PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA
BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA DO
DELTA DO ZAMBEZE
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
RELATÓRIO PRELIMINAR
VOLUME I – RELATÓRIO DO ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE E DEFINIÇÃO DE
ÂMBITO (EPDA)
Preparado para:
Preparado por:
Spectrum Geo Ltd
Consultec – Consultores Associados, Lda.
Setembro 2015
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA
BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA DO
DELTA DO ZAMBEZE
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
RELATÓRIO PRELIMINAR
VOLUME I – RELATÓRIO DO ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE E DEFINIÇÃO DE
ÂMBITO (EPDA)
Spectrum Geo Ltd
Dukes Court
Duke Street
Woking
Surrey GU21 5BH
UK
Consultec - Consultores Associados, Lda.
Rua Tenente General Oswaldo Tazama, n.º 169
Maputo, Moçambique
Telefone: +258-21-491-555
Fax: +258-21-491-578
Setembro 2015
Vol I - Relatório EPDA
ii
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
ÍNDICE DE VOLUMES
RNT – Resumo Não Técnico
Volume I – Relatório do Estudo de Pré Definição de Âmbito (EPDA)
Capítulo 1 – Introdução
Capítulo 2 – Enquadramento Legal
Capítulo 3 – Abordagem e Metodologia de AIA
Capítulo 4 – Visão Geral do Projecto
Capítulo 5 –Situação de Referência Biofísica e Socioeconómica
Capítulo 6 – Potenciais Impactos Ambientais e Sociais
Capítulo 7 – Falhas Fatais
Capítulo 8 – Questões Chave
Capítulo 9 – Conclusões
Capítulo 10 – Referências Bibliográficas
Volume II – Termos de Referência
Capítulo 1 – Introdução
Capítulo 2 – Abordagem ao EIA
Capítulo 3 – Metodologia de Avaliação de Impactos
Capítulo 4 – Estudos de Especialistas
Capítulo 5 – Equipa proposta para a fase de EIA
Volume III – Anexos
Anexo I – Certificado de Registo da Consultec no MITADER
Anexo II – Categorização do Projecto de Pesquisa Sísmica pelo MITADER
Volume IV – Relatório do Processo de Participação Pública
(em curso)
Vol I - Relatório EPDA
iii
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
ÍNDICE GERAL
1
2
3
4
5
6
INTRODUÇÃO ..............................................................................................................................1
1.1
CONSULTOR AMBIENTAL ........................................................................................................2
1.2
OBJECTIVO DO RELATÓRIO .....................................................................................................3
1.3
ESTRUTURA DO RELATÓRIO ....................................................................................................3
ENQUADRAMENTO LEGAL ........................................................................................................5
2.1
LEI DO AMBIENTE E REGULAMENTOS .......................................................................................5
2.2
LEI DE PETRÓLEOS E REGULAMENTOS .....................................................................................6
2.3
OUTRAS CONSIDERAÇÕES LEGAIS...........................................................................................8
2.4
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS RELEVANTES ........................................................................11
ABORDAGEM E METODOLOGIA DA AIA ................................................................................17
3.1
FASE DE PRÉ-AVALIAÇÃO E/OU PRÉ-SELECÇÃO......................................................................17
3.2
FASE DE DEFINIÇÃO DO ÂMBITO ...........................................................................................18
3.3
ESTUDOS ESPECIALIZADOS E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS / EIA ................................................18
3.4
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ................................................................................20
VISÃO GERAL DO PROJECTO ................................................................................................24
4.1
NOVO SISTEMA PROLÍFICO DE PETRÓLEO .............................................................................24
4.2
INDÚSTRIA DO GÁS E PETRÓLEO ..........................................................................................27
4.3
JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO ...............................................................................................29
4.4
ANTECEDENTES – FASE DE IP/EPDA ...................................................................................31
4.5
DESCRIÇÃO DO PROJECTO ...................................................................................................33
4.6
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS ..........................................................................................53
4.7
EFEITO DO AMBIENTE NO PROJECTO .....................................................................................58
SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA BIOFÍSICA E SOCIOECONÓMICA ..........................................59
5.1
DEFINIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ...........................................................................................59
1.1
CLIMA .................................................................................................................................60
1.2
VULNERABILIDADE A DESASTRES NATURAIS ...........................................................................61
5.2
OCEANOGRAFIA ...................................................................................................................63
5.3
GEOLOGIA ...........................................................................................................................65
5.4
AMBIENTE BIOLÓGICO MARINHO ...........................................................................................70
5.5
ÁREAS PROTEGIDAS E ÁREAS COM IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA ...............................................83
5.6
AMBIENTE SOCIOECONÓMICO...............................................................................................88
POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS ................................................................99
Vol I - Relatório EPDA
iv
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
7
FALHAS FATAIS ......................................................................................................................104
8
QUESTÕES CHAVE ................................................................................................................105
9
CONCLUSÕES .........................................................................................................................107
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........................................................................................108
ÍNDICE DE FIGURAS
º
Figura 1 - Categorização do Projecto de acordo com o Decreto n. 56/2010, de 22 de Novembro. ..8
Figura 2 - Processo de AIA para projectos de Categoria A ..............................................................18
Figura 3-Localização das quatro províncias avaliadas e das unidades de avaliação (UA) ao longo
da costa central do leste de África. ...................................................................................................24
Figura 4-Colunas estratigráficas generalizadas da costa de Moçambique, canal de Moçambique e
das províncias de Morondava e Seycheles ao longo da costa leste de África. ................................25
Figura 5 – Reservas de hidrocarbonetos ..........................................................................................28
Figura 6 - 5º Concurso de Concessão de Áreas para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos ..29
Figura 7-Cobertura sísmica 3D em bacias africanas ........................................................................30
Figura 8 – Áreas de pesquisa sísmica (2D e 3D) apresentadas na fase de Instrução de Processo32
Figura 9 – Área de pesquisa sísmica 3D apresentada na fase de EPDA ........................................33
Figura 10 - Ciclo de vida das operações de petróleo e gás ..............................................................34
Figura 11 – Pesquisa Sísmica 3D – Área do Selta do Zambeze ......................................................35
Figura 12- Diagrama ilustrativo do funcionamento da pesquisa sísmica marinha ...........................38
Figura 13 – Representação esquemática de um navio de pesquisa sísmica 3D típico (este exemplo
mostra 6 “streamers”) ........................................................................................................................40
Figura 14- Navio sísmico típico puxando o “streamer” e um geofísico processando os dados
obtidos ...............................................................................................................................................40
Figura 15- Área de trabalho dos geofísicos e operadores do barco, a bordo de um navio de
aquisição sísmica ..............................................................................................................................41
Figura 16 - Exemplos de imagens da superfície abaixo do fundo do mar e dos dados processados41
Figura 17-Exemplo de um navio sísmico típico ................................................................................42
Figura 18- Equipamento a bordo de um navio sísmico 2D, antes de ser colocado na água ...........43
Figura 19- Esta foto mostra um “streamer” enrolado num carretel, antes de ser colocado na água45
Figura 20-O comprimento dos “streamers” tem aumentado ao longo do tempo com o
aperfeiçoamento da tecnologia .........................................................................................................46
Vol I - Relatório EPDA
v
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Figura 21- Diagrama de uma operação de disparo. .........................................................................47
Figura 22- Diagrama de observação dos biota com representação de: centro do conjunto de
canhões de ar (centro da figura), área de segurança de 500 m e área de aviso entre 500 m e 1000
m........................................................................................................................................................56
Figura 23 – Diagrama da dimensão da zona de exclusão (segurança), zona definida por um raio
de 1 km ao redor da embarcação sísmica alargando a um raio de 2 km em direção ao fim da
cauda do cabo rebocado ...................................................................................................................59
Figura 24 – Caracterização do clima mundial de acordo com a classificação de Kõppen. ..............60
Figura 25 – Principais tempestades tropicais no oceano Índico entre 2013 e 2014 ........................62
Figura 26 – Representação esquemática das correntes marinhas durante a monção de verão
(sudoeste)..........................................................................................................................................63
Figura 27 – Batimetria no Canal de Moçambique e principais características de circulação das
correntes............................................................................................................................................65
Figura 28-Ruptura de Gondwana (Abreviaturas CUG – Grabén-Chire-Urema; DZF – Zona da
Fractura Davie; Moz. Basin-Bacia de Moçambique) .........................................................................66
Figura 29 – Distribuição das bacias sedimentares e dos maiores campos de petróleo e gas na
Costa Oriental Africana. ....................................................................................................................67
Figura 30 – Zona da Pesquisa Sísmica 3D na Área do Delta do Zambeze (linha vermelha) ..........69
Figura 31 - Perfil regional exemplificativo das estruturas do quadro geológico regional resultantes
de interpretação sísmica ...................................................................................................................69
Figura 32 – Possível migração de hidrocarbonetos na zona da Depressão Offshore do Zambeze
(entre a Nemo High e a Beira High) ..................................................................................................70
Figura 33 - Tipos de costa de Moçambique ......................................................................................71
Figura 34 - Mangais nas proximidades de Angoche na província da Zambézia (fonte: WWF) e
mangais na costa da província de Sofala (fonte: http://www.alltravels.com) ....................................72
Figura
35-
Prados
ervas
fonte:www.seagrassrecovery.com)
marinhas
e
de
deThalassodendrum
Cymodocea
e
Halodule
ciliatum
sp.
(esquerda;
(direita,
fonte
//www.vliz.be/projects/marineworldheritage)) ....................................................................................74
Figura 36 - Distribuição das tartarugas marinhas (•) e áreas de nidificação (○) ao longo da costa
moçambicana. ...................................................................................................................................80
Figura 37 – Localização do Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto relativamente à área de
Pesquisa, com indicação das áreas prioritárias da Eco-região Marinha de África Oriental mais
próximas ............................................................................................................................................84
Figura 38 – Reserva nacional do Marromeu .....................................................................................85
Figura 39 – Áreas Prioritárias da Eco-região Marinha de África Oriental (EMAO) na zona de estudo87
Vol I - Relatório EPDA
vi
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Figura 40 – Área de pesquisa e limites da pesac artesal e semi indutrial ........................................93
Figura 41 – Rotas de Tráfego marítimo global ..................................................................................97
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1- Papéis e qualificações dos membros da equipa de AIA .....................................................2
Tabela 2 - Funções e qualificações dos consultores especialistas ao processo de AI ......................3
Tabela 3 – Estrutura do relatório .........................................................................................................4
Tabela 4 – Petróleo e Gás – Principais Leis e Regulamentos em Moçambique ................................7
Tabela 5 - Pesca artesanal e distâncias de prática autorizadas .......................................................10
Tabela 6 – Lista de espécies protegidas (adaptada do Anexo II, Decreto n.º 51/99, de 31 de
Agosto, Regulamento da Pesca Recreativa e Desportiva) ...............................................................10
Tabela 7 – Estudos especializados que integram a AIA a ser realizada ..........................................19
Tabela 8 – Principais características da localização das pesquisas propostas ...............................35
Tabela 9 - Tipos de resíduos e os métodos de tratamento/eliminação ............................................49
Tabela 10 – Registo de ciclones que atingem a costa Moçambicana (1993 a 2012). .....................61
Tabela 11 - Cetáceos Marinhos com potencial ocorrência na área de estudo, e épocas de
residência e reprodução ....................................................................................................................75
Tabela 12 – Espécies de tartarugas existentes no Canal de Moçambique ......................................77
Tabela 13 – Espécies mesopelágicas mais frequentemente observadas no litoral de Moçambique.82
Tabela 14 – AMP existentes em Moçambique ..................................................................................83
Tabela 15– Parque Nacional de Bazaruto: Hotspot de Biodiversidade em Moçambique ................84
Tabela 16 - Delta do Zambeze&Complexo de Marromeu: Hotspot de biodiversidade .....................86
Tabela 17 - Divisão política e administrativa da área do projecto ....................................................88
Tabela 18 – Densidade populacional nas Províncias costeiras, 2011. ............................................89
Tabela 19 – Estatísticas da educação nas províncias costeiras ......................................................90
Tabela 20 – Principais centros de desenvolvimento pesqueiro. .......................................................95
Tabela 21 - Principais destinos turísticos. .........................................................................................95
Tabela 22 - Identificação de potenciais impactos ...........................................................................100
Vol I - Relatório EPDA
vii
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
LISTA DE ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS
Acrónimo
Significado
AIA
Avaliação do Impacto Ambiental
DNAIA
Direcção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental
EAME
Eco-região Marinha da África Oriental
EAS
Estudo Ambiental Simplificado
EIA
Estudo de Impacto Ambiental
EMC
Corrente do Este de Madagáscar
ENH
Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique
EPDA
Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito
INP
Instituto Nacional do Petróleo
IUCN
União Internacional para a Conservação da Natureza
km
Quilómetro
m
Metro
MAP
Monitorização Acústica Passiva
MARPOL
Convenção Internacional de Prevenção de Poluição Proveniente das Embarcações
MITADER
Ministério da Terra, do Ambiente e do Desenvolvimento Rural
mn
milhas náuticas
OMM
Observador de Mamíferos Marinhos
PGA
Plano de Gestão Ambiental
PI&A
Partes Interessadas e Afectadas
PPP
Processo de Participação Pública
SEC
Corrente Equatorial do Sul
tcf
Triliões de pés cúbicos
TdR
Termos de Referência
ZEE
Zona Económica Exclusiva
Vol I - Relatório EPDA
viii
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
1 Introdução
O Grupo Spectrum construiu uma fiável reputação de prestador de serviços sísmicos que atende a
uma clientela global. O Grupo, com escritórios regionais no Reino Unido, EUA, Noruega,
Singapura e na Austrália fornece serviços inovadores, multi-cliente e de alta qualidade de imagem
sísmica. O Grupo Spectrum também inclui centros de processamento regionais no Cairo e em
Jacarta.
A Visão corporativa do grupo pretende a liderança na prestação de serviços de imagens sísmicas
a nível mundial através da persistência, dedicação e compromisso com a qualidade. A Spectrum
tem uma vasta experiência na realização de pesquisas sísmicas marítimas 2D e 3D em todo o
mundo, e concluiu recentemente um grande projecto 2D na Bacia de Orange, ao largo da África do
Sul, sem quaisquer incidentes ou impacto ambiental, como concluiu o Relatório Ambiental
Independente produzido para a Agência de Petróleo da África do Sul.
O Grupo Spectrum propõe realizar actividades de pesquisa sísmica 3D dentro da área definida por
2
este relatório. A área apresenta um total de 34.00 km . No entanto, a Spectrum apenas realizará
as actividades de pesquisa em zonas selecionadas dentro desta área. As pesquisas visam obter
dados sísmicos 3D em águas profundas ao largo das províncias de Sofala e da Zambézia. Neste
momento, só é possível apresentar uma área de interesse, em vez da localização específica das
linhas sísmicas que ainda não estão definidas.
De forma a obter a Licença Ambiental requerida nos termos da Lei do Ambiente (Lei n.º 20/97 de 1
de Outubro) e como requerido pelo Artigo 26º do Regulamento para as Operações Petrolíferas
(Decreto n.º 24/2004, de 20 de Agosto), o Grupo Spectrum deverá conduzir um processo de
Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). O processo de AIA para as operações petrolíferas é
definido no Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas (Decreto n.º 56/2010, de 22
de Novembro).
A Consultec - Consultores Associados, Lda foi selecionada pela Spectrum para levar a cabo o
processo de AIA em seu nome.
O presente documento constitui o Relatório do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do
Âmbito (EPDA), realizado como parte do processo de AIA do Projecto. O EPDA foi elaborado em
conformidade com os termos definidos no Regulamento de Avaliação do Impacto Ambiental
(Decreto n.º 45/2004, de 29 de Setembro e Decreto n.º 42/2008, de 4 de Novembro), do
Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas (Decreto n.º 56/2010 de 22 de Novembro) e,
de outros regulamentos moçambicanos relevantes para o processo de AIA, assim como em
normas e directrizes internacionais importantes para o processo de AIA.
Os principais objectivos do EPDA são identificar quaisquer falhas fatais (riscos ambientais e
sociais inaceitáveis) que possam ameaçar a viabilidade do projecto e identificar os potenciais
impactos que terão uma avaliação mais aprofundada durante a fase subsequente EIA.
Vol I - Relatório EPDA
1
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
1.1 Consultor Ambiental
O processo de AIA está a ser conduzido pela CONSULTEC - Consultores Associados Lda.
A Consultec sediada em Maputo é uma companhia moçambicana registada como Consultor
Ambiental na Direcção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA) do Ministério da
Terra, do Ambiente e do Desenvolvimento Rural (MITADER). Uma cópia do referido registo está
apresentada no Anexo I do presente documento.
Os contactos da organização estão fornecidos abaixo. A Consultec será o elemento principal de
contacto relativamente a este projecto, juntamente com o MITADER e com outras autoridades
competentes.
Consultor do Projecto
CONSULTEC - Consultores Associados, Lda.
Endereço
Rua Tenente General Oswaldo Tazama, 169
Maputo, Moçambique
Pessoa de contacto
Tiago Dray
Número de contacto
+ 258-21-491 555
Número de fax
+ 258-21-491-578
E-mail
[email protected]
Os membros da equipa gestora da AIA, respectiva experiência e funções desempenhadas na
equipa, são apresentados em pormenor na tabela seguinte.
Tabela 1- Papéis e qualificações dos membros da equipa de AIA
Nome
Função
Qualificações e experiência
Tiago Dray
Director do Projecto: Proporciona a direcção
estratégica sobre o processo de AIA, de forma a
garantir o cumprimento da legislação
moçambicana, e estabelece o ponto de contacto
com o cliente e com as autoridades
moçambicanas.
O Tiago possui formação superior em Biologia pela
Universidade Clássica de Lisboa. Durante a sua carreira
profissional, tem vindo a trabalhar como director em
várias empresas. O Tiago é actualmente coordenador da
área de ambiente da Consultec e um dos
administradores da empresa.
Susana Paisana
Gestora do Projecto: Responsável pela gestão
diária do processo de AIA, pela elaboração dos
estudos especializados, dos Relatórios de
EPDA e de EIA e, pela coordenação do
processo de consulta pública.
Licenciada em Geologia – Ramo Científico, pela
Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de
Lisboa (FCUCL), tem uma pós-graduação em Geotecnia
pelo Instituto Superior Técnico (IST), está envolvida na
avaliação de avaliação de impacto para os projectos
públicos e privados em Portugal, Cabo Verde e
Moçambique.
Marta Henriques
Assistente da Gestora do Projecto:
Coordenação da tradução e da compilação de
relatórios, coordenação e gestão do processo
de consulta ao público.
Licenciada em Biologia – Ramo Tecnológico, pela
Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP)
tem uma Pós-graduação em Gestão e Políticas
Ambientais pela Universidade de Évora (EU). A sua
actividade profissional tem sido desenvolvida em
Portugal, Moçambique e Cabo Verde.
A equipa da AIA é igualmente apoiada por uma equipa de consultores especialistas, responsáveis
pela caracterização da situação de referência e pela avaliação de impactos. Os detalhes
adicionais dos membros da equipa estão indicados na tabela apresentada em baixo.
Vol I - Relatório EPDA
2
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Tabela 2 - Funções e qualificações dos consultores especialistas ao processo de AI
Nome
Função
Qualificações e experiência
Susana Paisana
Especialista em Geologia
(ver tabela 1)
Cristina Sequeira
Especialista em Ecologia
Cristina é Engenheira Agrônoma com experiência em avaliações de base
ecológica em Estudos de Impacto Ambiental para diversos projectos, incluindo
pontes, estradas, ferrovias, minas de reabilitação e outros. Grande experiência
em trabalho de campo relacionado tanto a projectos de conservação da
natureza e de avaliação de impacto ambiental. Experiência em trabalhar com
equipas de fundo cultural diversificada.
Marta Henriques
Especialista em Fauna
Miguel Barra
Especialista em Oceanografia
Samira Victor
Especialista em Sócio
Economia
(ver tabela 1)
Miguel é Engenharia Ambiental com mais de 10 anos de experiência na
coordenação dos estudos ambientais. Participou em diversos projectos
internacionais, particularmente em Moçambique, onde trabalhou como
consultor técnico.
Licenciada em Antropologia, Samira especializou-se na utilização de
ferramentas quantitativas e qualitativas de pesquisa social e económica. A sua
experiência AIA proporciona-lhe uma boa compreensão de métodos
participativos e de consulta necessários para uma participação pública bem
sucedida, enquanto a sua formação base proporcionou-lhe as ferramentas de
avaliação dos bens e serviços não baseados em mercados.
1.2 Objectivo do relatório
O presente Relatório do EPDA foi compilado como parte integrante do Processo de Avaliação do
Impacto Ambiental (AIA) para o Projecto proposto pela Spectrum de Pesquisa Sísmica Marítima
3D, Bacia de Moçambique, Delta do Zambeze. Este relatório tem por objectivo apresentar as
constatações da Fase de Definição do Âmbito do processo de AIA, para aprovação pelo
MITADER.
O principal objectivo deste relatório é o de identificar as questões e preocupações ambientais,
relacionadas com o Projecto (ver Capítulo 6 e 7 referente ao resumo dos principais aspectos
identificados) que deverão ser abordadas na fase subsequente do processo de AIA. A avaliação
dos potenciais impactos será realizada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Assim, o presente Relatório de EPDA pretende:

Descrever o Projecto proposto;

Descrever as condições biofísicas e socioeconómicas da área de estudo;

Enumerar as potenciais questões e aspectos identificados durante a consulta pública
inicial.
Deve-se salientar que este relatório não proporciona qualquer avaliação dos potenciais impactos
ambientais do Projecto, uma vez que essa avaliação só será realizada e apresentada no relatório
de EIA.
1.3 Estrutura do relatório
Este relatório inclui dez capítulos, cujo conteúdo vem descrito na Tabela 3 abaixo.
Vol I - Relatório EPDA
3
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Os Termos de Referência (TdR) para o EIA são apresentados no Volume II e irão servir como
diretrizes para a fase de avaliação de impactos.
Tabela 3 – Estrutura do relatório
Secção
Descrição
Capítulo 1
Introdução
Apresenta o estudo e define os principais objectivos e metas do relatório
Capítulo 2
Enquadramento Legal
Descreve as exigências legislativas de relevância para o Projecto e para o processo de AIA
Capítulo 3
Abordagem e Metodologia da AIA
Descreve os passos executados até à data no processo de AIA e, os passos previstos para as fases subsequentes
Capítulo 4
Visão Geral do Projecto
Proporciona uma visão dos antecedentes do projecto e a descrição do projecto proposto
Capítulo 5
Condições Ambientais e Socioeconómicas de Referência
Descreve o ambiente biofísico e socioeconómico existente que poderá, eventualmente, ser afectado pelo projecto
Capítulo 6
Potenciais Impactos Ambientais e Sociais
Identifica os potenciais impactos ambientais e sociais relacionados com a actividade proposta
Capítulo 7
Falhas Fatais
Identifica e discute eventuais falhas fatais associadas ao projecto que podem afectar a sustentabilidade ambiental e
social do projecto.
Capítulo 8
Questões Chave
Discute as questões chave que a AIA irá focar na fase subsequente do processo, considerando os impactos
identificados
Capítulo 9
Conclusões
Apresenta as conclusões do estudo de definição do âmbito
Capítulo 10
Referências bibliográficas
Proporciona a lista bibliográfica das citações utilizadas para a elaboração deste relatório
Vol I - Relatório EPDA
4
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
2 Enquadramento legal
O processo de AIA seguido até a data teve em conta os requisitos da legislação de Moçambique e
as normas internacionais relevantes para a AIA orientando-se pelas suas directrizes. Este capítulo
proporciona uma breve visão geral da legislação aplicável ao Projecto em avaliação.
2.1 Lei do Ambiente e regulamentos
º
Segundo a Lei do Ambiente, Lei n. 20/97 de 1 de Outubro, o processo de AIA é um instrumento
que apoia o Governo de Moçambique na tomada de decisão na atribuição da licença ambiental de
projectos de desenvolvimento. O licenciamento ambiental deverá preceder qualquer outra licença
legal requerida.
º
O Processo de AIA encontra-se regulamentado pelo Decreto n. 45/2004, de 29 de Setembro
(Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental), alterado pelo Decreto
º
n. 42/2008, de 4 de Novembro (Alteração dos Artigos 5, 15, 18, 20, 21, 24, 25 e 29 do
Regulamento sobre o Processo de AIA). A Auditoria Ambiental e a Inspecção Ambiental estão
º
regulamentadas, respectivamente, pelos Decreto n. 32/2003, de 12 de Agosto e Decreto n.
º
11/2006, de 15 de Junho.
De acordo com o Regulamento relativo ao Processo de Auditoria Ambiental, qualquer
actividade pública ou privada poderá ser sujeita a uma auditoria ambiental pública (a ser levada a
cabo pelo MITADER) ou privada (interna). A entidade alvo de auditoria deve facultar aos auditores
o livre acesso aos locais a serem auditados, bem como toda a informação solicitada.
Adicionalmente, o Regulamento sobre a Inspecção Ambiental define os mecanismos legais de
inspecção de actividades públicas e privadas, que directa ou indirectamente são passíveis de
causar impactos negativos no ambiente. Este diploma regula a actividade de supervisão, controlo
e fiscalização do cumprimento das normas de protecção ambiental a nível nacional.
º
A Directiva Geral para Estudos de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial n. 129/2006, de 19
de Julho) e a Directiva Geral para a Participação Pública no Processo de Avaliação de
º
Impacto Ambiental (Diploma Ministerial n. 130/2006 de 19 de Julho) complementam os
regulamentos do processo de AIA.
O Regulamento sobre o processo de Avaliação do Impacto Ambiental define o nível de
avaliação ambiental requerida para cada categoria de projecto, os conteúdos requeridos para os
º
relatórios do processo de AIA e o processo de licenciamento ambiental. No Artigo 2 , o
regulamento especifica que as AIAs para operações petrolíferas e para a indústria mineira são
reguladas por regulamentos específicos, nomeadamente o Regulamento Ambiental para
º
Operações Petrolíferas (Decreto n. 56/2010, de 22 de Novembro – veja a secção abaixo) e o
º
Regulamento Ambiental para a Actividade Mineira (Decreto n. 26/2004 de 20 de Agosto).
Vol I - Relatório EPDA
5
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
O MITADER, através da Direcção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA) é a
autoridade responsável pela avaliação ambiental.
2.2 Lei de petróleos e regulamentos
Durante os últimos meses, Moçambique promulgou um conjunto de novas Leis, a Lei dos
Petróleos, a lei das Minas, leis fiscais e um regime especial para os projectos de GNL do Rovuma,
o que permitiu ao Governo elaborar um Decreto-Lei, a fim de facilitar os acordos equitativos com
os investidores e operadores.
Moçambique promulgou a nova Lei dos Petróleos, Lei nº 21/2014, de 18 de Agosto, que vem
sendo discutida há vários anos. Esta lei revoga a Lei dos Petróleos nº 3/2001 e qualquer outra
legislação contrária a ela. Infelizmente, uma vez que a nova lei não especifica que a legislação
existente é, na verdade, revogada ou alterada, continua a haver um elevado grau de incerteza
sobre o quadro jurídico aplicável. Alguns analistas recomendam que esta situação seja esclarecida
pela regulamentação a ser emitida sob a nova lei.
A Lei dos Petróleos no artigo 57º "Proteção de recursos naturais" estabelece que o investidor deve
garantir a coexistência com a fauna marinha e outros ecossistemas, especialmente em áreas de
conservação e de desenvolvimento da actividade pesqueira. Além disso, no artigo 66º "Proteção e
segurança ambiental" estabelece que, para além de levar a cabo as operações petrolíferas de
acordo com as boas práticas da indústria do petróleo, o titular de direitos de reconhecimento,
pesquisa e produção, construção, instalação e operação de infraestruturas e sistemas de
oleodutos ou gasodutos, deve realizar as operações petrolíferas em conformidade com a
legislação ambiental e outra aplicável, com o fim de (entre outras coisas) assegurar que não haja
danos ou destruições ecológicas causados pelas operações petrolíferas e que, quando inevitáveis,
as
medidas
para
a
protecção
do
ambiente
estão
em
conformidade
com
padrões
internacionalmente aceites, devendo para este efeito realizar e submeter às entidades
competentes, para aprovação, estudos relativos aos impactos ambientais, incluindo medidas de
mitigação desse impacto.
O Instituto Nacional de Petróleos é a entidade reguladora responsável pela administração e
promoção das operações petrolíferas, sob a tutela do Ministério que superintende a área de
petróleo e gás, responsável pelas directrizes para participação do sector público e privado na
pesquisa, exploração dos produtos petrolíferos e seus derivados.
A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH, E.P.) é a entidade nacional responsável pela
pesquisa, prospecção, Produção e comercialização de produtos petrolíferos e representa o estado
nas operações petrolíferas.
Na tabela seguinte apresentam-se as principais leis e regulamentos de Moçambique respeitantes
ao sector do petróleo e gás.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
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Tabela 4 – Petróleo e Gás – Principais Leis e Regulamentos em Moçambique
Legislação
Comentários
Lei dos Petróleos, n.º 21/2014 de 18 de Agosto de 2014
Nova Lei dos Petróleos
Resolução nº 22/2009 de 8 de Junho, que aprova a Estratégia
Nacional para as Concessões de Operações Petrolíferas
Revogada pela Nova Lei dos Petróleos e legislação fiscal de
2014, em caso de conflitos, se os houver.
Resolução nº 64/2009 de 2 de Novembro, aprova a Estratégia
para o Desenvolvimento do Gás Natural em Moçambique
Esta estratégia especifica os requisitos e condições de
exploração, transporte e colocação no mercado de gás natural. A
investigação para exploração de gás e os investimentos também
são mencionadas no texto.
Resolução nº 10/2009 de 4 de Junho, aprova a nova política de
energia. Revoga a Resolução nº 24/2000.
Esta resolução aprova a nova Política de Energia. Esta política
visa: criar «condições para melhorar o acesso a novas formas de
energia, sustentáveis e diversificadas, contribuir para o bemestar e o desenvolvimento socioeconómico das populações
nacionais, promover o fornecimento de novas energias, etc.
Lei dos Petróleos, n.º 3/2001
Revogada pela Nova Lei dos Petróleos nº 21/2014
Decreto nº 24/2004, de 20 de Agosto, Regulamento das
Operações Petrolíferas
Revogado pela Nova Lei dos Petróleos nº 21/2014
Lei nº 12/2007 de 27 de Junho, estabelece o regime de
tributação específico aplicável às Operações Petrolíferas
Lei nº 13/2007 de 27 de Junho, estabelece o regime de
Incentivos Fiscais e Tributação às Operações de mineração e
petróleo.
Revogadas pela Nova Lei dos Petróleos e legislação fiscal de
2014, em caso de conflitos, se os houver.
Decreto nº 4/2008, de 9 de abril, regula o imposto sobre a
Produção de Petróleo
Revogado pela Nova Lei dos Petróleos e legislação fiscal de
2014, em caso de conflitos, se os houver.
Decreto nº 56/2010 de 22 de Novembro, aprova o Regulamento
Ambiental para as operações de petróleo
Estabelece os requisitos a obedecer no estabelecimento de
operações petrolíferas. O regulamento, em particular, especifica
os procedimentos de Avaliação de Impacto Ambiental, proteção
e medidas de controlo a fim de evitar desastres ambientais.
Diploma Ministerial nº 272/2009 de 30 de Dezembro, aprova o
Regulamento sobre o Licenciamento e Instalações de
Actividades Petrolíferas
Revogado pela Nova Lei dos Petróleos e legislação fiscal de
2014, em caso de conflitos, se os houver.
Fonte: USAID, 2014
2.2.1 Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas
º
O Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas, Decreto n. 56/2010, de 22 de
Novembro define os procedimentos para o processo de AIA das Operações Petrolíferas.
Este regulamento define as categorias do projecto, e o nível de avaliação ambiental, de acordo
com o seguinte (veja a Figura 1 abaixo):

Categoria A – actividades relacionadas com o desenvolvimento, produção, construção e
operação de sistemas de oleodutos ou gasodutos e desmobilização e outras actividades a
serem desenvolvidas em ecossistemas sensíveis e áreas de conservação. Estas
actividades estão sujeitas à realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e
requerem um Plano de Gestão Ambiental (PGA);

Categoria B – actividades relacionadas com a pesquisa, exceptuando em áreas de
conservação e ecossistemas. Estas actividades estão sujeitas à realização de um Estudo
Ambiental Simplificado (EAS) e requerem um PGA; e
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
Categoria C – actividades que pela sua natureza, não acarretam impactos negativos para
o Ambiente e para a saúde pública. Estas actividades estão sujeitas à observância das
normas de boa gestão ambiental.
Instrução de Processo - Submetida
ao MITADER
Categoria A
Categoria B
Categoria C
EIA + PGA
EAS + PGA
Isento de AIA
º
Figura 1 - Categorização do Projecto de acordo com o Decreto n. 56/2010, de 22 de
Novembro.
Salienta-se que, de acordo com o Anexo I do Decreto-lei 45/2004 – Regulamento sobre o
Processo de Impacto Ambiental, todas as actividades referentes e/ou localizadas em áreas e
ecossistemas reconhecidos como possuindo estatuto especial de protecção ao abrigo da
legislação nacional ou internacional como zonas ou áreas de conservação e protecção e zonas
contendo espécies animais e/ou vegetais, habitats e ecossistemas em extinção, são classificados
como actividades de categoria A.
2.3 Outras considerações legais
LEI DO TRABALHO
A Lei nº 23/2007, de 01 de Agosto (Lei do Trabalho), define os princípios gerais e estabelece o
regime jurídico aplicável às relações individuais e colectivas de trabalho subordinado, prestado por
conta de outrem e mediante remuneração, prevê a possibilidade de contratação de trabalhadores
de
nacionalidade
estrangeira
por
empregadores
moçambicanos
ou
estabelecidos
em
Moçambique.
O exercício de actividades ao abrigo de contratos de trabalho por cidadãos de nacionalidade
estrangeira em Moçambique é regido pelo princípio da igualdade. O que não significa que, perante
razões ponderosas, o Estado moçambicano não reserve o desempenho de determinadas funções
para cidadãos nacionais.
Vol I - Relatório EPDA
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LEI DE TERRAS
A Lei de Terras, Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, estabelece zonas de protecção total e parcial. As
zonas de protecção total incluem as áreas de conservação, enquanto as zonas de protecção
parcial incluem as águas marítimas territoriais de Moçambique, a Zona Económica Exclusiva
(ZEE), a plataforma continental, assim como as zonas costeiras de ilhas, baías e estuários,
definidas como a faixa de terra medida a partir da marca de maré cheia, até 100 m para o interior.
É necessária a atribuição de licenças especiais para a realização de certas actividades nestas
zonas.
LEI DO M AR
Em conformidade com a Lei do Mar, Lei n.º 4/1996, de 4 de Janeiro, o limite territorial marítimo
moçambicano é de 12 milhas náuticas (mn) porém, a ZEE estende-se até às 200 mn. Na ZEE,
Moçambique detém direitos soberanos para o propósito de pesquisa exploração, conservação e
gestão dos recursos naturais (vivos e não vivos), que incluem o leito do mar e o subsolo, tendo a
responsabilidade pela protecção e conservação do ambiente marinho.
LEI DA CONSERVAÇÃO
A Lei da Conservação (Lei 16/2014, de 20 de Junho) tem como objectivo o estabelecimento dos
princípios e normas básicos sobre a protecção, conservação, restauração e utilização sustentável
da diversidade biológica nas áreas de conservação, bem como o enquadramento de uma
administração integrada, para o desenvolvimento sustentável do país. Esta lei preconiza um
sistema nacional das áreas de conservação, que é constituído pelos (i) órgãos de administração
das áreas de conservação, (ii) os mecanismos de financiamento das áreas de conservação e (iii) a
rede nacional das áreas de conservação.
REGULAMENTOS PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO E PROTECÇÃO DO AMBIENTE MARINHO E COSTEIRO
O Decreto n.º 45/2006, de 30 de Novembro aprova os Regulamentos para a Prevenção da
Poluição e a Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro, que indicam as medidas para prevenir e
limitar a poluição do ambiente marinho e costeiro por descargas ilegais dos navios, plataformas e
outras fontes ao largo, assim como descargas de fontes terrestres e, estabelece os fundamentos
legais para a protecção e preservação de zonas que constituem bens do domínio marítimos, onde
se incluem os lagos, rios, praias e ecossistemas costeiros frágeis.
Os Artigos 8 e 10 do Regulamento contemplam o uso das instalações portuárias para a remoção
do lixo doméstico gerado nos navios, que é sujeito a uma taxa fixa estabelecida pela autoridade
marítima, que inclui os custos do tratamento e eliminação.
REGULAMENTO SOBRE PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL E DE EMISSÃO DE EFLUENTES
Este regulamento aprovado pelo Decreto n.º 18/2004, de 2 de Junho estabelece as normas para
as emissões aéreas e a descarga dos efluentes, de forma a assegurar um controlo e monitoria
eficazes da qualidade ambiental e dos recursos naturais, em conformidade com o Artigo 10º da Lei
do Ambiente (Lei n.º 20/91, de 1 de Outubro).
Vol I - Relatório EPDA
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DO DELTA DO ZAMBEZE
O regulamento visa controlar e manter as concentrações dos poluentes nas diversas componentes
ambientais nos níveis permitidos, em conformidade com o disposto do Artigo 3, o regulamento
aplica-se a todas as actividades públicas e privadas que possam influenciar directa ou
indirectamente as componentes ambientais.
O Artigo 16º regulamenta a descarga de efluentes para o mar, exigindo o cumprimento das
normas traçadas no Anexo V do regulamento.
LEI DAS PESCAS
A Lei das Pescas (Lei n.º 3/90, de 26 de Setembro) define zonas para a preservação das espécies
marinhas, as quais constituem parques nacionais marinhos, reservas de flora e fauna e zonas
protegidas marinhas. A Lei contempla o estabelecimento duma lista de espécies protegidas.
REGRAS GERAIS DAS PESCAS MARINHAS
As Regras Gerais das Pescas Marinhas foram aprovadas pelo Decreto n.º 43/2003, de 10 de
Dezembro e, regulamentam as actividades pesqueiras no alto mar. O Artigo 109 do Regulamento
contempla a enumeração das espécies aquáticas que dispõem de protecção especial, integral ou
parcial e, as condições específicas aplicáveis a cada uma. Para além da preservação e protecção
das espécies marinhas, está contemplada a implantação de parques marinhos, reservas marinhas
e zonas protegidas marinhas, podendo estas ser estabelecidas dentro dos limites dos Parques
Nacionais Marinhos (Artigo 112).
De acordo com o Regulamento Geral da Pesca Marítima (Decreto nº 43/2003, de 10 de
Dezembro) as actividades de pesca artesanal apenas podem ocorrer até 12 mn a partir da costa
(Art 75) e incluem as actividades descritas na tabela seguinte.
Tabela 5 - Pesca artesanal e distâncias de prática autorizadas
Pesca artesanal
Área de exercício – até 12 mn
Redes de Arrasto
½ milha
Redes de Cerco
profundidade> 20 m
Redes de Emalhar
1/4 milha
Armadilhas
profundidade > 10 m
Ganchova
1/4 milha e profundidade > 4 m
REGULAMENTO PARA A PESCA RECREATIVA E DESPORTIVA
O Regulamento sobre a Pesca Recreativa e Desportiva foi aprovado pelo Decreto n.º 51/99, de 31
de Agosto e, regulamenta a prática da pesca recreativa e desportiva nas águas territoriais de
Moçambique. O Anexo II ao Regulamento contém uma lista das espécies protegidas, a qual está
apresentada a seguir na tabela.
Tabela 6 – Lista de espécies protegidas (adaptada do Anexo II, Decreto n.º 51/99, de 31 de
Agosto, Regulamento da Pesca Recreativa e Desportiva)
Classe
Nome local
Nome científico
Peixes
Garoupa-fajardo
Epinephelus lanceolatus
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DO DELTA DO ZAMBEZE
Classe
Répteis
Nome local
Nome científico
Dentuça-manchado
Polysteganus undulosus
Garoupa Batata
Epinephelus tukula
Pargo Vermelho
Petrus rupestris
Tubarão-branco
Carcharodon carcharias
Tartaruga marinha
Todas as espécies
Dugongo
Dugong dugong
Baleias
Todas as espécies
Golfinhos
Todas as espécies
Ostra gigante
Tridacna gigas
Tridacna squamosa
Tridacna squamosa
Capacete de concha
Cassis cornuta
Tritão-do-Pacífico
Charonia tritonis
Mamíferos
Bivalves
Gastrópodes
LEI DAS FLORESTAS E FAUNA BRAVIA E RESPECTIVOS REGULAMENTOS
A Lei das Florestas e Fauna Bravia (Lei n.º 10/99, de 7 de Julho) estabelece os princípios e
normas básicas para a protecção, preservação e uso sustentável dos recursos florestais e
faunísticos. A lei dispõe sobre a definição das zonas de protecção, a preservação da
biodiversidade e dos ecossistemas ou espécies de animais ou plantas frágeis.
O Regulamento sobre as Florestas e Fauna Bravia (aprovado pelo Decreto n.º 12/2002, de 6 de
Junho) estabelece as medidas regulamentares necessárias para efectuar a implementação da Lei
das Florestas e Fauna Bravia. O Anexo II ao Regulamento proporciona uma lista das espécies
faunísticas protegidas que não podem ser objecto de caça, assim como as multas a pagar em
caso de infracção. Esta lista inclui todas as espécies de gaivotas e tartarugas marinhas. Além
disso, o Anexo III do Regulamento discrimina as penalidades da contravenção da Lei das
Florestas e Fauna Bravia.
PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO
A legislação de Moçambique sobre a protecção do património cultural consiste essencialmente em
dois textos: um de natureza geral, a Lei n.10/88 de 22 de Dezembro que determina a protecção
legal dos bens materiais e imateriais do património moçambicano e outro, de natureza sectorial:
Decreto nº 27/94 de 20 de Julho, Regulamento de Protecção do Patromónio Arqueológico.
2.4 Convenções internacionais relevantes
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO POR NAVIOS (MARPOL) 73/78
A Convenção MARPOL procura prevenir a poluição do ambiente marítimo por navios com origem
em causas operacionais e, minimizar a descarga acidental de substâncias poluentes. Esta
encontra-se ratificada actualmente por 136 nações, que incluem Moçambique e, contém seis
anexos que abordam a prevenção de diversas formas de poluição a partir dos navios,
nomeadamente:
Vol I - Relatório EPDA
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DO DELTA DO ZAMBEZE

Anexo I: Hidrocarbonetos, enumera as condições em que as embarcações estão

Anexo II: Substâncias Líquidas Nocivas, detalha os critérios de descarga e medidas
autorizadas a descarregar hidrocarbonetos para o mar;
para o controlo da poluição por substâncias líquidas nocivas transportadas a granel;

Anexo III: Substâncias Prejudiciais Transportadas por via Marítima em Embalagens,
Contentores, Tanques Portáteis, Camiões tanque e Vagões cisterna, contêm os requisitos
detalhados da embalagem, marcação, etiquetagem, documentação, armazenagem, as
limitações de quantidade, excepções e notificações para prevenir a poluição por
substâncias prejudiciais;

Anexo IV: Esgotos sanitários dos navios, exige que as embarcações estejam
equipadas com uma instalação de tratamento dos esgotos sanitários ou, com um tanque
de retenção de esgotos sanitários;

Anexo V: Lixo; especifica as distâncias a partir da terra e a forma de eliminação dos
diversos tipos de lixo e, impõe uma interdição completa a descarga de todas as formas de
plástico no mar; e

Anexo VI: Poluição do ar, fixa os limites das emissões de óxido de enxofre e de óxido
nítrico a partir dos escapes das embarcações e, proíbe as emissões intencionais de
substâncias que destroem a camada do ozono.
Moçambique ratificou a Convenção MARPOL através da Resolução n.º 5/2003, de 18 de
Fevereiro, tendo ratificado todos estes anexos com excepção do último, o Anexo VI.
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO DO M AR POR HIDROCARBONETOS
(OILPOL), 1954
A descarga de hidrocarbonetos ou misturas de hidrocarbonetos no mar a partir de embarcações, é
regulamentada nos termos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição do Mar por
Hidrocarbonetos (OILPOL). Embora a Convenção não inclua directamente o derrame dos
hidrocarbonetos a partir das instalações que operam no mar (offshore), a mesma regulamenta o
derrame dos hidrocarbonetos ou de misturas de hidrocarbonetos a partir de embarcações, pela
proibição da descarga intencional destes, em zonas específicas denominadas “zonas proibidas”.
Como regra geral, as zonas proibidas estendem-se pelo menos até 50 milhas (80 km) de todas as
áreas do continente.
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A LEI DO M AR (UNCLOS), MONTEGO BAY, 1982
Esta Convenção é relevante, uma vez que muitas das suas disposições reflectem o direito
costumeiro internacional. A Parte XII, com o título “Protecção e Preservação do Meio-Ambiente”,
inclui disposições relacionadas com a poluição marinha. A República de Moçambique ratificou a
UNCLOS, em conformidade com a Resolução n.º 21/96, de 26 de Novembro.
CONVENÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL PARA PREVENÇÃO DE COLISÕES NO M AR
(COLREGS), 1972
Uma das inovações mais importantes nos COLREGs de 1972, foi o reconhecimento dado aos
sistemas de separação do trânsito marítimo. A Regra 10 proporciona recomendações
Vol I - Relatório EPDA
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DO DELTA DO ZAMBEZE
relativamente à determinação da velocidade segura, ao risco de colisão e, à conduta das
embarcações que operam nos sistemas de separação do trânsito ou na sua proximidade. A
República de Moçambique acedeu aos COLREGs, em conformidade com o estabelecido na
Resolução n.º 11/88, de 28 de Dezembro.
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SEGURANÇA DA VIDA NO M AR (SOLAS), 1974
A Convenção SOLAS, nas suas formas consecutivas, é geralmente vista como o mais importante
de todos os tratados internacionais relativamente à segurança dos navios mercantes. A primeira
versão foi adoptada em 1914, em resposta ao desastre do Titanic, a segunda foi adoptada em
1929, a terceira em 1948 e, a quarta em 1960. Esta convenção prescreve o número de barcos
salva-vidas, de outros equipamentos de emergência assim como os procedimentos de segurança
para os navios mercantes.
CÓDIGO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA DOS NAVIOS E PORTOS (CÓDIGO ISPS)
O Código ISPS é implementado através do Capítulo XI-2 da SOLAS Medidas especiais, para dar
destaque à segurança marítima. O propósito do Código, é o de proporcionar um quadro
padronizado e coerente para a avaliação do risco, permitindo que os governos contrabalancem as
mudanças no risco com alterações na vulnerabilidade dos navios e instalações portuárias, através
da averiguação de níveis convenientes de segurança e medidas correspondentes de segurança. A
República de Moçambique ratificou o Código ISPS através da Resolução n.º 27/2004, de 14 de
Julho.
CONVENÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL M ARÍTIMA DE SATÉLITES (INMARSAT),
LONDRES, 1976, 1985, 1989
Os propósitos da INMARSAT, são; melhorar as comunicações marítimas, proporcionando
assistência na melhoria; do desconforto e do sistema de segurança da vida nas comunicações
marítimas; na eficiência e gestão dos navios; nos serviços de correspondência pública marítima e,
na determinação dos recursos radiofónicos. A República de Moçambique acedeu à INMARSAT e
às respectivas emendas, de 1985 e 1989, através da Resolução n.º 15/89, de 23 de Novembro.
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE LINHAS DE CARGA, 1966
Desde há muito se reconhece que as limitações no calado até ao qual um navio pode ser
carregado, têm uma contribuição significativa para a sua segurança. Estes limites são indicados
na forma de “freeboards”, que constituem o objectivo principal da Convenção. A República de
Moçambique acedeu à Convenção Internacional sobre as Linhas de Água, através da Resolução
n.º 12/88, de 28 de Dezembro.
CONVENÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO M ARINHA POR DESCARGA DE RESÍDUOS E OUTROS
M ATERIAIS (CONVENÇÃO DE LONDRES 1972), LONDRES, 1972
Esta Convenção regulamenta a descarga no mar dos materiais constantes da tabela da
Convenção. Contém uma lista de substâncias proibidas e substâncias que requerem licenças
expondo directrizes a este respeito.
Vol I - Relatório EPDA
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CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA A PARTIR DE FONTES TERRESTRES
(CONVENÇÃO DE PARIS), PARIS, 1974
Esta Convenção refere-se à poluição das águas costeiras a partir de fontes situadas em terra.
CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS PELA POLUIÇÃO POR
HIDROCARBONETOS, DE 1992 (PROTOCOLO CLC DE 1992)
Esta Convenção contempla um fundo de indemnização para os custos de limpeza e danos
ambientais, sujeitos a certas condições e limites. Em conformidade com a Resolução n.º 52/2001,
de 6 de Novembro de 2001, a República de Moçambique retirou-se da Convenção de 1969 da
CLC e, acedeu ao Protocolo de 1992 da CLC.
CONVENÇÃO SOBRE O ESTADO DE PREPARAÇÃO, RESPOSTA E COOPERAÇÃO RELATIVAMENTE À
POLUIÇÃO POR PETRÓLEO (OPRC, 1990)
A Convenção sobre a preparação, resposta e cooperação relativamente à poluição por petróleo
(OPRC) entrou em vigor em Maio de 1995 e, está relacionada com a poluição mundial de petróleo
do ambiente marinho, proveniente de unidades em alto mar. Em particular, os países ou governos
nacionais têm que estabelecer programas nacionais para responder a incidentes decorrentes da
poluição por petróleo, enquanto os operadores das unidades em alto mar são obrigados a ter em
vigor planos de emergência para a poluição por petróleo, os quais deverão estar coordenados com
o programa nacional de resposta ao petróleo. Secções adicionais da Convenção referem-se à
provisão de equipamento de combate à poluição por petróleo, à prestação de contas, formação,
resgate e cooperação internacional. A República de Moçambique acedeu à OPRC através da
Resolução n.º 6/2003, de 18 de Fevereiro.
CONVENÇÃO AFRICANA SOBRE A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DOS RECURSOS NATURAIS, 1968
O princípio fundamental desta Convenção, consiste no compromisso por parte dos estados
envolvidos de adoptar medidas para garantir a preservação, utilização e desenvolvimento dos
recursos do solo, da água, da flora e fauna, em conformidade com os princípios científicos e, com
o devido respeito para com os melhores interesses dos indivíduos. Em conformidade com a
Resolução n.º 18/81, de 30 de Dezembro de 1981, a República de Moçambique acedeu à
Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais.
CONVENÇÃO DE NAIROBI
Pela Resolução n.º 17/96, de 26 de Novembro, Moçambique aderiu à Convenção de Nairobi para
a Protecção, Gestão e Desenvolvimento do Ambiente Marinho e Costeiro da Região da África
oriental e, seus Protocolos. Esta convenção visa ajudar o estabelecimento de mecanismos para a
cooperação internacional, para prevenção de ameaças ao ambiente marinho e costeiro e ao seu
equilíbrio ecológico, resultantes da poluição marinha, qualquer que seja a sua origem. Os Artigos 5
a 10 da Convenção descrevem os mecanismos que têm que ser implementados para a prevenção
da poluição proveniente dos navios; da poluição causada pela eliminação de lixo; da poluição a
partir de origens situadas em terra; das actividades no leito do mar, na atmosfera e, nas zonas
especialmente protegidas. Além disso, o Artigo 13º da Convenção diz que os membros têm que
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elaborar directrizes técnicas para a planificação de projectos importantes de desenvolvimento,
como parte da sua política de gestão ambiental, a fim de prevenir ou minimizar os impactos
negativos sobre o ambiente marinho e costeiro ao largo de África Oriental.
PROTOCOLO DA SADC SOBRE AS PESCAS
Moçambique ratificou o Protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)
sobre as Pescas, através da Resolução n.º 37/2002, de 30 de Abril, a qual visa promover a
utilização responsável dos recursos aquáticos vivos e seus ecossistemas. O Artigo 14º deste
Protocolo, refere-se à protecção do ambiente marinho, exigindo que os estados membros
apliquem o princípio da precaução, de modo a garantir que as actividades da sua competência ou
sob seu controlo, não causem impactos negativos de grande envergadura. Além disso, têm que
ser implementadas as medidas legislativas e administrativas necessárias para a prevenção da
poluição aquática causada por actividades nas águas interiores, costeiras e marítimas.
CONVENÇÃO DE BASILEIA SOBRE O CONTROLO DOS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE RESÍDUOS
PERIGOSOS E SUA REMOÇÃO, 1989
Esta Convenção regulamenta a importação, exportação e o movimento transfronteiriço de
resíduos perigosos. A Convenção de Basileia foi substituída pela Convenção de Bamako (ver
referência acima). A República de Moçambique ratificou a Convenção de Basileia sobre o Controlo
de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e a sua Remoção, através da Resolução
n.º 18/96, de 26 de Novembro.
CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAR PARA ÁFRICA, CONTROLO DE MOVIMENTOS
TRANSFRONTEIRIÇOS E GESTÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS EM ÁFRICA, BAMAKO, 1991
Durante a negociação da Convenção de Basileia, os estados africanos representados pela
Organização da Unidade Africana, adoptaram a Convenção de Bamako, acreditando que a
Convenção de Basileia não era suficientemente rigorosa. A Convenção de Bamako proíbe
totalmente a importação de resíduos perigosos para África. A Convenção entrou em vigor no dia
22 de Abril de 1998. A República de Moçambique ratificou a Convenção de Bamako através da
Resolução n.º 19/96, de 26 de Novembro.
QUADRO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (CQNUAC OU FCCC)
E, PROTOCOLO DE QUIOTO, 1992 E 1997
A CQNUAC é um tratado ambiental internacional, produzido com o objectivo de conseguir a
estabilização das concentrações de gases de estufa na atmosfera, a níveis suficientemente baixos
para prevenir uma interferência antropogénica perigosa com o sistema climático. O Protocolo de
Quioto à CQNUAC adoptado em Dezembro de 1997, pela maior parte das nações industrializadas
e algumas economias da Europa central em transição, estabelece um acordo jurídico relativo à
redução das emissões de gases de estufa, entre 6% a 8% em média abaixo dos níveis de 1990, a
implementar entre os anos 2008 a 2012, definido como o primeiro prazo orçamentário para as
emissões. A CQNUAC foi ratificada através da Resolução n.º 2/94, de 24 de Agosto, acedendo a
República de Moçambique ao Protocolo de Quioto via a Resolução n.º 10/2004, de 28 de Julho.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
CONVENÇÃO DE VIENA PARA PROTECÇÃO DA CAMADA DE OZONO, 1985, LONDRES 1990, COPENHAGA
1992
Em conformidade com o Artigo 2.1 desta Convenção, as Partes signatárias assumiram a
obrigação de tomar medidas adequadas para proteger a saúde humana e o meio-ambiente contra
efeitos negativos resultantes ou provavelmente resultantes das actividades humanas que alteram
ou são susceptíveis de alterar a camada de ozono. Em conformidade com a Resolução n.º 8/93,
de 8 de Dezembro, a República de Moçambique acedeu à Convenção de Viena para a Protecção
da Camada de Ozono assim como às Emendas de 1990 e 1992.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
3 Abordagem e Metodologia da AIA
Este capítulo descreve sucintamente a abordagem à AIA assim como o processo seguido até à
data. A abordagem à presente AIA cumpre com os requisitos da legislação de Moçambique
aplicáveis ao ambiente, e orienta-se pelas directrizes internacionais relevantes, conforme descrito
no Capítulo 2. Um dos objectivos do processo de AIA, é o dar apoio à tomada de decisão relativa
ao licenciamento ambiental de uma determinada actividade e/ou empreendimento proposto. O
processo de AIA consiste nas seguintes etapas fundamentais:

Fase de pré-avaliação/pré-selecção;

Fase da definição do âmbito/EPDA; e

Fase dos estudos especializados e da avaliação de impactos/EIA.
Os passos seguidos em cada uma destas principais fases são abordados com maior detalhe em
seguida.
3.1 Fase de pré-avaliação e/ou pré-selecção
O MITADER, através da Direcção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA), é a
entidade responsável pela classificação dos projectos. A categorização do projecto é feita através
da apresentação, pelo proponente, de um relatório de Instrução de Processo e de um Formulário
de Informação Ambiental Preliminar.
O objectivo da fase de pré-avaliação e/ou pré-selecção, é o de definir o nível de avaliação
ambiental requerido.
Conforme discutido no Capítulo anterior, o Artigo 5º dos Regulamentos Ambientais para
Operações Petrolíferas (Decreto n.º 56/10) classifica os projectos de operações petrolíferas em
três categorias, com base nas quais se determina o nível apropriado de avaliação ambiental
requerido.
Foi submetido ao MITADER/DNAIA no dia 20 de Agosto de 2015 um Relatório de Avaliação Inicial
assim como a Ficha de Informação Ambiental Preliminar para o Projecto preenchida, com cópias
para as DPCA’s de Nampula, Sofala, Zambézia, Inhambane, Gaza e Maputo.
A DNAIA, através da carta com o n.º de referência 928/MITADER/AQUA/GDG/120/15, classificou
o projecto como sendo de Categoria A (ver Anexo II).
O Projecto proposto está portanto sujeito a uma AIA completa, que deverá ser precedida pela
submissão ao MITADER do Relatório de EPDA – o presente documento – e pelos Termos de
Referência (TdR) para o EIA, que são parte integrante do presente relatório (Volume II).
O processo de AIA para projectos de Categoria A está ilustrado na Figura 2
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Figura 2 - Processo de AIA para projectos de Categoria A
3.2 Fase de Definição do Âmbito
A fase de definição do âmbito visa a identificação de questões e preocupações importantes
associadas ao empreendimento proposto. Estas poderão resultar de actividades relacionadas com
o projecto que possam contribuir potencialmente para causar impactos substanciais nos
receptores, nos recursos ambientais e socioeconómicos existentes na área. Esta análise tem
influência na elaboração dos Termos de Referência para o EIA.
A participação pública nesta fase é fundamental, uma vez que permite a identificação das
expectativas e preocupações das Partes Interessadas e Afectadas (PI&A), as quais deverão ser
tomadas em consideração durante todo o processo de AIA.
Para o efeito foi realizado um estudo de gabinete, com base na revisão de estudos e relatórios
anteriores relativos à área do projecto, de forma a recolher informações existentes sobre a
situação de referência e identificar a sensibilidade ambiental da área do projecto. As informações
sobre a descrição do projecto fornecidas pelo Proponente foram avaliadas para proceder à
determinação de potenciais impactos e para identificação de possíveis falhas fatais.
Estas informações foram determinantes para a identificação dos aspectos e preocupações
ambientais fundamentais que requerem uma investigação especializada detalhada na fase
subsequente do processo de AIA. Os TdR para o EIA, apresentados no Volume II, foram definidos
com base neste procedimento.
Adianta-se que não foram identificadas quaisquer falhas fatais durante a realização das
actividades acima referidas.
3.3 Estudos Especializados e Avaliação de Impactos / EIA
De acordo com o estabelecido no Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas
(Decreto n.º 56/10), uma vez obtida a aprovação do EPDA e dos Termos de Referência pelo
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
MITADER, pode dar-se início à Fase de Avaliação de Impactos, incluindo os estudos
especializados e a elaboração do relatório de EIA.
As questões levantadas durante a Fase de Definição do Âmbito foram utilizadas para a definição
dos TdR dos Estudos Especializados a realizar como parte integrante desta fase do processo de
AIA (ver Anexo II):

Elaboração dos estudos de especialidade para descrever as condições ambientais e
socioeconómicas existentes na área do Projecto;

Identificação dos recursos e/ou receptores que poderão vir a ser afectados pelo Projecto;

Avaliação de impactos sobre o meio-ambiente, com uso de critérios previamente definidos;

Identificação de potenciais medidas de mitigação.
Os estudos de especialidade a realizar como parte integrante da Fase de Avaliação de Impactos,
estão enumerados na Tabela 7 a seguir.
Tabela 7 – Estudos especializados que integram a AIA a ser realizada
Estudo especialista
Especialista
Ecologia Marinha
Adriano Macia
Socioeconómico e Estudo das Pescas
José Paula/Samira Victor
Tráfego Marítimo
Miguel Barra
Em conformidade com o disposto no Artigo 13 do Regulamento Ambiental das Operações
Petrolíferas (Decreto n.º 56/10), o EIA tem que incluir as seguintes informações:

Identificação e domicílio profissional do proponente;

Identificação do consultor ambiental registado ou acreditado pela autoridade de AIA, assim
como a equipa responsável pela elaboração do EIA, e respectivas funções;

Um mapa à escala conveniente, com indicação da localização das Operações Petrolíferas
propostas e dos limites das áreas de influência da actividade;

Enquadramento legal das actividades propostas;

Descrição do Projecto;

Caracterização da situação de referência do ambiente biofísico e socioeconómico;

Identificação e avaliação dos potenciais impactos, incluindo uma descrição da metodologia
empregue;

Medidas de mitigação recomendadas;

Plano de Gestão Ambiental (PGA), que deverá incluir programas de monitorização, um
programa de sensibilização ambiental e planos de contingência para e emergência; e

Relatório do Processo de Participação Pública.
De forma a cumprir com os requisitos acima referidos, descrevem-se de seguida as etapas
necessárias para a elaboração do EIA:

Caracterização do meio-ambiente visando descrever as condições biofísicas e
socioeconómicas actualmente existentes na área de estudo, consideradas como
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
condições ambientais de referência, com base nas quais serão identificados e avaliados
os potenciais impactos do Projecto proposto.

Definição da área de estudo de cada componente ambiental, correspondente à área
potencialmente afectada pelo Projecto. A descrição basear-se-á na bibliografia, na
cartografia existente, na recolha de informações de instituições governamentais a nível
local e, na avaliação e conhecimentos da equipa da AIA.

Identificação e avaliação dos potenciais impactos, a realizar através da avaliação das
potenciais alterações provocadas pelo Projecto no meio-ambiente, tendo em conta as
condições ambientais actuais (situação de referência).

O estudo irá incluir recomendações para a implementação de medidas de mitigação para
minimizar impactos negativos e maximizar os impactos positivos. As medidas de mitigação
a indicar deverão ser medidas claras, práticas e aplicáveis às condições locais. Os
impactos identificados serão igualmente avaliados, tomando em consideração a
implementação bem sucedida das medidas de mitigação recomendadas.

O PGA será compilado com base na avaliação de impactos e das medidas de mitigação
recomendadas. O propósito deste plano será o de estabelecer um quadro para a gestão e
monitorização dos potenciais impactos do Projecto. O PGA identificará e definirá,
claramente, as metodologias para a implementação das medidas de mitigação, e atribuirá
responsabilidades da sua implementação e, delineando os requisitos relevantes para a
sensibilização ambiental dos trabalhadores.
3.4 Processo de Participação Pública
O objectivo principal do processo de consulta pública, na fase de EPDA, é garantir que todas as
PI&A’s sejam informadas sobre as actividades que se pretendem realizar, qual a previsão das
respectivas consequências dessas actividades e que tenham a oportunidade de expor as suas
opiniões, preocupações e expectativas relativamente ao apresentado.
Os objectivos específicos do processo de consulta pública na fase de EPDA são:

Identificar as PI&A’s e informá-las da actividade proposta e do processo de AIA;

Permitir que as PI&A’s (incluindo as comunidades locais directamente afectadas, as
autoridades, organizações ambientais, membros interessados do público e organizações
baseadas na comunidade) saibam mais acerca do Projecto proposto;

Dar aos interessados a oportunidade de participar de forma eficaz no processo e, de
identificar quaisquer questões e preocupações associadas à actividade proposta;

Permitir que as PI&A’s apreciem a forma como os assuntos ambientais e sociais
identificados serão abordados na fase de EIA e recolher os seus comentários aos Termos
de Referência (TdR) respectivos.
O EPDA final incluirá os pormenores das actividades de consulta pública empreendidas e os
documentos de apoio (incluindo cópias de toda a documentação relevante, como é o caso das
actas das reuniões, dos registos de participação, cartas de convite, documento de informação de
base (BID), etc.
Vol I - Relatório EPDA
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DO DELTA DO ZAMBEZE
3.4.1 Identificação dos Interessados
O primeiro passo na preparação do PPP foi a definição e determinação dos potenciais
intervenientes do projecto proposto – as PI&A’s. Os factores levados em consideração na
identificação das PI&A’s incluíram a natureza, o tipo e a localização do projecto. Para compilar
esta lista de PI&A’s, os consultores analisaram as bases de dados existentes de PI&A’s, tendo
ainda sido consultadas as entidades associadas à construção e operação do Projecto proposto.
As PI&A’s institucionais assim identificadas, e que foram convidadas para as reuniões públicas da
fase de EPDA, são as seguintes.
Província de Zambézia
























Governo da Província da Zambézia
Secretaria Provincial
Conselho Municipal de Quelimane;
Direcção Provincial de Terra, Ambiente e
Desenvolvimento Rural da Zambézia;
Direcção Provincial dos Recursos Minerais e
Energia;
Direcção Provincial da Indústria e Comércio;
Direcção
Provincial
dos
Transportes
e
Comunicações;
Direcção Provincial da Saúde;
Direcção Provincial da Agricultura;
Direcção Provincial de Turismo;
Direcção Provincial do Trabalho;
Direcção Provincial de Agricultura e Pesca;
Direcção Provincial da Agricultura;
Instituto de Gestão de Calamidades – INGC;
Administração Marítima;
Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique;
Instituto de Inspensão dos Pescado;
Delegação do Instituto Nacional de Meteorologia da
Zambézia – INAM;
Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia;
Instituto Nacional de Hidrologia e Navegação –
INAHINA;
Instituto Nacional de Desenvolvimento da
Aquacultura da Zambézia – INAQUA;
Instituto de Desenvolvimento da Pesca de Pequena
Escala – IDPPE;
Instituto da Comunicação Social – ICS;
Instituto Nacional de Investigação;
 Associação Rural de Ajuda Mutua – ORAM;
 Rede de Organizações para o Ambiente e
Desenvolvimento Comunitário Sustentável da
Zambézia – RADEZA;
 World Food Programe;
 Visão Mundial
 Fórum das ONG´s
 ARA – Zambeze;
 Ajuda de Desenvolvimento do Povo para Povo –
ADPP;
 Agência de Desenvolvimento de Recursos
Adventistas – ADRA;
 Associação de Promoção da Agricultura Comercial
– APAC;
 International Relief and Development – INC;
 Associação para o Desenvolvimento da Zambézia;
 Associação Rural de Ajuda Mútua;
 CTA – Conselho Empresarial da Zambézia;
 Agência Nacional de Frente e Navegação;
 Agência Vale do Zambeze;
 Águas de Moçambique SARL;
 Águas de Quelimane;
 BP Moçambique Lda;
 CAME – Posto de Abastecimento Galp
 Centro de Promoção de Investimentos – CPI;
 Instituto de Ciências de Saúde de Quelimane;
 Universidade Pedagógica;
 Universidade Católica de Moçambique;
 Associação Moçambicana para Desenvolvimento da
Família – AMODEFA;
 Escola Superior de Ciências Marinhas:
Província de Sofala
 Governo da Província de Sofala
 Concelho Municipal da Cidade da Beira
 DPCA Sofala
Vol I - Relatório EPDA
 Administração Maritima
 Instituto Nacional de Petróleo
 Intituto de Investigação Pesqueira
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
 Direcção Provincial dos Recursos Minerais e
Energia
 Direcção Provincial das Pescas
 Direcção Provincial da Industria e Comércio
 Direcção Provincial do Turismo
 Direcção Provincial dos Transportes e Comunicação
 Direcção Provincial do Trabalho
 Direcção Provincial da Saúde
 Companhia Industrial de Pesca da Beira
 Instituto de Desenvolvimento da Pesca de Pequena
Escala – IDPPE;
 Instituto Nacional de Hidrologia e Navegação –
INAHINA;
 INAMAR
 INGC
 CFM
 Pescamar Lda
 Marbeira
 ANFRENA
Província de Maputo
 Governo Provincial da Província de Maputo;
 MITADER – incluindo a Direcção Nacional de
Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA)
 Ministério do Turismo – Direcção Nacional das
Áreas de Conservação;
 Ministério dos Recursos Minerais e Direcções
Provinciais dos Recursos Minerais;
 Direcção Nacional de Geologia;
 Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP);
 Instituto para o Desenvolvimento das Pescas de
Pequena Escala (IDPPE);
 Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação
(INAHINA);
 Instituto Nacional da Marinha (INAMAR)
 Administração Nacional das Pescas (ADNAP);
 Marinha;
 Organizações Não Governamentais Ambientais e
Sociais (ONGs);
 Operadores de Turismo locais;
 Operadores de pesca industrial e semi industriual;
 Associações/Operadores de Mergulho;
 Sociedade Civil em geral e Comunidades Locais;
 Autoridades portuárias (Beira e Quelimane);
 Operadores de Hidrocarbonetos (Shoreline
Canoverseas Petroleum Develoment; Sasol
Petroleum Mozambique Explotations; ENI
Mozambique SpA; Troisade Energia Mozambique
SA; ExxonMobil Exploration & Prodution
Mozambique Offshore,, Ltd; Total E&P
Mozambique BV; Delonex Energy Ltd.)
3.4.2 Divulgação de Informação e Anúncio de Consulta Pública
Em conformidade com a regulamentação de AIA, e considerando o tipo e natureza das PI&A’s
identificadas, foram empregues dois métodos complementares para a divulgação do projecto e da
respectiva consulta pública, nomeadamente:

Anúncios em meios de comunicação;

Envio directo de cartas convite;

Envio de convites directos através de cartas.
A divulgação pelos meios de comunicação tem como objectivo divulgar a informação sobre o PPP
do Projecto ao público em geral. Para tal, foram colocados anúncios no jornal. Os anúncios foram
colocados no principal jornal de Moçambique (Jornal Notícias), nas semanas antecedentes às
reuniões de consulta pública.
O envio de convites individuais, através de cartas, tem como alvo a divulgação das consultas
públicas junto aos stakeholders institucionais, incluindo instituições governamentais e não
governamentais. As cartas foram enviadas poe email, fax e em mão nas duas semanas que
precederam as reuniões públicas nas Províncias de Sofala (Beira) e Zambézia (Quelimane), Os
contactos foram posteriormente confirmados por telefone.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
De modo a permitir a consulta dos documentos técnicos, o Relatório Preliminar do EPDA,
incluindo o respectivo Resumo Não Técnico (RNT), foi disponibilizado ao público nos seguintes
locais, durante as duas semanas que antecederam as reuniões públicas:

Direcção Provincial para Coordenação da Acção Ambiental (DPCA) de Sofala e da
Zambézia..

Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental.

Escritórios sede da Consultec.

Site de internet da Consultec.
3.4.3 Reuniões Públicas
No decorrer da fase de EPDA, serão realizadas duas reuniões públicas que, tendo em conta a
natureza do projecto foram direccionadas para as autoridades, stakeholders institucionais e
público em geral.
As reuniões terão lugar dos dias 22 (Quelimane); 23 (Beira) e 24 (Maputo) de Setembro de 2015,
15 dias após a divulgação do primeiro anúncio no jornal, de modo a proporcionar tempo suficiente
às PI&A’s para participarem efectivamente nas reuniões públicas.
No decorrer das reuniões públicas, será apresentado o projecto, o processo de AIA e as principais
conclusões do EDPA, com base numa apresentação audiovisual. Para além do descrito, serão
ainda elaborados cartazes explicativos do projecto proposto e do EPDA, que serão dispostos nas
salas de reunião.
As apresentações e esclarecimentos realizar-se-ão com o uso de uma linguagem simples,
objectiva e clara, de modo a se garantir que o público entenda o teor das apresentações e dos
debates consequentes.
3.4.4 Relatório de PPP
As actividades desenvolvidas durante a participação pública do EPDA, incluindo os comentários e
sugestões recebidos das PI&A’s, serão documentados num Relatório de PPP.
3.4.5 Submissão do EPDA ao MITADER
Na sequência da participação pública da fase de EPDA o Relatório Preliminar do EPDA será
actualizado, de modo a reflectir e responder aos comentários e preocupações recebidos durante o
processo de consulta pública. O Relatório Final do EPDA resultante, incluindo os TdR para o EIA e
o Relatório de PPP, será submetido ao MITADER para apreciação. Mediante a aprovação do
EPDA por parte da Autoridade Ambiental, o processo de AIA prossegue para a fase de EIA.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
4 Visão Geral do Projecto
4.1 Novo Sistema Prolífico de Petróleo
Como parte do projecto ‛World Petroleum Resources‛, o USGS, terminou recentemente a
avaliação de quatro províncias geológicas: três delas situadas ao longo da costa leste de África e
uma localizada a mais de 900 milhas para leste da costa africana, estendendo-se por águas com
profundidades situadas entre os 2000-3000m (Erro! A origem da referência não foi
encontrada.). As quatro províncias e as unidades de avaliação (UA) associadas foram analisadas
pela primeira vez, como consequência do aumento das actividades exploratórias na região, das
recentes descobertas, e do interesse crescente quanto ao futuro potencial destas reservas.
As quatro províncias geológicas situadas ao longo da costa leste da África foram recentemente
avaliadas para a estimativa das reservas desconhecidas de petróleo, gás natural e recursos
gasosos líquidos, no âmbito da avaliação mundial das reservas de Petróleo e Gás.
Com recurso a uma metodologia de avaliação de base geológica, o USGS calculou a existência de
volumes médios de 27,6 bilhões de barris de petróleo, 441,1 triliões de pés cúbicos de gás natural,
e 13,77 bilhões de barris de gás natural líquidos (USGS, 2012).
Fonte: USGS, 2012
Figura 3-Localização das quatro províncias avaliadas e das unidades de avaliação (UA) ao
longo da costa central do leste de África.
De norte para sul, as províncias são as seguintes: 1) Costa da Tanzânia que inclui o rift, margem
arqueada e rochas das margens passivas de idade do Jurássico médio ao Holocénico; 2)
Vol I - Relatório EPDA
24
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Seychelles, caracterizadas pelo rift, margem arqueada e rochas à deriva; (3) a Morondava, que
contém rift abortado; margem arqueada, e rochas de margem passiva; e 4) a costa de
Moçambique definida pelo rift, margem arqueada, e rochas de margem passiva.
As quatro províncias estão relacionadas com a separação de Gondwana (ver item da Geologia no
capítulo da situação de referência) que ocorreu durante o Paleozóico e Mezozóico tardios (Erro! A
origem da referência não foi encontrada.) e desenvolveram-se de forma semelhante em duas
fases tectónicas 1) uma fase sin-rift que teve início durante o Permo-Triássico e continuou durante
o Jurássico, resultando na formação de grabens e semi-grabens e 2) uma fase de deriva que teve
início no Jurássico médio e continuou durante o período paleogénico.
Fonte: USGS, 2012
Figura 4-Colunas estratigráficas generalizadas da costa de Moçambique, canal de
Moçambique e das províncias de Morondava e Seycheles ao longo da costa leste de África.
Rochas Fonte
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Na geologia do petróleo, as rochas-fonte são as rochas que deram origem aos hidrocarbonetos ou
que têm capacidade para a sua formação.
As rochas-fonte são classificadas em função dos tipos de querogénio que contêm (expresso em
percentagem por peso do carbono orgânico presente na rocha), o que por sua vez determina o
tipo de hidrocarbonetos que serão gerados.
Por convenção, o querogénio subdivide-se em quatro tipos principais com base na sua
composição química, que reflecte a fonte original do material:

Querogénio Tipo I, é relativamente raro e deriva sobretudo de algas depositadas em
lagos ou em ambientes lacustres.

Querogénio Tipo II, o mais abundante, é normalmente formado a partir de restos de
plantas, fitoplâncton e bactérias presentes nos sedimentos marinhos; é a fonte mais
comum de petróleo bruto, produzindo também algum gás natural.

Querogénio Tipo III, provém sobretudo de restos de plantas terrestres também
encontradas no carvão e produz principalmente gás natural.

Querogénio Tipo IV, inclui vegetais oxidados e carvão (coqueificável) fragmentário em
resultado de incêndios florestais. Não tem potencial algum para formação de petróleo,
sendo desprovido de hidrogénio.
Do Pérmico ao Triássico existem rochas-fonte de origem fluvial e lacustre, do período Jurássico
ocorrem rochas fonte exclusivamente de origem marinha com Querogênio do Tipo II, e rochasfonte marinhas e deltaicas com Querogénio do tipos II e III.
Rochas-fonte do período Cretácico com querogénio dos tipos II e III foram identificadas nas
províncias de Morondava, Mozambique, Seychelles e Tânzania, e rochas-fonte de querogénio do
período Paleogénico identificaram-se nas províncias de Moçambique, Seychelles, e Tânzania.
Os estratos marinhos do Jurássico Superior e do Cretácico incluem: 1) Rochas-fonte Aptianas
contendo querogénio do tipo II e, 2) Rochas-fonte do Cenomaniano–Turoniano contendo
querogénio do tipo II.
As quatro províncias avaliadas pelo USGS contêm reservatórios clásticos do Mesozóico e
Cenozóico.
Armadilhas
As armadilhas são, no que respeita ao sin-rifte, maioritariamente estruturais e, para as unidades
com rochas do pós-rift são simultaneamente estratigráficas e estruturais. As províncias do leste de
África (Mozambique, Morondava, e Tânzania), contêm reservatórios que estão associados
sobretudo a falhas nas estruturas de crescimento; blocos de falha rodados no interior da
plataforma continental; leques aluviais de águas profundas; canais de turbiditos e arenitos;
escorregamentos truncados no actual limite da plataforma continental e anteriores limites de
paleo-plataforma.
Os arenitos do Pérmico até ao Triássico, os recifes do Jurássico Superior e calcários de
plataforma são também possíveis reservatórios.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Selantes
Os selantes primários são argilitos e xistos do Mesozóico e Cenozóico.
4.2 Indústria do Gás e Petróleo
A exploração de hidrocarbonetos em Moçambique remonta ao início do século XX:

No início de 1904 exploradores descobriram espessas bacias sedimentares terrestres
(onshore) em Moçambique. A tecnologia precária da epóca e a falta de fundos
suspenderam essas primeiras tentativas de exploração;

A partir de 1948, várias companhias petrolíferas internacionais efectuaram pesquisas,
principalmente em terra, e algumas pesquisas, muito limitadas, no mar;

Descoberta do campo de gás de Pande (1961), seguido do campo de
úzi (1962) e
Temane (1967);

A instabilidade política da década de 70 levou ao abandono das actividades de pesquisa;

Década de 80: Criação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique (ENH) e
mapeamento do campo de Pande;

Uma vasta campanha de sondagem realizada pela Sasol em 2003, que incluiu poços de
exploração e produção no Bloco de Pande/Temane permitiu a expansão das reservas de
gás e a descoberta do Campo de Gás de Inhassoro @ num total de 5.504 trilhões de pés
cúbicos (TPC);

Moçambique possui 4,5 trilhões de pés cúbicos (TPC) de reservas comprovadas de gás
natural, mas não possui, de acordo com a edição do Jornal de Petróleo e Gás, de 1
janeiro de 2013, reservas de petróleo bruto;

O país possui extensas bacias sedimentares em terra e no mar que contêm recursos de
gás natural, grande parte dos quais inexplorados. Adicionalmente o país possui elevadas
reservas de carvão por explorar.
Assim, a exploração de petróleo no leste da África ganhou um grande impulso com a atenção
significativa da indústria nos últimos anos. Os primeiros indícios da existência de um sistema
petrolífero na plataforma continental do Leste Africano foram as evidências de inúmeros
escoadouros de óleo à superfície confirmado pelas significativas descobertas de hidrocarbonetos
em Moçambique e Tanzânia. O leste de África, e estas regiões em particular (Moçambique e
Tânzania), tornaram-se no centro das atenções num curto espaço de tempo, sendo consideradas
como a nova fonte mundial de fornecimento de petróleo. Moçambique e Tânzania estão ambos
bem localizados relativamente aos potenciais mercados de gás natural líquido com acesso aos
mercados Ásiáticos, Sul-Americanos e Indiano.
Moçambique possui grandes bacias sedimentares onshore e offshore que contêm recursos de
hidrocarbonetos. As empresas petrolíferas internacionais (IOCs) começaram a exploração de
hidrocarbonetos em Moçambique em 1948. Atualmente, de acordo com o Instituto de Petróleo de
Moçambique, o país tem quatro campos de gás comprovados, todos localizados em terra, na
bacia de Moçambique: Pande, Buzi, Temane e Inhassoro.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Desde 2010, tem havido uma série de descobertas de gás natural na bacia offshore do Rovuma
que são grandes o suficiente para apoiar projectos de GNL. A Anadarko e a Eni conduziram
actividades de exploração nas suas áreas de licença offshore designadamente Área 1 e Área 4.
Como o aumento da actividade de exploração na região, serão provavelmente descobertas mais
reservas; até agora, os prospectores perfuraram cerca de 500 poços na África Oriental
Comparado com mais de 33 mil em todo o resto do continente. A Anadarko e a ENI têm
repetidamente modificado as suas estimativas iniciais, com poços de avaliação a continuar a
revelar maiores quantidades de gás natural que o esperado. Wood Mackenzie, um grupo
internacional líder na consultoria energética, considera Moçambique uma história de exploração
sem precedentes, muito positiva e com uma alta taxa de sucesso de exploração, que transformou
o panorama na região.
Fonte: ENH, 2014
Figura 5 – Reservas de hidrocarbonetos
Moçambique embarca agora numa das oportunidades potencialmente mais marcantes da história
da nação. Apesar do estado de miséria de grande parte do país (de acordo com o Banco Mundial,
a média do PIB per capita em PPP em Moçambique (2005-2011) foi de 975 $ - avaliado em 171º
lugar entre 180 países), Moçambique é dotado de uma riqueza significativa de hidrocarbonetos e
recursos minerais, numa era que enfrenta a inovação, a consciência e a colaboração a um ritmo
sem precedentes. O desenvolvimento incipiente em Moçambique das reservas de hidrocarbonetos
e minerais em larga escala é um ponto forte e uma oportunidade para a liderança estruturada e
deliberada para moldar o futuro de Moçambique Numa autoridade regional próspera, com a
capacidade de ser uma fonte de força e orientação para além das suas fronteiras (Columbia SIPA,
2013).
Vol I - Relatório EPDA
28
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
4.3 Justificação do Projecto
O Instituto Nacional de Petróleos (INP), em nome do Governo da República de Moçambique,
fechou, recente, a licitação do 5º concurso para a concessão de áreas de pesquisa e produção de
hidrocarbonetos no offshore do Rovuma, Zambeze e Angoche e onshore em torno da concessão
Pande-Temane e áreas de Palmeira. Um total de 15 blocos foram incluídos neste concurso, tal
2
como ilustrado na Figura 6, que compreende uma área total de cerca de 76.800 km .
Fonte: INP, 2014
Figura 6 - 5º Concurso de Concessão de Áreas para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos
O método geofísico que proporciona imagens mais detalhadas da geologia sub-superficial é a
pesquisa sísmica. Este método envolve a geração e a propagação, natural ou artificial, de ondas
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
(elásticas) sísmicas para o interior da terra até que encontrem uma descontinuidade (qualquer
interrupção nos sedimentos) e sejam refletidas de volta para a superfície.
Em Março de 2014, a Spectrum apresentou um conceito 3D para pesquisa marítima em
Moçambique em colaboração com o INP chamado "Pathfinder 3D". A metodologia que foi
proposta pretende primeiro identificar áreas que têm excelente potencial de exploração e que
exigem pesquisa sísmica 3D antes da perfuração.
Fonte: ENH, 2012
Figura 7-Cobertura sísmica 3D em bacias africanas
Colocar o "Pathfinder 3D" sobre um bloco em cada uma das bacias alvo (cerca de 2.500 km²)
poderia acelerar a perfuração de exploração em 2-3 anos, eliminando a necessidade de uma
primeira fase de "aquisição sísmica" para uma licença atribuída - de tal forma que um operador
poderia estar pronto a perfurar em 12 meses após a atribuição da licença do bloco.
A tecnologia 3D utilizada na aquisição e os parâmetros de processamento serão discutidos e
acordados entre o INP e os potenciais candidatos aos blocos. A Spectrum tem uma capacidade
única de ser muito flexível a nível da tecnologia utilizada.
Os principais aspectos que demonstram a oportunidade do projecto em avaliação são:

O 5º Concurso de Concessão de Área para a Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos
promovido pelo INP e a ausência de dados de pesquisa sísmica 3D nos blocos da Bacia
de Moçambique, Delta do Zambeze, a concessionar;

A ampla exploração sísmica que teve já lugar na proximidade da costa de Moçambique;

As reservas significativas de hidrocarbonetos já encontradas e em exploração;

Esta pesquisa propõe-se avaliar e compreender o potencial de hidrocarbonetos das águas
profundas na costa norte de Moçambique, através da aquisição de novos dados sísmicos,
Vol I - Relatório EPDA
30
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
com recurso à tecnologia avançada mais recente, de modo a fornecer imagens claras do
que se encontra abaixo do fundo do mar;
Esta pesquisa irá auxiliar a descoberta de novas reservas de petróleo e gás para benefício do
Governo e do povo de Moçambique;
4.4 Antecedentes – Fase de IP/EPDA
A 20 de Agosto, a Spectrum submeteu ao MITADER/DNAIA e às Direcções Provinciais de
Coordenação Ambiental de Nampula, Zambézia, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo a Instrução
do Processo. Nesta fase a Spectrum apresentou um projecto com duas actividades: levantamento
sísmico 2D ao largo da costa destas províncias; e levantamento sísmico 3D nos blocos do Delta
do Zambeze e Angoche.
No entanto, desde Agosto e com a avaliação dos resultados obtidos no 5º Concurso para a
Concessão de Áreas de pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, a Spectrum reconsiderou as
suas actividades e priorizou o bloco do Delta do Zambeze como o bloco prioritário para a
realização do levantamento sísmico 3D.
Neste momento, ainda está na fase de planeamento a pesquisa sísmica 2D na Bacia de
Moçambique e o levantamento sísmico 3D no bloco de Angoche, que serão abordados num outro
processo de AIA a submeter ao MITADER para Pré-Avaliação.
A Figura 8 identifica as áreas que foram apresentadas na fase de IP a Figura 9 apresenta a nova
área considerada nesta fase do EPDA. As principais características de localização e de projecto
agora apresentadas são descritas em detalhe no item seguinte.
Como se pode verificar nas imagens seguintes o presente projecto sobre o qual o EPDA foi
desenvolvido corresponde unicamente à área 3D do Bloco do Delta do Zambeze, deixando-se
para processo de AIA independente a pesquisa sísmica 2D e a pesquisa sísmica 3D referente ao
Bloco de Angoche.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Fonte: Consultec (Dados – Spectrum)
Figura 8 – Áreas de pesquisa sísmica (2D e 3D) apresentadas na fase de Instrução de
Processo
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Fonte: Consultec (Data – Spectrum)
Figura 9 – Área de pesquisa sísmica 3D apresentada na fase de EPDA
4.5 Descrição do Projecto
Nesta seção é apresentada uma breve descrição das operações de pesquisa sísmica propostas e
as actividades associadas ao projecto. A descrição não pretende ser exaustiva, mas visa
proporcionar uma compreensão geral das actividades propostas e descrever aquelas que poderão
causar impactos ambientais significativos.
Deve salientar-se que a Spectrum depende dos procedimentos operacionais da empresa de
aquisição que será escolhida para realizar o trabalho (a empresa detentora do navio sísmico). No
Vol I - Relatório EPDA
33
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
entanto, todos os navios de pesquisa sísmica contratados pela Spectrum seguem as diretrizes
internacionais para todos os itens discutidos abaixo.
O projecto da Spectrum diz respeito unicamente à aquisição de dados sísmicos, ou seja à fase de
avaliação de riscos. Por razões técnicas, económicas ou outras, o governo ou uma empresa,
poderão não continuar a actividade de exploração, mesmo depois das actividades de pesquisa
sísmica terem sido realizadas.
Figura 10 - Ciclo de vida das operações de petróleo e gás
Durante a fase de interpretação os geocientistas irão analisar uma série de dados técnicos e
económicos, tais como: interpretação sísmica, modelo de construção, análise de logs, análise
especial e caracterização de reservatórios e irão apresentar os dados no contexto certo para a
tomada de decisão: que em resume é responder à questão se se avança para a faze posterior dos
trabalhos: proceder à "perfuração ou não perfuração ".
O projecto da Spectrum insere-se na avaliação sísmica que será uma das componentes a ser
analisada para a tomada de decisão de se proceder a mais estudos com base em perfurações ou
não. Aliás, como anteriormente referido, a sísmica 3D permite reduzir de modo significativo o
tempo para esta tomada de decisão.
4.5.1 Localização do Projecto
De acordo com os resultados da 5º Concurso para a Concessão de Áreas para a Pesquisa e
Produção de Hidrocarbonetos, recentemente divulgados pelo INP, a Spectrum estabeleceu como
área prioritária para a realização do levantamento sísmico 3D a Área do Delta do Zambeze (figura
abaixo)
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Fonte: Consultec (Data – Spectrum)
Figura 11 – Pesquisa Sísmica 3D – Área do Selta do Zambeze
O levantamento sísmico 3D só é usado para investigar em maior detalhe as áreas que apresentam
forte indício da provável ocorrência de reservas de hidrocarbonetos, quer devido à sua geologia
conhecida ou devido a dados existentes, como é o caso da área do Delta do Zambeze.
Tabela 8 – Principais características da localização das pesquisas propostas
Área do Delta do Zambeze
3D
Tamanho da área de pesquisa
34 km2
Profundidade mínima
50 m
Profundidade máxima
2 100 m
Distância à costa
75 a 80 km
É expectável que a aquisição dos levantamentos 3D leve entre 6 a 9 meses, dependendo das
condições climatéricas e outros fatores. No entanto, é possível dividir as pesquisas em períodos
ou áreas menores para garantir que aquisição não tenha lugar em épocas de restrições
ambientais.
Vol I - Relatório EPDA
35
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
4.5.2 Alternativas do Projecto
Alternativas ao método de pesquisa
Não existe nenhum outro método de levantamento em profundidade da geologia marinha mais
preciso, eficiente em termos de tempo, ou com menos impactos ambientais do que a utilização de
canhões de ar rebocados e hidrofones dispostos ao longo de um cabo. Antes do desenvolvimento
de canhões de ar, recorria-se ao uso de dinamite para a pesquisa sísmica marítima, porém este
método de pesquisa foi abandonado pela indústria de exploração há 30 anos.
Alternativas aos parâmetros do levantamento
Os parâmetros principais da pesquisa, tais como a posição da linha, comprimento das linhas,
espaçamento entre linhas, o intervalo disparo-ponto, e comprimento do cabo foram determinados
por geofísicos tendo consideração os objectivos da pesquisa. No que respeita à localização, as
linhas de pesquisa propostas foram cuidadosamente selecionadas com base na compreensão
atual das condições geológicas da área de estudo e pretendem testar os conceitos geológicos
nesses locais específicos. As linhas de pesquisa conectam-se à grelha estabelecida ao largo da
Bacia de moçambique, Delta do Zambeze. Um extenso trabalho de levantamento geofísico da
mesma natureza da pesquisa aqui proposta, tem sido desenvolvido ao longo dos últimos anos.
Parâmetros como o canhão de ar e a profundidade de reboque do cabo podem ser ajustados no
início da pesquisa de forma a otimizar a qualidade dos dados. Os tipos de equipamento de
disparo, as configurações de matriz e tipo de cabo são no entanto limitados ao equipamento
disponível no navio e, portanto, não podem ser facilmente alterados.
Alternativas ao calendário do programa
O calendário específico do programa irá depender de vários factores, incluindo as condições do
tempo, cronograma e sensibilidades associadas a restrições biológicas e socioeconómicas. As
opções de mitigação de potenciais impactos negativos, por exemplo, podem incluir eventualmente
a modificação do calendário das operações em áreas específicas pelo que o programa da
pesquisa será desenvolvido nesta base.
Uma vez que não existem alternativas viáveis que possam ser genuinamente consideradas numa
perspectiva ambiental (tal como descrito acima), as duas alternativas são simplesmente prosseguir
com a pesquisa ou não prosseguir.
Alternativa de não concretização do projecto – “No-go”
No caso de o projecto não prosseguir, os impactos mitigados das operações sísmicas no ambiente
não ocorrerão como é óbvio, no entanto o ambiente não irá necessariamente manter a situação
base de referência uma vez que impactos nas pescas e na actividade dos navios (i.e. navios de
carga, navios de cruzeiro, e outros navios de pesquisa), resíduos, sedimentação, precipitação de
poluentes atmosféricos, etc., terão lugar.
A alternativa “No-go” também significa que o renovado interesse na exploração desta área terá
cessado, ou pelo menos recuado significativamente, dado que os geólogos poderão não ter a
Vol I - Relatório EPDA
36
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
informação requerida para mapear a sub-superficie nesta área. Isto irá consequentemente
significar que o potencial para avaliar o potencial de hidrocarbonetos na área não terá continuado,
juntamente com a avaliação da oportunidade para mais exploração da sub-superfície e para o
programa de perfuração. Por último, o não prosseguimento do programa impede neste caso
efetivamente a possibilidade de avaliar os recursos de hidrocarbonetos no mar da região. Isto irá
resultar na retirada de potenciais negócios no futuro, direitos de exploração, e fontes de receita
fiscal e não existirá informação para futuro conhecimento e pesquisa. Todos estes factores
conduzirão igualmente à redução significativa das oportunidades de emprego directo no navio de
pesquisa e à redução das oportunidades de recolher de informação sobre observações biológicas
e ao conhecimento mais detalhado do enquadramento geológico da Bacia de Moçambique.
4.5.3 Pesquisa Sísmica Marítima
A pesquisa sísmica marinha é um método de determinação de características geológicas abaixo
do fundo do mar, através do envio de ondas de som acústicas para as diversas camadas de rocha
enterrada sob o fundo do mar, registando em seguida o tempo necessário para que cada onda
seja reflectida, medindo também a força do sinal reflectido da onda. Trata-se da forma mais fiável
para a exploração inicial de petróleo e gás, sendo essencial para a identificação de características
geológicas que podem conter jazidas de petróleo ou gás.
As pesquisas sísmicas decorrem geralmente ao longo de alguns meses numa determinada área.
Assim que os geofísicos tenham a "imagem" do subsolo estudada, poderão requerer que partes
da área sejam pesquisadas através do método de reflexão sísmica 3D, para fornecimento de
maior detalhe. Os dados extra ajudarão os geofísicos a mapear com maior precisão as potenciais
perspectivas e a decidir o melhor lugar para a perfuração dos poços de exploração.
Assim o objectivo da pesquisa consiste na avaliação do potencial para a descoberta de
hidrocarbonetos ao largo de Sofala e da Zambézia usando um método sísmico de reflexão 3D. A
sísmica de reflexão é um método de exploração geofísico que utiliza os princípios da sismologia
para estimar as propriedades da subsuperfície da Terra com base em ondas sísmicas refletidas. A
Sismologia de Reflexão, vulgarmente designada na indústria de Hidrocarbonetos apenas por
Sísmica, é usada por geólogos e geofísicos do petróleo para mapear e analisar potenciais
reservatórios de petróleo. A Spectrum Geo, Ltda propõe-se assim realizar a pesquisa sísmica ao
largo da Bacia de moçambique, Delta do Zambeze de forma a avaliar a existência na área de
possíveis acumulações de petróleo e gás.
Os itens apresentados em seguida apresentam uma visão geral das operações geofísicas
marítimas de base com o apoio técnico fornecido pela Associação Internacional dos Empreiteiros
Geofísicos (IAGC).
Reflexão Sísmica de Base
Em pesquisa sísmica, os geofísicos utilizam as mesmas propriedades físicas básicas dos
sismologistas. Ondas de baixa energia relativa são mecanicamente geradas e orientadas para a
terra. Parte da energia é reflectida de volta para a superfície a partir das diferentes camadas de
rocha abaixo da superfície. As ondas reflectidas são detectadas através de instrumentos de
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
medição sensíveis que registam com precisão a força da onda e o tempo necessário para
atravessar as várias camadas da crosta terrestre no percurso de volta à superfície. As gravações
são sujeitas a vários ajustes, feitos principalmente por computadores, e são transformadas em
imagens da subsuperfície da terra na área de pesquisa sísmica. Em resumo, embora os geofísicos
não possam observar diretamente o subsolo, podem usar a pesquisa sísmica para, de forma
indireta, obter uma imagem da estrutura e natureza das camadas de rocha abaixo da superfície da
terra.
Este método de aquisição sísmica encontra-se ilustrado na Figura 12.
Figura 12- Diagrama ilustrativo do funcionamento da pesquisa sísmica marinha
Um dos usos mais comuns dos levantamentos sísmicos é a pesquisa de hidrocarbonetos, gás e
petróleo, sendo a maior parte das pesquisas sísmicas comerciais efectuada no setor de energia. A
exploração de petróleo e gás decorre em todos os lugares à superfície da Terra. A pesquisa
sísmica pode ser classificada geralmente em duas categorias principais:

Terrestre ou Exploração em terra;

Marítima ou Exploração no mar.
Existe normalmente uma terceira zona exploratória com menor importância comercial. Esta zona é
comummente designada de exploração em águas superficiais, sendo por vezes também
designada de Zona de Transição da Exploração (ZTE). Esta zona inclui águas superficiais, tais
como zonas de marés, estuários e zonas pantanosas. As actividades de exploração nestas áreas
podem ser muito complexas. A pesquisa a realizar pela Spectrum será focada na exploração
sísmica marítima.
Metodologia Sísmica 3D
A complexidade das operações de levantamento sísmico pode variar muito. Existem no entanto
dois tipos principais de pesquisa sísmica. São estas a exploração 2D ou bidimensional ou a
exploração 3D. O método de exploração 2D pode ser sucintamente descrito como um método
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
básico e pouco dispendioso, e que apesar da sua simplicidade, tem sido é ainda é eficientemente
usado para encontrar petróleo e gás. A pesquisa 3D, no entanto, é um método muito mais
complexo e preciso de levantamento sísmico, que envolve geralmente um investimento muito mais
elevado e um equipamento mais sofisticado que a pesquisa 2D. Até ao início da década de 80, a
pesquisa 2D foi predominante porém, actualmente a pesquisa 3D é a ferramenta de exploração
mais utilizada.
A pesquisa 3D incide sobre áreas específicas, geralmente com alvos geológicos conhecidos a
partir de um levantamento prévio 2D. Antes do levantamento, é efectuado um planeamento
cuidadoso para garantir que a área a pesquisar foi definida com precisão. Dado que muito tempo
dinheiro e esforço são colocados na aquisição sísmica, processamento e interpretação do
levantamento, é importante que esta seja delineada para atingir os objectivos da pesquisa. O
resultado do planeamento detalhado será um mapa que defina os limites da área de pesquisa e a
direção das linhas de levantamento.
Parâmetros de aquisição específicos, tais como intervalos de fonte de energia, disparo e da
estação receptora, juntamente com o tempo de escuta sísmico, serão também definidos. No
levantamento 3D, os grupos de linhas de vela (ou camadas) são adquiridos com a mesma
orientação, ao contrário da 2D, onde existe um requisito para as linhas ortogonais ou oblíquas em
relação à direcção de aquisição proeminente. Simplisticamente, a aquisição 3D é a aquisição de
muitas linhas 2D juntas, estreitas e dispostas paralelamente sobre a área.
A separação das linhas 3D é normalmente da ordem de 200 a 400 metros. Com a utilização de
mais de uma fonte sísmica e muitos cabos paralelos rebocados pelo navio sísmico, podem ser
conseguidas por uma única linha a aquisição de muitas linhas 2D sub-superficiais estreitamente
espaçadas, entre 25 e 50 metros de distância. A pesquisa 3D, é muito mais eficiente na medida
em que muitas vezes são gerados mais dados do que pela pesquisa 2D. O tamanho de um
levantamento 3D é normalmente indicado em quilómetros quadrados ou, por vezes, através do
número de quilómetros de linha a adquirir. Um levantamento 3D pequeno estima-se na ordem de
300 quilómetros quadrados, 1000 quilómetros de linha ou 12.000 quilómetros sub-superfíciais de
pesquisa 2D.
Os levantamentos 3D são adquiridos normalmente seguindo o padrão da pista a utilizar, para
permitir que linhas adjacentes sejam gravadas na mesma direção (faixa), reduzindo ao mesmo
tempo o tempo necessário para que o navio mude de direção. Desta forma a eficiência de
aquisição dos dados aumenta e minimizam-se as descontinuidades de processamento que
poderiam afectar negativamente a interpretação dos dados.
Devido ao número de quilómetros de linha envolvidos, os levantamentos 3D podem levar muitos
meses para serem concluídos. A maneira pela qual os dados são adquiridos afecta grandemente a
eficiência da aquisição e parte considerável do planeamento é dirigido para este aspecto. Embora
a abordagem das faixas seja a mais favorável, outros factores como o tamanho e a forma de
pesquisa, obstruções, marés, vento, condições climáticas, navios de pesca e as especificações do
cliente, poderão afectar a eficiência e o planeamento das operações. Normalmente, uma pesquisa
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
é dividida em áreas e as linhas são concluídas por fases ou por faixas, mas não existe um
procedimento rígido a seguir.
Figura 13 – Representação esquemática de um navio de pesquisa sísmica 3D típico (este
exemplo mostra 6 “streamers”)
Figura 14- Navio sísmico típico puxando o “streamer” e um geofísico processando os
dados obtidos
São necessários computadores poderosos para processar o grande volume de dados adquiridos
nas imagens tridimensionais do subsolo - daí o termo sísmica 3D. Os levantamentos 3D são
actualmente o método preferido para fornecer ao intérprete geológico informações de
subsuperfície e representam mais de 95% dos dados sísmicos marítimos adquiridos em todo o
mundo. Os levantamentos 3D são usados em todas as fases da exploração de hidrocarbonetos
desde a identificação das estruturas geológicas, susceptíveis de conter hidrocarbonetos, até áreas
de produção estabelecida, para identificar as partes do reservatório que não estão a ser drenadas
por os poços existentes. Cada vez mais, as pesquisas 3D são repetidas regularmente em campos
de produção estabelecidos para monitorização das características do reservatório e das taxas de
esgotamento, chamados de levantamentos “Time Lapse”.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Figura 15- Área de trabalho dos geofísicos e operadores do barco, a bordo de um navio de
aquisição sísmica
Assim que a pesquisa sísmica estiver concluída, os dados serão enviados para um centro de
processamento especializado, com computadores de grande porte para a produção de imagens
da subsuperfície do fundo do mar. Os geólogos procedem então ao mapeamento das imagens
para procurar possíveis estruturas que contenham petróleo ou gás. Apresentam-se em seguida
vários exemplos de imagens processadas.
Fonte: Spectrum
Figura 16 - Exemplos de imagens da superfície abaixo do fundo do mar e dos dados
processados
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Navio de aquisição sísmica
Actualmente, os navios sísmicos são construídos propositadamente com muitas características
especiais, incluindo acomodações para a tripulação, instrumentos, heliporto, motores e hélices
silenciosos. O capitão, é responsável pela segurança da embarcação sísmica e é ele que tem a
última sobre a forma como o navio sísmico é operado e manobrado.
Os levantamentos sísmicos marinhos exigem navios especiais com 75-90 metros de comprimento
(250 a 300 pés), e uma tripulação com cerca de 30 a 65 marinheiros, engenheiros de pesquisa e
técnicos
(embarcações
menores
são
usadas
para
pesquisas
localizadas).
Durante
o
levantamento, a embarcação sísmica viaja a cerca de 5 nós (9 km) por hora ao longo de um área
de pesquisa predeterminada.
Fonte: Spectrum
Figura 17-Exemplo de um navio sísmico típico
Sala de Instrumentos
Esta sala é o lugar onde está localizada e é operada a principal instrumentação sísmica. A
localização desta sala varia de um navio para outro, mas normalmente situa-se num local central,
debaixo da ponte, frente ao convés traseiro. Nesta sala encontram-se os principais instrumentos
para a gravação de dados sísmicos, o controlo do “streamer” e da fonte de energia de disparo dos
canhões.
O sistema de navegação principal também está situado nesta sala, assim como as ligações ao
satélite, sistemas de rádio, bússolas e todos monitores e dispositivos de controle de
posicionamento. Geralmente, existe uma área de trabalho para teste dos instrumentos e
reparação.
Convés traseiro
Esta área que pode variar de navio para navio a nível de pormenor, tem a mesma finalidade
básica - armazenamento, recuperação e utilização dos equipamentos sísmicos a colocar no mar.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Os “streamers” sísmicos estão guardados nesta sala em grandes bobinas e, quando a aquisição
está em curso, são colocados na parte traseira e / ou na parte lateral do navio e rebocados
diretamente atrás deste. O número de “streamers” varia consoante o navio, mas podem chegar a
ser dezasseis para pesquisas 3D. Os cabos dos “streamers” são alimentados através de
conectores especiais desde a sala de instrumentos. A maioria dos navios tem uma pequena área
de reparação dos “streamers” no convés traseiro. Os “streamers” sísmicos estão sob controlo do
da seção da tripulação responsável pela observação geofísica.
Fonte: Spectrum
Figura 18- Equipamento a bordo de um navio sísmico 2D, antes de ser colocado na água
A fonte energia do equipamento também está situada no convés traseiro. A fonte de energia é
composta normalmente pelos canhões alimentados por ar de alta pressão. Cada fonte é
constituída por uma matriz de canhões de ar de vários tamanhos, interligados com arneses
especiais e alimentados com linhas de ar e cabos de controle eletrónico. Quando não estão a ser
utilizados, estes cabos são armazenados em carretéis geralmente na extremidade anterior do
convés traseiro. Quando em actividade os cabos são colocados no mar através de uma rampa
situada na parte posterior do convés. A alimentação de ar da matriz de cabos através dos
compressores do navio sísmico é monitorizada a partir de um painel de controlo, alojado numa
pequena cabine onde também podem ser feitas reparações. Associado aos “streamers” e matrizes
encontra-se o equipamento de reboque. Trata-se de um conjunto complexo de equipamentos
especializados, cuidadosamente concebidos para permitir que os múltiplos “streamers” e matrizes
de origem sejam posicionados com precisão atrás da embarcação sísmica, e para permitir
diferentes afastamentos dos cabos e matriz, em função do delineamento da pesquisa.
O sistema de canhões de ar e o equipamento de reboque estão entre as principais
responsabilidades da seção de mecânica. Finalmente no deck posterior encontra-se o
equipamento de navegação ou posicionamento. Geralmente este equipamento inclui os
instrumentos de navegação das boias. As bóias da cauda estão ligadas à extremidade dos
“streamers” mais afastados do navio.
óias adicionais podem estar ligadas à matriz e ao
equipamento de reboque, por exemplo. Porém, em conjuntos múltiplos complexos de “streamers”/
Vol I - Relatório EPDA
43
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
fonte /navio, são necessárias bóias adicionais e os navegadores precisam de muitos outros
sistemas de controlo e monitorização da fonte, “streamers”, assim como outros navios, para que
as posições relativas dos equipamentos possam ser registadas.
Sala do compressor
Esta sala contém os motores do compressor e os compressores, que fornecem ar de alta pressão
à fonte dos conjuntos de canhões. Os compressores têm capacidade para recarregar os canhões
de ar, rápida e continuamente, permitindo que os conjuntos de canhões disparem normalmente a
cada 10 segundos durante a aquisição de dados por períodos consecutivos de cerca de 12 horas
de disparos, dependendo da extensão da linha de navegação. Esta sala está sob controlo da
seção de mecânica e está situada normalmente na proximidade do convés posterior.
“Streamers” sísmicos
Refere-se que devido à acção do vento, marés e correntes os “streamers” sísmicos normalmente
não são puxados diretamente atrás do navio, apresentando um deslocamento a partir da linha de
navegação. Este deslocamento é referido como empenamento mas, enquanto o deslocamento
lateral dos streamers não é geralmente crucial para o sucesso de levantamentos 2D, é
extremamente importante em 3D, onde o conhecimento preciso das posições de todas as fontes e
receptores é fundamental para o sucesso da técnica.
O cabo sísmico ou “streamer” detecta os níveis de energia muito baixos refletidos a partir da fonte
sísmica, que viajam através da camada de água em direção à terra e regressam à superfície,
através da utilização de dispositivos sensíveis à pressão chamados hidrofones. Os hidrofones
convertem os sinais de pressão reflectidos em energia eléctrica, digitalizada e transmitida ao longo
dos “streamers” sísmicos até ao sistema de gravação existente a bordo do navio sísmico, onde os
dados são gravados em fita magnética.
A sensibilidade e robustez dos “streamers” são notáveis. Os níveis normais de ruído em condições
meteorológicas calmas são da ordem de 2-3 μbar, sendo bastante comum que os “streamers
permaneçam em operação por vários meses seguidos.
Cada “streamer” é composto por cinco componentes principais:

Hidrofones, normalmente dispostos com um metro de distância entre cada um,
electricamente unidos em grupos de 12,5 ou 25 metros de comprimento.

Sistemas electrónicos que digitalizam e transmitem os dados sísmicos.

Partes reforçadas, em aço ou kevlar, que proporcionam a robustez física necessária,
permitindo que o “streamer” seja rebocado mesmo nas condições climatéricas mais
difíceis. Cada “streamer” pode ser submetido a várias toneladas de esforço de tracção.

Sistema de transmissão eléctrica que fornece a energia aos sistemas eletrónicos dos
“streamers”, aos equipamentos periféricos e à telemetria de dados.

Revestimento do “streamer” onde os equipamentos acima indicados estão alojados.
O streamer é dividido em seções com 50 a 100 metros de comprimento cada, para permitir a
substituição de componentes danificados. Cada seção termina com uma unidade conectora, que
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
alberga os sistemas eletrónicos. Cada secção é preenchida com uma líquido de isolamento
eléctrico, com peso específico inferior a um, para proporcionar ao “streamer” uma flutuabilidade
total neutra.
Embora historicamente, o fluido utilizado fosse um composto orgânico, mais recentemente tem
vindo a ser utilizado um material puramente sintético.
Os avanços recentes na tecnologia conduziram a uma nova geração de “streamers” sísmicos,
afastando-se dos cabos tradicionais cheios de fluido para cabos sólidos, em espuma extrusada,
onde a necessidade de líquido é minimizada ou totalmente removida. Esta geração de “streamers”
tem a vantagem de ser mais robusta, mais resistente a danos, não vazando quando danificados,
quer a bordo do navio, quer no mar, apresentando também menor sensibilidade ao tempo e ao
barulho das ondas. Tudo isto foi conseguido sem reduzir a sensibilidade do cabo à reflexão da
energia.
Fonte: Spectrum
Figura 19- Esta foto mostra um “streamer” enrolado num carretel, antes de ser colocado na
água
O comprimento do “streamer” utilizado depende da profundidade e tipo de alvo geológico de uma
determinada pesquisa. Em pesquisas recentes foram utilizados streamers com comprimentos da
ordem dos 5.000 a 6.000 metros e em pesquisas detalhadas usaram-se “streamers” com até
12.000 metros de comprimento.
Normalmente o intervalo da profundidade de operação varia entre 3 a 5 metros para zonas
superficiais, pesquisas de elevada resolução em zonas de relativamente boas condições
atmosféricas até 8 a 15 metros para maior penetração, alvos de baixa frequência em águas
abertas.
Vol I - Relatório EPDA
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DO DELTA DO ZAMBEZE
Geralmente entre 4,5 a 6 km podendo chegar aos 12 km
Até 1 km
Fonte; IAGC, 2002
Figura 20-O comprimento dos “streamers” tem aumentado ao longo do tempo com o
aperfeiçoamento da tecnologia
Adicionalmente cada streamer tem ligado à sua extremidade uma boia terminal tanto para fornecer
advertência do perigo do streamer rebocadas submerso, especialmente importante à noite, como
para fornecer informações quanto à sua posição.
Fonte Sísmica
Embora existam actualmente três tipos de fontes sísmicas, canhões de ar, canhões de água e
vibradores que podem ser usadas, a maior parte das pesquisas realizadas em todo o mundo
utilizam canhões de ar. Os explosivos representam uma fonte histórica e não são utilizados em
operações actuais. O canhão de ar compreende duas camaras de elevada pressão; uma camada
superior de controlo e uma camara de descarga. A elevada pressão do ar, normalmente de 2000 a
2500 psi, é alimentada pela câmara superior de controlo a partir do compressor existente a bordo
do navio através de uma manga de ar e verte para dentro da câmara inferior de disparo através de
um orifício na haste da lançadeira.
A lançadeira é forçada a voltar à sua posição original pelo ar de alta pressão na câmara de
controlo, de modo que cada vez que a câmara de descarga esteja completamente carregada com
ar de alta pressão, a canhão de ar pode ser disparado novamente. A abertura da lançadeira é
muito rápida, precisando apenas de alguns milésimos de segundo, o que permite que o ar de
elevada pressão possa ser descarregado muito rapidamente.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Fonte; IAGC, 2002
Figura 21- Diagrama de uma operação de disparo.
Os volumes de energia total da fonte variam de pesquisa para pesquisa e são definidos para
fornecer energia sísmica suficiente para iluminar o objectivo geológico da pesquisa, e ao mesmo
tempo minimizar a perturbação ambiental. O conjunto de canhões de ar é constituído por
subconjuntos de cordas suspensas a partir de equipamentos flutuantes que mantêm a
profundidade especificada para as operações. A dimensão dos conjuntos é normalmente da
ordem dos 25 metros de largura e dos 15 a 20 metros de comprimento. As saídas da fonte
actualmente utilizadas são de cerca de 220 d
em relação ao 1μ Pascal / Hz a 1 metro. Em
termos de pressão o pico de saída zero é da ordem dos 40 bar-metros. A fonte dos canhões está
projectada para dirigir a energia para baixo em direção à subsuperficie.
Operações
O primeiro estágio de uma operação normal é fornecer o navio sísmico completamente com o
combustível, água, comida, equipamento sísmico e tripulação, necessários. Após o que o navio se
dirige até ao local da pesquisa. O navio sísmico terá sido dotado antecipadamente de todos os
detalhes necessários com respeito ao delineamento da pesquisa e o tipo e quantidade de
equipamento a utilizar. Os operadores do navio terão acesso à informação que especificará o local
onde cada linha sísmica tem de começar e acabar, qual a fonte de energia de disparo e o intervalo
de disparo. Esta informação estará integrada no sistema de navegação a bordo do navio.
Na ponte o capitão garante que enquanto o navio sísmico está sob controlo manual normal está a
navegar para a posição de início da primeira linha. O navio sísmico manterá uma velocidade
constante de cerca de 5 nós. O capitão e o gestor da equipa sísmica estarão permanentemente a
monitorizar o vento condições do tempo e os relatórios recebidos. Assim que se o navio se vai
aproximando da área de pesquisa os observadores geofísicos irão colocar e verificar os
“streamers”, anexando o monitor de profundidade e os dispositivos de controlo à medida que
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
avançam. Os mecânicos colocam os compressores a trabalhar e preparam e verificam os canhões
de ar necessários. Na sala dos instrumentos, todo o equipamento será ligado, testado e verificado
para que a operação decorra sem problemas. Os registos de teste (sem operação dos canhões de
ar) para registo do ruído no interior do mar serão realizados. O “streamer”, os canhões de ar e as
bóias serão ligados uns aos outros, serão verificados e testados e todo o sistema confirmado
como OK e pronto para avançar.
Será durante a aproximação ao início da linha que os procedimentos de protecção ambiental
serão aplicados. Dependendo da área específica de controlo ambiental local será realizada, pelo
menos, 30 minutos antes do disparo dos canhões uma observação visual de mamíferos marinhos
a partir do navio sísmico (ver 4.6.1). Nalgumas áreas métodos acústicos poderão ser
adicionalmente utilizados para identificar a presença de mamíferos marinhos na vizinhança do
conjunto dos canhões. Quando a linha estiver completa todos os sistemas param o registo. O
navio estará agora no modo de mudança de linha. O tempo de mudança de linha varia de acordo
com o delineamento da pesquisa e com a configuração do equipamento mas, normalmente
demora entre uma a três horas. Durante o período de mudança de linha, toda a tripulação
envolvida no trabalho procederá rapidamente à resolução de problemas e fará prontamente as
modificações e reparações para a próximas linhas. O percurso será então iniciado, todo o
equipamento é reiniciado e o ciclo repete-se.
4.5.4 Mão-de-Obra
Um navio sísmico será fretado para realização da pesquisa. A embarcação será tripulada por
funcionários da empresa de aquisição sísmica. Um ou vários navios de apoio poderão ser
necessários para acompanhar a embarcação principal – a tripulação destas embarcações poderá
ser de origem local.
Normalmente, existe uma tripulação marítima, a equipe técnica da aquisição sísmica, os
Observadores de Mamíferos Marinhos/Operadores de PAM, as equipas de Qualidade, Saúde,
Segurança e Meio Ambiente, Valores Mobiliários e os responsáveis pela comunicação com
pescadores locais. Poderá ainda existir um elemento de apoio em terra – possivelmente recrutado
localmente.
4.5.5 Precauções de segurança
Devido à reduzida manobrabilidade da embarcação de aquisição sísmica e do equipamento
rebocado, assim como devido à necessidade de manter a trajectória preconizada durante a
aquisição de dados sísmicos, são consideradas e aplicadas providências abrangentes de
segurança, com a finalidade de evitar colisões entre a embarcação e outros utilizadores do mar (p.
e. embarcações ou equipamento pesqueiro). As providências a tomar incluem as seguintes:

Divulgação prévia de avisos à navegação, com apresentação do cronograma e localização
das actividades;
Vol I - Relatório EPDA
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DO DELTA DO ZAMBEZE

Manutenção constante das embarcações de apoio à embarcação de aquisição sísmica
que patrulharão a área de protecção de modo a identificar e interpelar através de sistema
de rádio, possíveis embarcações que se encontrem no interior da área de protecção.

As embarcações de apoio são utilizadas para patrulhar a área de pesquisa e para alertar
para a presença de embarcações ou de aparelhos de pesca que possam constituir um
risco ao equipamento das operações de pesquisa;

Os sinais internacionais requeridos para aviso de “reboque em andamento” estarão
colocados dia e noite na embarcação sísmica;

A avançada tecnologia do sistema de navegação instalado a bordo, garante que a
embarcação seja pilotada com segurança, maximizando a área de cobertura da pesquisa.
Além do acima exposto, será designada uma zona de segurança à volta da embarcação de
aquisição sísmica assim como do equipamento rebocado, que estará interdita a embarcações
externas às operações em curso (excepto aos navios de apoio).
4.5.6 Resíduos, Emissões e Descargas
Esta seção discute brevemente os tipos de emissões, descargas e resíduos que estão associados
às operações de pesquisa sísmica propostas. Estes incluem as emissões atmosféricas, emissões
sonoras, as descargas para o mar e eliminação de resíduos em terra.
Resíduos
Vários tipos de resíduos são gerados durante pesquisas sísmicas em mar aberto (na sua maioria
semelhantes aos tipos de resíduos gerados pelas actividades de transporte em geral). Os tipos de
resíduos tipicamente gerados, e os métodos de tratamento e/ou eliminação planeada estão
resumidos na Tabela abaixo.
Tabela 9 - Tipos de resíduos e os métodos de tratamento/eliminação
Tipo de resíduos
Métodos de tratamento/eliminação
Resíduos/ ixo doméstico, como papel, plástico,
madeira, vidro, etc.
Recolhidos e incinerados a bordo (ou transportado para terra e
depositado em local apropriado e devidamente).
Resíduos da cozinha (comida)
Recolhido e incinerado a bordo (ou triturado até um tamanho <25mm e
descarregado no mar a uma distância maior que 12 milhas náuticas [nm]
da costa mais próxima)
Esgotos e águas residuais
Recolhido e tratado a bordo e o efluente tratado é descarregado no mar
Resíduos/restos de óleos e filtros
Os resíduos/restos de óleo são recolhidos e incinerados a bordo, os filtros
são recolhidos a bordo e transportados a instalações de reciclagem em
terra.
Resíduos perigosos e químicos, tais como baterias de
lítio, cartuchos de toner, etc.
Depositados em terra numa base de caso a caso de acordo com a
legislação relevante e/ou regulamentos das autoridades reguladoras
Tambores e embalagens vazias, que podem conter
resíduos contaminantes.
Transportados para terra e reciclados, sempre que possível (em
recipientes de aço), ou depositados em em um aterro sanitário
devidamente licenciado, após a lavagem e trituração/fragmentação.
Cinzas do incenerador
Recolhidas a bordo e transportadas para terra e depositado em local
apropriado e devidamente.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Emissões Gasosas
Durante as operações de aquisição sísmica, serão geradas emissões gasosas provenientes da:

Combustão de motores e geradores; e

Incineração dos resíduos nos incineradores a bordo.
A contribuição mais significativa para as emissões gasosas será proveniente das operações de
aquisição sísmica na forma de emissões de gases de escape a partir dos principais motores e
geradores das embarcações sísmicas e de apoio. As emissões de gases de escape são
constituídas principalmente por carbono na forma de dióxido de carbono (CO 2) mas, podem
igualmente incluir outros gases potencialmente poluentes, caso do monóxido de carbono (CO),
óxidos de nitrogénio (NO x), dióxido de enxofre (SO2) e, matéria particulada.
O nível de emissões gasosas (gases de escape) a partir das embarcações de aquisição sísmica
durante as operações com cabos de pesquisa, é determinado principalmente por dois factores,
nomeadamente: a eficiência da pesquisa/aquisição sísmica e, as taxas de consumo de
combustível inerentes às embarcações (Seaborne, 2002). A eficiência da pesquisa/aquisição
sísmica será determinada pelo tempo despendido na realização da aquisição sísmica (disparo dos
canhões de ar comprimido) versus tempo despendido nas mudanças da linha de pesquisa,
condições climatéricas, estado das correntes, presença de fauna marinha (sobretudo cetáceos) e,
actividade pesqueira, etc. (Seaborne, 2002).
Para além das emissões de gases de escape provenientes dos geradores, a maior parte dos
resíduos sólidos (não perigosos) produzidos a bordo serão incinerados a bordo, originando
emissões aéreas adicionais. Os materiais incinerados incluem resíduos domésticos, como é o
caso do papel, plástico e madeira (incluindo alguns materiais sintéticos tais como cordas), assim
como desperdícios da cozinha (resíduos alimentares) e eventualmente óleos usados. O tipo e
volume das emissões dependerão dos tipos e volumes dos resíduos incinerados mas, é provável
que envolvam volumes reduzidos.
Emissões de ruído
As emissões de ruído contínuo a partir dos motores, assim como o ruído gerado dentro de água
principalmente pelas hélices das embarcações de apoio, serão semelhantes às emissões de
qualquer outra embarcação de tamanho similar. As embarcações sísmicas, por outro lado, são em
regra projectadas para gerar muito pouco ruído em comparação com outras embarcações de
tamanho semelhante, uma vez que o ruído gerado pela embarcação pode interferir com a
recepção e registo dos dados pelos sensores hidrofónicos.
O ruído gerado pelo impulso do disparo dos canhões de ar comprimido dentro de água, constitui
uma das maiores preocupações no que respeita aos potenciais impactos das aquisições sísmicas
marinhas. Em geral os conjuntos de canhões de ar produzem níveis de pressão sonora de cerca
de 250dB re 1µPa a 1m (pressão de pico a pico), frequências de 5 a 120 Hz para pesquisas em
águas profundas (Bradley e Stern, 2008). No que diz respeito à segurança das pessoas, estima-se
que deve ser mantida uma distância de segurança de 1,5 km entre actividades sísmicas e
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
mergulhadores, já que a essa distância o som lateralmente projetado é suficientemente atenuado
e não constitui um risco para os mergulhadores. O ruído gerado pelos canhões de ar é audível a
bordo dos navios sísmicos, mas os níveis não são suficientes para causar qualquer risco de
segurança, ou incómodo relevante, para a tripulação.
O foco principal da geração de som sísmico está direccionado para baixo, em direcção ao fundo
do mar, porém, parte da energia sonora também é projectada lateralmente, embora a intensidade
do som na origem seja em geral 20dB mais baixa (Richardson et al., 1995).
O ruído proveniente dos conjuntos de canhões de ar, envolve impulsos curtos e agudos,
aproximadamente a cada 12 segundos, que geram níveis de ruído muito mais elevados do que o
ruído contínuo proveniente dos motores e das hélices das embarcações (Mosbech et al., 2001).
No entanto, embora os níveis de ruído de pico possam ser elevados, a energia global está limitada
pela curta duração do impulso.
Descargas no mar
As descargas de rotina de resíduos no mar são regulamentadas pela MARPOL 73/78, em
particular pelo Anexo V (Resíduos), mas igualmente pelo Anexo I (Hidrocarbonetos) e pelo Anexo
IV (Efluentes Sanitários), tendo as mesmas que cumprir com os procedimentos da empresa de
aquisição selecionada para realizar o trabalho.
As descargas de rotina no mar, durante as aquisições sísmicas marinhas, incluem as seguintes:

Escoamentos do convés e água residual dos porões: os escoamentos do convés (das
águas pluviais) e a água residual dos porões (proveniente das lavagens da área da
maquinaria) podem estar contaminados com hidrocarbonetos, (principalmente graxas,
lubrificantes e óleos), detergentes, etc. Os escoamentos do convés e a água residual dos
porões serão recolhidos e tratados a bordo num separador de óleo/água, até à
concentração máxima de 15 partes por milhão (ppm) de óleo na água (em conformidade
com os regulamentos constantes da MARPOL 73/78, Anexo 1). As águas tratadas serão
descarregadas no mar;

Efluentes sanitários: Os efluentes sanitários são tratados numa instalação de
processamento a bordo, através da compactação e desinfecção antes da descarga, em
conformidade com as exigências da MARPOL 73/78, Anexo IV. Os efluentes tratados
serão descarregados no mar enquanto a embarcação está em movimento, apenas no
caso da distância mais próxima até terra ser superior a 3 milhas náuticas (mn), em
conformidade com a MARPOL 73/78, Anexo V; e

Lastro: A água de lastro pode ser descarregada caso seja necessário. Esta água pode
estar contaminada com pequenas quantidades de produtos químicos, e pode conter vida
marinha exótica existente nos locais de proveniência do lastro.
Conforme foi observado acima, o Anexo IV da MARPOL 73/78 autoriza a descarga de resíduos de
cozinha (resíduos de alimentos) no mar, quando compactados até uma espessura inferior a 25
mm e caso a embarcação se encontre a uma distância da terra superior a 12 mn.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
As duas principais preocupações ambientais normalmente associadas com as descargas de água
de lastro são a libertação potencial de hidrocarbonetos ou de materiais perigosos (que podem
estar misturados com a água de lastro) e a transferência de organismos aquáticos exóticos
invasores (que podem ser carregados e descarregados em operações de lastro), sendo esta
última uma das ameaças mais importantes para os ecossistemas marinhos em mundo todo.
O Governo de Moçambique ratificou a Convenção MARPOL 73/78. Esta Convenção foi adoptada
em 1973, e posteriormente alterada pelo Protocolo de 1978, tornando-se conhecida como a
Convenção MARPOL 73/78. De acordo com a regra número 2 do Anexo MARPOL 1 - "Regras
para a prevenção da poluição por hidrocarbonetos", as disposições do presente anexo devem ser
aplicadas a todos os navios. No caso de navios com tonelagem bruta inferior a 400, os óleo e
misturas oleosas devem ser mantidos a bordo, para descarga subsequente para instalações de
recepção em terra.
A descarga no mar só pode ser realizada de acordo com o cumprimento cumulativo de todas as
seguintes disposições:

O navio está em trânsito;

O navio tem em operação um separador de óleo aprovado pela Organização Marítima
Internacional (IMO) para garantir que o teor de óleo do efluente sem dissolução não será
superior a 15 partes por milhão;

As misturas de hidrocarbonetos não são do compartimento dos porões de bomba, no caso
de navios petroleiros, e;

A mistura oleosa, no caso de navios petroleiros, não é misturada com resíduos da carga
de óleo.
Nos termos da secção D do Anexo 1 da MARPOL 73/78, qualquer descarga para o mar não
poderá conter substâncias químicas ou outras substâncias, em quantidades ou concentrações
perigosas para o meio marinho, ou produtos químicos ou outras substâncias adicionadas com a
finalidade de dissimular as condições de descarga especificadas na presente regra. Os resíduos
de hidrocarbonetos que não possam ser descarregados para o mar, de acordo com a presente
regra devem ser mantidos a bordo, para descarga subsequente em instalações de recepção em
terra.
As recomendações e orientações de Ambiente, Saúde, Segurança do IFC, de 2007, destinam-se a
prevenir, minimizar e controlar os impactos da água de lastro e incluem ações para prevenir ou
controlar a liberação de hidrocarbonetos ou de materiais perigosos que possam estar associados
com resíduos de lastro, na sequência de regulamentos internacional relevantes (por exemplo
MARPOL) e outras orientações para a gestão da água de lastro, aplicáveis aos tanques de lastro
segregados e dedicados e a actividades de lavagem de petróleo bruto, bem como obrigam à
manutenção de um registo escrito das operações de carga e de lastro.
As acções para evitar a transferência de espécies exóticas invasoras e de doenças transmissíveis,
incluem a implementação de um plano de gestão da água de lastro e de sedimentos que deve
incluir:
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE

A utilização de um livro de registo das água de lastro em navios que transportam água de
lastro entre as diferentes zonas marítimas;

Sempre que for seguro fazê-lo, trocar a água de lastro em águas abertas profunda, tanto
distante quanto possível da costa;

A captação de organismos na água de lastro deve ser evitada (por exemplo, evitando a
carga em horas sem luz, em águas muito rasas, onde as hélices podem perturbar o
sedimento, ou em outras áreas identificadas pelas autoridades moçambicanas);

Os tanques de lastro devem ser limpos regularmente e água de lavagem entregue a
instalações de recepção em terra.
4.6 Procedimentos operacionais
Adicionalmente às normas e políticas corporativas relevantes, nomeadamente as directrizes do
Comité da Junta de Conservação da Natureza (CJCN) que pretendem minimizar o risco de danos
e perturbação dos mamíferos marinhos a Spectrum implementa um conjunto de procedimentos
operacionais específicos para áreas marinhas em África Austral onde decorrem operações de
pesquisa sísmica. Tal como referido anteriormente a Spectrum fundamenta-se nos procedimentos
operacionais da companhia de aquisição escolhida para realizar o trabalho. No entanto a
Spectrum irá fornecer esses procedimentos, para que sejam aplicados. Os procedimentos
documentados estabelecem as responsabilidades, as acções a tomar e a manutenção de registos
requeridos para cada procedimento. Os procedimentos da Spectrum relevantes para as pesquisas
sísmicas planeadas em Moçambique incluem:

Disparo suave dos canhões de ar;

Procedimento para reportar mamíferos marinhos;

Gestão de resíduos e processo de monitorização;

Mitigações para aves marinhas;

Gestão de resíduos e processo de acompanhamento;

Acidentes e avarias.
Cada um destes procedimentos é discutido brevemente nos capítulos seguintes.
4.6.1 Disparo suave dos canhões de ar
O procedimento de aumento gradual da intensidade do disparo, conhecido internacionalmente
como arranque suave ou “ramp up”, deve ser utilizado sempre que os canhões de ar começam a
disparar, seja numa operação normal ou apenas numa situação de teste.
A ideia base para este procedimento é a de iniciar as actividades com baixa intensidade de
disparo, com o objectivo de proporcionar aos organismos marinhos, com capacidade de
locomoção a oportunidade de se afastarem da fonte de ruído.
Como anteriormente referido, o arranque suave dos canhões de ar - aumento temporal
progressivo da saída acústica dos canhões de ar antes do inicio da aquisição de dados – é
utilizado para minimizar a lesão e a perturbação da fauna marinha que pode estar nas imediações
do navio sísmico, dando aos animais tempo suficiente para que abandonem a área antes que os
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
níveis acústicos inicio da pesquisa sísmica (ou início de cada linha sísmica), depois de quaisquer
incidentes do navio que impliquem paragens de duração significativa dos canhões de ar.
Note-se que, em caso algum, se deve fazer qualquer tentativa para conduzir os animais para fora
de um determinado perímetro. As operações devem ser adiadas até que os organismos deixem
espontaneamente a área ou até que passem 30 minutos sem observar animais dentro das áreas
de aviso e segurança. Neste caso, o processo de arranque suave pode ser reiniciado.
A metodologia de arranque suave a aplicar pelos empreiteiros sísmicos inclui os seguintes
requisitos:

Devem ser feitas pesquisas da área com duração de 30 minutos (60 minutos para áreas
com profundidades superiores a 200 metros) para detecção da presença de mamíferos
marinhos previamente ao início dos disparos, dependendo do tamanho do canhão
utilizado. A procura deve incluir observações visuais a partir do convés do navio. Assim
como o uso de equipamento de Monitorização Acústica Passiva (MAP). A monitorização
acústica passiva é baseada no uso de equipamento de um sistema especializado de sonar
para deteção e monitorização da presença de fauna marinha através das suas
vocalizações e dos sinais de ecolocalização. A MAP é utilizada em conjunto com as
observações visuais para deteção de fauna marinha durante a noite ou em condições de
reduzida visibilidade;

Os disparos dos canhões de ar não deverão recomeçar até que pelo menos 20 minutos
tenham passado desde o último avistamento de fauna marinha num raio de 500 metros a
partir do centro do conjunto dos canhões de ar;

Os disparos dos canhões de ar devem recomeçar com baixa energia, com uso do menor
volume dos canhões e ir aumentando progressivamente até atingir a capacidade máxima
ao longo de um período de 20 minutos (processo de arranque suave). Este procedimento
deverá ser sempre realizado, mesmo que não se tenha observado a presença de fauna
marinha durante o período anterior aos disparos;

Se forem necessários menos de 20 minutos para a mudança de linha sísmica, deve
manter-se a capacidade máxima de disparo de canhão de ar durante a viragem. Se a
mudança de linha demorar mais de 20 minutos, o canhão de ar de tiro deve ser
interrompido e o processo de arranque suave deve começar 20 minutos antes do início da
próxima linha, juntamente com uma pesquisa a realizar durante o período de mudança de
linha;

Se as operações de disparo dos canhões de ar cessarem durante um período superior a
10 minutos seja qual for a razão, deverá proceder-se previamente ao recomeço dos
disparos a uma pesquisa completa e a um período de 20 minutos de arranque suave, e se
houver fauna marinha presente os disparos deverão ser atrasados tal como descrito
acima. Se as operações pararem durante menos que 10 minutos, os disparos dos
canhões de ar podem começar imediatamente se uma observação visual da área não
detetar a presença de fauna marinha; e
Vol I - Relatório EPDA
54
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE

Os disparos dos canhões de ar não terão que parar se for observada fauna marinha
durante o processo de arranque suave mas deve-se proceder ao registo dos detalhes da
observação (ver capítulo 4.6.2 abaixo).
4.6.2 Procedimento de Registo de Mamíferos Marinhos
O método a usar para o registo das observações de fauna marinha durante as operações em alto
mar inclui os seguintes procedimentos (IAGC, 2011).

Deve recorrer-se a Observadores de Mamíferos Marinhos (OMM) a bordo do navio
sísmico para as observações visuais de deteção da presença de fauna marinha durante
as operações de pesquisa sísmica. Deverá recorrer-se a um número suficiente de
observadores de mamíferos marinhos de forma a assegurar as observações durante o
período diurno. O método de monitorização acústica passiva será utilizado durante o
período noturno;

Todas as visualizações de fauna marinha devem ser registadas em formulários definidos
para os mamíferos marinhos. Os dados sobre os avistamentos devem considerar o registo
da espécie, número de indivíduos e descrição da fauna observada, uma descrição do
comportamento dos animais no momento do avistamento, e direção do movimento, assim
como a descrição de qualquer acção de mitigação que tenha sido tomada durante a
pesquisa sísmica; e

Os formulários preenchidos relativos a mamíferos marinhos devem ser entregues às
autoridades regulatórias relevantes (MITADER) e arquivados pela Spectrum.

As observações da fauna marinha que decorrerem durante a pesquisa sísmica fornecem
informações valiosas sobre a distribuição e abundância da fauna marinha assim com
sobre as suas reações às operações de pesquisa sísmica marítima.
Funções e responsabilidades dos OMM
As funções dos OMM são coordenar os esforços de monitorização com as operações de pesquisa
(através do pessoal envolvido na pesquisa sísmica e da equipa da ponte do navio), conduzir
observações visuais dos mamíferos marinhos durante as pesquisas sísmicas marinhas.
Os OMM encarregados de realizar esta tarefa deverão ser imparciais e neutros. Se uma equipa de
pessoal de monitorização estiver envolvido um OMM responsável deverá liderar claramente ser
designado para a responsabilidade geral das actividades e registo das OMM.
Os observadores a bordo deverão ter experiência comprovada na área da observação de
mamíferos marinhos ou formação específica actualizada realizada por uma instituição
especializada e o seu trabalho deve ser focado exclusivamente na monitorização dos organismos
marinhos.
Procedimentos
Deverão ser adoptados os seguintes procedimentos de forma a padronizar as observações e assegurar a
eficácia do esforço das observações:
Vol I - Relatório EPDA
55
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE

O navio sísmico deve incluir a bordo um mínimo de três (3) observadores, para que pelo
menos dois (2) possam dividir simultaneamente o campo visual em duas partes e assim
cobrir não apenas a área de segurança mas, também a área de aviso.
Figura 22- Diagrama de observação dos biota com representação de: centro do conjunto de
canhões de ar (centro da figura), área de segurança de 500 m e área de aviso entre 500 m e
1000 m.

Durante os períodos de repouso e refeições deverá ser adoptado um sistema de turnos
por forma a ter pelo menos dois observadores activos em monitorização.

Os observadores devem estar posicionados em pontos elevados do navio, permitindo o
maior alcance visual possível.

Utilizar durante o dia binóculos reticulares (para permitir o cálculo da distância).

O esforço de visualização deve começar cedo possível assim que houver luz do dia e
deve continuar sem interrupções até que a falta de luz ao entardecer não permita o
prosseguimento
das
observações.
A
monitorização
deve
ser
conduzida
independentemente do navio estar ou não a realizar disparos dos canhões de ar, como
por exemplo durante as manobras de mudança de linha.

Antes do inicio dos disparos, os observadores devem observar com atenção especial a
área de segurança e a área de aviso, durante pelo menos 30 minutos, de forma a garantir
que não existem nas proximidades mamíferos marinhos ou quelónios.

Durante as operações e sempre que um mamífero marinho ou quelónio for observado na
área de aviso, o observador deve avisar os responsáveis pela operação para estarem
preparados para a eventualidade de abortar os disparos.

Se determinadas espécies protegidas pelos regulamentos aplicáveis se aproximarem da
área de segurança os disparos devem ser imediatamente suspensos, ou então os OMM
devem tomar uma decisão em função do percurso que se espera que o animal faça.
Vol I - Relatório EPDA
56
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE

O procedimento a adoptar na comunicação com o gestor das operações deve ser claro e
simples de modo a permitir que sob o comando dos observadores a bordo se possam
parar as operações sísmicas a qualquer momento. Não devem existir procedimentos
intermediários que possam atrasar a paragem dos disparos dos canhões de ar.

Todos os mamíferos marinhos observados devem ser registados, mesmo que se

Sempre que possível deve proceder-se ao registo fotográfico das observações

Outros animais observados tais como tartarugas e peixes devem também ser registados
encontrem para além da área de aviso.
sempre que possível.
Autoridade dos OMM

Os OMM em serviço têm a autoridade para solicitar a paragem ou adiamento das
operações apenas, quando determinadas espécies, protegidas pelos regulamentos
aplicáveis entrarem dentro da zona de segurança.

A paragem ou adiamento devem ser imediatos. Qualquer discussão ou divergência seguirse à paragem.

O capitão do navio não tem autoridade para anular a decisão dos OMM de parar ou
atrasar as operações, a não ser em situações que comprometam a segurança da equipa
e/ou do navio e/ou de outros navios que se encontrem nas proximidades da área de
pesquisa.

O MMO avisará do recomeço das operações, somente quando a zona de exclusão estiver
livre, conforme definido nos regulamentos aplicáveis.
4.6.3 Mitigações relativas a Aves Marinhas
A matriz colocada em posição de disparo irá gerar impulsos aproximadamente a cada 15
segundos. As aves marinhas, serão, portanto advertidas da aproximação do navio e da matriz, o
que reduzirá a probabilidade das aves se aproximarem demasiado do navio ou da matriz para que
ocorram interações que provoquem danos mensuráveis.
As luzes a bordo dos navios exercem atração sobre as aves, e desta forma a situação a bordo do
navio de pesquisa não deverá ser diferente de qualquer outro navio de carga ou de pesca de
tamanho semelhante. No entanto, durante a noite, principalmente em áreas próximas da costa ou
ilhas, caso ocorram colisões de aves com o navio, devem ser tomadas as seguintes medidas para
garantir que o maior número de aves possível seja devolvido com segurança ao seu habitat
natural:

Todos os convés do navio devem ser patrulhados com a frequência necessária para
assegurar que as aves sejam, sempre que possível, logo após a colisão com o navio
apanhadas e colocadas em caixas (de papelão). Após a colisão as aves ficam
frequentemente, "imobilizadas" no convés debaixo das luzes ou procuram áreas escuras
sob as máquinas ou equipamento similares.
Vol I - Relatório EPDA
57
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE

Quando as aves forem colocadas em caixas estas devem ser cobertas para que fiquem a
recuperar num local um escuro, fresco e tranquilo por cerca de 5-10 minutos. No início as
aves poderão ficar agitadas porém, rapidamente ficarão calmas.

Após o período de recuperação, a caixa com as aves deverá ser transportada para a proa
ou para outra área do navio com um mínimo de iluminação. A tampa deve ser retirada e
cada ave removida à mão, individualmente. A libertação das aves é normalmente feita
deixando cair o pássaro ao lado do navio. Não há necessidade de lançar o pássaro ao ar
quando da libertação. Se as aves forem libertadas numa zona bem iluminada do navio,
poderão voar de volta para o navio e colidir novamente com este.
4.6.4 Gestão de Resíduos e Procedimento de Rastreio
A companhia de aquisição sísmica ao serviço da Spectrum irá implementar um procedimento de
Gestão de Resíduos e Rastreio ao longo das actividades de pesquisa. Os procedimentos definem
requisitos para o rastreio e eliminação legal dos resíduos gerados pelas operações de pesquisa
sísmica. Os requisitos para este procedimento incluem:

Todos os estágios da manipulação de resíduos devem poder ser rastreados através do
preenchimento completo da prescrita Folha de Rastreio de Resíduos (FRR). Todas as
folhas de rastreio de resíduos devem ser assinadas e aprovadas pelas partes
responsáveis e uma cópia deve ficar na posse do capitão do navio; e

A manipulação e disposição de resíduos deve ser realizada de acordo com o anexo V da
MARPOL (Prevenção da poluição por lixo dos navios) e de acordo com o regulamento dos
efluentes, anexo IV (Prevenção da poluição por efluentes de navios).
4.6.5 Acidentes e Avarias
Todas as medidas de segurança a bordo do navio de pesquisa devem ser reforçadas durante a
recolha de dados sísmicos. Os agentes de segurança especializados e a tripulação do navio de
pesquisa estarão plenamente informados sobre os procedimentos necessários pela equipe
científica para implantação, recolha de dados e recuperação dos aparelhos. Em momento algum
poderá ocorrer a colocação de instrumentos / recolha de dados sem o conhecimento do capitão do
navio ou nomeado. O navio transportará pessoal treinado e aplicará protocolos específicos para
lidar com avarias do equipamento que podem provocar o derrame de materiais tóxicos.
4.7 Efeito do Ambiente no projecto
As condições do mar constituem a principal fonte de efeitos potenciais do ambiente. Se o estado
do mar exceder ao grau 7 da escala de vento de Beaufort com tamanho de ondas superior a 3-4
metros de altura a actividade de pesquisa sísmica não poderá ter lugar. Tal como descrito em
detalhe no capítulo 4.6.1, os procedimentos de arranque dos canhões de ar não terão inicio sem
que se verifique, após a inspeção visual dos observadores de mamíferos marinhos por um período
continuo de 30 minutos, que a zona de segurança de 500 metros está live de qualquer mamífero
marinho. Fora das horas de luz do sol ou em períodos de reduzida visibilidade deverá ser utilizado
o equipamento de monitorização acústica passiva.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
5 Situação de Referência Biofísica e Socioeconómica
Todas as actividades de pesquisa sísmica terão lugar em ambiente marinho. A única actividade
em terra será o abastecimento de mantimentos e combustível. Assim esta secção foca-se no
ambiente marinho na área em estudo, conforme definido na secção 5.1, abaixo.
5.1 Definição da área de estudo
A área de influência (AI) de um determinado projecto é definida tendo em conta as áreas
geográficos que podem ser direta ou indiretamente afectadas pelos possíveis impactos ambientais
da actividade.
A AI considerada para este projecto é a área onde a pesquisa sísmica e actividades associadas
serão implementadas.
A área de influência direta (AID) inclui a zona de exclusão segurança em vigor em torno do navio
sísmico, durante as actividades de levantamento.
No caso da pesquisa 3D
O navio irá rebocar o canhão submarino e até 12 cabos “streamer” com um comprimento até 10
km distanciados entre si por cerca de 100 m. Os cabos estão assinalados na sua extremidade por
uma boia de cauda.
A embarcação estará severamente limitada na sua capacidade de parar ou virar e precisará de
uma área mínima de 5 nm
Embarcação sísmica
Cabo de pesquisa de 10 km
2 km
1 km
Zona de exclusão
Figura 23 – Diagrama da dimensão da zona de exclusão (segurança), zona definida por um
raio de 1 km ao redor da embarcação sísmica alargando a um raio de 2 km em direção ao
fim da cauda do cabo rebocado
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
1.1 Clima
O Sistema de Classificação Climática de Köppen é o sistema mais amplamente utilizado para
classificar os climas das diferentes regiões do planeta. O Sistema de Classificação Climática de
Köppen é um sistema empírico baseado em características observáveis e facilmente mensuráveis.
O intervalo clássico de registro para determinar o clima para qualquer lugar em particular é de 30
anos, tal como definido pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). Os parâmetros mais
frequentemente observados são temperatura, precipitação e vento. As "normais" são calculadas
uma vez a cada 10 anos o que ajuda a atenuar as variações de ano para ano. Por exemplo, as
actuais normais de 30 anos foram calculadas a partir dos dados de tempo real que ocorram
durante 30 anos entre 1971 e 2000. Em 2011, um novo conjunto de normais de 30 anos será
calculado utilizando os dados do período de 1981-2010. Então, quando se refere, por exemplo,
que a temperatura alta ou baixa é normal para uma dada localização, a informação vêm de estas
médias de 30 anos.
O sistema de Köppen classifica o clima de um local usando principalmente as médias anuais e
mensais de temperatura e precipitação (Figura 24).
De acordo com a classificação de Köppen, o clima de Moçambique pode ser descrito como um
clima tropical chuvoso (AW), com dois períodos distintos de características tropicais: Período de
Inverno - estação seca, com temperaturas amenas (de Maio a Setembro) e período de verão - a
estação mais quente e chuvoso de o ano (de outubro até abril).
Fonte: INAM, 2005
Figura 24 – Caracterização do clima mundial de acordo com a classificação de Kõppen.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
A região Central de Moçambique apresenta uma temperatura média anual de 24º C, com uma
precipitação total anual superior em média aos 1000 mm. Os ventos predominantes são
provenientes do quadrante Sul e Sudeste com uma velocidade média anual inferior a 13 km/h.
O clima em Moçambique é influenciado principalmente por dois factores: o movimento Intertropical
de convergência proveniente do Norte ou de Sul, o que origina a referida existência das duas
estações meteorológicas distintas. Tal como anteriormente indicado, é ainda necessário
considerar a oscilação Sul atmosférica a qual é expressa pela diminuição ou aumento da
temperatura das águas do Oceano Índico e Atlântico, fenómeno conhecido como El Niño (aumento
de temperatura) e La Niña (diminuição da temperatura).
1.2 Vulnerabilidade a desastres naturais
Moçambique é um país vulnerável a desastres naturais de origem meteorológica, incluindo secas,
inundações e ciclones tropicais, principalmente devido à sua localização geográfica, com cerca de
2700 Km de litoral, os vários rios internacionais que atravessam o país antes de desaguar no
Oceano Índico e existência de áreas situadas abaixo do nível do mar.
Outros factores como a fraca capacidade de prever eventos extremos, insuficiente divulgação de
avisos meteorológicos e o elevado grau de pobreza e dependência de recursos naturais, que por
sua vez, dependem da variabilidade climática, contribuem para a vulnerabilidade do país para
eventos extremos.
Os ciclones ocorrem de forma cíclica, acompanhada de ventos fortes e chuvas torrenciais. Em
geral a temporada de ciclones de termos ocorre entre Novembro e Abril, tendo seu pico entre
Dezembro e Janeiro. Entre 1993 e 2012, foram registrados 40 ciclones em todo o país (INAM,
2012). Destes 9 foram classificados como muito intensos (ou seja com uma velocidade máxima
superior a 212 km/h). Em média, três a cinco ciclones são formados todos os anos no canal de
Moçambique (Tinley, 1971). Destes, no entanto, apenas uma média de pouco mais de 2 por ano
atingiu a costa moçambicana, no período de 1993 a 2012.
Tabela 10 – Registo de ciclones que atingem a costa Moçambicana (1993 a 2012).
Temporada
Ciclone Tropical
1993/94
Daisy, Geralda, Julita and Nádia
1994/95
Fodah and Josta
1995/96
Bonita and Doloresse
1996/97
Fabriola, Gretelle, Josie and Lisette
1997/98
A19798 and Beltane
1998/99
Alda and D19899
1999/00
Astride, Eline, Glória, Hudah and 1319992000
2000/01
Dera
2001/02
Cyprien and Atang
Vol I - Relatório EPDA
61
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Temporada
Ciclone Tropical
2002/03
Delfina and Japhet
2003/04
Cela, Elita and Gafilo
2006/07
Favio
2008/09
Jowke
2011/12
Funso
Fonte: INAM (2012).
Em geral os ventos gerados pelos ciclones podem atingir velocidades que variam entre os 63 km/h
até velocidades superiores a 212 km/h. No entanto, em Moçambique, os furacões mais frequentes,
apresentam ventos com categorias entre 1 a 4, com velocidades de 63 a 212 km/h. Ventos de
categoria 5, com velocidades superiores a 212 km/h, são bastantes raros.
Em média, de três a cinco ciclones se formam a cada ano no Canal de Moçambique, sendo as
regiões mais afectadas as áreas de costa central e sul de Moçambique.
Fonte: Tropical cyclones/Tracks, Keith Edkins, 2014.
Figura 25 – Principais tempestades tropicais no oceano Índico entre 2013 e 2014
Vol I - Relatório EPDA
62
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
5.2 Oceanografia
5.2.1 Padrões de Circulação das Correntes
A massa principal de água de superfície no Canal de Moçambique circula em direcção ao sul e é
denominada “Corrente de Moçambique”, constituindo um dos ramos da Corrente Equatorial do Sul
(SEC), tal como ilustrado na figura seguinte. Esta corrente transporta água quente e de salinidade
relativamente baixa, proveniente dos mares do Pacífico e Indonésia, através do Oceano Índico.
A sul de Maputo, a Corrente de Moçambique junta-se a uma outra ramificação da SEC, a Corrente
do Este de Madagáscar (EMC) para em conjunto formarem o ponto inicial da Corrente das
Agulhas (Johnsen et al., 2008).
Corrente Equatorial Sul (SEC), Contra-Corrente Equatorial Sul (SECC), Corrente Nordeste e Sudeste de
Madagascar (NEMC and SEMC), Corrente Costeria Este Africana (EACC), Corrente da Somália (SC),
Southern Gyre (SG) and Great Whirl (GW) zonas de upwelling (manchas verdes), Correntes de Moção
Sudoeste e Nordeste (SMC and NMC), Corrente Sul de Java (SJC), Corrente Este de Gyral (EGC), and e
Corrente de Leeuwin (LC). A mangenta está o fluxo superficial de retorno da supergyre. Linhas de batimetria
de 1000 m e 3000 m (cinzento). Setas vermelhas (Me)mostram direcções de transporte meridional. ITF
correspondeà garganta da Indonésia.
Source: Schott et al., 2009
Figura 26 – Representação esquemática das correntes marinhas durante a monção de verão
(sudoeste)
Segundo Sete et al. (2002), a parte norte da Corrente de Moçambique, assim como a sua fonte
principal, a SEC, são directamente influenciadas pelos ventos de monção. A SEC torna-se mais
forte durante a época de monções de Outubro a Abril ficando mais fraca durante os meses do
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
inverno (Junho a Agosto). Um terço da corrente SEC que circula a Oeste ramifica-se em direcção
ao sul, constituindo as correntes de Moçambique e do Este de Madagáscar, enquanto o restante
dirige-se para norte, formando a Corrente Costeira da África Oriental. Contudo, é provável que
esta distribuição das correntes esteja igualmente sujeita a variações sazonais.
5.2.2 Batimetria
Segundo Johnsen et al. (2008), a plataforma continental de Moçambique é estreita, e raramente
se prolonga mais do que poucos quilómetros pelo mar adentro. A plataforma varia entre 15 a 25
km de largura.
O projecto terá lugar ao largo de Sofala e na parte sul da costa da Zambézia entre 50 m a 2.100 m
de profundidade. Como características notáveis do fundo do mar na área de pesquisa, destaca-se
o Banco de Sofala, uma área quase 50.000 km2 na plataforma continental, com profundidades
inferiores a 100 m.
A morfologia de fundo da plataforma no Canal de Moçambique é ilustrada Figura 27. A plataforma
é estreita no lado ocidental a cerca de 16 ° S, mas larga no lado oriental.
O resto da plataforma de Moçambique é larga. Logo ao sul da foz do canal há um deslocamento
na costa apenas fora da capital moçambicana de Maputo, a extensa Baia de Maputo. Há também
um deslocamento a sul de Angoche. A plataforma em torno das numerosas ilhas, particularmente
a Comores, no norte é também estreita. Essas formas da borda da plataforma têm um efeito
decisivo sobre o movimento das águas costeiras
Na figura seguinte as regiões da placa continental mais baixas do que 100 m (como o Banco de
Sofala) são sombreadas e as setas circulares com tracejado indicam fenómenos de upwelling.
.
Vol I - Relatório EPDA
64
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Regiões da placa continental mais baixas do que 100 m são sombreadas; as setas indicam fenómenos de upwelling.
Fonte: Lutjeharms, 2006
Figura 27 – Batimetria no Canal de Moçambique e principais características de circulação
das correntes
5.3 Geologia
5.3.1 Geomorfologia Costeira
Moçambique tem uma extensa rede de drenagem que inclui cerca de 100 bacias hidrográficas e
um número de rios considerável de grandes dimensões, como o Zambeze, Rovuma, Save,
Limpopo e lncomati. Estes rios terminam em estuários, a sua maioria com forma de funil ou frentes
deltaicas. Alguns estuários em Moçambique devido à topografia circundante, criaram baías, como
a Baía do Lurio (cerca de 50 km ao sul de Pemba) e da Baía de Memba associada a Rio
Moculumba (localizado perto Mazimingi, Nampula).
3
Enquanto os rios conduzem à costa de Moçambique cerca de 141 km /ano de água rica em
nutrientes, cerca de 67% do total da descarga fluvial é realizada pelo Zambeze, que é o maior rio
no leste da África. O fluxo de água deste rio é fortemente determinado pela barragem de Cahora
Bassa (Ridderinkhof et al., 2001), que é uma das três grandes barragens existents no rio e o maior
Vol I - Relatório EPDA
65
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
aproveitamento hidroeléctrico na África Austral. Esta estrutura também afecta a entrada de água
doce no litoral conhecido no Banco de Sofala.
O Banco de Sofala é a maior área de plataforma costeira ao longo da África Oriental e está
localizada entre os 16°S e 21ºS. O Banco de SofaIa recebe 80% do escoamento dos rios de
Moçambique (Lutjeharms, 2006). Aqui, a plataforma continental estende-se até 140 km da costa e
é uma das regiões mais produtivas de África Oriental. A morfologia da zona costeira do Banco de
Sofala é caracterizada por uma topografia plana cercada por mangais de forma quase contínua.
Estes pântanos são associados a rios com influências de maré.
As águas costeiras do Banco de Sofala são estuarinas por natureza, influênciadas pelos rios
Zambeze, Pungué, Buzi e Save. O Banco SofaIa é altamente produtivo dado o escoamento
regional rico em nutrientes. Por conseguinte, é um dos locais de pesca mais importantes da África
Oriental, especialmente para camarão águas pouco profundas (Pereira et al, 2014).
5.3.2 Evolução Tectónica
Hidrocarbonetos
Regional
e
Potencial
de
Acumulação
de
A história da formação das bacias sedimentares da margem continental do Leste de África tem
sido estudada em Moçambique, com base no actual conceito da ruptura do Gondwana e da deriva
de Madagáscar, relativamente a África. A arquitectura da margem continental do norte de
Moçambique mostra uma estreita ligação com as estruturas Pan-Africanas pré-existentes da
Orogenia Leste-Africana-Antártica, herança estrutural que desempenhou um papel importante na
formação da margem continental (Figura 28).
Fonte: Emmel et al (2011).
Figura 28-Ruptura de Gondwana (Abreviaturas CUG – Grabén-Chire-Urema; DZF – Zona da Fractura
Davie; Moz. Basin-Bacia de Moçambique)
A costa oriental de África inclui grandes países como a Etiópia, a Somália, o Quénia, a Tanzania,
Mozambique e Madagascar, e inclui também 13 bacias ou deltas (intreicheirados), que são as
bacias do Socotra; Sagaleh; Guban; Somali; Lamu; Tanzania; Rovuma; Delta do Zambeze; a bacia
de Mozambique; Gargante de Natal; Ambilobe, Morondava e a bacia do Majunga (Figura 34)
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Fonte: Zongying et al, 2013
Figura 29 – Distribuição das bacias sedimentares e dos maiores campos de petróleo e gas na Costa
Oriental Africana.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
A evolução estrutural destas bacias pode ser dividida em três fases evolutivas nas quais três
conjuntos de sequências sedimentares podem ser individualizados. Nestas sequências
sedimentares, diferentes associações de rochas-fonte, reservatórios e materiais selantes foram
sendo desenvolvidas.

Rochas do Carbónico Superior ao Triássico Superior estão distribuídas apenas por
algumas áreas, com querogenio de tipo II ou III, e são propícias à geração de gás.

Do Jurássico ao Cretácico as rochas-fonte estão amplamente distribuídas, com boa
qualidade e são as principais rochas geradoras na costa leste da África.

Rochas-fonte Terciárias têm um menor grau de evolução térmica, e são consideradas
ineficazes em todas as bacias, excepto na Bacia Somali.
De um modo geral pode dizer-se que o potencial em hidrocarbonetos deve ser visto a partir dos
resultados de correlação de dois grandes factores: o desenvolvimento rocha-fonte e condições de
conservação (incluindo selante rochoso e posteriores tensões estruturais transformantes). Assim,
as bacias da Tanzânia, Rovuma e bacias Somalis têm condições geológicas propícias para a
acumulação de hidrocarbonetos e têm grande potencial exploratório; a Bacia de Moçambique é
uma bacia mais favorável para a exploração de petróleo e gás, mas as bacias de Lamu e
Morondava são bacias desfavoráveis (Zongying et al, 2013).
A bacia sedimentar do Rovuma estende-se por cerca de 450 km desde o Sul da Tanzânia até
Nacala, no norte de Moçambique e tem uma largura máxima de 160 km. O embasamento da bacia
é composto por rochas cristalinas e metamórficas de idade do pré-Câmbrico (Salman et al, 1995).
5.3.3 Zona do Delta do Zambeze
Na literatura existe alguma confusão relativa à nomenclatura das diferentes estruturas na área do
Delta do Zambeze. Este documento segue a nomenclatura utilizada pela Mahanjane (2012): o
Onshore da Depressão do Zambeze é a área terrestre talhada por pelo Rio Zambeze. A area entre
esta depressão continental e a elevação da Beira (Beira High – termo que continuaremos a usar
por demasiados equívocos que a expressão Alto da Beira ou Beira Alta ou até mesmo Elevação
da Beira, ou horts da Beira pode introduzir, este ultimo com implicações estruturais) é a Depressão
offshore do Zambeze. A área costeira a norte da Beira High é referida como Zambeze Litoral.
A area de pesquisa da Spectrum pode ser identificada nesta nomenculatura na figura seguinte. A
Zona de pesquisa inclui o offshore da depressão do Zambeze, que se encontra delimitiada a sul
pelas duas elevações topográficas submarinas da Beira e Nemo (Nemo high e Beira high). O
offshore da Depressão do Zambeze ramifica-se e inclina para o N-NE até às elevações vulcânicos
referidas como diques vulcânicos paralelos à costa basaltos proximos da costa perto da área de
Pebane.
Vol I - Relatório EPDA
68
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Source: Mahanjane, 2012
Figura 30 – Zona da Pesquisa Sísmica 3D na Área do Delta do Zambeze (linha vermelha)
Há questões relacionadas com a compreensão da natureza e da origem da Beira High, que
corresponde a uma estrutura com cerca de 280 km de comprimento e 100 km de largura, com
uma forma alongada na direcção sudoeste-nordeste, ou seja, mais ou menos paralelo à costa
(Delta do Zambeze). A estrutura da Beira High reflete uma história geológica complexa; encontrase intensamente falhada e preserva a evidências de ter sido afectada por vários eventos. Esta
estrutura tectónica está localizada numa zona de águas profundas (1.000 -2.500 m) da bacia do
delta, subterrada por sequências sedimentares do Mesozóico e Cenozóico. A sua origem ainda
está em debate com três opiniões conflitantes, postulando o seu caráter seja magmático oceânico;
continental ou sedimentar mascarada por eventos compressivos (Mahanjane, 2012).
Source: Mahanjane, 2012
Figura 31 - Perfil regional exemplificativo das estruturas do quadro geológico regional
resultantes de interpretação sísmica
Vol I - Relatório EPDA
69
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Os xistos da fase inicial de rift do Domo inferior Rifttêm sido identificados como as principais
rochas-fonte. Reservatórios marinhos relativamente perto da costa das fases tardias de rift,
incluindo os arenitos da Formação de Grudja inferior (Pande, Temane e campos de Inhassoro), e
arenitos da Formação Domo (Nemo-1) bem como a Formação de Maputo são conhecidos por
serem produtivos em petróleo e gás (Sasol, 2013).
.A figura seguinte representa um possível modelo das condições de formação e migração dos
hidrocarbonetos na area. Copmo se pode observer as rochas-fonte localizam-se na zona offshore
da Depressão do Zambeze, entre a Beira High e o Nemo High, com migrações para Este, em
direcção à massa continental e aos capos produtivos de Temane – Pande e alguma migração para
Este na direcção da Beira-High. É precisamente esta zona, do offshore da depressão do Zambeze
e a zona da Beira Heigh que constitui a zona de pesquisa 3D da Spectrum.
Fonte: ENH, 2012
Figura 32 – Possível migração de hidrocarbonetos na zona da Depressão Offshore do
Zambeze (entre a Nemo High e a Beira High)
5.4 Ambiente Biológico Marinho
5.4.1 Tipos de costa
Moçambique tem uma alta diversidade de ecossistemas costeiros, incluindo mangais, recifes de
coral, pântanos, recifes rochosos subtropicais e bancos de algas marinhas. Os recifes de coral são
mais abundantes no norte de Moçambique, muitas vezes associados com ervas marinhas,
enquanto os recifes rochosos subtropicais ocorrem no sul. Os mangais ocorrem ao longo de toda
a costa de Moçambique, mas são mais abundantes na área central. Os principais ecossistemas
costeiros e de mar aberto podem ser divididos em três grandes Eco-regiões: Costa de Coral;
Costa Pantanosa e costa de dunas parabólicas (Figura 33).
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Fonte: Pereira et al, 2014
Figura 33 - Tipos de costa de Moçambique
A área de estudo localiza-se na Costa Pantanosa que se situa na parte central de Moçambique,
desde Angoche a até ao Arquipélago de Bazaruto. Nesta região, de acordo com Pereira et al.
(2014) 24 rios desaguam no oceano, suportando extensos mangais, habitats de sedimentos
intertidais, grandes pântanos e estuários. Moçambique contém a segunda maior área de habitat de
2
mangal da WIO com 2.910 km e, nove dos dez tipos de mangal do WIO, ocorrerem em
Moçambique. Muitas vezes associados à foz dos rios, os mangais são essenciais para manter e
estabilizar os sedimentos marinhos e dos litorais.
A plataforma continental é muito ampla, alcança como anteriormente referido cerca de 140 km em
torno da Beira. A elevada turbidez limita as extensas formações de recifes de coral ao longo deste
troço de costa, e limita a presença de pradarias marinhas. Esta região, mais conhecida por Banco
SofaIa, é a mais importante zona de pesca de camarão em águas pouco profundas do país.
A Costa Pantanosa inclui dois grandes deltas na costa Moçambique: o Delta do Zambeze e o
Delta do Rio Save. Os deltas são caracterizados por amplas áreas planas que promovem a
ramificação dos canais, muito interdigitados, com forte comunicação entre eles. Devido ao baixo
gradiente destas áreas, o fluxo de água lento promove a acumulação de areias na zona da foz do
rio. O que gera uma série de habitats que podem ser permanente ou sazonalmente inundados. A
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
dinâmica do delta é fundamental para manter o processo ecológico funcional. A Costa pantanosa
é particularmente importante para mais de 73 espécies de aves aquáticas, incluindo várias
espécies vulneráveis e ameaçadas e para a indústria da pesca, particularmente para a pesca do
camarão.
Mangais
O mangal é um tipo de vegetação costeira que ocorre nas zonas tropicais e sub-tropicais formado
por árvores e arbustos de folha permanente, e que se desenvolve em águas de elevado teor em
sal, em áreas sob influência das marés. Nove espécies de mangais crescem ao longo de 2500
quilómetros da costa de Moçambique, que vai da Tanzânia até à África do Sul. As espécies de
árvores que se encontram nos mangais são representativas as seguintes espécies: Avicennia
marina, Rhizophora mucronata, Bruguiera gymnorhiza, Xylocarpus granatum, Sonneratia alba,
Heritiera littoralis, Ceriops tagal and Lumnitzera racemosa (Marzoli, 2007). Os mangais crescem
em planícies de inundação costeiras e praias arenosas, em florestas pantanosas intertidais que
incluem ecossistemas terrestres e marinhos. Estas florestas originais tolerantes ao sal fornecem
uma gama de funções ecológicas, de aprisionamento de sedimentos e construção de costas para
o mar para servir como viveiros para os juvenis de muitas espécies marinhas.
Na costa da província de Sofala, existem grandes áreas de mangal principalmente próximo dos
estuários do Púngoè e Zambeze e de outros pequenos rios. Na costa da província de Inhambane
extensas seções de mangais ocorrem nos estuários dos rios Save, Govuro e outros, embora o
desmatamento tenha ocorrido em alguns deles (Bandeira et al., sem data).
Fonte: CESAB em www.cesab.edu.moz
Figura 34 - Mangais nas proximidades de Angoche na província da Zambézia (fonte: WWF) e mangais
na costa da província de Sofala (fonte: http://www.alltravels.com)
Os mangais têm impactos positivos sobre os habitats marinhos e zonas costeiras, protegendo-os
contra a erosão. No entanto, perto de áreas povoadas, os mangais sofrem impactos
antropogénicos e grandes áreas são recolhidas para a construção e produção de carvão e lenha.
Os mangais mais preservados ao longo da costa de Moçambique estão localizados em áreas
remotas e de baixas densidades (Bandeira et al., Sem data).
Os mangais são formações de vegetação extremamente produtivas que desempenham um papel
importante na regulação do ambiente costeiro marinho e têm um elevado valor económico. Estes
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
importantes ecossistemas proporcionam protecção costeira contra a erosão, estabilizam os
sedimentos, captam os nutrientes, produzem e convertem a matéria orgânica posteriormente
transferida para os recifes de coral e para os prados de ervas marinhas, apoiando também
importantes populações de invertebrados e peixes. Os mangais têm igualmente funções de
limpeza, filtrando até uma determinada capacidade a água de toxinas, produtos químicos e
hidrocarbonetos.
Estes habitats constituem uma importante fonte de material para a construção de casas pelas
populações locais, assim como fonte de combustível, medicamentos e alimento (peixe, marisco e
frutos, etc.). As florestas de mangal estão atualmente sob várias ameaças no continente. Nas ilhas
Primeira e Segundas a baixa densidade populacional protege-os da influência antrópica. No
continente, o corte de árvores para materiais de construção e de combustível doméstico é uma
das principais ameaças (MICOA, 2000).
Prados de Ervas Marinhas
Ervas marinhas são plantas adaptadas a ambientes marinhos e estuarinos. São principalmente um
habitat subtidal, ocorrendo em águas rasas imediatamente abaixo do nível de água da maré baixa.
Tendem a ocorrer em águas abrigadas, como baías e enseadas, onde ocorre o substrato
adequado (areia/lama) e o movimento da água é baixo, e onde as concentrações de sólidos
suspensos são baixas. Como referido acima, a área de estudo situa-se na costa central de
Moçambique, que recebe a descarga de uma série de grandes rios. Isto leva a altos níveis de
assoreamento nessas águas costeiras, e em especial no Banco de Sofala, criando um habitat
pouco adequado para ervas marinhas.
Foi relatada a ocorrência de ervas marinhas no sul e no norte de Moçambique, nomeadamente na
Baía de Maputo, Baía de Inhambane, Parque Nacional de Bazaruto, Ilha de Moçambique-MussorilNacala, Baía de Pemba e ao longo do Arquipélago das Quirimbas (Bandeira, 2000; Withington,
1978; Transmap 2007; Consultec, 2013). Não há relato de ervas marinhas ao longo do Banco de
Sofala. Sendo que, nenhum estudo foi conduzido no país para mapear a distribuição nacional de
ervas marinhas, e, portanto, as informações sobre sua ocorrência ainda estão incompletas. No
entanto, a sua presença na área de estudo é considerada improvável, dadas as restrições de
habitat descritas acima.
As ervas marinhas constituem o único grupo de plantas marinhas superiores e podem formar
densas formações encontrando-se desde as águas marinhas pouco profundas nas zonas
subtidais, até aos 40 metros de profundidade (formações das zonas altas entre marés) (Figura 35).
No norte de Moçambique a diversidade de espécies continua elevada ocorrendo treze espécies
conhecidas, mas a diversidade diminui em direção ao sul (Bandeira et al., 2008). As ervas
marinhas pode ser a vegetação dominante em ecossistemas de águas rasas inadequados para o
desenvolvimento do recife coral. Os substratos mais comuns incluem; rochoso, fundo duro de
pedra calcária, cercado por recifes de corais no norte, estuários no centro e fundo macio arenoso
no sul (Den Hartog, 1970). As ervas marinhas ocorrem tipicamente com uma única espécie ou
prados com várias espécies (povoamentos mistos), sendo Thalassodendron ciliatum a espécie de
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
ervas marinhas dominante, os povoamentos mistos incluem também Thalassia hemprichii,
Halodule wrightii, Thalassodendron ciliatum e Zostera capensis com várias espécies de
macroalgas. Para o sul, são comuns prados densos monoespécie de Zostera capensis ou
povoamentos mistos de Cymodocea serrulata, Halodule wrightii e Halophila ovata com a primeira
espécie ocorrer principalmente em canais de silte e as duas últimas espécies dominantes em
fundos de areia (Den Hartog, 1970). As ervas marinhas são o único grupo de plantas superiores
subaquáticas e podem formar formações prado densas em áreas rasas marinhos entre as
formações subtidais rasas de até 40 metros de profundidade (altas formações de entre marés)
(Figura 35).
Figura 35- Prados ervas marinhas deThalassodendrum ciliatum (esquerda;
fonte:www.seagrassrecovery.com) e de Cymodocea e Halodule sp. (direita, fonte
//www.vliz.be/projects/marineworldheritage))
Desempenham um importante papel nos ecossistemas aquáticos costeiros ocorrendo em estreita
ligação com os recifes e os mangais (Gullström et al, 2002). As funções dos ecossistemas de
ervas marinhas incluem o fornecimento de locais de reprodução, de alimento e de refúgio para
vários grupos de animais marinhos, contribuindo também para a redução da turbidez da água, ao
estabilizarem os sedimentos e para o sustento da produtividade de outros ecossistemas marinhos
devido à captura de nutrientes e carbono (Gullström et al, 2002).
Pradarias marinhas estão sujeitas a várias ameaças devido principalmente a fatores
antropogénicos, sendo o principal o dano directo causado pelo arrastar de redes de arrasto e
atropelamento durante a apanha de invertebrados em áreas rasas subtidais (Stiefel, 2005).
5.4.2 Fauna Marinha
As espécies de águas profundas, com particular importância na região da pesquisa sísmica
proposta, incluem espécies de peixe pelágicos, baleias, tubarões, raias, tartarugas e golfinhos.
Mamíferos marinhos
Não é bem conhecida a informação sobre as distribuições e quantidades de espécies de
mamíferos marinhos que habitam as águas da orla da plataforma e do talude continental em
águas moçambicanas. Com base nos registos da sua distribuição em habitats similares noutras
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
partes do Oceano Índico, podem ser encontradas nestas águas várias espécies, residentes todo o
ano, assim como migrantes sazonais.
Os cetáceos marinhos (ver Tabela 11) na área de pesquisa incluem grandes espécies migratórias
de baleias (baleias jubarte (Megaptera novaeangliae) e de minke (Balaenoptera acutorostrata)),
espécies de baleias residentes em alto mar, espécies de baleias errantes (cachalotes (Physeter
macrocephalus), e baleias piloto (Globicephala macrorhynchus)), espécies de golfinhos pelágicos
(Golfinho-de-risso (Grampus griseus), Golfinho-cabeça-de-melão (Peponocephala electra) e Falsa
Orca (Pseudorca crassidens)) e espécies de golfinhos residentes (golfinho rotador (Stenella
longirostris) e golfinho pintado pantropical (Stenella attenuata)).
Geralmente, durante o acasalamento sazonal e parto, as espécies de baleias parecem confinar-se
à plataforma continental (em profundidades inferiores a 200 m), embora a migração através de
águas profundas, tenha obviamente de ocorrer.
Todas as espécies de baleias e golfinhos são protegidas pela Lei Nacional de Moçambique (Artigo
14º e Anexo II do Decreto n.º 51/99, de 31 de Agosto, o qual aprova o Regulamento da Pesca
Recreativa e Desportiva).
Tabela 11 - Cetáceos Marinhos com potencial ocorrência na área de estudo, e épocas de
residência e reprodução
Nome científico
Época de residência
Época de reprodução
Baleia jubarte
Megaptera novaeangliae
Junho-Novembro
Junho-Novembro
Baleia de Minke
Balaenoptera acutorostrata
Junho-Novembro
Junho-Novembro
Baleia Franca do Sul
Eubalena australist
Junho-Novembro
Junho-Novembro
Nome Comum
Baleias Mysticeti (com barbas)
Baleias e Golfinhos Odontoceti (com dentes)
Golfinho comum de bico curto
Delphinus delphis/capensis
Desconhecida
Todo o ano
Baleia piloto de aleta curta
Globicephala macrorhynchus
Todo o ano
Todo o ano
Golfinho-de-risso
Grampus griseus
Todo o ano
Todo o ano
Golfinho-cabeça-de-melão
Peponocephala electra
Todo o ano
Desconhecido
Cachalote
Physeter macrocephalus
Todo o ano/machos
migratórios
Todo o ano
Falsa Orca
Pseudorca crassidens
Todo o ano
Todo o ano
Sousa
Sousa plumbea
Todo o ano
Todo o ano
Golfinho pintado pantropical
Stenella attenuata
Todo o ano
Todo o ano
Golfinho riscado
Stenella coeruleoalba
Todo o ano
Todo o ano
Golfinho rotador
Stenella longirostris
Todo o ano
Todo o ano
Golfinho de dentes rugosos
Steno bredanensis
Todo o ano
Todo o ano
Golfinho comum
Tursiops truncatus
Todo o ano
Todo o ano
Fonte: Peddemors et al., 1997
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
A região em estudo é também uma área de partos para baleias de barbas e de alimentação do
golfinho rotador (Stenella longirostris) e do golfinho pintado pantropical (Stenella attenuata) (que
se alimentam de peixe mesopelágicos e de lulas), bem como de cachalotes (Physeter
macrocephalus), e baleias piloto (Globicephala macrorhynchus) que se alimentam de lulas.
A presença de baleias na costa moçambicana está normalmente associada aos períodos de
reprodução e respectiva migração a partir do Sul do Oceano. Durante os períodos de reprodução,
as baleias aproximam-se da plataforma continental, utilizando regra geral as águas profundas para
as suas migrações.
De Junho a Setembro é possível observar, pelo litoral do país, as seguintes quatro espécies de
baleias migratórias:

Baleia-de-minke (Balaenoptera acutorostrata) (MICOA, 1998);

Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) (MICOA, 1998);

Cachalote (Balaenoptera novaeangliae) (ERM e Consultec, 2010); e

Baleia-franca-austral (Eubalena australist) (ERM e Consultec, 2010).
Baleias Mysticete (de barbas)
Como referido acima várias espécies de baleias de barbas podem frequentar a área em estudo.
Durante o Inverno, as baleias jubarte (Megaptera noaveangliae) e baleias minke (Balaenoptera
acutorostrata) são as mais frequentes. As baleias jubarte são observadas regularmente de junho a
setembro ao longo da costa. No hemisfério sul, a baleia jubarte migra entre os campos de
alimentação de verão, no Antártico, e os campos de reprodução de inverno, em águas costeiras
tropicais. No Oceano Índico ocidental, estas áreas incluem águas de baixa profundidade ao largo
de Moçambique, Madagáscar e ilhas no centro do Canal de Moçambique (Findlay et al., 1994).
Baleias e golfinhos odontocetes (com dentes)
Com base em registos de distribuição em outras partes do Oceano Índico, crê-se que ocorrem no
Canal de Moçambique 17 espécies de odontocetes, sendo que 11 foram registadas nesta área
(Peddemors et al., 1997). Por ordem alfabética, são o roaz-corvineiro (Tursiops truncatus), o
golfinho (Delphinus delphis), a falsa-orca (Pseudorca crassidens), o golfinho-corcunda (Sousa
plumbea), o golfinho-cabeça-de-melão (Peponocephala electra), o golfinho-de-risso (Grampus
griseus), o cachalote (Physeter macrocephalus), o caldeirão (Globicephala macrorhynchus), o
golfinho-fiandeiro (Stenella longirostris), o golfinho malhado (S. attenuata) e o golfinho-riscado (S.
coeruleoalba).
Sirénios
Em áreas próximas da costa de Moçambique, encontra-se uma espécie de sirénios, o dugongo
(Dugong dugon), geralmente em habitats de ervas marinhas (Reeves et al., 2002). Historicamente,
dugongos têm sido considerados relativamente abundantes por toda a costa moçambicana, mas
nas últimas décadas o seu intervalo de distribuição tem decaído significativamente.
A distribuição atualmente conhecida de dugongos em Moçambique inclui o Arquipélago das
Quirimbas, a Baía de Pemba, Mecufi, a Enseada de Janga, as Ilhas Primeiras e Segundas,
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Pomene, Morrungulo, a Baía de Inhambane e Ilha de Inhaca (Guissamulo, 2006). Os dugongos
não têm sido recentemente observados na área entre a ilha de Chiloane e Quelimane, que inclui a
área de estudo (Consultec, 2013). Considerando registos recentes, e a dependência da espécie
de habitats de algas marinhas (que são quase ausentes da área de estudo, tal como descrito na
secção anterior), é altamente improvável que o dugongo esteja presente na área de estudo.
O dugongo é provavelmente a espécie, de mamífero marinho, mais ameaçada de extinção no
Oceano Índico Ocidental e, portanto, existe a preocupação de garantir a sua conservação. Os
dugongos são geralmente pouco frequentes nas áreas oceânicas profundas, no entanto, podem
ocorrer nestas águas durante a travessia do oceano profundo, quando em migração entre os
habitats de alimentação.
Os dugongos estão actualmente classificados pela IUCN como Vulneráveis, estando listados em
Moçambique como uma espécie em declínio (Marsh, 2006; in ERM & Consultec, 2010). O declínio
deve-se a factores como a pesca, caça para subsistência, capturas acidentais nas redes de pesca,
destruição dos prados de ervas marinhas (destruição de habitat), poluição da água, e devido a
perturbações induzidas por seres humanos (p. ex. como resultado das actividades de recreio e
turismo), e mais raramente devido a desastres naturais, tais como grandes tempestades.
Os dugongos são protegidos pela Lei Nacional (Artigo 14º e Anexo II do Decreto n.º 51/99, de 31
de Agosto, que aprova o Regulamento da Pesca Recreativa e Desportiva).
Tartarugas Marinhas
As tartarugas marinhas são protegidas por normas nacionais e internacionais, devido à exposição
a múltiplas ameaças. A sua conservação local também é importante. As tartarugas marinhas são
capazes de atravessar grandes e profundos oceanos e potencialmente podem usar a área de
pesquisa na sua rota de migração. De acordo com a lista vermelha da IUCN todas as espécies
são consideradas ameaçadas (Tabela 12).
As tartarugas-cabeçuda, verde, de pente e olivácea utilizam vários habitats para a sua
alimentação, habitats que incluem os prados de ervas marinhas, recifes de coral, zonas lodosas e
mangais, enquanto, regra geral, as tartarugas-de-couro se alimentam em águas mais profundas
(Sociedade Zoológica de Londres, 2007, in ERM & Consultec, 2010).
Tabela 12 – Espécies de tartarugas existentes no Canal de Moçambique
Nome comum
Nome científico
Estatuto IUCN
Tartaruga Verde
Chelonia mydas
Em Perigo
Tartaruga bico de falcão
Eretmochelys imbricate
Criticamente em Perigo
Tartaruga gigante
Dermochelys coriácea
Criticamente em Perigo
Tartaruga cabeçuda
Caretta caretta
Em Perigo
Tartaruga olivácea
Lepidochelys olivacea
Em Perigo
Tartaruga-verde
As tartarugas verdes (Chelonia mydas) são consideradas as tartarugas mais comuns no litoral
moçambicano (Hughes, 1971 in ERM & Consultec, 2010).
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
As tartarugas verdes nidificam da Península Quewene até ao Archipélago das Quirimbas (Gove e
Magane, 1996 e MICOA, 1998, in ERM & Consultec, 2010). Estima-se que os locais de nidificação
estejam concentrados nas Ilhas Primeiras e Segundas (Hughes, 1971, in MICOA, 1998). (veja-se
a Figura 5 8).
As tartarugas verdes encontram-se amplamente distribuídas nas águas tropicais e subtropicais
junto à costa continental e em volta das ilhas. As tartarugas verdes são herbívoras e solitárias,
mas por vezes alimentam-se em grupo, nas águas rasas onde existam ervas marinhas e algas
com abundância. As tartarugas verdes podem migrar ao longo de vários milhares de quilómetros,
deslocando-se entre os locais de alimentação e as suas áreas de nidificação.
Tartaruga-cabeçuda
A tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta) está amplamente distribuída pelas águas costeiras
tropicais e subtropicais circulando, no entanto, frequentemente no interior de águas temperadas.
Estas tartarugas realizam longas migrações entre as suas áreas de nidificação e de alimentação,
utilizando para o efeito as correntes quentes oceânicas.
Os adultos e adolescentes habitam principalmente as águas rasas, enquanto as tartarugas recémeclodidas e os juvenis estão frequentemente associados às zonas de convergência de correntes
oceânicas, tendo uma existência nectônica/ pelágica durante o seu primeiro ano de vida (NOAA
OPR, 2007a) Márquez, 1990 e Ernest e Barbour, 1989, in ERM & Consultec, 2010). A nidificação
das tartarugas-cabeçudas ocorre normalmente na Primavera e no Verão (Outubro até Fevereiro),
dentro de áreas específicas de nidificação no sudoeste do Oceano Índico.
Embora sejam mais frequentes nas áreas do sul, as tartarugas-cabeçuda encontram-se em todo
litoral de Moçambique (Hughes, 1971, in ERM & Consultec, 2010), com locais de nidificação
distribuídos pelo litoral a partir do Arquipélago de Bazaruto até à Ponta do Ouro (Hughes, 1971 e
Gove e Magane, 1996, in ERM & Consultec, 2010). Esta espécie é carnívora, preferindo alimentarse principalmente da fauna bêntica, onde se incluem os moluscos e os crustáceos.
Tartaruga-gigante
A tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea) é um dos maiores répteis vivos, sendo facilmente
distinguível de todas as outras espécies de tartarugas marinhas pelo seu elevado tamanho e
características anatómicas e fisiológicas singulares.
As tartarugas-gigantes adultas conseguem adaptar-se a águas mais frias constituindo, portanto, a
espécie de tartaruga marinha mais largamente distribuída. O seu habitat encontra-se
principalmente no alto mar, e estas tartarugas aproximam-se das águas costeiras apenas durante
a época de procriação ou para alimentar-se em zonas com concentrações elevadas de medusas,
peixes pelágicos (p. ex. atum) e, outros invertebrados de corpo mole (Ernst e Barbour, 1989,
Márquez, 1990 e NOAA OPR, 2007c, in ERM & Consultec, 2010).
As tartarugas-gigantes nidificam ao longo do litoral do sul de Moçambique, a partir do Arquipélago
de Bazaruto até à Ponta do Ouro (Hughes,) 1971, in MICOA, 1998).
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Tartaruga-bico de falcão
A tartaruga-bico-de-falcão (Eretmochelys imbricata) encontra-se mais frequentemente perto de
recifes e igualmente em águas rasas, como é o caso das lagoas costeiras e das baías com ervas
marinhas e algas. Certas partes da população (sobretudo os juvenis) parecem manifestar um
comportamento residencial, não migratório, em águas costeiras rasas. As tartarugas-bico-defalcão adultas deslocam-se por distâncias curtas ou longas, entre os locais de alimentação e as
áreas de nidificação.
As tartarugas-bico-de-falcão são carnívoras, alimentando-se de fauna bêntica diversa tais como
corais, tunicados, algas assim como esponjas (Ernest e Barbour, 1989, Márquez, 1990, NOAA
OPM, 2007d, in ERM & Consultec, 2010).
As tartarugas-bico-de-falcão encontram-se em todo o litoral de Moçambique, sendo mais
abundantes nas partes setentrionais, perto dos recifes de coral (Hughes, 1971, in ERM &
Consultec, 2010). Os seus principais locais de nidificação são as ilhas (por vezes praias no
continente), situadas na parte setentrional de Moçambique.
Tartaruga-olivácea
As tartarugas-olivácea (Lepidochelys olivacea) ocorrem nos trópicos, do hemisfério sul e do
hemisfério norte, sendo porém mais frequentes neste último. Foram observadas tartarugasolivácea, deslocando-se em grandes grupos entre as áreas de reprodução e de alimentação, em
particular no leste do Oceano Pacífico e no Oceano Índico. As tartarugas deslocam-se pela
plataforma continental e, juntam-se em grande número nas áreas especiais de nidificação no início
do Verão. Este tipo de agregação de nidificação (arribazon), é uma característica singular
partilhada com as tartarugas de Kemp’s Ridley (Lepidochelys kempii).
As tartarugas-oliváceas são omnívoras, alimentando-se de peixes, invertebrados bênticos e algas
(Ernest e Barbour, 1989, Márquez, 1990 e NOAA OPM, 2007e, in ERM & Consultec, 2010), sendo
consideradas comuns em águas moçambicanas ao norte de Pebane (Hughes, 1971; in ERM &
Consultec, 2010). As tartarugas-olivácea nidificam em ilhas e no continente, ao longo da parte
setentrional de Moçambique, tendo as suas áreas de nidificação uma distribuição semelhante à da
tartaruga-de-pente (Hughes, 1971 in ERM & Consultec, 2010).
Tartarugas marinhas na área de estudo
De acordo com a informação acima, das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem em
Moçambique, apenas três são muito prováveis de ocorrer na área de estudo (cabeçuda, verde e
bico de falcão), enquanto a presença de tartarugas gigantes e oliváceas é considerada improvável,
dada a sua área de distribuição nacional e locais de nidificação preferenciais, como ilustrado na
figura abaixo.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Fonte: MICOA (2006)
Figura 36 - Distribuição das tartarugas marinhas (•) e áreas de nidificação (○) ao longo da
costa moçambicana.
Peixes
Moçambique caracteriza-se por uma elevada diversidade de peixes marinhos. Estima-se que
ocorram mais de 2.200 espécies de peixe ao largo da costa da África Austral (MICOA, 1998). Esta
elevada diversidade atribui-se à variedade de habitats e à confluência de vários oceanos.
Os peixes de alto mar incluem espécies demersais e pelágicas mas, as áreas perto da terra
(pouco profundas) contêm uma diversidade de peixes mais elevada, principalmente de espécies
associadas aos recifes de coral, a ervas marinhas, a zonas de mangal e estuários.
Existe pouca informação actualizada disponível sobre a fauna pesqueira das águas litorais e
profundas de Moçambique. As espécies de peixes marinhos identificadas nestes relatórios
dividem-se em três categorias:

Peixes demersais;

Peixes pelágicos;

Peixes mesopelágicos.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Espécies Demersais
Ao longo do litoral de Moçambique, as espécies de peixes demersais de interesse comercial estão
limitadas principalmente a profundidades de água até 200 m e, as principais zonas pesqueiras são
o Banco de Sofala, a zona de Bazaruto e a Baía de Maputo.
No Banco de Sofala, as espécies demersais de valor comercial mais importantes, são corvinas,
roncadores e peixes-lagarto. As espécies mais abundantes são Johnius belangerii, J.dussumieri,
Otholithes rubbe, Pomadasys maculates, P. hasta, Saurida undosquamis e Upeneus vittatus
(abundante durante o inverno).
Espécies Pelágicas
Segundo relatórios de pesquisa da embarcação RV Dr Fridtjof Nansen (Saetre & Silva, 1979) no
litoral de Moçambique, os registos de pequenos peixes pelágicos limitaram-se principalmente à
área da plataforma, isto é, a profundidades de menos de 200 m.
As espécies pelágicas pequenas mais importantes foram observadas no Banco de Sofala, na
área de Bazaruto e, na Baía de Maputo. As espécies mais abundantes incluíram a anchova
(Stolephorus spp.), bicuda (Sphyreana spp.), peixes roncadores (Ariomma spp.), xaréua (Alepes
sp., Carangoides spp., Caranx spp.), peixe-serra (Rastrelliger spp., Scomber sp.), Leiognathidae,
sardinha (Dussumeria sp., Etrumeus sp., Hilsa keelee, Pellona ditchela, Sardinella spp., Thryssa
spp.) e carapau (Decapterus spp., Trachurus sp.).
Os grandes cardumes são mais frequentes na região central da costa, num troço com largura até
60 milhas, seguindo a isóbata de 500 m na área do sul da costa. Os cardumes encontram-se à
superfície, desde a Ilha de Bazaruto até ao Banco Almirante Leite, a Este da Baía de Maputo
(MICOA, 1998).
A profundidades situadas entre 500 m e 2 800 m, as espécies mais abundantes são o atum, peixeagulha e os tubarões. No grupo dos atuns, o atum-amarelo (Thunnus albacares) e o atum-patudo
(Thunnus obesus) são as espécies mais frequentes. Estima-se que a ocorrência destas espécies
ao largo do Banco de Sofala, se verifique a profundidades entre 1 200 a 2 000 m. De entre as
espécies de peixes-agulha o mais frequente é o marlim (Makaira ampla), (conhecendo-se
igualmente a sua ocorrência ao largo do Banco de Sofala) e, entre os tubarões os mais
abundantes são o tubarão-azul (Prionace glauca) e o tubarão-galha-preta (Carcharhinus limbatus)
(Saetre e Silva, 1979).
Espécies Mesopelagicas
Ao largo observam-se peixes mesopelágicos normalmente em águas fundas (profundidades entre
200 e 1.000 m) no entanto, por vezes, espécies mesopelágicas podem ser encontradas em águas
pouco profundas.
A Tabela 13, a seguir, apresenta as espécies mesopelágicas mais frequentemente observadas no
litoral de Moçambique.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Tabela 13 – Espécies mesopelágicas mais frequentemente observadas no litoral de
Moçambique.
ESPÉCIE
LOCAL DE OBSERVAÇÃO
Benthosema fibulatum
Ao largo do Banco de Sofala, da Ilha de Bazaruto, da Baía
de Maputo e da Ilha de Inhaca
B. pterotum
Ao largo do Banco de Sofala e da Baía de Maputo
Hygophum hygomi
Ao largo do Banco de Sofala
Myctophum spinosum e M. asperum
Ao largo do Banco de Sofala
M. aurolaternatum, Symbolophorus evermanni,
Diaphus germani
Ao largo do Banco de Sofala, da Ilha de Bazaruto e da Baía
de Maputo
D. nielseni
Ao largo do Banco de Sofala
D. watasoi
Ao largo do Banco de Sofala, ao largo da Ilha de Bazaruto,
da Baía de Maputo e da Ilha de Inhaca
D. thiollierei
Ao largo do Banco de Sofala e da Baía de Maputo
D. perspicillatus
Ao largo do Banco de Sofala
Naurolicus muelleri
Ao largo do Banco de Sofala, das Ilhas de Bazaruto e de
Inhaca
Polymotmo corythaeola
Ao largo da Ilha de Inhaca
Fonte: Adaptado de Saetre e Silva, 1979
Crustáceos
Segundo o MICOA (1998), os crustáceos de águas profundas com valor comercial que ocorrem ao
longo da costa de Moçambique, incluem camarões e as lagostas.
Os camarões de águas profundas estão distribuídos pelo talude continental, a partir de 17° S. até
à fronteira do sul do país, a profundidades entre 300 e 800 m. Cerca de 70% a 90% das capturas
de camarão de águas fundas são compostas por camarões cor-de-rosa (Haliporoides triarthus,
Aristeus antennatus e Penaeopsis balssi) e por camarões vermelhos (Aristaemorpha foliacea e
Plesiopenaeus edwardianus). Outras espécies de camarão de águas fundas, com menor valor
comercial, incluem Heterocaropus woodmasoni, H. yticarinatus, H. dorsalis, Salenocera Africana,
Palaemon sp. e Plesionika martia.
A lagosta de águas fundas (Palinurus delagoae) ocorre em águas com profundidades superiores a
200 m, sendo pescada por armadilhas e pela técnica de arrasto de fundo, a profundidades que
variam entre 200 e 400 m.
Outros Invertebrados
Nas águas do litoral da área do projecto ocorrem moluscos (de concha). As espécies de moluscos
capturadas para fins alimentares incluem a amêijoa gigante (Tridacna sp.), búzios (Murex spp.) e o
conha de tulipa (Fasciolaria trapezium).
Equinodermes como as holotúrias (Holothuria spp. e Synapta spp.) também ocorrem na área do
projecto. Estas espécies encontram-se tipicamente em zonas de sub-marés pouco profundas com
fundos de ervas marinhas.
Vol I - Relatório EPDA
82
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Prevê-se que a fauna cefalópode da coluna de água seja dominada por chocos. No entanto lulas
são capturadas nas redes de arrasto, nos fundos de ervas marinhas em águas superficiais. Em
mar aberto, é possível encontrar espécies de lulas de águas profundas (Impacto e Mark Wood
Consultants, 2006).
5.5 Áreas Protegidas e Áreas com Importância Ecológica
5.5.1 Áreas Marinhas Protegidas
As Áreas Marinhas Protegidas (AMP) em Moçambique têm sido tradicionalmente designadas
essencialmente ao abrigo de três legislações diferentes: a Lei de Terras, a Lei da Floresta e Fauna
Bravia e o regulamento Geral de Pesca Marítima. Existem quatro "tipos" de áreas marinhas
protegidas em Moçambique:

Reservas Parciais (por exemplo, a Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro);

Parques Nacionais (por exemplo, Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto e Parque
Nacional das Quirimbas);

Áreas de Proteção Ambiental (Área de Proteção Ambiental das Primeiras e Segundas);

Zonas de Protecção Total (Zona de Protecção Total do Cabo de São Sebastião).
2
2
Actualmente as AMP cobrem uma área total de cerca de 20 462 km dos quais 8 633 km contêm
ecossistemas marinhos. Como referido anteriormente nenhuma AMP será afectada pelo projecto.
Tabela 14 – AMP existentes em Moçambique
AMP
Ano
Área Total (km2)
Ecossistemas Marinhos (km2)
Parque Nacional das Quirimbas
2002
7 506
1 430
Área de Protecção Ambiental das Primeiras e Segundas
2012
10 409
5 000
Zona de Protecção Total do Cabo de São Sebastião
2003
300
80
Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto
1971/2002
1 430
1 295
Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro
1965/2009
678
678
Fonte: Pereira et al, 2014
De acordo com a nova lei da Conservação (Lei 16/2014, de 20 de Junho), as áreas de
conservação em Moçambique devem ser classificadas como Áreas de Conservação Total (que
incluem: Reserva Natural Integral, Parque Nacional e Monumento Cultural e Natural), onde a
extração de recursos naturais não é permitida e Áreas de Conservação de Uso Sustentável (que
incluem: Reserva Especial, Área de Protecção Ambiental, Coutada Oficial, Área de Conservação
Comunitária, Santuário, Fazenda do Bravio e Parque Ecológico Municipal) onde é permitida a
extracção dos recursos naturais, sujeita a um plano de maneio.
A área de pesquisa proposta não interfere com nenhuma AMP. A área protegida mais próxima é o
Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto, que fica a cerca de 70 km a sudoeste da área de
estudo (Figura 37). Na referida figura é ainda indicado as áreas prioritárias da Eco-região Marinha
de África Oriental, em particular o do Sistema do Delta do Zambeze e Baía de Sofala (estas áreas
encontram-se descritas em maior detalhe no intem 5.5.3.
Vol I - Relatório EPDA
83
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Fonte: Consultec
Figura 37 – Localização do Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto relativamente à
área de Pesquisa, com indicação das áreas prioritárias da Eco-região Marinha de África
Oriental mais próximas
Várias iniciativas da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos
Naturais (IUCN), Instituto Mundial dos Recursos (WRI), da The Nature Conservancy (TNC), da
Conservação Internacional (CI) e do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP)
financiaram a pesquisa de pontos-chave (hotspots) de biodiversidade em Moçambique (EAME,
2004). O Parque Nacional de Bazaruto foi identificado como um desses hotspots de
biodiversidade, pelos motivos apresentados na tabela abaixo.
Tabela 15– Parque Nacional de Bazaruto: Hotspot de Biodiversidade em Moçambique
Localização
Arquipélago de Bazaruto e Cabo de São Sebastião
Estatuto de
Conservação
Protegido pelo Parque Nacional de Bazaruto desde 1971, limites expandidos em 2001 (1.430 km2; Decreto
39/2001 de 27 de Novembro)
Importância Global
Cabo de São Sebastião- Zona de Protecção Total desde 2003
Valor Biológico
Recifes de coral, recifes rochosos, bancos de algas marinhas, mangais, dunas de areia
Maior população de Dugongos (Dugong dugon) no Oceano Índico Ocidental, quatro espécies de tartarugas
marinhas, agregação de tubarões, 5 espécies de golfinho e 3 espécies de baleias (Convenção das Nações
Vol I - Relatório EPDA
84
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Unidas e Património Mundial, 2014), 6 espécies endémicas de moluscos gastrópode. Populações regulares
de seis espécies de aves que excedem 1% das populações mundiais (EAME, 2004).
Notas
Aproximadamente 3500 pessoas vivem nos limites do parque. Barreira de ciclones e lagos barreira.
Fonte: Pereira et al., 2014
5.5.2 Áreas Terrestres Protegidas
Além das AMP é também de mencionar uma área protegida terrestre, localizada relativamente
próximo a área de estudo: o Delta do Zambeze e a Reserva Nacional do Marromeu. A Reserva
2
Nacional de Marromeu está situada na província de Sofala e estende-se por 1 560 km . A Reserva
de Marromeu protege a maior área húmida ao longo do delta do rio Zambeze (Figura 37) e, devido
à importância dos habitats das zonas húmidas existentes, foi declarada "Área Húmida de
Importância Internacional" ao abrigo da Convenção de Ramsar a 3 de Agosto de 2004.
A Reserva de Marromeu não é diretamente afectada pela área de pesquisa, que se localiza ao
largo a cerca de 40 km de seus limites.
Fonte: Google Earth
Figura 38 – Reserva nacional do Marromeu
A Reserva de Marromeu se tornou a primeira Zona Húmida de Importância Internacional em
Moçambique e uma das áreas de maior biodiversidade da região Sul-africana. A convenção de
Ramsar é um acordo importante para a proteção e uso sustentável das áreas húmidas. O Sítio
Ramsar compreende a área protegida da Reserva Nacional de Marromeu, quatro áreas de
concessão de caça circundantes, uma área tampão para o lado sudoeste e outra para nordeste.
A Reserva abrange uma vasta gama de habitats terrestres e costeiros, como florestas tropicais,
pântanos de água doce, dunas costeiras, mangais, pradarias de ervas marinhas, praias do Delta
do Zambeze e do Oceano Índico. Contém uma importante diversidade de espécies de animais
selvagens com grandes animais terrestres, como búfalos, leões, leopardos, elefantes, kudu, eland,
entre outros. As zonas húmidas áreas do parque suportam a maior densidade de aves aquáticas
em Moçambique, com grandes colônias de nidificação de grandes pelicanos brancos e rosados,
cegonhas-de-bico-amarelo e de bico-aberto, íbis-preto e corvos-marinhos-de-faces-brancas. Esta
área é também santuário para uma importante população de casais reprodutores de Grouscarunculados ameaçados de extinção. Outras espécies de aves de interesse internacional
incluem: grous-corodao-austral, jaribus, cegonhas-escopial, garças-gigantes, talhas-do-marafricanas, perdizes-do-mar-comuns e gaivinas-de-bico-vermelho. Na costa, as baleias jubarte e
Vol I - Relatório EPDA
85
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
minke podem ser vistas, juntamente com golfinhos-de-boca-de-garrafa, golfinhos-de-dentesgrosseirros e os golfinhos-corcundas.
O Delta do Zambeze e Complexo do Marromeu foram também identificados por várias
organizações internacionais como um hotspot de biodiversidade em Moçambique, pelos motivos
apresentados na seguinte.
Tabela 16 - Delta do Zambeze&Complexo de Marromeu: Hotspot de biodiversidade
Localização
Delta do Zambeze & Complexo de Marromeu
Estatuto de
Conservação
Parcialmente protegida pela Reserva Especial de Marromeu (1,500 km2) Diploma Legislativo n.º 1982 de 8
de Junho de 1960. O Complexo de Marromeu no Delta do Zambeze foi declarado Zona Húmida de
importância internacional pela Convenção de Ramsar em 2004.
Importância global
Valor Biológico
Mangais e pântanos.
Parte do maior complexo de mangal no Oceano Índico Ocidental (2.800 km2) e área berçário para peixes e
camarões. Concentrações de golfinhos de Risso, golfinhos-corcova e baleias, incluindo baleias-corcundas
em reprodução (EAME, 2004). Maior densidade de aves aquáticas em Moçambique, incluindo pelicanosbrancos e rosados, íbis-preto, pato-ferrão, corvos-marinhos-de-faces-brancas, grous-carunculados, em vias
de extinção (Bento & Beilfuss, 2000) e talhas-do-mar-africanas (EAME, 2004). A área é também habitat para
outros animais selvagens incluindo elefantes, mabecos, leopardos e leões (Bento & Beilfuss, 2000).
Notas
Existe uma necessidade urgente de restaurar os fluxos de cheias sazonais do rio Zambeze para sustentar
processos ecológicos (Beilfuss & Santos, 2001). O Delta do Zambeze regula o recrutamento de camarões,
uma das maiores indústrias em Moçambique. A proteção da área é importante tanto para a economia do país
e como para a ecologia da região (da Silva, 1986).
Fonte: Perreira et al., 2014
5.5.3 Áreas Prioritárias da Eco-região Marinha de África Oriental (EMAO)
A costa Este de África Austral, onde a costa de Moçambique se inclui, foi designada por Ecoregião
Marinha de África Oriental (EAME). Esta região que se estende por aproximadamente 4 600
quilómetros inclui as águas territoriais da Somália, o litoral do Quénia, Tânzania e Moçambique.
Nesta região costeira as condições ambientais são semelhantes ao longo do ano, sendo por isso é
considerada uma unidade ecológica. A costa Este Africana, o litoral e os mares costeiros abrigam
um conjunto único e característico de espécies, habitats, dinâmica e condições ambientais. Os
animais marinhos e costeiros presentes na região adaptaram-se e desenvolveram-se para viver
nas condições tropicais aí existentes.
A Eco-região Marinha de África Oriental (2004) identificou algumas áreas prioritárias para espécies
e populações (comunidades) e estes são locais com biodiversidade que devem ser objecto de
conservação. Na região de interesse, a Baía de Sofala foi identificada como uma área de interesse
a nível sub-regional, enquanto o Sistema do Delta Zambeze e do Arquipélago de Bazaruto foram
sinalizados áreas de interesse a nível global (áreas prioritárias para conservação) (Figura 39).
Nenhuma dessas áreas é directamente afectada pela pesquisa proposta.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Fonte: Consultec; Data- WWF, 2004
Figura 39 – Áreas Prioritárias da Eco-região Marinha de África Oriental (EMAO) na zona de
estudo
Os habitats importantes desta região incluem, praias de areia, dunas, mangais, florestas, deltas de
rios, pradarias de algas marinhas, costas rochosas, planícies de inundação intertidais, lagoas
costeiras, ilhas, recifes de corais e águas abertas. As praias e sapais costeiros da região fornecem
alimentação e áreas de reprodução para um cerca de 35 espécies e de aves marinhas residente e
migratórias, áreas de desova para tartarugas e habitat para elevado número de espécies de
invertebrados, as águas abertas são habitat para os grandes peixes pelágicos e berçário ou áreas
de alimentação para 34 espécies de mamíferos marinhos, entre outros grupos de animais (WWF,
2004). Os habitats referidos têm uma conexão física natural ao longo das águas costeiras e das
correntes que criam uma extensa área para todos esses organismos.
A diversidade de habitats e vida marinha da eco-região fornece uma série de serviços e meios de
subsistência para as populações locais, bem como para os visitantes e investidores. A abundante
exploração dos recursos na Eco-região Marinha da África Oriental é uma ameaça para a
biodiversidade marinha e assim a presença de sinais de degradação deve conduzir a esforços
para preservar a qualidade dos habitats e da biodiversidade.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
5.6 Ambiente Socioeconómico
Este capítulo descreve o ambiente socioeconómico das províncias e distritos costeiros centrais de
Moçambique nomeadamente das províncias da Zambézia e Sofala.
5.6.1 Localização Geográfica e Divisão Administrativa
A área do projecto localiza-se no litoral centro de Moçambique. A tabela abaixo mostra a divisão
política e administrativa das províncias costeiras de Moçambique na área do projecto (Tabela 17).
Tabela 17 - Divisão política e administrativa da área do projecto
Provincia
Capital
Sofala
Beira
Machanga
Búzi
Dondo
Muanza
Cheringoma
Marromeu
Quelimane
Chinde
Inhassunge
Maganja da Costa
Namacurra
Pebane
Nicoadala
Zambézia
Distritos Costeiros
Fonte: Adaptado de Censo, 2007, INE, 2007
Administração do Governo
A administração do Governo segue a mesma estrutura em todas as províncias de Moçambique.
Ao nível Provincial, o governo é liderado por um Governador Provincial com um número de
direcções sectoriais encarregadas de variados aspectos. A nível distrital, a estrutura
governamental é encabeçada pelo Administrador Distrital, sendo representado por três níveis
distintos: Administração Distrital, Posto Administrativo (PA) e na base a Localidade. O Distrito é
dirigido pelo Administrador do Distrito, os Postos Administrativos pelo Chefe do Posto
Administrativo e ao nível da Localidade existe um Chefe de Localidade. O Governo Local é
baseado na Chefia Local, Autoridades da Comunidade e Autoridades Tradicionais.
A administração do ambiente marinho a nível provincial inclui o Departamento de Pescas da
Direcção Provincial da Agricultura assim como o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca
de Pequena Escala (IDPPE) que promove uma abordagem integrada dos meios de subsistência
da pesca artesanal e das famílias dos pescadores. A Administração Marítima da Província é
responsável pelo registo e licenças de todas as pequenas embarcações marítimas (incluindo as de
pesca artesanal) e também está organizada a nível distrital. Representantes da área das pesca
também auxiliam a Administração Marítima na gestão da atribuição das licenças e controlo da
pesca ao longo da costa.
O Governo Distrital tem uma Secretaria Permanente e quatro Serviços Distritais (Infra-estruturas e
Planeamento; Educação, Juventude e Tecnologia; Saúde, Mulher e Acção Social; e Actividades
Económicas). Estes estão sobre a autoridade da Administração Distrital e das várias Direcções
Provinciais. O Centro de Pesquisa em Ambiente Marinho (CEPAM), localizado em Pemba,
posicionado abaixo do MITADER, organiza os dados de informação da pesquisa disponíveis para
actividades na região litoral norte.
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
As Chefias da Localidade representam a Administração e estão dependentes do Chefe do Posto
Administrativo e consequentemente do Administrador do Distrito. Nas suas tarefas são apoiados
pelas Chefias da Aldeia e Secretários de Bairro. No âmbito de aldeia há, normalmente, um
representante da autoridade tradicional.
Com a implementação do Decreto n.º 15/2000 relativo às autoridades das comunidades de 1º e 2º
nível, a instituição de liderança do régulo é basicamente legitimada. Dependendo dos grupos
étnicos na zona, o régulo ou equivalente são os líderes tradicionais desses grupos. Nas aldeias,
cada régulo tem representantes subordinados localizados em áreas territoriais extensas. Há
também outros líderes influentes nas comunidades, tais como os representantes de grupos
religiosos.
5.6.2 Demografia e Origens Étnicas
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE, 2007), em 2011 Moçambique tinha um
2
total estimado de 23.049.621 habitantes e uma densidade populacional de 28,8 hab/km , uma das
mais baixas a nível mundial.
A maioria da população (67%) está localizada nas regiões centro e sul, com 43% da população a
habitar os distritos litorais e ocupando 19% do território nacional (Langa, 2007). Isto é ademais
evidenciado pelo facto de 12 cidades das 23 em Moçambique estarem situadas no litoral.
Adicionalmente, esta densidade costeira é particularmente visível na Região do Sul.
Tabela 18 – Densidade populacional nas Províncias costeiras, 2011.
Regiões
Províncias Costeiras
Habitantes/km2
Zambézia
42,0
Sofala
27,4
Região Centro
Mozambique
28,8
Fonte: INE (2007)
Moçambique é caracterizado por uma grande variedade de grupos étnicos, o que se reflecte num
grande número de línguas, assim como numa clara separação de identidades colectivas baseadas
em distinções sulistas, centrais e nortenhas. Quase toda a população (99,5%) é constituída por
várias tribos indígenas, todas pertencentes a 10 grandes grupos étnicos e linguísticos Bantu.
5.6.3 Educação
A taxa de alfabetização é um bom indicador da vulnerabilidade de uma comunidade, sendo uma
taxa de analfabetismo elevada um indicador de forte dependência do sector primário (agricultura,
pesca e pecuária) e do emprego informal para subsistência, ao passo que uma baixa taxa de
analfabetismo indica a presença de um sector de emprego mais formal.
A taxa de analfabetismo parece seguir um padrão decrescente de norte para sul, a Província da
Zambézia tem uma taxa de analfabetismo mais elevada do que Sofala (43,4%).
Vol I - Relatório EPDA
89
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Tabela 19 – Estatísticas da educação nas províncias costeiras
Região do País
Província Costeira
Taxa de Analfabetismo (%)
Taxa de
Analfabetismo
(Homens%)
Taxa de
Analfabetismo
(Mulheres%)
Zambézia
62,5
43,5
79,0
Sofala
43,4
23,0
61,9
50,3
34,5
64,1
Região Centro
Moçambique
Fonte: INE (2007)
Relativamente à taxa de abandono escolar é clara a evidência de um significativo decréscimo no
número de alunos com o aumento do nível de educação. Parece haver uma tendência
generalizada em todas as províncias costeiras, o que provavelmente está associado à falta de
recursos no sector da educação, nas Províncias (financeiros e infra-estruturais). Adicionalmente, a
alta taxa de abandono no ensino primário na zona litoral deve-se provavelmente ao envolvimento
das crianças desde cedo na pesca como trabalhadores permanentes ou ocasionais ou ainda como
trabalhadores de família numa rede pertencente a algum ascendente familiar. As crianças
trabalham geralmente com os grupos que praticam a pesca com redes, e menos com a pesca à
linha (SAL Consultoria em Desenvolvimento Social, 2006).
5.6.4 Saúde
As infra-estruturas da saúde são limitadas, com mais de metade dos moçambicanos a terem de
andar mais de uma hora para receber cuidados médicos em instalações de saúde. As instalações
de saúde têm muitas vezes falhas de stocks de bens médicos e uma falta geral de comodidades
básicas: 55% sem eletricidade (MOH, 2009) e 41% sem água (MOH, 2010). Igualmente, os
recursos humanos para a saúde são gravemente limitados em Moçambique, com apenas 3
Médicos e 21 enfermeiros/as para 100.000 habitantes (WHO, 2003) – uma proporção que está
entre as mais baixas do mundo.
Na Região Centro (Zambézia e Sofala) apenas as capitais das províncias estão equipadas com
hospitais centrais. A taxa de incidência do VIH/SIDA abrange mais do que 10% da população. A
malária é a principal causa de morte, a cólera e a diarreia são também doenças dominantes.
5.6.5 Infraestruturas e Serviços
Na Região Centro as ‘Palhotas’ de lama são o tipo de habitação mais comum e a maior parte da
área é considerada rural. As áreas urbanas incluem as cidades de Quelimane e Beira, onde as
casas feitas de cimento e tijolo são mais comuns.
A Região Centro também recebe energia vinda de Cahora Bassa, mas apenas 6% da população
tem acesso a este serviço. A restante população usa sobretudo madeira e parafina como fontes de
energia (INE, 2007). Apenas 6% das famílias na Região Centro têm acesso ao fornecimento de
água canalizada, enquanto o resto utiliza água não tratada de rios, poços e outras fontes.
As estradas N1, N7, N104, e N6 ligam a Região Sul ao norte de Moçambique, até ao Zimbabué e
Zâmbia, e providenciam acesso ao Porto da Beira, um dos portos mais importantes do país. A
maior parte das estradas não estão pavimentadas e algumas são inacessíveis durante a época
Vol I - Relatório EPDA
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PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
das chuvas. A Região Centro também é servida por uma linha férrea que liga o Zimbabué ao Porto
da Beira. A linha férrea do Sena, que liga Moatize (na Província de Tete) com o Porto da Beira, foi
recentemente modernizada.
A cidade da Beira tem o segundo maior porto do país e a cidade de Quelimane tem o quarto
maior. Ambas cidades estão equipadas com aeroportos, ligando-as a outros lugares de
Moçambique. O aeroporto da Beira oferece vôos com destino a Joanesburgo, na África do Sul.
Toda a região tem acesso a rádio e as principais cidades são cobertas pelo sinal da televisão
estatal (TVM). A TDM e as duas companhias de telecomunicações móveis servem também a
região, embora maioritariamente nas áreas urbanas.
5.6.6 Rendimento e actividades produtivas
A agricultura, silvicultura e pesca são os principais sectores de actividade que garantem a
subsistência da maioria da população. Aproximadamente 90% das mulheres trabalha neste sector
global de utilização de recursos naturais. Os outros sectores, cujas actividades ocupam uma
proporção significativa de pessoas, são o comércio, indústria produtora e serviços administrativos.
A agricultura é normalmente praticada em pequenos terrenos (machambas), por mais de 99% das
famílias. Os terrenos habitualmente têm em média uma área de 1,4 a 1,6 hectares e são na sua
maioria usados para a agricultura de subsistência. As principais características do cultivo de
subsistência em pequenos terrenos são: sistema de cultivo itinerante, o uso de trabalho familiar,
práticas agrícolas tradicionais (baixo recurso a técnicas ou tecnologia modernas), criação de
pequenas espécies e cultura de alimentos para assegurar a segurança alimentar. Para obter
rendimento, os agricultores de subsistência vendem o excedente, dependendo do resultado da
última época de colheitas, ou recorrem a culturas de rendimento para vender no mercado, venda
de pequenos animais ou trabalho por empreitadas nos vizinhos ou quintas privadas.
Os produtos alimentares plantados em terrenos pequenos dominam a maioria das áreas
cultivadas. Em Sofala e Inhambane estas características aplicam-se a cerca de 80 e 81%,
respectivamente, das áreas de cultivo. A área ocupada por culturas de rendimento em Sofala
ainda é baixa, abrangendo cerca de 10% do total de área cultivada. As pequenas machambas têm
uma importante contribuição de 5%.
Quando se observam os diversos tipos de estratégias de subsistência numa perspetiva litoral,
estes seguem padrões semelhantes aos que foram descritos anteriormente, mas com maior
dependência da pesca e, em alguns casos, do turismo.
5.6.7 Pesca
Este capítulo é baseado no estudo especializado das pescas elaborado para este EIA (Cartaxana
& Paula, 2012), em revisão bibliográfica - Pereira (2009), Langa (2007), Santos (2007), Lopes et
al. (1997), SAL (2006) – e ainda assim em informação obtida junto do Ministério das Pescas de
Moçambique (www.mozpesca.gov.mz) e IDPPE (2009).
Vol I - Relatório EPDA
91
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
A actividade pesqueira é um sector importante na economia moçambicana, sendo uma das
principais fontes de auto-emprego e de rendimento. Apesar da pesca industrial ter um papel
importante na economia moçambicana, a pesca costeira de pequena escala, composta pelos
sectores semi-industrial e artesanal, contribui significativamente para as exportações e para a
economia informal, especialmente a nível local, e é ainda uma grande fonte de subsistência para
os residentes no litoral. É também um meio importante para melhorar a dieta da população.
Pereira (2009) indica que a pesca é o principal meio de subsistência para aproximadamente
70.000 habitantes residentes no litoral. Por outro lado, segundo informação do IDPPE (2009) os
pescadores artesanais apenas representam aproximadamente 100.000, isto excluindo as
actividades periféricas de manutenção, comércio e apoio às actividades pesqueiras.
A população no litoral está muito dependente da área costeira e nos seus recursos. Tanto a sua
dieta como o bem-estar socioeconómico estão intimamente ligados aos recursos marítimos.
Em todas as províncias as licenças de pesca são administradas pela Direcção Provincial das
Pescas, que é responsável pelo controlo do sector de pescarias, em colaboração com a
Administração Marítima. No entanto, estas agências estão ainda pouco representadas fora da
capital provincial, levando a que os incidentes de pescaria ilícita nos restantes pontos das
províncias sejam comuns.
Existem três segmentos principais no sector das pescas em Moçambique: pesca artesanal, semiindustrial, e industrial. Da produção actual, aproximadamente 91% proveêm da pesca artesanal,
2% da semi-industrial e 7% da industrial. Contudo, em termos de valor, as capturas da pesca
indústria nacional, consistindo quase exclusivamente em crustáceos para a exportação,
representa mais de metade do valor total (52%), enquanto que a pesca artesanal representa 42%,
com os restantes 6% vindos da semi-industrial (Desenvolvimento Oceânico, Mega Pesca Lda.,
2007).
É expectável que este projecto tenha apenas impacto sobre a pesca industrial, devido à distância
a que se localiza da costa (Figura 40).
Vol I - Relatório EPDA
92
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Fonte: Consultec
Figura 40 – Área de pesquisa e limites da pesac artesal e semi indutrial
Figure 1 – Seismic survey area and artisanal and semi-industrial fishing limits
Para a pesca de arrasto semi-industrial, as zonas estratégicas incluem os estuários, baías e o
Banco de Sofala, enquanto que para a pesca à linha semi-industrial, a área estratégica é a zona
rochosa costeira. Os recursos para a pesca de pequena escala incluem bivalves e caranguejos de
mangal, recolhidos na zona litoral ou apanhados em armadilhas, pequenos peixes demersais e
pelágicos, apanhados perto da costa por redes de cercos ou emalhar, camarões de águas não
profundas, apanhados no Banco de Sofala por arrastões semi-industriais e pescadores artesanais,
pequenas espécies de camarão apanhadas por pescadores artesanais, lulas e polvos, e
demersais maiores apanhados à linha ou em armadilhas (Dengbol, Eide, de Almeida, Johnsen, &
Nielsen, 2002).
Pesca Artesanal
A pesca artesanal é diversa e ocorre ao longo de toda a costa Moçambicana, apesar de abranger
mais população no centro e no norte do país, e incide sobretudo os recursos de águas pouco
profundas. Este tipo de pesca é apenas permitida aos pescadores locais. É permitida com ou sem
barco de pesca (à vela, a remo ou com um motor pouco potente). A bordo o sistema de
conservação da pesca é simples, desde a proteção solar a conservação em gelo, e é
frequentemente uma actividade de base familiar.
A pesca artesanal é organizada em Centros de Pesca (1 227 registados no país, mas apenas 595
relacionados com águas marinhas), lugares onde as embarcações, equipamentos e outros
Vol I - Relatório EPDA
93
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
materiais de pesca são guardados e onde as capturas são desembarcadas. No Centro do país,
existem 116centros de pesca na Zambézia e 122 Sofala (122) (IDPPE, 2009). As regiões mais
produtivas na pesca artesanal são Nampula e Sofala (IDPPE, 2009).
Há um limite de 3 milhas a partir da costa que está reservado apenas à pesca artesanal e esta
também está sujeita a épocas de restrição na pesca do camarão em águas pouco profundas. Em
2012 a época fechada para pesca do camarão em águas pouco profundas no Banco de Sofala
correspondeu ao mês de Janeiro.
Pesca Comercial Semi-industrial
As embarcações de tamanho médio, maioritariamente envolvidas na pesca do camarão,
caraterizam a pesca semi-industrial. As capturas são feitas para consumo local e alguma para
exportação. Este tipo de pesca é feito em águas pouco profundas do litoral, usando embarcações
de 10 a 20 metros de comprimento. Os barcos são movidos a motor. As capturas concentram-se
no camarão, no atum e em peixes demersais. A maior parte da conservação do peixe a bordo é
feita com gelo. Alguns barcos utilizam meios mecânicos para pescar.
Em 2007 a frota envolvida na pesca semi-industrial era composta por aproximadamente 100
embarcações. Estes operam maioritariamente em águas pouco profundas na captura do camarão
no Banco de Sofala, na Baía de Maputo, no rio Limpopo e na região de Angoche.
A pesca de camarão em águas pouco profundas não é permitida para embarcações semiindustriais durante cerca de 5 a 6 meses e normalmente começa em Outubro chegando até
Fevereiro (IFAD, 2012). Um pequeno número (8 barcos) também pescou à linha nas zonas litorais
rochosas (Oceanica Développement, MegaPesca Lda., 2007).
Pesca Comercial Industrial
A pesca industrial utiliza embarcações maiores (>20 m em comprimento) ficando 30 dias ou mais
no mar, e incide sobre peixe e camarão em águas rasas e águas profundas. As capturas são
maioritariamente para exportação. A frota industrial está concentrada no litoral Centro, no banco
de Sofala, onde a maior parte dos camarões e peixes demersais são pescados. Também
procuram estes recursos em águas profundas, abrangendo o território até à fronteira
moçambicana a Sul.
A área de pesca mais importante em Moçambique é o Banco de Sofala, onde a maior parte das
frotas industriais e semi-industriais concentram as suas actividades. Esta também constitui a área
mais importante para a pesca do camarão de águas pouco profundas. Outras áreas importantes
de pesca (particularmente do camarão a baixas profundidades) são o Banco da Boa Paz (sul do
banco de Sofala) e a Baía de Maputo.
A pesca de águas profundas ao longo do litoral moçambicano é maioritariamente de crustáceos,
mas também de peixes pelágicos e demersais. As redes de arrasto da pesca do camarão em
águas profundas operam dos 200 aos 800 metros. Os camarões alvo da pesca ao longo do talude
continental, desde a latitude 17ºS até à fronteira sul do país, em águas de profundidades entre os
300 a 800 metros (MICOA, 1998).
Vol I - Relatório EPDA
94
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Os barcos de pesca industrial e semi-industrial estão frequentemente também equipados com
congeladores. Este tipo de pesca utiliza meios mecânicos para pescar.
A tabela seguinte mostra os principais centros de pesca, na região em análise, de acordo com o
Ministério das Pescas, assim como os centros de pesca emergentes.
Tabela 20 – Principais centros de desenvolvimento pesqueiro.
Região
Centro
Província
Bem estabelecido
(quadro amarelo)
Emergente (quadro
verde)
Potenciais (quadro
vermelho)
Total
Zambézia
1
3
0
4
Sofala
1
3
2
6
10
14
2
26
Total Moçambique
Fonte: Ministério das Pescas (www.mozpesca.gov.mz) (2012).
Pesca Desportiva e Recreativa
A pesca desportiva e recreativa tem vindo a crescer em consequência do aumento do turismo no
país. Maputo, Gaza e Inhambane são as regiões onde esta pesca é mais frequente. Durante 2011,
foram emitidas 3 017 licenças para este tipo de pesca. Até agora não têm havido conflitos entre a
pesca desportiva e recreativa e outros tipos de pesca (artesanal e comercial).
5.6.8 Turismo
Em comparação com outros setores, o turismo constitui um mercado em crescimento para os
países com uma elevada incidência de pobreza, em que têm vantagem comparativa (OMC, 2004).
Os economistas consideram o turismo como uma resposta a uma solicitação especial dos
consumidores, que directa e indirectamente cria a necessidade de uma ampla variedade de
produtos e serviços (por exemplo, materiais de construção, alimentos e artesanato).
A Lei do Turismo de 2004 estabelece a legislação que se aplica a actividades de turismo, a
actividades do setor público voltadas à promoção do turismo, fornecedores de produtos e serviços
turísticos, turistas e consumidores de produtos e serviços turísticos.
As estatísticas sobre o turismo de Moçambique, das agências nacionais e as estimativas das
agências internacionais, com base em dados nacionais, criam um quadro incoerente e pouco claro
da indústria. Não há estudos que considerem o papel do turismo doméstico, apesar da presença
de uma crescente classe média nacional, de inúmeros workshops e conferências financiados por
entidades internacionais e de um número relativamente grande de expatriados (Jones, 2007).
A Tabela abaixo resume os principais destinos turísticos nas Províncias afectadas pelo projecto.
Tabela 21 - Principais destinos turísticos.
Região
Centro
Província
Província da
Zambézia
Principais destinos turísticos
Conhecida como a capital do coco – a praia de Zalala dista 45 km a nordeste da cidade capital Quelimane.
Além do 6 de Novembro, cinco ilhas dos Arquipélagos das Primeiras e Segundas, localizadas
entre as Províncias da Zambézia e Nampula, foram declaradas como área de protecção,
esperando-se que tal traga mais turismo no futuro.
Vol I - Relatório EPDA
95
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
Região
Província
Principais destinos turísticos
Província de
Sofala
A Beira é a segunda maior cidade de Moçambique.
Tem disponível o resort de férias Rio Savanne, 40 km a norte da Beira, numa estrada de cascalho
situada entre a foz do rio e Savanne e o Oceano Índico. O resort só tem acesso por barco através
do rio. Potenciais atrações turísticas incluem a catedral, o farol, a praia de Macuti e o Grande
Hotel da Beira. O recentemente reabilitado Parque Nacional da Gorongosa também se localiza
nesta província.
Fonte: MITUR, Visite Moçambique (2012)
Pontos localizados de turismo e actividades costeiras estendem-se ao longo das zonas sul e norte
do litoral do país. A costa central é menos desejável para as actividades relacionadas com o
turismo, dada a elevada percentagem de mangal e sedimentos fluviais dos deltas de rios (Salve,
Búzi, Púngue, Zambezi) que desaguam nas águas ao largo da costa central.
Turismo de mergulho
O turismo de mergulho em Moçambique é relativamente novo, tendo surgido pela primeira vez no
fim dos anos noventa do século passado. O mergulho em Moçambique pode ser dividido em três
zonas distintas: o extremo norte, de Pemba à fronteira com a Tanzânia, incluindo o Arquipélago
das Quirimbas; o extremo sul do país, perto da fronteira com a África do Sul, incluindo a Ponta do
Ouro e a Ponta Malongane; e a Província de Inhambane, desde Quissico norte ate Inhassoro.
O mergulho no extremo norte é principalmente conhecido pelos corais e vida marinha associada,
enquanto que no sul as atracções são os recifes e os avistamentos frequentes de tubarões. No
entanto, a experiência de mergulho mais procurada em Moçambica localiza-se na Província de
Inhambane, no sistema de recifes localizado ao largo da sua costa.
Para além do mergulho com garrafa, há também um aumento nas excursões para avistamento e
mergulho a apneia (sem garrafa) em Inhambane, à volta das Quirimbas e do Parque Nacional de
Bazaruto assim como na Província de Maputo.
Para além dos recifes de coral, há também alguns animais marinhos que são de interesse
turístico, nomeadamente:

As baleias-jubarte – migração de Junho até Outubro por toda a costa de Moçambique – a
principal actividade associada são as excursões para avistamento das baleias;

Tubarões baleia e mantas – de Outubro a Abril e maioritariamente à volta da Província de
Inhambane – a principal actividade associada são as excursões de mergulho (com e sem
garrafa – apneia);

Tubarões-martelo e tubarões do Zambeze – de Novembro a Março e maioritariamente à
volta da região sul de moçambique – a principal actividade associada são as excursões de
mergulho.
5.6.9 Tráfego Marítimo e Portos
De acordo com um estudo recente (AGU, 2014) que se focou em quantificar o tráfego global dos
navios sobre o globo através da observação por satélite, verificou-se que o tráfego marítimo a
nível global aumentou cerca de quatro vezes nos últimos 20 anos. Entre 1992 e 2002 o número de
navios oceânicos cresceu cerca de 60 por cento. As embarcações dedicadas ao transporte
Vol I - Relatório EPDA
96
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
comercial cresceram ainda de forma mais acentuada durante a segunda década do período
abrangido na análise alcançando aumentos na ordem dos 10% ao ano. Na verdade o tráfego
marítimo subiu em todos os oceanos durante últimos 20 anos com excepção ao largo da costa da
Somália, onde as acções de pirataria conseguiram interromper o transporte comercial sobretudo a
partir de 2006.
Os corredores de transporte marítimo do oceano índico são dos mais movimentados do mundo,
verificando-se que o tráfego marítimo cresceu mais de 300% nos últimos 20 anos. Com efeito, as
rotas de navegação ao longo da costa oriental da África encontram-se entre as mais
movimentadas do mundo, transportando mais de 30 por cento do petróleo produzido
mundialmente. Em qualquer instante, sobre o oceano Índico podem ser encontrados centenas de
navios petroleiros, muitos dos quais de elevada capacidade (VLCC) a transportar crude
proveniente dos campos petrolíferos do Golfo Pérsico e da Indonésia para Europa e Américas.
Mais de 5.000 petroleiros por ano passam pelas águas costeiras sensíveis das Comoros e
Madagáscar assim como transitam ao longo da costa da Oriental de África, passando também
junto ao atol de Aldabra (Seychelles), local considerado como Património Mundial da Humanidade.
O crescimento económico global e o consequente aumento do comércio marítimo têm originado
também um considerável aumento do tráfego marítimo sobre o Canal de Moçambique. Este canal
é das rotas preferenciais dos petroleiros provenientes do Golfo Pérsico com destino aos EUA e
África do Sul. De se referir as actividades de pesca comercial que contribuem também para o
tráfego marítimo no Canal de Moçambique, especialmente devido à presença de navios de pesca
do atum. Na figura seguinte ilustram-se as principais rotas utilizadas pelos navios petroleiros.
Fonte: Center for International Maritime Security, 2015.
Figura 41 – Rotas de Tráfego marítimo global
Em 2006 o transporte de petróleo através do canal de Moçambique atingiu as 83 MTPA
(Consultec, 2014). Estima-se que cerca de 280 VLCC’s (Very Large Crude Carriers, em inglês)
atravessaram o Canal de Moçambique nesse mesmo ano. O mesmo número de VLCC’s realizará
a viagem de retorno através do Canal de Moçambique em direção ao Golfo Pérsico mas
Vol I - Relatório EPDA
97
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
carregados de lastro, embora a maioria deste tipo de navios possa navegar através do Canal de
Suez, em vez do canal de Moçambique (Consultec, 2014). Se assumirmos um crescimento médio
da economia mundial e também nas necessidades de crude de cerca de 2% desde 2006
(UNCTAD, 2013), significa que em 2014 terão transitado sobre canal de Moçambique cerca de
330 VLCCs por ano. A principal rota de tráfego marítimo que passa na área da bacia do Rovuma,
passa a uma distância de cerca de 60 nm ao largo da costa de Moçambique.
De acordo com a legislação moçambicana o Instituto Nacional da Marinha (INAMAR) detém a
autoridade na gestão do tráfego marítimo nas águas sob a jurisdição da República de
Moçambique. Para a implementação da gestão da segurança na navegação contam com a
colaboração do Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação. Esta instituição é responsável por
levantamentos hidrográficos, cartografia náutica, oceanografia e marcação no mar (Consultec,
2014).
A CFM - Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique é uma entidade paraestatal que
supervisiona as vias marítimas e portos em Moçambique. Moçambique tem actualmente cinco
porto de mar dos quais dois estão nas províncias afectadas pelo projecto, a saber:
O Porto da Beira, tal como o porto de Maputo é uma parceria público-privada entre a CFM e a
Cornelder Holding. Atualmente, o porto da Beira é o terceiro mais movimentado em Moçambique.
O porto da Beira desempenha um importante papel para os países como Zimbabué, Zâmbia e
Malawi, na fronteira de Moçambique, sendo usado por estes países para importar e exporta seus
produtos. O porto da Beira renovou actualmente o seu terminal de carvão e tem uma capacidade
para movimentar seis milhões de toneladas de produto.
O Porto de Quelimane, como o porto da Beira é também uma parceria público-privada entre a
CFM e Cornelder Holding. O porto de Quelimane é actualmente o quarto mais movimentado em
Moçambique, mas com as reformas no porto de Pemba, em breve, passará para quinto lugar.
Vol I - Relatório EPDA
98
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZE
6 Potenciais Impactos Ambientais e Sociais
Neste capítulo identificam-se os potenciais impactos sobre o ambiente receptor da área de
aquisição sísmica proposta e as questões chave que justificam uma avaliação por especialistas no
processo de AIA em curso.
Os potenciais impactos das actividades propostas de aquisição sísmica, foram identificados
através dum processo sistemático no qual são consideradas com atenção as interacções entre as
actividades propostas do projecto e o ambiente biofísico e socioeconómico, a fim de identificar os
aspectos e impactos ambientais do projecto.
1
Ao empreender este processo, a equipa da AIA recorreu ao seguinte:

O entendimento do projecto proposto (descrito no Capítulo 4);

O conhecimento do ambiente potencialmente afectado (descrito no Capítulo 5); e,

A perícia e experiência profissional da equipe dos consultores na realização de avaliações
dos impactos ambientais de projectos de aquisição sísmica marinha.
A identificação preliminar dos aspectos e impactos ambientais do projecto proposto (durante as
operações normais assim como com acontecimentos não previstos e emergências), está
apresentada na Tabela 22, abaixo. Poderão ser identificados potenciais impactos adicionais,
durante as investigações dos especialistas, na próxima fase do processo de AIA, as quais serão
incluídas no relatório do EIA.
Muitas das medidas de gestão que a Spectrum pretende implementar durante as operações de
aquisição sísmica propostas mitigarão e em alguns casos eliminarão alguns dos potenciais
impactos típicos deste tipo de actividades e/ou dos acontecimentos não previstos e emergências
no mar. Estas vêm indicadas na Tabela 22 a seguir.
1
Um aspecto ambiental é um traço ou característica duma determinada actividade do projecto, que possa ocasionar
uma mudança no ambiente biofísico ou sócio-económico.
Um impacto ambiental é a mudança em si (positiva ou negativa) ao ambiente biofísico ou sócio-económico,
causada pelo aspecto ambiental.
Vol I - Relatório EPDA
99
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA DO DELTA DO ZAMBEZI
Tabela 22 - Identificação de potenciais impactos
Actividades de
Projecto
Características das
actividades
Navegação da embarcação
sísmica e da embarcação de
apoio dentro da área de
aquisição sísmica de e para
os portos.
Operações gerais do
navio
Potenciais impactos
Riscos aumentados de segurança e,
interferência com o trânsito marítimo
Emissões gasosas a partir dos
motores de combustão (CO2,
NOX, SOX, CO, matéria
particulada, etc.).
Redução da qualidade do ar local e contribuição
para as emissões de carbono.
Ruído gerado pelas
operações das embarcações.
Perturbação da fauna marítima (desvio
comportamental da fonte do ruído, etc.).
Uso da iluminação durante as
operações nocturnas.
Impactos sobre a fauna marinha (p. ex. lulas e
peixes) atraídas pelas luzes, incluindo:
- Efeitos sobre o comportamento de
alimentação e/ou acasalamento; e
- Aumento de predação.
Libertação de água de lastro,
captada em águas
estrangeiras, para as águas
locais.
Redução da biodiversidade local, devido ao
deslocamento da biota local/nativa pela biota
marinha exótica.
Vol I - Relatório EPDA
Medidas de Gestão
Comentários
Medidas padrão de segurança da navegação,
a incluir o serviço constante de vigilância,
durante as operações no mar.
Avisos aos marinheiros, para comunicar aos
demais utilizadores do mar, da localização e
data das actividades de pesquisa propostas.
O aumento do tráfego marítimo devido à
operação de navios sísmicos e de apoio
será mínimo.
Cumprimento das exigências da MARPOL,
Anexo VI.
O uso do óleo diesel e/ou do gasóleo naval
(em vez do combustível pesado altamente
sulfuroso).
As emissões atmosféricas provenientes
dos navios irão dispersar rapidamente
uma vez que as embarcações estão em
constante movimento.
São empregados OMM e a MAP a bordo, para
detectar a presença de fauna marinha.
Os navios sísmicos são projetados para
gerar muito pouco ruído, uma vez que o
ruído gerado pelo navio pode interferir
com a aquisição de dados sísmicos.
São necessárias luzes de navegação e de
aviso para a segurança mas, deve ser
minimizada a iluminação não imprescindível
Recomenda-se o cumprimento das directrizes
da Organização Marítima Internacional (OMI)
no que diz respeito à gestão da água de lastro.
100
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA DO DELTA DO ZAMBEZI
Actividades de
Projecto
Operações gerais do
navio
Características das
actividades
Colisão entre embarcações no
mar ou ruptura da linha de
combustível durante uma
operação de abastecimento,
resultado em derramamento
de combustível.
Interpretação de dados
geológicos
Aquisição de dados
Navegação da embarcação
com equipamento sísmico em
funcionamento.
Vol I - Relatório EPDA
Potenciais impactos
Toxicidade e/ou efeitos de sufocação sobre a
biota marinha na trajectória do derramamento,
sendo os litorais particularmente vulneráveis.
Compreender a distribuição regional dos
sistemas potenciais e comprovados
reservatório, tipo e espessura da crosta
terrestre, estratigrafia e evolução da bacia
Potencial mortalidade da fauna marinha através
de:
- Emaranhamento com os equipamentos de
pesquisa sísmica (boia de traseira), sobretudo
as tartarugas.
- Colisões com barcos, em particular com
mamíferos marinhos de grande dimensão
Medidas de Gestão
Comentários
Medidas padrão de segurança da navegação,
a incluir o serviço constante de vigilância.
O uso do óleo diesel e/ou do gasóleo naval
(menos persistentes em relação à maior parte
dos demais combustíveis marítimos).
Supervisão e avaliação contínuas dos riscos
durante as operações de abastecimento.
Implementar o plano de contingência para
derramamentos de petróleo, para enfrentar
derramamentos dos Níveis I e II
É improvável que derrames de óleo
diesel e/ou gasóleo naval cheguem ao
litoral, a menos que ocorra um grande
derrame muito perto da costa, ou no
porto durante o abastecimento.
Publicação de trabalhos científicos
Uso do procedimento de arranque suave dos
canhões de ar para estimular a saída da zona
pela fauna marinha.
O uso dum dispositivo de segurança para
tartarugas nas bóias de trás, para minimizar
qualquer risco de emaranhamento pelas
tartarugas.
São empregados a bordo os OMM e a MAP
para detectar a presença de fauna marinha.
-
101
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA DO DELTA DO ZAMBEZI
Actividades de
Projecto
Características das
actividades
Potenciais impactos
Medidas de Gestão
Aquisição de dados em zonas
pesqueiras.
Interferência com a actividade pesqueira,
redução das taxas de captura e efeitos
socioeconómicos associados, em resultado de:
- Perda de acesso a zonas de pesca devido à
presença da embarcação sísmica;
- Perda de equipamento pesqueiro devido a
emaranhamento com o equipamento sísmico;
- Alterações a taxas de capturas devido aos
impactos do ruído sísmico nas espécies
comerciais.
- Implicações socioeconómicas.
Zona de exclusão (segurança) em volta da
embarcação sísmica e do equipamento
rebocado.
Embarcação de apoio empregue para avisar
ao demais trânsito de embarcações e para
limpar a trajectória sísmica.
Avisos aos marinheiros, para comunicar aos
demais utilizadores do mar, da localização e
data das actividades de pesquisa propostas.
Ruído (sísmico) subaquático,
devido ao uso dos canhões de
ar comprimido.
Potenciais impactos sobre a fauna marinha,
incluindo:
- Alterações comportamentais, com a fauna a
evitar a área de pesquisa, e possível
interferência com a migração ou a reprodução.
- Interferência com a comunicação animal
subaquática (mascaramento das vocalizações e
outros sons).
- Danos patológicos e mortalidade.
Derramamento do fluido de
flutuação dos cabos flutuantes
para o mar (querosene ou
outro hidrocarboneto ligeiro)
Toxicidade e/ou efeitos de sufocação sobre a
biota marinha na trajectória do derramamento,
sendo os litorais particularmente vulneráveis.
Descarga para o mar de
efluentes sanitários e águas
residuais
Impactos sobre o biota marinho causados por
condições anaeróbias, devido ao aumento da
carência biológica de oxigénio na coluna de
água.
Aquisição de dados
Descargas e
eliminação de
resíduos
Vol I - Relatório EPDA
Uso do procedimento de arranque suave dos
canhões de ar para estimular a saída da zona
pela fauna marinha.
São empregados a bordo os OMM e a MAP
para detectar a presença de fauna marinha.
Para os disparos em determinadas situações
Comentários
A zona de exclusão move-se junto com o
navio sísmico e o impacto sobre qualquer
uma das áreas será de muito curto
duração. A zona de exclusão será muito
pequena em relação ao tamanho da
maioria das áreas de pesca.
A área ao largo da zona Centro de
Moçambique é ecologicamente
importante para várias espécies
ameaçadas de mamíferos marinhos e
tartarugas, e conta com importantes
áreas de mangal e bancos de pesca.
O uso de cabos de aquisição sísmica sólidos
eliminará este risco.
Cumprimento do Anexo IV da MARPOL, que
inclui o tratamento a bordo do efluente de
esgoto antes da sua descarga.
Os volumes descarregados serão
pequenos e, como os navios estão em
constante movimento, a descarga será
dispersa rapidamente.
102
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA DO DELTA DO ZAMBEZI
Actividades de
Projecto
Descargas e
eliminação de
resíduos
Características das
actividades
Potenciais impactos
Medidas de Gestão
Descarga para o mar do
escoamento do convés e da
água dos porões.
Efeitos de toxicidade sobre o biota marinho.
Cumprimento do Anexo I da MARPOL antes
da descarga.
As embarcações terão no seu lugar, Planos de
Emergência contra a Poluição por Petróleo a
Bordo (SOPEP) para enfrentar
derramamentos de Nível I de contaminantes a
bordo.
Armazenamento,
transferência e deposição em
terra de resíduos perigosos e
não combustíveis.
Uma gestão deficiente dos resíduos e a
deposição arbitrária em terra podem contribuir
para poluição do ar, da água e do solo,
impactos de incómodos sobre as comunidades
locais, etc.
Cumprimento do Anexo VI da MARPOL
(Prevenção de Poluição do Ar proveniente dos
Navios).
Descarga para o mar de
efluentes sanitários e águas
cinzentas
Impactos sobre o biota marinho causados por
condições anaeróbias, devido ao aumento da
carência biológica de oxigénio na coluna de
água.
Cumprimento dos procedimentos para a
Gestão e Controlo dos Resíduos.
Vol I - Relatório EPDA
Comentários
Todos os resíduos não perigosos,
inflamáveis serão incinerados a bordo,
no entanto os volumes serão
relativamente pequenos e dispersão das
emissões será rápida devido ao
movimento constante da embarcação
sísmica.
103
PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE MOÇAMBIQUE, ÁREA
DO DELTA DO ZAMBEZI
7 Falhas Fatais
Os principais objectivos do EPDA são identificar quaisquer falhas fatais (riscos ambientais e
sociais inaceitáveis) que possam ameaçar a viabilidade do projecto e identificar os potenciais
impactos que terão uma avaliação mais aprofundada durante a fase de EIA subsequente.
Capítulo 6 fornece a identificação preliminar dos impactos do projecto, com base na descrição do
projecto apresentado no Capítulo 4, sobre a avaliação de base preliminar apresentada no Capítulo
5 e experiência anterior da equipa do EIA em avaliação de projectos similares.
Nenhum dos potenciais impactos biofísicos ou socioeconômicos identificados representam riscos
ambientais e sociais inaceitáveis que poderiam levá-los a serem considerados como falhas fatais.
No entanto, foram identificados vários impactos potencialmente significativos, e estes devem ser
avaliados com maior detalhe na fase de EIA (ver Capítulo 6). Não obstante, todos os impactos
identificados do projecto são efeitos conhecidos das pesquisas sísmicas, e podem ser controlados
com sucesso, através da aplicação de mitigação adequada, que será o foco dos estudos a serem
realizados na fase de EIA. Os Termos de Referência para o EIA são apresentados no Volume II
deste relatório.
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8 Questões chave
Os Capítulos 6 e 7 providenciam uma identificação preliminar dos impactos esperados e uma
avaliação da existência de questões fatais que inviabilizassem o projecto, respectivamente. Alguns
dos impactos identificados são menos significativos do que outros, e são razoavelmente bem
compreendidos. Outros impactos mais significativos vão, porém, exigem avaliação mais detalhada
por especialistas, para determinar a significância desses impactos e identificar medidas de
mitigação que podem ser implementadas para reduzir a sua importância.
Durante as operações de aquisição de dados sísmicos, as embarcações e o seu equipamento
rebocado contarão com uma manobrabilidade muito limitada e por essa razão todas as outras
embarcações nas imediações terão de lhes dar prioridade. Embora a área planeada para o
levantamento sísmico seja extensa, a presença física do navio de pesquisa e sua exclusão (de
segurança) zona durante os levantamentos irá afectar directamente uma área muito menor. Além
disso, o movimento contínuo das embarcações significa que é provável que a maior parte das
emissões e descargas de rotina se disperse rapidamente no dinâmico ambiente marinho.
As questões chave relacionadas às actividades propostas de aquisição sísmica e que exigem uma
avaliação pormenorizada (especialista) no EIA são examinadas com brevidade a seguir:

Fauna marinha: Conforme indicado na Tabela 22, a aquisição sísmica proposta pode ter
algum impacto sobre a fauna marinha, de várias maneiras. Os mais notáveis destes são
os impactos das ondas sonoras sob a água (ruído sísmico) geradas pelos disparos do de
canhões de ar. A natureza e a intensidade dos impactos dependerão das espécies e da
distância do organismo da fonte sonora. Os potenciais impactos poderão incluir:
o
Desvio comportamental da fonte sonora sísmica, a qual pode afectar a migração
ou alimentação e o comportamento de acasalamento;
o
A ocultação dos sons de comunicação subaquáticos, dando como resultado a
desorientação e afectando a migração, alimentação e/ou acasalamento; e/ou
o
Lesão patológica/mortalidade.
A colisão pelo barco e emaranhamento com o equipamento rebocado (sobretudo com a
bóia traseira) poderão resultar igualmente em lesão ou mortalidade.
O impacto sobre espécies específicas poderá afectar os processos ecológicos mais
amplos (p. ex. a actividade predatória) e, quaisquer impactos sobre indivíduos de espécies
ameaçadas poderão ter implicações a nível da população, caso seja comprometido o
sucesso reprodutivo do indivíduo. A região marinha de Moçambique é caracterizada pela
existência de recifes de coral e pela elevada diversidade de fauna marinha que sustenta. A
área é utilizada como ambiente de reprodução e rota de migração, por várias espécies de
cetáceos, algumas das quais são consideradas como estando sob ameaça e, igualmente
é caracterizada pela presença de várias espécies ameaçadas de tartarugas. O impacto
potencial das actividades propostas sobre a fauna marinha (e, portanto, sobre a
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biodiversidade e ecologia marinhas) constitui uma questão chave que tem que ser
investigada e avaliada através de investigação de especialidade no EIA.

Actividade pesqueira: O aumento do tráfego marítimo, a manobrabilidade limitada da
embarcação sísmica e a zona de exclusão (segurança) em volta da embarcação durante
as operações, poderão eventualmente deslocar as embarcações pesqueiras e impedir a
actividade pesqueira. Existe também uma possibilidade duma perda de equipamento
pesqueiro, caso fique emaranhado com a embarcação sísmica e o equipamento rebocado.
Não é espectável um impacto das actividades de pesquisa sísmica sobre a pesca
artesanal e semi-industrial. O impacto potencial das operações de aquisição sísmica
proposta na actividade pesqueira (a nível industrial) da costa de Moçambique, constitui
uma questão relevante que carece de investigação de especialidade no EIA.
Não se prevê que outros aspectos das operações de aquisição sísmica propostas, enumerados na
Tabela 22, possam ter qualquer impacto significativo sobre o meio-ambiente mas, mesmo assim,
os mesmos serão abordados no EIA.
Embora não tenham sido identificadas falhas fatais para este projecto (impactos ambientais
inaceitáveis que ameacem a viabilidade do projecto), têm que ser investigados e avaliados os
potenciais impactos das actividades propostas, a fim de garantir que os mesmos sejam aceitáveis
e que se identificam todas as medidas adicionais de gestão que sejam necessárias.
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9 Conclusões
O presente Relatório de EPDA foi elaborado na sequência da apresentação à DNAIA da Instrução
de Processo, a qual levou à classificação do projecto como sendo um projecto de Categoria A.
Não foram identificados nenhumas falhas fatais e uma revisão dos potenciais impactos ambientais
das actividades propostas de aquisição sísmica identificou as seguintes questões ambientais
chave que carecem de investigação pormenorizada na fase de EIA:

Aspectos socioeconómicos (actividade pesqueira a nível industrial);

Ecologia (fauna marinha).
Serão realizados estudos especializados para investigar estes assuntos chave, os quais
constituirão o foco da avaliação dos potenciais impactos ambientais da pesquisa sísmica proposta
no EIA. No entanto, os potenciais impactos menos significativos serão igualmente considerados no
EIA.
Os resultados dos Estudos Especializados, incluindo a descrição e avaliação dos potenciais
impactos do projecto, bem como as medidas propostas de mitigação dos impactos negativos e de
potenciação dos impactos positivos, serão apresentados num Relatório do EIA e Plano de Gestão
Ambiental Preliminares, os quais serão disponibilizados ao público durante o processo de consulta
ao público, na fase de avaliação dos impactos.
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ANEXOS
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ANEXO 1 – REGISTO DA CONSULTEC COMO
CONSULTOR AMBIENTAL NO MITADER
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ANEXO 2 - CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA SÍSMICA
MARÍTIMA PELO MITADER
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