iFORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO XLVIII
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2001
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
N° 12.048
da Prefeitura Municipal de Fortaleza. GABINETE DO PREFEI¬
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de março de 2001.
Juraci Vieira de Magalhães - PREFEITO DE FORTALEZA.
Maria do Carmo Magalhães - SECRETARIA DE ADMINIS¬
TRAÇÃO.
1 - PROFESSOR CLASSE A - REFERÊNCIA 3F
j
DECRETO N° 10940 DE 05 DE MARÇO DE 2001
Altera o dispositivo que indica,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI, IX
do art. 76, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. DECRE¬
TA: Art. 1o O Parágrafo Segundo do art. 2° do Decreto n°
10529 de 01 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte
redação: “Parágrafo Segundo - Ao Coordenador, ao Coqrdenador'Adjunto e aos Membros da Comissão Técnica do Pro¬
grama de Saúde da Família, será atribuída gratificação por
participação em órgão de deliberação coletiva, prevista no
inciso IV do art. 103 do Estatuto dos Servidores do Município,
Lei n° 6.794/90, equivalente a representação de cargo em
comissão simbologia DNS-3 ao Coordenador e DAS-1 ao Co¬
ordenador Adjunto e aos demais Membros.” Art. 2° - Revoga¬
das as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a
partir da data da sua publicação, exceto quanto aos seus efei¬
tos financeiros que retroagrião a 12 de fevereiro de 2001.
PAÇO MUNICIPAL, em 05 de março de 2001. Juraci Vieira de
Magalhães - PREFEITO DE FORTALEZA.
-
***
*ÿ* *ÿ*
DECRETO N° 10941 DE 05 DE MARÇO DE 2001
O
Altera o dispositivo que indica,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI, IX
do art. 76. da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. DECRE¬
TA; Art. 1° Fica prorrogado pelo periodo de 01 (um) ano, a
contar de 04.03.2001, o prazo a que se refere o art. 4° do De¬
creto n° 10.714 de 03 de março de 2001. Art. 2° - Revogadas
as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a
partir da data da sua publicação, exceto quanto aos seus efei¬
tos financeiros que retroagirão a 04 de março de 2001. PAÇO
MUNICIPAL, em 05 de março de 2001. Juraci Vieira de Ma¬
galhães PREFEITO DE FORTALEZA.
*** t** ***
-
-
-
ATO N° 1419/2001 O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
nomear, de acordo com o artigo 11, item I e artigos 12 e 13 da
Lei n° 6794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM n° 9526 - Suplemento de
02.01.91, os aprovados em Concurso Público, conforme resul¬
Suplemento de
tado publicado no DOM n° 12.034
Iniciais e
Classes
anexo,
nas
16.02.2001, relacionados em
referências discriminadas, com a carga horária de 120 (cento e
vinte) horas, pertencente ao Apoio Ocupacional Magistério
(MAG) com lotação no Quadro de Pessoal do Poder Executivo
—
ADILENE BRITO DA SILVA; ADRIANA CAZE MOREIRA;
ADRIANA DO NASCIMENTO GALVÃO; ADRIANA DUARTE
DOS SANTOS MOREIRA; ADRIANA LEONARDO DE ALMEI¬
DA; ALESANDRA SÉRGIO NOBRE; ALESSA LESSA DO
NASCIMENTO; ALESSANDRA PESSOA PINTO; ALESSAN¬
DRA MENDES GASPAR; ALEXANDRA RAQUEL MOREIRA
BANDEIRA; ALINE ALENCAR AQUINO; ALINE MARA RIBEI¬
RO FURTADO; ALRINEIDE CASTRO DA SILVA; ANA AMÉLIA
ALBUQUERQUE CAETANO SIQUEIRA; ANA ANGÉLICA
BATISTA DOS SANTOS; ANA CÁSSIA COSTA DA SILVA;
ANA CLÁUDIA *MOREIRA PLUTARCO FREITAS; ANA
CLEYDE VIEIRA LIMA; ANA CRISTINA BARBOSA MOREIRA;
ANA CRISTINA CARNEIRO AMARANTE; ANA CRISTINA
SILVA TEIXEIRA; ANA GLÁUCIA ARAÚJO DE OLIVEIRA;
ANA JÚLIA ALVES DE FIGUEIREDO; ANA LÚCIA DE SOUZA;
ANA MARIA BORGES DO VALE; ANA MARIA BRAGA TEI¬
XEIRA; ANA MARIA DE AQUINO BARROS; ANA MARIA DE
LIMA SANTOS; ANA MARIA FEITOSA DE SOUSA; ANA
MAURA ABREU DA COSTA; ANA PAULA DE ALMEIDA
MARQUES; ANA PAULA DE LIMA COELHO; ANA VLADIA
CAVALCANTE DINIZ; ANDRÉA BARBOSA PIMENTEL; ANDRÉA FERREIRA DA SILVA; ANDRÉA MARIA MAIA SAM¬
PAIO; ANDRÉA PAULA RODRIGUES BARBOSA; ANELIZA
RODRIGUES DE CASTRO; ÂNGELA MARIA BARBOSA DE
MENEZES; ANGELA MARIA BENEVIDES PEREIRA; ANNELIESE MARIA IRA DE ARAÚJO HOLANDA; ANTÔNIA CON¬
CEIÇÃO DA COSTA CORDEIRO; ANTÔNIA DE CASTRO
FEITOSA; ANTÔNIA DEUSIMAR TIMBÔ TEIXEIRA; ANTÔNIA
IODALMA GOMES DE SOUZA; ANTÔNIA IRISMENIA LAURINDO DE SÁ BARRETO; ANTÔNIA JOELMA DE MEDEIROS
RODRIGUES; ANTÔNIA MARIANY GUIMARÃES QUINTELA'
ANTÔNIA MAURA ALVES FERREIRA; ANTÔNIO CLEITON
DOS SANTOS ROCHA; ANTÔNIO MARCOS LOPES CALISTO; ARLENE RUTE FARIAS MENDES; AURISLEDA MAR¬
TINS DE SOUSA; AYLA MARIA COUTINHO CÉSAR DE OLI¬
VEIRA; BENEDITA MONTEIRO TEIXEIRA; CAMILA PONTES
DE CARVALHO; CAMILLE FERNANDES DINIZ; CARLA GERALDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA; CARLOS ANTÔNIO DE
LIMA; CECI MARIA MARQUES DE ANDRADE; CECILIA AL
VES DOS SANTOS; CÉLIA DE SOUSA SANTOS; CÉLIA MA¬
RIA RIBEIRO DE MORAIS; CELY MOURA RIBEIRO CICERA
GLAUDIANE HOLANDA COSTA; CICERA MARGARIDA LEITE
DE ARAÚJO; CINTHIA DE SOUSA QUINTELA; CLÁUDIA
MARIA FORTE; CLÁUDIA REGINA SILVA DIAS' CLEMILDA
DA SILVA MONTEIRO; CLEUDSON SILVA SANTOS' CON¬
CEIÇÃO DE MARIA BARROSO TORRES; CRISTIANE
SOA¬
RES CARNEIRO MENDES; CRISTOVÀO MÁXIMO VIANA DA
SILVA; CYNARA SIQUEIRA PESSOA; DALINA JARA
SILVA
SANTOS; DANIELA ALVES MIRANDA; DANIELE DA COSTA
SILVA; DANIELLE ALVES MARTINS; DARLAN LIMA PAIV/V
DARLENE MARY DO NASCIMENTO SILVA; DÉBORAH EUDOXIA LOBO NOBRE; DÉBOFtAH MACIEL HOLANDA' DELMA MARIA SOUSA FALCÃO; DIANA DANTAS BEZERRA
DIRCE MARIA COUTINHO COSTA; EDIVAN ARAÚJO MARI¬
NHO DA SILVA; EDNA MARGARETE DE SOUZA; EDNA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PAGINA 02 - SEGUNDA-FEIRA
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2001
“Bom aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
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JOÃO ALVES DE MELO
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Económico
ROSE MARY FREITAS MACIEU
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social
JURACI VIEIRA DE MAGALHÃES
’ PREFEITO MUNICIPAL
JOAQUIM NETO BESERRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Territorial e Meio Ambiente
MARIA ISABEL LOPES E SILVA
VICE-PREFEITA
FRANCISCO ALMEIDA DE LIMA
Secretário Executivo da Regional I
SECRETARIADO
ALBERTO OLIVEIRA FREIRE NETO
Secretário Executivo da Regional II
LUCiOLA MARIA DE AQUINO CABRAL
PETRÒNIO DE VASCONCELOS LEITÃO
Secretário Executivo da Regional III
Procuradora Geral
MARIA DO CARMO MAGALHÃES
Secretária de Administração
DARLAN FILGUEIRAS MACIEL
Secretário Executivo da Regional IV
MARCOS CLÉSIO JUREMA COSTA
Secretário de Finanças
RENATO PARENTE FILHO
Secretário Executivo da Regional V
JURANDI VIEIRA DE MAGALHÃES FILHO
Secretário da Ação Governamental
MARCELO DE OLIVEIRA MENDES
Secretário Executivo da Regional VI
VIANA MACIEL DA SILVA; EDNEIDE MARIA BULAMARQUE
FONSECA DE SOUZA; EDVAR DE MENEZES BATISTA;
ELIANE BATISTA PENHA; ELIEUDA DE SOUSA RODRI¬
GUES; ELIOENE FERREIRA DE AGUIAR; ELISABETE FUR¬
TADO ARAÚJO; ELIZABETH ALESSANDRA TRINDADE DE
ARAÚJO; ELIZANIA DE ARAÚJO ESPINOSA; ELIZETE NO¬
GUEIRA DA SILVA; ELVIA SILVA ALVES; EMANUELA MO¬
RAIS PESSOA; ENEDINA SOARES DA SILVA; ESTER HE¬
LENA NASCIMENTO DOS SANTOS; ESTERNIZIA DA SILVA
NOBRE; EVELINE MELO DE ALBUQUERQUE; FARYDA
DENYELLE CARNEIRO BENDELAK; FERNANDA MARIA
BANDEIRA MARTINS; FLÂVIA DOS SANTOS HOLANDA;
FLÂVIA MARIA FORTE MARTINS FRACASSO GENTILIN;
FRANCISCA ANGÉLICA LIMA MAIA DE SOUSA; FRANCISC A
CLÁUDIA DA SILVA SENA; FRANCISCA DANIELE ROCHA
DOS SANTOS; FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA;
FRANCISCA EVANIER FERNANDES MOREIRA; FRANCISCA
GERILENE DE SOUSA; FRANCISCA ROSINEIDE DE OLI¬
VEIRA; FRANCISCA SOCORRO BARBOSA; FRANCISCA
VALMIRA DE OLIVEIRA GONDIM; FRANCISCA VAULENE DE
LOIOLA ANDRADE; GERARDA FONTINELE SILVA; GERUZA
TAVARES; GEZIA MARIA TURBANO DE SANTANA;
GLÁUCIA MARIA LIMA DE SANTANA; GLÁUCIA MARIA RO¬
CHA DA SILVA; GLAYLMA ARAÚJO CASTRO; GLEIDES
ALVES FERREIRA; GLEINILCE MARIA DA SILVA; HERIVALDO OLIVEIRA ROCHA; IARA FERREIRA GOMES; IGENIVAN
FERNANDES BESSA; ILEANE DE OLIVEIRA FERNANDES;
IOLANDA DE ABREU PEREIRA; IRANY DE ALMEIDA SI¬
QUEIRA; ISABEL ITA CARNEIRO ALBUQUERQUE DE SOU¬
ZA; JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA; KARLA ANDRÉA MENEZES
BARRETO; KATIA CARNEIRO DE OLIVEIRA; KELRIE RO¬
DRIGUES REIS; KENIA DE SOUSA LOBO; LERICKA SOUSA
DA SILVA; LICIA ALIDIANA PINTO DA SILVA; LIDIA MARIZA
DE ANDRADE COELHO; LILIAN PINHEIRO DOS SANTOS;
LORETA MARIA MILHOMENS GENTIL; LÚCIA DE FÁTIMA
MONTEIRO ROQUE MONTE; LUCIANA BANHOS LOURENÇO; LUCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO; LUCINEIDE
ALVES DE SOUZA; LUIZ SÉRGIO SALES PARENTE; LUIZA
MARIA ALMEIDA DE SOUSA; LUIZA MARIA BRAGA MAGA¬
LHÃES; LUIZA MARIA FERNANDES AURÉLIO; LUIZA RA¬
QUEL DA SILVA FELIX; LUZIA LUZINETE CÉSAR; MAGALY
RODRIGUES LIMA; MAGDA MARTA PEREIRA DOS SAN¬
TOS; MAGNA MARIA FERREIRA FRAGA; MÁRCIA DA SILVA
SANTOS; MÁRCIA GARDENIA LUSTOSA PIRES; MÁRCIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
CRIADA PELA LEI N’ 461 DE 24 DE MAIO 1952
Benedito César Braúna B. Martin?
DIRETOR
Maria Ivete Monteiro
ASSISTENTE TÉCNICO (PRODUÇÃO GRÁFICA)
AV. JOÃO PESSOA. 4180 - DAMAS
FONE: (085) 494.5886 -FAX: (085)494.0338
CEP: 60 425-680 - FORTALEZA - CEARÁ
HELENA LOPES OLIVEIRA; MÁRCIA MARIA CAVALCANTI
PINHEIRO; MÁRCIO DE SÁ MACHADO; MARCOS MARTINS
PESSOA; MARIA ALDENIA PAULINO DE FARIAS; MARIA
ANTÔNIA BABOSA DA SILVA; MARIA AURICELIA AUGUSTA
DA SILVA; MARIA AURINEIDE FARIAS DE MENESES; MA¬
RIA CLEIDE DA SILVA BARROSO; MARIA CLEIDE FURTADO
ROCHA; MARIA CRISTINA CAVALCANTI PINHEIRO; MARIA
DAS FLORES LINHARES; MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA;
MARIA DAS GRAÇAS SOUSA AMORIM; MARIA DE FÁTIMA
BRAGA NORONHA; MARIA DE FÁTIMA TÁVORA PEREIRA;
MARIA DE LOURDES SOARES; MARIA DO CARMO BEZERRA DOS SANTOS; MARIA DO CARMO OLIVEIRA; MARIA DO
SOCORRO DE SOUSA BARBOSA; MARIA DO SOCORRO
FERREIRA SOARES; MARIA DO SOCORRO MENDES FER¬
NANDES; MARIA DO SOCORRO MORAES SOARES RO¬
DRIGUES; MARIA DO SOCORRO TAVARES RODRIGUES;
MARIA EDNILCE CASTELO BRANCO CAMURÇA; MARIA ELI
RAMOS DE ARAÚJO; MARIA ELIANE LEITE; MARIA IRACILDA BRAULINO LOPES; MARIA IRENE GERMANO ARAÚJO;
MARIA IVONE ARAGÀO DE VASCONCELOS; MARIA JOSÉ
DA CRUZ; MARIA JOSÉ NOGUEIRA DE QUEIROZ CARVA¬
LHO; MARIA JURACI RODRIGUES ANDRADE; MARIA LASALETE CÂNDIDO MORAIS; MARIA LÚCIA DE SOUSA; MARIA
LUCIENE REBOUÇAS; MARIA LUCINDA DO NASCIMENTO;
MARIA LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS; MARIA ROCILEIDE FERREIRA DA SILVA; MARIA ROSILENE OLIVEIRA
AMORIM; MARIA SILVELENA GOMES SILVA; MARIA VANDERLUCIA NERES; MARIA VILMA DE SOUZA; MARIA VILMA
OLIVEIRA MONTEIRO; MARIA ZENAIDE FERNANDES; MARILENE PINHEIRO DE OLIVEIRA; MARILENE SARAIVA
SANTIAGO; MARLUCIA SALES MELO; MARTA CILENE AN¬
DRADE DE ARAÚJO; MARY MONTENEGRO BEZERRA;
MAURIANI ROCHA DAMASCENO; MEIRE SOLANGE ME¬
DEIROS SANTOS; MILENA ALMEIDA FERREIRA; MÔNICA
DANTAS BARROS; MÔNICA GUEDES PAIVA; NAIDE MARIA
NOBRE LIMA DE SOUSA; NILDA VIEIRA DA SILVA; OLIVIANA NOGUEIRA ROCHA MOURÀO; ONAIRDA LICIA DUARTE
DOS SANTOS; ONELIA MARTINS GOMES; PATRÍCIA FOR¬
TE DE ALMEIDA; RAIMUNDA CÉLIA DE OLIVEIRA FAÇA¬
NHA; REGINA ANDRÉA SILVA CORREIA; REGINA CLÁUDIA
PINHEIRO CAVALCANTE; REGINA HELENA RIBEIRO; RITA
CUSTODIA DE OLIVEIRA GOMES; ROSÂNGELA MARIA
ROGÉRIO LEITÃO; ROSEANE MARIA DA SILVA ARAGÀO;
ROSEMAR ARRAIS ALENCAR MENDES; ROSIANE SILVA
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2001
SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 03
3 - PROFESSOR B - REFERÊNCIA 3F
MEIDA; GLAUCINEIDE DE SOUSA GADELHA; GLAYSEN
ARAÚJO CASTRO; GRACY MARIA DE ALMEIDA; HELAYNE
GOMES LIMA; HERCILIA MARIA BARROSO DO NASCIMENtO; HUZILENE BARROS RODRIGUES DA SILVA; JANE MA¬
RIA DE OLIVEIRA AGUIAR; JEANE MARIA MAIA FERREIRA
LIMA DA SILVA; JOELMA NORONHA DOS SANTOS; JULIA¬
NA MARTA DE OLIVEIRA; LEDA VALENTE DE SOUZA; LlDUINA FREIRE DE AZEVEDO; LIDUINA MARIA MARTINS DE
CARVALHO; LINDENFRANIA BARBOSA AGUIAR; LÚCIA DE
FATIMA FELIX MADEIRA; LÚCIA DE FÁTIMA NUNES FER¬
REIRA; LÚCIA DE FÁTIMA REBOUÇAS MOREIRA; LÚCIA
RODRIGUES DO NASCIMENTO; LUCIENE MARIA BARBOSA
NASCIMENTO; LUCILENE SANTIAGO SALES; LUZIA KARI¬
NE DE OLIVEIRA; MAIRTA MARIA DA SILVA; MARIA ALVANETE MESQUITA LIMA; MARIA ALVES FERREIRA; MARIA
CÂNDIDA MATOS DE SOUSA; MARIA CELENE VIDAL VIEI¬
RA; MARIA CÉLIA DA CUNHA MARINHO; MARIA CEZARINA
DEODATO DE SOUZA; MARIA CLEIDE DOS SANTOS RA¬
MOS; MARIA CRISTINA VIEIRA FIÚZA; MARIA DAS CHAGAS
RODRIGUES; MARIA DE FÁTIMA BENTO LEÂO; MARIA DE
FÁTIMA REBOUÇAS; MARIA DE JESUS GONDIM VILAROUCA; MARIA DE LOURDES SILVANA DA SILVA; MARIA DO
LIVRAMENTO DE ARAÚJO; MARIA EGILDOMAR DE OLI¬
VEIRA; MARIA FRANÇA SILVA; MARIA GELZAMAR RODRI¬
GUES DA SILVA; MARIA HELENA DE CARVALHO LIMA;
MARIA HELENA RODRIGUES SOUSA; MARIA HELENA
ALICE RANGEL TOMÉ DE FREITAS; ANA FLOR DE OLIVEI¬
RA; ANA LOURDES DA SILVA; ANA LÚCIA PALHANO JACOMINI; ANA MARIA ARAÚJO VIANA; ANA MARIA CRISPIM
DE FREITAS; ANA MARIA MUNIZ PEDROSA; ANA SANDRA
ALVES FREITAS; ANA VALQUIRIA NOBRE; ANDRÉA LIMA
PINHEIRO; ANDRÉA AGUIAR DE MENES; ANDRÉA DE
SOUSA LUZ; ANTÔNIA ANDRADE COSTA; ANTÔNIA ELIENE SOUZA BRASILEIRO; ANTÔNIA JANES ALVES DE OLI¬
VEIRA; ANTÔNIA LÚCIA FERREIRA BRIZENTO; ANTÔNIA
LÚCIA VERAS FERREIRA; ANTÔNIA MACIEL DA COSTA
OLIVEIRA; ANTÔNIA MOREIRA MOTA; ANTÔNIA ROZELIA
DA SILVA; ANTÔNIA SANDRA MELO FONTELES; ANTÔNIA
SOLANGE SOARES DA SILVA; ARLENE AZEVEDO DE ME¬
NEZES; AUREA SANTOS CARVALHO; AURILA FREIRE DE
OLIVEIRA NETA; BERNADETE LOPES DE CASTRO; CAR¬
MELITA CRISTINA DE PAULA CAVALCANTE; CARMEM
CÉLIA TELES DE CASTRO VIEIRA; CARMEM MARIA GON¬
ZAGA DA SILVA; CAROLINA OLIVEIRA MUNIZ; CATARINA
MARIA MAGALHÁES BORGES; CECILIA GONÇALVES VIEI¬
RA; CÉLIA DE SOUZA MILANEZ; CÉLIA MARIA DO CARMO
TORRES; CÉLIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA; CESARINA
MARIA FERREIRA PARENTE; CLÁUDIA DA SILVA MAR¬
QUES; CLÁUDIA MARIA BARROS ARAÚJO; CLÁUDIA MARIA
RUFINO; CLÁUDIA VIEIRA DA ROCHA; CLAUDIANA CAR¬
NEIRO GIRÁO DA SÍLVA; CLÉBIA MARIA DO NASCIMENTO
LIMA; CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA FREITAS; DÉBO¬
RA GOMES DIAS FELIX; DIANA DELNE DE SALES SILVA
ALBUQUERQUE; DULCE CAVALCANTE DE SOUSA; ELANE
CRISTINE SILVA ANDRADE; ELENA DE FÁTIMA GURGEL
DA SILVA; ELIANA DE MENEZES BATISTA; ELINETE FOR-TUNATO DA SILVA; ELINEUZA MISQUITA RIBEIRO DA SIL¬
VA; ELISABETE HELENA CAVALCANTE LIMA; ELISABETH
CARNEIRO DE SOUSA; ELISANGELA VASCONCELOS DOS
SANTOS; EMILIA FELIX DE ALMEIDA; ESMIRDIA SIDONIA
GOMES BEZERRA; EUNICE ANDRADE DE OLIVEIRA ME¬
NEZES; EVA SOARES DA SILVA; EVELYN DUTRA OLIVEI¬
RA; FÁTIMA REGINA ROCHA ALENCAR; FERNANDA CRIS¬
TINA RODRIGUES MATOSO; FRANCIDENE MAGALHÁES
TORRES; FRANCILENE BARROSÂ DE OLIVEIRA; FRANCIMARY DE LIMA RODRIGUES; FRANCINETE PINHEIRO
DRAGA; FRANCISCA AI.DENE ALMEIDA LOPES: FRANCIS¬
CA ALESSANDRA HIPOLITO DA SILVA; FRANCISCA AN¬
DREIA FREIRES RODRIGUES; FRANCISCA ANGÉLICA
GARCIA DE SOUSA; FRANCISCA ELIANE GOMES DA SIL¬
VA; FRANCISCA ERONILDE MOREIRA ROCHA; FRANCISCA
LÚCIA DE MATOS PEREIRA; FRANCISCA VANDA BARRO¬
CO DE MORAIS; FRANCISCA VERÓNICA CÉZAR DE AL-
TERMO DE CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA quo, entre sl, celebram a Assembléia Legislativa do
Estado do Ceará o o Município do Fortaleza, com a assistência
da Socretaria do Administração do Municipio. A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, neste ato representa¬
da por sou Presidente, Deputado José Wellington Landim, e o
Município do Fortaloza, na Administração Direta e Indireta do
Podor Exocutlvo, reprosontado por sou Prefeito, Dr. Juraci
Vioira do Magalhães, com a assistência da Secretaria de Admi¬
nistração do Município, rosolvem celebrar o presente Termo do
Convénio do Cooporação Tôcnica, de acordo com as normas
vigontos, modlanto as condições estipuladas nas cláusulas
soguintos: CLÁUSULA PRIMEIRA - Objetiva o presente con¬
vénio a cooperação técnica e a troca de servidores entre as
partos convonontos, para suprirem a execução de tarefas de
naturoza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas
atribuições o compotôncias. CLÁUSULA SEGUNDA - Havendo
carência técnica ou administrativa om cada Poder, para o oxorclclo do cargo om comissão, a nlvol do Direção e Assossoramonto Suporlor ou Intormodiário, e para assossoramento parlomontar, podorão sor roallzadas, no prazo do vigência
dosto
convénio, cossõos mútuas do sorvidoros, integrantes dos
nua
dros do Loglslotlvo Estadual o do Executivo Municipal
om sua
Administração Dirota o Indlrota. CLÁUSULA TERCEIRA
- As
cossõos do sorvidoros sorão concodidas mediante
renuisicôopor ofícios, dos Chofos do Podor Legislativo
Estadual o do'
Podor Exocutlvo Municipal, dovondo sor indicados o
o
cargo, a função ou o emprego, a matriculo o o órgão nome
do lotação
do servidor no Podor cedente, bom como o cargo om
comissão
ou o assessoramonjo parlomontar que o sorvidor
cedido ocupa¬
rá ou uxorcorá no Podor cossionário. CLÁUSULA
QUARTA
VALENTIM; ROSIMEIRE DE SOUSA CAMPOS; ROSIMEYRE
DE SOUZA LIMA; ROZA MARIA ALVES DE HOLANDA; ROZENDA LOPES VALENTIM; SAMARA MARIA BRAGA MENE¬
SES; SÂMIA HELENA MAIA PEIXOTO; SANDRA CARNEIRO
GONÇALVES; SANDRA HELENA DOS SANTOS; SANDRA
MARIA ALVES RIBEIRO; SANDRA MARIA DE SOUZA; SAN¬
DRA MARIA NORÓES E. SOUSA; SEBASTIÃO DA SILVA
UCHÔA; SILVANIA FERREIRA MAIA; SILVIA MAURA COLA¬
RES BARTELDES; SÔNIA DE MOURA FERNANDES; SUELY
SALES MOURA; SUZI ELAYNE SANTOS CAVALCANTE;
TERESA CRISTINA DE UWOR NOGUEIRA; TEREZINHA DE
JESUS DIAS ARAÚJO; TEREZINHA "EDINIR CAITANO DO
NASCIMENTO; TEREZINHA LISIER SILVA CARNEIRO; TEREZINHA SELIDA MOURÂO; VALDERES GONÇALVES DE
ATAIDE VIEIRA; VANESSA OLIVEIRA SALES; VÂNIA RAMOS
DE MENEZES; VERA CARVALHO HOLANDA PROBO; VIR¬
GINIA ALBINO BESSA; VITÓRIA RÉGIA DE OLIVEIRA LOU-
RENÇO;
-
2 PROFESSOR D
- REFERÊNCIA 5B
FRANCISCA MARLEA MOREIRA DOS SANTOS; FRANCISCA
VALMIZA SALES ALVES; FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA DE
ABREU; RITA SANTOS VICENTE;
VASCONCELOS XEREZ; MARIA IDALVA HONORATO DOS
SANTOS; MARIA JACQUELINE ROCHA DA SILVA; MARIA
JUCINEIDE CARVALHO DE SANTIAGO; MARIA LUIZA SAN¬
TOS ROCHA DE OLIVEIRA; MARIA NEUMA DE AQUINO;
MARIA OZANEIDE DE PAULO; MARIA SOCORRO MESQUI¬
TA CAVALCANTE; MARIA VANDA DE LIMA E SILVA; MARIA
VERÓNICA NOGUEIRA GAUDENCIO; MARILENE LOPES
RABELO; MARTA REGINA GOMES DE ANDRADE AMORIM;
MARVELUCIA VIANA DE ALENCAR; MIGUELINA VIEIRA
PEREIRA CHAVES; MÔNICA PINTO CAVALCANTE; REGINA
LÚCIA FERNANDES DAS CHAGAS; RITA DE CASSIA COS¬
TA CARVALHO GALVÃO; RITA MARIA DA CONCEIÇÃO
RODRIGUES; ROSA CLEONICE DE OLIVEIRA GONÇALVES;
ROSA REGINA CARDOSO GOMES; ROSÂNGELA SILVA
NOGUEIRA; ROSILENE MESQUITA DE DEUS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PAGINA 04
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2001
- SEGUNDA-FEIRA
Os servidores cedidos perceberão, pelo órgão de origem, a
remuneração a que têm direito pelo exercício do cargo, função
ou emprego de que são titulares no Poder cedente. § 1" O
Poder cedente será ressarcido, mensalmente, pelo Poder ces¬
sionário, desde que, após a compensação de despesas com
remunerações dos servidores mutuamente cedidos com base
neste convénio, tenha crédito a seu favor. § 2° O Poder ce¬
dente remeterá, mensalmente, ao cessionário, relação dos
servidores cedidos, acompanhada das despesas correspon¬
dentes e do demonstrativo de compensação referido no pará¬
grafo anterior. CLÁUSULA QUINTA - O Poder cessionário
obriga-se a enviar, mensalmente, ao órgão de origem, a freqúêncla do servidor cedido, sob pena de de°'' jnto, por falta, na
remuneração mensal do servidor. CLÁUSULA SEXTA - A partir
da vigência deste convénio, fica sem efeito qualquer outro com
finalidade semelhante, anteriormente firmado entre os convenentes. CLÁUSULA SÉTIMA - Este convénio terá vigência a
partir de 1" de fevereiro de 2001 até o último dia útil de feverei¬
ro de 2003, devendo ser publicado nos Diários Oficiais do Es¬
tado e do Município de Fortaleza. CLÁUSULA OITAVA - No
ato da subscrição deste convénio, sem prejuízo de outras ces¬
sões, a serem procedidas na forma das cláusulas segunda e
terceira, ficam, de logo, autorizadas as cessões dos seguintes
servidores, a partir de 1” de fevereiro de 2001, I - DA ADMI¬
NISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FOR¬
TALEZA PARA O PODER LEGISLATIVO; a) da EMLURB:
Francisco Adail de Carvalho Fontenele (mat. 1638-1); Joaquim
Percilio Coêlho Neto (mat. 06884-1); Regina Cláudia F. Macêdo (mat. 11542); René Antônio T. Maciel (mat. 10754-1);
b) do IPM: Francisca Shirley Pinheiro Santos (mat. 13419-1);
Martha Cecilia de Freitas (mat. 10333-1); c) do IJF: Antônio
Bezerra Veras (mat. 5635-1); Fernando Carneiro de Paula
Pessoa (maL 6043-1); Marcos Aurélio Moreira da Rocha (mat.
11981-1); Maria José Araújo Gomes Cerqueira (mat. 11476-1);
Vicente de Paulo A. de Olivefra (mat. 11644-1); d) do IMPARH:
Maria das Graças de A. Marinho (mat. 14739-1); Mirian Mar¬
ques de Sousa (mat. 18398-1); Rosângela Guerra Castro (mat.
11239-1); e) do GABINETE DO PREFEITO: Alcides Gomes de
Sóusa (maL 05638-1); Aleide Gonçalves Felício Marques (mat.
. 13729-1); Rubens Machado Novais (mat. 02656-1); Regina
Célia Gomes Porfírio (mat. 12971-1); f) da S.A.G: Cláudia Miri¬
am R. Araújo (mat. 10937-1); g) da SMDS - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Eveline Sátiro
Timbó (mat. 12831-1); Jorge Henrique de Aguiar Caídas (mat.
07568-1); Maria Auxiliadora L. Benevides (mat. 09235-1); Maria
das Graças Cruz Limeira Lima (mat. 05634-1); Maria Lindomar
Cruz (mat. 15117-1); Regina Célia Gomes Porfirio (mat. 129711); José Kleber Calou Filho (mat. 13723-1); Sandra Maria Ma¬
galhães (mat. 14725-1); h) da SAM - SECRETARIA DE ADMI¬
NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO: Maria Tânia Capelo Tavares
(mat. 11847-1); Sheila Rabelo Cavalcante (mat. 15572-1); i) da
SMDT - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE: Antônio Reginaldo C.
Vieira (maL 03706-1); Francisco Antônio Laprovitera Teixeira
(mat. 21953); José Luciano de Sousa Carvalho (mat.
07120-1-9); Maria da Assunção Miranda Fontenele (mat.
14337-1); Maria Fátima de Lima Oliveira (mat. 17392-1); Maria
do Socorro F. Umbelino (mat. 14302-1); Maria Lucíola Uchôa
Medeiros dos Santos (mat. 12309-1); Sílvia Fernanda C. OÍiveira (mat. 17517-1); Tatiana Rocha Pontes (mat. 13052-1); j) da
SECRETARIA DE FINANÇAS: Márcia Virginia G. Cavalcante
(mat. 14988-1); I) da SER II: Maria Adélia O. dos Santos (mat.
03507-1); Maria Elzany Ximenes Auad de Queiroz (mat.
09746-1); Telma Efigènia Tenório Cruz (mat. 06715-1); m) da
SER III: Clodion M. P. Sobrinho Segundo (mat. 09457-1); Fá¬
tima Miris P. de A. Machado (mat. 04590-1); Maria Magaly M.
Dantas (mat. 01784-1); Paulo Jilson Pontes Canuto (mat.
08506-1); Sebastião Rufino Moreira (mat. 04626-1); n) da SER
IV: Raimundo Renan Gonçalves Ribeiro (mat. 03897-1); o) da
SER V: Francisco Nivaldo Nascimento de Oliveira (mat. 242841); p) da SER VI: Antônia Mamóide F. Alencar (mat. 15126-1);
Filomena Braga de Oliveira (mat. 08977-1); Maria do Socorro
M Tavares (mat. 15693-1); Paulo Eduardo B. de Menezes
(mat. 17222-1). II - DO PODER LEGISLATIVO PARA A ADMI-
-
-
DIRETA E INDIRETA DO MUNIClPIO DE FOR¬
TALEZA: Lucílvio Girâo Sales (mat. 703966). CLÁUSULA
O presente convénio poderá ser denunciado por
NONA
partes quando ocorrer o descumprimento de suas
das
qualquer
cláusulas, ficando eleito o Foro de Fortaleza para dirimir quais¬
quer dúvidas decorrentes. E por estarem justos e acertados,
firmam o presente convénio em quatro vias de igual forma,
perante as testemunhas abaixo, que também o assinam. For¬
taleza, 01 de fevereiro de 2001. Juraci Vieira do Magalhães
PREFEITO DE FORTALEZA. José Wellington Landim
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO. TESTEMUNHA: Ass. Ilegível.
NISTRAÇÂO
-
-
-
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO: Tomada de Preços n° 10/2001.
ÓRGÃO: Instituto Dr. José Frota - IJF.
OBJETO: Fornecimento de chassis com écrans e janelas ta¬
manhos 24x30, 30x40 e 35x43.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao § 1* do
artigo 109 da Lei n° 8.666/93, comunica aos licitantes e demais
interessados no presente processo, que: FORAM CLASSIFI¬
CADAS AS EMPRESAS: 1o lugar - ECOMED Comercial Médi¬
ca Odontológica Ltda., com valor global de R$ 16.896,20; 2'
lugar - IBF Indústria Brasileira de Filmes Ltda., com valor glo¬
bal de R$ 20.226,10; 3° lugar - DIAG MED Produtos Diagnósti¬
cos Médicos Ltda., com valor global de R$ 21.842,00. FORAM
DESCLASSIFICADAS AS EMPRESAS: SCIENTIFIC Comércio
e Importação Ltda.; MFA Aguiar-ME. Fortaleza, 09 de março de
2001. José Maria de Araújo Costa - PRESIDENTE DA CPL
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 0023/2001-GPG/PGM - A PRO¬
CURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribui¬
ções legais e tendo em vista o que determina o art. 9°, III do
Decreto n° 10917, de 19 de janeiro de 2001. RESOLVE reco¬
nhecer a divida em favor de ANA LOUREIRO MOREIRA DE
OLIVEIRA, referente ao Processo n° 0812-97 (Proc. n° 0893/89
- Precatório n° 0508/98), no valor total de R$ 26.459,49 (vinte
e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e
nove centavos), devendo o dispêndio em causa correr à conta
da Dotação Orçamentária 3:1.9.2 - Despesas de Exercícios
Anteriores, da Atividade 26.101.03.07.021.2046.0001 - Cum¬
primento de Sentença Judicial homologatória de acordo, con¬
signada à Procuradoria Geral do Município pelo vigente orça¬
mento. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, em 06 de março de
2001 Lucíola Maria do Aquino Cabral
- PROCURADORA
GERAL.
PORTARIA N° 0024/2001-GPG/PGM - A PROORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuiçoes legais conferidas pelo art. 9“,
III do Decreto n" 10917, de
RES°LVE reconhecer a divida em favor
. . . 00 PARIAS JEREISSATI, referente a honorários
Processo de Acordo n° 0812-97 (Proc. n*
floÿ?no
893/89 - Precatório n* 0508/98), no
valor total de RS 2.645,00
(dois mil, seiscentos e quarenta
e cinco reais), devendo o dis¬
pèndio em causa correr à
conta da Dotação Orçamentária
in/innnA
2 Srÿor-?001ClnS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA. 12 DE MARÇO DE 2001
SEGUNDA-FEIRA
3.1.92 - Despesas de Exercícios Anteriores, da Atividade
26.101.03.07.021.2046.0001
Cumprimento de Sentença
Judicial homologatória de acordo, consignada à Procuradoria
Geral do Município pelo vigente orçamento. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PROCURADORA GERAL
DO MUNIClPIO, em 06 de março de 2001. Lucfola Marta do
Aqulno Cabral - PROCURADORA GERAL.
-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
-
ERRATA No Ato n* 0525/2001 de 30.01.2001.
publicado no DOM n* 12023 de 01.02.2001, que nomeou para
exercer o cargo em comissão de Auditor Chefe, simbologia
DAS-1, ONDE SE LE: Rejane Albuquerque Lima, LEIA-SE'
REJANE ALBUQUERQUE LIMA BRAGA. SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÁO DO MUNIClPIO, em 09 de março de 2001.
Maria do Carmo Magalhães - SECRETÁRIA DE ADMINIS¬
TRAÇÃO.
- PAGINA 05
cultando poderes específicos para cada tipo de informação a
ser solicitada. 2. É dispensada a exigência de que trata o item
1, supra, para aqueles que portem documentos imobiliários
(escritura, minuta, matricula), para os quais serão torneadas
inscrições, para Tins de emissão de certidão ou documento de
arrecadação (DAM). 3. Fica terminantemente proibida a intermediaçâo de servidores ou pessoas que prestem serviços na
SEFIN para a agilização do processos ou procedimentos, bem
como a circulação destes por locais que não os de sua lotação,
cabendo aos senhores Diretores ou responsáveis pelos traba¬
lhos a adoção de medidas que coibam esse procedimento 4 A
presente Instrução Normativa entra em vigor a partir desta
data 5. Publique-se, cumpra-se GABINETE DO SECRETARIO
DE FINANÇAS, em 12 de março de 2001. Marcos Clósio
Jurema Costa SECRETÁRIO DE FINANÇAS.
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
*** *»» *•*
7*
ERRATA - No Ato n* 0643/2001 de 02.01.2001,
publicado no DOM n* 12026 de 06.02.2001, que nomeou MA¬
RIA NAIR DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão,
ONDE SE LÊ: Encarregado de Atividades Técnicas (Direitos e
Vantagens), simbologia DNI-1, LEIA-SE: Encarrregado de
Atividades Técnicas (Registro e Alterações Financeiras), sim¬
bologia DNI-1. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MU¬
NICÍPIO, em 09 de março de 2001. Maria do Carmo Magamãos - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
***
**»
***
-
ERRATA No Ato n‘ 0643/2001 de 02.01.2001,
publicado no DOM n' 12026 de 06.02.2001, que nomeou para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Central de Malote,
simbologia DAS.3, ONDE SE LÊ: Hélio Cruz, LEIA-SE: JOSÉ
HÉLIO CRUZ. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MU¬
NICÍPIO, em 09 de março de 2001. Maria do Carmo Maga¬
lhães SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
-
*** #** ***
-
PORTARIA N* 12/2001/GS
A SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que determina o
Decreto n* 10917 de 23 de janeiro de 2001. RESOLVE reco¬
nhecer a divida em favor dos fornecedores abaixo relaciona¬
dos, referentes ao exercício anterior de 2000.
IMPARH/Convênio n" 05/2000 1* T. Aditivo (referente
Nov. e DezJ2000)
RS 34 560,00
No valor total de 34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e
sessenta reais), cuja despesa será classificada no Elemento de
Despesa 3192/2000 Fonte de Recurso 01, consignada no vi¬
gente orçamento desta Secretaria. GABINETE DA SECRETÁ¬
RIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SMDS,
em 07 de março de 2001. Rose Mary Freitas Maciel - SE¬
CRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
-
-
-
ERRATA No Ato n* 0643/2001 de 02.01.2001,
publicado no DOM n* 12026 de 06.02.2001, que nomeou para
exercer o cargo em comissão de Encarregado de Atividades
Técnicas, simbologia DNI-1, ONDE SE LÊ: Dagmar Rodrigues
Pierre Freire, LEIA-SE: DAGMAR RODRIGUES PIERRE VIEI¬
RA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em
09 de março de 2001. Maria do Carmo Magalhãos SECRE¬
TÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
-
-
ERRATA No Ato n* 0758/2001 de 12.02.2001,
publicado no DOM n* 12.030 de 12.02 Z001, que nomeou para
exercer o cargo em comissão de Auditor Administrativo, sim¬
bologia DAS-02, ONDE SE LÊ: Patrida Bezerra Pinheiro. LEIASE: ANA PATRÍCIA BEZERRA PINHEIRO. SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 09 de março de 2001.
Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA DE ADMINIS¬
TRAÇÃO.
-
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N* 01/2001 r 0
SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, no uso de suas
atribuições legais, objetivando disdplinar o atendimento ao
público e em particular ao contribuinte, e em respeito ao sigilo
fiscal. RESOLVE: 1. O interessado que necessite de informa¬
ções sobre imóveis perante qualquer unidade da
obrigatoriamente, que encontrar-se munido de procuração,
firmada pelo legitimo proprietário, com firma reconheada, ta-
EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS N* 01/2001. NATUREZA DO ATO: Contrato que
entre si celebram de um lado o Município de Fortaleza, com a
interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e a Empresa VITÓRIA Serviços de Locações e Adminis¬
trações de Condomínios Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Contrato nas disposições contidas
na Lei n* 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93,
com suas alterações posteriores, no Processo Administrativo n*
1853/2000, e com base na proposta da Contratada, tudo parte
integrante deste Termo. DATA Fortaleza, 16 de janeiro de
2001. VALOR: R$ 107.676,90 (cento e sete mil, seiscentos e
setenta e seis reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste Contrato comera à
conta de dotação consignada ao Projeto/Atividade Código
08.42.188Z022.0001, Elemento de Despesa 3132.00 Fonte de ,
Recurso 01 do orçamento da Secretaria Municipal de Desen¬
volvimento Social. VIGÊNCIA: O prazo de duração deste con¬
trato é de 60 (sessenta) dias. ASSINAM: Dr. Juraci Vieira do
Magalhães PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Ora.
Rose Mary Freitas Maciel SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Siriane Ferreira Bandeira
EMPRESA VITÓRIA SERVIÇOS DE LOCAÇÕES E ADMI¬
NISTRAÇÕES DE CONDOMÍNIOS LTDA
-
-
-
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Homologação e Adjudicação da Carta Convite n*
13/2001, referente a contratação de empresa para execução
dos serviços de reforma e ampliação geral da Escola do V
Grau José de Alencar. Após apredar o processo Lidtatório da
Carta Convite n" 13/2001, originário do Oficio n* 939/2000 de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MARÇO
-
PÁGINA 06 SEGUNDA-FEIRA
no dia 23 de, fevereiro
. .
(
22 do novembro de 2000, com abertura
da
pelo relatóno
indicados
termos
nos
da 2001 HOMOLOGO
Fortataa
de
Município
Comissão Permanente de Licitação do
favor dai licitante
nas páginas n°s 465 a 466, ADJUDICO, em
90.219,46 (novente
R$
de
valor
no
Ltda.,
CETRO
Construtora
seis centavos).
mil duzentos e dezenove reais e quarenta e
Maciel
Freitas
Mary
Roso
2001.
de
Fortaleza, 07 de março
SO¬
DESENVOLVIMENTO
DE
MUNICIPAL
SECRETÁRIA
CIAL
**«
-
***
DEloo?
nas páginas n°s 351 a 352, ADJUDICO, em favor da licitante
CONSTJEL Construções e Instalações Ltda., no valor de
R$ 60.225,70 (sessenta mil, duzentos e vinte e cinco reais e
setenta centavos). Fortaleza, 07 de março de 2001. Rose Mary
Freitas Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOL¬
VIMENTO SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
**ÿ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Homologação e Adjudicação da Carta Convite n“
05/2001, referente a contratação de empresa para execução
dos serviços de reforma e ampliação geral do C.S.U. Virgílio
Homologação e Adjudicação da Carta Convite n°
11/2001, referente a contratação de empresa para execução
dos serviços de reforma e ampliação geral da Escola Dom
Helder Câmara. Após apreciar o processo Licitatório da Carta
Convite n° 11/2001, originário do Oficio n° 370/2000 de 22 de
novembro de 2000, com abertura no dia 22 de fevereiro de
2001, HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório da
Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza
nas páginas n°s 348 a 349, ADJUDICO, em favor da licitante T
C T Terraplenagem Construções e Projetos Ltda., no valor de
R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais). Fortaleza,
07 de março de 2001. Rose Mary Freitas Maciel SECRE¬
TÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Távora. Após apreciar o processo Licitatório da Carta Convite
n° 05/2001, originário do Oficio n° 363/2000 de 22 de novem¬
bro de 2000, com abertura no dia 21 de fevereiro de 2001,
HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório da Comissão
Permanente de Licitação do Município de Fortaleza nas pági¬
nas n°s 279 a 280, ADJUDICO, em favor da licitante Construto¬
ra CETRO Ltda., no valor de R$ 28.928,42 (vinte e oito mil,
novecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos).
Fortaleza, 07 de março de 2001. Rose Mary Freitas Maciel SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SO¬
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Homologação e Adjudicação da Tomada de
Preço n° 02/2001, referente à aquisição de material de expedi¬
ente. Após apreciar o processo licitatório da Tomada de Preço
n° 02/2001, originário do Oficio n° 199/2000 de 20 de dezembro
de 2000, com abertura no dia 30 de janeiro de 2001, HOMO¬
LOGO nos termos indicados pelo relatório da Comissão Per¬
manente de Licitação do Município de Fortaleza nas páginas
n's 235 a 243, ADJUDICO, os itens 01, 18, 36. em favor da
licitante Distribuidora DGM de Grandes Marcas Ltda., no valor
de R$ 296,10 (duzentos e noventa e seis reais e dez centavos),
e os itens 16, .26, 52, em favor da licitante MACNOR Repre¬
sentações e Comércio Ltda., no valor de R$ 51,10 (cinqderita e
um reais e dez centavos), e os itens 28, 49, 53, 54, em favor da
licitante Sônia Maria Mattos Façanha, no valor de R$ 108,32
(cento P oito reais e trinta e dois centavos), e os itens 02, 03,
04, 05, 06, 07. 09, 13, 15, 2.1, 23, 25, 30. 31, 37, 38, 39, 40, 41,
43, 45, 46, 47, 48, em favor da licitante SUPRIMAX Comércio e
Rep. Ltda., no valor de R$ 9.984,64 (nove mil, novecentos e
oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), e os itens
17, 19. 22, 27. 33, 35, 42, em favor da licitante Gráfica Editora
R. Esteves TIPROGRESSO Ltda., no valor de R$ 1.794,20 (um
mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), e os
itens 24, 32, 44, 50, 51, em favor da licitante FERREIRA Co¬
mércio e Rep. Ltda., no valor de R$ 341,20 (trezentos e qua¬
renta e um reais e vinte centavos), e os itens 08, 12, 20, 29, 34,
em favor da licitante SPI Serviços e Produtos de Informática
Ltda., no valor de R$ 4.522,30 (quatro mil, quinhentos e vinte e
dois reais e trinta centavos). Fortaleza, 07 de março de 2001.
Rose Mary Freitas Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
-
Homologação e Adjudicação da Carta Convite n°
10/2001, referente a contratação de empresa para execução
dos serviços de reforma e ampliação geral do C. S. U. Tertuliano Cambraia. Após apreciar o processo Licitatório da Carta
Convite n" 10/2001, originário do Ofício n” 368/2000 de 22 de
novembro de 2000, com abertura no dia 22 de fevereiro de
2001, HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório da
Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza
nas páginas n*s 485 a 487, ADJUDICO, em favor da licitante
NORDON Construções Ltda., no valor de R$ 70.359,82 (se¬
tenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e dois centavos).
Fortaleza, 07 de março de 2001. Rose Mary Freitas Maciel SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Homologação e Adjudicação da Carta Convite n'
09/2001, referente a contratação de empresa para execução
dos serviços de reforma e ampliação geral da Escola do 1*
Grau Gustavo Barroso. Após apreciar o processo Licitatório da
Carta Convite n° 09/2001, originário do Oficio n" 367/2000 de
22 de novembro de 2000, com abertura no dia 22 de fevereiro
de 2001, HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório da
Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza
nas páginas n"s 525 a 526, ADJUDICO, em favor da licitante
NORDON Construções Ltda., no valor de R$ 89.465,20 (oitenta
e nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centa¬
vos). Fortaleza, 07 de março de 2001. Rose Mary Freitas
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN¬
TO SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Homologação e Adjudicação da Carta Convite n*
07/2001, referente a contratação de empresa para execução
dos serviços de reforma e ampliação geral do Educandário
Antônio Correia Lima. Após apreciar o processo Licitatório da
Carte Convite n* 07/2001, originário do Oficio n* 365/2000 de
pnnÿuÿÿo,ÿÿ000' 00,11 abertura no dia 21 de fevereiro
HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório da
íÿ1,'
Comissão Permanente de Licitação do Município de
Fortaleza
S
CIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Homologação e Adjudicação da Tomada de
Preço n' 07/2001, referente a contratação de empresa para
execução dos serviços de reforma e ampliação geral da Escola
Economista Hilberto Silva. Após apreciar o processo Licitatório
da Carta Convite n° 08/2001, originário do Ofício n° 944/2000
de 22 de novembro de 2000, com abertura no dia 05 de março
de è001, HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório da
Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza
na página n' 184, ADJUDICO, em favor da licitante Construtora
CETRO Ltda., no valor de R$ 152.365,44 (cento e cinquenta e
dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro
centavos). Fortaleza, 07 de março de 2001. Rose Mary Freitas
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2001
SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 07
-
Maciel SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN¬
TO SOCIAL.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
-
PORTARIA N" 039/2001
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE: Designar o (a) servidor (a) VANDERLEIDE FER¬
NANDES LUNA, matrícula n° 07952.1-6, Farmacêutica para
ater exercício no Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE¬
CRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III SER III, em 22 de fevereiro de 2001. Petrõnio de Vasconce¬
los Leitão
SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III
SER III.
-
P
-
-
PORTARIA N° 040/2001
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE: Designar o servidor FRANCISCO BARROSO PIN¬
TO, matrícula n° 04088.1-6 Médico Veterinário, para ter exercí¬
cio no Zoonoses. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI¬
NETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA RE¬
GIONAL III - SER III, em 20 de fevereiro de 2001. Petrõnio de
SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIO¬
Vasconcelos Leitão
NAL III - SER III.
-
-
O SECRETÁRIO
PORTARIA N° 045/2001
EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE: Designar a servidora MARIA DE JESUS DE AL¬
MEIDA, matrícula n° 08474.1-0 Administradora para ter exercí¬
cio no CPGER - Coord, de Profissionalização e Geração de
Emprego e Renda. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GA¬
BINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA
REGIONAL III - SER III, em 06 de março de 2001. Petrõnio de
SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIO¬
Vasconcelos Leitão
NAL III -SER III.
—
CARTA CONTRATO N° 02/2001. CONTRA¬
ITANTE: A Secretaria
Executiva Regional III, da Administração
Direta da Prefeitura Municipal de Fortaleza, estabelecida nesta
cidade, à Av. Jovita Feitosa n° 1264 - Parquelãndia. CON¬
TRATADO: Firma: COPSERV - Cooperativa dos Proprietários
de Caminhões Prestadores de Serviços do Estado do Ceará
Parangaba.
Ltda. End: Rua Casimira de Abreu, 241
515.550-7.
n°
Bancária
Conta
CGC/CPF: 02.233.452/0001-49.
Agência: 006 - BEC - Banco do Estado do Ceará. DISPENSA
DE LITAÇÃO: Art. 24, inciso I da Lei n° 8.666, de 21 de junho
de 1993. OBJETO DA CARTA CONTRATO: Arborização no
canteiro central da Av. Perimetral Oeste — trecho compreendido
Cesar
entre o viaduto da Av. Mister Hull e o C.S.U. Governador
(treze
13.870,00
R$
CONTRATO:
CARTA
DA
Cals. VALOR
20
DE
mil, oitocentos e setenta reais). PRAZO
ciÿCLUSÂO:
PA¬
DE
FORMA
Existe.
Não
(vinte) dias corridos. CAUÇÃO:
empenho e
GAMENTO: Na conclusão dos serviços, através de
.
e
março
de
09
Fortaleza,
apresentação da nota fiscal.
SE¬
Leitão
Vasconcelos
de
CONTRATANTE: Dr. Petrõnio
Ill_CRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL _
IVA
C
SER III. CONTRATADA: COPSERV
D
PROPRIETÁRIOS DE CAMINHOS PRESTADORES
TESTEMUNHAS.
VIÇOS DO ESTADO DO CEARA LTDA.
Socorro Melo. Renato Sérgio de Oliveira Lima.
-
Rua Nunes Valente, n° 674 - A - Meireles. CGC/CPF:
01510376/0001-09. Conta Bancária n° 903254-7. Agência: 047
- BEC. DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso I da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993. OBJETO DA CARTA CON¬
TRATO: Elaboração dos projetos de sistema de esgotamento
sanitário, com rede coletora convencional e uma estação de
tratamento de esgoto com reatores anaeróbios, conforme pro¬
posta em anexo. VALOR DA CARTA CONTRATO:
R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). PRAZO DE CON¬
CLUSÃO: 25 (vinte e cinco) dias corridos. CAUÇÃO: Não exis¬
te. FORMA DE PAGAMENTO: Na conclusão dos serviços,
através de empenho e apresentação da nota fiscal. Fortaleza,
12 de março de 2001. CONTRATANTE: Dr. Petrõnio de Vas¬
concelos Leitão - SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECU¬
TIVA REGIONAL III SER III. CONTRATADA: José Luciano
SÓCIO GERENTE. TESTEMUNHAS:
do Sousa Câmara
Socorro Melo. Renato Sérgio de Oliveira Lima.
-
CARTA CONTRATO N° 004/2001 - CONTRA¬
TANTE: A Secretaria Executiva Regional III, da Administração
Direta da Preféitura Municipal de Fortaleza, estabelecida nesta
Parquelãndia. CON¬
cidade, à Av. Jovita Feitosa n° 1264
TRATADA: Firma: ÉPOCA Eng° Ltda. End: R. Antônio Augusto,
86. Meireles . CEP: 60.110.370. CGC/CPF: 35229814/0001-87.
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso I da Lei n" 8.666, de
21 de junho de 1993. OBJETO DA CARTA CONTRATO: Servi¬
ço de revestimento de paredes externas e pintura de logomarcas na Sede da SER III. Conforme Orçamento Anexo. VALOR
DA CARTA CONTRATO: R$ 13.699,92 (treze mil, seiscentos e
novena e nove reais e noventa e dois centavos). PRAZO DE
CONCLUSÃO: 20 (vinte) dias corridos. CAUÇÃO: Não existe.
FORMA DE PAGAMENTO: Através de empenho e apresenta¬
ção da nota fiscal. Fortaleza, 12 de março de 2001. CONTRA¬
TANTE: Petrõnio de Vasconcelos Leitão - SECRETÁRIO DA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
SER III. CON¬
TRATADA: ÉPOCA ENG° LTDA. TESTEMUNHAS: Socorro
Melo. Renato Sérgio de Oliveira Lima.
-
-
-
CARTA CONTRATO N° 005/2001 CONTRA¬
TANTE: A Secretaria Executiva Regional III, da Administração
Direta da Prefeitura Municipal de Fortaleza, estabelecida nesta
cidade, à Av. Jovita Feitosa n° 1264 - Parquelãndia. CON¬
TRATADO: Firma: EDCON Comércio e Construções Ltda. End:
Rua Vicente Leite, 639 - Meireles. CGC/CPF: 086.712.247/
0001-56. Conta Bancária n° 2722775-5. Agência: 0132 - B.
Real. DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso I da Lei n"
8.666, de 21 de junho de 1993. OBJETO DA CARTA CON¬
TRATO: Recuperação nas dependências dos idosos no Centro
Social Urbano Aluizio Ximenes conforme Orçamento em Ane¬
xo. VALOR DA CARTA CONTRATO: R$ 13.908,37 (treze mil,
novecentos e oito reais e trinta e sete centavos). PRAZO DE
CONCLUSÃO: 20 (vinte) dias corridos. CAUÇÃO: Não existe.
FORMA DE PAGAMENTO: Através de empenho e apresenta¬
ção da nota fiscal. Fortaleza, 12 de março de 2001. CONTRA¬
TANTE: Petrõnio de Vasconcelos Leitão - SECRETÁRIO DA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III SER III. CON¬
TRATADA: Daniel M. Magalhães. TESTEMUNHAS: Socorro
Melo. Renato Sérgio de Oliveira Lima.
-
-
-
*** *** ***
CONTRAJ°* ™°sa "•1264
TRATADO: Firma: GEOSAN Projetos e
TiSSffít
B*
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI
CARTA CONTRATO N° 005/2001 - CONTRA¬
TANTE: Secretaria Executiva Regional VI - SER VI, C.N.P J
n° 01.797.492/0001-50, da Prefeitura Municipal de Fortaleza
estabelecida nesta Capital, à Rua Padre Pedro de Alencar n”
1385, Messejana, representada por seu Secretário Marcelo de
Oliveira Mendes, brasileiro, casado, residente e domiciliado
nesta Capital, inscrito no CPF sob o n° 223.870.563-53, e titular
da Cédula de Identidade n° 660.334 SSP-CE. CONTFLATADA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PAGINA 08
- SEGUNDA-FEIRA
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2001
NEVES Construções Ltda, C.N.P.J 03.600.221/0001-99, esta¬
belecida nesta capital, á Rua Deputado Figueiredo Correia
n° 111 - Lago Jacarey, representada pela Sra. Francisca Aline
Cabral das Neves, brasileira, solteira, residente e domicilia¬
da nesta Capital, inscrita no CPF sob o n° 754.388.873-44, e
titular da Cédula de Identidade n° 910.040.187-14 SSP-CE.
Conta Bancária: 20799-4. Agência: 075 Banco: BEC. FUNDA¬
MENTO LEGAL: Dispensa de Licitação Art. 24 inciso I, da Lei
n" 8.666, de 21/06/1993. OBJETO DO CONTRATO: Reforma
da cobertura do mercado da Aerolândia. VALOR DA CARTA
CONTRATO: R$ 14.895,60 (quatorze mil, oitocentos e noventa
e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTA¬
RIA: 10.07.025.1080.0002-411000.02. FCiTMA DE PAGA¬
MENTO: Mediante apresentação de empenho acompanhado
do certificado de medição. PRAZO DE CONCLUSÃO: 20 (vin¬
te) dias. Fortaleza, 18 de janeiro de 2001. CONTRATANTE:
Marcelo de Oliveira Mendes SECRETÁRIO. CONTRATA¬
DA: Francisca Aline Cabral das Neves NEVES CONSTRU¬
ÇÕES LTDA.
#**
*** ***
-
-
-
CONTRA¬
CARTA CONTRATO N° 007/2001
TANTE: Secretaria Executiva Regional VI - SER VI, C.N.P.J.
n* 01.797.492/0001-50, da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
estabelecida nesta Capital, à Rua Padre de Alencar n° 1385,
Messejana, representada por seu Secretário Marcelo de Olivei¬
ra Mendes, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta
Capital, inscrito no CPF sob o n° 223.870.563-53, e titular
da Cédula de Identidade n° 660.334 SSP-CE. CONTRATADA:
BM Construções e Representações Ltda, C.N.P.J.
02.223.159/0001-09, estabelecida nesta capital, à Rua Heráclito Graça, 699 SL. D, representada pelo Eng. Fernando
Oliveira Bezerra, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado
nestq Capital, inscrito no CPF sob o n° 574.965.79300, e titular
da Cédula de Identidade n° 96002299253 SSP-CE. Conta
Bancária: 09190-8. Agência: 1646. Banco: ITAÚ - 341. FUN¬
DAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação Art. 24 inciso I, da
Lei n° 8.666, de 21/06/1993. OBJETO DO CONTRATO: Servi¬
ços de pavimentação poliédrica da Rua Gravito - Trecho: Rua
Roberto Gradvohl a Maestro Lisboa. VALOR DA CARTA CON¬
TRATO: R$ 14.652,14 (quatorze mil, seiscentos cinquenta e
dois reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Vias Urbanas (1058.57510108.0001-4110.00-02). FORMA DE
PAGAMENTO: Mediante apresentação de empenho acompa¬
nhado do certificado de medição. PRAZO DE CONCLUSÃO:
20 (vinte) dias. Fortaleza, 26 de janeiro de 2001. CONTRA¬
TANTE: Marcelo de Oliveira Mendes - SECRETÁRIO. CON¬
TRATADA: BM CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES
LTDA.
*** *** ***
-
CARTA CONTRATO N° 010/2001
CONTRA¬
TANTE: Secretaria Executiva Regional VI - SER VI, C.N.P.J.
n° 01.797.492/0001-50, da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
estabelecida nesta Capital, à Rua Padre Pedro de Alencar
n° 1385, Messejana, representada por seu Secretário Marcelo
de Oliveira Mendes, brasileiro, casado, residente e domiciliado
nesta Capital, inscrito no CPF sob o n° 223.870.563-53, e titular
da Cédula de Identidade n° 660.334 SSP-CE. CONTRATADA:
SANEBRÁS Instalações e Construções Ltda, C.N.P.J.
23.726.367/0001-92, estabelecida nesta capital, à Av. Deputa¬
do Paulino Rocha n° 50, casa 137 - Cajazeiras, representada
pelo Sr. Francisco Vieira Paiva, brasileiro, casado, residente e
domiciliado nesta Capital, inscrito no CPF sob o n°
122.887.483-20, e titular da Cédula de Identidade n° 113.735.7
SSP-CE. Conta Bancária: 302060-3. Agência: 015. Banco:
BEC. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação Art. 24
inciso I, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993. OBJETO DO CON¬
TRATO: Elaboração do projeto de esgotamento sanitário e
âbastecimento de água do Conjunto Rosalina. VALOR DA
CARTA CONTRATO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DO¬
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.58.575.1018.0004-4110.00.02.
FORMA DE PAGAMENTO: Mediante apresentação de empe¬
nho acompanhado do certificado de medição. PRAZO DE
CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias. Fortaleza, 15 de fevereiro de
SE¬
2001. CONTRATANTE: Marcelo de Oliveira Mendes
CRETÁRIO. CONTRATADA: Francisco Vieira Paiva - SÓ¬
SANEBRÁS - INSTALAÇÕES E CONS¬
CIO-GERENTE
TRUÇÕES LTDA.
-
-
***
*ÿ*
CARTA CONTRATO N° 012/2001 - CONTRA¬
TANTE: Secretaria Executiva Regional VI - SER VI, C.N.P.J.
n° 01.797.492/0001-50, da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
estabelecida nesta Capital, à Rua Padre Pedro de Alencar n°
1385, Messejana, representada por seu Secretário Marcelo de
Oliveira Mendes, brasileiro, casado, residente e domiciliado
nesta Capital, inscrito no CPF sob o n° 223.870.563-53, e titular
da Cédula de Identidade n° 660.334 - SSP-CE. CONTRATA¬
DA: Construtora PORTELA Ltda, C.N.P.J. 41.535.824/0001-43,
estabelecida nesta capital, á Rua Pe. Luis Filgueiras n’ 643 Aldeota, representada pelo Sr. Edson Pereira Portela Filho,
brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta Capital, ins¬
crito no CPF sob o n° 136.119.333-68, e titular da Cédula de
Identidade n° 10.001.237.64 SSP-CE. Conta Bancária: 9197/9.
Agência: 2793/6. Banco: Banco do Brasil. FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação Art. 24 inciso I, da Lei n° 8.666,
de 21/06/1993. OBJETO DO CONTRATO: Serviços de pavi¬
mentação poliédrica da Rua “B" entre a Rua “D" e Rua São
Jorge. VALOR DA CARTA CONTRATO: R$ 14.152,00 (quator¬
ze mil, cento e cinquenta e dois reais) DOTAÇÀO ORÇA¬
MENTARIA: Vias Urbanas (10.58.575.1.018.0001.4110.00.02).
FORMA DE PAGAMENTO: Mediante apresentação de
empenho acompanhado do certificado de medição. PRAZO
DE CONCLUSÃO: 20 (vinte) dias. Fortaleza, 24 de janeiro
de 2001. CONTRATANTE: Marcelo de Oliveira Mendes
SECRETÁRIO. CONTRATADA: Edson Pereira Portela
Filho
SÓCIO-GERENTE
CONSTRUTORA PORTELA
LTDA.
-
-
-
*** *** ***
EMENTÁRIO
- NATUREZA
DO ATO: Contrato
n° 100/2000, para fornecimento de 80.000 (oitenta mil) litros de
leite pasteurizado tipo “C”, destinados aos servidores que tra¬
balham diretamente com produtos asfálticos. DATA: 29 de
novembro de 2000. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o
presentp Contrato na Lei Federal n° 8.666/93 com suas altera¬
ções posteriores, no Edital de Tomada de Preços n° 23/2000,
bem como no constante do Processo n° 9.383/2000 SER VI.
VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 54.400,00
(cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO: As
despesas decorrentes deste Contrato correrão a conta do Pro¬
jeto/Atividade: 10.58.575.2045.0001 - Elemento de Despesa:
3120.00.02 do orçamento vigente da SER VI. PRAZO: O prazo
para entrega do produto será de 360 (trezentos e sessenta)
dias, contados a partir da data de sua assinatura. ASSINAM:
Pedro Wilton Clares
SECRETARIA EXECUTIVA REGIO¬
NAL VI SER VI e Moacir Lima Feijão - DIRETOR PRESI¬
DENTE. LASSA LACTICINIOS SOBRALENSE S/A. VISTO:
Clairton Jesuino da Costa - ASSESSOR JURÍDICO SER VI.
-
-
-
#**
*** **»
-
EMENTÁRIO NATUREZA DO ATO: Contrato
n° 008/2001, para fornecimento de material médico - hospitalar
destinado as 17 (dezessete) Unidades de Saúde da SER VI.
DATA: Fortaleza, 02 de março de 2001. FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se o presente Contrato na Lei Federal n°
8.666/93, com suas alterações posteriores, no Convite n°
31/2000 e Processo n° 6307/2000 - SER VI. VALOR: O valor
global do material objeto do presente contrato é de R$ 663,00
(seiscentos e sessenta e três reais). DOTAÇÃO: As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta do Proje¬
to/Atividade: 13.75.428.2069.0006
Elemento de Despesa:
3120.00.83 do orçamento vigente da SER VI/FMS. PRAZO: O
prazo para entrega do material será de 90 (noventa) dias, con¬
tados a partir da data de sua assinatura. ASSINAM: Marcelo
de Oliveira Mendes SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL
—
-
*
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2001
SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 09
VI - SER VI e Geise de Castro Alves - DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTD A. VISTO: Clairton Jesuino da Costa - ASSESSOR JURÍDICO - SER VI.
*** m ***
EMENTÁRIO
- NATUREZA
DO ATO: Contrato
n° 016/2001, para fornecimento de material médico - hospitalar
destinado as 17 (dezessete) Unidades de Saúde da SER VI.
DATA: Fortaleza, 02 de março de 2001. FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se o presente Contrato na Lei Federal n°
8.666/93, com suas alterações posteriores, no Convite n°
31/2000 e Processo n° 6307/2000 - SER VI. VALOR: O valor
global do material objeto do presente contrato é de R$ 5.510,50
(cinco mil, quinhentos e dez reais e cinqúenta centavos). DO• TAÇÃO: As despesas decorrentes deste contrato correrão à
conta do Projeto/Atividade: 13.75.428.2069.0006 - Elemento
de Despesa: 3120.00.83 do orçamento vigente da SER
VI/FMS. PRAZO: O prazo para entrega do material será de 90
(noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura.
ASSINAM: Marcelo de Oliveira Mendes
SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL VI - SER VI e Ricardo de Holanda
CREMÉDICA COMERCIAL LTDA. VISTO: Clairton
Jesuino da Costa - ASSESSOR JURÍDICO - SER VI.
.
_
-
-
-
-
EMENTÁRIO NATUREZA DO ATO: Contrato
n° 018/2001, para fornecimento de material médico - hospitalar
destinado as 17 (dezessete) Unidades de Saúde da SER VI.
DATA: Fortaleza, 02 de março de 2001. FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se o presente Contrato na Lei Federal n°
8.666/93, com suas alterações posteriores, no Convite n°
31/2000 e Processo n° 6307/2000 - SER VI. VALOR: O valor
global do material objeto do presente contrato é de R$ 1.323,00
» (um mil, trezentos e vinte e três reais). DOTAÇÃO: As despe¬
sas decorrentes deste contrato correrão à conta do Proje¬
Elemento de Despesa:
to/Atividade: 13.75.428.2069.0006
3120.00.83 do orçamento vigente da SER VI/FMS. PRAZO: O
prazo para entrega do material será de 90 (noventa) dias, con¬
tados a partir da data de sua assinatura. ASSINAM: Marcelo
de Oliveira Mendes - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL
VI - SER VI e Ronaldo Silva Bezerra ECOMED - COMER¬
CIAL MÉDICA ODONTOLÓGICA LTDA. VISTO: Clairton
Jesuino da Costa - ASSESSOR JURÍDICO - SER VI.
-
-
*** *** ***
-
EMENTÁRIO NATUREZA DO ATO: Contrato
n' 019/2001, para fornecimento de material médico - hospitalar
destinado as 17 (dezessete) Unidades de Saúde da SER VI.
DATA: Fortaleza, 02 de março de 2001. FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se o presente Contrato na Lei Federal n°
8.666/93, com suas alterações posteriores, no Convite n°
31/2000 e Processo n° 6307/2000 SER VI. VALOR: O valor
global do material objeto do presente contrato é de
R$ 10.544,00 (dez mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste contrato correrão à
conta do Projeto/Atividade: 13.75.428.2069.0006 - Elemento
de Despesa: 3120.00.83 do orçamento vigente da SER
VI/FMS. PRAZO: O prazo para entrega do material será de 90
(noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura.
SECRETARIA
ASSINAM: Marcelo de Oliveira Mendes
Olivar
Raimundo
e
VI
SER
EXECUTIVA REGIONAL VI
COMÉRCIO
E
INDÚSTRIA
WAY
ONE
Carneiro Júnior
LTDA. VISTO: Clairton Jesuino da Costa - ASSESSOR
JURÍDICO -SER VI.
-
—
-
-
—
*** *** ***
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: Contrato
hospitalar
n° 020/2001, para fornecimento de material médico SER VI.
da
Saúde
de
Unidades
destinado as 17 (dezessete)
FUNDAMENTAÇÃO:
2001.
de
março
de
02
Fortaleza,
DATA:
Fundamenta-se o presente Contrato na Lei Federal nÿ
8.666/93, com suas alterações posteriores, no Convite n°
31/2000 e Processo n° 6307/2000 - SER VI. VALOR: O valor
global do material objeto do presente contrato é de R$ 4.600,00
(quatro mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO: As despesas decor¬
rentes deste contrato correrão à conta do Projeto/Atividade:
13.75.428.2069.0006 - Elemento de Despesa: 3120.00.83 do
orçamento vigente da SER VI/FMS. PRAZO: O prazo para
entrega do material será de 90 (noventa) dias. contados a partir
da data de sua assinatura. ASSINAM: Marcelo de Oliveira
Mendes SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI - SER
VI e Francisco José Mendes Rocha INDUSTRIA - FAR¬
MACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA. VISTO: Clairton Jesuino
da Costa - ASSESSOR JURÍDICO - SER VI.
-
-
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: Contrato
n° 024/2001, para aquisição de 01 (um) rolo compactador vi¬
bratório tandem para compactação de misturas asfálticas com
destino a Usina de Asfalto da SER VI. DATA: Fortaleza, 02 de
março de 2001. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o pre¬
sente Contrato na Lei Federal n° 8.666/93, com suas altera¬
ções posteriores, no Edital de Tomada de Preços n“ 024/2000,
e Processo n" 9.412/2000 - SER VI. VALOR: O valor global do
equipamento objeto do presente contrato é de RS 40.595,00
(quarenta mil, quinhentos e noventa cinco reais). DOTAÇÃO:
As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta do
Projeto/Atividade: 10.58.575.2045.0001 - Elemento Económi¬
co: 4120.00.02 do orçamento vigente da SER VI. PRAZO: O
prazo para entrega do caminhão será de 10 (dez) dias, conta¬
dos a partir da data da assinatura do contrato, que terá vigên¬
cia de 50 (cinquenta) dias corridos. ASSINAM: Marcelo de
Oliveira Mendes - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI
SER VI - Danilo Farias - FLYGT DO BRASIL S/A. VISTO:
Clairton Jesuino da Costa
ASSESSOR JURÍDICO
SER VI.
*+*
***
-
-
-
*ÿ+
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Acolho o Relatório da Comissão Permanente de
Licitação do Município de Fortaleza, pertinente a Tomada de
Preços n° 017/2000, inserido as fls. 94 à 95 do Processo
7310/2000, originário do Oficio 1406/2000, desta Secretaria,
HOMOLOGANDO o referido processo, baseando-se na Lei n°
8.666/93, de licitações e contratos, que visa a aquisição de um
caminhão com caçamba basculante, com destino a Usina de
Asfalto da SER VI, ADJUDICANDO-O em favor de: DAFONTE
Veiculos Ltda., Valor Global R$ 93.990,00 (noventa e três mil,
novecentos e noventa reais). Fortaleza (CE), 08 de fevereiro de
2001. Marcelo de Oliveira Mendes - SECRETÁRIO EXECU¬
TIVO DA REGIONAL VI - SER VI. VISTO: Clairton Jesuino
da Costa - ASSESSOR JURÍDICO - SER VI.
***
APOSTILA
No Contrato de ANTÔNIA MARNOIDE FERREI¬
RA DE ALENCAR, Função Professora, matricula 15126.1-7,
lotada na Secretaria Executiva Regional VI, com exercício
CS Hélio Gois Ferreira, foi feita a seguinte APOSTILA. A Con¬
tratada a quem se refere o presente Contrato, passou a assi¬
nar-se ANTÔNIA MARNOIDE FERREIRA DE ALENCAR ARARIPE, por ter contraído matrimónio, conforme Certidão de Ca¬
samento n° 005.840, Livro n° B - 011, Folha n° 070V, Cartório
de Botelho. Fortaleza, 02 de março de 2001. Helusa Costa
Nunes - DIRETORA DIVISÀO DE PESSOAL. Mário Alves
Pinho - DIRETOR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO.
nó
***
APOSTILA
No Contrato de IRANIR MORAIS DE SOUSA
Função Professora, matricula 07997.1-8, lotada na Secretaria
Executiva Regional VI, com exercício no EEF Marieta Cais foi
feita a seguinte APOSTILA. A Contratada a quem se refere o
presente Contrato, passou a assinar-se IRANIR MORAIS DA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PAGINA 10 -SEGUNDA-FEIRA
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2001
*
COSTA, por ter contraído matrimónio, conforme Certidão de
Casamento n° 9314, Livro n° B - 17, Folha n° 371, Serviço
Registrai de Messejana. Fortaleza, 02 de março de 2001. HoDIRETORA DIVISÃO DE PESSOAL.
lusa Costa Nunes
Mário Alvos Pinho DIRETOR DEPARTAMENTO ADMINIS¬
-
TRATIVO E FINANCEIRO.
APOSTILA
~
No Contrato de ROSA MARIA FERREIRA DE
OLIVEIRA, Função Professora, matrícula 137P5.1-1, lotada na
Secretaria Executiva Regionq) VI, foi feita c -.eguinte APOSTI¬
LA. A Contratada a quem se refere o presente Contrato, pas¬
sou a assinar-se ROSA MARIA FERREIRA, por ter se divorcia¬
do, conforme Mandado de Averbação. Fortaleza, 02 de março
DIRETORA DIVISÃO DE
de 2000. Helusa Costa Nunes
PESSOAL Mário Alves Pinho - DIRETOR DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA.
*
de Fortaleza - UNIFOR para emitir as carteiras dos estudantes
regularmente matriculados na UNIFOR e a União dos Estudantes da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UNEUVA
para emitir as carteiras dos estudantes regularmente matricula¬
dos na Universidade Vale do Acaraú - UVA, para participarem
do Processo de Emissão das Carteiras de Estudante/2001. Art.
2° - A emissão das carteiras estudantis dos alunos matricula¬
dos em estabelecimento de ensino superior que não possuem
representatividade, ficarão a cargo da União Nacional dos
Estudantes - UNE. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Flávio Aragão Xlmenes
- DIRETOR-PRESIDENTE DA ETTUSA.
-
DIVERSOS
-
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
-
-
PORTARIA INTERNA N° 54/89 A SECRETA¬
RIA DE SAÚDE DO MUNIClPIO, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE, designar para responder interinamente pela
Coordenação do Centro de Saúde Cesar Cals a servidora MA¬
RIA ELENICE CARNEIRO, a partir de 01 de março de 1989.
Registre-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DE
SAÚDE DO MUNIClPIO DE FORTALEZA, em 17 de janeiro de
1989. Dra. Anamaria Cavalcante e Silva SECRETÁRIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO.
-
EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
S.A.
-
PORTARIA N° 057, de 09 de março de 2001
Dispõe sobre a divulgação das Entidades representativas dos
estudantes universitários habilitadas a participarem do Proces¬
so de Emissão das Carteiras estudantis 2001. O PRESIDENTE
DA EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO S.A
- ETTUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Municipal n° 9.308/94, c/c Decreto Municipal n°
10.921/2001 e demais dispositivos legais aplicáveis; CONSI¬
DERANDO que a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano
S.A. é o órgão gestor dos transportes coletivos do Município de
Fortaleza; CONSIDERANDO que compete ao órgão gestor dos
transportes no âmbito municipal, fiscalizar a emissão das car¬
teiras estudantis, consoante art. 185 da Lei Orgânica Municipal
de Fortaleza; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n°
10.921/2001 estabelece critérios a serem atendidos pelas Enti¬
dades estudantis interessadas em participar do Processo de
Emissão das Carteiras de Estudante; CONSIDERANDO a
existência de estabelecimentos de ensino superior que não
possuem entidades representativas do corpo estudantil, bem
como o disposto na Lei Federal n° 7.395, de 31 de outubro de
1985, que dispõp acerca da representatividade da UNE União Nacional dos Estudantes do conjunto estudantil das
Instituições de Ensino Superior existentes no país; CONSIDERANDÓ os termos do acordo firmado entre a ETTUSA e os
DCE’s da Universidade Federal do Ceará - UFC, da Universi¬
dade Estadual do Ceará - UECE e da Universidade de Fortale¬
za - UNIFOR, consignados no Termo de Audiência Pública,
realizada no Serviço cje Defesa Comunitária - DECOM, perante
a Coordenadora Geral do DECOM, no dia 06 (seis) de março
de 2001. RESOLVE: Art. 1° Habilitar os DCE's da Universida¬
de Federal do Ceará - UFC para emitir as carteiras dos estu¬
dantes regularmente matriculados na UFC; da Universidade
Estadual do Ceará - UECE para emitir as carteiras dos estu¬
dantes regularmente matriculados na UECE; da Universidade
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CONSELHO COMUNITÁRIO DO ALTO JERU¬
SALÉM - Fundado em 22 de dezembro de 2000. DENOMINA¬
ÇÃO, CONSTITUIÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE, á
CAPITULO I Art. 1“ O CONSELHO COMUNITÁRIO DO
ALTO JERUSALÉM, identificado pela sigla de CONJER, é uma
instituição de caráter civil sem fins lucrativos, com sede e foro
na Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, à rua
Santa Maria Gorete 104-A, Conjunto Alto Jerusalém, bairro
Quintino Cunha. Art. 2° - O CONJER constitui-se a partir da
publicação no Diário Oficial do Município de Fortaleza, sua
duração será por tempo indeterminado e somente poderá extinguir-se por decisão da Assembleia Geral dos associados, ou
por eles deixarem de se reunir por mais de 06 (seis) meses
consecutivos. Art. 3° O CONJER tem por objetivo: organizar e
unir os moradores do Conjunto Quintino Cunha (Alto Jerusa¬
lém) e adjacências, associados, visando criar melhores condi¬
ções de vida, reivindicando os seguintes itens: SAÚDE: Im¬
plantação de serviços médicos; EDUCAÇÃO: Implantação e
manutenção de creches e escolas, para atendimento aos asso¬
ciados; assistência ao idoso, promoção de cursos, reuniões,
encontros e visitas; ESPORTE: Implantação da prática de es¬
portes; HABITAÇÃO: Respeito e garantia da moradia e melho¬
ramento das condições de habitação. OFICINAS DE TRABA¬
LHO: Implantar oficinas de trabalho, buscando ocupação para
os associados. Art. 4° O CONJER deverá trabalhar em con¬
junto com entidades federais, estaduais e municipais. Art. 5°
O CONJER terá très categorias de sócios: Fundadores, Bene¬
méritos e Colaboradores, a) SÓCIOS FUNDADORES - São
aqueles que participaram da Assembléia Geral Eleitoral de
fundação e que assinaram o livro de presença; b) SÓCIOS
BENEMÉRITÓS - São aqueles que contribuírem de maneira
substancial para o património do CONJER; c) SÓCIOS COLA¬
BORADORES: São aqueles que forem admitidos após a cons¬
tituição do Conselho e que contribuírem para aplicação dos
seus fins sociais e assistènciais. Art. 6° - São deveres dos
Sócios: Cumprir o Estatuto do Conselho; acatar as decisões da
Diretória e da Assembléia Geral; pagar as mensalidades esta¬
belecidas pela Diretória; comparecer as seções para as quais
forem convocados; aceitar os cargos que lhes forem atribuídos
pela Assembléia Geral, salvo motivo justo. Art. 7o - São direitos
dos Sócios: gozar gratuitamente da assistência do CONJER,
sempre que dele necessitarem; votar e serem votados. Pará¬
grafo Único - Os Sócios que não cumprirem o Estatuto, sofre¬
rão as seguintes penalidades: a) Advertência, suspensão e
eliminação, b) Fica a critério da Diretória e/ou Assembléia Ge¬
ral, a aplicação das penalidades. CAPITULO II - Art. 8o - O
CONJER é composto dos seguintes órgãos: Diretória, Assem¬
bléia Geral e Conselho Fiscal. Art. 9“ - O Conselho será cons¬
tituído por número ilimitado de sócios, sem distinção de cor,
sexo, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político. Art.
10° - A Diretória será assim constituída: Presidente, 1° Vice
Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, Tesoureiro, Diretor
Administrativo Financeiro, Diretor Social, Diretor de Património,
Diretor de Práticas Esportivas e Diretor dè Serviços Gerais. Art
11° - DIRETÓRIA e sua responsabilidade: a) A Diretória é o
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALígZA, 12 DE MARÇO DE 2001
SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 11
órgão responsável pela-administração imediata do Conselho; b)
Se reunirá mensalmente para exame da situação administrati¬
va, prestação de contas através de balancete mensal, apre¬
sentada pelo Tesoureiro com o visto do Conselho Fiscal, c) As
chapas que concorrem a eleições para Diretória e Conselho
Fiscal do CONJER, devem ser inscritas até 30 dias antes do
pleito eleitoral, d) Administrar de modo geral os trabalhos e
serviços que forem executados; deliberar quanto a admissão
demissão de qualquer sócios; convocar Assembléia Geral
quando julgar necessário. Art. 12° - São atribuições do Presi¬
dente: Representar o CONJER ativa e passivamente, judicial
ou extra judicialmente, presidir os trabalhos das Assembléias e
Seções da Diretória especialmente convocadas, assinar cartei¬
ra e outros documentos que se relacionem com o CONJER,
despachar os expedientes, receber auxílios e subvenções
destinados ao CONJER, podendo firmar os recibos necessári¬
os, sempre com o visto do Tesoureiro, delegar poderes ao Vice
Presidente e ao Diretor Administrativo Financeiro para representá-lo em casos de necessidades urgentes. Art. 13° São
atribuições do 1° Vice Presidente: Substituir o Presidente nas
suas faltas e impedimentos. Art. 14° São atribuições do 1°
Secretário: Redigir e ler as atas de reunião da Diretória e As¬
sembléia Geral. Art. 15° São atribuições do 2° Secretário:
Substituir o 1° Secretário nas suas faltas e impedimentos. Art.
16° - São atribuições do Tesoureiro: Receber e controlar as
finanças do Conselho; escriturar os livros próprios; os movi¬
mentos de entrada e saída de numerários ou valores transfor¬
mados em moeda nacional, efetuar os pagamentos autorizados
pelo Presidente, ficando obrigado a prestar contas e informa¬
ções solicitadas. Art. 17° São atribuições do Diretor Adminis¬
trativo Financeiro: Assinar e controlar junto com o Presidente
todos os contratos e convénios assinados pelo CONJER. Apli¬
car integralmente as rendas, recursos e eventuais resultados
operacionais. Art. 18° São atribuições do Diretor Social: Or¬
ganizar os eventos sócio culturais e manter intercâmbio com
outras entidades afins. Art. 19° São atribuições do Diretor de
Património: Controlar e zelar pelo património do CONJER,
manter a escrita própria obedecendo as normas de contabilida¬
de. Art. 20° - São atribuições do Diretor de Práticas Esportivas:
Estruturar escolas de práticas esportivas, promover campeo¬
natos e outros eventos esportivos. Art. 21° São atribuições do
Diretor de Serviços Gerais: Assegurar a satisfação das neces¬
sidades fundamentais dos sócios, de modo a garantir uma
melhor qualidade de vida; implantação e manutenção das ofici¬
nas de trabalho; resolução de problemas diversos. CAPÍTULO
III - Art. 22° - O CONSELHO FISCAL é o órgão fiscal adminis¬
trativo, terá 3 (três) membros efetivos e 3 membros suplentes.
Parágrafo Único: O Conselho Fiscal só se reunirá duas vezes
por ano, ou seja, no mês de junho e no mês de dezembro, para
avaliar, contestar ou aprovar os balancetes financeiros e admi¬
nistrativos do Conselho, elaborados pelo tesoureiro. Art. 22° Os membros da Diretória, Conselho Fiscal e os Sócios não
responderão pelas obrigações sociais do CONJER. Art. 23° - A
Assembléia Geral é um órgão de deliberação constituída exclu¬
sivamente de sócios efetivos e fundadores, em pleno gozo dos
seus direitos sociais, e tem os seguintes objetivos: Eleger de
três em três anos a nova Diretória, podendo a Diretória em
exercício se reeleger pelo voto direto e secreto, apreciar e
aprovar prestação de contas apresentadas pela Diretória quan¬
do não apresentar dúvidas, eleger fora do período normal os
titulares dos cargos vagos da Diretória e do Conselho Fiscal e
seus suplentes. Art. 24° - São considerados sócios todos os
moradores do Conjunto Quintino Cunha (Alto Jerusalém) e
adjacências, maiores de 16 anos e devidamente filiados ao
CONJER. Art. 25° A Assembléia Geral, se reunirá ordinaria¬
mente nos meses de junho e de dezembro de cada ano e ex¬
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traordinariamente quando achar necessários para examinar
qualquer irregularidade, por convocação do Presidente, da
Diretória ou por dois terços dos Sócios através de comunicação
por escrito à Diretória, marcando: Dia, hora e local, informando
os motivos da convocação. Art. 26° - Em caso de dissolução ou
extinção, destina o eventual património remanescente a enti¬
dades de caráter filantrópicas ou congénere. Art. 27° - O
CONJER não remunera, nem concede vantagens ou benefícios
de qualquer forma ou título a seus diretores, sócios, conselhei¬
ros, instituidores, benfeitores ou equivalentes. Art. 28° - O
CONJER aplicará integralmente suas rendas, recursos e
eventuais resultados financeiros na manutenção e desenvolvi¬
mento dos objetivos institucionais. Art. 29° - Fica assim consti¬
tuída a primeira Diretória do Conselho Comunitário do Alto
Jerusalém, eleita na presente data, 22.12.2000, com mandato
até 22.12.2003. Art. 30° - Os membros da primeira Diretória:
Como PRESIDENTE: Cláudio Roque Ferreira, Serviços Gerais,
autónomo; 1° VICE PRESIDENTE: Maria Marta Domingos do
Nascimento, costureira; 1° SECRETÁRIO: Maria Nazaré Vasconcelos Lopes, funcionária pública; 2°. SECRETÁRIO: Cézar
Dantas da Costa, comerciante; TESOUREIRO: Manoel Barroso
dos Santos, comerciante; DIRETOR ADMINISTRATIVO FI¬
NANCEIRO: Maria do Socorro Siqueira, costureira; Diretor
Social: Maria de Jesus Freitas da Silveira, Pedagoga; DIRE¬
TOR DE PATRIMÓNIO: Teresinha Marques da Silva, funcioná¬
ria pública, DIRETOR DE PRÁTICAS ESPORTIVAS: José
Alves de Souza, Eletricista Autónomo; DIRETOR DE SERVI¬
ÇOS GERAIS, Afonso Paulo Matos de Castro, Vendedor. Art.
31° Os membros do primeiro Conselho Fiscal: Marcos Reginaldo Ferreira de Sousa, Francisco Antônio de Oliveira, Eletri¬
cista; Luiz Joaquim Alves, Vigilante; Suplentes: Dina Cibele
Ferreira Rodrigues, doméstica; Francisco Eudes Pires de Sou¬
za, Ferreiro; Antônio Linhares do Nascimento, mecânico em
refrigeração. Fortaleza, 22 de dezembro de 2000. Cláudio
Roque Ferreira - PRESIDENTE. Maria Marta Domingos do
Nascimento - VICE-PRESIDENTE. Maria Nazaré Vascon¬
celos Lopes - 1° SECRETÁRIO. Cézar Dantas da Costa - 2°
SECRETÁRIO. Manoel Barroso dos Santos - TESOUREIRO.
Maria do Socorro Siqueira
DIRETOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO. Maria de Jesus Freitas da Silveira - DIRE¬
TOR SOCIAL. Teresinha Marques da Silva - DIRETOR DE
PATRIMÓNIO. José Alves de Souza - DIRETOR DE PRÁTI¬
CAS ESPORTIVAS. Afonso Paulo Matos de Castro DIRE¬
TOR DE SERVIÇOS GERAIS. CONSELHO FISCAL: Marcos
Reginaldo Ferreira de Sousa. Francisco Antônio de Olivei¬
ra. Luiz Joaquim Alves. SUPLENTES: Dina Cibele Ferreira
Rodrigues. Francisco Eudes de Souza. Antônio Linhares
do Nascimento. Assinatura Ilegível OAB/CE 2.835.
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*+*
*** **+
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INSTITUTO MARIA IMACULADA
CNPJ: 07.433.816/0001-58
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31/12/2000
ATIVO
CIRCULANTE
CAIXA
Caixa
BANCOS CONTA MOVIMENTO
Banco Itau S/A
Banco do Brasil S/A
APLICAÇÕES LIQUIDEZ IMEDIATA
Banco Itau S/A (FAF)
Banco do Brasil S/A (FAF)
APLICAÇÕES A CURTO PRAZO
Poupança (B.B)
ATIVO PERMANENTE
ATIVO IMOBILIZADO
Veiculos
Veiculos (Custo de Aquisição)
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Máquinas e Equipamentos (C. de Aquisição)
MÓVEIS E UTENSÍLIOS
Móveis e Utensílios (Custo de Aquisição)
INSTALAÇÕES
Instalações (Custo de Aquisição)
TOTAL DO ATIVO
2.198,75
2.198,75
8.953,80
4.957,58
3.996,22
22.344,08
2.505,18
19.838,90
5.279.41
5-279,41 38.776,04
16.300,00
16.300.00
4,09
4,09
12.886.70
12.886,70
_
42,13
42,13
29.232.92
68.008,96
_
Fortaleza, 31 de dezembro de 2000. Maria da Luz ChavP«;
C L: M-743.871 SSPMG - CPF: 183.812.600-78. José Maria
Gomes Júnior
CPF: 204621233-91 - RG 92015020241
SSP-CE - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - CRC-CE. 9723
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