REFLEXÃO ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA
CONTEMPORANEIDADE: UMA ANÁLISE CONTEXTUALIZADA NA
SECCIONAL DE UBERLÂNDIA – CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL
(CRESS) – 6 ª REGIÃO
Maria Denize Santos Peixoto*
Josefina Maria dos Reis**
Resumo
Este estudo teve como objetivo analisar a reflexão ética no exercício profissional do assistente
social inscrito na Seccional de Uberlândia - Conselho Regional de Serviço Social – MG 6.ª
Região. A pesquisa foi realizada com uma amostra de assistentes sociais inscritos na
Seccional. Os dados secundários foram coletados em meio eletrônico, pesquisa bibliográfica e
documental e os primários mediante a combinação de métodos qualitativos e quantitativos,
através de questionário, entrevista não dirigida e observação assistemática. Os resultados além
de evidenciarem a incidência de práticas conservadoras, com limites e possibilidades
vinculados às instituições empregadoras, demonstram a prevalência da fragilidade da
formação continuada, uma reflexão ética mediada por valores pessoais e, uma leitura
descontextualizada da realidade total, retratando uma visão endógena. Sair deste padrão
significa ter uma visão exógena, uma análise crítico-dialética das situações que permeiam o
exercício profissional, o que torna fundamental repensar o processo de formação acadêmica e
a capacitação dos profissionais inseridos no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Serviço Social. Reflexão Ética. Exercício Profissional.
1 INTRODUÇÃO
A época atual evidencia alterações profundas à sociedade, em decorrência do
fenômeno da globalização dos mercados e do avanço do projeto neoliberal que preconiza
mudanças estruturais profundas ao mundo do trabalho, nas funções do Estado e a
descentralização das políticas sociais. O impacto trazido por todo esse processo acarretou o
redimensionamento das profissões afetando as condições e as relações do trabalho
profissional.
Neste contexto, insere-se o Serviço Social como profissão que tem a questão social e
suas múltiplas expressões como objeto de trabalho, fundamentando-se na contradição da
*
Assistente Social, especialista em Gestão com Pessoas e Relações de Trabalho pelo Instituto de Pós-Graduação
de Uberlândia, Técnico Administrativo – Assistente Social na Universidade Federal de Uberlândia/UFU, na
Divisão de Assistência ao Estudante. Email: [email protected].
**
Professora orientadora, Assistente Social, Mestre em educação – Magistério Superior pelo Centro
Universitário do Triângulo, professora do curso de Serviço Social da Faculdade Católica de Uberlândia. Email:
[email protected].
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sociedade capitalista, na qual a produção e reprodução das desigualdades sociais criam
tensões, vivenciadas por sujeitos que a elas resistem e se opõem.
Para Iamamoto (2004 p.27) é nesta tensão entre rebeldia e resistência que trabalham os
assistentes sociais, “situados nesse terreno movidos por interesses sociais distintos, os quais
não é possível deles abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade”. Daí a
necessidade a partir de uma perspectiva crítica e refletir sobre a centralidade do trabalho na
constituição dos indivíduos sociais e como categoria fundante do ser social, para compreensão
dos fundamentos teórico-metodológicos e técnico-operativos do trabalho do assistente social,
a partir de uma análise das categorias que mediam e conduzem à reflexão do exercício
profissional. Na construção deste entendimento as categorias: trabalho e alienação,
instrumentalidade e mediação, e cotidianidade, foram eleitas como base desta reflexão.
O trabalho constitui-se em uma atividade fundamental através do qual o homem se
afirma como ser social e cria meios de atender à satisfação de suas necessidades e a
possibilidade de “poder produzir mais do que o necessário para reproduzir a si mesmo sob
condições sócio-determinadas” (GUERRA, 2000, p. 8). Nesta perspectiva, surge a alienação
por constituir-se em produto da história humana, resultante da reprodução social submetida
aos padrões individualistas e mesquinhos da sociedade burguesa, na qual os homens não se
reconhecem como sujeitos da ação e onde indivíduos de outra classe social apropriam-se da
riqueza produzida através da classe trabalhadora.
Para superar a alienação aborda-se a instrumentalidade buscando-se conduzir à
reflexão do tema no exercício profissional do assistente social, não no que se refere aos
instrumentos e técnicas que facultam o agir profissional, mas como um modo de ser adquirido
e apropriado pela profissão, integrante do seu processo de trabalho que segundo Guerra
(1999) é construído e reconstruído quotidianamente, e na abrangência de que as respostas às
demandas postas e o alcance dos objetivos, pode atribuir ao Serviço Social uma possibilidade
concreta de reconhecimento social como profissão.
Neste sentido a instrumentalidade pode ser vista como uma mediação que permita a
passagem de ações apenas instrumentais a uma prática profissional crítica e competente.
Martinelli (1993, p. 137), numa reflexão sobre o tema mediação, considera que ela se
expressa “pelo conjunto de instrumentos, recursos, técnicas e estratégias pelas quais a ação
profissional ganha operacionalidade e concretude. São instâncias de passagem da teoria para a
prática, vias de penetração nas tramas constitutivas do real”.
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Desta forma, a mediação possibilita ao profissional direcionar uma prática crítica ou
alienada, produtiva ou reiterativa, que depende do projeto-político ao qual se vincula, à
correlação das forças sócio-institucionais e da sua leitura conjuntural de realidade e, ainda,
compreender as particularidades do exercício profissional e as singularidades do cotidiano.
Colocar o cotidiano como categoria reflexiva para o exercício profissional, permite
uma análise da realidade numa percepção crítica dos fatos da vida social com vistas às
possibilidades de transformação da sociedade numa busca de uma práxis transformadora.
Assim, ao apreender a realidade sócio-histórica, onde o homem deve ser visto como
ser social dentro de uma perspectiva de totalidade compreende-se que as relações sociais
realizam-se ligadas diretamente aos indivíduos e não são construídas isoladamente, obtendose, assim, uma visão ética da dinâmica social, onde a moral a ser refletido ontologicamente,
segundo Barroco (2005), ultrapassa um conformismo e contribui para um posicionamento
consciente dos indivíduos na efetivação da suas escolhas.
Deste modo, o homem através de escolhas conscientes, projeta e objetiva finalidades
de valor realizando a sua práxis, e a ética exercida como atividade emancipadora é
manifestada através de expressões como moral, moralidade e reflexão ética, e como
capacidade libertadora do ser social. Barroco (1999, p. 126) considera que:
A reflexão ética possibilita a crítica à moral dominante pelo desvelamento de seus
significados sócio-históricos, permite a desmistificação do preconceito, do individualismo e
do egoísmo, propiciando a valorização e o exercício da liberdade. Nesse espaço, a moral
também pode ser reavaliada em função de seu caráter legal, quando se indaga sobre a
validade das normas e deveres, em sua relação com a liberdade, fundamento ético essencial.
Neste aspecto, a reflexão ética nos remete ao enfrentamento das contradições postas ao
Serviço Social e que demandam um posicionamento ético-político profissional onde o dever
ser retratado no Código de Ética, implícito no projeto profissional, expressa a consciência
profissional e serve como mediação entre os saberes teórico-metodológicos e os limites da
prática profissional.
Percebe-se então, a necessidade do Assistente Social conhecer e articular as diversas
mediações que permeiam o interior da dimensão ética da profissão, e na realidade trabalhada
apreender as possibilidades de realizar e redirecionar as suas ações profissionais. As ações
tanto podem ser limitadoras e gerar sentimentos de impotência perante uma dada situação de
intervenção, ou podem tornar-se potencializadoras de uma direção emancipatória com base na
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construção coletiva de um projeto societário da categoria e reforçar os princípios contidos no
Código de Ética da profissão.
Neste contexto surge a indagação de como o profissional se vê defrontado com as
diversas expressões da questão social mediante a “necessidade de participar e investir na
construção de propostas e políticas sociais públicas para o enfrentamento dos alarmantes
níveis de miséria que vêm afetando parcelas cada vez mais expressivas da população
brasileira” (IAMAMOTO, 2004 p. 104), o que gerou uma inquietação interna e o interesse em
trabalhar esta temática na conclusão do Curso de Serviço Social,
Considerando-se que a problematização da reflexão ética torna-se se um dos
instrumentos para compreensão dos limites e possibilidades da “atuação profissional [...] na
medida em que indaga sobre a realização objetiva dos valores que se assumem”, (Ibidem p.
122), levantou-se questionamentos sobre como é exercida esta reflexão no exercício
profissional pelos assistentes sociais inscritos na Seccional Uberlândia - CRESS 6ª Região,
estabelecendo-se assim, a problemática do estudo.
Diante do exposto, o presente trabalho teve como objetivo analisar a reflexão ética no
exercício profissional dos (as) Assistentes Sociais inscritos na Seccional de Uberlândia CRESS 6.ª Região.
Os dados coletados apontaram para a confirmação da hipótese pois a mediação entre o
saber teórico-metodológico e a dinâmica social no exercício profissional da maioria dos
Assistentes Sociais inscritos na Seccional de Uberlândia – CRESS 6.ª Região, ocorre de forma
fragmentada com uma visão parcial da realidade, o que faz com que a reflexão ética seja
predominantemente permeada por valores pessoais, na satisfação das demandas aparentes e
imediatas dos usuários e vinculada a uma prática comprometida com os critérios da instituição
onde trabalha, devido ao entendimento parcial das dimensões do projeto ético-político do
Serviço Social.
2. PERCURSO METODOLÓGICO
A unidade de análise pesquisada foi a Seccional de Uberlândia – CRESS 6.ª Região,
que tem como objetivo a defesa do projeto ético-político do Serviço Social de forma
articulada com a categoria profissional e a sociedade, e como finalidade precípua à defesa do
exercício profissional do assistente social e a representação dos interesses da categoria.
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A pesquisa foi realizada num primeiro momento por amostra probabilística
estratificada não proporcional, e num segundo momento por amostra probabilística acidental
onde foram pesquisados 20 (vinte) assistentes sociais numa coleta de dados efetuada com
cinco profissionais por década de formação, a partir do ano de 1976 que se dispuseram a
responder a pesquisa até perfazer o total da amostra.
Os dados secundários foram coletados a partir de pesquisa documental nos arquivos da
Seccional Uberlândia, na qual se buscou identificar a década de graduação da formação
acadêmica dos pesquisados. Ainda foram utilizadas pesquisas bibliográficas e em meio
eletrônico para maior fundamentação teórica do objeto de estudo.
A coleta de dados primários, demarcada por dois momentos, desenvolveu-se mediante
uma combinação de métodos quantitativos e qualitativos. No primeiro momento, em uma
abordagem quantitativa, levantaram-se dados através de questionários onde foram levantadas
as seguintes variáveis: sexo; idade; estado civil; ano da graduação profissional; instituição da
formação; ano inscrição no CRESS; cursos realizados; ano do 1º emprego como assistente
social; área de atuação atual; tempo de atuação na área; carga horária; últimos livros lidos da
profissão; autores de referência do Serviço Social utilizados como base da prática
profissional.
Já o segundo momento foi desenvolvido através de método qualitativo, no qual foi
utilizada a entrevista não dirigida para obtenção das representações referentes à questão em
estudo, e a observação assistemática para percepção de expressões não verbais. Os dados
foram colhidos através de depoimentos, gravados e transcritos, dos vinte profissionais que se
dispuseram a responder a pesquisa.
A análise e interpretação dos dados foram realizadas, através de exames do material
obtido, originados dos documentos, dos dados obtidos através dos questionários e das
transcrições das entrevistas, cujos conteúdos também foram analisados à luz da teoria
estudada.
3. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS E REFLEXÕES
Na pesquisa realizada, os resultados encontrados revelaram que a maior parte dos
entrevistados é do sexo feminino e na faixa etária de 45 a 55 anos, conforme gráficos 1 e 2 a
seguir:
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10
20
15
N.º
Ass. 10
Sociais 5
0
Nº Ass.
5
Sociais
0
Sexo
1
Feminino
Masculino
Faixa Etária
1
25 |------ 35 anos
45 |------ 55 anos
35 |------ 45 anos
55 |------ 60 anos
GRÁFICO 1: Distribuição dos dados segundo GRÁFICO 2: Distribuição dos dados segundo a
o sexo dos assistentes sociais
faixa etária.
Na avaliação da mediação entre teoria e exercício profissional, tornando-a visível
enquanto razão fundante para a qualidade do trabalho profissional, a formação continuada
constitui-se como um grau de apropriação do referencial teórico-metodológico necessário “à
busca de ruptura com práticas conservadoras, hegemônicas historicamente construídas na
profissão”. (VASCONCELOS, 2003, p. 338).
Nos dados colhidos, a maior parte (55%) dos assistentes sociais, afirmou ser
importante e ou fundamental essa vinculação na construção do processo de trabalho; 25% dos
assistentes sociais embora considerem importante não efetivam um processo de formação
continuada, atribuído à falta de oportunidade devido ao dia a dia da profissão:
“Importantíssima [...]”. (Dec. 70 - E.5).
“Hoje só fica no mercado quem se qualificar”. (Dec. 2000 - E.4).
“É importante [...].estamos na tarefa, deixamos de estudar”. (Dec. 70 - E.4).
“Acho muito importante [...], eu realmente não tenho lido”. (Dec. 80 - E.2).
“Formação continuada... como assim?” (Dec. 90 - E.5).
Constatou-se também um número pouco significativo (10% cada) de profissionais que
não compreendeu o significado de mediação e outros que consideram a “teoria e prática muito
vaga” e a “teoria não tem nada a ver com a prática”, conforme depoimentos abaixo:
“[...] dependendo do setor, da instituição que se trabalha fica um pouco vago essa
coisa de teoria e prática”. (Dec. 70 – E.1).
“Mediação como assim?” (Dec. 70 - E3) / (Dec. 80 - E.2).
“A teoria não tem nada a ver com a prática”. (Dec. 90 - E.5).
Quanto à visão de realidade, verificou-se que a maioria (40%) dos assistentes sociais
compreende a realidade como um processo dinâmico e submetido às transformações do
mundo moderno, mas não revelando uma crítica mais consistente sobre o momento atual. Os
dados agrupados revelaram que a maior parte (60%) demonstra uma visão descontextualizada
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e acrítica, contradizendo os dados obtidos quanto á necessidade de mediação entre teoria e
prática e aos que consideram importante a formação continuada.
Realidade como processo dinâmico, visão
crítica parcial
Realidade restrita ao espaço ocupacional
4
N.º
Ass. 3
Sociais 2
Realidade como processo dinâmico/
categoria despir-se de preconceitos
Não compreenderam o questionamento
1
Visão genérica negativa
0
70
80
90
Décadas
2000
Formação acadêmica deficitária
Categoria necessita de maior integração
GRÁFICO 3: Distribuição dos dados segundo a visão de realidade.
Em relação à percepção de demandas verificou-se que a maior parte evidenciou uma
prática voltada para demandas aparentes e imediatas:
“Acolhimento [...], marcação de consultas [...].” (Dec. 70 - E.4).
“Encaminhamento interno ou externo [...].” (Dec. 80 - E.3).
“Encaminhamentos por necessidades de atenção à saúde.” (Dec. 90 - E.1).
“Fazer entregas de benefícios, de cesta básica [...].” (Dec. 2000 - E.2).
Quanto ao motivo do não atendimento às demandas apresentadas pelos usuários, os
limites institucionais têm predominância nas justificativas das respostas dos assistentes
sociais, conforme depoimentos:
“Não atende, não entrava recurso financeiro”. (Dec. 70 – E.1).
“Não, por questões estruturais [...]”. (Dec. 80 - E.1).
“A gente trabalha com recursos e nem sempre atende a todos”. (Dec. 90 – E.3).
“Tem uma demanda prevista [...] não consegue atender a todos”. (Dec. 2000 - E.3).
No que tange à percepção das bases para a reflexão ética, verificou-se que a maior
parte dos assistentes sociais justificou a escolha baseando-se em valores pessoais e critérios
morais numa ética pessoal na construção dessa reflexão:
“[...] usar a minha ética pessoal, a minha formação”. (Dec. 70 - E1).
“[...] posso extrair dos meus valores, dos meus princípios [...]”. (Dec. 70 - E.3).
“A gente tem os valores que traz antes de ser profissional, enquanto pessoa comum
[...] num atendimento envolve tudo”. (Dec. 2000 - E.2).
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Numa perspectiva de entendimento do grau e de apropriação do projeto ético-político,
buscou-se identificar a percepção dos assistentes sociais pesquisados, quanto à compreensão
das dimensões constitutivas desse projeto. Neste sentido, verificou-se que a maior parte (65%)
deles não tem conhecimento deste projeto. Dentre esses profissionais, os graduados nas
décadas de 70 e 80 constituíram-se a maior parte, proporção gradualmente diminuída para as
décadas seguintes.
6
N.o.
4
Assistentes
Sociais 2
3
1
2
4
4
70
3
2
1
80
90
0
2000
Conhece
Não conhece
GRÁFICO 4: Distribuição dos dados quanto ao conhecimento do projeto ético-político
profissional.
No que se refere à visão do papel exercido pelo Conselho Regional de Serviço Social CRESS, percebeu-se que uma minoria fez referência ao seu papel educativo/informativo;
apenas um percentual não significativo dos entrevistados compreende o foco da ação do
órgão:
“É de contribuição, de contribuição da mensalidade [...].” (Dec. 70 – E5).
“Relação muito distante [...].” (Dec. 80 - E2).
“[...] eles não fazem nada pra gente [...].” (Dec. 90 - E3).
“[...] acho que o CRESS poderia tá [sic] vendo mais sobre essa questão assim das
assistentes sociais que não fazem parte da saúde pública [...].” (Dec. 2000 - E4).
Os dados constataram que a maior parte dos entrevistados não possui entendimento da
dimensão político-organizativa do projeto ético-político profissional, nem do papel exercido
pelo CRESS nessa dimensão, como órgão de representação da categoria profissional.
As análises dos dados apontam para a confirmação da hipótese.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A reflexão ética, na prática profissional, não objetiva responder às necessidades
imediatas, mas efetivar uma sistematização crítica do cotidiano, a fim de ampliar as
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necessidades, além das ditadas pelo “eu”, desenvolvendo possibilidades dos indivíduos se
realizarem como individualidades livres e conscientes, e tornarem-se sujeitos da ação.
Liberdade entendida como princípio fundamental da ética e irrestrita a todos os homens.
Significando também oportunidades de escolhas racionais no processo de trabalho, no qual o
assistente social através da instrumentalidade dos processos de trabalho efetiva mediações que
conduzem a novas formas de pensar e agir profissionais.
A prática profissional com um caráter de complacência, bondade, e direcionada por
um comportamento moral com o dever de garantir o mínimo, o possível, e não o necessário,
fortalece a submissão e ao não reconhecimento do outro enquanto sujeito de direitos
conduzindo a uma visão fragmentada da realidade por parte do profissional.
Esta visão contribui para criar condições nas quais as mediações necessárias não se
estabelecem, e a prática se reduz a ações pontuais, focalizadas e emergenciais e em total
consonância com a política neoliberal atual.
Assim, fica evidente que o trabalho do assistente social deve ser considerado como um
processo, e como tal está implícito ao movimento dialético da realidade, portanto necessita a
superação da visão fragmentada, através da apropriação teórica - metodológica crítica e do
investimento na capacitação permanente.
Assumir uma direção social voltada para o projeto ético-político profissional do
Serviço Social significa um amadurecimento da categoria profissional para entender a
construção das dimensões que o materializam, e envolvem a ampliação dos conhecimentos
teórico-metodológicos, a organização da categoria, a reafirmação dos compromissos e
princípios assumidos, e o amparo legal das ações em instrumentos jurídico-legais da
profissão. Dimensões nas quais, as relações estabelecidas devem ser sempre permeadas pela
reflexão ética.
Neste sentido, superar o caráter de salvador do mundo, absorvido através da herança
conservadora do Serviço Social, lutando contra a desigualdade, fazer o necessário, e não o
apenas possível, ganha um aspecto mobilizador de possibilidades, frente aos interesses e
necessidades dos segmentos majoritários da classe trabalhadora.
Esta perspectiva acreditamos ser um caminho para romper com a visão endógena que
ainda permeia a categoria, e a possibilidade de se pensar entre fazer o possível e o necessário.
O necessário é possível e traz em si todas as possibilidades de realização.
Diante do estudo realizado, ao responder os questionamentos levantados referentes à
reflexão ética no exercício profissional, algumas considerações foram abordadas numa
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tentativa de contribuir na reflexão do tema, dentre as quais podem se destacar o processo de
formação profissional e ao papel do CRESS.
No que se refere ao processo de formação profissional visualiza-se a necessidade
premente de aprofundamento nas concepções teórico-metodológicas, ideológicas e políticas
que norteiam e conduzem o projeto ético-político da categoria. A ênfase nas matrizes
metodológicas, nas bases filosóficas da ética e na apreensão do homem como ser social
inserido na totalidade se constitui em embasamento teórico necessário à construção do
pensamento crítico dos processos de trabalho do Serviço Social na contemporaneidade e, à
consolidação de um perfil profissional que atenda aos desafios impostos pela conjuntura atual.
No que diz respeito ao papel desempenhado pelo CRESS há necessidade de dar maior
visibilidade. Neste sentido, a ampliação da divulgação e maior sensibilização dos
profissionais nos seus espaços ocupacionais, poderão contribuir para a clarificação das reais
competências do CRESS e fortalecimento da unidade na categoria profissional.
5. Referências
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Social e política social: Crise contemporânea, questão social e Serviço Social. Brasília:
CFESS: ABEPSS: CEAD: UNB, 1999, p. 119-136, 5 v. em v. 2.
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GUERRA, Y. Instrumentalidade no trabalho do assistente social. Capacitação em Serviço
Social e política social: O trabalho do assistente social e as políticas públicas. Brasília:
CFESS: ABEPSS: CEAD: UNB, 1999, p. 51-63, 5 v. em v. 4.
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IAMAMOTO, M.V. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação
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MARTINELLI, M.L. Serviço Social identidade e alienação. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1993.
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VASCONCELOS, A.M.de. A prática do Serviço Social: Cotidiano, formação e alternativas
de saúde. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2003. 560 p.
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