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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS
Nº 152 - SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2010
ANO I N° 152
PALMAS - TO, SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2010
Secretaria Municipal de
Governo
SUMÁRIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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ATOS DO PODER
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2010
O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado
com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º 871, de 1º
de março de 2000, resolve
CONTRATAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 675/2010
ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento
CONTRATANTE: Município de Palmas
CONTRATADA: AGNES REP. E COM. ATAC. DE VESTUÁRIO
LTDA-EPP
OBJETO: contratação de empresa para prestação de confecção
de Faixas e Banner, de interesse da Secretaria Municipal de
Governo, de Palmas/TO.
VALOR ESTIMADO: R$ 68.088,00 (sessenta e oito mil e oitenta e
oito reais)
VIGÊNCIA: a contar da assinatura e vigorará até 31 de dezembro
de 2010.
BASE LEGAL: da Lei n.º 8.666, tudo constante do processo
administrativo, protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal
de Palmas sob o nº 1049/2010, do convite n° 007/2010.
RECURSOS: Unidade: 03.5100 Funcional: 04.122.0128-2903
Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Sub- Elemento: 4.700 Fonte:
0010.00.199, conforme NE 12057.
em caráter especial e de excepcional interesse público
VERUCIMAR ABADIA DA SILVA, para exercer o cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais, no Gabinete do Prefeito, pelo período de um
ano, a partir desta data.
Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão
Palmas, aos 18 dias do mês de outubro de 2010, 22º ano
da criação de Palmas.
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÃO
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 2010
O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 71, incisos III e VI, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei nº
871, de 1º de março de 2000, resolve
PRORROGAR
até 31 de dezembro de 2010, o contrato de trabalho dos
servidores adiante relacionados, para exercerem os cargos que
especifica, carga horária de 40h, lotados na Secretaria Municipal
da Educação, a partir de 1º de julho de 2010:
Professor – PII-40h:
AURINEIDES RIBEIRO JORGE.
Assistente Administrativo:
PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO LINS.
Palmas, aos 28 dias do mês de outubro de 2010, 22º ano
da criação de Palmas.
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
Assinado de forma digital por PALMAS PREFEITURA
MUNICIPAL
DN: cn=PALMAS PREFEITURA MUNICIPAL, c=BR, l=PALMAS,
st=TO, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF
Motivo: Sou o autor deste documento
Localização: PALMAS - TOCANTINS
Dados: 2010.11.05 09:44:22 -03'00'
Processo: nº 20.169/2010
Validade 12 (doze) meses
REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto a contratação de
empresa para fornecimento de passagens aéreas, para atender
em âmbito nacional, a seguir relacionados, proveniente da sessão
publica do pregão de forma presencial nº 141/2010, sucedido em
04/08/2010, ás 09:00, realizado pela Coordenadoria Geral de
Licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão.
FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 203,
de 17 de agosto de 2005, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de
setembro de 2001, Decreto Municipal nº 218, de 28 de novembro
de 2007, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 ( inclui-se em todas as alterações
promovidas, no que couber ).
DOS CONTEMPLADOS EM 1º LUGAR
Fornecedor
CNPJ
PEREIRA & TURISMO LTDA
25.019.266.0001-07
VALOR R$
ITEM
120.000,00
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Capital do Estado do
Tocantins, no dia 27 de outubro de 2010.
Lédyce Moreira Nóbrega
Coordenadora Geral de Licitação
Joelma Gorete C. de Oliveira
Pregoeira
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que
institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2010
Processo: nº 25.211/2010
Validade 12 (doze) meses
REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto a Contratação de
empresa especializada em locação de transportes rodoviários, para
prestação de serviços com ônibus, a seguir relacionados,
proveniente da sessão publica do pregão de forma presencial nº
154/2010, sucedido em 01/09/2010, ás 09h00min, realizado pela
Coordenadoria Geral de Licitação da Secretaria de Planejamento
e Gestão.
FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 203, de
17 de agosto de 2005, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro
de 2001, Decreto Municipal nº 218, de 28 de novembro de 2007,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993 ( inclui-se em todas as alterações
promovidas, no que couber ).
DOS CONTEMPLADOS EM 1º LUGAR
Fornecedor
CNPJ
PONTE ALTA TURISMO LTDA
02.082.716/0001-00
Item
Ref.
Qtd
Descrição
Vlr. Unit
Vlr. Total
Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços com ônibus executivo,
truncado, ano inferior a 2008, com ar
3,50
299.999,00
01
KM 85.714
condicionado, TV, DVD, som/cd, capacidade
para 46 ( quarenta e seis ) passageiros
sentados.
TORAL GERAL
299.999,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Capital do Estado do
Tocantins, no dia 03 de novembro de 2010.
Nº 152 - SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2010
Fornecedor
CNPJ
ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A
08.816.067.0001-00
VALOR R$
ITEM
193.949,63
1 até 35
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Capital do Estado do
Tocantins, no dia 27 de outubro de 2010.
Lédyce Moreira Nóbrega
Coordenadora Geral de Licitação
Ranufo do Espirito Santo
Pregoeiro
AVISO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 179/2010
Prefeitura Municipal de Palmas
Coordenadoria Geral de Licitação
Órgão Solicitante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos
Pregão Presencial: 179/2010
Processo: 26.759/2010
Objeto: Locação de caminhões ¾, tipo carga seca, para apoio
logístico.
Data e Hora do Certame: 04/10/2010 – 08h00min
Empresa Vencedora: O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA ME
CPF/CNPJ: 10.638.290.0001-57
Valor: 824.400,00
Pregoeiro: Ranufo do Espírito Santo
Palmas -TO, 03 de novembro de 2010.
Lédyce Moreira Nóbrega
Coordenadora Geral de Licitação
AVISO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 189/2010
Joelma Gorete C. de Oliveira
Pregoeira
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 184/2010
Processo: nº 26.076/2010
Validade 12 (doze) meses
REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto a fornecimento
futuro de seguro veicular para automóveis, a seguir relacionados,
proveniente da sessão publica do pregão de forma presencial nº
184/2010, sucedido em 15/10/2010, ás 09:00, realizado pela
Coordenadoria Geral de Licitação da Secretaria de Planejamento
e Gestão.
FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 203, de
17 de agosto de 2005, Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro
de 2001, Decreto Municipal nº 218, de 28 de novembro de 2007,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993 ( inclui-se em todas as alterações
promovidas, no que couber ).
DOS CONTEMPLADOS EM 1º LUGAR
Prefeitura Municipal de Palmas
Coordenadoria Geral de Licitação
Órgão Solicitante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
Trabalho e Emprego
Pregão Presencial: 189/2010
Processo: 29.212/2010
Objeto: Aquisição de material de higiene tipo, Escova de Dente
Infantil e etc.
Data e Hora do Certame: 22/10/2010 – 09h00min
Empresa Vencedora: W. V. B. VARGAS - ME
CPF/CNPJ: 03.997.385.0001-00
Valor: 24.007,00
Pregoeiro: Joelma Gorete C. de Oliveira
Palmas -TO, 03 de novembro de 2010.
AVISO DO RESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO
PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2010
Prefeitura Municipal de Palmas
Coordenadoria Geral de Licitação
Órgão Solicitante: Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Pregão Eletrônico: 037/2010
Processo: 28.865/2010
Objeto: Aquisição de Água Mineral tipo garrafão e outros.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS
RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO
Prefeito de Palmas
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
IDERLAN SALES DE BRITO
Diretor do Diário Oficial
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS
LUCAS DANIEL SOUZA PAIVA
Gerente de Editoração e Publicação Eletrônica
IVORY DE LIRA AGUIAR CUNHA
Secretário Municipal de Governo
http://www.palmas.to.gov.br/diariooficial
502 Sul - Avenida NS 02 - Paço Municipal - CEP: 77021-900
Palmas - TO
CNPJ:24.851.511/0001-85
Fone: (63) 2111-2507
CAROLINA SANTOS DE SOUSA
Gerente de Revisão e Administração
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que
institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS
Data e Hora do Certame: 04/10/2010 – 10h00min
Empresa Vencedora: VALADARES REVENDAS DE BEBIDAS
LTDA
CPF/CNPJ: 04.875.833.0001-57
Valor: 49.518,50
Pregoeiro: Ranufo do Espírito Santo
Palmas-TO, 03 de novembro de 2010.
AVISO DO RESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO
Nº 038/2010
Prefeitura Municipal de Palmas
Coordenadoria Geral de Licitação
Órgão Solicitante: Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Pregão Presencial: 038/2010
Processo: 20.390/2010
Objeto: Aquisição de Impressora Jato de Tinta, HD Externo, e Mesa
Digitalizadora e outros bens de Caráter Permanente.
Data e Hora do Certame: 04/10/2010 – 15h00min
Empresa Vencedora: INFOBENTO COMPUTADORES LTDA
CPF/CNPJ: 11.920.848/0001-55
Valor: 6.465,00
Empresa Vencedora: MANIA DIGITAL COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA
CPF/CNPJ: 08.140.005/0001-21
Valor: 3.228,00
Pregoeiro: Ranufo do Espírito Santo
Palmas-TO, 03 de novembro de 2010.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL N° 202/2010
A Prefeitura de Palmas-TO, através da Coordenadoria Geral de
Licitação, torna público que fará realizar, na sala de reuniões da
Coordenadoria Geral de Licitação, localizada a Avenida Teotônio
Segurado, 402 Sul, Conj. 01, Lts. 08/09 comunica aos interessados
da abertura seguinte certame: Pregão Presencial para Registro de
Preços nº 202/2010 Tipo: Menor Preço. Que tem como objeto a
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
gráficos, conforme especificação do Edital, anexo Termo de
Referência, de interesse da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura do processo administrativo sob o número 28.869/2010, da
data de abertura do certame para o dia 19 de novembro de 2010
às 10h00min. O Edital poderá ser examinado pelos interessados
no endereço acima, a partir desta data, em horário das 12h00min
ás 18h00min, ou retirado mediante recolhimento de custos. Maiores
informações poderão ser obtidas no local ou pelos fones (63) 21118031/8035.
Nº 152 - SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL N° 204/2010
A Prefeitura de Palmas-TO, através da Coordenadoria Geral de
Licitação, torna público que fará realizar, na sala de reuniões da
Coordenadoria Geral de Licitação, localizada a Avenida Teotônio
Segurado, 402 Sul, Conj. 01, Lts. 08/09 comunica aos interessados
da abertura seguinte certame: Pregão Presencial nº 204/2010 Tipo:
Menor Preço. Que tem como objeto a Aquisição de playground,
conforme especificação do Edital, anexo Termo de Referência, de
interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Habitação do processo administrativo sob o número
27.160/2010, da data de abertura do certame para o dia 19 de
novembro de 2010 às 15h00min. O Edital poderá ser examinado
pelos interessados no endereço acima, a partir desta data, em
horário das 12h00min ás 18h00min, ou retirado mediante
recolhimento de custos. Maiores informações poderão ser obtidas
no local ou pelos fones (63) 2111-8031/8035.
Palmas, 04 de novembro de 2010.
Gilnei Venâncio da Silva
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL N° 205/2010
A Prefeitura de Palmas-TO, através da Coordenadoria Geral de
Licitação, torna público que fará realizar, na sala de reuniões da
Coordenadoria Geral de Licitação, localizada a Avenida Teotônio
Segurado, 402 Sul, Conj. 01, Lts. 08/09 comunica aos interessados
da abertura seguinte certame: Pregão Presencial nº 205/2010 Tipo:
Menor Preço. Que tem como objeto a Aquisição de playground,
conforme especificação do Edital, anexo Termo de Referência, de
interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Habitação do processo administrativo sob o número
27.159/2010, da data de abertura do certame para o dia 19 de
novembro de 2010 às 16h00min. O Edital poderá ser examinado
pelos interessados no endereço acima, a partir desta data, em
horário das 12h00min ás 18h00min, ou retirado mediante
recolhimento de custos. Maiores informações poderão ser obtidas
no local ou pelos fones (63) 2111-8031/8035.
Palmas, 04 de novembro de 2010.
Gilnei Venâncio da Silva
Pregoeiro
Palmas, 04 de novembro de 2010.
Gilnei Venâncio da Silva
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL N° 203/2010
A Prefeitura de Palmas-TO, através da Coordenadoria Geral de
Licitação, torna público que fará realizar, na sala de reuniões da
Coordenadoria Geral de Licitação, localizada a Avenida Teotônio
Segurado, 402 Sul, Conj. 01, Lts. 08/09 comunica aos interessados
da abertura seguinte certame: Pregão Presencial para Registro de
Preços nº 203/2010 Tipo: Menor Preço. Que tem como objeto a
Contratação de empresa especializada em fornecimento de material
de consumo, conforme especificação do Edital, anexo Termo de
Referência, de interesse da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura do processo administrativo sob o número 33.032/2010, da
data de abertura do certame para o dia 19 de novembro de 2010
às 11h00min. O Edital poderá ser examinado pelos interessados
no endereço acima, a partir desta data, em horário das 12h00min
ás 18h00min, ou retirado mediante recolhimento de custos. Maiores
informações poderão ser obtidas no local ou pelos fones (63) 21118031/8035.
Palmas, 04 de novembro de 2010.
Gilnei Venâncio da Silva
Pregoeiro
Secretaria Municipal de
Finanças
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
RESTITUIÇÃO DE INDEBITOS
ACÓRDÃO:
PROCESSO:
REQUERENTE:
DE SAUDE LTDA
REQUERIDA:
ASSUNTO:
TRIBUTÁRIA
87/2010.
1503/09
FISIOPALMAS SERVIÇOS INTEGRADOS
Fazenda Pública Municipal de Palmas
REQUERIMENTO SOBRE RESTITUIÇÃO
EMENTA: Processo administrativo que versa sobre pedido de
Restituição Tributária onde anexa os Mapas de Apuração Fiscal
oriundos da Auditoria realizada em maio/2008 que demonstrou
pagamentos a maior de R$ 270,55 do ISSQN. Foi exarado um
parecer do Auditor responsável pela fiscalização ratificando a
existência crédito tributário. A Representação Fazendária se
manifesta favorável ao deferimento do crédito pleiteado subtraindose o ISSQN pago no valor de R$ 30,54 de referência janeiro/2007,
por observar que já teria sido objeto de análise desta corte no
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que
institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS
processo 2008/21036. Em sessão plenária a contribuinte
devidamente intimada compareceu no julgamento realizado no dia
28 de setembro de 2010.
ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido o Processo nº 1503/09, sobre Restituição
Tributária do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza,
recolhido a maior pela empresa Fisiopalmas Serviços Integrados
De Saúde Ltda, julgamento com a presença da Contribuinte,
acordam os conselheiros do Conselho Fiscal de Contribuintes da
Prefeitura Municipal de Palmas, em sessão ordinária, pelo
deferimento da restituição de R$ 240,01 com as devidas correções
legais.
Palmas TO, 04 de novembro de 2010.
Veruska Rejane F. G. Vargas
Presidente em exercício da Junta de Recursos Fiscais
Glauber Santana Aires
Conselheiro Relator
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano,
Meio Ambiente e Habitação
Nº 152 - SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2010
MANOELINA CARDOSO LEITE
07800/2008
137.188.941-49
001704
MARIA RAQUEL RODRIGUES SOUSA
020870/2010
831.667.263-49
003941
MARIO LUIZ ALENCAR ARAUJO
017340/2009
336.765.501-53
002485
MOISES LUIZ L. DOS SANTOS
15553/2009
536.947.756-68
002473
NHL ENGENHARIA GEOTECNOLOGIA LTDA
13525/2008
01.760.391/0001-05
001313
NILCE CARDOSO DA SILVA
039127/2009
160.715.221-53
003809
RAFAEL BORBA LACERDA
016395/2010
828.429.491-53
004677
ROBERTO SERGIO RODRIGUES DA SILVA
24901/2009
005.083.188-74
002020
ROBSON OLIVEIRA MACIEL
14929/2008
420.758.152-91
001027
SCALAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA
038174/2009
011.570.19/0001-09
002383
VALDIVINO PIRES GONÇALVES
24465/2010
11.908.544/0001-72
005524
WILSON CHARLES SOUSA SEIXAS
15577/2009
285.852.591-91
002470
Palmas, 3 de novembro de 2010
Karla de Sousa Costa
Chefe de Divisão do Contencioso Administrativo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente
e Habitação, neste ato representado pela Chefe de Divisão de
Contencioso Administrativo, com base no artigo 309 § 2º, alínea
“c”, da Lei N°. 045/90, e no artigo 2º da Lei nº 1.625 de 12 de
agosto de 2009, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados para
comparecerem no Contencioso Administrativo, sito a 201 Sul, Av.
LO 03 com NS 01, Lote 09, Centro, Palmas/TO, Tel. (xx63) 21111104 – CEP 77021-663, a fim de cumprir a DECISÃO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA ou MANIFESTAR NOS AUTOS DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.
Interessado
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente
e Habitação, neste ato representado pela Chefe de Divisão do
Contencioso Administrativo, com base no artigo 2º da Lei nº 1.625
de 12 de agosto de 2009, INTIMA os contribuintes abaixo
relacionados para comparecerem no Contencioso Administrativo,
sito a 201 sul, Av. LO 03 com NS 01, Lote 09, centro, Palmas/TO
Tel. (63) 2111-1104 – CEP 77021-663, a fim de cumprir a DECISÃO
DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA ou MANIFESTAR
NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.
Processo
CPF/CNPJ
Interessado
ADALBERTO OLIVEIRA NETO
Auto de
Infração
30360/2009
311.429.151-15
002583
ADOLFO RODRIGUES DE MORAIS
10782/2009
026.273.101-00
002239
AFONSO MARTINS DE MORAIS
22619/2010
212.712.751-04
004010
AGROINDUSTRIA DE DERV. DE LEITE (AGROVALE)
020416/2010
02.187.559/0001-06
005095
ANA AMELIA SOARES O. MOREIRA
017974/2009
310.904.431-53
001949
ANTONIO JACINTO MEDEIROS
09324/2009
683.842.548-34
002456
ASSOCIAÇÃO PRO-CIDADANIA
036992/2007
04.936.912/0001-20
001235
CARLOS EDUARDO GOMES OMENA
031941/2008
002.046.881-40
001739
CARRIJO E CAMARGO LTDA.
040819/2009
08.314.289/0001-25
003302
CLEIA PEREIRA DA MOTA
15562/2009
472.700.981-15
002476
CREUSO ALVES DOS SANTOS
010623/2009
626.331.801-59
004159
DAMIÃO ARAUJO DE SOUSA
039915/2009
235.848.071-15
002380
EDSON DE OLIVEIRA SANTOS
009350/2009
002.661.061-29
002237
EDSON FONSECA DA SILVA
14864/2009
355.882.501-25
002401
ELISMAR CHAVES DE SOUZA SILVA
20437/2010
010.366.831-41
003610
ELPIDIO MOREIRA NETO
017972/2009
515.391.361-91
001950
EUCLIDES CORRÊA COSTA
018112/2009
147.652.501-30
001974
EUSTAQUIO FERREIRA DOS SANTOS
20736/2009
007.421.126-91
001680
EVA RODRIGUES AGUIAR
39944/2009
392.226.081-00
003160
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
26297/2010
06.170.703/0001-44
003845
IRACY MARTINS FERREIRA
31448/2008
379.272.051-53
001732
IRANI VAZ DA SILVA
014697/2008
461.612.601-15
001579
JOAO ALBERTO BARBOSA NETO
025406/2008
114.402.011-53
002211
JOAQUIM ROCHA SANTOS
33280/2007
132.321.501-87
000054
JOSE ARNALDO LOPES
21155/2009
211.071.141-87
002803
JOSE CARLOS OCTAVIANO
009452/2009
871.938.688-53
000430
JOVENICE SOARES
010631/2009
882.204.001-53
000431
JUAREZ FERREIRA DE MENEZES
23681/2008
820.405.831-49
000533
JULIA LEAL RAMOS SILVA
040990/2009
396.725.903-00
004153
LEONARDO OLIVEIRA REZENDE
040818/2009
005.481.211-92
003301
LEONOR RODRIGUES LIMA
11672/2008
018.208.181-87
001715
MAJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA
029035/2009
194.156.211-60
001998
CPF/CNPJ
Processo
Auto de
Infração
ADELMO AIRES JUNIOR
22677/2010
251.722.801-97
004179
CLEON BATISTA DO NASCIMENTO
08372/2010
375.500.715-00
005377
EUCLIDES MENDONÇA JUNIOR
20404/2010
712.039.581-53
007770
LUCIDELIA ALVES BOTELHO AIRES
20648/2010
997.519.411-72
005130
LUIZ GUILHERME DE SOUSA PAULA
15060/2010
606.458.657-53
004629
MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA
13581/2010
310.031.251-15
004992
MARIA JOSE GONÇALVES MARTINS
06759/2010
940.613.783-68
003842
MARIA PEREIRA DE SOUZA
20832/2010
278.771.911-20
007766
PAULO GARCIA FERNANDES E OUTRO
25580/2010
081.622.558-34
004062
SERGIO GOES MONTEIRO FILHO
18399/2010
089.830.638-82
004181
Palmas-TO, 3 de novembro de 2010.
Karla de Sousa Costa
Chefe de Divisão do Contencioso
Administrativo
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente
e Habitação, neste ato representado pela Chefe de Divisão do
Contencioso Administrativo, com base no artigo 2º da Lei nº 1.625
de 12 de agosto de 2009, INTIMA os contribuintes abaixo
relacionados para comparecerem no Contencioso Administrativo,
sito a 201 sul, Av. LO 03 com NS 01, Lote 09, centro, Palmas/TO
Tel. (63) 2111-1104 – CEP 77021-663, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de serem considerados revéis.
Interessado
Processo
CPF/CNPJ
Auto
de
Infração
EDIVALDO DE SOUSA CAMPOS
20419/2010
795.195.981-20
EDSOM JOSE BARBOSA
026303/2010
309.548.786-04
004480
JOANA DARC ROSA S NOLASCO
24477/2010
11.911.091/0001-33
005528
JOSE FRANCISCO SILVA
23346/2010
002.276.601-45
004111
JVD - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
24469/2010
10.938..288/0001-01
005522
NILZA MARTINS DA SILVA
17556/2010
786.134.691-91
004695
PAULO HENRIQUE VILELA
020452/2010
409.276.871-00
003909
PEDRO APARECIDO
017565/2010
369.392.851-72
004700
003913
Palmas, 3 de novembro de 2010
Karla de Sousa Costa
Chefe de Divisão do Contencioso Administrativo
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que
institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
5
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS
Nº 152 - SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2010
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente
e Habitação, neste ato representado pela Chefe de Divisão do
Contencioso Administrativo, com base no artigo 2º da Lei nº 1.625
de 12 de agosto de 2009, INTIMA os contribuintes abaixo
relacionados para comparecerem no Contencioso Administrativo,
sito a 201 Sul, Av. LO 03 com NS 01, Lote 09, Centro, Palmas/TO,
Tel. (63) 2111-1104 – CEP 77.021-663, no prazo de 05 (cinco) dias,
para querendo se manifestar nos autos do processo administrativo,
no que tange a infração ao Código de Obras do Município Lei nº.
045/90, sob pena de serem considerados revéis.
Interessado
Auto
de
Infração
Processo
CPF/CNPJ
ARINEU ROBERTO RODRIGUES
20650/2010
128.786.421-04
003880
CLEUDIMAR ABREU LOPES
23331/2010
436.032.031-00
007852
005544
DEVACIR PEREIRA ALMEIDA
24605/2010
576.664.313-68
EUCLIDES MENDONÇA JUNIOR
26306/2010
712.039.581-53
007771
JAIRA DE ASSIS SILVA
24603/2010
031.596.581-87
005543
MARIA PEREIRA DE SOUSA
26309/2010
278.771.911-20
007767
NUBIA MARTINS FRAZÃO S. CHAVES
26308/2010
253.427.703-00
007768
SILVIA HELENA DE JESUS MENDONÇA
25582/2010
149.057.281-34
004479
THESSA GONÇALVES M. DOS SANTOS
25584/2010
00.054.828/0586-72
004481
Palmas-TO, 3 de novembro de 2010.
Karla de Sousa Costa
Chefe de Divisão do Contencioso
Administrativo
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
e Turismo
Portaria N º 053/2010 - SEDET
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o
Decreto n. º 35 de 18 de fevereiro de 2005, e, em especial, sob o
amparo do Decreto n° 188 de 27 de julho de 2006, e, considerando
a importância do pleno desenvolvimento do Distrito Industrial de
Taquaralto,
RESOLVE:
CONTATOS
www.palmas.to.gov.br/diariooficial
[email protected]
(63) 2111-2507
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
SECRETARIA DE GOVERNO
DIÁRIO OFICIAL
Paço Municipal - 502 Sul
CEP 77001-900 / Palmas – TO
Art.1º - Fica extinto o processo administrativo n° 12392/
08, em nome da empresa: NILO CAVALCANTE MONTEIRO, CNPJ
n° 01.901.210/0001-13
Art.2º - Fica revertida a posse do imóvel público objeto
do Art. 1°, denominado Lotes 11 e 13, da Alameda Rio de Janeiro,
QD - 24, no Distrito Industrial de Taquaralto, ao Município de Palmas,
cuja motivação e fundamentação de direito, encontram-se
estampadas no art. 7º, do Regulamento do referido Pólo, e
devidamente aplicadas ao caso vertente, pela Egrégia Comissão
Especial, através deste ato jurídico administrativo.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, aos quatro dias do mês de novembro de
dois mil dez.
Joel Borges
Secretário
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que
institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.