JUSTIÇA FEDERAL
21ª Vara – Seção Judiciária de Pernambuco
EDITAL N.º EDT.0021.000012-8/2014
O MM. Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de
Pernambuco, Dr. Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, na
forma da lei etc.
FAZ SABER a todos que o presente edital lerem ou dele tiverem ciência que a 21ª Vara da Seção
Judiciária de Pernambuco promoverá a HASTA PÚBLICA dos bens a seguir descritos,
penhorados e avaliados nos autos da Execução de Título Extrajudicial n.º 000401924.2008.4.05.8300 (2008.83.00.004019-7), movida pela EMGEA - EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS/CEF em face da COOPERATIVA HABITACIONAL SANTA LUZIA E VISOR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, no dia 27 de Novembro de 2014, às 14:00 horas,
submetendo-os, caso não haja lance igual ou superior à avaliação, à segunda hasta pública no dia
10 de dezembro de 2014, às 14:00 horas. As hastas públicas serão realizados na Av. Recife, nº
6250, 10º andar, pelo leiloeiro público Diogo Mattos Dias Martins, inscrito na JUCEPE, sob o nº.
381, portaria 032/2009, onde, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá a alienação nas
modalidades presencial em concomitância com lances on-line, com transmissão em tempo
real disponível no site www.inovaleilao.com.br, sob a responsabilidade do leiloeiro
designado.
DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS BENS: 75 (setenta e cinco) imóveis a seguir
indicados, do Conjunto Residencial Costa do Sol, localizados no loteamento Jardim Pereira
Carneiro, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE.
As unidades dos prédios Tipo C, descritas no R-1 da matrícula n. 34.126, fl. 46, do livro 2G G2, são edificadas no lote de terreno próprio n. 1-A da Quadra C (Rua Aracatu nº 401). As unidades
dos prédios dos prédios Tipo D, descritas no R-1 da matrícula n. 33.823, fl.25, do livro 2G F-1,
são edificadas no lote de terreno próprio n. 1-A da Quadra D (Rua Aracatu nº 448) Descrição:
área útil de 72,80 m2, composto de: sala, dois quartos, um quarto reversível, um WC social, um
WC de serviço, cozinha e área de serviço
Avaliação em 10/03/2014: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
APARTAMENTOS TIPO C
LOTE A (03 APARTAMENTOS DO BLOCO 01)
ITEM A1 - Apartamento n. 001 ITEM A2 - Apartamento 002 ITEM A3 - Apartamento 004
LOTE B (06 APARTAMENTOS DO BLOCO 2)
ITEM B1 - Apartamento n. 001. ITEM B2 - Apartamento 002. ITEM B3 - Apartamento 003.
ITEM B4 - Apartamento 004. ITEM B5 - Apartamento 101. ITEM B6 - Apartamento 302.
LOTE C (04 APARTAMENTOS DO BLOCO 3)
ITEM C1 - Apartamento 002. ITEM C2 - Apartamento 003. ITEM C3 - Apartamento 004.
ITEM C4 - Apartamento 202.
Fórum Min. Arthur Marinho
Av. Recife, n.º 6.250, 2º andar, Jiquiá, Recife/PE, 50865-900
Tel.: (81) 3229.6166 – Fax: (81) 3229.6269
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LOTE D (05 APARTAMENTOS DOS BLOCOS 4, 6 e 8)
ITEM D1 - Apartamento 003, do bloco 4.
ITEM D2 - Apartamento 002, do bloco 06. ITEM D3 - Apartamento 003, do bloco 06.
ITEM D4 - Apartamento 001, bloco 08. ITEM D5 - Apartamento 301, bloco 08.
LOTE E (04 APARTAMENTOS DO BLOCO 5)
ITEM E1 - Apartamento 001. ITEM E2 - Apartamento 003. ITEM E3 - Apartamento 102.
ITEM E4 - Apartamento 301.
LOTE F (06 APARTAMENTOS DO BLOCO 7)
ITEM F1 - Apartamento 002. ITEM F2 - Apartamento 003. ITEM F3 - Apartamento 004.
ITEM F4 - Apartamento 102. ITEM F5 - Apartamento 204. ITEM F6 - Apartamento 301.
APARTAMENTOS TIPO D
LOTE G ( 05 APARTAMENTOS DO BLOCO 1)
ITEM G1 - Apartamento n. 001. ITEM G2-Apartamento n. 002. ITEM G3-Apartamento n.003.
ITEM G4 - Apartamento n. 201. ITEM G5 - Apartamento n. 303.
LOTE H (07 APARTAMENTOS do BLOCO 2)
ITEM H1- Apartamento n. 001 ITEM H2 - Apartamento n. 002 ITEM H3- Apartamento n. 003.
ITEM H4 - Apartamento n. 004. ITEM H5 - Apartamento n. 103. ITEM H6 - Apartamento n.303.
ITEM H7 - Apartamento n. 304.
LOTE I (03 APARTAMENTOS do BLOCO 3)
ITEM I1 - Apartamento n. 001. ITEM I2 - Apartamento n. 003. ITEM I3 - Apartamento n. 301.
LOTE J (08 APARTAMENTOS do BLOCO 4)
ITEM J1 - Apartamento n. 001. ITEM J2 - Apartamento n. 003. ITEM J3 - Apartamento n. 004.
ITEM J4 - Apartamento n. 101. ITEM J5 - Apartamento n. 201 ITEM J7 - Apartamento n.301.
ITEM J8 - Apartamento n. 303.
LOTE K (04 APARTAMENTOS do BLOCO 5)
ITEM K1 - Apartamento n. 001.ITEM K2 - Apartamento n. 003. ITEM K3 - Apartamento n. 203.
ITEM K4 - Apartamento n. 303.
LOTE L (08 APARTAMENTOS do BLOCO 6)
ITEM L1 - Apartamento n. 001. ITEM L2 - Apartamento n. 002. ITEM L3 - Apartamento n. 003.
ITEM L4 - Apartamento n. 004. ITEM L5 - Apartamento n. 103. ITEM L6 - Apartamento n.203.
ITEM L7 - Apartamento n. 301. ITEM L8 - Apartamento n. 303.
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LOTE M (02 APARTAMENTOS do BLOCO 7)
ITEM M1 - Apartamento n. 001. ITEM M2 - Apartamento n. 003.
LOTE N (07 APARTAMENTOS do BLOCO 8)
ITEM N1 - Apartamento n. 001. ITEM N2 - Apartamento n. 002. ITEM N3 - Apartamento n. 003.
ITEM N4 - Apartamento n. 004. ITEM N5 - Apartamento n. 201. ITEM N6 - Apartamento n.301.
ITEM N7 - Apartamento n. 303.
LOTE O (04 APARTAMENTOS do BLOCO 9)
ITEM O1 - Apartamento n. 001.ITEM O2 - Apartamento n. 003.ITEM O3 - Apartamento n.201.
ITEM O4 - Apartamento n. 301.
VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 9.750.000,00 (nove milhões, setecentos e cinquenta
mil reais).
ADVERTÊNCIAS:
1. AS EDIFICAÇÕES OBJETO DO LEILÃO TÊM TIPOLOGIA CONSTRUTIVA
DE NATUREZA AUTOPORTANTE, TENDO SIDO OBJETO DE AVALIAÇÃO
PELO ITEP PARA DEFINIR CARACTERIZAÇÃO DO GRAU DE RISCO
POTENCIAL AO DESABAMENTO, FICANDO O RESULTADO DA REFERIDA
CLASSIFICAÇÃO DISPONÍVEL PARA OS PARTICIPANTES EM CONSULTA
AO LEILOEIRO.
2. A PREFERÊNCIA PARA ARREMATAÇÃO SERÁ PARA O LANCE QUE
ENGLOBAR A TOTALIDADE DAS UNIDADES (75), ART. 691 DO CPC.
3. NÃO HAVENDO INTERESSADO PARA ARREMATAÇÃO ENGLOBADA DE
TODAS AS 75 UNIDADES, SERÁ OFERTADA A VENDA EM LOTES,
CONFORME DESCRITO ACIMA (A - B - C - D - E - F - G - H - I - J - K - L - M N - O).
4. POR FIM, REMANESCENDO LOTES SEM INTERESSADOS, AS UNIDADES
HABITACIONAIS SERÃO OFERTADAS INDIVIDUALMENTE.
ÔNUS: Aos bens imóveis arrematados aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130, do
Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação dos créditos tributários relativos a impostos
cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem como os
relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, e ainda, a contribuição de
melhoria, ocorre sobre o respectivo preço.
Foram adotadas as seguintes diretrizes para a hasta pública: a) o pagamento do preço deve ser
realizado à vista ou, no prazo máximo de quinze dias, mediante caução idônea; b) é admitido o
parcelamento em até vinte e quatro meses, mediante o pagamento à vista de pelo menos trinta por
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cento do lance, atualização das parcelas pela taxa SELIC e oferta de caução idônea; c) a caução
idônea pode ser substituída pelo encargo de fiel depositário do bem; d) a inobservância dos prazos
de pagamento sujeitará o arrematante às penalidades da lei; e) não serão aceitos lances inferiores a
cinqüenta por cento do valor da avaliação; f) os bens são vendidos no estado em que se
encontram, não cabendo à Justiça Federal ou ao leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a
consertos ou reparos, nem quanto a despesas de transporte, retirada, embalagem, impostos e
encargos sociais; g) fica arbitrada a comissão de leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento)
sobre o valor da arrematação; h) compete ao arrematante recolher, a título de custas, o percentual
de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação; i) para arrematar por meio eletrônico é
necessário, com antecedência mínima de 72 horas da data de realização da respectiva praça,
acessar o site indicado pelo leiloeiro designado, identificar o leilão objeto do presente edital e a
relação dos bens que serão alienados e realizar o cadastramento, conforme as instruções ali
disponibilizadas; j) os interessados poderão oferecer seus lances até o horário de encerramento do
lote, para que o público presente na hasta tradicional tenha conhecimento e possa concorrer em
total igualdade de condições; da mesma forma, o interessado também terá acesso aos lances
oferecidos no auditório, por meio de informações prestadas pelo leiloeiro oficial. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital pela Secretaria da 21ª Vara da
Seção Judiciária de Pernambuco, sediada no Fórum Artur Marinho, Av. Recife, n.º 6.250, 2.º
andar, Jiquiá, Recife/PE, 50.865-900. Digitado e conferido por ___________, Márcia Cantalice,
Diretora de Secretaria, em 18 de Novembro de 2014, será publicado na forma da lei e afixado no
local de costume.
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