DETALHAMENTO DAS SUGESTÕES DA DIVISÃO DE TRÂNSITO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E
COMISSÃO DE TRÂNSITO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS
AO PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE ACIDENTES E SEGURANÇA VIÁRIA PARA A DÉCADA 2011 -2020
Elaborado pelo COMITÊ NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA SAÚDE, SEGURANÇA E PAZ NO TRÂNSITO
1. Texto de apresentação do PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE ACIDENTES E SEGURANÇA VIÁRIA
PARA A DÉCADA 2011 -2020:
O Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020, é um conjunto
de medidas que visam contribuir para a redução das taxas de mortalidade e lesões por acidentes de
trânsito no país, através da implementação de ações de fiscalização, educação, saúde infraestrutura
segurança veicular, a curto, médio e longo prazo. O Plano não deve ser entendido como a Política
Nacional de Trânsito do país, dado seu caráter restrito a um conjunto de medidas e ao tempo previsto
para sua execução. Não obstante, poderá ser transformado em programa de governo, através das
políticas públicas implementadas por diversos ministérios, órgãos públicos e empresas estatais. Trata-se,
portanto, de um conjunto articulado de medidas intersetoriais, através das quais se estabelecem ações,
metas e cronogramas de execução, visando a redução de acidentes e mortes no trânsito. Para que o
objetivo seja atingido, o Comitê propõe enfrentar pontos identificados como de vulnerabilidade, e
recomenda que se estabeleçam parcerias, com o envolvimento da sociedade civil.
2. Objetivo Geral
Construir uma Política de Estado com envolvimento de toda a sociedade organizada
3. Diretrizes gerais
a) Implantar o Observatório Nacional de Trânsito e incentivar a criação de observatórios regionais;
b) Criar, no âmbito de cada órgão do SNT, programas voltados à:
•
segurança do pedestre;
•
segurança para motociclistas;
•
segurança para ciclistas;
•
segurança para transporte de carga e transporte público de passageiros;
c) Criar Programa Nacional de Gestão Integrada de Informações no âmbito federal, estadual e
municipal;
d) Promover os preceitos de acessibilidade em todos os programas que compõe o plano da década.
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e) Fortalecer o órgão máximo executivo de trânsito da União, como forma de garantir a integração
de todo o SNT;
4. Fundamentos
As ações do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 20112020 estão fundamentadas em cinco pilares:
I - Fiscalização
II - Educação
III- Saúde
IV- Infraestrutura
V - Segurança Veicular
5. Detalhamento de algumas sugestões da Divisão de Trânsito do IE e da Comissão de Trânsito da
ANTP
I.
GRUPO FISCALIZAÇÃO
1- Conscientizar organizações não governamentais
2- Criar índices para verificar a eficiência e eficácia da fiscalização (índices de infrações, autuações,
multas e acidentes)
3- Priorizar campanhas por tipo de infração
- estabelecer as infrações considerando as de maior incidência
- estabelecer a duração adequada para cada campanha
4- -capacitar o agente de trânsito:
a. criar grade mínima obrigatória para a formação e capacitação do agente
b. realizar diagnóstico do exercício da função de agente
c. formação/requalificação do agente
d. incentivar a utilização de equipamentos de fiscalização
e.
GRUPO DE TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO:
Horacio Figueira - ABRAMET
Fabio Soares de Oliveira - São Caetano
José Maria Chiom – Rio Claro
Luiz Carlos Luz - Rio Claro
Nelson Roberto Grandin - Valinhos
Fernanda da Silva Marinho - Valinhos
Dulce Lutfalla- São Paulo
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II.
GRUPO EDUCAÇÃO
1. Elaborar a fundamentação teórica e metodológica para a criação de redes sociais que desenvolvam
as questões associadas à Educação de trânsito (respeito, comportamento, cidadania, ética,
responsabilidade social) sob a coordenação do Denatran e de coordenadorias regionais a serem
criadas na nova estrutura do DENATRAN (autarquia)
2. Garantir a participação dos Ministérios da Saúde, Educação e Meio Ambiente nas questões de
trânsito
3. Formular metas que atendam as diretrizes gerais através das atividades propostas ao tema
educação
4. Reavaliar o processo de habilitação de condutores
5. Definição e implantação de região piloto até Dez/2012
GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO:
Helena Raymundo – ANTP
Nelson Alves Feitosa – Marilia
Gimeres Rocha Veloso – São Caetano
Nancy Reis Schneider – São Paulo
Gaston Henri Jean Pierre André - Suzano
III.
GRUPO SAÚDE
PREVENTIVAS
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•
•
•
FATOR HUMANO:
o Capacitação dos candidatos a motoristas para atendimento aos acidentados na via com
vivências práticas, utilização de matérias e equipamentos adequados, entre outros.
o Elaborar e veicular campanhas relacionadas ao atendimento dos acidentados
o Elaborar e implantar Programas de Capacitação e Especialização de técnicos que realizam
atendimentos de acidentados de trânsito
INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA:
o Sinalização de orientação de hospitais que façam atendimento gratuito a acidentados.
o Equipamentos e viaturas adequados com tecnologia para o atendimento e resgate de
acidentados na via e nos hospitais (helicópteros; viaturas equipadas; bombeiros; SAMU)
o Criação de número único no Brasil para comunicação sobre emergências no trânsito com
atendimento localizado de pessoas especializadas Planos de contingencia / estrutura
órgãos públicos (cumprir o código)
SEGURANÇA VEICULAR:
o Melhorar as condições de segurança dos veículos com o foco também no PEDESTRE e
CICLISTA e não só nos motoristas e passageiros
ESTATÍSTICAS:
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•
o Elaboração de pesquisas e levantamentos estatísticos (acidentes, vitimas, ocupação de
leitos hospitalares)
o Criação de banco de dados confiável
FORTALECIMENTO DA INTERSETORIALIDADE:
o Elaborar Programa de Redução de Acidentes e Mortes no Trânsito - PRAMT abrangendo
todos os órgãos de trânsito do Sistema Nacional de trânsito e as entidades públicas e
privadas
o Integração dos órgãos afins (ex. protocolo de intenções entre órgãos de trânsito, resgate,
Bombeiros, SAMU, entre outros) no socorro e planejamento das ações
o Desenvolver formas de sensibilização, envolvimento e comprometimento dos órgãos de
saúde público e privado no atendimento gratuito de acidentados de trânsito
o Elaboração de planos de contingência para situações de emergência no trânsito
CORRETIVAS
•
•
•
Criar Programa de atendimento físico e psicológico ao acidentado e à família
Acompanhar os dados estatísticos realizando ações corretivas relativas aos problemas observados
Acompanhar o cumprimento das metas anuais do setor saúde e acompanhar os resultados revendo
as metas a partir dos resultados obtidos
GRUPO DE TRABALHO DE SAÚDE:
Maria da Penha Pereira Nobre – Instituto de Engenharia
Celso Buendia- São Paulo
Rogério Crantschaninov - Santos
Teresa Cristina F. Reis – Santo André
IV.
•
•
•
•
GRUPO INFRAESTRUTURA
Definição/Interpretação do termo Infra estrutura: São premissas, pré requesitos e ações básicas
para dar apoio a todas as ações a serem implantadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito
objetivando a diminuição dos acidentes de trânsito.
Cronograma de implantação/priorização: Dependerá de estudos detalhados com grupo de trabalho
para cada item em especifico, descrevendo: atividades, recursos materiais e pessoais, benefícios e
avaliação de custo/beneficio e recursos a serem disponibilizados para definição do cronograma.
Características dos itens:
a) Preventivo ou corretivo;
b) Para curto, médio ou longo prazo;
c) Utilizar quaisquer tecnologias.
Estruturação dos itens/Focos:
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a) Político:
Estruturação organizacional do órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) –
Denatran, para atender a demanda mínima de infraestrutura de suporte aos órgãos do SNT
necessária para a implantação de ações;
Reconhecimento da importância da causa e vontade política dos segmentos legislativo,
executivo e judiciário, inclusive com apoio explícito da presidência da republica para assegurar
os programas, ações, convênios, para a redução de acidentes.
Incentivo a utilização de Transporte Publico; Ex. :Apoio ao projeto em tramitação na câmara do
REITUP (regime especial de incentivo ao transporte público);
Premiação aos órgãos integrados ao SNT que tenham atingido metas, demonstradas através de
indicadores padronizados( vide item no tópico gestão)
Incentivo a criação de Conselhos Estaduais para Diminuição de Acidentes de Trânsito,
representando os mais diversos segmentos da sociedade, para participação em Fóruns, grupos
para elaboração de Projetos e Audiências Públicas. Ex.: CEDATT- SP
b) Gestão:
Padronização Nacional das estatísticas de acidentes de transito;
Fóruns Nacionais / Estaduais/ Municipais contínuos e permanentes para definições de políticas
e ações;
Capacitação / profissionalização dos funcionários dos órgãos do SNT inclusive administradores
e gerentes;
Fornecer diretrizes e acompanhar os CFCs em suas atividades principalmente no aprendizado
dos motoristas;
Incentivar a celebração de convênios entre os órgãos do SNT e em especial em trechos urbanos
de rodovias ( item contido no material do Denatran);
Marketing para divulgação nas diversas mídias de programas e ações a serem executados;
Auditoria do DENATRAN nos órgãos do SNT para o cumprimento das Resoluções do CONTRAN;
Literatura / elaboração de manuais /estudos referenciais para divulgação e aplicações para os
órgãos do SNT facilitando assim a evolução e desempenho dos mesmos;
Elaboração / implantação de planejamento estratégico de mobilidade em órgãos de trânsito.
Utilização de indicadores para órgãos de trânsito.
Criação de indicadores padronizados em todas as áreas de transito para acompanhamento de
progresso do órgão;
Prover retaguarda de infraestrutura (recursos matérias e pessoais)para a fiscalização e
operação para o cumprimento mínimo das atividades.
c)
Viário / técnico:
Aumento na Fiscalização e implantação de novos locais para balanças;
Educação de trânsito para as comunidades lindeiras às rodovias;
Apoio nas estradas aos caminhoneiros com filmes e palestras educativas de trânsito e
cidadania;
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Projeto: Devem conter um filosofia/diretriz sobre a sua concepção. Serem concebidos a luz da
engenharia de trafego, evitando pontos críticos em potencial, prevendo a circulação segura e
continua dos diversos atores do trânsito.
Geometria: Exigência de analise para aprovação, implantação e fiscalização para prédios ,
Loteamentos, novas vias e obras de arte.
Sinalização: A Sinalização Nacional deve ser única em todo o país, sem invenções e de acordo
com a legislação em vigor para evitar interpretações dúbias dos condutores e pedestres.
Implantação de Projetos/obras: Fiscalização pós-implantação com foco do atendimento do
objetivo e riscos ainda existentes.
Manutenção de viários: Os órgãos gestores / agência devem avaliar periodicamente as
condições e sistematizar ações para manutenção das vias.
GRUPO DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA:
Valdeir David de Almeida –Jaguariuna
Jose Carlos de Almeida-Sorocaba
Felipe Ferri de Abreu e Silva -S. Jose dos Campos
Vanderlei Coffani-Instituto de Engenharia – IE
V.
SEGURANÇA VEICULAR
•
INSPEÇÃO VEICULAR
Implantar regras para que a inspeção técnica veicular seja possível de ser realizada em todas as
Unidades da Federação.
A implantação de maneira equânime irá possibilitar que todos os proprietários de veículos
venham a realizá-la.
A formalização de convênios para que empresas privadas possam realizar a inspeção. Um
exemplo seria credenciar as empresas seguradoras, concessionárias para essa finalidade.
As regras seriam estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e a fiscalização
estaria a cargo do órgão executivo de trânsito do Município ou Estado.
O custo para a realização da inspeção deve ser ínfimo ou gratuito, para que haja incentivo à
realização da inspeção.
O custeio da realização da inspeção veicular poderia se dar através de verbas do Governo
Federal (FUNSET), que terá como contrapartida redução de despesas médicos hospitalares,
ou ainda, pelas concessionárias que exploram rodovias, haja vista que com a
implementação plena da inspeção veicular, terão redução de custos com atendimento a
acidentes dentre outros. Outra opção seria que as companhias seguradoras suportassem
esse ônus.
•
Veículo Seguro
O órgão máximo normativo deve fixar parâmetros e equipamentos mínimos, relacionados à
segurança de veículos. Deve observar critérios internacionais de segurança ativa e passiva.
Proibindo a produção e comercialização de veículos que não atendam esses requisitos.
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Fixar itens de segurança originais, que não poderão sofrer alterações ao longo da vida útil do
veículo.
Manter padrões de produção e certificação de peças de reposição, para evitar a
comercialização de produtos de baixa qualidade. Notadamente em peças relacionadas à
segurança do veículo. Adotar padrões de diferenciação de produto (através de numeração).
Determinada medida, de maneira indireta, serviria para coibir o roubo de veículos, uma vez que
as peças à venda iriam possuir um histórico.
Propiciar ao particular, benefícios fiscais para a aquisição de veículos zero quilômetro,
mediante a baixa em veículos com mais de 10 (dez) anos de uso, cuja recepção do veículo
estaria a cargo dos fabricantes através de seus concessionários.
Fomentar a criação de instituto de pesquisas voltados ao desenvolvimento de projetos para
segurança veicular (ex.capô Volvo S60).
GRUPO DE TRABALHO DE SEGURANÇA VEICULAR:
André Medeiros –Santos
Wilson Ressutti –Itupeva
Reveraldo Pires dos Santos –São Jose dos Campos
Renato Campestrini –Sorocaba
Obs Participaram da elaboração desse documento técnicos especialistas na área de trânsito representando
órgãos de trânsito e entidades civis.
Divisão de Trânsito do Instituto de Engenharia
Coordenação: Maria da Penha Pereira Nobre
São Paulo, 23 de maio de 2011
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