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Diciembre 2011
Agricultura
Portaria SDA/MAPA 229/2011 (D.O.U 22/12/2011 - Vigência até 19/02/2012)
Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, o Projeto de Instrução Normativa com seus respectivos Anexos,
que estabelece as normas de controle da Broca Conígera (Sinoxylon conigerum).
Instrução Normativa Nº 62/2011 30/12
Alterar o caput, excluir o parágrafo único e inserir os §§ 1º ao 3º, todos do art. 1º, da Instrução Normativa MAPA nº 51, de 18 de
setembro de 2002
Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de
Leite Cru Refrigerado, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Pasteurizado e o Regulamento Técnico da
Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granelem conformidade com os Anexos desta Instrução Normativa
Instrução Normativa Nº 61/2011 23/12
Regulamento Técnico do Milho Pipoca
Instrução Normativa Nº 60/2011 23/12
Regulamento Técnico do Milho
Instrução Normativa Nº 59/2011 20/12
Altera Instrução Normativa nº 30/2008: Modelo do Formulário do Laudo Técnico para Validação da Identidade de Campo de
Produção de Sementes, Sem Origem Genética Comprovada, de Brachiaria humidicola (Rendle) Schweik., cv. Humidicola
Instrução Normativa Nº 58/2011 16/12
Instrução Normativa nº 06/ 2003: multiplicação de material genético avícola
Instrução Normativa Nº 57/2011 16/12
Permitir que os queijos artesanais tradicionalmente elaborados a partir de leite cru sejam
maturados por um período inferior a 60 (sessenta) dias, quando estudos técnico-científicos comprovarem
que a redução do período de maturação não compromete a qualidade e a inocuidade do produto.
Instrução Normativa Nº 56/2011 09/12
Regulamentar a Produção, a Comercialização e a Utilização de Sementes e Mudas de Espécies
Florestais, Nativas e Exóticas
Instrução Normativa Nº 55/2011 02/12
Proibir a importação, a produção, a comercialização e o uso de substâncias naturais ou artificiais,
com atividade anabolizantes hormonais, para fins de crescimento e ganho de peso em bovinos de abate.
Instrução Normativa SDA Nº 48/2011 29/12
Proibir em todo o território nacional o uso em bovinos de corte criados em regime de
confinamentos e semi-confinamentos, de produtos antiparasitários que contenham em sua formulação
princípios ativos da classe das avermectinas, cujo período de carência ou de retirada descrito na rotulagem
seja maior do que vinte e oito dias.
Instrução Normativa SDA Nº 46/2011 16/12
Aprovar o Regulamento técnico de identidade e qualidade para conservas de atuns e de bonitos.
Instrução Normativa SDA Nº 45/2011 14/12
Aprovar o Regulamento técnico de identidade e qualidade de conservas de peixes.
Instrução Normativa SDA Nº 44/2011 08/12
Alterar o subitem 4.1.2 do Anexo III da Instrução Normativa nº 4 de 31 de março de 2000
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Linguiça,
Retificação Na INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 43/2011 12/12
Instrução Normativa SDA Nº 43/2011 08/12
Alterar o subitem 4.1.2 do Anexo V da Instrução Normativa nº 22 de 31 de julho de 2000 - Regulamento Técnico de Identidade e
Qualidade de Salame
Instrução Normativa SDA Nº 42/2011 06/12
Alterar da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009
diretrizes e exigências para a realização de pesquisa e experimentação, para credenciamento de entidades que as realizam e para
submissão de pleitos de registro e alteração, no que concerne à condução e emissão de laudos de eficiência e praticabilidade
agronômica, de fitotoxicidade e ensaios de campo para fins de estudo de resíduos de agrotóxicos e afins
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
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ANP
Resolução ANP Nº 65/2011
regulamentar as especificações dos óleos diesel de uso rodoviário, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico
ANP nº 8/2011, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos
diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
Resolução ANP Nº 66/2011
regulação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria de biocombustíveis
Resolução ANP Nº 67/2011 – RETIFICADA DOU 16.12.2011
regular fornecimento do etanol anidro combustible
Resolução ANP Nº 71/2011
Fica estabelecida, por meio da presente Resolução, a especificação do óleo diesel de referência para homologação de máquinas
agrícolas e rodoviárias novas conforme fase MAR-I do PROCONVE, a qual consta no Regulamento Técnico ANP nº 9/2011
ANVISA
Resolução RDC 68/2011
Altera a resolução - RDC N.º 70/ 2008, para prorrogar o prazo de notificação de gases medicinais e dá outras disposições.
Resolução RDC 66/2011
Prorroga o prazo para adequação às Resoluções da Diretoria Colegiada nº 63, de 18 de dezembro de 2009 e nº 64 de 18 de
dezembro de 2009 (Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos)
Resolução RDC 65/2011
Dispõe sobre a aprovação de uso de aditivos alimentares para fabricação de cervejas.
Resolução RDC 64/2011
Dispõe sobre a aprovação de uso de coadjuvantes de tecnologia para fabricação de cervejas.
Consulta Pública nº 65, de 22 de dezembro de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferência de sangue humano e seus
componentes, em anexo.
Consulta Pública nº 64, de 20 de dezembro de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras
providências, em Anexo.
Consulta Pública nº 63, de 19 de dezembro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B33 - BISPIRIBAQUE, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Consulta Pública nº 62, de 15 de dezembro de 2011
Proposta de Resolução que “Define critérios para otimização das missões de inspeção internacional para verificação do
cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e da outras
providências”, em Anexo.
Consulta Pública nº 61, de 9 de dezembro de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no. 222, de 28 de dezembro de
2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA e dá outras providências, em Anexo.
Consulta Pública nº 60, de 9 de dezembro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 59, de 9 de dezembro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T48- TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 58, de 6 de dezembro de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes para embalagens primárias utilizadas no acondicionamento de tecidos
humanos para fins terapêuticos, em anexo.
Consulta Pública nº 57, de 2 de dezembro de 2011
Proposta de Resolução que altera a Resolução - RDC nº 206, de 17 de novembro de 2006, que estabelece Regulamento Técnico
de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro e seu Registro, Cadastramento, e suas alterações, revalidações e cancelamento e à
proposta de Instrução Normativa que estabelece regras para disponibilização de instruções de uso em formato não impresso de
Fecha de última actualización 06/01/2012
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Diciembre 2011
produtos para saúde.
Consulta Pública nº 56, de 2 de dezembro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F26 - FOMESAFEM, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Comercio
Portaria SECEX N° 40/2011
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 83, de 31 de outubro de
2011, altera o artigo 118 e o Anexo X da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
Resolução nº 99, de 29/12/2011, publicada no D.O.U. de 30/12/2011
Prorroga o prazo de vigência da alíquota de 35% do Imposto de Importação incidente sobre pêssegos classificados nas NCM
discriminadas nesta resolução.
Resolução nº 98, de 29/12/2011, publicada no D.O.U. de 30/12/2011
Prorroga o prazo de vigência da alíquota de 35% do Imposto de Importação incidente sobre brinquedos classificados nas NCM
discriminadas nesta resolução.
Resolução n°97, de 23/12/2011 Publicada no D.O.U. de 26/12/2011
Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
Resolução nº 96, de 09/12/11, publicada no D.O.U. de 12/12/11
Altera para 2%, até 31/12/2012, as aliquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Besn de Capital, na condição de ExTarifários.
Resolução nº 95, de 09/12/11, publicada no D.O.U. de 12/12/11 e republicada no de 14/12/11
Altera para 2%, até 31/12/2012, as aliquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e
Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
Resolução nº 94, de 08/12/12, publicada no D.O.U. de 12/12/11
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum
- TEC, a Lista deExceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT, para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH - 2012)
CONTRAN/DENATRAN
Resolução nº 395 20.12.11
Altera a Resolução 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas
– ABS. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 380/11
Resolução nº 394 20.12.11
Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de
segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Em vigor Revoga a
Resolução Contran 367
Resolução nº 119 20.12.11
Define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques
Contran 355/10
Em vigor Revoga a Resolução
Portaria 1101 21.12.11
Estabelecer, na forma do disposto no art. 4º da Resolução CONTRAN nº 291/2008 com a redação dada pela Resolução CONTRAN
nº 369/2010, a Tabela I – Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II – Transformações de Veículos
sujeitos a homologação compulsória, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria. Revoga a Portaria 1207/10
Portaria 1100 21.12.11
Estabelece o Anexo da Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que dispõe
sobre as modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código
de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Revoga a Portaria 25/10
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 499 de 29/12/2011 -- Em vigor
Regulamento Técnico da Qualidade para Fornos de Micro-ondas
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 500 de 29/12/2011 -- Em vigor
Retificações parciais nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Extintores de Incêndio, aprovados pela Portaria Inmetro
nº 486 de 2010.
Íntegra
Fecha de última actualización 06/01/2012
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Diciembre 2011
Portaria INMETRO / MDIC número 501 de 29/12/2011 -- Em vigor
Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para
Uso Único
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 502 de 29/12/2011 -- Em vigor
Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para
Uso com Bomba de Infusão
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 503 de 29/12/2011 -- Em vigor
Requisitos de Avaliação da Conformidade para Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso Único
Portaria INMETRO / MDIC número 497 de 28/12/2011 -- Em vigor
Requisitos de Avaliação da Conformidade para fornos de micro-ondas
Íntegra
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 482 de 19/12/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Baterias
chumbo-ácido, para veículos automotivos.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 485 de 19/12/2011 -- Em vigor
Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Serviços
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 477 de 15/12/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Sistemas e
Equipamentos de Aquecimento Solar de Água
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 478 de 15/12/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva com Requisitos, e seu anexo, para Embalagens individualizadas
de alimentos do tipo Blister.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 479 de 15/12/2011 -- Em vigor
Regulamento Técnico da Qualidade para Registrador Eletrônico de Ponto
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 480 de 15/12/2011 -- Em vigor
Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador Eletrônico de Ponto
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 481 de 15/12/2011 -- Em vigor
Harmonizar o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto para o Programa de Avaliação da
Conformidade de Artigos para Festas.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 473 de 13/12/2011 -- Em vigor
Revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não-Conformidade (RNC), aprovados pela Portaria Inmetro
n.º 101, de 09 de abril de 2009.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 470 de 08/12/2011 -- Em vigor
Determina que os produtos denominados tintas, vernizes, resinas, primers, stains, seladores, seladoras, secantes, diluentes,
removedores líquidos, aditivos e demais produtos químicos líquidos, comercializados fundamentalmente para o fim previsto
acima, deverão apresentar, em sua rotulagem, a indicação do conteúdo nominal expressa em unidades legais de volume.
Íntegra
Noviembre 2011
Decreto 7.623, de 22.11.2011
Regulamenta a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a aplicação
da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
Decreto 7.601, de 7.11.2011
Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para
aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de
1993.
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
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Noviembre 2011
Agricultura
Instrução Normativa Nº 54/2011 25/11
Aprovar os requisitos, critérios e prazos para autorizar por meio de credenciamento as pessoas
jurídicas de direito público ou privado a prestar ou executar serviços de classificação de produtos
vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, com base nos Padrões Oficiais de
Classificação,
Retificação No DOU de 22/11/2011, Seção 1, pág. nº 9, onde se lê "PORTARIA Nº 2.011, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2011" leia-se "PORTARIA SDA Nº 201, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
Instrução Normativa Nº 53/2011
Alterar o caput dos arts. 4º e 14, e o art. 24 do Regulamento Técnico para Exportação de Bovinos, Búfalos, Ovinos e Caprinos
Vivos, Destinados ao Abate, estabelecido pela Instrução Normativa nº 13, de 30 de março de 2010,
Instrução Normativa Nº 52/2011
Estabelecer o Regulamento Técnico da Farinha de Mandioca na forma da presente Instrução Normativa e dos seus Anexos I, II e
III.
Retificação
No DOU de 7 de novembro de 2011, Seção 1, página 3, onde se lê: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 4 DE NOVEMBRO DE
2011, Leia-se: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011. D.O.U., 08/11/2011 - Seção 1
Instrução Normativa Nº 50, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011
Aprovar, na forma dos Anexos I e II da presente Instrução Normativa, os seguintes formulários:
I - Formulário XVIII - Termo de Coleta e Envio de Amostras; e II - Formulário XXXI - Requerimento para Anuência de Mercadoria
para Ajuda Humanitária ou Suprimento de Base Militar.
Acrescentar Instrução Normativa nº 36/2006 (Manual de Procedimentos Operacionais do Sistema de Vigilância Agropecuária
Internacional – VIGIAGRO)
Instrução Normativa Nº 49, DE 1º- DE NOVEMBRO DE 2011
Estabelecer as PRÁTICAS ENOLÓGICAS LÍCITAS para a elaboração de vinho e mosto de uva e para a uva destinada à
industrialização.
Instrução Normativa Nº 51, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011
A importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos
agropecuários constantes do Anexo desta Instrução Normativa atenderá os critérios regulamentares e os procedimentos de
fiscalização, inspeção, controle de qualidade e sistemas de análise de risco, fixados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA).
Instrução Normativa Nº 48, DE 1º- DE NOVEMBRO DE 2011
Alterar a alínea c do inciso I do § 2º; o § 8º; e a alínea b do inciso IV do § 14, todos art. 13 do Anexo da Instrução Normativa
MAPA Nº 12, de 28 de março de 2008 (REGULAMENTO TÉCNICO DO FEIJÃO)
Instrução Normativa Nº 40, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
Promover a publicação dos resultados dos Programas Nacionais de Controle de Resíduos e Contaminantes nas culturas agrícolas
de abacaxi, alface, amendoim, arroz, banana, batata, café, castanha-do-brasil, feijão, laranja, limão/lima ácida, maçã, mamão,
manga, melão, milho, morango, pimenta do reino, pimentão, soja, tomate, trigo e uva de que trata o Plano Nacional de Controle
de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal - PNCRC/Vegetal, no ano-safra 2010/2011,
ANP
Resolução ANP Nº 61, DE 24.11.2011 - DOU 25.11.2011
cessão de espaço de instalação de armazenamento de combustíveis entre TRR e destes com distribuidores, revendedores
varejistas de combustíveis e importadores
Resolução ANP Nº 58, DE 10.11.2011 - DOU 11.11.2011
regulamentar o uso experimental de biodiesel em mistura com os óleos diesel marítimos.
ANVISA
Resolução RDC 62/2011
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 49, de 23 de novembro de 2010, que aprova a Farmacopeia Brasileira, 5ª
edição e dá outras providências.
Resolução RDC 60/2011
Aprova o formulário de fitoterápicos da farmacopeia brasileira, primeira edição e dá outras providências.
Resolução RDC 59/2011
Dispõe sobre vacinas influenza a serem utilizadas no brasil no ano de 2012
Fecha de última actualización 06/01/2012
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Noviembre 2011
Consulta Pública nº 55, de 18 de novembro de 2011
Proposta de Resolução que estabelece os limites máximos tolerados de cromo e cobre em alimentos e bebidas, em Anexo.
Consulta Pública nº 54, de 19 de outubro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo S13– S-METOLACLORO, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Consulta Pública nº 53, de 18 de outubro de 2011
Proposta anexa de Resolução da Diretoria Colegiada desta Agência para determinar os critérios para a realização de estudos de
resíduos de agrotóxicos em alimentos para fins de registro de agrotóxicos no Brasil.
Consulta Pública nº 52, de 18 de outubro de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para registro sanitário e notificação de produtos isentos de
registro sanitário na área de alimentos, em Anexo.
Consulta Pública nº 51, de 6 de outubro de 2011
Proposta de Instrução Normativa que institui o peticionamento eletrônico e uniformiza os procedimentos para o pedido por meio
eletrônico ou manual de Autorização de Funcionamento de Empresas e Autorização Especial dos entes que exercem atividades
sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteiras e Recintos Alfandegados, em Anexo.
Consulta Pública nº 50, de 6 de outubro de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre a Autorização de Funcionamento de Empresa ou Autorização Especial junto à Anvisa a
que ficam sujeitos os entes que exercem atividade sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteira e Recintos
Alfandegados, em Anexo.
Consulta Pública nº 49, de 3 de outubro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A18- ABAMECTINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Comercio
Portaria Nº 279, DE 18 de novembro de 2011
Dispõe sobre o Regime de Origem para Compras Governamentais
Portaria SECEX N° 39, DE 11 de novembro de 2011
Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art.3º da
Resolução CAMEX nº 80, de 9 de novembro de 2010.
Resolução n°92, 17/11/2011
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno
(TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.
Resolução n°87, de 09/11/2011
Revoga alteração de alíquotas do Imposto de Importação do código que menciona ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo
Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, constantes nas Resoluções CAMEX n° 72 e 83 que alteraram as alíquotas ad valorem do
II de mercadorias classificadas no códigos NCM 7326.90.90.
Resolução n°85, de 09/11/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de
Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução n°84, de 09/11/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de
Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 441 de 23/11/2011 -- Em vigor
- Altera subitens do RTM a que se refere à Portaria Inmetro n.º 071/2003 sobre termômetros de líquido em vidro (TLV) utilizados
na medição da temperatura do petróleo e seus derivados líquidos
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 442 de 23/11/2011 -- Em vigor
- Altera o Regulamento Técnico Metrológico a que se refere à Portaria Inmetro n.º 245/2000 sobre termômetros destinados à
medição da temperatura do álcool etílico (etanol)
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 23/11/2011 -- Em vigor
Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Produção Integrada Agropecuária – PI Brasil
Íntegra
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Noviembre 2011
Portaria INMETRO / MDIC número 444 de 23/11/2011 -- Em vigor
Determinação para que os representantes da RBMLQ-I deverão solicitar formalmente ao Inmetro autorização para realizar as
Inspeções dos Veículos e dos Equipamentos Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - dirimir dúvidas e
esclarecimento da Portaria Inmetro n.º 183/2010.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 434/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico
da Qualidade para Baterias Chumbo-Ácido para Veículos Automotivos.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 435/2011 -- Em vigor
Determinar que as tabelas 1 e 2 do Anexo A, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade, aprovados pela
Portaria Inmetro nº 348/2008, passarão a vigorar de acordo com o prescrito no anexo desta Portaria.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 436/2011 -- Em vigor
- Altera o artigo 2º da Portaria Inmetro nº 246/2000 sobre hidrômetros
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 430/2011 -- Em vigor
Incluir itens no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás, aprovado pela Portaria
nº 18/2008.
Íntegra
Octubre 2011
Decreto 7.593, de 28.10.2011
Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória no 540, de 2 de
agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na
importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI.
Decreto 7.591, de 28.10.2011
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus
derivados, e álcool etílico combustível - CIDE, e dá outras providências.
Aduanas
Instrução Normativa 1.195/2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da
movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
Agricultura
Instrução Normativa Nº 38/ 2011
Alterar o art. 3º da Instrução Normativa nº 26, de 15 de agosto de 2011,
Instrução Normativa Nº 37/2011
Alterar a redação dos açúcares totais constante do subitem 4.2.2 do Anexo II da Instrução Normativa nº 20, de 31 de julho de
2000, a qual aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Apresuntado
Instrução Normativa Nº 36/2011
Alterar a redação dos açúcares totais constante dos subitens 4.2.2 dos Anexos II e IV da Instrução Normativa nº 4, de 31 de
julho de 2000, a qual aprova os Regulamentos Técnicos de Identidades e Qualidades de Mortadela e Salsicha, respectivamente
Instrução Normativa No- 46/2011
Estabelecer o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, bem como as listas de
Substâncias Permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, na forma esta Instrução Normativa e dos
seus Anexos I a VII.
Instrução Normativa Nº 46/ 2011
Estabelecer o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, bem como as listas de
Substâncias Permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, na forma desta Instrução Normativa e
dos seus Anexos I a VII
Retificação
No Item 16 do Anexo II da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 24 de maio de 2011, (MODELO DE FORMULÁRIO DE
SOLICITAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA DE PRODUTO FITOSSANITÁRIO COM USO APROVADO
PARA A AGRICULTURA ORGÂNICA)
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Octubre 2011
Portaria SDA/MAPA 182/2011
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução
Normativa que altera a Instrução Normativa n° 74, de 20 de outubro de 2004.
Portaria SDA/MAPA 172/2011
Submete à consulta pública, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprovam as Normas de Produção e Comercialização
de Material de Propagação de Morangueiro (Fragaria x ananassa Duch.) bem como seus padrões de identidade e de qualidade e
anexos.
Portaria SDA/MAPA 171/2011
Submete à consulta pública pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da sua publicação, o Projeto de Instrução
Normativa que aprova as NORMAS PARA VIGILÂNCIA DA ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO BRASIL.
ANATEL
Resolução Nº 572/2011
Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Antenas de Estações Terrenas Operando com Satélites Geoestacionários.
ANP
Resolução ANP Nº 57/2011
Esta Resolução tem por objetivo regulamentar as especificações das gasolinas de uso automotivo e as obrigações quanto ao
controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território
nacional.
Resolução ANP Nº 54/2011
ABNT NBR 15.514:2007 Versão corrigida 2008 - Área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de
petróleo (GLP) destinado ou não à comercialização - Critérios de segurança, bem como o de suas posteriores
alterações/atualizações;"
ANVISA
Consulta Pública nº 51, de 6 de outubro de 2011
Proposta de Instrução Normativa que institui o peticionamento eletrônico e uniformiza os procedimentos para o pedido por meio
eletrônico ou manual de Autorização de Funcionamento de Empresas e Autorização Especial dos entes que exercem atividades
sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteiras e Recintos Alfandegados, em Anexo.
Consulta Pública nº 50, de 6 de outubro de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre a Autorização de Funcionamento de Empresa ou Autorização Especial junto à Anvisa a
que ficam sujeitos os entes que exercem atividade sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteira e Recintos
Alfandegados, em Anexo.
Consulta Pública nº 49, de 3 de outubro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A18- ABAMECTINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Resolução RDC 54/2011
Prorroga o prazo estabelecido pela rdc nº 16, de 12 de abril de 2011 para adequação ao regulamento técnico mercosul sobre
"lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com
as restrições estabelecidas".
Resolução - RDC No- 52, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como
intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina,
seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.
Ciencia y tecnologia
Decreto nº 7.567, de 15.09.2011
Regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, os quais dispõem sobre a redução do
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI,
aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Comercio
Resolução nº 83/2011
Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
Portaria SECEX N° 37/2011
Dispõe sobre a emissão de certificado de origem Formulário A do Sistema Geral de Preferências.
Portaria SECEX N° 36/2011
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 72, de 5 de outubro de
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Octubre 2011
2011, e altera os Anexos XVII e XX da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
Portaria SECEX N° 35/2011
Dispõe sobre formato para as petições de investigação de dumping, a ser adotado a partir de 1º de janeiro de 2012.
Portaria Nº 26/2011
Torna pública o rol das técnicas de produção artesanal.
Portaria Interministerial Nº 246/2011 Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR
Portaria Interministerial Nº 245/2011 Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR,
Portaria Interministerial Nº 233/2011 Processo Produtivo Básico para o produto TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO
Portaria Interministerial Nº 232/2011 Processo Produtivo Básico para os produtos: BARBEADOR ELÉTRICO E BARBEADOR COM
BATERIA RECARREGÁVEL
Portaria Interministerial Nº 231/2011 Processo Produtivo Básico para os produtos: APARELHO DE DEPILAR ELÉTRICO E
APARELHO DE DEPILAR COM BATERIA RECARREGÁVEL
Resolução nº 72/2011
Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
CONTRAN
Deliberação 116/2011
Suspende os efeitos da Resolução nº 370/2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre Dispositivo Auxiliar de
Identificação Veicular. Em vigor. Suspende os efeitos das Resoluções Contran 370/10 e 387/11
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 415 de 28/10/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Registrador
Eletrônico de Ponto
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 416 de 28/10/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador
Eletrônico de Ponto
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 410 de 24/10/2011 -- Em vigor
Revoga a Portaria Inmetro n° 139, de 30/07/2004 sobre frenômetros de rolos.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 412 de 24/10/2011 -- Em vigor
Retificações parciais no Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de
Incêndio, aprovado pela Portaria Inmetro nº 5, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2011.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 413 de 24/10/2011 -- Em vigor
Adequação dos requisitos que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos
Instantâneo e Acumulação, contidos na Portaria Inmetro n.º 119, de 30 de março de 2007.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 399 de 11/10/2011 -- Em vigor
Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Pneus
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 397 de 10/10/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para osAjustes no RAC e Revisão das Classes de Eficiência
Energética para Condicionadores de Ar
» Informações Complementares
Portaria INMETRO / MDIC número 380 de 03/10/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para os Requisitos para Declaração de Informações de Consumo
de Combustível em Veículos de Passeio que estará presente nos veículos de passeio comercializados no País
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 381 de 03/10/2011 -- Em vigor
Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Rodas Automotivas, Portaria n° 445/2010
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 03/10/2011 -- Em vigor
Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes dos sistemas de compressão de gás natural
veicular e de gás natural comprimido, Portaria n° 8/2011.
Íntegra
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
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Octubre 2011
Portaria INMETRO / MDIC número 384 de 03/10/2011 -- Em vigor
Determinação que os serviços de descontaminação de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos
poderão também ser realizados por OIVA e por OIA-PP, nos Locais de Inspeção - LI autorizados pelo Inmetro
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 385 de 03/10/2011 -- Em vigor
Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de reforma de pneus para automóveis, camionetas,
caminhonetes, veículos comerciais, Portaria n° 444/2010
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 386 de 03/10/2011 -- Em vigor
Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos, Portaria n° 453/2010.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 387 de 03/10/2011 -- Em vigor
Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de espuma flexível de poliuretano,
Portaria n° 79/2011
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 388 de 03/10/2011 -- Em vigor
Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo – ARLA 32, Portaria n
° 139/2011
Íntegra
Septiembre 2011
Agricultura
Portaria No- 678/2011
Fixar em vinte por cento o percentual obrigatório de adição de etanol anidro combustível à gasolina, a partir de zero hora do dia
1º de outubro de 2011.
ANATEL
Resolução nº 572/2011
Norma para Certificação e Homologação de Antenas Operando com Satélites Geoestacionários .
ANEEL
Resolução ANP Nº 52, DE 29.9.2011
Regulamentar da atividade de comercialização de gás natural
Resolução ANP Nº 51, DE 29.9.2011
Fica regulamentado o registro de autoprodutor e autoimportador, previsto no Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010.
Resolução ANP Nº 50, DE 22.9.2011
Ficam estabelecidas as informações a serem prestadas para a ANP relativas aos terminais de GNL e os critérios para definir os
gasodutos que são parte integrante desses terminais.
Resolução ANP Nº 46, DE 9.9.2011
Ficam estabelecidos os requisitos para cadastramento de laboratórios interessados em realizar ensaios de biodiesel destinado à
comercialização no território nacional.
ANVISA
Consulta Pública nº 48, de 22 de setembro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B40 – BEAUVERIA BASSIANA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Consulta Pública nº 47, de 22 de setembro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T65 - TRICHODERMA STROMATICUM, contido na Relação de
Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Consulta Pública nº 46, de 22 de setembro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativoM39 - METARHIZIUM ANISOPLIAE, contido na Relação de Monografias
dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Consulta Pública nº 45, de 16 de setembro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P46 – PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Consulta Pública nº 44, de 16 de setembro de 2011
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Septiembre 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M15 - METIRAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Consulta Pública nº 43, de 16 de setembro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M38- Milbemectina, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Consulta Pública nº 42, de 16 de setembro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C64 - CLOTIANIDINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Resolução - RDC No- 50/2011
Dispõe sobre os procedimentos e condições de realização de estudos de estabilidade para o registro ou alterações pós-registro de
produtos biológicos e dá outras providências.
Resolução - RDC No- 49/2011
Dispõe sobre a realização de alterações e inclusões pós-registro, suspensão e reativação de fabricação e cancelamentos de
registro de produtos biológicos e dá outras providências.
Resolução - RDC No- 48/2011
Concede prazo para que as empresas fabricantes de soluções parenterais de grande volume se adequem às disposições da
farmacopeia brasileira quanto ao novo período de quarentena para a realização do teste de esterilidade
Resolução - RDC No- 47/2011
Institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do sistema nacional de vigilância
sanitária (snvs), para padronização das atividades de inspeção em boas práticas de fabricação (bpf) de medicamentos, e cria o
sistema canais.
Resolução - RDC No- 46/2011
Dispõe sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis destinadas a lactentes e crianças de
primeira infância.
Resolução - RDC No- 45/2011
Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e
fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas
específicas.
Resolução - RDC No- 44/2011
Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância.
Resolução - RDC No- 43/2011
Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes.
Resolução - RDC No- 42/2011
Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira
infância.
Resolução - RDC No- 41/2011
Dispõe sobre a proibição de uso de bisfenol a em mamadeiras destinadas a alimentação de lactentes e dá outras providencias
Resolução - RDC No- 40/2011 MS/ANVISA 16/09/2011
Aprova o uso de ácido tânico e taninos como coadjuvantes de tecnologia na função de agentes de clarificação/ filtração para
fabricação de açúcar e bebidas alcoólicas.
Resolução - RDC No- 39/2011
Aprova A Farmacopeia Homeopática Brasileira, Terceira Edição e dá outras providências.
Comercio
Resolução nº 71, de 20/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Fosfato
Monocálcico Mono-hidratado Grau Alimentício – MCP, originárias da República Argentina.
Resolução nº 70, de 20/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de
Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 69, de 20/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011
Altera a NCM, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC e a Lista Brasileira de Exceção à TEC. Retificação Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Septiembre 2011
publicada no D.O.U. de 30/09/2011
Resolução nº 68, de 20/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de
Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 67, de 20/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011
Inclui novos tipos de "reboques e semi-reboques" na Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum - TEC.
Resolução nº 66, de 06/09/2011, publicada no D.O.U. de 21/09/2011
Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila,
de que trata a Resolução CAMEX nº 85, de 2010.
Resolução nº 65/2011
Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum - TEC.
Resolução nº 64/2011
Disciplina a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios.
Resolução nº 60/2011
Altera o art. 1º e o Anexo da Resolução CAMEX nº 38, de 1º de junho de 2011, em provimento aos pedidos de reconsideração
apresentados.
Portaria SECEX N° 29/2011 – D.O.U. de 01/09/2011.
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. (drawback)
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 377 de 29/09/2011 -- Em vigor
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 374 de 27/09/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria de Revisão das Classes de Eficiência Energética para Refrigeradores e seus
Assemelhados
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 375 de 27/09/2011 -- Em consulta pública
Aprova o RTM que estabelece as condições mínimas a serem observadas na apreciação técnica de modelo, no exame da
conformidade ao modelo aprovado, na verificação inicial, na verificação após reparos e na verificação por solicitação do
usuário/proprietário, em medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, inclusive os
recondicionados.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 368 de 19/09/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de
informatica.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 369 de 19/09/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para
Concessões em Florestas Públicas.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 366 de 16/09/2011 -- Em consulta pública
Proposta de texto do RTM que estabelece os requisitos técnicos de software para medidor eletrônico de energia elétrica e sistema
distribuído de medição de energia elétrica, doravante denominado de sistema de medição de energia elétrica.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 362 de 12/09/2011 -- Em vigor
Cientificar a dilatação dos prazos de adequação de Rodas Automotivas, da Portaria Inmetro nº 445 / 2010
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 357 de 06/09/2011 -- Em consulta pública
Proposta de texto da Portaria que aprova o RTM que estabelece as características dos densímetros de vidro utilizados na
determinação de massa específica de petróleo e seus derivados líquidos
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 358 de 06/09/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto da Portaria que altera o RTM baixado pela Portaria Inmetro nº 245, de 17 de outubro de 2000, que estabelece
as características dos termômetros de líquido em vidro (TLV) utilizados na medição da temperatura do álcool etílico (etanol) e
suas misturas com água. » Informações Complementares
Portaria INMETRO / MDIC número 359 de 06/09/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto da Portaria que altera o RTM baixado pela Portaria Inmetro nº 071, de 28 de abril de 2003, que estabelece as
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Septiembre 2011
características dos termômetros de líquido em vidro (TLV) utilizados na medição da temperatura do petróleo e seus derivados
líquidos. » Informações Complementares
Portaria INMETRO / MDIC número 360 de 06/09/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornos de
Micro-ondas
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 361 de 06/09/2011 -- Em vigor
Aprovar os Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP
Íntegra
Agosto 2011
Medida Provisória
540, de 2.8.2011 Em Tramitação
Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a
redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições
previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências. Exposiçãode Motivos
Agricultura
Instrução Normativa SDA Nº 24/2011
Subprograma de Monitoramento em carnes (Bovina, Aves, Suína e Equina), Leite, Mel, Ovos e Pescado para o exercício de 2011,
referente ao Plano Nacional de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de Origem Animal PNCRB.
Instrução Normativa SDA Nº 25/2011
Limites máximos de resíduos e de contaminantes tolerados (safra 2011/2012)
Instrução Normativa Nº 40, de 30/2011
Acrescentar o art. 36 ao Anexo da Instrução Normativa nº 1, de 16 de janeiro de 2007 (Laboratórios de Ensaio e Calibração)
Instrução Normativa Nº 41, de 30/2011
Alterar os arts. 14 e 15 do Anexo I da Instrução Normativa nº 26, de 09 de julho de 2009 (produtos antimicrobianos de uso
veterinário)
Instrução Normativa Nº 38, de 2/2011
Regulamento Técnico para a Produção de Sementes e Mudas em Sistemas Orgânicos de Produção, na forma da presente
Instrução Normativa.
Instrução Normativa Nº 37, de 2/2011
Regulamento Técnico para a Produção de Cogumelos Comestíveis em Sistemas Orgânicos de Produção, na forma da presente
Instrução Normativa.
Portaria SDA/MAPA 137/2011
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de
Instrução Normativa e Anexos que aprovam as medidas destinadas a detectar, identificar, avaliar, relatar e monitorar os eventos
adversos de produtos de uso veterinário e dos aditivos zootécnicos melhoradores de desempenho e anticoccidianos registrados
no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA (farmacovigilância veterinária).
ANVISA
Consulta Pública nº 41, de 10 de agosto de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P55 - PHYTOSEIULUS MACROPILIS, contido na Relação de
Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Consulta Pública nº 40, de 01 de agosto de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Registro de Medicamento e
Certidão de Registro para Exportação de Medicamento, em Anexo.
Instrução Normativa Nº 4/2011
Dispõe sobre a lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no sistema de classificação biofarmacêutica (SCB) e dá outras
providências.
Resolução - RDC Nº 38/ 2011
Altera a Resolução - RDC n.º 16 de 12 de abril de 2011, que aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre "Lista de
substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as
restrições estabelecidas" e dá outras providências.
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Agosto 2011
Resolução - RDC Nº 37/ 2011
Dispõe sobre o Guia para isenção e substituição de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência e dá outras
providências.
Resolução - RDC Nº 36/ 2011
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Resolução - RDC Nº 35/ 2011
Dispõe sobre os procedimentos para protocolo e anuência relacionados às embarcações por meio do Sistema de Informação
Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel.
Resolução - RDC Nº 34/ 2011
Dispõe sobre a extensão de prazo estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003,
e prorrogado pela Resolução - RDC nº 36, de 19 de junho de 2007 para adequação da rotulagem nutricional das bebidas nãoalcóolicas comercializadas em embalagens retornáveis até 1º de março de 2012.
Comercio
Portaria SECEX N° 28/2011 – D.O.U. de 29/08/2011.
Estabelece consulta pública com vistas a colher sugestões de alteração do Decreto nº 1.602, de 1995, que regulamenta as
normas que disciplinam os procedimentos administrativos, relativos à aplicação de medidas antidumping.
Portaria SECEX N° 23/2011 Retificada no D.O.U. de 26/08/2011.
Dispõe sobre operações de comércio exterior: SISCOMEX
DENATRAN
Portaria 631 03.08.11
O parágrafo 4º do artigo 2º da Portaria nº 190, de 29 de junho de 2009, do DENATRAN, passa a vigorar com a seguinte redação
Importação Veículos automotores
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 335 de 29/08/2011 -- Em vigor
Aprovar as informações obrigatórias para os dispositivos elétricos de baixa tensão, relacionados no Anexo desta Portaria.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 337 de 29/08/2011 -- Em vigor
Revoga a Portaria Inmetro n° 130/1999 - unidade de medida “estéreo”
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 332 de 12/08/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva Complementar do Regulamento Técnico da Qualidade para os
Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, portaria 005/2011. » Informações Complementares
Portaria INMETRO / MDIC número 328 de 08/08/2011 -- Em vigor
Considerações para dirimir dúvidas e esclarecer o escopo de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares, publicado na Portaria
Inmetro nº 371/2009.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 321 de 29/07/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da revisão dos Níveis de Eficiência Energética e dos Requisitos
do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás, contidos na Portaria Inmetro n° 18 / 2008.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 29/07/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da revisão dos Níveis de Eficiência Energética e dos Requisitos
do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo e Acumulação, contidos
na Portaria Inmetro nº 119/2007
Íntegra
Julio 2011
Agricultura
Instrução Normativa Nº 34, De 14 De Julho De 2011
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Julio 2011
Acrescentar no Anexo da Instrução Normativa nº 01, de 16 de janeiro de 2007 so critérios para credenciamento, reconhecimento,
extensão de escopo e monitoramento de laboratórios
Instrução Normativa Nº 22, De 11 De Julho De 2011
Estabelecer o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características mínimas de
qualidade que deve apresentar o produto conservas de sardinhas para a sua comercialização, na forma da
presente Instrução Normativa e seus Anexos I e II.
DIPOA/SDA/MAPA - Resolução 1/2011
Estabelecer a designação de venda para as seguintes espécies, com base em recomendações de organismos internacionais de
referência e de acordo com as leis e costumes nacionais (Sardina)
ANATEL
Requisitos técnicos para certificação
Produtos de Telecomunicações Categoria III , de 18/07/2011
ANP
Resolução anp nº 38, de 28.7.2011
Adequação da especificação brasileira do querosene de aviação aos padrões internacionais.
ANVISA
Consulta Pública nº 39, 25 de julho de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T64 - TRICHODERMA ASPERELLUM, contido na Relação de
Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 38, de de julho de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P17 - PROPARGITO, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 36, de 4 de julho de 2011
Proposta de Regulamento Técnico Sobre Enzimas E Preparações Enzimáticas Para Uso Na Produção De Alimentos Em Geral, em
Anexo.
Consulta Pública nº 35, de 04 de julho de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre teor de iodo no sal destinado ao consumo humano e dá outras providências, em Anexo.
RES-32 MS/ANVISA 07/07/2011
Dispõe sobre os critérios técnicos para a concessão de autorização de funcionamento de empresas fabricantes e envasadoras de
gases medicinais.
RES-31 MS/ANVISA 07/07/2011
dispõe sobre a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria
RES-30 MS/ANVISA 07/07/2011
Substitui a lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos saneantes constante do anexo da resolução - rdc
n. 35/2008 e revoga a resolução - rdc n. 58/2009.
Comercio
Portaria SECEX N° 24, de 26 de julho de 2011
Regulamenta a prorrogação de atos concessórios de drawback, nos termos da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011.
Portaria SECEX N° 23, de 14 de julho de 2011
Consolidar, na forma desta Portaria, as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
Resolução nº 52, de 14/07/2011
Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo, em relação à empresa Rigolleau S. A.(Argentina), de alíquota
específica para variável.
Resolução nº 51, de 14/07/2011
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na
condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 50, de 14/07/2011
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2012, a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e
Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.
Resolução nº 49, de 14/07/2011
Suspende, pelo prazo de 60 dias, a partir de 17 de julho de 2011, a vigência da Resolução CAMEX nº 21, de 7 de abril de 2011.
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Julio 2011
Resolução nº 48, de 11/07/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de
Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 47, de 11/07/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de
Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 45, de 11/07/2011
Aplica direito antidumping provisório, por até 6 meses, às importações de "TDI-80/20", originárias da Argentina e dos EUA.
CONAMA
Resolução CONAMA Nº 433/2011
Dispõe sobre a inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE e estabelece limites
máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas."
Resolução CONAMA Nº 432/2011
Estabelece novas fases de controle de emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, e dá
outras providências
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 309 de 27/07/2011 -- Em consulta pública
Proposta de regulamento que estabelece as exigências adicionais aos requisitos estabelecidos no RTM de medidores eletrônicos
de energia elétrica, publicado mediante a Portaria 431/2007, que devem ser observadas pelos medidores monofásicos e
polifásicos usados em sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 304 de 22/07/2011 -- Em vigor
Determina novo prazo para comercialização e a instalação dos Sistemas Encapsulados de Medição a Transformador a Seco para
medição de energia elétrica em média tensão, nacionais ou importados.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 301 de 21/07/2011 -- Em vigor
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 300 de 18/07/2011 -- Em vigor
Prorrogar, até 31 de dezembro de 2011, o prazo para o cumprimento dos requisitos referentes à medição da eficiência de
frenagem dos veículos rodoviários, observados nos subitens 7.2.2, 7.2.2.1 e 7.2.2.2 do RTQ 5, aprovado pela Portaria Inmetro nº
457/2008.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 286 de 08/07/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Seringas
Hipodérmicas Estéreis de Uso Único.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 287 de 08/07/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipos de
Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para uso com Bomba de Infusão.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 288 de 08/07/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas
Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso Único.
Íntegra
Junio 2011
Agricultura
Instrução Normativa Nº 29/2011
Requisitos Técnicos Obrigatórios ou Recomendados para Certificação de Unidades
Armazenadoras em Ambiente Natural e o Regulamento de Avaliação da Conformidade das Unidades Armazenadoras
Instrução Normativa Nº 25/2011
Aprovar os Métodos Analíticos Oficiais Físico-químicos para Controle de Pescado e seus Derivados
Instrução Normativa Nº 23/2011
Regulamento Técnico para Produtos Têxteis Orgânicos Derivados do Algodão
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Junio 2011
ANATEL
Consulta Pública Nº 29
Proposta de Atualização da Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados.
ANVISA
Consulta Pública nº 34, de 28 de junho de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre os equipamentos sob regime de vigilância sanitária usados,recondicionados, alugados e
em comodato, em Anexo.
Consulta Pública nº 33, de 28 de junho de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre os requisitos mínimos para a validação de métodos bioanalíticos, em Anexo.
Consulta Pública nº 32, de 28 de junho de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre os programas de acesso expandido, uso compassivo e doação pós-estudo de
medicamentos, em Anexo.
Consulta Pública nº 31, de 24 de junho de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C52 – CLORETOS DE BENZALCÔNIO, contido na Relação de
Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 30, de 17 de junho de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre os requisitos necessários ao funcionamento de serviços de endoscopia com via de acesso
ao organismo por orifícios exclusivamente naturais e dá outras providências, em Anexo.
Consulta Pública nº 29, de 02 de junho de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P46 – PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
RES-24 MS/ANVISA 17/06/2011
Dispõe sobre o registro de medicamentos específicos.
RES-26 MS/ANVISA 17/06/2011
Dispõe sobre a suspensão do prazo para adequação às regras de rotulagem de medicamentos estabelecidas pela rdc nº 71, de 22
de dezembro de 2009.
RES-27 MS/ANVISA 22/06/2011
Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de vigilância sanitária.
RES-28 MS/ANVISA 30/06/2011
Altera dispositivos da resolução de diretoria colegiada - rdc nº 81, de 5 de novembro de 2008, que aprovou o regulamento
técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária.
COMERCIO
Portaria SECEX N° 18/ 2011 Altera a Portaria DECEX nº 08, de 13 de maio de 1991.
CONTRAN/DENATRAN
387/2011 Referendar a Deliberação nº 110, de 12 de abril de 2011, que dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução
CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.
386/2011 Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução CONTRAN n.º 254/2007, que estabelece requisitos para os vidros de
segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de
acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
385/2011 Referenda a Deliberação nº 109, de 11 de abril de 2011, que revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da
Resolução CONTRAN n° 253, de 26 de outubro de 2007, que dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.
384/2011 Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos
previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras
providências.
383/2011 Altera a Resolução nº 227, de 09 de fevereiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos
sistemas de iluminação e sinalização de veículos.
382/2011 Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Junio 2011
trânsito no território nacional.
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 21/06/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Fornos de Microondas.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 267 de 21/06/2011 -- Em vigor
Aperfeiçoar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos , Destinados a Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores,
Automóveis de Passageiros, portaria Inmetro nº 482/2010.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 268 de 21/06/2011 -- Em vigor
Estabelecer que a Portaria abrangerá, exclusivamente, os dispositivos elétricos de baixa tensão, relacionados em seu Anexo.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 269 de 21/06/2011 -- Em vigor
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 270 de 21/06/2011 -- Em vigor
Cientificar que artigos da Portaria Inmetro nº 179/2010, Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas, passarão a vigorar
com novas redações
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 271 de 21/06/2011 -- Em vigor
Adoção de novas medidas que visem a esclarecer aspectos construtivos obrigatórios para o padrão de plugues e tomadas,
conforme ABNT NBR 14136.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 272 de 21/06/2011 -- Em vigor
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Válvulas Industriais para Instalações de Exploração,
Produção, Refino e Transporte de Produtos de Petróleo
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 273 de 21/06/2011 -- Em vigor
Determinar que a etapa de verificação de acompanhamento do Meio de Hospedagem - MH será iniciada pelo representante
técnico do Inmetro, prevista no RAC aprovado pela Portaria Inmetro nº 485/2010.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 274 de 21/06/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para
Produção Integrada Agropecuária – PI Brasil.
Íntegra
Mayo 2011
Agricultura
Portaria SDA/MAPA 108/2011
Submete à Consulta Pública, a contar da data de publicação desta Portaria, o anteprojeto de Instrução Normativa que publica o
Regulamento Técnico para Fabricação de Partida Piloto para Registro ou Alteração de Fórmulas de Produto Veterinário de
Natureza Farmacêutica registrados.
Portaria SDA/MAPA 106/2011
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico com
vistas a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade para as bebidas relacionadas.
Portaria SDA/MAPA 105/2011
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de
Instrução Normativa e seus Anexos que aprovam o Regulamento Técnico para Testes de Estabilidade de Produto Farmacêutico de
Uso Veterinário.
Portaria SDA/MAPA 104/2011
Submete à Consulta Pública, o Projeto de Instrução Normativa, que aprova o regulamento técnico para complementação dos
padrões de identidade e qualidade para: refresco, refrigerante, bebida composta, chá pronto para consumo e soda.
Portaria SDA/MAPA 103/2011
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa, que aprova o Regulamento Técnico com
vistas a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Xarope, Preparado Líquido para Refresco, Preparado
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Mayo 2011
Líquido para Refrigerante, Preparado Líquido para Bebida Composta e Preparado Líquido para Chá.
ANVISA
Resolução -RDC No- 21, DE 6 DE MAIO DE 2011
Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo para adequação à Resolução RDC no- 45/2010 - Dispõe sobre os
aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF), e à Resolução RDC 46/2010 - Dispõe
sobre limites
máximos para aditivos excluídos da lista de "aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação
(BPF).
Resolução-RDC Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição,
isoladas
ou em associação.
Resolução - RDC Nº 19, DE 5 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre a inclusão, retificação e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB na Lista de DCB.
Resolução - RDC Nº 18, DE 4 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre o controle sanitário de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização nos 5º Jogos Mundiais
Militares
do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) /Rio 2011.
Consulta Pública nº 28, de 09 de maiol de 2011
Proposta de RESOLUÇÃO QUE APROVA A LISTA POSITIVA DE ADITIVOS ALIMENTARES COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES E
LIMITES MÁXIMOS PARA A SUBCATEGORIA 16.1.1 BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCETO AS FERMENTADAS)
COMERCIO
Portaria SECEX N° 16/2011 Dispõe sobre a emissão de certificados de origem preferenciais na Exportação.
Portaria SECEX N° 14/2011 Regulamentação das Regras Anti-Elisão.
Portaria SECEX N° 13/2011 Regulamenta a Resolução CAMEX nº 27, de 5 de maio de 2011, e dá outras providências. (Regime de
drawback integrado)
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 246 de 30/05/2011 -- Em vigor
Alteração da redação de alguns artigos da Portaria Inmetro nº 156/2009 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de
Segurança Temperado de Veículo Rodoviário Automotor
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 30/05/2011 -- Em vigor
Alteração da redação de alguns artigos da Portaria Inmetro nº 157/2009 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de
Segurança Laminado de Pára-brisa de Veículo Rodoviário Automotor
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 220 de 19/05/2011 -- Em consulta pública
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo os requisitos mínimos que deverão ser observados no controle dos
sistemas responsáveis pela medição das quantidades de efluentes/esgoto residencial, comercial e industrial.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 206 de 16/05/2011 -- Em vigor
Aprovação da revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de
Incêndio
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 204 de 11/05/2011 -- Em vigor
Aprovação da Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos
Portaria INMETRO / MDIC número 205 de 11/05/2011 -- Em vigor
Aprovação do Regulamento Técnico da Qualidade para Prensas Mecânicas Excêntricas
Íntegra
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 198 de 04/05/2011 -- Em vigor
Determina a revogação das Portarias Inmetro nº 081/1984, nº 079/1986, nº 070/1989 e nº 010/2000.
Íntegra
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
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Abril 2011
Medida Provisória 532, de 28.4.2011
Exposiçãode Motivos Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de
outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de
combustíveis; altera o § 1o do art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de
poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1o, 2o e 3o do Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, que
dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei no 10.683, de 28 de
maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Em
Tramitação
Agricultura
MAPA - Instrução Normativa 15/2011
Estabelecer, na forma desta Instrução Normativa e das tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do seu anexo, a complementação dos padrões
de identidade e qualidade para bebidas alcoólicas destiladas, comercializadas em todo o território nacional
Portaria SDA/MAPA 80/2011 (D.O.U 11/04/2011 - Vigência até 09/07/2011)
Submete à consulta pública, por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de
Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico da Manga.
ANVISA
RESOLUÇÃO - RDC No- 17, DE 15 DE ABRIL DE 2011
Altera a RDC no- . 44 de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias
classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências.
RES-16 25/04/2011
Aprova O Regulamento Técnico Mercosul Sobre "Lista De Substâncias Que Os Produtos De Higiene Pessoal, Cosméticos E
Perfumes Não Devem Conter Exceto Nas Condições E Com As Restrições Estabelecidas" E Dá Outras Providências.
RES-14 11/04/2011
Institui O Regulamento Técnico Com Os Requisitos Para Agrupamento De Materiais De Uso Em Saúde Para Fins De Registro E
Cadastro Na Anvisa E Adota Etiquetas De Rastreabilidade Para Produtos Implantáveis.
RES-13 08/04/2011
Dispõe Sobre Os Critérios Comuns Do Mercosul Para Fatores De Conversão Para Substâncias Controladas Nacionalmente Pelos
Estados Partes Que Não São Objetos De Controle Internacional.
RES-12 08/04/2011
Dispõe Sobre O Mecanismo Mercosul De Periodicidade Da Atualização Das Listas E Intercâmbio De Informação Sobre Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras E Outras Sob Controle Especial.
Consulta Pública nº 27, de 19 de abril de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C52 – CLORETOS DE BENZALCÔNIO, contido na Relação de
Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 26, de 19 de abril de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T12 - TIABENDAZOL, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 25, de 13 de abril de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para concessão de autorização de funcionamento de empresa que exerce o
comércio de produtos correlatos.
Consulta Pública nº 24, de 07 de abril de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo O19 - ORTOSSULFAMUROM, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 23, de 8 de abril de 2011
Proposta de Instrução Normativa que trata dos Critérios Específicos para o agrupamento em famílias de MATERIAIS DE USO EM
SAÚDE para fins de registro e cadastro na ANVISA, em anexo.
Consulta Pública nº 22, de 7 de abril de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo N10 - NEOSEIULUS CALIFORNICUS, contido na Relação de
Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 21, de 12 de abril de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar.
Fecha de última actualización 06/01/2012
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NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
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Abril 2011
Consulta Pública nº 20, de 8 de abril de 2011
Proposta de Resolução que aprova o uso de ácido tânico e taninos como coadjuvantes de tecnologia na função de agentes de
clarificação/ filtração para fabricação de açúcar e bebidas alcoólicas.
Consulta Pública nº 19, de 8 de abril de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes sanitárias para o transporte de material biológico humano no território
nacional.
Consulta Pública nº 18, de 8 de abril de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B40 – BEUVERIA BASSIANA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
Consulta Pública nº 17, de 8 de abril de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T60 – TRICHODERMA HARZIANUM, contido na Relação de
Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
COMERCIO
Resolução nº 21, de 07/04/2011, publicada no D.O.U. de 08/04/2011
Dispõe sobre Incoterms e estabele que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda
praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
CONTRAN
RES-381 28.04.11
Referendar a Deliberação nº 108, de 23 de março de 2011, que altera o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de
novembro de 2006, que tratam dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se
referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
RES-380 28.04.11
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 190 de 27/04/2011 -- Em vigor
Determina que os produtos denominados tintas, vernizes, resinas, primers, stains, seladores, seladoras, secantes, diluentes,
removedores líquidos, aditivos e demais produtos químicos líquidos, comercializados para pintura com a função de proteção,
conservação, decoração ou complementação de trabalho de revestimentos de superfícies, deverão trazer, em seu rótulo ou
etiqueta, a indicação do conteúdo líquido expressa em unidades legais de volume.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 166 de 08/04/2011 -- Em vigor
Aprovação do Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das
Informações, de acordo com o supramencionado Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis
Íntegra
Portaria INMETRO No- 160/2011
dispositivos quebra-mato estão sendo fabricados apenas por fabricantes registrados no Inmetro, sendo observados os requisitos
estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pela Portaria Inmetro n.º 360/2007. § 1º A determinação contida
no caput é aplicável também ao dispositivo quebra-mato importado
Portaria INMETRO No- 153/ 2011
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Coluna e Circuladores de Ar
Marzo 2011
RFB/MF - Instrução Normativa 1135/2011
Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os
produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de
bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
MAPA - Instrução Normativa 14/2011
Alterar o art. 11 do Anexo I da Instrução Normativa nº 46, de 2 de setembro de 2008 (procedimentos para importação de
material genético)
SDA/MAPA - Instrução Normativa 13/2011
Aprovar as normas sobre especificações, garantias, registro, embalagem e rotulagem dos inoculantes destinados à agricultura,
Fecha de última actualización 06/01/2012
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NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
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Marzo 2011
bem como as relações dos micro-organismos autorizados e recomendados para produção de inoculantes no brasil, na forma dos
Anexos I, II e III, desta Instrução Normativa.
MAPA - Instrução Normativa 12/2011
Adotar os Requisitos Fitossanitários para Prunus avium (cereja doce) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
MAPA - Instrução Normativa 11/2011
Adotar até 1º de março de 2012, para a classificação do Arroz em Casca Natural, os parâmetros contidos na Tabela a seguir, em
substituição ao Anexo II da Instrução Normativa nº 6, de 16 de fevereiro de 2009.
Arroz em Casca Natural - Limites Máximos de Tolerância Expressos em %peso
MAPA - Instrução Normativa 10/2011
Alterar o § 3º do art. 5º da Instrução Normativa MAPA nº 06, de 16 de maio de 2005, (Análise de
Risco de Pragas – ARP)
Portaria SDA/MAPA 78/2011
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de
Instrução Normativa e Anexos que aprovam as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Batata
(Solanum tuberosum L.).
Portaria SDA/MAPA 51/2011
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anteprojeto de Instrução Normativa que estabelece os padrões
de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e
aromáticas.
ANVISA
INT-1 MS/ANVISA 03/03/2011
Revoga a Instrução Normativa nº 11, de 29 de outubro de 2010.
RES-11 MS/ANVISA 24/03/2011
Dispõe sobre o controle da substância talidomida e do medicamento que a contenha.
RES-10 MS/ANVISA 24/03/2011
Dispõe sobre a garantia da qualidade de medicamentos importados e dá outras providências.
Consulta Pública nº 16, de 23 de março de 2011
Sugestões quanto a Resolução RDC que regulamenta o Funcionamento de laboratórios analíticos que realizam ensaios em
produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária, conforme consta do Anexo desta Consulta.
Consulta Pública nº 15, de 23 de março de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), em Anexo.
Consulta Pública nº 14, de 16 de março de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre a realização de alterações, inclusões, suspensão, reativação e cancelamentos pósregistro de medicamentos fitoterápicos e dá outras providências, em Anexo.
Consulta Pública nº 13, de 16 de março de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre a realização de alterações, inclusões, suspensão, reativação e cancelamentos pósregistro de medicamentos dinamizados e dá outras providências, em Anexo.
Consulta Pública nº 12, de 11 de março de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C70 - CLORANTRANILIPROLE, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 11, de 2 de março de 2011
Proposta de Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e
microscópicas em alimentos e bebidas e seus limites de tolerância.
ANP
RESOLUÇÃO ANP Nº 18, DE 24.3.2011
Fica estabelecida, por meio da presente Resolução, a especificação do etanol anidro combustível para comercialização em todo
território nacional até 30 de abril de 2011 contida no Regulamento Técnico ANP nº 6/2011, parte integrante desta Resolução.
COMERCIO
Resolução nº 08, de 28/02/2011
Aplicar direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica fixa, às importações brasileiras de objetos de mesa, de
vidro, originárias da República Argentina, República da Indonésia e República Popular da China, comumente classificadas no item
7013.49.00 da NCM, por até cinco anos.
Fecha de última actualización 06/01/2012
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NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
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Marzo 2011
CONTRAN
375 28.03.11
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 315/2009, que estabelece a equiparação dos veículos cicloelétricos aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas abertas à circulação. Em vigor
Altera a Resolução Contran 315/09
372 23.03.11 Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos Em
vigor Altera a Resolução Contran 231/07
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 148 de 24/03/2011 -- Em vigor
Revoga a Portaria Inmetro n° 083, de 01 de junho de 1990 - Instrumentos de medição e medidas materializadas sujeitos ao
controle metrológico legal.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 149 de 24/03/2011 -- Em vigor
Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Controle Metrológico de Produtos Pré-Medidos Comercializados em Unidades de
Comprimento e em Número de Unidades de Conteúdo Nominal Igual
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 21/03/2011 -- Em vigor
Aprovação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo – ARLA 32
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 140 de 21/03/2011 -- Em vigor
Estabelecer que os artigos 4º e 5º da Portaria Inmetro n.º 229/2009, Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Luvas Isolantes
de Borracha, passarão a vigorar com nova redação
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 21/03/2011 -- Em vigor
Cientificar que desde 25 de julho de 2008, os dispositivos de acoplamento mecânico (engates) estão sendo fabricados apenas por
fabricantes registrados no Inmetro, sendo observados os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade
aprovado pela Portaria Inmetro n.º 215/2007
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 17/03/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos Gerais de Etiquetagem com demonstração da
Eficiência através do Mecanismo de Certificação
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 137 de 16/03/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do
Fornecedor - RGDF
Íntegra
Portaria MDIC / INMETRO número 120 de 15/03/2011 -- Em vigor
Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Controle Metrológico de Produtos Pré-Medidos Comercializados em Unidades de
Massa de Conteúdo Nominal Desigual.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 15/03/2011 -- Em vigor
Determinar que o artigo 1° da Portaria Inmetro n.° 494/10, aperfeiçoamentos nos requisitos do RTQ 5, passará a vigorar com a
nova redação.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 122 de 15/03/2011 -- Em vigor
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 124 de 15/03/2011 -- Em vigor
Dar nova redação ao Parágrafo Único do artigo 4º, da portaria 483/2010 - Lâmpadas à vapor de sódio a alta pressão, que
passará a vigorar.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 125 de 15/03/2011 -- Em vigor
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Marzo 2011
Cientificar que o subitem 6.1.1.1 f , portaria 453/2010, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos
Descartáveis passará a vigorar com nova redação
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 119 de 11/03/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Projeto de Resolução Mercosul N° 03/10 - Regulamento
Técnico Mercosul (RTM) para o Serviço de Requalificação de Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV)
utilizado como Combustível, a Bordo de Veículos Automotores.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 117 de 10/03/2011 -- Em vigor
Determinar que os subitens 2.3.1.2 e 2.3.1.5. alínea b do Procedimento para Certificação de Brinquedo, anexo à Portaria Inmetro
n.º 321/2009, passarão a vigorar com nova redação.
Íntegra
Febrero 2011
Agricultura
MAPA - Instrução Normativa 9/2011
Adotar as diretrizes da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias - NIMF nº 18 como orientação técnica para o uso da
irradiação como medida fitossanitária com o objetivo de prevenir a introdução ou disseminação de pragas quarentenárias
regulamentadas no território brasileiro.
MAPA - Instrução Normativa 8/2011
Adotar os Requisitos Fitossanitários para Prunus cerasus (cereja ácida) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL
SDA/MAPA - Instrução Normativa 7/2011
Inserir o inciso IV ao art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 30 de dezembro de 2010,
MAPA - Instrução Normativa 7/2011
Adotar os Requisitos Fitossanitários para Nicotiana tabacum (fumo) segundo o País de destino e origem, do MERCOSUL
MAPA - Instrução Normativa 6/2011
Estabelecer que a análise sensorial do café torrado em grão e café torrado e moído, disposta na Instrução Normativa MAPA n°
16, de 24 de maio de 2010, somente será exigida após 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação desta Instrução
Normativa.
Instrução Normativa Nº 4/ 2011
Alterar o inciso I do subitem 3.1 do item 3, do Anexo I da Instrução Normativa nº 65, de 21 de
novembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: "3... 3.1... I - a ração, o suplemento, o premix, o núcleo ou o
concentrado não contenha aditivos melhoradores de desempenho ou anticoccidianos com o mesmo princípio ativo do
medicamento a ser incorporado.
Instrução Normativa No- 5/ 2011
Adotar os Requisitos Fitossanitários para Fragaria ananassa (morango) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL,
constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
Instrução Normativa No- 3/ 2011
Adotar os Requisitos Fitossanitários para Helianthus annuus (girassol) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL,
constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
Instrução Normativa No- 2/ 2011
Adotar os Requisitos Fitossanitários para Pisum sativum (ervilha) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL, constantes
do anexo a esta Instrução Normativa.
Instrução Normativa No- 1/ 2011
Adotar os Requisitos Fitossanitários para Medicago sativa (alfafa) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL, constantes
do anexo a esta Instrução Normativa.
Portaria SDA No- 37/2011
Submeter à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de
Instrução Normativa, na forma dos seus Anexos I e II, que visa aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E
QUALIDADE DE CONSERVAS DE PEIXES.
ANVISA
RES-7
MS/ANVISA 22/02/2011
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Febrero 2011
Dispõe sobre limites máximos tolerados (lmt) para micotoxinas em alimentos.
RES-8 MS/ANVISA 28/02/2011
Prorroga o prazo de início da vigência da 5ª EDIÇÃO DA FARMACOPÉIA BRASILEIRA.
Resolução – RDC No- 5/ 2011
Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.
Resolução - RDC No- 4/ 2011
Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional
e de infusão para uso com bomba de infusão.
Resolução- RDC No- 3/ 2011
Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único.
Resolução-RDC No- 2/ 2011
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para acompanhamento, instrução e análise dos processos de registro e
pós-registro, no Brasil, de medicamentos produzidos mediante parcerias público-público ou público-privado e transferência de
tecnologia de interesse do Sistema Único de Saúde.
Consulta Pública nº 10, de 25 de fevereiro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo E24 - ESPINOSADE, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 9, de 25 de fevereiro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F47 - FLUAZINAM, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 8, de 25 de fevereiro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B33 - BISPIRIBAQUE, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 7, de 17 de fevereiro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P33 - PROCIMIDONA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 6, de 17 de fevereiro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M16 - METOLACLORO, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº 4, de 15 de fevereiro de 2011
Proposta de “RESOLUÇÃO QUE APROVA AS LISTAS POSITIVAS DE ADITIVOS ALIMENTARES E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA
COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES E LIMITES MÁXIMOS PARA PRODUTOS DE FRUTAS E DE VEGETAIS”, em Anexo.
Consulta Pública nº 05, de 15 de fevereiro de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade de execução e notificação de ações de
campo, aplicáveis aos detentores de registro de produtos para saúde no Brasil.
Consulta Pública nº 3, de 08 de fevereiro de 2011
Proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Repelentes de Insetos em Cosméticos, em Anexo.
Consulta Pública nº 2, de 25 de janeiro de 2011
Proposta de Regulamento Técnico, para critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes e afins,
em anexo.
ANP
RESOLUÇÃO ANP Nº 12, DE 17.2.2011
Fica aprovado o Regulamento Técnico, anexo a esta Resolução, que define os procedimentos a serem adotados para transporte,
estocagem, distribuição, uso e destruição de explosivos e para operação de fonte vibratória, utilizados como fonte de energia
acústica na aquisição de dados sísmicos por Concessionários e Empresas de Aquisição de Dados (EAD) autorizadas conforma a
regulamentação vigente.
Resolução ANP Nº 8/2011
Ficam regulamentados os Programas de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), de Lubrificantes (PMQL) e de
Aditivos (PMQA).
Resolução ANP Nº 7/2011
Ficam estabelecidas, por meio da presente Resolução, as especificações do álcool etílico anidro combustível ou etanol anidro
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Febrero 2011
combustível e do álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível, contidas no Regulamento Técnico ANP nº
3/2011,
Resolução ANP Nº 6/2011
Fica aprovado o Regulamento Técnico ANP nº 2/2011 - Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de
Petróleo, Derivados e Gás Natural - RTDT
Comercio
Portaria Interministerial No 17/2011
Ficam temporariamente dispensados de montagem os módulos ou subconjuntos constantes em anexo.
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 116 de 28/02/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Prensas Mecânicas Excêntricas
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 85 de 09/02/2011 -- Em vigor
Da nova redação ao art. 1º da Portaria Inmetro n° 099, de 29 de março de 2010
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 78 de 03/02/2011 -- Em vigor
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Líquidos para Freios Hidráulicos para Veículos Automotores
Portaria INMETRO / MDIC número 79 de 03/02/2011 -- Em vigor
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano
Íntegra
Íntegra
Enero 2011
Agricultura
Portaria SDA/MAPA 577/2010
Submete à consulta pública o Projeto de Instrução Normativa com seus Anexos, que estabelece os requisitos específicos para a
habilitação de Laboratórios Analíticos para Controle de Medicamentos Veterinários e Produtos Afins, integrantes da Rede Nacional
de Laboratórios Agropecuários.
Instrução Normativa Nº 1/ 2011
Alterar o art. 22 do Anexo I da Instrução Normativa nº 9, de 28 de março de 2008, (adenite equina)
ANATEL
Consulta Pública Nº 5/2011
Trata de Normas para Certificação e Homologalção de acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários para aplicações específicas, em
substituição à Resolução 379 atualmente em vigor. Constam nesta Consulta Pública 3 regulamentos distintos que devem ser
avaliados separadamente.
ANP
Resolução ANP Nº 2/2011
Fica estabelecida, por meio da presente Resolução, a especificação de óleo diesel B6 a B20 para uso experimental em frotas
cativas ou em equipamento industrial específico, nos termos da regulamentação ANP vigente.
Resolução ANP Nº 3/2011
Fica instituído o Programa de Marcação Compulsória de Produtos em todo o território nacional e regulamentados os termos e
condições dispostos no § 4º do art. 5º da Lei nº 10.336, de 2001, que determina a identificação mediante marcação dos
hidrocarbonetos líquidos não destinados à formulação de gasolina ou óleo diesel.
Resolução ANP Nº 1/2011
Controle da qualidade dos óleos lubrificantes acabado, procedimentos de forma a garantir o controle e monitoramento da
qualidade
ANVISA
Consulta Pública nº 1, de 14 de janeiro de 2011
Proposta de RESOLUÇÃO QUE APROVA A LISTA POSITIVA DE ADITIVOS ALIMENTARES COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES E
LIMITES MÁXIMOS PARA QUEIJOS PETIT SUISSE, em Anexo.
Resolução-RDC No- 1/2011
Regulamento técnico para o ingrediente ativo Metamidofós em decorrência da reavaliação toxicológica
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Enero 2011
Comercio
Portaria No- 3/2011
Dispõe sobre cotas de abastecimento, leilão de coco, e código de fundamento legal de autopeças na importação
“V - PRODUTOS AUTOMOTIVOS SUJEITOS AO ACORDO SOBRE POLÍTICA AUTOMOTIVA COMUM BRASIL-ARGENTINA”
Cicular SECEX n° 01/2011 – D.O.U. de 07/01/2011.
Institui Consulta Pública para apresentação de propostas de melhora de oferta para as negociações no âmbito do futuro Acordo
de Livre Comercio entre o MERCOSUL e a União Européia.
Resolução nº 02, de 19/01/2011
Exclui o código NCM 2917.36.00, referente ao produto ácido tereftálico puro -PTA, da Lista de Exceções à TEC e concede redução
temporária da alíquota do I. I. para o referido código, de acordo com a quota estabelecida por razões de desabastecimento Resolução GMC 69/00.
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 55 de 19/01/2011 -- Em consulta pública
Proposta de RTM que estabelece as condições mínimas que devem ser observadas na verificação periódica de medidores de
energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução monofásicos e polifásicos e eletrônicos de
energia elétrica ativa e/ou reativa.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 51 de 19/01/2011 -- Em vigor
Determinar que sejam registrados no Inmetro os valores limites de Peso Bruto Total - PBT, de Peso Bruto Total Combinado PBTC e da Capacidade Máxima de Tração - CMT declarados pelo fabricante ou importador, para os veículos rodoviários de
transporte de cargas, de produtos perigosos, de tração e de transporte coletivo de passageiros com PBT maior que 35.000 N
(3.500 kgf).
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 51 de 19/01/2011 -- Em vigor
Portaria INMETRO / MDIC número 46 de 17/01/2011 -- Em vigor
Revoga a Portaria Inmetro n° 210, de 04 de novembro de 1994
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 45 de 17/01/2011 -- Em vigor
Permitir, nos produtos têxteis, a utilização no processo de alvejar, através de símbolos cheio ou vazado e a utilização do texto
reduzido constante no anexo E da norma ABNT NBR ISO 3758:2006.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 17/01/2011 -- Em vigor
Determinar que após o dia 10 de setembro de 2011, todos os planos e documentos afetos às embarcações destinadas ao
transporte aquaviário coletivo de passageiros, deverão atender aos requisitos de acessibilidade descritos na norma ABNT NBR
15450, em complemento aos requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima Brasileira (NORMAM).
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 11/01/2011 -- Em vigor
Estabelecer que, a partir de 1º de junho de 2011, os veículos acessíveis de características rodoviárias que trafegam em vias
urbanas deverão ser certificados por Organismo acreditado pelo Inmetro, de acordo com os requisitos estabelecidos na Portaria
Inmetro n.° 152/2009, complementados pelos requisitos de comunicação visual e de segurança asseverados no artigo 2° da
Portaria Inmetro n.° 364/2010.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 24 de 10/01/2011 -- Em consulta pública
Proposta de texto de Portaria que estabelece os critérios de comercialização dos produtos tintas.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 05/01/2011 -- Em vigor
Aprova o RTM que estabelece as condições em que deverão ser comercializados bem como os critérios para a determinação das
dimensões e indicação quantitativa dos componentes cerâmicos para alvenaria
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 05/01/2011 -- Em vigor
Aprova o RTM que estabelecendo critérios de comercialização e de determinação da dimensão efetiva dos blocos de concreto para
alvenaria
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 14 de 04/01/2011 -- Em consulta pública
Proposta de RTM que estabelece os requisitos que devem satisfazer os termodensímetros de vidro utilizados na medição da
massa específica de GLP à temperatura de 20 ºC.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 13 de 04/01/2011 -- Em vigor
Altera subitens do RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 159, de 09 de maio de 2007
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 12 de 04/01/2011 -- Em vigor
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Enero 2011
Exclui o subitem 3.3.4.1 do RTM aprovado pela Portaria Inmetro n.º 246/2000.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 11 de 04/01/2011 -- Em vigor
Novas determinações nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Peça
Semifacial Filtrante para Partículas, aprovada pela Portaria Inmetro nº 230 / 2009.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 04/01/2011 -- Em vigor
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Profissionais da Área da Construção Civil e Urbanitários
Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 04/01/2011 -- Em vigor
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Instalação e Retirada de SASC
Íntegra
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 8 de 04/01/2011 -- Em vigor
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular e
de Gás Natural Comprimido
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 04/01/2011 -- Em vigor
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar
Portaria INMETRO / MDIC número 6 de 04/01/2011 -- Em vigor
Aprovar os Requisitos para Avaliação da Conformidade de Artigos para Festas
Íntegra
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 5 de 04/01/2011 -- Em vigor
Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de
Incêndio
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 4 de 04/01/2011 -- Em vigor
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 3 de 04/01/2011 -- Em vigor
Alterar a escrita do subitem 8.1.2 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço Destinados à
Armaduras para Estruturas de Concreto Armado, aprovado pela Portaria Inmetro nº 73 / 2010.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 03/01/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para os Serviços
de Reparo, Reforma, Instalação e Desinstalação de Tanque de Carga Rodoviário Destinado ao Transporte de Produtos Perigosos.
Íntegra
Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 03/01/2011 -- Em consulta pública
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço
de Inspeção Periódica de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel.
Íntegra
Fecha de última actualización 06/01/2012
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://portal.in.gov.br/in; http://www4.planalto.gov.br/legislacao
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia