AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
1
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AÇÃOE-mail:
AMBIENTAL
- Novembro/Dezembro 2008
www.editoraufv.com.br
2
Apresentação
Existem cerca de 7 mil espécies de peixes de água
doce identificadas no planeta, das quais cerca de 20%
estão extintas ou correm o risco de extinção. Grande
par te das ameaças a essas espécies decorre de modificações ambientais causadas pela inter venção do homem, como a mudança do fluxo de rios; a construção
de barramentos; o lançamento de resíduos industriais
urbanos e agropecuários sem tratamento diretamente
nas águas; o desmatamento ciliar e o aumento das taxas de erosão.
There are almost 7000 identified species of freshwater
fishes in the planet, about 20% of which are extinct or in
risk of extinction. We can assert that a large amount of
the threats to these species originate from environmental
changes caused by human intervention such as change
of river flow, building of dams, launching of untreated industrial, urban, cattle and agricultural waste directly in the
waters, deforestation, and the increase of erosion taxes,
and others. Clearly there exists a necessity for the
sustainable use of fish biodiversity.
Os peixes são altamente dependentes das características do ecossistema aquático que mantêm todas as
suas funções biológicas. Essa dependência é ainda mais
marcante para espécies migradoras, que necessitam de
ambientes diferentes para as principais fases do seu ciclo de vida - reprodução, produção de juvenis, crescimento e maturação sexual. Não por acaso, essas espécies
são as mais susceptíveis à extinção, em conseqüência
de ações antrópicas.
Fish population are highly dependent on the aquatic
ecosystem characteristics that maintain all of their
biological functions. The dependence is most marked
on the migrator y species that depend on dif ferent
environments for the main stages of their life cycle
that are reproduction, juvenile production, growth and
sexual maturity. No coincidence, these species are
more susceptible to having their stock reduced as a
consequence of anthropic actions.
Minas Gerais é um dos estados brasileiros com maior
disponibilidade hídrica. Esta riqueza que, por um lado,
permite o desenvolvimento econômico do estado (instalação de diversos aproveitamentos hidrelétricos, agricultura irrigada e disponibilidade hídrica para o consumo
urbano e industrial), por outro, traz consigo a responsabilidade pelo correto manejo dos recursos naturais associados aos corpos d’água explorados. Criar estratégias
eficientes para a conservação dos recursos pesqueiros
em consonância com as demandas crescentes de água
pela população do estado é um desafio considerável e
conjunto para a comunidade científica, organizações da
sociedade civil, empresas e governos.
Minas Gerais is one of the Brazilian States with the
greatest water availability. This richness that on one hand
brings with it the State´s economical development through
the installation of various hydroelectric uses, irrigated
agriculture and hydric availability for urban and industrial
consumption, on the other hand, brings with it the
responsibility of the appropriate use of natural resources
associated with the exploited water beds. Create efficient
strategies for the conservation of fishing resources in
consonance with the growing demand on water by the
State´s population is a considerable challenge for the
scientific community, civil society organizations, public and
private sectors.
Esta edição da Ação Ambiental aborda os desafios
para a conservação das espécies nativas de peixes em
Minas Gerais. A revista traz uma série de artigos escritos
por alguns dos maiores especialistas em conservação
da ictiofauna do estado e do Brasil, além de profissionais que atuam diretamente na área. Estes artigos buscam responder à seguinte pergunta: “O que deve ser feito para garantir que as espécies de peixes nativas sofram o menor impacto possível em vir tude das ações
antrópicas?”.
The present edition of the “Revista Ação Ambiental”
(Environmental Action Magazin) addresses the challenges
of native fish species conser vation in Minas Gerais.
This edition brings a series of ar ticles written by some of
the State´s and Brazil´s greatest specialists on fish
conservation, also several professionals that work directly
in the field. These articles search to answer the following
question: “What must be done in order to guarantee that
the native fish species suffer the least impact possible in
consequence of anthropic actions”.
Não há uma resposta única a esta questão, que é
bastante complexa e deve ser tratada de forma interdisciplinar. Acreditamos, no entanto, que as informações aqui
apresentadas, apesar de não esgotarem o tema, serão
de grande utilidade na formulação de estratégias mais
eficientes para a conservação de uma das faunas mais
diversas e belas do planeta.
There is no unique answer to this question that is,
without a doubt, very complex and must be dealt with in
multidisciplinar y ways. We believe, however, that the
information here presented, although does not exhaust
the subject, will be of great usefulness on the formulation
of more efficient strategies for the conservation of one of
the planet´s most diverse and beautiful fauna.
Boa leitura!
AÇÃO
AÇÃO AMBIENTAL
AMBIENTAL -- Novembro/Dezembro
Novembro/Dezembro 2008
2008
33
ISSN 1519-0552
Reitor da UFV
Carlos Sigueyuki Sediyama
Expediente
Pró-Reitor de Extensão e Cultura
Geraldo Antônio de Andrade Araújo
Divisão de Extensão
João Marcos Araújo
Editores
Altair Dias de Moura
Ann Honor Mounteer
Antônio Teixeira de Matos
Claudio Lisias Mafra de Siqueira
James Jackson Griffith
Jorge Abdala Dergam dos Santos
José Paulo Martins
Lourdes Helena da Silva
Raphael Bragança Alves Fernandes
Editor-chefe e Jornalista Responsável
João Batista Mota (Reg. Prof. 2.540 – MTb-MG)
Coordenação Técnica dessa edição
João de Magalhaes Lopes
Projeto Gráfico / Diagramação
Mauro Jacob
Revisão
Eliane Ventura
Gerência
Vera Daian
Estagiária
Miriam da Silva Batista
Fotolito
Delta Fotolitos
Impressão
Divisão Gráfica Universitária / UFV
Tiragem
2.000 exemplares
Redação / Distribuição
Revista Ação Ambiental
Divisão de Extensão - Pró-Reitoria
de Extensão e Cultura
Universidade Federal de Viçosa
36570-000 Viçosa - MG
Telefax: (31)3899-2752
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E-mail: acaoamb
iental
@ufv.br
acaoambiental
[email protected]
4
Representante em Belo Horizonte
Affonso Paulo Ferreira da Silva
Telefone: (31)3227-5233
Foto capa: João Marcos Rosa
SUMÁRIO
3
Apresentação
5
Entrevista: Newton José Schmidt Prado
7
1o Simpósio de Passagens de América do
Sul: avaliação e propostas
11
A gestão de recursos pesqueiros em
reservatórios no Brasil
20
Passagens de peixes como ferramenta para
a conservação de recursos pesqueiros
23
Breve história da ictiologia em Minas Gerais
26
Estudos hidráulicos e de bioengenharia no
Centro de Transposição de Peixes
29
Opinião Debate 1 - Peixamento como
medida ambiental mitigadora do impacto na
ictiofauna
32
Opinião Debate 2 - Peixamento: benefícios e
controvérsias de uma técnica de manejo
Os conceitos, afirmações e opiniões nos artigos publicados são de inteira
responsabilidade de seus autores,
AÇÃO não
AMBIENTAL
refletindo, -necessariamente,
Novembro/Dezembro
a opinião
2008
da
Revista ou de seu Conselho Editorial.
Entrevista
Na edição que tem como tema a conservação
de peixes nativos em Minas Gerais, não poderia
haver entrevistado mais apropriado à Ação
Ambiental do que Newton José Schmidt Prado,
coordenador do programa Peixe Vivo, da Cemig.
Isso porque o principal objetivo do programa é
exatamente a criação e a expansão de ações voltadas para a preservação da fauna aquática nas
bacias hidrográficas, onde existem empreendimentos da empresa.
Newton Prado é engenheiro agrônomo por formação e, desde 1979, atua na Cemig, aonde vem
exercendo cargos diversos, da área de eletrificação à de programas ambientais. Atualmente, é
analista de meio ambiente da empresa.
Programa Peixe Vivo da Cemig:
menor impacto sobre a ictiofauna
Quando foi lançado o Programa
Peixe Vivo?
A Cemig lançou, em junho de
2007, o Programa Peixe Vivo, que
prevê a criação e a expansão de
ações voltadas para a preservação
da fauna aquática nas bacias
hidrográficas onde existem empreendimentos da empresa. O programa procura ampliar as atividades
de peixamentos, pesquisas e alternativas preventivas para as
ações de geração de energia com
o menor impacto possível sobre a
ictiofauna, contando sempre com
o envolvimento da comunidade.
Quais os principais objetivos do
programa?
Criar mecanismos (equipamentos e procedimentos operacionais)
para evitar e prevenir a possibilidade de morte de peixes associa-
dos à operação e manutenção das
usinas hidrelétrica, além de assegurar uma resposta rápida e eficiente em situações de emergência.
Isso tudo com o envolvimento da
comunidade científica, dos órgãos
ambientais, das comunidades locais e da sociedade nas soluções
a serem elaboradas.
Esse trabalho,
com uma equipe
de profissionais da
área biológica,
engenharia
e comunicação social,
é uma iniciativa inédita
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
Como foi formada a equipe do
Peixe Vivo?
Esse tipo de trabalho com uma
equipe interdisciplinar, composta
de profissionais da área biológica, engenharia e comunicação social, é uma iniciativa inédita. A junção dessas áreas nos permite desenvolver medidas mais eficientes
para a prevenção e mitigação de
impactos causados ao meio ambiente por construções e operação
de usinas hidrelétricas.
Quais os primeiros passos do
programa para desenvolver políticas de preservação da ictiofauna?
Com o objetivo de obter maior
participação da sociedade nas decisões e ações a serem implementadas pelo programa, foram realizadas oito oficinas integradas com
pesquisadores da Universidade Fe5
Entrevista
deral de Minas Gerais ( UFMG); do
Núcleo de Pesquisas em Limnologia,
Ictiologia e Aqüicultura (Nupelia) da
Universidade Estadual de Maringá;
Fundação Biodiversitas; Associação
Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA); Segmento Pesqueiro
Artesanal de Três Marias; Segmento da Sociedade de Três Marias; Projeto Manuelzão; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasf);
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e consultores autônomos, biólogos e engenheiros.
Durante os encontros, era apresentada a “Percepção da Cemig com
relação à Ictiofauna”. Era explicada
aos participantes a criação do Programa Peixe Vivo e seus objetivos:
a experiência da empresa na reprodução artificial de espécies nativas
em estações de piscicultura próprias e conveniadas, a parceria com
produtores rurais nesse processo,
peixamentos, trabalhos de pesquisa e desenvolvimento, explicação de
manobras que geram impactos sobre os peixes (parada/partida de máquinas e drenagem da sucção), e
os procedimentos operativos que já
são adotados para minimizar ou evitar esses impactos.
Posteriormente à apresentação,
a dinâmica da oficina possibilitava aos participantes expressarem
sua opinião sobre a apresentação
e fazer sugestões para melhorar e
proteger a ictiofauna de Minas
Gerais e evitar e/ou prevenir a
morte de peixes em usinas hidrelétricas da Cemig.
Vocês procuraram conhecer as
melhores práticas desenvolvidas
por outras empresas, inclusive internacionais?
Foi realizada uma consulta pelo
Programa Peixe Vivo, que contou
com a participação de especialistas nacionais e internacionais em
6
Foi elaborada uma
série de procedimentos
nas usinas da Cemig
para prevenir e reduzir
os impactos
sobre a ictiofauna,
nas manobras de
operação e manutenção
em usinas
ecologia de peixes, transposição,
engenharia hidráulica, representantes da UFMG, Nautilus Engenharia
Ltda., Hidricon, Hydro Québec (Canadá), Silvio O Conte Anadromous
Fish Research Center e US Bureau
of Reclamation (Estados Unidos).
Esses especialistas visitaram a
Usina Hidrelétrica de Três Marias
e assistiram à apresentação da
“Percepção da Cemig com relação
a Ictiofauna”. Durante os quatro
dias do encontro, eles fizeram apresentações e sugestões para mitigar ou evitar morte de peixes nas
usinas e melhorar os programas
de conser vação da ictiofauna da
empresa.
Quais foram os principais resultados obtidos nas consultas realizadas nas oficinas integradas?
Entre as propostas para a
melhoria e proteção da ictiofauna:
desenvolver estudos e ações de
mitigação relacionadas à conservação e restauração de habitat e
proteção de espécies de interesse para a melhoria da ictiofauna;
assegurar a variabilidade genética de populações naturais de peixes e avaliar os repovoamentos
(utilizando também outras técnicas), para mitigar e monitorar os
impactos genéticos e os seus re-
sultados; avaliar a per tinência de
implantação e de funcionamento
de sistemas de transposição para
a conser vação e melhoria da
ictiofauna; ampliar a divulgação
e a discussão sobre a ictiofauna
(inclusive a sua interação com as
usinas) para a sociedade.
Propostas para mitigação de
eventos que levem à morte de peixes: assegurar a existência e fortalecer o Programa Peixe Vivo, com
proposição de procedimentos e alternativas para a redução do risco
de morte de peixes, avaliação de
informações de monitoramento,
maior detalhamento dos eventos de
mortalidade, capacitação contínua
dos empregados da empresa pela
Escola de Formação Profissional em
Sete Lagoas; avaliar e propor medidas de proteção de peixes em usinas para a redução dos riscos de
mortandade.
Quais as ações implantadas ou
em implantação pelo programa
para evitar morte de peixes decorrentes da operação de usinas
hidrelétricas?
Foi elaborada e revista uma série de procedimentos nas usinas
hidrelétricas da Cemig para prevenir e reduzir os impactos ambientais sobre a ictiofauna, nas manobras de operação e manutenção em
usinas.
Outra ação foi a implantação de
barreira física no tubo de sucção
que impede a entrada de peixes,
quando há parada de máquinas programadas na Usina de Três Marias.
Encontra-se em fase de projeto a
automação dos sistemas de grade
e a sua utilização em conjunto com
a comporta de jusante. Isto impede que peixes fiquem aprisionados
durante operações de paradas de
máquina e diminui sensivelmente
o risco de acidentes ambientais
durante estas operações.
AÇÃO
AÇÃOAMBIENTAL
AMBIENTAL--Novembro/Dezembro
Novembro/Dezembro2008
2008
1o Simpósio de Passagens de América do Sul:
avaliação e propostas
Exemplo de elevador de peixes, construído na Usina Hidrelétrica de Santa Clara
Paulo dos Santos Pompeu
Departamento de Biologia
Universidade Federal de Lavras.
[email protected]
Hersília de Andrade e Santos
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas
Gerais – Cefet-MG
Carlos Bernardo Mascarenhas Alves
Centro de Transposição de Peixes
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
A fauna de peixes de água doce
da América do Sul é a mais diversa
do planeta, com pelo menos 4.500
espécies válidas. Embora apenas uma
pequena fração delas apresente compor tamento migrador, devido à sua
abundância e grande porte, elas são
as mais importantes para a pesca.
A redução nos estoques pesqueiros, detectada em muitos rios da
América do Sul, é atribuída, entre
outros fatores, a falhas no recrutamento devido à interrupção da migração dos peixes. Entre as estratégias
utilizadas para diminuir os efeitos do
bloqueio causado por barragens na
migração, está a construção de mecanismos de transposição ou passagens para peixes. Eles são, essencialmente, condutos de água que, através ou à volta de um obstáculo, dissipam a energia hidráulica para permitir que o peixe possa subi-lo sem
estresse. Exemplos de mecanismos
de transposição de peixes (MTP) são
as escadas, eclusas e elevadores.
Os registros mais antigos das estruturas para a transposição de peixes datam do século XVIII, na Europa, quando já possibilitavam às espécies migradoras, principalmente os
salmões, atingir os locais de repro-
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
dução e desova à montante de barragens, quedas d‘água e correntezas. No Brasil, a primeira escada de
que se tem relato foi construída em
1906, no rio Atibaia, na barragem de
Salto Grande, em Campinas (SP), e
era do tipo com degraus.
Na América do Sul, já existem mais
de 50 escadas em operação, distribuídas pelas diversas bacias hidrográficas. Elevadores e eclusas, porém,
são menos comuns; alguns exemplos
são os elevadores de Yacyretá, Funil
e Por to Primavera na bacia do
Paraná; a eclusa de Salto Grande, no
rio Uruguai, e o elevador com caminhão-tanque da Usina de Santa Clara, no rio Mucuri. Depois de quase
100 anos da construção da primeira
escada no Brasil, apenas recentemente, com o aumento de usinas hidrelétricas em implantação e a cria7
Distribuição do número de hidrelétricas e MTPs com trabalhos
apresentados por estado
ção de legislações estaduais específicas, é que este assunto tem recebido maior atenção.
Reflexo disso foi o Simpósio Internacional sobre “Passagens para Peixes na América do Sul”, realizado na
Universidade Federal de Lavras
(UFLA-MG), entre 30 de julho e 3 de
agosto de 2007, que contou com um
público de profissionais e estudantes que atuam no monitoramento e
na pesquisa sobre migração e passagens para peixes. Participaram dos
trabalhos mais de 160 representantes de 10 estados brasileiros (Minas
Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro,
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande
do Sul, Goiás, Tocantins, Espírito Santo, Distrito Federal), e de 7 países (Argentina, Chile, França, Itália, Alemanha, Canadá e Estados Unidos). Dentre os brasileiros, cabe ressaltar a presença de pesquisadores ligados a 15
universidades e representantes de
nove empresas do setor elétrico, dez
empresas de consultoria, além do Instituto Estadual de Florestas (IEF) de
Minas Gerais e do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
O evento surgiu da necessidade
de se tratar interdisciplinarmente o
estudo do impacto de usinas hidrelétricas sobre os peixes e suas implicações ecológicas. O programa reu8
Número de universidades com representantes em trabalhos
apresentados por estado
niu sessões plenárias, apresentação
de trabalhos técnicos na forma tradicional e contou também com as palestras dos especialistas convidados:
Christos Katopodis (Depar tment of
Fisheries and Oceans, Canadá) - Mecanismos de transposição para montante - e Glenn Cada (Oak Ridge
National Laboratory, Estados Unidos)
- Transposição para jusante e turbinas amigáveis. Foram apresentados
ainda 30 trabalhos, posteriormente
publicados em volume especial da revista Neotropical Ichthyology e nos
anais do evento.
Apesar do grande número de trabalhos, ficou evidente a concentração de estudos de poucos estados.
Minas Gerais, por reunir o maior número de empreendimentos hidrelétricos e por ter sediado o evento, foi o
que expôs o maior número de MTP
estudados. Em relação ao número de
mecanismos, também se destacaram
Paraná, São Paulo, Tocantins e Mato
Grosso do Sul. Outros estados, porém, cuja geração é bastante importante na matriz hidroenergética brasileira (Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Goiás e Rio de Janeiro) não
apresentaram estudos ligados à
transposição em seus empreendimentos. Este panorama também reflete diretamente a distribuição dos
grupos de pesquisas que vêm traba-
lhando com transposição de peixes
no Brasil, com concentração em alguns poucos estados.
A maior par te dos trabalhos concentrou-se na avaliação de aspectos
biológicos e hidráulicos dos MTPs, indicando nosso conhecimento incipiente sobre o seu funcionamento e
eficiência. Em alguns casos, a própria conveniência da operação do
mecanismo foi questionada. Isso
porque os MTPs para montante quando não têm condições adequadas para a descida de adultos, ovos
e larvas - podem atuar como armadilhas ecológicas (ecological traps),
direcionando boa par te da população para áreas menos apropriadas
para completarem seu ciclo de vida,
ou deplecionando os estoques de
jusante.
Também foram apresentados estudos sobre a biologia de espécies
migradoras, incluindo genética de
populações, padrões migratórios e
capacidade natatória, aspectos básicos para o projeto e a operação
de passagens para peixes. Dentre
eles, foi proposta uma nova configuração de escada, além da discussão sobre a aplicabilidade de novas ferramentas utilizadas para a
avaliação de passagens para peixes da América do Nor te em rios
brasileiros.
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
No Simpósio, pesquisadores que atuam no monitoramento sobre migração e passagens para peixes
Recomendações
Ao final do encontro, foi elaborado um conjunto de recomendações sobre a manutenção da ictiofauna
migradora e a construção e estudo de MTPs para peixes na América do Sul. Entre elas:
• Urgente necessidade de estudos prévios à construção
de barragens, ainda na fase de inventário de partição de
quedas de rios brasileiros, para melhor subsidiar as tomadas de decisão;
• Necessidade de estudos, incluindo os de impacto
ambiental, que considerem toda a bacia de drenagem (calha, afluentes e várzeas), e não apenas as regiões diretamente afetadas pelos empreendimentos;
• Definição clara do real propósito para a construção de MTP;
• Mapeamento de cada habitat crítico para o ciclo de vida
de espécies migradoras;
• Avaliar os efeitos da fragmentação de habitat sobre toda
a comunidade, incluindo espécies migradoras e não
migradoras;
• Exigência de estudos de monitoramento de longo prazo,
em especial dos efeitos da ausência ou presença de um
MTP para as comunidades de montante e jusante do
barramento;
• Implementação de novas técnicas para estudos de movimentos de peixes, considerando todas as fases do
ciclo de vida;
• Manejo adequado dos MTPs existentes com base nos
resultados de pesquisa e monitoramento;
• Incentivo ao estudo de capacidade natatória de espécies nativas sul-americanas;
Referências bibliográficas
Clay, C. H. Design of Fishways and Other Fish Facilities. Second Edition,
CRC Press, Boca Raton, Florida. 248p, 1995.
Godoy, M. P. Aquicultura – Atividade Multidisciplinar, Escadas e Outras
Facilidades para Passagens de Peixes, Estações de Piscicultura,
Eletrosul – Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A., Florianópolis, 1985.
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
• Disseminação de informações para órgãos de
licenciamento e fiscalização;
• Desenvolvimento de tecnologias para a passagem de
peixes de fundo e grandes bagres;
• Avaliar a necessidade de passagem de peixes não
migradores de pequeno porte e exóticos pelo MTP;
• Urgente necessidade de desenvolvimento e aplicação
de passagens para jusante: ovos/larvas, jovens e adultos;
• Incentivos e estudos de MTP que permitam o manejo
(manipulação) e a seleção da quantidade de peixes transpostos;
• Caracterização dos aspectos genéticos das populações
de peixes nos rios;
• Avaliação das taxas de mortalidade de ovos, larvas, jovens e adultos durante a sua passagem pelas estruturas da barragem;
• Considerar a viabilidade de transposição de macroinvertebrados bentônicos, quando aplicável;
• Observar, no momento da tomada de decisão sobre a
implantação ou não de um mecanismo de transposição,
a existência de populações auto-sustentáveis à montante e à jusante da barragem. Em alguns casos, a transposição pode não ser recomendada, e em outros só deve
ser feita com monitoramento contínuo.
Neotropical Ichthyology, v.5 n.2 – Por to Alegre, Sociedade Brasileira de
Ictiologia. 2007. 150p. (www.eventos.ufla.br/fishpassages/trabalhos/
resumos.zip)
Pompeu, P. S; Santos, H. A & Alves, C. B. M. (Orgs). Proceedings of the
International Symposium on Fish Passages in South America. Lavras:
Universidade Federal de Lavras, 2007. 100p. (www.ufr gs.br/ni/
contents5-2.htm)
9
A gestão de recursos pesqueiros em
reservatórios no Brasil
Angelo Antonio Agostinho
Universidade Estadual de Maringá, DBI-Nupelia Paraná
[email protected]
Fernando Mayer Pelicice
Pós Graduação em Ecologia de Ecótonos,
Universidade Federal do Tocantins
[email protected]
Luiz Carlos Gomes
Universidade Estadual de Maringá, DBI-Nupelia Paraná
[email protected]
Os grandes reservatórios são uma
das principais fontes de impacto sobre os recursos pesqueiros e, provavelmente, a principal ameaça à conser vação de peixes migradores de
água doce. Mais de 600 represamentos (40 mil quilômetros quadrados de área total alagada) estão distribuídos por todas as grandes bacias brasileiras, com maior concentração mais a leste da América do Sul.
O impacto mais evidente das barragens está na fragmentação do
habitat, com bloqueio do acesso entre os locais de desova e de desenvolvimento inicial, com conseqüências sobre o recrutamento das espécies migradoras.
Além disso, são igualmente danosos os efeitos sobre os ecossistemas
de jusante, por meio do controle das
cheias, retenção de nutrientes, incremento das taxas de erosão e redução do habitat crítico ao desenvolvimento das espécies. Em função disso, nas últimas décadas, populações
de peixe migradores vêm se reduzindo nas regiões influenciadas por barragens.
A busca por medidas que reduzam
esses impactos está na pauta das
empresas concessionárias e dos órgãos ambientais, mas não é uma tarefa fácil. Dentre as dificuldades, des10
tacam-se a falta de informações profundas e apropriadas para subsidiar
as medidas, a alta variabilidade natural das populações e comunidades, as interações entre os processos que se seguem ao represamento
e que elevam o grau de complexidade do sistema, além da histórica precariedade dos monitoramentos. Na
falta de informações básicas, as decisões de manejo são tomadas com
base no “senso comum”, procedimento de maior apelo midiático e
político, mas que falha, na maioria
dos casos.
Histórico e legislação
O manejo dos recursos pesqueiros no Brasil, historicamente, foi
centrado em algumas ações isoladas, sem o amparo de informações
técnicas e de monitoramento que
avaliasse a efetividade e fornecesse informações para o seu aper feiçoamento. Raramente, essas ações
fizeram par te de um planejamento
fundamentado na demanda e com
abrangências temporal e espacial
apropriadas. Na maioria das vezes,
foram executadas sob constrangimento legal.
A primeira legislação relacionada
ao manejo da pesca em reser vatório foi a de nº. 2.250, de 28 de dezembro de 1927, do estado de São
Paulo. Em seu ar tigo 16, ela tornava
obrigatória a instalação de escada
para a transposição de peixes em
todas as barragens - o que foi ampliado para todo o país por meio de
Lei Federal, em 1934. Em 1938,
quando a efetividade das escadas
para a conser vação dos recursos
ictiofaunísticos já era objeto de controvérsias, uma nova lei propunha a
construção de estações produtoras
de alevinos para o repovoamento.
Nos anos seguintes, diversas estações foram construídas no país.
Em 1967, o Decreto Lei nº. 221
(28/02/67) delegou à Superintendência para o Desenvolvimento da Pesca (Sudepe) a tarefa de determinar o
melhor mecanismo para a proteção
da fauna aquática. Essa agência, que
tinha como finalidade o desenvolvimento da piscicultura e da pesca,
tornou obrigatória (Resolução 46, de
27/01/71) a construção da estação
de piscicultura em cada uma das subbacias que tivessem represamentos.
O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), um instrumento da Política Nacional de Meio
Ambiente, foi instituído pela Resolução Conama 001/86, de 23/01/
1986, e é um procedimento obrigatório para a obtenção de licença a
empreendimentos com relevante potencial de degradação do meio ambiente. Além da descrição do empreendimento, esse relatório inclui o diagnóstico ambiental da área, alternativas para a obra e a identificação,
análise e predição dos impactos das
ações propostas, bem como a definição das medidas mitigadoras e um
programa de monitoramento. A elaboração desses relatórios representa impor tante evolução na gestão
dos recursos, visto que implica na
tomada de decisões a partir de estudos e avaliações.
Por outro lado, tendências recentes, inferidas a partir da obrigatoriedade estabelecida da construção de
escada em legislações estaduais
(exceto se comprovada sua inadequação), indicam um retorno ao manejo
da primeira metade do século passado. As razões desse retorno, entretanto, não são baseadas em dados concretos de falhas nas ações de manejo vigentes, nem no sucesso das
transposições como medida apropriada à conservação dos recursos.
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
Ainda com relação à legislação,
existe uma série de regulamentações
que limitam o exercício da pesca, proibindo-a durante a estação de desova e restringindo o uso de equipamentos, locais e esforço.
Estocagem
A estocagem de peixes, também
conhecida como peixamento ou
repovoamento, é uma das ações de
manejo mais utilizadas em todo o mundo, principalmente no Brasil. A prática
se constitui na soltura deliberada de
peixes em determinado corpo d’água,
utilizando espécies provenientes de
estações de piscicultura ou capturados
em outros sistemas naturais.
A progressiva degradação dos
ecossistemas aquáticos faz da
estocagem um importante instrumento para a solução de problemas
socioambientais, uma vez que podem
provocar alterações demográficas
nas populações residentes, modificando seu contingente ou sua taxa
de crescimento. Apesar da perspectiva otimista, sua efetividade tem sido
questionada, com falhas e insucessos relatados em diferentes partes
do mundo. No Brasil, ao lado de relatos isolados de sucesso, existem
comprovações de grandes fracassos,
resultantes de protocolos inadequados.
Os programas de estocagem começaram nos açudes nordestinos,
ainda na primeira metade do século
passado, quando foram bem sucedidos com o uso de espécies não nativas - tilápias, tucunarés e corvinas.
Posteriormente, os programas passaram a ser aplicados em bacias do Sul
e Sudeste, onde espécies não nativas foram massivamente empregadas
até o início da década de 1990. A
atual proliferação de tucunarés e
corvinas, por exemplo, se deve a escapes ou estocagens clandestinas,
já que essas espécies não compunham as listagens oficiais.
Massivamente utilizada nos programas de peixamento, a tilápia estabeleceu-se apenas em pequenas
represas. Curiosamente, sua pesca
em grandes reser vatórios da bacia
do Tietê ganhou relevância uma década após sua estocagem ter sido
suspensa, fato atribuído aos escapes freqüentes de inúmeros pesque-e-pagues que se instalaram na
região. Os programas também utilizaram espécies nativas, mas que
pouco contribuíram no incremento
Fatores do processo decisório sobre estocagem de peixes em reservatórios
Requisitos para uma estocagem
bem-sucedida
Impactos potenciais das
atividades de estocagem
Avaliação técnica da
necessidade da estocagem
Fatores densidade dependentes
Objetivos e metas claras e
quantificáveis
Uso de peixes de populações
distintas
Avaliação do status do(s)
estoque(s)
Seleção com intensidade e
direção distinta
Conhecimento da capacidade de
suporte do sistema (limitações)
Introdução da fauna
acompanhante
Amplo conhecimento da biologia
da espécie-alvo
Introdução de parasitas e
patógenos
Clareza metodológica (espécie,
tamanho, onde e quando liberar)
Degradação genética do estoque
nativo
Monitoramento
Fonte: Agostinho et al., 2007
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
Repovoamento (estocagem) em cinco
reservatórios da bacia do rio Paraná e
captura por unidade de esforço na pesca
profissional
Dados (não publicados) baseados em 10 anos de
estocagem e monitoramento de desembarque da pesca
realizada pela AES
dos estoques selvagens, como mostram os dados históricos da Cesp e
AES-Tietê. Não há qualquer relação
positiva entre o esforço de estocagem dessas espécies e sua
abundância nos desembarques da
pesca profissional.
Dentre as razões do insucesso,
destacam-se a falta de clareza de
objetivos e metas e o desconhecimento da demanda pela estocagem,
ambos relacionados à escassez de
informações sobre o status dos estoques. Pouco se soube sobre os motivos pelos quais as espécies-alvo tiveram suas populações deplecionadas (Habitat crítico? Capacidade de
suporte do ambiente?), além da ausência de um protocolo de estocagem adequado para cada espécie.
E o pior: na maioria dos casos, nenhum monitoramento foi realizado,
embora o programa tenha sido conduzido durante décadas.
Por muito tempo, a falta de avaliação ou a inobservância das evidências fornecidas pelo monitoramento
(inclusive do desembarque pesqueiro) possibilitou ações equivocadas,
com desperdício de esforços, recur11
sos e oportunidades. Embora os protocolos atuais tenham sido melhorados, muito esforço ainda é aplicado
na estocagem com objetivos vagos melhorar a pesca ou recuperar o
ambiente -, sem que as ações sejam
corretamente avaliadas.
Entretanto, o amplo emprego e a
aceitação da prática por par te de
especialistas, técnicos, mídia, autoridades e público em geral se devem
ao seu histórico no país. No final da
década de 1960, constrangimentos
legais fizeram com que muitas estações de piscicultura para estocagem
fossem construídas junto às usinas
hidrelétricas. Obras suntuosas foram
erguidas e, depois de algum tempo,
passaram a atuar também no fomento, pois não podiam ficar ociosas.
Além do desperdício de esforços públicos, inclusive -, o uso inapropriado da estocagem tem a capacidade de provocar impactos adicionais sobre o ecossistema. Na verdade, os programas de estocagem foram responsáveis pela introdução de
quase uma dezena de espécies em
diversas bacias do país. A baixa qualidade genética do plantel de reprodutores de parte das concessionárias
Participação relativa das principais
espécies no repovoamento (espécies
estocadas) e nas capturas da pesca
experimental em cinco reservatórios do
rio Tietê, considerando o período de 2000
a 2006.
Dados não publicados fornecidos pela AES
deve ter contribuído para a aceleração da degeneração genética dos estoques naturais. Atualmente, a busca por alevinos na piscicultura convencional se constitui numa preocupação adicional, visto que é desejável a simplificação genética dos organismos para o cultivo (melhoramento dos atributos zootécnicos), enquanto que há exigência de manutenção de sua variabilidade para a
estocagem (resistência a mudanças
ambientais). Além desses problemas,
a banalização da estocagem pode ter
contribuído para a disseminação de
parasitas e patógenos em águas públicas.
Nos últimos anos, vem se verificando uma crescente preocupação com
a qualidade genética do plantel e algumas estações têm substituído anualmente as matrizes por indivíduos
selvagens. Os cuidados em relação
à sanidade, aos locais de soltura e
ao tamanho liberado vêm sendo
implementados em várias concessionárias no manejo de seus reservatórios. Há, entretanto, um longo caminho até a per feição, destacandose a racionalização da tomada de decisão sobre a espécie-alvo, quanto,
quando e onde realizar a estocagem,
e qual o tamanho adequado dos
peixes. Isso pressupõe amplo conhecimento do status populacional, do
nível de exploração, da capacidade
de supor te do ambiente e/ou fatores que restringem o crescimento da
população silvestre. A avaliação dos
resultados realizada com bases técnica e científica adequadas e o estabelecimento de critérios rigorosos na
produção de alevinos para estoca-
Principais espécies registradas em escadas e elevadores para peixes e percentual em relação ao número total de indivíduos
RESERVATÓRIO
(Tipo de STP*)
Espécies
%
Fonte
Lajeado
(escada)
Rhaphiodon vulpinus-cachorra
Psectrogaster amazonica-branquinha
Oxydoras niger-cuiu-cuiu
67%
Agostinho et al. (2007)
Itaipu
(escada)
Prochilodus lineatus-curimba
Pimelodus maculatus-mandi
Leporinus obtusidens-piapara
65%
Fernandez et al. (2004)
Rhinelepis aspera-cascudo-preto
Astyanax altiparanae-lambari
Serrasalmus marginatus-piranha
98%
Makrakis et al. (2007
Pimelodus maculatus-mandi
Oxydoras kneri-cuiu-cuiu
Rhinodoras d’orbignyi-armado
85%
Oldani et al. (2007)
Astyanax intermedius-lambari
Prochilodus vimboides-curimba
Leporinus conirostris
79%
Pompeu & Martinez (2006)
Porto Primavera
(escada)
Yacyretá
(elevador)
Santa Clara
(elevador)
* STP = Sistema de Transposição de Peixes
12
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
gem ainda são apenas avanços desejados.
Mecanismos de transposição
Os mecanismos de transposição,
também conhecidos como passagens de peixes, são estruturas de engenharia construídas com o objetivo
de religar trechos de rio fragmentados por obstáculos, geralmente barragens. Na Europa e América do Norte, berço da técnica, a construção de
passagens foi motivada pela interferência dos barramentos na migração
de salmonídeos – espécies que desempenham longas migrações do
mar para a cabeceira dos rios (locais
de desova), com o posterior retorno
dos juvenis para o oceano. Atualmente, existem centenas dessas estruturas pelo mundo, incluindo elevadores, caminhões com caçamba especial, canais seminaturais de migra-
ção, eclusas e, principalmente, escadas de peixes.
Apesar de originalmente projetadas para a transposição de salmonídeos, as escadas foram implantadas
em muitos ambientes para permitir o
deslocamento de peixes migradores
com ciclo de vida diferenciado, cuja
movimentação ocorre exclusivamente dentro do ambiente de água doce.
Essas espécies requerem diferentes
tipos de habitat para desova (geralmente a montante), desenvolvimento de juvenis (áreas alagadas) e alimentação (rios e ambientes marginais). Na presença de barramentos,
o trânsito entre essas áreas pode ser
bloqueado. Esse fato motivou a construção de escadas no Brasil. Desde
a primeira (Itaipava, em 1911), apesar de não existir censo oficial, acredita-se que existam mais de 50 mecanismos de transposição no país.
A
A eficiência das escadas sob a
perspectiva da conser vação da
ictiofauna é motivo de controvérsias.
Contribuíram para isso o fato de terem sido concebidas e implantadas
sem o necessário conhecimento básico da biologia e ecologia das populações, nem indicações precisas
da localização e distribuição espacial de cada habitat crítico - desova,
desenvolvimento inicial e alimentação/crescimento. Prejudicadas pelo
caráter difuso de seus objetivos e
metas, as avaliações das escadas
não ocorreram ou foram limitadas. Na
verdade, não se sabe se a sua concepção visa à ampla permeabilidade
na passagem, à transposição apenas das espécies migradoras ou de
alguma espécie em particular. Estudos que extrapolam o âmbito do próprio mecanismo de transposição tiveram início apenas na última década
C
Densidade de ovos e larvas de peixes ao longo do rio
Tocantins, antes (A) e após (B) a formação do reservatório
de Lajeado e as condições de transparência da água após o
represamento (C)
B
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
(Modificado de Agostinho et al., 2007)
13
Condições em que um mecanismo de transposição pode atuar como armadilha ecológica
(Modificado de Pelecice & Agostinho, 2008)
(para detalhes ver artigos no periódico Neotropical Ichthyology, v. 5, n. 2 http://www.ufrgs.br/ni/).
Em geral, as passagens falharam
devido à ocorrência de duas limitações básicas: elevada seletividade e
deficiências na migração descendente dos peixes adultos e sua prole através do reservatório. Características
bioecológicas das espécies formam
a base dessas limitações. No primeiro caso, as espécies neotropicais
apresentam mor fologia, compor ta14
mento e hidrodinâmica muito heterogênea, o que torna difícil ajustar propriedades da escada, como a declividade, turbulência e atração, a fim de
maximizar a passagem. Embora
melhorias no desenho e localização
possam minimizar o problema, a
otimização da transposição para certas espécies automaticamente desfavorece outras, o que torna o problema insolúvel, pelo menos com o nível de conhecimento atual. É comum,
por exemplo, que duas ou três espé-
cies - incluindo algumas que pela
abundância e distribuição na bacia,
não seriam prioritárias na transposição - componham entre 80% e 95%
das amostras obtidas nos mecanismos de transposição.
A ausência de migração descendente de ovos, larvas e adultos impõe restrições ainda mais sérias ao
sucesso das passagens. Até hoje,
inexistem evidências que atestem o
retorno dos peixes transpostos ou de
seus produtos de reprodução para
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
ambientes de jusante. No caso da
migração descendente de ovos e larvas, a situação também é muito complicada. Diferentemente da descida
dos salmonídeos em direção ao mar,
feita por jovens de tamanho considerável, as espécies neotropicais descem os rios ainda em estágios iniciais e vulneráveis (ovos e lar vas),
carreados passivamente pela turbulência da água - é comum desaparecerem nos primeiros quilômetros do
reservatório. A migração descendente também é um problema para peixes adultos de espécies migradoras.
Em geral, eles têm comportamento
reofílico e evitam ingressar nos pon-
tos mais internos de grandes reservatórios. Por esse comportamento, os
peixes transpostos rio acima não
retornam à região da barragem, onde
poderia ocorrer a transposição em
sentido descendente.
As limitações à migração descendente podem ter conseqüências nefastas à conser vação das populações de jusante, promovendo
imbalanços populacionais ou deplecionando os estoques abaixo
da barragem. Um quadro ainda pior
e que poderia ser caracterizado
como crime ambiental ocorre quando há um hábitat crítico à jusante,
mas inexiste outro acima da barra-
gem (situação possível em bacias
com cascatas de reser vatórios), e
mesmo assim um mecanismo é
construído.
Algumas iniciativas vêm tentando
mudar esse quadro (consultar edição
especial da Neotropical Ichthyology,
v. 5 nº. 2). Monitoramentos e estudos
conduzidos na região de influência
da escada da barragem de Lajeado,
no rio Tocantins, é um bom exemplo.
Por meio da parceria entre a concessionária responsável pela hidrelétrica (Investico S.A.) e a Universidade
Federal do Tocantins, o papel dessa
obra na conservação dos peixes tem
sido objeto de avaliação sistemática.
Alternativas de controle da pesca em uso no Brasil e aplicabilidade
Tipo
Característica
Situações
apropriadas
Considerações
• Prática que deve ser implementada
quando o monitoramento da atividade
pesqueira e do estoque recomendar e
com clareza acerca do recurso que se
quer proteger.
Proibição da atividade
durante períodos
críticos (época de
desova, sobrepesca,
migração, outros).
Depleção dos
estoques
relacionados ao
recrutamento ou
crescimento.
Interdição espacial
Proibição da pesca em
locais onde os
estoques são
vulneráveis à
sobrepesca.
A jusante de
barragens,
obstáculos
naturais, canais de
migração, em
criadouros naturais
ou áreas de desova
coletiva.
• Requer conhecimento preciso da
distribuição e ciclo de vida dos
estoques a proteger.
Interdição de
aparelhos de pesca
Proibição do uso de
aparelhos ou métodos
de pesca não
seletivos.
Depleção dos
estoques pela
pesca.
• Requer o monitoramento da pesca e
do estoque, bem como conhecimentos
da seletividade dos aparelhos.
Interdição temporal
Controle do
tamanho do
pescado
Controle do tamanho
do pescado
desembarcado.
Prevenir depleção
de pesca e
sobrepesca.
Controle do esforço
de pesca
Restrições ao número
de pescadores e/ou
aparelhos de pesca.
Depleção da
pesca.
• Conhecimento acerca do ciclo
reprodutivo das espécies (época de
desova) é imprescindível.
• Requer informações do ciclo de vida
das espécies, principalmente da fase
jovem à maturidade.
• Eficiente para os estoques em que a
pesca é intensa e o recrutamento é
baixo.
• Requer o monitoramento dos
estoques e da atividade pesqueira.
(Agostinho et al., 2007)
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
15
Outras comprovações da preocupação são os estudos de marcação/
recaptura, radiotelemetria e avaliação
do potencial de recrutamento, conduzidos em parceria com a Cemig em
seus reservatórios.
Aqüicultura
A aqüicultura é uma atividade produtiva que não se enquadra como
modalidade de manejo de recursos
pesqueiros. Historicamente, entretanto, as estações produtoras de alevinos implantadas em cumprimento à
legislação estiveram mais envolvidas
com o fomento dessa atividade do
que com os programas de estocagem. Além disso, as atuais políticas
preconizam o cultivo de peixes em
águas públicas, como forma de reduzir as pressões de pesca sobre os
estoques naturais, tanto pelo envolvimento de pescadores com a produção, quanto pelo afrouxamento da
pressão de exploração.
Embora considerada uma atividade econômica importante e eficiente
de produzir alimento, a aqüicultura como a maioria das formas de produção - afeta o ambiente com uma
intensidade que varia de acordo com
a modalidade utilizada (extensiva,
semi-intensiva e intensiva) e da espécie cultivada. Isso é particularmente claro quando o cultivo é desenvolvido diretamente nos mananciais,
como tanques-redes, prática que recebeu muito incentivo dos órgãos
públicos nos últimos anos.
É consenso que a piscicultura
em águas públicas pode ser uma
estratégia para aproveitamento dos
recursos hídricos locais, contribuindo para a geração de renda e trabalho para as comunidades. Entretanto, seus gestores devem se precaver dos riscos de transformar a
atividade em ferramenta de acumulação de riquezas e, em conseqüência, vetor de miséria e degradação ambiental. Diferentemente dos
recursos pesqueiros naturais, a produção da aqüicultura em águas públicas não se constitui em bem coletivo.
16
Embora o sistema de cultivo em
tanques-redes não esteja ainda completamente entendido, estudos preliminares já evidenciam algumas
distorções de objetivos, conflitos de
uso e fontes de degradação ambiental que devem ser considerados pelo
gestor:
1. Seleção do local de cultivo:
boa qualidade de água, proteção de
ventos e correntes/profundidades
moderadas são critérios desejáveis
na escolha das áreas para implantação de tanques redes. A seleção de
locais apropriados geralmente recai
sobre braços protegidos e áreas litorâneas dos reservatórios, importantes para a desova, desenvolvimento
inicial e alimentação da maioria das
populações nativas. Isso pode acarretar problemas com circulação da
água, sedimentação excessiva e
eutrofização, além de conflitos de uso
do espaço - áreas de pesca, desembarque pesqueiro, deplecionamento
do reser vatório. A limitação do cultivo em parques aqüícolas, que tem
como critério a capacidade do ambiente em receber cargas orgânicas,
não tem sido obedecida. Roubo e
vandalismo não são raros nesse sistema de cultivo.
2. Deterioração na qualidade da
água: sistemas de cultivo artificiais
são alimentados por insumos externos ao sistema, como rações. Cargas elevadas de nutrientes, associadas aos excrementos e eventuais resíduos de biocidas ou biostáticos,
têm reflexos na eutrofização e/ou proliferação de algas cianofíceas, muitas vezes tóxicas.
3. Disseminação de doenças: o
ingresso de alevinos ou jovens originários de estações de piscicultura,
nem sempre com controle eficiente
de doenças, pode contribuir para a
disseminação de parasitas, bactérias, fungos e/ou vírus. A elevada densidade de peixes em cultivo e nas
imediações dos tanques e o estresse
ambiental decorrente do confinamento contribuem para a propagação
de parasitas e patógenos.
4. Atração de predadores: a atração de peixes da fauna nativa pelas
perdas de alimento pode provocar
grandes concentrações que, por sua
vez, atraem outros ver tebrados
piscívoros facultativos ou obrigatórios - répteis, aves e mamíferos. Esses
animais elevam a predação e podem
promover avarias nas estruturas dos
tanques-redes, promovendo escapes. Além disso, a concentração de
peixes nas imediações do cultivo atrai
pescadores e se constitui em fonte
plausível de conflitos.
5. Introdução de espécies ou híbridos: para os casos em que a espécie cultivada não seja nativa, esse
talvez seja o principal dano ambiental,
uma vez que a ocorrência de escapes é um fenômeno universal e inevitável. Isso pode acontecer durante
o manejo do cultivo ou na despesca,
bem como por avarias promovidas
nas estruturas dos tanques.
Em relação ao cumprimento das
finalidades na geração de renda e
emprego, bem como na redução da
pressão sobre os estoques selvagens, a prática vem revelando que
nem sempre é eficaz. O uso da estratégia para incrementar a renda de
pescadores não se revela promissor,
pelo menos com o emprego de espécies nativas, fato atribuído aos
custos de produção, dificuldades na
comercialização e pela escala reduzida de cultivo inerente à capacidade de investimento dos pescadores.
Agravantes em relação à sua sustentabilidade ambiental são comprovados pelo uso ilegal de madeira da
área de preservação permanente no
preparo do alimento dos peixes, ou
mesmo no uso de recipientes de
pesticidas como bóias.
Sua finalidade como estratégia
para segurança alimentar do pescador é também controversa, visto que
as espécies rejeitadas na comercialização, antes utilizadas como fonte de
proteína nas refeições das famílias,
agora são destinadas ao preparo da
ração dos peixes. Além disso, juvenis de espécies de maior porte - geralmente recusados na venda e, em
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
parte, devolvidos aos corpos de água
- passaram também a ser retidos e
empregados no preparo da ração.
Apesar dos muitos pontos negativos, a aqüicultura em águas públicas
pode ser ambientalmente sustentável
e promover o desenvolvimento social, gerando renda e emprego. Para
isso, não deveria ser pautada apenas
pelo lucro, comumente inviável na
produção em pequena escala, ou incentivada por interesses políticoeleitoreiros. Deveria ser um programa
com ampla articulação com as demais
ações ligadas à gestão dos recursos
pesqueiros e concebido dentro de
um amplo planejamento, amparado
por estudos técnicos de produção,
impacto e mercado.
Controle da pesca
A intensificação na exploração dos
recursos naturais de água doce pode
levar à diminuição nos estoques, comprometendo a sua sustentabilidade.
Regulamentações e formas de controle da pesca mostram-se necessárias para impor regras que minimizem
os potenciais problemas e garantir a
manutenção, em longo prazo, do recurso explorado, promovendo também melhor distribuição entre os usuários.
No Brasil, o controle da pesca tem
sido considerado uma opção barata
de manejo amplamente utilizada. Porém, existem várias dificuldades relacionadas com esta ação. Em primeiro lugar, é entendida apenas como
regulamentação que, por si só, irá
resolver o problema da sustentabilidade dos recursos. Isso realmente não ocorre, pois as ações de manejo devem atuar de forma complementar. Além disso, para conduzir um
controle adequado da pesca, é necessário um grande investimento financeiro no planejamento e execução do ordenamento, regulamentação e fiscalização, etapas que devem
ser amparadas com informações fidedignas obtidas sobre o sistema.
A interdição temporal é uma das
formas de controle da pesca utilizadas no Brasil. Ela consiste na proibi-
Fatos já registrados em programas de fomento de cultivo de peixes em tanques
redes em reservatórios, destinados a pequenos produtores e a pescadores, sem
adoção de um manejo técnico adequado
(Agostinho et al., 2007)
ção da atividade pesqueira na época da piracema, quando ocorre a desova, visando assegurar a reprodução para garantir a perpetuação dos
estoques. Porém, os peixes apresentam certa flexibilidade no período de
desova, com atrasos ou antecipações, dependendo de fatores ambientais. Apesar de anualmente empregada, não há informações disponíveis sobre sua a efetividade e parece ter maior impacto na redução do
esforço de pesca.
A interdição espacial, por sua vez,
é a proibição da pesca em locais
onde os estoques são mais vulneráveis à sobrepesca (próximo a obstá-
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
culos naturais e barragens), há elevada captura de jovens (lagoas, planícies de inundação) ou em regiões
de reprodução coletiva (áreas de desova). A interdição espacial também
tem impacto positivo sobre o uso compartilhado dos estoques.
Já a interdição de aparelhos é a
proibição de petrechos ou métodos
de pesca que resultem em capturas
massivas ou não-seletivas de jovens
de espécies raras ou ameaçadas.
Entretanto, a proibição completa de
certos aparelhos pode criar dificuldades ou comprometer o exercício da
pesca profissional em alguns ambientes, como acontece em reservató17
rios de alguns estados brasileiros,
que proíbem o uso de redes de espera. A ausência de informações e
monitoramento impede que as interdições sejam avaliadas e revistas,
com prejuízo para os pescadores. O
uso de iscas, por outro lado, deve ser
objeto de maior controle, uma vez que
pode levar à introdução de espécies. Na Instrução Normativa nº. 43 do
Ibama (de 23/07/2004), estão
listados os aparelhos de pesca proibidos no Brasil.
O controle do tamanho do pescado durante os desembarques ou em
diferentes etapas da comercialização
visa assegurar que jovens das diversas espécies alcancem a maturidade e se reproduzam. Essa alternativa é recomendada quando a pesca
é intensa e o recrutamento baixo.
Mas o tamanho mínimo de captura
deve ser determinado a partir de informações do crescimento, reprodução e seletividade dos aparelhos de
pesca que capturam a espécie. Após
determinado o tamanho, portarias do
Ibama são expedidas para as diversas regiões do país. Tal opção passou a ser questionada recentemente, pois a remoção histórica de indivíduos de grande porte pode provocar
conseqüências inesperadas ao estoque. Peixes maiores são diferentes
geneticamente e produzem descendentes com maior probabilidade de
sobrevivência; sua remoção dos estoques altera a dinâmica de sustentabilidade da população.
Finalmente, o controle do esforço
tem como objetivo diminuir a quantidade de aparelhos utilizados na pesca. A emissão de licenças para pesca é exigida pelo Decreto-Lei nº. 221/
67, obrigatória ao pescador profissional, e não necessária à condução
da pesca de subsistência. Lacres
também podem ser emitidos pelos órgãos para controlar os equipamentos
de pesca, que servem para identificar e controlar a quantidade de aparelhos, bem como facilitar a fiscalização. Também são necessárias licenças para as embarcações, que devem estar inscritas no Cadastro Naci18
onal de Embarcações da Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca. Com
exceção da pesca amadora desenvolvida no Pantanal do Mato Grosso
do Sul, a determinação de quotas
não é muito utilizada no Brasil, especialmente na pesca profissional.
Perspectivas
Embora protocolos equivocados
de manejo ainda estejam em vigor,
houve avanços na gestão dos recursos pesqueiros na última década,
com melhorias nos procedimentos e
na busca de informações antes da
tomada de decisões. Nesse sentido,
contribuíram a intensificação de estudos científicos, os novos instrumentos legais e a ampla discussão realizada no âmbito dos Seminários sobre a Fauna Aquática e o Setor Elétrico Brasileiro.
É evidente que o manejo racional
dos recursos pesqueiros requer um
amplo conhecimento de todos os
componentes do sistema, compreendendo os peixes, outros organismos,
o ambiente, as pessoas envolvidas
com a pesca e aquelas cujas atividades afetem esses recursos; um planejamento com metas e objetivos claros e ar ticulados entre si, contemplando diferentes escalas temporais
e com flexibilidade suficiente para incorporar novos conhecimentos, e o
monitoramento contínuo das comunidades, como estratégia de aferição
das ações de manejo pretéritas, e
das mudanças a longo prazo que possam ocorrer na biota.
A avaliação dos resultados é uma
etapa indissociável da ação de manejo, e sua falta aumenta a chance
de insucessos, perda de recursos e
esforços, ou pior: pode permitir graves impactos ambientais sobre os
recursos. No caso de ambientes alterados, é necessário entender que
qualquer decisão de manejo, mesmo
a sua ausência, tem conseqüências
sobre a biota. A decisão por qualquer
medida mitigadora ou de recuperação, consequentemente, deve ser
um ato de extrema consciência e responsabilidade.
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AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
Foto: Luiz Gustavo Martins da Silva
Passagens de peixes como ferramenta para a
conservação de recursos pesqueiros
Datada da década de 90, a escada de peixes da Usina Hidrelétrica de Igarapava, no rio Grande (MG/SP) é uma das mais
modernas da América do Sul. A seta à direita mostra a entrada da escada, e a seta à esquerda, a saída, já no reservatório da
usina
Alexandre Lima Godinho
Centro de Transposição de Peixes
Universidade Federal de Minas Gerais
[email protected]
Muitos dos mais importantes peixes do Brasil realizam migrações complexas e ainda pouco conhecidas - ao longo dos rios, em diferentes fases da vida. Essa migração
pode ser descrita resumidamente da
seguinte forma: os adultos vão dos
sítios de alimentação para os sítios
de desova.
Os ovos produzidos nos sítios de
desova são carreados rio abaixo,
pela correnteza, por dezenas e, às
vezes, milhares de quilômetros até
alcançarem os seus berçários. Posteriormente, os jovens peixes mi-
gram de volta aos sítios ocupados
pelos adultos, num movimento conhecido na bacia do rio São Francisco como “arribação”. Algumas
espécies impor tantes, como o
robalo, porém, migram do mar para
os rios e vice-versa.
Passagens de peixes
Passagens de peixes, como também são conhecidos os mecanismos
de transposição, possibilitam que as
espécies ultrapassem obstáculos - barragens, por exemplo - construídos em
suas rotas migratórias. Elas podem ser
para montante - escadas e elevadores - ou para jusante, estruturas hidráulicas especialmente projetadas para
fazer com que os peixes desçam a
barragem em segurança.
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
Passagens para montante têm
sido usadas na conser vação de
peixes desde o século XVII. Somente no Japão, há cerca de 1.400
delas; no Brasil, existem poucas
dezenas, muitas construídas em
meados do século passado, e todas de pequeno por te. Mais recentemente, grandes passagens para
montante foram instaladas em Mato
Grosso, Paraná, Tocantins, Minas
Gerais e São Paulo – esse dois últimos têm legislações específicas
que exigem a sua construção em
determinadas usinas. Por essa razão, somente em Minas Gerais foram construídas passagens para
montante nas barragens de Aimorés, Candonga, Igarapava, Funil e
Santa Clara.
19
Passagens para montante são
tão impor tantes na conser vação de
peixes quanto as para jusante. A migração entre os sítios de alimentação e de reprodução realizada pelos adultos é normalmente um fenômeno de ida e volta: quando um
peixe sobe uma escada para o sítio de desova, freqüentemente
retorna, voltando para o sítio de alimentação.
A escada, porém, não é o caminho que a maioria dos peixes utiliza para descer a barragem; os mais
usados são os ver tedouros e as turbinas - nessas últimas, a mor talidade pode ser muito elevada. Por
isso, oferecer uma via segura para
as espécies descerem é tão importante quanto a alternativa para subir. No Brasil, a prioridade absoluta
tem sido dada às passagens para
montante e, por tanto, nenhuma
para jusante ainda foi instalada no
país. Isso porque são estruturas
bem mais complexas e difíceis de
projetar, o que exige ainda mais
estudos a respeito.
Alguns exemplos
Conhecer as migrações é fundamental para planejar e operar passagens de peixes. As barragens a
serem construídas no rio Madeira,
por exemplo, irão impedir que jovens de dourada (Brachyplatystoma
Foto: Alexandre L. Godinho
As novas passagens para montante brasileiras são bem modernas, especialmente as mineiras. O monitoramento do trânsito de peixes por elas
tem mostrado que são usadas por
grande variedade de espécies, que
sobem as passagens em grandes
quantidades - já foi documentada a
subida de milhões de peixes em apenas uma única estação chuvosa. Mas
para determinadas espécies, particularmente os grandes peixes de couro, como surubim (Pseudoplatystoma)
e jaú (Zungaro), as passagens para
montante ainda não são adequadas.
São necessários estudos, testes e
melhorias nas passagens para solucionar alguns problemas.
Elevador de peixes da Usina de Funil, rio Grande (MG). Os peixes acessam o elevador pela entrada localizada no canto inferior
à direita na foto. São içados por uma caçamba e liberados na calha aérea (na figura, no alto à esquerda) para terem acesso
ao reservatório.
20
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
Foto: Alexandre L. Godinho
Vista para jusante da escada de peixes da Usina Hidrelétrica de Igarapava, rio
Grande (MG/SP). O peixe sobe a escada passando de um tanque para outro pela
ranhura vertical que ocupa toda a altura da parede transversal do tanque.
rousseauxii) cheguem aos sítios ocupados pelos adultos. A dourada atinge quase 2 m e é o peixe de couro
mais importante da pesca na bacia
Amazônica. Se não forem fornecidas
passagens adequadas para essa
espécie nas futuras barragens, é
possível que seja extinta no alto rio
Madeira, inclusive em território boliviano.
Exemplo disso ocorreu com o
robalo (Centropomus spp.) - peixe de
grande por te e impor tante para a
pesca e culinária - no rio Doce. A pequena barragem de Mascarenhas,
construída entre 1968 e 1973, tem
impedido que os peixes migrem dos
sítios de desova para os de alimentação localizados à montante.
Uma passagem para os jovens
peixes da arribação também é necessária na bar ragem de Três
Marias. Anualmente, jovens de algumas das mais impor tantes espé-
cies do rio São Francisco, como
zulega (Prochilodus argenteus) e
dourado (Salminus franciscanus),
migram rio acima em quantidades
que estão aparentemente associadas às cheias. Esses peixes atingem a barragem de Três Marias e,
pela falta de uma passagem para
montante, acabam aglomerando-se
no canal de fuga por semanas e até
meses. Após cer to tempo ali, desistem da busca por uma passagem,
movendo-se para jusante.
A ausência de uma passagem
para montante na barragem de Três
Marias parece ser uma das principais causas para a pesca far ta na
região. Nas primeiras dezenas de
quilômetros à jusante da barragem,
a pesca é a mais produtiva do rio
São Francisco, sustentada em parte pelos peixes da arribação aprisionados à jusante. Outra par te impor tante é fornecida pelos grandes
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
predadores, dourado e sur ubim
(Pseudoplatystoma corr uscans),
que migram de jusante para se alimentar dos peixes da arribação.
Devido à maior produtividade de
peixes, os pescadores da região da
barragem de Três Marias têm renda
anual superior à de outras localidades do rio São Francisco. Por tanto,
a construção de uma passagem de
peixes no local irá contribuir para o
fim da concentração de renda para
esses pescadores, mas criará outro problema: a redução drástica na
quantidade de peixes afetará o rendimento da pesca, desestruturando
uma cadeia produtiva que está instalada ali há décadas. Embora ainda existam perguntas sob o ponto
de vista biológico sobre a eventual
passagem de peixes na represa de
Três Marias, cer tamente a maior
questão é sobre o aspecto social
da medida.
Com a implementação de passagens, tem-se obtido sucesso na
conser vação de recursos pesqueiros, mesmo quando não há o conhecimento sobre as migrações dos
peixes. Normalmente, essas informações não estão disponíveis no
momento da construção de passagens no Brasil. Este foi o caso da
represa de Igarapava, no rio Grande, cuja escada evitou a redução
ou, até mesmo, a extinção local do
mandi (Pimelodus maculatus) - o
principal peixe da pesca comercial
-, do piau-flamengo (Leporinus
octofasciatus) e do curimbatá
(Prochilodus lineatus).
As passagens têm grande potencial como ferramenta para a conservação de peixes, mas o seu uso não
é recomendável em qualquer situação. Por isso, deve-se ter conhecimento básico sobre os peixes para
balizar a tomada de decisão quanto
à sua necessidade ou não. O monitoramento do trânsito das espécies
e suas conseqüências para a fauna
local são fundamentais para a avaliação dos eventuais benefícios e
malefícios causados pela passagem
de peixes.
21
Vista aérea da estação de piscicultura de Volta Grande, inaugurada em 1976
Breve história da ictiologia
em Minas Gerais
Hugo P. Godinho
Professor o Programa de Pós-graduação em
Zoologia de Vertebrados - PUC Minas
Telefone: (31) 9976-4204
A história de Minas Gerais está
intimamente associada aos seus rios.
A ocupação da terra mineira e a exploração de seus recursos naturais
tiveram neles a base de seu desenvolvimento. Rios de 17 diferentes
bacias hidrográficas correm em parte ou na totalidade do estado. Cerca
de 10 delas, em razão do porte significativo, têm presença marcante na
geografia mineira: juntas, cobrem
mais de 90% da sua área. As demais
são bacias de pequeno por te que
contribuem modestamente para a
malha fluvial.
22
A grande diversidade de bacias
hidrográficas de Minas Gerais proporciona habitat a mais de 400 espécies conhecidas de peixes, número
inferior apenas ao da região Amazônica. Desde o final do século XVIII,
essa valiosa riqueza natural tem despertado o interesse científico internacional, graças às famosas expedições que coletaram nossos peixes e
os enviaram para museus estrangeiros. Foi apenas a partir da metade
do século XX que trabalhos de pesquisa locais passaram a ser desenvolvidos.
Alguns momentos do século passado foram marcantes no desenvolvimento da ictiologia mineira. O Código de Pesca, de 1967, disciplinou o
uso legal dos recursos pesqueiros
brasileiros, incluindo-se a regulamentação da pesca científica. Já a necessidade de reparos compensatórios decorrentes da construção de
barramentos hidrelétricos em rios foi
responsável pela instalação das três
primeiras estações de hidrobiologia
e piscicultura institucionais de Minas
Gerais, na década de 1970. Em decorrência de suas atividades, essas
unidades – as da Cemig e Furnas,
ambas localizadas em diferentes trechos do rio Grande, e a da Codevasf,
no Alto São Francisco - constituíramse ao longo dos anos em importantes bases de pesquisas.
O ambiente propício ao desenvolvimento científico da ictiologia em
Minas Gerais foi estimulado por outro acontecimento impor tante: a re-
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
alização, em Belo Horizonte (MG), do
I Encontro Nacional sobre Limnologia,
Piscicultura e Pesca Continental, em
1975, patrocinado pela Fundação
João Pinheiro. Esse evento reuniu pesquisadores brasileiros que, com suas
apresentações, discussões e recomendações, despertaram na comunidade científica mineira a necessidade de se estabelecer programas de
pesquisa para a exploração racional
da aqüicultura e da pesca do estado.
Nessa época, a Epamig implementou um arrojado projeto de incentivo
à piscicultura no estado, no qual se
incluiu o interesse pela pesquisa, estimulando cientistas a desenvolverem
projetos em parceria com a empresa. Os programas de pesquisa eram
discutidos em reuniões anuais de
avaliação e programação, das quais
participavam instituições convidadas.
Já no 3º Encontro, realizado em 1981,
o número de participantes havia crescido e, em função do interesse, o grupo presente decidiu fundar a Associação Mineira de Aqüicultura - AMA.
Durante os 15 anos seguintes, a entidade tornou-se o principal fórum de
debates e de apresentações de trabalhos científicos em ictiologia e piscicultura do estado.
Deve-se ressaltar o papel que as
universidades, especialmente as federais de Lavras (UFLA), de Viçosa (UFV)
e de Minas Gerais (UFMG), representaram no desenvolvimento da ictiologia
mineira com seus programas de pósgraduação em áreas afins. Novas instituições par ticipam desse esforço,
especialmente a PUC Minas, que juntamente com UFV, UFLA e UFMG constituem o principal produtor de conhecimento científico relativo a peixes no
estado. Ressalte-se ainda a valiosa
contribuição ao desenvolvimento cien-
tífico da ictiologia estadual por instituições e pesquisadores de fora, principalmente os cientistas de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
Conhecimento científico
O conhecimento científico acerca
de nossos peixes tem aumentado
significativamente nas últimas quatro
décadas. Todavia, ainda não está generalizado no que se refere aos peixes e suas respectivas bacias hidrográficas. Entre os fatores responsáveis, está o fato de que os peixes das
bacias de grande porte situadas em
regiões mais ricas do estado, naturalmente, são mais conhecidos do
que daquelas situadas em áreas
menos privilegiadas - as bacias do rio
Grande e do Alto São Francisco, por
exemplo, fazem parte do primeiro grupo e as do Jequitinhonha e Mucuri
compõem o segundo.
Estação de piscicultura de Furnas (MG)
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
23
Estação de piscultura de Três Marias (MG)
O trabalho das primeiras estações
de pisciculturas mineiras se voltou
para a produção de alevinos para
repovoamento, com o conseqüente
esforço nas áreas de reprodução
induzida e de larvicultura. O interesse maior da Epamig, porém, concentrou-se no desenvolvimento de
tecnologias de produção comercial de
espécies tradicionais, como tilápias
e carpas, e na pesquisa de espécies nativas potencialmente aptas ao
cultivo comercial.
O futuro
Há questões bioecológicas importantes a serem abordadas nos diferentes rios mineiros. O desenvolvimento econômico estadual continua a
provocar impactos negativos na
ictiofauna nativa. Por exemplo,
barramentos transformaram importantes rios do estado numa sucessão
de grandes lagos artificiais, alterando a fisionomia fluvial original. A drás24
tica mudança ambiental - caracterizada pela perda de habitat, interrupção
e transformações no fluxo natural das
águas dos rios - alterou a abundância e a composição das populações
de peixes.
As espécies de piracema (que se
movimentam de um ambiente para
outro para a reprodução) foram as
mais afetadas pelos barramentos.
Sob essas condições, elas não têm
Publicações do “I Encontro Nacional
sobre Limnologia, Piscicultura e Pesca
Continental”, realizado em 1975.
como cumprir a necessidade inata de
se deslocar para cada habitat específico de reprodução. Por tanto, há
enorme tarefa a ser desenvolvida
quanto à manutenção de populações
de peixes de piracema em rios
barrados.
Outros impactos negativos ao ambiente (poluição, desmatamento, expansão das cidades e das fronteiras
agrícolas e industriais) têm efeitos deletérios na ictiofauna do estado. Além
disso, a fauna de pequenos rios de
cabeceiras não tem sido devidamente estudada, dado também preocupante face ao interesse crescente
na exploração do potencial energético desses nichos.
Portanto, a palavra-chave agora é
conservação das populações afetadas. Como aplicar de modo eficaz o
saber acumulado em benefício da
conser vação de nossos recursos
naturais, porém, é um dos grandes
desafios dos próximos anos.
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
Estudos hidráulicos e de bioengenharia
no Centro de Transposição de Peixes
Vista geral do Laboratório de Hidráulica do CTPeixes
Carlos Barreira Martinez & Alexandre
Lima Godinho
Centro de Transposição de Peixes
Universidade Federal de Minas Gerais
E-mail: [email protected]
A crescente demanda por recursos hídricos tem exigido inter ferências humanas sobre os meios físico e
biótico, que afetam diretamente os
peixes, com a redução na quantidade e qualidade do seu habitat e, conseqüentemente, na sua abundância.
Além disso, essas inter ferências têm
induzido a sociedade a refletir sobre
diversas questões relativas ao meio
ambiente. Em função disso, atitudes
vêm sendo tomadas para a conservação e a restauração dos recursos
naturais.
Atenta a essas mudanças e em
resposta às exigências da sociedade, o Funbio e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) financiaram a implantação do Centro de
Transposição de Peixes (CTPeixes),
na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 2000. Situado no
Campus Pampulha, ele conta com
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
laboratórios nos institutos de Ciências Biológicas (ICB) e Exatas (ICEX) e
ainda na Escola de Engenharia
(EEUFMG).
O CTPeixes tem como missão o
desenvolvimento de pesquisas, a formação de pessoal qualificado e a
prestação de ser viços para a solução dos principais problemas da
transposição de peixes. Também fornece ambiente para a interação e a
troca de conhecimento entre biólogos e engenheiros na busca de uma
linguagem comum entre esses profissionais.
25
Linhas de Pesquisa
O CTPeixes desenvolve pesquisas
sobre diferentes aspectos da transposição de peixes. Os trabalhos são
direcionadas à obtenção de respostas para perguntas fundamentais,
como: Quais barragens necessitam
transpor peixes? Quais espécies necessitam ser transpostas? Quando e
para que os peixes precisam ser
transpostos? Quais são os critérios
de engenharia mais indicados para
cada mecanismo? Quais são os benefícios ecológicos, sociais e econômicos advindos da transposição de
peixes e o seu respectivo custo?
As pesquisas desenvolvidas pelo
CTPeixes para responder a essas
questões estão agrupadas nas áreas de biologia, hidráulica, bioen-
genharia, computação visual e socioeconomia. Em hidráulica e bioengenharia, por exemplo, incluem estudos em modelo reduzido, dissipadores de energia compactos, critérios para projetos de mecanismos de
transposição de peixes (MTP), compor tamento das espécies no canal
de fuga das barragens e em dissipadores de energia, transposição para
jusante e por turbinas.
Estudos realizados
Aqui, são apresentados alguns
trabalhos do CTPeixes realizados no
Centro de Pesquisas Hidráulicas e
de Recursos Hídricos (CPH) da
EEUFMG, relacionados às linhas de
hidráulica e bioengenharia. O primeiro estudo é a determinação da ca-
pacidade natatória do mandi-amarelo (Pimelodus maculatus), peixe muito comum em nossas águas, na qual
foi utilizado um aparato experimental baseado no respirômetro de
Brett. Concluiu-se que a capacidade
natatória do mandi-amarelo é superior à do salmão (Oncorhynchus
nerka), provavelmente devido às temperaturas maiores em que vive o nosso peixe. Os dados obtidos representam uma impor tante contribuição
para a conservação dessa espécie,
oferecendo critérios de projeto para
serem aplicados na construção de
MTPs e sistemas de proteção e orientação.
O segundo trabalho é o estabelecimento da regra operativa de um
MTP do tipo elevador, com caminhão-
Aparato para estudos de capacidade natatória de peixes.
26
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
Aparato para estudo de barreira elétrica.
tanque, para maximizar o número de
exemplares transpostos e minimizar
o consumo de água. Para isso,
monitorou-se a operação do mecanismo da barragem de Santa Clara, no
rio Mucuri, de novembro de 2003 a
março de 2004. Concluiu-se que a
operação do MTP deve ser prioritariamente feita durante o dia – à noite,
somente em períodos chuvosos - ou
aumentá-la em dias de maior vazão.
A regra proposta, que não prevê a intensificação da operação em períodos de maior vazão, poderá representar o acréscimo de até 35% no número de peixes transpostos das espécies migradoras. Além disso, promoverá a economia de até R$ 547.000,00,
considerando-se taxas de juros anuais de 8% e vida útil do empreendimento de 30 anos.
Ainda com relação ao MTP da barragem de Santa Clara, estudou-se a
possibilidade de gerar energia elétrica a partir da água na atração de peixes. A inserção de uma turbina de
pequeno porte no MTP apresenta uma
série de vantagens, principalmente por
possibilitar a geração de energia em
situação de baixa vazão em um ponto de rendimento elevado. Essa estratégia tem como benefícios a melhoria
da atratividade do MTP, além do aumento do rendimento global dos grupos geradores e da energia total gerada pelo empreendimento.
Trabalho bastante interessante
foi o estudo de metodologia para a
determinação do efeito da intensidade de turbulência sobre os peixes.
Primeiramente, foi necessário o desenvolvimento de aparato experimental que permitisse gerar em laboratório a turbulência com intensidade e escala conhecidas. Assim, é
possível testar as respostas biológicas dos peixes em vários estágios
da vida a diferentes níveis de turbulência. As respostas biológicas são
medidas em termos de mor talidade
direta, de cur to e longo prazos, grau
e freqüência de injúrias, desorientação ou redução da capacidade
natatória - aspectos que podem conduzir ao aumento da predação em
condições naturais.
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
Para a conser vação da fauna dos
rios brasileiros, estudou-se o uso de
barreiras elétricas no tubo de sucção de usinas hidrelétricas para impedir a entrada de peixes nas turbinas. Os experimentos foram realizados em um aparato que permite obser var a influência do campo elétrico sobre o compor tamento dos peixes, composto da seguinte estrutura: um canal de vidro, em formato
longo e estreito, de 150 cm de comprimento por 40 cm de altura e 15
cm de largura, similar ao tubo de
sucção de uma pequena usina hidrelétrica. O que se alterou da forma original foram os contornos arredondados além da altura média
estabelecida para a simplificação do
modelo. Devido à simplicidade da
geometria do aparato, a introdução
dos mecanismos responsáveis pela
produção dos campos elétricos foi
facilitada, reduzindo os esforços
para estudar o compor tamento dos
peixes.
A espécie testada no aparato foi
a Piaractus mesopotamicus, popularmente conhecida como pacu-caranha, devido à facilidade de manutenção e resistência ao manejo. Antes dos experimentos, eles foram
mantidos em tanque de 500 l e alimentados à base de ração flocada,
gema de ovo e larvas de insetos. Nos
experimentos, os peixes - de pequeno porte (média de 8 cm) - foram testados em lotes de três, cinco ou sete
indivíduos, sempre de tamanhos próximos. Cada lote foi utilizado em cinco testes consecutivos e cada teste
teve a duração de 1 a 2 minutos, com
intervalo entre eles de 10 a 12 minutos. Finalizada a série de cinco testes, o lote era transferido para um
tanque de recuperação. Os resultados preliminares são promissores na
busca de soluções para prevenir a
mortandade de peixes nos tubos de
sucção de usinas hidrelétricas, bloqueando sua entrada com barreira
elétrica. Além disso, eles também indicam a possibilidade da evacuação
dos peixes, em caso de parada do
grupo gerador para a manutenção.
27
Opinião debate
Captura de matrizes nos tanques de alevinagem de Volta Grande
Peixamento como medida ambiental
mitigadora do impacto na ictiofauna
Alessandra Gomes Bedore
Professora de Morfologia-Universidade de
Uberaba; Mestre em Morfologia pela Universidade
Federal de Minas Gerais
[email protected]
João de Magalhães Lopes
Biólogo da CEMIG Geração e Transmissão,
Coordenador Técnico da Estação de Piscicultura de
Volta Grande
[email protected]
A energia gerada no início do século XXI atingiu 15 mil TWh por ano,
dos quais 20% vêm de usinas hidrelétricas. O volume de geração das
fontes hidrelétricas excede as de28
28
mais energias renováveis, como a
aeólica, a geotérmica ou a fotovoltaica. Apesar de poder gerar gases para
o efeito estufa pela decomposição de
material orgânico, os reser vatórios
ainda são muito menos poluentes do
que as usinas térmicas ou nucleares
– essas últimas de grande risco. Mas
os impactos locais da instalação de
hidrelétricas são altos: cerca de 60%
das bacias hidrográficas mundiais
são afetadas por essa construção.
Os principais efeitos são modificações no regime hidrológico, barreiras
à migração de espécies aquáticas,
aprisionamento de nutrientes e diminuição da fertilidade de planícies.
Inicialmente, os represamentos
brasileiros tinham objetivos restritos:
na maioria eram destinados ao abastecimento de água e irrigação, especialmente no Nordeste. Posteriormente, com a construção de grandes barragens, o uso das águas represadas
se diversificou, incluindo, além de
abastecimento e irrigação, o controle da vazão, a estocagem de peixes,
a aqüicultura, a recreação, o turismo,
AÇÃO
AÇÃOAMBIENTAL
AMBIENTAL--Novembro/Dezembro
Novembro/Dezembro2008
2008
Opinião debate
o uso industrial, a navegação e a produção de energia elétrica em larga
escala. Mesmo não implicando em
consumo efetivo, o uso da água para
a geração de energia elétrica inter fere no volume que pode ser destinado a outros fins. Isso porque requer
a manutenção de uma vazão média
estável que permita a continuidade
do fornecimento de determinada
quantidade de eletricidade ao sistema distribuidor, o que implica na construção de barramentos.
A construção de seqüências de
barramentos transformou a maioria
dos grandes rios brasileiros em uma
sucessão de reser vatórios, mudando a categoria dos ambientes aquáticos de lóticos (de água corrente)
para lênticos (de água parada) e pro-
movendo a interrupção da rota migratória de várias espécies de peixes. Esse acontecimento aliado a outras atividades humanas que modificam a qualidade de qualquer
habitat, como a poluição e o desmatamento, promoveram uma redução
gradativa dos estoques pesqueiros,
incluindo a redução drástica ou desaparecimento local de peixes
migradores e a profusão de espécies opor tunistas.
Fatores ambientais (temperatura
da água, taxa de par tículas em suspensão, oxigênio dissolvido, correnteza, etc.) são determinantes no sucesso da propagação dos peixes,
principalmente para as espécies de
piracema. O advento da estação
apropriada desencadeia o desenvolvimento da gônada, o que finalmente resulta em desova. Os peixes tropicais e subtropicais desovam
durante a estação chuvosa, quando a prole tem melhores chances
de sobrevivência nas águas tur vas
de fluxo rápido. A instalação de
barragens de usinas hidrelétricas
impede a subida de algumas espécies durante o período de reprodução (piracema), o que impossibilita
a quebra de dormência gonadal e
resulta na não-desova. Em geral, é
esperado que a riqueza regional
desses peixes diminua e a dominância de poucas espécies opor tunistas se acentuem.
Um pouco de legislação
No Brasil, a busca por formas de
mitigação dos impactos de represamentos hidrelétricos sobre a ictiofauna e de conser vação dos recursos
pesqueiros teve seu início com os
primeiros reservatórios, no começo
do século passado. Tal fato ocorreu
em 1911, com a conclusão da construção da escada de peixes no reservatório de Itaipava, no rio Pardo,
bacia do rio Paraná. A partir dos anos
1950, o foco passou a ser o estímulo à criação de estações de hidrobiologia ou piscicultura, vinculados às
concessionárias de energia. O primeiro Código de Pesca do Brasil (Decre-
AÇÃO
AÇÃOAMBIENTAL
AMBIENTAL--Novembro/Dezembro
Novembro/Dezembro2008
2008
to-Lei nº. 794, de 19/10/1938) já previa que “as represas dos rios, ribeirões e córregos devem ter, como complemento obrigatório, obras que permitam a conservação da fauna fluvial, seja facilitando a passagem de
peixes, seja instalando estações de
piscicultura”. A finalidade dessas
estações era a produção de alevinos
para repovoamento.
As ações de estocagem de peixes
ganharam impulso após a promulgação do Decreto-Lei nº. 221 (28/02/
1967) e a publicação da Portaria nº.
46/Sudepe (27/01/1971). Esses instrumentos delegaram à Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe) a função de determinar
o melhor mecanismo de proteção à
fauna a ser utilizado por proprietário
ou concessionário de represa em
cursos de água, além de outras resoluções legais. O resultado foi a criação de estações de estocagem de
espécies nativas e não-nativas destinadas ao repovoamento.
As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
001/86 e 237/97 previam a realização de estudos e relatórios dimensionando os impactos causados pela
instalação de reser vatórios, bem
como a proposição de projetos de
manejo e de monitoramento de suas
alterações. O correto monitoramento
de um reservatório pode demonstrar
qual a melhor medida de manejo a
ser adotada (transposição, peixamentos, etc) e identificar os problemas do uso múltiplo dos recursos da
bacia. O artigo 20 da Lei 12265, de
24/07/1996, por sua vez, estabelece o condicionante legal para a obtenção de licenciamento ambiental
na construção de barragens hidrelétricas: a instalação de sistemas de
transposição e de estações de
hidrobiologia que visem à produção
de alevinos destinados ao repovoamento do trecho afetado.
A Lei estadual nº. 14578, de 16/
01/2003, reforça a intenção do poder
público em estimular a preservação da
ictiofauna em bacias hidrográficas estaduais e a implantação de estações
29
29
Opinião debate
Procedimentos nas incubadoras para produção de alevinos
de piscicultura para pesquisas de recomposição das espécies afetadas:
“Ar t 3º - Compete ao Poder Executivo, na implementação e na
execução do Programa Estadual de
Incentivo à Piscicultura:
V – incentivar o desenvolvimento
de pesquisas para aper feiçoamento
científico da reprodução e da criação
em cativeiro de espécies da ictiofauna mineira;”
O Decreto de Minas Gerais nº.
43713, de 14/01/2004, considera
ainda, no artigo 22, a execução de
peixamentos como medida compensatória para os autores de danos e
modificações ao meio ambiente de
maneira mais ampla, e não apenas
no caso da construção de barragens
de usinas hidrelétricas.
Estratégias para o uso de
técnicas de repovoamento
A história dos programas de
repovoamento de peixes em bacias hidrográficas brasileiras não está
livre de erros metodológicos. Inicialmente, esses programas implementaram a soltura de espécies
não-nativas (exóticas). Incluem-se
aqui também aqueles peixes provenientes de outras bacias brasileiras
e não existentes na bacia da soltura. O objetivo era o de manter a pesca nos trechos de rio afetados por
barramentos. Mas sabe-se hoje que
essas medidas tendem a produzir
30
Técnicos e biólogos fazem o manejo para reprodução de peixes
um alto impacto ambiental, pois as
espécies exóticas introduzidas podem competir e/ou predar as nativas, aumentando ainda mais as
pressões negativas sobre esses
peixes. Exemplo disso foi a introdução da cor vina, do tambaqui, do
apaiari e da tilápia em bacias
hidrográficas do Sudeste.
A partir da década de oitenta, os
propósitos dos programas de repovoamento das concessionárias hidrelétricas se alterou. O objetivo principal passou a ser a soltura de espécies nativas para a sua manutenção
em ambientes aquáticos impactados. Esta nova visão permitiu o desenvolvimento de técnicas de reprodução artificial e cultivo de diversas
espécies nativas, notadamente as de
piracema. O impacto da mudança foi
notável no aumento de conhecimento sobre fisiologia, anatomia e ecologia das espécies nativas.
Hoje, os desafios para a realização de um programa de repovoamento eficiente e sério são outros. A
geração de conhecimento traz consigo mais responsabilidade para os
técnicos e gestores da área. Para que
um programa de repovoamento ofereça ganhos ambientais à bacia
hidrográfica, algumas premissas devem ser observadas:
1 - O primeiro ponto é a determinação clara dos objetivos do programa. A princípio, os peixamentos feitos em trechos de rios barrados de-
veriam servir para recompor estoques
de peixes de interesse ecológico (espécies nativas ameaçadas de extinção pelo empreendimento, por exemplo), de forma a suplementar as populações já existentes naquela região.
De acordo com os propósitos do programa, são escolhidas as espécies e
os pontos de soltura dos alevinos. É
importante salientar que os objetivos
devem ser traçados com base em informações científicas de qualidade.
Assim, pode-se chegar à conclusão,
por exemplo, que o programa de
repovoamento não deverá ser feito,
pois as populações naturais de espécies de piracema conseguem se manter com reprodução natural. Nesse
caso, os recursos devem ser investidos em outras estratégias de conservação, como a manutenção de todos
os tipos de habitat críticos para a reprodução destas espécies.
2 - Ao se escolher a técnica de
repovoamento para mitigação dos
impactos sobre a ictiofauna nativa, é
importante avaliar a sua eficiência,
por meio de trabalhos voltados para
o acompanhamento dos alevinos
soltos no reservatório. È necessário
responder a perguntas como: Qual a
contribuição do repovoamento para
a abundância de determinada espécie? Os peixes soltos por meio dos
peixamentos estão alcançando a
maturidade sexual e se reproduzindo? Neste caso, fica evidente que a
eficiência de um programa de repo-
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Opinião debate
voamento está diretamente ligada
aos objetivos iniciais traçados.
3 - Outro aspecto a ser avaliado
são os impactos decorrentes do próprio programa. É importante avaliar se
a soltura de alevinos em determinado corpo d´água não irá agravar impactos ecológicos ligados à dinâmica da comunidade ictiofaunística
daquele ecossistema. Um dos impactos mais comuns é a depleção genética de determinada população de
peixes devido ao cruzamento com
alevinos de menor variabilidade genética provenientes de estações de
piscicultura. Devem ser realizadas
avaliações da diversidade genética
dos peixes nativos no ambiente de
realização do repovoamento e a determinação do programa de manejo
genético específico para cada espécie e bacia hidrográfica em que são
realizadas as solturas.
4 – Por fim, é importante se ter em
mente que apenas um programa de
repovoamento não é suficiente para
a conservação da ictiofauna. A conservação e restauração de qualquer
habitat crítico, o plantio e a conservação de mata ciliares ao longo de
rios e reservatórios, a construção de
sistemas de transposição de peixes
onde forem necessários, o controle
do lançamento de poluentes e matéria orgânica na bacia hidrográfica e a
realização de programas de educação ambiental e gerenciamento da
pesca na região são fundamentais
para o sucesso do programa.
Neste contexto, percebemos que
o foco de gerenciamento pesqueiro
deve ser na pesquisa, com geração
e aplicação de conhecimentos em
programas cada vez mais eficientes.
Somente com esforços conjuntos de
empresas, universidades, órgãos
fiscalizadores e da sociedade poderemos garantir programas de repovoamento e conservação ictiofaunísticas
eficientes e geradores de ganhos
ambientais reais.
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A Lei ambiental comentada artigo por artigo.: aspectos penais e processuais penais.
São Paulo: Lemos e Cruz, 311 p., 2005.
Peixamento: benefícios e controvérsias
de uma técnica de manejo
Carlos Bernardo Mascarenhas Alves
Biólogo, Mestre em Ecologia, Conservação e
Manejo de Vida Silvestre,
Consultor na área de ictiofauna; Coordenador do
Subprojeto S.O.S. Rio das Velhas (Projeto
Manuelzão - UFMG), Biólogo do Nuvelhas (Núcleo
Transdisciplinar e Transinstitucional de
Revitalização da Bacia do Rio das Velhas).
[email protected]
A piscicultura brasileira teve uma
primeira fase áurea no Nordeste brasileiro, quando Rodolfo von Ihering
desenvolveu a técnica de “hipofisação”: uso de extrato dos hormônios
da hipófise para a indução da
maturação final de peixes de piracema. Até então, essas espécies, mesmo que desenvolvessem suas gônadas (ovários e testículos) em cativeiro, não chegavam a desovar. Naquela época, com o objetivo de suprir as
necessidades de proteína animal da
população da região, o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca
(Dnocs) incentivou o grande avanço
no conhecimento sobre a biologia e
Vista geral de uma estação de piscicultura
a reprodução em cativeiro de várias
espécies de peixes.
Novo impulso a essa atividade foi
dado em 1967, com a promulgação do
Decreto-Lei 221/67, regulamentado
AÇÃO AMBIENTAL - Novembro/Dezembro 2008
pela Portaria 0046/71 da extinta Superintendência de Desenvolvimento da
Pesca (Sudepe), posteriormente revogada e atualizada pela Portaria 001/77.
Por meio dela, ficava facultada a insta31
Opinião debate
Tanques de piscicultura com tambaquis, instalado na Bacia do Rio Paraíba do Sul, favorecendo escapes
lação de estações de piscicultura junto
a usinas hidrelétricas como compensação aos impactos causados pelo bloqueio de rotas migratórias de espécies
de piracema. Furnas, Cemig e Codevasf
construíram estações nas usinas de
Furnas, Volta Grande e Três Marias, respectivamente. Nesta fase, foi desenvolvida grande parte das tecnologias para
a propagação de espécies migradoras
na região Sudeste do Brasil, em especial dos gêneros Salminus (dourados),
Pseudoplatystoma (surubim, pintado e
cachara), Prochilodus (curimatás),
Leporinus (piaus), Brycon (matrinchã,
piracanjuba, pirapitinga) e Piaractus
(pacu-caranha).
Atualmente, em uma terceira
fase, a atividade de piscicultura experimenta novo estímulo, em função
da crescente demanda por proteína
animal com baixos teores de gordura, do fornecimento para pesque-epague e da necessidade de produ32
32
ção em escala para abastecimento
dos mercados interno e externo.
Mas alguns equívocos continuam
acontecendo.
Iniciativas recentes têm consolidado a piscicultura em Minas Gerais.
Uma delas é o Programa Estadual de
Incentivo à Piscicultura, de 2004,
que promove a proteção, a pesquisa e o desenvolvimento da ictiofauna das bacias hidrográficas, em
especial do surubim, visando ao
repovoamento do rio São Francisco.
Outra ação é o Programa de Gestão Tecnológica de Recursos Hídricos, para a implantação de parques aqüícolas nos lagos das usinas hidrelétricas de Furnas e Três
Marias, e que está sendo executado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) de Minas Gerais e pela
Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca da Presidência da República.
Nas duas primeiras fases, porém,
alguns erros foram cometidos, como
a introdução de espécies em bacias
hidrográficas das quais não eram originárias - as chamadas “espécies
exóticas”. Os impactos já são bem
conhecidos e incluem a extinção local de peixes nativos.
Atualmente, apesar do maior conhecimento sobre os danos causados
sobre a fauna nativa, do rigor da legislação e dos aparatos de fiscalização, as espécies exóticas continuam
sendo propagadas em corpos d’água
naturais (rios e lagos) ou artificiais (reservatórios e açudes). Grande parte
desses peixes consegue se estabelecer, ou seja, manter populações viáveis nos novos ambientes, o que
implica em uso dos recursos antes
utilizados somente pelas espécies
nativas. Entende-se por “recurso” não
só o alimento, mas também os sítios
de desova, reprodução e crescimen-
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Novembro/Dezembro2008
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Opinião debate
to, locais de refúgio contra predação,
áreas utilizadas como berçários, etc.
Outros fatores de impacto sobre as
espécies nativas são o aumento da
competição por recurso alimentar comum e a própria predação, quando a
introduzida é piscívora - alimenta-se de
outros peixes. Como os recursos são
limitados (finitos) nos ambientes, sempre haverá uma estabilização das populações em níveis diferentes anteriormente, com grande chance de prejuízo para as espécies nativas.
Erros e conseqüências
Em Minas Gerais, existem registros
de 63 espécies introduzidas, a maioria estabelecida. Esse número coloca o estado entre as regiões do mundo mais infestadas por espécies exóticas, sejam elas de outros países ou
continentes, ou mesmo das demais
bacias brasileiras. O agravante é que
o assunto não tem recebido a devida
atenção, já que se consegue comprar
alevinos de peixes de produtores espalhados pelo Brasil e entregá-los em
qualquer lugar, sem que haja fiscalização. A disseminação recente de um
híbrido de pintado e cachara é o melhor exemplo desta situação: alevinos
comprados no Centro-oeste do Brasil
já foram detectados nas bacias dos
rios Paraíba do Sul, Doce, Jequitinhonha e São Francisco.
Escapes acidentais de criatórios
particulares, de açudes e lagos de
fazendas também são comuns. No
final de 1996 e início de 1997, uma
grande cheia no Sudeste fez com
que os rios ficassem excessivamente acima de seus níveis naturais. O
rio Paraopeba, por exemplo, na ponte que liga a BR-040 à cidade de
Pompéu, estava 14 metros acima do
nível. Em trabalhos de campo posteriores, foi verificado o primeiro registro oficial do bagre-africano Clarias
gariepinus em três das maiores bacias hidrográficas do estado: São Francisco, Doce e Paraíba do Sul.
Outro exemplo que merece destaque é a maciça invasão de espécies
de peixes ornamentais na região de
Muriaé (MG). Banhada por rios per-
Alevinos comprados
no Centro-Oeste do
Brasil já foram
detectados nas bacias
dos rios Paraíba do
Sul, Doce,
Jequitinhonha e São
Francisco
tencentes à bacia do Paraíba do
Sul, a área é impor tante pólo de produção para aquariofilia. Mas a total
falta de cuidado com a segurança
dos criatórios permite registrar espécies de vários continentes e bacias brasileiras nos cursos d’água
naturais. Por exemplo, até 2005, na
região do rio Glória, afluente do rio
Muriaé, foram identificadas 42 espécies exóticas contra 39 nativas.
Além desses impactos, há também a questão da sanidade dos peixes trazidos de outros lugares ou de
estações de piscicultura. As possibilidades de introdução de novos parasitas e disseminação de doenças
também são reais: junto com a carpa, por exemplo, veio o parasita
Lernaea cyprinacea, que já infestou
espécies nativas. Recentemente, na
revista Nature, um artigo alertou sobre a introdução de parasitas - provenientes de estações de piscicultura - que estão colocando em risco de
extinção espécies de salmões selvagens na natureza.
Sobre as espécies nativas produzidas em cativeiro, a preocupação é
se os indivíduos utilizados em peixamentos - nos rios onde populações
selvagens ainda existem - estão colaborando ou não para a manutenção da variabilidade e qualidade genética. Isso porque, na natureza, os
mais aptos são selecionados, mas no
tanque de piscicultura, em que a seleção é menos rigorosa, exemplares
que eventualmente não vingariam
nos rios podem sobreviver. Assim, a
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soltura de milhares de alevinos produzidos em cativeiro pode afetar a
integridade genética das populações
silvestres.
Reflexões sobre o futuro
Todas essas dúvidas e ressalvas já
poderiam ter sido solucionadas se houvesse o monitoramento da eficiência
dos peixamentos realizados. Porém, a
regra é produzir alevinos e liberar no
ambiente. Os aspectos genéticos são
sistematicamente negligenciados e
evitam-se apenas os endocruzamentos. A própria formação de plantéis
de reprodutores não é rigorosa e é
comum a busca de matrizes em áreas
distantes dos futuros locais de soltura. Não há respostas para perguntas
simples como: os alevinos atingiram a
fase adulta? Se tiverem alcançado a
maturidade sexual, chegaram a se reproduzir? O peixamento foi positivo no
desembarque pesqueiro? Houve reflexos sociais na qualidade de vida da
população local?
Diante das incertezas, será que a
utilização dos peixamentos como instrumento de educação ambiental é
uma atividade adequada? Digo isto
porque vemos com freqüência a liberação de alevinos por alunos de escolas próximas às áreas de soltura.
Estamos ensinando a essas crianças, portanto, que a solução para a
falta de peixe nos rios é a soltura de
alevinos. Quando crescerem, esses
cidadãos poderão manter a prática
achando que estão fazendo o bem
para os rios, mas, na verdade, estarão trazendo novas espécies exóticas, parasitas, doenças ou alevinos
de má qualidade genética. Ao invés
de ajudar, portanto, estarão prejudicando ainda mais as populações silvestres remanescentes.
Um ponto de reflexão é: se a quantidade de peixes nos nossos rios vem
diminuindo ao longo do tempo, a solução é soltar mais peixes ou minimizar
os fatores que causaram esse declínio? Rios ricos em peixes no passado
hoje recebem esgotos industriais e
domésticos não tratados; agrotóxicos
e fertilizantes da agricultura; têm suas
33
Corvina (Plagioscion squamosissim)
matas ciliares eliminadas ou reduzidas
a pequenas faixas de ár vores; são
bloqueados por barragens; recebem
rejeitos de minerações; são infestados por espécies exóticas, etc. Nessas condições, obviamente, é impossível que os rios tenham a produtividade e diversidade registradas no
passado.
Em algumas situações, a recuperação pode se dar naturalmente, sem
a intervenção humana, como no rio
das Velhas. A possibilidade de recuperação natural (sem a necessidade
de peixamentos) é plausível porque
o rio ainda tem conectividade entre
áreas vitais para as populações, que
ainda não perderam espécies. É o
que se espera no rio das Velhas que,
apesar de for temente poluído, não
conta com barragens no seu leito
principal. Neste caso, ele está naturalmente ligado ao rio São Francisco
e aos seus afluentes, que se encontram em melhores condições ambientais, nos quais a maioria das espécies está preservada. Nos afluentes,
foram registrados 75% de todas as
espécies localizadas para esta subbacia do São Francisco.
Por tudo isso, considero a propagação artificial de espécies de peixes, principalmente as migradoras (as
mais afetadas pelas barragens e importantes na pesca), mais uma técnica de manejo e não uma solução
em si, podendo funcionar como uma
ferramenta complementar aos esforços de conservação da ictiofauna. A
sua utilização deve vir acompanhada de outras ações que propiciem,
em conjunto, uma maior capacidade34
34
Tucunaré (Cichla sp.)
suporte do ambiente, sempre considerando que a condição não é mais
natural. Se bem utilizada, a técnica
pode ajudar a manutenção de populações prejudicadas pelas atividades
antrópicas. Tudo isso deve ser
inexoravelmente monitorado para
medir se houve o efeito desejado.
A simples soltura de peixes nos
rios e reservatórios não implica em
recuperar populações em declínio. O
domínio das técnicas de propagação
de várias espécies pode ser fator
positivo na manutenção da diversidade. Há locais onde espécies utilizadas em peixamentos ocorrem em
baixas densidades ou mesmo não
são registradas - é o caso da matrinchã no rio Paraopeba. A espécie
já foi utilizada em programas de
peixamentos, mas a péssima condição da água a impede de se restabelecer. Enfim, o simples uso de
peixamentos não garante que as espécies se mantenham ao longo do
tempo nos nossos rios.
Por outro lado, em ambientes onde
houve a extinção local de peixes,
caso outras intervenções não tornem
possível a manutenção da população
registrada no passado, a propagação
em cativeiro e a reintrodução podem
ser usadas. Temos ainda as espécies ameaçadas de extinção que podem ser produzidas para manutenção
do estoque genético para futuras
ações conservacionistas. Em conjunto com outras ações e com o devido
cuidado, o peixamento pode ser uma
ferramenta a mais para evitar o
declínio da pesca e a extinção de
espécies.
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AÇÃO
AÇÃOAMBIENTAL
AMBIENTAL-- Novembro/Dezembro
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