Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 163
Recife, sábado, 29 de agosto de 2015
SEMINÁRIO EM SÃO PAULO
Conquistas do modelo de gestão
implantado no Estado é destaque
Educação, Saúde, Segurança e Economia. Essas foram as quatro áreas destacadas pelo governador
Paulo Câmara durante sua apresentação sobre o modelo de gestão pública implantado pelo ex-governador
Eduardo Campos em Pernambuco e que tem continuidade na sua administração.
F OTO : E NNIO B ENNING /S EI
aulo foi um dos palestrantes do seminário “Reforma Gerencial 20+20”, promovido
pela Escola de Administração de Empresas de São
Paulo - FGV/EAESP, com
apoio do governo britânico.
O objetivo do encontro iniciado quinta-feira - é fazer
o balanço da difusão das
ideias do Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do
Estado e debater propostas
para a gestão pública brasileira nos próximos 20 anos.
“Tivemos 30 anos de conquistas fundamentais, com a
consolidação da democracia,
a estabilidade econômica, o
combate à desigualdade e
agora precisamos assegurar a
qualidade dos serviços públicos prestados à população”,
disse Paulo.
Para o governador, as instituições públicas precisam
trabalhar com qualidade e
eficiência em benefício, principalmente, daqueles que
mais precisam do serviço
público. Paulo defendeu o
modelo de planejamento que
tem como ponto de partida o
Todos por Pernambuco, que,
neste ano de 2015, ouviu
cerca de 17 mil pessoas em
todas as regiões do Estado e
coletou 16 mil propostas.
“Assim, fica muito claro o
quê o Governo tem de fazer
em cada região”, explicou. O
governador de Pernambuco
fez um paralelo sobre a
P
O GOVERNADOR foi um dos principais palestrantes do seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas
situação atual do Brasil e
defendeu a necessidade do
gestor público de ter “a
capacidade de ouvir e de
dizer a verdade”. “É isso que
está faltando no Brasil
atualmente”.
GESTÃO - Na questão da
Educação, o governador Paulo Câmara citou como exemplo o salto que as escolas da
rede estadual de Ensino
Médio deram, pulando do
210 lugar no IDEB para o 40
lugar, além de o Estado
liderar o ranking nacional
com a menor taxa de abandono no Ensino Médio (era o
260) lugar em 2007, com uma
taxa de 24% e hoje é de
3,5%). O governador lembrou ainda o Programa Ganhe o Mundo, a matrícula de
163 mil alunos nas escolas de
referência, distribuição de
tablets e a construção de 27
novas escolas técnicas.
Na área da Saúde, o governador abordou a redução
da mortalidade infantil, que
caiu 29,1%, entre 2006 e
2011, e o aumento na expectativa de vida dos pernambucanos, que cresceu
3,72 anos, entre 2006 e 2013.
Paulo também destacou a
ampliação no número de
leitos de UTI, que cresceu
cinco vezes entre 2007 e
2014, além da construção de
quatro novos hospitais de
alta complexidade, 15 UPAs
e nove UPAs Especialidades.
No item Segurança Pública, Câmara destacou a
redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais CVLIs, que caiu 32,1%,
desde o início do programa
Pacto Pela Vida, em 2007.
Nesse período, Pernambuco
foi o único Estado do Nordeste a apresentar queda no
número de homicídios, enquanto outros apresentaram
um crescimento de 92%. O
PPV conquistou reconhecimento internacional ao conquistar prêmios da ONU e do
Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID.
ECONOMIA - Na área de
desenvolvimento econômico, de acordo com o governador de Pernambuco, o
modelo de gestão pública
conseguiu ampliar em quatro
vezes o volume de investimentos no Estado, partindo
de R$ 3,4 bilhões de reais
para R$ 12,9 bilhões. Com
um aumento real de 278% na
capacidade de investimento.
Com R$ 227 milhões, Per-
Saneamento: Raul Henry defende financiamento privado
nambuco foi um dos Estados
da Federação que mais investiu, durante o primeiro
quadrimestre de 2015. Além
disso, desde 2008, o crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) pernambucano
foi superior ao do Brasil. Em
2014, por exemplo, Pernambuco expandiu seu PIB em
2% contra 0,1% do País.
Paulo Câmara lembrou
os grandes empreendimentos privados que se instalaram e se instalam em
Pernambuco, como a Jeep, a
AmBev, a Bunge. De 2007 a
2014, foram instalados no
Estado 806 projetos industriais, que, juntos, representam um investimento
total de R$ 78 bilhões e
geraram 79,6 mil empregos.
Além de Paulo, o seminário teve como palestrantes
o ex-ministro da Reforma do
Estado e professor emérito
da Escola de Economia de
São Paulo (FGV/EESP),
Luiz Carlos Bresser-Pereira;
o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República, Roberto Mangabeira Unger; o senador Antonio Anastasia; os prefeitos
de Osasco, Jorge Lapas, Curitiba, Gustavo Fruet, Canoas,
Jairo Jorge, e de Santos,
Paulo Alexandre Barbosa; e
Geoff Mulgan, executivo do
Nesta,
Laboratório
de
Inovação em Governos, do
Reino Unido.
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2 – Ano XCII • N0 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 29 de agosto de 2015
RETOMADA DO INVESTIMENTO
Financiamento privado pode ser caminho
para saneamento, diz Raul Henry
F OTO : D IVULGAÇÃO /COMPESA
O vice-governador de Pernambuco,
Raul Henry, participou do ciclo de
palestras do Seminário Nacional
Aesbe 30 anos, promovido pela
Associação Brasileira de Empresas
Estaduais de Saneamento.
o falar sobre Pacto Federativo, Henry centrou sua
apresentação nos desafios
que o Brasil precisa enfrentar para
que sua economia volte a crescer,
e levantou a possibilidade do
aperfeiçoamento das Parcerias
Público-Privadas: “o caminho do
Brasil, sem dispor de poupança
pública, é buscar poupança privada”, pontuou.
Ao ponderar a atual incapacidade de os Estados cobrirem
seus gastos orçamentários, Raul
Henry apontou para a possibilidade de os investimentos no País
serem feitos a partir das PPPs.
“Sem poupança pública é muito
difícil imaginar que nós vamos
retomar políticas de infraestrutura
na área de saneamento ou em
qualquer outra área. O que o
Brasil tem que fazer é ser muito
agressivo com o setor privado,
A
fazendo uma regulação justa,
equilibrada, atrativa e que estabeleça um planejamento adequado”, disse.
Segundo Henry, o que levou o
País a esta situação foi o fato de o
Brasil ter prometido mais do que
poderia entregar. “O Brasil tem
uma conta contratada no curto, no
médio e no logo prazo, que é
maior do que sua capacidade de
arrecadação. Esta é uma discussão
que tem que estar acima das
disputas políticas e das paixões
partidárias. A recessão será prolongada e o ajuste inevitável. Ou a
sociedade brasileira toma consciência de que é preciso fazer um
ajuste nas contas públicas, ou nós
teremos um caminho muito sombrio pela frente”, alertou o vicegovernador pernambucano.
Por outro lado, Henry mostrou
que é possível dar a volta por cima
VICE-GOVERNADOR de Pernambuco defendeu regulação justa e com planejamento adequado para o setor
corrigindo rumos ao citar as referências que tem recebido de investidores internacionais. “Quando a gente conversa com players
internacionais percebe que há um
discurso de que o Brasil continua
sendo o país das grandes oportunidades. O Brasil, entre os grandes
Estado reforça
proteção das águas
subterrâneas
Pernambuco deu mais um passo na direção da melhoria do gerenciamento e proteção das suas águas subterrâneas. O Governo
encaminhou à Assembleia Legislativa, o
Projeto de Lei - PL 387/2015, que atualiza e
moderniza o conteúdo da Lei 11.427. Publicada em janeiro de 1997, a legislação que
trata sobre o tema nunca foi revisada.
Composto por 39 artigos, o PL, se aprovado, atualizará os instrumentos de gerenciamento das águas subterrâneas no território pernambucano, fortalecendo a sinergia
entre a outorga e o licenciamento ambiental.
Também ajustará a legislação estadual aos
novos dispositivos legais no âmbito da
União, como o enquadramento das águas
subterrâneas. A medida prevê ainda o
aumento da penalidade para quem poluir as
correntes subterrâneas.
“A gestão dos recursos hídricos evoluiu
ao longo dos anos. A realidade de 1997 não
é a que vivemos hoje. Por isso, propomos
atualizar a legislação que aborda o assunto,
o que trará novos instrumentos de controle
para o uso racional das águas subterrâneas”,
argumenta o governador Paulo Câmara.
Pernambuco é muito pobre em recursos
hídricos. Grande parte dos municípios pernambucanos está em área de semiárido. Em
se tratando de águas subterrâneas, apenas
13% da área do Estado têm quantidades razoáveis desse recurso. No restante do território, quando disponível, a água é salobra. Diante desse cenário, o Governo precisa dispor
de instrumentos que assegurem o controle,
proteção e a conservação desse recurso.
Presidente da Agência Pernambucana de
Águas e Climas - Apac, Marcelo Asfora
destaca que o nível de exploração das águas
subterrâneas é muito alto, principalmente na
RMR. “Um estudo realizado em 2003 revelou que vários bairros apresentavam um rebaixamento de até oito metros por ano no
nível dos poços. Boa Viagem é um deles. Isso indica que estamos retirando mais do que
a natureza tem condições de repor”, alerta.
países em desenvolvimento no
mundo, é o que tem melhor arcabouço institucional, é uma democracia consolidada. O Brasil é um
mercado consumidor de 200 milhões de habitantes, e o mundo
percebe isso. Então, se a gente fizer o dever de casa, corrigir o ru-
mo, se como sociedade conseguirmos construir um consenso de
que é necessário restabelecer o
tamanho do estado brasileiro para
o tamanho que nós podemos ter,
certamente teremos grande possibilidade de seguir adiante e construir o país do futuro”, concluiu.
ENCONTRO EM BRASÍLIA
Governador busca
mais recursos federais
para a área de saúde
O governador Paulo Câmara esteve com o ministro
da Saúde, Arthur Chioro, na
manhã de ontem, em Brasília, para solicitar a ampliação no repasse de recursos
para a saúde pública de
Pernambuco. De acordo
com o governador, as áreas
prioritárias são a rede de
UPA Especialidades e os
segmentos de média e alta
complexidade.
“Tinha acertado essa
conversa com o ministro na
sexta-feira passada, quando
ele esteve em Pernambuco
acompanhando a programa-
ção da presidente Dilma
Rousseff. Ele ficou de nos
dar uma resposta durante o
mês de setembro”, explicou
o governador pernambucano, que se reuniu com Chioro na sede da Organização
Pan Americana de Saúde Opas, acompanhado do senador Humberto Costa. A
secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana
Paula Soter, também participou da audiência.
De acordo com Paulo
Câmara, o Estado tem a segunda maior rede pública do
Brasil, perdendo apenas pa-
ra o Rio de Janeiro. “Outra
peculiaridade é que a Saúde
Pública é concentrada basicamente nas mãos do
Governo do Estado”.
O governador lembrou
ainda que Pernambuco nos
últimos anos vem investindo bem acima do que determina a Constituição Federal, que é 12% do Orçamento do Estado. Foram
15,74% em 2012, 14,96%
em 2013 e 16,58% em 2014.
Pernambuco é o segundo da
Federação que mais investe
em Saúde, perdendo apenas
para o Tocantins.
Recife, 29 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 163 - 3
DECRETO Nº 42.092, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
Governo do Estado
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de
estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 26.394,
de 10 de fevereiro de 2004, para a empresa CM PRODUTOS
SIDERÚRGICOS LTDA.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 42.091, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa ACUMULADORES MOURA S/A.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 96ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 16 de março de 2015,
DECRETA:
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 062, de 27 de março de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de
Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 018/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 013, de 8 de abril
de 2015,
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 26.394, de 10 de fevereiro de
2004, concedido à empresa CM PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA., estabelecida na Rua Imperial, nº 1006, São José, Recife - PE,
com CNPJ/MF nº 05.092.927/0001-12 e CACEPE nº 0292605-90, nos termos do inciso III do caput e do inciso I do § 15 do art. 5º da Lei
nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.
DECRETA:
Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 26.394, de 2004, passa a vigorar com as seguintes modificações:
Art. 1º Fica concedido à empresa ACUMULADORES MOURA S/A, estabelecida na Rua Diário de Pernambuco, 195, Edson
Mororó Moura, Belo Jardim - PE, com CNPJ/MF nº 09.811.654/0001-70 e CACEPE nº 0008854-44, o estímulo de que tratam os arts.
8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes
características:
“Art. 1º ...........................................................................................................................................................................
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4
de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de
investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. (AC)
I - natureza do projeto: ampliação;
Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características:
.......................................................................................................................................................................................
II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;
III - produtos beneficiados: bateria estacionária VRLA - NBM/SH 8507.20.10, a partir de 147.147 peças;
IV - prazos de fruição: (NR)
IV - prazo de fruição: 07 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;
a) de 1º de março de 2004 a 29 de fevereiro de 2016; e (REN/NR)
V - benefícios concedidos:
b) de 1º de março de 2016 a 29 de fevereiro de 2028, prorrogação do incentivo nos termos do inciso III do caput e
do inciso I do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC)
.......................................................................................................................................................................................
VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o
período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia
útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, observando-se: (NR)
a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do prazo
fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador; e
b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:
1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:
a) no período de 1º de março de 2004 a 29 de fevereiro de 2016, não pode ser superior a R$ 10.641,00 (dez mil e
seiscentos e quarenta e um reais); e (REN/NR)
1.1. 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);
1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12%
(doze por cento);
b) no período de 1º de março de 2016 a 29 de fevereiro de 2028, independentemente de qualquer limite de valor. (AC)
......................................................................................................................................................................................”
1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17%
(dezessete por cento); e
Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição do incentivo, prorrogado nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.
1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 17% (dezessete por cento); e
2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do
imposto destacado no respectivo documento fiscal;
VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste
Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 09.811.654, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006; e
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização,
não podendo ser superior a R$ 13.415,13 (treze mil e quatrocentos e quinze reais e treze centavos).
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
DECRETO Nº 42.093, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo
do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 32.894, de 22
de dezembro de 2008, concedido pelo Decreto nº 32.020, de
29 de junho de 2008, à empresa CONTINENTAL COMÉRCIO
E INDÚSTRIA DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 96ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 16 de março de 2015,
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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Consulte o nosso site:
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Fax: (81) 3183-2747 [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]
4 - Ano XCII • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Recife, 29 de agosto de 2015
DECRETO Nº 42.095, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
Art. 1º Fica renovado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 32.894, de 22 de dezembro de 2008,
concedido pelo Decreto nº 32.020, de 29 de junho de 2008, à empresa CONTINENTAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE INGREDIENTES
ALIMENTÍCIOS LTDA., estabelecida na Rua José da Silva Lucena, nº 411, Imbiribeira, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 09.257.659/0001-00
e CACEPE nº 0360725-91, nos termos do inciso III do caput e do inciso II do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa
INDÚSTRIA METALÚRGICA SILVANA S.A., atualmente
denominada ASSA ABLOY NORDESTE SISTEMAS DE
SEGURANÇA LTDA.
Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 32.894, de 2008, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º A fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 32.020, de 29 de junho de 2008, à empresa CONTINENTAL
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA., estabelecida na Rua José da Silva Lucena,
nº 411, Imbiribeira, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 09.257.659/0001-00 e CACEPE nº 0360725-91, fica condicionada
à observância das seguintes características, nos termos dos arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro
de 1999: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
IV - prazos de fruição: (NR)
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 062, de 27 de março de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de
Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 023/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 027, de 8 de abril de 2015,
DECRETA:
a) de 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2015; (REN/NR)
b) de 1º de julho de 2015 a 30 de agosto de 2015, prorrogação do incentivo, nos termos do inciso II do art. 1º do
Decreto nº 38.285, de 11 de junho de 2012; e (AC)
c) de 1º de setembro de 2015 a 30 de junho de 2022, renovação do incentivo, nos termos do inciso III do caput e do
inciso II do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição do incentivo, renovado nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
Art. 1º Fica concedido à empresa INDÚSTRIA METALÚRGICA SILVANA S.A., atualmente denominada ASSA ABLOY
NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA., estabelecida na Rua Manoel Clímaco Batista, nº 02, Distrito Industrial - Caruaru/PE,
com CNPJ/MF nº 08.815.979/0003-20 e CACEPE nº 0485026-26, o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27
de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;
II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;
III - produtos beneficiados: chave Allen (diversos tamanhos) - NBM/SH 8204.11.00; parafuso (diversos tamanhos) - NBM/SH
7318.15.00; cadeado (diversos tamanhos) - NBM/SH 8301.10.00; eletroímã - NBM/SH 8505.90.10; puxador para porta (diversos tipos
e tamanhos) - NBM/SH 8302.49.00; componente de mola - NBM/SH 8302.60.00; suporte para eletroímã - NBM/SH 7325.99.90; olho
mágico digital - NBM/SH - 8517.18.99; chave - NBM/SH 8301.70.00; cepo acrílico - NBM/SH 3926.90.90; controle remoto para fechadura
digital - NBM/SH 8526.92.00; módulo de comunicação - NBM/SH 8473.30.49; módulo de controle remoto para fechadura digital - NBM/
SH 8529.90.90; cofre - NBM/SH 8303.00.00; fechadura para móveis - NBM/SH 8301.30.00 e letra para zamac - NBM/SH 8310.00.00;
IV - prazo de fruição: 7 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
V - benefícios concedidos:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do prazo
fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador; e
b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:
1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:
1.1. 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);
DECRETO Nº 42.094, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo
do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.136, de 29
de dezembro de 2006, à empresa FILMFLEX INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.,
atualmente denominada FLEX IMPORT – COMÉRCIO
INDÚSTRIA LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 96ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 16 de março de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica renovado o prazo de fruição de que trata a alínea “a” do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 30.136, de 29 de dezembro
de 2006, que concede incentivo do PRODEPE à empresa FILMFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS
LTDA., atualmente denominada FLEX IMPORT – COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA., estabelecida na Rua Sebastião Alves, nº 55, Piedade,
Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 08.297.453/0001-33 e CACEPE nº 0342674-25, nos termos do inciso III do caput e do
inciso II do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.
1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12%
(doze por cento);
1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17%
(dezessete por cento);
1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 17% (dezessete por cento);
2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do
imposto destacado no respectivo documento fiscal;
VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização,
não podendo ser superior a R$ 13.415,13 (treze mil e quatrocentos e quinze reais e treze centavos).
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal
de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre a mesma operação incentivada.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 24.447, de 2002, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º ............................................................................................................................................................................
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4
de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de
investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. (AC)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características:
.......................................................................................................................................................................................
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
IV - prazos de fruição, contados a partir de 1º de janeiro de 2007: (NR)
a) para os produtos sacos e sacolas de polietileno com impressão, filme PE com e sem impressão, embalagens
laminadas com e sem impressão e filme PP com e sem impressão: (NR)
1. de 1º de janeiro de 2007 a 30 de junho de 2012; (REN/NR)
DECRETO Nº 42.096, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
2. de 1º de julho de 2012 a 31 de agosto de 2015, prorrogação do incentivo, nos termos do inciso II do art. 1º do
Decreto nº 38.285, de 11 de junho de 2012; e (AC)
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa NET IMPORT EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL LTDA. - EPP.
3. de 1º de setembro de 2015 a 30 de junho de 2024, renovação do incentivo, nos termos do inciso III do caput e do
inciso II do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999; e (AC)
.......................................................................................................................................................................................
VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o
período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia
útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, observando-se: (NR)
a) no período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de agosto de 2015, não pode ser superior a R$ 10.641,00 (dez mil e
seiscentos e quarenta e um reais); e (REN/NR)
b) no período de 1º de setembro de 2015 a 30 de junho de 2024, independentemente de qualquer limite de valor. (AC)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição do incentivo, renovado nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 059, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial
e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 113/2014, e o teor do Ofício CONDIC nº 254, de 7 de
janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa NET IMPORT EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. - EPP, estabelecida na
Rua Itapissuma, nº 275, Cidade Garapu, Cabo de Santo Agostinho - PE, com CNPJ/MF nº 19.111.162/0001-25 e CACEPE nº 0550171-77,
o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à
observância das seguintes características:
I - natureza do projeto: implantação;
II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;
III - produtos beneficiados: luva - NBM/SH 4203.29.00; luvas pigmentada - NBM/SH 6116.10.00; luva em látex - NBM/SH 4015.19.00;
luva nitrílica - NBM/SH 4015.19.00; luva em nylon - NBM/SH 611610.00; tela tapume - NBM/SH 3925.90.90 e tela - NBM/SH 5407.20.00;
IV - prazo de fruição: 7 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
V - benefícios concedidos:
a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do prazo
fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador; e
Recife, 29 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:
DECRETO Nº 42.098, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa
UTINAV CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA.
1.1. 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);
1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12%
(doze por cento);
1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17%
(dezessete por cento); e
1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 17% (dezessete por cento); e
2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do
imposto destacado no respectivo documento fiscal;
VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 42.097, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
Ano XCII • NÀ 163 - 5
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 053, de 22 de agosto de 2014, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e
de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 042/2014, e o teor do Ofício CONDIC nº 162, de 1° de
setembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa UTINAV CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., estabelecida na Rodovia BR101 Norte, km 43,5, Distrito Industrial, Igarassu - PE, com CNPJ/MF nº 11.185.549/0001-14 e CACEPE nº 0385699-22, o estímulo de
que tratam os arts. 5º e 24 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância
das seguintes características:
I - natureza do projeto: isonomia;
II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;
III - produtos beneficiados: perfil obtido ou acabado a frio a partir de produtos laminados planos - NBM/SH 7216.91.00; tubo
soldado de seção tubular superior a 406,4 mm, de ferro ou aço - NBM/SH 7305.19.00; estrutura metálica - NBM/SH 7308.10.00; torre e
pórtico metálico - NBM/SH 7308.20.00; banzo, diagonal, chapa de ligação, travessa perfil “L”, travessa perfil em “U”, contra diagonal e
terça - NBM/SH 7308.90.10; tanque - NBM/SH 7309.00.90 e silo metálico - NBM/SH 7309.00.90;
IV - prazos de fruição contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto, observando-se à isonomia,
relativamente com a empresa:
a) EXPOENTE INDÚSTRIA DE TUBOS E PERFIS LTDA., conforme Decreto nº 39.236, de 27 de março de 2013, até 31 de
março de 2025, para os produtos: perfil obtido ou acabado a frio a partir de produtos laminados planos; tubo soldado de seção tubular
superior a 406,4 mm, de ferro ou aço; estrutura metálica; tanque e silo metálico; e
b) METALÚRGICA METALGIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., conforme Decreto nº 38.200, de 22 de maio de 2012:
1. até 31 de dezembro de 2018, para os produtos: banzo, diagonal, chapas de ligação, travessa perfil “L”, travessa perfil em
“U”, contra diagonal e terça; e
2. até 30 de junho de 2020, para os produtos: torre e pórtico metálicos;
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa ROYAL ESTOFADOS NE LTDA.
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo
devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal;
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste
Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 11.185.549, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º e 7° do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006; e
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 062, de 27 de março de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de
Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 17/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 033, de 8 de abril de 2015,
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa ROYAL ESTOFADOS NE LTDA., estabelecida na Rua Poeta Manuel Bandeira, nº 165,
Imbiribeira, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 21.694.759/0001-91 e CACEPE nº 0607723-44, o estímulo de que tratam os arts. 5º e 6º do
Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I - natureza do projeto: implantação;
II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário e atividade industrial relevante;
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
III - produtos beneficiados:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
a) relativamente ao agrupamento industrial prioritário: sofá-bicama - NBM/SH 9401.40.10; estofado, com estrutura de madeira NBM/SH 9401.61.00; poltrona e cadeira estofada - NBM/SH 9401.61.00 e partes para móveis estofados, sala, quarto, cozinha e escritório,
de madeira - NBM/SH 9403.90.10; e
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
b) relativamente à atividade industrial relevante: espuma industrial - NBM/SH 3909.50.29; encosto de espuma - NBM/SH
9404.29.00; colchão mola - NBM/SH 9404.29.00; box ortopédico - NBM/SH 9404.29.00; colchão espuma - NBM/SH 9404.29.00 e
travesseiro - NBM/SH 9404.90.00;
IV - prazos de fruição, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto:
DECRETO Nº 42.099, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
a) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário: 12 (doze) anos; e
Introduz alterações no Decreto nº 37.849, de 9 de fevereiro
de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa
VITIVINÍCOLA QUINTAS DE SÃO BRAZ LTDA.
b) para os produtos pertencentes à atividade industrial relevante: 8 (oito) anos;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS nos percentuais a seguir indicados, incidentes sobre o saldo devedor
do ICMS normal, apurado em cada período fiscal:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
a) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário: 75% (setenta e cinco por cento); e
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
b) para os produtos pertencentes à atividade industrial relevante: 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento);
CONSIDERANDO a Ata da 91ª Reunião do Comitê Diretor do PRODEPE, realizada em 29 de abril de 2014,
VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
DECRETA:
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro
de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º O Decreto nº 37.849, de 9 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.1º Fica concedido à empresa VITIVINÍCOLA QUINTAS DE SÃO BRAZ LTDA., estabelecida na Estrada Petrolina
Tapera, Rodovia PE 655, km 08, Zona Rural, Petrolina – PE, com CNPJ/MF nº 13.967.304/0001-74 e CACEPE nº
0451823-37, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva
fruição condicionada à observância das seguintes características: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
III - produtos beneficiados: vinho branco de mesa seco – NBM/SH 2204.29.19; vinho tinto de mesa seco - NBM/SH
2204.29.19 e vinho rosado de mesa seco - NBM/SH 2204.29.19; (NR)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
6 - Ano XCII • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 28.08.2015
Recife, 29 de agosto de 2015
60178
HEMOPE/PE
16 0216281-2/2015 Solange Freitas de Oliveira
CTD Enfermeiro
17 0216186-6/2015 Angela Machado Reis de Souza
Assistente em Saúde/Tec Enfermagem I
2485907
SES/PE
18 0216187-7/2015 Juliana Lima Marques Martins
Médico/Médico Ped. I
2446251
SES/PE
19 0059534-8/2015 Juliana Beltrão Mulatinho
CTD Enfermeiro Plantonista
132470
UPE/PE
20 0216189-0/2015 Jose Ricardo Bezerra de Melo
Assistente Téc em Gestão Universitária
105554
UPE/PE
21 0213919-7/2015 Deivson Michel Gomes de Sena
Assistente Administrativo Educacional
3008940
SEE/PE
22 0216199-1/2015 Kenia Cristina dos Santos
Assistente em Saúde/Téc. de Enfermagem I
2461889
SES/PE
23 0216315-0/2015 José Salgueiro da Silva Neto
Médico/Médico II
1930320
SES/PE
SES/PE
24 0216314-8/2015 Tania Maria Moreira Paranhos
Analista em Saúde/ Enfermeiro I
2246457
PORTARIA SAD Nº 2.481 DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2015.
25 0216320-5/2015 Maria Betania Andrade Ferreira Souza
Médico/Médico Ped II
2300427
SES/PE
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 26 do Decreto nº 37.355, de 03 de
novembro de 2011, RESOLVE:
26 0216598-4/2015 Maria Euni de Araujo
Professor/Educador de Apoio
2553104
SEE/PE
27 0216595-1/2015 Silvia Rodrigues da Rocha
CTD Professor I
3665453
SEE/PE
28 0216577-1/2015 Iranice Gomes da Costa
CTD Professor I
3285545
SEE/PE
29 0216576-0/2015 Rosane Gonçalves Santos da Silva
CTD Professor I
3354253
SEE/PE
30 0216188-8/2015 Fabiany Barbosa da Silva
Assistente Téc em Gestão Universitária/Aux.
de Enfermagem
83054
UPE/PE
31 0216196-7/2015 Rosanna Camara de Sa
Medico Legista-1
3500950
SDS/PE
32 0214723-1/2015 Suzanne Brandão do Nascimento
Analista em Gestão Educacional
3014720
SEE/PE
33 0216568-1/2015 Isaias Julio de Oliveira
Professor/Diretor de Unidade Escolar
2400740
SEE/PE
34 0216570-3/2015 Josiel Jorge da Silva Melo
Professor
2431106
SEE/PE
35 0216178-7/2015 Aurea Maria Quirino Felix
Professor
1786660
SEE/PE
36 0216587-2/2015 Emanuel Figueiroa Chalaca
CTD Professor I
3086810
SEE/PE
37 0216179-8/2015 Mariana Dugero Marcelino
Professor
2778572
SEE/PE
38 0216567-0/2015 Benedita Alves Pereira
CTD Professor I
3255662
SEE/PE
39 0216565-7/2015 Marcos Cordeiro da Silva
Subtenente
9407987
PM/PE
40 0216284-5/2015 Ebreone Antonio da Silva
Médico/Médico Traumat I
2863758
SES/PE
41 0214109-8/2015 Irinaldo Carlos de Oliveira
Professor
1739972
SEE/PE
42 0215503-7/2015 Ayla Sarah de Freitas Bezerra
CTD Assistente Administrativo
116637
UPE/PE
Art. 1º Estabelecer medidas com a finalidade de aprimorar a averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder
Executivo Estadual.
Art. 2º O Custo Efetivo Total (CET) referente às consignações facultativas de amortização de empréstimos em geral, prevista no art.
2º, inciso II, alínea f, do Decreto nº 37.355, de 03 de novembro de 2011, fica limitado a 2,9% (dois vírgula nove por cento) do valor
correspondente ao empréstimo efetivamente retirado pelo servidor.
Art. 3º Nas consignações facultativas de amortização de despesas realizadas mediante cartões de crédito, previstas no art. 2º, inciso II,
alínea g, do Decreto nº 37.355, de 2011, não poderá haver a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito - TAC, e quaisquer outras taxas
administrativas, inclusive de manutenção, anuidade ou emissão de cartão, podendo o servidor aderir até 02 (dois) cartões de crédito e
realizar saques até o limite da margem consignável de que trata o inciso I do §1º do art. 3º do Decreto nº 37.355, de 2011.
Art. 4º Fica vedada, nas dependências dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, especialmente na Fundação de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, a abordagem a servidores, empregados públicos e
militares de Estado, ativos, aposentados e reformados, e pensionistas, por representantes das entidades consignatárias, para realizar
qualquer operação da qual decorra desconto facultativo, em folha de pagamento, sob pena de suspensão ou cancelamento do código de
desconto da consignatária infratora, nos termos dos artigos 21 a 23 do Decreto nº 37.355, de 2011.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
PORTARIA SAD Nº 2.462, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013,
CONSIDERANDO a competência da Secretaria de Administração para planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos
de gestão de pessoal no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme preceito do inciso XII do art. 1º da Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015,
CONSIDERANDO a necessidade de atender ao Plano de Contingenciamento de Gastos instituído pelo Decreto nº 41.466, de 2 de
fevereiro de 2015, RESOLVE:
Art.1º Fixar, até 31 de dezembro de 2015, o horário de funcionamento do Poder Executivo Estadual, compreendendo os órgãos da
Administração Direta, os fundos, as fundações, as autarquias, bem como as empresas públicas e sociedades de economia mista
dependentes do Tesouro Estadual, das 08:00 às 17:00 horas, com intervalo de 01 (uma) hora para almoço, ressalvados os casos de
extrema necessidade, e mantida a carga horária dos servidores estabelecida na legislação em vigor para cada cargo.
43 0216290-2/2015 Lamartine dos Passos e Silva
Médico/Médico II
1929763
SES/PE
44 0216316-1/2015 Alessandro Rocha da Silva
Professor
2546752
SEE/PE
45 0216319-4/2015 Heberton Solano Rodrigues Novaes Leite
Analista em Saúde
3660362
SES/PE
46 0216563-5/2015 Robson Alves de Oliveira
Agente de Polícia
3203140
SDS/PE
47 0216198-0/2015 Patricia Santos Silva
CTD Professor I
3435130
SEE/PE
48 0216313-7/2015 Paulo Fernando Bezerra de Menezes Filho
Médico/Med Traumo-Ortop I
3623319
SES/PE
49 0216600-6/2015 Flavio Renato Castro Ferreira
CTD Professor I
3341852
SEE/PE
50 0216297-0/2015 Maria Jose de Oliveira Albuquerque Ramos
Professor/Dir. Adjunto de Unid. Escolar
1139142
SEE/PE
Nº 2.485-Distribuir para as Turmas que compõem esta Comissão os processos discriminados a seguir:
TURMA
1
Parágrafo único. São consideradas independentes, para os fins desta Portaria, as empresas públicas e as sociedades de economia mista
que não recebam recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no
último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica às atividades e aos serviços que, por sua natureza finalística, demandem atendimento continuado
e ininterrupto, mediante escalas de turnos sucessivos e regime de plantão, bem como às unidades administrativas que tenham horário
diferenciado previsto em norma específica, como escolas, hospitais, postos policiais, centrais de atendimento do Programa Expresso
Cidadão e postos avançados do DETRAN.
2
Parágrafo único. O horário de funcionamento das agências do trabalho será das 06:30 às 13:00 horas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2015.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.482-Colocar à disposição do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, o servidor Carlos Marcel Souza Bandim, matrícula
n° 2768-5, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.08.2015 até
31.12.2015.
3
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE
Nº 2.483-Autorizar o afastamento das servidoras DANIELLE XAVIER SERAPIAO, matrícula nº. 2796872 e MARIA DO CARMO SILVA
FERREIRA, matrícula nº. 426, para participarem do curso “Métodos de Avaliação da Toxicidade de Poluentes e Organismos Aquáticos”,
no período de 30 de agosto de 2015 a 05 de setembro de 2015, em São Paulo/SP, bem como o custeio com passagens e diárias.
4
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES – CACEF, no uso de suas atribuições,
com fundamento no Decreto 38.540, de 17/08/2012, RESOLVE:
Nº 2.484-Instaurar os seguintes processos para averiguação de vínculos públicos:
Nº
PROCESSO Nº
SERVIDOR
01 0216569-2/2015 Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima
02 0216298-1/2015 Tony Antonio dos Santos
VÍNCULO
Agente de Polícia
Assistente Téc em Gestão Universitária/Téc.
de Enfermagem
03 0216294-6/2015 Carlos Eduardo do Nascimento
Assistente em Saúde/Tec Enfermagem I
04 0216283-4/2015 José Bolivar Veloso Pedrosa
Médico
MATRÍCULA
2727170
ÓRGÃO
SDS/PE
108626
UPE/PE
2452375
SES/PE
91073
UPE/PE
SEE/PE
05 0216589-4/2015 Rogerio Paulo do Monte
Professor/Diretor de Unidade Escolar
2702371
06 0216590-5/2015 Augusto Neto de Mendonça Junior
Médico/Médico II
1944550
SES/PE
07 0216578-2/2015 Eduardo Rogerio Braga Costa e Silva
Agente de Polícia
2214946
SDS/PE
08 0216580-4/2015 Maria de Lourdes Leoncio Chacon
Professor/Educador de Apoio
1776878
SEE/PE
09 0216581-5/2015 Luzia Teresinha da Silva
Assistente em Saúde/Aux. Enfermagem I
2076748
SES/PE
10 0216582-6/2015 Paulo Roberto Machado Rangel
Médico/Médico II
1512870
SES/PE
11 0216583-7/2015 Sergio de Oliveira
Médico/Médico II
1513010
SES/PE
12 0216584-8/2015 Andre Luiz de Morais
Assistente em Saúde/Laboratorista I
2257041
SES/PE
13 0216585-0/2015 Dulce dos Anjos Gonçalves Siqueira
Médico/Médico II
1507222
SES/PE
14 0216596-2/2015 Erica Janaina da Silva Batista
CTD Professor I
3656845
SEE/PE
15 0216318-3/2015 Iaty Jose de Oliveira Neves
Médico/Médico II
1232630
SES/PE
5
PROCESSO Nº
0214109-8/2015
0215503-7/2015
0216290-2/2015
0216316-1/2015
0216319-4/2015
0216563-5/2015
0216198-0/2015
0216313-7/2015
0216600-6/2015
0216297-0/2015
0216569-2/2015
0216298-1/2015
0216294-6/2015
0216283-4/2015
0216589-4/2015
0216590-5/2015
0216578-2/2015
0216580-4/2015
0216581-5/2015
0216582-6/2015
0213919-7/2015
0216199-1/2015
0216315-0/2015
0216314-8/2015
0216320-5/2015
0216598-4/2015
0216595-1/2015
0216577-1/2015
0216576-0/2015
0216188-8/2015
0216583-7/2015
0216584-8/2015
0216585-0/2015
0216596-2/2015
0216318-3/2015
0216281-2/2015
0216186-6/2015
0216187-7/2015
0059534-8/2015
0216189-0/2015
0216196-7/2015
0214723-1/2015
0216568-1/2015
0216570-3/2015
0216178-7/2015
0216587-2/2015
0216179-8/2015
0216567-0/2015
0216565-7/2015
0216284-5/2015
SERVIDOR
Irinaldo Carlos de Oliveira
Ayla Sarah de Freitas Bezerra
Lamartine dos Passos e Silva
Alessandro Rocha da Silva
Heberton Solano Rodrigues Novaes Leite
Robson Alves de Oliveira
Patricia Santos Silva
Paulo Fernando Bezerra de Menezes Filho
Flavio Renato Castro Ferreira
Maria Jose de Oliveira Albuquerque Ramos
Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima
Tony Antonio dos Santos
Carlos Eduardo do Nascimento
José Bolivar Veloso Pedrosa
Rogerio Paulo do Monte
Augusto Neto de Mendonça Junior
Eduardo Rogerio Braga Costa e Silva
Maria de Lourdes Leoncio Chacon
Luzia Teresinha da Silva
Paulo Roberto Machado Rangel
Deivson Michel Gomes de Sena
Kenia Cristina dos Santos
José Salgueiro da Silva Neto
Tania Maria Moreira Paranhos
Maria Betania Andrade Ferreira Souza
Maria Euni de Araujo
Silvia Rodrigues da Rocha
Iranice Gomes da Costa
Rosane Gonçalves Santos da Silva
Fabiany Barbosa da Silva
Sergio de Oliveira
Andre Luiz de Morais
Dulce dos Anjos Gonçalves Siqueira
Erica Janaina da Silva Batista
Iaty Jose de Oliveira Neves
Solange Freitas de Oliveira
Angela Machado Reis de Souza
Juliana Lima Marques Martins
Juliana Beltrão Mulatinho
Jose Ricardo Bezerra de Melo
Rosanna Camara de Sa
Suzanne Brandão do Nascimento
Isaias Julio de Oliveira
Josiel Jorge da Silva Melo
Aurea Maria Quirino Felix
Emanuel Figueiroa Chalaca
Mariana Dugero Marcelino
Benedita Alves Pereira
Marcos Cordeiro da Silva
Ebreone Antonio da Silva
Lara Pinheiro de Macedo Montarroyos
Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 117 DE 28 DE 08 DE 2015
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
NOME
0021218-5/2015 ANA PAULA BARRETO BORBA
MAT.
231.257-3
CARGO
ANALISTA EM SAÚDE
NÍVEL/SÍMBOLO
NSS-6
SECRETARIA
SAÚDE
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DURAÇÃO
A PARTIR DE 22.09.2015
Recife, 29 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 163 - 7
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Nº 3180 - Conceder 30 (trinta) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos do IAD nº 003.2014.02, instaurado pela Portaria SE nº 5582 de 04.11.2014, D.O.E. de 05.11.2014, , considerando
justificativa emitida pela Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.
Processo SIGEPE nº 0210867-6/2015 - Requerente: MARLY DE SOUZA VIEIRA MENDONÇA, pensionista do FEPPA, matrícula nº
188.998-2. INDEFIRO o pedido, com base no Extrato de Laudo Médico nº 208/2015 do Instituto de Recursos Humanos do Estado – IRH/
PE conforme Parecer nº 254/2015, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal – GEJUR/SAD.
Nº 3181 - Conceder 30 (trinta) dias de prazo em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos do IAD nº 003.2014.03, instaurado pela Portaria SE nº 5583 de 04.11.2014, DOE PE de 05.11.2014, considerando
justificativa emitida pela Presidente da III Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar.
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2015
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2015
PENSÃO DE EX-AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL
Processo SIGEPE nº 0209956-4/2014 - Requerente: CLÁUDIA PESSOA BARACHO, ex-pensionista. Determino o ARQUIVAMENTO do
pedido de revisão do valor da pensão especial, nos termos do Encaminhamento nº 0378/2015, da Procuradoria Consultiva – Procuradoria
Geral do Estado.
Processo SIGEPE nº 0224813-2/2014 - Requerente: GIBRALDO PESSOA BARACHO, filho da ex-pensionista Cláudia Pessoa Baracho,
falecida em 13/10/2014. INDEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento nº 0378/2015, da Procuradoria Consultiva – Procuradoria
Geral do Estado.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ERRATA
Na PORTARIA SAD nº 2393 de 21.08.2015, publicada no Diário Oficial de 22.08.2015, referente à CYNTHIA PIMENTEL BELLEZA
BERNARDINO, matrícula nº 3.137, Agência Estadual de Tecnologia da Informação.
Onde se lê: licença para trato de interesse particular.
Leia-se: licença para Acompanhar o Marido.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
PORTARIA SEE Nº 3182 DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº. 9.394/96 e
da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SE/PE Nº. 24/2015 – SEEP, de 06/08/2015 que aprova a Autorização do Curso
Técnico em Comunicação Visual - Eixo Tecnológico, ofertado de forma integrada e subsequente, a ser ministrada pela Escola Técnica
Estadual Miguel Batista, localizada na Av. Norte, Gov. Miguel Arraes de Alencar, 7487 – Apipucos, Recife/PE, pelo prazo de quatro anos.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado. Retroativo a 18 de agosto de 2015.
PORTARIA SEE Nº 3183 DE 28 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 42, da Constitucional Estadual, e do Art. 2 do Decreto
nº 35.681, de 13/10/2010, CONSIDERANDO o Regulamento do Programa Jovem Senador 2015 – 8º Concurso de Redação do Senador
Federal, criado por meio da Resolução nº 421, de 2010, e modificado pela Resolução nº 48, de 2012, do Senador Federa, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Técnica para avaliar as redações do 8º Concurso do Senado Federal, com o tema Participação Política: no
parlamento, nas ruas e nas redes sociais, designando os seguintes membros:
MEMBRO
Jeane Ferreira Alves
Flávia de Andrade Lima
Wanda Maria Braga Cardoso
MATRÍCULA
267607-9
175768-7
249849-9
Art. 2º A referida Comissão será responsável, no período de 26 de agosto a 25 de setembro, por avaliar as redações recebidas das Escolas
e selecionar a redação finalista que representará a Unidade da Federação na etapa nacional, bem como, as redações classificadas em
segundo e terceiro lugares.
Art. 3º A presente de Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2015.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
CIDADES
Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
AVISO
Os Secretários das Cidades e da Defesa Social, no uso de suas atribuições, INFORMAM que foi publicado no Boletim Interno de Serviços
(BIS) nº 002/2015 da SECID, no dia 28/08/2015, constante do endereço: www.cidades.pe.gov.br, a PORTARIA CONJUNTA Nº 050 DO
DIA 13 DE AGOSTO DE 2015, que RESOLVEM criar Grupo de Trabalho com o objetivo de conceber o Plano Operacional de Mobilidade
para a Arena Pernambuco; visando à elaboração de estratégias e metas para implantação do Plano destinado aos eventos esportivos,
corporativos e de lazer que acontecerão na Arena Pernambuco até o dia 31 de dezembro de 2015.
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
8º FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO
PREMIAÇÃO
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE, tornam público que os filmes premiados no 8º FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO encontram-se à disposição dos
interessados, na sede da Secretaria de Cultura/FUNDARPE, na Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife/PE - CEP. 50.050-000, no
horário das 8h às 17h e no portal www.cultura.pe.gov.br. Recife, 28 de agosto de 2015. Marcelino Granja de Menezes. SECRETÁRIO
DE CULTURA. Márcia Maria da Fonte Souto. PRESIDENTE DA FUNDARPE.
III PRÊMIO PERNAMBUCO DE LITERATURA/2014
VENCEDORES
O Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE e da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE tornam público que o resultado do III
PRÊMIO PERNAMBUCO DE LITERATURA e a COMISSÃO JULGADORA – 1ª ETAPA, encontram-se à disposição dos interessados, na
sede da Secretaria de Cultura/FUNDARPE, na Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife/PE - CEP. 50.050-000, no horário das 8h às 17h
e no portal www.cultura.pe.gov.br.Recife, 28 de agosto de 2015. Marcelino Granja de Menezes. Secretário de Cultura. Márcia Maria da
Fonte Souto. Presidente da FUNDARPE. Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão. Diretor Presidente da Cepe Editora. Edson Ricardo Teixeira
de Melo. Diretor de Produção e Edição da Cepe Editora.
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: em 03/07/2015
PROCESSO/ SIGEPE
SE-0471569-5/2015
SE-0470102-5/2015
SE-0473541-6/2015
SE-0476760-3/2015
SE-0477440-8/2015
SE-0477440-8/2015
SE-0482224-4/2015
SE-0482224-4/2015
SE-0479205-0/2015
SE-0476840-2/2015
SE-0473571-0/2015
SE-0476835-6/2015
SE-0468388-1/2015
SE-0466857-0/2015
SE-0444452-5/2015
SE-0478059-6/2015
SE-0465614-8/2015
SE-0473288-5/2015
PROCESSO/SIGEPE
SE-0480818-2/2015
SE-0478438-7/2015
SE-0473567-5/2015
SE-0476751-3/2015
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
BENEDITA REIS SANTOS SILVA
133.651-7
3º
ELÍDIA ROMÃO DE SOUSA CESÁRIO
129.832-1
3º
EVA FERREIRA DA SILVA
163.652-9
2º
IRENE LIMA DA SILVA
180.271-2
2º
JOSIVALDO RIBEIRO DA SILVA
172.721-4
1º
JOSIVALDO RIBEIRO DA SILVA
172.721-4
2º
LAURA MARIA ALVES FRAGOSO
122.361-5
2º
LAURA MARIA ALVES FRAGOSO
122.361-5
3º
WANDECKSON JOSÉ DE ALMEIDA PAIVA
242.417-7
1º
MARIA BERNADETH DA SILVA ALVES
181.173-8
2º
MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI RIZZUTO
239.909-1
1º
MARIA DA GLÓRIA FELIX DE SANTANA XAVIER
183.948-9
2º
MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS
131.676-1
3º
MARIA JOSÉ BARBOSA
132.501-9
3º
MARIA VILMA SARAIVA DE AQUINO
133.906-0
3º
MARIA ZENAIDE FERRAZ
130.071-7
3º
NORMA MARIA BEZERRA GUEIROS DE BARROS
132.590-6
3º
OTAVIO PERNAMBUCANO DA COSTA C. DA SILVA
181.265-3
2º
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ÍTEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68.
NOME
ALMIR JUSTINO DA CUNHA
GERSON NUNES DA SILVA
INAJÁ ARAÚJO DE MORAIS
IVÂNIA FERREIRA DE LIMA
DEFESA SOCIAL
A PARTIR DE
25.08.2015
26.08.2015
02.02.2011
24.04.2014
02.06.2003
07.06.2013
05.04.2004
06.04.2014
09.04.2015
16.03.2015
15.03.2015
14.04.2015
28.08.2015
13.08.2015
11.08.2015
19.08.2015
28.08.2015
05.04.2015
MATRÍCULA
123.569-9
126.884-8
242.263-8
161.181-0
FAZENDA
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
PORTARIA SF Nº 149, DE 27.08.2015.
O SecretáriO da Fazenda, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2015, são aquelas previstas no Anexo Único
da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.9.2015.
Nº 4394, DE 28/08/2015 – Dispensar o Delegado de Polícia Diogo Faria de Almeida, mat. nº 272565-7, da Função de símbolo FGS-1,
pelo exercício na Unidade de Operações Especiais, do CORE/GAB-PCPE, a contar de 01/09/2015.
Nº 4395, DE 28/08/2015 – Atribuir ao 1º Sgt PM Evandro de Oliveira Silva, mat. 29357-1, a Função de símbolo FGA-3, da Unidade
de Assistência do Comando Geral/PMPE/C.FARM, ficando dispensada a Assistente Técnica em Defesa Social Veralúcia José da Silva
Araújo, mat. 625-4, a contar de 01/09/2015.
Nº 4396, DE 28/08/2015 – Designar o Cb BM Edilson da Silva Pereira, mat. 707020-9, para responder pela Função de símbolo FGS-2,
da Unidade Financeira/SAF/SDS, no período de 19/08/2015 a 15/02/2016, durante o afastamento de sua titular, a Sd PM Chianca de
Melo Fragoso de Albuquerque, mat. 112849-3, em gozo de Licença Maternidade.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 149/2015
(art. 1º)
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
Auto Viação Cruzeiro Ltda.
Borborema Imperial Transportes Ltda.
Borborema Imperial Transportes Ltda.
Rodoviária Caxangá S/A
Rodoviária Caxangá S/A
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
Transportadora Itamaracá Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
Cidade do Recife Transportes S/A
Empresa Metropolitana S/A
Transportadora Globo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
José Faustino e Companhia Ltda.
Transcol Transportes Coletivos Ltda.
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
0145703-94
0146738-78
0245761-07
0439109-80
_______
0195894-17
0169433-25
0146715-81
0571246-71
0324965-40
_______
_______
0581966-09
0523766-13
0175258-88
0334136-49
0523664-99
0151303-63
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
ABONO DE PERMANÊNCIA
Em, 24 / 08 /2015
PROC. Nº 4806735-6/2015 – DILSON LEANDRO DA SILVA, mat. nº 107.989-1: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais
e Parecer Jurídico nº 112/2015-COJUR, desta Secretaria, a partir de 15.10.2014.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
RETIFICAR A PORT. 3174 DE 27.08.15, na parte referente a IVANA KALINE MORAIS GALVÃO VERAS SOARES, mat. 237.834-5.
Acrescente-se: mat. 237.834-5.
PORTARIAS SE/GGDP DE 28 DE AGÔSTO DE 2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
CNPJ
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
10.791.861/0001-99
10.882.777/0001-80
10.882.777/0003-42
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
70.227.608/0001-39
10.687.226/0001-66
12.790.622/0001-40
12.790.622/0005-73
03.616.800/0001-20
10.407.005/0003-59
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
09.868.134/0001-01
09.929.134/0001-66
10.934.008/0001-89
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
TOTAL
160.000
750.000
405.000
475.000
625.000
715.000
805.000
180.000
80.000
245.000
845.000
300.000
625.000
325.000
350.000
270.000
100.000
660.000
7.915.000
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
8 - Ano XCII • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007, DE 27.8.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares,
em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 006, de 27.7.2015, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único
da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.9.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2015
Recife, 29 de agosto de 2015
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2015
“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
UNIDADE
Base de Cálculo (R$)
PRODUTO
..........................…… ....................................................................
.......................................................................................................
Charque
- coxão 1ª
kg
24,60
- traseiro
kg
22,80
- dianteiro
kg
16,34
- ponta de agulha
kg
14,58
- cavaco e miúdos
kg
8,29
.........................................................................................................
...............................
.................................................................
“
PRODUTO / MARCA / TIPO
BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
..........................................................
...................................
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
...........................................................
...................................
Bier Hoff Pumpkin Ale-Jerimoon
11,00
Bier Hoff Porter
11,00
Bier Hoff Apa
11,00
Bier Hoff American Wheat Ale
11,00
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
............................................................
..................................
Bier Hoff Premium
12,00
Bier Hoff Nigra
12,50
Bier Hoff Weizen
14,50
Bier Hoff Pilsner
12,50
Bier Hoff Original
12,00
Bier Hoff Red Ale
16,00
Bier Hoff Ipa
16,00
Cerveja em garrafa descartável de 661 a 999 ml
............................................................
...................................
Bier Hoff Witbier
37,00
....................................................................................................
Energético em lata até 270 ml
............................................................
.....................................
F15 Energy Drink
5,07
..................................................................................................
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml
............................................................
...................................
F15 Energy Drink
5,60
............................................................
....................................
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
............................................................
.....................................
F15 Energy Drink
8,50
......................................................................................................
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 010, DE 27.8.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º e nos
incisos II dos §§ 1º e 2º do art. 6º do Decreto nº 21.981, de 30.12.99, e considerando a necessidade de promover ajustes na base de
cálculo do ICMS relativo a cortes especiais de carne bovina resultantes do abate, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 008, de 30.5.2011, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da
presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNCIO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2011
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
PRODUTO
UNIDADE
CARNE BOVINA E BUFALINA
Desossada
- dianteira
- traseira
SAÍDA INTERNA E PARA OUTRA
UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF
ANTECIPAÇÃO NA ENTRADA DA
MERCADORIA PROCEDENTE DE
OUTRA UF OU IMPORTADA
10,18
15,08
10,84
16,04
kg
kg
Com osso
- dianteira
kg
7,85
8,35
- traseira
kg
9,60
10,21
- banda casada (dianteira + traseira)
kg
7,45
7,90
CORTES ESPECIAIS
- picanha
kg
26,18
27,86
- picanha importada
kg
42,68
45,42
- filé mignon
kg
30,88
32,85
- maminha
kg
20,36
21,65
OUTROS
- carne moída
kg
7,05
7,50
...................................................................................................................................................................................................................
“
“
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, DE 27.8.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos valores
relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior de
algumas das mercadorias relacionadas no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da
presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011, DE 27.8.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º,
no inciso I do art. 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do art. 10 e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,
bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha
de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria
tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.8.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Anexo ÚNICO da Instrução Normativa SRE nº 008/2015
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT 011/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001/2015
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SER Nº 010/2012
PERÍODO FISCAL / 2015
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO
UNI-DADE
BASE DE CÁLCULO (R$)
Leite UHT (longa vida)
un
2,82
Queijo mussarela
kg
19,40
Queijo prato
kg
20,75
........................................................................................................................
...............................
................................................
“
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009, DE 27.8.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e no inciso III do art.
5º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com
charque, produto considerado componente da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008/2003,
RESOLVE:
I - O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2015
“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
“
EDITAL DPC Nº 152/2015
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DO ICMS RELATIVO AO CRÉDITO PRESUMIDO DAS USINAS
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº. 21.755, de
08.10.1999 e alterações, em especial o Decreto 34.535 de 25.01.2010, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização
do benefício do crédito presumido do ICMS, resolve credenciar o contribuinte relacionado a seguir:
PROCESSO
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2015.000005683502-75
07.667.367/0001-02
COPERSUL INDÚSTRIA PRODUTORA DE
ACÚCAR, ETANOL E ENERGIA ELÉTRICA LTDA
0448678-16
PE
A PARTIR DE
01/09/2015
21.755/1999
Recife, 28 de agosto de 2015
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
UNIDADE
Base de Cálculo (R$)
PRODUTO
.......................................................................................................... ........……………….… .....................................................................
Charque
- coxão 1ª
kg
24,60
- traseiro
kg
22,80
- dianteiro
kg
16,34
- ponta de agulha
kg
14,58
- cavaco e miúdos
kg
8,29
.......................................................................................................... ................................ ....................................................................
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 143/2015
“
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009, DE 27.8.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e no inciso III do art.
5º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com
charque, produto considerado componente da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008/2003,
RESOLVE:
I - O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
18,76
19,13
18,15
18,49
19,23
18,18
18,66
19,86
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012 e
Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por bar, restaurante
ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve credenciar os contribuintes:
A) CRUST RECIFE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CACEPE: 0626953-20, CNPJ: 22.554.112/0001-27, processo 2015.000004833027161; tendo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2015; B) GEA 1 RESTAURANTE E BAR LTDA, CACEPE: 0514257-18, CNPJ:
17.432.893/0001-47, processo 2015.000004411254-81; tendo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2015; C) EXPRESS ATLANTICO
LTDA EPP, CACEPE: 0572238-15, CNPJ: 20.036.578/0001-05, processo 2015.000004960062-12; tendo seus efeitos a partir de 11 de
agosto de 2015; D) VARANDA GASTRONOMIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CACEPE: 0377820-70, CNPJ: 10.728.468/0001-50,
processo 2015.000000971098-16; tendo seus efeitos a partir de 30 de janeiro de 2015; E) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES
LTDA, CACEPE: 0585135-15, CNPJ: 60.691.250/0077-45, processo 2015.000004380372-59; tendo seus efeitos a partir de 01 de
julho de 2015; F) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA, CACEPE: 0534051-96, CNPJ: 60.691.250/0063-40, processo
2015.000004380488-89; tendo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2015; G) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA,
CACEPE: 0534051-96, CNPJ: 60.691.250/0063-40, processo 2015.000004380488-89; tendo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2015;
Recife, 25 de agosto de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto Diretor Geral
Recife, 29 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31/2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
REALEZA LOCACOES LTDA – IE 0577566-35 – RUA JOAO TEIXEIRA N. 35, ANEXO: 1;, CENTRO, SAO LOURENCO DA MATA – PE.
CEP: 54735320 – AI 2015.000004805110-11 – FROOTY COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. - IE 0565667-27 – AVENIDA
ASSEDIPE, QUADRA A, LOTE 13, SALA A4, DISTRITO INDUSTRIAL, ABREU E LIMA - PE. CEP: 53520785 - AI 2015.00000480457211. – RENOVACAO - COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS METALURGICOS LTDA - IE 0378677-33 – AVENIDA ALMIRANTE PAULO
MOREIRA N. 17, QUADRA 135, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54517510 - AI 2013.000010349998-15
– J.K.S DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS LTDA - IE 0423072-87 – RUA MILTON LOPES, N. 67, PIEDADE,
JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP: 54410140 – AI 2015.000004817710-58. – E. R. D. DE ALMEIDA - COSMETICOS ME - IE
0557775-62 – AVENIDA BERNARDO VIEIRA DE MELO N. 3462, SALA 305 PIEDADE, JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP:
54400000 – AI 2015.000004608498-31. – J B DOS SANTOS PADARIA ME - IE 0418234-00 – RUA SAMUEL COELHO N.197, CENTRO,
AMARAJI - PE. CEP: 55515000 – AI 2015.000004620863-10. – SANDRA PATRICIA FERREIRA DE QUEIROZ ME - IE 0590082-45–
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, N. 54, CENTRO, MORENO - PE. CEP: 54800000 – AI 2015.000004296423-74. – HIGIPLUS COMERCIO
DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS DO NORDESTE EIRELI - EPP - IE 0391704-54 – RUA CORONEL DARIO FERRAZ
DE SA, N. 491, LOJA 07 , CANDEIAS, JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP: 54430090 – AI 2015.000004332917-93. –
WLADEMIR COSTA DA SILVA 07054589467 - IE 0578186-81 – RUA JOSEFA DE OLIVEIRA, N. 153, CAVALEIRO, JABOATAO DOS
GUARARAPES - PE. CEP: 54210290 – AI 2015.000004259217-83. – PEREIRA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA – ME - IE
0189507-95 – AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, N. 64, A, ZUMBI DO PACHECO, JABOATAO DOS GUARARAPES
- PE. CEP: 54300022 – AI 2015.000004334942-01. – NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - IE 0480064-83 – RODOVIA
PE-060, KM 10, SALA B, COMPLEXO INDUSTRIAL DE SUAPE, IPOJUCA - PE. CEP: 55590000 – AI 2015.000004837643-42. – 2RR
REVISTARIA, CYBER E ORIGINALIDADES LTDA - IE 0445146-54 – RODOVIA PE-060, N. 3200, LOJA 109, NOSSA SENHORA DO
ROSARIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54520600 – AI 2015.000004834937-21. – V MARIA SILVA DO NASCIMENTO
– ME - IE 0603885-95 – RUA JABOATAO DOS GUARARAPES, N. 76, LOTE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE.
CEP: 54518235 – AI 2015.000004353466-17. – EMTEP CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - IE 0519472-50 – RUA MARIA DO
CARMO SOUZA BARROS, N. 154, PISO TERREO, JARDIM SANTO INACIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54515578 – AI
2015.000004896403-43. – MARCOS HENRIQUE CARVALHO DANTAS ME - IE 0329435-80 – RODOVIA PE-060, N. 3200, LOJA 138
BAIRRO CIDADE DE GARAPU, COHAB, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54590000 – AI 2015.000004937755-84. – INTER
LED BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - IE 0518286-77 – AVENIDA BARAO DE LUCENA, N. 208, SALA 17, CENTRO,
JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP: 54110000 – AI 2015.000004783862-03. – PE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO, LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA – ME - IE 0186375-40 – RUA BARRAS, N. 634, BARRA DE JANGADA,
JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP: 54490064 – AI 2015.000004305540-09. – M. S. ARMAZEM DE MADEIRA LTDA - IE
0448874-18 – RUA DA UNIAO, N. 20, PRAZERES, JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP: 54315322 – AI 2015.000004365048-11.
Ano XCII • NÀ 163 - 9
RESOLVE:
1. INSTITUIR O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL PRÓ LÉSBICAS E MULHERES BISSEXUAIS DE PERNAMBUCO, cuja Solenidade
de Posse será em 01 de setembro de 2015, às 14:00 hs, no Auditório do CEDIM, conforme descrito na Comunicação Interna Nº.065/2015,
datada de 27/08/2015, da Assessora de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres, Lia Veras;
2. O Comitê será composto por integrantes da Sociedade Civil e do Governo do Estado de Pernambuco, conforme abaixo descrito:
2.1. REPRESENTANTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO:
INSTITUIÇÃO
NOME
Julia Almeida (titular)
Fabianna Mello (Suplente)
Secretaria da Cultura de Pernambuco
Janaína Guedes Monteiro Evangelista
Rita de Cássia Cavalcanti de Carvalho (titular)
Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação
Irenilda Ramos de Brito Sá Magalhães (suplente)
Jussiara Paiva Amorim (titular)
Secretaria de Defesa Social
Luciana Ferreira de Almeida (suplente)
Antônio Carlos da Silva Mendes (titular)
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
Amanda Machado Lins (suplente)
Íris de Fátima Silva (titular)
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Marta Carmelita Bezerra de Almeida (suplente)
Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SECH)
2.2 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
ORGANIZAÇÃO
Bloco da Diversidade
Marcha Mundial das Mulheres
Grupo Luas
AMHOR (Articulação e Movimento Homossexual do Recife/RMR)
CANDACES
Movimento Leões do Norte
Associação das Rádios Populares de Pernambuco (ARPE)
Fórum LGBT de Pernambuco
Recife, 28 de agosto de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
Movimento Negro Unificado
NOME
Micheline Américo da Silva (titular)
Crislane Annie da Silva Oliveira (titular)
Maria Rachel Fonseca Braga (suplente)
Rita de Cássia Ferreira (titular)
Bárbara Mayara Oliveira (suplente)
Ladjane Pereira (titular)
Renata Kelly (suplente)
Vasti Maria da Silva Soares (titular)
Jessica Regina Soares Santos (suplente)
Ana Marta Vieira dos Santos (titular)
Manoela Alves dos Santos (suplente)
Angélica Oliveira de Araújo
Lucinalva Maria de Queiroz
Rivania Rodrigues da Silva
Heymilly Maynard
Cleide Lopes
2.3 COORDENAÇÃO, VICE-COORDENAÇÃO E SECRETARIA EXECUTIVA:
Instituição/Organização
EDITAL DPC 0151 / 2015
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o contribuinte F R S DO NASCIMENTO ME,
Inscrição Estadual nº 0363745-04, CNPJ nº 09.442.524/0001-07 e Processo nº 2015.000004957906-10, tendo seus efeitos a partir da
data de publicação deste edital.
Coordenação do Comitê
Secretaria Executiva
ERRATA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO
AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR - EDITAL DPC Nº 132 /2015 –
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO:
O Edital N° 132/2015, publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 31 de julho de 2015, apresenta incorreção de publicação
referente ao contribuinte credenciado.
ONDE SE LÊ:
TUBA PIZZARIA LTDA, CACEPE:
0602851-92, CNPJ: 21.476.930/0001-96, processo 2014.000006396655-20; tendo seus efeitos a partir de 22 de dezembro de 2015.
LEIA-SE:
TUBA PIZZARIA LTDA, CACEPE:
0602851-92, CNPJ: 21.476.930/0001-96, processo 2014.000006396655-20; tendo seus efeitos a partir de 24 de dezembro de 2014.
Matrícula
1.363.463-9
---X---356.945-4
- Representantes de NOTÓRIO SABER:
- Irene de Fátima Fonseca Freire
- Janaina Lopes Lima
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
Recife, 28 de agosto de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
Nome
Maria Beatriz Portugal Vidal (Gerente de Fortalecimento
SecMulher-PE
Sociopolítico)
Fórum LGBT de PErnambuco Rivânia Rodrigues da Silva
Carla de Paula Silva Campos (Cientista Social – Gerência
SecMulher-PE
de Fortalecimento Sociopolítico)
Vice-Coordenação do Comitê
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
MATRÍCULA
Não tem matrícula
Não tem matrícula
366.361-2
364.071-0
364.070-1
221.136-0
221.503-9
472-3
428-0
Não tem matrícula
366.343-4
PORTARIA Nº 044, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 018, de 01.01.2015, DOE de 02.01.2015, de acordo
com a Lei nº 14.264, de 06.01.2011, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 36.102, de 18.01.2011, e demais normas atinentes à
matéria, RESOLVE:
Prorrogar os efeitos da Portaria nº 038, DOE 14 de julho de 2015, referente a Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de
inventariar e Cadastrar os bens móveis da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, pelo período de (01 a 30/09/2015).
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
Repartições Estaduais
Recife, 28 de agosto de 2015.
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° da Constituição Estadual)
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 74/2015
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomarem ciência dos seus
termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- PLENO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI – 0579491-90 – Avenida Mario Rodrigues Coelho, nº 318 A, Cohab
Massangano, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000004412733-24.
- FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA – 0583864-91 – Avenida Mario Rodrigues Coelho, nº 345 Letra E, Cohab Massangano, Petrolina – PE
– Processo nº 2015.000004412739-11.
- PROFRIO PE LTDA – 0374370-54 – Avenida Sete de Setembro nº 1582, Box C-46 CEAP, Jose e Maria, Petrolina – PE – Processo nº
2015.000004412754-59.
- FELISBERTO CIRILO ARCHANJO ME – 0420317-88 – Rua Benjamim Moura Neto, nº 600 A, Distrito Industrial, Petrolina – PE –
Processo nº 2015.000004412720-01.
Petrolina – PE, 27 de Agosto de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
SECRETARIA: SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
Valores em R$ 1,00
ENTIDADE: ADDIPER
Bimestre: Maio - Junho
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
Programa: 0995
Recursos de geração Própria (1)
1.549.701,64
4.183.350,21
Ação: 4008
Programa: 1004
Recursos para Aumento de Capital (2)
-
Ação: 4046
do Tesouro
Programa: 1064
de Outras fontes
-
271.340,83
47.523,93
271.340,83
913.939,55
2.435.379,10
913.939,55
2.435.379,10
502.773,17
1.213.064,04
Ação: 4097
-
-
Ação: 4170
502.773,17
1.213.064,04
85.464,99
263.566,24
85.464,99
263.566,24
1.549.701,64
4.183.350,21
-
-
Programa: 0931
Recursos de Operações de Crédito
a Longo Prazo (3)
47.523,93
Ação: 4243
Internas
Externas
Outras Fontes de investimentos
(especificar) (4)
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
1.549.701,64
4.183.350,21
RESULTADO
PORTARIA Nº 043, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
A SECRETÁRIA DA MULHER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Ato nº.
631, publicado em 03.02.2015, no DOE, de acordo com a Lei nº.15.452, de 15.01.2015 e Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 41.432,
de 20.01.2015, e demais normas atinentes à matéria, no uso de suas prerrogativas legais, considerando a data de Visibilidade Lésbica
no dia 29 de agosto de 2015,
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
-
SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se
5 for maior que 6)
-
1.549.701,64
4.183.350,21
TOTAL (6+8)
1.549.701,64
4.183.350,21
(F)
10 - Ano XCII • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
PORTARIA Nº 123/2015
EMENTA: Regulamenta os procedimentos e critérios para acesso
ao Porto Organizado de Suape dos veículos transportadores de
cargas.
O Diretor Vice-Presidente da Empresa Pública Estadual, Suape
– Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, no
uso das atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto
Estadual nº 5.713, de 26 de dezembro de 1979 e pelo Regimento
Interno da Empresa Pública SUAPE;
Considerando as competências fixadas pela Lei nº 12.815/2013;
Considerando a Resolução ANTAQ nº 3.274, de 06 de fevereiro
de 2014;
Considerando o PATE nº 024-2015-GFP;
Considerando o Regulamento de Exploração do Porto de Suape.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído este regulamento que estabelece os
procedimentos e critérios para acesso ao Porto Organizado de
Suape pelos veículos transportadores de cargas.
Art. 2º A segurança portuária de Suape, responsável pelo controle
de acesso ao Porto, só permitirá que veículos transportadores de
cargas adentrem na área do Porto de Suape portando o RNTRC.
Art. 3º Os veículos transportadores de cargas próprias estão
isentos da apresentação do RNTRC, conforme Resolução ANTT
nº 3.056/2009.
§1º Se o caminhão não possuir RNTRC e estiver carregado,
a segurança portuária de Suape, responsável pelo controle
de acesso, deverá verificar a nota fiscal da carga e os dados
do veículo, para confirmar se a carga realmente pertence ao
proprietário, coproprietário ou arrendatário do caminhão.
§2º Caso o caminhão esteja vazio, o controle será a posteriori,
sendo permitido o acesso do caminhão à área do Porto Organizado
de Suape, com a condição de que seja indicado o terminal onde
será realizado o abastecimento e anotação dos dados do veículo
e do motorista, bem como será necessária a apresentação da nota
fiscal quando da saída do Porto Organizado de Suape.
§3º As informações previstas no §2º deste artigo deverão ser
inseridas em cadastro do controle de acesso ao Porto de Suape.
Art. 4º O motorista do caminhão vazio, optante pelo controle a
posteriori para acesso à área do Porto Organizado de Suape, que
apresentar informação errada e/ou não apresentar a nota fiscal
quando da saída da área Do Porto Organizado, será classificado
como infrator do presente regulamento, devendo ser inscrito em
cadastro específico do controle de acesso ao Porto de Suape,
podendo ser negado o acesso, do motorista e caminhão, em outra
oportunidade.
Art. 5º A verificação do RNTRC no acesso e saída dos veículos
deve ser realizada de forma a não causar congestionamentos ou
atrasos nas atividades do Porto de Suape.
Art. 6º Para os caminhões que estejam fora das situações expostas
neste Regulamento e na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014,
deverão ser lavrados Relatórios de Ocorrências Portuárias,
aos quais deverão ser anexadas as provas necessárias para
encaminhamento a URERE – Unidade Regional do Recife da
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para
adoção das providências cabíveis.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando quaisquer disposições em contrário e deverá ser divulgada
no endereço eletrônico da empresa Suape: www.suape.pe.gov.br.
Ipojuca (PE), 28 de agosto de 2015.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Diretor Vice-Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
DESPACHO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FUNAPE, no uso de
suas atribuições, RESOLVE:
ACÓRDÃO nº 772/2015
Proc.:Nº 2014107447 – Ivo Januário da Silva.
Conselheiro Relator: José Ivo Silva
DECISÃO: por unanimidade dos votos, pelo CONHECIMENTO E
NÃO PROVIMENTO do recurso.
Conselheiros: Ronaldo Acioly de Melo Filho, Marília Portela W.
de Medeiros, João Paulo G. Pereira, Carlos Eugenio M. Chacon,
Marcos Silva T. Galindo, José Alencar T. de Albuquerque Filho e
Edson Diniz Pontes.
ACÓRDÃO nº 773/2015
Proc.:Nº 2015105255 – Maria José Ferreira de Souza.
Conselheiro Relator: Carlos Eugenio M. Chacon DECISÃO:
por unanimidade dos votos, pelo CONHECIMENTO E NÃO
PROVIMENTO do recurso.
Conselheiros: Ronaldo Acioly de Melo Filho, Marília Portela W.
de Medeiros, João Paulo G. Pereira, , Marcos Silva T. Galindo,
José Alencar T. de Albuquerque Filho José Ivo Silva e Edson Diniz
Pontes.
ACÓRDÃO nº 774/2015
Proc.:Nº 2015104141 – Maria de Lourdes da Conceição Gomes.
Cons.Relator:José Alencar T. de Albuquerque Filho DECISÃO:
por unanimidade dos votos, pelo CONHECIMENTO E NÃO
PROVIMENTO do recurso.
Conselheiros: Ronaldo Acioly de Melo Filho, Marília Portela W.
de Medeiros, Carlos Eugenio M. Chacon, João Paulo G. Pereira,
Marcos Silva T. Galindo, José Ivo Silva e Edson Diniz Pontes.
ACÓRDÃO nº 775/2015
Proc.:Nº 2014105486 – Amy Santos de Siqueira Cavalcanti.
Conselheiro Relator: Marcos Silva Torres Galindo
DECISÃO: por unanimidade dos votos, pelo CONHECIMENTO E
PROVIMENTO PARCIAL do recurso.
Conselheiros: Ronaldo Acioly de Melo Filho, Marília Portela W. de
Medeiros, Carlos Eugenio M. Chacon, João Paulo G. Pereira, José
Alencar T. de Albuquerque Filho, José Ivo Silva e Edson Diniz Pontes.
ACÓRDÃO nº 776/2015
Proc.:Nº 2015102405 – Roseane Maria de Melo.
Conselheiro Relator: Edson Diniz Pontes
DECISÃO: por unanimidade dos votos, pelo CONHECIMENTO E
NÃO PROVIMENTO do recurso.
Conselheiros: Ronaldo Acioly de Melo Filho, Marília Portela W. de
Medeiros, Carlos Eugenio M. Chacon, João Paulo G. Pereira, José
Alencar T. de Albuquerque Filho, José Ivo Silva e Marcos Silva
Torres Galindo.
ACÓRDÃO nº 777/2015
Proc.:Nº 2013109266 – Dulce Maria Cabral Calado.
Conselheiro Relator: José Ivo Silva
DECISÃO: por unanimidade dos votos, pelo Não CONHECIMENTO
do recurso.
Conselheiros: Ronaldo Acioly de Melo Filho, Marília Portela W. de
Medeiros, Carlos Eugenio M. Chacon, João Paulo G. Pereira, José
Alencar T. de Albuquerque Filho, Edson Diniz Pontes e Marcos
Silva Torres Galindo.
Marília Raquel Simões Lins
Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 2706, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
A Diretora-Presidente resolve Indeferir o processo nº 2015105945,
relativo ao pedido de Certidão de Tempo de Contribuição,
formulado por João Eudes Dornelas da Silva.
A Diretora-Presidente resolve publicar a relação das Portarias
de concessão de pensão por morte e informar que estão
disponíveis, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
Portaria nº 2708, Inscrição Nº 405012-4 MARIA SALETE DE
MORAIS ANDRADE, VITAL ANTONIO DE MORAIS ANDRADE,
ANA LUCIA DE MORAIS ANDRADE.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação dos
servidores, cuja portaria nº 2791 de retificação de concessão
de aposentadoria , transferência para reserva remunerada
e reforma dos militares estão disponíveis no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br .
Rivanda Soares Negromonte De Macêdo, 0001621823.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação dos
servidores, cujas portarias nº 2792 a 3196 de concessão
de aposentadoria, transferência para reserva remunerada
e reforma dos militares estão disponíveis, no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br
Abdoral Epifanio Da Silva, 0001568809; Adeildo Marinho Correia,
0000174882; Adriana Da Silva Guerreiro Caldas, 0002536200;
Afonso Morais Coutinho Amorim, 0000018988; Alana Maria Pinto
Do Nascimento, 0000878138; Alberto Jorge Ferreira Gomes,
0001097334; Alberto Moura Dos Santos, 0001529471; Alexandre
Almeida De Castro, 0000251399; Alexandre Tadeu Rabelo De
Lemos, 0001635115; Alexandre Teixeira Maia, 0001288954; Altino
Lino Viana, 0001083490; Amaro José Paulino, 0001013572;
Amenaide Emerenciano Teixeira, 0000002488; Américo Miguel
Angelo Filho, 0001106082; Ana Maria Basilio Da Silva,
0001608517; Ana Maria Fernandes De Souza Amaral Miranda,
0001108190; Ãngela Maria De Sousa Juvino, 0001604970; Angela
Maria Guimarães Cesar De Albuquerque, 0000020311; Ângela
Maria Macêdo Lopes Valença, 0001611100; Antonia Leite Da
Silva, 0001284380; Antônia Mirian Teles Torres, 0001454250;
Antonio Coelho De Souza, 0000166901; Antonio De Padua
Peixoto, 0000002780; Antonio De Souza Torres, 0001040049;
Antonio Joao Valdez Candeias, 0001219375; Antonio Leite Da
Silva, 0000104159; Antonio Roberto Calixto Da Silva, 0001017209;
Araken Almeida De Araujo, 0001074261; Aristeu Soares Marques,
0000207225; Arnaldo Ferreira Velozo, 0000241091; Arnaldo
Nascimento, 0000235903; Artur Renato Farias De Freitas,
0000281824; Assis Fortunato De Lima Junior, 0000265578; Avany
Maria Harrys De Lemos, 0001243810; Benedito Henrique De
Almeida, 0000090620; Bernadete Vieira Diniz, 0002332787;
Carlos Alberto Barros Do Nascimento, 0000866237; Carlos Alberto
Cabral, 0000270075; Carlos Alberto Dos Santos, 0000294535;
Carlos David De Oliveira, 0001430378; Carlos Fraterno De Moura
Arruda, 0001008340; Carlos José Gomes De Castro, 0000210927;
Carlos José Monteiro, 0000253863; Carmem Jane Siqueira
Lucena Costa, 0001018191; Carmem Lúcia Coelho Barboza,
0001312936; Clarice De Sá Novaes Carvalho, 0001614673;
Clarice Gonçalves De Lira, 0001539418; Claudia Mendes Miranda
Da Silva, 0001443283; Cleide Maria De Oliveira Monteiro,
0001910418; Cleonice Maria Ferreira, 0000744158; Cleonize Darc
Leite, 0001550284; Clovis Silva, 0001894722; Cosmo Florentino
Da Silva, 0000291706; Creuza Gomes De Sá, 0001611291;
Cristina Maia Souza, 0001230522; Cristina Maria Fonseca
Bacalhau Bold Da Silva, 0001637274; Cristina Tereza Wogeley
Almeida Da Silva, 0001761390; Cristovão Jackson Antas De Lima,
0002359413; Dalva Helena Melo Ferreira Tavares, 0001696742;
Damares Brito De Oliveira, 0001770276; Damares Valentim
Bezerra, 0001039466; Damião Batista Do Espirito Santo,
0000237280; David Pereira Queiroz, 0000279650; David Tavares
De Aguiar, 0002279860; Denise Santos Pimentel Do Nascimento,
0001584049; Djai Siqueira De Farias, 0000259616; Dulce Dos
Anjos Gonçalves Siqueira, 0001694197; Edelci Ferreira Dos
Santos, 0002312719; Edilanildo De Almeida Bezerra, 0001302396;
Edilma Geruza De Souza Ferreira, 0000761524; Edilson Sarmento
De Gusmão, 0000266132; Edimar Da Silveira Guedes,
0000204390; Edimario Moreira Santos Da Costa, 0000241555;
Edinaldo Do Nascimento Herculano, 0000216054; Edite Alves De
Oliveira, 0001416138; Edjane Pelagio Dos Santos, 0000266990;
Edmar Gomes Da Silva, 0001027816; Edmildes Souza De
Santana, 0000000914; Edna Solange Da Silva Simões,
0001592416; Ednaldo Felipe Dos Santos, 0000200905; Edneide
De Menezes Rodrigues Silva, 0001211854; Edson Pereira Dos
Santos, 0000272264; Eduardo Vitor Dos Santos, 0000231762;
Edvaldo Rosendo Soares, 0001043811; Elda Costa Fagundes De
Oliveira, 0001588370; Elenilda Alves De Lima, 0001432281;
Eliane Ferreira Da Silva, 0000017353; Elias D’angelis,
0001302604; Elielson Marinho De Souza, 0000278998; Eliezer
Francisco Aniceto, 0000097527; Eliza Nunes Bezerra,
0001633538; Elizabete Do Nascimento E Silva, 0000005444;
Elizabete Gonzaga Da Silva, 0000210633; Elizabete Vaz Curado
De Barros, 0002275783; Elizabeth De Souza Costa, 0001124951;
Elizabeth Pimentel De Mendonça Gomes, 0001082981; Elvio Paz
Guedes, 0000715620; Elza Santana Do Nascimento, 0000002887;
Emanuel Jordão Pereira Da Silva, 0000207586; Eneide Lins De
Araújo, 0001244558; Eraldo José Da Cruz, 0001200984; Eumenes
Gueiros Neves, 0001401386; Eurides De Lima Figueira,
0000005380; Eva De Souza Cavalcante, 0002266881; Expedito
Antonio Da Silva, 0000088943; Fabya Maria De Souza Gomes,
0001251724; Fernando Bezerra De Moura, 0001220055;
Fernando Gantois Filho, 0009108521; Francisca De Oliveira Silva,
0001241974; Francisca Maria Neri, 0001155881; Francisca Sonia
Nunes Sobreira, 0001551027; Francisco Carlos Gomes,
0001025422; Francisco Das Chagas Silva, 0000183237; Francisco
De Alencar Peixoto, 0002266466; Francisco De Paula Oliveira,
0001077953; Francisco Souza Pinheiro, 0000242080; Geane
Bento Ferreira, 0001290100; Gedalva Gomes De Araújo Menezes,
0001545159; Genário Alexandre Da Silva, 0000201022; Gerluce
Maria Monteiro Almeida, 0001917625; Gilda Gondim Da Costa
Gomes, 0001248910; Gilson Lima Da Silva, 0000303526; Gilvan
Bartolomeu Vieira Freire Filho, 0001258648; Gilvandir Vicente
Ferreira, 0000210455; Gilvaneide Torres De Lima, 0000267597;
Glácia Cristina Galindo Pereira De Mélo, 0001210173; Heloisa
Maria De Alencar Rosa Silvestre, 0001417819; Hermes Dorta
Pessoa Filho, 0000055174; Idemilda Cordeiro De Mélo,
0001322800; Ilma Vieira De Sena Dos Santos, 0001177311;
Inalda Pessoa Da Silva, 0001234862; Iracema Maria Da Silva,
0001268945; Iracy Maria Dos Santos, 0000941441; Iraildo Barros
Pereira De Souza, 0000249114; Isac Gomes Da Silva,
0000836710; Isaias José Da Silva, 0000249823; Ismael José De
Oliveira, 0000234990; Israel Pereira De Carvalho, 0000235008;
Ivaldo Antonio Da Silva, 0001527258; Ivana Maria Bonifacio De
Farias, 0001609211; Ivanilda Da Silva Soares, 0001615831;
Ivanilda Ferreira Da Silva, 0001127691; Ivanildo Francisco De
Souza, 0000238082; Ivanildo Pedrosa Dos Santos, 0000236489;
Ivete Ferreira Da Silva, 0001617168; Ivone Maria Da Silva,
0000227919; Iza Maria Melo De Souza, 0001071378; Izabel
Cristina Trajano Leandro, 0001063200; Jaicleide De Almeida
Correia, 0000222720; Jailton Dulcino Matoso, 0000281301; Jair
Gomes Da Silva, 0001430890; Jaqueline Maria Martins De Souza,
0001769731; Joana Rosa De Andrade, 0001245163; Joanita
Bernarda Da Silva Santos, 0001240021; João Batista Dos Santos,
0000218588; João Bosco Da Silva, 0000004987; João Bosco De
Andrade Santos, 0000282154; João Carlos Acioly Paz,
0001233653; João Carlos Faria De Andrade Lima, 0001517511;
João José Da Silva, 0000130753; João Manoel Da Silva,
0003647315; João Pedro Da Silva, 0000053260; Joaquim Cadena
Bandeira De Melo Neto, 0001519590; Joel Mesquita, 0001008218;
Jorge Liborio Correia, 0000217263; José Amaro Custódio Filho,
0000016667; José Amaury Lopes De Albuquerque, 0000061832;
José Ananias Da Silva, 0001277561; José Bezerra Neto,
0000081230; José Caetano Da Silva, 0000241474; José Da Silva
Araújo, 0000797642; José Edson Lopes Campelo, 0000195987;
José Gomes Da Silva, 0000279080; José Gustavo Cavalcante,
0000236934; Jose Hipólito Gonçalves De Lima, 0000266540;
José Leandro Nunes Filho, 0000307190; José Manoel De
Santana, 0000200638; José Marcone Rodrigues Chalegre,
0000041149; José Mariano Sobrinho, 0000250430; José Osvaldo
Da Silva, 0000267830; Jose Otávio Constâncio Da Silva,
0000273490; José Ricardo Albuquerque Da Silva, 0000274313;
José Ricardo Arantes Costa, 0000021920; José Roberto Ferreira
De Lima, 0001140604; José Romerio Da Silva, 0000213616; José
Severino Felix Da Silva, 0000898198; José Trindade Paiva,
0001220519; Jose Vicente Pereira Cardoso Da Silva, 0001101757;
José Vieira De Souza, 0001294393; Josefa Bento Dias,
0001612026; Josefa Mercia Borba De Moraes, 0001220373;
Joseilton José De Araújo Silva, 0001757822; Joselina Lino
Pereira, 0001621122; Judecy Pereira Dos Santos, 0001609343;
Júlia Vasconcelos Neves, 0001259431; Jurandi Aniceto Da Silva,
0001193660; Jurandir Bento Da Silva, 0000167177; Jurandir José
Gomes, 0000257818; Kleber Ferreira Do Nascimento,
0001402692; Ladjane Maria Da Silva Pereira, 0001220721; Laerte
Da Silva Farias, 0000136514; Laudicéa Rafael De Sousa,
0001194593; Laudjane Felix Cordeiro, 0000022195; Laura Maria
De Souza Felix, 0001156659; Laurenita Cavalcanti Viana Cordeiro
Da Silva, 0001270931; Lenivaldo Sampaio De Azevedo Dias,
0001174169; Levi Luiz Dos Santos, 0000250368; Linete De Cristo
Leal, 0001579266; Livia Clea De Souza Farias, 0001229125;
Lizandre Maria Lins Machado, 0001571133; Lucelia Soares Das
Neves, 0001612204; Luci De Barros, 0001129660; Lucila Maria
Araújo Pereira, 0001571184; Lucineide Ferreira Silva,
0001593935; Luiza Helena Da Silva, 0001230816; Maderleide
Dos Santos Oliveira, 0001545698; Manoel Miguel Filho,
0000289744; Marcelino José De Oliveira, 0000207624; Marcia
Felipe Santiago De Oliveira, 0001571273; Marcia Maria Leitão
Maranhão, 0001083961; Marcílio Felismino Lira, 0009205853;
Marcilio Jose Gomes Lopes, 0000230006; Marcos Antonio
Pereira, 0000019976; Marcos Nunes De Araújo, 0002972344;
Marcus Vinicius Botêlho Bandeira De Mello, 0001514946;
Margareth Tavares Novaes Campos Coimbra, 0002351986; Maria
Alice Freire De Sá Barros, 0001459902; Maria Antonia Correia
Bezerra, 0001612379; Maria Aparecida Da Silva Xavier,
0001158848; Maria Artemis Ferreira Melo, 0001588621; Maria
Bernardete Moreira Reis, 0001612450; Maria Ceres Gomes De
Barros Rodrigues, 0000974617; Maria Cicera Tenorio Severino Da
Silva, 0001264737; Maria Da Conceição Correia, 0001928546;
Maria Da Conceição Tavares Da Cunha, 0001573675; Maria Da
Paz Oliveira Santana, 0001112554; Maria Das Graças Da Silva,
0001101439; Maria Das Graças Daniel De Oliveira, 0001250906;
Maria Das Graças De Albuquerque Falcão, 0001584588; Maria
Das Graças De Sena Costa, 0001654640; Maria Das Mercês Da
Silva, 0001103660; Maria Das Mêrces Martins Cavalcante,
0001365185; Maria Das Neves De Lira Ferreira, 0000885053;
Maria De Fátima Barreto Soares, 0000054291; Maria De Fatima
Dos Santos, 0001291688; Maria De Fatima Maciel De Sousa,
0001438433; Maria De Fatima Magnata Calafange, 0001786067;
Maria De Fátima Nunes Melo, 0001647237; Maria De Fatima
Rodrigues Da Silva, 0001213164; Maria De Lourdes Pereira De
Oliveira, 0001105159; Maria De Lourdes Ramos Dos Santos,
0001016369; Maria De Lourdes Ricarte De Moura, 0000204684;
Maria De Lourdes Souza Brito, 0001098020; Maria Do Carmo
Cordeiro, 0002276348; Maria Do Ceu Neves De Andrade,
Recife, 29 de agosto de 2015
0001132261; Maria Do Socorro Alencastro De Lima, 0000095400;
Maria Do Socorro Cavalcanti Soares, 0001212869; Maria Do
Socorro Da Silveira, 0001448501; Maria Do Socorro Xavier Nunes,
0001610040; Maria Eli Dias De Abreu, 0001221736; Maria Estelita
Lustosa De Carvalho, 0001219022; Maria Fabiane Albuquerque
Souza, 0001579690; Maria Fernanda Dos Santos Alencar,
0001907751; Maria Goreti Alves De Araujo, 0001246640; Maria
Gorett Campelo Cabral, 0001603035; Maria Helena Gomes Da
Silva, 0001617753; Maria Inês Maria Silva Rodrigues,
0001571850; Maria Isabel Torres Silva, 0000001830; Maria
Ivonete Alves Guimarães, 0001300415; Maria Izabel De Azevêdo
Tôrres, 0001553194; Maria Joanita Trindade Galvão Rodrigues,
0001207750; Maria José De Souza Santos, 0001216201; Maria
José Freitas De Vasconcelos, 0001246852; Maria Jose Ramos
Dantas, 0001179314; Maria Joselita De Oliveira Guimarães,
0001903683; Maria Lucia Da Costa Xavier Lins, 0001890506;
Maria Luiza Sedrim Leite, 0001572075; Maria Madalena De
Souza, 0001605810; Maria Madalena Florencio De Andrade,
0002253135; Maria Marluce De Gois, 0001594621; Maria Miriam
De Barros E Sá Carvalho, 0001031848; Maria Monica De Almeida
Henriques Miguel, 0001143840; Maria Nelbe Moura Granja,
0001141228; Maria Neuman Batista, 0001618121; Maria
Raymunda De Albuquerque Maranhão, 0001306367; Maria
Rosileide Sousa Barbosa, 0001603043; Maria Salete De Arruda
Ferreira Couto, 0000889636; Maria Salete De Oliveira Lopes,
0001470582; Maria Santafé De Oliveira Peixoto, 0001393995;
Maria Silvanira Cardoso Da Luz, 0002326310; Maria Sonha
Beserra Macário De Lima, 0001425790; Maria Tereza De Lima
Alves, 0001572237; Maria Tereza Pereira Bezerra, 0001122380;
Maria Tereza Sant ‘ana Ferreira De Mendonça, 0001098373;
Maria Vasti Ferreira, 0001175858; Marilourdes Moreira De Mello,
0001572296; Marina Maria Da Conceição, 0000019984; Marinalva
Souza De Andrade, 0001065416; Marise De Oliveira Santana,
0000070947; Marisônia Ferreira Laet Cavalcanti, 0001625195;
Maristela Peixoto De Miranda, 0001032089; Marlene Francisca De
Moura, 0000180866; Marlene Gomes Montenegro, 0001221310;
Marlene Rejane Castelo Branco Farias, 0000857556; Marlene
Rodrigues Da Silva Moura, 0001724665; Marli Da Silva Melo,
0001221272; Marluce Alves Da Silva, 0000889776; Marluce De
Moura Lucena, 0001613545; Marluce Gomes De Jesus,
0001368834; Marta Siqueira Luna, 0000267449; Martha Betania
Jovino Jeronimo, 0001396382; Miguel Luelcito Araujo Das Neves,
0001591673; Moacir Alves De Oliveira, 0000689521; Moacir
Rodrigues De Almeida, 0000005428; Moset Rosa Barros Machado
Da Nobrega, 0001588923; Nadja De Sá Guedes, 0001247247;
Neide Soares De Oliveira, 0001063766; Neivonete Gomes Souza
De Oliveira, 0001592920; Neyrivan Cavalcante De Lima,
0000254711; Nivaldo Isídio Félix, 0001236717; Nivaldo Jeronimo
Moscoso De Albuquerque, 0001224450; Noemia Ferreira,
0001135716; Ociene Alves Brilhante, 0002463008; Olimpio
Nogueira Lima Junior, 0001276972; Onilda Gomes De Oliveira,
0001147404; Otemi Delfino Da Silva, 0001080377; Paulo Barbosa
De Melo, 0000295086; Paulo Francisco Do Nascimento,
0000223336; Pedro Fernando Da Silva, 0001194771; Quitéria Luiz
De Azevedo, 0000844659; Raimundo Pires Dos Santos Moura,
0000237590; Reginaldo Alves Ferreira Filho, 0001431560; Rejane
Arruda De Araújo, 0001589008; Rejane Cerqueira Ferreira Xavier
Cavalcanti, 0001381385; Rejane Sabino Dos Santos, 0001228005;
Renato João Da Silva, 0000742422; Ricardo José De Holanda
Vasconcellos, 0000018821; Ricardo José De Oliveira,
0000164097; Rita De Cassia Nunes, 0001212273; Rita Maria De
Sá Ferraz, 0001042637; Rita Maria Fialho Silveira, 0001450085;
Roberto Barbosa Do Nascimento, 0000254754; Roberto Jose
Ribeiro, 0001277723; Robson Pereira Dos Santos, 0009806814;
Rogerio José Cirino Dos Santos, 0000306754; Romildo Dutra De
Amorim, 0000239259; Ronaldo Das Chagas Monteiro,
0000041815; Rosália Francisca De Melo, 0001240382; Rosângela
Costa Xavier, 0001648241; Rosângela Simão Verçosa,
0000227064; Rosanne Maria Oliveira De Lucena Duarte,
0001270494; Rosemary Barros De Siqueira, 0001042661;
Rosemary Nascimento De Melo, 0001211340; Rosemary
Rodrigues De Lima, 0001235877; Rosimery De Oliveira Liberato
Pereira, 0001239287; Rosita Guimarães De Godoy E Vasconcelos,
0001621912; Rozelaine José Gonçalves, 0001173049; Sáfora
Suzana De Santana, 0002615550; Salomão José Da Silva,
0000313254; Samuel Paes Martins Costa, 0001186213; Sandra
Aurora Belfort Bezerra De Melo, 0001398210; Sandra Francinete
Lopes Pianco, 0001606557; Sandra Maria Correia Fragoso,
0001580264; Saul Gomes Moreira, 0000251860; Selma Maria
Bezerra Galindo, 0001412400; Selma Maria Mendonça Lucena Da
Silva, 0001155121; Sérgio Falcão De Oliveira, 0000303046;
Serzedelo Correia E Silva Filho, 0000886629; Severino Ferreira
Dos Santos, 0000095737; Sidraiton Salvio Alves De Melo,
0000012963; Silvia Carolina Ferreira Lins, 0000010952; Silvia
Conceição De Castro Tavares, 0000020125; Simone Resende Da
Silva, 0000244708; Sineria Monica Dias De Brito, 0001909592;
Socrates Primo De Carvalho, 0001017420; Solange Batista De
Lima, 0001222236; Solange Maria De Oliveira França,
0001622005; Solange Maria Salete De Macêdo, 0001114778;
Sonia Farias De Lima, 0000084379; Sonia Maria De Melo Gazatti,
0002319314; Soraia Bedôr De Araújo, 0001472542; Suely Marinho
Ferreira, 0001091433; Suely Rodrigues De Albuquerque,
0001213075; Suely Souza Borba, 0001065610; Tatiana Maria
Basilio Dos Santos, 0001357565; Teofilo Estevam Da Silva Filho,
0001867237; Teresa De Fatima Simões Freire Da Fonte,
0001372122; Tereza Cristina Cabral Dos Santos, 0001207083;
Terezinha Portela Luna De Sant’ana, 0000884472; Ulisses Antonio
Da Silva, 0000207284; Valdeci Moises Da Silva, 0001404210;
Valderedo Pereira Silva, 0000270890; Valdomiro Belarmino Da
Costa, 0000285331; Valerio Francisco De Paula, 0000265969;
Vanuzia Margareth De Lima Borba Silva, 0001705440; Vera Lucia
Cordeiro Santos, 0001227254; Veralice Melo Pomini, 0002333228;
Veralucia Maria De Freitas, 0001614266; Viviam Barreto Maia
Bezerra, 0001205404; Walter Santos De Souza, 0001083201;
Wellington Correia Da Mota, 0000296732; Zalquiria Maria Siqueira
Cordeiro, 0001580566; Zélia Maria Granja Batista Leal,
0001261460; Zilda Macêdo Leonardo, 0001528173; Zuleide Lima
De Oliveira, 0000841242.
A Diretora-Presidente resolve publicar a relação das Portarias
de concessão de pensão por morte e informar que estão
disponíveis, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
Portaria nº 2803, Inscrição Nº 401218-4 MAIRA LANNE SALES
LUNA PALMARINO.
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
Recife, 29 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 30. 401, de 03 de maio de
2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009.
RESOLVE:
I - DEFERIR o seguinte Processo de Abono de Permanência:
REQUERENTE
ABILENE BARBOSA DOS SANTOS
PROCESSO
440/2015
MAT.
440-5
II - publique-se e cumpra-se.
Recife, 28 de agosto 2015.
Dra. Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S.A. – AGEFEPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015-CPL Objeto: Licenciamento
de Sistemas Integrados de Gestão, Implantação, Manutenção,
Suporte, Treinamento e Reciclagem (02 lotes). Recebimento de
Propostas até 15/09/2015, às 10:00 horas. O início da disputa em
15/09/2015, às 16:00 horas. Para as referências de tempo será
observado o horário de Brasília/DF. As etapas supracitadas serão
operacionalizadas no sistema www.licitacoes-e.com.br do Banco
do Brasil. Edital e outras informações pelo site www.licitacoes.
pe.gov.br, e´mail [email protected] ou pelo fone: (81) 31837479. Recife, 28 de agosto de 2015. Virgínia Maria Ferraz de
Oliveira. Pregoeira.
(F)
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou a seguinte portaria.
RESOLVE:
Nº 035/2015 – Autorizando a servidora ALMIRA FARIAS DE
ARAUJO, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 3.778-8, a
gozar 06 (seis) meses de Licença Prêmio referente ao 3º decênio
no período de 01/09/2015 a 27/02/2016.
Recife, 25 de agosto de 2015.
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO
Presidente da FUNDARPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015
OBJETO: Contratação de Empresa no serviço de Paisagismo
e Decoração. ABERTURA DE PROPOSTAS: 14/09/2015 às
14h00min, na Rua da União, Nº 439 – 2º andar - Boa Vista, Recife/
PE. O Edital na integra poderá ser retirado pessoalmente na sala
da Comissão de Pregão no local acima citado, de segunda a
quinta-feira no horário das 8h00min às 12h00min e das 14h00min
às 18h00min e sexta-feira de 8h00min às 13h00min, mediante
a entrega de CD/Pendrive, ou ainda requerimento através do
e-mail:[email protected] e apresentação do CNPJ da
licitante. Informações pelo telefone (81) 3183-2501/2448/2106.
Recife, 28 de Agosto de 2015. Josilene Cavalcanti Correia PREGOEIRA.
(F)
(F)
JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 42/2015, DE 28/08/2015.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de PernambucoJUCEPE, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I-Alterar a Portaria 32/2015, substituindo o servidor Luiz Gustavo
Dantas de Barros, por JOÃO PAULO ROCHA DAMASCENO,
Analista de Registro do Comércio ,e incluindo a servidora
MARIA JOSÉ ESTRELA DE LACERDA PIMENTEL, Assistente
de Registro do Comércio, para participarem, juntamente com os
demais servidores já citados na Portaria 32/15, da Comissão de
Avaliação das Etapas do Plano de Cargo, Carreira e vencimentosPCCV desta Autarquia.
II-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Terezinha Nunes da Costa-Presidente
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº1037/2015, de 28.08.2015, I Designar como
ordenadores de despesas da UPE Campus Garanhuns, os
servidores ROSÂNGELA ESTEVÃO ALVES FALCÃO mat.
nº 11126-0, Professor Universitário/Adjunto M03 II FS-B, RG nº
1644934 SSP-PE, C.P.F. nº 431.493.834-04, e MELQUISEDEC
SAMPAIO LEITE, mat. 9183-9, Assistente Técnico em Gestão
Universitária/Assistente Administrativo F02 CI FS-B, RG nº
7082699 SDS-PE, C.P.F. nº 053.996.894-30, todos do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no referido
Campus, para exercício de 2015 – UG: 440710.
PORTARIA Nº1045/2015, de 28.08.2015, I – Designar para
responder pela Função de Direção e Assessoramento-2,
Símbolo FDA-2, de Diretor da UPE Campus Garanhuns, a
servidora ROSÂNGELA ESTEVÃO ALVES FALCÃO, mat. nº
11126-0, Professor Universitário/Adjunto M03 II FS-B, durante o
afastamento do servidor CLÓVIS GOMES DA SILVA JÚNIOR,
mat. nº 10714-0, Professor Universitário M03 I FS-D/Adjunto,
ambos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade com
lotação na UPE Campus Garanhuns, no período de 09.07.2015 a
26.10.2015, por motivo particulares.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS –CEHAB
RESUMO DE FORMALIZAÇÃO E
ALTERAÇÃO DE CONTRATOS.
Tomada de Preço n° 012/2014 – CPLOSE; Contrato Nº 012/2015;
Contratante: CEHAB; Contratada: J I CONSTRUTORA LTDA;
Objeto: Execução, pelo regime de empreitada por preço unitário,
dos serviços de empresa de engenharia para execução de obras
de construção de 08 (oito) unidades habitacionais acessíveis e
do Centro Educacional no CAIC- Ibura, município do Recife/PE,
Prazo:05 (cinco) meses, a partir da Ordem de Serviço; Valor:
R$ 759.257,27 (setecentos e cinqüenta e nove mil, duzentos
e cinqüenta e sete reais e vinte sete centavos); Fonte de
Recursos:0140002842; Data da assinatura: 06 de agosto de 2015.
Concorrência Nº 006/2011; Contratante: CEHAB; Contratada:
CINZEL ENGENHARIA LTDA; 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº
044/2011; Objeto: Replanilhamento no percentual de 0,73% (zero
vírgula setenta e três por cento) sem reflexo financeiro; Data da
assinatura: 11 de agosto de 2015;
Inexigibilidade
Nº
001/2013-DJ/GAJ;
Contratante:
CEHAB;Contratada: IMPRENSA NACIONAL; 2ºTermo Aditivo
ao Contrato Nº 014/2013; Objeto: Prorrogação de Vigência, por
12 (doze) meses, a partir de 15/05/2015; Data da assinatura:
14 de maio de 2015; MARCOS BAPTISTA ANDRADE - Diretor
Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI, da Lei
No 8.666/93, de 21/06/93, Lei Estadual Nº 12.340, de 27/01/03, Lei
Nº 10.520, de 17/07/2002, todo o procedimento e julgamento final
correspondente ao processo licitatório, na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 007/2015 – PROCESSO Nº 013/2015/CP,
objetivando a contratação de empresa especializada para
aquisição de defensas marítimas do tipo fixa cônica com
painel de aço revestido para o píer de granéis líquidos III
(PGL-3) e para o Cais V do Porto de Suape, e ADJUDICO o
objeto à licitante PULSAR MARINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, declarada vencedora dos Itens I e II do Pregão, com
proposta de preço no valor global final de R$ 1.281.200,00 (um
milhão, duzentos e oitenta e um mil e duzentos reais), tudo de
acordo com o Pregão Eletrônico 007/2015.
Ipojuca (PE), 28 de agosto de 2015.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Diretor Vice-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando-se o principio da Economicidade, em nome da
vantajosidade para o Poder Público e com esteio no art. 54 da Lei
9.784/99, é o presente para ratificar os itens 3, 5, 6, 7, 10, 12, 14,
15, 19 a 26, 30, 31, tendo em vista a readequação da proposta de
preços posterior à homologação datada de 30 de julho de 2015,
aproveitando para homologar o novo valor total de R$ 3.601,71
(três mil seiscentos e um reais e setenta e um centavos), em favor
da MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA,
CNPJ 10.779.833/0001-56‎, para os itens: 3, 5, 6, 7, 10, 12, 14, 15,
19 a 26, 30, 31. Recife, 27 de agosto de 2015. Erivânia Camelo da
Almeida – Gerente Geral.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI,
da Lei No 8.666/93, de 21/06/93, alterada pela Lei No 8.883, de
08/06/94, todo o procedimento e julgamento final correspondente
ao processo licitatório da TOMADA DE PREÇOS No 003/2015,
objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA O APOIO TÉCNICO ÀS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO
MECÂNICA E ELÉTRICA NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO
DE SUAPE e ADJUDICO o objeto da mesma à licitante
Ano XCII • NÀ 163 - 11
PROJETEC PROJETOS TÉCNICOS LTDA, cuja proposta foi
classificada com a Nota Final 93,1 e Proposta de Preço no valor
de R$ 929.498,15 (novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos
e noventa e oito reais e quinze centavos), tudo de acordo com o
Processo Licitatório em epígrafe.
Ipojuca (PE), 28 de Agosto de 2015.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Diretor Vice-Presidente
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP).
PROCESSO Nº , MODALIDADE Nº , ARP Nº , FORNECEDOR
REGISTRADO, ITEM, OBJETO, E-FISCO, QUANTIDADE,
VALOR UNITÁRIO: PROC. Nº 078/15-CCPLE-III/SAD, PE
SRP Nº 44/15, ARP Nº 008/15-CP, ACAMPOS COMÉRCIO DE
ALIMENTOS E SERVIÇO DE ENTREGA LTDA, ITEM 01 – ALHO
BULBO, 237526-5, 2040 (DOIS MIL E QUARENTA) Kg, R$
7,04; ITEM 10 – ERVILHA VERDE, 3563-7, 14652 (QUATORZE
MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS) Lt 200g, R$ 0,89;
ITEM 16 – FLOCÃO DE MILHO, 89735-3, 5400(CINCO MIL E
QUATROCENTOS) Pct 500g, R$ 0,97; ITEM 19 – MACARRÃO
FINO, 3974-8, 22032(VINTE E DOIS MIL E TRINTA E DOIS) Pct
500g, R$ 1,46; ITEM 20 – MANTEIGA, 131294-4, 240(DUZENTOS
E QUARENTA) Lt 10Kg, R$ 147,00; ITEM 25 – MOLHO DE
TOMATE, 10442-6, 15432(QUINZE MIL QUATROCENTOS E
TRINTA E DOIS) Cx 500g, R$ 1,60; ITEM 27 – ÓLEO DE SOJA,
5000-8, 14400(QUATORZE MIL E QUATROCENTOS) Kg, R$
2,88; ITEM 28 – PASTA DE ALHO PROCESSADO, 174119-5,
1380(MIL TREZENTOS E OITENTA) Kg, R$ 8,43; ITEM 31 –
POLPA DE FRUTA GRAVIOLA, 177385-2, 2028 (DOIS MIL E
VINTE E OITO) Kg, R$ 6,50; ITEM 33 – VINAGRE DE ÁLCOOL,
148519-0, 12192(DOZE MIL CENTO E NOVENTA E DOIS)
Frasc 500ml, R$ 0,72; ITEM 34 – BOLO DE TRIGO, 154213-3,
5400(CINCO MIL E QUATROCENTOS) Kg, R$ 7,45; ITEM 35 –
FARINHA DE ROSCA, 45920-8, 2100 (DOIS MIL E CEM) Kg, R$
7,00; ITEM 36 – LEITE LONGA VIDA, 122516-2, 11112(ONZE MIL
CENTO E DOZE) Cx 1L R$ 1,97; ITEM 37 – PÃO TIPO FRANCÊS,
122743-2, 9000(NOVE MIL) Kg, R$ 7,38; ITEM 38 – PRESUNTO,
153467-0, 1344(MIL TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO)
Kg, R$ 15,75; ITEM 39 – QUEIJO COALHO TIPO A, 153412-2,
4116(QUATRO MIL CENTO E DEZESEIS) Kg, R$ 14,98; ITEM
41 – QUEIJO PARMESÃO, 125864-8, 11112(ONZE MIL CENTO E
DOZE) Pct 500g, R$ 0,96. MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
CUNHA FILHO – CEL BM COMANDANTE GERAL DO CBMPE.
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO – DER/PE
Termo de Ajuste de Contas Nº 001/2015
Partes: DER/PE e BBC Serviço de Vigilância Ltda
Objeto: liquidação do valor devido pelo DER/PE relativo a
prestação de serviços prestado pela BBC.
Valor: R$ 886.242,07 (oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e
quarenta e dois reais e sete centavos)
Data da Assinatura: 26/08/2015
Recife 28 de agosto de 2015
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
CV OPERACIONAL e de COOP TÉC (DIVERSOS) Nº 010/2015.
PARTES: DETRAN/PE e a FEDERAÇÃO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO –
FENASEG. OBJETO: Interligação mediante sistema eletrônico de
processamento e custódia de garantia SNG, no qual as entidades
usuárias fazem a inclusão de restrições financeiras incidentes
sobre veículos e sua consequente baixa e/ou cancelamento,
nas operações de alienação fiduciária, arrendamento mercantil,
reserva de domínio e penhor. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de
11/08/2015; DISTRATO do TC Nº 116/2014. PARTES: DETRAN/
PE e a GERAR PSICOLOGIA LTDA. OBJETO: Distratar o Termo
de Credenciamento a partir de 21/07/2015; T-AJU de CONTAS
Nº 069/2015 ao CT PS Nº 178/2010. PARTES: DETRAN/PE e
a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
(ECT). OBJETO: Ressarcir a Contratada pelos serviços de
Malote, realizados e não pagos no período de 01/01/2015 a
12/03/2015. VALOR: R$ 32.087,47; 2° TA ao TC CFC Nº 093/2014
ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO
E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/
PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA
LUZIA LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar
Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 02/06/2015 a 31/12/2015.
VALOR: R$ 11.200,00; DISTRATO do TC Nº 019/2011. PARTES:
DETRAN/PE e GRUPO INTEGRADO DE PSICOLOGIA LTDA.
OBJETO: Distratar o Termo de Credenciamento a partir de
17/08/2015; DISTRATO do TC Nº 077/2011. PARTES: DETRAN/
PE e SARAIVA E AFONSO CLÍNICA MÉDICA LTDA. OBJETO:
Distratar o Termo de Credenciamento a partir de 13/08/2015; TC
Nº 070/2015. PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA SANTA CECÍLIA
LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviço técnico-profissional
à obtenção ou renovação de CNH. VIGÊNCIA: 01/08/2015 a
30/07/2016. VALOR: R$ 214.956,00; ADESÃO Nº 071/2015 a
ARP n° 003.6.2015 – SAD/PE. PARTES: DETRAN/PE e GB
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. PL Nº 139/2013 - SAD.
OBJETO: Aquisição de papel A4 - ITEM 01. VIGÊNCIA: 12 meses
a partir de 01/10/2015. VALOR: R$ 174.400,00; 6° TA ao TC Nº
114/2011. PARTES: DETRAN/PE e WIS CLÍNICA PSICOLOGIA
LTDA. OBJETO: Exclusão da médica CÉLIA MARIA DE
ALMEIDA QUEIROZ; 1º TA ao TERMO de COMPROMISSO para
INTEGRAÇÃO ao SISTEMA NACIONAL de TRÂNSITO - SNT Nº
003/2014. PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA
DAS CIDADES/DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE PAUDALHO/PE.
OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência. VIGÊNCIA: 01/05/2015 a
30/04/2016.
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 PROCESSO Nº 494/2015
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de seguro predial dos bens do CECON. Recebimento de
Proposta até 11.09.2015 as 09 h. Abertura das Propostas
11.09.2015, as 09:05 h. Inicio da Disputa 11.09.2015 as 10 h.
Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www.
redecompras.pe.gov.br. O edital na integra poderá ser retirado no
mesmo endereço eletrônico, a partir da sua publicação, Olinda
28.08.2015. Aldemar Novais - Pregoeiro.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO - EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATOS, TERMO
ADITIVO E TERMOS DE AJUSTE.
CT Nº 215/2015 Contratada: PL Entretenimento LTDA-ME
Objeto: “Jorge de Altinho”, em Arcoverde/PE Valor: 50.000,00
Empenho: 2015NE000966. CT Nº 216/2015 Contratada: PL
Entretenimento LTDA-ME Objeto: “Santa dose”, em Macaparana/
PE Valor: 20.000,00 Empenho: 2015NE001001. CT Nº 245/2015
Contratada: Mario Wagner Coelho de Moura-ME Objeto:
“Forró do Firma”, em Sirinhaém/PE Valor: 30.000,00 Empenho:
2015NE001029. CT Nº 263/2015 Contratada: HDF Produções
Artísticas e Eventos LTDA-ME Objeto: “Nação Forrozeira”,
em Vitória de Santo Antão/PE Valor: 20.000,00 Empenho:
2015NE001068. CT Nº 264/2015 Contratada: HDF Produções
Artísticas e Eventos LTDA-ME Objeto: “Nação Forrozeira”,
em São Joaquim do Monte/PE Valor: 20.000,00 Empenho:
2015NE001048. CT Nº 265/2015 Contratada: HDF Produções
Artísticas e Eventos LTDA-ME Objeto: “Felipe e Gabriel”,
em São Joaquim do Monte/PE Valor: 20.000,00 Empenho:
2015NE001049. CT Nº 266/2015 Contratado: M.M da S.
Campelo – Produções-ME Objeto: “Forró da Vaqueirama”, em
Cachoeirinha/PE Valor: 20.000,00 Empenho: 2015NE001045.
CT Nº 267/2015 Contratado: HDF Produções Artísticas e Eventos
LTDA-ME Objeto: “Cezzinha”, em Cupira/PE Valor: 30.000,00
Empenho: 2015NE001059. CT Nº 270/2015 Contratado:
Terezinha Bezerra Chaves Objeto: “Terezinha do Acordeon”,
em Timbaúba/PE Valor: 12.000,00 Empenho: 2015NE001133.
CT Nº 271/2015 Contratado: E&E Eventos LTDA-EPP Objeto:
“Banda Divas”, em Ferreiros/PE Valor: 20.000,00 Empenho:
2015NE001130. CT Nº 272/2015 Contratado: E&E Eventos
LTDA-EPP Objeto: “Banda Divas”, em Ipojuca/PE Valor:
20.000,00 Empenho: 2015NE001134. CT Nº 276/2015
Contratado: AC Prime Produções e Eventos EIRELI-ME Objeto:
“Alcymar Monteiro”, em Tuparetama/PE Valor: 50.000,00,
como parte do cachê Empenho: 2015NE001123. 6º T.A ao CT
Nº 174/2012 Contratada: Costa Pinto & Corrêa - Advogados
Objeto: Prorrogação da vigência contratual Valor: 37.800,00
Empenho: 2015NE000953. CT Nº 219/2015 Contratado: Maria
Gilvania Pereira Clemente-ME Objeto: “Forró Vumbora”, em
Saloá/PE Valor: 30.000,00 Empenho: 2015NE000998. CT Nº
249/2015 Contratado: Mata Sul Produções e Eventos LTDA
Objeto: “Pisada Sertaneja”, em Primavera/PE Valor: 25.000,00
Empenho: 2015NE001047. CT Nº 250/2015 Contratado: Mata
Sul Produções e Eventos LTDA Objeto: “Pisada Sertaneja”, em
Pombos/PE Valor: 25.000,00 Empenho: 2015NE001056. CT CP
Nº 293/2015 Copatrocinada: Lazzuli Promoções e Eventos LTDA
Objeto: realização do projeto “14ª Edição do São João da Capitá”,
em Olinda/PE.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
UG: FUNAPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Processo licitatório Nº 2014101266; Comissão: CPL/FUNAPE;
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2014; Objeto Nat:
Prestação de serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviços e
venda de produtos; Contrato Nº : 14/2014; Contratada: EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT; CNPJ:
34.028.316/0021-57; Termo Aditivo Nº 31/2015; Prazo acrescido:
de 1º/7/2015 a 30/6/2016; Recife, 1º de julho de 2015.
UG: FUNAPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Processo Licitatório Nº 006/2014; Comissão: CPL/FUNAPE;
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 003/2014; Objeto Nat: Prestação
de serviço; Objeto Descr.: Prestação de serviços técnicos de
infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC) para o ambiente de TIC da Funape; Contrato Nº : 49/2014;
Contratada: BVR NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA - EPP;
CNPJ: 03.392.122/0001-69; Termo Aditivo Nº 34/2015; Valor
mensal suprimido: R$ 15.437,85; Supressão: 19,800%; Recife, 30
de abril de 2015.
UG: FUNAPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Processo licitatório Nº 201100005002359; Comissão: SEGPLAN/
GO; Modalidade Ata de Registro de Preços Nº 004/2012,
oriunda da Concorrência Nº 001/2011; Objeto Nat: Prestação de
serviço; Objeto Descr.: Prestação de serviço de implementação
e Análise de sistemas; Contrato Nº : 05/2013; Contratada: INDRA
BRASIL SOLUÇÃO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S/A; CNPJ:
01.645.738/0001-79; Termo Aditivo Nº 36/2015; Valor mensal
suprimido: R$ 42.317,76; Supressão: 4,685%; Recife, 30 de abril
de 2015.
UG: FUNAPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Processo licitatório Nº 201100005002359; Comissão: SEGPLAN/
GO; Modalidade Ata de Registro de Preços Nº 004/2012,
oriunda da Concorrência Nº 001/2011; Objeto Nat: Prestação de
serviço; Objeto Descr.: Prestação de serviço de implementação
e Análise de sistemas; Contrato Nº : 052013; Contratada: INDRA
BRASIL SOLUÇÃO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S/A; CNPJ:
01.645.738/0001-79; Termo Aditivo Nº 37/2015; Prazo acrescido:
de 1º/7/2015 a 31/3/2016; Recife, 1º de julho de 2015.
12 - Ano XCII • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
UG: FUNAPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Processo licitatório: Ata de Registro de Preços Nº 001/2011 da
Agência Estadual de Tecnologia da informação - ATI; Comissão:
Agência Estadual de Tecnologia da informação - ATI; Modalidade/
Nº : Pregão eletrônico 020/2010; Objeto Nat: Prestação de
serviços; Objeto Descr.: locação de 10 (dez) Microcomputadores
Avançados com Windows, compreendendo logística, instalação
e manutenção de Estações de Trabalho, para as agências
localizadas no interior do Estado; Contrato Nº : 21/2012;
Contratada: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS
DE REFRIGERAÇÃO LTDA; CNPJ: 01.579.387/0001-45; Termo
Aditivo Nº 35/2015; Prazo acrescido: de 1º/8/2015 a 31/7/2016;
Recife, 1º de agosto de 2015.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO GOVERNADOR
EXTRATO DO CONTRATO. Processo Nº 314.2013.III.PE.195.
SEE. Comissão: CPL. Ata de Registro de Preços Nº 013/2014/
SEE. Obj. Nat: Serviços. Obj. Descr.: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de locação eventual de
ônibus, para atender as demandas do Gabinete do Governador.
Contrato Nº 13/2015. Contratado: Capibaribe Viagens Turismo
e Locadora Ltda-ME, CNPJ: Nº 07.639.645/0001-18. Valor
Contratado: R$ 31.199,80 (trinta e um mil cento e noventa e nove
reais e oitenta centavos). Presidente da CPL: Taciano Florentino
da Silva.
Recife, 29 de agosto de 2015
TREINAMENTO DE USUÁRIOS; OS SISTEMAS PARA GESTÃO
INFORMATIZADA DA SOLUÇÃO; A LOGÍSTICA PARA A
TROCA DE SUPRIMENTOS; BEM COMO A MANUTENÇÃO
E O SUPORTE TÉCNICO LOCAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO
GOVERNO DE PERNAMBUCO, POR UM PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES, AO VALOR GLOBAL DE R$ 75.079,44(SETENTA
E CINCO MIL E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E
QUATRO CENTAVOS).
Vencedores: 1) FARMACE IND. QUÍMICO-FARMACÊUTICA
CEARENSE LTDA. - CNPJ 06.628.333.0001-46: itens 1, 3 e 8,
perfazendo o valor total de R$ 536.259,00; 2) FRESENIUS KABI
BRASIL LTDA. - CNPJ 49.324.221/0001-04: item 2, perfazendo
o valor total de R$ 15.840,00; 3) FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA. - CNPJ 49.324.221/0008-80: itens 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12,
perfazendo o valor total de R$ 1.604.944,00; 4) LABORATÓRIOS
B. BRAUN S/A. - CNPJ 31.673.254/0002-85: item 7, perfazendo o
valor total de R$ 98.400,00.
DRA CLAÚDIA ROBERTA MIRANDA PEREIRA
DIRETORA DO HAM
OBS: As especificações técnicas, bem como os preços
unitários dos itens registrados poderão ser observados no ato
de adjudicação/ homologação/ grade ordenatória por lote dos
presentes processos licitatórios. Disponível no site www.compras.
pe.gov.br Recife, 28 de agosto de 2015 - Verônica Maria Tavares
de Albuquerque –Pregoeira***
(F)
(F)
Recife, 22 de maio de 2015.
Tatiana de lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO
Gabinete do Governador
DIVULGAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CRIANÇA E JUVENTUDE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
GABINETE DO GOVERNADOR
ADJUDICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 26 da Lei Federal
Nº 8.666/93 e vista do Parecer da Gerência Jurídica Nº 179/2015
e autorização da Secretaria de Administração – SAD, através
do Ofício SAD Nº 1222/2015, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
005 /2015, PROCESSO Nº 009/2015, com fundamento no art.
24, Inciso IV da lei supra, visando à contratação emergencial da
empresa SABINO TRADING EIRELI – CNPJ 18.539.598/0001-57,
no valor total de R$ 190.847,60 (Cento e noventa mil oitocentos
e quarenta e sete reais e sessenta centavos), cujo objeto
consiste no Fornecimento parcelado de colchões anti-chama
para as Unidades da Funase, para um período de até 5 meses.
Recife, 28 de agosto de 2015. MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
/ Diretor Presidente da FUNASE.
(F)
FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 003/2015 ao Contrato Nº 031/2014. Processo
Nº 6767/2013. Partes: FUNDARPE e a RIMA SEGURANÇA
LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e Supressão contratual.
Recife(PE), 24 de Agosto de 2015
MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO
Presidente da FUNDARPE
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 999/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: Constitui objeto deste Edital a contratação de empresa
para fornecimento e instalação de móveis e equipamentos com a
finalidade de atender ao Projeto CRIATIVA PE.
ITEM
EMPRESA
VALOR R$
2
3P DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO
DE INFORMÁTICA LTDA
R$ 3.498,00
3
4
KARLA ISA BEZERRA – ME
MMP SÁ BARRETO – ME
R$ 3.680,00
R$ 1.554,00
5
3P DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO
DE INFORMÁTICA LTDA
R$ 2.772,00
10
3P DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO
DE INFORMÁTICA LTDA
R$ 4.977,00
11
TACARUNA COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA
R$ 6.294,00
13
3P DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO
DE INFORMÁTICA LTDA
R$ 1.240,00
14
MC FERREIRA COMERCIO E
DISTRIBUIDORA
R$ 2.640,00
16
SCROCCA ELELTROELETRÔNICOS
EIRELI - ME
R$ 4.620,00
Recife, 25 agosto de 2015.
MÁRCIA MARIA FONTE SOUTO. Presidente da FUNDARPE
SILVANO LOPES VILA NOVA. Pregoeiro da CPL FUNDARPE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO GOVERNADOR
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO
RESCISÃO AO CONTRATO Nº 09/2015. Dispensa de
Licitação. PROCESSO Nº 0074.2015.CPL.CD.0041.GAB.GOV.
CONTRATADA: APOLLO COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA
ME. CNPJ: 10.517.497/0001-73. . Objeto: rescisão do Contrato,
conforme prevê o artigo 79, inciso I c/c artigo 78, incisos I e XII
da Lei 8.666/93.
.
Recife, 14 de agosto de 2015.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015
PE INTEGRADO Nº 0139.2015.CPL.PE.0029.GAB.GOV.
OBJETO Nat.: Compra: Objeto: Fornecimento de Água de Coco.
Valor Máximo Aceitável: R$ 4.645,20 (quatro mil seiscentos e
quarenta e cinco reais e vinte centavos). Após o processamento
do Pregão Eletrônico Nº 14/2015, PE INTEGRADO Nº 0139.2015.
CPL.PE.0029.GAB.GOV., comunica-se sua adjudicação do objeto
da seguinte maneira: Lote 1: J.A. Comércio e Serviços Ltda-ME,
CNPJ: 10.865.935/0001-94, no valor de R$ 4.569,60 (quatro mil
quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Mais
informações podem ser obtidas diretamente na CPL/GG, situada a
Rua Confederação do Equador, 111, Graças, Recife-PE ou através
do Fone: (81) 3184-1031, no horário de 8h às 12h.
Recife, 26 de agosto de 2015
Sandro Willians de Lira Carneiro
Pregoeiro
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
AVISOS DE LICITAÇÕES
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 87/2015 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 83/2015 – REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 14/09/2015 ÀS 08H:00MIN INÍCIO DA DISPUTA:14/09/2015 ÀS 09H:00MIN.
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 96/2015 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 92/2015 – REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS DE USO
HOSPITALRES - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 14/09/2015
ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA:14/09/2015 ÀS 10H:00MIN.
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 106/2015 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 102/2015 – REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS - ENTREGA DAS
PROPOSTAS ATÉ 15/09/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA
DISPUTA:15/09/2015 ÀS 09H:00MIN.
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 115/2015 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 111/2015 – REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS - ENTREGA DAS
PROPOSTAS ATÉ 15/09/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA
DISPUTA:15/09/2015 ÀS 10H:00MIN.
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 117/2015 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 113/2015 – REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICOS - ENTREGA DAS
PROPOSTAS ATÉ 16/09/2015 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA
DISPUTA:16/09/2015 ÀS 09H:00MIN.
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 135/2015 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 129/2015 – REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 16/09/2015 ÀS 08H:00MIN INÍCIO DA DISPUTA:16/09/2015 ÀS 10H:00MIN.
OS EDITAIS DOS PREGÕES ELETRÔNICOS NA ÍNTEGRA,
PODERÃO SER RETIRADOS NO SITE: WWW.COMPRAS.PE.GOV.BR.
JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA
PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL
RATIFICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO
Gabinete do Governador
(F)
Polícia Militar
190
RECONHEÇO E RATIFICO O PROCESSO LICITATÓRIO
CPL/HAM Nº 83/2015 – ADESÃO Nº 01/2015, EM FAVOR
DA EMPRESA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS
DEPARTAMENTAL CENTRALIZADA, INCLUINDO: A GESTÃO
INFORMATIZADA DE RECURSOS DE IMPRESSÃO, CÓPIA
E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS: ALOCAÇÃO,
INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MULTIFUNCIONAIS
A LASER DE MÉDIO PORTE QUE TAMBÉM OFEREÇAM
AS FUNÇÕES DE CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO E FAX;
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O
SERVIÇO; O GERENCIAMENTO DESSAS UNIDADES, O
PROVIMENTO DOS ACESSÓRIOS DE IMPRESSÃO; O
PROCESSO Nº 017/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2014
Natureza do objeto: compra.Objeto: registro de preços
para fornecimento de materiais para neurocirurgia funcional.
Vencedores: 1) DABASONS IMP. EXP. COMÉRCIO LTDA.
- CNPJ 61.519.955/0001-44: itens 5, 6, 8 e 11, perfazendo o
valor total de R$ 7.684.415,60; 2) MEDIOLY COM. DE PROD.
MÉD. HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 13.572.673/0001-68: item 4,
perfazendo o valor total de R$ 2.695.255,00; 3) POLITEC IMP.
E COM. LTDA. - CNPJ 43.894.609/0001-64: item 7, perfazendo
o valor total de R$ 1.891.725,00. 4) REPRESENTA MAT. CIR.
MÉD. E HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 12.891.935/000194: item 3, perfazendo o valor total de R$ 3.057.750,00; 5)
ULTRAMED PROD. CIR. MÉD. E HOSPITALARES EPP - CNPJ
70.184.403/0001-13: itens 1, 9 e 10, perfazendo o valor total de
R$ 1.163.000,00. *
PROCESSO Nº 018/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2014
Natureza do objeto: compra .Objeto: registro de preços para
fornecimento de medicamentos. Vencedores: I) ALKO DO
BRASIL IND. E COM. LTDA. – CNPJ 32.137.424/0001-99 itens
37 e 38, perfazendo o valor total de R$ 114.456,00; II) COML.
CIR. RIOCLARENSE LTDA. – CNPJ 67.729.178/0002-20 item 7,
perfazendo o valor total de R$ 2.592,00; III) COML. MOSTAERT
LTDA. – CNPJ 11.563.145/0001-17 item 29, perfazendo o valor
total de R$ 8.687,00; IV) COML. VALFARMA LTDA. – CNPJ
02.600.770/0001-09 itens 1, 3, 4, 20, 25 e 30, perfazendo o
valor total de R$ 104.778,00; V) CRISTÁLIA PROD. QUÍM.
FARMACÊUTICOS LTDA. – CNPJ 44.734.671/0001-51 itens 10,
14, 15, 16, 24 e 26, perfazendo o valor total de R$ 343.699,08;
VI) DMAX DIST. DE MED. E MAT. HOSPITALARES LTDA. –
CNPJ 09.390.408/0001-91 itens 39 e 41, perfazendo o valor total
de R$ 409.800,00; VII) ENDOCENTER COML. LTDA. – CNPJ
04.237.235/0001-52 item 34, perfazendo o valor total de R$
831.480,00; VIII) EXATA DIST. HOSPITALAR LTDA. – CNPJ
05.008.240/0001-56 itens 11, 12 e 33, perfazendo o valor total de
R$ 740.344,80; IX) EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA.
– CNPJ 12.882.932/0001-94 item 8, perfazendo o valor total de
R$ 36.600,00; X) FARMACE IND. QUÍM. FARM. CEARENSE
LTDA. – CNPJ 06.628.333/0001-46 itens 19 e 21, perfazendo o
valor total de R$ 232.980,00; XI) GLOBAL HOSPITALAR IMP. E
COM. LTDA. – CNPJ 12.047.164/0001-53 itens 13, 18, 23, 27,
32 e 36, perfazendo o valor total de R$ 35.160,00; XII) GRIFOLS
BRASIL LTDA. – CNPJ 02.513.899/0001-71 item 2, perfazendo
o valor total de R$ 375.300,00; XIII) MAX FILMES COM. LTDA.
– CNPJ 03.307.478/0001-57 item 40, perfazendo o valor total
de R$ 240.000,00; XIV) PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES
ESPECIALIZADAS LTDA. – CNPJ 10.461.807/0001-85 item 28,
perfazendo o valor total de R$ 16.561,44; XV) UNI HOSPITALAR
LTDA. - CNPJ 07.484.373/0001-24 item 9, perfazendo o valor total
de R$ 124.800,00; XVI) UNIÃO QUÍMICA FARM. NACIONAL S/A.
– CNPJ 60.665.981/0009-75 item 17, perfazendo o valor total de
R$ 1.204,00.*
PROCESSO Nº 026/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2014
Natureza do objeto: compra. Objeto: registro de preços para
fornecimento de materiais de consumo diversos de uso hospitalar.
Vencedores: 1) CIRÚRGICA FERNANDES LTDA. - CNPJ
61.418.042/0001-31: itens 18, 19, 28, 29 e 39, perfazendo o valor
total de R$ 68.291,04; 2) DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS
HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 06.224.321/0001-56: itens 3,
4, 6, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 35 e 53, perfazendo o valor total de
R$ 118.719,24; 3) DPROSMED DIST. DE PROD. MÉD. HOSP.
LTDA. - CNPJ 11.449.180/0001-00: itens 40, 41, 42, 43, 44 e 45,
perfazendo o valor total de R$ 117.694,80; 4) ENDOCENTER
COML. LTDA. - CNPJ 04.237.235/0001-52: itens 54 e 55,
perfazendo o valor total de R$ 527.857,20; 5) FERNANDO MELO
DE ABREU FILHO - ME - CNPJ 35.463.280/0001-59: item 10,
perfazendo o valor total de R$ 136,80; 6) MEDICAL MERC.
DE AP. MÉDICA LTDA. - CNPJ 10.779.833/0001-56: item 52,
perfazendo o valor total de R$ 223,20.*
PROCESSO CPL HR Nº 029/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2014
Natureza do objeto: compra.Objeto: registro de preços, por um
período de 12 (doze) meses, para fornecimento de insumos
para Lavanderia, com cessão gratuita, a título de comodato,
dos equipamentos necessários ao seu processamento.
Vencedora: KIOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ
10.887.669/0001-09, com o valor global de R$ 555.920,00
(quinhentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e vinte reais).
PROCESSO Nº 030/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014
Natureza do objeto: compra. Objeto: registro de preços para
fornecimento, sob medida, de coletes ortopédicos do tipo
Jewett e Putti. Vencedora: ORTOARTE LTDA. ME - CNPJ
11.958.634/0001-78, vencedora do certame com os itens 1 e 2,
perfazendo o valor total de R$ 57.300,00.*
PROCESSO CPL HR Nº 031/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2014
Natureza do objeto: compra. Objeto: registro de preços, por um
período de 12 (doze) meses, para fornecimento de materiais de
órtese e prótese para utilização, sob sistema de consignação,
nas cirurgias da clínica de trauma maxilo-facial. Vencedores: 1)
ORTOMÉDICA COM. E IMP. LTDA. - CNPJ 24.061.657/0001-27lotes I, II, III e VI perfazendo o valor total de R$ 924.998,00, 2)
ENDOCENTER COML. LTDA. - CNPJ 04.237.235/0001-52 – lote
IV perfazendo o valor total de R$ 118.500,00
PROCESSO CPL HR Nº 01/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2015
Natureza do objeto: compra.Objeto: registro de preços, por
um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de
medicamentos (soluções parenterais de grande volume).
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATAS
Processo Nº 002/2015 – Pregão Elet. RP Nº 002/2015 – Objeto:
Aquisição de Material Medico Hospitalar para HRDM. Empresa:
COTAÇÃO COMERCIO REP. IMP. LTDA no LOTE I - R$18.996,12
(Dezoito mil, novecentos e noventa e seis reais e doze centavos).
INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DIS. LTDA no LOTE II R$
17.400,00 (Dezessete mil, quatrocentos reais).
Processo 008/2015 – Pregão Elet. RP Nº 006/2015 – Objeto:
Aquisição de Material Medico Hospitalar (Odontologia) para HRDM.
Empresa: DENTAL MED SUL ARTIGOS ONDONTOLOGICOS
LTDA LOTE ÚNICO R$51.989,94 (Cinquenta e um mil, novecentos
e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Garanhuns, 27
de agosto de 2015. Josenilda de Sousa Nascimento – Pregoeira/
Presidente/CPL/HRDM.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 005/2015 – Pregão Elet. Nº 005/2015 – Objeto: Aquisição
de Gênero Alimentício para HRDM. Empresa contratada:
DIFERENCIAL COM. ATACADISTA EIRELI-EPP R$38.694,50
(Trinta e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta
centavos).
Processo 007/2015 – Inexigibilidade Nº 002/2015 – Objeto:
Aquisição de Vale Transporte para V Geres. Empresa contratada:
Coletivos São Cristóvão LTDA R$121.814,20 (Cento e vinte e um
mil, oitocentos e quatorze reais e vinte centavos). Garanhuns 27
de Agosto de 2015 Luiz Ribamar Santos Melo - Gerente /HRDM.
(77399)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO - IPA
TIPO: HOMOLOGAÇÃO / RESULTADO FINAL
-Processo Nº : 044/2015
- Comissão: CPL-I
-Modalidade/Nº : Pregão Eletrônico Nº 013/2015
-Objeto Nat.: Serviço
-Objeto Descr.: EFETIVAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS,
VISANDO A POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE DILUENTE COMPLETO
PARA CRIOPRESERVAÇÃO DE SÊMEN BOVINO, ATENDENDO
AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE PESQUISA EM
PRODUÇÃO ANIMAL DO IPA.
-Valor Máximo Aceitável: R$ 57.960,00 (cinquenta e sete mil
novecentos e sessenta reais).
Após o processamento do Pregão Nº 013/2015, comunica-se sua
homologação / resultado final e adjudicação de seu objeto da
seguinte maneira:
Item 1: BIODUX LABORATÓRIOS LTDA - EPP, CNPJ Nº
12.252.465/0001-07, com o valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais) e com o valor total de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil
e duzentos reais).
Informações adicionais: Podem ser obtidas diretamente na sede
do IPA, situado a Av. Gal San Martin, Nº 1371 Bongi - Recife-PE
> CEP: 50761-000 ou através do Fone/fax: 0xx81-3184-7261, no
horário de 8h30 às 11h30 e de 13h30 às 16h30, de segunda a quintafeira, na sexta-feira de 8h às 12h ou ainda pelo E-mail [email protected].
Recife, 28 de agosto de 2015.
Gabriel Alves Maciel
Diretor-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 005/2015. Dispensa de Licitação Nº
003/2015. Objeto: Aquisição de Formulários de Cadastramento
de Famílias, pertinentes à Regularização Fundiária. O Diretor
Presidente resolve Reconhecer e Ratificar esta Dispensa de
Licitação nos termos do art. 24, Inciso II,”a”, da Lei Nº 8.666/93,
com a GRÁFICA A ÚNICA LTDA – CNPJ Nº 11.146.610/0001-14.
Recife, 27 de julho de 2015.
Paulo Roberto Coêlho Lócio
Diretor Presidente
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
1-PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2015 (PROC. N° 077/2015).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE
SANITIZANTES PARA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E
MATERIAIS DE LIMPEZA DIVERSOS
DATA DO PREGÃO: 14/09/2015 às 09h30min
2-PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2015 (PROC. N° 079/2015).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
DE BISNAGA METÁLICA DEXAMETASONA 10 G LAFEPE
(MATERIAL DE EMBALAGEM)
Recife, 29 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DATA DO PREGÃO: 14/09/2015 às 14h30min
3-PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2015 (PROC. N° 081/2015).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE
PUPILÔMETRO DIGITAL, PARA FINS DE MEDIÇÃO DE DPS E
DNPS NAS FARMÁCIAS.
DATA DO PREGÃO: 14/09/2015 às 16h00min
Os Editais encontra-se à disposição dos interessados nos sites:
www.licitacoes-e.com.br - BANCO DO BRASIL, e www.licitacoes.
pe.gov.br. Informações pelo telefone: (81)3183-1104/1160. Recife,
29/08/2015. Pregoeira: Lúcia Lavor
(F)
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 PL Nº 010/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA, com reposição de peças novas e originais
homologadas pelo fabricante dos elevadores, incluindo ainda,
seguro de responsabilidade civil, em 02(dois) ELEVADORES
da marca THYSSENKRUPP, instalados nas dependências do
prédio sede desta Polícia Civil, conforme especificações contidas
no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital.
Recebimento das Propostas até: 14.09.2015 às 14:00 hs(horário
Brasília/DF). Abertura das Propostas: 14.09.2015 às 14:05
hs(horário Brasília/DF). Início da disputa de preços:14.09.2015
às 15:00 hs(horário Brasília/DF). O Edital, na íntegra, poderá
ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br, no Painel de
Licitações pelo site www.sad.pe.gov.br/seadm ou pessoalmente
na CPL, mediante o fornecimento de um pen driver, no Prédio da
Polícia Civil, sito à Rua da Aurora, Nº 487, 2º andar, Boa vista –
Recife/PE. Informações pelo fone (fax): (081) 3184-3230. Recife,
28 de agosto de 2015. José de Jesus Viana Correia – Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE III
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 084/2015
PROCESSO Nº 157.2015.III.PE.084.SEE
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição do gênero
alimentício Macarrão tipo espaguete e Macarrão tipo parafuso,
para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação
Escolar das Escolas da Rede Estadual de Educação de
Pernambuco. Valor máximo aceitável dos LOTES: R$ 3.379.410,88
(três milhões, trezentos e setenta e nove mil e quatrocentos e
dez reais e oitenta e oito centavos). Entrega das Propostas até
14/09/2015, às 14:00h. Início da Disputa: 14/09/2015, às 14:30h.
Horário de Brasília. O edital na íntegra está disponível nas páginas
eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br.
Outras informações pelo e-mail: [email protected]. Recife,
28/08/2015. Claudio Almeida, Pregoeiro - CCPLE III.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO
R$ 2.032.202,36 (dois milhões e trinta e dois mil, duzentos e
dois reais e trinta e seis centavos). Entrega das Propostas até:
03/09/2015, às 10:00h. Início da Disputa: 03/09/2015, às 10:15h.
Horário de Brasília. O edital na íntegra continua disponível na
página eletrônica: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.
pe.gov.br. Anna Barreto, Pregoeira CCPLE IX.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 011/2015. Partícipes: Estado de Pernambuco,
através da SDEC/PE, e a ART - JET COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE INFORMÁTICA LTDA. – ME CNPJ sob o Nº 05.556.967/000178 Objeto: contratação de serviços reprográficos e impressão
em diversos tipos, para atender as necessidades, da Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Econômico. Vigência: 12 (doze)
meses a partir da data de sua assinatura. Nota de Empenho: Nota
de Empenho: 2015NE000349, no valor de R$27.600,00. Data de
assinatura do Contrato: 07/08/2015.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 012/2015. Partícipes: Estado de Pernambuco,
através da SDEC/PE, e a ART - JET COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE INFORMÁTICA LTDA. – ME CNPJ sob o Nº 05.556.967/000178 Objeto: prestação de serviços de locação de maquinas
copiadoras, visando atender às necessidades da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico. Vigência: 12 (doze) meses
a partir da data de sua assinatura. Nota de Empenho: Nota de
Empenho: 2015NE000350, no valor de R$19.200,00. Data de
assinatura do Contrato: 07/08/2015.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EXTRATO – PROGRAMA TODOS COM A NOTA – IX
RODADA/2015,
CONCEDENTE:
SDSCJ.
CNPJ/MF
08.642.138/0001-04. CONVENENTES: 069 - Lar Espírita Clara
de Assis – Lar de Clara. CNPJ/MF 07.082.502/0001-58. Valor:
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 06 meses;
071 - Associação Evangélica Novas de Paz - AENP. CNPJ/MF
05.469.914/0001-10. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
VIGÊNCIA: 06 meses; 072 – Associação Instrutora Missionária –
AIM/Caruaru. CNPJ/MF 10.579.324/0011-51. Valor: R$ 21.000,00
(vinte e um mil reais). VIGÊNCIA: 06 meses. Transferência
Fundo a Fundo: Portaria SDSCJ Nº 35/2015, prorroga a vigência
do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), até
31/12/2015: 151-Belo Jardim.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representado pelo Secretário Executivo
de Compras e Licitações do Estado, o Senhor ADAILTON FEITOSA
FILHO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório Nº
022.2015.II.PE.015.SAD e Pregão Eletrônico Nº 015/2015 – SAD
resolve publicar os preços registrados para aquisição de material
de expediente para atender as demandas dos órgãos e entidades
que integram o Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
conforme descrição abaixo:
ARP Nº 26/2015 - 1ª Publicação – PL. n° 004/2015. PE.
N°004/2015 – CPL I resolve publicar o preço registrado visando
a eventual aquisição de equipamentos diversos para Escolas
Técnicas Estaduais, conforme especificações constantes
do Termo de Referência. Empresa vencedora: SANTOS &
DUARTE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA CNPJ:
11.355.397/0001-50. Valor total da ARP R$ 4.554,00. Vigência:
28/08/2015 a 27/08/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA
JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.
(F)
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$766.813,66 (setecentos
e sessenta e seis mil oitocentos e treze reais e sessenta e seis
centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 22 de julho de 2015
a 21 de julho de 2016.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE IX
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 436.2014.IX.PE.299.SEE
ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo
licitatório em epígrafe em favor da licitante: SÃO BRAZ S.A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ: 08.811.226/0001-84, para
o lote 01 no valor de R$ 651.750,00 e lote 02 no valor de R$
217.250,00, por ter ofertado o menor valor para os respectivos
lotes e cumprido com todas as exigências do ato convocatório.
Para o LOTE 2 foi utilizada a prerrogativa disposta no § 4º, art.
7º do Decreto Estadual 38.493/2012.Anna Barreto. Pregoeira
CCPLE IX.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE IX
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
RETOMADA DA DISPUTA DO PROCESSO Nº 094.2015.
IX.PE.050.SEE
OBJETO: Formação de Registro de Preço para eventual Aquisição
de Livros Educacionais, destinados as Bibliotecas Escolares
da Rede Pública Estadual de Ensino. Valor máximo aceitável:
PL.003.2015.CC.003.2015. Considerando as informações
prestadas pela Comissão Permanente de Licitação de Obras e
Serviços de Engenharia - CPLOSE, acerca do julgamento final
do recurso referente ao Processo Nº 003/2015 – Concorrência Nº
003/2015, ficou devidamente demonstrado que os argumentos da
empresa KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
não têm fundamentos. Dessa forma, RATIFICO a deliberação da
CPLOSE, julgando o recurso IMPROCEDENTE, razão pela qual
mantenho a empresa ENSEADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA vencedora da licitação, que ofertou o preço global de R$
2.318.473,41. Recife, 27 de agosto de 2015. EDNALDO ALVES
DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e
Finanças
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CPLOSE
AVISO DE JULGAMENTO DE PREÇO
PL.004.2015.CC.004.2015. OBJETO: Construção de QUADRA
COBERTA POLIESPORTIVA 1ª, 2ª e 3ª ETAPAS. EMPRESAS
VENCEDORAS: NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS
CIVIS EIRELI (lote 02 R$ 3.066.603,84, lote 04 R$ 2.180.812,00
e lote 05 R$ 3.047.963,61) e ENSEADA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA (lote 06: R$ 3.090.519,78). O LOTE 01 e o
LOTE 03 foram FRACASSADOS. Encontra-se aberto o prazo
recursal.
PL.006.2015.CC.006.2015. OBJETO: Conclusão das obras da
Escola Coronel Nicolau Siqueira. EMPRESA VENCEDORA:
CONSTRUTORA A. R. LTDA, com o preço global de R$
1.780.948,36. Encontra-se aberto o prazo recursal.
PL.007.2015.CC.007.2015. OBJETO: Construção das Escolas
Técnicas Estaduais de Olinda-PE e de Igarassu-PE. EMPRESA
VENCEDORA: CONSTRUTORA TORREÃO VILLARIM LTDA
(LOTE 01 R$ 9.209.548,62) e (LOTE 02 R$ 10.240.327,85).
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: GAP Engenharia e
Construções Ltda e PLÍNIO CAVALCANTI & CIA LTDA (só para
o LOTE 01). As demais empresas foram classificadas. Encontrase aberto o prazo recursal.
PL.009.2015.CC.009.2015. OBJETO: Construção de QUADRA
COBERTA POLIESPORTIVA 4ª, 5ª e 6ª ETAPAS. EMPRESAS
VENCEDORAS: MULTICON ENGENHARIA LTDA (LOTE
7 R$ 3.020.175,74); AB ENGENHARIA LTDA (LOTE 8 R$
2.809.606,28) e CONSTRUCAJ CONSTRUÇÃO LTDA (LOTE 9
R$ 2.185.620,53). O LOTE 10 foi FRACASSADO. Encontra-se
aberto o prazo recursal.
Recife, 28 de agosto de 2015.
FRANCIMILTON DOS SANTOS
Presidente da CPLOSE.
(F)
1° T.A AO CONTR. DE PREST. DE SERV. DE ASSIST. TÉC. PARA
MANUT. PREVENT. E CORRENT. COM SUBST. DE PEÇAS EM
NO-BREAKS DE 40 KVA, C-SAFI Nº 109/13. Partes: SEFAZ e
a EATON POWER SOLUTION LTDA. Objeto: prorrog. do prezo
do contr. mater. Vigência: A partir de 12.06.15 a 11.06.16. Valor
mensal: R$ 1.916,67; valor empenhado: R$ 12.707,52.
2° T.A AO CONTR. DE PREST. DE SERV(CONTROLE E
OPERAÇÃO DE ELEVADORES), C-SAFI Nº 075/14. Partes:
SEFAZ e a MATRIX – SERVIÇOS DE ASSESSORIA E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: registrar e alterção da razão
social da empresa. Vigência: A partir de 09.01.15.
1° T.A AO CONTR. DE PREST. DE SERV DE MANUT. PREVENT.
E CORRENT. EM APARELHOS DE AR CONDIC.., C-SAFI Nº
077/14. Partes: SEFAZ e a PROAR ARCONDICIONADO LTDA
- ME. Objeto: prorrog. do prezo do contr. mater. Vigência: A
partir de 20.10.15 a 19.10.16. Valor mensal: R$ 3.333,33; valor
empenhado: R$ 7.889,25
TERMO RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTR. DE PREST.
DE SERV., C-SAFI Nº 015/15. Partes: SEFAZ e a MARIA DA
CONCEIÇÃO FERREIRA SILVA. Objeto: rescisão amigável do
contr. de regência e orient. de téc. vocais para integ. do coral
da SEFAZ.. Vigência: A partir de 01.08.15. Valor anulado: R$
7.000,00.
1° T.A AO CONTR. EMERGENCIAL DE PREST. DE SERV.DE
COLETA DE DADOS E DOCUM. FISCAIS, C-SAFI Nº 037/15.
Partes: SEFAZ e a ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS
LTDA. Objeto: a) supressão mesal de R$ 89.806,52, equiv..
a aprox.. 9,70% do contr. mater; b) acrésc. mensal no valor de
R$ 3.718,99, equiv.. a aprox.. 0,40% do contr. mater, Vigência: A
partir de 01.07.15. Valor mensal: passa a ser R$ 839.836,61; valor
anulado: R$ 287.381,31; valor empenhado: R$ 11.900,73.
2° T.A AO CONTR. EMERGENCIAL DE PREST. DE SERV.DE
COLETA DE DADOS E DOCUM. FISCAIS, C-SAFI Nº 037/15.
Partes: SEFAZ e a ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS
LTDA. Objeto: a) supressão mesal de R$ 112.451,76, equiv.. a
aprox.. 12,14% do contr. mater; b) acrésc. Mensal no valor de R$
14.733,18, equiv.. a aprox.. 1,59% do contr. mater, Vigência: A
partir de 01.09.15. Valor mensal: passa a ser R$ 742.118,02; valor
anulado: R$ 134.941,92; valor empenhado: R$ 17.679,78.
CONTR. DE PREST. DE SERV., C-SAFI Nº 049/15. Partes: SEFAZ
e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA - FIPE.
Objeto: prest. De serv. de pesquisa de preços de veículos autom.
Terrestres, para a elab. De tabela de cobrança do IPVA/2016.
Vigência: 12 meses a partir da data da assin. do contrato. Valor
total: R$ 34.044,43; valor empenhado: R$ 34.044,43.
CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO DE INFORM. E DOCUM. UTILIZ.
NO CÁLCULO DO VALR ADICIONADO, CV-SAFI Nº 004/15.
Partes: SEFAZ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBEPE-. Objeto: intercâmbio de inform. e docum. cadastrais e
econômico-fiscais utiliz. Pelo Estado de Pernambuco no cálculo
do valor adicionado, a serem realiz. Pela SEFAZ e pelo Município.
Vigência: 04 anos a partir da data de sua assin..
Recife, 28 de agosto de 2015
JANAINA CARDOSO ACIOLI
Superintendente Administrativa e Financeira
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA
ARPC Nº 010.2015.SAD – 1ª Publicação
EMPRESA: MAXIM QUALITTÁ COM. LTDA; CNPJ/MF Nº
05.075.962/0001-23; LOTES: 01, 06, 09, 12, 16, 17 e 27.
EMPRESA: M.M. DA S. BORGES FREIRE E CIA. LTDA;
CNPJ/MF Nº 20.524.322/0001-47; LOTE: 02. EMPRESA: VINCI
CONSULTORIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE
ESCRITÓRIO LTDA; CNPJ/MF Nº 17.706.817/0001-82; LOTES:
03 e 24. EMPRESA: MACHADO ARMARINHOS LTDA; CNPJ/MF
Nº 24.174.062/0001-88; LOTES: 04, 11, 22, 23 e 25. EMPRESA:
MARIA JOSÉ FERREIRA; CNPJ/MF Nº 12.270.525/0001-26;
LOTES: 05, 21 e 26. EMPRESA: EUROPAPER COMERCIAL
EIRELI; CNPJ/MF Nº 10.345.571/0001-11; LOTES: 07, 08, 18, 19,
20 e 28. EMPRESA: PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS
LTDA; CNPJ/MF Nº 03.330.023/0001-52; LOTES: 10 e 13.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO FASE DE PREÇO
Ano XCII • NÀ 163 - 13
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2012.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS. CNPJ Nº 34.028.316/0021-57. Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 meses. Vigência:
11/09/2015 a 10/09/2016.
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
ARP Nº 24/2015 - 1ª Publicação – PL. n° 004/2015. PE.
N°004/2015 – CPL I resolve publicar o preço registrado visando
a eventual aquisição de equipamentos diversos para Escolas
Técnicas Estaduais, conforme especificações constantes do
Termo de Referência. Empresa vencedora: IRMÃOS BOHRER
ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME CNPJ: 08.394.735/000159. Valor total da ARP R$ 17.483,28. Vigência: 28/08/2015 a
27/08/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário
Executivo de Administração e Finanças.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
ARP Nº 25/2015 - 1ª Publicação – PL. n° 004/2015. PE.
N°004/2015 – CPL I resolve publicar o preço registrado visando
a eventual aquisição de equipamentos diversos para Escolas
Técnicas Estaduais, conforme especificações constantes do
Termo de Referência. Empresa vencedora: PERFIL DIGITAL
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP CNPJ: 12.534.895/000123. Valor total da ARP R$ 34.740,00. Vigência: 28/08/2015 a
27/08/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário
Executivo de Administração e Finanças.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO FASE DE PREÇO
Considerando as informações prestadas pela Comissão
Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia
- CPLOSE, acerca do julgamento final do recurso referente
ao Processo Nº 003/2015 – Concorrência Nº 003/2015, ficou
devidamente demonstrado que os argumentos da empresa
KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA não têm
fundamentos. Dessa forma, RATIFICO a deliberação da CPLOSE,
julgando o recurso IMPROCEDENTE, razão pela qual ADJUDICO
o objeto, Execução de obra do CENTRO DE REABILITAÇÃO
ARISTIDES BEZERRA, à empresa ENSEADA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, com o preço global de R$ 2.318.473,41.
HOMOLOGO nos termos da Lei Federal 8.666/93 o processo
supracitado. Recife, 28 de agosto de 2015. EDNALDO ALVES
DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e
Finanças.
(F)
EXTRATO DE CONTRATOS/CONVÊNIOS
C-SAFI Nº 019/15
T.A. AO CONTR. DE FINANCIAMENTO FINISA Nº 0395.82063. Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: o prazo para desembolso
passa a ser até 15/12/2015.
7º T.A AO CONTR. DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL., C-SAFI Nº
078/09. Partes: SEFAZ e a CARLA LOPES SILVESTRE. Objeto:
prorrog. do prazo do contr. mater. Vigência: a partir de 09.10.15
até 08.10.16. Valor mensal: R$ 4.790,18. Valor empenhado: R$
13.093,16.
7° T.A AO CONTR. DE PREST. DE SERV.DE TRANSP. DE
SERVIDORES, C-SAFI Nº 056/10. Partes: SEFAZ e a A.B.S.
TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP. Objeto: prorrog.
excepcional do prazo do contr. mater. Vigência: A partir de 01.07.15
até 31.12.15. Valor mensal: R$ 6.855,00; Valor empenhado:
41.130,00.
7° T.A AO CONTR. DE PREST. DE SERV.DE LOCAÇÃO, C-SAFI
Nº 064/10. Partes: SEFAZ e a S&B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS
LTDA EPP. Objeto: prorrog. excepcional do prazo do contr. mater.
Vigência: a partir de 02.08.15 até 31.12.15. Valor mensal: R$
5.268,90. Valor empenhado: R$ 20.899,97.
5° T.A AO CONTR. DE PREST. DE SERV. DE ASSIST. TÉC.
PARA MANUT. CORRET. COM SUBST. DE PEÇAS ORIGINAIS
DE UMA STORAGE EVA 4100, C-SAFI Nº 099/11. Partes: SEFAZ
e a HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. Objeto: prorrog. do contr.
mater. Vigência: a partir de 10.10.15 até 09.10.16.Valor mensal:
R$ 3.500,00 Valor empenhado: R$ 9.450,00.
3° T.A AO CONTR. DE PREST. DE SERV. DE ASSIST. TÉC.
PARA MANUT. CORRET. COM SUBST. DE PEÇAS EM
EQUIP. BLADECENTER, C-SAFI Nº 080/12. Partes: SEFAZ e a
SUPRISERVI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. Objeto: prorrog. do prezo do contr. mater. Vigência: A
partir de 13.08.15 a 12.08.16. Valor mensal: R$ 4.534,87; valor
empenhado: R$ 20.860,40.
3° T.A AO CONTR. DE PREST. DE SERV.DE LOCAÇÃO
DE VEÍCULO, C-SAFI Nº 092/12. Partes: SEFAZ e a LM
TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto:
prorrog. do prezo do contr. mater. Vigência: A partir de 01.09.15
a 31.08.16. Valor mensal: R$ 3.483,44; valor empenhado: R$
10.450,32.
2° T.A AO CONTR. DE PREST. DE SERV., C-SAFI Nº 072/13.
Partes: SEFAZ e a BAKER TILLY BRASIL MM. Objeto: a) prorrog.
do prezo do contr. mater; b) supressão no valor de R$ 8.796,71,
ref. a 01 analista de capacitação . Vigência: A partir de 01.07.15
a 30.06.16. Valor mensal R$ 61.973,78; valor empenhado: R$
61.973,78.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2015
2ª Publicação
Ata de Registro de Preços Nº 01/2015, originada do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 45/2014 – PL Nº 94/2014, que tem como
objeto o Registro de Preços, para eventual aquisição de resmas
de Papel – sulfite, formato A4, 75 g/m2, na cor branca, para
atender diversas Unidades da Secretaria da Fazenda do Estado
de Pernambuco – SEFAZ, conforme condições e especificações
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Vigência
da Ata: 06/04/2016.
Empresa: A D L PINTO - COMERCIO - ME, CNPJ
16.948.305/0001-60.
Item: 01(um).
OBS: Permanecem inalterados os preços registrados. As Atas
de Registro de Preços, na integra, encontram-se disponível no
Painel de Licitações da SAD no endereço: http://www.licitacoes.
pe.gov.br/web/ListaLicitacao.aspx, e o extrato completo teve a sua
primeira publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,
edição do dia 06.03.2015, pag. 14.
Recife, 05 de junho de 2015.
JANAINA CARDOSO ACIOLI CISNEIROS
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015 – PL Nº 20/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de
assistência técnica, para manutenção corretiva com substituição
de peças em 32 (trinta e dois) servidores da marca DELL, modelo
R710, conforme especificações e condições constantes do Termo
de Referência, Anexo I do Edital. Recebimento das Propostas
até: 14/09/2015 às 09:00 h. Abertura das Propostas: 14/09/2015
às 09:05 h. Início da Disputa: 14/09/2015 às 09:30 h, (horário de
Brasília/DF). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.
redecompras.pe.gov.br, no Painel de Licitações pelo site www.
sad.pe.gov.br/seadm . Informações pelo fone (fax): (081) 31836123. Recife, 28.08.2015. Maria Gorete Brandt de Carvalho –
Pregoeira.
(F)
Corpo de
Bombeiros
193
14 - Ano XCII • NÀ 163
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE
GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATOS DOS CONTRATOS,
CONVÊNIOS E ADITIVOS /SEMAS/PE
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 019/2013. CONTRATADA:
Construtora Paulista Ltda. ME. Objeto: Alteração da Cláusula
Oitava do Contrato para possibilitar sua prorrogação por mais 09
(nove) meses, no período de 22/01/2015 até 21/10/2015.
Terceiro Termo Aditivo do Contrato Nº 019/2013. CONTRATADA:
Construtora Paulista Ltda. ME – Objeto: Alteração da Cláusula
Segunda do Contrato para permitir a readequação das planilhas
de custo e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Contrato Nº 016/2015 – CONTRATADA: Instituto Ensinar de
Desenvolvimento Social – IEDES – CNPJ Nº 10.333.399/000186 – Objeto: Realização de 39 encontros/capacitações para
angariar subsídios e informações para Zoneamento das Áreas
Vulneráveis à Desertificação no Estado de Pernambuco. Vigência
04 meses.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E
FINANCEIRA DO CONTRATO Nº 050/2013, celebrado
entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a
Agência de Assessoria Integrada LTDA-ME – ASSIM, CNPJ
Nº 10.435.594/0001-17 e Paulista Praia Hotel S/A, CNPJ
00.338.915/0007-05. OBJETO: Constitui objeto da presente
contratação a prestação de serviço especializado para a
preparação, promoção e realização do I Encontro Estadual
do SISEMAS/PE. PERÍODO: out.2014/mar.2015. VALOR
CONTRATUAL: ASSIN R$ 32.274,00 (trinta e dois mil e duzentos
e setenta e quatro); PAULISTA PRAIA HOTEL S/A. R$ 95.107,50
(noventa e cinco mil, cento e sete reais e cinqüenta centavos),
respectivamente.
Recife, 27 de agosto de 2015.
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E
FINANCEIRA DO CONTRATO Nº 050/2013, Celebrado entre a
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a BankSystem
Software Builder LTDA, CNPJ Nº 07.272.170/0001-74. OBJETO:
Serviço de desenvolvimento do tipo elicitação, documentação,
desenvolvimento e manutenção de sistemas e aplicativos que
tenham PHP como tecnologia predominante a serem executados
em regime de fábrica de software, utilizando a plataforma
scriptcase e como métrica pontos de função. PERÍODO: Jun.2013
– jun.2015. VALOR EXECUTADO: R$ 73.060,00 (Setenta e três
mil e sessenta reais).
Recife, 27 de agosto de 2015.
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE - SEMAS
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E
FINANCEIRA DO CONTRATO Nº 051/2014, celebrado entre
a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
e a Lirneo Relações Internacionais LTDA – ME, CNPJ Nº
Nº 97. 535.204/0001-69. OBJETO: Prestação de serviço de
promoção e logística para 13 (treze) eventos de capacitações
regionais, distribuídos em 2 (dois) dias cada um, para gestores
da pasta ambiental e de operadores ambientais que compõem
o segmento da sociedade civil, favorecendo a formalização dos
convênios de cooperação técnica dos municípios com a SEMAS,
objetivando a estruturação dos Sistemas Municipais de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - SIMMAS, como ação de integração
e fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Sustentabilidade – SEMAS. PERÍODO: nov.2014-mar. 2015.
VALOR CONTRATUAL: R$ 172.999,96 (cento e setenta e dois mil
e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
Recife, 27 de agosto de 2015
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
(F)
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS DE
COTAÇÃO Nº 011/2015
O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria
da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, torna
público o Termo de Referência para a apresentação de propostas
de cotação de Instituições, sem fins econômicos, legalmente
constituídas e com experiência comprovada na realização de
cursos de qualificação, visando a execução do “PROGRAMA
QUALIFICA ITAPISSUMA”, no período de 06 meses, para
executar os Cursos de Eletricista de Automóveis, Metrologia,
Agente de Inspeção de Qualidade e Mantenedor de Sistemas
Integrados de Automação Industrial, que visam capacitar 200
trabalhadores inscritos no Programa Novos Talentos, no município
de Itapissuma, em conformidade com o programa governamental
e com as diretrizes constantes no Termo de Referência, que visam
proporcionar aos trabalhadores, condições mínimas necessárias
na disputa e inserção no mercado de trabalho no município de
Itapissuma e região, em atendimento ao que dispõe os termos da
Lei Nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e Lei Nº 15.436 de 23 de
dezembro de 2014 (LOA). O Termo de Referência em sua versão
completa, contendo as devidas especificações, informações e
esclarecimentos necessários, estará disponível a partir do dia 31 de
agosto de 2015 até o dia 04 de setembro de 2015, no horário das
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
09h00 às 11h e das 13h às 16h na Gerência Geral de Qualificação,
localizada no 1º andar da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação, no endereço: Rua da Aurora, 425, Boa
Vista, Recife/PE. As propostas deverão ser apresentadas no
período de 05 (cinco) dias após a publicação deste aviso.
Paulo Sérgio Moreira Muniz Filho
Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação
(F)
SECRETARIA DE MICRO E PEQUENA
EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015 - CEL/SEMPETQ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015
OBJETO: Contratação de serviços de engenharia - manutenção
predial - da Ag. do Trabalho/SINE-PE de Vitória de Santo Antão
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame
licitatório em epígrafe, em favor da R&M CONSTRUTORA LTDA‎.
Paulo César Lopes Prado. Pregoeiro/CEL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO o processo em epígrafe, por não vislumbrar
nenhuma irregularidade em favor da R&M CONSTRUTORA LTDA‎‎,
CNPJ: 18.914.388/0001-00, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta
e sete mil reais)‎‎. Ângella Mochel de Souza Neto. Secretária
Executiva de Gestão Estratégica.
(F)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Município: CEDRO
Fundo Estadual De Apoio Ao Desenvolvimento Municipal-FEM
Gestor: Secretaria de Planejamento e Gestão- SEPLAG
Objeto: Adesão do Município ao FEM visando à execução das
ações previstas nos Planos de Trabalho-PTM.
Prazo: 30/12/2015
Valor do Repasse: R$ 650.478,12 (seiscentos e cinqüenta mil,
quatrocentos e setenta e oito reais e doze centavos) do Estado e
R$ 47.873,86 (quarenta e sete mil, oitocentos e setenta três reais
e oitenta e seis centavos) recurso próprio do Município totalizando
R$ 698.351,88 (seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e
cinqüenta e um reais e oitenta e oito centavos)
(F)
do Decreto Estadual Nº 32.539, de 2008, o presente Processo
Licitatório Nº 169/2014 - Pregão Eletrônico Nº 101/2014, por
ter proposto o menor preço por ITEM, as empresas: CENTRO
OESTE HOSPITALAR LTDA ITEM: 01. Valor total para o
respectivo item de R$ 1.999.995,00 (Um milhão novecentos e
noventa e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais), MF
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ITEM: 02. Valor total para o
respectivo item de R$ 278.600,00 (Duzentos e setenta e oito mil e
seiscentos reais). Informo que as publicações dos dias 11/11/2014
e 05/08/2015, referentes ao Processo 169/2014, tornam-se sem
efeito. Recife, 10 de novembro de 2014. Ednaldo Alves de Moura
Júnior/Autoridade.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.2015
PROCESSO Nº 004/2015
OBJETO: Contratação de empresa para produção e fornecimento
de material, tais como: bolas de couro, bolas de borracha, rede
de nylon para futebol, cone em PVC, aro em plástico, corda
elástica, apito, cartão de árbitro em plástico, antena em fibra,
bolsa em lona, colete para treinamento esportivo, tênis em lona
e medalhas, que tem por propósito atender a necessidade da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, através do Programa
Esporte pela Vida. Recebimento de propostas até 11/09/2015,
às 14h00. Abertura das Propostas: 11/09/2015 às 14h05. Inicio
da disputa: 11/09/2015 às 15h00. Todas as etapas supracitadas
serão operacionalizadas no link da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, no endereço eletrônico WWW.redecompras.pe.gov.
br. O edital na integra poderá ser retirado no mesmo endereço
eletrônico, a partir de 31/08/2015. Olinda, 28/08/2015. Elizabeth
Cristina de Almeida – Pregoeira.
(F)
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINHO
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS
PROCESSO Nº 125/2015 – carta convite Nº 002/2015 –
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL –
ETA, PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL DO
PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO DA MULHER,
LOCALIZADO EM RECIFE/PE. Tendo como parâmetro à lei
complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 no Art. 44.
Nas licitações será assegurada, como critério de desempate,
preferência de contratação para as microempresas e empresas
de pequeno porte, § 1o Entende-se por empate aquelas situações
em que as propostas apresentadas pelas microempresas e
empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por
cento) superiores à proposta mais bem classificada, a Comissão
resolve CLASSIFICAR a proposta de preço da empresa:
ECONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME. Sendo assim, a
Comissão declara como vencedora a empresa ECONSULTORIA
AMBIENTAL LTDA - ME, por apresentar proposta de preço com
valor global de R$ 7.203,77 (Sete mil e duzentos e três reais e
setenta e sete centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para interposição de recurso referente à fase de propostas
de preços. Recife, 28 de agosto de 2015. Rodrigo Mancilha de
França – Presidente CPLS/SES.
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS
PROCESSO Nº 126/2015 – carta convite Nº 003/2015 –
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL –
ETA, PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL DO
PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA,
LOCALIZADA EM RECIFE/PE. Tendo como parâmetro à lei
complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 no Art. 44.
Nas licitações será assegurada, como critério de desempate,
preferência de contratação para as microempresas e empresas
de pequeno porte, § 1o Entende-se por empate aquelas situações
em que as propostas apresentadas pelas microempresas e
empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por
cento) superiores à proposta mais bem classificada, a Comissão
resolve CLASSIFICAR a proposta de preço da empresa:
ECONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME. Sendo assim, a
Comissão declara como vencedora a empresa ECONSULTORIA
AMBIENTAL LTDA - ME, por apresentar proposta de preço com
valor global de R$ 6.959,74 (seis mil e novecentos e cinquenta
e nove reais e setenta e quatro centavos). Fica aberto o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso referente
à fase de propostas de preços. Recife, 28 de agosto de 2015.
Rodrigo Mancilha de França – Presidente CPLS/SES.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM
AVISO DE ATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N° 169/2014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº
101/2014 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇO, COM VALIDADE DE 12 (DOZE), PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE
TODA A REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL
DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Adjudico, nos termos do art. 8º,
Resultado de Habilitação - Concorrência Nº 001/2015.
A CPL, após análise da documentação apresentada para
a habilitação na Concorrência nº 001/2015, cujo objeto é a
Pavimentação e drenagem de diversas Ruas e do Pátio da
Feira com urbanização de acordo com o convênio firmado entre
o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Transportes
SETRA e o Município de Altinho. Empresas Inabilitadas: Dantas
Construções e Locações Eireli ME; TEP Construtora Ltda EPP;
Construtora Princesa do Vale Ltda ME; COFEM Construções,
Serviços e Tecnologia Ltda; MM Engenharia e Serviços Ltda;
Serra Construções Ltda e Vantur Construções e Projetos Ltda ME,
por não atender os requisitos editalícios. Empresa Habilitada: A 5
Serviços e Empreendimentos Ltda ME por atender os requisitos
editalícios. É o Resultado. Abre-se o prazo recursal conforme
determina a Lei, e caso não haja interposição de recurso, fica
desde já, marcada a abertura do Envelope de Proposta de Preços
para o dia 09/09/2015 às 09:00hs. Altinho, 28 de agosto de 2015.
Josefa Maria da Silva - Presidente da CPL.
(77413)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO –SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Errata de Publicação
Processo Licitatório n. 07/2015- Tomada de Preços n. 02/2015
OBJETO NATUREZA: Obras
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
dos serviços de Construção do Centro de Referência em Assistência
Social – CRAS, conforme as condições e especificações, conforme
projeto básico , e seus anexos, que fazem parte integrante deste
edital. VALOR ESTIMADO: R$ 409.992,00 (quatrocentos e nove
mil, novecentos e noventa e dois reais). A Presidente da CPL/
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, torna publico
para conhecimento dos interessados que na Publicação do dia 18
de agosto de 2015 no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,
onde se lê “Apresentação das Propostas/habilitação: 27 de agosto
de 2015”, leia-se “Apresentação das Propostas/habilitação: 15
de setembro de 2015”.MAIORES INFORMAÇÕES: Setor de
Licitações da Prefeitura Municipal de Araripina, Rua Joaquim
Rodrigues Nogueira, 262, (87)3873-2113, na sala da CPL ou pelo
e-mail [email protected] , de segunda a
sexta feira, exceto feriados. Carla Fernanda de Andrade CarvalhoPresidente da CPL
(77411)
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BOM
CONSELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/15. Contratado: PACIF
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 05.624.075/0001-67. Objeto: contratação de profissional
especializado em assessoria e consultoria previdenciária, técnica
e operacional para capacitar e assessorar o FUNPREVBC
no processo de análise, levantamento de dados, preparação,
encaminhamento e acompanhamento dos processos de
aposentadoria e pensão e recuperação de créditos da
compensação financeira da previdência do Regime de Origem (RO)
junto ao COMPREV (Sistema de Compensação Previdenciária)
do INSS, na pessoa do Dr. Geraldo Epifânio Paulino, OAB/DF nº
11.777. Data: 27/08/15. Rivelina Mª C. Almeida Godoy-Gerente de
Previdência.
(77409)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
CONSELHO
FUNDO MUNICIPALD E SAÚDE
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA
CONCORRÊNCIA Nº 001/2015
A Comissão Permanente de Licitações do Fundo Municipal de
Saúde de Bom Conselho - PE, torna público que o prazo final para
interposição de recurso quanto a habilitação da Concorrência nº
001/15, que tem o objeto: Construção de prédios em alvenaria
Recife, 29 de agosto de 2015
de unidades básicas de saúde dos povoados do Angico, Feijão
e Santiago, foi encerrado em: 21/08/15, ficando a abertura de
proposta da empresa habilitada: AGRESTE PROJETOS E
SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 10.952.038/0001-18, para o dia 10 de setembro de 2015
às 09:00 (nove) horas na sala da Comissão permanente de
Licitações. Josefa Nilva B. de Barros- Presidente da CPL.
(77406)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS
UG: PREFEITURA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 035/2015. Comissão: CPL. Modalidade/Nº: Pregão
Presencial Nº 014/2015. Objeto Nat.: Aquisição. Objeto Descr.:
Contratação de empresa para fornecimento parcelado de água
potável. Valor Máximo Aceitável: R$ 510.000,00. Local e Data
da Sessão de Abertura: Prefeitura de Caetés - Rua Presidente
Castelo Branco, Nº 23, Centro - Caetés/PE (CEP: 55360-000);
15/09/2015; Horário: 10:00h. Informações Adicionais: Edital,
anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da Sessão de Abertura, no horário de 08:00h às 13:00h,
de segunda a sexta-feira, através do site: www.caetes.pe.gov.br
ou através do fone/fax: 0xx87-3783-1160/1126. Caetés, 28 de
agosto de 2015. Geopson Cleber Dias de Queiroz - Pregoeiro.
(77412)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE
SÃO FÉLIX
Aviso de Licitação
- Processo N°: 030/2015
- Comissão: CPL
- Modalidade/N°: Pregão Presencial 009/2015
- Objeto Nat.: Compra
- Objeto Descr.: Aquisição parcelada de quatro veículos
automotivos, fabricação nacional, Ano/Modelo 2015, para atender
as necessidades das Secretarias Municipais de Administração e
Saúde, de acordo com Termo de Referência .
- Valor Máximo aceitável: R$ 391.953,34 (Trezentos e Noventa e
Um Mil, Novecentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e Quatro
Centavos).
- Local e Data da sessão de Abertura: sala da CPL, situada
provisoriamente, à Rua Augusto dos Santos Semente, s/n, Centro,
Camocim de São Félix-PE, CEP: 55665-000, às 08h30min, do dia
11 de setembro de 2015.
- Informações Adicionais: Edital, anexo e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou
através do fone (81) 3743-1156, das 08h00 às 12h00, de segunda
a sexta feira.
Camocim de São Félix, 28 de agosto de 2015.
Maria Silvânia de Moura.
Pregoeira.
(77414)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMUTANGA/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
O Pregoeiro do Município de Camutanga/PE, nos termos da Lei nº
10.520/02, e alterações, ADJUDICOU, no dia 13/08/2015: Processo
Licitatório nº. 012/2015 – Pregão Presencial nº. 001/2015 P.M.C,
em favor da empresa: SEVERINA RAMOS DA SILVA GOMES –
ME. CNPJ Nº. 09.606.992/0001-70, com proposta para o item I
de R$ 1.050,00 e para o item II de R$ 1.025,00, perfazendo um
valor de R$ 2.075,00 mensais. Camutanga, 25/08/2015. Rhafael
Azevedo da Cunha – Pregoeiro.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Afigurando-me do Processo Licitatório nº. 012/2015 – Pregão
Presencial nº. 001/2015 P.M.C, onde o referido processo encontrase regularmente desenvolvido, bem como estando presente o
interesse da administração na contratação que deu ensejo à
instauração do mesmo, HOMOLOGO o procedimento que se
apresenta, em favor da empresa: SEVERINA RAMOS DA SILVA
GOMES – ME. CNPJ Nº. 09.606.992/0001-70, com proposta
para o item I de R$ 1.050,00 e para o item II de R$ 1.025,00,
perfazendo um valor de R$ 2.075,00 mensais. Camutanga,
25/08/2015. ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA – PREFEITO.
(77400)
PREFEITURA DE CARUARU
Comissão Permanente de Licitação - CPL - Administração
AVISOS DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 052/2015 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 038/2015 – OBJETO: Contratação do
fornecimento de artigos para enxoval de recém nascidos. Data
e hora de abertura: 11/09/2015 às 08h30min. PROCESSO
DE LICITAÇÃO Nº. 053/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº.
039/2015 – OBJETO: Contratação da aquisição de peças e
acessórios para maquinas roçadeiras STIHL FS 220. Data e hora
de abertura: 16/09/2015 às 8h30min. Informações na sala da
CPL, localizada na Praça Senador Teotônio Vilela, s/n – Bloco “B”
- 1º Andar, local em que os interessados poderão ler e obter o
texto integral dos Editais no horário das 07h00 as 13h00min, pelo
fone: 81-3701-1156 – Ramal 213 ou solicitar através do e-mail:
[email protected]. Caruaru, 28 de agosto de
2015. Albaneide de Carvalho - Pregoeira - CPL.
(77408)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÓRIA DO
GOITÁ
AVISO DE EDITAL
Processo Licitatório nº 022/2015 Tomada de Preços Nº
003/2015 – Nat. Objeto:Compra – OBJETO: AQUISIÇÃO DE
FARDAMENTO E MOCHILA ESCOLAR. Valor Máximo Estimado:
R$ 209.495,76 (duzentos e nove mil quatrocentos e noventa e
cinco reais e setenta e seis centavos) para o LOTE I e de R$
143.743,59 (cento e quarenta e três mil setecentos e quarenta
e três reais e cinqüenta e nove centavos) para o LOTE II.
Data e hora de abertura: 21/09/2015 às 9h. O Edital e maiores
esclarecimentos encontrar-se-ão na Sala da CPL, sita à Rua Sete
de Setembro, S/N, Centro, nesta cidade, nos dias úteis no horário
das 8:00h às 12:00h ou através do e-mail: cplgloriadogoita@gmail.
com. Glória do Goitá, 26 de Agosto de 2015. Maria Manoel de
Lima – Presidente da CPL.
(77395)
Recife, 29 de agosto de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÓRIA DO
GOITÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE EDITAL
Processo Licitatório nº 009/2015 Tomada de Preços Nº
002/2015 – Nat. Objeto: Serviço Eng. - Objeto: REFORMA
E MELHORIA DO HOSPITAL MUNICIPAL (UNIDADE MISTA
Mª GAIÃO GUERRA). Valor Máximo Estimado: R$ 254.085,27
(duzentos e cinquenta e quatro mil oitenta e cinco reais e vinte
e sete centavos). Data e hora de abertura: 17/09/2015 às 9h.
O Edital e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão na Sala da
CPL, sita à Rua Sete de Setembro, S/N, Centro, nesta cidade, nos
dias úteis no horário das 8:00h às 12:00h ou através do e-mail:
[email protected]. Glória do Goitá, 26 de Agosto de
2015. Maria Manoel de Lima – Presidente da CPL.
(77396)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA –
CPL - Pregão Presencial nº 007/2015 PL 013/2015 objeto:
Registro de preços, sob a modalidade pregão, para eventual
Aquisição Material de laboratório, com fornecimento
parcelado para a Secretaria de Saúde do Município de
Itacuruba. Data do recebimento das propostas, abertura e
disputa: 09/09/2015, ás 12:h30min na sala da CPL. O edital e seus
anexos do Pregão presencial podem ser adquiridos mediante uma
taxa de 15,00 reais a-1028-6 c- 1092-8 Banco do Brasil na sala da
CPL, no edifício sede da Prefeitura municipal, av. Patriarca Aníbal
Alves Cantarelli, s/n centro, Itacuruba /PE no horário das 08h ás
13h ou através do e-mail: licitaçã[email protected]. Informações
pelo fone (087) 38931142, exarado pela comissão permanente
de licitação. Itacuruba, 24 de agosto de 2015. Glauciane SantosPresidente da CPL.
(77402)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA/PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
EXTRATOS DE CONTRATOS
O Município de Goiana, torna público que celebrou com as
empresas: DISALPE Distribuidora e Transporte de Alimentos de
PE Eirelli, CNPJ: 18.309.569/0001-07 o contrato de nº 0139/2015,
com o valor de R$ 1.558.823,40 para os Lotes: I, II, III e TAYANE
CARVALHO CHAVES DE MELO-ME, CNPJ: . 12.058.073/000113, o contrato de nº 0140/2015, com o valor de R$ 177.996,43
para o Lote IV, cujo prazo é de 05/08/2015 ate 31/12/2015 tendo
como objeto merenda escolar dos alunos que fazem parte da
rede municipal de ensino fundamental ref. aos itens oriundos das
Atas de Registro de Preço 005/2015 e 006/2015, Proc. 003/2015,
Pregão Presencial-Registro de Preço 002/2015.
O Município de Goiana torna público que celebrou com as empresa:
Anderson Tavares Barbosa – ME, CNPJ: 11.041.606/0001-91, o
contrato de nº 141/2015, com o valor de R$ 226.193,10 para o
Lote I, cujo prazo é de 05/08/2015 até 31/12/2015, tendo como
objeto gêneros alimentícios não perecíveis Pães, destinado a
merenda escolar ref. aos itens oriundos da Ata de Registro de
Preço 007/2015 ao Proc. 004/2015, Pregão Presencial-Registro
de Preço 003/2015.
(77403)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, PREGÃO
PRESENCIAL 019/2015 – PL Nº. 024/2015.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/
PE, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o
que dispõe a Lei de n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores e a Lei 10.520/02 resolve HOMOLOGAR
E ADJUDICAR a decisão do pregoeiro ao Pregão Presencial n°
019/15, em favor da empresa: JR AUTO PEÇAS - ME, CNPJ:
12.792.107/0001-07; Valor total R$: 213.605,00. Itambé, 07 de
julho de 2015. Bruno Borba Ribeiro/Prefeito.
(77398)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA
EXTRATO DE CONTRATO
O Fundo de Saúde de Goiana , torna público neste ato que
celebrou com a empresa: Pedragon Autos Ltda, CNPJ nº.
03.935.826/0001-30, o contr. 137/2015º valor de R$ 209.400,00
por 120 dias contados a partir da assinatura do contr. em data
27/07/2015. Obj: contratação de empresa para fornecimento de 03
(três) Tipo minivan 0Km, ano/modelo 2015 com capacidade para
7 (sete) passageiros, Motor Flex (gasolina e álcool); motor 1.8cc,
ar condicionado, direção hidráulica, vidro e travas elétricas, com
4 portas.
(77404)
Extrato de Contrato
Processo Licitatório Nº 034/2015 Pregão P. 012/2015
A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), torna público Extrato
de Contrato. Objeto: Aquisição Parcelada de Equipamentos
para a Creche do Povoado Matias, de acordo com o Termo de
Compromisso PAR Nº 201400852. Contratada: GQS Eletros e
Equipamentos LTDA – EPP CNPJ nº 11.427.407/0001-16 Valor
da Contratação R$: 21.462,00. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei
nº 8.666-93. Data da Assinatura 24/08/2015. Ferdinando Lima de
Carvalho-Prefeito
(77397)
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 004/2015 MODALIDADE: PREGÃO Nº
002/2015
OBJETO NAT.: COMPRA COMISSÃO: CPL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO
QUILÔMETRO, TIPO PASSEIO, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMAS. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 33.945,00 (trinta e
três mil novecentos e quarenta e cinco reais). LOCAL E DATA
DA ABERTURA: Sede da Câmara Municipal de Riacho das
Almas, Rua Dr. Manoel Borba, n° 104, bairro Centro, Riacho das
Almas–PE (CEP: 55120-000); 16/09/2015; HORÁRIO: 10:00h.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Retirada de Edital através do
e-mail [email protected] ou Informações
pelo fone/fax: (81) 3745-1128. Riacho das Almas-PE, 27 de agosto
de 2015. Izabelly Karlla Nunes de Oliveira - Pregoeira.
(77410)
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARNAMIRIM-PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
ESTADO DE PERNAMBUCO
Homologação
Processo Licitatório Nº 034/2015 Pregão P. 012/2015
A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), torna público
Homologação de Pregão, Objeto: Objeto Aquisição Parcelada
de Equipamentos para a Creche do Povoado Matias, de acordo
com o Termo de Compromisso PAR Nº 201400852. Homologadas:
GQS Eletros e Equipamentos LTDA – EPP ; Aldo Fabrizio Dutra
Dantas – EPP. Data 24/08/2015 – Ferdinando Lima de CarvalhoPrefeito.
Extrato de Contrato
Processo Licitatório Nº 034/2015 Pregão P. 012/2015
A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), torna público Extrato
de Contrato. Objeto: Aquisição Parcelada de Equipamentos
para a Creche do Povoado Matias, de acordo com o Termo de
Compromisso PAR Nº 201400852. Contratadas: Aldo Fabrizio
Dutra Dantas – EPP CNPJ: 08.321.484/0001-82 Valor da
Contratação R$: 18.164,000. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei
nº 8.666-93. Data da Assinatura 24/08/2015. Ferdinando Lima de
Carvalho-Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 027/2015
Tomada de Preços nº 010/2015
A CPL da Prefeitura do Município de Serrita-PE, comunica
aos interessados, que realizará: Tomada de Preços
n.º 010/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CONSTRUÇÃO
DE PRÉDIO PÚBLICO NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA
E SILVA, REFORMA DO CENTRO DO IDOSO E CENTRO
CULTURAL DO VAQUEIRO NA AVENIDA MAVIEL DA FRANCA
SAMPAIO E PINTURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL NA AVENIDA
CORONEL CHICO ROMÃO, TODOS NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE SERRITA-PE. Valor Máximo Aceitável R$ 70.389,50. Data:
21/09/2015 às 9:00 horas. Endereço, à Rua Barbosa Lima, 63,
centro –Serrita – PE. Edital e informações, no local, nos dias
úteis, das 08:00 às 13:00 horas,. telefone para contato: (87)
3882.1466 ou 3882.1156. Serita, 27 de agosto de 2015. Carlos
Eduardo Alves de Oliveira- Presidente da CPL.
(77405)
Ano XCII • NÀ 163 - 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 028/2015
Tomada de Preços nº 011/2015
A CPL da Prefeitura do Município de Serrita-PE, comunica
aos interessados, que realizará: Tomada de Preços n.º
011/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
NOS SÍTIOS: BARRA DO CEDRO, BAIXIO DO JUÁ, BAIXIO
DO SILVA, ESPIRÍTO SANTO E MALHADA VERMELHA, ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. Valor Máximo
Aceitável R$ 191.383,17. Data: 21/09/2015 às 11:00 horas.
Endereço, à Rua Barbosa Lima, 63, centro –Serrita – PE. Edital
e informações, no local, nos dias úteis, das 08:00 às 13:00
horas,. telefone para contato: (87) 3882.1466 ou 3882.1156.
Serita, 27 de agosto de 2015. Carlos Eduardo Alves de
Oliveira- Presidente da CPL.
(77405)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ/
Edital de Convocação/ Pregão Presencial PMT nº 003/2015.
Objeto: Prestação dos serviços de fiscalização e acompanhamento
técnico de obras e serviços de engenharia em todo município de
Tacaimbó/PE. Data: 10/09/15 às 9hs.Pregão Presencial PMT
nº 004/2015. Objeto: Prestação de serviços especializados de
manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças dos
veículos e máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal de
Tacaimbó/PE. Data: 14/09/15 às 9hs. Edital e informações na
sede da Prefeitura à Rua Sebastião Clemente,s/n, tel.(81)37551257 na Sala de Licitações. Tacaimbó, 26/08/15. Anne Andrade/
Presidente CPL.
(77407)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERTENTE DO LÉRIO/PE
(Reaviso de Licitação)
A Prefeitura Municipal de Vertente do Lério, através da Comissão
Permanente de Licitações, torna público que realizará licitação,
Processo Licitatório nº 019/2015, na modalidade Tomada de
Preços nº 001/2015, com objetivo da Contratação de empresa
de engenharia para Execução dos Serviços de Construção de
uma Ponte sobre o Riacho Balança na Sede do Município. Valor
global estimado em Projeto Básico: R$ 212.963,92. A sessão
acontecerá no dia 16 de setembro de 2015 às 09:00 horas na Sala
de Licitações na Sede da Prefeitura Municipal. Os interessados
deverão enviar solicitação de edital para o e-mail: licitacao-pmvl@
bol.com.br. Informações na Sede da Prefeitura ou pelos fones:
81 3634.7156 / 3634.7144 – Heverto Dias do Nascimento –
Presidente da CPL.
(77401)
16 – Ano XCII • N0 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 29 de agosto de 2015
PARCERIA
Fenelivro retoma protagonismo
do Governo em eventos literários
Gilson Oliveira
FOTO: DIVULGAÇÃO/CEPE
Parte das comemorações dos 100 anos da Imprensa Oficial
do Estado, Feira Nordestina do Livro reúne atrações locais,
nacionais e internacionais, impressionando já na primeira
edição pela expressividade dos números.
ealizada pelo Governo do Estado
- por meio da Companhia Editora de Pernambuco - Cepe - e a
Associação do Nordeste das
Distribuidoras e Editoras de Livros Andelivros, a Feira Nordestina do Livro Fenelivro terá 120 estandes, participação de
mais de 200 editoras e distribuidoras, ocupará uma área de 10 mil metros quadrados
e deve receber, durante os longos dez dias
de atividades - de 29 de agosto a 7 de
setembro -, um público estimado em 150
mil pessoas. Grande parte formada por alunos da rede estadual de ensino, que disporão
de ônibus gratuitos durante todo o evento,
fruto de uma parceria entre a Cepe e a
Secretaria de Educação.
Tendo como tema central O Livro do
Futuro, o Futuro do Livro - assunto crucial
para a literatura em todo o mundo - a
Fenelivro retoma o protagonismo do
Governo do Estado na realização de eventos
literários, o que remonta ao terceiro período
administrativo de Miguel Arraes, que, em
1997, organizou a Feira Internacional do
Livro de Pernambuco.
Além de ser organizadora, a Cepe estará
presente na Fenelivro - que tem entrada
gratuita e será realizada no Centro de
Convenções de Pernambuco - com um
grande estande onde será realizado um
conjunto de atividades, como o lançamento
de seis livros em vários estilos e gêneros,
oficina com ilustradores, contação de
histórias, palestras sobre a importância da
literatura infantil no processo de alfabetização e mesa-redonda sobre os 15 anos da
revista Continente. Ainda no âmbito da
literatura, haverá um espaço dedicado ao
escritor Gilvan Lemos, recentemente falecido, que teve algumas de suas principais
obras relançadas pela Cepe.
Contando com a participação de 400
autores, editores e livreiros brasileiros e
estrangeiros, a Fenelivro, nesta primeira
edição, tem como homenageados o repentista Lourival Batista, conhecido como
“Louro do Pajeú” - in memoriam, e o historiador e membro da Academia Brasileira de Letras - ABL Evaldo Cabral de
Melo. Confira a programação completa no
site fenelivro.com
R
DA DIREITA para a esquerda:
o curador Evaldo Costa; o
presidente da Cepe, Ricardo
Leitão, e o presidente da
Andelivros, José Alventino Lima