SECRETARIA-GERAL DO MPC/MS
Divulgação oficial do resultado do sorteio de distribuição de processos aos gabinetes
dos Procuradores, de acordo com as listas de unidades jurisdicionadas ao Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2015 e 2016, nos termos dos
artigos 11 e 12 da Lei Complementar n. 148, de 11 de Agosto de 2010, inciso V, artigo
22 do Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do
Sul e artigo 37 caput da Constituição Federal.
LISTA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
BIÊNIO: 2015/2016
SUMÁRIO:
Primeiro - Grupo de Processos Distribuídos
Procurador-Geral: JOSÉ AÊDO CAMILO
Segundo - Grupo de Processos Distribuídos
Procurador: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR
Terceiro - Grupo de Processos Distribuídos
Procurador: JOSÉ AÊDO CAMILO
Quarto - Grupo de Processos Distribuídos
Procurador: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR
Quinto - Grupo de Processos Distribuídos
Procurador: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR
Sexto - Grupo de Processos Distribuídos
Procurador: JOSÉ AÊDO CAMILO
Sétimo - Grupo de Processos Distribuídos
Procurador: JOSÉ AÊDO CAMILO
Gabinete - 1
PRIMEIRO - GRUPO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
PROCURADOR: JOSÉ AÊDO CAMILO
COORDENADOR JURÍDICO: ENIO MARTINS MURAD
I – SECRETARIAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO
EXECUTIVO E DEMAIS ÓRGÃOS
I.1 - Tesouro do Estado
I.2 - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas de MS
Unidade Executora Local
Fundação Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de MS
Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do
TCE/MS
I.3 - Ministério Público de Contas de MS
I.4 - Assembleia Legislativa – AL
I.5 - Ministério Público Estadual – PGJ
Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público de MS
Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas no âmbito
do MP
I.6 - Tribunal de Justiça do Estado de MS
Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos
Juizados Especiais Cíveis e Criminais de MS
Gabinete - 2
SEGUNDO - GRUPO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
PROCURADOR: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR
COORDENADORA JURÍDICA: CHRISTIANE SANTANDER LOPES VIEIRA
I - SECRETARIAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO
EXECUTIVO E DEMAIS ÓRGÃOS
Secretaria de Estado de Educação SED
Fundação Estadual de Educação FUNDED
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública SEJUSP
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário AGEPEN
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN
Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública - FUNRESP/MS;
Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes FEPREN-MS.
Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul PMMS
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul CBMMS
Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC
Superintendência de Assistência Socioeducativa SAS
II - CODEVALE – Consórcio Público Intermunicipal do Des. do Vale do
Ivinhema
Presidente: Pedro Arlei Caravina - Prefeito de Bataguassu
III - PREFEITURAS MUNICIPAIS
1 - Água Clara
2 - Angélica
3 - Antonio João
4 - Bataguassu
5 - Caarapó
6 - Corumbá
4- Eldorado
8 - Fatima do Sul
9 - Itaquirai
10- Ivinhema
11- Jatei
12- Nioaque
13- Pedro Gomes
14- Rio Negro
15- Rio Verde
16- Sete Quedas
14- Vicentina
Gabinete - 3
TERCEIRO - GRUPO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
PROCURADOR: JOSÉ AÊDO CAMILO
COORDENADOR JURÍDICO: SÁVIO APARECIDO CAPIBERIBE
I – SECRETARIAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO
EXECUTIVO E DEMAIS ÓRGÃOS
- Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades
Fazendárias - FUNFAZ;
Fundo Especial de Apoio ao Programa de Ajuste Fiscal - FAAF;
Fundo de Provisão de Recursos - FUNPROV;
Encargos Gerais Financeiros do Estado - EGE/FIN.
PRODASUL/PROMOSUL/ LOTESUL
- Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social SETAS
Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul FUNTRAB
Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FEINAD;
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS;
Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor - FEDDC;
Fundo Estadual de Economia Solidária - FEES;
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOMP.
- Defensoria Pública Geral do Estado
Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades
da Defensoria Pública – FENADEP
II - COINTA – Consórcio Intermunicipal p/ o Desenvolvimento Sustentável
da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari
Presidente: Aloisio Cometki São José – Prefeito de Coxim
III - PREFEITURAS MUNICIPAIS
1 - Anastácio
2 - Aral Moreira
3 - Bonito
4 - Camapuã
5 - Chapadão do Sul
6 - Corguinho
7 - Coxim
8 - Guia Lopes da Laguna
9 - Ladário
10- Laguna Caarapã
11- Nova Andradina
12- Paranhos
13- Ponta Porã
14- Rochedo
15- Santa Rita do Pardo
16- Sidrolândia
17- Taquarussu
Gabinete – 4
QUARTO - GRUPO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
PROCURADOR: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR
COORDENADORA JURÍDICA: CLÉIA APARECIDA MONTEZANO DE SOUZA
I – SECRETARIAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO
EXECUTIVO E DEMAIS ÓRGÃOS
Secretaria de Estado de Administração SAD
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul ESCOLAGOV
Agência Estadual de Imprensa Oficial AGIOSUL
Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul AGEPREV –
Fundo de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - MS-PREV;
Encargos Gerais de Recursos Humanos e Patrimônio do Estado - EGE/RHP;
Fundo de Incentivo à Qualidade e Produtividade - FIQPROD;
Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do
Sul (FUPEP/MS);
Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos SEGRH
Secretaria de Estado de Gestão Pública
Secretaria de Estado de Gestão Pessoal e Gastos
II – PREFEITURAS MUNICIPAIS
1 - Alcinópolis
2 - Aparecida do Taboado
3 - Douradina
4 - Jardim
5 - Mundo Novo
6 - Sonora
7- Paraiso das Águas
8- Tacuru
9- Três Lagoas
Gabinete – 5
QUINTO - GRUPO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
PROCURADOR: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR
COORDENADOR JURÍDICO: RICARDO CURVO DE ARAÚJO
I – SECRETARIAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO
EXECUTIVO E DEMAIS ÓRGÃOS
Secretaria de Estado de Governo SEGOV
Subsecretaria de Comunicação SEGOV-CO
Subsecretaria de Representação do Estado no Distrito Federal SEGOV-DF
Consultoria Legislativa SEGOV-CL
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher SEGOV-CM
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Juventude SEGOV-CJU
Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEPAN
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato
Grosso do Sul FERTEL
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul FCMS
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul FUNDESPORTE
Fundo de Investimentos Sociais - FIS;
Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso
do Sul – FUNDERSUL;
Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul - FIC-MS;
Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECMS;
Fundo de Investimentos Esportivos - FIE-MS.
Empresa de Saneamento de MS – SANESUL
Companhia de Gás do Estado de MS – MS-GÁS
II - CONISUL – Consórcio Intermunicipal p/ Desenvolvimento da Região
Cone Sul/MS
Presidente: Sergio Barbosa – Prefeito de Amambai
III - CIDECOL – Consórcio Intermunicipal p/ Desenvolvimento da Costa
Leste
Presidente: Antonio Angelo Garcia dos Santos – Prefeito de Inocência
IV – PREFEITURAS MUNICIPAIS
1 ‐ Amambaí
2 ‐ Bela Vista
3 ‐ Costa Rica
4- Dois Irmão do Buriti
5 ‐ Dourados
6 – Figueirão
7 - Inocência
8 - Japorã
9 - Jaraguari
10 - Maracaju
11 - Naviraí
12 - Nova Alvorada do Sul
13 - Ribas do Rio Pardo
Gabinete - 6
SEXTO - GRUPO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
PROCURADOR: JOSÉ AÊDO CAMILO
COORDENADOR JURÍDICO: VINICIUS VIANA ALVES CORRÊA
I – SECRETARIAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO
EXECUTIVO E DEMAIS ÓRGÃOS
Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes SEOP
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos AGESUL (DOP)
Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades SEHAC
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul AGEHAB
Fundo Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FHDU
Fundo de Habitação de Interesse Social do Estado de Mato Grosso do Sul –
FEHIS
II - CIDECO – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia
Presidente: Prefeito Arceno Athas Junior – Prefeito de Gloria de Dourados
III – CIDEMA - Consórcio Intermunicipal p/ Desenvolvimento Integrado das
Bacias dos Rios Miranda e Apa
Presidente: Heitor Miranda dos Santos – Prefeito de Porto Murtinho
III – PREFEITURAS MUNICIPAIS
1 - Aquidauana
2 - Bataiporã
3 - Bodoquena
4. Caracol
5 - Cassilândia
6 - Deodápolis
7 - Glória de Dourados
8 - Itaporã
9 - Juti
10 - Miranda
11 - Paranaíba
12 - Porto Murtinho
13 - Rio Brilhante
14 - São Gabriel do Oeste
Gabinete - 7
SÉTIMO - GRUPO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
PROCURADOR: JOSÉ AÊDO CAMILO
COORDENADORA JURÍDICA: ZEBINA SILVEIRA VIANA
I – SECRETARIAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO
EXECUTIVO E DEMAIS ÓRGÃOS
I.1 - Secretaria de Estado de Saúde - SES
Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU
Fundo Especial de Saúde de MS
I.2 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da
Indústria, do Comércio e do Turismo - SEPROTUR
Agência Estadual de Metrologia - AEM-MS
Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS
Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul - FUNDTUR
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
Empresa de Gestão de Recursos Minerais – MS-MINERAL
Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja – FUNDEMS
Fundo Estadual de Apoio a Industrialização de MS
Fundo de Regularização de Terras de MS
Fundo para o Desenvolvimento do Turismo de MS
I.3 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia - SEMAC
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do
Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL
Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados de MS
I.4 - Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia de MS
I.5 - Procuradoria-Geral do Estado – PGE
Fundo Especial da PGE – F/PGE
II – PREFEITURAS MUNICIPAIS
1 - Anaurilândia
2 - Bandeirantes
3 - Brasilândia
4 - Campo Grande
5 - Coronel Sapucaia
6 - Iguatemi
7 - Novo Horizonte do Sul
8 – Selviria
9 – Terenos
Ministério Público de Contas/MS., em 10 de março de 2015.
ENIO MARTINS MURAD
SECRETÁRIO-GERAL - MPC/MS
RICARDO CURVO DE ARAÚJO
CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA - MPC/MS
SATURNINO DE OLIVEIRA FILHO
CHEFE DE GABINETE - MPC/MS
MARIA HELENA BORGES
CHEFE DO PROTOCOLO - MPC/MS