Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações
MME – Ministério de Minas e Energia
Edison Lobão
Ministro de Minas e Energia
CGIEE – Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética
Paulo Augusto Leonelli
Presidente – Ministério das Minas e Energia
Adriano Duarte Filho
Ministério da Ciência e Tecnologia
Elizabeth Marques Duarte Pereira
Representante da sociedade brasileira
Gilberto de Martino Jannuzzi
Representante da Universidade Brasileira
Jacqueline Barboza Mariano
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Paulo Malamud
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Sheyla Maria das Neves Damasceno
Agência Nacional de Energia Elétrica
Grupo Técnico Edificações do MME
Maria de Fátima Passos
Coordenadora – Ministério das Minas e Energia
Almir Fernandes
Instituto dos Arquitetos do Brasil
Ana Karine Batista
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Élbio Gonçalves Maich
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Fernando Pinto Dias Perrone
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL
Francisco A. de Vasconcellos Neto
Câmara Brasileira da Indústria da Construção
Jean Benevides
Caixa Econômica Federal
Marcos Parainello
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Maria Salette Weber
Ministério das Cidades
Mozart Schimdt
Programa Nacional de Racionalização do Uso de Derivados de Petróleo e do Gás Natural - CONPET
Nelson da Silva
Ministério da Ciência e Tecnologia
Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações
Roberto Lamberts
Representante Universidade Brasileira
Secretaria do Grupo Técnico de Edificações – GT Edificações
Ana Paula Cardoso Guimarães
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
Arthur José Oliveira
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro
Cláudia Barroso-Krause
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Cláudia Naves Amorin
Universidade de Brasília
Daniel Delgado Bouts
Eletrobrás/ Procel
João Carlos Rodrigues Aguiar
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
Leonardo Salazar Bittencourt
Universidade Federal de Alagoas
Luciana Hamada
Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Roberta Vieira G. Souza
Universidade Federal de Minas Gerais
Roberto Wagner L. Pereira
Ministério das Minas e Energia
Rodrigo Uchôa Batista
Caixa Econômica Federal
Vânia Maria Delorme Prado
Caixa Econômica Federal
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
João Alziro Herz da Jornada
Presidente
Alfredo Carlos Orphão Lobo
Diretor da Qualidade
Gustavo José Kuster de Albuquerque
Gerente da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade
Leonardo Machado Rocha
Gerente Substituto da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade
Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações
Eletrobrás/Procel
Jose Antonio Muniz Lopes
Presidente
Ubirajara Rocha Meira
Diretor de Tecnologia
Fernando Pinto Dias Perrone
Chefe do Departamento de Projetos de Eficiência Energética
Solange Nogueira Puente Santos
Chefe da Divisão de Eficiência Energética em Edificações
Equipe do Procel Edifica
Estefânia Mello
Frederico Guilherme Cardoso Souto Maior de Castro
José Luiz Grunewald Miglievich Leduc
Maria Tereza Marques da Silveira
Rodrigo da Costa Casella
Tábata Juventude Moreira
Laboratório de Eficiência Energética em Edificações – LabEEE – UFSC
Roberto Lamberts
Coordenador
Joyce Carlo
Ana Paula Melo
Greici Ramos
Márcio Sorgato
Miguel Pacheco
Rogério Versage
Acadêmicos: Diego Tamanini
Rovy Pereira
Juliana May Sangoi
Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5
2. O PROCESSO DE ETIQUETAGEM ......................................................................... 7
3. PRÓXIMOS PASSOS............................................................................................. 11
4. CONCLUSÃO......................................................................................................... 12
Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações
1. INTRODUÇÃO
A etiquetagem e a inspeção foram definidas como mecanismos de avaliação da
conformidade para classificação do nível de eficiência energética de edifícios após um
processo que se iniciou em 2001 com a promulgação da Lei n°. 10.295, que dispõe
sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia (BRASIL,
2001a). Em seguida, o Decreto n° 4059 de 19 de deze mbro de 2001 (BRASIL, 2001b)
regulamentou a Lei estabelecendo “níveis máximos de consumo de energia, ou
mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia
fabricados ou comercializados no País, bem como as edificações construídas”.
Apontou também a necessidade de “indicadores técnicos e regulamentação
específica” para níveis de eficiência energética no país. O Decreto criou o “Comitê
Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética – CGIEE” e, especificamente
para edificações, o “Grupo Técnico para Eficientização de Energia nas Edificações no
País” – GT-Edificações - para regulamentar e elaborar procedimentos para avaliação
da eficiência energética das edificações construídas no Brasil visando ao uso racional
da energia elétrica (BRASIL, 2001b).
O GT-Edificações criou, no final de 2005, a Secretaria Técnica de Edificações –STEdificações - com competência para discutir as questões técnicas envolvendo os
indicadores de eficiência energética.
Quando da criação da ST, a Eletrobrás/Procel já havia lançado o Programa Procel
Edifica, que foi então nomeado coordenador da ST. Desde 2003, através dele, já vinha
sendo organizada a estrutura necessária para viabilizar as exigências do Decreto. Em
2005, o Inmetro foi incluído no processo através da criação da CT Edificações, a
Comissão Técnica onde é discutido e definido o processo de obtenção da Etiqueta
Nacional de Conservação de Energia (ENCE).
O Procel Edifica: Plano de Ação para Eficiência Energética em Edificações visa
construir as bases necessárias para racionalizar o consumo de energia nas
edificações no Brasil. Em uma de suas vertente de ação – Subsídios à
Regulamentação - são determinados os parâmetros referenciais para verificação do
nível de eficiência energética de edificações.
Nesta vertente desenvolveu-se o Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de
Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C) e seus
documentos complementares, como o Regulamento de Avaliação da Conformidade do
Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RACC), ambos publicados pelo Inmetro, e o Manual para aplicação do RTQ-C.
O RTC-C contém os quesitos necessários para classificação do nível de eficiência
energética do edifício (Figura 1). O RAC-C apresenta o processo de avaliação das
características do edifício para etiquetagem junto ao Laboratório de Inspeção
acreditado pelo Inmetro (Figura 2). É o documento que permite ao edifício obter a
Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do Inmetro. É formado por duas
etapas de avaliação: etapa de projeto e etapa de inspeção do edifício construído, onde
se obtém a autorização para uso da etiqueta do Inmetro.
Já o Manual contém detalhamento e interpretações do RTQ-C e esclarece algumas
questões referentes ao RAC-C. Para facilitar o entendimento é bastante ilustrado, com
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Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações
exemplos teóricos e de cálculo, com especial atenção às definições contidas do RTQC (Figura 3).
Figura 1 – Capa do RTQ-C, volume 2 deste
conjunto de publicações.
Figura 2 – Capa do RAC-C, volume 3
deste conjunto de publicações.
Figura 3 – Capa do Manual para aplicação do RTQ-C
e RAC-C, volume 4 deste conjunto de publicações.
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Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações
2. O PROCESSO DE ETIQUETAGEM
A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) é obtida através de avaliação
dos requisitos contidos no Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência
Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C) para o edifício
usando o método descrito no Regulamento de Avaliação da Conformidade do Nível de
Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RAC-C). A
etiquetagem do edifício é voluntária e aplicável a edifícios com área útil superior a 500
m² ou atendidos por alta tensão (grupo tarifário A). Pode ser fornecida uma etiqueta
para o edifício completo ou para parte deste. Ela é dita parcial quando referente à
envoltória ou combinando a envoltória com um dos outros dois sistemas – iluminação
ou condicionamento de ar.
O RTQ-C apresenta os critérios para classificação completa do nível de eficiência
energética do edifício através de classificações parciais da envoltória, do sistema de
iluminação e do sistema de condicionamento de ar. Uma equação pondera estes
sistemas através de pesos estabelecidos no regulamento e permite somar à
pontuação final bonificações que podem ser adquiridas com inovações tecnológicas,
uso de energias renováveis, cogeração ou com a racionalização no consumo de água.
Para definição do nível de eficiência dois métodos podem ser utilizados: o método
prescritivo e o método de simulação. O primeiro método está descrito dos capítulos 2 a
5 do Regulamento (o capítulo 1 contém as definições), e contém equações e tabelas
que limitam parâmetros da envoltória, iluminação e condicionamento de ar
separadamente de acordo com o nível de eficiência energética. Já o segundo método
está descrito nos capítulos 2 e 6 e baseia-se na simulação termoenergética de dois
modelos computacionais representando dois edifícios: um modelo do edifício real
(edifício proposto em projeto) e um modelo de referência, este último baseado no
método prescritivo. A classificação é obtida comparando-se o consumo anual de
energia elétrica simulado para os dois modelos, sendo que o consumo do modelo do
edifício real deve ser menor que do modelo de referência para o nível de eficiência
pretendido.
As exigências contidas no RTQ-C devem ser avaliadas por um laboratório de inspeção
designado ou acreditado pelo Inmetro, de forma que este verifique as características
projetadas e construídas do edifício para indicar qual o nível de eficiência alcançado
por este. Este é o conteúdo do RAC-C, onde duas etapas de avaliação, de projeto e
do edifício construído, compõem o processo. O RAC-C apresenta os métodos de
avaliação, os procedimentos para submissão para avaliação, direitos e deveres dos
envolvidos, o modelo da ENCE (Figura 4), a lista de documentos que devem ser
encaminhados, modelos de formulários para preenchimento, dentre outros.
Considerando que o processo inicia-se neste 1º semestre de 2009, os procedimentos
laboratoriais ainda estão em andamento. O Laboratório de Eficiência Energética
(LabEEE) da UFSC desenvolveu a metodologia de avaliação dos edifícios e foi
designado pelo Inmetro, juntamente com o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
(CEPEL) do Sistema Eletrobrás, para realizar as primeiras avaliações enquanto
trabalha paralelamente na capacitação de outros laboratórios.
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Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações
Figura 4 – Modelo da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, neste
caso, apresentando níveis de eficiência A.
Iniciando o processo de etiquetagem, o proprietário deverá encaminhar ao laboratório
de inspeção o pedido de avaliação, juntamente com os documentos exigidos, como
projetos e memoriais. Esta etapa é obrigatória mesmo para edifícios já construídos,
pois é na etapa de avaliação de projeto que é identificado o nível de eficiência
energética através dos métodos prescritivo ou de simulação. Cumpridos estes
requisitos, o proprietário obtém uma autorização para uso da ENCE relacionada a este
projeto. Após construído e fornecido o alvará de ocupação, é solicitada a inspeção no
edifício onde é verificado se as características que constaram no projeto foram
corretamente atendidas. Uma atualização do projeto de acordo com o que foi
construído pode ser realizada antes da inspeção, durante a entrega dos documentos.
A inspeção é realizada através de amostragem dos ambientes e componentes, inclui
medições in situ de dimensões (como janelas e os próprios ambientes) e de
propriedades (como absortância das fachadas quando amostras não tiverem sido
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Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações
fornecidas na etapa de avaliação de projeto). Nela também serão verificados os
materiais e equipamentos utilizados, como conferência do tipo de vidro e das
lâmpadas/reatores/luminárias especificados na etapa de avaliação de projeto.
Caso sejam encontradas diferenças construtivas entre o projeto avaliado e o edifício
pronto que não impactem o nível alcançado, a avaliação pode ser atualizada na etapa
de inspeção, durante a entrega de documentos. Caso essas diferenças impactem o
nível anteriormente alcançado, deverá ser feita uma nova avaliação de projeto, que,
por ser corretiva, tende a ser mais rápida. Este processo é mostrado na Figura 5.
Cerca de 20 laboratórios1 do país estão em processo de capacitação para avaliação
dos parâmetros do RTQ-C e aplicação do RAC-C. O primeiro curso de avaliação pelo
método prescritivo do RTQ-C foi ministrado em maio de 2009 na Eletrobrás e esperase que, até o final do corrente ano, outros cursos de capacitação serão ministrados.
Além deste, devem ser oferecidos cursos de capacitação no método de simulação e
de aplicação do RAC-C.
Percebe-se também uma necessidade de divulgação do conhecimento para outros
setores da construção civil. Dois cursos informativos foram ministrados no ano de
2008 no âmbito do convênio UFSC-LabEEE/ Eletrobrás-Procel. Espera-se que os
membros dos laboratórios das universidades que participaram desses cursos de
capacitação venham a ser multiplicadores dos conhecimentos adquiridos em suas
regiões de atuação. Além disso, outras formas de difusão estão sendo concebidas.
1
Parte deles são laboratórios integrantes da Rede de Eficiência Energética em Edificações (Rede EEE) do Procel e
parte são laboratórios já acreditados pelo Inmetro para avaliações de produtos.
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Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações
Proprietário
Laboratório de Inspeção
documentação necessária para a
avaliação de projeto
verifica se a
documentação
está completa
complementa a
documentação
faltante
não
INMETRO
completa?
sim
aplica o
RTQ
ENCE projeto
para registro
ENCE projeto
expede a
ENCE
projeto
registra a
ENCE
projeto
documentação necessária à
avaliação do edifício construído
verifica se a
documentação
está completa
complementa a
documentação
faltante
não
completa?
sim
realiza
avaliação
do edifício
construído
não
sim
diferenças de
impacto na
eficiência?
ENCE
não
edifício está
conforme
projeto
etiquetado?
expede a
ENCE
sim
ENCE para
registro
registra a
ENCE
Figura 5 – Fluxograma presente no RAC resumindo os procedimentos de obtenção da
autorização de uso da ENCE.
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Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações
3. PRÓXIMOS PASSOS
Este processo de implementação do Programa de Etiquetagem para Edifícios
Comerciais, de Serviços e Públicos será, em breve, ampliado para edificações
residenciais. Desde o ano de 2007 o Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de
Eficiência Energética de Edificações Residenciais (RTQ-R) está em desenvolvimento,
estando previsto sua implementação no ano de 2010. Assim como o RTQ-C, o
documento deverá ser complementado pelo RAC-R e por um manual de aplicação do
RTQ-R.
Além dos documentos sobre a etiquetagem de edificações residenciais, são gerados
outros documentos e recursos para facilitar a difusão dos conhecimentos relativos aos
regulamentos, tanto comercial como residencial. São publicação de artigos
acadêmicos em revistas especializadas, divulgação na mídia jornalística e apoio a
eventos relacionados ao tema. O portal do Procel Info (http://www.procelinfo.com.br) e
o sítio eletrônico do LabEEE (www.labeee.ufsc.br) contêm material adicional para
divulgação do assunto. Estão previstas planilhas eletrônicas que serão
disponibilizadas para download gratuito, cartilhas para os laboratórios de inspeção
sobre procedimentos de medição, lista das perguntas mais freqüentes (FAQ) para
consulta e fórum para discussão entre os envolvidos com os cursos de capacitação
dos laboratórios de inspeção. Estão também previstas avaliações entre os laboratórios
como parte do programa de capacitação e como desenvolvimento do conhecimento,
incluindo as atualizações dos regulamentos. Estas atualizações estão previstas para
ocorrer de forma periódica. As versões futuras dos regulamentos irão permitir que
inovações sejam incorporadas, métodos de avaliação sejam melhorados e que o nível
de eficiência ótimo seja gradualmente elevado de forma a acompanhar a evolução
tecnológica.
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Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações
4. CONCLUSÃO
Espera-se que os procedimentos atuais adotados, através dos regulamentos
apresentados, mais as ações de apoio realizadas para implementação da avaliação
da conformidade do nível de eficiência energética de edifícios possam multiplicar o
conhecimento dos diversos atores envolvidos com a construção civil, do consumidor
ao construtor, passando por projetistas e consultores. Enquanto voluntária, deve ter
penetração gradual no mercado construtivo de acordo com as prioridades das
construtoras ou com o perfil do consumidor. Acredita-se que incorporadores tenham
grande interesse em racionalizar o uso da energia em seus edifícios. O domínio do
processo pelos jovens projetistas deverá ser maior, devido à facilitada divulgação nas
universidades ou devido à própria facilidade no aprendizado. Sabe-se que novos
consultores irão surgir no mercado, e espera-se que uma segunda versão dos
regulamentos seja publicada quando os atuais parâmetros de eficiência energética
para edifícios já estejam incorporados à cultura construtiva brasileira. Finalmente
espera-se que o mercado da construção se aposse do conceito de eficiência
energética e como tem ocorrido em outros países, esse conceito agregue valor a
edificação comercializada e que os consumidores venham identificar as vantagens
dessa iniciativa.
Assim, o governo federal acredita estar cumprindo as atribuições prescritas na Lei
10.295/01, contribuindo para que as edificações brasileiras tornem-se energeticamente
mais eficientes, mais confortáveis e mais sustentáveis. Este é um desafio permanente,
cujo primeiro passo celebramos disponibilizado à sociedade estes 4 volumes.
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Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações
REFERÊNCIAS
ABNT, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 17.020 –
Avaliação de conformidade: Critérios gerais para o funcionamento de diferentes tipos
de organismos que executam inspeção. Rio de Janeiro: ABNT, 2006.
BRASIL. Lei n. 10295, de 17 de outubro de 2001. Dispõe sobre a Política Nacional de
Conservação e Uso Racional de Energia. Lex: Diário Oficial da União, Brasília, 2001a.
Disponível em: <www.inmetro.gov.br/qualidade/lei10295.pdf> Acesso em: 17/03/03
______ Decreto n. 4.059, de 19 de dezembro de 2001. Regulamenta a Lei no 10.295,
de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e
Uso Racional de Energia, e dá outras providências. Lex: Diário Oficial da União,
Brasília,
2001b.
Disponível
em:
<www.mme.gov.br/ministerio/legislacao/decretos/Decreto%20nº%204.059-2001.html>.
Acesso em: 17/03/03
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