S.
R.
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LISTA DE ANTIGUIDADE REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1997
PROCURADORES-GERAIS ADJUNTOS
N
NOMES
NATURALIDADE
DATA DE
NASC.
TEMPO DE
SERVIÇO
NA CATEG.
SITUAÇÃO ACTUAL
DATA DA
NOMEAÇÃO
DD/MM/AA
DD/MM/AA AA MM DD
1
ABÍLIO PADRÃO GONÇALVES
FIG. CASTELO
RODRIGO
2
ANTÓNIO FERNANDO SAMAGAIO
VAGOS
05/11/36
19
05
07 S.T.A. A)
06/02/87
3
JOSÉ AUGUSTO SACADURA GARCIA
MARQUES
LISBOA
23/03/42
19
00
16 C. CONSULTIVO PGR.
12/03/93
4
FERNANDO JOÃO FERREIRA RAMOS
MOIMENTA DA
BEIRA
06/05/42
19
05
07 C. CONSULTIVO PGR
15/12/78
5
ANTÓNIO SIMÕES REDINHA
CONDEIXA-ANOVA
30/12/38
19
01
05 PGA - MACAU
01/03/96
6
VERISSIMO LUIS MACHADO MATA
MEDA
30/11/40
19
05
07 AUDITOR JURIDICO
18/03/81
7
ANTÓNIO GOMES LOURENÇO MARTINS
FUNDÃO
29/03/39
19
00
16 C. CONSULTIVO PGR
22/05/87
8
ANTÓNIO DA COSTA NEVES RIBEIRO
LOUSÃ
16/01/39
19
05
07 DIR. GAB. DIR. EUROP.
03/07/86
9
JOSÉ ANSELMO DIAS RODRIGUES
ARGANIL
19/03/41
19
05
07 S.T.A A)
12/03/93
10
MANUEL DE OLIVEIRA LEAL
HENRIQUES
OVAR
18/07/37
19
05
07
11
JOSÉ MANUEL MARTINS DE AZAMBUJA
FONSECA
PORTALEGRE
28/09/43
19
05
07 AUDITOR JURIDICO
19/12/78
12
ARTUR JOAQUIM DE FARIA MAURÍCIO
LISBOA
30/06/44
19
00
16 S.T.A.
01/06/90
13
MANUEL MARIA MARTINS FERREIRA
NETO
SANTO TIRSO
12/04/43
16
09
28 S.T.A D)
14
PEDRO MANUEL DE PINHO DE GOUVEIA
LISBOA
E MELO
07/04/41
18
06
23 S. T. A.
A)
25/11/92
15
RUI MANUEL PINHEIRO MOREIRA
PORTO
07/03/44
18
06
23 S.T.A.
A)
21/02/91
16
DAVID VALENTE BORGES DE PINHO
OVAR
16/07/37
16
05
26 INSPECTOR DO Mº Pº
28/11/81
17
ANTÓNIO JOSÉ RIBEIRO DA CUNHA
GUIMARÃES
11/03/39
16
05
27 S. T. A. A)
25/11/92
18
MÁRIO JOSÉ DE ARAUJO TORRES
CABECEIRAS DE
BASTO
26/05/45
16
05
27 S.T.A A)
27/03/87
19
FRANCISCO XAVIER DE MELO DE
SAMPAIO
COIMBRA
06/04/40
16
05
27 PGD COIMBRA
14/10/95
20
JOSÉ FAUSTINO DE SOUSA
ILHA DE SÃO
JORGE
29/01/35
15
09
23 T. CONTAS AÇORES C)
19/11/85
21
ARMÉNIO AUGUSTO MALHEIRO DE
CASTRO SOTTOMAYOR
BRAGA
07/03/44
15
06
02 PGD PORTO
30/09/87
22
ANTÓNIO AGOSTINHO FERNANDES
CAEIRO
PESO DA RÉGUA
20/01/39
14
10
11 CONS.JUR.COM.EUROPEIAS.
23/01/87
23
ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO
LÚCIO
NAZARÉ
01/12/41
14
07
18 SUPREMOS TRIBUNAIS
04/07/96
12/03/37
19
05
07 S.T.A D)
14/11/96
T. SUP. DE JUSTIÇA MACAU
A)
01/03/96
11/112/96
Rua da Escola Politécnica, n.º 140 1269-269 LISBOA PORTUGAL * Telf.: 21 392 19 00 * 21 394 98 00 * Fax: 21 397 52 55 * Email: [email protected]
01-03-2011
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
INSP. GERAL ADMIN.
INTERNA
2
24
ANTÓNIO HENRIQUE RODRIGUES
MAXIMIANO
SINTRA
26/09/46
14
02
24
25
JOSÉ ALVES CARDOSO
SINTRA
27/05/45
14
02
24 T. CONTAS B)
09/10/90
26
MÁRIO GOMES DIAS
GUARDA
15/06/40
14
02
24 AUDITOR JURIDICO
11/10/83
27
MANUEL CRUZ PESTANA DE GOUVEIA
FUNCHAL
04/02/35
13
00
20 T. CONTAS - MADEIRA E)
25/01/96
28
DACIANO DA SILVA FARINHA PINTO
PORTO
20/03/44
13
00
20 AUDITOR JURIDICO
13/12/84
29
MANUEL JOSÉ CARRILHO DE SIMAS
SANTOS
R. P. ANGOLA
29/06/47
13
00
20 SUPREMOS TRIBUNAIS
30/09/87
30
ALFREDO ANIBAL BRAVO COELHO
MADUREIRA
CHAVES
22/06/48
12
02
11 S.T.A D)
11/06/97
31
AUGUSTO SERAFIM DE BASTO DO VALE
ALMADA
E VASCONCELOS
13/09/45
11
09
04 PORTO, SEDE
30/09/87
32
JOÃO MANUEL DE SOUSA FONTE
VILA POUCA DE
AGUIAR
29/08/44
11
04
23 PORTO, SEDE
22/06/88
33
EDUARDO MAIA FIGUEIRA DA COSTA
GOUVEIA
04/07/45
11
04
23 SUPREMOS TRIBUNAIS
09/07/97
34
ALBERTO JOSÉ PINTO NOGUEIRA
VILA NOVA DE
GAIA
26/04/46
11
04
23 PORTO, SEDE
14/12/88
35
PAULO ARMINIO DE OLIVEIRA E SA
ESPINHO
24/08/47
11
04
23 PORTO, SEDE
14/12/88
36
JOSÉ RIBEIRO AFONSO
ESPOSENDE
03/12/43
11
02
04 INSPECTOR DO Mº Pº
22/05/87
37
ANTÓNIO MANUEL MACEDO DE
ALMEIDA
R. P. CABO
VERDE
26/05/47
11
02
04 SUPREMOS TRIBUNAIS
30/10/96
38
JOÃO MORGADO ALVES
PORTO DE MÓS
12/08/38
11
11
20 SUPREMOS TRIBUNAIS
15/07/89
39
ANTÓNIO JOSÉ BERNARDO FILOMENO
ROSÁRIO COLAÇO
ÍNDIA
18/10/38
10
11
20 LISBOA, SEDE
17/01/87
40
EDUARDO DE MELO LUCAS COELHO
GUARDA
01/06/39
10
09
11 C. CONSULTIVO PGR
12/03/90
41
ANTÓNIO SILVA HENRIQUES GASPAR
PAMPILHOSA DA
SERRA
06/09/49
10
09
11 C. CONSULTIVO PGR
24/03/94
42
ANTÓNIO ARTUR RODRIGUES DA COSTA PORTO
28/02/47
10
07
15 PORTO, SEDE
14/12/88
43
FRANCISCO MARINHO DA CUNHA
CELORICO DE
BASTO
14/07/36
10
07
15 PORTO, SEDE
14/12/88
44
ÂNGELO MARQUES FERREIRA
ANSIÃO
02/04/46
10
07
15 COIMBRA, SEDE
14/12/88
45
GONÇALO SENHORÃES SENRA
VILA NOVA DE
CERVEIRA
21/12/41
10
07
15 PORTO, SEDE
11/06/92
46
ANTÓNIO PAIS AGOSTINHO HOMEM
GUARDA
10/06/39
10
07
15 SUPREMOS TRIBUNAIS
10/05/94
47
RAUL GEMÉNIO MARTINS DE MELO
SANTOS
R. DO ZAIRE
26/06/47
10
05
12
INSP.GERAL ADM.
TERRITÓRIO
07/05/96
48
MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA PINTO
HESPANHOL
VILA NOVA DE
GAIA
25/08/52
10
05
12 PORTO, SEDE
20/01/95
49
JOSÉ DE AZEVEDO MAIA
VILA DO CONDE
28/09/44
10
05
12 INSPECTOR DO Mº Pº
24/07/87
50
ALBERTO MÁRIO COELHO BRAGA
TEMIDO
COIMBRA
11/07/48
10
05
12 COIMBRA, SEDE
06/04/90
51
GIL FELIX DA ROCHA ALMEIDA
LAMEGO
15/05/50
10
03
11 INSPECTOR DO Mº Pº
23/09/87
52
ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS
SOARES
ANADIA
23/05/48
10
03
04 AUDITOR JURIDICO
30/09/87
53
HENRIQUE PEREIRA TEOTONIO
LEIRIA
25/01/41
10
03
04 AUDITOR JURÍDICO
14/10/95
54
BALTAZAR DOS SANTOS MIRANDA
R. P. ANGOLA
11/03/44
10
03
04 COIMBRA, SEDE
11/06/92
26/02/96
01-03-2011
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
3
55
JOÃO DIAS BORGES
CASTRO DAIRE
07/04/41
09
10
01 PGD LISBOA
30/10/96
56
ANTÓNIO ALFREDO DE MATOS SOARES
POVOA
SABROSA
29/03/43
09
06
14 SUPREMOS TRIBUNAIS
05/03/93
57
ERNESTO ANTÓNIO DA SILVA MACIEL
PORTO
07/10/40
09
00
19 CHEFE GAB.PGR.
22/01/88
58
LUIS PAIS BORGES
SANTA COMBA
DÃO
28/03/48
09
00
19 S.T.A. D)
20/03/96
59
GUSTAVO JOSÉ GUEDES PEREIRA
RODRIGUES
VILA REAL
21/11/41
09
00
19 SUPREMOS TRIBUNAIS
03/09/93
60
MANUEL DO NASCIMENTO BATISTA
MIRANDELA
29/10/40
09
00
19 T.J. COM.EUROPEIAS
28/08/87
61
CARLOS ALBERTO FERNANDES
CADILHA
VIANA DO
CASTELO
01/08/45
09
00
19 S.T.A. D)
28/03/94
62
DANIEL VIEGAS SANCHES
COIMBRA
25/07/49
09
00
19 PGD ÉVORA
07/02/97
63
VITOR MANUEL DOS SANTOS RIBEIRO
PINHEL
12/02/39
09
00
19 LISBOA, SEDE
14/12/88
64
JOSÉ ADRIANO MACHADO SOUTO DE
MOURA
PORTO
25/09/50
07
09
15 C. CONSULTIVO PGR, AUX.
03/09/93
65
RUI ANTÓNIO MORENO
BRAGANÇA
07/02/42
07
09
15 COIMBRA, SEDE
14/11/95
66
ANTÓNIO MOTA SALGADO
CAMINHA
21/08/46
07
09
15 SUPREMOS TRIBUNAIS
23/03/90
67
JOSÉ ANTÓNIO DE FREITAS CARVALHO
GUIMARÃES
08/06/49
07
09
15 SUPREMOS TRIBUNAIS
10/05/95
68
ANTÓNIO ALBERTO PEREIRA DA COSTA COIMBRA
13/06/36
07
09
01 SUPREMOS TRIBUNAIS
10/05/94
69
MARIA CÂNDIDA GUIMARÃES PINTO DE
PORTO
ALMEIDA
28/01/49
07
09
01 CEJ
06/01/97
70
RUI MARTINS BORGES
OLIVEIRA DO
HOSPITAL
20/11/42
07
08
00 LISBOA, SEDE
19/11/90
71
MANUEL ANTÓNIO FERREIRA ANTUNES
ILHA FERNANDO
PÓ
28/11/44
07
06
02 I.N.POL.CIENT.CRIMINAL
04/07/90
72
BELMIRO CASAES DE BRITO
PORTO
30/08/37
07
06
02 LISBOA, SEDE, AUX.
24/08/96
73
JOSÉ ANTÓNIO BARRETO NUNES
PORTO
06/03/49
07
06
02 SUPREMOS TRIBUNAIS
19/11/90
74
MARIA ADOSINDA BARBOSA PEREIRA
VILA VERDE
15/10/48
07
06
02 SUPREMOS TRIBUNAIS
15/07/91
75
CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA
LOPES DO REGO
LISBOA
24/07/47
07
06
02 SUPREMOS TRIBUNAIS
10/05/95
76
JORGE MANUEL LOPES DE SOUSA
BRAGA
29/12/48
07
01
14 S.T.A. D)
22/12/97
77
MARIA DA GRAÇA LOPES MARQUES
MANGUALDE
19/02/48
07
01
14 SUPREMOS TRIBUNAIS
19/11/90
78
AVELINO AFONSO GONÇALVES
MONTALEGRE
14/05/43
07
01
14 INSPECTOR DO Mº Pº
19/11/90
79
VITOR MANUEL DOS SANTOS SILVA
COIMBRA
24/09/47
07
01
14 INSPECTOR DO Mº Pº
19/11/90
80
JOÃO MANUEL BELCHIOR
MIRANDELA
25/09/43
06
09
27 SUPREMOS TRIBUNAIS
10/05/95
81
MARIA ANGELINA DOMINGUES
MELGAÇO
01/06/50
06
09
27 S.T.A. d)
24/10/97
82
CARLOS ALBERTO ALEGRE DA SILVA
ANADIA
16/02/34
06
09
27 AUDITOR JURIDICO
11/03/91
83
JOSÉ MANUEL DA SILVA PEREIRA
BARTOLO
ESPINHO
10/01/49
06
08
07 PORTO, SEDE, AUX.
04/07/96
84
ALFREDO JOSÉ RAPOSO MARTINS
MANSO
R. P.
MOÇAMBIQUE
06/03/39
04
09
27 COIMBRA, SEDE
14/11/95
85
ALÍPIO FERNANDO TIBÚRCIO RIBEIRO
AVEIRO
01/03/50
04
09
27 INSPECTOR DO Mº Pº
05/03/93
01-03-2011
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
4
86
CARLOS JOAQUIM ALMEIDA DE SOUSA
OVAR
11/11/43
04
09
27 AUDITOR JURÍDICO
05/03/93
87
ANTÓNIO JOSÉ MARTINS MIRANDA DE
PACHECO
GUIMARÃES
25/03/49
04
06
17 SUPREMOS TRIBUNAIS
10/05/95
88
JOSÉ NUNES GONÇALVES CARVALHO
FIGUEIRA DA
FOZ
13/03/47
04
02
10 INSPECTOR DO Mº Pº
22/10/93
89
LUÍS NOVAIS LINGNAU DA SILVEIRA
ÉVORA
09/07/38
04
00
28 C. CONSULTIVO PGR, AUX.
03/12/93
90
ISABEL FRANCISCA REPSINA ALELUIA
SÃO MARCOS
R. P. ANGOLA
01/04/49
03
07
29 SUPREMOS TRIBUNAIS
10/05/95
91
JOSÉ MIGUEL DE MENEZES ALMEIDA
PEREIRA DOS SANTOS
R. P. ANGOLA
30/09/46
03
07
29 PROVEDORIA DE JUSTIÇA
07/05/94
92
JOSÉ LUÍS DA SILVA TEIXEIRA
AMARANTE
30/06/41
03
07
29 T. CONTAS - MACAU
07/05/94
93
FRANCISCO TEODÓSIO JACINTO
FUNDÃO
11/04/48
03
07
29 SUPREMOS TRIBUNAIS
21/03/96
94
ANTÓNIO MANUEL DE ASSUNÇÃO
PEREIRA
COIMBRA
06/01/42
03
07
TRIBUNAL CENTRAL
29 ADMINIST. CONTENCIOSO
TRIBUTÁRIO
15/09/97
95
ANÍDIO PINHO ALVES DA SILVA
OLIVEIRA
AZEMÉIS
11/02/44
03
07
29 AUDITOR JURÍDICO
07/05/94
96
ADÉRITO DA CONCEIÇÃO SALVADOR
DOS SANTOS
CANTANHEDE
24/11/49
03
07
29 SUPREMOS TRIBUNAIS
10/05/95
97
ALMIRO SIMÕES RODRIGUES
VISEU
28/07/50
03
00
TRIB. CRIMINAL
16 INTERNAC. PARA A EXJUGOSLÁVIA
17/11/97
98
ARMINDO LUCIANO HORTA E MELO
GUARDA
05/03/39
02
07
26 LISBOA, SEDE
10/05/95
99
CÂNDIDO RODRIGUES CAMBOA
PAREDES DE
COURA
09/02/42
02
01
18 LISBOA, SEDE
14/11/95
100
ANTÓNIO CARLOS CORREIA DE
CARVALHO DE ALMEIDA SOBRAL
VILA NOVA DE
GAIA
15/03/45
02
01
18 PORTO SEDE, AUX.
09/07/97
101
ARMANDO MOREIRA RODRIGUES
ANADIA
12/12/45
02
01
18 INSP.-GERAL DE SAÚDE
14/11/95
102
MARIA HELENA BORGES GOUVEIA
AMARAL
LISBOA
08/04/50
02
01
18 LISBOA, SEDE
14/11/95
103
JOSÉ SERAFIM FERREIRA RITA
PINHEL
08/08/41
02
01
18 LISBOA, SEDE
14/11/95
104
VITOR MANUEL DE MATOS FRANCO
COIMBRA
03/04/47
02
01
18 INSPECTOR DO Mº Pº
14/11/95
105
BELMIRA ELISA MATIAS SOUSA LENZ
MARCOS
LISBOA
22/07/38
02
01
18 LISBOA, SEDE
14/11/95
106
CARLOS ALBERTO LOURENÇO MORAIS
ANTUNES
SERTÃ
05/07/53
02
01
18 SUPREMOS TRIBUNAIS
14/11/95
107
JOÃO MARIA MARQUES DE FREITAS
PONTA DO SOL
26/11/44
01
11
26 AUDITOR JURÍDICO
11/01/96
108
RUI MANUEL PIRES FERREIRA BOTELHO BRAGA
26/04/52
01
07
29 SUPREMOS TRIBUNAIS
07/05/96
109
JOSÉ RODRIGUES GOMES PEREIRA
R. P. ANGOLA
08/03/49
01
06
01 LISBOA, SEDE
04/07/96
110
AMÁVEL DIAS RAPOSO
PINHEL
25/11/46
01
06
01 SUPREMOS TRIBUNAIS
04/07/96
111
MOISÉS BATISTA PEREIRA COVITA
COVILHÃ
09/01/45
00
11
21 LISBOA, SEDE
15/01/97
112
JOSÉ MANUEL DE MORAIS DOS SANTOS
PAIS
LOUSÃ
12/06/54
00
11
21 G. D. D. C.
15/01/97
113
FRANCISCO MARTINS GUERRA
FIGUEIRA DE
CASTELO
RODRIGO
01/03/45
00
11
TRIBUNAL CENTRAL
21 ADMINIST. CONTENCIOSO
TRIBUTÁRIO
15/09/97
114
ODETE MARIA ROCHA SANTOS DE
OLIVEIRA
LISBOA
01/02/49
00
11
21 SUPREMOS TRIBUNAIS
15/01/97
115
ALBERTO ESTEVES REMÉDIO
IDANHA-A-NOVA
01/05/48
00
11
21 C. CONSULTIVO PGR
15/01/97
01-03-2011
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
5
116
MARIA HELENA DA SILVA SANTOS
DELGADO ANTÓNIO
LISBOA
25/12/51
00
11
21 IINSPECTORA DO Mº Pº
15/01/97
117
FERNANDO MANUEL MATOS DE
MADUREIRA
R. P.
MOÇAMBIQUE
03/08/39
00
05
26 AUDITOR JURÍDICO
09/07/97
118
MANUEL ANTÓNIO NEVES TAVARES
BASTOS
OLIVEIRA DE
AZEMÉIS
21/04/48
00
05
26 INSPECTOR DO Mº Pº
09/07/97
119
FÁTIMA DA ENCARNAÇÃO PEREIRA
BARATA
LISBOA
16/02/52
00
05
26 LISBOA, SEDE
09/07/97
120
JOÃO MANUEL CABRAL TAVARES
VISEU
29/09/54
00
05
26 SUPREMOS TRIBUNAIS
09/07/97
121
JOSÉ ALFREDO NOVAIS MACHADO
FELGUEIRAS
12/09/45
00
05
26 LISBOA SEDE, AUX.
09/07/97
122
RUI MANUEL LISBOA EPIFÂNIO
PORTO
06/10/46
00
05
26 AUDITOR JURÍDICO
09/07/97
123
MARIA MANUELA FLORES FERREIRA
LISBOA
06/10/54
00
02
TRIBUNAL CENTRAL
23 ADMINIST. CONTENCIOSO
ADMINIST.
15/09/97
124
JORGE MANUEL FERREIRA DA CRUZ
LEAL
LISBOA
29/10/50
00
02
23 AUDITOR JURÍDICO
10/10/97
A) Juíz Conselheiro no S.T.A., em Comissão Permanente de Serviço.
B) Juíz Conselheiro do Tribunal de Contas, em Comissão Permanente de Serviço.
C) Juíz Conselheiro da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores, em Comissão Permanente de Serviço.
D) Juíz Auxiliar no S.T.A., em Comissão de Serviço,
E) Juíz Conselheiro da Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira, em Comissão Permanente de Serviço,