UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
VINÍCIUS LUZ DE LIMA
A PASSAGEM DO PLANEJAMENTO URBANO MODERNO AO
CONTEMPORÂNEO EM GOIÂNIA: OS SETORES BUENO E BELA VISTA
NAS DÉCADAS DE 1990 E 2000
São Paulo
2011
VINÍCIUS LUZ DE LIMA
A PASSAGEM DO PLANEJAMENTO URBANO MODERNO AO
CONTEMPORÂNEO EM GOIÂNIA: OS SETORES BUENO E BELA VISTA
NAS DÉCADAS DE 1990 E 2000
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Presbiteriana Mackenzie como
requisito parcial para obtenção do título de
Mestre em Arquitetura e Urbanismo
Orientador: Prof. Dr. Candido Malta Campos Neto
São Paulo
2011
L632v Lima, Vinícius Luz de.
A passagem do planejamento urbano moderno ao
contemporâneo em Goiânia: os Setores Bueno e Bela
Vista nas décadas de 1990 e 2000 / Vinícius Luz de Lima.
– 2011.
234 f. : il. ; 30cm.
Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2011.
Bibliografia: f. 210-217.
1. Políticas públicas. 2. Planejamento urbano. 3. Plano
diretor. 4. Zoneamento. 5. Goiânia. I. Título.
CDD 711.4
VINÍCIUS LUZ DE LIMA
A PASSAGEM DO PLANEJAMENTO URBANO MODERNO AO
CONTEMPORÂNEO EM GOIÂNIA: OS SETORES BUENO E BELA VISTA
NAS DÉCADAS DE 1990 E 2000
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Presbiteriana Mackenzie como
requisito parcial para obtenção do título de
Mestre em Arquitetura e Urbanismo
Aprovado
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________________________________________
Prof. Dr. Candido Malta Campos Neto - Orientador
Universidade Presbiteriana Mackenzie
___________________________________________________________________________
Profa. Dra. Angélica Aparecida Tanus Benatti Alvim
Universidade Presbiteriana Mackenzie
___________________________________________________________________________
Profa. Dra. Maria Cristina da Silva Leme
Universidade de São Paulo
AGRADECIMENTOS
A Deus, primeiramente, pela saúde e força para realizar este trabalho, em meio às
situações adversas da vida;
Ao Prof. Dr. Candido Malta Campos Neto, pela atenção, orientação centrada e
objetiva e pelo aprendizado da convivência no grupo de pesquisa de Urbanismo
Iberoamericano;
A todos os Professores do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo,
especialmente à Profa. Dra. Angélica Aparecida Tanus Benatti Alvim, à Profa. Dra. Nadia
Somekh, ao Prof. Dr. Abílio Guerra e ao Prof. Dr. Ricardo Medrano, pelas importantes
recomendações bibliográficas fornecidas;
À Profa Dra. Maria Cristina da Silva Leme, pelos comentários e sugestões
apresentados no exame de qualificação;
À Profa Dra. Silvana Maria Zioni e Profa Dra. Angélica Aparecida Tanus Benatti
Alvim, pela oportunidade que me deram de aprender sobre a profissão de mestre, me
supervisionando nos estágios docentes que realizei nas disciplinas de Planejamento Urbano,
na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo;
À Profa. Dra. Eunice Helena Sguizzardi Abascal e à Profa. Dra. Célia Regina Moretti
Meireles, pela convivência no Fórum de Pesquisa de 2010;
À Profa. Dra. Maria Augusta Justi Pisani, que me apresentou o universo da pesquisa
acadêmica e a quem eu serei sempre grato;
Aos amigos que pude fazer ao longo da pesquisa, Viviane, Lígia, Carol e Dirce,
pelos momentos descontraídos e de parceria;
À minha mãe, pela paciência em diversos momentos;
Aos funcionários da SEPLAM - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
de Goiânia: da Diretoria de Ordenamento e Ocupação do Solo, Marta Horta F. de Carvalho,
Andréa Helena Valério, Cláudia G. Guimarães; do Departamento de Pesquisa, Estatística e
Estudos Socioeonômicos, Mara Natércia N. Bueno, Carla Cristina de Araújo, Maria da
Conceição Dias, Leandro e Demian; da Diretoria de Informações e Geoprocessamento, Flávio
Yuaça, Clésio e Sérgio Jacarandá de Sousa; do Departamento de Gestão do Plano Diretor,
Luciene Ribeiro e Eliany A. Coutinho, que me receberam muito bem e me forneceram
informações valiosas sobre o planejamento urbano de Goiânia, essenciais para esta pesquisa;
Aos funcionários da Divisão de Biblioteca e Documentação da SEPLAM, Neusa
Nogueira Maria Silva, Vanda Gomes Ferreira, Zildete e Iara, pela atenção e auxílio
disponibilizados com as publicações sobre Goiânia;
À bibliotecária Márcia Queiroz Calil da Biblioteca Central da Universidade Federal
de Goiás, pela ajuda e atenção fornecidas, em diversos momentos, mesmo que à distância;
À COMDATA - Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia,
pelo fornecimento de material indispensável para a pesquisa;
À CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, pela
bolsa fornecida, que me proporcionou realizar a pesquisa;
Ao MACKPESQUISA - Fundo Mackenzie de Pesquisa, pelo apoio financeiro de
cooperação à pesquisa; e
A todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente, para a realização desta
pesquisa.
Muito Obrigado.
RESUMO
Esta pesquisa busca analisar a passagem do planejamento urbano de concepção moderna para
o cotemporâneo, na cidade de Goiânia, a partir do estudo de dois bairros, os Setores Bueno e
Bela Vista, localizados na região sul da cidade. Estes dois setores têm suas origens vinculadas
ao projeto moderno da criação da cidade de Goiânia, que passou a ser a capital estadual de
Goiás, na década de 1930, representando regionalmente as transformações políticas e
econômicas nacionais no território goiano. O projeto inicial de Goiânia é feito na década de
1930, pelo arquiteto e urbanista Attílio Corrêa Lima e pelo engenheiro Armando Augusto de
Godoy, este último inspirado nas cidades-jardins inglesas e americanas, com marcantes
características modernas, que vão ter reflexos nos projetos do Setor Bueno e do Setor Bela
Vista: o primeiro feito em 1951 por Werner Sonnemberg, engenheiro agrônomo que teve
contato com Armando de Godoy, e o segundo feito pelo governo estadual para a urbanização
de ocupação irregular às margens do Córrego Botafogo feito pelo topógrafo alemão Edwald
Janssen. Dos outros três planos urbanos elaborados para Goiânia, no século XX, dois
apresentavam características modernistas: o do arquiteto Luis Saia (1960) e o do arquiteto
Jorge Wilheim (1970). O terceiro plano, o PDIG de 1992, já incorporava princípios
resultantes da transformações ocorridas na década de 1980, no Brasil, devido ao período de
redemocratização brasileira, quando novas demandas socioeconômicas contribuíram com a
elaboração da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, em 2001, cujos
princípios voltavam-se para o planejamento urbano focado no cumprimento da função social
da propriedade a partir de instrumentos jurídico-urbanísticos. Em Goiânia, o PDIG de 1992,
inspirado no planejamento estratégico, representou um novo momento do planejamento
urbano, incorporando alguns instrumentos instituídos pela Constituição Federal de 1988. O
solo criado veio ser utilizado após o Zoneamento de 1994, consolidando a transformação dos
Setores Bueno e Bela Vista, que tinham começado a se verticalizar no fim da década de 1980,
devido às pressões do setor imobiliário e às melhorias na infraestrutura dos bairros,
promovidas pela prefeitura, no fim da década de 1970. Em 2007, foi feito mais um plano
diretor para a cidade, incorporando à política urbana os instrumentos do Estatuto da Cidade e
baseando-se no planejamento estratégico. Além dos instrumentos, novas questões foram
evidenciadas no plano como as questões ambientais e as de âmbito sócio-cultural, porém com
a permanência da utilização da potencialização do coeficiente de aproveitamento solo para
algumas áreas, entre elas os bairros estudados. Dessa forma, a pesquisa buscou demonstrar
como se deu a passagem do planejamento urbano moderno para o contemporâneo na cidade
de Goiânia e suas implicações para os Setores Bueno e Bela Vista, considerando-se os dois
últimos planos urbanos elaborados para a cidade.
Palavras-chave: Políticas públicas, Planejamento urbano, Plano diretor, Zoneamento, Goiânia.
ABSTRACT
This research seeks to analyze the passage of modern urban planning design for contemporary
in the city of Goiania, from the study of two neighborhoods, Bueno and Bela Vista, located in
the southern city. These two neighborhoods have their origins linked to the modern design of
creation of city of Goiania, which became the state capital of Goiás, in the 1930s, representing
regionally the political and economic transformations in the state of Goiás. The initial design
of Goiânia was done in the 1930s by the architect and urban planner Attílio Corrêa Lima and
the engineer Armando Augusto de Godoy, the latter inspired by the american and english
garden cities, with striking modern features, which would be softly reflected in the
neighborhoods Bueno and Bela Vista: the first, designed in 1951 by Werner Sonnemberg, an
agronomist who had contacted with Armando Godoy, and the second made by the state
government for the urbanization of irregular settlements on the banks of the Botafogo stream
made by the german topographer Edwaldo Janssen. Other three master plans were designed to
Goiania, in the twentieth century. Two had characteristics modernists: one designed by the
architect Luis Saia (1960) and one designed by architect Jorge Wilhelm (1970). The third
plan, PDIG 1992, already incorporated the principles resulting from the changes occurring in
the 1980s in Brazil, due to the Brazilian re-democratization period, when new socioeconomic
demands contributed to the development of the 1988 Constitution and the Statute of the City,
in 2001, whose principles turned to urban planning focused on fulfilling the social function of
property from the legal and urban planning instruments. In Goiania, the PDIG 1992, inspired
by the strategic planning, represented a new time of urban planning, incorporating some of the
instruments established by the Constitution of 1988. The created land had intensive used after
the zoning of 1994, consolidating the transformation of the neighborhoods Bueno and Bela
Vista, which had begun to upright in the late 1980s, due to the pressures of real state and
infrastructure improvements promoted by the city in the late 1970s. In 2007, another master
plan was made for the city, incorporating urban policy instruments of the City Statute and
based on strategic planning. In addition to instruments, new issues were highlighted in the
plan as environmental issues and socio-cultural, but with the continuing use of potentiation of
the coefficient of soil in some areas, including the neighborhoods studied. Thus, the research
sought to demonstrate how was the transition from modern urban planning to the
contemporary urban planning in the city of Goiania and its implications for the neighborhoods
Bueno and Bela Vista, considering the last two master plans prepared for the city.
Key-words: Public policies, Urban planning, Master plan, Zoning, Goiânia.
i
LISTA DE FIGURAS
Figura 1.1: Mapa do Brasil e do Estado de Goiás - localização de Goiânia (círculo azul) 7
Figura 1.2: Região Metropolitana de Goiânia, composta pela capital Goiânia e dez
municípios. ....................................................................................................................8
Figura 1.3: Localização dos Setores Bueno e Bela Vista, entre os bairros de Goiânia. .....9
Figura 1.4: Foto do fundador de Goiânia, o interventor Pedro Ludovico Teixeira. ........12
Figura 1.5: Sítio escolhido para edificar Goiânia marcado pelo círculo vermelho. .........19
Figura 1.6: Foto do arquiteto e urbanista Attílio Corrêa Lima. ........................................20
Figura 1.7: Desenho do anteprojeto do Plano Piloto de Goiânia, proposto por Attílio
Corrêa Lima, em 1933-1935, com zoneamento de inspiração modernista. ..........23
Figura 1.8: Plano Piloto da Cidade do Arquiteto e Urbanista Attílio Corrêa Lima. .......25
Figura 1.9: Cidade de Goiânia – estudo da concepção do traçado urbano da região
central..........................................................................................................................27
Figura 1.9: Foto dos irmãos Coimbra Bueno - Engenheiro Jerônimo Coimbra Bueno
(esquerda) e Engenheiro Abelardo Coimbra Bueno (direita)................................31
Figura 1.10: Foto do Engenheiro-urbanista Armando Augusto de Godoy.......................33
Figura 1.11: Plano definitivo do núcleo inicial de Goiânia, proposto pela firma Coimbra
Bueno & Cia. Ltda., em 1938, com novo projeto urbanístico da zona residencial e
zoneamento das principais atividades. .....................................................................34
Figura 1.12: Planta Geral de Goiânia - delimitação dos setores, da cidade satélite de
Campinas e dos perímetros urbano e suburbano....................................................40
Figura 1.13: Plano de Urbanização de Goiânia, executado pela firma Coimbra Bueno &
Cia. Ltda., proposta por Armando Augusto de Godoy, e aprovado pelo prefeito
Venerando de Freitas Borges em 1938. ....................................................................41
Figura 1.14: Evolução dos loteamentos em Goiânia entre 1933 a 1939 (destacados os
Setores Central, Sul e Coimbra). ..............................................................................44
Figura 1.15: Planta Geral de Urbanização de Goiânia de 1947 já com o Setor Leste. ....45
Figura 1.16: Evolução dos loteamentos em Goiânia até 1951.............................................48
Figura 1.17: Evolução dos loteamentos em Goiânia até 1959.............................................50
Figura 1.18: Mapa da delimitação do Setor Bueno e as quadras que o formam..............55
Figura 1.19: Mapa da delimitação do Setor Bela Vista e as quadras que o formam. ......59
Figura 2.1: Mapa da Evolução Urbana de Goiânia.............................................................73
Figura 2.2: Esquema dos Vetores de Expansão Urbana de Goiânia. ................................73
Figura 2.3: Mapa das Alternativas de Expansão Urbana de Goiânia. ..............................73
Figura 2.4: Mapa da Alternativa de Expansão Urbana ao Longo do Rio Meia Ponte. ...74
Figura 2.5: Mapa da Alternativa de Expansão Urbana no Sentido Norte Sul. ................75
Figura 2.6: Mapa da Alternativa de Expansão Urbana no Sentido Oeste. .......................75
ii
Figura 4.1: PDIG-2000 - Mapa da Estrutura Urbana para o Município de Goiânia. ...104
Figura 4.2: PDIG-2000 - Mapa Esquemático da Estrutura Urbana proposta. ..............105
Figura 4.3: PDIG-2000 - Mapa das Áreas-Programa. ......................................................106
Figura 4.4: PDIG-2000 - Mapa do Cenário 1 proposto para Goiânia.............................107
Figura 4.5: PDIG-2000 - Mapa do Cenário 2 proposto para Goiânia.............................108
Figura 4.6: PDIG-2000 - Mapa do Cenário 3 proposto para Goiânia.............................109
Figura 4.7: PDIG-2000 - Mapa da Rede Viária Proposta. ...............................................111
Figura 4.8: PDIG-2000 - Mapa das Zonas Urbana, de Expansão Urbana e Rural........118
Figura 4.9: PDIG-2000 - Mapa das Unidades de Conservação e Similares. ...................119
Figura 4.10: Mapa parcial do Zoneamento de 1994 da Cidade de Goiânia....................121
Figura 4.11: Mapa das Zonas de Uso do Setor Bueno e Setor Bela Vista. ......................127
Figura 4.12: Zoneamento de 1994 - Setor Bueno - Zona de Predominância Residencial
de Baixa Densidade. .................................................................................................129
Figura 4.13: Zoneamento de 1994 - Setor Bueno e Setor Bela Vista - Zona de
Predominância Residencial de Média Densidade e Zona de Atividade Econômica
II.................................................................................................................................135
Figura 4.14: Zoneamento de 1994 - Setor Bueno - Zona Mista de Alta Densidade .......146
Figura 5.1: Bairros verticalizados de Goiânia. ..................................................................163
Figura 5.2: Plano Diretor de 2007 - Mapa do Modelo Espacial.......................................169
Figura 5.3: Trecho do Mapa do Modelo Espacial – Políticas de Desenvolvimento
Urbano.......................................................................................................................171
Figura 5.4: Plano Diretor de 2007 - Mapa do Macrozoneamento....................................174
Figura 5.5: Trecho do Mapa do Macrozoneamento..........................................................178
Figura 5.6: Plano Diretor de 2007 - Mapa da Rede Hídrica Estrutural, Unidades de
Conservação e Áreas Verdes. ..................................................................................181
Figura 5.7: Trecho do Mapa da Rede Hídrica Estrutural, Unidades de Conservação e
Áreas Verdes.............................................................................................................182
Figura 5.8: Plano Diretor de 2007 - Mapa das Áreas de Programas Especiais. .............184
Figura 5.9: Plano Diretor de 2007 - Mapa da Macro Rede Viária Básica. .....................187
Figura 5.10: Trecho do Mapa da Macro Rede Viária Básica...........................................188
Figura 5.11: Plano Diretor de 2007 - Mapa do Sistema de Transporte Coletivo. ..........189
Figura 5.12: Trecho do Mapa do Sistema de Transporte Coletivo..................................191
Figura 5.13: Plano Diretor de 2007 - Mapa do Desenvolvimento Econômico. ...............193
Figura 5.14: Trecho do Mapa do Desenvolvimento Econômico.......................................195
iii
LISTA DE FOTOS
Foto 4.1: Foto aérea dos Setores Bueno e Bela Vista, 1992...............................................126
Foto 4.2: Av. Mutirão com ilha central ..............................................................................132
Foto 4.3: Residências unifamiliares na Rua T-27 .............................................................132
Foto 4.4: Rua T-27 arborizada ............................................................................................132
Foto 4.5: Uso misto na Av. T-9 ............................................................................................132
Foto 4.6: Av. T-9 ...................................................................................................................132
Foto 4.7: Uso edicacional na Rua T-29 ...............................................................................132
Foto 4.8: Arborização da Rua T-29 ....................................................................................133
Foto 4.9: Edifício vertical de baixo gabarito de altura na Rua T-29 ...............................133
Foto 4.10: Padrão urbanístico da Rua T-29.......................................................................133
Foto 4.11: Arborização da Rua T-29 ..................................................................................133
Foto 4.12: Arborização da Rua T-29 ..................................................................................133
Foto 4.13: Padrão arquitetônico na Rua T-29 ...................................................................133
Foto 4.14: Rua T-29 arborizada ..........................................................................................134
Foto 4.15: Rua T-29 x Rua T-50 arborizadas ....................................................................134
Foto 4.16: Edifício de Escritório na Rua T-29 ...................................................................134
Foto 4.17: Imóvel comercial para alugar na Rua T-29 .....................................................134
Foto 4.18: Calçadão do Pq.Vaca Brava - Rua T-44 x Rua T-15......................................139
Foto 4.19: Prédios residenciais verticais - Rua T-44 ........................................................139
Foto 4.20: Pq.Vaca Brava -calçadão, Rua T-44 .................................................................139
Foto 4.21: Edifícios residenciais - Av. T-5 ..........................................................................139
Foto 4.22: Pq. Areião e entorno - Rua T-62 .......................................................................139
Foto 4.23: Pq.Areião e prédios verticais .............................................................................139
Foto 4.24: Prédios verticais ao lado do Goiás Esporte Clube - Setor Bela Vista ............140
Foto 4.25: Vista do Setor Bela Vista da Av. 85 ..................................................................140
Foto 4.26: Av. 85 - limite do Setor Bueno e Setor Bela Vista ...........................................140
Foto 4.27: Vista do Setor Bueno da Av. 85.........................................................................140
Foto 4.28: Av. 85 x Av. T-63 ................................................................................................140
Foto 4.29: Trecho subterrâneo da Av. 85, sob o viaduto da Av. T-63 .............................140
Foto 4.30: Av. 85 e vista do S. Bueno ..................................................................................141
Foto 4.31: Viaduto da Av. T-63 ...........................................................................................141
Foto 4.32: Padrão urbanístico na Av. T-5 ..........................................................................141
iv
Foto 4.33: Prédios resid. Verticais na Av. T-5 ...................................................................141
Foto 4.34: Edifícios residenciais verticais na Av. T-5 x Rua T-62....................................141
Foto 4.35: Uso misto na Av. T-63 ........................................................................................141
Foto 4.36: Uso misto na Av. T-5 x Av. T-63 .......................................................................142
Foto 4.37: Uso misto na Av. T-5 x Rua T-63 ......................................................................142
Foto 4.38:Av. T-63 - Setor Bela Vista .................................................................................142
Foto 4.39: Uso misto - Av.T-63 - S. Bela Vista ...................................................................142
Foto 4.40: Av.T-63 – Setor Bela Vista.................................................................................142
Foto 4.41: Av. T-63 – Setor Bela Vista................................................................................142
Foto 4.42: Verticalização e passagem em nível na Av.T-63 ..............................................143
Foto 4.43: Verticalização no entorno da Av.T-63..............................................................143
Foto 4.44: Verticalização na Av. T-5 com a Rua T-64 ......................................................144
Foto 4.45: Edifício vertical em construção na Rua T-64...................................................144
Foto 4.46: Av. T-5 .................................................................................................................144
Foto 4.47: Av. T-5 .................................................................................................................144
Foto 4.48: Verticalização na Rua T-64 ...............................................................................144
Foto 4.49: Verticalização na Rua T-65 ...............................................................................144
Foto 4.50: Uso misto na Av. T-5 x Rua T-13 ......................................................................145
Foto 4.51: Uso misto - Rua T-13 x Rua T-38......................................................................145
Foto 4.52: Verticalização na Rua T-13 x Rua T-38 ...........................................................145
Foto 4.53: Uso misto na Rua T-13 x Rua T-38...................................................................145
Foto 4.54: Verticalização na Rua T-38 ...............................................................................145
Foto 4.55: Verticalização na Rua T-65 ...............................................................................145
Foto 4.56: Verticalização no Setor Bela Vista - prédios residenciais em construção .....146
Foto 4.57: Verticalização no Setor Bela Vista....................................................................146
Foto 4.58: Parque Vaca Brava.............................................................................................153
Foto 4.59: Lago do Parque Vaca Brava..............................................................................153
Foto 4.60: Calçadão do Parque Vaca Brava ......................................................................153
Foto 4.61: Parque Vaca Brava.............................................................................................153
Foto 4.62: Parque Vaca Brava com Setor Bueno ao fundo ..............................................153
Foto 4.63: Gramado do Parque Vaca Brava......................................................................153
Foto 4.64: Parque Vaca Brava.............................................................................................156
Foto 4.65: Parque Vaca Brava Goiânia Shopping no fundo.............................................156
Foto 4.66: Rua T-15 x Rua T-10 – Goiânia Shopping .......................................................156
v
Foto 4.67: Rua T-15 x Rua T-10 - Goiânia Shopping em frente ao Parque Vaca Brava
....................................................................................................................................156
Foto 5.1: Foto aérea dos Setores Bueno e Bela Vista, 1999...............................................161
Foto 5.2: Parque Areião .......................................................................................................162
Foto 5.3: Parque Areião .......................................................................................................162
Foto 5.4: Parque Areião .......................................................................................................162
Foto 5.5: Parque Areião – entorno com verticalização .....................................................162
Foto 5.6: Foto aérea dos Setores Bueno e Bela Vista, 2006...............................................164
vi
LISTA DE TABELAS
Tabela 4.1 - Zoneamento de 1994 - Zonas dos Setores Bueno e Bela Vista.....................128
Tabela 4.2 - Lei de Zoneamento de 1994 - Parâmetros Urbanísticos para Baixa
Densidade ..................................................................................................................131
Tabela 4.3 - Lei de Zoneamento de 1994 - Parâmetros Urbanísticos para Média
Densidade ..................................................................................................................138
Tabela 4.4 - Lei de Zoneamento de 1994 - Parâmetros Urbanísticos para Alta Densidade
....................................................................................................................................149
Tabela 5.1 - População Residente, por sexo segundo os Bairros - Goiânia - 1991..........160
Tabela 5.2 - População Residente, por sexo segundo os Bairros - Goiânia - 2000..........161
Tabela 5.3 - Parâmetros Urbanísticos e Afastamentos estabelecidos pelo PD de 2007..200
Tabela 5.4 - Recorte Histórico das Políticas Públicas Urbanas em Goiânia e dos Partidos
Políticos na Administração do Governo Municipal ..............................................202
vii
LISTA DE SIGLAS
ADEMI-GO - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE
GOIÁS
APP - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
ARENA - ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL
CF - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DPSE - DEPARTAMENTO DE ORDENAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DA SEPLAM
DVPE - DIVISÃO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DA SEPLAM
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
IPLAN - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PD - PLANO DIRETOR
PDIG - PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE GOIÂNIA - 2000
PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
PMG - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
SANEAGO - COMAPNHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE GOIÁS
SEPLAM - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
UC - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
ZPA - ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
viii
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1
1
O PROJETO MODERNO DA CIDADE DE GOIÂNIA E OS SETORES
BUENO E BELA VISTA ...................................................................................... 7
1.1
CONTEXTUALIZAÇÃO POLÍTICO-ECONÔMICA DA CRIAÇÃO DA CIDADE DE
GOIÂNIA .................................................................................................................. 9
1.2
A FORMAÇÃO DA CIDADE ...................................................................................... 15
1.2.1
O projeto pioneiro da cidade .............................................................................. 16
1.2.2
O plano urbano de Attílio Corrêa Lima ............................................................ 20
1.2.3
O plano urbano de Armando Augusto de Godoy ............................................. 30
1.3
A FORMAÇÃO DOS SETORES BUENO E BELA VISTA ............................................. 42
1.3.1
A expansão urbana da cidade e os loteamentos privados ................................ 42
1.3.2
A formação dos Setores Bueno e Bela Vista...................................................... 51
2
OS PLANOS URBANOS ELABORADOS ATÉ A DÉCADA DE 1980 ........ 62
2.1
O PLANO DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA DE 1933-1938 E A CIDADE EM 1940 ... 62
2.2
O PLANEJAMENTO NAS DÉCADAS DE 1950 E 1960 ............................................... 63
2.3
O PLANO DIRETOR DE LUÍS SAIA (1959-1963) .................................................... 64
2.4
O PLANO DIRETOR INTEGRADO DE JORGE WILHEIM (1968-1971) .................... 70
3
A TRANSIÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO NO PERÍODO
CONTEMPORÂNEO NO BRASIL (APÓS 1988) ........................................... 77
3.1
A CRISE DO PLANEJAMENTO INTEGRADO ............................................................. 77
3.2
POLÍTICAS PÚBLICAS E O NOVO PAPEL DO GOVERNO LOCAL .............................. 84
3.3
AS DÉCADAS DE 1990 E 2000: DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 AO ESTATUTO DA
CIDADE .................................................................................................................. 87
4
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E AS TRANSFORMAÇÕES NOS
SETORES BUENO E BELA VISTA................................................................. 97
4.1
DO PLANEJAMENTO INTEGRADO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ................ 97
4.2
O PDIG DE 1992 E O ZONEAMENTO DE 1994..................................................... 101
4.3
AS REPERCUSSÕES NOS SETORES: O SETOR IMOBILIÁRIO E A TRANSFORMAÇÃO
DO ESPAÇO URBANO ............................................................................................ 125
5
O PLANO DIRETOR DE 2007 E AS INOVAÇÕES PROPOSTAS............ 160
5.1
OS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E AS PERSPECTIVAS PARA OS
SETORES...... 198
ix
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................ 205
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................ 210
1
INTRODUÇÃO
Concebida originalmente para representar a entrada de Goiás no período moderno da
economia e da política brasileiras, na década de 1930, a cidade de Goiânia pode ser tomada
como referência no que diz respeito à contribuição do urbanismo moderno e sua difusão no
mundo, no momento em que se iniciava a consolidação da prática do planejamento urbano nas
cidades brasileiras. O projeto inicial da cidade de Goiânia foi confiado ao arquiteto urbanista
Attílio Corrêa Lima, em 1933, pelo interventor Pedro Ludovico, nova liderança estadual
goiana, indicado por Getúlio Vargas - visando não apenas abrigar em melhores condições a
administração estadual, mas também criar um pólo de desenvolvimento no interior brasileiro;
e, de quebra, enfraquecer as oligarquias tradicionais do estado, sediadas na antiga capital, a
cidade de Goiás. O projeto, modificado nos anos seguintes pelo engenheiro urbanista
Armando de Godoy, incorporou vários traços do urbanismo moderno, inclusive algumas
características do conceito de cidade-jardim de Raymond Unwin e Ebenezer Howard.
Tanto o urbanismo praticado pelos profissionais pertencentes à escola modernista de
planejamento urbano, cuja presença em Goiânia foi marcante até a década de 1980, como o
urbanismo mais recente, também denominado contemporâneo, têm deixado suas marcas na
cidade. Estas são evidenciadas nos planos urbanos elaborados para a capital goiana, que
abrangem desde sua concepção monumental inicial até os instrumentos mais atuais, sempre
no contexto de um acelerado processo de urbanização característico das grandes cidades
brasileiras, com seus condicionantes e vicissitudes.
Aos bairros integrantes do seu núcleo original, projetados pelo arquiteto e urbanista
Attílio Corrêa Lima, somaram-se outros que foram adaptados ou que se desenvolveram a
partir de projetos de profissionais com formação em escolas de engenharia e praticantes de
um urbanismo de inspiração moderna, como os do engenheiro-urbanista Armando Augusto de
Godoy. Assim, os bairros de Goiânia trazem em suas conformações espaciais, seguindo
fielmente ou de forma implícita, importantes conceitos urbanísticos, posteriormente revistos
nos diversos planos que foram colocados para a cidade.
Entre os bairros em que são evidentes essas modificações estão os Setores Bueno e
Bela Vista. O primeiro foi projetado pelo engenheiro agrônomo Werner Sonnemberg, que
teve contato com Armando de Godoy e aplicou no projeto do Setor Bueno soluções e
características que, embora simplificadas, remetem ao projeto de Godoy para o Setor Sul,
bairro residencial de alto padrão calcado nos ideais de cidades e bairros-jardim como Welwyn
2
e Radburn. O segundo resultou de um projeto de urbanização para um assentamento urbano
irregular localizado nas proximidades do Córrego Botafogo, realizado por Edwald Janssen,
topógrafo alemão que migrara para Goiânia ainda nos anos 1930 para trabalhar no setor de
obras do governo estadual (responsável pela construção da cidade de Goiânia naquele
momento). Em ambos podemos observar as transformações resultantes da implementação de
diferentes planos urbanos elaborados para a cidade.
Assim, partindo-se de uma visão histórica das políticas públicas no campo
urbanístico e das transformações no campo do planejamento urbano no Brasil, e enfocando o
caso de Goiânia, este trabalho busca identificar as visões presentes nos planos urbanos
municipais (planos diretores) e em seus instrumentos reguladores, particularmente a
legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo, no que se refere à orientação do
desenvolvimento urbanístico e da ocupação urbana, tomando como exemplo o caso dos
Setores Bueno e Bela Vista, localizados na região sul do município.
Pretende-se examinar a relação entre as políticas públicas urbanas e seus processos
de formulação e o processo de planejamento urbano e de desenvolvimento urbano
vivenciados na cidade de Goiânia, a partir da leitura dos planos diretores municipais
elaborados para a cidade nas décadas de 1990 e 2000. Para tanto, busca-se analisar e
compreender o papel das políticas públicas manejadas pelo poder público municipal,
relacionadas ao uso e à ocupação do solo e à legislação de zoneamento, na transformação dos
padrões de ocupação do território urbano, e identificar suas relações com a produção
imobiliária e a verticalização. Para isso propõe-se o estudo e a análise dos Setores Bueno e
Bela Vista, inseridos na área urbana da cidade de Goiânia, e caracterizados pelo contraste
entre sua concepção original, enquanto bairros residenciais horizontais verdes, de baixa
densidade, e o intenso processo de verticalização e terciarização ocorrido nas últimas décadas.
Desde sua criação na década de 1930 até os primeiros anos do ano 2000, ou seja,
durante o século XX e início do XIX, a área urbanizada da cidade de Goiânia tem se
expandido em direção a alguns municípios, chegando inclusive a se conurbar com áreas
urbanizadas de alguns deles.
Dentro desse contexto de crescimento da mancha urbana, observa-se forte
consolidação da urbanização da cidade de Goiânia na direção sul, mais especificamente no
sentido do município de Aparecida de Goiânia com o qual, hoje, verifica-se uma área de
conurbação. Essa região tem se conformado ao longo dos últimos vinte anos como uma nova
centralidade urbana, atraindo comércio e serviços de melhor padrão e moradores de médio a
3
alto poder aquisitivo, devido a uma série de investimentos públicos nas áreas de sistema viário
(como a abertura da Avenida T-63), transportes, áreas verdes e de lazer (os parques
municipais Areião e Vaca Brava); à localização de centros comerciais – particularmente o
Goiânia Shopping - e em função da concentração de empreendimentos imobiliários na forma
de condomínios residenciais verticais, nos trechos dos bairros situados no entorno desses
parques públicos.
Em Goiânia, o posicionamento do poder público nas diretrizes de crescimento e
desenvolvimento urbano, a partir da década de 1990, intensificou a valorização e
verticalização das áreas loteadas dos setores Bela Vista e Bueno, pois “Seja no espaço intraurbano, seja no regional, a estrutura espacial advém das transformações dos pontos: seus
atributos, valores e preços, seus usos, os quais decorrem em última instância, da melhoria da
acessibilidade”, conforme aponta Villaça (2001, p. 79).
Gottdiener (1993, p. 179), ao tratar da interferência da localização na valorização do
solo, tornando-o uma mercadoria, explica que “O ponto essencial no caso do bem imóvel é
que se trata de uma mercadoria que possui seu próprio mercado. Além disso, sua viabilidade
como mercadoria industrial é função do próprio espaço, do conjunto de decisões sobre
localização”.
As transformações nos usos e nas formas de ocupação do solo podem ser
compreendidas a partir da análise das contribuições das políticas públicas urbanas municipais,
implementadas na capital goiana, e sua relevância como condicionadoras diretas ou indiretas
das transformações ocorridas no uso e na ocupação do solo urbano.
Nos bairros onde têm sido implantados esses empreendimentos imobiliários
observam-se algumas transformações nas formas de utilizar e ocupar o solo urbano. Se, nesses
bairros, predominavam até a década de 1980 padrões urbanísticos com tipologias de ocupação
de residências unifamiliares localizadas em lotes individuais, onde o comércio e os serviços se
concentravam em vias predeterminadas, ou ainda desocupados e sem vestígios de uma
urbanização consolidada, observa-se uma alteração da paisagem urbana da cidade no período
subseqüente. Essa alteração ocorre com mais intensidade, nas duas décadas seguintes, devido,
entre alguns fatores, a mudanças nos padrões urbanísticos, como no que se refere às tipologias
de uso e ocupação do solo. Evidencia-se esse processo, principalmente, a partir de mudanças
no zoneamento ocorridas no final dos anos 1980, e da nova legislação de uso e ocupação do
solo implementada a partir de 1994 com base no Plano Diretor aprovado em 1992.
4
A pesquisa pretende, portanto, oferecer uma contribuição para se ampliar o
conhecimento sobre o urbanismo e o planejamento urbano no Brasil, ao buscar compreender
em detalhe as configurações do planejamento e da legislação no contexto local; procurando
localizar as transformações colocadas pelas políticas públicas urbanísticas e seus processos e
resultados, ao analisar o caso da cidade de Goiânia e dos setores Bueno e Bela Vista, que se
destacam por evidenciar o processo de verticalização e de formação de novas centralidades,
fenômeno presente em diversas outras grandes cidades brasileiras.
Diante do quadro do crescimento e desenvolvimento urbanos observados na cidade
de Goiânia nas décadas de 1990 e 2000, propõe-se, portanto, o estudo das áreas dos setores
Bueno e Bela Vista, localizadas ao longo da Avenida T-63, onde a atuação do poder público
municipal, através de políticas públicas urbanas, juntamente com o capital privado, tem
direcionado e contribuído para o crescimento da cidade, na direção sul, verificando-se intenso
processo de verticalização, terciarização e transformação do território.
Assim, o estudo desses dois bairros goianenses em processo de transformação e a
análise da inserção dos mesmos nos dois últimos planos diretores elaborados para Goiânia – o
PDIG-2000 (1992) e o PD 2007 – poderá contribuir para o melhor entendimento de processos
de desenvolvimento, produção e transformação do espaço urbano, no cenário do planejamento
urbano de Goiânia, e consequentemente do brasileiro.
O referencial teórico no qual se fundamenta a pesquisa está baseado em diversos
profissionais da área de urbanismo, planejamento urbano, história do urbanismo e de Goiânia.
Passa pela leitura e análise de textos produzidos por autores locais, profissionais das áreas de
arquitetura e urbanismo, economia e geografia, cujas produções acadêmicas e literárias tratam
da cidade de Goiânia e seu desenvolvimento histórico-urbanístico. Dentre esses autores estão
Aristides Moysés, Maria Eliana Jubé Ribeiro e Osmar Pires Martins Júnior, profissionais que
têm trabalhado e estudado questões relacionadas à cidade de Goiânia e/ou orientado pesquisas
acadêmicas sobre a cidade, sua formação história e seu processo urbanização, em instituições
de ensino e pesquisa.
A formação da cidade de Goiânia é tratada a partir da leitura de autores
internacionais da área de história do urbanismo, e também autores nacionais que têm
produção acadêmica relacionada à história da cidade de Goiânia e sua formação, como
Geraldo Teixeira Alves, Oscar Sabino Júnior, Edgar Albuquerque Graeff, Narcisa Abreu
Cordeiro e Celina Manso.
5
São estudados os conceitos envolvidos no planejamento urbano, na formulação de
planos diretores e na concepção dos instrumentos urbanísticos, desde aqueles consagrados há
mais tempo, como os utilizados no desenho inicial da cidade e em seus primeiros planos
urbanos; passando pelo instrumental característico do planejamento integrado, incluindo o
zoneamento; até a gama de instrumentos mais avançados colocada em pauta em anos recentes
pelo Estatuto da Cidade; a partir da leitura de livros e textos de autores nacionalmente e
internacionalmente reconhecidos pela sua produção e crítica sobre essa temática, como Flávio
Villaça, Raquel Rolnik, Nadia Somekh, Otília Arantes, Edésio Fernandes, Ermínia Maricato e
Bernardo Secchi. Essas leituras embasam a compreensão do processo de formulação das
políticas públicas urbanas da cidade de Goiânia e sua transformações a partir de seus
documentos e instrumentos de planejamento.
Na análise do objeto da pesquisa, conceitos desenvolvidos por autores da área de
Sociologia Urbana, como Jean Lojkine e Mark Gottdiener, e da Geografia, como Ana Fani
Alessandri Carlos e Adriano Botelho, embasam a discussão sobre as relações entre o poder
público e os outros agentes e grupos sociais e suas formas de interferência no planejamento
urbano da cidade de Goiânia; especificamente na verticalização e desenvolvimento urbano
dos setores Bueno e Bela Vista.
Para o desenvolvimento da pesquisa, foram relevantes os trabalhos acadêmicos que
tratam de políticas públicas relacionadas ao município de Goiânia, além do levantamento e
análise de documentos e relatórios impressos e/ou eletrônicos de órgãos e instituições de
caráter público, como programas e projetos desenvolvidos por secretarias, departamentos e
empresas públicas, para o município de Goiânia e sua área metropolitana; assim como
entrevistas e consultas a profissionais da área de urbanismo da Prefeitura de Goiânia.
Destacam-se o Plano Diretor Integrado de 1992 e o zoneamento de 1994, e o Plano Diretor de
2007, instrumentos públicos detalhadamente estudados e analisados, para a compreensão das
políticas colocadas, nas últimas duas décadas do século XX, para os setores citados,
localizados na região sul da cidade. Também são analisadas teses e dissertações, leis
urbanísticas federais e urbanísticas e ambientais municipais, reportagens de jornais e de sítios
eletrônicos, mapas de planos urbanos de Goiânia, fotos aéreas, fotos retiradas dos bairros,
além de dados socioeconômicos dos bairros estudados.
Além do extenso levantamento fotográfico realizado no local, documentando a
situação existente, imagens de satélite e/ou de fotos aéreas, disponibilizadas em órgãos
públicos, como a Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Goiânia, e em sítios
6
eletrônicos, também complementam a análise e interpretação do uso do solo urbano e das
tipologias existentes na área de estudo.
A dissertação está dividida em três capítulos. O primeiro faz uma abordagem do
planejamento urbano de Goiânia, desde a concepção moderna de Goiânia durante o século
XX, e sua importância para a concepção e projeto e dos Setores Bueno e Bela Vista. São
analisados, cronologicamente, os planos urbanos elaborados para Goiânia, cujas elaborações
contaram com a participação de destacados profissionais do urbanismo no âmbito nacional,
como Attílio Corrêa Lima, Armando de Godoy, Luis Saia e Jorge Wilheim, considerando seus
conteúdos e princípios metodológicos, representado a incorporação de práticas de urbanismo,
difundidas nacionalmente no momento da elaboração de cada plano.
O Capítulo 2 trata da transição do planejamento urbano moderno para o
contemporâneo, com a abordagem das transformações políticas e econômicas ocorridas e em
nível nacional e suas implicações para as políticas públicas municipais , como o as referentes
ao planejamento urbano a partir da Constituição Federal de 1988 e da instituição do Estatuto
da Cidade, em 2001.
Finalmente, o Capítulo 3 concentra-se no estudo da legislação municipal recente de
Goiânia relacionada às suas políticas de desenvolvimento urbano: o Plano Diretor Integrado
de 1992, o zoneamento e a Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1994 e o Plano Diretor de
2007, com suas repercussões e o tratamento dos setores Bueno e Bela Vista em cada um
desses documentos, tanto em termos de diretrizes, nos campos do desenvolvimento urbano,
econômico, de transportes e ambiental, entre outros, como no que se refere à legislação
específica regulando seu processo de ocupação vertical e de transformação de usos.
7
1
O PROJETO MODERNO DA CIDADE DE GOIÂNIA E OS SETORES
BUENO E BELA VISTA
Os Setores Bueno e Bela Vista são dois bairros localizados no quadrante Sul cidade
de Goiânia, a capital do Estado de Goiás, localizada na região Centro-Oeste do Brasil, a
16º67’861’’graus de latitude Sul e 49º25’389’’ graus de longitude Oeste, a aproximadamente
200 quilômetros de Brasília e 950 quilômetros de São Paulo, conforme mostra a Figura 1.1. O
município possui, de acordo com os últimos dados censitários, 1.281.975 habitantes, e a
região metropolitana cerca de 2.000.000 habitantes (LIMA; MOYSÉS, 2009).
Figura 1.1: Mapa do Brasil e do Estado de Goiás - localização de Goiânia (círculo azul)
Fonte: Wikipédia (sem data).
Atualmente, Goiânia encontra-se rodeada de municípios com os quais apresenta
importantes interações socioeconômicas, formando, assim, a Região Metropolitana de
Goiânia, composta por 11 municípios (LIMA; MOYSÉS, 2009), espacializada na Figura 1.2,
a seguir.
8
Figura 1.2: Região Metropolitana de Goiânia, composta pela capital Goiânia e dez
municípios.
Fonte: Lima; Moysés (2009, p. 86).
Na Região Metropolitana de Goiânia, evidencia-se, hoje, o fenômeno da conurbação
entre a capital e alguns municípios. Isso ocorre devido ao encontro físico das áreas urbanas de
municípios distintos, que cresceram em termos populacionais e se expandiram
territorialmente, e que acabam formando uma mancha urbana contínua. Essa situação é
observada, particularmente, na região sul da capital (atualmente conurbada com a área urbana
do Município de Aparecida de Goiânia), onde estão inseridos o Setor Bueno e o Setor Bela
Vista.
9
Figura 1.3: Localização dos Setores Bueno e Bela Vista, entre os bairros de Goiânia.
Fonte: COMDATA. Elaboração: Vinícius Luz de Lima (2011). Base Cartográfica: MUBDG.
O Setor Bueno e o Setor Bela Vista (destacados na Figura 1.3), são bairros que ao
longo das últimas décadas passaram por processos de transformação e verticalização
alavancadas por mudanças nas políticas de uso e ocupação do solo e por investimentos
públicos, e estão localizados na região sul de Goiânia, próximos do limite municipal com o
Município de Aparecida de Goiânia, sendo o planejamento urbano dos mesmos o objeto de
estudo desta dissertação.
1.1
CONTEXTUALIZAÇÃO POLÍTICO-ECONÔMICA DA CRIAÇÃO DA CIDADE DE GOIÂNIA
Para se entender o processo de formação dos bairros Setor Bueno e Setor Bela Vista
é necessário, primeiramente, compreender a formação da capital goiana e sua
contextualização histórica. Esse contexto possibilita apreender quais os princípios
urbanísticos utilizados nos projetos da cidade e dos bairros e quais causas e condições
político-econômicas nortearam o desenvolvimento urbano dos mesmos.
10
Goiânia é uma cidade que teve seu núcleo inicial planejado e construído nas décadas
de 1930 e 1940, no período político autoritário, quando o Brasil era governado pelo presidente
Getúlio Vargas, primeiro enquanto governo provisório (1930-1934), depois ao longo de um
breve interlúdio constitucional (1934-1937) e finalmente como regime ditatorial de inspiração
totalitária, o Estado Novo (1937-1945). Nesse período, buscou-se acelerar o processo de
modernização do país a partir, de um lado, de uma completa reestruturação no âmbito
político-institucional, e, de outro, da necessidade de viabilizar um maior crescimento
econômico por meio da racionalização e da atualização das estruturas produtivas. Essas
transformações seriam facilitadas por políticas assumidamente centralizadoras, com forte
intervenção do governo federal nos estados e municípios. Conforme destaca Manso (2001,
p. 34) três aspectos podem ser considerados marcantes nesse período da história brasileira:
No período de 1930 a 1945, o governo de Getúlio Vargas foi marcado por
um profundo e conflituoso esforço de um projeto de construção de
nacionalidade baseado em três metas programáticas: uma nova ordem
político-administrativa; uma nova ordem produtiva e uma nova ordem
territorial e urbana. Estes princípios inspiravam uma ação integral do Estado
na produção do espaço.
A relação entre a criação da cidade de Goiânia e o momento político do varguismo
foi muito forte, pois há tempos discutia-se a mudança da capital capital do estado de Goiás, o
que acabou se tornando realidade com Getúlio Vargas no poder, conforme destaca Manso
(2001, p. 32):
A mudança da capital do estado só se transformou em realidade a partir de
1930, quando o governo da nação passou para as mãos de Getúlio Vargas e o
do estado de Goiás para o controle de Pedro Ludovico Teixeira. Naquele
momento, a eclosão de um movimento nacionalista e integrador, de
inspiração getulista, denominado Marcha para o Oeste foi de extrema
importância para o intento mudancista. Com as transformações políticas em
Goiás pela Revolução de 1930, voltou à baila a discussão a propósito da
necessidade de mudar a capital do estado.
Como afirma Amaral (2008), a intenção de transferir a capital, até então localizada
na antiga cidade de Goiás, fundada como Vila Boa de Goiás nos tempos da mineração de ouro
na região, já havia sido manifestada por diversos presidentes da província desde o período
imperial; segundo Manso (2001) é uma idéia que remonta ao século XVIII. Atribuíam-se à
localização geográfica de Goiás velho os problemas de insalubridade que, supostamente,
11
acarretavam a estagnação econômica e demográfica da cidade. No entanto, a transferência da
capital goiana do antigo núcleo colonial e minerador (cidade de Goiás) para uma cidade
especialmente projetada e construída com tal fim (Goiânia) seria viabilizada apenas após a
Revolução de 1930, com a queda da República Velha oligárquica:
O antigo desejo se impulsiona com o projeto progressista de Getúlio Vargas,
sua modernização através da estatização racional e da industrialização, que
encontra na ‘integração’ do país (a ‘marcha ao oeste’) e na transformação
radical das antigas estruturas, a possibilidade de uma luta de morte pela
instalação do novo Estado, contra as antigas oligarquias enraizadas na cidade
de Goiás (AMARAL, 2008, p. 3).
Para Chaul (2000, p. 123), naquele momento as ações governamentais estavam
imbuídas de intenções que pretendiam difundir a imagem desenvolvimentista e de progresso
do Brasil como pano de fundo das medidas que iriam integrar o país:
Destacou-se, nos anos 30, o crescente interesse do governo federal na
ocupação capitalista da Amazônia. Dentro da Marcha para Oeste, Goiânia
era o símbolo desse Brasil grande, de novo, do progresso, que levava o
estado de Goiás a sair do marasmo político-econômico, além de representar
o novo tempo que se estruturava nos horizontes nacionais.
As medidas políticas nacionalistas vislumbravam integrar o Brasil e modernizar,
economicamente, regiões consideradas pouco desenvolvidas e pouco ocupadas, onde
imperava a estrutura político-econômica herdada do período colonial, como no Centro-Oeste
e na Amazônia. Para concretizar seus objetivos nestas regiões, durante as décadas de 1930 e
1940, o governo federal passou a interferir no espaço intensivamente, denominando esse
conjunto de ações públicas federais como “Marcha para Oeste”, devido à localização
geográfica das regiões. Dentre as muitas ações do governo federal, destaca-se a criação de
novas capitais estaduais, entre as quais estava a de Goiás, a cidade de Goiânia.
Para Ribeiro (2004, p. 23-24) a importância de Goiás para a economia brasileira já
havia adquirido importância antes do período varguista, uma vez que a localização geográfica
do estado era um importante fator econômico para a industrialização pela qual vinha passando
o Brasil:
A inserção de Goiás no cenário nacional se deu na expansão da economia
cafeeira, que foi um processo de industrialização do Centro-Sul e uma
exigência do desenvolvimento do capitalismo no Brasil, que, para se
12
expandir, necessitou da incorporação de novas terras. Goiás, por sua
localização geográfica e terras férteis, ocupava posição estratégica nesse
processo de acumulação, e as regiões Sul e sudeste do Estado, por estarem
próximas à divisa com Minas, eram a porta de entrada da produção
capitalista, que viu na estrada de ferro seu instrumento facilitador de
penetração.
O presidente Getúlio Vargas viu em Goiás a oportunidade de fomentar uma
realização referencial demonstrando aquilo que o governo federal e sua ação
desenvolvimentista poderiam viabilizar, atuando de forma centralizada, no sentido de
concretizar o projeto de nação que era colocado para o Brasil, marcado pelas idéias de
grandeza, integração nacional, harmonia social e progresso: “Decretado o Estado Novo, as
forças políticas de 1930 buscavam sua legitimidade no espaço político goiano. Neste
momento, o Estado toma para si a tarefa de construir a nação, ainda que à custa da
centralização política e administrativa” (MANSO, 2001, p. 36).
Figura 1.4: Foto do fundador de Goiânia, o interventor Pedro Ludovico Teixeira.
Fonte: Sabino Junior (1960, p. 53).
Chaul (2000, p. 124) destaca que uma nova capital para Goiás poderia se constituir
como um exemplo do que ´poderia ser alcançado com as práticas intervencionistas e
desenvolvimentistas do regime varguista, que buscavam integrar espacial, econômica e
politicamente o Brasil:
A marcha desenvolvimentista de Vargas e seu espelho em Goiás, Pedro
Ludovico, necessitavam, assim, de uma capital que refletisse o progresso do
Brasil novo, descortinado em 1930 e realizado em 1937. Uma capital que
coordenasse a vida política e estimulasse a econômica. Uma capital que
13
projetasse Pedro Ludovico nacionalmente e que, em consonância com o
governo federal, possibilitasse a ocupação do interior do Brasil.
Para o governo Vargas Goiás depontava como um terreno fértil para a concretização
de ações integradoras e desenvolvimentistas, retomando em termos modernos a idéia de
mudança da capital goiana, recorrente ao longo dos séculos XVIII e XIX. Para tanto, Getúlio
Vargas nomeou o médico goiano Pedro Ludovico como interventor federal em Goiás, pois
vira nele um forte aliado político. Pedro Ludovico Teixeira contribuiu fortemente com o
governo federal, consolidando sua carreira política, e facilitando a criação de uma nova
capital que representasse a modernização e desenvolvimento do estado (MANSO, 2001, p.
30).
Conforme aponta Chaul (2000, p. 123)
A ideologia do progresso, dinamizada pelo nacionalismo disseminado país
afora – o qual, por sua vez, recolheu eco das vozes internacionais -, chegava
com força total para consolidar um regime que fez o Brasil caminhar a
passos largos rumo à centralização do poder. Goiânia, no contexto da época,
era um espelho representativo da política de Vargas e de seus seguidores. A
fronteira-exemplo do Estado Novo.
Além das ações nacionais que tinham rebatimento direto em Goiás, havia uma
condicionante regional, caracterizada pelo conflito entre grupos detentores do poder
econômico cujos posicionamentos políticos eram divergentes, conforme aponta Ribeiro
(2004, pp. 17; 21-22):
Os vários aspectos políticos, econômicos, sociais e ambientais, que, à sua
maneira, substanciaram a transferência da capital do Estado de Goiás, antiga
Vila Boa, para Goiânia, se assentaram acima de tudo na luta pelo poder
político, acirrada nos idos de 1920, entre as oligarquias do Sul e do Sudeste
do Estado, detentoras do poder econômico, contra a oligarquia da família
Caiado.
A autora também destaca a leitura realizada por alguns historiadores, como Nars
Fayad Chaul e Ana Lúcia Silva, os quais descreveram o período entre o final do século XIX e
os anos 1920 como sendo marcado por uma luta pelo poder no Estado de Goiás entre as
oligarquias do Sul e Sudeste do Estado contra o clã Caiado. Portanto, a mudança da capital
significaria um golpe decisivo no poder desses últimos. Os grupos sediados no Sul e no
Sudeste do Estado estariam inconformados porque, embora se tivessem tornado, com a
14
decadência da mineração e a crescente focalização da economia local na produção
agropecuária, o centro econômico mais dinâmico de Goiás, continuavam marginalizados do
ponto de vista político. Para estes seria crucial quebrar a base de sustentação política das
antigas oligarquias sob comando caiadista sediadas em Goiás velho, identificadas com o
arcaísmo e o atraso.
Entre outros fatores, de caráter político-econômico, devemos destacar o exemplo da
substituição da cidade mineira de Ouro Preto pela nova e moderna cidade de Belo Horizonte,
construída a partir dos anos 1890 para ser a nova capital do Estado de Minas Gerais,
realização que estimulou o governo goiano a mudar, também, sua capital (RIBEIRO, 2004,
p. 22).
Manso (2001, p. 23) destaca que a mudança de capitais estaduais estava diretamente
atrelada à ideia de modernização das estruturas político-econômicas do Brasil por meio da
substituição de cidades que representavam a herança colonial por cidades novas e modernas:
Costuma-se mencionar – e com razão – a transferência da capital do estado
de Minas Gerais da colonial Ouro Preto para a cidade de Belo horizonte
como símbolo deste anseio de modernização urbana no Brasil e conseqüente
negação das estruturas urbanas coloniais que podiam ser encontradas na
virada do século XIX para o século XX.
Segundo Ribeiro (2004, p. 21),
[...] um dos pontos que contribuíram, em definitivo, para a mudança da
capital foi a transferência das sedes administrativas de centros importantes
na segunda metade do século XIX, notadamente a de Minas Gerais, em
1897, de Ouro Preto para Belo Horizonte, em função da proximidade
geográfica com Goiás e por possuir características históricas, geográficas e
de desenvolvimento semelhantes. Esse também foi um dos argumentos
utilizados em 1933 por Pedro Ludovico para defender a transferência.
Getúlio Vargas e Pedro Ludovico Teixeira acreditavam que o projeto de
modernização do Brasil tinha como base a mudança de estruturas políticas e econômicas,
cujos rebatimentos se dariam também no espaço, e que configurariam um novo momento no
desenvolvimento regional e nacional. Nesse contexto insere-se Goiânia, a nova capital de
Goiás. Chaul (2000, p. 124) enxerga Goiânia como símbolo desses ideais, dentro do novo
contexto político-econômico brasileiro:
15
Goiânia pode assim ser encarada como a imaginação utópica da época.
Perspectiva de uma nova vida, de um novo tempo, ideologicamente
disseminado pela Revolução de 30. Esperança de dias melhores, de ruptura
com o passado, de sonho a ser conquistado, enfim, de concretização de um
projeto político.
Dessa maneira, para a autora, a idéia de progresso foi instrumentalizada de acordo
com os interesses de consolidação política dos grupos representados pelo interventor Pedro
Ludovico, que, para tanto, encamparam sua proposta de mudança da capital. Mudança que
contribuiu decisivamente para o fortalecimento das regiões sul e sudoeste, estabelecendo um
novo centro de poder.
São, portanto, inúmeros os motivos e significados associados a tal mudança e à
construção de Goiânia, nos contextos nacional e estadual. Não se tratava apenas de transferir e
abrigar as funções de governo, mas de se criar um novo quadro urbano que amparasse tanto a
nova etapa de acumulação capitalista no Estado quanto a afirmação dos novos grupos que
assumiam o poder; além de sediar uma sociedade transformada, modernizada na medida das
mudanças pretendidas nas estruturas político-institucionais e econômicas pelos projetos
modernizadores que ganhavam corpo na época.
1.2
A FORMAÇÃO DA CIDADE
Calcado na política centralizadora do governo Vargas, seu interventor político em
Goiás, o médico Pedro Ludovico, conseguiu, com apoio decisivo do governo federal, iniciar e
encaminhar o processo de construção da nova capital goiana, a partir de um projeto
atualizado, empregando conceitos e idéias do urbanismo moderno, alguns amparados em
experiências urbanísticas européias ou norte-americanas.
Segundo Ferreira Júnior (2007), analisando-se o momento histórico e político no
qual se encontrava o Brasil, observa-se que há forte posicionamento do governo estadual no
sentido de tentar recriar a história do povo goiano, ao transferir a capital do estado para outro
local, e reduzindo o poder das oligarquias, localizadas na antiga capital, a cidade de Goiás.
Manso (2001, p. 82) destaca o papel que deveria cumprir a nova capital,
particularmente no sentido de buscar um papel protagonista no processo de transformação
político-econômica do Estado de Goiás:
16
A construção de Goiânia, contudo, deve ser compreendida a partir de um
contexto mais amplo. Além de transferir a capital, era preciso também criar
um novo centro de poder e decisão, de onde se pudesse irradiar o progresso e
para onde pudessem convergir as idéias de um novo tempo. A nova capital
do estado de Goiás iria desempenhar funções de dupla natureza: uma de
caráter econômico-social, outra político-administrativa. Iniciava-se ali a
solução dos problemas, tudo orquestrado a partir de uma capital acessível
que irradiasse o progresso, coordenando a vida política e estimulando a
economia.
1.2.1
O projeto pioneiro da cidade
O projeto da cidade de Goiânia foi, inicialmente, elaborado na década de 1930, e
depois foi adaptado na década de 1940. Foi elaborado por profissionais cujas formas de
pensar abrangiam a concepção do espaço físico de uma nova cidade, pois representavam,
juntamente com outros profissionais egressos de escolas de engenharia, o início da
modernidade brasileira no âmbito da concepção e construção de um espaço urbano moderno
baseadas no domínio da técnica e ciência, como afirma Manso (2001, p. 25):
Como agentes de tais modernidades, os engenheiros – acreditando na ciência
e na técnica como instrumento de progresso – propunham para esta nova
fase da cidade brasileira a ampliação das tarefas da profissão, com a
finalidade de levar à racionalização das intervenções de ocupação territorial
e à emergente urbanização de um país que ainda possuía vastas regiões
inexploradas.
Pedro Ludovico Teixeira, interventor federal em Goiás, contratou duas empresas
para projetar e construir a cidade de Goiânia: em 1933, a empresa P. Antunes Ribeiro e Cia.,
para elaborar o projeto da nova capital goiana, tendo como representante o arquiteto e
urbanista fluminense, Attílio Corrêa Lima; e posteriormente, em 1935, a empresa Pena
Chaves Cia. Ltda., que revisou e adaptou o plano elaborado do arquiteto e urbanista com a
consultoria do engenheiro e urbanista mineiro Armando Augusto de Godoy1, e da qual eram
1
Armando Augusto de Godoy (1876-1944) foi um engenheiro de Volta Grande-MG, formado pela Escola
Politécnica da Universidade do Distrito Federal. Destacou-se como um dos pioneiros na discussão sobre
planejamento urbano no Brasil, divulgando suas ideias em revistas, conferências e rádio, entre 1932 e 1945.
Atuou principalmente na cidade do Rio de Janeiro (Distrito Federal do Brasil na década de 1930), contribuindo
para o seu desenvolvimento, especialmente ao defender a adoção integral do plano urbano elaborado por Alfred
17
sócios-proprietários dois sobrinhos do interventor: Abelardo Coimbra Bueno e Jerônimo
Coimbra Bueno.
Em 1932, Pedro Ludovico assinou o Decreto-lei nº 2.737, que criou a comissão para
estudar possíveis locais para a construção da nova capital, composta de diversos profissionais,
entre os quais estava o engenheiro Armando Augusto de Godoy. Esta comissão indicou dois
locais para a nova capital, em 4 de março de 1933: Campinas e Bonfim (MANSO, 2001,
p. 69).
Entre os principais aspectos do estabelecimento da capital de Goiás em um
outro local, afigurava-se o da comunicação com as diversas regiões do
estado. Para Godoy, esta questão era de suma importância não só para
permitir a expansão da cidade, mas também para que a capital pudesse
exercer sua ação civilizadora sobre o território goiano. Em suas
considerações, estão presentes vários aspectos ligados ao planejamento
regional e ao urbanismo em virtude da importância destes para a
compreensão das relações existentes entre o contexto físico da cidade em
formação e o desenvolvimento econômico, cultural e regional (MANSO,
2001, p. 70-71).
Uma das preocupações evidenciadas por Godoy era o crescimento da cidade, por isso
sempre destacava a importância do papel do governo estadual no controle da venda de lotes
urbanos, que, segundo o engenheiro, deveria ser feita em etapas e sob orientação do poder
público e acompanhando a expansão da cidade (MANSO, 2001, p. 71). As preocupações do
engenheiro iam além da localização da cidade e consideravam também diversos aspectos
relacionados ao desenvolvimento urbano da nova capital.
Como engenheiro e urbanista, Godoy sempre esteve preocupado com o
ambiente físico da cidade como um todo, mas interligando-o às interfaces
sociais, de modo a envolver questões tecnossanitárias que antes não eram
levadas em consideração, como ocupação do solo, sistemas construtivos,
Agache para a cidade, além de atuar em outras cidades brasileiras e estrangeiras. Considerava a circulação
urbana e os meios de transporte elementos de destaque num plano urbano, o que defendia em congressos sobre
rodovias. Defendia também para as cidades planos de remodelação, loteamentos e construção de cidadessatélites e cidades-jardins (LEME, 1999, p. 459-461).
Como viajava para a Europa para conhecer as soluções urbanas adotadas em países como França, Inglaterra,
Alemanha e Bélgica, tornou-se “[...] um elo de ligação e informação para os urbanistas brasileiros com a
produção urbanística estrangeira. Suas viagens sempre foram acompanhadas de estudos posteriormente
publicados em revistas especializadas” (LEME, 1999, p. 460).
18
habitações populares, espaços e edifícios públicos, orientação e insolação,
circulação e outras (MANSO, 2001, p. 78).
Baseando-se em experiências internacionais, Armando de Godoy inspirava-se em
cidades inglesas e americanas que haviam sido planejadas e construídas incorporando
aspectos do urbanismo moderno que se consolidava no século XX, como destaca
Graeff (1985, p. 14):
Para demonstrar a viabilidade da construção de uma cidade moderna, Godói
aponta alguns casos concretos e recentes, destacando Letchworth, na
Inglaterra, e [Gary, Indiana] nos Estados Unidos, cidades que alcançaram
pleno sucesso por terem sido convenientemente planejadas.
A participação de Godoy na escolha do sítio para a implantação de Goiânia foi
fundamental e decisiva, pois teve grande contribuição na elaboração do parecer que continha
importantes diretrizes que atendiam exigências urbanísticas para a concepção da cidade. As
diretrizes tratavam de medidas e ações que o poder público deveria adotar para evitar
possíveis questões administrativas futuras, caso não fossem adotadas providências adequadas.
Assim, para abrigar a nova capital, foi escolhido pelo Interventor Pedro Ludovico Teixeira o
município de Campinas, que tinha em 1932 cerca de 14.300 habitantes e apresentava uma
malha urbana definida e com a presença de algumas atividades comerciais (MANSO, 2001,
p. 80).
[...] o principal doador de terras ao governo estadual para a implantação de
Goiânia foi Andrelino Rodrigues de Moraes e sua esposa Bárbara de Souza,
que cederam 51 alqueires da Fazenda Botafogo para a construção da nova
capital. A doação foi escriturada em 28 de abril de 1933, na cidade de
Campinas, que, nesta época, pertencia à Comarca de Bela Vista de Goiás
(MANSO, 2001, p. 90).
20
1.2.2
O plano urbano de Attílio Corrêa Lima
Pedro Ludovico Teixeira contratou o arquiteto e urbanista Attílio Corrêa Lima2 para
planejar a futura capital de Goiás, uma vez que o profissional, havia naquele momento
retornado da Europa, onde havia se graduado no curso do Instituto de Urbanismo de Paris,
trazendo consigo os mais atualizados conhecimentos sobre urbanismo, especificamente para
cidades modernas (BERNARDES, 2000, p. 156).
Attílio havia tido contato com o que havia de mais atual em termos de teoria e
práticas do urbanismo europeu, pois o Instituto de Urbanismo fora criado em 1924, e nele
lecionavam grandes mestres, como Alfred Agache, Leon Jaussely, Henri Prost e Jacques
Gréber (MANSO, 2001, p. 135-137).
Figura 1.6: Foto do arquiteto e urbanista Attílio Corrêa Lima.
Fonte: Sabino Junior (1960, p. 97).
2
Attílio Corrêa Lima (1901-1943) foi um arquiteto e urbanista brasileiro, nascido em Roma, Itália, filho do
escultor brasileiro José Octávio Corrêa Lima e Rosália Marzia Benfaremo Corrêa Lima. Estudou escultura,
gravura, na Escola Nacional de Belas Artes, onde se formou engenheiro-arquiteto (1920-1925). Foi premiado
com bolsa para estudar, entre 1927 e 1930, no Instituto de Urbanismo da Universidade de Paris, onde frequentou
o curso do Institut de Technique Sanitaire du Conservatoire des Arts et Métiers em 1930. Concluiu o curso com
tese para a remodelação da cidade de Niterói na Universidade de Paris-Sorbonne, que foi publicada em 1932
com prefácio de Henri Prost. Retornou ao Brasil em 1931, passando a reger a cadeira de urbanismo na Escola
Nacional de Belas Artes, além de participar de comissões públicas e do Conselho Regional de Engenharia e
Arquiteura, durante a década 1930. Elaborou diversos planos urbanos: o de remodelação de Recife; de Goiânia, a
Nova Capital de Goiás; da cidade industrial de Volta Redonda; de conjuntos residenciais na cidade de São Paulo;
e o plano regional de urbanização para o Vale do Paraíba. Seus planos continham preocupações com o equilíbrio
entre o crescimento das cidades e o meio ambiente. Attílio também realizou diversos projetos arquitetônicos e foi
um dos precursores do paisagismo no Brasil, ganhando destaque com o projeto da Estação de Passageiros de
Hidroaviões, que se baseava no Manifesto da Arquitetura Funcional escrito por Gregori Warchavchik em 1925,
inspirado na doutrina de Le Corbusier (LEME, 1999, p. 496-497; MANSO, 2001, p. 135-137).
21
Em 6 de julho de 1933, o interventor resolveu encarregar Attílio Corrêa Lima,
representante da firma P. Antunes Ribeiro e Cia., do Rio de Janeiro, do projeto da futura
capital, através do Decreto nº 3.547 (MANSO, 2001, p. 85).
Aceitando o convite, em pouco tempo o jovem Attílio Corrêa Lima submetia à
apreciação do governo o esboço do projeto, no qual delineava a malha urbana da nova cidade,
tendo sido designado pela firma P. Antunes Ribeiro & Cia. para assumir também a
administração das obras (MANSO, 2001, p. 88).
O contrato entre a empresa P. Antunes Ribeiro & Cia e o interventor federal no
estado de Goiás Pedro Ludovico Teixeira, foi assinado, em 28 de setembro de 1933,
constando como representante da empresa o arquiteto e urbanista Attílio Corrêa de Lima
(SABINO JUNIOR, 1960).
Além dos princípios do urbanismo moderno de origem francesa, combinando as
inovações técnicas e funcionais da cidade do século XX com forte preocupação formal e
monumental, incluindo o uso de eixos de simetria, de amplas perspectivas, leques de avenidas
em patte d’oie, margeadas por largos canteiros e pontuadas por áreas verdes, de princípios
funcionalistas (zoning) e de traços mais ligados ao movimento pelas cidades-jardim - de
acordo com Ferreira Júnior (2007, p. 17), em seu plano para Goiânia Atílio Corrêa Lima
priorizou o caráter funcionalista da cidade, além da modernidade do traçado urbanístico
desenhado, no qual foi enfatizado o zoneamento da cidade em setores. Esse plano apresentava
um projeto com marcantes características inspiradas no conceito de cidade-jardim de
Raymond Unwin3 e Ebenezer Howard4. Attílio elaborou o projeto da cidade considerando o
contexto regional no qual ela deveria se inserir. Esse contexto adquire importância para a
elaboração do plano de urbanização da cidade (BERNARDES, 2000, p. 158).
3
Arquiteto inglês que se associou com Barry Parker e com ele construiu a primeira e célebre garden-city de
Letchworth e o Hampstead Garden Suburb. Ocupou em Birminghan uma das primeiras cadeiras de Town
Planning fundada por Cadbury. Raymond Unwin resumiu suas idéias e experiências em dois livros: Nothing
Gained by Overcrowding (1918) e Town Planning in Practice (1909) (CHOAY, 2005, p. 229).
4
Ebenezer Howard foi o criador das cidades-jardins. Militante desde 1879 no movimento socialista inglês,
autodidata, foi profundamente marcado pela leitura de dois livors: Progress and Poverty, de Henry George
(1881) e Looking Backward (1889), a utopia do americano E. Bellamy. Nestas obras residem a fonte de sua
própria obra, que surgiu em 1898: Tomorrow: A Peaceful Path to the Social Reform. Nova utopia, onde estava
exposta sua teoria da garden-city, e que logo devia tornar-se realidade graças ao sólido sentido prático do autor.
O êxito imediato e considerável de sua obra levou, com efeito, E. Howard a fundar, em 1889, a Associação das
Garden-Cities; a partir de 1903, ela pôde adquirir, em Letchworth, o primeiro terreno onde construir (CHOAY,
2005, p. 219).
22
No projeto da nova capital, o arquiteto considerou os aspectos físicos da área onde
futuramente se localizaria a cidade, como os relacionados às futuras demandas de
abastecimento da população e com questões econômicas de âmbito regional do estado de
Goiás (CORDEIRO; QUEIROZ, 1990).
Cumprindo o que havia estabelecido o Decreto Nº 3.547 de 6 de julho de 1933,
Attílio Corrêa Lima entregou ao interventor federal no estado de Goiás, no dia 10 de janeiro
de 1935, o primeiro relatório de organização e criação do novo projeto da nova capital. Este
documento constitui-se enquanto Plano Diretor da cidade. Nele, Attílio demonstrava a sua
preocupação de que o plano por ele projetado fosse bem executado e enfatizava a necessidade
de vigilância contra a devastação de áreas lindeiras, aduzindo que se impunha a preservação
dessa riqueza patrimonial da nova capital (MANSO, 2001, p.97).
Para Bernardes (2000, p. 156) “A constituição harmoniosa da cidade, nos parâmetros
da dimensão funcionalista, referendada no Relatório de 1935, de Attílio para Pedro Ludovico,
tem a ver com os conceitos sistematizados na Carta de Atenas5”.
No relatório do Plano Diretor da Cidade6, elaborado por Attílio Corrêa Lima, o
arquiteto e urbanista destaca três elementos que nortearam a concepção do plano para a
cidade: “O traçado da cidade obedece de uma maneira geral à configuração do terreno, à
necessidade do tráfego e ao zoneamento” (P. ANTUNES RIBEIRO E CIA., 1935 apud
SABINO JUNIOR, 1960, p. 99).
Em relação à topografia Attílio destaca que as vias procuram se acomodar às curvas
de nível sendo dispostas no sentido do menor declive, excluídas as avenidas e as ruas
principais (ver Figuras 1.7 e 1.8). Também em relação às vias, são previstos a arborização de
todas as ruas e o ajardinamento das principais avenidas, além da construção de passeios
parcialmente gramados, conforme indicação no plano (P. ANTUNES RIBEIRO E CIA., 1935
apud SABINO JUNIOR, 1960, p. 99; 102-105).
Acresce-se ainda, em favor da cidade, a previsão de arborização de todas as vias
públicas e o ajardinamento das principais avenidas. Para os passeios da zona residencial, ele
5
Os CIAMs buscavam estabelecer um esquema conceitual comum a partir de grupos com diferentes tendências
arquitetônicas. Seu mais importante documento é a Carta de Atenas, que é a síntese do IV CIAM, elaborada por
Le Corbusier e publicada originalmente em francês em 1941. A Carta de Atenas faz um esboço do urbanismo
racionalista, também chamado de urbanismo funcionalista (BERNARDES, 2000, p. 155).
6
P. ANTUNES RIBEIRO E CIA. Relatório do Plano Diretor da Cidade de Goiânia. Goiânia: P. Antunes
Ribeiro e CIA., 1935.
23
determinava que parte de sua área fosse gramada, devendo essas áreas serem cobertas com
uma camada de “cascalhinho”, quando se tratasse da zona comercial e das áreas de tráfego
intenso de pedestres (MANSO, 2001, p. 119).
Bernardes (2000, p. 159) observa que é possível apreender uma leitura moderna de
Goiânia, do ponto de vista dos princípios utilizados, adotados nos CIAMs, que pregavam a
divisão das cidades em zonas harmonicamente ligadas, o que era bastante útil para o projeto
de Goiânia, que previa uma população de 50.000 habitantes e cujas atividades seriam
realizadas em cinco zonas: administrativa, comercial, industrial, residencial e rural.
Figura 1.7: Desenho do anteprojeto do Plano Piloto de Goiânia, proposto por Attílio Corrêa
Lima, em 1933-1935, com zoneamento de inspiração modernista.
Fonte: Cordeiro e Queiroz (1990, p. 25).
Sobre o zoneamento proposto, o arquiteto e urbanista deixa claro seu objetivo,
destacando sua concepção e sua importância para a organização das atividades urbanas da
cidade moderna (P. ANTUNES RIBEIRO E CIA., 1935, apud SABINO JUNIOR, 1960,
p. 101):
O zoneamento da cidade é feito procurando satisfazer as tendências
modernas, de localizar os diversos elementos da cidade em zonas
24
demarcadas a fim de não só obter a melhor organização dos serviços
públicos, como também, para facilitar certos problemas técnicos,
econômicos e sanitários, não se falando aqui da estética. Se em tôdas as
grandes aglomerações modernas o zoneamento constitui um problema de
difícil solução, para nós que recebemos um campo limpo, a tarefa foi fácil,
mas por isso mesmo as nossas responsabilidades são consideráveis se êle não
for rigorosamente obedecido constituindo um verdadeiro crime a
inobservância do que prescreve e regulamento das zonas.
As tendências destacadas por Attílio estavam ligadas a um modelo de cidade que
tinha a indústria como principal atividades econômica, convivendo com o comércio, as
atividades administrativas, e as áreas reservadas para as residências dos habitantes.
O Plano Diretor organizava a cidade em cinco setores. O Setor Central
mantinha as atividades administrativas ao redor da Praça Cívica e o
comércio no percurso da Avenida Goiás, nas ruas paralelas e,
principalmente, na Avenida Anhanguera, que resultou da incorporação da
antiga estrada que ligava Leopoldo de Bulhões ao núcleo urbano de
Campinas, situado a aproximadamente cinco quilômetros da Avenida Goiás.
Portanto, nos primeiros estudos e anteprojetos dos planos urbanístico e
arquitetônico foram projetados neste setor dois centros distintos: o
administrativo e o comercial. O Setor Norte, situado abaixo da Avenida
Paranaíba e próximo à construção da estrada de ferro, possuía um traçado
mais regular. As ruas deste setor se cortavam quase sempre em ângulo reto,
de modo a beneficiar as atividades industriais. O Setor Sul, destinado à
localização da zona residencial e da Catedral, deveria apresentar amplos
espaços ajardinados. Posteriormente, o traçado proposto por Attílio para este
setor foi modificado por Armando Augusto de Godoy. Os setores Leste e
Oeste aparecem apenas em esboço, indicados nos mapas por pontilhados
(MANSO, 2001, p. 110-111).
Características do planejamento urbano moderno de inspiração e referência nas
cidades-jardins estavam presentes também nos espaços da cidade destinados às atividades de
lazer, como explica Manso (2001, p. 120, grifo do autor) ao tratar das áreas de uso residencial
que incorporavam espaços para atividades infantis: “As áreas destinadas ao lazer e diversões
foram distribuídas pela cidade como aconselhava a prática moderna. Os playgrounds foram
propostos principalmente para as áreas internas das quadras da zona residencial”.
25
Figura 1.8: Plano Piloto da Cidade do Arquiteto e Urbanista Attílio Corrêa Lima.
Fonte: Sabino Júnior (1960, p. 83).
De acordo com Manso (2001, p. 97), as idéias e princípios projetuais de Attílio
Corrêa Lima para a concepção da cidade de Goiânia, baseavam-se, entre outras referências
urbanísticas, no urbanismo francês de traços monumentais, à maneira das criações urbanas
barrocas dos séculos XVII e XVIII, com uso de eixos monumentais, efeitos de perspectiva,
avenidas irradiantes, etc., utilizado especificamente no projeto do núcleo pioneiro da nova
capital, referências urbanísticas que Attílio havia conhecido e aprendido na França (Figura
1.9).
Apoiando-se num desenho com referências clássicas, o arquiteto elaborou o projeto
do núcleo original da cidade, lançando mão, também, de características do urbanismo
moderno, como o zoneamento e a priorização de vias para a circulação de automóveis. Em
seu relatório
26
Attílio revelava ainda sua filiação aos princípios clássicos de conceber uma
cidade. O traçado proposto obedeceu à configuração do terreno, à
necessidade do tráfego, ao zoneamento e ao loteamento. Esses fatores foram
cuidadosamente justificados, tornando-se o fio condutor da proposta de
Attílio para o núcleo central de Goiânia (MANSO, 2001, p. 97).
Em relação à área central, observa-se, segundo Manso (2001, p. 100), que o Plano de
Goiânia mescla elementos relacionados ao urbanismo praticado por Hausmann em Paris e aos
difundidos nos CIAMs, ao utilizar a composição volumétrica integrada ao traçado viário
juntamente com o zoneamento das atividades urbanas e
o controle de parâmetros
urbanísticos:
No Plano de Goiânia, o cenário composto de avenidas, bulevares, praças e
traçados geométricos revela semelhanças com a Paris de Haussman. O
modelo haussmaniano adotava a regularidade de fachadas dos edifícios e dos
gabaritos dos quarteirões, os grandes eixos monumentais, interceptados por
praças e edifícios públicos (MANSO, 2001, p. 100).
Além do exemplo hausmaniano, podemos destacar ainda outras referências, como as
já citadas derivadas do movimento pelas garden cities, e
até mesmo o urbanismo do
Movimento Moderno, priorizando o zoning, a higiene e a salubridade, por meio do
ajardinamento, da insolação e da ventilação, bem como a sugestão de elementos que surgem
na confluência do garden city movement com o modernismo, como os green belts (anéis
verdes), as cidades-satélite e a desprivatização do solo (MANSO, 2001, p. 100).
Referindo-se ao princípio projetual de Attílio Corrêa para o núcleo central de
Goiânia, Manso (2001, p. 99) destaca as características trabalhadas pelo arquiteto e urbanista
que proporcionavam um ambiente de monumentalidade pitoresca:
Attílio Corrêa Lima, ao se referir ao caráter monumental e pitoresco das três
avenidas que convergem para o centro administrativo, chama a atenção para
uma ambiguidade: o pitoresco é assegurado pela generosa arborização
prevista para os passeios e canteiros centrais, enquanto o monumento é
representado pelas esplanadas ao modo barroco francamente tratadas como
verdadeiras ‘parkways’. Na proposta de Attílio, para o núcleo central é
possível vislumbrar o esforço de unir duas tradições que se imbricaram,
numa audaciosa tentativa de conservar a cultura e a identidade do lugar.
27
Em seu plano para a cidade, Atílio Corrêa Lima observa-se um projeto que atendia às
exigências que haviam sido instituídas pelo Decreto 3359/1933, que orientava a preservação
das características locais, relacionadas à natureza e à cultura do povo goiano. No plano
buscou-se, simultaneamente com a orientação jurídica do poder público, a aplicação de ideias
do urbanismo moderno, destacando-se um ambiente natural e harmonioso que se integrasse ao
traçado urbano da cidade (FERREIRA JÚNIOR, 2007, p. 18).
Para Manso (2001, p. 99), “Na proposta de Attílio, para o núcleo central é possível
vislumbrar o esforço de unir duas tradições que se imbricaram, numa audaciosa tentativa de
conservar a cultura e a identidade local”.
Figura 1.9: Cidade de Goiânia – estudo da concepção do traçado urbano da região central.
Fonte: Arquitetura e Urbanismo (1937)7 apud Manso (2001, p. 111).
A inspiração do urbanismo barroco aparece no traçado viário para o centro de
Goiânia: a Praça Cívica, praça circular onde está a sede do governo estadual goiano, o Palácio
das Esmeraldas; a Avenida Goiás, projetada como um boulevard; as Avenidas Araguaia e
Tocantins, nomes de rios goianos, que juntamente com a Avenida Goiás convergem para a
Praça Cívica; a Avenida Paranaíba (nome de outro rio goiano) em formato de semi-círculo
com centro na Praça Cívica; e a Avenida Anhanguera, referência a história de ocupação da
região de Goiás por bandeirantes paulistas (MANSO, 2001).
7
Revista Arquitetura e Urbanismo, ano 2, maio/jun. 1937.
28
O destaque que o centro administrativo deveria ter e que estava presente no projeto
da zona central é descrito por Attílio (P. ANTUNES RIBEIRO E CIA., 1935 apud SABINO
JUNIOR, 1960, p. 100):
Da topografia tiramos partido também para obter efeitos perspectivos, com o
motivo principal da cidade, que é o centro administrativo. Domina este a
região e é visto de todos os pontos da cidade e principalmente por quem nela
chega. As três avenidas mais importantes convergem para o centro
administrativo, acentuando assim a importância dêste em relação à cidade,
que na realidade deve-lhe a sua existência.
De uma forma geral, como aponta a pesquisa coordenada por Leme (1999, p. 228),
apenas na parte central de Goiânia havia uma rigidez e um desenho formal, sendo o restante
da cidade baseado num traçado que buscava, prioritariamente, a funcionalidade e a clareza de
linhas, características do urbanismo moderno. Este propunha um espaço que demonstrasse
uma sociedade industrializada. Para a autora, “[...] Attílio procurou resolver o problema do
tráfego, tão importante ao desenho da produção industrial, através de um sistema viário que
permitiria a fluidez e eficiência da circulação de veículos e a comunicação entre as zonas de
atividades”.
A preservação ambiental, outro aspecto relevante no plano de Attílio para a cidade,
está presente nas medidas que protegiam os arredores da cidade da expansão urbana
desenfreada. Suas preocupações estavam representadas nas ações que deveriam ser tomadas
para a manutenção da permeabilidade do solo nas áreas que seriam urbanizadas, buscando
evitar o possível conflito entre a disponibilidade de recursos naturais e o crescimento
desordenado da cidade (CORDEIRO e QUEIROZ, 1990, p. 29).
A proporção de espaços livres e de parques e jardins previstos para Goiânia
demonstra a intenção de dotar a cidade de modernidade, se considerarmos as referências
projetuais das cidades-jardins e bairros-jardins, e valorizar os aspectos do ambiente natural,
onde se construiria a cidade:
Attílio procurou proporcionar à cidade o máximo possível de espaços livres,
representando estes 34,6% do total da área projetada, sendo que a relação
aconselhável pela prática era de 25%. Este alto índice justifica-se por terem
sido levados em consideração alguns sítios beneficiados pela natureza, que
foram preservados para servir de parques ou jardins. No intuito de
atingir os 25% previstos de espaços livres e desconsiderando as matas
29
destruídas, por estas estarem consideradas na área considerada, Attílio previu
a expansão do loteamento, principalmente para a margem esquerda do
Córrego Botafogo. Com isso, salvaguardou-se a natureza, deixando o campo
livre para a expansão da venda de terras e arruamentos novos (MANSO,
2001, p.118-119, grifo nosso).
Entre outras diretrizes projetuais do plano de Attílio que incorporam princípios que
revelam sua preocupação ambiental, está a sua proposta de parkway para o Córrego Botafogo:
O córrego Botafogo, a partir do açude onde serão represadas águas para o
abastecimento da cidade, será tratado como parkway numa faixa nunca
inferior a 50 metros para cada lado, a contar do leito do rio, e terminará no
bosque Botafogo. O bosque Botafogo, situado ao norte da avenida Araguaia,
é o principal parque da cidade, pela sua área de 54 ha e pela sua vegetação
luxuriante (LIMA8, 1937, p. 144 apud MANSO, 2001, p.120, grifo do
autor).
Bernardes (2000, p.162) destaca que Attílio Corrêa Lima, em seu plano urbano para
a cidade de Goiânia, incorporou o sentido maior do projeto da cidade que seria a nova capital
de Goiás. O plano elaborado expressa bem a assimilação da importância do valor simbólico9
de Goiânia pelo arquiteto, naquele momento de político-econômico pelo qual passava o Brasil
e cujo reflexo no estado de Goiás resultou na construção da nova capital:
As concepções de planejamento regional de Attílio demonstram, ademais,
preocupações de adequar o plano da cidade às feições de ordem histórica e
geográfica do Estado de Goiás. O Relatório de 1933 deixa claro as relações
do plano econômico com as razões da mudança, com as limitações da antiga
capital e com as funções ensejadas pela nova cidade. O urbanista, ao
conceber Goiânia, se libera da concepção que liga o plano ao exercício
gráfico e apreende os conteúdos simbólicos de mudança política proposta
para a nova capital (BERNARDES, 2000, p. 162).
8
LIMA, Attílio Corrêa. Goiânia, a nova capital de Goiás (cont.). Arquitetura e Urbanismo, p.140-146, mai./jun.
1937.
9
“Goiânia se insere no contexto das cidades consideradas Patrimônio Cultural do Brasil, pela ação do
tombamento de seu Centro Histórico. Com a portaria federal nº. 507 de 18 de novembro de 2003, publicada no
Diário Oficial da União em 24 de novembro do mesmo ano, alguns bens e elementos que o compõem foram
tombados pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e elevados à categoria de
patrimônio da nação, passando a ser submetidos à sua legislação específica” (ARAÚJO e ALMEIDA, 2007).
30
1.2.3
O plano urbano de Armando Augusto de Godoy
Embora Attílio se esforçasse para acompanhar as obras da nova capital,
especificamente as dos edifícios públicos e das residências de funcionários, diversas
dificuldades apareceram no caminho:
A carência de mão-de-obra especializada levou a firma P. Antunes Ribeiro
& Cia. Ltda. a buscar operários no Rio de Janeiro e São Paulo. Para a
execução dos serviços de instalação de encanamentos para águas e esgotos
nos edifícios em construção, o estado assinou contrato com a firma paulista
Herbert Pereira e Cia. Ltda. Para os serviços de instalação de luz, força,
telefones internos e externos, pára-raios e campainhas, contratou-se a B.
Santana e Cia. Ltda., também de São Paulo. Os serviços acima contratados
destinavam-se aos edifícios em construção ou a serem construídos na nova
capital: a secretaria-geral, o hotel, o palácio do governo e os prédios
residenciais para funcionários (MANSO, 2001, p. 94).
Embora tivesse determinado dois anos para a conclusão da nova capital, Pedro
Ludovico não havia considerado as condições da execução da nova capital numa região
deserta e ainda sem infraestrutura suficiente para as obras. Diante dos prazos que se
esgotavam e da urgência da transferência da nova capital, o interventor decidiu rescindir os
contratos firmados com a empresa P. Antunes Ribeiro e Cia. Ltda., administrada por Attílio
Corrêa Lima, e convidar a firma construtora Coimbra Bueno e Pena chaves Cia. Ltda., para
assumir a direção das obras do palácio do governo, do hotel, da secretaria-geral e das dez
casas destinadas a funcionários. Surgiram, então, dificuldades de ordem técnica, que fizeram
o Pedro Ludovico alterar a data da mudança da capital por mais um ano além do prazo
estipulado em lei (art. 6º do Decreto nº 3.359, de 18/05/1933) (MANSO, 2001, p. 108).
Aproveitando a deixa do contrato com o governo estadual de Goiás, a firma Coimbra
Bueno, com sede no Rio de Janeiro, propôs ao governo assumir a direção geral de todas as
obras da nova capital, o que foi consubstanciado com a assinatura de contrato entre a empresa
e a Diretoria-Geral da Fazenda. (MANSO, 2001, p. 96).
A firma Coimbra Bueno pertencia aos irmãos Jerônimo Coimbra Bueno e Abelardo
Coimbra Bueno10 (Figura 1.9), naturais de Goiás. A oficialização da participação dos irmãos
10
Naturais da cidade de Rio verde (Goiás), onde fizeram até o curso primário, Jerônimo Coimbra Bueno nasceu
em 1910 e seu irmão Abelardo Coimbra Bueno, no ano seguinte. No Colégio São Bento, em São Paulo,
31
Coimbra Bueno na construção de Goiânia ocorreu em 4 de dezembro de 1934, quando foi
feito o contrato que passava para as mãos da empresa Coimbra Bueno e Pena Chaves Ltda. a
direção geral das obras de construção da nova capital (SABINO JÚNIOR, 1980, p. 262).
Outro contrato assinado entre o governo e os irmãos Coimbra Bueno na construção
de Goiânia foi feito em 5 de abril de 1935, passou para as mãos da empresa Coimbra Bueno e
Pena Chaves Ltda. a direção técnica e administrativa das obras do prédio dos Correios e
Telégrafos (MONTEIRO, 1938, p. 132).
Figura 1.9: Foto dos irmãos Coimbra Bueno - Engenheiro Jerônimo Coimbra Bueno
(esquerda) e Engenheiro Abelardo Coimbra Bueno (direita).
Fonte: Sabino Junior (1960, p. 151).
Segundo Manso (2001), a partir desse momento, o poder que a firma Coimbra Bueno
passou a ter aumentou e os irmãos engenheiros puderam tomar todas as decisões relacionadas
ao desenvolvimento físico da cidade de Goiânia:
A firma Coimbra Bueno e Pena Chaves Ltda. – com sede na cidade do Rio
de Janeiro, composta pelos engenheiros Jerônimo e Abelardo e pelo
advogado Pena Chaves -, assumiu a direção geral das obras da nova capital
do estado de Goiás, através do contrato citado anteriormente. Por meio deste
contrato, que abrangia praticamente toda e qualquer ação relacionada
com a produção do espaço físico da nova cidade, delegava-se a esta
empresa privada competências exclusivas do Estado e funções inerentes
à administração municipal (MANSO, 2001, p. 97, grifo nosso).
cursaram até o terceiro ano ginasial. Com a mudança da família Coimbra Bueno para o Rio de Janeiro, os irmãos
transferiram-se para o Colégio Rezende, terminando o curso no Colégio Pedro II. Na Escola Politécnica carioca
fizeram o curso de Engenharia Civil de 1929 a 1933 (MANSO, 2001, p.180).
32
Em 1935, os irmãos Jerônimo e Abelardo Coimbra Bueno, já residentes em Goiânia,
tornaram-se os únicos proprietários da firma construtora de Coimbra Bueno & Cia. Ltda, após
a saída do sócio Roberto Pena Chaves, por não concordar com o contrato para a construção de
Goiânia (MANSO, 2001, p. 108).
Apesar do contrato e da passagem das principais decisões sobre a cidade para as
mãos do setor privado, a firma Coimbra Bueno deveria prosseguir as obras baseando-se no
plano de Attílio, o que gerou o descontentamento dos irmãos Coimbra Bueno, levando à
retirada do arquiteto do andamento dos projetos urbanos e arquitetônicos (RIBEIRO, 2004,
p. 68):
Os irmãos Coimbra Bueno, ao investirem todas as suas possibilidades em
Goiás, contudo, estavam limitados pelo projeto de Attílio Corrêa Lima, que
contrariava seus interesses, pois o urbanista orientara o crescimento da
cidade no sentido norte, local de melhor topografia, com menos
declividades. Os Coimbra Bueno, movidos pela ganância especulativa e
como novos proprietários de glebas ao sul e a oeste da capital, no anseio de
ver seus investimentos mais rapidamente contemplados, colocaram-se de
forma
antiética
entre
o
projeto
e
sua
execução,
contribuindo,
definitivamente, para a saída de Attílio Corrêa Lima do projeto.
Dessa forma, em no início de 1936, os irmãos Coimbra Bueno, convenceram Pedro
Ludovico Teixeira a contratar um novo urbanista para deliberar sobre a validade daquilo que
vinho sendo feito e dar continuidade aos trabalhos, indicando o engenheiro-urbanista
Armando Augusto de Godoy11 (RIBEIRO, 2004, p. 68).
A entrada de Godoy (Figura 1.10) no projeto, ocorrei em 3 de maio de 1936, quando
foi divulgada pela imprensa oficial do Estado de Goiás a contratação oficial do urbanista,
consultor da firma Coimbra Bueno, para fazer a revisão dos trabalhos até então desenvolvidos
e propor novas soluções aos setores norte, sul e oeste da cidade. Estas decorreriam da sua
formação americana, sob forte influência inglesa, em que o engenheiro adotaria como modelo
para a a construção da nova capital os exemplos concretos de Letchworth, na Inglaterra, e
[Gary, Indiana] nos Estados Unidos (RIBEIRO, 2004, p. 68-69).
11
Armando Augusto de Godoy se formou em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade
Technica Federal, em 1904. O engenheiro ingressou na escola em 1900, porém o curso de engenharia civil
passara por uma reformulação do currículo em 1901. Após concluir seu curso passou a exercer o magistério
militar, e a partir de 1920 se tornou funcionário da Diretoria de Obras e Viação da Prefeitura do Distrito Federal
(MANSO, 2001, p. 56-58).
33
Figura 1.10: Foto do Engenheiro-urbanista Armando Augusto de Godoy.
Fonte: Sabino Junior (1960, p. 229)
O Plano de Urbanização de Goiânia passou a ser revisado pelo engenheiro-urbanista
Armando Augusto de Godoy, a partir de 1936, realizando suas atividades como consultor
técnico da firma Coimbra Bueno, ainda localizado na cidade do Rio de Janeiro. Sua atuação
resultou em adaptações e modificações decisivas em diversos aspectos do anteprojeto do
plano original de Attílio Corrêa Lima, baseadas em diretrizes que nortearam a estrutura
urbana de Goiânia (MANSO, 2001, p. 186).
[...] do ponto de vista do pensamento urbanístico, as intervenções realizadas
no Plano de Goiânia, supervisionadas e orientadas por Godoy, representam a
evolução do processo de amadurecimento de uma idéia de cidade
moderna, planejada e concebida a partir da contribuição de urbanistas
com formação e perspectivas diferenciadas. Armando Augusto de Godoy
e Attílio Corrêa Lima, cada um ao seu modo, mostraram-se comprometidos
com o modo de planejar e projetar do urbanismo da incipiente era moderna
que se instalava no Brasil. Ambos revelaram estar em sintonia com os
debates e realizações resultantes dos movimentos urbanísticos do final do
século XIX e início do século XX (MANSO, 2001, p. 186, grifo nosso).
Resultaram da consultoria de Armando de Godoy o detalhamento e novas plantas
para o Setor Sul e outras soluções para os Setores Norte, Sul e Oeste, que representaram a
inserção do pensamento do engenheiro na estruturação do plano inicial de Goiânia. A
consultoria contratada pelos irmãos Coimbra Bueno buscou incorporar na cidade de Goiânia
as soluções mais racionais que a técnica moderna permitia (MANSO, 2001, p. 186-187).
Armando de Godoy foi um grande defensor do urbanismo enquanto
disciplina. Possuía uma biblioteca bastante atualizada sobre as questões
35
O trabalho de Armando de Godoy foi realizado, praticamente, em duas etapas,
caracterizada a primeira pela revisão do projeto inicial, remodelando e reduzindo a zona
comercial, e a segunda pela ampliação do Setor Sul, sob a égide dos princípios do movimento
pelas cidades-jardins, o que acarretou na redefinição da zona de crescimento e
desenvolvimento urbano de Goiânia e beneficiou visivelmente as propriedades da empreiteira
Coimbra Bueno, como explica Ribeiro (2004, p. 69).
O projeto foi definitivamente concluído no final de 1937 e, em 1938, foi
aprovado o plano da cidade. Muito da proposta original foi preservado. Na
região central poucas coisas foram modificadas e novas áreas incorporadas,
mas, no geral, o plano inicial manteve-se em sua essência, seja pelo já
adiantado das obras ou por respeito ao trabalho até então desenvolvido.
Segundo Manso (2001, p. 224), a nova proposta para Goiânia caracterizou-se pela
utilização de perspectivas fechadas, de variação volumétrica e da busca da escala humana, o
que evidenciava a filiação de Armando de Godoy à urbanística orgânica, evidentes na
configuração resultante da cidade. Porém, embora baseadas nos princípios desenvolvidos por
Ebenezer Howard, sua aplicação do modelo de cidade-jardim não estava imbuída da mesma
preocupação social que as realizações do movimento howardiano na Inglaterra, limitando-se à
criação de bairros-jardins destinados a camadas privilegiadas de moradores.
Godoy havia declarado sua inspiração nas cidades-jardins de Howard, mas que
“Embora Godoy tenha feito pequenas modificações nas setores central e norte, o seu projeto
na cidade se resumiu praticamente ao setor sul, um bairro residencial réplica das cidadesjardins”, aponta a pesquisa coordenada por Leme (1999, p. 228).
Como observa Gonçalves (2002b, p.41) “Deve-se atentar, portanto, para a
importância que teve o engenheiro agrônomo Werner Sonnemberg na elaboração do projeto
do Setor Sul. Seu nome quase passou despercebido no referido relatório de 1937. São poucas
as informações a seu respeito”.
A participação de Werner Sonnemberg na construção de Goiânia ocorria desde 1936.
Seu nome constava na equipe de profissionais que trabalhavam no escritório da Construtora
Coimbra Bueno na cidade do Rio de Janeiro, conforme o relatório de 1936 (GONÇALVES,
2002b, p. 42).
Werner Sonnenberg: Antigo Engenheiro Sanitário do Serviço Federal de
Saneamento e Colonização de S. Bento, no Estado do Rio de Janeiro, e da
firma ‘Companía Industrial Odeon’ que está fazendo o projeto de aguas e
36
exgotos da cidade, além de todos os calculos e plantas solicitadas pelo Dr.
Armando Godoy (RELATÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE
OBRAS DE GOIÂNIA, 1936 apud MONTEIRO, 1938, p. 455-456).
Em 1937, o engenheiro já integrava a Superintendência Geral de Obras de Goiânia,
sendo responsável pela Seção de Arquitetura (ÁLVARES, 1942, p. 99). Devido à sua atuação
no processo de construção de Goiânia, tanto trabalhando nas primeiras obras da capital
quanto, posteriormente, nos projetos de diversos bairros ao longo da década de 1950, a
presença de Werner Sonnemberg adquire grande relevância no cenário do desenvolvimento
urbano da capital goiana:
Não se deve esquecer da importância do engenheiro agrônomo Werner
Sonnemberg na construção do espaço urbano da cidade a partir de 1937,
quando ele chega à Goiânia. [...] Sonnemberg trabalhou na seção de
urbanização da Secretaria Geral de Obras e nos órgãos estaduais que a
sucederam. Para a iniciativa privada, Sonnemberg trabalhou principalmente
para os irmãos Coimbra Bueno na década de 1950. Em 1951, projetou o
Setor Bueno. Entre 1953 e 1954, desenvolveu o projeto do Setor Macambira,
que hoje compreende o Setor Sudoeste e o Setor América. Posteriormente,
projetou a Cidade Jardim, provavelmente entre 1955 e 1956, e é muito
provável que também tenha feito o projeto do Bairro Rodoviário para os
irmãos Coimbra Bueno. É dele também o Setor Nova Suíça e do Jardim Ana
Lúcia (GONÇALVES, 2002a, p. 162).
Embora não tendo estudado urbanismo como os responsáveis pelos dois primeiros
planos de urbanização de Goiânia, Werner Sonnemberg teve a oportunidade de estar em
contato com o que havia de mais atualizado em matéria urbanística do cenário internacional,
ao participar do projeto do loteamento Setor Sul. Naquele momento, teve contato com o
engenheiro-urbanista Armando Augusto de Godoy, que orientou os profissionais da empresa
Coimbra Bueno e foi responsável pela concepção do Setor Sul:
A historiografia sempre atribuiu a Armando Augusto de Godoy a autoria do
projeto do Setor Sul. Entretanto, gostaríamos de apresentar a possibilidade
de Werner Sonnemberg ter sido co-autor do projeto do bairro. Com certeza,
Armando de Godoy foi o autor intelectual da proposta, principalmente
devido à sua sintonia com o desenvolvimento dos bairros-jardim americanos.
Mas lhe faltou o tempo necessário para que pudesse se dedicar como deveria
37
à empreitada. Natural, portanto, o auxílio de outros profissionais que
pudessem ir desenvolvendo essas idéias (GONÇALVES, 2002b, p. 40-41).
Há a citação da participação do engenheiro Werner Sonnemberg na elaboração do
projeto do Setor Sul feito pela Construtora Coimbra Bueno, seguindo as orientações de
Armando de Godoy. O Setor Sul tinha como inspiração a cidade-jardim de Welwyn,
empreendimento de Ebenezer Howard e do Garden City Movement projetado por Louis de
Soissons, nos arredores de Londres, Inglaterra, e a cidade de Radburn, no Estado de Nova
Jérsei, Estados Unidos, próxima a Nova York, projeto de Clarence Stein que se tornou
paradigmático pelo uso de culs-de-sac, áreas verdes interligadas no interior das quadras e vias
de pedestres configurando trajetos alternativos ao do automóvel (CORDEIRO e QUEIROZ,
1990, p. 28).
Em depoimento transcrito por Cordeiro e Queiroz (1990, p. 28), Jerônimo Coimbra
Bueno contou como havia sido a participação de Godoy nos trabalhos da empresa Coimbra
Bueno. Nele, evidencia-se a forma de participação de Armando de Godoy mais como um
consultor que orientava a equipe da Construtora Coimbra Bueno e transmitia seus princípios e
conhecimentos urbanísticos, para serem aplicados no projeto do Setor Sul:
Já estávamos estudando a ampliação do Setor sul. Então nós procuramos o
Dr. Armando de Godoy, um dos engenheiros urbanistas da Prefeitura do Rio
de Janeiro.
O Armando de Godoy deu as diretrizes calçadas nas cidades americanas.
Então nós, lá do Rio, começamos a projetar de acordo com os
levantamentos.
Praticamente o Armando não chegou a riscar nada. Ele nos deu uma revista
americana.
[...] Depois nós mandamos buscar uma porção de livros de urbanismo nos
Estados Unidos. Armando não fez esboço nenhum.
As características observadas no projeto do Setor sul foram, dentre outras, a
separação das ‘ruas de residências’ das ‘ruas de Tráfego’; o isolamento das
residências dos inconvenientes do barulho, do pó e do perigo das ruas de
tráfego intenso; o menor número possível de ruas de tráfego; a separação do
tráfego dos pedestres do de veículos; a garantia de melhor aeração possível
às residências; a previsão de uma vegetação abundante e o barateamento da
pavimentação (CORDEIRO e QUEIROZ, 1990, p. 28).
38
Segundo Gonçalves, em todas as cópias dos projetos originais do Setor Sul, datadas
de 1936 e 1937, depositadas no ‘Arquivo Janssen12’, podemos identificar somente o carimbo
da Construtora Coimbra Bueno com a assinatura de Werner Sonnemberg. Um cartaz de
divulgação do Setor Sul lançado pela própria construtora, ao que parece entre 1937 e 1938,
apresenta no canto inferior esquerdo a ficha técnica do projeto com os seguintes nomes:
“Superintendente Geral: Jeronymo Coimbra Bueno - engenheiro civil; Projetista: Werner
Sonnemberg - engenheiro agrônomo; Consultor Técnico: Armando de Godoy - engenheiro
civil.” No canto inferior do cartaz, no que seria o carimbo da Coimbra Bueno, constam apenas
as assinaturas de Jerônimo Bueno e Werner Sonnemberg, o qual assinou na qualidade de
engenheiro projetista (GONÇALVES, 2002b, p. 42).
Devido à sobreposição dos planos de urbanização elaborados, o de Armando de
Godoy sobre o de Attílio Corrêa Lima, já não era possível saber seguramente quem era o
autor do projeto da cidade.
A planta de Goiânia, após as modificações introduzidas por Godoy, perde a
unidade e harmonia obtida por Corrêa Lima. O traçado do Setor sul não
segue a mesma clareza de linhas e o seu sistema viário troca a racionalidade
e a eficácia pelas vias e vielas tortuosas de difícil circulação, próprio do
modelo das cidades-jardins, que não logrou criar uma rede viária coerente
com as atividades urbanas contemporâneas (LEME, 1999, p. 229).
Em dois momentos, o plano que deu origem à cidade de Goiânia teve a sua autoria
dissimulada pela documentação oficial. Inicialmente, Attílio teve que exigir o reconhecimento
de seus direitos autorais, já que, a partir do momento em que a firma Coimbra Bueno passou a
dirigir as obras, esta assumiu também a autoria do plano. O segundo momento ocorreu
quando Godoy passou a ser consultor do mesmo escritório, e mais uma vez não ficou claro
quem era o autor das modificações que iam ocorrendo no projeto inicial. Assim, dentro de
cada espacialidade, cada técnico contribuiu com a apresentação de novos desenhos para o
plano de Goiânia (MANSO, 2001, p. 223).
Porém, referindo-se aos dois urbanistas, a pesquisa coordenada por Leme (1999,
p. 226) coloca que “Através de seus relatórios podemos observar que os dois urbanistas
12
Museu Antropológico da UFG - Arquivo Janssen, rolos 8, 24 e 57.
39
dominavam os conhecimentos teóricos e técnicos indispensáveis para a concepção de uma
cidade moderna naquele período”.
Paralelamente à construção de Goiânia, era instituída a nova Constituição brasileira
sob os princípios do Estado Novo de Getúlio Vargas. Em novembro de 1937, foi promulgada
a Constituição ditatorial de 1937, que determinava a escolha dos prefeitos pelos interventores
nos estados, sendo estes por sua vez nomeados pelo governo federal. O primeiro Prefeito de
Goiânia foi Venerando de Freitas Borges13, nomeado por Pedro Ludovico. Logo que assumiu
a prefeitura de Goiânia Venerando de Freitas baixou um Decreto-Lei que aprovava as plantas
do plano de urbanização da capital (CORDEIRO e QUEIROZ, 1990, p. 35).
Outro fator que enfatizou a presença da firma Coimbra Bueno no desenvolvimento
urbano da nova capital goiana foi a nomeação oficial14 de Jerônimo Coimbra Bueno e
Abelardo Coimbra Bueno, proprietários da firma e sobrinhos de Pedro Ludovico Teixeira,
como construtores de Goiânia, em abril de 1938, pelos serviços prestados pela firma Coimbra
Bueno & Cia. Ltda.
Com mais espaço político, a firma Coimbra Bueno conseguiu que o seu plano
urbano, feito com a consultoria de Armando de Godoy, fosse aprovado em 1938 pelo prefeito
Venerando de Freitas Borges, incluindo um loteamento, em terras de propriedades dos irmãos
engenheiros, próximo ao núcleo de Campinas. Em 30 de julho de 1938, o Decreto-lei nº 90-A,
aprovou o Plano de Urbanização de Goiânia.
[...] o professor Venerando de Freitas Borges, primeiro prefeito municipal de
Goiânia, decretou quais seriam as áreas urbanas e suburbanas da nova capital
e também aprovou as plantas relativas ao Plano de Goiânia elaboradas pela
firma Coimbra Bueno & Cia. Ltda. Ficou assim estabelecido que a áreas
urbana da cidade abrangeria os setores Central, Norte, Sul e Oeste, o satélite
Campinas e as áreas destinadas ao aeroporto, ao hipódromo e aos parques
Buritis, Capim Puba, Bandeirantes e Zoológico. Observe-se a inclusão do
bairro Campinas e dos componentes urbanos destinados, sobretudo, às áreas
verdes (MANSO, 2001, p. 230).
13
Venerando de Freitas Borges acompanhou Pedro Ludovico na administração da Prefeitura entre 20/11/1935 e
05/11/1945, sendo responsável por assuntos financeiros e institucionais com o Governo Estadual, já no início das
obras do primeiro plano para Goiânia. (CORDEIRO e QUEIROZ, 1990, p. 35).
14
Decreto nº 580, de 2 de abril de 1938.
40
Figura 1.12: Planta Geral de Goiânia - delimitação dos setores, da cidade satélite de Campinas
e dos perímetros urbano e suburbano.
Fonte: Cordeiro e Queiroz (1990, p. 35).
Segundo Cordeiro e Queiroz, Armando de Godoy imaginava que a cidade deveria se
expandir preferencialmente por meio de cidades-satélite, de forma a garantir a integridade do
núcleo original e obter, nesses assentamentos periféricos, a mesma qualidade espacial e
ambiental buscada no núcleo principal de Goiânia. Entre este e os núcleos mais afastados
seriam preservados cinturões verdes. Contudo, somente o núcleo da povoação pré-existente,
Campinas (englobando o Setor Campinas) permaneceu durante algumas décadas como cidade
satélite de Goiânia (CORDEIRO e QUEIROZ, 1990, p. 27).
41
Figura 1.13: Plano de Urbanização de Goiânia, executado pela firma Coimbra Bueno & Cia.
Ltda., proposta por Armando Augusto de Godoy, e aprovado pelo prefeito Venerando de
Freitas Borges em 1938.
Fonte: Ribeiro (2004, p. 70).
A proposta do loteamento pertencente à firma Coimbra Bueno & Cia. Ltda. no plano
de urbanização desagradou Pedro Ludovico, gerando desentendimento entre os irmãos
Coimbra Bueno e o interventor federal. Isso levou o interventor federal a negar a inclusão do
loteamento, localizado no bairro de Campinas, e a afastar da direção das obras os engenheiros,
no início de 1938. Essa situação, contudo, não inviabilizou a ação dos irmãos Coimbra Bueno
na realização de negócios relacionados à venda de lotes urbanizados na cidade e às glebas de
terras devolutas do estado de Goiás com o próprio estado (MANSO, 2001, p. 236-237).
Malgrado esses esforços feitos no novo projeto, atendendo mais às
expectativas dos empreiteiros que da própria cidade de Goiânia, a capital
continuou crescendo na direção norte do centro administrativo para a estação
42
ferroviária, como indicava o projeto de Attílio Corrêa Lima, ficando o Setor
Sul por muitos anos praticamente vazio (RIBEIRO, 2004, p. 70).
Assim, a entrada e permanência dos engenheiros Jerônimo Coimbra Bueno e
Abelardo Coimbra Bueno no cenário político da construção de Goiânia representaram o
controle do setor privado no crescimento da cidade, como afirma Ribeiro (2004, p. 72):
É possível, então, compreender que nesse momento, quem direcionou os
projetos e a cidade foram os irmãos Coimbra Bueno. Apesar de seguirem as
orientações do urbanista Armando de Godói, determinaram o crescimento da
cidade movidos por seus interesses, utilizando-se de uma retórica elaborada
e de argumentações técnicas parciais junto ao próprio consultor e,
principalmente, ao interventor Pedro Ludovico (RIBEIRO, 2004, p. 72).
1.3
A FORMAÇÃO DOS SETORES BUENO E BELA VISTA
Os Setores Bueno e Bela Vista, localizados na região sul de Goiânia, próximos ao
limite com o Município de Aparecida de Goiânia, surgiram no momento em que houve um
grande crescimento do número de projetos de loteamentos aprovados na cidade de Goiânia.
A maior parte desses loteamentos foi projetada pela iniciativa privada e aprovada
pela Prefeitura de Goiânia, na década de 1950. Os projetos desses loteamentos decorreram da
criação do Código de Obras de 1947 e da sua alteração, no trecho referente a loteamentos, na
década de 1950. Esta última isentava os empreendedores privados de implantar infraestrutura
em novos arruamentos, obrigando-os, somente, a abrir as vias de circulação.
1.3.1
A expansão urbana da cidade e os loteamentos privados
A partir da implementação dos planos de urbanização de 1935, do arquiteto Attílio
Corrêa Lima, e o de 1938, da empresa Coimbra Bueno com a consultoria do engenheirourbanista Armando Augusto de Godoy (Figura 1.14), a cidade, que tinha seu desenvolvimento
urbano vinculado à zona central, passou a se expandir em direção a vetores de crescimento
denominados por Gonçalves (2002, p. 170) de centros de atração:
[...] além do crescimento de Goiânia em torno desses centros de irradiação, a
cidade também se expandiu em direção ao que podemos denominar de
centros de atração. Os centros de atração foram constituídos a partir da
implantação de grandes loteamentos, que induziram a expansão urbana da
43
região central da cidade em direção a essas áreas, atraindo, de certa forma,
os benefícios urbanos que já existiam na área central.
Silva (2000, p. 130-131) descreve como se deu o processo que norteou o
desenvolvimento urbano de Goiânia após a implementação do planejamento urbano da década
de 1930, que era contratado pelo poder público.
O padrão de expansão concêntrica do desenvolvimento da estrutura urbana
(a sucessiva implantação dos setores Central, Norte, satélite de Campinas,
Oeste, as invasões do Botafogo e da Vila Nova) e a novidade do zoneamento
no plano de Corrêa Lima (centro administrativo, centro comercial, zona
industrial, zona residencial, zona rural) compõem a base do desenvolvimento
do espaço urbano goianiense. As áreas livres de Goiânia foram produzidas
pela sua especificidade histórica de cidade administrada, por mais de trinta
anos, pelos seus construtores. Uma parte dessas áreas foi concebida nos dois
planos originais. Nos planos de Corrêa Lima e de Armando de Godoi
chegaram a compor um terço da área planejada. Mas a cidade cresceu em
direção a propriedades que tinham seus interesses defendidos no processo de
expansão urbana muito mais do que para atender qualquer tipo de
planejamento. A desestruturação do monocentrismo de ranço barroco
proposto por Corrêa Lima (a grande praça que domina o Setor Sul) criou um
padrão urbano não planejado. A organicidade da cidade, segundo Graeff, é
casual: um fenômeno de geração e desenvolvimento cultural que reproduziu
os temas do asterisco, das largas avenidas e da arborização.
A questão do crescimento da cidade já havia sido exposta pelo engenheiro Armando
Augusto de Godoy, no início da escolha do local para a construção de Goiânia, pois ele
considerava importante a viabilização financeira, que poderia se dar pela venda de terrenos.
Prova disso é que o engenheiro, em seu relatório sobre as condições físicas da região,
descreveu o papel da cidade para o desenvolvimento das sociedades modernas, destacando o
papel da propaganda para a formação da nova capital goiana. Essa propaganda poderia ser
feita pelo Departamento de Propaganda e Venda de Terrenos da Nova Capital, e possibilitaria
superar as dificuldades econômico-financeiras (MANSO, 2001, p. 94).
Entre novembro de 1934 e dezembro de 1935, a venda de lotes urbanos passou a ser
responsabilidade de delegados regionais; entre os quais estavam delegados, empresários,
como Jaime Câmara Filho (sócio-fundador da firma Câmara Irmãos, hoje Organização Jaime
Câmara), Abelardo Coimbra Bueno (sócio e dirigente da Coimbra Bueno & Pena Chaves
44
Ltda.) e o arquiteto e urbanista Attílio Corrêa Lima, representante da empresa P. Antunes
Ribeiro e Cia.. A realização da vendas de lotes urbanos e rurais em Goiânia por esses
delegados era restrita ao estado de Goiás, cabendo a corretores a venda de lotes fora do estado
de Goiás (MANSO, 2001, p. 96).
Figura 1.14: Evolução dos loteamentos em Goiânia entre 1933 a 1939 (destacados os Setores
Central, Sul e Coimbra).
Fonte: Ribeiro (2004, p. 41).
Até 1947, conforme explica Cordeiro (1989, p. 26), o Plano de Urbanização de
Goiânia foi respeitado, cumprindo-se o cronograma de implantação que já incorporava as
alterações feitas pelo engenheiro-urbanista Armando Augusto de Godoy (Figura 1.15) ao
plano do arquiteto Attílio Corrêa Lima:
[...] entre 1933 e 1947 caracterizou-se pelo controle do uso do solo pelo
domínio do Estado, através do Departamento de Terras criado em 1934 e que
funcionava como banco de terras, parcelando, doando e vendendo o solo
para fins urbanos. Observou-se basicamente o Plano de Urbanização de
Goiânia aprovado em 1938, (Decreto-Lei n.90-A), cumprindo o cronograma
de implantação física de Armando de Godoy.
45
Por volta de 1944, a população do município de Goiânia havia extrapolado as
previsões anteriores e a cidade já abarcava 30.00 habitantes, ainda seguindo rigidamente a
orientação urbanística de Armando Augusto de Godoy, aplicada com pulso firme pelo
interventor federal Pedro Ludovico Teixeira, que, representando o Estado, planejaram e
implantaram os loteamentos, até 1945 (CORDEIRO, 1989, p. 30-31).
Figura 1.15: Planta Geral de Urbanização de Goiânia de 1947 já com o Setor Leste.
Fonte: Ribeiro (2004, p. 38).
O período 1933-1947 caracterizou-se pela ação direta do governo estadual, sob o
poder político e de decisão de Pedro Ludovico, garantindo basicamente as condições técnicas
do plano diretor original; e contendo as crescentes pressões econômicas e sociais dos
imigrantes que afluíam à nova capital, e dos demais interesses particulares envolvidos (Figura
1.15). Essas pressões caracterizam-se pelo surgimento de assentamentos espontâneos às
margens do córrego Botafogo e pela regularização dos parcelamentos de Vila Nova e Nova
Vila nos arredores. A pressão popular acabou sendo atendida em 1947, originando os
primeiros bairros extra/plano (CORDEIRO e QUEIROZ, 1990, p. 27).
46
O fim da Segunda Guerra, em meados de 1945, coincidiu com o início de uma nova
fase de transição política no Brasil. Em Goiás, a queda do Estado Novo determinou a
substituição do interventor Pedro Ludovico; as eleições estaduais de 1947 foram vencidas por
seu sobrinho, o engenheiro Jerônimo Coimbra Bueno, responsável pela construção de Goiânia
e por uma série de empreendimentos privados de expansão urbana junto à nova capital, o qual
governou o Estado até 1951. Junto com sua família, era um dos maiores proprietários de
terras, não apenas em torno de Goiânia, mas em todo o Estado. Aliado a outros proprietários,
aproveitou-se do poder do governo estadual para apoiar e legalizar os anseios de seu grupo,
centrados no aproveitamento fundiário do processo, já então intenso, de expansão urbana da
nova capital. Era seu o primeiro loteamento particular aprovado oficialmente em Goiânia
(RIBEIRO, 2004, p. 39).
Até 1947, ano em que o poder executivo estadual passou para as mãos do sobrinho
de Pedro Ludovico, o parcelamento urbano era prerrogativa exclusiva do poder público
(RIBEIRO, 2004, p. 39). Jerônimo Coimbra Bueno, que fora agraciado com o título de
‘Construtor de Goiânia’, passou a governar o estado de Goiás, sob muitas polêmicas
relacionadas à administração financeira da sua empresa, a firma Coimbra Bueno:
Uma parcela considerável dos pagamentos feitos pelo estado à firma
Coimbra Bueno & Cia. Ltda., em decorrência de contratos assinados, tomou
a forma de terrenos urbanizados da cidade de Goiânia. O litigioso acerto de
contas entre o estado de Goiás e a firma dos Coimbra Bueno durou vários
anos, até que a justiça deu ganho de causa aos irmãos. Isto ocorreu
posteriormente à ascensão de Jerônimo Coimbra Bueno ao poder político do
Estado de Goiás (MANSO, 2001, p. 238).
Além de serem pagos com terrenos urbanizados nos setores mais centrais de Goiânia,
os irmãos Coimbra Bueno também adquiriram grandes glebas nas porções então ainda rurais
do município de Goiânia:
[...] os irmãos Coimbra Bueno continuaram comprando terrenos ao redor da
cidade, além da Fazenda Arranca Toco. O Decreto 589, de 8 de maio de
1948, assinado pelo então vice-governador Hosannah Guimarães, considerou
de ‘utilidade pública’ para efeito de desapropriação o terreno destinado à
construção do Aeroporto Internacional de Goiânia, no imóvel denominado
‘Macambira’ com área de 4.985.507,94 m2. (...) a Fazenda Macambira, uma
grande propriedade dentro da cidade, pertencia ao então governador
Jerônimo Coimbra Bueno e seu irmão (GONÇALVES, 2002, p.154).
47
Com a queda do Estado Novo e a saída do interventor federal Pedro Ludovico
Teixeira do governo estadual, o Estado perdeu autonomia no planejamento da cidade, em
1945. Dois anos depois, em 1947, o perímetro urbano foi revisto e passou a ser delimitado por
uma área inserida num raio de 15 km a partir do núcleo original projetado por Attílio Corrêa
Lima, de acordo com o Decreto nº 574. Ampliada a área de expansão urbana de Goiânia,
liberou-se o parcelamento do solo urbano pela iniciativa privada em torno do núcleo
planejado (CORDEIRO, 1989, p.31).
[...] em 1947, terminada a fase pioneira da história de Goiânia, o poder
municipal assumiu a competência para legislar a respeito da ocupação do uso
do espaço urbano. Com a aprovação do Decreto-lei nº 574, de 12 de maio de
1947, que criou o Código de Edificações de Goiânia, o poder público
municipal regulamentou, entre outros aspectos físicos da cidade, a questão
dos novos loteamentos a serem executados pela iniciativa privada. Porém,
nesta ocasião, interesses privados de toda ordem achavam-se representados
nas diversas instâncias do poder político. Desse modo, em 15 de março de
1950, o governo municipal promulgou a Lei nº 176, que revogava as seções
do código acerca da divisão de terrenos na nova capital goiana. Em 20 de
julho do mesmo ano, o prefeito Eurico Viana novamente regulamentou a
questão, deixando a cargo dos loteadores a responsabilidade pela locação e
abertura dos logradouros (MANSO, 2001, 239).
Com a saída de Getúlio Vargas do governo federal, em 1945, Pedro Ludovico
também foi afastado do governo de Goiás. Esse quadro gerou a abertura que porporcionaram
a realização de eleições cujo governador eleito para o estado de Goiás foi Jerônimo Coimbra
Bueno. Nesse período de transição política, não ocorreu a aprovação de nenhum loteamento
além dos anteriormente projetados até 1950, período em que perdurou o Código de
Edificações de 1947 que tratava, entre outros itens, do zoneamento da cidade e ampliava a
áreas de expansão urbana de Goiânia, porém desconsiderando as linhas topográficas da cidade
(CORDEIRO, 1989, p. 45; 48).
O Código de Edificações de 1947 abrangia toda a legislação urbana de parcelamento,
uso e ocupação do solo, compreendendo a Lei de Zoneamento, a Lei de Loteamentos e a Lei
de Uso e Ocupação do Solo. Permitia a abertura de novos loteamentos (Figura 1.16) pelo setor
privado e continha dois artigos que estabeleciam a necessidade de implantar infraestrutura
(arruamento, água e esgoto, energia elétrica e calçamento das vias), o que desestimulou, num
primeiro momento, a especulação imobiliária (RIBEIRO, 2004, p. 39).
48
Com a ampliação extensiva das áreas de expansão urbana, essas restrições passariam
a onerar os empreendedores-loteadores privados, impondo-lhes arcar com o custo da
implantação de infraestrutura. Tal medida levou à desaceleração na implantação de novos
loteamentos, mas apenas temporariamente; pois em março de 1950, aprovou-se uma alteração
nas seções 5 e 6 do Código de Edificações de Goiânia, por meio da Lei 176, assinada pelo
prefeito Eurico Viana, a qual revogou a obrigatoriedade de pavimentação dos novos
arruamentos por parte dos loteadores. Mantinha-se apenas a obrigatoriedade da construção
das redes de água e esgoto, mas não se definia de quem era a responsabilidade por tais redes,
o que, na prática, isentou a iniciativa privada de qualquer compromisso com a implantação
dessa infra-estrutura. “Pode-se afirmar que essa lei foi ao encontro da iniciativa privada,
possibilitando a livre expansão de loteamentos por toda a cidade e o surgimento de uma
especulação imobiliária de maneira mais acentuada” (GONÇALVES, 2002, p. 148).
Figura 1.16: Evolução dos loteamentos em Goiânia até 1951.
Fonte: Ribeiro (2004, p. 41).
Dessa maneira, pode-se afirmar que até o início da década de 1950 a cidade mantevese limitada aos setores iniciais, uma vez que era exigida a construção de infraestrutura por
parte do loteador, desestimulando a ocupação fora dos setores construídos sob a égide do
Estado. Essa situação foi alterada quando, no final de 1950, a implantação da infraestrutura
49
deixou de ser obrigatória, através da Lei nº 176, facilitando a ação da iniciativa privada, que
implantou diversos loteamentos, concebidos como setores, resultando na formação de núcleos
propulsores de uma urbanização violenta e desordenada (CORDEIRO, 1989, p. 45; 48).
Assim, a partir do início da década de 1950, o poder público municipal, pressionado
pelos donos das glebas lindeiras ao núcleo urbano original e pelos demais agentes
interessados na expansão imobiliária, rendeu-se à iniciativa privada; e a cidade passou a
crescer em progressão geométrica, “sofrendo uma explosão demográfica que descaracterizou
o plano original” (RIBEIRO, 2004, p. 39).
Durante a década de 1950, o Código municipal de Edificações de 1947 foi
praticamente ignorado por Jerônimo Coimbra Bueno, considerando-se a atuação conjunta com
seu irmão Abelardo Coimbra Bueno, que eram, nessa época, os maiores loteadores da cidade
(MANSO, 2001, p. 238).
Com o controle do parcelamento urbano nas mãos da iniciativa privada, os princípios
urbanísticos pioneiros e inovadores baseados em restrições urbanísticas dos planejadores
anteriores foram esquecidos (Figura 1.17). Contudo, os aspectos mais clássicos do traçado
urbano presentes no plano de Attílio Corrêa Lima foram mantidos em áreas de expansão
lindeiras ao núcleo principal. Como explicam Oliveira, Peixoto e Mello (2008, p. 7).
[...] a área parcelada da cidade cresceu surpreendentemente, incorporando os
setores Universitário, Bueno, Oeste, Jardim Guanabara, entre outros. A cada
nova década, novos bairros surgiram, em geral, articulados ao centro
histórico da cidade por rótulas, repetindo o arranjo barroco do núcleo
pioneiro.
Devido ao crescimento e expansão acelerados da área urbana de Goiânia, alguns
profissionais passaram a avaliar tecnicamente o processo de desenvolvimento da cidade e a
ampliação de seu perímetro urbano, que havia sido aumentado para um raio de 15 km.
Baseando-se nas leis urbanísticas municipais vigentes, o topógrafo alemão Ewald Janssen
criticou o crescimento excessivo da área urbana de Goiânia e propôs alternativas para seu
desenvolvimento:
Observa-se em parecer de Edvald Jansen de 1952, preocupação quanto à
abrangência do raio de 15 km, considerando-o muito extenso na época.
Segundo ele, isso propiciava o assentamento de um número excessivo de
loteamentos, e então sugeriu que a delimitação dos 15 km fosse substituída
50
por três perímetros e três cidades satélites (sob descrição em documento
assinado em 1952) (CORDEIRO, 1989, p. 57).
Embora alguns nomes do meio técnico local expressassem seu descontentamento
com tal situação, a proliferação de loteamentos implantados sem infraestrutura ou serviços
urbanos mínimos, em torno do núcleo originalmente urbanizado de Goiânia, prosseguiu a
passos largos. Esses negócios imobiliários acompanharam o aumento de negócios industriais,
ocorrido após a promulgação da Lei nº 176 (MANSO, 2001, p. 239).
Frente ao crescimento desenfreado da cidade, o prefeito Jaime Câmara decidiu, em
1959, proibir a criação de novos loteamentos. Estudos indicavam a aprovação do projeto de
cerca de duzentos novos bairros pela Prefeitura até 1959 (Figura 1.17). O mecanismo técnicojurídico utilizado pelo prefeito foi a Lei nº 1.566 de 11/09/1959, que objetivava amenizar o
caos urbano que se instalara, e estabelecer uma revisão geral dos loteamentos já aprovados
(OLIVEIRA, 1985 apud GONÇALVES, 2002, p. 148).
Figura 1.17: Evolução dos loteamentos em Goiânia até 1959.
Fonte: Ribeiro (2004, p. 41).
Urbanisticamente deficientes, os 183 loteamentos aprovados sem obedecer a critérios
técnicos, entre 1950 e 1964, apresentavam poucas áreas verdes, caracterizadas apenas por
praças centrais e não consideravam faixas de proteção de córregos, tendo lotes com limites
51
nos talvegues de cursos d’água. Além disso, os loteamentos eram desarticulados e geraram
uma ocupação rarefeita e desordenada (Figura 1.17). Esta situação decorreu, principalmente,
da eliminação da obrigatoriedade de implantação de infraestrutura básica nos loteamentos,
ocasionando também a construção desordenada de edificações e induzindo o uso do solo
urbano por atividades industriais, comerciais e residenciais descontroladamente (RIBEIRO,
2004, p. 48).
O crescimento da área urbana atraiu os proprietários de terrenos das áreas
circunvizinhas que passaram a participar do processo de parcelamento, pois foram
beneficiados das vantagens da área já urbanizada, não havendo nenhuma a preocupação com
o processo de urbanização, como ocorrera na época de implantação de Goiânia. “Estabeleceuse assim a predominância do solo a bem de troca no processo de mercantilização, com a perda
do domínio pleno do controle do mesmo pelo Estado” (CORDEIRO, 1989, p. 57).
1.3.2
A formação dos Setores Bueno e Bela Vista
Os Setores Bueno e Bela Vista tiveram suas origens em situações distintas: o
primeiro surgiu de um loteamento feito pela empresa Coimbra Bueno, em 1951, já o Setor
Bela Vista resultou da ocupação irregular de uma área da cidade que posteriormente foi
loteada pelo poder público. Embora formados em contextos diferentes, os setores, que são
limítrofes, aproximam-se historicamente, quando estudadas suas formações, pois estavam
ligados direta ou indiretamente à construção dos loteamentos privados, na década de 1950.
Os primeiros loteamentos feitos pela iniciativa privada aprovados pela prefeitura
pertenciam ao ex-governador do estado Jerônimo Coimbra Bueno.
Em 28 de fevereiro de 1951, foi aprovado o projeto do Setor Bueno, e em 14
de março de 1952, o da Vila Aurora. Posteriormente, em 31 de janeiro de
1955, o ex-governador Jerônimo Coimbra Bueno teve aprovados mais dois
loteamentos de sua propriedade, denominados Setor Coimbra e Cidade
Jardim (MANSO, 2001, p. 240).
A partir de 1951, os loteamentos privados tinham suas vendas divulgadas por meios
como os jornais, tática imobiliária dos empreendedores para alcançar seus compradores, como
explica Gonçalves (2002a, p. 163):
Boa parte dos empreendimentos imobiliários utilizava os jornais da época,
especialmente O Popular e Folha de Goiaz, para vender lotes. A Folha de
52
Goiaz começou a anunciar os novos bairros a partir de 1950. Em janeiro de
1953, havia anúncios dos setores Vila Brasília, Vila Ana Lúcia e Setor dos
Funcionários. Em 1954, dos Setores Sul, Leste, Aeroporto, Bueno, Jardim
América, Vila Coimbra e ‘Praça Universitária’, dentre outros.
Embora tenham sido aprovados muitos loteamentos até 1959 e a divulgação de venda
tenha sido muito difundida, a paisagem urbana da cidade não sofreu grandes alterações na
década de 1950, uma vez que a maior parte desses novos bairros só seria, efetivamente,
implantada e ocupada a partir da metade da década de 1960 (GONÇALVES, 2002a, p. 164).
Os loteamentos da década de 1950 foram projetados, após o Código de Edificações
de 1947, e contaram com a participação de profissionais que não eram especialistas em
urbanismo, como Attílio Corrêa Lima e Armando Augusto de Godoy, responsáveis pelos
planos iniciais de Goiânia. Muitos desses profissionais que atuavam como responsáveis
técnicos pelos loteamentos para a iniciativa privada trabalharam para a empresa Coimbra
Bueno, atendendo às necessidades dos empresários do setor imobiliário, como descreve
Manso (2001, p. 240):
Os urbanistas que atuaram na construção de Goiânia estavam imbuídos da
noção do urbanismo como um campo do conhecimento cujo especialista era
neutro e portador de racionalidade. Entretanto, os aspectos educativos do
urbanismo, tão evidenciados no trabalho de Armando Augusto de Godoy,
foram deixados em segundo plano. Por sua vez, profissionais do escritório
Coimbra Bueno que contribuíram com a construção da nova capital
privilegiaram apenas fatores técnicos, através de uma intervenção racional e
eficiente, em detrimento dos aspectos sociais e estéticos do urbanismo.
Gonçalves (2002a, p. 160) explica que a segunda fase de expansão da cidade foi
caracterizada pela atuação de técnicos de diversas formações, o que constituiu um novo
momento da urbanização de Goiânia. Esse momento foi marcado pela perda da autonomia do
poder público no controle do desenvolvimento urbano da cidade.
Segundo o autor os loteamentos aprovados em Goiânia ao longo dos anos 1950
foram projetados por uma gama bastante diversa de profissionais, que podem ser considerados
como os técnicos envolvidos na segunda fase de expansão da cidade. Sem o amplo repertório
e a sólida formação teórica de um Attílio Corrêa Lima ou de um Armando de Godoy,
detinham muitas vezes apenas o conhecimento prático obtido em disciplinas de topografia e
urbanismo oferecidas nas faculdades de Engenharia ou de Arquitetura, ou ainda em cursos
53
técnicos e/ou profissionalizantes. No lugar do Estado, a iniciativa privada passou a ser a
grande encomendante e contratante desses projetos.
Os projetistas dos loteamentos que participaram dos projetos dos bairros feitos pelo
setor privado eram atraídos profissionalmente pela propaganda divulgada pelo governo
estadual e pelo escritório da Construtora Coimbra Bueno em cidades como Rio de Janeiro e
São Paulo. Eram profissionais com formação técnica na área de engenharia, sendo muitos
estrangeiros, principalmente alemães e italianos. Paralelamente, outro grupo de trabalhadores
que migrava para Goiânia para trabalhar nas obras era formado por operários migrantes de
diversos cantos do país, principalmente das regiões Norte e Nordeste, de Minas Gerais, Mato
Grosso, e também do interior de Goiás (GONÇALVES, 2002a, p. 134).
Muitos engenheiros e arquitetos que trabalharam contratados pela construtora
Coimbra Bueno exerceram suas atividades, inicialmente, na sede da empresa no Rio de
Janeiro, ainda no período do plano de urbanização de 1935, de Attílio Corrêa Lima:
Para executar todos os projetos da cidade de Goiânia, a Construtora Coimbra
Bueno contratou uma grande quantidade de profissionais. Um primeiro
conjunto desses técnicos começou a trabalhar no projeto da nova capital de
Goiás no escritório da construtora, no Rio de Janeiro. O Correio Oficial de
26 de abril de 1936 relacionou a responsabilidade de cada membro da
equipe: Seção de Construção: Abelardo Coimbra Bueno, Jorge A. Diniz,
Artur B. Wigderovitz, Jeronymo Coimbra Bueno; Seção de Arquitetura:
Arquiteto Salvador Batalha, Arquiteto F. Feital; Seção de Urbanisação: Eng.
Armando de Godoi; Seção de Topografia: Eng. G. V. Aaderup, Hely Borges;
e Seção de Saneamento: Eng. W. Sonnemberg (GONÇALVES, 2002, p. 38).
Dessa forma, estando à frente da Superintendência Geral de Obras de Goiânia e
atuando como empreiteiros, os irmãos Coimbra Bueno contrataram muitos profissionais que
haviam participado da equipe da Superintendência Geral de Obras de Goiânia, que já tinha
formado um corpo técnico considerável (GONÇALVES, 2002b, p. 39).
54
1.3.2.1 O loteamento do Setor Bueno
A empresa dos irmãos Coimbra Bueno projetou diversos loteamentos em Goiânia,
entre os quais dois formam nomeados com os sobrenomes dos irmãos engenheiros: o Setor
Bueno, aprovado em 1951; e o Setor Coimbra, aprovado em 1955.
O Setor Bueno foi o segundo loteamento feito pela firma Coimbra Bueno e se
localizava na Fazenda Arranca Toco, na parte sudeste da zona central de Goiânia, estendendose até o Morro da Serrinha. O projeto do loteamento foi feito pelo engenheiro Werner
Sonnemberg e foi aprovado pelo Decreto municipal 19, de 24 de janeiro de 1951 (Figura
1.18).
Vale lembrar que, apesar da grande quantidade de bairros projetados, muitos, como o
Setor Sul, não tinham todas as ruas abertas e encontravam-se praticamente desocupados, pelo
menos até 1955, evidenciando que Estado não se empenhava em promover a ocupação da
parte da cidade planejada de acordo com os planos originais (GONÇALVES, 2002a, p.154).
Com o Setor Bueno não foi diferente, pois “As ruas do Setor Bueno estavam abertas desde a
metade dos anos 50, entretanto, praticamente não havia construções acima da Avenida T-7”
(GONÇALVES, 2002, p. 170).
O arruamento do Setor Bueno faria divisa com o futuro Setor Coimbra, alguns anos
depois. Seu projeto era composto por um traçado viário em tabuleiro de xadrez, formado por
extensas avenidas cortadas transversalmente por ruas de menor extensão, sendo muitas dessas
vias arborizadas. Outra característica é que internamente, na malha viária, havia algumas
quadras que quebravam a rigidez da trama quadriculada, formando ruas sem saída ou praças
internas. Cabe destacar também que o projeto do loteamento incorporava a nascente do
Córrego Vaca Brava, ao redor da qual havia um conjunto de quadras, e não propunha a
ocupação da faixa longitudinal do córrego.
55
Setor Central
Setor Coimbra
Setor
Universitário
Setor Oeste
Setor Sul
Setor Bueno
Setor Marista
Jardim América
Setor
Nova
Suíça
Setor
Bela
Vista
Setor Pedro
Ludovico
Figura 1.18: Mapa da delimitação do Setor Bueno e as quadras que o formam.
Fonte: COMDATA. Elaboração: Vinícius Luz de Lima (2011) - Base Cartográfica: MUBDG.
Observa-se que as idéias e princípios de bairro-jardim, aplicadas no Setor Sul,
resultaram da assimilação por Werner Sonnemberg nos diversos projetos de loteamentos
feitos pelo engenheiro. É possível perceber que Sonnemberg projetou o Setor Bueno
baseando-se em princípios modernistas de bairro-jardim, embora com menos requinte
urbanístico se comparado ao Setor Sul15. Esse aspecto se deve ao fato de que Sonnemberg
estava contratado pelo setor privado e devia buscar soluções mais racionalizadas, buscando
atingir o objetivo dos empreendedores imobiliários em obter mais lotes para venda, o que era
favorecido pelo desenho das quadras inseridas numa malha de tabuleiro de xadrez.
15
Bairro-jardim projetado com um traçado viário constituído por ruas sinuosas com quadras formadas por lotes
de casas unifamiliares com frentes para abundantes áreas verdes e fundos para ruas de serviços sem saída.
56
1.3.2.2 A formação do Setor Bela Vista
A origem do Setor Bela Vista (Figura 1.19) se deu na década de 1950, mas não é
precisa, pois o bairro surgiu de uma ocupação irregular de um movimento de trabalhadores
em áreas remanescentes da Fazenda Botafogo, que foi desapropriada pelo Estado de Goiás
para a construção da cidade de Goiânia (BARREIRA, 2006, p. 95; 88):
Aqueles bairros que no início de Goiânia surgiram para abrigar trabalhadores
transformaram-se pouco e de alguma forma guardam características,
principalmente sociais, daquela forma com que iniciaram sua ocupação,
como Campinas, Vila Operária, Vila Nova, Setor Bela Vista e outros.
Na década de 1950, a ocupação irregular da gleba do Estado em parte da Fazenda
Botafogo havia se consolidado, tendo como um dos elementos indutores da ocupação o antigo
traçado da rodovia federal BR-14 que passava pelo Setor Sul, tendo sua referencial inicial na
parte urbana de Goiânia, no ‘Ponto Espeto’ (esquina da Rua 82 com a Rua 84), chegando até a
Vila Brasília, loteamento da década de 1950 e distante da malha viária existente em Goiânia.
Essa via funcionou como vetor de ocupação da área entre o Setor Sul e a área onde hoje está a
atual BR-153, caracterizada pelo vazio urbano formado por glebas que iam do Cruzeiro
original até o Córrego Areião e próximo ao Morro da Serrinha; o que permitiu a conexão e a
penetração da ocupação urbana na Região Sul da cidade, porém de forma irregular
(BARREIRA, 2006, p. 93-94).
Diante da ocupação irregular, o governo estadual realizou o loteamento da área,
distante cerca de 3.000 metros da Praça Cívica, marco inicial da cidade na região central de
Goiânia, com o projeto feito pelo topógrafo alemão Edwald Janssen. Posteriormente, o
loteamento deu origem a quatro bairros: Jardim das Esmeraldas, Serrinha, Setor Pedro
Ludovico (que também abrangia parte do atual Setor Marista) e o Setor Bela Vista. Entre as
nascentes do Córrego Areião e do Córrego Botafogo foram implantados os setores Pedro
Ludovico, Jardim das Esmeraldas e Bela Vista, que, inicialmente, foram projetados de forma
conjunta, formando o Setor Pedro Ludovico; e depois divididos em três bairros distintos
(BARREIRA, 2006, pp. 98;100).
O Setor Pedro Ludovico foi o último loteamento implantado pelo Estado,
nas derradeiras partes remanescentes da área original da cidade, acima do
Setor Sul. Parte dessa área foi invadida ainda na década de 1940, como
57
mostra o Cadastro Suburbano de Goiânia, de 1947, que apontava a existência
de várias famílias residindo próxima ao Córrego Areião (GONÇALVES,
2002a, p.142).
O Setor Pedro Ludovico foi projetado por Ewald Janssen, em 1958, que num
primeiro momento do projeto fez o levantamento topográfico da área invadida, para ser
urbanizada, como ocorrera com a invasão do Botafogo. Na Planta Cadastral e Nominal do
Macambira, por exemplo, é possível perceber a locação das construções da invasão sobre o
projeto do bairro (GONÇALVES, 2002a, p.143).
Num primeiro momento, o bairro foi implantado pelo Estado a partir da demolição
de residências e relocação da população para lotes urbanizados, realizando a doação de lotes,
devido à pressão dos invasores. Porém, a demarcação das novas ruas sobre a invasão não
aconteceu de maneira tranqüila, conforme descreveu Janssen em correspondência enviada ao
Diretor do DEVOP, Eurico Godoi (GONÇALVES, 2002a, p. 143).
Por muito tempo, o Setor Pedro Ludovico ficou conhecido como
Macambira, numa clara associação do bairro com os primeiros moradores da
área invadida. Esse nome foi originado provavelmente devido à grande
existência de uma planta da família das bromeliáceas, a Macambira, de
folhas duras e espinhosas, comum na região. Macambira também poderia
significar
lugar
nenhum,
ou
um
lugar
desprezível.
Em
1951,
coincidentemente, um outro bairro da cidade já havia sido denominado Setor
Macambira, onde atualmente se localiza o Setor Sudoeste. Tratava-se de um
loteamento na Fazenda Macambira, banhada pelo córrego do mesmo nome,
e pertencia aos irmãos Coimbra Bueno (GONÇALVES, 2002a, p.144).
Segundo
Gonçalves
(2002a,
p.
144-145)
o
Setor
Pedro
Ludovico
foi
indubitavelmente o melhor dos projetos de loteamento feitos por Ewald Janssen, e um dos
melhores da cidade. Em sua proposta para o bairro, Janssen preservou a área de nascentes do
Córrego Areião, que tempos depois originou o atual Parque Areião, e previu uma série de
amplas alamedas. Como tentativa de promover um aspecto monumental ao bairro, projetou
uma enorme praça central que infelizmente não foi devidamente implementada, pois anos
mais tarde, a idéia original foi descaracterizada com implantação de um terminal de transporte
coletivo no local da praça (GONÇALVES, 2002a, pp. 144-145).
[...] destaca-se a figura de Ewald Janssen. Apesar de ser apenas topógrafo
por formação, Janssen foi um urbanista por excelência, sendo talvez um dos
que mais tenham projetado. Janssen nasceu na Alemanha e participou da
58
implantação da cidade entre os anos 50 e 70. Foi técnico do DVOP e
executou para o Estado o projeto do Setor Aeroporto, entre 1951 e 1952, o
projeto e a demarcação dos lotes do Setor Pedro Ludovico, entre 1957 e
1958, e elaborou algumas alterações no Setor Sul (...) Auxiliou na
implantação do Setor Universitário em 1951, realizou um estudo para o
fornecimento de água para a cidade e colaborou na urbanização e
implantação do Bosque dos Buritis em 1953 e na marcação do Parque
Botafogo (GONÇALVES, 2002, p.160).
Uma parte dos trabalhos que Janssen executou foi encomendada pela iniciativa
privada. Como Janssen não possuía curso superior, muitos de seus projetos foram assinados
por outros profissionais, responsáveis técnicos pela aprovação dos projetos junto à Prefeitura
a ao DVOP (GONÇALVES, 2002, p. 160).
Dessa forma, o projeto de Edwal Janssen para o Setor Pedro Ludovico incorporava o
atual Setor Bela Vista. A gleba original do Setor Bela Vista, cuja ocupação se dera de forma
dispersa, foi loteada; e os lotes foram vendidos a pessoas de baixa renda, que pagavam
diretamente ao Estado, inclusive funcionários públicos e militares, e doados à parcela da
população residente que não tinha condições financeiras para comprá-los (BARREIRA, 2006,
p. 85).
Pela sua formação a partir de uma gleba anexa ao Setor Pedro Ludovico, na década
de 1950, o Setor Bela Vista assemelhou-se aos outros setores devido à situação de ocupação
irregular inicial e, posteriormente, pela intervenção do Estado que loteou a área
irregularmente ocupada. (BARREIRA, 2006, p. 100).
Embora loteada a gleba, a precariedade urbana marcou a formação do Setor Bela Vista, como
descreve Barreira (2006, p. 101):
O Setor Bela Vista foi ocupado por habitações e projetos de casas populares.
Conforme atestam os depoimentos colhidos, os topógrafos do Estado faziam
a locação para serem obedecidos os afastamentos e os próprios moradores,
companheiros de trabalho e vizinhos ajudavam na construção, resultando em
construções básicas, sem aspectos construtivos diferenciados e, de maneira
geral, edificações térreas. Todas possuíam cisterna para abastecimento de
água e não havia outras benfeitorias e nem energia elétrica. As ruas não
tinham pavimentação e os moradores conviviam com poeira no período da
seca e com lama no período das chuvas.
59
Setor Central
Setor Coimbra
Setor Oeste
Setor
Universitário
Setor Sul
Setor Marista
Setor Bueno
Jardim América
Setor
Nova
Suíça
Setor
Bela
Vista
Setor Pedro
Ludovico
Figura 1.19: Mapa da delimitação do Setor Bela Vista e as quadras que o formam.
Fonte: COMDATA. Elaboração: Vinícius Luz de Lima (2011) - Base Cartográfica: MUBDG.
O atual Setor Bela Vista apresenta-se hoje formado por quadras retangulares em
formato de tabuleiro de xadrez, sendo cortado no sentido Leste-Oeste pela Avenida T-63,
além de ser delimitado pelo Parque Areião, ao norte, onde nasce o Córrego Areião (Figura
1.15).
Os moradores do Setor Pedro Ludovico e do Setor Bela Vista sofreram
discriminação social por parte de outros habitantes da cidade, devido à origem dos moradores
da Invasão Macambira, inicialmente ocupantes irregulares que passaram a ser residentes
oficiais, o que criou uma identidade própria do bairro. Num primeiro momento, a ocupação se
deu com maior contingente populacional no Pedro Ludovico e em seguida no Bela Vista,
durante a década de 1950, estabelecendo semelhanças entre os bairros (BARREIRA, 2006,
p. 85).
Ainda hoje, o Setor Bela Vista e os Setores Pedro Ludovico e Jardim das
Esmeraldas, por serem limítrofes, muitas vezes se confundem, devido à imprecisão ou
60
ausência de sinalização informativa dos limites físicos entre os mesmos e à mesma origem
urbana, a ocupação da Fazenda Botafogo (BARREIRA, 2006, p. 96).
Observa-se nos loteamentos dos bairros projetados durante a década de 1950 em
Goiânia algumas características que remetem a alguns princípios dos bairros-jardins,
idealizados na Inglaterra e Estado Unidos.
Podemos considerar que as referências e conceitos de projetos de bairros inspirados
em cidades-jardins inglesas e norte-americanas, transmitidas aos engenheiros da Construtora
Coimbra Bueno pela consultoria de Armando de Godoy, contribuíram de forma expressiva
para a concepção de diversos projetos de loteamentos elaborados pela empresa, entre eles o do
Setor Bueno, e no caso do Setor Bela Vista pelo poder público; embora nem todos os
princípios urbanísticos tenham sido incorporados aos projetos, como ocorrera na revisão do
projeto do Setor Sul.
Dentre as características de bairros-jardins estão as áreas verdes e vias arborizadas,
que, na cidade de Goiânia, estão presentes tanto em bairros projetados por especialistas de
urbanização inspirados por modelos estrangeiros como em bairros projetados ou loteamentos
feitos por profissionais sem a erudição urbanística de Attílio Corrêa Lima e Armando Augusto
de Godoy. Essa “marca” é presente na apropriação do espaço arquitetônico pela população:
O outro - e talvez mais decisivo - fenômeno da cultura de morar,
manifestado no processo de apropriação do espaço arquitetônico pela
população, consiste na generalização extraordinária do arvoredo por todas as
ruas e avenidas da cidade, pelas praças e os largos, os jardins, os pátios e os
quintais. Tal como as vilas de ontem, a Goiânia de hoje, com seus 800 mil
habitantes, parece uma cidade construída à sombra de um vasto bosque
(GRAEFF, 1985, p. 30-31).
A abundante presença de árvores nas ruas e avenidas de Goiânia tornou-se uma
característica marcante da cidade, característica esta, que, segundo Graeff (1985) está
associada não somente ao tecnicismo dos loteamentos elaborados pelos urbanistas que
projetaram os bairros de Goiânia, mas, principalmente, ao gosto da população, que incorpora
tais características em seu ambiente, devido às questões culturais e climáticas do cerrado
goiano.
Para Graeff (1985, p. 30) a arborização da cidade é uma característica presente na
concepção original da cidade por Attílio Corrêa Lima: “Neste sentido, foi sábio o arquiteto
Attílio Corrêa Lima ao programar para sua cidade todas as ruas generosamente arborizadas.
61
Godói não deixou por menos - e Goiânia se formou e cresce ainda ‘à sombra de um
verdadeiro bosque’ ”.
Graeff (1985) destaca que a presença de árvores em Goiânia é a marca de um aspecto
característico do brasileiro, particularmente das regiões Norte, Nordeste e do Planalto Central.
No caso, resulta de uma proposta urbanística inicial, consagrada no núcleo central da nova
capital goiana, que incorporou elementos posteriormente reproduzidos em outras regiões da
cidade (GRAEFF, 1985, p. 30).
Em Goiânia, para felicidade nossa, as coisas vêm ocorrendo de modo
distinto. Quando a cidade continuou a crescer, a se espraiar pelas suaves
ondulações
dessas
coxilhas,
logo
um
fenômeno
de
geração
e
desenvolvimento cultural se manifestou: no agenciamento dos novos
bairros/setores reproduziu-se, quase sistematicamente, os temas dos
asteriscos e das largas avenidas serpenteantes, muito bem acomodadas no
terreno, com amplos passeios e refúgios centrais arborizados. Ao observador
mal informado parecerá que a repetição desses elementos decorre de alguma
norma, alguma legislação especial, quando, na verdade, eles estão aí,
espalhados por toda a cidade, por ‘gosto’ da população. O comércio
imobiliário e a própria especulação já se deram conta das ‘preferências dos
consumidores’ e passaram a utilizar nos seus negócios o vigor promocional
contido nesses elementos de composição urbana (GRAEFF, 1985, p. 30).
62
2
OS PLANOS URBANOS ELABORADOS ATÉ A DÉCADA DE 1980
Desde a concepção original de Goiânia, foram elaborados diversos planos, até a
década de 1990: o primeiro, como vimos no capítulo anterior, foi concluído e oficializado em
1938, desenvolvido pelo arquiteto e urbanista Attílio Corrêa Lima entre 1933 e 1935, e na
seqüência pelo engenheiro urbanista Armando Augusto de Godoy entre 1933 e 1937; o
segundo não oficializado, desenvolvido pelo arquiteto Luís Saia, de 1959 a 1962, mas que não
foi implementado, devido ao momento político, que culminaria na Revolução de 1964; o
terceiro, desenvolvido pelo arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, de 1967-1979; o quarto, que
vigorou na década de 1990, elaborado pela Engevix Engenharia S.A em parceria com o
IPLAN – Instituto de Planejamento Municipal, desenvolvido de 1989 a 1992 e oficializado
em 1994 (OLIVEIRA, 2005). Em 2007, foi aprovado por lei o último plano urbano elaborado
para Goiânia.
2.1
O PLANO DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA DE 1933-1938 E A CIDADE EM 1940
Como já se mencionou, o primeiro Plano de Urbanização de Goiânia foi elaborado
no contexto político dos anos 1930, durante o governo centralizador do presidente Getúlio
Vargas. Ao transferir a capital do estado para outro local, buscou-se distanciar o poder das
oligarquias tradicionalmente dominantes no estado, localizadas na antiga capital, a cidade de
Vila Boa de Goiás. Tal iniciativa deveu muito à política centralizadora do governo Vargas,
implementada por meio de seu interventor político, o médico Pedro Ludovico. Nesse sentido,
nos primeiros anos de vigência do plano os governos estadual e municipal se preocuparam em
manter a integridade da concepção original, necessária para afirmar e legitimar a nova capital
enquanto sede do poder goiano.
Segundo Cordeiro (1989, p. 30-31), em 1944, a população do município de Goiânia
já havia extrapolado as previsões iniciais e a cidade já atingia aproximadamente 30.000
habitantes. Até 1945, os loteamentos foram planejados e implantados pelo Estado, seguindose de forma rígida as orientações estipuladas no plano definitivo elaborado pelo engenheiro
urbanista Armando de Godoy e apoiado pelo próprio interventor Pedro Ludovico Teixeira.
Ascher (2009, p.82) explica que o urbanismo moderno era baseado princípios de
organização espacial (sob a forma de planos diretores, por exemplo), pois definia um
programa de longo prazo para as cidades, resultando em planos de urbanismo que visavam ao
63
enquadramento da realidade futura num quadro predefinido. Seus planos e esquemas eram
direcionados para controlar o futuro, reduzir a incerteza e a realizar um projeto de conjunto.
Assim, entre as décadas de 1930 e 1940 o Plano de Urbanização de Goiânia foi
respeitado cumprindo o cronograma de implantação que já incorporava as alterações feitas
por Armando de Godoy, no plano original elaborado pelo urbanista Attílio Corrêa Lima
(CORDEIRO, 1989, p. 26).
No período entre 1933 e 1947 o uso do solo urbano foi totalmente controlado pelo
governo estadual, através do Departamento de Terras, criado em 1934, que funcionava como
banco de terras, parcelando, doando e vendendo o solo para fins urbanos. Nesse período,
observou-se basicamente o Plano de Urbanização de Goiânia aprovado em 1938, (Decreto-Lei
n.90-A), cumprindo o cronograma de implantação física proposto por Armando de Godoy.
2.2
O PLANEJAMENTO NAS DÉCADAS DE 1950 E 1960
A continuidade das políticas implementadas em escala estadual e municipal foi
comprometida com a queda do Estado Novo e o afastamento do interventor federal Pedro
Ludovico Teixeira, em 1945. Com a redemocratização e a ascensão de novas forças políticas
locais, a regulação rígida que prevalecia até então na ocupação de Goiânia passou a ser
flexibilizada; o Estado abdicou de seu controle estrito sobre a construção da cidade e passou a
abrir mais espaço à atuação dos empreendedores privados. Em 1947, o Decreto n. 574 passou
a permitir o parcelamento do solo por parte da iniciativa privada e a área de expansão urbana
foi ampliada para abranger a região inscrita num raio de 15 km a partir do ponto mais central
da cidade, com o Código de Edificações. Este código tratava do zoneamento da cidade e
ampliava as áreas de expansão urbana de Goiânia, desconsiderando as linhas topográficas e as
condições do terreno. Porém, durante alguns anos as normas anteriores continuaram a
determinar a ocupação urbana, mesmo após o afastamento de Pedro Ludovico: até o final da
governadoria de Coimbra Bueno, não foi aprovado nenhum loteamento além dos
anteriormente projetados até 1950 (CORDEIRO, 1989, p. 31; 45; 48).
Até a década de 1950 a cidade, portanto, manteve-se limitada aos setores iniciais
realizados pelo poder público, uma vez que, para a abertura de novos arruamentos por parte
da iniciativa privada, era exigida a implantação de infra-estrutura completa por parte do
loteador. Essa situação foi alterada quando, no final dos anos 1950, por meio da Lei n. 176, a
implantação da infra-estrutura, deixou de ser obrigatória, facilitando a ação da iniciativa
64
privada ao implantar diversos loteamentos, que tinham seus primeiros setores pensados
enquanto núcleos propulsores de uma urbanização violenta e desordenada (CORDEIRO,
1989, p. 45; 48).
Moysés (2004, p. 145 apud VALE JUNIOR, 2008, p. 73) identifica como atores
hegemônicos nos anos 1950 e até meados da década de 1960 os proprietários de terra e as
imobiliárias, que parcelavam suas glebas e vendiam os lotes sem qualquer provisão de infraestrutura. Tomavam o cuidado de fazer reservas estratégicas de lotes, visando ganhar com a
valorização do solo que adviria do crescimento da cidade e da implantação, pelo poder
público, de redes, transporte, equipamentos e serviços nos loteamentos, cujos lotes seriam
adquiridos por migrantes vindos de várias regiões do país.
A partir do momento em que a iniciativa privada dominou o parcelamento do solo
para fins urbanos, nos seus próprios termos, estimulou-se a expansão urbana, com a criação de
novos loteamentos em áreas que não tinham infra-estrutura. Muitas vezes os novos bairros
abertos naquele momento foram articulados ao centro histórico por meio de rótulas, repetindo
o arranjo barroco do núcleo pioneiro (OLIVEIRA, PEIXOTO e MELLO, 2008, p. 7).
Dessa maneira, o solo urbano de Goiânia e seu parcelamento foram mercantilizados,
com a perda do domínio pleno do controle do mesmo pelo Estado, durante a década de 1950,
quando os proprietários de glebas nas áreas circunvizinhas passaram a comandar o processo
de parcelamento e urbanização; aproveitando as vantagens da proximidade das áreas já
urbanizadas e implementadas pelo Estado, porém sem se preocuparem com o as
conseqüências desse processo pouco ordenado de expansão urbana (CORDEIRO, 1989,
p. 57).
2.3
O PLANO DIRETOR DE LUÍS SAIA (1959-1963)
Os planos preservam as características de melhoramentos, embelezamento e
remodelação até a década de 1930, sendo executados até a década de 1940, no Rio de Janeiro,
Plano Agache, e São Paulo, Plano de Avenidas de Prestes Maia. Estes planos servem de
referência para os planos urbanos da década de 1950, quando há uma crise e um novo tipo de
plano passa ser defendido e cujos objetivos dificilmente serão alcançados, pelo plano ser mais
caracterizado por discursos, se comparados com ações efetivas.
O modernismo do período entre guerras assume uma forte tendência
positivista, que se desenvolve e cristaliza depois da 2a Guerra Mundial. O
65
positivismo lógico era tão compatível com as práticas da arquitetura
modernista quanto com o avanço de todas as formas de ciência. Foi esse o
período em que as casas e as cidades puderam ser concebidas como
“máquinas de morar”. Nesses anos também o Congresso Internacional de
Arquitetura Moderna – CIAM se reuniu para adotar a celebrada Carta de
Atenas de 1933, documento que nos trinta anos seguintes iria marcar
significativamente não só o objeto da prática arquitetônica modernista, como
o do urbanismo, através do zoneamento funcional (SOMEKH, 1997, p. 38).
Villaça (1999, p.238) explica que o conceito de plano diretor (físico-territorial ou
não) desenvolveu-se no Brasil mais ou menos a partir dos anos 50, mas a expressão “plano
diretor” já havia aparecido anteriormente em 1930, no Plano Agache, elaborado para a cidade
do Rio de Janeiro.
Arantes (2001, p. 25-27) explica como se deu a origem da incorporação dos
princípios modernos nos campos da arquitetura e urbanismo:
A Arquitetura Moderna é um caso exemplar [...] desde o início ela foi
pensada como a principal aliada na solução dos grandes antagonismos na
sociedade capitalista, a que seria capaz de reorganizar por uma reordenação
do espaço – o que, segundo Le Corbusier, haveria de prevenir contra a
revolução. Mas a racionalização de um tal espaço (abstrato) estava
diretamente vinculada à racionalização capitalista da produção, à
serialização, à moradia mínima, ao zoneamento urbano etc. Como se pode
ver, a aposta no poder emancipatório da modernização capitalista, quer dizer,
no caráter liberador inerente à evolução das forças produtivas, é marca
congênita da cultura modernista e seus desdobramentos iluministas e
utópicos que, na busca do sempre novo, fazia tábula rasa do passado.
Em Goiânia, na década de 1950, vai ser colocado em prática o urbanismo moderno
que vinha se consolidando após a 2ª Guerra Mundial e que buscava solucionar os problemas
das cidades brasileiras, como, por exemplo, seu rápido crescimento populacional e a
compatibilidade com a infraestrutura.
Devido ao acelerado crescimento da capital goiana, ultrapassando as dimensões
estabelecidas no plano original, no final de 1959, o prefeito de Goiânia, Jaime Câmara, e o
governador do Estado de Goiás, José Feliciano, convidaram o arquiteto Luís Saia, para
elaborar um novo plano urbanístico para a cidade, por meio de contrato firmado com a
Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de Goiás. Luís Saia elaborou o plano
66
coordenando uma equipe, a “Equipe Central de Trabalho do Plano Diretor de Goiânia”,
composta por profissionais de diversas áreas (demografia e estatística, geologia, climatologia,
saneamento, hidrologia, legislação de edificações), que elaboraram, cada um, um relatório
final. Na fase de pesquisa e coleta de dados, a equipe ficou sediada em Goiânia, e
posteriormente em São Paulo, até meados de 1963 (MOTA, 2002, p. 4).
Luis Saia (1911-19[?]) foi um arquiteto e urbanista paulista, formado engenheiroarquiteto pela Escola Politécnica em 1948, onde iniciou os estudos em 1932. Com curso de
etnografia da prefeitura de São Paulo, em 1936, iniciou seu trabalho no SPHAN – Serviço do
Patrimônio Histórico Nacional como auxiliar de Mário de Andrade, passando a chefiar o 4º
Distrito até seu falecimento e participando de pesquisas folclóricas no Nordeste brasileiro.
Ajudou a fundar o Museu de Arte Moderna, em 1948, e a montar a 1a Bienal de Arte de São
Paulo. A partir de 1950 dedicou-se ao planejamento urbano realizando planos para as cidades
de São José do Rio Preto, Lins, Águas de Lindóia e de Goiânia. Preparou o Código de uso
lícito da terra (1954), apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo, contribuindo
também para o planejamento do estado de São Paulo num relatório preliminar. Foi professor
de arquitetura brasileira na USP, livre-docente na Escola de Arquitetura de Minas Gerais e nas
cidades de Porto Alegre, Salvador e Recife. Organizou o curso especial de planejamento da
Faculdade de Arquitetura Mackenzie, de planejamento do IAB/SP e de especialização em
Restauro e Conservação de Monumentos Arquitetônicos. Participou ainda de congressos
nacionais e internacionais de arquitetura nas décadas de 1950 e 1960 (LEME, 1999, p. 519).
Mota (2002, p. 2-3) descreve que no trabalho de Luís Saia, as concepções de
planejamento se basearam no conhecimento da realidade sobre a qual se atuava, e levaram em
conta a inserção regional e urbana da cidade, além dos problemas de organização,
funcionamento, características paisagísticas, culturais e as tendências de desenvolvimento.
Esses elementos condicionariam um “partido” determinante das soluções propostas, pensadas
integralmente, segundo “projetos de finalidades múltiplas”, para otimizar os investimentos
públicos.
Fatores locais também estiveram presentes em diversos planos urbanos que Luis Saia
desenvolveu para outras cidades, como a de Águas de Lindóia, como explica Franco (2003,
p. 6, grifo nosso):
As linhas gerais do Plano Diretor de Saia para Águas de Lindóia foram
calcadas em pesquisas de valores capazes de influir no desenvolvimento
urbanístico, tais como: a sistemática das ocorrências de águas medicinais e
67
os valores paisagísticos; a sistemática de desenvolvimento urbano, incluindo
as pesquisas sociodemográficas regionais com repercussão na expansão da
cidade e a definição do âmbito urbano [...]
Para assegurar o desenvolvimento harmônico da estância Saia estruturou o
Plano Diretor em três partes: zoneamento, circulação e sistema de parques. A
característica de estância turística, segundo ele, pedia atenção especial
aos espaços públicos, que deveriam ser a principal característica do
traçado da estância, com proporções generosas, permeando todo o tecido
da cidade.
O plano proposto tinha horizonte temporal de uma década (1960-1970) e abrangia a
área urbana e a de expansão urbana, devendo ser analisado e revisto após esse período, a
partir dos resultados práticos observados e identificados. Estes deveriam confirmar ou não a
reestruturação urbana proposta, que deveria suportar uma população de 160.000 habitantes,
que já ultrapassara a previsão inicial de 50.000, e a prevista de 300.000 habitantes para 1970.
De acordo com Mota (2002, p. 3), o plano estruturou-se em escalas sucessivas de
aproximação, partindo da análise da construção da cidade em relação aos contextos regional e
nacional, analisando sua evolução e situação urbanística. Indicava os principais problemas a
serem resolvidos, considerando o déficit existente e a demanda potencial prevista em função
do crescimento demográfico.
A modernidade do século XX foi marcada pela referência e busca de uma
racionalidade voltada para a solução de situações problemáticas cujas soluções poderiam ser
previstas em projeções baseadas em mediante mecanismos lógicos, como descreve Sechi
(2006, p. 126):
A figura da máquina acompanha toda a modernidade e foi muito utilizada
pelas ciências do século XX [...] O input é, nesse caso, representado por uma
série de enunciados teóricos com aparência de lei com o complemento de
algumas condições iniciais, que especificam a situação à qual vem aplicada,
a teoria é manipulada por um dispositivo lógico-matemático, cujo output é
constituído por previsões expressas em forma numérica ou outra forma. O
plano é um mecanismo desse tipo, a meio caminho entre a falta de clareza do
sistema político e a transparência do mecanismo lógico-matemático. Seus
inputs são representados pelas demandas expressas pela sociedade e os
outputs pela mudança concreta da cidade. Porém, as coisas tornam-se
complicadas, quando se examinam as relações entre uns e outros.
68
Esses problemas seriam posteriormente detalhados em diferentes graus: propondo-se
diretrizes e anteprojetos, resultando na criação do Fundo Operativo de Investimentos, órgão
colegiado responsável pelos serviços gerais de planejamento urbano e agenciamento dos
diferentes agentes necessários diante das soluções específicas, articulando os governos
municipal, estadual e nacional, além dos recursos a serem investidos (MOTA, 2002, p. 3).
Essa tentativa de o plano urbano buscar soluções racionais para diversos problemas
para a cidade que tinha como objeto é uma característica marcante do urbanismo moderno,
como descreve Secchi (2006, p. 129-130):
Grande parte do urbanismo moderno cresceu procurando dar resposta ou até
antecipar movimentos reivindicatórios desse tipo: a questão da habitação, da
higiene e da saúde, dos equipamentos coletivos, do tráfego urbano e, por
último, a questão ambiental têm marcado profundamente o plano
urbanístico, ao longo de sua história. A carência de muitas políticas
econômicas e sociais fez também que viessem dirigidas, ao plano, demandas
às quais, por sua natureza, dificilmente se poderia dar resposta; essa
insuficiência
fez
que
ele
fosse
sobrecarregado
de
expectativas
inevitavelmente destinadas a permanecerem não atendidas..
A cidade é o objeto central do urbanismo moderno que tem o plano como
instrumento principal e cujo discurso se baseia na questão social. A transformação efetiva da
sociedade e das desigualdades sociais são propostas características do urbanista modernista.
Em contrapartida, a compreensão do espaço urbano como máquina do urbanismo
modernizador se enquadra no projeto de acumulação de capital e nas leis coercitivas de
competição que prevê inovações constantes para produzir valor (SOMEKH, 1997, p. 38-39).
Luís Saia considerou o zoneamento como instrumento fundamental do planejamento,
devido às vantagens para a organização funcional da cidade, pois ordenaria a ocupação do
solo e facilitaria a aplicação do Plano Diretor. O instrumento deveria possibilitar a economia e
a racionalidade na aplicação dos recursos públicos, economizando o uso da terra e
promovendo o valor da propriedade (MOTA, 2002, p. 3).
O arquiteto elaborou um plano constituído por um conjunto de diretrizes gerais,
formuladas a partir das características locais identificadas, vislumbrando um largo espaço de
tempo. Essas diretrizes deveriam ser seguidas e aplicadas diante das soluções particulares e
conduzidas pela administração municipal (MOTA, 2002, p.3).
69
As principais questões enfrentadas e as determinantes da reestruturação urbana
proposta seriam o fator regional, a paisagem urbana e a distribuição da população e das
atividades na cidade (MOTA, 2002, p. 5).
No Brasil, o planejamento urbano vinha sendo feito por uma concepção de cidade e
de estratégia de intervenção na política urbana fundamentados no urbanismo higienista, em
sua versão funcionalista pós-Carta de Atenas, vinculada à uma Economia Política
Desenvolvimentista com forte protagonismo do Estado. Seus pressupostos urbanísticos eram:
o desadensamento com a casa unifamiliar isolada no lote; uma única forma de apropriação do
solo considerado ‘saudável’ e legítimo; um sistema legal baseado no regime jurídico da
propriedade privada do solo urbano, com o zoneamento garantindo a valorização do solo; e a
morte dos espaços coletivos não-programados (ruas, calçadas e praças) capturados pelos
sistemas de circulação representados espaços privados e semipúblicos. A Economia Política
baseava-se: na gestão urbana fundamentada num processo estatal de tomada racional de
decisõe; num modelo ideal de cidade como parte de um projeto ‘modernizador’ e ‘integrador’,
para eliminar as contradições da urbanização rápida; e nos investimentos federais em
infraestrutura básica, visando à reprodução de capital (ROLNIK, 1997, p. 352).
No âmbito regional, Luís Saia pensou na articulação do norte de Goiás e de todo o
norte do país com a dinâmica da economia nacional, que poderia ser obtida com o processo de
“auto-colonização”, implantando-se vias no sentido norte-sul até a Amazônia e priorizando-se
os sistemas ferroviário e fluvial. Dessa forma, a função de Goiânia como pólo regional estaria
assegurada, como pólo articulador de um sistema viário formado por troncos coletores
dispostos transversalmente, garantindo um maior equilíbrio na distribuição da população,
incentivando a exploração das diferentes potencialidades regionais, diversificando a produção
e garantindo o avanço do processo de desenvolvimento (MOTA, 2002, p. 7).
A nova estrutura proposta por Saia para Goiânia era formada por Compartimentos,
áreas delineadas pelos fundos de vale e organizadas segundo o sistema viário hierarquizado
proposto diante da ausência de hierarquia viária das vias urbanas. O sistema viário constituíase de vias expressas nos fundos de vale (canalizados), vias principais, interligando os
Compartimentos; vias auxiliares interligando vias principais, e vias locais e foi pensado sobre
o viário existente ao qual deveria se adaptar, exigindo obras para as vias expressas e casos
localizados (MOTA, 2002, p. 6).
A partir dos Compartimentos e do sistema viário foram definidos os demais
elementos para a organização urbana (redes de infra-estrutura, usos, pontos focais - áreas que
70
pelo seu uso e atividade se destacavam na dinâmica urbana -, equipamentos especiais e áreas
verdes), além do zoneamento, que completaria a reestruturação proposta definindo a
organização “intra-Compartimentos” (MOTA, 2002, p.7).
Luís Saia propôs um zoneamento específico para cada um dos Compartimentos
distribuídos pela cidade, excetuando-se somente a atividade industrial, que se localizaria na
Cidade Industrial proposta, no município de Senador Canêdo, próximo à Goiânia.
Mota (2002, p. 7) destaca que o partido do plano foi caracterizado pela não definição
minuciosa das atividades, considerada artificial, não efetiva e desnecessária, sendo propostos
centros hierarquizados (Centro Principal da Cidade – Core – e centros comerciais principais e
locais nos Compartimentos), unidades locais de habitação e zonas mistas entre estes usos.
Fora as áreas centrais e mistas, todo o restante foi previsto como zona residencial.
2.4
O PLANO DIRETOR INTEGRADO DE JORGE WILHEIM (1968-1971)
O descrédito dos políticos, a complexidade dos planos, devido à abrangência de
temas e problemas que busca resolver, a incapacidade de irem além do discurso e a
indefinição, entre urbanistas, do que seria um plano diretor, sendo, muitas vezes, arquivado na
prateleira, levam o plano diretor ao declínio (VILLAÇA, 1995, p.45).
A partir do final dos anos 60, início dos 70, consolidou-se no país uma visão de que o
locus de formulação de uma política urbana, especialmente em sua dimensão territorial, era
uma função técnica do planejamento urbano cujo desenvolvimento era exclusivo da
administração pública. Esse panorama resultou na expectativa do planejamento como solução
para todos os problemas das cidades e no seu fortalecimento nos meios políticos e técnicos,
apesar da ineficiência observada durante 20 anos, levando-o a reaparecer no processo da
constituinte de 1988 (ROLNIK, 1997, p.352).
As décadas de 1960 e 1970 foram marcadas pela prática do planejamento urbano
fundado na elaboração do “superplano”, composto de um diagnóstico científico da realidade
física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região,
com propostas de desenvolvimento socioeconômico para a futura organização espacial. Estas
propostas de curto, médio e longo prazos seriam alcançadas a partir da aprovação por lei
municipal e se referiam aos usos do solo urbano, às redes de infraestrutura e a elementos
fundamentais da estrutura urbana (VILLAÇA, 1999, p. 238).
71
[...] outra versão reduziria o plano diretor aos aspectos físico-territoriais do
município [...] o diagnóstico abarcaria todos os aspectos da realidade urbana,
municipal e mesmo regional, mas as propostas referir-se-iam apenas aos
aspectos físico-territoriais, já que estes se caracterizam pelo fato de ser
predominantemente da competência municipal (VILLAÇA, 1999, p. 238).
Entregue num momento político conturbado, às vésperas do golpe militar de 1964, o
plano de Luís Saia não foi levado adiante. Contudo, nos anos 1960, com a priorização do
planejamento integrado por parte do novo regime, Goiânia ganharia um novo e mais
ambicioso plano urbanístico. Tratava-se de colocar em prática as diretrizes estabelecidas e
apoiadas em nível nacional pelo SERFHAU16, que financiava a elaboração de grandes planos
diretores de desenvolvimento integrado, de caráter multi-setorial, racionalizador e
funcionalista, por meio da contratação de empresas de consultoria especializadas, com
numerosas equipes. O Plano Diretor Integrado de Goiânia - PDIG foi elaborado pelo
consórcio Jorge Wilheim Arquitetos Associados e a Serete Engenharia S/A, escolhido por
meio de concorrência. A contratação para o trabalho e o financiamento foram aprovados em
lei, na gestão do Prefeito Íris Rezende Machado, em março de 1968. Criou-se também, em
1969, um escritório local de planejamento para coordenar a implantação do plano (Lei
nº 3.824, de 15/03/68), pois era uma exigência do SERFHAU para conceder o financiamento,
quando o plano estava sendo entregue. (MOTA, 2004, p. 154).
De acordo com Wilheim (1969 apud 2004, p. 162) a elaboração do PDIG seguiu as
diretrizes do SERFHAU que, naquele momento (1968-1969), dividia a elaboração dos planos
em Estudo Preliminar e Plano de Desenvolvimento Local Integrado, tendo como característica
principal de um plano integrado seu caráter multidisciplinar.
O ponto de partida do plano envolveu o levantamento e montagem de um complexo
e detalhado diagnóstico, que envolvia: a situação urbanística (estrutura do sítio urbano,
sistema de usos da cidade); as redes de infraestrutura (sistema viário regional, energia elétrica,
telecomunicações, abastecimento de água, esgotos sanitários, saneamento dos córregos,
pavimentação,
abastecimento
de gêneros
alimentícios,
limpeza pública);
aspectos
demográficos (crescimento e distribuição da população do município); aspectos sócio16
Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, entidade autárquica criada pela Lei Federal N. 4.380, de
21/08/1964, para elaborar e coordenar a política nacional no campo de planejamento local integrado;
estabelecida dentro das diretrizes da política de desenvolvimento regional, articulado com o Ministério do
Planejamento e o Ministério de Coordenação dos Organismos Regionais (Decreto Federal N. 59.917, de 30 de
Dezembro de 1966).
72
culturais (função da cidade na região, composição da população, condições e níveis de
atendimento em educação e saúde); aspectos econômicos (a cidade na região, o comércio e a
indústria de Goiânia); aspectos administrativos e financeiros. A partir desse diagnóstico
socioeconômico, foram feitas recomendações e diretrizes agrupadas nos mesmos temas:
urbanísticas (estratégia e critérios gerais, estruturas e sistemas viários, uso do solo, paisagem
urbana e habitação); de infraestrutura; sócio-culturais (desenvolvimento comunitário,
educação e saúde); econômicas; institucionais.
Mota (2004, p. 162) aponta que, no plano, foram abordados temas que tratavam as
questões urbanísticas como definidoras das mudanças na estrutura urbana a serem
implantadas; a necessidade de modernização da administração municipal, seguindo princípios
de racionalidade e planejamento; e as infraestruturas socioeconômicas (saúde, educação,
economia) como orientadoras de um padrão de desenvolvimento que aumentasse a qualidade
do atendimento e gere emprego.
Embora o PDIG tivesse propostas claras para a cidade, como o controle e o
direcionamento da expansão urbana; um sistema viário hierarquizado; a melhoria do
transporte coletivo; a legislação de zoneamento; um sistema de áreas verdes; grande oferta de
habitação; e a ampliação dos serviços de infraestrutura e dos serviços públicos em geral
(educação, saúde, assistência social, além de uma completa reforma e modernização do
aparato administrativo municipal); grande parte do seu conteúdo consistia em recomendações
e diretrizes que exigiriam maiores detalhamentos e projetos específicos; além disso, muitas
propostas fugiam do escopo de atuação municipal.
Segundo o plano as preocupações relacionadas às mudanças desejadas para a cidade
deveriam se basear em onze “objetivos estratégicos”. Entre essas, estava o controle da
expansão urbana, caracterizando-se como uma das principais questões, devido principalmente
à atuação do setor privado como agente no processo de planejamento urbano que resultou na
urbanização descontrolada, ocorrida após a década de 1950, com a implantação de diversos
loteamentos. O plano comparou a forma dessa ocupação desordenada da cidade a uma
“mancha de óleo” com “tentáculos” provocados por algumas estradas e por diversos
loteamentos implantados de forma aleatória (MOTA, 2004, p. 163-164).
Mota (2004, p. 164) aponta que o plano diminuía as possibilidades da Prefeitura
atender, de forma planejada e racional, as demandas por serviços e infraestrutura. A expansão
urbana para as áreas planejadas utilizaria como medidas indutoras, obras viárias, o sistema de
transportes público e a localização de conjuntos habitacionais, destacando-se, dentre os
73
objetivos, a prioridade às obras de pavimentação, que consumiriam maiores investimentos da
proposta orçamentária. Para tanto, estudou-se a expansão urbana ocorrida na cidade de
Goiânia, até aquele momento (Figura 2.1), identificaram-se os possíveis vetores de
crescimento da cidade (Figura 2.2), definindo, assim, as alternativas de expansão urbana da
cidade (Figura 2.3).
Figura 2.1: Mapa da Evolução Urbana de Goiânia.
Fonte: JORGE WILHEIM CONSULTORES ASSOCIADOS (sítio eletrônico).
Figura 2.2: Esquema dos Vetores de Expansão Urbana de Goiânia.
Fonte: JORGE WILHEIM CONSULTORES ASSOCIADOS (sítio eletrônico).
Figura 2.3: Mapa das Alternativas de Expansão Urbana de Goiânia.
Fonte: JORGE WILHEIM CONSULTORES ASSOCIADOS (sítio eletrônico).
74
Em relação ao Plano de Saia, nota-se uma diferença estrutural do PDIG, pois
apresentava uma avaliação geral da paisagem de Goiânia, focando-se mais em características
construídas do que em determinantes naturais, embora considerasse os fundos de vale que
atravessavam a cidade, identificados como “característica morfológica marcante”. O Plano de
Wilheim identificou padrões de ocupação da cidade e condições de infraestrutura, dividindoos em “estruturas antropogeográficas fundamentais”, que resumiam a configuração urbana da
cidade, naquele momento (MOTA, 2004, p. 169).
Segundo Mota (2004, p. 172), o PDIG propunha a reestruturação urbana da cidade de
Goiânia fundamentada em eixos lineares, articulando o sistema viário, zoneamento e sistema
de áreas verdes. O plano propunha-se uma nova hierarquia viária composta por: Rodovias;
Via Preferencial Diametral Leste-Oeste (Diametral Binômio - formado com a Avenida
Anhanguera, principal eixo de circulação da cidade, absorvendo parte do fluxo desta avenida,
que deveria ser diminuído); Vias Preferenciais de Expansão (Preferenciais Leste-Oeste indutoras do crescimento urbano para oeste); Vias Preferenciais de Integração (Preferenciais
Norte-Sul – com a função de integrar bairros); Fundos de vale, formando áreas verdes
lineares; Avenidas (sentido Leste-Oeste, com fluxo menor que nas vias principais (Diametral
e Preferenciais) e maior que as locais, pois deveriam ter a função de distribuir o tráfego entre
as vias Norte-Sul; e Ruas caracterizadas por vias de acesso local).
Figura 2.4: Mapa da Alternativa de Expansão Urbana ao Longo do Rio Meia Ponte.
Fonte: JORGE WILHEIM CONSULTORES ASSOCIADOS (sítio eletrônico).
75
Figura 2.5: Mapa da Alternativa de Expansão Urbana no Sentido Norte Sul.
Fonte: JORGE WILHEIM CONSULTORES ASSOCIADOS (sítio eletrônico).
Figura 2.6: Mapa da Alternativa de Expansão Urbana no Sentido Oeste.
Fonte: JORGE WILHEIM CONSULTORES ASSOCIADOS (sítio eletrônico).
A estrutura viária proposta revelava que o Plano considerou como principal barreira
física à expansão urbana a BR-153, que margeava a cidade ao leste, pois não propôs
implantação de Vias Preferenciais (indutoras do crescimento urbano) além do seu traçado. O
sistema viário do plano localizou as vias principais atravessando áreas mais e menos
adensadas, em grande parte não pavimentadas, e as concentrou no quadrante sudoeste, com o
76
objetivo de induzir para esta região a expansão urbana (MOTA, 2004, p. 172), como está
espacializado na Figura 2.5.
As preocupações do plano de Jorge Wilheim estavam relacionadas também às novas
áreas que poderiam ser parceladas e ocupadas, segundo critérios urbanísticos para novos
loteamentos, localizados na área de expansão urbana definida pelo plano. Para tanto, de
acordo com Mota (2004, p. 179), propôs-se, além do capítulo “Do loteamento” presente no
projeto de lei da sua aprovação, o anteprojeto de lei sobre loteamentos urbanos, abertura de
vias públicas, desmembramento e remanejamento. Ambos foram aprovados pelas leis nº 4.523
de 1971 e nº 4.526 de 1971, respectivamente.
Para o desenvolvimento da cidade o plano propôs a integração da política urbana
com a política habitacional, preocupação que teve grande peso na proposta, pois, de acordo
com Mota (2004, p.182) foi definida “como um “caráter específico do Plano de Goiânia”
devido à grande quantidade de vazios urbanos na cidade, cuja solução seria motivada pelos
conjuntos habitacionais a serem construídos”. A habitação era considerada um excelente
instrumento, se não o principal, para transformar fisicamente a cidade, no curto e médio
prazos, devido aos fatores associados (negócio de terras, loteamentos, construção da casa
própria, esquemas de financiamento e mobilidade urbana), que poderiam ser desenvolvidos
segundo diretrizes definidas pela Prefeitura (MOTA, 2004, p. 182).
77
3
A TRANSIÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO NO PERÍODO
CONTEMPORÂNEO NO BRASIL (APÓS 1988)
3.1
A CRISE DO PLANEJAMENTO INTEGRADO
A partir da década de 1970, as condições que até então haviam permitido aos estados
nacionais, inclusive nos países em desenvolvimento, buscarem a implementação de um
planejamento econômico nacional, muitas vezes envolvendo a criação de novos pólos de
crescimento, em nível urbano ou regional, perderam força. Isso se deveu ao processo de
reestruturação produtiva que tomava corpo na economia mundial, com crescentes
transformações no modo de produção capitalista - no sentido de fragmentar os processos
produtivos, priorizar o setor terciário avançado, flexibilizar as relações de trabalho e gerar
mercadorias e serviços de rápida obsolescência, destinados a um mercado ao mesmo tempo
globalizado e particularizado em nichos. Ao mesmo tempo, as conseqüências da crise do
petróleo após 1973 inviabilizaram a continuidade das políticas desenvolvimentistas e
expansionistas buscadas até então. Este quadro acabou condicionando as economias de países
em desenvolvimento a buscarem novas formas de integração à economia mundial, na tentativa
de, para substituir a capacidade reduzida de ação do Estado, atrair os investimentos cada vez
mais voláteis que passaram a bancar esses processos de acumulação flexível, terciarização e
financeirização da economia; caracterizando uma situação distinta em relação ao período
econômico anterior (STORPER, 1997, p. 25).
Até então o planejamento integrado havia se afirmado como um dos instrumentoschave, tanto no campo estatal como no empresarial, para impor previsões racionalizadas de
crescimento e ordenamento da produção, seguindo os modelos fordista e taylorista, no âmbito
de um capitalismo de tendência monopolista com forte presença do Estado na economia.
Nesse contexto, o planejamento urbano e regional e o ordenamento do território, tanto em
escala urbana, como metropolitana ou regional, havia se tornado um dos componentes
cruciais dos processos de planejamento instrumentalizados para promover o desenvolvimento
econômico, principalmente nos países industrializados.
Em relação ao comportamento do Estado, Harvey (2009, p.129) destaca que este teve
que assumir diversas obrigações, por meio de políticas que visavam atender às necessidades
do capital, por meio do aumento do consumo e produção em massa:
78
Na medida em que a produção de massa, que envolvia pesados
investimentos de capital fixo, requeria condições de demanda relativamente
estáveis para ser lucrativa, o Estado se esforçava por controlar ciclos
econômicos com uma combinação apropriada de políticas fiscais e
monetárias no período pós-guerra. Essas políticas eram dirigidas para as
áreas de investimento público - em setores como o transporte, os
equipamentos públicos etc. - vitais para o crescimento da produção e do
consumo de massa e que também garantiam um emprego relativamente
pleno. Os governos também buscavam fornecer um forte complemento ao
salário social com gastos de seguridade social, assistência médica, educação,
habitação etc. Além disso, o poder estatal era exercido direta ou
indiretamente sobre os acordos salariais e os direitos dos trabalhadores na
produção.
Todo esse quadro entrou em crise a partir do anos 1960/1970. A produção repetitiva
em massa entrou em choque com a crescente diversidade social e demográfica e a
conseqüente diversificação das demandas. As tecnologias e os modos de organização racional
do trabalho, de tônica fordista ou taylorista, que tinham garantido, desde o início do século
XX, o crescimento constante da produção e da produtividade em todos os setores da
economia, atingiram seus limites e não mais puderam evitar a tendência estrutural de queda
nas taxas de lucro. A mobilização da classe operária, a vitória política das alianças socialdemocratas e a resultante disseminação de políticas de bem-estar social levaram a custos
crescentes no que se refere à reprodução ampliada da força de trabalho, indispensável para a
alimentação desse sistema, e que incluía abrangentes políticas habitacionais, fundiárias, de
transportes, serviços e equipamentos urbanos. Contudo, tal arranjo dependia de um contínuo
crescimento econômico, de um contínuo aumento da produtividade e de crescente
participação e aportes estatais, fatores que não puderam ser mantidos, principalmente após
1970.
As receitas keynesianas tornaram-se contraproducentes em economias mais
abertas; as intervenções do Estado do bem-estar tornaram-se muito custosas
e geraram toda ordem de efeitos perversos. A globalização, a aceleração dos
movimentos de capitais, as políticas de transferência de regulação para o
mercado só ampliaram o quadro de incertezas (ASCHER, 2009, p. 49-50).
A crise iniciada nos anos 1970 agravou-se ao longo da década seguinte em toda a
América Latina. Enquanto os países centrais procuravam se posicionar favoravelmente no
79
âmbito desse novo estágio do capitalismo, por meio de políticas de cunho fortemente
neoliberal, com desmonte parcial das estruturas do Welfare State, inclusive daquelas voltadas
ao planejamento urbano, e assumiam o processo de terciarização e financeirização de suas
economias, com a transferência das fases de produção industrial para outras regiões do
planeta, as economias latino-americanas sofriam os efeitos da hiperinflação somada à
recessão, à desindustrialização e ao desemprego. A estagnação ou declínio da produção e da
renda real e graves problemas em relação às oportunidades de emprego marcaram a década de
1980, e tiveram rebatimentos, de forma negativa, nas economias territoriais de países e
regiões (STORPER, 1997, p. 24).
De modo mais geral, o período de 1965 a 1973 tornou cada vez mais
evidente a incapacidade do fordismo e do keynesianismo de conter as
contradições inerentes ao capitalismo. Na superfície, essas dificuldades
podem ser melhor apreendidas por uma palavra: rigidez. Havia problemas
com a rigidez com os investimentos de capital fixo de larga escala e de longo
prazo em sistemas de produção em massa que impediam muita flexibilidade
de planejamento e presumiam crescimento estável em mercados de consumo
variantes. Havia problemas de rigidez nos mercados, na alocação e nos
contratos de trabalho (espacialmente no chamado setor “monopolista”). E
toda tentativa de superar esses problemas de rigidez encontrava a força
aparentemente invencível do poder profundamente entrincheirado da classe
trabalhadora - o que explica as ondas de greve e os problemas trabalhistas do
período 1968-1972 (HARVEY, 2009, p. 135).
No Brasil, a crise do modelo desenvolvimentista realçou ainda mais algumas
características desse quadro: a recessão econômica induziu ao mesmo tempo uma queda de
rendimentos por parte da maioria da população e o declínio dos investimentos públicos em
todos os setores, mas particularmente no campo dos serviços e equipamentos urbanos; a crise
de legitimidade vivida pelo Estado, no contexto da derrocada do regime militar e das
tentativas de redemocratização do país, fragilizaram seu papel enquanto representante do
interesse público, facilitando a apropriação de importantes áreas de atuação e bens estatais por
interesses privados (DANIEL, 1997, p. 295).
Segundo Villaça (1995, p. 47) a concepção modernista de plano diretor, até a década
de 1970 foi a mais difundida. Entre suas características estavam: a visão de que o plano fazia
parte do processo de planejamento, devendo ser revisado e atualizado; a fundamentação em
um diagnóstico, com prognósticos da realidade urbana; a visão de medidas de longo prazo e
80
de conjunto dos problemas urbanos; a existências de metas (físico-territoriais, sociais,
administrativas e econômico-financeiras) a serem cumpridas; e a aprovação por lei, em
princípio debatida democraticamente.
O momento de enfraquecimento do modelo de planejamento urbano moderno
representou um processo que refletia as transformações político-econômicas e culturais pelas
quais passava o mundo. Este momento pode ser denominado de pós-moderno, embora o
termo seja em si polêmico. Arantes (2001, p. 31-32) descreve que como se deu esse declínio
de planejamento urbano de concepção moderna:
[...] a voga pós-moderna no Brasil adquire novo sentido. Na metrópole ela
veio com a aparente exaustão das energias utópicas do moderno, o
envelhecimento das vanguardas etc., e a concomitante mudança na lógica
cultural do capitalismo, que nesse meio tempo alterara o seu regime de
acumulação e exploração. Entre nós as vanguardas históricas (anos 60
incluídos) também se esgotaram, e a nova atualidade bibliográfica não
tardou a inundar os suplementos no início dos anos 80. [...] Pós-moderno é
também um nome para a modernização capitalista. Acontece que na nove
ordem do capital, que aliás inviabilizou nosso antigo padrão (“moderno”) de
desenvolvimento, não parece mais haver espaço para quem alcançou a
segunda revolução industrial com um século de atraso. Num sentido somos
de fato “pós”: sob todos os aspectos do nosso projeto moderno entrou em
colapso.
A necessária reinserção das economias locais no movimento de globalização e a
absorção do novo padrão de produtividade, baseado na fragmentação da produção e em maior
flexibilidade nas relações de trabalho, exigia, também no Brasil, novas alianças políticas e
sociais, com o colapso da coalizão política desenvolvimentista, caracterizada, principalmente,
pela crise fiscal e orgânica do Estado brasileiro (RIBEIRO; SANTOS JÚNIOR, 1997b, p. 14).
Ribeiro e Santos Júnior (1997b, p.11) apontam que o desafio que surgira era o da
busca por modelos e políticas que combinassem a regulação pública da produção e o
enfrentamento do quadro de exclusão social com as novas exigências da economia urbana
globalizada.
No tocante à política urbana, as propostas vinculadas à idéia de reforma urbana
buscaram estabelecer novas alternativas, fundamentando-se no princípio da cidadania, como
fruto da mobilização de vontades coletivas, uma vez que as políticas nacionais de
81
desenvolvimento haviam se estagnado, com efeitos bastante negativos nas políticas urbanas
desenvolvidas, ainda que com impacto apenas parcial, até então. Seria preciso articular novas
formas de planejamento e desenvolvimento para o país e para suas cidades. Como coloca
Daniel (1997, p. 295),
[...] não se deve perder de vista que, se a crise da política urbana é um
aspecto da crise do modelo nacional-desenvolvimentista, um novo
referencial para a política urbana deve ser encarado como componente de um
possível modelo de desenvolvimento alternativo para a nação.
Maricato (1997, p. 312-313) afirma que o direito à terra constituiu uma das principais
reivindicações de movimentos de moradia no início da década de 1980, e a conquista do
financiamento tornava-se a principal bandeira de mobilização no início da década de 1990.
Porém, as mudanças estiveram longe de representar avanços significativos em relação ao
‘direito à terra’ ou ‘direito à cidade’, uma vez que a incorporação de certos conceitos na
legislação municipal e urbanística exigiriam mudanças expressivas na relação do Estado com
os menos favorecidos em áreas urbanas.
Embora enfraquecida, a proposta de reforma urbana lançada por um conjunto de
movimentos e entidades da sociedade civil desde os anos 1970, tornou-se um dos mais
importantes projetos em pauta durante o processo de abertura política, marcando
decisivamente a reconstrução institucional do país; tendo seus resultados presentes na
Constituição promulgada em 1988, considerada um marco do período da redemocratização e
da consolidação da agenda da reforma social no Brasil (RIBEIRO; SANTOS JÚNIOR,
1997b, p. 12).
Para Daniel (1997, p. 294), a configuração urbana desenvolvida na década de 1990
caracterizou-se como herança do modelo nacional-desenvolvimentista, viabilizando o direito
à cidade para alguns e, ao mesmo tempo, negando esse direito para a maioria. Esse
enfraquecimento da proposta da reforma urbana decorreu da diminuição da capacidade de
planejar do Estado, reduzindo o ímpeto dos movimentos sociais urbanos, e transformando-a
numa possibilidade histórica (RIBEIRO; SANTOS JÚNIOR, 1997b, p. 15).
Segundo Ribeiro e Santos Júnior (1997b, p. 17), a intervenção estatal caracterizou-se
por uma atuação elitista, pois seus mecanismos foram considerados como centrais na
explicação dos fortes contrastes das condições urbanas de vida e da segregação social vigente
nas cidades brasileiras. Essas contradições ocorreram, durante o período desenvolvimentista,
82
devido, principalmente, ao direcionamento dos investimentos urbanos para os setores
privilegiados e à atuação do mercado imobiliário.
A globalização e a reestruturação estão fazendo surgir o fenômeno da
exclusão social, que se traduz pela perda da renda e do trabalho estável e
formal, pela ruptura de laços sociais e bloqueio ao acesso ao sistema de
habilitação que promove a integração social (RIBEIRO; SANTOS JÚNIOR;
p. 17).
Se feita uma avaliação no âmbito da renda, observa-se que a pobreza se intensificou
no início da década de 1990, especialmente nas regiões metropolitanas e nas mais áreas mais
desenvolvidas do Centro-Sul (RIBEIRO; SANTOS JÚNIOR, 1997, p. 13).
A atuação do Estado no sentido de reduzir o crescimento das desigualdades urbanas
revelou-se limitada, evidenciada pela expansão das periferias e das áreas de ocupação
informal. Esse quadro resultava, principalmente, do direcionamento dos investimentos
públicos para os quadrantes urbanos mais valorizados, privilegiando as camadas de maior
renda. A ação do setor imobiliário, tanto no que se refere à abertura de loteamentos
irregulares, como no que diz respeito à verticalização dos bairros centrais, acirrou as
desigualdades presentes na distribuição dos diferentes segmentos da população no território;
restringindo o acesso às redes, serviços e equipamentos sociais, acentuando a segregação
urbana e maximizando a valorização imobiliária nos dois extremos do mercado (RIBEIRO,
1997, p. 261).
Não obstante, ganhou corpo a atuação dos movimentos sociais urbanos, seja no caso
das associações de bairro ou comunitárias, seja no campo da moradia e dos sem-teto, seja com
a mobilização dos estratos médios também atingidos pela deterioração das condições de vida
urbana, muitas vezes articulados em torno de temas emergentes como a questão ambiental e a
preservação do patrimônio. Contudo, o processo de afirmação e de legitimação de novas
formas de apropriação da cidade, associadas a uma nova ordem urbanística, que poderia
minimizar os graves problemas acima apontados, esbarrou na oposição direta do setor
imobiliário e daqueles interessados economicamente na dinâmica atual de produção do espaço
urbano, e da oposição técnico-corporativa enraizada na administração pública brasileira
(ROLNIK, 1997, p. 357).
Entretanto, no âmbito de metrópoles cada vez mais segregadas, fragmentadas e
comprometidas por carências, obsolescências, irregularidades, deseconomias e déficits nos
campos habitacional, de transportes, saneamento, áreas verdes e de lazer, alguns enclaves
83
passaram a ser criados no sentido de abrigar os usos de prestígio – comércio e serviços de alto
padrão, escritórios de grandes empresas, o chamado terciário avançado - e os setores de maior
renda, protegidos em condomínios fechados, tanto verticais como horizontais. Assim,
observou-se a disseminação, nas grandes cidades brasileiras, de determinado projeto
excludente de cidade, realizado por empresários representantes do setor imobiliário
(loteadores, incorporadores, construtores, parte dos corretores, e inclusive grandes
proprietários fundiários), que ignora a cidade real, para se reportar apenas a determinada fatia
do mercado. Marcado pela busca do lucro, esse setor, paradoxalmente, se aproveita das
qualidades da cidade existente como elementos valorizadores de seu negócio, mesmo que seus
empreendimentos neguem as interfaces urbanas que poderiam contribuir para a construção do
espaço coletivo (MARICATO, 1997, p. 313).
Préteceille (1997, p. 79) descreve que essas iniciativas, multiplicando-se a partir da
década de 1990, configuram os espaços privilegiados das cidades globais e estão relacionados
à apropriação de determinados trechos da cidade por uma população cuja renda lhe permite
usufruir desses locais para satisfazer suas necessidades:
A apropriação crescente dos espaços centrais de qualidade pelas classes
abastadas, seja para a localização das atividades superiores globalizadas ou
para a sua vida privada e consumo de luxo, é com certeza um dos aspectos
espetaculares da transformação das cidades globais, com sinais físicos e
estéticos como as operações imobiliárias de prestígio.
Ora, tais enclaves privilegiados, mais ligados à rede global de espaços similares que
à cidade precarizada que se estende à sua volta, embora tragam investimentos de vulto, muitas
vezes não repercutem em melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, pois se traduzem em
apenas alguns empregos extremamente bem remunerados, destinados a uma população
flutuante de executivos e consultores, e muitos menial services, ocupações mal remuneradas e
de pouca qualificação, nas áreas de limpeza, segurança, vendas, call services, etc., relegados à
população local.
Se por um lado, no período dito desenvolvimentista as medidas de desenvolvimento
urbano se baseavam em grandes obras representativas e emblemáticas da ação do poder
público, na situação contemporânea as iniciativas de desenvolvimento urbano e econômico
local deveriam articular ações, evolvendo o governo local (em geral) e segmentos da
comunidade; tendo como principal objetivo gerar crescimento econômico e empregos
qualificados para os próprios moradores. Isso poderia resultar numa proposta ampla de
84
reforma urbana, não vinculada somente à captação e redistribuição de recursos, mas também à
geração de riqueza e renda, considerando a forma de desenvolvimento econômico, que abriria
espaço para a participação dos agentes envolvidos - empresários e trabalhadores promovendo uma distribuição de renda gerada (DANIEL, 1997, p. 297-298).
O governo das cidades dá lugar, dessa forma, a uma governança urbana, que
pode ser definida como um sistema de dispositivos e de formas de ação que
associa às instituições alguns representantes da sociedade civil, a fim de
elaborar e implementar as políticas e decisões públicas (ASCHER, 2009,
p. 96).
3.2
POLÍTICAS PÚBLICAS E O NOVO PAPEL DO GOVERNO LOCAL
O quadro de globalização da economia e de reestruturação econômica, cujos
rebatimentos nas políticas urbanas se desenvolveram no final da década de 1980 e durante a
década de 1990, exigiu de cada cidade a adaptação a esse novo modelo de gestão, uma vez
que estava fortemente relacionado às condicionantes do sistema político local (RIBEIRO;
SANTOS JÚNIOR, 1997, p. 11).
Segundo Daniel (1997, p. 292) “a crise demanda uma reformulação radical do Estado
Nacional, ela ao mesmo tempo abre espaços para redefinições no nível supranacional e no
subnacional, em especial na esfera local. [...] a globalização não exclui, mas, ao contrário,
tende a ser complementada por uma revigoração renovada no nível local”.
A busca, nesse momento de transição política e econômica brasileiros, por modelos
mais voltados ao desenvolvimento local, ao reequacionamento político-institucional, com a
construção de condições democráticas de governança, e a ações socialmente inclusivas,
passava necessariamente pela revisão crítica das políticas de desenvolvimento urbano.
[...] é necessário distinguir com clareza as iniciativas de desenvolvimento
econômico local das propostas de política urbana denominadas de
desenvolvimento urbano (...) este último se refere, no fundamental, a uma
tendência, presente em grande número de gestões locais de caráter
tradicional, no sentido de efetuar investimentos pesados em grandes obras,
com um duplo objetivo: fazer crer - embora ilusoriamente - que tais
investimentos consistem na solução dos problemas urbanos e marcar essas
gestões com ‘grandes realizações’, visíveis de imediato, com vistas à disputa
de hegemonia local (DANIEL, 1997, p. 297-298).
85
A questão da redefinição dos papéis nas esferas de governo, para a adaptação das
economias nacional e locais ao contexto da globalização, já se apresentou por ocasião da
elaboração da Constituição de 1988, que outorgou ao município maior autonomia e o
reconheceu como ente da Federação, aumentando sua participação na receita tributária. Em
contrapartida a Constituição aumentou os encargos municipais, atribuindo-lhe maiores
competências. A partir de então, intensificou-se o processo de municipalização das políticas
públicas em praticamente todos os setores (CAMPAGNONE, 1999, p. 26).
A inovação democrática é com certeza o mais importante aspecto para o
crescimentos dos governos locais, correspondendo a novos desafios para as municpalidades,
como a participação dos cidadãos, a cooperação social e a integração das poíticas urbanas
(BORJA e CASTELLS, 1999, p.110).
Diante das mudanças que ocorriam no cenário econômico mundial, interferindo nas
medidas políticas e econômicas nacionais, o planejamento urbano funcionalista emergiu como
proposta na fórmula de política urbana adotada pela Constituinte de 1988, porém agora
passível de uma revisão. Nesse contexto, observou-se, então, a inclusão formal das demandas
populares na lógica do regime urbanístico em vigor, reforçando o papel do Estado e
imaginando uma cidade conduzida por planos diretores competentes (ROLNIK, 1997, p. 357).
Se considerado o papel do governo local no período de transformação e
reestruturação econômica e seus reflexos territoriais nas cidades, Rolnik (1997, p. 356) afirma
que o município passa a ser o protagonista no desenvolvimento de políticas urbanas, num
momento de redemocratização política:
Esta situação coloca para os governos locais uma perspectiva totalmente
nova e desafiadora: se por um lado “sobrou” para as cidades ter que
administrar o produto polarizado e desestruturado dessas transformações, por
outro é possível hoje para as cidades assumir o papel de protagonista
político/econômico nesse processo. E isso ocorre entre nós exatamente no
momento em que estamos experimentando em nossas cidades novas formas
de democratização da gestão, novas formas de constituição da cidadania.
Porém, pensar em reconstituição da dimensão pública passa hoje
necessariamente por assumir integralmente o papel de protagonista
econômico-político, ou seja, passa por formular uma estratégia econômicopolítico-territorial para o futuro da cidade.
86
Martins e Luque (1999, p. 82) explicam que o aumento dos recursos destinados ao
município, principalmente relativos às atividades de saúde e educação, gerindo-os de forma
autonôma, devido à elevação à condição de ente federativo, garantiu ao município autonomia
política e administrativa, o que foi confirmado pela criação de leis orgânicas municipais, as
“constituições” locais.
Inegável democratização, mas também fragmentação e descontinuidade do processo
decisório no campo urbanístico, com a multiplicação dos atores envolvidos, a incorporação
gradual de todo uma nova gama de instrumentos urbanísticos e de modelos de planejamento,
inclusive participativo, o surgimento de interfaces recorrentes com a questão ambiental, entre
outras, e a experimentação com novas formas de articulação institucional, como os consórcios
intermunicipais; tudo isso acompanhado “por uma ampla descentralização dos processos
político-institucionais, com o fortalecimento dos municípios e outros mecanismos para uma
melhor articulação federativa” (FERNANDES, 2006a, p. 19).
Como colocam Borja e Castells (1999, p. 108), a autonomia local passou a ser
entendida como uma proteção legal da capacidade de organização dos governos locais, com
poderes específicos e exclusivos para atuarem nas diversas esferas de interesse geral dos
cidadãos, possibilitando decidirem a destinação da aplicação de seus próprios.
A mesma ampliação da agenda de atuação municipal já havia ocorrido nos Estados
Unidos e na Europa, desde a década de 1980, envolvendo inclusive a difícil responsabilidade
pela articulação supramunicipal, a qual, anteriormente, cabia aos governos regionais ou
nacionais (PACHECO, 1999, p. 39-40). Na medida em que a competência dos municípios foi
ampliada, passando a abranger a maior parte das políticas relativas à saúde, à educação, e à
assistência social, os governos municipais passaram a ser mais exigidos, sem, no entanto,
terem tido a correspondente reorganização administrativa e institucional. A questão da
competitividade lançou desafios muito difíceis e prejudiciais a muitas cidades, e a construção
da governança se processou de forma lenta e desigual, ao sabor das conjunturas políticas que
continuaram dependendo, em grande parte, dos esquemas clientelistas tradicionais.
De um modo geral, podemos considerar que, enquanto em muitos municípios
brasileiros observou-se a adoção de programas reformistas pelo poder público local; baseados
na gestão democrática da cidade e na redistribuição da mais-valia urbana - riqueza produzida
a partir do uso privado do solo urbano e de suas benfeitorias - em nível nacional, assistiu-se à
crescente incapacidade do governo federal em formular políticas públicas voltadas à questão
urbana (RIBEIRO; SANTOS JÚNIOR, 1997b, p. 15).
87
3.3
AS DÉCADAS DE 1990 E 2000: DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 AO ESTATUTO DA CIDADE
Ao longo do último quartel do século XX, os princípios do planejamento urbano
integrado convencional revelaram-se limitados pela ineficiência intrínseca de propostas
racionalizadoras baseadas na regulamentação e normatização de um processo de urbanização
que, na prática, induzia à formação de ocupações informais e irregulares. Ao mesmo tempo,
como vimos, o planejamento funcionalista se tornara superado frente aos novos cenários
mundiais nos campos político e econômico vivenciados no momento contemporâneo
(ROLNIK, 1997, p. 353).
Dentre os aspectos normativos mais marcantes do urbanismo moderno figurava a
utilização do zoneamento enquanto instrumento decisivo para a implementação das diretrizes
colocadas pelos planos diretores. Excetuando-se os casos em que são aprovados por lei,
revisados e aplicados, os planos diretores elaborados perdiam força, pois os conteúdos
textuais dos planos, eram geralmente reduzidos a princípios, objetivos e diretrizes gerais
(VILLAÇA, 1999, p. 238-239). Porém, quando acompanhados por uma legislação abrangente
e eficaz de zoneamento, esses objetivos tinham como ser colocados em prática, ainda que
parcialmente, pois não poderiam cobrir a maior parte do processo de urbanização, de caráter
informal e/ou irregular.
Nos últimos anos, desenvolveu-se no Brasil uma corrente de pensamento - ligada
especialmente aos meios imobiliários - que defende a tese de que as propostas de um plano
diretor devem se limitar a políticas, objetivos e diretrizes gerais, ou seja, o plano diretor não
deve ter - enquanto lei - dispositivos auto-aplicáveis (VILLAÇA, 1999, p. 238-239).
Villaça (1999, p. 238-239) destaca que o zoneamento tem sido considerado um
instrumento indispensável na aplicação da concepção teórica de plano diretor, pois é a
modalidade de planejamento urbano mais difundida no Brasil.
Mas poucas vezes ele é desenvolvido de forma auto-aplicável, quando é
aprovado por lei, pois sua aplicação acaba por não abranger todo o território
das cidades, incidindo apenas em pequenas parcelas, onde, geralmente, estão
localizados os bairros das classes médias e altas.
Assim, num contexto de profundas mudanças econômicas e sociais que
caracterizavam a realidade mundial, e de uma nova ordem imposta em escala global pela
condição dita pós-moderna, até os anos 1980/1990 o urbanismo brasileiro ainda se
88
fundamentava na busca do ordenamento territorial das cidades, por meio principalmente da
legislação de uso e ocupação do solo (zoneamento); o que representava certa defasagem do
urbanismo brasileiro em relação às implicações da nova conjuntura do urbanismo
contemporâneo. “É à sombra desse desconhecimento que se pode entender a ênfase dada,
ainda, ao controle urbano por meio de planos e projetos que têm como objetivo o
ordenamento do espaço urbanístico das cidades” (LEITÃO, 2006, p. 320, grifo do autor).
Após a Constituição de 1988 delineou-se um momento de reconfiguração das
políticas públicas urbanas nas cidades brasileiras, por meio de novos planos diretores.
Segundo Villaça (2004, p. 233):
Cumprindo a determinação constitucional, várias cidades brasileiras
voltaram a elaborar planos diretores no início dos anos de 1990. Algumas,
como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre
aproveitaram a oportunidade não só para rejeitar o plano tradicional, o superplano e o diagnóstico técnico como também para procurar politizar o plano
diretor – agora claramente transformado num projeto de lei.
Com novos procedimentos deliberativos e consultivos, as políticas públicas urbanas
alcançam a democracia representativa, no momento em que passou a ser necessário o
relacionamento direto com os cidadãos, mediante formas democráticas de representação na
escala das metrópoles, escala em que as decisões urbanas estruturantes e estratégicas são
tomadas (ASCHER, 2009, p. 97).
[...] é cada vez mais aceita a noção de que uma gestão democrática envolve a
partilha do poder de decisão com a comunidade. Daí a relevância do
planejamento participativo. Na realidade concreta, as ações do governo
respondem a ritmos diferenciados e dizem respeito a distintos atores, cujas
formas de manifestação espacial e social costumam ser as mais variadas
(DANIEL, 1997, p. 304).
Para Ribeiro e Santos Júnior (1997b, p.16) quando comparamos o conteúdo dos
inúmeros planos diretores municipais elaborados na esteira da Constituição de 1988, em
relação ao grau de cumprimento dos objetivos e de incorporação dos instrumentos mais
avançados de reforma urbana, podemos constatar fortes diferenças entre os casos individuais
de cada municipalidade, resultantes das diferentes alianças, correlações de forças e pactos
políticos atingidos em cada local.
89
A capacidade de governo e o sucesso do planejamento podem ser reforçados pela
ação política, uma vez que “Um governo que elabore objetivos em conjunto com a sociedade
faz uma política de melhor qualidade e, quanto maior a governabilidade, decorrente da boa
ação política, mais factível torna-se a execução do planejamento” (LUCAS, 1999, p. 60). A
participação da população no planejamento urbano das cidades, segundo critérios econômicos
e sócio-ambientais, foi fortalecida pela obrigação constitucional dos municípios com mais de
20.000 habitantes terem que formular planos diretores, como forma de reconhecimento da
função social da propriedade imobiliária urbana (FERNANDES, 2006a, p. 11).
O Poder Público municipal passou a compartilhar as práticas de planejamento com a
sociedade, configurando a aplicação do princípio da visão estratégica. Esse quadro contribuiu
para o sucesso do plano com a participação da sociedade na concepção e execução do
planejamento. A eficaz atração de investimentos e turistas passa a resultar da mobilização de
todo o município em torno de seus objetivos, possibilitando alcançar um consenso que atenda
aos interesses coletivos e não de grupos (LUCAS, 1999, p. 60).
Esses aspectos reforçam a importância de construir no presente o futuro das
cidades. A técnica mais utilizada para tal é o planejamento estratégico. Em
vez do planejamento tradicional, que valoriza o produto e o plano, o
planejamento estratégico destaca o processo, sendo, por isso, um
instrumento de mobilização (LUCAS, 1999, p. 60).
Como o planejamento traz sempre grande dose de incerteza e deve lidar com a
competição entre os diversos agentes envolvidos, ele também deve ser considerado como um
redimensionamento da atividade política (LUCAS, 1999, p. 60).
Dentre esses agentes, encontram-se na arena de debates os poderes legislativo,
judiciário e executivo e os partidos e forças políticas, balizados pelos objetivos, diretrizes e
projetos decorrentes do planejamento, configurando uma ação política integrada dos
governos. Esse quadro dá suporte às ações técnicas decorrentes de distintos diagnósticos do
planejamento estratégico (LUCAS, 1999, p. 60). Para Daniel (1997, p. 305) “a abertura de
espaço para essa diversidade corresponde à criação de novos espaços públicos, no interior dos
quais governos e setores sociais envolvidos, de forma transparente, discutam, decidam e
assumam compromissos de ação sob o prisma do interesse geral”.
O princípio da função social da propriedade, inserido na Constituição Federal de
1988, delineou um novo contexto para as políticas públicas urbanas com a necessidade
90
constitucional dos municípios terem que incorporar esse novo papel da propriedade privada.
Quinto Júnior (2003, p. 5, grifo do autor) descreve esse contexto:
O conceito da função social da cidade, por sua vez, incorpora a organização
do espaço físico como fruto da regulação social, isto é, a cidade deve
contemplar todos os seus moradores e não somente aqueles que estão no
mercado formal da produção capitalista da cidade. A tradição dos códigos de
edificação, uso e ocupação do solo urbano no Brasil sempre partiram do
pressuposto de que a cidade não tem divisões entre os incluídos e os
excluídos socialmente, de modo que nossa legislação edilícia por si só
normatizaria todos os preços de custo. Antes do surgimento da incorporação
imobiliária, a cidade era produzida por rentistas imobiliários e para uso
próprio [conhecido como preço de custo], mas de fato existia um terceiro
setor, o dos moradores de cortiço. O acesso à habitação como direito e
garantia fundamental, conforme expresso na Constituição de 1988, coloca
um fato novo na nossa cultura urbanística, qual seja, a de que temos de
oferecer uma habitação digna para todos os moradores das cidades.
A proposta de reforma urbana sempre incorporou a perspectiva da gestão
democrática e participativa. Por conter distintas virtualidades, o planejamento podia ser
apropriado para fins autoritários e tecnocráticos ou pensado como instrumento de
transparência, ao serem utilizadas as ferramentas do planejamento urbano pelos governos
locais comprometidos com a reforma urbana (DANIEL, 1997, p. 303).
Daniel (1997, p.295-296, grifo nosso) explica como outros instrumentos passaram a
ser utilizados na gestão das cidades, especificamente os que têm como princípio a função
social da propriedade urbana e a distribuição eqüitativa de custos e benefício da
urbanização. Eles podem garantir o sucesso do planejamento e podendo ser alcançado com
uma proposta de regulação do solo urbano, lançando mão de propostas, leis e ações
inovadoras, como o IPTU progressivo, o solo criado, as áreas especiais de interesse social, a
concessão do direito real de uso (oneroso ou não), etc.
Outro princípio fundamental já consagrado na nossa legislação urbanística é a
separação entre o direito de construir e o direito de propriedade, expresso pelos institutos do
solo criado e da transferência de construir. Outro princípio é o da coesão das normas
urbanísticas e o da justa distribuição dos ônus e dos benefícios da urbanização, expresso em
instrumentos para a utilização extrafiscal da tributação por meio do imposto predial
progressivo ou regressivo (FERNANDES, 2006, p. 12).
91
O Estatuto da Cidade é uma Lei federal (Nº 10.257 de 2001) que regulamenta os
Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, sendo elogiada internacionalmente pelas
conquistas no campo social e no combate à crise urbana e habitacional do país. Segundo o
estatuto, os princípios gerais da política urbana devem ser traduzidos em leis municipais,
principalmente o Plano Diretor Municipal. Este deve considerar as realidades dos municípios,
promovendo as quatro dimensões da lei federal: determinar critérios para o cumprimento da
função sócio-ambiental da propriedade (para o reconhecer o direito de propriedade privada)
na forma de uma proposta de ordenamento territorial e de uso, ocupação e desenvolvimento
do solo, expressando um “projeto de cidade”; identificar instrumentos urbanísticos para
alcançar tal projeto de cidade; criar mecanismos locais de regulação de assentamentos
informais; e regulamentar os processos municipais de gestão urbana participativa
(FERNANDES, 2006b, p. 350).
[...] com o Estatuto da Cidade regulamenta-se o que seria uma política
urbana para o país, na qual tendo como base a Constituição de 1988, se
institui a obrigatoriedade de elaboração de um plano diretor para todas as
cidades brasileiras que abrigam mais de 20.000 habitantes (LEITÃO, 2006,
p. 320).
O Plano diretor é a lei municipal que, ao expressar um projeto de
ordenamento e desenvolvimento territorial para os Municípios, afirma a
função social da propriedade, as condições de gestão do solo e de recursos
naturais, e a qualidade política do processo de planejamento e gestão
municipal (FERNANDES, 2006b, p. 351-352).
No contexto da política urbana, o plano diretor, eleito o superinstrumento, se
considerada a força do artigo definido o que o sucede na letra constitucional - o plano diretor
é o instrumento básico da política urbana - seria o instrumento-chave dessa reconquista, capaz
de tudo prover e, especialmente, de tudo ordenar nas cidades brasileiras (LEITÃO, 2006, p.
320).
No texto da lei do Estatuto da Cidade doze dos seus 63 artigos fazem referência ao
instrumento plano diretor, ao qual é atribuída grande importância, uma vez que dele
dependem determinações fundamentais para a gestão urbanística das cidades, como as
condições em que a propriedade da terra urbana irá cumprir sua função social, considerandose as condições específicas relativas ao uso e à ocupação do solo (LEITÃO, 2006, p. 325).
92
A escolha dos instrumentos urbanísticos e a simplificação dos critérios legais devem
representar a adequação do Estatuto da Cidade às realidades socioeconômicas, políticoinstitucionais e administrativas de cada localidade, e a participação popular deve ser
assegurada no projeto de cidade, por meio de um processo de planejamento includente, gestão
democrática e de direitos coletivos (FERNANDES, 2006b, p. 351-352).
O sucesso da aplicação do Estatuto da Cidade está em mudar essa prática
secular que sempre se utilizou da cidade como um grande negócio da China.
A transparência das decisões técnicas de estruturação da cidade vai
necessitar de setores organizados com conhecimentos técnicos de urbanistas,
advogados, ecologistas e movimentos sociais urbanos organizados que
vejam a cidade como um bem coletivo e não só de alguns (QUINTO
JÚNIOR, 2003, p. 8).
O processo político a definição da função social da propriedade contribuiu de forma
qualitativa com a Constituição, porque propôs não apenas um processo político
descentralizado, mas também um processo político democratizado, com a reformulação de
uma ordem urbanística que possibilita a participação popular e o controle social. A
participação popular se ampliou com uma série de mecanismos e processos que possibilitam a
ampliação da democracia no Poder Executivo (participação popular em conselhos, comitês,
plebiscitos, e orçamento participativo); no Poder Legislativo (audiências públicas, iniciativa
popular em matéria de lei urbanística); e no Poder Judiciário (Ação civil Pública para a defesa
da ordem urbanística, concebida como um interesse difuso, e reconhecida a legitimidade ativa
de ONGs, movimentos sociais e do Ministério Público) (FERNANDES, 2006a, p. 18-19).
Assim, ao lado de instrumentos já consagrados, como os códigos de obras, os
códigos sanitários, os planos diretores, a legislação de uso e ocupação do solo, a legislação de
parcelamento do solo, o controle de poluentes, as operações urbanas, as zonas especiais de
proteção ambiental, o tombamento ou áreas de preservação histórica, os pólos geradores de
tráfego, e a habitação de interesse social (HIS); passaram a figurar, no rol de instrumentos à
disposição das municipalidades, a outorga onerosa do direito de construir, o direito de
superfície, o direito de preempção, o imposto territorial progressivo, as zonas especiais de
interesse social, a concessão do direito real de uso, entre outros. Tal variedade de
instrumentos condiz com a diversidade presente na ocupação do espaço urbano brasileiro,
admitindo negociações em espaços limitados. Por isso, Maricato (1997, p. 320) afirma que
eles contêm muitos pontos positivos, pois suas aplicação, desde que associada a preocupações
93
de desenho urbano, à elaboração de projetos específicos, a acordos democráticos e
transparentes (incluindo a iniciativa privada), permitem captar recursos, financiar e
implementar iniciativas urbanísticas que viabilizem a regularização fundiária e imobiliária, a
recuperação ambiental, a requalificação espacial e a justiça social.
Todavia, os institutos brasileiros de Direito Urbanístico, como planos diretores,
planos de ação ou planos estratégicos, zonas especiais de interesse social, parcelamento do
solo, zoneamento, índices urbanísticos, além de indicadores urbanísticos (taxas de ocupação,
modelos de assentamentos, coeficientes de aproveitamento) encontram-se em situações
diferenciadas de consolidação. Ganharam destaque as Zonas Especiais de Interesse Social –
ZEIS, com a avaliação positiva feita por ONGs internacionais que trabalharam no Brasil e
testemunharam os aspectos positivos que o instrumento pode ter na dinâmica do mercado
imobiliário, ao reservar áreas para a população de menor poder aquisitivo. Além desse
instrumento as políticas habitacionais podem contar com o parcelamento ou edificação
compulsórios, a tributação progressiva, a desapropriação com uso de títulos da dívida pública,
o direito de superfície, o direito de preempção, o crédito de construção, etc. (FERNANDES,
2006a, p. 12-13).
Villaça (1995, p. 50) vê, na elaboração de planos diretores que incorporem os novos
instrumentos, uma oportunidade política para administrações progressistas que questionam,
contestam e trazem à luz os problemas concretos da maior parte da população e da cidade;
com a urbanização de favelas e a utilização de instrumentos urbanísticos como a já citada
criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a concessão do direito real de uso, e a
redistribuição da riqueza gerada pela valorização imobiliária, adotando-se coeficiente de
aproveitamento básico igual a 1 e concessão onerosa do potencial construtivo adicional.
O Estatuto da Cidade promoveu uma mudança estrutural no planejamento urbano
brasileiro, que passou a ser não mais apenas o planejamento regulador tradicional, mas
também um planejamento indutor de processos territoriais e urbanísticos que tenham um
impacto direto na dinâmica dos preços do mercado imobiliário. Tal processo pode levar à
ocupação de vazios urbanos e à distribuição mais justa dos ônus e dos benefícios da
urbanização. É fundamental que o poder público local faça valer essa oportunidade e assuma a
liderança desse processo, seja indicando aquilo que pode acontecer, onde, e como, mas
também impondo obrigações de que certos comportamentos aconteçam, como e quando - ou
mesmo afirmando que aquele comportamento não pode acontecer. Trata-se de uma
94
importante mudança qualitativa que, potencialmente, pode mudar radicalmente os processos
de planejamento urbano vigentes no Brasil (FERNANDES, 2006a, p. 15).
A diversidade dos municípios brasileiros exige que se encontrem soluções e
instrumentos diferenciados para problemas distintos, o que faz com que a forma de
planejamento e a gama de instrumentos a serem utilizados deva ser, portanto, flexível o
suficiente para cada cidade, no intuito de melhorar a organização de seu território. Para cada
município um ou mais instrumentos podem ser adequados, como uma lei de uso do solo, um
plano estratégico, a definição de projetos estruturadores, um plano específico de conservação
urbana ou a requalificação de áreas importantes (LEITÃO, 2006, p. 322).
Contudo, convivemos, ainda, no Brasil, com um estrato dominante cuja preocupação
recorrente passa sempre pela manutenção de seus privilégios em detrimento do exercício de
direitos socialmente compartilhados numa sociedade de classes. Conforma-se uma cultura
imediatista, enraizada na produção do nosso espaço urbano, dificultando a solução de
problemas urbanísticos, a qual exige prazos longos de amadurecimento, elaboração e
negociação de soluções. Esse imediatismo, que tem como principais responsáveis os
administradores municipais, encarregados constitucionalmente de planejar o desenvolvimento
territorial das cidades, e também os agentes do poder econômico, costuma resultar em
soluções que respondem a interesses casuísticos no lugar do bem coletivo (LEITÃO, 2006,
p. 324).
Historicamente, podemos identificar a prevalência de uma concepção urbana
eminentemente liberal na conformação das cidades latino-americanas, no lugar de uma
concepção de cidade baseada na regulação social, conforme descreve Quinto Júnior (2003,
p. 2):
A concepção urbana liberal da cidade latino-americana prevaleceu sobre a
construção da expansão e crescimento das cidades brasileiras desde o século
XIX até hoje, tornando-as um instrumento de especulação e de valorização
imobiliária, sobrepondo-se, portanto, à concepção de cidade segundo a qual
os padrões urbanísticos participavam da regulação social. A legislação
urbanística nas cidades latino-americanas manteve a perspectiva de
regulação do mercado imobiliário para otimização e maximização dos
empreendimentos imobiliários em detrimento de uma possível inclusão de
segmentos fora do mercado.
95
Para Leitão (2006, p.325), os agentes econômicos demonstram ter uma visão
limitada nas decisões que tomam sobre a produção das cidades, pois enxergam apenas lucros
imediatos na produção do espaço urbano, comprometendo a qualidade ambiental das cidades,
no médio e longo prazos, o que reduz a atratividade de novos negócios, num mundo onde
cresce o vínculo entre a localização de atividades empresariais e a qualidade do seu ambiente
construído. “Não se tem o hábito, no Brasil, de planejar as cidades junto com a sociedade.
Esta, por sua vez, por não ter tal prática, não faz cobranças por um ambiente construído
qualitativamente adequado” (LEITÃO, 2006, p. 324).
Em suma, a despeito de inegáveis avanços no processo de planejamento e na
formulação de instrumentos urbanísticos, a produção do espaço urbano nas cidades
brasileiras, pelo menos desde a década de 1930, tem mantido um padrão de urbanização
baseado na contínua expansão horizontal e vertical da cidade. De um lado, multiplicam-se os
loteamentos periféricos, agregando-se novas áreas de ocupação às zonas urbanas dos
municípios através de práticas imobiliárias de parcelamento, quase sempre irregular, do solo
(loteamento e desmembramento), resultando em bairros distantes, mal conectados e
desprovidos de redes, equipamentos e serviços públicos; ocupados pelos setores de menor
renda, principalmente por meio da autoconstrução, com subdivisão e superaproveitamento dos
lotes, geram um tecido horizontal cada vez mais denso e de parca qualidade urbanística. Com
o tempo, são sistematicamente anistiados pela municipalidade, e gradualmente recebem as
melhorias necessárias, porém raramente atingem um padrão urbanístico adequado. De outro
lado, temos a verticalização, destinada aos setores de média e alta renda, e realizada por meio
de sistemas de incorporação e financiamento bancados por esquemas de fundos ou poupanças
definidos pelo governo em nível federal, disseminando-se a partir das áreas centrais para os
bairros mais consolidados e providos de infraestrutura; a qual, contudo, passa a ser
insuficiente para atender à demanda multiplicada pelo adensamento populacional e de
atividades, exigindo grandes investimentos públicos, essencialmente concentrados em obras
viárias, para manter o processo de valorização imobiliária. Nos interstícios das regiões
centrais, intermediárias e periféricas surgem as ocupações informais: invasões, favelas,
cortiços, abrigando a população mais vulnerável, muitas vezes em áreas de risco. Todas essas
práticas cobram um preço terrível em termos de seus impactos territoriais, urbanísticos,
ambientais e socioeconômicos (FERNANDES, 2006c, p. 353).
O que se espera, a partir deste situação de passagem, é conhecer como esses
processos perversos de acirramento das desigualdades sociais no território, da segregação
96
urbanística, e da deterioração das condições de vida urbana - seja nas grandes metrópoles, seja
em cidades médias; seja nas periferias dispersas ou superlotadas, seja nos bairros de maior
renda, desfigurados e congestionados – poderão ser revertidos, ainda que em parte, pelos
novos instrumentos, práticas e formulações hoje sendo experimentados na esfera da política
urbana, em escala local. E até que ponto as instâncias urbanísticas poderão ser aproveitadas
como uma arena promissora para novos contatos, articulações e mobilizações por parte dos
agentes públicos e privados, e da população a ser envolvida nesse embate.
97
4
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E AS TRANSFORMAÇÕES NOS
SETORES BUENO E BELA VISTA
4.1
DO PLANEJAMENTO INTEGRADO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
“A fisionomia peculiar de Goiânia, definida pelas suas referências urbanísticas
iniciais, alterou-se rapidamente espelhando-se em São Paulo, que por sua vez, repetia a
congestão de Manhattan” (OLIVEIRA; PEIXOTO; MELLO, 2008, p. 8).
Como em outras grandes cidades brasileiras, os anos 1970 e 1980 em Goiânia foram
marcados por grandes obras viárias que deram seqüência, ainda que parcial, aos objetivos
ambiciosos dos planos integrados elaborados nos anos anteriores. De todas as metas
abrangentes definidas nesses documentos, as ligações viárias, particularmente aquelas
voltadas à melhoria da acessibilidade automóvel nos quadrantes eleitos pelas camadas de
maior poder aquisitivo, foram priorizadas, em detrimento de iniciativas em outras áreas.
Assim, entre as intervenções físicas previstas pelo PDIG de 1971, as de maior importância
ocorreram na estrutura viária, de circulação e de transportes. As propostas constantes do plano
se consolidaram, adequando-se às diretrizes da EBTU - Empresa Brasileira de Transportes
Urbanos, a partir de 1975. As principais obras viárias ocorridas em Goiânia nesse período
foram: o prolongamento da Avenida Goiás; a criação da Avenida T-63 por meio do
alargamento da rua de mesmo nome; a abertura de avenidas como a Consolação e a 136; a
construção das vias marginais dos córregos Botafogo e Capim Puba; além de extensos
programas de pavimentação asfáltica.
Em 1975, passados quase quatro anos de sua aprovação, o Plano de
Desenvolvimento Integrado de Goiânia, de 1971 (Lei nº 4.523, de 31/12/1971) já poderia ser
considerado superado, pois a lei que o instituiu previa sua revisão sistemática de três em três
anos. Isto fez com que a Câmara Municipal apreciasse uma mensagem do Executivo,
propondo a revisão trienal do PDIG, para reelaborar seus elementos técnicos e elucidativos (O
POPULAR, 1975).
Conseqüentemente, foi contratado o arquiteto Lubomir Ficinsky para elaborar um
documento denominado “Diretrizes Básicas para o Planejamento”, partindo-se de estudos
sobre a expansão urbana da cidade. Assim, ao longo dos últimos três anos da década de 1970
tais esforços basearam-se na elaboração de diretrizes definidoras de diversos sub-programas e
98
projetos relativos a vários setores, baseados em dez políticas (meio ambiente natural e
construído, serviços públicos, circulação e transportes, lazer e esportes, bem-estar social,
política institucional, financeira e fiscal, de apoio às atividades econômicas , de articulação
intergovernamental e de participação pública), ainda seguindo o paradigma do planejamento
integrado e multisetorial apoiado em um extenso diagnóstico das condições urbanas, porém
com o foco mais acentuado em programas e projetos de menor ou médio porte (PDIG, 1992,
p.47).
Foi elaborada também, no final da década de 1970, uma proposta de zoneamento,
para controle do uso e ocupação do solo, feita pelo IPLAN, baseada no PDIG de 1971 e nos
estudos posteriores. Os resultados foram a Lei de Zoneamento de 1980 (Lei n. 5735, de
19/12/80) e a Lei de Conjunto Habitacional de Natureza Social (Lei n, 5726, de 16/12/80). É
possível afirmar que com a institucionalização do planejamento nas esferas municipal e
estadual, a partir de 1983, iniciou-se uma nova fase na administração pública; iniciativa
importante nesse momento foi a reestruturação do Instituto de Planejamento Municipal IPLAN, que fora estruturado, inicialmente, para atender às exigências do planejamento físicoterritorial (PDIG, 1992, p. 48).
Já se constatava a expansão urbana residencial ao sul do município, com os
loteamentos em Aparecida de Goiânia, e a implantação de depósitos, comércio atacadista e
indústrias, ao norte, ao longo do eixo da via Perimetral Norte. O zoneamento montado pelo
IPLAN partiu do princípio da implantação dos diversos eixos viários previstos para conectar
as diferentes regiões da cidade. Definiu-se um vetor preferencial de expansão urbana a
sudoeste, como já indicava o PDIG de 1971, coordenado por Jorge Wilheim, e outro na
direção oeste, além da rodovia BR-153 (São Paulo-Brasília).
Embora fossem previstos eixos viários estruturando todas as regiões da cidade,
apenas alguns foram concretizados, e, em particular, devemos destacar o alargamento da rua
T-63, resultando na criação da Avenida T-63, importante eixo transversal localizado na região
sul do município, atravessando e interligando diversos setores até então predominantemente
residenciais de perfil horizontal, entre eles os setores Bueno e Bela Vista. Ao longo da nova
Avenida T-63 foi estimulada uma ocupação vertical, resultando na atração de prédios de
apartamentos construídos tanto no Setor Bueno quanto no Setor Bela Vista, em áreas previstas
para adensamento. Embora a legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo aprovada
naquele momento pretendesse reduzir o potencial construtivo dos terrenos, passando do
coeficiente de aproveitamento 6 para o coeficiente 3, deixou-se de considerar como área
99
computável as áreas de uso coletivo, estimulando a construção de condomínios verticais
(PDIG, 1992, p. 47).
Como ocorreu no restante do país, o discurso de participação popular nas decisões
viabilizou um planejamento implícito e ideológico de obras com grande participação do setor
imobiliário, especialmente as empresas vinculadas a obras públicas (PDIG, 1992, p. 47). A
expansão da rede sanitária e a pavimentação das ruas tornaram viável a construção vertical em
toda a cidade e os Projetos Diferenciados de Urbanização - PDU foram intensificados nas
áreas mais periféricas (PDIG, 1992, p. 47).
Durante a década de 1980, houve também a migração das atividades comerciais e de
serviços da área central para áreas com classe de renda mais alta e usuária do transporte
individual do automóvel, causando o abandono dos corredores de transporte para 70% da
população usuária do transporte coletivo (PDIG, 1992, p. 48). Em 1985, foi elaborado o Plano
Diretor de Transporte Urbano - PDTU, resultante dos estudos relacionados ao programa
“Aglomerado Urbano de Goiânia”, elaborado em parceria entre o Ministério das Transportes
com o Governo do Estado de Goiás (PDIG, 1992, p.48).
Em face das demandas de populações socialmente excluídas, novas propostas de
construção de equipamentos de educação e saúde, somadas às já existentes de infraestrutura
viária, transporte coletivo e uso do solo, delinearam a nova ação do Estado na formação do
espaço urbano (PDIG, 1992, p. 48). Com a destinação de grandes recursos para a elaboração
de um novo Plano de Desenvolvimento Integrado de Goiânia, abriu-se uma nova perspectiva
para o planejamento urbano goianiense, resultando, principalmente, da redemocratização
política brasileira, que teve reflexos na gestão pública em Goiânia (PDIG, 1992, p. 48).
Assim, com a redemocratização do país, a partir de 1985, o planejamento urbano em
Goiânia foi compelido a incorporar de maneira mais incisiva as preocupações de ordem
social, pois as questões sócio-econômicas passaram a ser consideradas indissociáveis das
condições físico-territoriais presentes no processo de urbanização; sendo contempladas,
institucionalmente, pelo IPLAN, que passou a adotar uma visão mais abrangente e inclusiva
do planejamento (PDIG, 1992, p. 48).
Contudo, um outro plano urbanístico para a cidade só seria elaborado após a
Constituição Federal de 1988, quando um novo plano diretor foi elaborado para Goiânia, o
PDIG-2000 - Plano Diretor Integrado de Goiânia – 2000, aprovado por meio da Lei
100
Complementar nº 015 de 30/12/1992, que estabelecia diretrizes de desenvolvimento para o
município e sua política urbana.
No que se refere ao planejamento urbano, Goiânia encontrava-se num momento de
transição, pois algumas concepções e práticas características do planejamento integrado
vigente nas décadas de 1960 e 1970, ainda permaneciam presentes. Entretanto, ao município
já haviam sido dadas novas atribuições, como as relacionadas à política urbana (Art. 30 da
Constituição Federal) e as definidas em sua Lei Orgânica.
No âmbito da política urbana, a Constituição Federal de 1988 havia passado a exigir
dos municípios a importante tarefa de organizar os planos diretores, para cidades com mais de
20.000 habitantes17, por serem o instrumento básico da política de desenvolvimento e
expansão urbana, pois possibilitam planejar o desenvolvimento e fixar critérios jurídicourbanísticos para a correta ocupação do solo e do território (ANTUNES, 2000, p. 136).
Em Goiânia os efeitos da globalização e seus rebatimentos na política urbana
resultaram no início do debate sobre a revisão do plano de Jorge Wilheim cuja lei de
zoneamento já havia sido alterada em diversas ocasiões devido às pressões do setor
imobiliário, na segunda metada da década de 1980.
17
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes,
é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana (Art. 182, § 1º da Constituição
Federal de 1988).
101
4.2
O PDIG DE 1992 E O ZONEAMENTO DE 1994
Villaça (2004, p. 238) trata dos novos instrumentos de que passaram a dispor os
municípios, uma vez que a década de 1990 foi marcada pela municipalização da política
urbana:
O plano diretor inovador dos anos de 1990 elegeu como objeto fundamental
o espaço urbano de sua produção, reprodução e consumo. Para tanto, seus
instrumentos fundamentais, limitados aos da alçada municipal, são,
basicamente, os de natureza urbanística, tributária e jurídica. A terra urbana,
a terra equipada, eis o grande objeto do plano diretor.
De acordo com Moysés (2004, p. 109) a elaboração do PDGI/2000 refletiu o
momento em que se constatou que era necessário buscar a estruturação urbana de Goiânia,
considerando-se não apenas a sua dimensão físico-territorial, mas também os seus aspectos
econômico-sociais e político-institucionais. Dessa forma, foi necessário retomar o
planejamento da cidade, implicando abandonar a posição de estar sempre a “reboque dos
acontecimentos”, e romper com o “planejamento reativo”, e antecipar-se aos acontecimentos e
controlando efetivamente o crescimento da cidade.
O PDIG-2000 teve sua elaboração iniciada entre 1988 e 1991 e terminada em 1992,
sendo elaborado em parceria entre o IPLAN - Instituto de Planejamento Municipal e a
empresa privada de engenharia de São Paulo, Engevix. Foi uma realização apoiada pela
gestão do prefeito Nion Albernaz, do PMDB, eleito em 1988, que conseguiu aprová-lo antes
de deixar o cargo – literalmente, no apagar das luzes de sua gestão - por meio da Lei
Complementar nº. 015, de 30 de dezembro de 1992; definindo as Diretrizes de
Desenvolvimento para o Município e a Política Urbana, aprovando o Plano Diretor e
instituindo os Sistemas de Planejamento Territorial Urbano e de Informações Territoriais do
Município de Goiânia.
A arquiteta Celimeni de Faria Arantes, coordenadora do projeto, relata que, numa
etapa preliminar, o IPLAN mobilizou uma equipe multidisciplinar destinada à realização do
Plano, esperando contar com a participação de representantes de toda a comunidade. A
parceria entre o poder público e o setor privado caracterizou a elaboração do PDIG-2000, pois
o IPLAN acolheu a empresa de consultoria Engevix, ganhadora da concorrência para os
102
serviços de consultoria, que montou um escritório dentro do próprio Instituto de Planejamento
Municipal (DIÁRIO DA MANHÃ, 1991).
Conforme explicou a coordenadora, arquiteta Celimeni Arantes, o PDIG 2000, era o
próprio Plano Diretor de Goiânia e vinha cumprir uma determinação constitucional, que
exigia a elaboração do plano em municípios com mais de 20 mil habitantes. Mas antes da
obrigatoriedade da Constituição Federal, o IPLAN – Instituto de Planejamento Municipal
estava desenvolvendo um termo de referência, que norteou a preparação do edital da licitação
do PDIG-2000 (DIÁRIO DA MANHÃ, 1991).
O PDIG-2000 caracterizou-se por ser um plano urbano de transição entre o
planejamento integrado e ambicioso da década de 1970 e o planejamento de visão mais
estratégica, participativo e negociado praticado após a década de 1990, se considerados seu
conteúdo e sua metodologia. Estão presentes em seu conteúdo as diretrizes que orientam a
política urbana do município, relativas aos setores Sócio-econômico18, Físico-TerritorialAmbiental e Cultural19 e ao setor Institucional-Administrativo1920 (Art. 2º do PDIG-2000).
Segundo o diretor do IPLAN, Harlen Inácio dos Santos, o plano baseava-se em cinco
princípios básicos: a revitalização do centro da cidade e de Campinas, além de outros setores,
mediante negociação com os agentes imobiliários (construtoras e incorporadoras); a criação
de 64 distritos, reunindo os 420 bairros de Goiânia, para racionalizar e descentralizar a
administração; a criação de programas e subprogramas específicos para o sistema viário,
transporte coletivo e patrimônio cultural e histórico; a redução de áreas para a expansão
urbana para melhor aproveitamento dos espaços vazios; e o estabelecimento da participação
da comunidade (O POPULAR, 1992).
O PDIG-2000 continha diretrizes gerais e diretrizes específicas. As diretrizes gerais
da política urbana eram: a preferência do crescimento no sentido sudoeste do município, a
18
Emprego e renda, dinamização dos setores da economia, estímulo do setor primário para abastecimento da
zona urbana, maximização de oportunidades imobiliárias, turismo de negócios, municipalização dos serviços de
saúde e educação, universalização da habitação, urbanização e regularização de áreas ocupadas irregularmente.
19
Redisciplinamento do uso do solo e do crescimento urbanos, maximização de investimentos públicos,
promoção da conurbação com o município de Aparecida de Goiânia e frear com outros, valorização da memória
do povo, articulação do planejamento urbano e rural, recuperação da valorização imobiliária resultante de ações
públicas.
20
Reinstauração do planejamento contínuo e permanente, articulação político-institucional para melhor
utilização do Aglomerado Urbano por meio de ações integradas, descentralização administrativa,
compatibilização de recursos tributários e associação de interesses públicos e privados para o desenvolvimento
do município.
103
ordenação e controle do uso do solo e expansão urbana, a ocupação prioritária dos vazios
urbanos, redução dos custos de investimento sobre a cidade, a proteção e a recuperação do
meio ambiente natural e construído, a proteção, preservação e recuperação do patrimônio
histórico, artístico e cultural; em relação às atividades econômicas a fixação de atividades de
polarização regional e criação de sub-centros; a criação de oportunidades imobiliárias para o
excedente de capital gerado no pólo goianiense e a definição de estratégias de consolidação,
revitalização, preservação e reestruturação da estrutura urbana (Art. 5º).
As diretrizes setoriais da política urbana deveriam estar relacionadas aos avanços
constitucionais relativos obtidos pelos movimentos de reforma urbana e relacionavam-se: a
promoção e prioridade de acesso à moradia a todas as camadas da população, com a reserva
de terras públicas para habitações de baixa renda; a urbanização e regularização fundiária das
posses urbanas e dos parcelamentos ilegais; ampliação dos sistemas de infraestrutura
(abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e tratamento dos resíduos
sólidos), priorizando núcleos mais adensados; ampliação de um sistema de circulação com
malhas viárias integradas, assim como com o transporte coletivo integrado eficaz e não
poluente e compatibilizado com o uso e à ocupação do solo; fortalecimento da fiscalização
pelo município; e a adequação da oferta de equipamentos públicos às demandas populacionais
(Art. 6º).
Os objetivos do PDIG-2000 deveriam: compatibilizar a ordenação do território
municipal com o desenvolvimento econômico social, protegendo o patrimônio cultural e
ambiental; ordenar o crescimento da cidade, baseando-se na Lei Orgânica do Município e
vinculando a administração municipal à política urbana municipal; vincular a programação de
equipamentos e serviços municipais com as atividades econômicas e demandas sociais; e,
fixar os critérios que assegurem a função social da propriedade (Art. 8º).
107
habitantes, devendo ser implementada com parceria da iniciativa privada,
através do Plano Diretor - instrumento básico dessa política e demais
instrumentos e institutos jurídicos complementares.
A metodologia aplicada no PDIG-2000, para o desenvolvimento de Goiânia, segundo
a arquiteta Celimene Arantes, considerava os aspectos sócio-econômicos, físico-territoriais,
ambientais-culturais e institucionais-administrativos. A perspectiva socioeconômica do PDIG2000 abrangia, segundo ela, a distribuição de equipamentos públicos, a geração de emprego,
com a dinamização dos setores da economia, a recuperação da aplicação da poupança externa,
a maximização das oportunidades imobiliárias e a recuperação de valores imobiliários
depreciados (O POPULAR, 1993d).
O PDIG-2000 tinha sua metodologia baseada em três cenários, para projetar o
prognóstico do desenvolvimento urbano de Goiânia. Os cenários consideravam premissas
comuns e hipóteses sobre aspectos econômicos e sociais básicos de Goiânia para 2012,
utilizando variáveis independentes para representar os modelos teóricos da estrutura urbana,
formada por elementos que associavam aspectos físico-territoriais, ambientais e urbanísticos
com aspectos sócio-econômicos, no intuito de montar um cenário-síntese (PDIG, 1992, p. 15
do Volume II).
Figura 4.4: PDIG-2000 - Mapa do Cenário 1 proposto para Goiânia.
Fonte: IPLAN/PDIG (1992)
108
O Cenário 1 (Figura 4.4) projetava o crescimento urbano de Goiânia sob o controle
da legislação urbanística existente sem alterações nas políticas relativas à estrutura urbana
praticadas pela administração pública, que alterassem os padrões de ocupação e tendências de
crescimento, naquele momento. Ele buscava viabilizar as intenções contidas nas Diretrizes
Básicas para o Planejamento do Governo Municipal de 1980, consubstanciadas na Lei de
Zoneamento de 1980 (Lei nº 5.735, de 19/12/80) e da Lei de Conjunto Habitacional de
Natureza Social (Lei nº 5.726, de 16/12/80) (PDIG, 1992, p. 19 do Volume II).
A maior parte do município de Goiânia seria formada pela área urbana e pela área de
expansão urbana, em que estaria inserida a maior parte dos Setores Bueno e Bela. A Av. T-9 e
a Av. T-63 seriam eixos estruturadores de comércio e serviço, sendo a segunda diferenciada
pela sobreposição à zona de alta densidade, definida pelas quadras do entorno da avenida.
Eixos de atividades econômicas e habitação de média densidade se desenvolveriam ao longo
da Av. Mutirão e da Av. 85, esta última que é o um dos limites tanto dos perímetros do Setor
Bueno e do Setor Bela Vista.
Figura 4.5: PDIG-2000 - Mapa do Cenário 2 proposto para Goiânia.
Fonte: IPLAN/PDIG (1992).
O Cenário 2 (Figura 4.5) considerava o território municipal e suas sub-divisões, com
características urbanísticas diferenciadas, com intervenções urbanas específicas para cada
109
uma. Estratégias inovadoras na área de planejamento, calcadas nos estudos setoriais do PDIG
e nas avaliações dos setores sócio-econômico, físico-territorial, ambiental e cultural,
embasavam a hipótese de uma estrutura urbana esperada para Goiânia, abrangendo todo o seu
território municipal e vinculando-se às diretrizes instituídas do Plano. Esta estrutura urbana
resultaria da iniciativa do poder público municipal como indutor e orientador do crescimento
da cidade, na perspectiva do desenvolvimento sustentado, sendo responsável pelos serviços
urbanos integrados ao planejamento da cidade, mediante o aparato institucional-normativo
flexível e adaptável aos interesses da população, como os mecanismos tributários, financeiros
e institucionais-administrativos (PDIG, 1992, p. 41; 45, Volume II).
No cenário 2 (Figura 4.5) os Setores Bueno e Bela Vista estariam inseridos na grande
zona definida pela área urbanizada, que praticamente nivelava todos os bairros em termos
urbanísticos, por abranger grande parte da área urbana ou de urbanização em consolidação de
Goiânia. A Avenida T-63 seria um eixo de atividades econômicas e a Av. 85 e a Av. T-9, que
conecta o Setor Bueno ao Setor Central, eram classificadas como vias integrantes do sistema
viário referencial.
Figura 4.6: PDIG-2000 - Mapa do Cenário 3 proposto para Goiânia.
Fonte: IPLAN/PDIG (1992)
110
O Cenário 3 (Figura 4.6) se apresentava como cenário factível, porém sem a
racionalidade do Cenário 2, vislumbrando o crescimento da cidade a partir de sua estrutura
funcional e seguindo as tendências de forma controlada, caracterizando-se pela
descontinuidade administrativa, pressões econômicas, etc., configurando um resultado
intermediário entre os cenários 1 e 2, devido à ausência de estratégias de planejamento.
Propunha para uma área de expansão de atividades terciárias, denominada centro expandido,
uma ocupação compacta, permanecendo as atividades de comércio e serviços no centro
histórico e em áreas vizinhas e núcleos em formação ou consolidados (T-63 e Campinas), e
projetava a consolidação dispersa de sub-centros ao longo de avenidas e/ou saídas rodoviárias,
elevando alguns mini-pólos a sub-centros de abrangência intermediária com expansão
controlada e acessibilidade garantida, integrados às regiões adjacentes com transporte coletivo
e terminais de integração. O Cenário 3 era menos intervencionista que o Cenário 2 e era
deficiente como o Cenário 1, em que a cidade cresceria de forma desordenada,
desconsiderando-se os problemas urbanos decorrentes da aplicação da legislação de uso do
solo que estava vigente (PDIG, 1992, p. 41, Volume II).
No cenário 3 (Figura 4.6) os Setores Bueno e Bela Vista estariam inseridos na área
classificada como centro expandido (mesma classificação do Setor Central e do Setor Sul),
onde deveriam ser implementadas medidas de revitalização e incentivo às atividade
econômicas. A Av. Mutirão seria um eixo de comércio e serviço de médio e grande porte e a
Av. 85 seria uma via direcionada para atividades comerciais e de serviços de pequeno porte.
Já a Av. T-63 fora classificada como área de alta densidade residencial.
Dessa forma optou-se pela escolha do Cenário 2, que asseguraria o melhor
ordenamento espacial da cidade, descentralizando o comércio e serviços, estimulando
atividades industriais, e revitalizando áreas deterioradas ou em processo de deterioração. Para
a equipe que elaborou o PDIG-2000 o Cenário 2 possibilitaria o controle efetivo do poder
público na estruturação do espaço urbano, definindo o crescimento da cidade e catalisando as
ações do setor privado a partir da aplicação de instrumentos institucionais-administrativos que
poderiam viabilizar parcerias com a iniciativa privada, para reduzir os custos dos
investimentos públicos e maximizar seus efeitos (PDIG, 1992, p.45, Volume II).
112
- Institucionais e Administrativos (ocupação provisória ou temporária, regularização
fundiária, Sistema de Planejamento Territorial e Urbano, Conselhos Municipais); e
- Políticos, como a participação popular e outros como a Operação Urbana.
Dentre outros mecanismos tributários estava a Contribuição de Melhoria21 e os
fundos especiais destinados ao desenvolvimento urbano. O primeiro era tributo que poderia
ser aplicado pelo município (Art. 145, inc. III, da C.F.), na existência dos denominados
elementos da relação tributária, quando houvesse a valorização de imóveis de propriedade
privada resultante de obras públicas realizadas. Sua aplicação seria de grande importância
para a implementação do Plano Diretor, tendo como base as diretrizes do plano e a
denominada justiça distributiva (PDIG, 1992, p.82, volume II). O segundo baseava-se na Lei
Orgânica do Município de Goiânia e tinha, também, a finalidade de assegurar a função social
da propriedade urbana.
O PDIG-2000 também instituiu o Sistema de Planejamento Territorial e Urbano (Art.
24), cujos objetivos eram: compatibilizar as ações do poder público no território com as ações
da iniciativa privada e da comunidade; acompanhar a implementação e atualização das
Diretrizes Gerais e Setoriais da Política Urbana do Plano Diretor; integrar e analisar a
compatibilidade e acompanhamentos da implementação de planos e programas setoriais
relativos ao ordenamento territorial e ao desenvolvimento urbano; estabelecer os
procedimentos para a elaboração, revisão e implementação de planos e projetos urbanísticos e
de ordenamento territorial; propiciar a participação da população na formulação, revisão e
fiscalização dos planos e normas de ordenamento territorial e urbano; assegurar a
compatibilidade entre as Diretrizes do Plano Diretor e dos Planos Setoriais e a Programação
orçamentária expressa no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no
Orçamento Anual; aperfeiçoar o instrumental técnico e legal e modernizar as estruturas e
procedimentos administrativos, visando maior eficácia na implementação do Plano Diretor e
dos Planos Setoriais; manter a comunidade informada sobre as diretrizes e normas constantes
da legislação urbanística (Art. 25).
A finalização da elaboração do PDIG-2000 ocorreu no governo do prefeito Nion
Albernaz, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB que para a divulgação
21
A Lei Orgânica do Município de Goiânia enumera em seu Art. 160, inc. I, alínea “c”, a Contribuição de
Melhoria como um instrumento tributário a ser utilizado para assegurar a função social da cidade e da
propriedade urbana.
113
da elaboração do plano promoveu reuniões com a participação da Prefeitura, de representantes
da Engevix, e de vereadores, como Pedro Batista e Rose Cruvinel, representando o
Legislativo Municipal. Nion Albernaz sempre enfatizava a importância do plano como um
conjunto de leis que deveriam buscar as soluções para o melhor ordenamento da cidade, frente
aos problemas do desenvolvimento urbano de Goiânia, a especulação imobiliária e a
construção de prédios irregulares. Nion estabeleceu um prazo de um ano para apresentação
final do plano, fazendo apelo para que ele fosse integrado, no sentido de que o PDIG-2000
fosse o mais próximo da realidade possível. Nos encontros iniciais, sugeriu-se que todo seu
secretariado discutisse os diferentes pontos do plano com todos os segmentos da sociedade,
para obter da população subsídios auxiliares para o levantamento das prioridades. Pelo menos
no discurso oficial, esse diálogo com as diversas camadas da sociedade, era considerado uma
contribuição importante (DIÁRIO DA MANHÃ, 1991).
O presidente do IPLAN – Instituto de Planejamento Municipal, Harlen Inácio dos
Santos, destacava que o projeto continha um conjunto de leis para disciplinar a expansão da
cidade até o ano 2010, e que buscou incorporar a realidade sócio-econômica de Goiânia, por
meio de uma radiografia da capital, reunindo as mais diversas informações; mas que ainda
dependia de uma nova legislação de Uso de Ocupação do Solo e de Zoneamento Urbano.
Segundo Vale Júnior (2008, p. 74), a década de 1980, em Goiânia, fora marcada pela
retomada da democracia e pelo surgimento de movimentos dos sem-teto, na figura do
posseiro urbano ocupante de lotes irregulares, sendo que, por vezes, especuladores infiltrados
nos movimentos buscavam obter vantagens com a aquisição de lotes e casas concedidas pelo
governo.
Já na década de 1990, a expansão urbana de Goiânia foi marcada pelo surgimento de
condomínios horizontais fechados de médio e alto padrão, caracterizados por loteamentos
urbanizados localizados em áreas periféricas, nos vetores não ocupados por loteamentos
populares. A disseminação desse tipo de empreendimento decorreu da autorização municipal,
constante no Plano Diretor Integrado, que concedeu aos próprios moradores a administração
de áreas e serviços de uso comum, que antes eram doados à municipalidade, e administrados
pelo poder público (VALE JUNIOR, 2008, p. 65). Um exemplo é o Residencial Aldeia do
Vale, aprovado pelo decreto 1.396, de 2 de julho de 1999, aproveitando a área do Sítio de
Recreio Mansões Bernardo Sayão, loteamento que fora aprovado em 1977, pelo decreto 658
de 14 de novembro. O primeiro condomínio horizontal fechado em Goiânia costuma ser
114
identificado como o Privê Atlântico, construído em 1978, cujo muro, porém, foi regularizado
somente em 1996.
Essa tendência crescente de criação de condomínios horizontais fechados em torno
da cidade ocasionou um deslocamento da moradia dos setores de média e alta renda, antes
concentrados em bairros mais centrais, para as regiões sudoeste, sudeste e sul; conformando
um importante vetor de expansão imobiliária, e valorizando grande parte do quadrante Sul da
cidade, direção que já havia sido definida, desde o plano urbanístico de Armando de Godoy,
como setor residencial privilegiado. Ao mesmo tempo, ao deslocamento dos moradores de
maior poder aquisitivo e dos usos de prestígio nesse sentido, com a formação de novas
centralidades preferidas pelos setores dominantes, reproduzindo padrão recorrente nas
grandes cidades brasileiras, correspondeu certa desvalorização do centro original da cidade,
tornando imprescindível pensar-se em iniciativas que visassem sua requalificação (VALE
JUNIOR, 2008, p. 75).
Mesmo com a criação da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura, formada
a partir do IPLAN – Instituto de Planejamento Municipal, Oliveira, Peixoto e Mello (2008)
afirmam que nas décadas de 1990 e 2000, Goiânia viu seus órgãos e institutos de
planejamento perderem força e serem extintos. Dessa forma, a cidade, mais do que nunca,
submeteu-se à ação dos empreendedores. Esse fato pode ser constatado na proliferação dos
condomínios horizontais fechados, que forçam a extensão horizontal da cidade.
Segundo Oliveira, Peixoto e Melo (2008, p. 9) essa urbanização apropria-se por
vezes de alguns aspectos formais e de algumas das argumentações acerca da qualidade de
vida e das preocupações ambientais colocadas pelo movimento pelo New Urbanism ou Novo
Urbanismo, nascido nos Estados Unidos como alternativa ao modelo de ocupação territorial
prevalente nas cidades norte-americanas, o chamado sprawl ou expansão horizontal
indiscriminada de subúrbios especulativos. Inspiradas em parte no conceito das unidades de
vizinhanças autônomas,
[...] as comunidades do Novo Urbanismo deveriam ser capazes de oferecer o
necessário para a vida cotidiana: moradia, trabalho, lazer, escolas. Todavia, a
apropriação dos princípios do movimento feita pelos empreendedores,
goianos ou não, atua em direção diametralmente oposta à propalada pelos
seus adeptos, isto é: constituir-se em alternativa à cidade espraiada.
Os fenômenos cada vez mais visíveis de privatização e comercialização dos espaços
urbanos, e de acirramento da segregação e das desigualdades na ocupação do território,
115
manifestaram-se mesmo com a elaboração de instrumentos técnicos como os planos diretores
e suas intenções declaradas de ordenamento e controle do solo urbano, a partir de mecanismos
reguladores como o zoneamento. Segundo Villaça (1999, p. 239) “O conceito teórico de plano
diretor inclui o zoneamento como um instrumento indispensável à sua execução, mas
raríssimos são os planos diretores que incluíram um zoneamento minimamente desenvolvido
a ponto de ser auto-aplicável, aprovável e aprovado por lei”.
O PDIG-2000 ainda dependia de leis complementares para ser efetivamente
regulamentado e colocado em prática, uma vez que, conforme destacava um vereador, o plano
era “o instrumento mais forte para o ordenamento do desenvolvimento de Goiânia”,
comprometendo-se a mobilizar a Câmara, para debater o assunto com todos os segmentos da
sociedade (O POPULAR, 1992).
A partir de 1993, a Prefeitura de Goiânia passou para as mãos do PT, na figura do
prefeito Darci Accorsi, que sucedeu a Nion Albernaz, do PMDB, que havia patrocinado a
elaboração e a aprovação do PDIG-2000. Não obstante, os debates iniciados quando da
montagem do Plano Diretor tiveram continuidade, agora visando a maior participação da
população e dos movimentos sociais, ONGs e outros agentes interessados na democratização
do processo de planejamento e na abertura das discussões às diferentes instâncias da
sociedade civil.
Assim, em 1993, passaram a ser discutidas as leis complementares que
regulamentariam os instrumentos urbanísticos que definiram os rumos do crescimento de
Goiânia, por meio de reuniões entre técnicos do Instituto de Planejamento Municipal,
parlamentares e representantes da sociedade, no fórum ‘O Plano Diretor de Goiânia em debate
– a legislação urbana a e sua implementação’ (O POPULAR, 1993a). Num desses encontros o
advogado Nelson Saule Júnior, que depois presidiria o Instituto Pólis, expressou sua opinião
em relação ao PDIG-2000, afirmando que o Plano Diretor devia ter um processo permanente
de adequação à sua exceção, sendo implantado de forma contínua, para estar atualizado e
adequado, e descentralizada, por ser um instrumento de democratização da gestão da cidade,
devendo ser conhecida a realidade local e todos os aspectos da comunidade pela equipe
técnica do plano (O POPULAR, 1993c).
Nelson Saule Júnior destacava que o objetivo era estabelecer as diretrizes e objetivos
para orientar a ação dos agentes privados e públicos no processo de apropriação, utilização e
ocupação do espaço urbano; sendo que para as áreas que não estivessem cumprindo sua
função social, deveriam ser criadas regras de cooperação entre o poder público e a iniciativa
116
privada, garantindo os mecanismos para que essa função fosse cumprida. Além disso,
preocupava-se com a definição de regras que garantissem a exploração do potencial das áreas,
como nos casos em que um proprietário que não tivesse condição de absorver na plenitude
esta exploração, deveria ter garantido o mecanismos da transferência do potencial da
propriedade (O POPULAR, 1993c).
O mercado imobiliário também se expressava, comentando como o crescimento da
cidade deveria ocorrer. O presidente da ADEMI-GO - Associação das Empresas do Mercado
Imobiliário de Goiás, Élbio Moreira, em artigo de jornal, afirmou que a legislação que regia
as edificações na cidade era antiquada e ultrapassada; devendo ser substituída por normas
contemporâneas, para permitir soluções simples e econômicas para os problemas urbanos de
Goiânia, através da racionalização e concentração do crescimento, ao invés de dispersá-lo.
Afirmava que a horizontalidade estava ultrapassada, segundo os conceitos internacionais de
urbanismo vigentes naquele momento, em cidades americanas e européias. “Numa cidade
horizontalizada e dispersa, a população dispende mais tempo e dinheiro nos deslocamentos.
Esse tipo de crescimento irracional atingiu muitas cidades brasileiras. Goiânia não fugiu à
regra. Isso acontece porque os loteamentos, quanto mais periféricos, mais baratos”
(MOREIRA, 1993).
Para Élbio Moreira22, a melhoria da qualidade de vida da população estava na
verticalização da cidade; a horizontalização seria uma visão elitista que não levava em conta a
realidade das cidades brasileiras e nem tampouco o desejo de boa parte da população que
preferia habitações verticais, que garantem segurança, podendo estar próximas aos locais de
trabalho e lazer, com menores custos para implantação e operacionalização de infraestrutura
(água, esgoto, energia elétrica, telefone, asfalto, escolas, hospitais, etc.). (MOREIRA, 1993).
O setor imobiliário destacava os benefícios da verticalização, afirmando que ela não
era prejudicial à cidade, se fossem obedecidos os parâmetros urbanísticos de ocupação e
afastamento entre os edifícios, definindo um crescimento urbano racional e benéfico para a
cidade (MOREIRA, 1993).
Com base, pelo menos em princípio, nas diretrizes constantes do PDIG-2000
aprovado em 1992, dois anos depois, em 1994, seria aprovada, na gestão do prefeito Darci
Accorsi do Partido dos Trabalhadores, a lei que redefiniu o zoneamento municipal,
22
Élbio Moreira, naquele momento, era o presidente da ADEMI-GO - Associação das Empresas do Mercado
Imobiliário de Goiás.
117
redefinindo as zonas Urbana e de Expansão Urbana do Município de Goiânia e estabelecendo
seus padrões urbanísticos. Ao mesmo tempo, algumas das áreas da cidade destinadas a um
maior adensamento e/ou verticalização segundo a nova lei, passaram a receber importantes
investimentos de infraestrutura que contribuíram diretamente para a valorização do solo
urbano, estimulando a instalação de edifícios residenciais, comerciais e de serviços em
determinadas áreas da cidade. Essas áreas passaram a ser localizações privilegiadas onde se
concentrariam os investimentos imobiliários de médio e alto padrão, promovidos pelo setor
privado. Como afirma Gottdiener (1993, p. 180): “a conexão entre o valor de uso da
localização, que é um produto social, e o preço pelo uso do espaço, que é expropriado pelos
particulares, é percebida quando entendemos o mercado imobiliário como um elo mediador
no processo de acumulação de capital”.
Assim, após a aprovação legal do PDIG-2000 em 1992, instituiu-se, em 1994, o
zoneamento que complementaria e detalharia as regras de uso e ocupação do solo para
Goiânia pela Lei Complementar nº 031, de 29/12/1994.
Em seu Art. 1º, estabelecia que a propriedade urbana imobiliária cumpriria a sua
função social quando atendesse as exigências fundamentais estabelecidas pela Lei
Complementar nº 015, de 30/12/92, que havia instituído o Plano Diretor da Cidade de
Goiânia. Sua concepção era descrita como:
[...] o procedimento urbanístico destinado a delimitar o solo urbano do
município de Goiânia em zonas que hão de sujeitar-se à incidência de planos
de urbanificação especial e a fixar, para as diversas áreas do tecido urbano,
os usos e as ocupações do solo compatíveis com a garantia do meio ambiente
ecologicamente equilibrado, afiançadores do bem-estar da população e que
expressem a função social da propriedade (Art. 4°).
120
concebida como uma intervenção ampla do poder público municipal em uma região
claramente definida, em que as obras de diferentes naturezas que fossem realizadas gerariam
uma valorização dos imóveis nela contidos. Dessa forma, resultava da cooperação entre o
poder público e a iniciativa privada, sendo a administração municipal a coordenadora da
implantação da infraestrutura e das formas de ocupação de uma área, e o setor privado, devido
à valorização imobiliária, o fornecedor dos recursos para as obras (PDIG, p. 39, Volume II).
As outras zonas previstas pelo PDIG-2000 foram subdivididas em zonas de
atividades econômicas, zonas residenciais e zonas especiais (Figura 4.10). Nas Zonas de
Atividades Econômicas, deveriam predominar as atividades econômicas reguladas por
legislações urbanísticas, especificamente nas áreas lindeiras às vias Av. Anhanguera,
Av. T-63, Av. Goiás e seu prolongamento; Rua 84; Rua 90; Av. Primeira Radial;
Av. Rio Verde; Av. Perimetral Norte, BR-153 e áreas do Complexo Petroquímico, no Setor
Jardim Novo Mundo. Nas Zonas Residenciais, o uso habitacional deveria prevalecer sobre os
outros usos, apresentando baixa e alta densidades. As Zonas Mistas seriam caracterizadas pela
coexistência de atividades econômicas comerciais, de serviços e industriais com habitações,
com densidades baixa, média e alta. E a Zona Especial Aeroportuária abrangeria a as áreas
integrantes da área de influência do cone de ruído do Aeroporto Santa Genoveva.
Dentre todas as zonas definidas para a área urbana da cidade Goiânia, algumas
podem ser visualizadas na Figura 4.10, que apresenta parcialmente o Zoneamento de 1994,
abrangendo os Setores Bueno e Bela Vista.
122
O planejamento urbano da cidade se basearia no zoneamento, e, para ordenar as
funções sociais da cidade, a lei de 1994 afirmava em seu Art. 5°, que as funções sociais da
cidade seriam ordenadas a partir do tratamento legal dispensado às zonas, estabelecidas em
função de suas potencialidades. O zoneamento previu as seguintes zonas com essas
características (Figura 4.10):
- Zonas de Especial Interesse Urbanístico (frações das Zonas Urbana e de Expansão
Urbana que pelas suas características próprias ou por exigências de planos, projetos ou
programas específicos, requeiram tratamento peculiar para a sua urbanização);
- Zonas de Uso (frações das Zonas Urbana e de Expansão Urbana para as quais os
usos conformes determinariam a sua caracterização básica); e
- Zonas Especiais Ambiental e Aeroportuária (frações das Zonas Urbana e de
Expansão Urbana onde incidiriam restrições particulares de uso e ocupação do solo, que
decorrem especialmente da concorrência de interesses do Município, do Estado e da União).
Segundo o Art. 6°, as Zonas de Especial Interesse Urbanístico, segundo o interesse
urbanístico, seriam classificadas em:
- Zonas de Revitalização23 (Art. 7º), caracterizada por trechos da malha urbana
dotados de peculiaridades urbanísticas próprias, sobre os quais incidiriam ações
revitalizadoras e preservacionistas a serem implementadas pelo poder público municipal,
resguardadas antecipadamente pelo controle especial do uso e ocupação do solo que esta lei
estabelece;
- Zonas de Desenvolvimento Regional24 (Art. 8º), abarcando trechos selecionados da
malha urbana caracterizados como pólos de atividades regionais sujeitos a intervenções
23
As Zonas de Revitalização se subdividem nas seguintes zonas:
- Zonas de Revitalização Funcional: áreas urbanas, sobre as quais devem incidir ações de renovação urbana
visando resgatar o seu caráter de pólo econômico regional, assim como de patrimônio histórico, através da
aplicação do instrumento Operação Urbana.
- Zonas de Revitalização Histórica: áreas urbanas sobre as quais devem ser executados projetos de resgate do
seu caráter histórico, mediante a restauração de sua morfologia e volumetria tradicionais e a fixação da
população residente, bem como atividades compatíveis.
- Zonas de Revitalização Cultural: áreas urbanas onde serão adotadas medidas visando a dinamização do seu
respectivo caráter de difusão educacional e cultural.
- Zonas de Revitalização Urbanística: áreas urbanas onde serão implementadas medidas que concorram para a
preservação, revalorização do seu patrimônio urbanístico e resgate do seu caráter residencial.
- Zonas de Revitalização Urbanístico-Ambiental: áreas urbanas sobre as quais serão implementadas medidas
voltadas para a sua renovação estrutural e preservação ambiental, aplicando-se o instrumento Operação Urbana.
24
As Zonas de Desenvolvimento Regional se subdividem em:
123
públicas e privadas, devidamente programadas, no sentido de conformá-las como dínamos do
setor econômico;
- Zonas de Desenvolvimento Local (Art. 9º), abarcando trechos estratégicos da malha
urbana que deteriam, por um processo autônomo de desenvolvimento, maior concentração de
atividades econômicas, para onde seriam dirigidas ações destinadas a criar estruturas urbanas
que viabilizassem a descentralização das demandas carreadas para as áreas centrais da cidade,
promovendo o redisciplinamento da oferta de atividades de abrangência intermediária;
- Zonas Especiais de Interesse Social (Art. 10) abrangendo áreas urbanas delimitadas
com o propósito de o poder público sobre elas, promover a implantação de núcleos
habitacionais para a população de baixa renda, regularização dos loteamentos ilegais e das
posses urbanas, situadas em áreas de domínio público ou privado; e
- Zonas de Urbanização Prioritária (Art. 11), cobrindo áreas urbanas do município
dotadas de infraestrutura, equipamentos sociais ou melhoramentos, que constituíssem vazios
urbanos, sujeitos a intervenção urbanística especial com a finalidade de exigir do proprietário
do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado
aproveitamento.
As Zonas de Uso propostas pelo Zoneamento de 1994 classificavam-se em (Art. 12):
- Zonas de Predominância Residencial (Art. 13), de Baixa, Média e Alta Densidades,
com predomínio do uso habitacional;
- Zonas Mistas (Art. 14), de Baixa Densidade, de Média Densidade, e de Alta
Densidade), caracterizadas pela não predominância de qualquer uso; e
- Zona de Desenvolvimento Regional Macambira Oeste é aquela destinada à implantação de grandes
complexos capazes de absorver, sob formas avançadas de organização, todo o comércio atacadista instalado em
locais inadequados, indústrias, lojas de venda direta de fabricantes, ‘fashion mall’ da indústria do vestuário local,
terminal de carga, galpões de transportadoras, centros de exposições e eventos, escritórios de atacadistas,
corretagem de mercadorias, seguradoras, etc. e que serão objeto de projetos específicos do Poder Público
Municipal que, através da captação de recursos dos empreendimentos privados em Operações Urbanas,
viabilizará o custeio da construção de obras públicas; e
- Zona de Desenvolvimento Regional Jardim Goiás é aquela destinada à implantação de grandes complexos
varejistas, equipamentos públicos e privados de grande porte e atividades especializadas de natureza compatível
com o contexto urbano em que se insere.
124
- Zonas de Atividade Econômica25 (Art. 15), para o estímulo e continuidade de
atividades econômicas, mediante ações incentivadoras do poder público, compatibilizando-se
o uso do solo às vias estruturadoras inseridas na zona.
Além das zonas anteriormente citadas, previam-se, conforme o Art. 16, as Zonas
Especiais Ambiental e Aeroportuária.
A Zona de Proteção Ambiental (Art. 17) seria formada por áreas urbanas sujeitas a
restrições de uso e ocupação do solo, e teriam a finalidade de preservar e restaurar os
processos ecológicos essenciais e a combater a degradação ambiental em todas as suas
formas, para garantir as condições ecológicas e o desenvolvimento de atividades recreativas,
técnico-científicas e culturais compatíveis.
O zoneamento também definiu as Zonas de Proteção Ambiental, as quais são
diferenciadas basicamente por suas peculiaridades ecológicas (Art. 85), classificadas em:
- Zona de Proteção Ambiental - I (ZPA-I), compreendendo as Áreas de Preservação
Permanente (faixas marginais bilaterais nos cursos d’água de 50m de largura e de 100m para
o rio Meia Ponte e os Ribeirões Anicuns e João Leite. Para propiciar a preservação das
planícies de inundação ou várzeas e as áreas circundantes das nascentes dos cursos d’água a
APP seria a áreas inserida num raio mínimo de 100m, onde era proibido qualquer uso;
- Zona de Proteção Ambiental - II (ZPA-II), constituída pelas Unidades de
Conservação, que na escala municipal constituíam-se por parques, sendo considerados usos
tolerados, respeitando-se os parâmentros urbanísticos, habitações unifamiliares, para
vigilância e zeladoria, o comércio varejista Vicinal, de micro porte, e a prestação de serviço
local e de bairro, de micro e pequeno portes;
- Zona de Proteção Ambiental - III (ZPA-III), compreendendo as áreas transição
entre as Áreas de Preservação Permanente e às Unidades de Conservação, excetuando-se
aquelas áreas parceladas e consolidadas inseridas nas Zonas Urbana e de Expansão Urbana do
Município. Porém, as habitações de tipologia unifamiliar, geminada e seriada, além do
comércio varejista Vicinal, de micro e pequeno portes; prestação de serviço Local, de micro e
25
A Zona de Atividade Econômica se subdivide em:
- Zona de Atividade Econômica I, onde as vias estruturadoras são como ligações intermunicipais;
- Zona de Atividade Econômica II, onde as vias estruturadoras são os principais eixos de transporte coletivo; e
- Zona de Atividade Econômica III, onde a forte aptidão para localização de atividades secundárias resulta das
especificidades viárias que a compõem.
125
pequeno portes eram considerados usos conforme. Também seriam tolerados o comércio
varejista de Bairro (micro a médio portes) e a prestação de serviço de Bairro (micro a médio
portes); e
- Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA-IV), formada pelos espaços abertos, praças,
parques infantis, parques esportivos, rótulas do sistema viário e vegetação ornamental de
logradouros.
A Zona Especial Aeroportuária (Art. 18) seria formada por áreas especiais
aeroportuárias estabelecidas pelo Plano de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Santa
Genoveva (Portaria Ministerial n° 071, de 05 de março de 1992, do Ministério da
Aeronáutica), e se diferencia pela intensidade de interferência de ruído, provocado pelo pouso
de aeronaves, e pela garantia de segurança do equipamento constituído pelo Aeroporto.
4.3
AS REPERCUSSÕES NOS SETORES: O SETOR IMOBILIÁRIO E A TRANSFORMAÇÃO DO
ESPAÇO URBANO
Como resultado das políticas específicas implementadas por meio do Plano Diretor
Integrado e da legislação de zoneamento, a década de 1990 foi marcada pela verticalização
“planejada” que se desenvolveu nos Setores Bueno e Bela Vista. Neles, a ocupação do solo
por habitações coletivas de edifícios de condomínios residenciais verticais teve seu processo
de consolidação com a aplicação dos instrumentos inseridos no PDIG de 1992, que previa
para esses bairros um significativo adensamento populacional.
Embora o processo de verticalização já tivesse se iniciado no final da década de
1980, devido às pressões do setor imobiliário26 junto ao poder público para aumentar o
potencial construtivo de determinadas áreas da cidade de Goiânia, alterando os coeficientes de
aproveitamento de determinadas áreas da cidade, a consolidação da ocupação desses dois
bairros se deu efetivamente durante a década de 1990.
26
O setor imobiliário pode abranger diversos segmentos econômicos, como as atividades que envolvem os
subsetores de materiais de construção, de construção de edifícios e obras de engenharia civil, bem como aqueles
ligados ao terciário, tais como atividades imobiliárias e as atividades de manutenção predial (BOTELHO, 2007,
p. 25).
126
Foto 4.1: Foto aérea dos Setores Bueno e Bela Vista, 1992
Fonte: IPLAN (1992)
Com o PDIG induzindo a ocupação dos bairros da região sul e sudoeste de Goiânia,
outros usos passaram a se instalar nos Setores Bueno e Bela Vista, especialmente os
relacionados às atividades terciárias, cujo ápice foi atingido com a implantação do Goiânia
Shopping em frente ao Parque Municipal Vaca Brava, no ano de 1995. Os bairros passaram a
ter então uma boa infraestrutura de comércio e serviços, o que atraía uma população que
migrava de outras regiões bem equipadas ou que buscavam oportunidades de melhorar sua
qualidade de vida, seduzidas pela proximidade de comércio e serviços de alto padrão, boa
infraestrutura de transportes e áreas verdes para lazer.
A existência de parques próximos aos edifícios residenciais verticais foi outro fator
que estimulou a ocupação dos bairros. No Setor Bueno, melhorou-se a qualidade das áreas
verdes do Parque Vaca Brava, e no Setor Bela Vista, a qualidade e a infraestrutura do Parque
Areião.
Dessa maneira, o setor imobiliário passou a investir de forma intensa na região, uma
vez que o potencial construtivo dos lotes nos setores variava entre 1,0, 2,0, ou 3,0 vezes a área
129
- para efeito de aplicação do coeficiente de aproveitamento não era computado, para
o uso de habitação coletiva, um acréscimo de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) do
pavimento tipo, no caso de complementação do último pavimento (Art. 130); e
- o Poder Público podia outorgar o direito de construir 0,5 (meia vez) além do
respectivo coeficiente de aproveitamento em lotes lindeiros a vias integrantes da Rede Viária
Básica e vias coletoras, se a edificação atendesse ao afastamento frontal mínimo de dez
metros, exceto quando este for obrigatório (Art. 130)27.
Zona de Predominância
Residencial de Baixa
Densidade
Zona de Predominância
Residencial de Baixa
Densidade
Figura 4.12: Zoneamento de 1994 - Setor Bueno - Zona de Predominância Residencial de
Baixa Densidade.
Fonte: Zoneamento de 1994 (Lei Complementar nº 031 de 29/12/1994).
Na Zona de Predominância Residencial de Baixa Densidade (Figura 4.12), que
abrangia parte do Setor Bueno, admitiam-se os seguintes usos conformes relativos à
27
Parágrafo único - Nas vias: Avenida 85, Avenida Bernardo Sayão, Avenida Marechal Rondon, Avenida 24 de
Outubro, Avenida Castelo Branco e Avenida Mutirão o benefício referido no caput deste artigo poderá ser
concedido, desde que o direito de construir 0,5 (meia vez) além do respectivo coeficiente de aproveitamento seja
transferido para outra localidade, a juízo do órgão de planejamento municipal.
130
habitação: habitação unifamiliar; habitação geminada; habitação seriada. Em relação aos
outros usos eram permitidos: comércio varejista nas categorias Vicinal de micro e pequeno
portes, de Bairro, de médio porte, e Geral, Grupos A e B, de grande porte, somente junto à
Rede Viária Básica e vias coletoras; comércio atacadista, Grupos A e B, de pequeno porte,
somente junto à Rede Viária Básica e vias coletoras; prestação de serviço Local, de micro e
pequeno portes e de Bairro, de médio porte, somente junto à Rede Viária Básica e vias
coletoras; indústria Inofensiva de micro porte, somente junto à Rede Viária Básica e vias
coletoras.
As edificações, na Zona de Predominância Residencial de Baixa Densidade (Figura
4.12), deveriam atender aos seguintes parâmetros: para habitação, CA - coeficiente de
aproveitamento máximo de 1,0; TO - taxa de ocupação máxima de 50%, TP - taxa de
permeabilidade mínima de 30%; para outros usos, CA máximo de 1,0, TO máxima de 50% e
permeabilidade mínima de 15%. Esses fatores restringiam a verticalização em grande parte do
Setor Bueno e estimulavam a continuidade da ocupação horizontal do bairro com habitações
unifamiliares isoladas no lote.
Com o estabelecimento dos parâmetros urbanísticos do Zoneamento de 1994, a
tipologia de uso e ocupação do solo no Setor Bueno sofreu modificações em relação à
concepção inicial do bairro, cujo loteamento projetado em 1951 previa a ocupação por
residências isoladas no lote. Observou-se, a partir do zoneamento de 1994, a presença de usos
não residenciais, como pode ser observado nas Fotos 4.2 a 4.17, que registram a coexistência
de habitações unifamiliares com habitações coletivas de baixo gabarito de altura, além da
existência de construções comerciais e de serviços, na Zona de Predominância Residencial de
Baixa Densidade. Devido à extensão de algumas vias que cortam o Setor Bueno, evidencia-se
a presença de comércio de maior porte nos corredores viários, como o da Av. T-9, que
apresenta ilha central.
132
Fotos da Zona de Predominância Residencial de Baixa Densidade:
Foto 4.2: Av. Mutirão com ilha central
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.3: Residências unifamiliares na
Rua T-27
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.4: Rua T-27 arborizada
Foto 4.5: Uso misto na Av. T-9
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.6: Av. T-9
Foto 4.7: Uso edicacional na Rua T-29
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
133
Foto 4.8: Arborização da Rua T-29
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.9: Edifício vertical de baixo gabarito de
altura na Rua T-29
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.11: Arborização da Rua T-29
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.10: Padrão urbanístico da Rua T-29
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.12: Arborização da Rua T-29
Foto 4.13: Padrão arquitetônico na Rua T-29
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
134
Foto 4.14: Rua T-29 arborizada
Foto 4.15: Rua T-29 x Rua T-50 arborizadas
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.16: Edifício de Escritório na Rua T-29
Foto 4.17: Imóvel comercial para alugar na Rua
T-29
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Observa-se nessas fotos da Zona de Predominância Residencial de Baixa uma
densidade de tipologias de residências unifamiliares em lotes generosos de classe de renda
média-alta e alta, perceptíveis pelos padrões arquitetônicos das edificações coexistindo, em
algumas ruas, com estabelecimentos de serviços (clínicas) e comerciais (escritórios).
135
Zona de Predominância
Residencial de Baixa
Densidade
Parque
Vaca Brava
Parque Areião
Zona de Predominância
Residencial de Média Densidade
Zona de Atividade
Econômica II
Praça
Wilson
Sales
Zona de Predominância
Residencial de Alta Densidade
Figura 4.13: Zoneamento de 1994 - Setor Bueno e Setor Bela Vista - Zona de Predominância
Residencial de Média Densidade e Zona de Atividade Econômica II
Fonte: Zoneamento de 1994 (Lei Complementar nº 031 de 29/12/1994).
Na Zona de Predominância Residencial de Média Densidade (Figura 4.13), que
abrangia o Setor Bueno e o Setor Bela Vista, admitiam-se, como uso conforme, a habitação
coletiva, e, como usos tolerados, a habitação unifamiliar, a habitação geminada e a habitação
seriada.
Os usos não residenciais permitidos eram: comércio varejista Vicinal, de micro porte,
comércio varejista Vicinal, de pequeno porte, de Bairro, de médio porte e Geral, Grupos A e
B, de grande porte, somente junto à Rede Viária Básica e vias coletoras; comércio atacadista,
Grupo A, de pequeno porte, somente junto à Rede Viária Básica e vias coletoras; prestação de
serviço Local, de micro porte; prestação de serviço Local, de pequeno porte, de Bairro, de
médio porte, e Geral, de grande porte, somente junto à Rede Viária Básica e vias coletoras;
indústria Inofensiva, de micro porte, somente junto à Rede Viária Básica e vias coletoras.
As Zonas de Atividade Econômica compreendiam os principais eixos viários
componentes da malha urbana de Goiânia. Nela inseriam-se a Avenida T-63, que passava por
136
diversos bairros, entre eles os Setores Bueno e Bela Vista, além da Av. Anhanguera, Av.
Goiás, Av. 1 ª Radial, Av. 2ª Radial e Av. 3ª Radial, sendo que as faixas lindeiras dessas vias
formavam a Zona de Atividade Econômica II (Art. 77).
Na Zona de Atividade Econômica II (Figura 4.13), os usos conformes eram a
habitação coletiva; o comércio varejista Vicinal, de Bairro e Geral, Grupos A e B (micro a
grande porte); o comércio atacadista, Grupos A e B, de micro a grande porte; a prestação de
serviço Local, de Bairro e Geral, de micro a grande porte; e a indústria Inofensiva de micro e
pequeno porte. A habitação unifamiliar era considerada uso tolerado. Destaque tinha a
Avenida T-63, onde a habitação coletiva somente poderia ocorrer nas quadras no trecho
compreendido entre a Zona de Desenvolvimento Local do Setor Pedro Ludovico e a Praça
Wilson Sales, localizada no Bairro Nova Suíça.
As edificações, tanto na Zona de Predominância Residencial de Média Densidade
quanto na Zona de Atividade Econômica II, deveriam atender a parâmetros urbanísticos que
variavam conforme a área do lote:
- para lotes com área de 360m2 a 720m2: CA máximo de 1,0, TO máxima de 35%,
para habitação coletiva e TO máxima de 50% para demais habitações, permeabilidade mínima
de 10%, sendo que os recuos laterais e de fundos obrigatórios variavam conforme o gabarito
da edificação; e para os demais usos CA máximo de 1,0, TO máxima de 70%, permeabilidade
mínima de 15%;
- para lotes com área acima de 720m2 a 1.440m2: CA máximo de 1,5, TO máxima de
35%, para habitação coletiva e TO máxima de 50% para demais habitações, permeabilidade
mínima de 10%, sendo que os recuos laterais e de fundos obrigatórios variando para
edificações de 1 a 17 pavimentos, sendo de 5,00m se a edificação tivesse 18 pavimentos ou
mais; e para os demais usos CA máximo de 1,0, TO máxima de 70%, permeabilidade mínima
de 15%; e
- para lotes com área acima de 1.440m2: CA máximo de 1,5, TO máxima de 35%,
para habitação coletiva e 50% para demais habitações, permeabilidade mínima de 10%, sendo
que os recuos laterais e de fundos obrigatórios variando para edificações de 1 a 17
pavimentos, sendo de 5,00m se a edificação tivesse 18 pavimentos ou mais; e para os demais
usos CA máximo de 1,0, TO máxima de 70%, permeabilidade mínima de 15%.
137
Esses fatores consolidariam a verticalização em algumas quadras do Setor Bueno e
do Setor Bela Vista, lindeiras às quadras inseridas na Zona de Atividade Econômica II,
definida ao longo do eixo da Avenida T-63.
No Zoneamento de 1994, diferentemente dos padrões urbanísticos para zonas
urbanas de baixa densidade, para as zonas urbanas de média densidade, os parâmetros
urbanísticos foram estabelecidos em função do tamanho dos lotes. Dessa forma, observou-se,
ao longo da década de 1990 e 2000, uma intensa ocupação do solo por habitações coletivas
verticais nas quadras inseridas na Zona de Predominância Residencial de Média Densidade e
na Zona de Atividade Econômica II (Figura 4.13), esta segunda abrangendo quadras lindeiras
à Av. T-63, tanto no Setor Bueno quanto no Setor Bela Vista.
A proliferação de edifícios verticais transformou a paisagem da Av. T-63, que se
consolidou como um eixo viário de uso misto composto de edifícios residenciais verticais e
comerciais e comércio varejista e serviços.
Nas quadras no entorno da Av. T-63, consolidou-se a paisagem urbana que o setor
imobiliário tanto lutou para alcançar com as alterações parciais obtidas no zoneamento urbano
ao longo da década de 1980, obtida mediante forte pressão no setor público. Esta paisagem
(Fotos 4.18 a 4.43) passou a ser composta de edifícios residenciais verticais de médio e alto
padrões, com vista privilegiada para o Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, e para o Parque
Areião, no Setor Bela Vista. A localização desses prédios verticais comerciais e
principalmente residenciais valorizou expressivamente a região, acarretando na atração de
moradores de outros regiões da cidade de Goiânia, que migraram para os Setores Bueno e
Bela Vista, em busca, dentre outros fatores, de melhor qualidade de vida.
139
Fotos da Zona de Predominância Residencial de Média Densidade:
Foto 4.18: Calçadão do Pq.Vaca Brava Rua T-44 x Rua T-15
Foto 4.19: Prédios residenciais verticais Rua T-44
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.20: Pq.Vaca Brava -calçadão, Rua T-44
Foto 4.21: Edifícios residenciais - Av. T-5
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.22: Pq. Areião e entorno - Rua T-62
Foto 4.23: Pq.Areião e prédios verticais
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
140
Foto 4.24: Prédios verticais ao lado do Goiás
Esporte Clube - Setor Bela Vista
Foto 4.25: Vista do Setor Bela Vista da Av. 85
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.26: Av. 85 - limite do Setor Bueno e
Setor Bela Vista
Foto 4.27: Vista do Setor Bueno da Av. 85
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.28: Av. 85 x Av. T-63
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.29: Trecho subterrâneo da Av. 85, sob
o viaduto da Av. T-63
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
141
Foto 4.30: Av. 85 e vista do S. Bueno
Foto 4.31: Viaduto da Av. T-63
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fotos da Zona de Atividade Econômica II:
Foto 4.32: Padrão urbanístico na Av. T-5
Foto 4.33: Prédios resid. Verticais na Av. T-5
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.34: Edifícios residenciais verticais na
Av. T-5 x Rua T-62
Foto 4.35: Uso misto na Av. T-63
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
142
Foto 4.36: Uso misto na Av. T-5 x Av. T-63
Foto 4.37: Uso misto na Av. T-5 x Rua T-63
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.38:Av. T-63 - Setor Bela Vista
Foto 4.39: Uso misto - Av.T-63 - S. Bela Vista
Fonte: Vinícius Luz de Lima (out/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (out/2010)
Foto 4.40: Av.T-63 – Setor Bela Vista
Foto 4.41: Av. T-63 – Setor Bela Vista
Fonte: Vinícius Luz de Lima (out/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (out/2010)
143
Foto 4.42: Verticalização e passagem em nível
na Av.T-63
Foto 4.43: Verticalização no entorno da Av.T63
Fonte: Vinícius Luz de Lima (out/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (out/2010)
Observam-se nas Fotos 4.18 a 4.31, da Zona de Predominância Residencial de Média
Densidade, tipologias de condomínios residenciais verticais de classes de rendas média e alta
coexistindo com estabelecimentos comerciais e de serviços, ou seja, com boa infraestrutura de
comércio e serviços, ao longo da Av. T-63.
Na Zona de Predominância Residencial de Alta Densidade (Figura 4.13), que
abrangia parcialmente os Setores Bueno e Setor Bela Vista, admitiam-se, como uso conforme,
a habitação coletiva, e, como usos tolerados, a habitação unifamiliar, geminada e seriada. Os
usos não residenciais considerados conformes eram: o comércio varejista Vicinal, de micro
porte; o comércio varejista vicinal, de pequeno porte, de Bairro, de médio porte, e Geral,
Grupos A e B, de grande porte, somente junto à Rede Viária Básica e vias coletoras; a
prestação de serviço Local, de Bairro e Geral, de micro a médio portes, somente junto à Rede
Viária Básica e vias coletoras; a indústria Inofensiva, de micro porte, somente junto à Rede
Viária Básica e vias coletoras.
Mais do que na Zona de Predominância Residencial de Média Densidade, houve na
Zona de Atividade Econômica II uma maior diversificação de usos, especialmente devido ao
porte da Av. T-63 e Av. 85. No cruzamento dessas duas vias, em 2007, foram realizadas obras
para a construção de um viaduto na Av. T-63 e um túnel na Av. 85, para melhorar o fluxo de
veículos, uma vez que o sistema de cruzamento com rotatória e praça central (sistema
carrefour), presente em muitos cruzamentos viários em Goiânia (em decorrência da influência
francesa no projeto de Attílio Corrêa Lima para o Setor Central - Capítulo 1), já havia se
tornado ineficiente em relação à fluidez do tráfego de automóveis nos Setores Bueno e Bela
Vista.
144
Fotos da Zona de Predominância Residencial de Alta Densidade:
Foto 4.44: Verticalização na Av. T-5 com a
Rua T-64
Foto 4.45: Edifício vertical em construção na
Rua T-64
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.46: Av. T-5
Foto 4.47: Av. T-5
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.48: Verticalização na Rua T-64
Foto 4.49: Verticalização na Rua T-65
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
145
Foto 4.50: Uso misto na Av. T-5 x Rua T-13
Foto 4.51: Uso misto - Rua T-13 x Rua T-38
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.52: Verticalização na Rua T-13 x Rua
T-38
Foto 4.53: Uso misto na Rua T-13 x Rua T-38
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.54: Verticalização na Rua T-38
Foto 4.55: Verticalização na Rua T-65
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
146
Foto 4.56: Verticalização no Setor Bela Vista prédios residenciais em construção
Foto 4.57: Verticalização no Setor Bela Vista
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Observa-se nas Fotos 4.44 a 4.57 da Zona de Predominância Residencial de Alta
Densidade uma tipologia de ocupação por condomínios residenciais verticais de classes de
rendas média e alta, além de comércio e serviços educacionais (Foto 4.53 e 4.54).
Zona Mista de
Alta Densidade
Figura 4.14: Zoneamento de 1994 - Setor Bueno - Zona Mista de Alta Densidade
Fonte: Zoneamento de 1994 (Lei Complementar nº 031 de 29/12/1994).
147
As Zonas Mistas compreendiam a maior porção da área urbanizada do Município de
Goiânia (Art. 72), na qual encontrava-se inserida parte do Setor Bueno, onde considerava-se
como uso residencial conforme somente a habitação coletiva, enquanto a habitação
unifamiliar e a habitação geminada eram consideradas usos tolerados.
Em relação aos outros usos, eram considerados conformes: o comércio varejista
Vicinal e de Bairro, de micro a médio portes; o comércio geral dos Grupos A e B, de grande
porte, somente junto à Rede Viária Básica e vias coletoras; o comércio atacadista, Grupo A,
de pequeno porte, somente junto à Rede Viária Básica e vias coletoras; a prestação de serviço
Local e de Bairro, de micro a médio portes. Geral, Grupos A e B, de grande porte, somente
junto à Rede Viária Básica e vias coletoras; e a indústria Inofensiva, de micro porte.
O zoneamento descrevia ainda que “Para o caso de uso misto, cada categoria de uso
deverá atender a parâmetros próprios, estabelecidos nesta lei, sendo que os índices de
aproveitamento e de permeabilidade serão os maiores entre os usos envolvidos” (Art. 136).
As edificações, tanto na Zona de Predominância Residencial de Alta Densidade
como na Zona Mista de Alta Densidade (Figura 4.14), deveriam atender a parâmetros
urbanísticos que variavam conforme a área do lote:
- para lotes com área de 360m2 a 720m2: CA máximo de 1,0, TO máxima de 35%,
para habitação coletiva e TO máxima de 50% para demais habitações, permeabilidade mínima
de 10%, sendo que os recuos laterais e de fundos obrigatórios variavam conforme o gabarito
da edificação; e para os demais usos CA máximo de 1,0, TO máxima de 70%, permeabilidade
mínima de 15%;
- para lotes com área acima de 720m2 a 1.080m2: CA máximo de 1,5, TO máxima de
35%, para habitação coletiva e TO máxima de 50% para demais habitações, permeabilidade
mínima de 10%, sendo que os recuos laterais e de fundos obrigatórios variando para
edificações de 1 a 17 pavimentos, sendo de 5,00m se a edificação tivesse 18 pavimentos ou
mais; e para os demais usos CA máximo de 1,5, TO máxima de 70%, permeabilidade mínima
de 15%;
- para lotes com área acima de 1.080m2 a 1.440m2: CA máximo de 2,0, TO máxima
de 35%, para habitação coletiva e TO máxima de 50% para demais habitações,
permeabilidade mínima de 10%, sendo que os recuos laterais e de fundos obrigatórios
variando para edificações de 1 a 17 pavimentos, sendo de 5,00m se a edificação tivesse 18
148
pavimentos ou mais; e para os demais usos CA máximo de 2,0, TO máxima de 70%,
permeabilidade mínima de 15%;
- para lotes com área acima de 1.440m2 a 2.160m2: CA máximo de 3,0, TO máxima
de 35%, para habitação coletiva e TO máxima de 50% para demais habitações,
permeabilidade mínima de 10%, sendo que os recuos laterais e de fundos obrigatórios
variando para edificações de 1 a 17 pavimentos, sendo de 5,00m se a edificação tivesse 18
pavimentos ou mais; e para os demais usos CA máximo de 2,0, TO máxima de 70%,
permeabilidade mínima de 15%; e
- para lotes com área acima de 2.160m2: CA máximo de 3,5, TO máxima de 35%,
para habitação coletiva e TO máxima de 50% para demais habitações, permeabilidade mínima
de 10%, sendo que os recuos laterais e de fundos obrigatórios variando para edificações de 1 a
17 pavimentos, sendo de 5,00m se a edificação tivesse 18 pavimentos ou mais; e para os
demais usos CA máximo de 2,0, TO máxima de 70%, permeabilidade mínima de 15%.
Assim como ocorreu na Zona de Atividade Econômica II e na Zona de
Predominância Residencial de Alta Densidade, o espaço urbano da Zona Mista de Alta
Densidade sofreu uma transformação da paisagem urbana.
No entorno de eixos viários que cortam o Setor Bueno, conectando-o a outras regiões
da cidade, como a Av. T-6 e a Av. T-7, observou-se a proliferação de edifícios residenciais
verticais de médio e alto padrões, resultando numa ilha verticalizada, em meio à
horizontalidade do bairros circunvizinhos e das próprias residências unifamiliares de alto
padrão do Setor Bueno. Esse cenário resultou na transformação das tipologias de uso e
ocupação do solo no Setor Bueno, em decorrência tanto do Zoneamento de 1994, que previu
adensamento demográfico da área, como das pressões feitas pelo setor imobiliário na
Prefeitura de Goiânia e na Câmara Municipal, durante a década de 1980.
O Zoneamento de 1994 estabeleceu para a Zona Mista de Alta Densidade parâmetros
urbanísticos de uso e ocupação do solo em função do tamanho dos lotes, variando o potencial
construtivo de 1,0 a 3,5 vezes o tamanho do lote, o que acarretou na verticalização parcial do
Setor Bueno e na instalação de outros usos, como comercial.
150
Diversos fatores induziriam de forma intensiva a verticalização em algumas quadras
do Setor Bueno, concentrando-se habitações coletivas verticais, já no final da década de 1980,
como ocorreu no entorno do Parque Vaca Brava.
Na década de 1980, no entorno do Parque Vaca Brava construíram-se 12 edifícios
verticais com cerca de 80.000 m2, mediante a prática da especulação imobiliária, em que um
proprietário irregular de uma área no entorno do parque, após obter o título dominial de uma
área com dimensões de propriedade rural em meio urbano, reteve-a como estoque
especulativo de capital, à espera da valorização fundiária do Setor Bueno, por cerca de 22
anos. Esse fato ocorreu com a anuência do poder público, mediante a assinatura de decreto
pelo prefeito que viabilizava a construção dos prédios no entorno do parque, em 1987
(MARTINS JÚNIOR, 2008, p. 69; 72).
A explicação do fenômeno de verticalização, típico do século XX, bem
como do zoneamento, que surge aparentemente para controlá-lo, exige não
só o entendimento mais amplo do conceito de espaço, como também,
considerada a ação dos governos municipais na aplicação do zoneamento,
maior conhecimento da categoria Estado (SOMEKH, 1997, p. 28).
Como afirma Seabra (1998, p. 101 apud BOTELHO, 2007, p. 23) a respeito da
valorização do espaço:
À dimensão utilitária do espaço, que o torna um valor de uso para a
sociedade, se sobrepõem determinações históricas da produção e da
reprodução social, as quais, sob a vigência das relações capitalistas de
produção, sintetizam o valor de troca e o valor de uso. O valor de troca se
sobrepõe historicamente ao valor de uso, o que significa que, antes de tudo,
seu valor de troca. Assim, os processos de valorização do espaço passam,
necessariamente, pela mercantilização do próprio espaço, concretamente
pela mercantilização dos lugares.
Para Carlos (1994, p.88) “O uso da cidade remete-nos à análise das relações sociais
de produção. O mercado será o elo, os seus mecanismo determinarão a garantia do acesso à
propriedade privada, pela possibilidade do pagamento do preço da terra”.
No caso, a cadeia vintenária de um imóvel originalmente público foi forjada em
nome de uma empresa particular, sem que a Câmara Municipal o tenha desafetado e o
Prefeito o tenha alienado. A transferência do bem público decorreu da ação do loteadorgrileiro que, no cartório, lançou a transcrição do loteamento sobre os espaços livres nele
151
constantes e obteve, ilegalmente, a conseqüente matrícula; que, no Município, requereu o uso
do solo e o alvará de construção numa área pública como se fosse particular (MARTINS
JÚNIOR, 2008, p. 96).
Para Lojkine (1997, p.202) a política urbana apresenta três dimensões: uma é a
dimensão “planificadora”; a segunda caracteriza-se por ser uma dimensão “operacional”,
resultante do conjunto das práticas reais pelas quais o Estado central e os aparelhos de estatais
locais intervêm financeira e juridicamente na organização do espaço; e a terceira dimensão
seria a urbanística, que condensa, materializa e mede, por isso mesmo, os efeitos sociais - no
espaço - do par planificação/operações de urbanismo. Além dessas três dimensões Lojkine
aponta para um quarto elemento: o uso do solo, “embora os processos de aquisição e de
atribuição do solo pelos aparelhos estatais constituam menos um ‘setor’ das práticas urbanas
do que um elemento de práticas jurídico-financeiras comuns aos três setores” (LOJKINE,
1997, p. 211).
[...] também o papel atual assumido pelo capital privado no financiamento
do setor imobiliário, longe de questionar a separação entre financiamento da
acumulação monopolista e financiamento dos meios de consumo coletivos,
só faz refletir a ampliação da esfera de produção capitalista - onde a
intervenção do capital público permanece determinante, mesmo se for mais
indireta (LOJKINE, 1997, p. 192).
Lojkine (1997, p. 211) explica que as intervenções estatais, independentemente da
forma, podem ser consideradas em três setores: em relação à localização, por meio de seu
controle e com meios diretos ou indiretos de estímulo às atividades industriais e “terciárias”; o
controle da localização dos diferentes tipos de habitação; e a localização dos meios de
consumo.
Em Goiânia não é diferente, pois por meio de parcerias entre o poder público e o
setor privado estabeleceram-se medidas de controle do uso e da ocupação do solo urbano que
favoreceram a atuação de grandes construtoras e/ou incorporadoras no espaço urbano,
revelando as práticas escamoteadoras do setor privado e promíscuas com o poder público, na
negociação dos instrumentos urbanísticos de desenvolvimento da cidade, para obtenção de
lucro.
O empreendedor imobiliário sempre se vinculou ao Estado, fenômeno historicamente
recorrente em Goiânia, como demonstra o caso do primeiro loteamento privado aprovado pela
municipalidade, pertencente à empresa do primeiro governador eleito. Essa relação entre setor
152
privado e pode público caracteriza a ampliação dos lucros que são obtidos com a produção do
espaço urbano construído. “O fato de centenas de empreendedores imobiliários se dirigirem a
uma mesma região tem muito a ver com a natureza dos serviços públicos oferecidos pelo
Estado” (IPLAN, 1992, p. 49).
Quinto Júnior (2003, p. 7-8) descreve que houve sempre uma proximidade muito
grande entre o setor privado e a administração municipal na ocupação da terra urbana – desde
a tradicional especulação imobiliária até as formas mais avançadas que envolvem complexas
mudanças na legislação do uso do solo e negociações intrincadas de parcerias, concessões e
contrapartidas. Para o autor, deve haver vontade política por parte da administração
municipal, apoiada pela fiscalização da sociedade civil e de organizações não governamentais
capazes de prestar assessorias, para impedir as práticas especulativas e a conivência, nesse
sentido, entre o poder público e os grandes empreendedores imobiliários urbanos.
Segundo Lojkine (1997, p. 188), um estudo histórico aprofundado sobre os
incorporadores imobiliários “mostra a passagem que se efetua progressivamente de uma renda
fundiária urbana fragmentada por uma multidão de pequenos incorporadores independentes
para uma renda fundiária monopolizada pelos grandes grupos financeiros que dominam o
mercado fundiário e imobiliário”.
Para Somekh (1997, p. 34) “A prática de favorecimento de empresário nos serviços
urbanos, presente nas ações da Administração Pública, pode ser considerada uma ação
modernizadora, claramente do lado dos interesses do desenvolvimento capitalista”.
A especulação imobiliária na região Sul de Goiânia, tanto no Setor Bueno quanto no
Setor Bela Vista, acentuou o processo de verticalização que vinha ocorrendo desde o final da
década de 1980, quando, sob pressão do setor imobiliário, a Prefeitura revisou o zoneamento
da cidade para aumentar o potencial construtivo destas áreas, após a elaboração de um novo
plano diretor para a cidade.
A prática especulatória do setor imobiliário não se desenvolveu sozinha, no caso do
entorno do Parque Vaca Brava. Um outro atrativo também aumentou o estímulo à ocupação
da região por edifícios verticalizados, na década de 1990: a construção de um shopping center
na Av. T-10.
153
Foto 4.58: Parque Vaca Brava
Foto 4.59: Lago do Parque Vaca Brava
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.60: Calçadão do Parque Vaca Brava
Foto 4.61: Parque Vaca Brava
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.62: Parque Vaca Brava com Setor
Bueno ao fundo
Foto 4.63: Gramado do Parque Vaca Brava
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
154
Como aponta Martins Júnior (2008, p. 69), até o início da década de 90, a região da
cabeceira do Córrego Vaca Brava, na divisa do alto do Setor Bueno com o Jardim América,
encontrava-se desocupada (Foto 4.1), sendo utilizada como esgoto a céu aberto por empresas
e pessoas particulares, que faziam ligações clandestinas na galeria pluvial. Este perfil do
entorno do parque se alterou, na década de 1990, com a construção de um shopping center,
aprovado por alvará de construção de 1992, e de outras construções de edifícios residenciais
verticalizados de alto padrão na região (MARTINS JÚNIOR, 2008, p.69).
As partes separadas das cidades (áreas comerciais, residenciais, industriais, de lazer
etc) foram definindo-se cada vez mais, decorrentes principalmente devido às atividades das
diferentes classes sociais, pois as atividades criam internamente tecidos espaciais que
representam a disputa que recorta o território da cidade. Um desses exemplos são os shopping
centers, pois “[...] tornaram-se, no interior desse processo, herdeiros diretos os
empreendimentos comerciais e imobiliários que demarcaram os signos da modernidade, desde
o final do século passado nas grandes metrópoles capitalistas: as galerias, as lojas de
departamentos e os grandes edifícios comerciais” (SANTOS JÚNIOR, 1992, p. 62).
Pintaudi (1992, p. 26) explica que “Os shopping centers aparecem no momento em
que a economia brasileira se desenvolve com a formação de monopólios, e eles representam
este tendência das atividades comerciais varejistas, que antes não concentravam poder
econômico, exceto as grandes lojas e as grandes redes de supermercado”.
Esses megaprojetos e o superespaço multifuncional privado que substitui a cidade,
representados pelos shopping centers e complexos empresariais resultam do desaparecimento
da cidade clássica industrial e surgimento da nova forma de organização do mercado
imobiliário, devido às novas formas de ocupação do espaço urbano associadas às novas
tecnologias de comunicação. “Esses espaços despontam fortemente enquanto tendenciam nas
cidades, que cada vez mais deixam de ser centros industriais para converterem-se em centros
de comércio e serviços, e sede de gestão do capital financeiro” (ROLNIK, 1997, p. 355). Por
outro lado, aumenta-se cada vez mais a segregação espacial, em que o espaço público se
transforma numa espécie de terra-de-ninguém, com uma arquitetura/fortaleza dos
condomínios e espaços semipúblicos privados e controlados, redefinindo o território da cidade
(ROLNIK, 1997, p.355).
155
A respeito da inserção das atividades no espaço urbano, Carlos (1994, p. 86) afirma
que:
O uso do solo será disputado pelos vários segmentos da sociedade de forma
diferenciada, gerando conflitos entre indivíduos e usos. Esse pleito será, por
sua vez, orientado pelo mercado, mediador fundamental das relações que se
estabelecem na sociedade capitalista, produzindo um conjunto limitado de
escolhas e condições de vida. Portanto, a localização de uma atividade só
poderá ser entendida no contexto do espaço urbano como um todo, na
articulação da situação relativa dos lugares.
O shopping center caracteriza-se por um centro de compras (e de alguns serviços),
um novo centro integrante do espaço da metrópole e/ou da região. Por ser caracteriza-se como
local que atrai pessoas que se identificam de alguma maneira, sua inserção busca atender
estratos socioeconômicos específicos de nossa sociedade, gerando, portanto, uma segregação
que fragiliza as relações sociais (PINTAUDI, 1992, p. 43).
A fragilização das relações sociais está refletida não somente no próprio espaço
urbano segregado, mas também em símbolos urbanos que excluem e segregam socialmente,
pois representam o poder de consumo de uma parcela reduzida da população com alto poder
aquisitivo, na cidade contemporânea.
Até bem pouco tempo, a abordagem da cidade, tanto no plano prático das
intervenções urbanas, quanto no âmbito do discurso teórico específico, se
dava prioritariamente em termos de racionalidade, eficiência, ordenação das
funções: em suma, falava-se e agia-se em nome da sociedade em seu
conjunto; pelo menos era assim na imaginação a um tempo política e técnica
das pessoas concernidas. Nos dias atuais, tudo parece obedecer ao princípio
máximo da flexibilização. Daí o primado do desenho – do traçado urbano ao
design dos microespaços – e do tipo de representação simbólica que lhe
corresponde. Assim, fala-se cada vez menos em planejamento da cidade que,
deste modo, estaria obrigada a obedecer a um modelo estável de otimização
do seu funcionamento, e cada vez mais, em requalificação, mas em termos
tais que a ênfase deixa de ser predominantemente técnica para recair no
vasto domínio passe-partout do “cultural” (ARANTES, 2001, p. 136-137).
Sabemos faz tempo que nada está fora do alcance da febre do consumo, muito menos
a cultura e seu prestígio, mas agora o próprio ato de consumir se apresenta sob a aparência de
um gesto cultural legitimador, na forma de bens simbólicos – como se disse à exaustão: de
156
imagens ou se simulacros. É a forma-mercadoria no seu estágio mais avançado, como forma
publicitária. O que se consome é um estilo de vida e nada escapa a essa imaterialização que
tomou conta do social (ARANTES, 2001, p. 143).
O consumo material agora é também representado por um novo elemento simbólico
na cidade de Goiânia, que no caso do Setor Bueno está vinculado a um equipamento de lazer,
o Parque Vaca Brava: o Goiânia Shopping (Fotos 4.64 a 4.67).
Foto 4.64: Parque Vaca Brava
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.65: Parque Vaca Brava Goiânia
Shopping no fundo
Fonte: Vinícius Luz de Lima (mar/2010)
Foto 4.66: Rua T-15 x Rua T-10 – Goiânia
Shopping
Foto 4.67: Rua T-15 x Rua T-10 - Goiânia
Shopping em frente ao Parque Vaca Brava
Fonte: Vinícius Luz de Lima (out/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (out/2010)
Na verdade, as determinações precisas dos diferentes equipamentos coletivos por
seus valores de uso - coletivos, imóveis, duráveis, indivisíveis, etc. - não são falsas em si; mas
constituem apenas um dos dois aspectos - contraditórios - que não pode ser separado do outro,
isto é, suas determinações sociais, no âmbito das relações de produção capitalistas mercantis
(LOJKINE, 1997, p. 182).
157
[...] a discussão do valor do espaço nos remete à idéia do espaço-mercadoria,
e na forma através da qual o espaço apropriado aparecerá como propriedade
de alguém. Trabalhar com a forma de propriedade territorial significa estudar
o caráter geral das relações espaciais de produção , o monopólio de certas
pessoas que está pressuposto na propriedade e que dá a estas o direito de
dispor de determinadas parcelas do epaço geográfico como esferas privadas,
excluindo os demais e determinando como tal parcela será utilizada e qual
classe social que irá desfrutá-la (CARLOS, 1994, p. 87).
Dois fenômenos espaciais contraditórios decorrentes da busca comum pelas firmas
capitalistas de uma implantação que lhes permita fazer a economia máxima resultam da
divisão social do trabalho sob o efeito da acumulação capitalista. Esses fenômenos são
observados nas regiões menos equipadas em infraestruturas urbanas (meios de circulação
materiais e meios de consumo coletivo) e na gigantesca aglomeração de “megalópoles” onde
já estão concentrados os mais variados meios de comunicação e de consumo coletivos. No
interior dessas aglomerações ocorre o mesmo processo de diferenciação espacial, onde se
formam zonas mais bem equipadas que tendem a ser potencializadas, como os centros de
negócios e as zonas residências das classes dominantes, e as zonas menos equipadas, que
tendem sempre a se distanciar das primeiras (LOJKINE, 1997, p. 185).
Para Secchi (2006, p. 43)
A obsolescência e desativação embaralhou as cartas, desagregando o corpo
compacto da classe operária e, de certa maneira, também o dos segmentos
médios: privando-os de referências espaciais e temporais tradicionais, essa
obsolescência e desativação os dispersou entre um vasto número de
atividades, de iniciativas e lugares. No período caracterizado como
“crepúsculo do futuro” e na ausência de outros lugares de socialização, isso
deu origem a uma progressiva privatização do próprio estilo de vida, a uma
crescente competitividade entre minorias que utilizam todo recurso humano,
econômico e político para obter garantias no que diz respeito aos próprios
standards de bem-estar.
A inserção do shopping center no espaço urbano e no espaço comercial representa
um processo novo com uma organização espacial cada vez mais gerenciada e monopolizada,
pois, conjuntamente com diversos elementos se transformam e se desenvolvem, mudando os
pontos comerciais, gerando as externalidades, mudando a relação próximo/distante e a relação
continuidade/descontinuidade, ideologizando o espaço e a relação espaço público/espaço
158
privado. O espaço utilizado pelo público passa a ser administrado pelo político, representando
a transformação de todo o espaço em espaço de poder e controle (GAETA, 1992, p. 55-56).
Dentro de um processo de progressiva presença deste “novo” na realidade urbana,
“formas transformam-se em funções e entram em estruturas que se retomam e as
transformam”. De maneira análoga, pode-se pensar o shopping center, que é parte de um
processo de inovação da cidade no capitalismo monopolista, como uma forma inédita na
realidade urbana, em princípio [...] À medida que o shopping center foi ganhando mercado e
tornou-se uma necessidade em consonância com o desenvolvimento da atividade produtiva,
este foi se tornando sinônimo da função comercial, como ocorre em São Paulo (GAETA,
1992, p. 56).
“O valor de uso consiste então unicamente na propriedade que tem o próprio espaço
urbano de fazer com que se relacionem entre si os diferentes elementos da cidade”
(LOJKINE, 1997, p. 176, grifo do autor).
Essas mudanças na cidade, no processo de valorização e na maneira como o espaço
strictu sensu nele se insere, obviamente não ultrapassam a contradição e a diferenciação de
classes. Pelo contrário, elas reforçam essa desigualdade social, na medida em que se
produzem novas formas no espaço urbano, como bairros residenciais fechados e shopping
centers, que definem mais claramente (fisicamente) áreas de uso social específico. Nesses
espaços construídos há um controle social desconhecido em áreas correlatas e que a
privatização garante, além da subversão da estrutura urbana até então existente do entorno,
reorientando os eixos de circulação (como as marginais, vias expressas e auto-estradas em
São Paulo) e da formação de novas áreas nobres em locais isolados, como condomínios
fechados (GAETA, 1992, p.57-58).
Como o próprio centro comercial representado pelo shopping center, um espaço de
consumo, a cidade passa a ser utilizada e pensada como produto de consumo, onde que pode
pagar mais pela localização usufrui de melhores condições urbanas que conseqüentemente
representam melhor qualidade de vida, devido ao parque municipal ao lado do comércio.
Assim, a cidade aparece como um bem material, consumida de acordo com
as leis da reprodução do capital. Este processo tem por característica
fundamental produzir um produto fruto do processo de trabalho considerado
como processo de valorização, que seja mercadoria e que se realiza através
do mercado. No caso do espaço urbano ele é um produto que possui um
valor de uso e de troca específicos: como produto do processo, ele é
159
mercadoria, como condição para produção, é capital fixo (CARLOS, 1994,
p. 85).
A construção do espaço urbano, determinada pelos investimentos e não mais pelas
necessidades do mercado, utiliza-se da valorização diferencial, da sua ideologização, para a
sua própria dinâmica de expansão. O elemento superestrutural ganha significado novo nessa
fase, em função do contorno às contradições do desenvolvimento capitalista, e torna-se a
chave na formação do espaço sistematicamente ideologizado. A criação de um espaço
administrado sistematicamente pelo político, a politização efetiva, miúda, do espaço, a
transformação de todo espaço em espaço de poder, de controle dissimulado, tem nesse
momento condições amplas de desenvolvimento e criação de formas (GAETA, 1992, p.59).
Estes centros comerciais tiveram surgimento no coração do sistema capitalista e têm
ganhado muita importância na estruturação do espaço e da economia das regiões mais
densamente urbanizadas. Apresentam uma arquitetura funcional com as mais sofisticadas
linguagens visuais, para vincularem suas imagens à tecnologia de ponta, característica de
empresas internacionais (SANTOS JÚNIOR, 1992, p.62).
O shopping center28 é um lugar atual do consumo, pois é projetado nos mínimos
detalhes para o ato da compra, onde encontram-se boa localização, quantidade e qualidade de
serviços e mercadorias, concentração dos mais variados serviços, economia de tempo,
conforto, segurança etc. Sua concepção “[...]busca recriar, na essência, um centro urbanizado
idealizado e atemporal: aquele que concentra várias opções de consumo, tornando-se um
ponto de referência da cidade tradicional e consagrando-se como um ponto de encontro, local
de reunião” (SANTOS JÚNIOR, 1992, p.63).
28
Ao serem implantados no Brasil, a denominação original, no entanto, manteve-se, já que a referência
estrangeira sempre esteve ligada, em nossa história, à imagem da inovação (SANTOS JÚNIOR, 1992, p.62).
162
de atividades comerciais e a fixação de prestadores de serviços, o que acabou mudando a
característica inicial de bairros residenciais (PREFEITURA DE GOIÂNIA, 2006, p. 29).
Foto 5.2: Parque Areião
Foto 5.3: Parque Areião
Fonte: Vinícius Luz de Lima (out/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (out/2010)
Foto 5.4: Parque Areião
Foto 5.5: Parque Areião – entorno com
verticalização
Fonte: Vinícius Luz de Lima (out/2010)
Fonte: Vinícius Luz de Lima (out/2010)
Dentre os instrumentos aplicados durante a década de 1990, o principal havia sido o
zoneamento, que passou por várias revisões, principalmente o macrozoneamento municipal.
Verificou-se que a Área de Expansão Urbana e a Área Rural foram redefinidas, a última pela
pressão dos agentes imobiliários e pelas demandas por habitação que resultaram na expansão
urbana nas regiões Noroeste, Sudoeste e Sudeste (PREFEITURA DE GOIÂNIA, 2006,
p. 121).
Nas áreas centrais e adjacências, em parte do Setor Central, Aeroporto, Oeste, partes
do Setor Bueno, Nova Suíça e parte do Jardim América observou-se a concentração de uma
alta densidade construída e da verticalização. Esse aumento de densidade também havia
165
consideradas negativas desse tipo de planejamento; e procurar formulações mais atreladas ao
cumprimento da função social da propriedade e conformes com os instrumentos urbanísticos
mais avançados consolidados pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho
de 2001), foi elaborado ao longo dos anos 2000 o PD - Plano Diretor de Goiânia, que seria
aprovado pela Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007. Esse plano urbano
apresentou importantes diferenças metodológicas e de conteúdo em relação ao PDIG-2000
(1992), em diversos aspectos.
Dessa forma, a tentativa de se equacionar os problemas urbanos em Goiânia por
meio da institucionalização do PDIG, em 1992, e de sua legislação complementar de uso e
ocupação do solo, como um instrumental eficaz de gestão da cidade, foi frustrada, uma vez
que, de um lado, não interessou ao poder público aplicar a lei na sua totalidade, com a
implementação de todos os instrumentos contemplados no PDIG (PREFEITURA DE
GOIÂNIA, 2006, p. 274); e, de outro, as pressões do setor imobiliário condicionaram a
aplicação da lei de forma a privilegiar determinados setores e frentes de valorização.
O PD 2007 foi elaborado a partir de eixos estratégicos temáticos (Ordenamento
Territorial, Sustentabilidade Sócio-ambiental, Mobilidade, Acessibilidade e Transporte,
Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Sociocultural e Gestão Urbana) e não
continha mais o prognóstico complexo, detalhado e elaborado da cidade por meio da projeção
de cenários, como o PDIG-2000. Seu zoneamento, definidor das regras de parcelamento, uso
e ocupação do solo (antes aprovado em lei própria, após a aprovação do plano diretor urbano),
foi incorporado na mesma lei do plano diretor, constituindo um macrozoneamento, que não se
restringia à divisão tradicional do município em zona urbana, zona de expansão urbana e zona
rural.
Considerando-se que o futuro da cidade seria definido pelo Plano Diretor, à
comunidade foi atribuído papel fundamental em sua elaboração. Para tanto buscou-se levar
em conta a experiência cotidiana das carências urbanas, os efeitos perversos da globalização
sobre a economia local e a população trabalhadora, as cisões na sociedade expressas nas
diversas formas de segregação urbana, a vulnerabilidade dos estratos menos favorecidos em
relação aos baques econômicos que acarretam uma qualidade de vida inferior, e a falta de
acesso aos bens, serviços, redes e equipamentos urbanos (PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA,
2006, p. 13).
Para a montagem do PD 2007 foi crucial a aprovação, em 2001, do Estatuto da
Cidade, ou Lei Federal 10.527/2001, que regulamentou a política urbana no Brasil (assunto já
166
presente nos Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988). Trata-se de um documento
fundamental que orienta as definições sociais do uso do solo urbano, pois sua força
mobilizadora está na gestão democrática popular que pressupõe a participação dos cidadãos
na construção de um novo modelo de cidade. Dessa maneira, o novo Plano Diretor de
Goiânia, que começava a ser esboçado pelos técnicos da municipalidade na gestão do petista
Pedro Wilson (2001-2004), pretendia continuar sendo o documento básico da política
municipal de desenvolvimento urbano, porém agora calcado nos instrumentos e orientações
do Estatuto da Cidade (PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA, 2006, p. 13).
Entre as prioridades do novo plano diretor de Goiânia estava o avanço em relação às
questões ambientais e a discussão democrática junto à população sobre os limites da expansão
urbana. “O objetivo principal do plano diretor é a geração de um desenvolvimento local
sustentável”, disse Henrique Labaig (Secretário de Planejamento, em 2002), acreditando que
o novo plano devesse incorporar os interesses da população e proteger o meio ambiente, para
resultar num processo de participação de todos os agentes locais para o desenvolvimento da
cidade (O POPULAR, 2002).
Na visão da equipe técnica, o plano diretor iria gerar alterações no aspecto físicoterritorial e sobre a expansão urbana, por ser o instrumento de política urbana mais importante
para o crescimento da cidade (O POPULAR, 2002).
O último plano diretor de Goiânia tinha sido elaborado dez anos antes (aprovado pela
Lei Municipal nº 015, de 30/12/1992) e o novo plano diretor deveria ser elaborado para todo o
território municipal de Goiânia, devendo ser revisto ou atualizado a cada dez anos. O Plano
Diretor de 2007 inovaria sob o ponto de vista técnico, pois possibilitaria o cumprimento das
diretrizes, o que não ocorrera com o PDIG-2000, uma vez que durante a década de 1990 o
crescimento de Goiânia ocorrera de forma desordenada (O POPULAR, 2002).
A expansão urbana foi bastante debatida nas reuniões da comissão responsável pela
revisão do Plano Diretor, pois constatava-se como prioridade a ocupação dos vazios urbanos e
não o aumento da área de expansão urbana. A Prefeitura propunha aumentar a área de
expansão, considerando os loteamentos irregulares ou ilegalmente existentes e consolidados,
as glebas inseridas parcialmente na Macrozona de Expansão Urbana, segundo as
recomendações da Carta de Risco de Goiânia, que indicava a ocupação no sentido sudoeste. O
secretário municipal de Planejamento, Henrique Labaig, afirmou que a comissão pensava na
expansão urbana por meio de pleitos relativos às áreas em fase de ocupação ou que seriam
ocupadas mesmo sem a ampliação da área de expansão, mas que os espaços vazios eram a
167
prioridade do plano e o aumento da expansão deveria condicionar rigidamente os futuros
loteamentos (O POPULAR, 2003a).
Baseando-se no Estatuto da Cidade, que exige das prefeituras a aplicação do imposto
progressivo no tempo29 sobre imóveis não edificados com área superior a 2,5 mil metros
quadrados, os instrumentos urbanísticos também foram discutidos na elaboração do Plano
Diretor de 2007, vislumbrando a aplicação de mecanismos como o Parcelamento,
(loteamento) Edificação ou Utilização Compulsórias (obrigação do proprietário em construir
no lote vazio). Discutiu-se, também, durante a elaboração do plano, a cobrança do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo somente para lotes
vazios (não-edificados, subutilizados ou não utilizados) da Macrozona Urbana, região com
melhor infra-estrutura, isentando os bairros da periferia, na Macrozona de Expansão Urbana,
onde concentravam-se os terrenos vazios de Goiânia (O POPULAR, 2003b).
A participação da sociedade civil também marcou a elaboração do PD-2007, pois
participaram da discussão do PD diversos responsáveis de Organizações Não-Governamentais
(ONGs), associações de bairro, Clube de Engenharia, sindicatos da categoria, comunidade,
entre outros (DIÁRIO DA MANHÃ, 2003).
A partir do ordenamento territorial, que garantiria o bem-estar de seus habitantes
com a ocupação dos espaços vazios, ao invés de induzir a proliferação de futuros loteamentos,
a elaboração do PD-2007 visou o pleno desenvolvimento das funções sociais de propriedade
urbana, baseando-se no interesse especial, controle básico, interesse de tráfego, restrição à
ocupação urbana, desenvolvimento de atividades rurais, etc. (DIÁRIO DA MANHÃ, 2003).
As áreas de interesse social entraram na discussão do PD-2007 em 2006, com a
inclusão de áreas rurais na zona de expansão urbana, por meio da Lei Municipal nº 158, que
alterou o perímetro urbano da cidade. Essa alteração do perímetro urbano acarretou a
aprovação da Lei nº 8.534 de 31/05/2007, que, indiretamente, combatia a especulação
imobiliária nessas áreas incluídas na área urbana, ao priorizar a política municipal de
habitação de interesse social sem ônus para o município; pois passou a ser exigida a
destinação de 15% a 25% dos lotes criados nos novos parcelamentos para a construção de
casas populares (VALE JUNIOR, 2008, p. 72). Essas medidas visavam reduzir o crescimento
desordenado da cidade, como aponta Martins (2003, p. 183):
29
Após cinco anos de majoração da alíquota, o proprietário de um lote vazio que não adaptar o imóvel, dando a
ele função social, pode ter a área desapropriada, com o pagamento sendo realizado com títulos da dívida pública.
168
A maior parte do crescimento das cidades brasileiras não conta com a
colaboração do conhecimento técnico formal ou do financiamento público
ou privado. A maior parte das moradias urbanas nas metrópoles e grandes
cidades é feita fora do mercado legal privado ou mesmo das políticas de
promoção pública e ao largo da legislação urbanística e ambiental existente,
sem qualquer apoio técnico.
A autora também destaca que, paralelamente à busca de um modelo de
desenvolvimento em termos econômicos, devem ser considerados também os modelos para o
desenvolvimento urbano e metropolitano, pois sem investimento e prioridade para o
desenvolvimento social é pouco provável que se atinja um desenvolvimento econômico que
assegure condições ambientais e de qualidade de vida básicas (MARTINS, 2003, p. 179).
A política urbana sustentada proposta pelo PD-2007 se fundamentava nos princípios
de igualdade, oportunidade, transformação e qualidade, objetivando o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com a garantia à população da
requalificação do território do Município e de uma cidade mais justa e sustentável (Art. 2º).
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10/06/2001) foi incorporado ao
planejamento da cidade de Goiânia, conforme definia o Art. 3º do PD: “A política urbana será
implementada observadas as disposições previstas na – Estatuto da Cidade e § 1º do art. 157Lei Orgânica do Município de Goiânia”.
A referência o Estatuto da Cidade para a construção do PD-2007 marcou a busca:
pelo direito à cidade sustentável, compatibilizando o crescimento econômico com a proteção
ambiental, o respeito à biodiversidade e a sociodiversidade; pelo direito à moradia digna; pela
função social da cidade e da propriedade urbana; pela gestão democrática e controle social;
pela inclusão social e étnica; pela sustentabilidade financeira; e pela parceria entre o poder
público e a iniciativa privada.
O Plano Diretor, abrangendo a totalidade do território, teve os princípios da sua
Política de Desenvolvimento Urbano sintetizados no mapa do Modelo Espacial (Figura 5.2),
cuja elaboração contou com documentos gráficos, tabelas e representações espaciais e com
um relatório preliminar trazendo subsídios técnicos. Esses elementos orientaram o cenário que
seria adotado na construção da Política Urbana do Município. Como destaca Milaré (2004):
Assim, observadas as disposições dos art. 41 e 42, terá ele [Plano Diretor]
desdobramentos diversos, como a lei de uso e ocupação do solo, código de
obras, defesa do patrimônio ambiental, saneamento e outros que se fizerem
170
O modelo espacial (Figura 5.2) representava a síntese dos princípios e diretrizes
estabelecidos no território municipal para a implementação do Plano Diretor (Art. 72) e estava
estruturado pelos seguintes elementos naturais e construídos: os ecossistemas hídricos e
florestais; as rodovias municipais, estaduais, federais e o Anel Rodoviário Metropolitano, em
fase de implantação; a macro-rede viária básica componente do tecido urbano; a rede
estrutural de transporte coletivo, composta pelos corredores exclusivos e preferenciais; os
elementos de interesse histórico e cultural, componentes dos setores Central, Campinas e Sul;
as áreas especiais de interesse ambiental, social, urbanístico e institucional; e os equipamentos
urbanos estratégicos30, públicos e privados (Art. 80).
No mapa do Modelo Espacial (Figura 5.3) estavam também espacializadas as
unidades territoriais que representavam, integradamente, os objetivos dos eixos estratégicos
nos quais se fundamentou a elaboração do PD-2007.
A estratégia de ordenamento territorial objetivava a construção de um modelo
espacial que promovesse a sustentabilidade sócio-ambiental e econômica para reafirmar
Goiânia como Metrópole Regional, a partir das seguintes diretrizes: estabelecimento de uma
macro-estruturação para o território municipal baseada nas características físico-ambientais e
respeitando-se as diversidades sócio-econômicas e culturais e as tendências de difusão urbana;
o tratamento mais equilibrado do território com a compatibilização do espaço urbano e rural;
o ordenamento do uso do solo para dar suporte e dinamizar o desenvolvimento da Metrópole
Regional; o reconhecimento do meio ambiente como determinante físico às ocupações
públicas e privadas; a integração da rede viária básica ao modelo de uso e ocupação do solo; a
adoção dos corredores da rede estrutural de transporte coletivo como elementos estruturadores
do modelo de ocupação do território; a promoção do desenvolvimento da economia municipal
mediante a distribuição equilibrada pelo território, considerando-se as diversas funções
urbanas; e a promoção da acessibilidade aos bens e serviços municipais a todos os cidadãos.
A efetividade da implementação da estratégia de ordenamento territorial ocorreria
com: a divisão do território urbano e rural do município em macrozonas, considerando seu
espaço construído e as sub-bacias hidrográficas do território com ocupação rarefeita; a
30
Estação de Tratamento de Água – ETA do Meia Ponte, Estação de Tratamento de Água – ETA do João Leite,
Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, Estação de Captação de Águas – ECA - do João Leite, Estação de
Captação de Águas – ECA - do Meia Ponte, Goiânia II, Aeroporto Santa Genoveva e Aeródromo Brigadeiro
Epinghaus, Barragem do João Leite, Terminal Rodoviário Metropolitano, Centro Cultural Oscar Niemeyer,
Campus da Universidade Federal e da Universidade Católica, Paço Municipal, Centro de Abastecimento S/A CEASA; VIII – as redes de serviços públicos.
172
devida orientação das ações privadas que seriam impulsionadas por diversos programas31
(Art. 8º).
A ordenação territorial do município tinha como referências o perímetro urbano de
Goiânia, definido pela Área Urbana do município (áreas mais centralizadas de seu território,
com maior grau de consolidação, onde deveriam ser direcionadas medidas que visassem a
otimização dos equipamentos públicos, além de seu anel periférico voltado ao atendimento do
crescimento populacional futuro) e a Área Rural do município (áreas fora da área urbana,
destinadas ao uso agropecuário e à instalação de atividades incompatíveis com o meio urbano,
observadas as condições ambientais) (Art. 73).
Para o planejamento do município o modelo espacial do PD-2007 divide o território
em macrozonas, definidas a partir de critérios de ordem físico-ambiental e conforme sua
natureza de agenciamento espacial (Art. 76), dividindo o município em oito macrozonas
inseridas no perímetro urbano, denominada Macrozona Construída, e na área rural, composta
por sete Macrozonas Rurais cujos limites territoriais são definidos pelas sub-bacias32 de sete
cursos d’água (córregos e ribeirões) inseridos no município de Goiânia (Art. 77).
A novidade é a introdução do zoneamento ambiental33 em escala municipal,
consoante estabelece o art. 4o, III, c, do Estatuto da Cidade. Como é de
supor, o zoneamento ambiental municipal tem uma dupla relação políticoadministrativa: com o uso e a ocupação do solo no âmbito do Município, e
com o zoneamento ambiental em âmbito e escalas maiores (intermunicipal,
metropolitano, microrregional, estadual, regional e nacional). O Município
31
Programa de Atualização Normativa; Programa de Atualização e Sistematização das Informações para
Planejamento; Programa de Reabilitação e Requalificação do Centro; Programa de Requalificação e
Dinamização Econômica do Setor Campinas; Programa de Resgate e Preservação da Memória HistóricoCultural do Município; Programa de Implementação das Áreas de Programas Especiais; Programa de
Regularização Fundiária; Programa de Identificação, Recadastramento e Monitoramento das Áreas Públicas.
32
Macrozona Rural do Barreiro (sub-bacia do Córrego Barreiro); Macrozona Rural do Lajeado (sub-bacia do
Córrego Lajeado); Macrozona Rural do João Leite (sub-bacia do Ribeirão João Leite); Macrozona Rural do
Capivara (sub-bacia do Córrego Capivara); Macrozona Rural do São Domingos (sub-bacia do Córrego São
Domingos); Macrozona Rural do Alto Anicuns (sub-bacia do Ribeirão Anicuns); Macrozona Rural do Alto
Dourados (sub-bacia do Ribeirão Dourados).
33
O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, como reza o art. 9º,
da Lei 6.938/81. Segundo diz o próprio nome, trata-se, em síntese de um disciplinamento de ocupação e
destinação de áreas geográficas para que elas atendam à sua vocação geoeconômica e ecológica. Em grande
escala, o gerenciamento costeiro é uma aplicação do zoneamento ambiental. Da mesma forma, os grandes
espaços econômico-ecológicos, como os biomas nacionais, enquadram-se nos escopos do zoneamento,
respeitadas as suas peculiaridades. Em última análise, esses métodos e práticas fazem parte do complexo
processo do planejamento ambiental, termo este ainda pouco utilizado quando da edição da Lei 6.938/81
(MILARÉ, 2004).
173
não é um ente federativo isolado e encapsulado; ele é uma célula ativa da
sociedade nacional, está inserido, de direito e de fato, nos contextos
estaduais, regionais e nacionais (MILARÉ, 2004, p.125).
Antunes destaca (2000, p.131) destaca que “O Zoneamento tem origem tipicamente
urbana. Entretanto, nos dias atuais, o Zoneamento pode se apresentar sob diversas formas
diferentes”. Com o zoneamento, são estabelecidos os critérios e parâmetros que vão gerar a
delimitação de espaços territoriais com objetivos de utilização especificamente definida, pois
ao definir as atividades possíveis em determinados espaços territoriais ordena-se o território,
moldando-o para um determinado padrão de desenvolvimento e ocupação. Isso ocorre, se
tomado como base um objetivo a ser atingido mediante a adoção de um plano de ocupação do
solo (POS),o que impedirá a ocupação anárquica dos espaços territoriais, resultando num
enquadramento de um mesmo padrão de racionalidade (ANTUNES, 2000, p. 131).
Por ser um recurso natural e um espaço social, o uso do solo tem que estar vinculado
a medidas indutoras e instrumentos reguladores do desenvolvimento nacional, inclusive
instrumentos jurídicos. Dentre esses instrumentos está o planejamento ambiental, cuja
unidade territorial de referência está nas bacias hidrográficas como unidade de planejamento e
desenvolvimento microrregional, pois propiciam o macrozoneamento ambiental, que norteia a
utilização dos recursos naturais, estabelecimento integração entre as atividades produtivas de
assentamentos humanos (MILARÉ, 2004).
175
– Áreas Adensáveis34, para incentivo de maiores densidades habitacionais e de
atividades econômicas, sustentadas pela rede viária e de transportes, subdividindo-se em:
- áreas de maior adensamento, ao longo dos Eixos de Desenvolvimento Exclusivos
(faixas bilaterais contíguas aos Eixos de Desenvolvimento Exclusivos, numa extensão
aproximada de 350m (trezentos e cinqüenta metros) de cada lado da via estruturadora do eixo
(Art. 112)); e nas áreas caracterizadas como vazios urbanos35 (fora dos Eixos de
Desenvolvimento (Art. 112); e
- áreas de médio adensamento, ao longo dos Eixos de Desenvolvimento Preferenciais
(faixas bilaterais contíguas aos Eixos de Desenvolvimento Preferenciais, numa extensão
aproximada de 750m (setecentos e cinqüenta metros) de cada lado da via estruturadora do
eixo, preferencialmente destinadas como Áreas Especiais de Interesse Social (Art. 112);
– Áreas de Desaceleração de Densidades (os setores Alto da Glória, Vila São João,
Bela Vista (parte); Jardim Goiás (parte) e Setor Bueno (parte) (Art. 113), para as quais seriam
dirigidas ações de controle e redução do atual processo de densificação urbana;
– Áreas de Adensamento Básico, correspondentes às áreas de baixa densidade (áreas
integrantes da Macrozona Construída, todos os conjuntos habitacionais e residenciais, o Setor
Campinas e o Setor Sul (Art. 114)), para as quais seria admitida a duplicação dos atuais
padrões de densidade, visando a correlação das funções urbanas em menores distâncias e a
otimização dos benefícios sociais instalados, estando sujeita ao controle de densidades
resultante da relação do número de economias por fração ideal de terreno;
Também como Áreas Adensáveis36 foram classificadas as Áreas de Interesse Social –
AEIS, destinadas exclusivamente destinadas à população de baixa renda e localizadas fora dos
Eixos de Desenvolvimento Preferenciais.
34
Integram a unidade territorial identificada por Áreas Adensáveis, somente os lotes lindeiros aos Eixos de
Desenvolvimento Exclusivos, integrantes dos conjuntos habitacionais do Setor Campinas e Setor Sul, vedado o
seu remembramento com os lotes que não possuam frente voltada para o eixo.
35
Entende-se por vazios urbanos os imóveis não parcelados, subutilizados ou não utilizados integrantes do
tecido urbano, desde que servido por infra-estrutura e acesso direto por via pública, nos termos de regulamento
específico, conforme o Mapa de Vazios Urbanos.
36
Além da Quadra 169 do Setor Bueno e das Chácaras 1 e 2 do Setor Vila Morais, por se tratarem de áreas
lindeiras às Avenidas T-3, com a T-7 e à Av. Anhanguera, respectivamente, excetuando-se 50 metros lindeiros
ao Córrego Vaca Brava e ao Córrego Palmito.
176
– Áreas de Restrição à Ocupação, para as quais serão estabelecidas normas de
restrição parcial ou absoluta à ocupação urbana.
No que se refere ao parcelamento, uso e ocupação do solo, como já foi mencionado
anteriormente, as regras para uso e ocupação do solo foram incorporada na lei do PD-2007,
sendo os parâmetros urbanísticos admitidos na Macrozona Construída referentes ao índice de
ocupação, à altura máxima e aos afastamentos frontal, lateral e de fundo, resultantes da
aplicação de uma progressão matemática gradual por pavimentos, ou seja, quanto mais alta a
edificação maiores os recuos em relação ao lote (Art. 122). Porém, excetuaram-se da
aplicação desses parâmetros urbanísticos na Macrozona Construída, as Áreas Adensáveis,
pelo interesse urbanístico de intensificação de sua densificação, e as Áreas de Desaceleração
de Densidades, pelo fator de redução gradual e não total da densidade hoje instalada (Art.
121).
Em relação ao zoneamento e sua relação com a densidade de determinadas áreas da
cidade o Plano Diretor de 2007 definiu alguns trechos territoriais dos Setores Bueno e Bela
Vista como áreas previstas para Desaceleração do Adensamento.
“Art. 113. Integram a unidade territorial identificada como Área de Desaceleração de
Densidade, os setores: Alto da Glória, Vila São João, Bela Vista (parte); Jardim Goiás (parte)
e Setor Bueno (parte), conforme o Modelo Espacial, constante desta Lei”
Nesses trechos a desaceleração poderia ser alcançada por meio da utilização do
instrumento da outorga onerosa, que consiste em cobrar dos empreendedores pelo coeficiente
de aproveitamento adicional, entre o coeficiente mínimo já autorizado e o coeficiente máximo
permitido, uma contrapartida financeira paga pelo setor imobiliário ao poder público.
Pretende-se, assim, em parte do Setor Bela Vista e parte do Setor Bueno, por meio da
aplicação do maior índice (VI) (utilizado no cálculo da contrapartida financeira) para o
cálculo do custo da outorga onerosa, desestimular, ao torná-la mais cara para o empreendedor,
a construção de condomínios verticais.
Assim, para desestimular o adensamento nas Áreas de Desaceleração de Densidades,
o poder público sugeriu a utilização da Outorga Onerosa do Direito de Construir, obtida com
o pagamento pelo beneficiário, de uma contrapartida financeira de preço público, calculada de
acordo com a aplicação da seguinte fórmula:
VOO = (Vm x VI) x QSC -Onde: VOO = valor da outorga onerosa; Vm = valor do
metro quadrado da área representada pela Planta de Valores do Município de Goiânia; VI =
177
valor do índice; QSC = quantidade de metro quadrado de solo criado. Porém o valor do índice
variará segundo as áreas onde o lote estiver inserido:
- se estiver nas Áreas Adensáveis, integrantes da Macrozona Construída do Alto
dourado, será 0,10 (zero vírgula dez);
- se estiver nas Áreas de Restrição à Ocupação e Áreas de Adensamento Básico, será
0,15 (zero vírgula quinze); e
- se estiver nas Áreas de Desaceleração de Densidades, integrantes da Macrozona
Construída, terá valor 0,20 (zero vírgula vinte).
Nas áreas onde se propõe a desaceleração de crescimento o valor do índice para o
cálculo da outorga onerosa é mais alto; é o caso das áreas já verticalizadas e com lotes vazios
dos Setores Bueno e Bela Vista.
A Transferência do Direito de Construir caracteriza-se pela autorização ao
proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local ou alienar,
mediante escritura pública, o direito de construir; quando o referido imóvel for considerado
para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, para preservação, quando o
imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, ou
servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população
de baixa renda e habitação de interesse social.
Segundo o plano o potencial construtivo decorrente da Transferência do Direito de
Construir poderia ser utilizados nas Áreas Adensáveis, exclusivamente nas áreas pertencentes
aos Eixos de Desenvolvimento Exclusivo e em áreas objeto de aplicação de projetos
diferenciados de urbanização, na Macrozona Construída.
Segundo o PD 2007, na Macrozona Construída, os parâmetros urbanísticos admitidos
referentes ao Índice de Ocupação, à altura máxima e aos afastamentos frontal, lateral e de
fundo resultarão da aplicação de uma progressão matemática gradual por pavimentos, mas as
Áreas Adensáveis e Áreas de Desaceleração de Densidades não sofrerão limitações quanto à
altura máxima das edificações, sendo esta resultante da aplicação dos afastamentos e índice de
ocupação máximo previstos.
Como afirma Secchi (2006, p. 114):
A dilatação da cidade contemporânea, bem como o adensamento da cidade
antiga e da moderna, colocam problemas similares; dispensar e ampliar não
179
parques urbanos e naturais, as praças, os sítios e paisagens, assim como manifestações e
práticas culturais e tradições, que conferem identidade a esses espaços) e o Patrimônio
Natural (Unidades de Conservação Federais, Estaduais e APPs - Áreas de Preservação
Permanente); e as Áreas Aeroportuárias (áreas de interesse aeroportuário para garantia da
segurança do entorno dos aeroportos e controle de intensidade de ruído37) (Art. 115). Esta
preocupação sócio-ambiental está relacionada direta e indiretamente com a população, devido
à qualidade de vida esperada decorrente tanto da redução das desigualdades sociais e seus
rebatimentos espaciais como da manutenção da qualidade ambiental, como afirma Milaré
(2004, p. 87):
Por sua vez, o Plano Diretor deve assegurar aos cidadãos a qualidade de
vida, a par de outros direitos (Art. 39), em consonância com as diretrizes
estabelecidas no Art. 2o, que inculca o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade e da propriedade urbana. Antes do mais, há que prevenir e
evitar, dentre outros efeitos indesejáveis, a deterioração das áreas
urbanizadas, a poluição e a degradação ambiental.
Para a viabilização da estratégia de sustentabilidade sócio-ambiental, o PD-2007
priorizou o desenvolvimento local de forma sustentável para todo o Município de Goiânia,
privilegiando a qualidade do patrimônio ambiental (patrimônios Cultural e Natural) e a
proteção, a recuperação e a manutenção dos aspectos paisagísticos, históricos, culturais,
arqueológicos e científicos (Art. 9º).
O Patrimônio Cultural foi definido como o conjunto de bens imóveis de valor
significativo, edificações isoladas ou não, enquadradas como Art Déco, os parques urbanos e
naturais, as praças, os sítios e paisagens, com simbolismo cultural, assim como manifestações,
práticas culturais e tradições que conferem identidade a estes espaços; e o Patrimônio Natural
como sendo integrado por elementos como o ar, a água, o solo, o subsolo, a fauna e a flora;
considerados indispensáveis à manutenção da biodiversidade, para assegurar as condições de
equilíbrio ambiental e qualidade de vida em todo seu território.
Para a implementação da estratégia de sustentabilidade sócio-ambiental no município
deveriam ser seguidas as seguintes diretrizes gerais (Art. 11): preservar o meio ambiente e
qualidade de vida, conceituar, identificar e classificar os espaços representativos do
37
Portaria Ministerial nº 071/92, do Ministério da Aeronáutica e definidas no Plano de Zoneamento de Ruído do
Aeroporto Santa Genoveva e do Aeródromo Brigadeiro Epinghaus.
180
Patrimônio Ambiental, definindo uso e ocupação de forma disciplinada; constituindo
elementos de fortalecimento das identidades cultural e natural, valorizar o Patrimônio
Ambiental como espaços diversificados na ocupação do território; caracterizar o Patrimônio
Ambiental como elemento de justificativa da valorização da paisagem e da estruturação dos
espaços públicos, visando a formação da consciência crítica frente às questões sócioambientais; articular e integrar as ações de gestão e proteção ambiental de áreas verdes, de
reservas hídricas, do saneamento básico, da macro-drenagem, das condições geológicas, do
tratamento dos resíduos sólidos e monitoramento da poluição; desenvolver programas de
Educação Ambiental articulados com a população, visando à formação de consciência crítica
frente às questões ambientais locais e globais; desenvolver programas que coíbam o uso
indevido de recursos hídricos provenientes do lençol freático, contribuindo para a preservação
desse recurso natural e das nascentes afloradas no município; promover e implantar, com base
em operações urbanas consorciadas, programas ligados a atividades de lazer nas macrozonas
de Goiânia, atendendo as prerrogativas do controle público na requalificação e conservação
do meio ambiente.
Observa-se que as medidas estabelecidas pelo zoneamento, visando uma melhor
utilização dos recursos naturais existentes, derivaram da maior importância atribuída aos
impactos dos assentamentos humanos no meio natural.
O uso indevido do solo causa alterações ecológicas que contribuem para a
degradação da sua qualidade e, de modo indireto, afetam a qualidade de habitats e biomas.
Mas, o fator social também altera suas formas de uso e conservação, em decorrência do
destino que lhe é dado como espaço para localização de assentamentos humanos e atividades
produtivas, como: ocupação de várzeas férteis com construções, devastação de matas ciliares
e desguarnecimento de vegetação em cabeceiras; substituição de florestas por campos e
pastagens; inutilização de extensões agriculturáveis de alta produtividade por represas ou
monoculturas exaustivas; substituição de matas ciliares por florestas homogêneas ou
industriais em longas extensões; e ocupação de áreas de mananciais ou espaços a serem
preservados a fim de estabelecer núcleos populacionais ou atividades industriais, com altas
taxas de ocupação do solo (MILARÉ, 2004).
[...] o zoneamento ambiental é importante porque visa a subsidiar processos
de planejamento e ordenamento do uso e ocupação do território, bem como
da utilização de recursos naturais. [...] Pode ser definido como o resultado de
estudos conduzidos para o conhecimento sistematizado de características,
183
O Córrego Vaca Brava, que passa no meio do Setor Bueno, e o Córrego Areião ainda
permanecem com suas nascentes inseridas em áreas instituídas como Parques Municipais e
Áreas de Preservação Permanente, estas últimas marginalmente aos cursos d’água.
Segundo o mapa de Rede Hídrica Estrutural, Unidades de Conservação e Áreas
Verdes, nos setores estudados, o Parque Areião (identificado como inserido no Setor Pedro
Ludovico), e o Parque Vaca Brava (identificado como inserido no Setor Bueno, integram o
sistema de áreas verdes municipais, onde são realizadas atividades esportivas e de lazer, pela
população residente no entorno dos parques e também de outros bairros localizados próximos
aos parques. Esses parques municipais continuaram a ser considerados APAs – Áreas de
Proteção Ambiental.
Além da estratégia de sustentabilidade sócio-ambiental, o PD-2007 teve como eixo
estratégico a sustentabilidade sócio-cultural, cuja prioridade era a inclusão social da
população, com a adoção de políticas públicas promotoras e ampliadoras da melhoria da
qualidade de vida dos seus cidadãos; visando o atendimento das necessidades básicas relativas
a bens e serviços sócio-culturais e urbanos e a participação da população (Art. 42).
As ações dos agentes públicos e privados na cidade e a aplicação dos instrumentos de
gerenciamento do solo urbano, quanto aos aspectos sócio-culturais, deveriam se basear nas
estratégias norteadoras voltadas à promoção institucional de moradias providas de toda a
infra-estrutura urbana; à valorização, divulgação e proteção cultural e do patrimônio histórico;
à disseminação e ao estímulo das práticas esportivas e de lazer; ao acesso digno à saúde e à
educação; e à inserção do cidadão nos benefícios da cidade (Art. 43).
Também como meio de viabilizar as prioridades sócio-culturais propôs-se a
adequação da distribuição de equipamentos e serviços sociais segundo as necessidades
regionais e as prioridades definidas nos planos setoriais, elaborados com a participação
popular, devendo-se privilegiar as áreas de urbanização prioritária, especialmente as Áreas
Especiais de Interesse Social (Art. 46, Art. 48).
Para os bairros estudados não são propostas áreas para a realização de políticas
públicas urbanas compostas de programas especiais, que têm como foco preocupações de
interesse social, urbanístico e ambiental.
185
urbanas e loteamentos ilegais e para a ocupação ou urbanização de glebas sujeitas à incidência
de uma política habitacional municipal voltada para a população de baixa renda (Art. 131).
Já os Projetos Diferenciados de Urbanização abrangeriam espaços cujas ações
buscariam ocupar os vazios urbanos existentes fora dos Eixos de Desenvolvimento, podendo
ocorrer em maiores densificações, inclusive sob a forma de ocupação prevista para as Áreas
de Interesse Social.
As Áreas de Programas Especiais de Interesse Urbanístico delimitaram trechos do
tecido urbano para requalificação urbanístico-ambiental e econômica, buscando a valorização
das peculiaridades dos Setores Central (centro histórico), Campinas e Sul.
As Áreas de Programas Especiais de Interesse Ambiental delimitavam trechos do
território para programas de intervenção de natureza ambiental, visando a recuperação e
conservação de áreas degradadas, de ecossistemas aquáticos, de fragmentos de vegetação
nativa, de recuperação de solos e contenção de processos erosivos, mediante a implantação de
projetos públicos ou parcerias público-privadas.
Observa-se que o PD 2007 não só define seus instrumentos quanto os relaciona a
projetos específicos para determinadas partes da cidade, onde também são delimitadas zonas
cujas intenções são priorizar medidas relativas à habitação de interesse social, interesse
cultural ou ambiental, representando uma forma nova de planejar a cidade, não apenas
delimitando zonas e seus parâmetros de uso e ocupação do solo. Conforme destaca Arantes
(2001, p. 121-122):
Desde o colapso da idéia de planificação global da cidade, como se sabe
considerada pelos modernos a mais acabada expressão da organização
racional do espaço habitado coletivo – a um só trunfo da modernização
capitalista e prefiguração da sociabilização que ela merecia antecipar -, as
intervenções urbanas vêm se dando de forma pontual, restrita, por vezes
intencionalmente modesta, buscando uma requalificação que respeite o
contexto, sua morfologia ou tipologia arquitetônica, e preserve os valores
locais. Este, ao menos, o discurso que acompanha tais iniciativas. Em nome
dessa fraseologia da modéstia a todo custo, chega-se até mesmo a advogar a
causa surpreendente de um urbanismo anárquico ou a fazer a apologia da
cidade caótica, plural como uma colagem, fragmentária, soft, etc. Cabe
perguntar se não se está substituindo a ideologia do plano por uma outra, a
ideologia da diversidade, das identidades locais, em que os conflitos são
186
escamoteadas por uma espécie de estetização do heterogêneo, recoberto pela
transformação da superfície desencantada (ARANTES, 2001, p. 121-122).
No PD-2007, a política para a mobilidade, acessibilidade e transporte de Goiânia visa
a promoção de ações que garantissem a mobilidade urbana sustentável, com o acesso amplo e
democrático ao espaço urbano, eliminando ou reduzindo a segregação espacial, garantindo o
desenvolvimento urbano e contribuindo para a inclusão social, em favor da sustentabilidade
sócio-ambiental e da acessibilidade universal (Art. 15).
A aplicação e implementação de três conceitos possibilitariam atingir a promoção da
Acessibilidade Universal: a mobilidade urbana, com a facilidade no deslocamento de pessoas
e bens na área urbana com a utilização de veículos e das vias, dos serviços de transporte e de
toda a infra-estrutura urbana; a sustentabilidade, com o atendimento das necessidades de
deslocamento das pessoas e de bens, socialmente responsável, garantindo a qualidade de vida
para a população atual e das gerações futuras associadas à sustentabilidade econômica, social
e ambiental; e a acessibilidade, viável com o alcance dos destinos desejados, de forma segura
e autônoma total ou assistida, pelas pessoas sem e com limitações de mobilidade ou percepção
sensorial, integradas ao espaço urbano com facilidades de distância, custo e tempo (Art. 16).
190
O PD-2007 propõe implantar suas estratégias de mobilidade, acessibilidade e
transporte a partir da utilização da infraestrutura viária existente e do gerenciamento do
trânsito e o serviço de transporte coletivo (Art. 18), alcançado a partir de diversos programas.
Para o transporte coletivo foi espacializada a proposta de criação de corredores
exclusivos e corredores preferenciais e de requalificação dos corredores existentes,
bicicletários, estações de conexão e estacionamentos, tendo como base a malha de transporte
coletivo existente (Figura 5.11).
A implementação da política de mobilidade, acessibilidade e transporte deveria se
vincular às seguintes diretrizes gerais: priorização dos deslocamentos não motorizados,
coletivos e das pessoas sobre os bens e mercadorias; estímulo aos meios não motorizados de
transporte, como a bicicleta, integrado com os modais de transporte coletivo; estruturação da
rede viária com prioridade para a integração territorial do Município, favorecendo a
acessibilidade e a circulação; promoção da difusão dos conceitos de trânsito seguro e de
mobilidade sustentável; organização, disciplinamento e fiscalização do trânsito, para garantia
de segurança das pessoas e da capacidade operacional da rede viária; importância do
deslocamento dos pedestres, com a calçada como parte da via e submetendo o interesse
privado dos proprietários dos lotes ao interesse público; propiciar mobilidade às pessoas, em
especial àquelas com deficiência e restrição de mobilidade, permitindo o seu acesso à cidade e
aos serviços urbanos; garantia na rede estrutural de transporte coletivo com corredores
exclusivos a implantação de veículos articulados, bi-articulados, veículos leves sobre trilhos e
modais com tecnologia metroviária (Art. 17).
Em relação ao desenvolvimento econômico, o PD-2007 teria como principal objetivo
o crescimento da economia e o avanço social da população, alicerçado na conservação dos
recursos naturais e do meio ambiente, em novas oportunidades empresariais e tecnológicas,
tornando Goiânia uma metrópole regional dinâmica e sustentável (Art. 38).
Martins (2003, p. 174) discorre sobre a importância da articulação de mecanismos
econômicos com urbanísticos:
A desconsideração de mecanismos econômicos na formulação das
regulamentações e instrumentos urbanísticos leva, no caso brasileiro – como
em inúmeras outras regiões com perfil sociocultural e político semelhante,
onde controle, fiscalização, sansão são quase sempre insatisfatórios – a
distorções que causam efeitos exatamente opostos aos pretendidos.
192
Em relação ao sistema de transporte coletivo, as avenidas Castelo Branco, Mutirão /
85, S-1 (continuação da Av. 85 no Setor Bela Vista), T-7 e T-9, são classificadas como
Corredores Exclusivo a Implantar, e a Av. T-63, que corta os Setores Bueno e Bela Vista, é
classificada como Corredor Preferencial a Implantar (PREFEITURA DE GOIÂNIA, 2006,
p.70):
A malha viária dispõe de três corredores exclusivos, Leste/Oeste e Norte/Sul (através
das vias av. Anhanguera, av. Goiás Norte, rua 84 e 90) e dois corredores preferenciais
executados em 2005, Eixo 85 por meio da av. 85 e eixo Central-manto composto pelas vias,
av. 82, av. Araguaia, av. Paranaíba e av. Tocantins) e diversas outras vias utilizadas como
eixos de transporte coletivo, porém, sem qualquer tratamento específico.
Para integrar o uso do solo ao sistema de mobilidade urbana, foram instituídos os
Eixos de Desenvolvimento baseados na rede estrutural de transporte coletivo. Dentre esses
eixos alguns cortam os Setor Bueno, como o Corredor T-9 e o Corredor T-7, referentes aos
eixos de transporte coletivo com corredores exclusivos. O Corredor T-9, devido À sua
extensão na região sudoeste, também tem um trecho, fora do Setor Bueno, destinado
preferencialmente à política habitacional de baixa renda, por meio da instituição das Áreas de
Interesse Social.
O Plano Diretor de 2007 prevê Estações de Conexão e Bicicletário nos cruzamentos
do corredor Av. Castelo Branco/Av. Mutirão/Av. 85/Av. S-1 com as Avenidas T-7, T-9,
corredores exclusivos, e na Av. T-63, corredor preferencial, que limitam ou passam pelo Setor
Bueno e Setor Bela Vista.
Em relação à ocupação do uso do solo na cidade, as atividades de comércio e
serviços têm sido implantadas ao longo das vias principais e de maior fluxo de automóveis
(PREFEITURA DE GOIÂNIA, 2006, p.66).
Esta tendência se fortaleceu a partir da década de 70, com a edição da Lei de
Zoneamento Lei nº 5.019/75, indicando nas vias de ligação entre
centro/bairros o uso dos lotes lindeiros para serem destinados a uso misto, ou
seja implantação de comércio e serviço no térreo e habitação coletiva nos
andares. Esta tendência se mantém com adequações na década de 80 e 90
(PREFEITURA DE GOIÂNIA, 2006, p. 66).
O uso de comércio e serviços em geral não prejudica a fluidez do tráfego de
veículos, o que incomoda a sua fluidez são: as irregularidades - parada em
locais inadequados; parada em fila dupla; o acesso ao estacionamento de
194
O mapa de Desenvolvimento Econômico (Figura 5.13) traz a delimitação das
centralidades econômicas que deveriam ser qualificadas, a implantação de uma aerotrópole,
no entorno do Aeroporto Santa Genoveva, áreas para atividades econômicas sustentáveis,
eixos de desenvolvimento econômico urbano e metropolitano e áreas de atividades
diversificadas.
Por último, o PD-2007 apresentava o eixo relativo às estratégias de gestão urbana,
cujas diretrizes de desenvolvimento para Goiânia, visavam o controle social sobre as políticas,
os planos, os programas e as ações, considerando: a articulação, a integração, a participação e
parcerias com diversos níveis do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil, a
integração em nível interno da administração municipal, em nível externo com os municípios
da Região Metropolitana e a recuperação plena da capacidade administrativa e de
planejamento do município (Art. 67).
Conforme estabelecido no Art. 68, as estratégias de gestão urbana eram: recuperar a
capacidade de planejamento do município; reestruturar e reorganizar a administração
municipal; – maximizar recursos e minimizar prazos na implantação de planos, programas e
projetos; implementar políticas e diretrizes urbanísticas no conjunto articulado e integrado do
Município de Goiânia e os municípios de sua Região Metropolitana.
Destacam-se, na área dos Setores Bueno e Bela Vista, as vias Avenida T-7, Rua T-9,
Avenida Mutirão, Avenida 85 e Avenida T-63 cujos entornos são classificados como “Eixo
Urbano de Desenvolvimento Econômico”, uma vez que nelas há previsão de implantação de
corredores exclusivos, nas avenidas Castelo Branco, Mutirão, 85, S-1, T-7 e T-9, e
implantação de corredor preferencial, na Av. T-63, e permissão para instalação de usos
comerciais e de serviços, como atualmente já ocorrem.
Diferentemente das vias citadas, a área restante dos bairros estudados é classificada
como tecido urbano, onde são permitidas diversas atividades, e seu território é classificado
como zona de “Atividade Econômica Diversificada”.
Conforme o texto do Plano Diretor de 2007, as Av. Mutirão, Av. S-1, Av. T-7 e Av.
T-9 são classificadas como Eixos de Desenvolvimento Urbano, onde pode ser aplicado o
mecanismo da Transferência do Direito de Construir. Nesses eixos, do Modelo Espacial, será
buscada a integração uso do solo com o transporte com um regime urbanístico diferenciado
quanto ao adensamento e à instalação das atividades econômicas. (PREFEITURA DE
GOIÂNIA, 2006, p. 93).
196
por uma determinada ação ou empreendimento que, mesmo tendo por limites
geográficos as divisas do Município, produzem efeitos que podem
ultrapassar essas divisas.
Para a implementação da política urbana proposta, o Plano Diretor de 2007 propôs a
utilização de diversos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade de 2001, para o
planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano (Art. 134).
Como descreve Fernandes (2006, p. 20) a nova ordem jurídico-urbanística:
[...] um outro descompasso sério diz respeito às limitações da ordem
jurídico-administrativa quanto às práticas administrativas do Estado em face
das novas estratégias de relações do poder estatal com os setores privado,
comunitário e voluntário, ou seja, na medida das mudanças profundas do
Estado na sociedade e na relação entre Estado e sociedade. A nova ordem
jurídico-urbanística aposta também em novos processos de gestão políticoadministrativa entre o estado e o setor privado - parcerias público-privada,
negociações urbanas, operações consorciadas, transferências onerosas de
direito de construir, etc.
Os instrumentos propostos pelo Plano Diretor são:
– gestão orçamentária participativa; planos regionais e setoriais; programas e
projetos elaborados em nível local; planos setoriais;
– Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU; contribuição de
melhoria; incentivos e benefícios fiscais e financeiros; desapropriação; servidão e limitações
administrativas;
– tombamento e inventários de imóveis, conjuntos urbanos, sítios urbanos ou rurais;
acompanhados da definição das áreas envoltórias de proteção e instituição de zona de especial
interesse histórico e urbanístico;
– concessão urbanística; concessão de direito real de uso; concessão de uso especial
para fim de moradia; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, com aplicação do
IPTU progressivo no tempo; consórcios imobiliários; direito de superfície; usucapião especial
de imóvel urbano; direito de preempção; outorga onerosa do direito de construir e de alteração
de uso; transferência do direito de construir; operações urbanas consorciadas; regularização
fundiária;
– Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU;
197
– assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos
favorecidos; referendo popular e plebiscito;
– Relativos ao Meio Ambiente: Estudo de Impacto Ambiental – EIA; Relatório de
Impacto Ambiental – RIMA; Plano de Gestão Ambiental – PGA; Plano de Controle
Ambiental – PCA; Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV; Estudo de Impacto de
Trânsito – EIT; e Relatório de Impacto de Trânsito – RIT;
– negociação e acordo de convivência;
– licenciamento ambiental; avaliação de impacto ambiental; certificação ambiental;
Termo de Compromisso Ambiental – TCA; Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica; Termo de Ajustamento de Conduta –
TAC; Fundo Especial Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
estabelecimento de padrão de qualidade ambiental;
– incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de
tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
– criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público
municipal, tais como áreas de proteção ambiental e reservas ecológicas;
– Relatório de Qualidade do Meio Ambiente; Carta de Risco; e Planejamento do
Meio Físico.
Além dos instrumentos tributários e jurídico-urbanísticos, a política urbana de
Goiânia, no Plano Diretor de 2007, estabeleceu como centrais, além do próprio Plano Diretor,
o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a Lei Orçamentária Anual LOA, os Planos e Programas Setoriais, e o Código Municipal de Meio Ambiente.
Dessa forma, observa-se que o município de Goiânia, no seu Plano Diretor de 2007,
elaborou sua política urbana tendo como fundamento não somente os princípios preconizados
na Constituição Federal de 1988, mas também a incorporação do Estatuto da Cidade,
representando a assimilação dos novos paradigmas de planejamento urbano municipal
difundidos em âmbito nacional na década de 2000.
198
5.1
OS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E AS PERSPECTIVAS PARA OS SETORES
Após a aprovação do Plano Diretor de 2007, diversos instrumentos do plano foram
regulamentados em 2008 e 2009, referentes aos vazios urbanos39 na Macrozona Construída e
referentes à aplicação de mecanismos relacionados ao solo criado, como a concessão da
transferência do direito de construir (Lei Nº 8.761 de 19/01/2009) e a outorga onerosa do
direito de construir (Lei Nº 8.618 de 09/01/2008), abordados na descrição do conteúdo e
análise dos instrumentos previstos para as áreas definidas no Macrozoneamento (Figura 5.4).
A regulamentação dessas leis buscou conduzir a aplicação dos instrumentos
urbanísticos consolidados no Estatuto da Cidade de 2001, na tentativa de atingir a meta de
atribuir função social à propriedade urbana, como com a regulamentação das AIES - Áreas de
Interesse Social (Figura 5.8) pela Lei Nº 8.834 de 22/07/2009, que baseando-se nos três tipos
de AIES (I- posses urbanas, II - loteamentos clandestinos e III - glebas para política
habitacional municipal) definiu os conteúdos dos planos e projetos de urbanização, para as
áreas já ocupadas, e o conteúdo dos projetos habitacionais e suas flexibilizações em relação ao
atendimento dos parâmetros urbanísticos da Macrozona Construída, para as glebas para a
política habitacional municipal.
Além de instrumentos referentes ao solo criado, foram regulamentadas também leis
relativas às tipologias de uso e ocupação do solo para os vazios urbanos e lotes vagos da
Macrozona Construída, como a de Projeto Diferenciado de Urbanização – PDU (Lei Nº 8.767
de 19/01/2009), a dos Conjuntos Residenciais (Lei Nº 8.760 de 19/01/2009), além do Código
de Obras e Edificações (Lei Complementar Nº 177 de 09/01/2008).
No caso dos dois setores, a aplicação dos instrumentos urbanísticos estaria
intrinsecamente associada ao desenvolvimento dos bairros e principalmente às morfologias
resultantes de suas aplicações. Isto se deve ao fato de que na política de desenvolvimento
urbano para os dois setores estabeleceu três subunidades territoriais: a Macrozona construída;
Eixos de Desenvolvimento e áreas para Desaceleração do Adensamento. Destaque-se que, no
Setor Bueno, a Macrozona Construída é formada por duas “ilhas”, resultantes do entorno
39
Imóveis não parcelados, como glebas, quinhões e áreas, situados na Macrozona Construída, acessados por via
pública consolidada com pelo menos três destes melhoramentos: transporte coletivo até 500 metros; rede de
energia elétrica; rede de água tratada; escola municipal até três quilômetros; rede de esgoto; via pavimentada;
coleta de lixo; Posto de Saúde até 500 m.; meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; rede de
iluminação pública.
199
formado por quadras inseridas em Eixos de Desenvolvimento (Figura 5.3), e subunidades de
Desaceleração do Crescimento. Diferentemente, no Setor Bela Vista, as subunidades
territoriais se caracterizariam como de Desaceleração do Crescimento e Eixos de
Desenvolvimento.
Para os vazios urbanos da Macrozona Construída, que no caso do Setor Bueno estão
classificados como lotes vagos40, verifica-se que o solo somente poderia ser ocupado por
habitações coletivas fora de Eixos de Desenvolvimento e com densificação superior à prevista
para a zona mediante projetos de Conjuntos Residenciais ou Projetos Diferenciados de
Urbanização, segundo a lei dos vazios urbanos e lotes vagos.
Os Conjuntos Residenciais se constituiriam de até trezentas unidades habitacionais41
(unifamiliares, geminadas, seriadas, coletivas ou, ainda, mistas entre si), em edificações
contínuas ou não, sem geração de logradouro público, com vias particulares de acesso interno,
com a exigência da implantação de infraestrutura e da previsão de acessos internos, espaços
livres e equipamentos de uso comum. Ainda na mesma lei definiu-se que imóvel abandonado
seria aquele não utilizado, edificado ou em edificação integrante do Grupo I – Grupamento de
Parcelamentos, no qual estão inseridos os imóveis dos Setores Bueno e Bela Vista.
Para os PDUs ocorreria semelhantemente aos Conjuntos Residenciais, pois, memso
que exigida a área mínima de 5.000,00 m2 em loteamento aprovado, dentre as cinco
modalidades estabelecidas na lei que regulamento o instrumento, a modalidade PDU I e a
modalidade PDU II são caracterizadas por apresentarem ocupações de alta e média-alta
densidades nos vazios urbanos e lotes vagos na Macrozona Construída, sendo a primeira nas
40
Imóveis parcelados, como lotes individualizados, grupamento de lotes, quadras inteiras e chácaras, acessados
por via pública consolidada e servida por pelo menos três destes melhoramentos: transporte coletivo distante até
500 metros, rede de energia elétrica, rede de água tratada; rede de esgoto, via pavimentada; coleta de lixo, meiofio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; rede de iluminação pública, escola municipal a no
máximo três quilômetros do imóvel, e posto de saúde até 500 m (Art. 6º).
41
I – habitação unifamiliar – definida por uma unidade habitacional em edificação a que corresponde lote
exclusivo;
II – habitação geminada – definida por duas unidades habitacionais justapostas ou superpostas em uma
mesma edificação, em lote exclusivo;
III – habitação seriada – definida como a edificação de duas ou mais unidades habitacionais isoladas ou mais
de duas unidades habitacionais justapostas em lote exclusivo, cuja fração ideal não será inferior a 90 m² (noventa
metros quadrados) por unidade imobiliária;
IV – habitação coletiva – definida por mais de duas unidades habitacionais, superpostas em uma ou mais
edificações isoladas, em lote exclusivo (Art. 93 do PD de 2007).
Todas as tipologias habitacionais previstas nesta Lei serão admitidas nas unidades territoriais da Macrozona
Construída, excetuando as unidades de proteção integral (Art. 117 do PD 2007).
204
Observa-se na Tabela 5.4 um resumo histórico dos diversos planos urbanos
elaborados para Goiânia, além do ano do projeto do Setor Bueno (1951), evidenciando que
num período de menos de um século (1933 a década de 2000) diversas foram as políticas
públicas urbanas propostas para a cidade. Cada uma delas teve um contexto político o que
acabou moldando seus conteúdos e metodologias de elaboração, desde o plano inicial de
Attílio Corrêa Lima até o último Plano Diretor de 2007.
Nesse panorama observou-se que as intenções dos agentes políticos estiveram
diretamente vinculadas a interesses político-econômicos, o que interferiu tanto no
direcionamento da expansão da cidade de Goiânia como no desenvolvimento urbano de seus
bairros, planejados ou não, dentre os quais foram tratados os Setores Bueno e Bela Vista, num
período histórico determinado nesta pesquisa.
205
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise do planejamento das cidades, por meio de seus planos, revela como em
cada momento o urbanismo é pensado e praticado. Nos bairros em Goiânia é possível
visualizar essas intenções, uma vez que a concepção moderna de Goiânia durante o século
XX, teve seus reflexos nos Setores Bueno e Bela Vista. Diversos planos foram elaborados
para cidade, segundo uma concepção racionalizada e utópica, típicas do urbanismo moderno.
Dentre eles estão desde o plano original de Goiânia, elaborado por Attílio Corrêa Lima e
adaptado por Armando Augusto de Godoy, na década de 1930, como foi tratado no
Capítulo 1, o plano elaborado pelo engenheiro-arquiteto Luis Saia, na década de 1960, e do
urbanista Jorge Wilheim, na passagem da década de 1960 para 1970, abordados no
Capítulo 2,. Posteriormente, outros dois planos foram elaborados para a cidade, porém sob um
novo enfoque.
Em cada um dos planos a cidade foi pensada segundo princípios e linhas
metodológicas difundidas em cada época, o que acarretou em rebatimentos espaciais
diferentes nos Setores Bueno e Bela Vista, em cada momento em função do plano urbano que
estava em implementação. Dentre esses estão os que foram feitos após o período de
redemocratização brasileira, vivenciado na década de 1980, após a promulgação da
Constituição de 1988, que representou um momento de reconfiguração das políticas públicas
urbanas nas cidades brasileiras, por meio de novos planos diretores.
A transição do planejamento urbano moderno para o contemporâneo resultou das
transformações políticas e econômicas nacionais, na década de 1980, devido ao surgimento de
novas demandas socioeconômicas e da redemocratização brasileira, alterando a forma de se
planejar as cidades, cujas políticas públicas passaram a ser voltadas não mais para uma cidade
idealizada, atingível mediante diretrizes e políticas urbanas abrangentes para toda a
população, mas direcionada a incorporar princípios que visassem ao cumprimento da função
social da propriedade urbana. Esta seria alcançada mediante a utilização de mecanismos e
instrumentos jurídico-urbanísticos cuja efetividade se daria com a participação da sociedade,
que passou a contribuir com o planejamento urbano municipal auxiliando na definição da
aplicação dos mesmos e contribuindo para a compreensão das distintas realidades e demandas
socioeconômicas inerentes aos diferentes trechos da área urbana da cidade. Essas
transformações tiveram base principalmente no processo de redemocratização brasileira
consubstanciado na Constituição Federal de 1988, que passou a exigir das cidades brasileiras
206
com mais de vinte mil habitantes a elaboração de um plano diretor, o que é discutido no
Capítulo 3. Além disso, com a regulamentação do Estatuto da Cidade, em 2001, os
municípios passaram a ter em mãos os instrumentos adequados e atualizados para lograr a
pretendida função social da propriedade.
Para o cumprimento da determinação constitucional, várias capitais estaduais
brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, dentre as quais
estava Goiânia, voltaram a elaborar planos diretores no início dos anos de 1990. Porém
naquele momento o plano tradicional, o superplano e o diagnóstico técnico tão marcantes no
planejamento urbano da década de 1960 e 1970 haviam se tornado ultrapassados (Villaça,
2004).
Em Goiânia foi elaborado, em 1992, o PDIG-Plano de Desenvolvimento Integrado
de Goiânia que vislumbrava o horizonte do ano 2000, com a aprovação da Lei Complementar
N. 015 de 30/12/1992. Este plano, assim como outros realizados em cidade como São Paulo,
inovava o planejamento da cidade ao introduzir conceitos como o do solo criado e outros
instrumentos urbanísticos cujas concepções estavam vinculadas às reivindicações dos
movimentos de reforma urbana. Para Moysés (2004) o plano que estabelecia diretrizes de
desenvolvimento para o município e a política urbana representava uma nova concepção de
cidade, que passava a considerar aspectos econômicos-sociais e político-institucionais, ao
invés apenas da compreensão da dimensão físico-territorial da cidade.
Como reflexo das transformações políticas e econômicas, o PDIG baseava-se em
instrumentos de natureza urbanística, tributária e jurídica, que naquele momento
representavam a municipalização das políticas públicas urbanas, ocorridas com o aumento da
autonomia municipal na implementação de políticas públicas em diversos setores
(Campagnone, 1999). Além disso, o PDIG já indicava, em seu conteúdo, a busca de se
implementar um planejamento estratégico, resultante de um planejamento da cidade e de seus
espaços com características próprias, ou seja, fragmentadas.
Mas, paralelamente, as pressões do setor imobiliário que vinham ocorrendo desde a
formação da cidade de Goiânia (Prefeitura de Goiânia, 2006) e que haviam se intensificado na
década de 1980, especificamente nos bairros dos Setores Bueno e Bela Vista, foram ouvidas e
incorporadas ao planejamento da cidade com a utilização do solo criado no PDIG cujos
rebatimentos territoriais causaram uma transformação no espaço urbano, que passara a ser
produzido pelo setor privado com o aumento do potencial construtivo de determinadas áreas
da cidade. Os anos de 1990 foram marcados pela eleição do espaço urbano (sua produção,
207
reprodução e consumo) resultante da terra urbana equipada como o objeto fundamental dos
planos diretores municipais (Villaça, 2004).
A legislação de zoneamento aprovada em 1994 definiu novas Zonas Urbana e de
Expansão Urbana do Município de Goiânia e estabeleceu seus padrões urbanísticos, sendo as
zonas para adensamento demográfico totalmente atreladas ao aumento de potencial
construtivo, que seria maior se maior fosse o lote. Com isso algumas áreas da cidade passaram
a receber diversos investimentos que interferiram diretamente na valorização do solo urbano,
relativos à infraestrutura e que estimularam a instalação de edifícios comerciais e de serviços
em determinadas áreas da cidade. Essas áreas passaram a ser localizações mais privilegiadas
que favoreciam investimentos imobiliários de médio e alto padrão, pelo setor privado.
Determinadas localizações tiveram seus valores aumentados, devido principalmente à ação do
mercado imobiliário cuja atuação foi claramente a de intensificar o processo de acumulação
de capital, facilitado pela mediação do setor público (Gottdiener, 1993).
Observou-se, a partir do zoneamento de 1994, a intensificação da instalação de usos
não residenciais coexistindo com habitações unifamiliares e novas habitações coletivas
verticalizadas, porém de baixo gabarito de altura, nas Zonas de Predominância Residencial de
Baixa. Devido aos parâmetros urbanísticos estabelecidos em função do tamanho dos lotes
para a Zona de Predominância Residencial de Média Densidade e Zona de Atividade
Econômica II, esta segunda abrangendo quadras lindeiras à Av. T-63, no Setor Bueno e Setor
Bela Vista, observou-se também, ao longo da década de 1990 e 2000, uma intensa ocupação
do solo por habitações coletivas verticais.
A proliferação de edifícios verticais transformou a paisagem tanto de parte do Setor
Bueno (Zona Mista de Alta Densidade), em importantes eixos viários que o cortam como do
entorno da Av. T-63, que se consolidou como um eixo viário de uso misto de edifícios
residenciais verticais de médio e alto padrões e comércio varejista e serviços, o que resultou
na formação de “ilhas verticalizadas”, nos bairros que até então se caracterizavam por uma
paisagem horizontalizada com predomínio de tipologias residenciais unifamiliares, como foi
tratado no Capítulo 4.
O rumo que tomou o desenvolvimento urbano dos dois bairros consolidou a
conquista alcançada do setor imobiliário, que já vinha pressionando o poder público para
alterar o zoneamento urbano ao longo da década de 1980, no intuito de lucrar com a
construção de empreendimentos habitacionais nos Setores Bueno e Bela Vista e no entorno de
importantes eixos viários da região sul da cidade, como a Avenida 85, que conecta diversos
208
bairros na região sul de Goiânia, no sentido do município de Aparecida de Goiânia, cidade da
região metropolitana de Goiânia.
Dessa forma, concentraram-se na região investimentos imobiliários de edifícios de
condomínios residenciais verticais, nos Setores Bela Vista e Bueno, alterando parcialmente a
paisagem urbana, caracterizada pela horizontalidade das habitações unifamiliares de alta
renda, no Setor Bueno, e pela ocupação rarefeita predominantemente de residências
unifamiliares de baixa renda em meio a ruas não pavimentadas, no Setor Bela Vista. Essa
nova feição adquirida pelos bairros na passagem do século XX para o século XXI constrasta
com àquela de inspiração moderna, concebida na década de 1950, no projeto de loteamento
do Setor Bueno, feito por Werner Sonnemberg, e no projeto de urbanização do atual Setor
Bela Vista, concebido por Edwald Janssen.
Além dos investimentos imobiliários, outro atrativo para o aquecimento dos
investimentos imobiliários e mudança das formas de utilização e ocupação do solo urbano, no
Setor Bueno, em Goiânia, foi a implantação do Goiânia Shopping, em 1995, lindeiro ao
Parque Vaca Brava já existente, fator que aumentou a atração de moradores de outros setores
para o Setor Bueno, viabilizando a tentativa do capital de produzir e transformar as
localizações em mercadorias (Villaça, 2001). Outro parque municipal também responsável
pela atração de habitantes para o Setor Bela Vista, o Parque Areião, foi um importante
elemento para o adensamento demográfico da região, planejada no PDIG de 1992.
O posicionamento do poder público municipal nas diretrizes de crescimento e
desenvolvimento urbanos, a partir da década de 1990, intensificou a valorização e
verticalização de setores Bela Vista e Bueno, uma vez que “Seja no espaço intra-urbano, seja
no regional, a estrutura espacial advém das transformações dos pontos: seus atributos, valores
e preços, seus usos, os quais decorrem em última instância, da melhoria da acessibilidade”,
conforme aponta Villaça (2001). Gottdiener (1993) também trata da interferência da
localização na valorização do solo, que o torna uma mercadoria, ao afirmar que “O ponto
essencial no caso do bem imóvel é que se trata de uma mercadoria que possui seu próprio
mercado. Além disso, sua viabilidade como mercadoria industrial é função do próprio espaço,
do conjunto de decisões sobre localização”.
O PDIG caracterizou-se como um plano intermediário ou de transição, uma vez que,
embora devesse considerar a ampla participação da população da sociedade civil, acabou por
não implementar todos os instrumentos urbanísticos previstos nas áreas de programas
especiais. Esse quadro se alterou com o início da revisão do PDIG que resultou na aprovação
209
do Plano Diretor de 2007, agora elaborado com a participação da sociedade civil e não
dependente somente da agressiva pressão do setor imobiliário, o que representou a
consolidação da utilização dos conceitos urbanísticos representativos da nova concepção de
planejamento urbano, baseado na definição não mais de um amplo zoneamento composto de
ações pré-definidas segundo cenários e metas físico-territoriais a serem alcançadas, mas na
compreensão da complexidade das diversas realidades urbanas presentes no território urbano,
para as quais previu-se a aplicação de instrumentos urbanísticos específicos, como foi tratado
no Capítulo 5.
Nos Setores Bueno e Bela Vista, agora são propostas ações para redução da
densidade populacional e da especulação imobiliária, por meio de projetos específicos, que
envolvem não somente investimentos em infraestrutura, mas consideram o perfil do espaço
urbano desses bairros e da capacidade de sobrecarga de sua infraestrutura, como a rodoviária
e de transportes, e suas novas necessidades ante aos contextos urbano e regional.
O planejamento estratégico da cidade, já praticado no PDIG, caracterizado pelo foco
na cidade composta por fragmentos, em que são necessárias ações estratégicas para não só
tentar resolver os problemas urbanos, mas também para tornar a cidade competitiva na escala
nacional, busca a afirmação do perfil de polo regional da cidade de Goiânia no Centro-Oeste
brasileiro, e insere a cidade Goiânia no cenário nacional das políticas públicas urbanas
baseadas nos princípios do urbanismo contemporâneo, rompendo com os princípios de
planejamento urbano utilizados na concepção original da cidade e dos projetos de loteamentos
de seus primeiros bairros.
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Disponível
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JORGE
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CONSULTORES
ASSOCIADOS.
<http://www.jorgewilheim.com.br/>. Acessado em: 21 set. 2011.
Sítio
eletrônico
WIKIPÉDIA. Mapa do Estado de Goiás.
Fontes de mídias digitais
PREFEITURA DE GOIÂNIA. Mapa Urbano Básico Digital de Goiânia - Volume 20. In: CDRom. 2006.
COMDATA - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA. Mapa Urbano Básico Digital de Goiânia.Versão 20. in CD-Rom.