REGULAMENTO
CONCURSO CULTURAL “Você em quadra no Australian Open 2012”
1. OBJETIVO
1.1. O presente concurso possui caráter “exclusivamente cultural” e tem por objetivo entreter os
participantes, envolvendo-os numa ação que estimule a criatividade, e que ainda, poderá premiar
aquele que tenha sido selecionado após avaliação de uma comissão julgadora, inexistindo qualquer
espécie de sorteio (sorte), contemplando-o, exclusivamente, por seu desempenho.
2. DO CONCURSO
2.1. O “Concurso Cultural “Você em quadra no Australian Open 2012...” será realizado,
entre os dias 09 de janeiro de 2012 a 05 de fevereiro de 2012, pela TELEVISÃO CIDADE S/A, ora
denominada simplesmente “SIM TV”, inscrita no CNPJ sob o nº 01.673.744/0001-30, estabelecida na
Rua A nº 69, Bairro Maceió, CEP: 24130-120, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, sendo
aberto a todas as pessoas físicas interessadas, residentes e domiciliadas em Território Nacional, que
queiram participar.
3. DA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO
3.1. Poderá participar do presente concurso cultural qualquer pessoa física, residente e domiciliada em
Território Nacional, inclusive menor de 18 anos devidamente autorizado pelo seu representante legal,
desde que efetue seu cadastro completo e com informações totalmente verídicas, no site:
www.simtv.com.br.
3.1.1. Após o devido cadastramento, o participante deverá responder a pergunta:
Qual dos craques do tênis mundial você acha que irá levar o titulo este
ano? Por quê?
.
3.1.2. As respostas deverão ser encaminhadas eletronicamente, conforme as instruções a
seguir: acesse o site www.simtv.com.br, escolha a sua cidade, clique em “Concurso Cultural”,
concurso cultural e participe.
3.1.3. As frases recebidas pela SIM TV que não contiverem tais características ensejarão a
imediata e sumária desclassificação do participante deste concurso, não cabendo desta decisão,
qualquer espécie de recurso.
3.2. O participante terá acesso à inscrição/participação através do próprio site e a sua participação
também será realizada dentro das condições estabelecidas abaixo. Todo o preenchimento do cadastro,
inclusive a resposta para a pergunta formulada, será virtual, ou seja, as participações ficarão registradas
em um banco de dados seguro para serem geradas para posterior análise da comissão julgadora. As
participações através do site “www.simtv.com.br” poderão ser realizadas até às 23h59min, horário
oficial de Brasília, do dia 05 de fevereiro de 2012.
3.3. Caberá ao participante fornecer seus dados pessoais para identificação e contato, quais sejam:
nome completo, RG, CPF, endereço, telefones e e-mail e deverá responder, criando uma frase de sua
exclusiva autoria, dentro do espaço reservado para tanto.
3.4. As frases criadas não poderão possuir conotação comercial, ainda que relacionadas aos nomes da
empresa patrocinadora deste concurso, também não poderão conter qualquer espécie de indução ao
consumo ou utilização de qualquer bem, produto ou serviço, sob pena de o participante ser excluído
sumariamente deste concurso, não cabendo desta decisão qualquer espécie de recurso.
3.5. As frases criadas também não poderão conter mensagens contrárias à moral, aos bons costumes
ou à Legislação Federal, Estadual ou Municipal vigentes e não poderão incentivar a violência, tampouco
poderão conter qualquer espécie de indicação de preconceito racial, religioso, social ou político, sob
pena do participante ser desclassificado deste concurso e ainda responder integralmente por qualquer
dano por ventura causado, não cabendo desta decisão qualquer espécie de recurso.
3.6. Os participantes do concurso “Você em quadra no Australian Open 2012” desde já,
cedem e transferem para a empresa, a título gratuito, os direitos de propriedade intelectual emergentes
das frases de suas exclusivas autorias, criadas em decorrência das participações no concurso, incluindo
entre outros e não se limitando aos direitos de uso de imagem e voz, autorais e conexos, para serem
explorados em qualquer mídia e sem restrição de freqüência pela SIM TV ou por quem ela formalmente
determinar.
3.7. Se localizadas frases que constituam propriedade intelectual, inclusive direito autoral e respectivo
direito patrimonial, que não sejam de propriedade dos participantes ou que não tenham sido
previamente autorizadas (por escrito), estão os participantes cientes desde já que responderão,
sozinhos e integralmente, por todos e quaisquer danos causados pelas práticas desses atos.
3.8. Cada pessoa poderá participar somente uma única vez neste concurso, e igualmente, poderá ser
contemplada uma única vez.
3.9. A participação neste concurso cultural é gratuita, não se vinculando a qualquer modalidade
de sorteio, ou obrigatoriedade de aquisição de produtos, bens, serviços etc., condicionando-se a
mesma, tão somente, a aceitação de todos os itens deste Regulamento.
3.10. Serão desconsideradas as participações realizadas de maneira incorreta, ou seja, incompleta,
errônea ou com dados falsos, ou ainda, constatação de frases idênticas.
4. DA APURAÇÃO, PRÊMIOS E ENTREGA
4.1. Uma comissão julgadora composta por 03 membros representantes da empresa efetuará a análise
de todas as respostas enviadas via internet através do endereço eletrônico “www.simtv.com.br”,
levando em consideração todas as condições deste Regulamento, nos termos da Cláusula 3ª acima, em
especial a 3.1.1.
4.2. Serão premiados 5(cinco) participantes, levando em consideração os seguintes critérios para a
análise das respostas:
- Acertar o nome do atleta – eliminatório e desclassificatório;
- criatividade – máximo 50 pontos
- originalidade – máximo 25 pontos
- clareza de expressão – máximo de 25 pontos
4.2.1. Em caso de empate, o prêmio será atribuído àquele que obtiver maior pontuação no
critério CRIATIVIDADE. Se persistir o empate, servirá como critério de desempate aquele que
receber o maior número de pontos em ORIGINALIDADE e, posteriormente, em CLAREZA DE
EXPRESSÃO.
4.3. As decisões da comissão julgadora serão soberanas e irrecorríveis.
4.4. Caso haja frases com conteúdos ou idéias similares e que deixem em dúvida a decisão da
comissão julgadora, o critério de desempate será dado em favorecimento da frase que contenha menos
caracteres.
4.5. Eventuais custos de alimentação e transporte, não se limitando tão somente aos mesmos, e outros
eventualmente não descritos neste regulamento correrão por conta exclusiva do participante
contemplado (e seu respectivo acompanhante, no caso de ser o participante contemplado menor de 18
(dezoito) anos).
4.6. O julgamento ocorrerá no período de 06 a 13 fevereiro de 2012. Os nomes dos participantes
contemplados neste concurso serão divulgados no dia 06 de fevereiro de 2012, através do site
www.simtv.com.br, em “Concurso Cultural”. A exclusivo critério da empresa, o contemplado também
poderá ser informado via telefone e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrados pelos participantes
no site da empresa.
4.6.1. Será de exclusiva responsabilidade do participante contemplado manter sua caixa postal
de e-mail ativa e em perfeitas condições de utilização, de modo que a mensagem possa ser
enviada pela Comissão. A Comissão não terá qualquer obrigatoriedade em retransmitir a
mensagem eletrônica que eventualmente seja devolvida, por qualquer motivo.
4.7. Os participantes contemplados neste concurso receberão à título gratuito e nas condições
especificadas neste regulamento a seguinte premiação:
- 1º Lugar: Necessaire preta Telecine + DVD do Filme
- 2º ao 5º Lugar: DVD do Filme
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Os contemplados deverão retirar seuss prêmios em até 30 (trinta) dias contados da data de
divulgação do premiado, no Atendimento Pessoal que atenda a cidade do cliente contemplado,
em horário comercial. Os endereços de retirada da premiação em cada cidade constam no site
www.simtv.com.br.
5.2. A empresa não se responsabilizará pelas participações via Internet que deixarem de ser realizadas
por problemas na transmissão de dados, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de
acesso dos usuários, por erros na leitura, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das
demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. Neste sentido, não caberá qualquer
pedido ou pleito de indenização na ocorrência de interrupção da promoção por problemas de acesso à
rede de Internet, intervenção de hacker, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou
hardware, bem como por caso fortuito ou força maior.
5.3. O contemplado deverá assinar um “Termo de Quitação e Entrega de Prêmio” para que possa
receber o prêmio especificado na Cláusula 4.7. A empresa estará desobrigada a cumprir com as
condições deste regulamento caso o contemplado se recuse, por qualquer motivo, a assinar referido
Termo.
5.4. O prêmio não poderá, sob hipótese alguma, ser convertido em dinheiro ou por outro bem/produto
ou serviço. A critério da empresa a premiação poderá ser substituída em caso de término do estoque
dos prêmios, defeitos ou danos causados em decorrência do transporte até o endereço do premiado,
desde que referido transporte tenha sido providenciado pela empresa.
5.5. Em caso de fraude, o participante será automaticamente excluído do concurso, sendo que o prêmio
poderá ser transferido, a critério da empresa, para o próximo participante classificado, desde que
atendidas todas as condições deste regulamento.
5.6. A qualquer instante a empresa poderá solicitar documentos comprobatórios dos participantes,
averiguando a veracidade das informações prestadas neste concurso, desclassificando sumariamente
aqueles que prestarem quaisquer informações falsas, não cabendo aos mesmos qualquer recurso
contra referidas decisões, podendo ainda adotar contra os mesmos todas as medidas judiciais cíveis e
criminais pertinentes.
5.7. A partir do encaminhamento das frases pelos participantes, inclusive aquele que for contemplado,
autoriza a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer meio escolhido pela empresa
para divulgação deste concurso ou de outras ações, pelo período de até 01 (um) ano a contar da data
de divulgação do nome do contemplado, de forma inteiramente gratuita, irrevogável e irretratável.
5.8. A divulgação deste concurso poderá ser realizada por todos os meios escolhidos exclusivamente
pela empresa, inclusive “banners”, em chamadas na “home page”, através de “site”, cartazes, “flyers”,
nos endereços de seus estabelecimentos comerciais, por meio de “blitz”, TV’s, jornais, revistas,
“outdoor”, mala direta, ou através de qualquer outro meio disponível e necessário nos momentos que
antecedam a realização do concurso, ou durante a realização do mesmo.
5.9. As dúvidas não previstas neste regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por 03
(três) representantes da empresa, sendo que dessas decisões não será possível a interposição de
recursos.
5.10. É vedada a participação de pessoas jurídicas, bem como funcionários, colaboradores, sócios,
diretores ou administradores da empresa, Agências de propaganda e Promoção, suas afiliadas ou
coligadas envolvidas com a presente promoção.
5.11. O regulamento completo deste concurso estará disponível no “site”, www.simtv.com.br.
5.12. A simples participação neste concurso implica na aceitação total, irrestrita, irrevogável e
irretratável de todos os itens deste regulamento.
5.13. O presente concurso foi promovido em observância às determinações legais, não
possuindo finalidade comercial, com caráter exclusivamente “cultural”, de acordo com o artigo
30 do Decreto nº 70.951/72, “não” estando, destarte, sujeito à autorização prévia, nos termos da
Lei n° 5.768/71, Decreto n° 70.951/72 e Portaria 184/2006.