JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ Ano 1 - Número 008 - 07 de novembro 2013 - www.ibipora.pr.gov.br - Lei Nº 2.643/2013 de 26 de setembro 2013 Jornalista Responsável: Caroline Vicentini - MTB 04777 / Diagramador: Rafael Lapone Convite Os Poderes Executivo e Legislativo de Ibiporã têm a honra de convidar Vossa Senhoria e família para participarem das atividades em comemoração dos 66 anos de emancipação política do município, a realizar-se durante o mês de novembro de 2013. 04/11 A 17/11 - 20h00: 9º FESTIBI - Festival de Teatro de Ibiporã - Cine Teatro Padre Jose Zanelli 21/11 - 20h00: Sessão Solene de Posse dos Vereadores Mirins - Câmara Municipal de Ibiporã 05/11 - 19h00: Entrega da Unidade de Atenção Primária e Saúde da Família Maria Braga Godoy - Rua São Vicente de Paula 22/11 - 18h00: Entrega da Academia da Terceira Idade (ATI) do Jardim Cinquentenário 06/11 - 19h30: Abertura da II Feira de Artesanato Artdevi do APADEVI - Rua 19 de Dezembro, 237 23/11 - 20h00: Entrega da Reforma do Ginásio de Esporte Pedro Dias – Munhecão - e Academia da Terceira Idade (ATI) do Jardim Beltrão 08/11 - 10h00: Entrega das Rotatórias - Avenida Mario de Menezes com Rua João Barreto 25/11 - 20h00: Lançamento do Projeto de Construção da Rede de Esgoto e Tratamento do SAMAE na Taquara do Reino 08/11 - 19h00: Entrega da Reforma e Ampliação da Unidade Básica De Saúde (UBS) Dr. Mauro Fel Filgueiras Jardim San Rafael 25/11 - 20h00: Lançamento do Projeto de Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Taquara do Reino 09/11 - 10h00: Entrega da Academia da Terceira Idade (ATI) do Conjunto José Pires de Godoy 26/11 - 09h00: Entrega e Acionamento do Novo Conjunto de Moto Bomba da Captação de Água do Aquífero Guarani 09/11 - 19h00: Missa em Ação de Graças - Igreja Matriz Nossa Senhora da Paz 26/11 - 20h00: Exposição de Artes dos Alunos de Desenho e Cerâmica da Fundação Cultural de Ibiporã Saguão do Cine Teatro Padre José Zanelli 10/11 - 10h00: Entrega da Academia da Terceira Idade (ATI) do Jardim John Kennedy 12/11 - 09h00: Sorteio das 496 Casas do Conjunto Jamil Sacca - Salão Pio XII 13/11 - 18h00: Entrega da Academia da Terceira Idade (ATI) da Taquara do Reino 14/11 - 20h00: Entrega da Reforma e Ampliação do Centro de Convivência dos Idosos (CCI) Abílio de Paula Barros - Rua São Vicente de Paula 17/11 - 09h00: Final do Torneio de Truco “Cidade de Ibiporã” - Centro Comunitário do Conjunto Angêlo Maggi 20/11 - 20h00: Culto Evangélico em Ação de Graças - OMEI - Cine Teatro Padre José Zanelli 21/11 - 09h00: Abertura do Projeto “Terra Bonita de Gente que Lê” - Indústria do Conhecimento, Rua 19 de Dezembro, 950 21/11 - 14h00: Cerimonial de Encerramento do Festival Estudantil da Rede Pública Municipal - Cine Teatro Padre José Zanelli 27/11 - 19h30: Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadão Honorário e Comenda Pax Et Labor - Câmara de Vereadores de Ibiporã 27/11 E 30/11 - 20h00: Espetáculo da Escola de Ballet da Fundação Cultural de Ibiporã Cine Teatro Padre José Zanelli 28/11 - 20h00: Entrega do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) - Jardim Santa Paula 29/11 - 20h00: Entrega do Centro Municipal de Educação Infantil(CMEI) Prof.ª Maria do Carmo Galvão Uille Jardim Éden / Malibu 30/11 - 10h00: Entrega da Praça e Academia da Terceira Idade (ATI) do Conjunto Santa Paula 30/11 - 20h00: Abertura do Natal Luz - Praça Pio XII 30/11 - 20h00: Entrega dos Novos Equipamentos Rodoviários - Praça Pio XII 02 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 2650 KAMILA APARECIDA MARTINS VIANA 2573 KARIN SUEMI MURAOKA 2655 KATIA REGINA FIORI RIBEIRO 2648 LAIR JOSE DE BARROS 2413 LUANA PATRICIA DE MORAIS 2461 MARIA APARECIDA BERRAQUERO 2643 MARIA APARECIDA DA SILVA RESOLVE: 2401 MARIA JOSE APARECIDA ALVES I. DEFERIR as inscrições dos candidatos relacionados no ANEXO I deste Edital, na condição de AMPLA CONCORRÊNCIA, que efetuaram o pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição. 2439 MARIA LÚCIA PEREIRA Recursos Humanos EDITAL No. 145, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital de Abertura nº 119/2013, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES, dos candidatos inscritos no Teste Seletivo Simplificado, aberto através do Edital No. 119/2013, da categoria funcional de: AGENTE SANITÁRIO, nos seguintes termos: II. DEFERIR as inscrições dos candidatos relacionados no ANEXO II deste Edital na condição de afrodescendentes, que efetuaram o pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição. III. INDEFERIR as inscrições dos candidatos relacionados no ANEXO III deste Edital na condição PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, por não estar em conformidade com o subitem 5.12 do Edital de Abertura nº. 119/2013. Edital Nº. 145/2013 – Fl 03/08 Cód. Inscrição 2641 MARILENE BENEVIDES DE OLIVEIRA 2605 MARTA DANIELA BELINATO 2584 NATALI BUFALO BATISTA 2414 NORMA CRISTINA PORTELLA 2662 PRISCILA CARLA DOMINGUES PINTO 2407 RAFAEL EDUARDO DE SOUZA 2396 RAQUEL DE FREITAS CARDOSO DA SILVA JOSÉ MARIA FERREIRA 2462 SHIRLEY VIEIRA DOS SANTOS BERRAQUEIRO Prefeito do Município 2454 SIMIRA MOREIRA DE MELO 2400 TAISE MAGRI DA SILVA 2430 TAMIRIS LAIS DE SOUZA KLEN 2406 TANIA ROSANGELA PALADINI 2618 TIAGO CAMPACHI 2395 VILMA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS 2562 YURI MATHEUS CORREIA DOURADO IV. INDEFERIR as inscrições dos candidatos relacionados no ANEXO IV deste Edital dos candidatos que não efetuaram o pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição, conforme relação abaixo. V. Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, à Comissão Organizadora, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de divulgação deste edital, em conformidade com o “subitem 6.3”, do Edital de Abertura nº. 119/2013. O recurso aqui mencionado deverá ser protocolado no Departamento de Recursos Humanos das 08:00hs às 17:00hs, conforme modelo constante no anexo IV do Edital 119/2013 de abertura. VI. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Edital Nº. 145/2013 – Fl 02/08 ANEXO I - das inscrições deferidas – AMPLA CONCORRÊNCIA AGENTE SANITÁRIO Cód. Inscrição nome 2444 ALANA CAROLINA COSTA ALVES 2425 ALINE DE ABREU 2416 ANANDA BALLARIN 2660 ANDRESSA CRIATINA WILLY MORGIN 2451 ANGELA ROGÉRIA FABRÍCIO 2411 ANIESLEY GONÇALVES DE SOUZA 2431 nome Edital Nº. 145/2013 – Fl 04/08 ANEXO II - das inscrições deferidas – afrodescendentes AGENTE SANITÁRIO Cód. Inscrição ARIANE NASCIMENTO LIMA 2434 BARBARA CANALES BASSO 2654 CIRO CESAR FRANCISCONI 2642 CLEIMAR APARECIDA DIAS PEDROSO 2661 CLEOCO DE FATIMA REIS 2568 CLEUSA ROCHA NUNES 2421 CREUZA TEIXEIRA 2456 DAIANE FIORI 2503 DANIELA BALADELE NEVES 2394 ELEN FERNANDA ROCHA 2624 ELIANA DE FÁTIMA GERALDO ALVES 2532 ELISABETE DE LIMA 2450 ISABEL CORREA 2405 IVAN MARTINS DOS SANTOS 2621 JANE LEME SEVERINO 2446 JEAN FELIPE FRANCISCO DELGADO 2644 JONATAS AURELIO NUNES 2409 JOSIANE BEZERRA 2666 JULIANO JOSÉ GABRIEL VIEIRA O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ é uma publicação sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ (CNPJ 76.244.961/0001-03) Núcleo de Comunicação Social Chefe do Núcleo : Antonio Prata Neto Jornalista: Caroline Vicentini Diagramador: Rafael Lapone Contato: (043) 3178 8440 Tiragem desta edição: 1 mil exemplares. Data da Circulação: 07 de novembro de 2013 nome 2394 ELEN FERNANDA ROCHA 2454 SIMIRA MOREIRA DE MELO Edital Nº. 145/2013 – Fl 05/08 ANEXO III - das inscrições INDeferidas – PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AGENTE SANITÁRIO Cód. Inscrição 2450 nome ISABEL CORREA Edital Nº. 145/2013 – Fl 06/08 ANEXO IV - das inscrições INDeferidas – AMPLA CONCORRÊNCIA (não efetuaram o pagamento da taxa de inscrição) AGENTE SANITÁRIO Cód. Inscrição nome 2452 ADILZAREGINA CARVALHO DE OLIVEIRA 2426 AGNALDO MARTINS 2457 ALEX SANDER DA SILVA 2449 AMANDA CAROLINA PEREIRA DE JESUS 2440 ANA PAULA MACHADO DE RUZA 2419 ANE FRANCIELI PEREIRA DE JESUS 2674 ANGEL CRISTINA ALVES 2453 APARECIDA FERNANDES DA SILVA 2391 ARIANE APARECIDA FABRÍCIO 2592 BRUNA LUCENA ALMEIDA 2663 CAMILA ROZARIO MENDONÇA 2645 CAROLINE CAUELE CAVINA DE OLIVEIRA 2668 CELINA CORREIA BOAVENTURA DOURADO 2393 CLAUDIA B. LOPES JERONYMO 2576 CRISTIANE MESSIAS 2455 CRISTIANE NEVES GOMES 2386 CRISTINA OKANO DE SOUZA 2679 DAIANE AZORLI 03 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 2441 DANIELE CRISTINA REZENDE DA SILVA 2445 DIEFFERSON LUCAS FRANCISCO DOS SANTOS 2397 EDUARDO ARAUJO TOMITA 2408 ELOISE MAIARA DA SILVA 2432 FATIMA MARIA SANTOS 2390 GILMAR RODRIGUES FERREIRA 2665 GISELLI CRISTINA GINI DA SILVA 2443 JÉSSICA ALINE NANTES VERÍSSIMO 2387 JÉSSICA STEFANIA DA SILVA 2442 JOHN WILLIAN FERMINO 2672 JOSE GILSON ALVES TENORIO 2657 JOSÉ MAURO DA COSTA JUNIOR 2588 JOSELIA VIEIRA DA SILVA EDITAL Nº 144, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o item 1.2 do Edital 099/2011, RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos a partir de 11 de novembro de 2013, a validade do Concurso Público na modalidade emprego público, aberto através do Edital Nº. 099/2011, homologado pelo Edital nº 195/2011, datado de 11 de novembro de 2011 e publicado no Jornal Tribuna de Ibiporã em 11 de novembro de 2011, para atividades laborais no Centro de Atendimento Psicossocial Adulto – CAPS Adulto, Centro de Atendimento Psicossocial Infantil– CAPS Infantil, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e Programa Estratégia Saúde da Família – ESF, das categorias abaixo: Centro de Atendimento Psicossocial Adulto – CAPS Adulto. Cargo Jornada Semanal 201 EDUCADOR SOCIAL 40 horas 401 ASSISTENTE SOCIAL 30 horas 402 ENFERMEIRO 40 horas nome 403 FISIOTERAPEUTA 30 horas 2418 JULIANA CRISTINA MALUF MAJEWSKI 404 MÉDICO PSIQUIATRA 20 horas 2412 JULIANA DE OLIVEIRA HONDA 405 PSICÓLOGO 30 horas 2656 KARYN ALESSANDRA RIDÃO 406 TERAPEUTA OCUPACIONAL 30 horas 2447 KELLY FERNANDA ZACARIAS 2427 LAUIR SAITO 2484 LIGIA FERREIRA DE SOUZA 2389 LORRAN CRISTINA OLIVEIRA FEITOSA 2438 LUCAS DE CASTRO SILVA 2437 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS 2428 2448 Edital Nº. 145/2013 – Fl 07/08 Cód. Inscrição Código do cargo Centro de Atendimento Psicossocial Infantil – CAPS Infantil. Cargo Jornada Semanal 202 EDUCADOR SOCIAL 40 horas 407 ASSISTENTE SOCIAL 30 horas LUCIANA PESSOA DA SILVA 408 ENFERMEIRO 40 horas LUCINEIA MARIA CUSTODIO LOURENÇO 409 FONOAUDIÓLOGO 30 horas LUCIO HENRIQUE MATIAS 410 MÉDICO PEDIATRA 20 horas LUIS CARLOS DA SILVA 411 PEDAGOGO 40 horas LUIZ ARTUR MATIAS 412 PSICÓLOGO 30 horas 2603 MARCELO PEREIRA 413 TERAPEUTA OCUPACIONAL 30 horas 2486 MARCO ANTONIO MARTINS 2422 MARCUS VINÍCIUS DA SILVA MATEOS 2535 MARIA MADALENA MASTRANGELE BERNARDES 2627 MISLEINE APARECIDA NUNES 2433 MÔNICA CRISTINA BIANCHINI 2388 2415 2487 2460 NADIA SEBASTIANA DE MELO DE FARIAS TEIXEIRA 2424 NAINHARA CRISTINA NUNES CARDOSO 2399 NAYARA CRISTINA DE SOUZA 2423 NICANOR NUNES DO PRADO JUNIOR 2577 NIVALDO MANOEL DE SOUZA 2582 PAULA REGINA SANTOS DA SILVA 2629 PETERSON GOMES DE MORAES 2509 PRISCILA DE FRANÇA CORDEIRO 2435 RANGEL TESTE 2600 RINALDO MOUZAR MARIA 2404 RODRIGO MOZART ALVES GOMES 2392 ROGERIO SATO 2402 SELMA APARECIDA GABRIEL 2410 SILMARA PEREIRA DA SILVA 2398 SILVANA MARTIENI BIOLADA 2436 SIMONE CANTARELLI GEREMIAS BARBIERI 2420 TAILA REGINA UMBELINO Edital Nº. 145/2013 – Fl 08/08 Cód. Inscrição nome 2429 TAMIRES AMANDA LIMA 2604 VALDINEI ARMELIN 2417 VANESSA APARECIDA PEREIRA 2602 VANESSA DE ALMEIDA SILVA 2403 VIVIANE APARECIDA CARDOSO Código do cargo Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. Código do cargo Cargo Jornada Semanal 203 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40 horas 414 ODONTÓLOGO – BUCO MAXILO-FACIAL 20 horas 415 ODONTÓLOGO ENDODONTIA 20 horas 416 ODONTÓLOGO PERIODONTIA 30 horas Edital nº. 144/2013 – 02/02 Programa Estratégia Saúde da Família – ESF. Código do cargo Cargo Jornada Semanal AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 horas 204 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 horas 205 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40 horas 206 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 horas 417 ENFERMEIRO 40 horas 418 FARMACÊUTICO 40 horas 419 FISIOTERAPEUTA 20 horas 420 FIFIOTERAPEUTA 40 horas 421 MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 horas 422 NUTRICIONISTA 40 horas 423 ODONTÓLOGO 40 horas 424 PROFISSIONAL ACUPUNTURISTA 40 horas 425 PSICÓLOGO 40 horas 101.10 a 101.17 Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. JUAREZ AFONSO IGNÁCIO JOSÉ MARIA FERREIRA Secretário Municipal de Administração Prefeito do Município 04 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 Assessoria Parlamentar sanciono a seguinte: A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, LEI Nº 2.651/2013 SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir em sua Contadoria, um Crédito Adicional Suplementar para readequação de despesas já previstas no orçamento vigente, até o valor de R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: Contas de Despesas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Orgão 07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade Orçamentária 001 Administração da Secretaria Função 13 Cultura Sub-Função 392 Difusão Cultural Programa 008 Ibiporã Cultural Projeto/Atividade 2039 Manutenção da Biblioteca Pública Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Orgão 07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade Orçamentária 001 Administração da Secretaria Função 13 Cultura Orgão 04 Secretaria Municipal de Finanças Sub-Função 392 Difusão Cultural Unidade Orçamentária 002 Departamento de Contabilidade e Tesouraria Programa 008 Ibiporã Cultural Função 04 Administração Projeto/Atividade 2040 Coordenação e Manutenção da Secretaria Sub-Função 123 Administração Financeira Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Programa 019 Apoio Administrativo Contas de Despesas 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Atividade 0012 Encargos Especiais 000 Recursos Ordinários (Livres) Orgão 07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade Orçamentária 001 Administração da Secretaria Função 13 Cultura Fonte Contas de Despesas 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 150.000,00 Orgão 05 Secretaria Municipal de Administração Sub-Função 695 Turismo Unidade Orçamentária 003 Departamento de Recursos Humanos Programa 008 Ibiporã Cultural Função 04 Administração Projeto/Atividade 2041 Manutenção do Centro de Eventos Sub-Função 122 Administração Geral Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Programa 019 Apoio Administrativo 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Atividade 2018 Manutenção das Divisões do Departamento 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Orgão 07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade Orçamentária 001 Administração da Secretaria Contas de Despesas 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Contas de Despesas 70.000,00 490,00 2.490,00 4.990,00 4.990,00 990,00 Orgão 05 Secretaria Municipal de Administração Função 13 Cultura Unidade Orçamentária 003 Departamento de Recursos Humanos Sub-Função 695 Turismo Função 04 Administração Programa 008 Ibiporã Cultural Sub-Função 122 Administração Geral Projeto/Atividade 1042 Construção de Espaço Público Turismo e Eventos Programa 019 Apoio Administrativo Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Atividade 2018 Manutenção das Divisões do Departamento 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 700,00 Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 490,00 Orgão 08 Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Unidade Orçamentária 001 Administração da Secretaria Função 15 Urbanismo Sub-Função 122 Administração Geral Programa 001 Construindo Ibiporã Projeto/Atividade 1043 Construção do Parque de Máquinas Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Orgão 08 Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Unidade Orçamentária 001 Administração da Secretaria Função 15 Urbanismo Sub-Função 122 Administração Geral Contas de Despesas 3.3.91.97.00 Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Orgão 08 Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Unidade Orçamentária 002 Divisão de Serviços Públicos Função 15 Urbanismo Sub-Função 452 Serviços Urbanos Programa 003 Infra-Estrutura Viária Total Projeto/Atividade 2056 Atividades da Divisão de Serviços Públicos Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contas de Despesas 492.000,00 Art. 2° Os recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais abarcados pelo artigo 1° desta Lei, serão provenientes do Cancelamento, previstos no Inciso III do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/1964, oriundo dos detalhamentos citado abaixo: Orgão 04 Secretaria Municipal de Finanças Programa 002 Administração da Secretaria de Obras Unidade Orçamentária 003 Departamento de Tributação e Fiscalização Projeto/Atividade 2045 Reforma do Prédio Administrativo Função 04 Administração Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Sub-Função 129 Administração de Receitas Contas de Despesas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Programa 019 Apoio Administrativo Projeto/Atividade 1013 Aquisição de Veículos Orgão 08 Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Unidade Orçamentária 001 Administração da Secretaria Função 15 Urbanismo Sub-Função 451 Infra-Estrutura Urbana Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Programa 003 Infra-Estrutura Viária Total Administração da Secretaria Projeto/Atividade 1047 Revitalização do Condominio Nene Favoreto Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Orgão 08 Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Unidade Orçamentária 001 Administração da Secretaria Fonte Contas de Despesas Orgão Unidade Orçamentária Função 000 4.4.90.52.00 07 001 13 Recursos Ordinários (Livres) Equipamentos e Material Permanente Sub-Função 392 Difusão Cultural Programa 008 Ibiporã Cultural Projeto/Atividade 1038 Construção e Instalação do Centro Cerâmica Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 4.990,00 200.000,00 39.990,00 9.990,00 9.990,00 05 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 Função 26 Transporte Sub-Função 782 Transporte Rodoviário Programa 002 Administração da Secretaria de Obras Projeto/Atividade 1053 Veículos e Equipamentos Rodoviários Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 990,00 3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 990,00 Orgão 10 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-Função 301 Atenção Básica Programa 012 Saúde Para Todos Projeto/Atividade 1080 Construção do Centro da Mulher e da Criança Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Contas de Despesas 243.590,00 Orgão 08 Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Unidade Orçamentária 001 Administração da Secretaria Função 27 Desporto e Lazer Sub-Função 812 Desporto Comunitário Programa 013 Ibiporã em Movimento Orgão 10 Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade 1054 Reforma e Revitalização do Estádio Municipal Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Função 10 Saúde Contas de Despesas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Sub-Função 301 Atenção Básica Programa 012 Saúde Para Todos Projeto/Atividade 1081 Construção do Centro de Atendimento Integrado a SA Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 4.990,00 990,00 Orgão 08 Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Unidade Orçamentária 002 Divisão de Serviços Públicos Função 15 Urbanismo Sub-Função 452 Serviços Urbanos Programa 003 Infra-Estrutura Viária Total Orgão 10 Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade 2056 Atividades da Divisão de Serviços Públicos Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Função 28 Encargos Especiais Contas de Despesas 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Sub-Função 846 Outros Encargos Especiais Programa 000 Encargos Especiais Operação Especial 0090 Encargos Especiais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 490,00 3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 490,00 1.480,00 4.990,00 Orgão 08 Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Unidade Orçamentária 003 Divisão de Vias Urbanas Função 15 Urbanismo Sub-Função 451 Infra-Estrutura Urbana Programa 003 Infra-Estrutura Viária Total Projeto/Atividade 1060 Aquisição de Terrenos P/ Abertura de Ruas/ Avenidas e Rodovias Orgão 11 Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Unidade Orçamentária 001 Departamento de Agricultura e Abastecimento Contas de Despesas 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis Função 20 Agricultura Sub-Função 601 Promoção da Produção Vegetal Programa 018 Campo Arrumado Atividade 1092 Assistência Técnica do Produtor Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 3.3.30.41.00 Contribuições Contas de Despesas 9.990,00 Orgão 08 Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Unidade Orçamentária 003 Divisão de Vias Urbanas Função 15 Urbanismo Sub-Função 452 Serviços Urbanos Programa 003 Infra-Estrutura Viária Total Projeto/Atividade 1061 Ampliação e Reforma da Usina de Asfalto Orgão 11 Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Unidade Orçamentária 001 Departamento de Agricultura e Abastecimento 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Função 20 Agricultura 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Sub-Função 782 Transporte Rodoviário Programa 016 Terra Bonita Sustentável Atividade 1093 Recuperação e Adequação de Estradas Rurais, Carreadores e Pontes Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Contas de Despesas 2.990,00 490,00 4.990,00 Orgão 09 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 Assistência Social Sub-Função 122 Administração Geral Programa 015 Proteção Social Básica e Especial de Alta e Média Complexidade Orgão 11 Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Projeto/Atividade 1065 Aquisição de Veículos Unidade Orçamentária 002 Fundo Municipal do Meio Ambiente Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Função 18 Gestão Ambiental Contas de Despesas 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Sub-Função 542 Controle Ambiental Programa 016 Terra Bonita Sustentável Atividade 2094 Manutenção das Ações do Meio Ambiente Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 4.990,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.740,00 Orgão 11 Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Unidade Orçamentária 002 Fundo Municipal do Meio Ambiente Função 18 Gestão Ambiental Sub-Função 604 Defesa Sanitária Animal Programa 018 Campo Arrumado Atividade 1095 Abrigo Animal Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Orgão 09 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 Assistência Social Sub-Função 122 Administração Geral Programa 015 Proteção Social Básica e Especial de Alta e Média Complexidade Projeto/Atividade 1066 Construção, Ampliação e Reforma de Centros Comunitários Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Orgão 09 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Assistência Social Função 28 Encargos Especiais Sub-Função 846 Outros Encargos Especiais Programa 000 Encargos Especiais Operação Especial 0073 Encargos Especiais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 490,00 Contas de Despesas 490,00 94.990,00 60.430,00 7.990,00 28.000,00 49.990,00 06 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 Orgão 12 Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Unidade Orçamentária 001 Administração da Secretaria Contas de Despesas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Função 28 Encargos Especiais Sub-Função 846 Outros Encargos Especiais Orgão 14 Secretaria Municipal do Trabalho Unidade Orçamentária 001 Departamento de Relações do Trabalho Função 11 Trabalho Sub-Função 333 Empregabilidade Programa 011 Usina de Emprego Atividade 1106 Reforma/ Ampliação da Secretaria do Trabalho Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Programa Operação Especial Fonte Contas de Despesas 000 0097 000 3.3.20.93.00 3.3.30.93.00 Encargos Especiais Encargos Especiais Recursos Ordinários (Livres) Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições 490,00 490,00 Orgão 12 Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer Unidade Orçamentária 001 Administração da Secretaria Função 27 Desporto e Lazer Sub-Função 812 Desporto Comunitário Programa 013 Ibiporã em Movimento Atividade 1098 Aquisição de Veículo Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Orgão 12 Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer Unidade Orçamentária 002 Departamento de Esportes Ref.: Projeto de Lei nº 067/2013 Função 27 Desporto e Lazer Autoria: Executivo Municipal Sub-Função 812 Desporto Comunitário Programa 013 Ibiporã em Movimento Atividade 2100 Direção Esportiva Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Orgão 13 Secretaria Municipal da Indústria e Comércio Unidade Orçamentária 001 Administração da Secretaria Função 22 Indústria Sub-Função 661 Promoção Industrial Programa 021 Desenvolvimento Econômico e Pró-Ativo de Ibiporã Atividade 1101 Aquisição de Terrenos Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.5.90.61.00 Aquisição de Terrenos Orgão 13 Secretaria Municipal da Indústria e Comércio Unidade Orçamentária 001 Administração da Secretaria Função 22 Indústria Sub-Função 661 Promoção Industrial Programa 021 Desenvolvimento Econômico e Pró-Ativo de Ibiporã Atividade 2102 Coordenação e Manutenção da Secretaria Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Orgão 14 Secretaria Municipal do Trabalho Unidade Orçamentária 001 Departamento de Relações do Trabalho Função 11 Trabalho Sub-Função 122 Administração Geral Programa 011 Usina de Emprego Atividade 2103 Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Contas de Despesas 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Orgão 14 Secretaria Municipal do Trabalho Unidade Orçamentária 001 Departamento de Relações do Trabalho Função 11 Trabalho Sub-Função 333 Empregabilidade Programa 011 Usina de Emprego Atividade 1104 Construção do Centro Tecnológico do Trabalhador Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Orgão 14 Secretaria Municipal do Trabalho Unidade Orçamentária 001 Departamento de Relações do Trabalho Função 11 Trabalho Sub-Função 333 Empregabilidade Programa 011 Usina de Emprego Atividade 1105 Ampliação do Centro de Qualificação Profissional 1.990,00 990,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ibiporã, 06 de Novembro de 2013. JOSÉ MARIA FERREIRA 19.990,00 Prefeito de Ibiporã Contas de Despesas Contabilidade D E C R E T O Nº 495/2013 6.990,00 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.651 de 05 de novembro de 2013. D E C R E T A -: 5.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 712.000,00 (setecentos e doze mil reais) destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo indicadas, constante da tabela explicativa da despesa em vigor: Decreto n° 495/2013 de 05/11/2013 de acordo com a(s) lei(s) autorizatória(s): 2.651/2013 Resumo Previsto Resumo Realizado Crédito Especial - Crédito Especial - Crédito Extraordinário - Crédito Extraordinário - 590,00 Crédito Suplementar 712.000,00 Crédito Suplementar 712.000,00 Operação de Crédito - Operação de Crédito - Excesso de Recurso Livre - Excesso de Recurso Livre - Excesso de Recurso Vinculado - Excesso de Recurso Vinculado - Anulação 712.000,00 Anulação 712.000,00 Recursos não Identificados - Recursos não Identificados - Receitas - Receitas - Remanejamento - Remanejamento - Superávit de Recurso Livre - Superávit de Recurso Livre - Superávit de Recurso Vinculado - Superávit de Recurso Vinculado - 9.900,00 Cancelamentos Cancelamentos Sup. Anteriores 246.800,00 11.100,00 Despesas 712.000,00 - Cancelamentos Cancelamentos Sup. Anteriores 712.000,00 - 07 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 01110 150.000,00 04.002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 28.846.00000-012 ENCARGOS ESPECIAIS 003230 Recurso Cancelamento Orçamentária 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 003240 04.002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA Cancelamento 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 08 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO 70.000,00 03250 05.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Recurso Cancelamento Orçamentária 4.990,00 08.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 15.122.00021-043 CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS Cancelamento 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 08 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO 492.000,00 03380 05.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.122.00192-018 MANUTENÇÃO DAS DIVISÕES DO DEPARTAMENTO Cancelamento 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001620 490,00 07.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 13.695.00081-042 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO TURISMO E EVENTOS 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 04.122.00192-018 MANUTENÇÃO DAS DIVISÕES DO DEPARTAMENTO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 39.990,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001520 Cancelamento 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 04.129.00191-013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 700,00 07.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 13.695.00081-042 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO TURISMO E EVENTOS 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01140 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Recurso Cancelamento Orçamentária 9.990,00 08.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 15.122.00022-045 REFORMA DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO Cancelamento 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUAR. DO RPPS 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 08 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 03410 002910 9.990,00 490,00 08.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 07.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 13.392.00081-038 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO CERÂMICA 15.451.00031-047 REVITALIZAÇÃO DO CONDOMINIO NENE FAVORETO Cancelamento Cancelamento 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 08 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 003050 2.490,00 07.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 13.392.00082-039 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA 03470 26.782.00021-053 VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 08 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 4.990,00 07.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 03480 Cancelamento 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 08 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 4.990,00 03690 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 08 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 990,00 07.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) Cancelamento 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Cancelamento 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 13.695.00082-041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS 1.480,00 08.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.00032-056 ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 07.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003220 Cancelamento 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 13.695.00082-041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS 4.990,00 08.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 27.812.00131-054 REVITALIZAÇÃO DO CONDOMINIO NENE FAVORETO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003210 Cancelamento 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 13.392.00082-040 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 08.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA Cancelamento 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003200 243.590,00 03770 08.003 DIVISÃO DE VIAS URBANAS 15.451.00031-060 AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ ABERT. DE RUAS/ AV. E RODOV. Cancelamento 9.990,00 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) Cancelamento 08 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 08 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO 03780 2.990,00 08.003 DIVISÃO DE VIAS URBANAS 15.452.00031-061 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA USINA DE ASFALTO 05700 Cancelamento 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 08 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO 490,00 08.003 DIVISÃO DE VIAS URBANAS 05860 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 490,00 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 490,00 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 990,00 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 990,00 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇ. E LAZER 05970 Cancelamento 490,00 12.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 28.846.00000-097 ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.30.93.00.00 INDEZNIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Cancelamento 3.3.20.93.00.00 INDEZNIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 990,00 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇ. E LAZER 05980 490,00 12.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA Cancelamento 28.846.00000-097 ENCARGOS ESPECIAIS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Cancelamento 3.3.30.93.00.00 INDEZNIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.990,00 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00121-081 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO INT. A SA 49.990,00 11.002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 18.604.00181-095 ABRIGO ANIMAL 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 005030 11 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA AB. E MEIO AMBIENTE 05950 Cancelamento 3.3.20.93.00.00 INDEZNIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.301.00121-080 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA Cancelamento 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05020 2.740,00 11.002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 18.542.00162-094 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 28.846.00000-073 ENCARGOS ESPECIAIS 11 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA AB. E MEIO AMBIENTE 05940 Cancelamento 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 04600 Cancelamento 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 28.846.00000-073 ENCARGOS ESPECIAIS 94.990,00 11.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 20.782.00161-093 RECUP E ADEQ. DE ESTRADAS RURAIS, CARR. E PONTES 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 04590 11 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA AB. E MEIO AMBIENTE 05870 Cancelamento 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.122.00151-066 CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF .DE CENTROS COMUNITÁRIOS Cancelamento 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03990 4.990,00 11.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 20.601.00181-092 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 08.122.00151-065 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 11 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA AB. E MEIO AMBIENTE Cancelamento 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003980 Cancelamento 3.3.30.93.00.00 INDEZNIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 15.452.00031-061 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA USINA DE ASFALTO 490,00 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28.846.00000-090 ENCARGOS ESPECIAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 03790 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇ. E LAZER 05990 12.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA Cancelamento 27.812.00131-098 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.990,00 Cancelamento 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 490,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇ. E LAZER 05690 6.990,00 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06220 28.846.00000-090 ENCARGOS ESPECIAIS 12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES Cancelamento 27.812.00132-100 ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.20.93.00.00 INDEZNIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) Cancelamento 09 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 06230 13.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 22.661.00211-101 AQUISIÇÃO DE TERRENOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Cancelamento Torno público o resultado do julgamento do Processo Administrativo nº 115/2013 - Convite nº 12/2013 referente à aquisição de troféus, com fundamento no Parecer Jurídico 702/2013 - PGM de 05/11/2013, no disposto no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório supracitado, incluindo o ato de ADJUDICAÇÃO da empresa a seguir relacionada: ABREU MARTINS & CIA LTDA com valor total de R$ 2.443,00. Ibiporã, 05 de novembro de 2013. José Maria Ferreira - Prefeito Municipal. 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 06340 590,00 13.001 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 22.661.00212-102 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AVISO DE LICITAÇÃO Cancelamento 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 14 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 006470 9.900,00 Comunicamos aos interessados que se encontra aberta a licitação a seguir: Pregão Presencial nº 046/2013 PMI – Processo Administrativo nº 127/2013 – ref. a aquisição de parede divisória naval e portas. O Edital poderá ser obtido através do site: www.ibipora.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43)3178-8483 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Ibiporã, 05 de novembro de 2013. José Maria Ferreira - Prefeito do Município. 14.001 DEPTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO 11.122.00112-103 COORDENAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Cancelamento AVISO DE LICITAÇÃO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 14 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 006480 Licitação 5.000,00 148.210,00 Comunicamos aos interessados que se encontra aberta a licitação a seguir: Pregão Presencial nº 047/2013 PMI – Processo Administrativo nº 110/2013 – ref. a contratação de serviços de agenciamento de viagens. O Edital poderá ser obtido através do site: www.ibipora.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43)31788483 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Ibiporã, 06 de novembro de 2013. José Maria Ferreira Prefeito do Município. 14.001 DEPTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO 11.333.00111-104 CONST. DO CENTRO TECNOLÓGICO DO TRABALHADOR Cancelamento AVISO DE LICITAÇÃO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 14 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 006500 11.100,00 14.001 DEPTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO 11.333.00111-104 CONST. DO CENTRO TECNOLÓGICO DO TRABALHADOR Comunicamos aos interessados que se encontra aberta a licitação a seguir: Tomada de Preços nº 011/2013 - PMI – Processo Administrativo nº 126/2013 – ref. à contratação de empresa especializada com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para reforma e adequação do Centro de Referência especializada de Assistência Social – CREAS. O Edital poderá ser obtido através do site: www.ibipora.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone: (43)3178-8483 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Ibiporã, 01 de novembro de 2013.José Maria Ferreira - Prefeito do Município. Cancelamento 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Contratos 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) 14 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 006520 1.990,00 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ. 14.001 DEPTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO 11.333.00111-105 AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE QUALIFIC. PROFISSIONAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADA: SALETE DE FATIMA MANCHINI CARVALHO - ÁUDIO -VISUAIS. PROC. ADM. Nº. 116/2013 – Processo Dispensa Nº. 049/2013 – CONTRATO Nº. 164/2013. Cancelamento OBJETO: O Contrato tem por objeto, serviço de manutenção corretiva dos projetores das Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Educação e aquisição de controle de projetores. 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO DE ENTREGA: 10 Dias. 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04 de novembro de 2014. 14 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 006530 990,00 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 14.001 DEPTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO 11.333.00111-106 REFORMA/ AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal. CONTAS: 1450, 5120. Cancelamento FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: 05.002.04.122.00192-016, 10.001.10.301.00122-083. DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 00000, 00495. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de novembro de 2013 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) JOSÉ MARIA FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL Art.2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: TRINITRON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, aos 05 dias do mês de novembro de 2013. PROC. ADM. Nº. 116/2013 – Processo Dispensa Nº. 049/2013 – CONTRATO Nº. 165/2013. OBJETO: O Contrato tem por objeto, serviço de manutenção corretiva dos projetores das Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Educação e aquisição de controle de projetores. VALOR TOTAL: R$ 3.593,00 (três mil, quinhentos e noventa e três reais). PRAZO DE ENTREGA: 10 Dias. JOSÉ APARECIDO DE ABREU Secretário Municipal de Finanças JOSÉ MARIA FERREIRA Prefeito Municipal PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04 de novembro de 2014. FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTAS: 1430, 1450 FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: 05.002.04.122.00192-016, 05.002.04.122.00192-016 DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 00000, 00495. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de novembro de 2013 JOSÉ MARIA FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL 10 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 052/2013 CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: GISLAINE FERREIRA PELISSON. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO PASSO A PASSO - ASSISTÊNCIA E APOIO AOS PROC. ADM. Nº. 207/2011 – PROCESSO DISPENSA Nº. 78/2011 – CONTR. Nº. 207/2011. DEPENDENTES QUÍMICOS, ALCOOLSTAS E FAMILIARES. OBJETO: Locação de imóvel localizado na rua 19 de dezembro, nº. 59, nesta cidade de Ibiporã, destinado ao funcionamento da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. CONVENIO Nº. 052/2013 OBEJETIVO: OBJETO: TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE SUBVENÇÃO SOCIAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL DE Nº 2613/2013 e 2649/2013. Prorrogar a vigência do contrato para o dia 01 de novembro de 2014. OBJETO: VALOR DOS RECURSOS: R$21.000,00 (vinte e um mil reais), repassados em 07 Correção do valor do aluguel pelo índice IGP-M, perfazendo a importância de R$1.554,83 (um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), mensais. parcelas mensais de R$3.000,00 ( três mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de maio de 2014. DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 01 de novembro de 2013. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de outubro de 2013. JOSÉ MARIA FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL JOSE MARIA FERREIRA Prefeito Municipal EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO DE CONTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/2013 CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS - APADEVI CONVENIO Nº. 029/2013 OBJETO: TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNCÍPIO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: NORMA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2011 - PROC. ADMIN. Nº 147/2011 - CONTR. Nº. 173/2011 OBJETO: O Contrato tem por objeto, a ampliação e reforma, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, da Unidade Básica de Saúde localizado nas datas 01, 02 e 03 da Quadra 15 do Parque Residencial San Rafael, sendo 244,96m² de reforma e 292,07m² de ampliação, totalizando 537,03m² de área construída. OBJETIVO: O presente Termo Aditivo objetiva: OBJETIVO: O presente Termo Aditivo altera a execução do Plano de Trabalho, objetivando: Remanejar R$500,00 (quinhentos reais) do item Manutenção de veículos para o item Material Eletrônico; Remanejar R$250,00 ( duzentos e cinquenta reais) do item Lubrificantes Automotivos, R$500,00 (quinhnetos reais ) do item Gasolina e R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) do item Gás de Cozinha, totalizando R$1.000,00 (mil reais) para o item Outros Materiais de Consumo. Acréscimo da importância de R$44.645,97 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), correspondendo a aproximadamente 9,30% do valor do contrato. Com o referido acréscimo, o valor total do contrato passará a ser de R$524.632,13 (quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e treze centavos) DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO : 04 DE NOVEMBRO DE 2013. JOSÉ MARIA FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 DE NOVEMBRO DE 2013. JOSÉ MARIA FERREIRA Obras PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº. - 484/2013, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 035/2013 CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE CONVENIO Nº. 035/2013 OBJETO: TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE SUBVENÇÃO SOCIAL PREVISTANA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.263/2009. OBJETIVO: O presente Termo Aditivo altera a execução do Plano de Trabalho, objetivando: Remanejar R$10.000,00 (dez mil reais) do item Combustível para o item Material de Consumo. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 DE NOVEMBRO DE 2013. JOSÉ MARIA FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 038/2013 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº. 10.661/2013; DECRETA: Art.1º Fica aprovado de conformidade com a legislação vigente, o Projeto de UNIFICAÇÃO dos Lotes, 30 medindo 7.840,00M2, 31 medindo 6.600,00M2, 32 medindo 5.500,00M2, 33 medindo 4.568,00M2, 34 medindo 3.934,00M2 e 35 medindo 5.700,00M2, todas da Quadra “C” da planta da VILA DONA BEATRIZ, Ibiporã - Pr, ficando o mesmo com a seguinte denominação e metragem: LOTE - 30/31/32/33/34/35...................................................34.142,00M2 Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PANSARDI CASAGRANDE Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação JOSÉ MARIA FERREIRA Prefeito Municipal CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS VOLUNTÁRIAS CONVENIO Nº. 038/2013 Assistência Social OBJETO: TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE SUBVENÇÃO SOCIAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.263/2009. OBJETIVO: Conselho Municipal de Assistência Social LEI MUNICIPAL N.º 1.828/2003. IBIPORÃ – PR O presente Termo Aditivo altera a execução do Plano de Trabalho, objetivando: Remanejar R$1.300,00 (um mil e trezentos reais) do item Pessoa Fisica e R$600,00 (seiscentos reais), do Item Pessoa Jurídica, totalizando R$1.900,00 (um mil e novecentos reais) para o item Materiais de Consumo. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 DE NOVEMBRO DE 2013. JOSÉ MARIA FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/2013 CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ. CONVENIADO: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE IBIPORA CONVENIO Nº. 039/2013 OBJETO: TRANSFERENCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETIVO: O presente Termo Aditivo altera a execução do Plano de Trabalho, objetivando: Remanejar R$201,00 (duzentos e um reais) do item Material de Expediente para o item Pessoa Jurídica. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 DE NOVEMBRO DE 2013. JOSÉ MARIA FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL RESOLUÇÃO: 028/2013 SÚMULA: APROVA ALTERAÇÃO NO PLANO DE APLICAÇÃO -2013- CONVÊNIO Nº 033/2013 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E LAR PADRE LEONE. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.828/2003 de 15 de dezembro de 2003, em deliberação da plenária realizada em 24/10/2013, RESOLVE: Art. 1º- Aprovar alteração do Plano de Aplicação, mediante requerimento da entidade LAR PADRE LEONE de Ibiporã referente ao convênio nº 033 /2013 – Subvenção Municipal. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada. Sala de sessões, 24 de Outubro de 2013. Cássia Carolina Garcia Davólio Geha Presidente do CMAS 11 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 PORTARIA Nº 102/2013 RESOLUÇÃO: 029/2013 SÚMULA: APROVA O CRONOGRAMA DE ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.828/2003 de 15 de dezembro de 2003, em deliberação da plenária realizada em 24/10/2013, RESOLVE: Art. 1º- Aprovar o Cronograma de Adequação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada. O DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e conforme inciso II do artigo 197 e artigos 201 a 212 constantes da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ibipora, RESOLVE: Art. 1º - ATRIBUIR ao servidor PAULO CESAR MOREIRA, matrícula 282, ocupante do cargo de AGENTE DE OPERAÇÕES - REF. 03, 40% (quarenta porcento), sobre seu vencimento básico, a título de Adicional de Insalubridade de Grau Máximo, por enquadrar-se segundo o Anexo 14 da NR 15, e conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. IBIPORÃ-PR, 01 de novembro de 2013 Sala de sessões, 24 de Outubro de 2013. CLAUDIO BUZETI DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE Cássia Carolina Garcia Davólio Geha Presidente do CMAS PORTARIA Nº 103/2013 RESOLUÇÃO: 030/2013 SÚMULA: APROVA O DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIRO DE 2012 / SISTEMA SUAS/WEB. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.828/2003 de 15 de dezembro de 2003, em deliberação da plenária realizada em 24/10/2013, O DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1940/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Ibiporã, em seus artigos 8º, inciso I, 31, inciso II, alínea “a”, 45, I, 46,I, 47, 51, § 1º, 52, I, alínea “a” combinado com o artigo 40, § 7º - da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo artigo 1º da EC 41/03, e requerimento protocolado sob nº 555/2013, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º- Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro de 2012 – Sistema SUAS/WEB. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada. Sala de sessões, 24 de Outubro de 2013. Art. 1º - Fica concedida PENSÃO VITALÍCIA para a Srª MARIA DE LOURDES MODESTO RAMOS SERAPIÃO, correspondente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três porcento) do valor da pensão referido no artigo 3º desta Portaria, de acordo com os proventos percebidos pelo seu esposo, o servidor CARLOS ROBERTO SERAPIÃO, falecido em 28 de outubro de 2013, quando estava ainda em atividade. Art.2º - Fica concedida PENSÃO TEMPORÁRIA para os filhos menores MIRIAN RAMOS SERAPIÃO e CARLOS ALÉCIO SERAPIÃO, correspondente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três porcento) do valor da pensão referido no artigo 3º desta Portaria para cada filho. Art.3º - O valor total dos proventos da pensão corresponderá aos vencimentos percebidos pelo servidor na data anterior ao óbito, correspondente ao cargo de Agente de Operações – Referência 02, Classe A e Estágio 6, no valor de R$ 1111,85 (um mil, cento e onze reais e oitenta e cinco centavos), acrescidos de 7% (sete porcento) de adicional por tempo de serviço, no valor de R$ 77,83 (setenta e sete reais e oitenta e três centavos), totalizando 1189,68 (um mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Cássia Carolina Garcia Davólio Geha Presidente do CMAS Art. 4º - Os valores referidos neste artigo serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, observados os efeitos pecuniários contados da data do falecimento do servidor, revogando-se as disposições contrárias. Samae IBIPORÃ-PR, 04 de novembro de 2013 CLAUDIO BUZETI DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE PORTARIA Nº 098/2013 PORTARIA 104/2013 O Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã - Pr, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e conforme disposto nos Artigos 142 ao 153 da Lei Municipal nº 2.236/08, Estatuto dos Funcionários Públicos, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, nos respectivos períodos de fruição: NOME CARGO / REFERÊNCIA PERÍODO DE FRUIÇÃO AQUISITIVO 30 BENEDITO BATISTA AG. OPERAÇÕES – 03 2012/2013 04/11/2013 A 23/11/2013 276 GEREMIAS RODRIGUES GARCIA AG. OPERAÇÕES – 03 2012/2013 04/11/2013 A 23/11/2013 HÉLIO CÉSAR DA SILVA ASSIST. ADMINIST. – 05 2012/2013 11/11/2013 A 30/11/2013 IRINEU ALVES DE MOURA AG. OPERAÇÕES – 05 2012/2013 04/11/2013 A 23/11/2013 6 117 Considerando decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na apelação cível nº 960790-5, que reconheceu o direito das servidoras públicas municipais de Ibiporã à concessão de 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, com fulcro no artigo 2º da Lei 11.770/2008, RESOLVE: PERÍODO MAT. O Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã - Pr., no uso das atribuições que lhe são conferidas, em atendimento ao requerimento protocolado sob o nº 358/13, e ainda, Conceder à servidora Angélica Aparecida de Oliveira Borges, matrícula 313, ocupante do Cargo de Advogada, prorrogação de mais 60 (sessenta) dias da Licença Maternidade, a partir de 05 de novembro de 2013. Ibiporã-Pr., 04 de novembro de 2013 CLAUDIO BUZETI DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE 277 JORGE NEVES AG. OPERAÇÕES – 03 2012/2013 11/11/2013 A 30/11/2013 82 MARCUS H. BOTTI DE ALMEIDA ASSIST. ADMINIST. – 05 2012/2013 11/11/2013 A 30/11/2013 281 MIGUEL GARDINI AG. OPERAÇÕES – 03 2012/2013 29/10/2013 A 17/11/2013 O Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme disposto no artigo 28 da Lei 2236/2008 e Portaria 060/2013, 285 ROBERSON L. RODRIGUES ASSIST. ADMINIST. – 02 2012/2013 11/11/2013 A 30/11/2013 RESOLVE: Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. IBIPORÃ-PR, 30 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 105/2013 Art. 1º Suspender o período de Estágio Probatório da servidora Angelica Aparecida de Oliveira Borges, ocupante do cargo de Advogado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 05 de novembro de 2013, em decorrência da prorrogação do seu afastamento por motivo de Licença Maternidade. Art. 2º- Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. IBIPORÃ-PR. 04 de novembro de 2013 CLAUDIO BUZETI DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE CLAUDIO BUZETI DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE 12 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2013 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Lacres Anti-Fraudes e Dispositivos. Tipo: Menor Preço por Lote. Data de Abertura: 22/11/2013 às 09:00 horas. Valor Máximo Estimado: R$ 23.104,00 (Vinte e Três Mil, Cento e Quatro Reais). Disponibilidade do Edital: Pelo site www.samaeibi.com.br ou diretamente na sede do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Av. Santos Dumont, 565, Centro, Ibiporã/Pr (De Segunda a Sexta-feira das 08:30 às 11:30 hs e das 13:30 às 16:00 hs). Informações: Através do telefone (43) 3258 8195 – Setor de Licitações Ibiporã, 06 de novembro de 2013. Claudio Buzeti Diretor Presidente do SAMAE Processo de Inexigibilidade nº 02/2013 EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 30/2012 (Ref: Pregão Presencial nº 71/2012) Contratante: SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. Contratado: SEBRAQ – SERVIÇO BRASILEIRO DE ANÁLISES AMBIENTAIS QUIMICAS E BIOLÓGICAS S/S LTDA. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 30/2012 para prestação de serviço de Análises de Água conforme planos de amostragem determinados pela Portaria Federal nº 2914/2011 do Ministério da Saúde por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratado em 5,39 % conforme índice IGPM/FGV do período. Processo: Pregão Presencial nº 71/2012 / Contrato nº 30/2012. Aditamento de Prazo: De 31 de Outubro de 2013 a 30 de Outubro de 2014. Novos Valores Reajustados: Conforme descrito na tabela abaixo. Data da Assinatura do Termo: 30 de Outubro de 2013. LOTE 001 - SERVIÇOS DE ANÁLISES DE ÁGUA HOMOLOGAÇÃO Item CONTRATANTE: SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO CONTRATADA: VALLOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS E ACESSÓRIOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 4 kits para reparo de válvula antigolpe de aríete, de marca Valloy, modelo VA-612, localizada na Captação de Água do Ribeirão Jacutinga. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diante da inviabilidade de competição e com fulcro no Art. 25 da Lei Federal nº. 8666/93 é Inexigível a licitação em favor da empresa VALLOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS E ACESSÓRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 00.324.942/0001-25, conforme Atestado ABIMAQ Nº. DTE/DECI/35.0488/13 de 11/06/2013 como sendo responsável exclusiva no território nacional pela prestação de serviços de manutenção e assistência técnica com garantia autorizada pelo fabricante, fabricação e fornecimento de acessórios e peças originais com características específicas para os produtos fabricados pela VALLOY. VALOR UNITÁRIO: Conforme descrito na tabela abaixo. VALOR TOTAL R$ 4.632,00 (Quatro mil seiscentos e trinta e dois reais). 1 2 3 RECURSOS:Próprios PRAZO DE ENTREGA: Em até 20 (vinte) dias contados a partir da solicitação. PRAZO DE PAGAMENTO: Em até 20 (vinte) dias após a entrega dos produtos. Item 01 Produto Quantidade Kit reparo para modelo VA-612, n° 12387 e 12388, dn: 6” Kit reparo para modelo VA-612, n° 12387 e 12388, dn: 6”, ano: 01/12, composto de : 01 conjunto de elastômeros para VA-600, 01 conjunto de elastômeros para VA-022 e 01 conjunto de elastômeros para VA-023. 4 Preço Preço Unitário (R$) Total (R$) 1.158,00 4.632,00 Unidade 04 UN 5 6 7 Ibiporã, 06 de Novembro de 2013. 8 9 Claúdio Buzeti Diretor Presidente do SAMAE 10 Processo de Inexigibilidade nº 03/2013 HOMOLOGAÇÃO CONTRATANTE: SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO CONTRATADA: BERMAD BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de kit de peças diversas para manutenção de válvulas reguladoras de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diante da inviabilidade de competição e com fulcro no Art. 25 da Lei Federal 11 Descrição do Serviço Análises nas saídas dos Sistemas de Abastecimento de Água Sob responsabilidade do SAMAE. Portaria MS2914/2011(Federal) parâmetros inorgânicos, Orgânicos/ agrotóxicos, desinfetantes e produtos secundários da desinfecção, cianotoxinas e microbiológicos. Anexos I, VII, VIII e X. Análises semestrais de água bruta na Captação do Ribeirão Jacutinga Análises da água bruta da Captação do Ribeirão Jacutinga, para classificação e enquadramento de águas superficiais conforme Resolução nº 357/2005 CONAMA, seção II, água doce - Art.14 Tabela I, classe1. Incluindo contagem de Cianobactérias sendo uma análise a cada seis meses. Análises semestrais de Resíduos dos decantadores Análises de resíduos dos decantadores 1,2 e 3 da estação de tratamento de água de acordo com a NBR-10.004:2004 (ABNT), sendo uma a cada seis meses. Serviço de análise de caracterização hidroquímica para os seguintes parâmetros: 01 - Alcalinidade total-CaCO3 (mg/l); 02 - Bicarbonatos - HCO3 (mg/l); 03 - Cálcio - Ca (mg/l); 04 - Carbonatos - CO3 (mg/l); 05 - Cloretos - CL (mg/l); 06 Condutividade - (µS/cm) à 25 ?C; 07 - Cor (µH); 08 - Dióxido de Carbono Livre - CO2 (mg/l); 09 - Dureza total - CaCO3 (mg/l); 10 - Ferro total - Fe (mg/l); 11 - Fluoretos - F (mg/l); 12 -Fosfatos - PO4 (mg/l); 13 – Hidró-xidos - OH (mg/l); 14 - Magnésio - Mg (mg/l); 15 - Manganês - Mn (mg/l); 16 - Nitratos - N-NO3 (mg/l); 17 - Nitritos - N-NO2 (mg/l); 18 Odor; 19 - pH; 20 - Potássio - K (mg/l); 21 - Sílica dissolvida - SiO2 (mg/l); 22 - Sódio - Na (mg/l); 23 - Sólidos dissolvidos totais (mg/l); 24 - Sólidos totais à 103?C (mg/l); 25 - Sulfatos - SO4 (mg/l); 26 - Turbidez (UT); 27 - Balanço iônico (? Cátions e ? Ânions) ; 28 - DBI - (%); 29 - DQO; 30 Coliformes Termotolerantes; 31 - Coliformes totais Serviço de coleta especializada no ponto inicial. Laudo de classificação de Resíduos. De acordo com a NBR10.004:2004 (ABNT). Análises de Produtos secundários da desinfecção - Ácidos haloacéticos total; - Cloramina total; - 2,4,6 Triclorofenol ; - Trihalometanos Total. Análises de água in-natura conforme conforme Resolução Conama nº 396 De 03 de abril de 2008, anexo I. Análises para contagem de Cianobactérias da água bruta. Na captação do Ribeirão Jacutinga, sendo uma análise por mês. Serviço de análise de suspeita de contaminação Parâmetros/ Suspeitas Serviço de análise de suspeita de contaminação Parâmetros/Suspeitas: 01 - Organofosforados Totais e Carbamatos./Contaminação por pesticida e Praguicida; 02 - Metais Pesados./Contaminação por metais pesados; 03 - BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno)./ Contaminação por combustíveis derivados de petróleo; 04 - PAH - Hidrocarbonetos Poliaromáticos./Contaminação por óleos combustíveis. Deslocamento para demais pontos para coleta especializada Quantidade Unidade Preço Unitário Reajustado (R$) Preço Total Reajustado (R$) 17,00 UN 1.845,68 31.376,52 2,00 UN 1.202,74 2.405,48 2,00 UN 1.132,46 2.264,93 3,00 UN 465,06 1.395,17 34,00 UN 58,78 1.998,59 2,00 UN 539,98 1.079,96 25,00 UN 267,33 6.683,31 2,00 UN 1.503,52 3.007,04 10,00 UN 211,17 2.111,71 3,00 UN 930,49 2.791,47 41,00 UN 40,70 VALOR TOTAL MÁXIMO REAJUSTADO – R$ 1.668,77 56.782,95 Claudio Buzeti Diretor Presidente do SAMAE pressão modelo Bermad de propriedade do SAMAE. nº. 8666/93 é Inexigível a licitação em favor da empresa BERMAD BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, Associações e Organizações Municipais inscrita no CNPJ sob n° 01.000.334/0001-28, conforme Atestado emitido pela BERMAD CS LTD sediada em Evron, Israel, como sendo distribuidor exclusivo em todo território do Brasil para as áreas de fornecimento de água, indústria, municipal, trabalhos com água e irrigação e está autorizada a vender e prestar PORTARIA No. 008/2013 serviços para todos os produtos fabricados pela BERMAD. VALOR UNITÁRIO: Conforme descrito na tabela abaixo. VALOR TOTAL R$ 4.186,76 (Quatro mil cento e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos). O PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFICIOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RECURSOS:Próprios PRAZO DE ENTREGA: PRAZO DE PAGAMENTO: Item 1 2 3 4 5 RESOLVE: Em até 20 (vinte) dias contados a partir da solicitação. Em até 20 (vinte) dias após a entrega dos produtos. Produto KIT DE ELASTOMEROS EPDM P/VALV. S-700 1.5”-3”R PN16 KIT DE ELASTOMEROS EPDM P/ VALV.S-700 3” DIAFRAGMA REFORCADO PARA VALVULA SERIE 400 - 2” MOLA PARA VALVULA 2” SERIE 400 DISCO EM ACO INOX 304 PARA DIAFRAGMA, 2’’ (400) Quantidade Unidade 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 UN UN UN UN UN Ibiporã, 06 de Novembro de 2013. Claúdio Buzeti Diretor Presidente do SAMAE Preço Unitário (R$) 129,80 182,90 75,52 9,936 20,52 VALOR TOTAL – R$ Preço Total (R$) 1.298,00 1.829,00 755,20 99,36 205,20 4.186,76 Art. 1º. DESIGNAR os servidores: FLAVIA CRISTINA MASUDA RUIS, NIVALDO MANOEL DE SOUZA E ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, com a finalidade precípua de atestar o recebimento de mercadorias do Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Ibiporã, em 13 de maio de 2013. JUAREZ AFONSO IGNÁCIO Presidente do Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios. 13 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 Câmara Municipal de Vereadores Assistência Social - Lista Jamil Sacca ERRATA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMA A CLASSIFICAÇÃO DAS FAMÍLIAS CONSIDERADAS HABILITADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL – C.E.F. PARA O SORTEIO DA UNIDADE HABITACIONAL QUE OCORRERÁ NO DIA 12/11/13 ÀS 9H NO SALÃO PIO XII. Errata do Anexo I - Características de uso da: L E I N° 2.650/201, SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.172/2008, de 11 de junho de 2008 e suas alterações, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da área urbana do Município e dá outras providências. de 24 de outubro de 2013.. Que não foi publicado no Jornal Oficial do Município de 25 de outubro de 2013, junto com os outros anexos. Anexo I - Características de Uso LEMBRANDO QUE OS NOMES ABAIXO RELACIONADOS QUE AINDA NÃO ENTRARAM EM CONTATO COM O CRAS DEVEM FAZE-LO IMEDIATAMENTE, COMO CONDIÇÃO DEVEM PARTICIPAR DA REUNIÃO DO CRAS ANTES DO SORTEIO DO DIA 12/11 FAMÍLIAS HABILITADAS NO PROCESSO DA CAIXA E DENTRO DA CLASSIFICAÇÃO DO SORTEIO Zonas E.C. Permitidos Residencial Unifamiliar e Multifamiliar Horizontal e vertical Permissíveis Tolerados Comércio e Serviço Setorial Comércio e Serviço Especial Proibidos ITEM NOME ENVIADO NO OFICIO A CEF SITUAÇÃO 01 Adalto dos Santos Gonzaga – NIS 13130127495; HABILITADO 02 Adelaine Cristina Pedro Pereira – NIS 20355261744; HABILITADO 03 Adelino Meiado – NIS 12400104532; HABILITADO 04 Adriana Cassiano da Silva – NIS 12852488525; HABILITADO 05 Adriana Costa Xavier – NIS 16159124987 HABILITADO 06 Adriana Cristina Silva Oliveira – NIS 16115159874; HABILITADO 07 Adriana Maruca –NIS 12767565502; HABILITADO 08 Adriana Ribeiro Gomes – NIS 12806222496; HABILITADO 09 Adriana Rosa de Paula – NIS 12819296140; HABILITADO 10 Adriana Silva dos Santos – NIS 12459804484 HABILITADO 11 Agaar de Castro Bayerl – NIS 20640656093 HABILITADO 12 Alessandra Alves de Lima – NIS 12990504534; HABILITADO 13 Alessandra Pereira Maurício – NIS 12685595521; HABILITADO 14 Alex Sandra Maria Armelin Alba – NIS 12359218117; HABILITADO 15 Alexandre dos Santos Abrantes – NIS 1283488509; HABILITADO 16 Aline Aparecida Leite da Silva – NIS 20928398069; HABILITADO 17 Aline Ferreira Vieira – NIS 21274925810; HABILITADO 18 Amanda Caroline de Souza – NIS 16016039366; HABILITADO 19 Amanda da Silva Costa – NIS 16021149026; HABILITADO 20 Ana Adélia Nunes de Paula – NIS 12463559952 HABILITADO 21 Ana Aparecida Donizete Pires – NIS 12293298304; HABILITADO 22 Ana Carolina Marcelino – NIS 20640647337; HABILITADO 23 Ana Lucia de Aguiar Prates – NIS 16099055674; HABILITADO 24 Ana Lucia Rodrigues Vieira – NIS 12560539510; HABILITADO 25 Ana Luisa de Carvalho Mello – NIS 10864622039; HABILITADO 26 Ana Luiza dos Santos – NIS 13154575528; HABILITADO 27 Ana Maria de Moraes – NIS 20943936122; HABILITADO 28 Ana Maria Horsai – NIS 12286275035 HABILITADO a aprovação dos vizinhos na forma prevista no §3º do artigo 3º. 29 Ana Maria Pedroso – NIS 12596498539; HABILITADO 2 – Na Zona Industrial - ZI e na Zona de Expansão Industrial não serão permitidos loteamentos residenciais ou conjuntos multifamiliar 30 Ana Paula Borges da Silva – NIS 12954103517; HABILITADO horizontal ou vertical numa faixa de 200,00m (duzentos metros) de profundidade margeando o Contorno Norte . 31 Ana Paula da Silva – NIS 12985120510; HABILITADO 3 - A instalação e o funcionamento do comércio de defensivos agrícolas dependerão de parecer do IAP. 32 Ana Paula da Silva Santana – NIS 16156499491; HABILITADO 4 - A instalação e o funcionamento de lava-jatos dependerão de parecer do SAMAE e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 33 Ana Paula de Oliveira – NIS 12810034534; HABILITADO 34 Ana Paula de Souza – NIS 12857607522; HABILITADO 35 Ana Paula Fonseca Soares – NIS 12836317169; HABILITADO 36 Ana Paula Guimaraes Santos – NIS 12689189501; HABILITADO Todos os demais Comercio e Serviço Vicinal Indústria não Poluitiva Comércio e Serviço Central Comércio e Serviço Setorial ZR2 Residencial Unifamiliar e Multifamiliar Horizontal e Vertical. ZR4 ZR5 ZEIS ZR1/ ZC1 Residencial Unifamiliar e Multifamiliar Horizontal, Lazer, Esporte e Recreação Residencial Unifamiliar e Multifamiliar Horizontal, Lazer, Esporte e Recreação Residencial Unifamiliar Lazer, Esporte e Recreação Residencial Unifamiliar e Multifamiliar Horizontal e Vertical Residencial Unifamiliar, Multifamiliar Horizontal e Vertical Comércio e Serviço Especial Todos os demais Comércio e Serviço Central Residencial Multifamiliar Vertical Comércio e Serviço Central Todos os demais Comércio e Serviço Vicinal Comércio e Serviço Especial Residencial Multifamiliar Vertical Comércio e Serviço Central Todos os demais Comércio e Serviço Vicinal Comércio e Serviço Especial Comércio e Serviço Central Comércio e Serviço Vicinal Todos os demais Comércio e Serviço Especial Residencial Residencial Comércio e Serviço Setorial Todos os demais Comércio e Serviço Especial Todos os demais Comércio e Serviço Vicinal Indústria não Poluitiva Comércio e Serviço Central Comércio e ZC2 Residencial Unifamiliar, Multifamiliar Horizontal e Vertical 579 533 520 13 ID 40 112 92 100 407 104 283 Comércio e Serviço Vicinal Indústria não Poluitiva ZR3 CLASSIFICAÇÃO PRIORITÁRIA CLASSIFICAÇÃO Comércio e Serviço Vicinal Serviço Setorial Comércio e Serviço Central Todos os demais AR 516 124 289 379 142 259 30 466 Comércio e Serviço Especial Indústria não Poluitiva Residencial Unifamiliar, Multifamiliar Horizontal e Vertical ZC3 Comércio e Serviço Especial Comércio e Serviço Vicinal, Central, Setorial. Indústria não Poluitiva. Indústria potencialmente incômoda, nociva ou perigosa ZC4 Residencial Unifamiliar, Multifamiliar Horizontal e Vertical Comércio e Serviço Central Comércio e Serviço Setorial Comércio e Serviço Vicinal, ZI Comércio e Serviço Vicinal, Central, Setorial e Especial. Comércio e Serviço Especial Todos os demais Indústria não Poluitiva Residencial Unifamiliar, Indústria Potencialmente incômoda, nociva ou perigosa Indústria não Poluitiva Notas do anexo I: 1 - Nas Zonas residenciais a instalação de bar só será permitida com o parecer favorável do Conselho de Desenvolvimento Municipal e AR 522 502 351 480 485 395 302 300 504 6 PCD 381 389 222 338 107 420 1 ID 5 14 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 37 Anderson de Barros – NIS 12799762524; HABILITADO 38 Andrea Cristina dos Santos – NIS 20921624284; HABILITADO 39 Andrea de Oliveira Barbosa – NIS 20615176083 HABILITADO 40 Andrea Maria Viana de Oliveira – NIS 21233849664; HABILITADO 41 Andreia Araujo de Andrade Garcia – NIS 12896133508; HABILITADO 42 Andreia Cristina Machado – NIS 16068276032; HABILITADO 43 Andreia Santos de Faria - NIS 20640605502 HABILITADO 44 Anésio Pereira dos Santos – NIS 12755362490; HABILITADO 45 Angel Cristina Alves – NIS 16003480379; HABILITADO 46 Angela Cristina Martins – NIS 16095021929; HABILITADO 47 Angela Lucia de Carvalho Mello; - NIS 12294345853 HABILITADO 48 Angelica Fernandes Bortolleto – NIS 16021188781; HABILITADO 49 Angelica Tenani Braz – NIS 20338179105; HABILITADO 50 Angelin Antonio dos Santos Machado – NIS 12367305899; HABILITADO 51 Angelita Bezerra dos Santos – NIS 16103156700; HABILITADO 52 Angelita de Oliveira Ferreira – NIS 12873022509; HABILITADO 53 Angelita Francisca de Almeida – NIS 20929948666; HABILITADO 54 Angelita Pereira – NIS 12873425530; HABILITADO 55 Anita Populina Rodrigues – NIS 12554592723; HABILITADO 56 Anizia da Silva Lima – NIS 16021284179; HABILITADO 57 Antonio Anatolio de Miranda Gusmão – NIS 11614366934; HABILITADO 58 Antonio Moreira da Silva – NIS 10436652002; HABILITADO 59 Aparecida Bezerra dos Santos – NIS 12448326152; HABILITADO 60 Aparecida Cayres Ogenio – NIS 12656665525; HABILITADO 61 Aparecida Luiz da Silva – NIS 12129573101; HABILITADO 62 Aparecida Maria da Silva – NIS 13091854530; HABILITADO 63 Aparecida Rocio da Silva – NIS 12341620134; HABILITADO 64 Aparecida Sueli Gasparini Pereira – NIS 16120233254; HABILITADO 65 Aparecida Valdete de Oliveira – NIS 16145833832; HABILITADO 66 Aparecido Alves de Souza – NIS 12052361423; HABILITADO 67 Ariane da Silva Pereira – NIS 20038936873; HABILITADO 68 Avani Paulino da Silva – NIS 1083314599; HABILITADO 69 Avelina Rosa Camargo – NIS 21270259891; HABILITADO 70 Barbara Gabriela Sabino Vieira – NIS 16103255660; HABILITADO 71 Camila Candido Prado Guerra – NIS 13057897524; HABILITADO 72 Camila Nunes dos Santos Rosa – NIS 16196585143; HABILITADO 73 Camile de Luca Santos – NIS 21064991833 HABILITADO 74 Carla Karina Xavier – NIS 20467392956; HABILITADO 265 Carla Rafaela Camilo – NIS 16191361158; HABILITADO 407 Carlinho da Silva Neto – NIS 13124969501; HABILITADO 75 Carmelina Santana Pereira – NIS 10882939928; HABILITADO 76 Carmelita Alves da Cruz – NIS 16514631704; HABILITADO 77 Casturina Crispim Carneiro - NIS 16194410834 HABILITADO 78 Catarino Alexandre de Oliveira - NIS 23626626020 HABILITADO 105 518 AR 383 264 401 AR 64 430 433 3 PCD 641 25 PCD 561 22 233 366 60 181 583 459 4 ID AR 578 18 ID 595 23 ID 326 451 231 453 83 543 16 ID 413 123 278 405 263 12 566 13 PCD 496 297 467 444 296 284 18 AR AR 79 Cicero Belarmino da Silva – NIS 10274374339; HABILITADO 80 Cirlene Ferreira da Silva – NIS 16599561420 HABILITADO 81 Clarice Maria da Silva – NIS 16403528123; HABILITADO 82 Claudenice Cezario – NIS 07765845969; HABILITADO 83 Claudenice Ramos – NIS 16456233942; HABILITADO 84 Claudete Abel – NIS 12551811270; HABILITADO 85 Claudete Saturnino Meira – NIS 12609146533; HABILITADO 86 Claudineia da Silva Alves – NIS 22823024807 HABILITADO 87 Cleber Gomes Ferreira – NIS 20338189917; HABILITADO 88 Cleide Maria Grana – NIS 12886601499; HABILITADO 89 Cleonice Aparecida Pedroso – NIS 12991430518; HABILITADO 90 Cristiane Carneiro Candido – NIS 12942622522; HABILITADO 91 Cristiane da Silva – NIS 16413795450; HABILITADO 92 Cristiane de Jesus Miguel – NIS 16387094594; HABILITADO 93 Cristiane Galdino da Silva – NIS 16387093547; HABILITADO 94 Cristiane Gonçalves dos Santos - NIS 13095518527 HABILITADO 95 Cristiane Moreira de Oliveira – NIS 12544354374; HABILITADO 96 Cristiele Rodrigues de Lima – NIS 12760611495; HABILITADO 97 Cristina Zeferino Silvestre – NIS 16365617012; HABILITADO 98 Dagmar dos Santos Siqueira – NIS 20937192397; HABILITADO 99 Daiana de Almeida Delgado – NIS 20615174803; HABILITADO 100 Dalila Fernanda Galdino – NIS 20937113527; HABILITADO 101 Dalila Mara da Silva – NIS 20956192186; HABILITADO 102 Daniele Cristina da Costa – NIS 12817612533; HABILITADO 103 Danielle Morais Machado – NIS 12975214628; HABILITADO 104 Debora Cristiane de Oliveira – NIS 16003736632; HABILITADO 105 Denise da Silva Santos – NIS 16003750856; HABILITADO 106 Diva Feliciano Moreira de Gouveia – NIS 16100146380; HABILITADO 107 Divino Moreira - NIS 20933733830 HABILITADO 108 Dulcilene da Fonseca – NIS 16106417998; HABILITADO 109 Edilaine Borges – NIS 12359452896; HABILITADO 110 Edilaine da Cruz – NIS 12856595520; HABILITADO 111 Edineia dos Santos Nalin – NIS 12581006724; HABILITADO 112 Edson Aparecido dos Santos – NIS 12587828505; HABILITADO 113 Elaine de Souza Lima – NIS 21202348825; HABILITADO 114 Eliana Aparecida Ferreira – NIS 20338217449; HABILITADO 115 Eliane Aparecida dos Santos – NIS 12640110529; HABILITADO 116 Eliane Cristina Batista – NIS 20338197235; HABILITADO 117 Eliane dos Santos – NIS 20934172999; HABILITADO 118 Elisa Siqueira da Silva - NIS 16019012027 HABILITADO 119 Elisangela Correa de Lima Figueiredo – NIS 13004940530; HABILITADO 120 Elisangela da Silva – NIS 16084946438; HABILITADO 121 Elisangela de Morais dos Santos – NIS 12521265863; HABILITADO 122 Elisangela Rodrigues da Mata – NIS 16100943485; HABILITADO 76 114 27 495 165 184 70 261 279 406 360 429 2 PCD 169 529 AR AR 553 AR 445 403 501 425 666 29 PCD 392 332 273 364 44 AR 500 505 454 551 503 254 24 653 27 PCD 301 537 AR 562 61 549 212 15 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 123 Elisangela Santos de Oliveira – NIS 12749972495; HABILITADO 124 Elizabeth Araujo de Lima – NIS 17039563582; HABILITADO 125 Elizete Costa – NIS 16084953108; HABILITADO 126 Eliziely Spaulonci Batista – NIS 21272862625 HABILITADO 127 Elliane da Silva – NIS 20615176865; HABILITADO 128 Eloise Maiara da Silva Madalena – NIS 21260911642; HABILITADO 129 Emanuelle Desiree de Luca Farias – NIS 12736205504; HABILITADO 130 Emily Garcia Cristante Marcelino – NIS 16102729499; HABILITADO 131 Erica Cristina Santos Morais – NIS 13204969532; HABILITADO 132 Erica Maria Luciano – NIS 16126181515; HABILITADO 133 Evelin Eva da Costa Trindade – NIS 12983137491; HABILITADO 134 Fabiana Pereira Martins – NIS 20925141946; HABILITADO 135 Fabiana Pompel de Oliviera – NIS 20929981876 HABILITADO 136 Fabiana Santos de Faria – NIS 16145897148; HABILITADO 137 Fabiane Aparecida Alves – NIS 12975586525; HABILITADO 138 Fabiane Pereira dos Santos – NIS 128723065538; HABILITADO 139 Fatima Costa – NIS 12286148459; HABILITADO 140 Faustina Alves Venancio dos Santos – NIS 12673759494; HABILITADO 141 Fernanda Aparecida Nofre – NIS 20702849442; HABILITADO 142 Fernanda de Jesus Soares da Rosa – NIS 20640587717; HABILITADO 143 Fernanda Ferreira da Silva – NIS 13893814271; HABILITADO 144 Flavia Andrea da Costa Vieira – NIS 12615201524; HABILITADO 145 Flavia Renata Gomes Galvan – NIS 12330598671; HABILITADO 146 Franciane Rita Moura – NIS 20927806090; HABILITADO 147 Francieli da Silva – NIS 16196084217; HABILITADO 148 Francisco Martins Gonçalves - NIS 12613205530 HABILITADO 149 Frank Rodrigues da Silva – NIS 12613205530; HABILITADO 150 Gelzo Marques - NIS 12294131063 HABILITADO 151 Genesia Bertola Correa – NIS 10761120715; HABILITADO 152 Genezia Teixeira de Oliveira Fabri – NIS 12997220531; HABILITADO 153 Geralda Raimunda Ferreira – NIS 20038935621; HABILITADO 154 Geronima Rodrigues de Souza – NIS 16232408706; HABILITADO 155 Gessica Luiz Carvalho – NIS 16179968838; HABILITADO 156 Getulio Batista de Lima – NIS 12626687504; HABILITADO 157 Gisele Aparecida de Oliveira – NIS 16249513427; HABILITADO 158 Giseli Aparecida Assis – NIS 20959693755; HABILITADO 159 Gislaine Cardoso Borges de Souza – NIS 12553164914; HABILITADO 160 Gislaine Cristina Bayerl – NIS 20615176911; HABILITADO 161 Glaucia de Oliveira Martins – NIS 1279924352; HABILITADO 162 Gracieli Aparecida Ferraz Gomes – NIS 16178479582; HABILITADO 163 Graziane de Oliveira – NIS 12508171273; HABILITADO 164 Helena dos Reis - NIS 16084897879 HABILITADO 165 Honoria Aparecida da Silva – NIS 20910970240; HABILITADO 166 Humberto Domingos Maiorani – NIS 12709057494; HABILITADO 6 414 1 PCD 570 161 560 11 PCD 372 146 69 66 102 477 512 377 AR 577 450 349 513 74 167 587 144 232 519 582 AR 215 AR 585 62 36 487 AR 320 428 526 483 398 177 318 286 AR 51 378 167 Ilda Bueno Pucci – NIS 12794857497; HABILITADO 168 Ines Novais dos Santos – NIS 16191051779; HABILITADO 169 Inez Francisca Malta – NIS 16068476651; HABILITADO 170 Iracema Maria da Silva – NIS 16274904124; HABILITADO 171 Irene Felix dos Reis – NIS 12626238513 HABILITADO 172 Irene Paulino – 16196179897; HABILITADO 173 Irene Santos da Silva – NIS 24880326895; HABILITADO 174 Isabel Aguiar da Silva – NIS 10801589522; HABILITADO 175 Isabel Eliana de Nardo – NIS 12729208501; HABILITADO 176 Ivanete Rio Branco – NIS 12732515525; HABILITADO 177 Ivete Luiza de Oliveira – NIS 12341077953; HABILITADO 178 Ivone de Camargo Pereira – NIS 20002162010; HABILITADO 179 Izabel Cristina Antal – NIS 16191124652; HABILITADO 180 Izanete de Souza – NIS 20702865669; HABILITADO 181 Janaina Alves – NIS 16213306030; HABILITADO 182 Janaina Ribeiro da Silva – NIS 12849484506; HABILITADO 183 Janaina Vanessa Marques de Morais – NIS 20937141105; HABILITADO 184 Janete Teixeira dos Santos – NIS 20937034945; HABILITADO 185 Jaqueline Debora Balbino – 12824687500; HABILITADO 186 Jennifer Oliria Ribeiro – NIS 12969591490; HABILITADO 187 Jessica Candido de Oliveira – NIS 16197079314; HABILITADO 188 Jessica Mayara Silva Bueno – NIS 12983610502; HABILITADO 189 Jessica Percino de Almeida – NIS 16196338928; HABILITADO 190 Jessica Pereira Gamborgi – NIS 16230375371; HABILITADO 191 Joana Domingas Domingues – NIS 16196515528; HABILITADO 192 João Carlos Rabelo – NIS 12081259577 HABILITADO 193 Joice Aline de Oliveira – NIS 20937141458; HABILITADO 194 Jonathan Fernando dos Santos – NIS 16191362855; HABILITADO 195 Jorgina Morais – NIS 12436000303; HABILITADO 196 Jorgina Santos de Faria – NIS 12621194526; HABILITADO 197 Jose Lopes Pereira – NIS 20355259146; HABILITADO 198 José Shiroma – NIS 10419932434; HABILITADO 199 Joselaine Bispo dos Santos – NIS 16261072923 HABILITADO 200 Josemari de Souza – NIS 12353892975; HABILITADO 201 Josiane de Oliveira Souza – NIS 12847356500; HABILITADO 202 Josiane dos Santos – NIS 20076116322; HABILITADO 203 Josiane Silva Rodrigues – NIS 12790120511; HABILITADO 204 Josiane Vitoriano da Silva – NIS 16244098103; HABILITADO 205 Josiele Duarte Alves – NIS 22019225610; HABILITADO 206 Josilaine Soares Trindade – NIS 16251770725; HABILITADO 207 Juliana Batista – NIS 16191566337; HABILITADO 208 Juliana Coelho da Silva – NIS 20610760585; HABILITADO 209 Juliana dos Reis Rocha – NIS 16178881135 HABILITADO 210 Juraci Pereira – NIS 12308651042; HABILITADO 322 118 418 129 121 507 293 168 197 103 427 305 73 370 448 344 353 41 8 408 204 198 78 416 245 251 75 539 AR 17 358 334 274 AR 120 87 98 246 15 387 404 189 AR 498 11 ID 16 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 211 Jussara de Fatima Rocha – NIS 16238581000; HABILITADO 212 Kaisa Maria de Almeida – NIS 16283114858; HABILITADO 213 Kamila Barbosa de Almeida – NIS 13373776855; HABILITADO 214 Katia Benedita de Moraes – NIS 1619662161; HABILITADO 215 Katia Milleny Cunha da Silva – NIS 16524106750; HABILITADO 216 Katiane Aparecida da Silva – NIS 16191673222; HABILITADO 217 Kelly Batista de Lima – NIS 20937141075; HABILITADO 218 Lais Soares da Silva – NIS 16405563198 HABILITADO 219 Laisa dos Santos – NIS 20338181185; HABILITADO 220 Laryssa Carneiro de Mello Cauz – NIS 20763090322; HABILITADO 221 Leandro Roberto Costa – NIS 12832911503; HABILITADO 222 Leila Cristina Tosta – NIS 12917322537; HABILITADO 223 Lenice Aparecida Alicate – NIS 20080764783; HABILITADO 224 Lina da Silva – NIS 13087921504; HABILITADO 225 Lorena Cristina Sanches – NIS 16353377712; HABILITADO 226 Lorran Cristina Oliveira Feitosa da Silva – NIS 20640652322; HABILITADO 227 Luana Aquino Dias – NIS 20467393642; HABILITADO 228 Lúbia Mendes de Souza Vieira – 16425139855 HABILITADO 229 Lucas Paulino – NIS 16365762403; HABILITADO 230 Lucelia Severino – NIS 16370765423; HABILITADO 231 Luci da Cruz – NIS 20937113659; HABILITADO 232 Luciana Cristina Gomes Azevedo – NIS 16372151899; HABILITADO 233 Luciana Vicente Barbosa- NIS 16387268290 HABILITADO 234 Lucimara Alcantara Baptista – NIS 126467855-36; HABILITADO 235 Lucimara Aparecida Goes Silva – NIS 12789064514; HABILITADO 236 Lucimara Firmino do Amaral Silva – NIS 16456470642; HABILITADO 237 Lucinéia de Souza – NIS 16368778068 HABILITADO 238 Luiz Carlos Rodrigues da Silva – NIS 12172818951; HABILITADO 239 Luiza da Silva – NIS 128186659525; HABILITADO 240 Maely Santos Rodrigues – NIS 20606895803; HABILITADO 241 Maicon Costa - NIS 16472234966 HABILITADO 242 Manoel Marcelino Neto – NIS 12656994502; HABILITADO 243 Mara Adriana de Queiroz França – NIS 16405684254; HABILITADO 244 Marcela Santana de Aguiar – NIS 22804467871; HABILITADO 245 Marcia Jacinto de Moraes – NIS 20315888312; HABILITADO 246 Marcia Maria da Silva – NIS 22805499467; HABILITADO 247 Marcia Morais Machado – NIS 13325542548 HABILITADO 248 Marcia Pereira Benevides – NIS 12723030670; HABILITADO 249 Marcia Valeria Diniz Silva de Medeiros – NIS 12253499732; HABILITADO 250 Maria Angela Flauzino – NIS 12738902245; HABILITADO 251 Maria Aparecida de Souza Binatti – NIS 20932435089; HABILITADO 252 Maria Aparecida Gonçalves – NIS 20935908360; HABILITADO 253 Maria Aparecida Luiz - NIS 16387507309 HABILITADO 254 Maria Aparecida Pereira Rocha – NIS 22822176883; HABILITADO 329 255 Maria Aparecida Soares Trindade - 12883061515 HABILITADO 438 256 Maria Braga da Silva Ribeiro – NIS 20955704825; HABILITADO 139 257 Maria Cristina Bueno de Almeida – NIS 12780201500; HABILITADO 400 258 Maria de Fátima Candido – NIS 16985545825; HABILITADO 321 259 Maria de Fatima Ventura de Oliveira – NIS 16370972224; HABILITADO 346 260 Maria de Lourdes do Amaral – NIS 20608266242; HABILITADO 257 261 Maria de Lourdes dos Santos – NIS 16405768318; HABILITADO 219 262 Maria de Lourdes Kloster – NIS 12080994125; HABILITADO 345 263 Maria de Lurdes Aben Atrar Barbosa – NIS 17016102538; HABILITADO 9 264 Maria de Moura Santos – NIS 16455325134; HABILITADO 356 266 Maria do Carmo Rodrigues – NIS 16370998649; HABILITADO 175 267 Maria Eva Ferreira dos Santos – 16417931995; HABILITADO 586 268 Maria Helena de Lima – NIS 12137519129; HABILITADO 452 269 Maria Helena Ribeiro – NIS 10097987953; HABILITADO 390 270 Maria Helena Rio Branco Silva – NIS 20933961574; HABILITADO 206 271 Maria Inácio de Moraes – NIS 12586942517; HABILITADO 542 272 Maria Jose Domingos Correia – NIS 16405720285; HABILITADO AR 273 Maria Luzia Cardoso Silva – NIS 16370501353; HABILITADO 13 274 Maria Margarida Lourenço da Silva – NIS 20606261456; HABILITADO 314 275 Maria Nadir de Oliveira – NIS 20933961639 HABILITADO 515 276 Maria Neuza de Lima Rodrigues – NIS 12791292537; HABILITADO 117 277 Maria Pereira Coutinho – NIS 22811893570 HABILITADO AR 278 Maria Rosa Ferreti – NIS 20366202108; HABILITADO 544 279 Maria Santana de Oliveira – NIS 12524311289; HABILITADO 10 280 Maria Veronice Cividati – NIS 12035662828; HABILITADO 85 281 Mariana Molina Soto – NIS 16422043601; HABILITADO AR 282 Mariele de Oliveira Dias Roberto – NIS 127752259539; HABILITADO 476 7 ID 283 Marina Pinto Pereira – NIS 13137323524; HABILITADO 357 284 Mario Spaulonce – NIS 20640648651; HABILITADO 581 285 Maristela Aparecida Matias – NIS 12929976510; HABILITADO AR 286 Marlene da Silva – NIS 10787894572; HABILITADO 365 287 Marlene da Silva Cardoso – NIS 16403402065; HABILITADO 492 288 Marlene Maria Ferreira – NIS 13078255513; HABILITADO 186 289 Marlene Ribeiro da Silva – NIS 12544922399; HABILITADO 375 290 Marli Ramirez de Moraes – NIS 12915134504; HABILITADO 239 291 Marly Ribeiro Ravasotti – NIS 12506630564; HABILITADO 108 292 Marta de Moraes – NIS 16371207734; HABILITADO 159 293 Marta Madeira de Oliveira – 16369312429 HABILITADO 250 294 Marta Regina Martins Bezerra – NIS 16509698898; HABILITADO 119 295 Marta Sinphoriano Moura de Campos – NIS 16465082439; HABILITADO 288 296 Marta Soares – NIS 16506893126; HABILITADO 201 297 Melissa Coutinho Cachione - NIS 16402063690 HABILITADO AR 298 Merces de Paula Venancio – NIS 12314907800; HABILITADO 299 Miltes dos Santos Teixeira - NIS 12178610007 HABILITADO 594 22 ID AR 374 576 16 PCD S/CID 473 536 15 ID 368 237 490 10 ID 640 24 PCD 348 31 575 15 PCD 422 2 ID 291 437 229 225 514 521 14 ID AR 190 340 323 AR 440 148 316 559 10 PCD 319 113 170 363 111 185 532 491 546 573 385 265 449 AR 527 AR 17 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 300 Monica Aparecida da Silva – NIS 23612754609; HABILITADO 301 Monica de Jesus Oliveira Domingues – NIS 12830089520; HABILITADO 302 Nadir Zanivan – NIS 1082741405; HABILITADO 303 Nair Maria de Lima Santos – NIS 10841987723; HABILITADO 304 Neusa dos Reis da Silva - NIS 16528373664 HABILITADO 305 Neusa Ribeiro dos Santos – NIS 20338196387; HABILITADO 306 Neuza de Oliveira Santos – NIS 12511157715; HABILITADO 307 Nézia Mendes Gonçalves Godoy - NIS 12521240976 HABILITADO 308 Nilce Izabel de Andrade Silva – NIS 16545928733; HABILITADO 309 Olga Soares – NIS 13051844496; HABILITADO 310 Olinda Gomes Fernandes – NIS 16540921730; HABILITADO 311 Osvaldo Cazuza de Souza – NIS 17011478807; HABILITADO 312 Patricia dos Santos Braga – NIS 12875567502; HABILITADO 313 Patricia Miranda Carneiro – NIS 12911979496; HABILITADO 314 Paulo Pereira – NIS 12470625094; HABILITADO 315 Priscila Carreira – NIS 16533792726; HABILITADO 316 Priscila Freire – NIS 12871089509; HABILITADO 317 Raimunda Faustino – NIS 16546027403; HABILITADO 318 Regiane Barbosa de Souza – NIS 12948833517; HABILITADO 319 Regiane Cristina Teixeira Pereira Santos – NIS 16666907168; HABILITADO 320 Regiane dos Santos Carvalho – NIS 12789562522; HABILITADO 321 Reinaldo Darcy Balbino – NIS 10895724275; HABILITADO 322 Renata Santos Rigoni – NIS 13220562530; HABILITADO 323 Ricardo Aparecido Duarte – NIS 12545578209; HABILITADO 324 Rita de Cassia Silvia Jorge – NIS 12800659531; HABILITADO 325 Rodriana Paula de Oliveira – NIS 12870658518; HABILITADO 326 Rosalina de Oliveira Almeida – NIS 12922209506; HABILITADO 327 Rosalina Maria de Oliveira – NIS 23605625637; HABILITADO 328 Rosana Moreira Massucato – NIS 12857332493; HABILITADO 329 Rosangela da Silva – NIS 16581554228; HABILITADO 330 Rosangela da Silva Moreira – NIS 16627152917; HABILITADO 331 Rosangela das Graças Laureano Pereira – NIS 20928400276; HABILITADO 332 Rosangela de Medeiros – NIS 12785903511; HABILITADO 333 Rosangela de Oliveira Almeida – NIS 23616616464 HABILITADO 334 Rosangela Maria Bertola – NIS 12468149922; HABILITADO 335 Rosangela Nunes dos Santos – NIS 16589745820; HABILITADO 336 Rosangela Olimpia Rodrigues – NIS 12828211519; HABILITADO 337 Rosaria dos Santos Silva – NIS 13279209349 HABILITADO 338 Roseli Aparecida Fernandes da Silva – NIS 16544077888; HABILITADO 339 Rosemary da Costa – NIS 20700889803; HABILITADO 340 Rosemeire Gomes de Souza – NIS 12592293495; HABILITADO 341 Rosemires Aparecida Oliveira – NIS 1252145970-6; HABILITADO 342 Rosiane Lopes Gabriel – NIS 20338184419; HABILITADO 343 Rosileide da Silva – NIS 16646411639; HABILITADO 65 155 633 22 PCD 2 AR 415 97 AR 79 46 331 541 196 203 54 249 166 572 172 545 268 461 240 330 481 588 18 PCD S/ CID 19 150 580 258 275 497 380 136 95 56 227 AR 90 180 84 228 252 462 344 Rosilene Aparecida Venancio – NIS 16624318997; HABILITADO 345 Rosimar Teixeira das Neves – NIS 16628224822; HABILITADO 346 Rosimary Souza Campos – NIS 16567791706; HABILITADO 347 Rosimeire Aparecida da Silva – NIS 12236566567; HABILITADO 348 Rosimeire Lagos Bida – NIS 12633367501; HABILITADO 349 Rosimeiri Cruz Silva – NIS 12621264532; HABILITADO 350 Rosimeyre Ormonde Soares – NIS 20338188090; HABILITADO 351 Rosineia Miranda Julio – NIS 16634426040; HABILITADO 352 Ruberlei Egydio Maria – NIS 12851908512; HABILITADO 353 Rubia Andrade de Deus – NIS 20929125058; HABILITADO 354 Ruth dos Santos Andrade – NIS 12799668498; HABILITADO 355 Ruth Inácio dos Santos – NIS 23620338309 HABILITADO 356 Sandra Aparecida da Silva – NIS 16655324344; HABILITADO 357 Sandra Aparecida Pereira - NIS 16571311772 HABILITADO 358 Sandra da Silva Batista – NIS 20957791512; HABILITADO 359 Sandra Mara da Silva Bortolleto – NIS 12764877538; HABILITADO 360 Sandra Roberta Batista –NIS 21022063776; HABILITADO 361 Santina Pereira de Melo - NIS 12843152498 HABILITADO 362 Sara dos Santos Silva – NIS 20076127790; HABILITADO 363 Sebastião Luiz Pedrosa – NIS 10222661000; HABILITADO 364 Selma Aparecida Gabriel – 16589764515 HABILITADO 365 Shirlei da Silva Luiz - NIS 20377916786 HABILITADO 366 Shirley Caetano Mandu da Silva – NIS 16546502411; HABILITADO 367 Sidney Calazan - NIS 20076128584 HABILITADO 368 Silmara Ramos dos Santos – NIS 16687753690; HABILITADO 369 Silvana Aparecida Ventura – NIS 12899610521; HABILITADO 370 Silvana Nogueira Mariano Marinho – NIS 20063250025; HABILITADO 371 Silvia dos Santos – NIS 12101194092; HABILITADO 372 Silvia Fatima Manoel – NIS 12799025511; HABILITADO 373 Silvia Pereira de Souza Simoes – NIS 20701327434; HABILITADO 374 Simone Aparecida Borges da Costa – NIS 16546253837; HABILITADO 375 Simone de Lima – NIS 12732081495; HABILITADO 376 Simone Francisca Miguel – NIS 12754815491; HABILITADO 428 Simone Martins – NIS 16575216235; HABILITADO 377 Simone Silva Pucci – NIS 12383324614; HABILITADO 378 Solange Deziderio Lourenço – NIS 20076129653; HABILITADO 379 Solange Urbano Ledo Ribeiro – NIS 12844525514; HABILITADO 380 Sonia Aparecida de Freitas – NIS 16068900178; HABILITADO 381 Sonia Fernandes Klayn – NIS 12428247869; HABILITADO 382 Sonia Freitas Pereira – NIS 12913849506; HABILITADO 383 Sonia Maria Esperendi – NIS 16581638162; HABILITADO 384 Sueli Alves da Cruz – NIS 16527713976; HABILITADO 385 Sueli de Fatima Umbelino – NIS 12753981533; HABILITADO 386 Tania Ferreira dos Santos – NIS 1285292495; HABILITADO 309 361 202 81 391 555 53 45 550 42 205 352 311 AR 411 306 55 AR 29 294 AR AR 72 AR 508 563 AR 434 34 93 135 88 37 271 441 270 193 178 208 376 47 524 506 224 18 387 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 Tania Mara Pereira – NIS 20640652373; HABILITADO 388 Tassiana Gabriela Cabas Ruiz – NIS 20437033710; HABILITADO 389 Tatiana Cristina dos Santos – NIS 16619978119; HABILITADO 390 Tatiane Aparecida Galdense da Silva – NIS 12931548520; HABILITADO 391 Tatiane Michele Marques – NIS 20076122403; HABILITADO 392 Tatiane Nunes Paulino – NIS 20336649619 HABILITADO 393 Teonilio Pereira da Silva – NIS 10274678028; HABILITADO 394 Tereza Alves de Lima Trindade – NIS 16589787329; HABILITADO 395 Terezinha das Neves Saraiva Siqueira – NIS 16577750662; HABILITADO 396 Terezinha de Freitas – NIS 13118650493; HABILITADO 397 Terezinha Leobina de Oliveira – NIS 23619602073; HABILITADO 398 Terezinha Teixeira dos Santos – NIS 20934026666; HABILITADO 399 Thais Mayara Guidoni – NIS 16546312582; HABILITADO 400 Thalita Nahiara Leite Dias Zaremes – NIS 23617112699; HABILITADO 401 Thalita Rodrigues Duarte Nunes – NIS 12984443502; HABILITADO 402 Valdenice de Melo Santos – NIS 12775607499; HABILITADO 403 Valderice Mendes da Fonseca – NIS 12815898529; HABILITADO 404 Valdineia Cenira Pelisson – NIS 23614325136 HABILITADO 405 Valdirene Aparecida de Oliveira – NIS 12502785237; HABILITADO 406 Vanderleia de Castro – NIS 12481984201; HABILITADO 408 Vanessa Cristina Coutinho Cachione – NIS 16577807362; HABILITADO 409 Vanessa Cristina Montalti – NIS 16623358162; HABILITADO 410 Vanessa Cristina Parente Maciel – NIS 23620026323; HABILITADO 411 Vanessa Lemos dos Santos – NIS 12831948500; HABILITADO 412 Vanessa Miranda – NIS 20338187779; HABILITADO 413 Vania Maria de Oliveira – NIS 16653069436; HABILITADO 414 Vania Vieira dos Santos – NIS 12783173516; HABILITADO 415 Venina Vidal dos Santos Venâncio – NIS 23617798329 HABILITADO 416 Vera da Silva – NIS 20910987089; HABILITADO 417 Vera Lucia Candido Ferreira – NIS 16541544469; HABILITADO 418 Vera Lucia da Costa Campos – NIS 12137916306 HABILITADO 419 Vilma Aparecida dos Santos Dionizio – NIS 12403920861; HABILITADO 420 Vivian Mazur Teixeira Leonel – NIS 12837855490; HABILITADO 421 Viviane Aparecida de Freitas Santos – NIS 12833786532; HABILITADO 422 Wander Guilherme da Silva – NIS 12944035519; HABILITADO 423 Wellington Silva Porto – NIS 12403641067 HABILITADO 424 Zelia Lemes Barroso – NIS 20640618957; HABILITADO 425 Zelita da Silva – NIS 20076125410 HABILITADO 426 Zilda Aparecida Portugal Barbosa – NIS 12454814678 HABILITADO 427 Zilda Arruda Lemos Rodrigues – NIS 10658321134; HABILITADO Va c i n a c o n t r a a c a t a p o r a j á e s t á d i s p o n í v e l nos postos de saúde 50 151 267 Vacina está incluída na tetra viral, que também protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e será ofertada para crianças de 15 meses de idade 52 456 AR 397 262 140 AR 333 171 223 Processo Seletivo para Educadores Infantis e Professores Inscrições: 2 5 / 1 0 / 2 0 1 3 à 2 4 / 11 / 2 0 1 3 w w w. i b i p o r a . p r. g o v. b r 200 335 417 TELEFONES ÚTEIS EM IBIPORÃ 313 Prefeitura Municipal - 3178-8454 127 Câmara Municipal - 3258-8456 242 Fórum - 3258-1312 / 3258-6389 354 343 ACEIBI - 3258-1260 241 Conselho Tutelar - 3178-0212 SAMAE - 3258-8195 39 280 COPEL - 0800-5100116 156 Hospital Cristo Rei - 3178-1899 (Pronto-Socorro) 194 33 AR w w w . i b i p o r a . p r . g o v . b r 145 195 AR 494 160 89 557 AR AR 367 216 347 INFORMAMOS AINDA, QUE EXISTEM 69 PROCESSOS DENTRO DA CLASSIFICAÇÃO DO SORTEIO QUE NÃO FORAM DEVOLVIDOS PELA C.E.F., PORTANTO AINDA EXISTE UMA RESERVA DE UNIDADES CASO ESSES 69 PROCESSOS VOLTEM HABILITADOS. CONTUDO CASO NÃO VOLTEM TODOS HABILITADOS, SERÃO CHAMADOS NOVOS SUPLENTES, RESPEITANDO A CLASSIFICAÇÃO DO SORTEIO. Secretaria Municipal de Assistência Social - Notícias - Galeria de Fotos - Nota Fiscal Eletrônica - Atos Oficiais 19 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 novembro de 2013 Agência do Trabalhador A Agência do Trabalhador de Ibiporã divulga e atualiza as vagas de emprego disponíveis no município. Há vagas em diversos setores, para quem tem ou não experiência, além de oportunidades para Pessoas Com Deficiência (PCD). 01 vaga - Operador de caixa - 06 meses de experiência 01 vaga - Operador de caldeira - 06 meses de experiência 02 vagas - Operador de empilhadeira - 06 meses de experiência 01 vaga - Operador de telemarketing ativo - 06 meses de experiência 01 vaga - Pedreiro - 06 meses de experiência Os interessados devem procurar diretamente à Agência do Trabalhador com documentos pessoais e carteira profissional. A Agência está localizada na Avenida Dom Pedro II, nº 294, Centro. O telefone é 3178 0223. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h. 01 vaga - Prentista (operador de prensa) - 06 meses de experiência 01 vaga - Supervisor de vendas comercial - 06 meses de experiência 02 vagas - Técnico em segurança do trabalho - 06 meses de experiência Confia abaixo a lista de vagas disponíveis na Agência 03 vagas - Vendedor de serviços - não exige experiência 02 vagas - Açougueiro - 06 meses de experiência 06 vagas - Vendedor interno - 06 meses de experiência 01 vaga - Agente de segurança - não exige experiência 08 vagas - Vendedor porta a porta - 06 meses de experiência 10 vagas - Ajudante de carga e descarga de mercadoria - não exige experiência 02 vagas - Zelador - 06 meses de experiência 01 vaga - Ajudante de padeiro - não exige experiência 01 vaga - Atendente de balcão - 06 meses de experiência 01 vaga - Assistente de logística de transporte - 06 meses de experiência 01 vaga - Assistente de vendas - 06 meses de experiência 01 vaga - Atendente de balcão - 06 meses de experiência 05 vagas - Auxiliar de almoxarifado - 06 meses de experiência 01 vaga - Auxiliar de cozinha - 06 meses de experiência 01 vaga - Auxiliar de depósito - 06 meses de experiência 03 vagas - Auxiliar de limpeza - não exige experiência 20 vagas - Auxiliar de linha de produção - não exige experiência 01 vaga - Auxiliar de manutenção predial - 06 meses de experiência 05 vagas - Auxiliar de marceneiro - não exige experiência 08 vagas - Costureiro, a máquina na confecção em série - 06 meses de experiência 02 vagas - Estoquista - 06 meses de experiência 01 vaga - Farmacêutico - 06 meses de experiência 01 vaga - Faxineiro - 06 meses de experiência 01 vaga - Frentista - 06 meses de experiência 01 vaga - Jardineiro - não exige experiência 01 vaga - Lavador de veículos - não exige experiência 02 vagas - Marceneiro - 06 meses de experiência 01 vaga - Mecânico de autos em geral - 06 meses de experiência 02 vagas - Montador de móveis e artefatos de madeira - 06 meses de experiência 01 vaga - Motoboy - não exige experiência 01 vaga - Motorista de caminhão - 06 meses de experiência 01 vaga - Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações - não exige experiência 20 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número 008 - Ibiporã, 07 de novembro de 2013 Ter - 12 - 09h00: Sorteio das 496 Casas do Conjunto Jamil Sacca - Salão Pio XII Qua - 13 - 18h00: Entrega da Academia da Terceira Idade (ATI) da Taquara do Reino Qui - 14 - 20h00: Entrega da Reforma e Ampliação do Centro de Convivência dos Idosos (CCI) Dom - 17 - 09h00: Final do Torneio de Truco “Cidade de Ibiporã” - Conj.Angêlo Maggi Qua - 20 - 20h00: Culto Evangélico em Ação de Graças - OMEI - Cine Teatro Padre José Zanelli Qui - 21 - 09h00: Abertura do Projeto “Terra Bonita de Gente que Lê” - Indústria do Conhecimento Qui - 21 - 14h00: Cerimonial de Encerramento do Festival Estudantil da Rede Pública Municipal Qui - 21 - 20h00: Sessão Solene de Posse dos Vereadores Mirins - Câmara Municipal de Ibiporã Qui - 21 - 20h00: Exposição de Artes dos Alunos de Desenho e Cerâmica da Fundação Cultural Sex - 22 - 18h00: Entrega da Academia da Terceira Idade (ATI) do Jardim Cinquentenário Sab - 23 - 20h00: Entrega da Reforma do Ginásio de Esporte Pedro Dias – Munhecão Seg - 25 - 20h00: Lançamento do Projeto de Construção da Rede de Esgoto e Tratamento do SAMAE na Taquara Seg - 25 - 20h00: Lançamento do Projeto de Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Taquara do Reino Ter - 26 - 09h00: Entrega e Acionamento do Novo Conjunto de Moto Bomba da Captação de Água do Aquífero Guarani Qua - 27 - 19h30: Entrega de Títulos de Cidadão Honorário e Comenda Pax Et Labor - Câmara de Vereadores de Ibiporã Qua - 27/11 E Sab - 30/11 - 20h00: Espetáculo da Escola de Ballet da Fundação Cultural de Ibiporã Qui - 28 - 20h00: Entrega do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) - Jardim Santa Paula Sex - 29 - 20h00: Entrega do Centro Municipal de Educação Infantil(CMEI) Prof.ª Maria do Carmo Galvão Uille Sab - 30 - 10h00: Entrega da Praça e Academia da Terceira Idade (ATI) do Conjunto Santa Paula Sab - 30 - 20h00: Abertura do Natal Luz - Praça Pio XII Sab - 30/11 - 20h00: Entrega dos Novos Equipamentos Rodoviários - Praça Pio XII