ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL WILSON NUNES MARTINS Governador do Estado ANTÔNIO JOSÉ MORAES SOUSA FILHO Vice-Governador ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA Secretário da Fazenda ODIMIRTES ARAÚJO COSTA REIS NEVES Superintendente do Tesouro Estadual DEUSARINA BATISTA DOS SANTOS Diretora da Unidade de Controle Contábil Relatório Contábil/2013 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Relatório Contábil/2013 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Dalvani Soares Loureiro Lago Francisco Vagner Ximenes Martins Jenisvaldo Oliveira Rocha Maria da Conceição Marques dos Santos Maria de Fátima Viana de Oliveira Maria Eugênia Teresa de Rezende Pedro Rodrigues dos Santos Roberlito de Morais Ronald Soares Silva Sidrack Sidney Soares de Souza Vânio José Gomes Bacelar de Carvalho Relatório Contábil/2013 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Relatório Contábil/2013 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Índice 1. Apresentação 2. Orçamento 2.1. Execução Orçamentária da Receita 2.1.1. Receitas Correntes 2.1.1.1. Receita Tributária 2.1.1.1.1. ICMS 2.1.1.1.2. ICMS – FECOP 2.1.1.1.3. IPVA 2.1.1.1.4.IRRF 2.1.1.1.5. ITCMD 2.1.1.1.6.TAXAS 2.1.1.2. Receita de Contribuição 2.1.1.3. Receita Patrimonial 2.1.1.4. Receita de Serviço 2.1.1.5. Receita de Transferências Correntes 2.1.1.6. Outras Receitas Correntes 2.1.1.7.Evolução da Arrecadação do ICMS e FPE 2.1.2. Receitas de Capital 2.2. Execução Orçamentária da Despesa 2.2.1. Créditos Adicionais 2.2.1.1 Arrecadação e Créditos Adicionais por Fonte 2.2.2. Despesas Realizadas Por Função 2.2.3. Despesas Realizadas Por Categoria Econômica 2.2.3.1. Despesas Correntes 2.2.3.1.1. Despesa de Pessoal 2.2.3.1.2. Despesa com Juros e Encargos da Dívida 2.2.3.1.3. Outras Despesas Correntes 2.2.3.2. Despesas de Capital 2.2.3.2.1. Gastos com Investimentos 2.2.3.2.2. Inversões Financeiras 2.2.3.2.3. Despesas com Amortização da Dívida 3. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF 3.1. Balanço Orçamentário 3.2. Receita Corrente Líquida Relatório Contábil/2013 08 09 10 12 12 12 13 13 13 14 14 14 15 15 15 17 18 19 19 19 20 21 22 24 24 24 24 25 25 25 25 26 26 26 3.3. Despesa com Pessoal 3.4. Dívida Consolidada Líquida 3.5. Resultado Primário 3.6. Resultado Nominal 3.7. Operações de Crédito 3.8. Receita de Operações de Crédito e Despesas de Capital 3.9. Disponibilidade de Caixa 3.10. Restos a Pagar do Exercício por Poder 3.11. Receitas e Despesas Previdenciárias 3.12. Aplicação de Recursos em Educação 3.12.1. FUNDEB 3.13. Aplicação dos Recursos com Ações de Saúde 4. Balanço Geral 4.1. Balanço Orçamentário 4.1.1. Resultado Orçamentário 4.2. Balanço Financeiro 4.3. Balanço Patrimonial 4.3.1. Ativo Financeiro 4.3.2. Ativo Não-Financeiro 4.3.2.1. Créditos Realizáveis a Longo Prazo 4.3.2.2. Ativo Permanente 4.3.3. Passivo Financeiro 4.3.4. Passivo Permanente 4.3.4.1. Operações de Crédito Interna 4.3.4.1.1. Outros Contratos de Transação de Crédito 4.3.4.2. Operações de Crédito Externa 4.3.4.3. Serviço da Dívida Interna e Externa 4.3.4.4. Evolução da Dívida 4.3.4.5. Outras Operações 4.3.5. Déficit ou Superávit Financeiro 4.3.6. Saldo Patrimonial 4.4. Variações Ativas e Passivas 5. Notas Explicativas 6. Considerações Finais 7. Órgãos e Entidades da Administração Estadual 8. Anexos 27 28 28 29 29 30 31 31 32 32 33 34 35 35 36 37 38 39 39 39 41 41 42 42 43 43 44 44 45 45 46 47 48 49 50 55 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Relatório Contábil/2013 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL APRESENTAÇÃO A Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, por meio da Unidade de Controle Contábil, em cumprimento ao disposto no Artigo 102, Inciso XVII da Constituição Estadual de 1988 e Resolução do Tribunal de Contas do Estado n° 33/2012, apresenta o Balanço Geral do Estado do exercício de 2013. Na elaboração deste Balanço foram consolidados os dados registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM, retratando a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos atos e fatos praticados pelos gestores do Estado do Piauí. As demonstrações contábeis e os relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal apresentados foram elaborados em consonância com a legislação estadual e federal, em especial a Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar Federal nº 101/2000. A Contabilidade Pública, ciência responsável pelo registro, controle, análise e demonstração dos fatos financeiros, contábeis e patrimoniais, constitui uma ferramenta indispensável à Gestão Pública Estadual na tomada de decisões e na transparência dos atos praticados perante aos entes de controles e à sociedade, visando promover o equilíbrio fiscal e da seguridade. Relatório Contábil/2013 8 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA DESPESA UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 2. ORÇAMENTO O Orçamento do Estado, para o exercício de 2013, foi aprovado através da Lei Estadual n° 6.305, de 10 de janeiro de 2013, compreendendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e o de Investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto. A Receita Geral do Estado para o exercício de 2013 foi estimada em R$ 8.853.853.756 (oito bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais). Após deduzir a contribuição do Estado para o FUNDEB e as transferências constitucionais para os municípios, o orçamento ficou em R$ 7.252.083.119 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, oitenta e três mil, cento e dezenove reais). As despesas foram fixadas nos mesmos valores, com um crescimento de 8,01% em relação a 2012. O demonstrativo a seguir apresenta a previsão da receita e despesa por categoria econômica. Em R$ RECEIT A CATEGORIA ECONÔMICA Em R$ PREVIST A 2013 % 2012 % RECEITAS CORRENTES Tributárias De Contribuições Patrimoniais Serviços Transferências Correntes Receita Intra-Orçamentária Outras Receitas Correntes 7.829.601.384 107,96 2.903.837.227 40,04 360.936.292 4,98 59.930.822 0,83 16.336.457 0,23 4.028.301.700 55,55 421.234.628 5,81 39.024.258 0,54 6.758.010.976 100,66 2.492.489.579 37,12 289.670.929 4,31 40.255.843 0,60 22.918.288 0,34 3.483.511.860 51,88 393.273.815 5,86 35.890.662 0,53 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienações de Bens Amortização de Empréstimos Transferência de Capital Outras Receitas de Capital 1.024.252.372 750.000.000 9.062.000 183.459 265.006.913 0 1.309.060.047 776.824.000 151.664.584 4.578.950 375.982.162 10351,00 14,12 10,34 0,12 0,00 3,65 0 9,75 18,38 8.067.071.023 120,15 -1.353.103.670 -20,15 RECEITA TOTAL DEDUZIDA 7.252.083.119 6.713.967.353 100 100 ESPECIFICAÇÃO 15,86 16,50 24,60 48,87 -28,72 15,64 7,11 8,73 -21,76 -3,45 -94,02 -95,99 -29,52 -100,00 8.853.853.756 122,09 -1.601.770.637 -22,09 4.803.501.695 71,54 1.1. Pessoal e Encargos 2.604.196.030 35,91 2.176.409.416 32,42 2. DESPESA DE CAPITAL 2.1. Investimentos 85.905.000 1,18 2.592.279.916 35,75 123.417.215 VARIAÇÃO % 9,97 19,66 1,84 -30,39 2.503.675.064 37,29 3,54 1.963.187.093 27,07 1.885.615.585 28,08 4,11 1.662.289.504 22,92 1.358.225.168 20,23 22,39 2.2. Inversões Financeiras 56.258.000 0,78 28.341.015 0,42 98,50 2.3. Amortização da Dívida 244.639.589 3,37 499.049.402 7,43 -50,98 3. DESPESA INTRA ORÇAMENTÁRIA - 4. RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESA TOTAL - - - - 6.515.080 0,09 24.850.073 0,37 -73,78 7.252.083.119 100 6.713.967.353 100 8,01 Fonte: LOA 2013 - Demonstrativo da Despesa 9 % 2012 5.282.380.946 72,84 1.3. Outras Despesas Correntes 8,01 % 2013 1. DESPESAS CORRENTES 1.2. Juros e Encargos da Dívida Fonte: LOA 2013 - Demonstrativo da Receita Relatório Contábil/2013 FIXADA % 19,50 11,57 2,26 0,07 5,60 0 RECEITA TOTAL DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE DESPESA VARIAÇÃO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA DESPESA UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL A Despesa Fixada na Lei do Orçamento nº 6.305, de 10 de ja- Em R$ RECEIT A neiro de 2013 foi de R$ R$ 7.252.083.119 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, oitenta e três mil, cento e dezenove reais), deta- CATEGORIA ECONÔMICA lhada a seguir: RECEITAS CORRENTES Tributária Em R$ DESPESA FIXADA POR PODER ESPECIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO 2013 289.589.740 363.610.615 % 3,99 5,01 2012 % 266.498.370 3,97 320.061.258 4,77 PODER EXECUTIVO TOTAL 122.546.216 6.476.336.548 7.252.083.119 1,69 89,30 100 109.089.606 1,62 6.018.318.119 6.713.967.353 89,64 100 8,01 7.750.055.891 86,13 6,55 3.196.932.279 35,74 2.839.829.199 31,56 12,57 3,96 8,45 62.286.611 0,69 60,66 9.481,27 0,00 -100,00 15.785.769 0 0,18 - 17.119.555 0,19 -7,79 4.024.914.624 45,00 3.945.987.377 43,85 2,00 41.849.068 0,47 126.495.736 1,41 -66,92 491.543.780 5,50 401.808.061 4,47 22,33 RECEITAS DE CAPITAL 685.985.782 7,67 1.247.847.612 13,87 -45,03 Operações de Crédito 495.633.602 5,54 1.077.190.643 11,97 -53,99 1.204.373 0,01 2.343.673 0,03 -48,61 77.005 0,00 196.593 0,00 -60,83 Tranf erências de Capital 99.070.802 1,11 78.116.704 0,87 26,82 Receita Intra Orçamentária 90.000.000 1,01 90.000.000 1,00 0,00 -17,37 12,02 DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES Fonte: LOA 2013 92,33 356.519.871 Amortizações de Empréstimos 7,61 % 8.257.735.131 4,32 Receita Intra Orçamentária 12,34 V A R IA ÇÃ O 1,12 Alienação de Bens MINISTÉRIO PÚBLICO % 386.637.574 Outras Receitas Correntes 13,61 2012 100.072.036 Transferências Correntes 8,66 % De Contribuuição De Serviços % 2013 Patrimonial Agropecuária V A R IA ÇÃ O ARRECADADA -1.750.401.763 -19,57 -1.562.544.124 RECEITA REALIZADA 7.193.319.150 80,43 7.435.359.379 82,63 -3,26 RECEITA TOTAL 8.943.720.913 100,00 8.997.903.503 100,00 -0,60 Fonte: Balanço Geral 2013 2.1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA A Receita Arrecadada total do Estado no ano de 2013 sem considerar as deduções totalizou R$ 8.943.720.913 (oito bilhões, novecentos e quarenta e três milhões, setecentos e vinte mil, novecentos e treze reais) representando um decréscimo nominal de 0,60 % em relação ao total das receitas do ano de 2012, conforme detalhamento a seguir: Relatório Contábil/2013 10 Os gráficos seguintes registram a composição da Receita do Estado, destacando o FPE na ordem de 32,19 % seguido do ICMS que contribui com 29,73 % da Receita total arrecadada em 2013. ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Relatório Contábil/2013 11 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 2.1.1. RECEITAS CORRENTES 2.1.1.1. RECEITAS TRIBUTÁRIAS As Receitas Correntes representaram 92,33% da arrecadação total do Estado no exercício de 2013, sendo esta categoria econômica responsável pela principal fonte das receitas estaduais. Houve uma variação nominal com relação ao ano anterior na ordem de 6,55%. As Receitas Tributárias representaram 38,71 % do total das Receitas Correntes. A Receita Tributária, composta por impostos e taxas, representa uma das maiores fontes de recursos, com uma participação de 35,74 % da Receita Total. A Receita Tributária atingiu um montante de R$ 3.196.932.279 (três bilhões, cento e noventa e seis milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e setenta e nove reais), apresentando um aumento nominal na ordem de 12,57 % em relação ao exercício de 2012, conforme o quadro a seguir: Em R$ RECEITAS DISCRIMINAÇÃO O gráfico a seguir mostra a variação das Receitas Correntes em 2012 e 2013: TRIBUTÁRIAS 2013 % 2012 % 3.051.070.554 95,44 2.698.252.493 95,01 IMPOSTOS 2.628.524.229 82,22 2.299.534.221 80,97 ICMS 30.269.012 0,95 76.879.515 2,71 ADICIONAL ICMS-FECOP 167.546.506 142.023.245 IPVA 5,24 5,00 212.511.051 6,65 169.022.157 5,95 IRRF 12.219.755 0,38 10.793.355 0,38 ITCMD TAXAS 145.861.725 4,56 141.576.706 4,99 TOTAL 3.196.932.279 100 2.839.829.199 100 VARIAÇÃO % 13,08 14,31 -60,63 17,97 25,73 13,22 3,03 12,57 Fonte: Balanço Geral 2013 2.1.1.1.1. ICMS O valor do ICMS, mais o FECOP, foi de R$ 2.658.793.241 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e oito milhões, setecentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta e um reais), representando 83,17 % de toda a Receita Tributária Estadual do exercício de 2013. Com uma variação de 11,88% comparado ao arrecadado em 2012, o ICMS destacou-se como o imposto mais importante na arrecadação do Estado. Relatório Contábil/2013 12 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL O gráfico abaixo demonstra a evolução do ICMS do Estado do Piauí no período de 2006 a 2013. Este Fundo atingiu no ano de 2013 o montante de R$ 30.269.012 (trinta milhões, duzentos e sessenta e nove mil, doze reais), representando 0,95% das Receitas Tributárias e demonstrando uma redução de 60,63% em relação ao ano anterior. 2.1.1.1.3. IPVA O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA atingiu em 2013 o montante de R$ 167.546.506 (cento e sessenta e sete milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e seis reais), significando 5,24% da Receita Tributária. O incremento nominal desta Receita, comparado com o ano de 2012, foi de 17,97%. 2.1.1.1.4. IRRF 2.1.1.1.2. ADICIONAL ICMS - FECOP O Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, instituído pela Lei O Imposto de Renda Retido na Fonte é um tributo de competência da União, que passou a ser contabilizado como receita tributária do Estado, a partir da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Portaria STN nº 212, de 04 de junho de 2001. Ordinária nº 5.622, em 28 de dezembro de 2006, corresponde ao adicional de 2% (dois por cento) na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Relatório Contábil/2013 13 Esta receita totalizou em 2013, R$ 212.511.051 (duzentos e doze milhões, quinhentos e onze mil, cinquenta e um reais), com um crescimento nominal de 25,73% em relação a 2012 e representa 6,65% das Receitas Tributárias. A principal fonte desta receita é oriunda da retenção na fonte dos salários dos servidores do Estado. ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 2.1.1.2. RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 2.1.1.1.5. ITCMD O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD atin- A Receita de Contribuição arrecadada no exercício de 2013 totalizou R$ 386.637.574 (trezentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais), representando um acréscimo de 8,45 % em relação ao ano anterior. giu, no exercício de 2013, o valor de R$ 12.219.755 (doze milhões, duzentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais), com um acréscimo de 13,22 % em relação ao exercício anterior e representa 0,38% da Em R$ Receita Tributária. RECEITA 2.1.1.1.6. TAXAS As taxas são as receitas provenientes de arrecadação pela prestação dos serviços oferecidos pelos diversos órgãos do Estado. Em 2013 arrecadou-se o valor de R$ 145.861.725 (cento e quarenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais), gerando um acréscimo de 3,03 % em relação ao ano de 2012. O quadro abaixo destaca as taxas arrecadadas pelo Poder de Polícia e pela Prestação de Serviços, destacando-se, neste subgrupo, as taxas arrecadadas pelo DETRAN, no valor de R$ 105.164.345 (cento e cinco milhões, cento e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais), com um crescimento nominal de 16,97% comparado com o ano anterior. Em R$ PELO PODER DE POLÍCIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL % 2.489.656 1,71 677.588 0,48 267,43 143.372.069 98,29 140.899.118 99,52 1,76 145.861.725 141.576.706 100,00 3,03 100 2012 % DISCRIMINAÇÃO 2013 Contribuição do Servidor Ativo Civil Contribuição do Servidor Ativo Militar Contribuição do Servidor Inativo Civil Contribuição do Servidor Inativo Militar Contribuição de Pensionista Civil Contribuição de Pensionista Militar Outras Contribuições Previdenciárias Outras Contribuições Sociais Contribuições Econômicas 182.555.076 24.077.819 12.370.368 2.916.643 7.170.696 816.800 92.140 154.592.822 TOTAL 386.637.574 2.045.211 % 47,22 6,23 3,20 0,75 1,85 0,21 0,02 39,98 0,53 100 2012 165.642.084 21.948.276 8.488.924 1.614.200 4.310.566 432.560 87.900 152.429.513 1.565.849 356.519.871 % Variação % 46,46 6,16 2,38 0,45 1,21 0,12 0,02 42,75 10,21 9,70 45,72 80,69 66,35 88,83 4,82 1,42 0,44 30,61 100 8,45 Dentre as Receitas de Contribuição, destaca-se a Contribuição do Servidor Ativo com 47,22 % do total deste subgrupo de Receita. As Outras Contribuições Sociais representam contribuições dos servidores do Estado, destinadas ao IAPEP SAÚDE, no valor de R$ 51.027.005 (cinquenta e um milhões, vinte e sete mil, cinco reais) e ao PLAMTA, no valor de R$ 103.565.816 (cento e três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais). VARIAÇÃO 2013 CONTRIB UIÇÃO Fonte: Balanço Geral 2013 T AX AS ESPECIFICAÇÃO DE % Fonte: Balanço Geral 2013 Relatório Contábil/2013 14 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Em R$ RECEITA DE 2.1.1.3. RECEITA PATRIMONIAL DISCRIMINAÇÃO No ano de 2013, a Receita Patrimonial totalizou R$ 100.072.036 (cem milhões, setenta e dois mil, trinta e seis reais), com um acréscimo em relação ao ano anterior de 60,66 %. Em R$ REC EIT A DISCRIMINAÇÃO Aluguéis Prestação Imóveis Taxa de Ocupacao de Imoveis Dividendos Fundo de Investimento Remuneração de Depósito Bancários Receita de Concessão e Permissão Receita de Financiamento Imobiliário Outras Receitas Patrimoniais TOTAL PAT RIM ONIAL 2013 16.373 494.912 8.280 5.481.849 92.740.478 77.046 1.251.903 1.195 100.072.036 % 2012 % V A R IA ÇÃ O % 0,02 0,49 0,01 5,48 92,67 0,08 1,25 0,00 123.136 2.458.095 5.233 15.520 3.508.927 55.798.427 196.013 180.938 322 0,20 3,95 0,01 0,02 5,63 89,58 0,31 0,29 0,00 -86,70 -79,87 -100,00 -46,65 56,23 66,21 -60,69 591,90 271,14 100 62.286.611 100 60,66 Transportes Ferroviário Terminais Rodoviários Comunicação Saúde Administrativos Inspeção e Fiscalização Educacionais Consultoria Assit. Técnica e Análise de Projeto Outros Serviços TOTAL SERVIÇOS 2013 % 2012 % 326.892 759.217 181.280 8.049.160 2.116.222 1.728.241 1.702.046 849.309 2,07 4,81 1,15 50,99 13,41 10,95 10,78 5,38 293.395 754.363 289.615 8.286.330 2.131.316 1.257.640 1.567.855 2.486.219 1,71 4,41 1,69 48,40 12,45 7,35 9,16 14,52 73.403 0,46 52.822 0,31 15.785.769 100 17.119.555 100 VARIAÇÃO % 11,42 0,64 -37,41 -2,86 -0,71 37,42 8,56 -65,84 38,96 -7,79 Fonte: Balanço Geral 2013 2.1.1.5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES O montante arrecadado referente às Receitas de Transferências Cor- Fonte: Balanço Geral 2013 rentes no ano de 2013 totalizaram em R$ 4.024.914.624 (quatro bilhões, vinte e quatro milhões, novecentos e catorze mil, seiscentos e vinte e qua- 2.1.1.4. RECEITA DE SERVIÇOS tro reais). Este valor representou um aumento nominal de 2% se compa- As Receitas de Serviços somaram R$ 15.785.769 (quinze milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais), o que representa um decréscimo de 7,79% em relação a 2012, conforme o quadro a seguir: Relatório Contábil/2013 15 rado ao ano de 2012, como demonstra o quadro a seguir: ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Em R$ T R AN S F E R Ê N C I AS ESPECI FI CAÇÃO FPE IPI ICMS-Exportação CIDE FUNDEB Complementação da União Convênios Transferências do FNDE Transferência do SUS Fundo a Fundo Outras Transferências TOTAL 2013 CORRENTES % 2012 2.879.357.913 71,54 2.677.349.612 851.368 0,02 956.254 4.411.631 0,11 4.411.631 1.352.378 0,03 25.296.772 517.023.837 12,85 484.078.823 123.834.985 3,08 134.104.762 160.867.063 4,00 265.825.786 66.468.711 1,65 121.621.356 218.530.926 5,43 188.471.249 52.215.812 4.024.914.624 % % 67,85 0,02 0,11 0,64 12,27 3,40 6,74 3,08 4,78 7,55 -10,97 0,00 -94,65 6,81 -7,66 -39,48 -45,35 15,95 43.871.131 1,11 19,02 100 3.945.987.377 100 2,00 1,30 O gráfico seguinte demonstra a evolução do FPE no período de 2006 a 2013: VARIAÇÃO EVOLUÇÃO Fonte: Balanço Geral 2013 A receita oriunda do FPE proveniente da arrecadação de Impostos da União foi de R$ 2.879.357.913 (Dois bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e treze reais), com crescimento de 7,55 % em relação a 2012, representando 71,54 % do total destas receitas, sendo esta a principal receita no grupo das Transferências Correntes. Relatório Contábil/2013 16 FPE ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Em 2013, as Transferências Correntes originárias de Convênios totali- 2.1.1.6. OUTRAS RECEITAS CORRENTES zaram R$ 160.867.063 (cento e sessenta milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, sessenta e três reais). Estas Receitas tiveram uma redução de 66,92% comparado com o ano anterior. O montante destas receitas, no exercício de 2013, atingiu o total Em R$ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - CONVÊNIOS Ó R G ÃO S Ministério da Saúde Ministério da Integração Nacional Ministério do Meio-Ambiente Ministério do Trabalho Ministério da Justiça Ministério da Cultura Ministério da Reforma Agrária Ministério da Educação Ministério do Desenv. Social e Combate a Fome Ministério dos Transportes Ministério de Ciência e Tecnologia Ministério do Desenv. Indústria e Comércio Exterior Ministério da Defesa Ministério do Esporte Outras Convênios T O T AL G E R AL de R$ 41.849.068 (quarenta e um milhões, oitocentos e quarenta e nove 2013 mil, sessenta e oito reais), destacando-se, neste grupo, as receitas Outras 3.439.469 46.755.836 4.124.293 11.036.185 1.926.065 4.425.946,13 3.693.845 71.406.292 1.558.300 3.763.644 672.000 2.291.184 729.156 3.392.764 1.652.085 Multas e Juros de Mora no valor de R$ 22.253.832 (vinte e dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais). Em R$ OUTRAS ESPECIFICAÇÃO 160.867.063 Relatório Contábil/2013 17 2013 Outras Multas/Juros de Mora Indenizações e Restituições Dívida Ativa Tributária Receitas Diversas 22.253.832 12.541.515 5.545.118 1.508.603 TOTAL 41.849.068 Fonte: Balanço Geral 2013 Fonte: Balanço Geral 2013 RECEITAS % 53,18 29,97 13,25 3,60 CORRENTES 2012 % VA R IA ÇÃ O % 21.957.385 14.460.792 5.594.032 84.483.526 17,36 11,43 4,42 66,79 1,35 -13,27 -0,87 -98,21 100 126.495.736 100 -66,92 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Em R$ 2.1.1.7. EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS E FPE 2004 A 2013 ANO 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 No exercício de 2013, a arrecadação do ICMS atingiu o valor nominal de R$ 2.658.793.241 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e oito milhões, setecentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta e um reais), o que equivale a um incremento de 11,88% em relação ao exercício anterior. O FPE (Fundo de Participação do Estado), principal receita de transferência para o Estado, teve acréscimo na ordem de 7,55% em relação a DO FPE ICMS setenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e treze reais). Demonstra-se, no quadro seguinte, a arrecadação do FPE e do ICMS no período de 2004 a 2013, apresentando uma evolução de 178,37% e 249,61%, respectivamente. 18 ICMS 1.034.367.885 1.294.564.437 1.432.717.489 1.659.776.618 2.029.237.392 1.955.779.827 760.498.179 901.060.847 1.071.811.008 1.170.862.004 1.399.575.332 1.576.183.476 2.107.984.137 2.596.631.623 2.677.349.612 2.879.357.913 1.907.011.903 2.072.810.346 2.376.413.736 2.658.793.241 Fonte: Balanço Geral 2013 2012 e alcançou o valor de R$ 2.879.357.913 (dois bilhões, oitocentos e Relatório Contábil/2013 E V O L U Ç ÃO E FPE Ano anterior Exercício 2004 FPE ICMS FPE ICMS 25,16% 10,67% 15,85% 22,26% -3,62% 7,78% 23,18% 3,11% 7,55% 18,48% 18,95% 9,24% 19,53% 12,62% 20,99% 8,69% 14,65% 11,88% 25,16% 38,51% 60,46% 96,18% 89,08% 103,79% 151,04% 158,84% 178,37% 18,48% 40,94% 53,96% 84,03% 107,26% 150,76% 172,56% 212,48% 249,61% ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 2.1.2. RECEITAS DE CAPITAL Dentre as Receitas de Capital destacam-se as Operações de Créditos no valor de R$ 495.633.602 (quatrocentos e noventa e cinco milhões, As Receitas de Capital arrecadadas no exercício de 2013 chegaram ao seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e dois reais), oriundas de libera- somatório de R$ 685.985.782 (seiscentos e oitenta e cinco milhões, nove- ções de empréstimos internos e externos contraídos pelo Estado. centos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais), o que corresponde a 7,67% da Receita Bruta do Estado. 2.2. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA O quadro abaixo apresenta a variação nominal e percentual das Recei- A Despesa Orçamentária do Estado para o exercício de 2013 foi fixada em tas de Capital realizadas entre os exercícios de 2012 e 2013. R$ 7.252.083.119 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, oitenta e três mil, cento e dezenove reais) apresentando um acréscimo no- Em R$ R E C E I T AS DE minal de 8,01% em relação ao ano anterior. C AP I T AL Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Receita Intraorçamentária 495.633.602 1.204.373 77.005 99.070.802 90.000.000 72,25 1.077.190.643 0,18 2.343.673 0,01 196.593 14,44 78.116.704 13,12 90.000.000 86,32 0,19 0,02 6,26 7,21 VARIAÇÃO % -53,99 -48,61 -60,83 26,82 0,00 TOTAL 685.985.782 100 1.247.847.612 100 -45,03 ES P EC I FI C A Ç Ã O 2013 % 2012 % 2.2.1. CRÉDITOS ADICIONAIS O Orçamento do exercício de 2013 foi atualizado para R$ 8.500.822.616 (oito bilhões, quinhentos milhões, oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos e dezesseis reais) através de Créditos Adicionais Suplementares e Espe- Fonte: Balanço Geral 2013 ciais, utilizando fonte de operações de crédito, superávit financeiro e remanejamento e/ou cancelamento de dotação. O quadro a seguir detalha a movimentação do orçamento em 2013. Relatório Contábil/2013 19 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Em R$ D EMON STRATIVO DE CRÉDITOS E S P E C I F I C AÇ ÃO 2013 2012 DOTAÇÃO INICIAL 7.252.083.119 6.713.967.353 DOTAÇÃO SUPLEMENTAR 2.637.239.905 694.982.638 492.756.859 1.449.500.408 62.000.000 6.000.000 1.000.000 55.000.000 - 2.604.238.520 1.005.893.817 184.707.780 1.413.636.923 197.700.000 197.700.000 15.000.000 2.699.239.905 2.816.938.520 1. POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2. POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 3. ANULAÇÕES TOTAIS OU PARCIAIS DOTAÇÃO ESPECIAL 1. POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2. ANULAÇÕES TOTAIS OU PARCIAIS 3. OPERACAO DE CREDITO DOTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA TOTAL CRÉDI TOS ADI CI ONAI S Em R$ COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA POR FONTE DE RECURSO 2013 ADICIONAIS FONTE 00 - TESOURO 10 - CONVÊNIOS 11 - CIDE 12 - ARREC. PRÓPRIA 13 - SUS 14 - FNDE 15 - FUNDEB 16 - OP. DE CRÉD. INTERNA 17 - OP. DE CRÉD. EXTERNA 18 - FUNDOS ESPECIAIS 19 - FUNDO PREVIDÊNCIA 20 - FECOP TOTAIS Fonte: Balanço Geral 2013 RECEITA ORÇADA 4.013.139.916 424.841.572 26.088.151 283.503.037 239.203.234 70.437.881 694.646.315 648.000.000 102.000.000 48.464.658 624.874.527 76.883.828 7.252.083.119 ARRECADADA 4.214.554.414 322.644.535 1.324.540 306.774.099 221.226.369 63.018.117 647.357.078 502.322.214 23.096.576 41.534.967 819.197.142 30.269.100 7.193.319.150 EXCESSO/DEFICIT 201.414.498 -102.197.037 -24.763.611 23.271.062 -17.976.865 -7.419.764 -47.289.237 -145.677.786 -78.903.424 -6.929.691 194.322.615 -46.614.728 -58.763.969 Fonte: Balanço Geral 2013 Em R$ DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS QUE ATUALIZARAM A DESPESA POR FONTE DE RECURSOS 2013 2.2.1.1 ARRECADAÇÃO E CRÉDITOS ADICIONAIS POR FONTE SUPLEMENTAR POR POR EXCESSO SUPERAVIT FINANCEIRO 00 - TESOURO 443.041.887 10 - CONVÊNIOS 247.295.721 12 - ARREC. PRÓPRIA 88.309.015 13 - SUS 37.584.000 14 - FNDE 5.500.000 16 - OP. DE CRÉD. INTERNA 17 - OP. DE CRÉD. EXTERNA 173.590.912 18 - FUNDOS ESPECIAIS 13.132.000 19 - FUNDO PREVIDÊNCIA 163.631.736 15.654.226 TOTAL 694.982.638 492.756.859 FONTE Os quadros a seguir apresentam o ingresso de receita por fonte e os créditos adicionais que atualizaram o orçamento em 2013. Fonte: Balanço Geral 2013 Relatório Contábil/2013 20 ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE SUPERAVIT CRÉDITO FINANCEIRO 1.000.000 55.000.000 5.000.000 6.000.000 55.000.000 TOTAL 443.041.887 247.295.721 88.309.015 37.584.000 5.500.000 56.000.000 178.590.912 13.132.000 179.285.962 1.248.739.497 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Em R$ DES P ES AS 2.2.2. DESPESAS REALIZADAS POR FUNÇÃO REAL I ZADAS FUNÇÕES Em conformidade com a Lei federal nº 4.320/64, a Despesa do Estado 306.273.919 4,17% 381.409.883 5,19% 3.191.338 0,04% 1.658.328.827 22,56% Segurança Publica 94.542.445 1,29% Assistência Social 20.606.431 0,28% Previdência Social 1.164.371.015 15,84% Saúde 1.043.069.700 14,19% 15.089.982 0,21% 1.296.971.113 17,64% 8.159.733 0,11% Direitos da Cidadania 22.747.724 0,31% Urbanismo 30.306.718 0,41% Habitação 17.405.931 0,24% 118.577.317 1,61% 87.068.268 1,18% 4.216.676 0,06% 87.318.983 1,19% Trabalho Educação Cultura Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária 914.242 0,01% Indústria 938.340 0,01% 8.221.671 0,11% Comercio e Serviços Comunicações 31.500.353 0,43% 250.324 0,00% 474.521.265 6,45% 6.669.601 0,09% Encargos Especiais 469.004.263 6,38% TOTAL 7.351.676.058 100% Energia Transporte Desporto e Lazer Fonte: Balanço Geral 2013 Relatório Contábil/2013 21 PARTICIPAÇÃO Judiciária Administração guir: REALIZAÇÃO FUNÇÃO Legislativa Essencial a Justiça está classificada em vinte e seis funções, conforme demonstrativo a se- POR ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Em R$ DESPESA POR PODER, CATEGORIA E SUB-CATEGORIA ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO 2.2.3. DESPESAS REALIZADAS POR CATEGORIA ECONÔMICA O quadro abaixo apresenta a consolidação das despesas autorizadas e 306.273.919 1. DESPESAS CORRENTES 1.1 Pessoal e Encargos Sociais 308.900.632 189.815.135 300.980.774 184.163.419 1.3 Outras Despesas Correntes 2. DESPESA DE CAPITAL 2.4 Investimento Em R$ 2.6 Amortização da Dívida DESPESA AUTORIZADA E REALIZADA POR CATEGORIA ECONÔMICA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTO ATUALIZADO REALIZADA DESPESAS CORRENTES 6.296.765.583 5.843.804.085 452.961.498 Pessoal e Encargos 3.101.223.499 3.032.628.020 68.595.479 112.922.000 109.419.800 3.502.200 3.082.620.084 2.701.756.265 380.863.819 Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 1.507.871.973 696.180.323 1.813.743.187 1.155.361.397 658.381.790 Inversões Financeiras 160.956.020 133.324.923 27.631.097 Amortização da Dívida 229.353.089 219.185.653 10.167.436 Investimentos RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.737 TOTAL DESPESA 8.500.822.616 7.351.676.058 301.832 1. DESPESAS CORRENTES 1.1 Pessoal e Encargos Sociais 359.469.025 296.686.369 354.925.417 296.480.251 2. DESPESA DE CAPITAL 2.4 Investimento 2.6 Amortização da Dívida 118.261.288 105.957.718 15.000 8.600 15.198.320 12.294.970 7.668.306 4.755.306 4.504.976 1.740.625 2.913.000 2.764.351 PODER EXECUTIVO 7.664.836.092 6.542.666.483 1. DESPESAS CORRENTES 1.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.504.265.356 2.505.804.745 5.069.636.606 2.446.026.632 112.905.000 109.409.260 2.885.555.611 2.514.200.715 2.160.570.736 1.773.492.127 1.473.029.877 1.123.585.484 2.5 Inversões Financeiras 160.956.020 133.324.923 2.6 Amortização da Dívida 226.122.589 216.119.470 2. DESPESA DE CAPITAL 2.4 Investimento RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fonte: Balanço Geral 2013 22 124.130.570 108.917.250 TOTAL Relatório Contábil/2013 25.043.975 25.043.975 1. DESPESAS CORRENTES 1.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.3 Outras Despesas Correntes das por Poder, Categoria e Sub-Categoria Econômica em 2013. 29.253.754 29.253.754 122.766.264 1.2 Juros e Encargo da Dívida O demonstrativo seguinte evidencia as despesas autorizadas e realiza- 58.445.166 131.798.876 2.6 Amortização da Dívida Fonte: Balanço Geral 2013 62.782.656 MINISTÉRIO PÚBLICO 2. DESPESA DE CAPITAL 2.4 Investimento 1.149.146.558 5.293.145 4.991.313 379.969.392 1.3 Outras Despesas Correntes 4.737 6.559.500 6.242.000 317.500 1.3 Outras Despesas Correntes 2.204.052.296 1.940 116.815.415 388.722.779 1.2 Juros e Encargo da Dívida DESPESAS DE CAPITAL 2.000 119.083.497 PODER JUDICIÁRIO 1.2 Juros e Encargo da Dívida SALDOS NÃO UTILIZADOS DESPESA REALIZADA 315.460.132 1.2 Juros e Encargo da Dívida realizadas por Categoria Econômica. ORÇAMENTO ATUALIZADO PODER LEGISLATIVO 4.737 8.500.822.616 7.351.676.058 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL As Despesas realizadas no exercício de 2013 atingiram o montante de R$ 7.351.676.058 (sete bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cinquenta e oito reais) representando um aumento nominal de 7,26% em relação a 2012. O quadro e o gráfico a seguintes retratam o desdobramento das Despesas Realizadas por Categoria e Sub-Categoria Econômica: Em R$ DESPESA REALIZADA CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DESPESA 2013 % 5.843.804.085 3.032.628.020 109.419.800 2.701.756.265 79,49 41,25 1,49 36,75 1.507.871.973 1.155.361.397 133.324.923 219.185.653 7.351.676.058 20,51 15,72 1,81 2012 % V A R IA ÇÃ O % 5.114.521.404 2.660.353.068 135.407.618 2.318.760.718 74,62 38,82 1,98 33,83 14,26 13,99 -19,19 16,52 1.739.247.642 710.346.495 117.242.014 911.659.133 2,98 100 6.853.769.046 25,38 10,36 1,71 -13,30 62,65 13,72 -75,96 7,26 13,30 100 Fonte: Balanço Geral 2013 Relatório Contábil/2013 23 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 2.2.3.1.2. DESPESAS COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.2.3.1. DESPESAS CORRENTES As Despesas Correntes representaram 79,49% do total das despesas As despesas com juros e encargos da dívida do Estado em 2013, totali- do Estado em 2013. Estas despesas tiveram um aumento nominal de zaram R$ 109.419.800 (cento e nove milhões, quatrocentos e dezenove 14,26% em relação a 2012. mil, oitocentos reais), demonstrando um decréscimo de 19,19% em relação ao exercício de 2012. 2.2.3.1.1. DESPESA DE PESSOAL 2.2.3.1.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES No ano de 2013 as despesas realizadas com pessoal atingiram o mon- Excluindo-se as Despesas com Aposentadorias e Reformas, e Pen- tante de R$ 4.195.062.238 (quatro bilhões, cento e noventa e cinco mi- sões, o Estado realizou em 2013 o montante de R$ 1.539.322.047 (um lhões, sessenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais), apresentando um bilhão, quinhentos e trinta e nove milhões, trezentos e vinte e dois mil, crescimento nominal de 14,41 % em relação ao ano anterior. quarenta e sete reais) em outras despesas correntes, conforme demonstrativo seguinte. Em R$ DESPESA DE ESPECIFICAÇÃO Aposentadorias e Reformas Pensões Vencimentos e Vantagens Fixas Outras Despesas de Pessoal TOTAL 2013 871.462.721 PESSOAL % 20,77 299.198.491 7,13 2.205.394.271 2012 Em R$ % 747.082.225 20,37 267.714.475 VA R IA ÇÃ O % 11,76 52,57 2.024.658.328 55,22 8,93 819.006.755 19,52 627.374.086 17,11 30,55 4.195.062.238 100 100 ES P ECI FI CAÇÃO 16,65 7,30 3.666.829.114 OUTRAS Outros Serviços de Terceiros Material de Consumo Diárias Material de Distribuição Gratuita Despesas de Exercícios Anteriores Outras Despesas Correntes 14,41 TOTAL Fonte: Balanço Geral 2013 Relatório Contábil/2013 Fonte: Balanço Geral 2013 24 DESPESAS 2013 CORRENTES % 2012 % V A R IA ÇÃ O % 731.083.260 176.866.221 36.333.376 34.243.355 150.871.069 409.924.766 47,49 11,49 2,36 2,22 9,80 26,63 684.350.624 154.974.149 31.173.949 45.729.371 131.320.218 264.736.361 52,15 11,81 2,38 3,48 10,01 20,17 6,83 14,13 16,55 -25,12 14,89 54,84 1.539.322.047 100 1.312.284.672 100 17,30 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 2.2.3.2. DESPESAS DE CAPITAL 2.2.3.2.2. INVERSÕES FINANCEIRAS As Despesas de Capital em 2013 totalizaram R$ 1.507.871.973 (um bilhão, quinhentos e sete milhões, oitocentos e setenta e um mil, novecentos As despesas com inversões financeiras totalizaram no ano de 2013 R$ 133.324.923 (cento e trinta três milhões, trezentos e vinte e quatro mil, e setenta e três reais), representando 20,51% da despesa total, com um novecentos e vinte e três reais), dos quais R$ 43.076.869 (quarenta e três decréscimo nominal de 13,30% em relação a 2012. milhões, setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais) foram destinados à participação no capital das Empresas Estatais do Estado. 2.2.3.2.1. GASTOS COM INVESTIMENTOS Em 2013, os gastos com investimentos totalizaram R$ 1.155.361.397 2.2.3.2.3. DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (um bilhão, cento e cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e um As despesas com Amortização da Dívida realizadas em 2013 totaliza- mil, trezentos e noventa e sete reais), representando uma variação nomiram R$ 219.185.653 (duzentos e dezenove milhões, cento e oitenta e cin- nal de 62,65% em relação ao ano anterior, conforme quadro a seguir: Em R$ DESPESAS ESPECIFICAÇÃO COM INVESTIMENTOS % Obras e Instalações 708.358.096 61,31 460.254.475 64,79 53,91 Equipamentos e Mat. Pernanente 253.962.980 21,98 112.646.407 15,86 125,45 Outros Investimentos 193.040.320 16,71 137.445.613 19,35 40,45 1.155.361.397 100 710.346.495 100 62,65 TOTAL 2012 % VARIAÇÃO 2013 co mil, seiscentos e cinquenta e três reais), apresentando um percentual de 2,98% da despesa total. % Fonte: Balanço Geral 2013 Relatório Contábil/2013 25 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 2012 e 2013, bem como a variação percentual entre os exercícios retro- 3. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF citados. A Lei Complementar Federal n° 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na Gestão Fiscal, conforme definido no art. 163 da Constituição Federal, tendo como premissa básica, o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilidade. Para atingir estes objetivos, a Lei dispõe de meios, dentre os quais se Em R$ LC Nº 101/2000 - Art. 52 - inciso I, Alinea "a" e "b" do Inciso II e § 1º ES P ECI FI CAÇÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS TOTAL RECEITA DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS TOTAL DESPESA 2013 2012 6.611.775.370 581.543.780 7.193.319.150 6.974.309.524 377.366.535 6.943.551.318 491.808.061 7.435.359.379 6.433.586.004 420.183.043 7.351.676.058 VARIAÇÃO % -4,78 18,25 -3,26 8,40 -10,19 6.853.769.046 7,26 destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas RESULTADO ORÇAMENTÁRIO -158.356.908 581.590.333 -127,23 de resultado entre Receitas e Despesas e a imposição de limites e condi- SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR 498.756.859 Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 184.707.780 170,02 ções para renúncia de receitas, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas consolidada e imobiliária, operações de créditos, concessão de garantias e inscrição em Restos a Pagar. 3.2. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3.1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO A Receita Corrente Líquida - RCL é o somatório dos últimos doze (12) meses das Receitas Correntes Arrecadadas pelo Estado, deduzindo as O Balanço Orçamentário é componente obrigatório estabelecido no art. parcelas transferidas para os Municípios, por determinação constitucional, 52 da Lei Complementar n° 101/00. Evidencia-se, a s eguir, de forma re- a contribuição dos servidores para o custeio do regime próprio de previ- sumida, o total das receitas arrecadadas e despesas realizadas e resulta- dência, as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes do orçamentário (déficit/superávit) alcançado pelo Estado no exercício de previdenciários, bem como as transferências para o FUNDEB. Relatório Contábil/2013 26 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL A RCL é o principal balizador das finanças públicas, servindo como re- 3.3. DESPESA COM PESSOAL ferencial para os limites de despesas com pessoal, custeio, serviços e As despesas com Pessoal e Encargos Sociais representam o item mais estoque da dívida, garantia e contra garantia, operação de crédito, parâ- significativo no conjunto das despesas correntes. É parte integrante do metro para o montante da reserva de contingência. Relatório de Gestão Fiscal e visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orça- A RCL de 2013 resultou em R$ 5.785.043.666 (cinco bilhões, setecen- mentária e financeira conferida na forma da Constituição notadamente tos e oitenta e cinco milhões, quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade seis reais). Fiscal. O gráfico seguinte retrata o crescimento nominal da RCL no período de 2005 a 2013. Todos os Poderes cumpriram o limite determinado na LRF, ficando com índices inferiores aos estabelecidos pela referida Lei. O demonstrativo a seguinte apresenta as despesas com pessoal no exercício de 2013 e 2012. Em R$ DESPESAS PODERES 2013 COM % EM REL. A RCL % EM REL. LRF % A RCL 2.756.793.249 47,65 2.487.435.042 44,61 49,00 Judiciário 282.239.199 4,88 245.196.094 4,40 6,00 Legislativo 143.754.884 2,48 136.037.454 2,44 3,00 87.367.959 1,51 90.685.191 1,63 2,00 Total 3.270.155.291 56,53 2.959.353.782 53,08 60,00 RCL 5.785.043.666 - 5.575.468.121 - - Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 27 2012 Executivo Ministério Público Relatório Contábil/2013 PESSOAL ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 3.4. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 3.5. RESULTADO PRIMÁRIO A Dívida Consolidada Líquida - DCL é representada pela Dívida Pública O Resultado Primário representa a diferença entre as receitas e as consolidada, deduzida a disponibilidade de caixa, aplicações financeiras e despesas primárias (não-financeiras). Sua apuração fornece uma melhor demais haveres financeiros. avaliação do impacto da política fiscal do Estado. A Dívida Consolidada Líquida em 2013 atingiu o valor de R$ 3.390.107.831 (três bilhões, trezentos e noventa milhões, cento e sete mil, oitocentos e trinta e um reais), representando 58,60% da Receita Corrente Líquida - RCL. Em 2013 o Estado apresentou déficit primário no valor de R$ 424.888.762 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais). O Estado permanece dentro dos limites de endividamento estabeleci- Em R$ dos pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, art. 3º, segundo o qual RESU LTADO PRIMÁRIO a Dívida Consolidada Líquida do Estado não pode exceder a 2 (duas) vezes) a RCL. Em R$ DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - RCL ESPECIFICAÇÃO DCL RCL DCL/RCL DEZEMBRO 2013 3.390.107.831 5.785.043.666 58,60 DEZEMBRO 2012 2.815.559.573 5.575.468.121 50,50 Limite Resolução nº 40 do Senado Federal ESPECIFICAÇÃO 2012 VARIAÇÃO Receitas Primárias ( I ) 6.598.181.842,97 6.299.795.013,86 4,74 Despesas Primárias ( II ) 7.023.070.605,14 5.806.702.294,75 20,95 Resultado Primário ( I - II ) -424.888.762,17 493.092.719,11 -186,17 350.000.000,00 45.124.000,00 675,64 META CONSTANTE LDO Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 200% Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Relatório Contábil/2013 2013 28 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 3.6. RESULTADO NOMINAL 3.7. OPERAÇÕES DE CRÉDITO O Resultado Nominal é o resultado entre receitas e despesas. Repre- Operação de Crédito, segundo a LC 101/2000 (LRF),corresponde ao senta a Variação Nominal do Saldo da Dívida Fiscal Líquida do exercício compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, em análise e o saldo relativo ao ano anterior. emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, O Resultado Nominal alcançado pelo Estado em 2013 demonstra redução no Estoque da Dívida Fiscal Líquida, no valor de R$ 499.764.359 arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. (quatrocentos e noventa e nove milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais), conforme demonstrativo a seguir: Em 2013, o total das operações de crédito realizadas pelo Estado foi de Em R$ R$ 560.259.037 (quinhentos e sessenta milhões, duzentos e cinquenta e RESULTADO NOMINAL E S P E C I F I C AÇ ÃO Dívida Consolidada ( I ) Deduções ( II ) Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II) Passivos Reconhecíveis ( IV ) Divida Fiscal Líquida (V)=(III-IV) R e su l t a d o Nominal META DO RESULTADO FIXADA NA LDO 2013 2012 nove mil, trinta e sete reais) representando um decréscimo de 48,04% em VARIAÇÃO % 4.329.174.841 939.067.009 3.390.107.831 1.534.563.884 1.855.543.947 3.789.884.269 974.324.696 2.815.559.573 1.459.779.985 1.355.779.588 14,23 -3,62 20,41 5,12 36,86 499.764.359 -387.075.417 -229,11 -243.928.000 310.000 relação a 2012. As operações de crédito, sujeitas ao limite estabelecido pelo Senado Federal, no montante de R$ 356.348.319 (trezentos e cinquenta e seis milhões, trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e dezenove reais) representaram 6,16% da Receita Corrente Líquida. - Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Relatório Contábil/2013 29 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL O demonstrativo abaixo informa as operações de crédito realizadas pelo Estado do Piauí no exercício de 2013, independente de estarem relacionadas ao ingresso de receitas orçamentárias: 3.8. RECEITA DE OPERAÇÃO DE CREDITO E DESPESA DE CAPITAL Em R$ OPERAÇÕES DE O demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de CRÉDITO Capital compara as Receitas de Operações com as despesas de Capital OPERAÇÕES REALIZADAS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 2013 SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I ) INTERNA EXTERNA NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II ) PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS E GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL AMPARADOS ART. 9-N DA RES. Nº 2.827/01 e , 3.794/2009 e 4.109/2012 do CMN TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS ( I + II ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA % DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA E EXTERNA SUJEITAS AO LIMITE % DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2012 Variação % Líquidas, em cumprimento à “Regra de Ouro”, prevista no inciso III do 833.309.693 -57,24% 351.786.319 128.059.693 174,70% 4.562.000 705.250.000 -99,35% das as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com 203.910.718 244.872.991 -16,73% finalidade precisa, aprovada pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta”. 64.625.435 992.041 6414,39% Os recursos de operações de crédito são considerados pelo total ingres- 6.379.659 5.371.093 18,78% 132.905.625 238.509.856 -44,28% de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalva- sado no exercício financeiro. 560.259.037 1.078.182.684 -48,04% 5.785.043.666 5.575.468.121 3,76% O valor de R$ 1.012.238.371 (um bilhão, doze milhões, duzentos e trin- 6,16 14,95 -58,79% ta e oito mil, trezentos e setenta e um reais) representa o montante apor- - - tado pelo Estado com recursos de outras Receitas de Capital e Receitas - Correntes, conforme demonstrativo a seguir: LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA E EXTERNA - 16 % 925.606.987 892.074.899 3,76% LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA - 7 % 404.953.057 390.282.768 3,76% Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Relatório Contábil/2013 artigo 167 da Constituição Federal: “É vedada a realização de operações 356.348.319 30 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Em R$ RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL RECEITA Operação de Crédito Interna Operação de Crédito Externa TOTAL (I) DESPESA Despesa de Capital (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Inst. Financeira Despesa Líquida (II) Apuração da "Regra de Ouro" (I-II) 2013 485.475.401 10.158.201 495.633.602 2013 2012 366.569.549 710.621.093 1.077.190.643 O demonstrativo a seguir, evidencia os valores e variação percentual da Disponibilidade de Caixa, inclusive do Regime Previdenciário referentes ao exercício de 2013 e 2012 do Poder Executivo. Em R$ D ISPON IB ILID AD E DE C AIXA - EXEC U TIVO ATIVO 2012 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS 1.507.871.973 1.507.871.973 1.793.696.683 1.793.696.683 -1.012.238.371 -716.506.040 Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. TOTAL DOS RECURSOS NÃO - VINCULADOS TOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL ( I ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PASSIVO 2012 866.548.653 314.884.116 327.070.115 1.230.267.620 1.330.016.272 85.850.732 2013 136.397.504 2012 79.447.647 24.856.494 TOTAL DAS OBRIGAÇÕES NÃO - VINCULADAS 314.864.370 307.015.458 TOTAL DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ( II ) 394.312.016 450.970.712 54.051.752 119.098.760 835.955.604 879.045.560 TOTAL DAS OBRIGAÇÕES VINCULADAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA TOTAL DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA ( III ) = ( I-II ) Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Nota: Em 2013 o valor da disponibilidade financeira do Fundo de Previdência já se encontra entre o valor total Não vinculado. 3.9. DISPONIBILIDADE DE CAIXA Em 2013, o Poder Executivo deixou disponibilidade de caixa bruta no montante de R$ 1.230.267.620 (um bilhão, duzentos e trinta milhões, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte reais) e as Obrigações Financeiras compostas pelos Restos a Pagar Processados de R$ 393.781.695 (trezentos e noventa e três milhões, setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais) e Depósito de Cauções no valor de R$ 530.321 (quinhentos e trinta mil, trezentos e vinte e um reais) resultando em uma disponibilidade de caixa líquida de R$ 835.955.604 (oitocentos e trinta e cinco milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais). Relatório Contábil/2013 2013 915.383.505 31 3.10. RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO POR PODER O demonstrativo a seguir retrata a posição dos Restos a Pagar Processados e Não Processados do Estado do Piauí, classificados por Poder, no término do exercício de 2013. Consideram-se Processados, aqueles em que o credor já cumpriu suas obrigações, efetuou a entrega de material, prestou o serviço ou executou a etapa da obra dentro do exercício, estando em condições de pagamento. ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Os Restos a Pagar Não Processados são as despesas que dependem ainda da prestação do serviço ou fornecimento do material. Em R$ RESTOS A P AG AR POR RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER PODER RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EXERCÍCIOS ANTERIORES INSCRITOS EM 31/12/2013 INSCRITOS EXERCÍCIOS ANTERIORES Em R$ RECEI TAS E DES P ES AS PREV I DENCI ÁRI AS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Receitas Correntes Receitas de Capital Receitas Previdenciárias/RPPS-Intra-Orçamentária TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS( I ) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INSCRITOS EM 31/12/2013 EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO - 393.781.695 476.630 365.988 492.450 - 137.837.212 2.330.711 22.488.295 1.669.134 TOTAL - 395.116.763 - 164.325.352 Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF 3.11. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade estabelecer contabilidade própria que permita conhecer a situação econômica, finan- Administração Previdência Social TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS( II ) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( III )=(I-II) APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Outros Aportes para o RPPS TOTAL DOS APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS Banco Conta Movimento Investimentos Outros Bens e Direitos 2013 2012 237.653.362 581.543.780 819.197.142 214.810.663 491.808.061 706.618.724 2013 5.361.887 1.164.371.015 1.169.732.902 -350.535.760 2013 321.328.643 321.328.643 2013 30.849.009 83.236.544 3.161.285 2012 6.341.746 1.021.689.751 1.028.031.497 -321.412.773 2012 302.911.883 2.405 302.914.287 2012 77.256.682 104.815.632 1.686.083 Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 3.12. APLICAÇÃO DE RECURSOS EM EDUCAÇÃO ceira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desen- Previdência. O quadro a seguir resume as Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos do Estado: volvimento do Ensino apresenta os recursos públicos destinados à Educação, provenientes da receita resultante de impostos e de receitas vinculadas ao ensino; as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino por vinculação de receitas; as perdas ou ganhos nas transferências do FUNDEB; o cumprimento dos limites constitucionais e as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino por subfunção. Relatório Contábil/2013 32 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL No exercício de 2013 o Governo do Estado aplicou na Manutenção e 3.12.1. FUNDEB Desenvolvimento do Ensino o valor de R$ 1.337.732.145 (um bilhão, trezentos e trinta e sete milhões, setecentos e trinta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais), equivalentes a 25,71 % da Receita resultante de impostos, portanto, superior ao limite de 25% determinado pelo artigo 212 da O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de de- Constituição Federal, conforme demonstrativo a seguir: zembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de Em R$ 2007, respectivamente. R E C E I T A E D E S P E S A C O M E D U C AÇ ÃO EXERCÍCIO DE 2013 ESPECIFICAÇÃO VALOR Receita Bruta de Impostos 5.947.182.973 Receita Líquida de Impostos 5.203.198.711 Total das Despesas consideradas para fins de limite Constitucional e Legal 1.337.732.145 LIMITE % PERMITIDO REALIZADO % O Estado, no exercício 2013, contribuiu para o FUNDEB com o valor de R$ 992.085.223 (novecentos e noventa e dois milhões, oitenta e cinco mil, duzentos e vinte três reais), e recebeu R$ 517.023.837 (quinhentos e de- Receita Recebida do FUNDEB 642.077.213 Despesa custeada com recurso do FUNDEB na remuneração do Magistério no Ensino Fundamental e Médio 598.205.270 25,71 25 zessete milhões, vinte e três mil, oitocentos e trinta e sete reais), fato que ocasionou uma PERDA de R$ 475.061.386 (quatrocentos e setenta e cin- 93,17 co milhões, sessenta e um mil, trezentos e oitenta e seis reais). 60 Em 2013 o Estado recebeu da União a título de Complementação do Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. FUNDEB R$ 123.834.985 (cento e vinte e três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais). O gráfico a seguir apresenta as perdas no período de 2004 a 2013: Relatório Contábil/2013 33 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas com pessoal ativo e outras despesas de custeio e de capital, financiadas pelo Estado. Além disso, as despesas com ações e serviços de saúde, realizadas pelos Estados, deverão ser financiadas com recursos alocados por meio dos respectivos Fundos de Saúde, nos termos do art. 77, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. No que tange a apuração do valor que deverá ser destinado para despesas com ações e serviços públicos de saúde do Estado, segundo determina a CF (art. 198, § 2º, II), regulamentado pela Lei complemente Federal 141/12 que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde. No exercício de 2013, o Estado aplicou em ações e serviços públicos 3.13. APLICAÇÕES DOS RECURSOS COM AÇÕES DA SAÚDE de saúde o valor de R$ 662.675.798 (seiscentos e sessenta e dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais), Com a finalidade de garantir a vinculação dos recursos a serem despendidos na Saúde, foi editada a Emenda Constitucional n.º 29, definindo equivalente a 12,74% da receita resultante de impostos, cumprindo, portanto, o limite de 12% estabelecido na emenda constitucional nº29/2000. o percentual das receitas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que deve ser destinado às ações e serviços públicos de saúde. O quadro a seguir, evidencia o valor aplicado em ações de saúde: Relatório Contábil/2013 34 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 4.1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Em R$ RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE RECEITAS 2013 2012 Receita de Impostos Liquidada e Transferências Constitucionais Legais 5.203.198.711 3.845.704.550 e com base nos dados extraídos do SIAFEM/PI, o Balanço Orçamentário DESPESAS 2013 2012 tem por objetivo demonstrar as receitas e despesas, compreendendo os Despesas próprias com ações e Serviços Públicos de Saúde Participação das Despesas Próprias com Saúde na Receita Líquida de Im postos e Transferências Constitucionais (Lim ite Constitucional = 12%) (II/I) 662.675.798 511.165.147 12,74 13,29 De acordo com o artigo 102, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, valores previstos com os efetivamente realizados, cuja diferença permite conhecer o resultado orçamentário do exercício. Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. O demonstrativo seguinte apresenta o Balanço Orçamentário do Estado Nota Explicativa: 1-Os gastos com Saúde em 2013 estão disciplinados conforme a Lei complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012. Já os gastos referentes a 2012 estão conforme a Lei complementar estadual nº 80/06. no exercício de 2013 de forma resumida, especificando Receita e Despesa nos grupos Corrente e Capital. A Receita Total arrecadada em 2013 foi de R$ 8.943.720.913 (oito bi- 4. BALANÇO GERAL lhões, novecentos e quarenta e três milhões, setecentos e vinte mil e novecentos e treze reais), excetuando as deduções da receita corrente no O Balanço Geral foi elaborado com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei Com- valor de R$ 1.750.401.763 (um bilhão, setecentos e cinquenta milhões, plementar Federal nº 101/2000, retratando as situações orçamentárias, quatrocentos e um mil, setecentos e sessenta e três reais), a receita líqui- financeiras, patrimoniais e econômicas do Estado do Piauí. da passou para R$ 7.193.319.150 (sete bilhões, cento e noventa e três milhões, trezentos e dezenove mil, cento e cinquenta reais), representando uma redução de 3,26% em relação a 2012. Relatório Contábil/2013 35 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL As Despesas Orçamentárias foram executadas no valor de R$ 7.351.676.058 (sete bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões, seis- decorrente da diferença entre o total das receitas realizadas e as despesas empenhadas no exercício de 2013. centos e setenta e seis mil, cinquenta e oito reais), representando 86,48% Considerando o superávit financeiro de 2012 no valor R$ 850.160.525 da despesa atualizada. Em R$ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RES UMI DO RECEITA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITAS CORRENTES (-) Dedução da Receita Corrente RECEITA CORRENTE DEDUZIDA (A) RECEITA DE CAPITAL (B) Receita Intra-Orçam entária ( C ) SOMA I (A+B+C) CATEGORIA ECONÔMICA DESPESA CORRENTE ( C ) DESPESA DE CAPITAL (D) Despesa Intra-Orçam entária (E) Reserva de Contingência (F) SOMA II (C + D + E + F) PREVISTA 7.408.366.756 1.601.770.637 5.806.596.119 1.024.252.372 421.234.628 7.252.083.119 EXECUÇÃO 7.766.191.351 1.750.401.763 6.015.789.588 595.985.782 581.543.780 7.193.319.150 DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO (oitocentos e cinquenta milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e vinte e 2013 cinco reais), o resultado orçamentário torna-se superavitário. DIFERENÇA Em R$ 357.824.595 148.631.126 209.193.469 -428.266.590 160.309.152 -58.763.969 COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (-) Dedução da Receita Corrente RECEITA CORRENTE DEDUZIDA (A) DESPESAS FIXADA ATUALIZADA 5.841.216.798 2.204.052.296 455.548.785 4.737 8.500.822.616 - EXECUÇÃO 5.466.437.551 1.507.871.973 377.366.535 7.351.676.058 DIFERENÇA DESPESA CORRENTE (B) = Superávit Corrente (C = A - B) 374.779.247 696.180.323 78.182.250 4.737 1.149.146.558 RECEITA DE CAPITAL ( D ) DESPESA DE CAPITAL (E) = Déficit Capital (F = D - E) 2012 VARIAÇÃO % 8.257.735.131 1.750.401.763 6.507.333.368 5.843.804.085 663.529.283 7.750.055.891 1.562.544.124 6.187.511.767 5.114.521.404 1.072.990.362 6,55 12,02 5,17 14,26 -38,16 685.985.782 1.507.871.973 -821.886.191 1.247.847.612 1.739.247.642 -491.400.030 -45,03 -13,30 67,25 -158.356.908 581.590.333 -127,23 -158.356.908 Déficit/Superávit Orçamentário (C - F) Fonte: Balanço Geral 2013 Fonte: Balanço Geral 2013 4.1.1. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO Como pode ser verificado no demonstrativo a seguir, o Estado obteve um déficit orçamentário no valor de R$ 158.356.908 (cento e cinquenta e oito milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e oito reais), Relatório Contábil/2013 2013 36 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 4.2. BALANÇO FINANCEIRO A seguir, a movimentação financeira dos recursos do Estado, de forma O Balanço Financeiro, estabelecido pelo artigo 103, da Lei nº 4.320, de resumida: 17 de março de 1964, evidencia as receitas e despesas orçamentárias, os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, demonstran- Em R$ DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO do seus efeitos sobre os saldos das disponibilidades financeiras proveni- ESPECIFICAÇÃO entes do exercício anterior e os saldos que se transferem para o exercício seguinte. não pagas. 71,95 1.1 CAIXA / BANCO 1.323.244.458,49 8,11 762.406.631,93 4,77 73,56 15.257.441,14 0,09 15.998.111,41 0,10 -4,63 -1,56 91,80 15.216.066.054,26 95,13 2.1 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 7.193.319.150,18 44,09 7.435.359.379,13 46,49 -3,26 2.2 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 3.462.485.631,98 21,22 2.413.187.100,25 15,09 43,48 2.3 RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.322.452.556,13 26,49 5.367.519.574,88 33,56 -19,47 100,00 15.994.470.797,60 100,00 2,01 14.978.257.338,29 16.316.759.237,92 15.065.812.009,85 92,33 14.655.968.897,97 91,63 2,80 3.1 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 7.351.676.058,39 45,06 6.853.769.046,31 42,85 7,26 3.2 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 3.462.485.631,98 21,22 2.413.187.100,25 15,09 43,48 3.3 DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.251.650.319,48 26,06 5.389.012.751,41 -21,11 4. SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 1.250.947.228,07 1.233.875.290,36 7,67 7,56 1.338.501.899,63 1.323.244.458,49 33,69 0,00 8,37 8,27 17.071.937,71 0,10 15.257.441,14 0,10 11,89 100,00 15.994.470.797,60 100,00 2,01 4.2 APLICAÇÕES FINANCEIRAS TOTAL DESPESAS (3 + 4) Fonte: Balanço Geral 2013 37 % 4,87 4.1 CAIXA / BANCOS Relatório Contábil/2013 V A R IA ÇÃ O 778.404.743,34 3. DESPESAS despesas orçamentárias empenhadas no exercício financeiro, mas ainda % 8,20 TOTAL RECEITAS (1 + 2) tos no exercício, como receitas extra-orçamentárias, para compensar as 2012 1.338.501.899,63 2. RECEITAS fluxo de caixa, diferenciando-se pela inclusão dos Restos a Pagar, inscri- % 1. SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1.2 APLICAÇÃO FINANCEIRA Seu conteúdo tem características semelhantes aos demonstrativos de 2013 16.316.759.237,92 -6,54 -6,75 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Em R$ 4.3. BALANÇO PATRIMONIAL BALANÇO ATIVO O Balanço Patrimonial, estabelecido pelo artigo 106, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, demonstra a situação econômica e financeira do PAT RIM ONIAL VALOR 1. Ativo Financeiro PASSIVO VALOR 1.334.183.772 5. Passivo Financeiro 1.1. Disponível 1.250.947.228 1.2. Investimentos do RPPS 83.236.544 559.998.582 5.1. Depósitos 530.321 5.2. Obrigações em Circulação 559.468.260 patrimônio do Estado, comparando os bens e direitos com as obrigações, 2. Ativo Não-Financeiro dependentes ou não da execução orçamentária. 4.271.437.438 6. Passivo Permanente 2.1. Bens em Circulação 20.277.850.470 14.625.022 6.1. Operações de Crédito Interna 2.258.564.418 2.2. Realizáveis a Longo Prazo 1.346.165.163 6.2. Operações de Crédito Externa 899.822.138 2.3. Permanente 2.910.647.253 6.3. Obrigações Legais eTributárias 4.989.055 6.4. Precatórios 6.5. Provisões Matemáticas Previdenciárias O Quadro a seguir demonstra o Balanço Patrimonial Resumido referente ao exercício de 2013. SOMA DO ATIVO REAL 5.605.621.210 SOMA DO PASSIVO REAL 3. Saldo Patrimonial 15.232.227.842 7. Passivo Compensado 3.1. Passivo Real e Descoberto 15.211.812.284 3.2. Ajuste de Exercicios Anteriores 20.415.558 4. Ativo Compensado 417.523.924 4.1.Responsabilidades por Titulos e Valores 2.295.049 4.2.Concessão de Sup.Fundos/Rep. Financeiro 4.3 Direito e Obrigações Conveniados 4.4.Outros Valores Compensados T O T AL G E R AL Fonte: Balanço Geral 2013 Relatório Contábil/2013 38 1.264.354.930 15.850.119.929 20.837.849.052 417.523.924 7.1. Títulos e Valores sob Responsabilidade 2.295.049 7.2. Concessão de Sup.Fundos/Rep. Financeiro 7.3. Direitos e Obrigacoes Conveniados 7.4. Compensacoes Diversas 229.059 408.431.287 6.568.530 229.059 408.431.287 6.568.530 21.255.372.976 T O T AL G E R AL 21.255.372.976 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 4.3.1. ATIVO FINANCEIRO 4.3.2.1. CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independente de autorização orçamentária. Neste grupo estão as disponibilidades de numerários, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação. O valor de R$ 1.346.165.163 (um bilhão, trezentos e quarenta e seis milhões, cento e sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais) representa direitos que o Estado tem a receber, conforme quadro a seguir: Em R$ CRÉDITOS 4.3.2. ATIVO NÃO-FINANCEIRO ES P ECI FI CAÇÃO Este grupo é composto pelos bens, créditos e valores do Estado, no valor de R$ 4.271.437.438 (quatro bilhões, duzentos e setenta e um milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais), representando 20,10% do total do Ativo. Dívida Ativa Tributária Empréstimos e Financiamentos Créditos não Tributários TOTAL R E AL I Z ÁV E I S 2013 % 1.298.080.744 96,43 1.256.733 46.827.685 1.346.165.163 2012 % Variação % 1.057.375.167 95,64 22,76 0,09 1.324.844 0,12 -5,14 3,48 46.827.685 4,24 0,00 1.105.527.697 100 21,77 100 Fonte: Gerência da Dívida Pública O principal crédito do Estado é a Dívida Ativa onde os registros contábeis são feitos através do Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa, fornecido pela Procuradoria Geral do Estado, informando as inscrições, atualizações e baixas dos créditos tributários, conforme quadro a seguir: Relatório Contábil/2013 39 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Os empréstimos e financiamentos no valor de R$ 1.256.733 (um mi- Em R$ D I VI D A AT I V A DISCRIMINAÇÃO DO E S T AD O DO P I AU Í PROCESSOS lhão, duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais), refe- VALOR PARCIAL TOTAL 38.982 1.179.624.001 124.289.654 1.303.913.655 5.483 639 6.122 33.376.018 943.690 34.319.708 1.182 - 1.182 150.048.843 - 150.048.843 370 353 723 5.684.744 4.656.790 10.341.535 3.816 4.141 7.957 4.597.760 4.889.221 9.486.981 6 - 6 3.565 - 3.565 - - 52.860.842 - 52.860.842 1.205 - 1.205 51.950 - 51.950 1.000 - 1.000 11.392.619 - 11.392.619 870 - 870 10.622.481 3.186.569 13.809.050 479 479 7.830.973 Q UA N T ID A D E TOTAL rem-se aos empréstimos imobiliários concedidos pelo Instituto de Assis- Inscritos Até 2012 2013 Liquidados Até 2012 2013 Extintos Até 2011 2013 Parcelados Até 2012 2013 Pagam entos de débitos parcelados Até 2012 2013 Requisitados Até 2011 2013 Redução de Multas ( Le i 4 .7 8 5/ 95 e 4 .8 92 / 96 ) Até 2011 2013 Rem idos ( Le i nº 5 .06 1/ 9 9) Até 2011 2013 Anistia ( Le i nº 6.02 3 / 10 ) Até 2011 2013 Anistia ( Le i nº 6.27 9 / 12 ) Até 2012 2013 Anistia ( Le i nº 6.43 9 / 13 ) Até 2012 2013 S AL D O 34.733 4.249 tência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP, aos servidores estaduais. Os créditos não Tributários, contabilizados como títulos e valores e outros créditos a receber, totalizando R$ 46.827.685 (quarenta e seis milhões, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta cinco reais), são de acordos firmados entre o Estado e a CEPISA e da Carteira Imobiliária do Banco do Estado do Piauí - BEP. 7.830.973 1.298.080.744 Fonte: Procuradoria Geral do Estado do Piauí Relatório Contábil/2013 40 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 4.3.2.2. ATIVO PERMANENTE Os bens não destinados ao uso totalizaram R$ 92.407.989 (noventa e A participação acionária do Estado do Piauí nas Empresas Estatais re- dois milhões, quatrocentos e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais) e presentou 27,73% do total do ativo permanente no montante de R$ se referem a títulos de valores mobiliários provenientes do reconhecimento 807.235.007 (oitocentos e sete milhões, duzentos e trinta e cinco mil, sete do contrato de Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Varia- reais), conforme demonstrativo a seguir: ções Salariais – FCVS, celebrado entre a União, Estado do Piauí e a Empresa de Gestão de Recurso do Estado do Piauí S/A – EMGERPÍ relativo aos créditos cedidos pelo Banco do Estado do Piauí – BEP, conforme Em R$ PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NAS EMPRESAS Empresa de Teleco municaçõ es do Piauí - ETELPI Cia. de Gás do P iauí - GASP ISA EMPRESAS POSIÇÃO 31.12.13 1.421 1.924.244 DOU nº 063 de 01/04/2011, página 15. ESTATAIS INCORPORAÇÃO 369.750 POSIÇÃO 31.12.12 1.421 1.554.494 Empresa de Gestão de Recurso s Humano s do Estado Piauí-EM GERPI 354.211.718 - 354.211.718 Cia. Energética do Estado do P iauí S/A - CEPISA 108.215.225 - 108.215.225 Á guas e Esgo to s do Piauí S/A - AGESPISA 316.154.875 B anco do No rdeste do B rasil 4.367 36.971.668 - 15.000.000 5.000.000 Cia de Adm. da ZPE de P arnaíba 2.006.368 735.452 Empresa de Turismo do Piauí - PIEM TUR 9.716.860 A gência de Fo mento e Desenvo lvimento do P iauí TOTAL 807.235.077 - 43.076.870 4.3.3. PASSIVO FINANCEIRO 279.183.207 4.367 O Passivo Financeiro compreende os compromissos exigíveis em curto 10.000.000 prazo, decorrentes de operações que devem ser pagas independentes de 1.270.916 9.716.860 autorização orçamentária. 764.158.207 Fonte: Balanço Geral 2013 Estão inclusos neste grupo de conta, os Depósitos (Depósitos de Terceiros) e Obrigações em Circulação (Restos a Pagar), correspondendo a R$ 559.998.582 (quinhentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais), representando 2,63% do Passivo Total. Relatório Contábil/2013 41 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Em R$ DÍVIDA 4.3.4. PASSIVO PERMANENTE FU N D AD A DÍVIDA FUNDADA INTERNA O Passivo Permanente no valor de R$ 20.277.850.470 (vinte bilhões, INTERNA ESTOQUE ESTOQUE % 2013 VARIAÇÃO % % 2012 CEF - PNAFE 6.688.969 0,31 7.502.088 0,42 -10,84 PRO-SANEAMENTO I 9.138.875 0,42 12.990.195 0,72 -29,65 PRO-SANEAMENTO II 697.350 0,03 791.161 0,04 -11,86 1.539.797 0,07 1.692.206 0,09 -9,01 duzentos e setenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta mil, quatrocen- SANEMAENTO PARA TODOS I PRO-MORADIA I 10.226.147 0,47 9.412.576 0,52 8,64 tos e setenta reais) abrange as operações de crédito internas e externa e PRO-MORADIA II 87.536.264 4,03 85.312.534 4,74 2,61 16.658.703 outras obrigações. 4.3.4.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS O estoque das Operações de Crédito Internas em 2013 totalizou SANEMAENTO PARA TODOS II 16.614.576 0,77 0,93 -0,26 PRO-MORADIA III 15.935.944 0,73 14.081.099,58 0,78 13,17 PARCELAMENTO FCVS/EMGERPI MP513/10 32.787.684 1,51 37.416.533,12 2,08 -12,37 DMLP (GOVERNO DO ESTADO) 87.617.343 4,04 80.163.597 4,46 9,30 DMLP (CODERPI) 31.966.493 1,47 29.247.053 1,63 9,30 LEI Nº 8.727/93 (COHAB) 85.484.810 3,94 108.409.516 6,03 -21,15 PROINFRA - II / BB 141.811.966 6,53 136.924.369 7,61 3,57 BB - PRODESENVOLVIMENTO II 230.095.430 10,60 - - 100,00 -1,72 BNB - PRODETUR 8.337.219 0,38 8.483.237 0,47 27.886.888 1,28 26.054.009 1,45 7,03 9,05 152.645.222 8,48 28,75 R$ 2.258.564.418 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e oito milhões, qui- BNB - PRODETUR II PRODESENVOLVIMENTO - BNB 196.526.007 nhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais), sendo R$ BNDESPAR 124.296.507 5,72 118.295.826 6,58 5,07 4.325.710 0,20 5.246.121 0,29 -17,54 PMAE/BNDES 2.171.390.712 (dois bilhões, cento e setenta e um milhões, trezentos e noventa mil, setecentos e doze reais) referentes ao estoque da Dívida In- PROINFRA - I / BNDES 205.966.249 9,49 226.281.330 12,58 -8,98 PROG. EMERGENCIAL FINANC.-PEF-II/BNDES 197.100.000 9,08 229.499.999 12,76 -14,12 135,34 PMAE / GESTÃO - BNDES BNDES-PROINVESTE terna Contratual e R$ 87.173.706 (oitenta e sete milhões, cento e setenta INSS (PARCELAMENTO) 793.109 0,04 337.000 0,02 371.415.481 17,10 238.509.856 13,26 55,72 67.432.284 3,11 90.466.319 5,03 -25,46 e três mil, setecentos e seis reais) referentes aos contratos de transação INSS (PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO) - - 4.584.360 0,25 - INSS (PARCELAMENTO IAPEP) - - 1.065.201 0,06 - de créditos realizados entre o Estado e a CEPISA. INSS-PARCELAMENTO TV ANTARES - - 160.343 0,01 - PARC. INSS - MINISTERIO PUBLICO - - 859.675 0,05 - PARCELAMENTO EMGERPI/RFB/PGFN 64.352.769 2,96 71.160.574,55 3,96 -9,57 PARCELAM. PASEP - Lei 12.810/13 - EXECUTIVO 13.038.734 0,60 12.571.069,35 0,70 3,72 - - 71.951.153,58 4,00 - 109.346.679 5,04 - 100,00 O ingresso de novas operações de créditos e as correções monetárias do período contribuíram para o aumento de 20,70% do estoque da dívida PARCELAMENTO PASEP - Lei 11.941/09 - RFB INSS (PARCELAMENTO LEI 12.810/13) interna contratual, em relação ao ano anterior. INSS (PARCELAMENTO - MINISTERIO PUBLICO) INSS (PARCELAMENTO - LEGISLATIVO) PARCELAMENTO EMGERPI/ PREF. THE O quadro a seguir demonstra a composição da dívida fundada interna TOTAL DÍVIDA FUNDADA INTERNA contratual. Relatório Contábil/2013 Fonte: Balanço Geral 2013 42 - 4.778.206 0,22 - - 100,00 17.478.326 0,80 - - 100,00 174.897 0,01 2.171.390.712 100 241.225,80 1.799.014.151 0,01 -27,50 100 20,70 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 4.3.4.1.1. OUTROS CONTRATOS DE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS 4.3.4.2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS Os contratos de transação de créditos referem-se a acordos firmados entre a CEPISA e o GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, visando o encon- O aumento do estoque da dívida externa em 2013 foi de de 14,75% em relação a 2012, conforme o quadro a seguir: tro de contas relativas a débitos e créditos demonstrados no quadro a seguir pelos valores originais. Vale ressaltar que os aludidos contratos estão Em R$ vinculados a regularização da CEPISA. D ÍV ID A FU ND ADA EXTERN A DÍVIDA FUNDADA EXTERNA Em R$ CONTRATO DE TRANSAÇÃO ES P EC I FI C A Ç Ã O BEP/CEPISA/ESTADO CEPISA/ESTADO - ICMS/PREFEITURAS CEPISA/ESTADO - CONTAS DE LUZ TOTAL GERAL DE DATA DA ASSINATURA 05.05.97 05.05.97 05.05.97 CRÉDITOS SALDO EM 31.12.2013 33.948.827 36.679.715 1,76 18.391.500 2,35 -14,02 41.693.934 4,63 40.202.853 5,13 3,71 BID/PROFISCO 17.628.989 1,96 10.330.699 1,32 0,00 819.910.000 91,12 715.225.000 91,21 14,64 4.776.665 0,22 - - 100,00 899.822.138 100 784.150.052 100 14,75 Fonte: Gerência da Dívida Pública Não houve inscrições e/ou baixas. Relatório Contábil/2013 43 VA R IA ÇÃ O % % 15.812.550 TOTAL DÍVIDA FUNDADA EXTERNA Saldo devedor pelo valor original. 2012 BIRD/PCPR II (2ª ETAPA) FIDA - VIVA O SEMI-ÁRIDO 87.173.706 % BIRD/PCPR II BIRD PROGRAMA DESENV SUSTENTAVEL DO PIAUI 16.545.164 2013 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 4.3.4.3. SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA 4.3.4.4. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA O serviço da dívida pago no exercício de 2013 alcançou o montante de R$ 325.850.498 (trezentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais), e se refere às parcelas de principal, juros e encargos, representando um decréscimo nominal de 69,72% em relação ao ano anterior. O quadro a seguir apresenta o total do serviço da dívida pago, consolidado por credor: Em R$ S ERV IÇ O D A D ÍVIDA FUN D AD A CREDOR 2013 % TESOURO NACIONAL BNDES INSS/RFB/PGFN CEF BANCO DO BRASIL BNB PREF. TERESINA BIRD BID FIDA 35.781.112 109.689.283 50.471.597 29.415.919 38.416.677 44.279.964 86.628 17.510.346 186.826 12.146 10,98% 33,66% 15,49% 9,03% 11,79% 13,59% 0,03% 5,37% 0,06% 0,00% TOTAL 325.850.498 100% 2012 % VARIAÇÃO % 540.191.607 50,20% 254.802.028 23,68% 51.625.389 4,80% 155.925.940 14,49% 31.782.494 2,95% 29.566.291 2,75% 78.918 0,01% 11.918.481 1,11% 136.518 0,01% - 0,00% -93,38 -56,95 -2,23 -81,13 20,87 49,77 9,77 46,92 36,85 100 100% -69,72 1.076.027.665 Fonte: Gerência da Dívida Pública Relatório Contábil/2013 44 O gráfico seguinte retrata a evolução da Dívida Fundada Interna e Externa do Estado nos últimos dez anos, sem inclusão dos Precatórios. ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 4.3.4.5. OUTRAS OBRIGAÇÕES As provisões matemáticas representam as despesas previdenciárias asseguradas pelos benefícios previstos em lei dos servidores segurados No total das outras obrigações, estão incluídas as Outras Obrigações do FUNPREV, que não estão cobertos pelas receitas previstas no plano Legais e Tributárias, os Precatórios e às Provisões Matemáticas do RPPS. de custos do sistema. As Outras Obrigações Legais e Tributárias é composta do ParcelamenEm R$ to de Contribuições Previdenciárias assumida pela Assembleia Legislativa OU TRAS OBRIGAÇ ÕES do Estado do Piauí e pelo Ministério Público do Estado do Piauí junto ao ESPECIFICAÇÃO % % 2012 4.989.055 0,03 7.683.483 0,04 -35,07 1.264.354.930 7,39 1.235.013.063 7,23 2,38 Fundo de Previdência do Piauí no valor de R$ 4.989.055 (quatro milhões, OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS novecentos e oitenta e nove mil, cinquenta e cinco reais). PRECATÓRIOS Os Precatórios do Estado, com saldo devedor em 31 de dezembro de Variação % 2013 PROVISÕES MATEMÁTICAS DO RPPS 15.850.119.929 92,59 15.850.119.929 92,73 0,00 TOTAL GERAL 17.119.463.914 100 17.092.816.475 100 0,16 Fonte: Gerência da Dívida Pública 2013 de R$ 1.264.354.930 (um bilhão, duzentos e sessenta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta reais), 4.3.5 DÉFICIT OU SUPERÁVIT FINANCEIRO composto de 95,61% de sentenças judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e 4,39% de sentenças judiciais do Tribunal Regional do O Resultado Financeiro é apurado no Balanço Patrimonial pela diferen- Trabalho. ça entre o Ativo e Passivo Financeiro. O quadro seguinte demonstra o Resultado Financeiro apurado nos Balanços Patrimoniais de 2013 e 2012, onde apresentou um Superávit FinanRelatório Contábil/2013 45 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL ceiro de R$ 774.185.190 (setecentos e setenta e quatro milhões, cento e 4.3.6 SALDO PATRIMONIAL oitenta e cinco mil, cento e noventa reais) e R$ 850.160.525 (oitocentos e cinquenta milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais), O Saldo do Balanço Patrimonial, apresentado no quadro abaixo, é apurado pelo confronto do Ativo, composto pelos Bens e Direitos da Entidade, respectivamente. com o Passivo, formado pelas obrigações com terceiros. Desse confronto, obtém-se uma Situação Patrimonial Líquida Positiva Em R$ S U P E R ÁVI T ESPECIFICAÇÃO 1. ATIVO FINANCEIRO Disponível Investimentos do RPPS F I N AN C E I R O 2013 (Ativo Real Líquido) ou uma Situação Patrimonial Negativa (Passivo Real BRUTO 2012 V A R IA ÇÃ O a Descoberto). % 1.334.183.772 1.250.947.228 83.236.544 1.443.317.532 1.338.501.900 104.815.632 -7,56 -6,54 -20,59 2. (-) PASSIVO FINANCEIRO Depósitos Obrigações em Circulação 559.998.582 530.321 559.468.260 593.157.007 358.265 592.798.742 -5,59 48,02 -5,62 3. SUPERÁVIT FINANCEIRO 774.185.190 850.160.525 -8,94 Em R$ SALDO ESPECIFICAÇÃO Fonte: Balanço Geral 2013 % 2012 % VARIAÇÃO % 5.605.621.210 1.334.183.772 4.271.437.438 36,80 8,76 28,04 5.109.005.853 1.443.317.532 3.665.688.321 33,51 9,47 24,04 9,72 -7,56 16,52 (-) PASSIVO REAL Passivo Financeiro Passivo Permanente 20.837.849.052 559.998.582 20.277.850.470 136,80 3,68 133,12 20.356.311.392 593.157.007 19.763.154.385 133,51 3,89 129,62 2,37 -5,59 2,60 100 -0,10 PATRIM ONIAL Passivo Real a Descoberto Ajuste de Exercicios Anteriores Fonte: Balanço Geral 2013 46 2013 ATIVO REAL Ativo Financeiro Ativo Não-Financeiro S ALDO Relatório Contábil/2013 PAT RIM ONIAL -15.232.227.842 15.211.812.284 20.415.558 100 -15.247.305.539 100 15.230.740.307 100 -0,12 0,13 0,11 23,24 16.565.232 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL O Saldo Patrimonial em 2013 alcançou o valor de R$ 15.232.227.842 (quinze bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais), referente ao Passivo Real a Des- O quadro a seguir, demonstra as Variações Patrimoniais ocorridas no exercício de 2013, bem como o Resultado Patrimonial de R$ 18.928.023 (dezoito milhões, novecentos e vinte e oito mil, vinte e três reais). coberto, com decréscimo de 0,10% em relação a 2012, decorrente de um superávit no valor de R$ 18.928.023 (dezoito milhões, novecentos e vinte e oito mil, vinte e três reais). Em R$ V AR I AÇ Õ E S P AT R I M O N I AI S ESPECIFICAÇÃO 1. RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.4. VARIAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS do Patrimônio Público que poderão ocorrer por meio de aumento de Valores Ativos, Reduções de Valores Positivos ou Fatos Permutativos, resultantes ou não da execução orçamentária. Patrimônio Público que reduzem a Situação Patrimonial da Entidade, através do aumento de Valores Passivos, reduções de Valores Passivos ou Fatos Permutativos, resultantes ou não da execução orçamentária. 1.2 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 3.462.485.632 30,70 2. INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 2.2 ACRÉSCIMOS PATRIMONIAS TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 5,54 2.641.968.424 18,98 2.131.251.853 80,67 510.716.571 19,33 13.922.230.705 100 11.377.263.269 81,72 7.351.676.058 64,62 3.2 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 3.462.485.632 30,43 3.3 MUTAÇÕES PASSIVAS 4. INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 4.1 DECRÉSCIMO PATRIMONIAL TOTAL DAS VARIAÇÕES PASIVAS Fonte: Balanço Geral 2013 47 624.457.499 3.1 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 5.RESULTADO PATRIMONIAL (Superávit Patrimonial) Relatório Contábil/2013 11.280.262.281 81,02 7.193.319.150 63,77 3. RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA As Variações Passivas representam as alterações dos elementos do % 1.1 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.3 MUTAÇÕES ATIVAS As Variações Ativas representam as agregações de novos elementos 2013 563.101.579 4,95 2.526.039.413 18,14 2.131.251.853 84,37 394.787.560 15,63 18.928.023 13.922.230.705 0,14 100 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 5. NOTAS EXPLICATIVAS 1) A Portaria STN nº 437, de 12 de Julho de 2012, 5º edição, Parte II – débitos do Poder Legislativo e do Ministério Público. Também ao amparo Procedimentos Contábeis Patrimoniais, válido para o exercício de 2013 da Lei federal acima foram realizados reparcelamentos de dívidas decor- diz que: “O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros rentes de parcelamentos autorizados pela Lei 11.941/2009, incluindo débi- de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios tos previdenciários e não previdenciários (PASEP), e reparcelamentos de contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado parcelamentos simplificados (Fundação Antares e Ministério Público). em notas explicativas”. O ajuste no patrimônio foi efetuado na conta con- A incorporação dos débitos relativos à adesão aos parcelamentos e re- tábil 2.4.4.4.0.00.00 - ajuste de exercícios anterior com enfoque financeiro. parcelamentos autorizados pela Lei 12.810/2013, no total de R$ Na unidade gestora 040103 – Corregedoria Geral de justiça o valor ajus- 64.625.435 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, tado foi de R$ 3.746.497,07 (três milhões, setecentos e quarenta e seis quatrocentos e trinta e cinco reais), foi incorporado ao estoque da dívida mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sete centavos) relativos a lan- do Estado, constando nos demonstrativos da LRF, por ser considerada çamentos a maior de receitas orçamentárias no ano de 2012. Da mesma operação equiparada a operação de crédito, nos termos do art. 29, §1º, da forma houve acerto no valor de R$ 103.829,24 (cento e três mil, oitocen- LRF. tos e vinte e nove reais) na Unidade Gestora 160101 - Secretaria de Infraestrutura, relativos também a lançamentos de receitas a maior em anos 3) Em 2013 o Estado assinou contrato de empréstimo junto ao Fundo In- anteriores. ternacional para o Desenvolvimento da Agricultura – FIDA, no valor de DES 12.770.903 (doze milhões, setecentos e setenta mil e novecentos e 2) No mesmo exercício também foi firmado Parcelamento de Dívidas junto três direitos especiais de saque), equivalente em 31/12/2013 a aproxima- à Receita Federal do Brasil – RFB e à Procuradoria Geral da Fazenda damente R$ 46 milhões de reais, destinados ao Projeto de Desenvolvi- Nacional – PGFN, amparado pela Lei federal nº 12.810, de 15 de maio de mento Sustentável no Semiárido do Estado do Piauí – Viva o Semiárido. 2013, incluindo além de débitos de responsabilidade do poder executivo, Relatório Contábil/2013 48 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS O conteúdo apresentado, no decorrer deste relatório, teve como premissa tornar evidente, através da contabilidade, os resultados alcançados pelo Governo do Estado do Piauí no exercício financeiro de 2013. O relatório contábil sintetiza as informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial, ratificando o esforço do governo em cumprir as metas estabelecidas e atender aos limites de gastos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como aos dispositivos constitucionais. Deusarina Batista dos Santos DIRETORA DA UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL CRC 2699 - PI Relatório Contábil/2013 49 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL (ADMINISTRAÇÃO DIRETA) Assembleia Legislativa Tribunal de Contas do Estado Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Justiça Fundo Especial do Poder Judiciário Governadoria do Estado Secretaria de Segurança Pública Secretaria da Fazenda Fundo de Desenv. e Aperfeiç. da Administração Tributária Secretaria da Educação e Cultura Secretaria de Desenvolvimento Rural Secretaria da Infra-Estrutura do Piauí Secretaria de Saúde Secretaria de Planejamento Secretaria Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Secretaria da Administração Secretaria da Justiça e Direitos Humanos Encargos Gerais do Estado Relatório Contábil/2013 01000 02000 02102 04000 04105 11000 12000 13000 13116 14000 15000 16000 17000 19000 20000 21000 22000 24000 Ministério Público do Estado do Piauí Fundo Especial Ministério Público Policia Militar do Piauí Secretaria Meio Ambiente e Recursos Naturais Secretaria de Assistência Social e Cidadania Fundo Estadual de Assistência Social Coordenadoria Comunicação Social Defensoria Pública do Estado do Piauí Procuradoria Geral do Estado do Piauí Controladoria Geral do Estado do Piauí Secretaria Estadual Para Inclusão da Pessoa com Deficiência Corpo de Bombeiros Militar Secretaria das Cidades Secretaria dos Transportes Secretaria do Turismo Secretaria Trabalho Empreendedorismo Secretaria de Defesa Civil Sec. Est. Mineração Petróleo Energ. Renováveis 25000 25102 26000 28000 30000 30102 33000 35000 36000 37000 38000 44000 45000 46000 47000 48000 49000 50101 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Relatório Contábil/2013 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL (ADMINISTRAÇÃO INDIRETA) Agência de Fomento e Desenvolvimento do PI S/A Fundo Garantidor Mic. e Peq. Emp. – FUNGEP Fundo Especial de Produção - FEP Fundação Universidade Estadual do Piauí Fundação Cultural do Piauí Fundação dos Esportes do Piauí Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí Instituto Superior de Educação Antonino Freire Instituto de Terras do Piauí Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí Água e Esgoto do Estado do Piauí Instituto de Desenvolvimento do Piauí Fundação Centro de Pesq. Econômicas Sociais do Piauí Relatório Contábil/2013 13203 13204 13205 14201 14202 14203 14204 14207 15201 15202 15204 16202 16208 19201 Junta Comercial do Estado do Piauí Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí Instituto de Metrologia do Estado do Piauí Companhia Administrativa da ZPE-Parnaíba Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí Fundo de Previdência do Estado do Piauí Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí Fundo Est. Defesa dos Dir. da Pessoa com Def. - FUNEDE Departamento Estadual de Transito do Piauí Agência do Desenvolvimento Habitacional do Piauí Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí Companhia Metropolitana de Transportes Públicos Companhia de Gás do Estado do Piauí - GASPISA 20201 20203 20205 20206 21201 21203 21204 21205 38102 45201 45202 46201 46202 50201 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL Relatório Contábil/2013 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA DESPESA UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL