MEMÓRIA SOCIAL INSTITUCIONAL: O INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO
Estácio Moreira da Silva1
Irma Márcia Veloso Ledo2
Lívia Diana Rocha Magalhães 3
Apresentamos nesse artigo os resultados de pesquisa em andamento intitulada
Memória Social Institucional: o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Baiano (IF Baiano). O referido estudo toma como base fontes orais: ex-estudantes,
professores, técnicos educacionais, diretores, ex-diretores e ex-presidente do Conselho
Nacional das Escolas Agrotécnicas Federais (CONEAF). Sujeitos que vivenciaram e
participaram do processo de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica
da Bahia (CEFET-BA) em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Bahia
(IFBA) e das Escolas Agrotécnicas Federias (EAF’s) da Bahia em Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) por força da Lei 11.892, de 29 de
dezembro de 2008.
A transformação do CEFET-BA e das EAF’s da Bahia em IF’s criam novas
configurações na educação profissional baiana com reformulações no processo
educacional, as quais estão permeadas de experiências e trajetória de sujeitos que
vivenciaram a construção desse processo de modificação a partir de relações dialéticas
internas e externas.
Acreditamos na possibilidade de reconstruir esse processo utilizando como
recurso a memória assim como, Halbwachs foi quem melhor se apropriou dos
pensamentos sociológicos a respeito da memória e criou as categorias memória social e
1
Doutorando em Memória: Linguagem e Sociedade pela UESB. Professor do IF Baiano.
[email protected] Apoio financeiro Fapesb. Membro do grupo de pesquisa: Museu Pedagógico:
a educação escolar.
2
Mestranda em Memória: Linguagem e Sociedade pela UESB. Professora do IF Baiano.
[email protected] - Apoio financeiro Fapesb. Membro do grupo de pesquisa: Museu Pedagógico: a
educação escolar
3
Professora plena da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, doutora em educação pela UNICAMP,
com pós-doutorado em Psicologia Social pela UERJ e estágio na Universidad Complutense de Madri.
Coordenadora Geral do Museu Pedagógico da UESB e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em
Memória: Linguagem e Sociedade da UESB. [email protected]
ISSN 2177-8892
2215
a memória coletiva. Ele propõe que a memória tem sempre um caráter social que se
apoiam nos contextos sociais da memória e nos orienta que a reconstrução social do
passado tem como base as percepções e interesses do presente no qual a memória dos
sujeitos sociais interconecta passado e presente.
Compreendemos que a coexistência entre o novo e o velho dentro das
instituições de educação profissional a partir da memória coletiva dos professores,
técnicos educacionais, ex-alunos e outros, estão permeadas por interesses sócio
econômico determinista histórico de cada momento em que as instituições foram
criadas.
No interior dessas instituições escolares estão pessoas, sujeitos concretos que ali
vivenciaram a realidade histórica cotidianamente e poderá nos possibilitar encontrarmos
algo mais que os registros oficiais apontam. Assim pretendemos analisar a memória
social institucional do IF Baiano a partir dos professores, técnicos, ex-alunos, diretores,
ex-diretores e ex-presidente do CONEAF.
A esse respeito Halbwachs (2003, p. 157) argumenta que “os objetos materiais
com os quais estamos em contato diário não mudam ou mudam pouco e nos oferece
uma imagem de permanência e estabilidade” e com isso, a memória nos mantém dentro
de uma sensação de permanência e nos apresenta o que é conservado pelos grupos
sociais.
Essas definições a respeito da memória como uma construção social nos
orientaram a fazer os seguintes questionamos: como está sendo construída a memória
Social Institucional do IF Baiano? O que representou para os professores, técnicos
educacionais, ex-alunos, diretores, ex-diretores, ex-presidente do CONEAF a
transformação do CEFET-BA e das EAF’s em IF’s na Bahia?
MEMÓRIA SOCIAL INSTITUCIONAL: BASE LEGAL DE CRIAÇÃO DOS
IF’S DA BAHIA
Desde a criação das Escolas de Aprendizes de Artífices, em 1909, a Educação
Profissional vem exercendo um papel importante no cenário nacional. Cem anos se
ISSN 2177-8892
2216
passaram e a Rede Federal de Educação Profissional brasileira construiu uma trajetória
de reformulações e estruturações: de Escola de Aprendizes de Artífices a Escolas
Técnicas, daí os Centros Federais de Educação Tecnológica, Colégios Agrícolas e
Escola Agrotécnicas Federias e, mais recentemente os Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia.
A Escola de Aprendizes de Artífices da Bahia deu origem a Escola Técnica, por
conseguinte ao Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET – BA) e depois foi
transformada em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)
pela Lei de criação dos Institutos No 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Nessas
instituições predominava a oferta de cursos nos eixos tecnológicos direcionados para o
comércio, a indústria e a tecnologia.
Além do IFBA, no estado foi criado o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Baiano (IF Baiano). Compreendemos que o processo de criação do IF
Baiano foi um pouco diferente, se comparado à criação do IFBA.
O IF Baiano não teve como origem as Escolas de Aprendizes de Artífices e seu
perfil foi construído a partir do modelo de escola fazenda.
Em 1918, o governo estadual doou ao governo federal, terrenos, casas
e outras benfeitorias que o Estado possuía no Munícipio de Catu, para
ser instalada uma Fazenda Modelo de Criação. Foram desenvolvidas
atividades de criação até o início de 1964 e, em 05 de março daquele
mesmo ano, através do Decreto No 53.666, passou a chamar-se
Colégio Agrícola de Catu, tendo sido subordinado à Superintendência
do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura.
(EAF’S DA BAHIA, 2008, p. 26).
Após a transformação da Fazenda Modelo de Criação em Colégio Agrícola de
Catu, essa instituição só foi transferida para o Ministério da Educação em 13 de maio de
1967 por força do Decreto No 60.731 e posteriormente foi transformada em Escola
Agrotécnica Federal de Catu (EAF – Catu/BA), em 04 de setembro de 1979 por meio
do Decreto No 83.935, e passou a ser uma autarquia em 17 de novembro de 1993 pela
Lei No 8.731, de 16 de novembro de 1993.
Nesse mesmo ano foram criadas as outras três Escolas Agrotécnicas Federais da
Bahia, autarquias com estruturas semelhantes à EAF – Catu/BA: Escola Agrotécnica
Federal Antônio José Teixeira – Guanambi/BA, (EAFAJT – Guanambi/BA), Escola
ISSN 2177-8892
2217
Agrotécnica Federal de Santa Inês/BA, (EAFSI) e Escola Agrotécnica Federal de
Senhor do Bonfim/BA, (EAFSB), conforme Lei de criação n. 8.670, de 30/06/1993.
Em resumo o IF Baiano surgiu da transformação das quatro escolas agrotécnicas
federais da Bahia que anteriormente foi Colégio Agrícola e Fazenda Modelo de Criação
de Catu. A oferta de cursos dessas instituições era centralizada no eixo tecnológico de
recursos naturais prioritariamente, o curso técnico em agropecuária.
Ao retomarmos o debate comparativo entre CEFET e EAF’s da Bahia
evidenciamos realidades muito diferentes entre elas no processo de transformação em
Institutos Federais no qual identificamos um diferencial enorme no que diz respeito ao
perfil educacional das duas instituições.
Se por um lado, o CEFET já oferecia cursos superiores no sistema multicampi
localizados em perímetros urbanos e pleiteavam se transformar em Universidade
Tecnológica. Por outro, as EAF’s em sua maioria localizadas na zona rural, ofereciam
apenas cursos de nível médio, eram autarquias independentes e pleiteavam se tornarem
CEFET’s. “[...] As quatro escolas que hoje são campi, enquanto agrotécnicas eram
autarquias e em sendo autarquias elas tinham autonomia administrativa e financeira e
inclusive pedagógica e hoje nós não temos mais essa autonomia”. (Diretor, 2014,
entrevista).
Compreendemos ainda que as políticas da educação profissional brasileira em
épocas mais remotas propiciaram momentos de estagnação dessas instituições e as mais
recentes um crescimento considerável. Ou seja, se por um lado, no Governo de
Fernando Henrique Cardoso (FHC) a rede federal de educação profissional ficou
estagnada e a expansão era proibida por meio do paragrafo 5o do art. 3o da Lei no 8.948,
de 08 de dezembro de 1994. Por outro, o Governo Luiz Inácio Lula da Silva revogou
essa regulamentação do governo de FHC e em 24 de abril de 2007 lançou o Plano de
Desenvolvimento da Educação - PDE, no qual já apareceu anunciado a pretensa relação
(educação – território – desenvolvimento) a partir da educação profissional e
tecnológica, tendo como pano de fundo a expansão e principalmente a criação dos
Institutos Federais.
Com essa abertura Legal o Ministério da Educação e a Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica - MEC/SETEC publicou a chamada pública n. 002/2007 e o
ISSN 2177-8892
2218
Decreto n. 6.095 de 24 de abril de 2007. Assim, todas as instituições de ensino ligadas a
Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica foram convocadas para serem
transformadas em Institutos Federais e montarem a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT).
A primeira proposta do MEC preconizava incorporar as quatro Escolas
Agrotécnicas Federais da Bahia ao CEFET-BA, no entanto, essa proposta não foi aceita
pela comunidade.
Não aceitamos fazer parte do CEFET-BA porque tínhamos medo de
sermos administrados por uma instituição que não tinha nenhuma
experiência, nada na sua história de trabalho com o campo e qual é a
diferença? Os cursos voltados para indústria e comércio são cursos de
baixo custo de manutenção em relação aos cursos do seguimento
primário o curso técnico em agropecuária e ai ficamos temerosos
naquela época de que agente ficasse prejudicado no repasse de recurso
porque o CEFET não conhecia a nossa realidade. Por isso levamos
como argumento para a SETEC que tínhamos duas realidades
diferentes na Bahia, um segmento que só trabalhava voltados para o
campo e outro no setor urbano. (ex-diretor, 2014, entrevista).
Nesse contexto, surge a alternativa de transformar as escolas agrotécnicas em
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Agroindustrial da Bahia – (IFET
Agroindustrial–BA) mas essa pretensão foi interrompida pela Portaria MEC/SETEC No
116, de 31 de março de 2008.
O CONEAF se posicionou que aceitaria a transformação, mas não
abriria mão de uma representação das escolas do campo mais ai com
muita pressão [por parte do MEC/SETEC e pelo próprio CONIF] o
CONEAF foi destituído em uma última reunião que aconteceu em
Blumenau. E com isso a educação do campo perdeu a sua
representatividade e perdemos espaço porque a educação urbana é
muito mais forte politicamente elas acabaram abafando o problema
perante a ideia de criação dos institutos. (ex-presidente do CONEAF,
2014, entrevista).
De certa forma a preocupação do ex-presidente do CONEAF acabou se
confirmando na prática nesses primeiros anos de vida dos IF’s. No que se refere aos
estados de Goiás, Santa Catarina e Bahia que pleiteavam a criação dos institutos
agroindustriais o desejo foi interrompido, ou seja, com a promulgação da Lei
11.892/2008, o termo agroindustrial foi retirado e na Bahia foi criado o Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano a partir da transformação da Escola
ISSN 2177-8892
2219
Agrotécnica
Federal
Antônio
José
Teixeira
–
Guanambi/BA,
(EAFAJT
–
Guanambi/BA), Escola Agrotécnica Federal de Catu – Catu/BA (EAF – Catu/BA),
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês/BA, (EAFSI) e Escola Agrotécnica Federal de
Senhor do Bonfim/BA, (EAFSB).
Nesse sentido, era muito mais fácil para o MEC criar os institutos federais com a
mesma formatação. Dentro desse processo, as EAF’s da Bahia, o CEFET-BA e suas
Unidades de Ensino foram transformadas em IF’s a partir de um modelo padrão
nacional que criou igualmente todos os Institutos Federais no Brasil.
A MEMÓRIA SOCIAL INSTITUCIONAL E A MEMÓRIA COLETIVA
Os Institutos Federais na Bahia e as instituições que antecederam (CEFET e
EAF’s) constrói uma memória social institucional que é própria dessa instituição e da
maneira como se comporta. Como diria Halbwachs (2003, p. 188) “agora devemos nos
recolher, fechar os olhos, retroceder no tempo o mais longe possível, até onde nosso
pensamento consiga se fixar em cenas ou pessoas cujas lembranças conservamos”.
A memória, dentro dessa perspectiva é recomposta a partir de quadros sociais:
um espaço temporal, vivenciados por estes grupos (estudantes, professores, técnicos
educacionais, diretores) a partir de dados e noções compartilhadas sobre as escolas e as
suas importâncias. Ela não é só um pensamento é uma construção social do passado é
também o resultado de representações coletivas construídas no presente.
Se o que vemos hoje tivesse que tomar lugar dentro do quadro de
nossas lembranças antigas, inversamente essas lembranças se
adaptariam ao conjunto de nossas percepções atuais. Tudo se passa
como se confrontássemos vários depoimentos. É porque concordam
no essencial, apesar de algumas divergências, que podemos
reconstruir um conjunto de lembranças de modo a reconhecê-lo.
(HALBWACHS, 2003, p. 25).
Halbwachs defende que a memória faz parte de um processo no qual os
indivíduos interagem com o processo social e acrescenta que
assim que evocamos juntos diversas circunstâncias de que cada um de
nós lembramos (e que não são as mesmas, embora relacionadas aos
mesmos eventos), conseguimos pensar, nos recordar em comum, os
ISSN 2177-8892
2220
fatos passados assumem importância maior e acreditamos revivê-los
com maior intensidade, porque não estamos mais sós ao representá-los
para nós. (HALBWACHS, 2003, p. 29-30).
Ao caracterizar a memória como uma construção social Halbwachs elege os
grupos como responsáveis pela conservação das lembranças e quando evocamos
recorremos aos quadros sociais da memória. Além disso, “[...] falar em memória e
educação, implica, necessariamente em discutir as experiências coletivas, herdadas
socialmente, bem como os acordos, tensões e conflitos que decorrem desse processo”.
(MAGALHÃES, SANTOS & SOUZA, 2009, p. 106).
Essas observações convergem com a teoria de Halbwachs e de certa forma nos
ajuda a compreender o processo de transformação do CEFET-BA e das EAF’s da Bahia
em IF’s e sua implementação.
Os IF’s da Bahia passaram por muitas transformações com reformulações no
processo educacional, na gestão, no pessoal e com isso acreditamos na existência de um
espaço que conserva a memória e que ao mesmo tempo reconstrói a sua imagem
espacial e que esse espaço nos será muito útil na reconstrução da memória social
institucional do IF Baiano.
Portanto, não é exato dizer que, para lembrar, é preciso que nos
transportemos em pensamento fora do espaço, pois ao contrário é
justamente a imagem do espaço que, em função da sua estabilidade,
nos dá a ilusão de não mudar pelo tempo afora e encontrar o passado
no presente – mas é exatamente assim que podemos definir a memória
e somente o espaço é estável o bastante para durar sem envelhecer e
sem perder nenhuma de suas partes. (HALBWACHS, 2003, p, 189).
Por isso, apoiaremos na imagem desse espaço para reconstruirmos a memória
social institucional dos IF’s nas suas relações com as EAF’s da Bahia e o CEFET – BA.
Essas instituições são reconhecidas socialmente como referência de educação de
qualidade que adotam práticas específicas, costumes na oferta de educação profissional.
Conforme salienta um ex-aluno que “a experiência de ter estudado na Agrotécnica me
ajudou bastante na minha vida profissional com um ensino de primeira qualidade, essa
educação me abriu várias portas como também abriu várias portas para os meus
colegas”. (ex-alunos, 2014, entrevista).
Dedicamos uma atenção maior ao processo de transformação das EAF’s em IF’s
por acreditarmos que a transição do CEFET para o instituto não demandou muitas
ISSN 2177-8892
2221
alterações devido a sua característica, na qual já ofertava cursos superiores, sistema
multicampi distribuídos entre a capital e as cidades do interior da Bahia. Já as escolas
agrotécnicas tinham um conjunto de fatores que de certa forma tenderia a provocar uma
mudança muito grande, principalmente no que se refere a sua memória social
institucional.
A falta de experiência em cursos superiores, o sistema multicampi e a gestão
centralizada na reitoria em Salvador eram muita coisa nova para as ex-EAF’s.
Na figura dos institutos temos um outro problema que é muito sério, a
maioria dos professores e servidores são pessoas novas que chegaram
no instituto e não entendia qual era a realidade do ensino no campo, as
pessoas traziam a mentalidade da universidade e queriam transformar
isso como realidade do instituto, quando a gente sabe que o modelo de
instituto é diferente do modelo das universidades, mas as pessoas vêm
preparadas para o modelo do ensino superior. (Professor, 2014,
entrevista).
As EAF’s da Bahia ao deixar de serem autarquias independentes e passarem a
existir sobre o crivo da centralização da gestão na reitoria transformou-se em apenas
mais um campus na composição do IF Baiano. Acrescentamos ainda, um crescimento
considerável de cursos de diferentes áreas dos ofertados anteriormente pelas escolas,
tudo isso provocou uma crise de identidade entre os sujeitos que já faziam parte das
instituições e os que entraram após a criação do instituto, assim como fragmentou a
memória social institucional.
De certa forma os problemas começaram a se concretizar nos primeiros anos de
implementação do IF Baiano. No que se refere à relação entre os cursos que existiam
anteriormente e os cursos criados posteriormente já percebemos um disparate muito
grande em relação às áreas de concentração, conforme detalharemos nos próximos
parágrafos a partir de dados extraídos do Plano de Adesão das Escolas Agrotécnicas
Federais da Bahia para a Constituição do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Agroindustrial da Bahia (IFET Agroindustrial – BA) e dos dados de
matrícula 2014 que foram disponibilizados pela Pró - Reitoria de Ensino do IF Baiano.
Na EAFAJT, no ano de 2008, foram oferecidos os cursos de: Técnico em
Informática Integrado ao Ensino Médio – PROEJA: duas turmas de 1ª série com um
total de 74 alunos; Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio: Quatro turmas
ISSN 2177-8892
2222
em turno integral com 226 alunos e 13 alunos em processo de estágio supervisionado
obrigatório; Técnico em Agroindústria Integrado ao Ensino Médio: primeira turma em
turno integral com 40 alunos; Técnico Agrícola com Habilitação em Agricultura –
Subsequente: três turmas 2008/1 de turno integral com 82 alunos e uma 2008/2 com 35
alunos e em estágio supervisionado 98 alunos; Técnico Agrícola com Habilitação em
Zootecnia – Subsequente: duas turmas 2008/1 de turno integral com 59 alunos e uma
turma 2008/2 com 35 alunos e em estágio supervisionado 98 alunos.
Nessa mesma instituição os dados de matrícula do ano de 2014 apontam um
decréscimo na oferta de curso técnico de nível médio em ralação ao ano de 2008 quando
ainda era escola agrotécnica (722 matrículas em 2008 e 606 matrículas em 2014):
Técnico em Agricultura – 134 alunos; Técnico em Agroindústria – 107 alunos; Técnico
em Agropecuária – 212 alunos; Técnico em Zootecnia – 118 alunos; Técnico em
Informática – 35 alunos; Técnico em Meio Ambiente – 23 alunos; Técnico em Eventos
– 06 alunos; Técnico em Serviços Públicos - 20 alunos; Técnico em Secretaria Escolar –
39 alunos; Técnico em Agente Comunitário de Saúde – 28 alunos.
Nesse mesmo ano foram ofertados os seguintes cursos superiores de: Tecnólogo
em Agroindústria: 125; Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas: 83;
Bacharelado em Engenharia Agronômica: 145;
Licenciatura em Química: 132;
perfazendo um total de 485 estudantes matriculados nos cursos superiores.
Na EAF – Catu/BA foram ofertados os seguintes cursos e seus respectivos
números de matriculas em 2008: Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio:
404 alunos; Técnico em Agropecuária (subsequente): 60 alunos; Técnico em Operação
e Produção de Petróleo: 29 alunos; Técnico de Formação Inicial em Informática
integrada ao Ensino Médio – PROEJA: 60 alunos;
Quando comparamos os dois momentos históricos identificamos que a EAF –
Catu/BA apresentou um crescimento no total de matrículas nos cursos de nível médio,
em 2008 era 553 matrículas e em 2014 totalizaram 882 matrículas nos cursos: Técnico
em Agropecuária – Integrada: 259; Técnico em Petróleo e Gás – Subsequente: 26;
Técnico em Cozinha – Integrada: 93; Técnico em Agrimensura – Subsequente: 45;
Técnico em Segurança do Trabalho – Subsequente – 22; Técnico em Logística –
Subsequente: 27; Técnico em Química – Integrada: 171; Técnico em Alimentos –
ISSN 2177-8892
2223
Integrada: 153; Técnico em Serviços Públicos – Subsequente: 43; Técnico em Eventos
– Subsequente: 14; Técnico em Agropecuária – Subsequente: 29.
No que diz respeito aos cursos superiores e pós-graduação (latu sensu) o campus
Catu ofereceu em 2014 os cursos de: Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de
Sistemas: 62; Licenciatura em Química: 94; Especialização em Educação de Jovens e
Adultos Com Necessidades Especiais: 40; Totalizando 196 estudantes matriculados nos
cursos superiores e pós-graduação.
Na EAF de Santa Inês existiam em 2008 os seguintes cursos: Técnico Agrícola
com Habilitação em Agropecuária integrado ao Ensino Médio: 194; Técnico Agrícola
com Habilitação em Agropecuária – PROEJA: 11; Técnico Agrícola com Habilitação
em Zootecnia integrado ao Ensino Médio: 105; Ensino Médio: 08.
Com a transformação dessa escola em campus do IF Baiano houve um
acréscimo tanto no número de matrícula como de cursos, se em 2008 era 318 estudantes
matriculados em 2014 passou a ser 666 estudantes matriculados nos seguintes cursos
técnico de nível médio: Técnico em Agropecuária: 261; Técnico em Zootecnia: 182;
Técnico em Informática: 69; Técnico em Alimentos: 82; Técnico em Serviços Públicos:
15; Técnico em Agente Comunitário de Saúde: 30; Técnico em Agropecuária-Proeja:
27.
Além disso, A EAF Santa Inês ofereceu no ano de 2014 os cursos superiores de:
Bacharelado em Zootecnia: 62; Licenciatura em Biologia: 118; Licenciatura em
Geografia: 127; Totalizando 307 estudantes matriculados nos cursos superiores.
Na EAF Senhor de Bonfim, em 2008, os cursos oferecidos eram: Técnico em
Agropecuária integrado ao Ensino Médio: 388; Técnico Agrícola com Habilitação em
Zootecnia – Subsequente: 113; Técnico Agrícola com Habilitação em Agroindústria Subsequente: 50.
Na nova realidade em IF Baiano campus Senhor do Bonfim a oferta de
matrículas de cursos técnicos de nível médio saiu de 551 estudantes matriculados em
2008 para 1.390 estudantes matriculas em 2014 nos cursos: Técnico em Zootecnia: 52;
Técnico em Agropecuária Integrado: 427; Técnico em Agropecuária Concomitante
(Pronatec): 20; Técnico em Alimentos: 60; Técnico em Meio Ambiente: 47; Técnico em
Segurança do Trabalho: 24; Técnico em Eventos: 30; Técnico em Administração: 118;
ISSN 2177-8892
2224
Técnico em Serviços Públicos: 102; Técnico em Alimentação Escolar: 38; Técnico em
Agrimensura: 70; Técnico em Manutenção e Suporte em Informática: 79; Técnico em
Agente Comunitário de Saúde: 243; Técnico em Transações Imobiliárias: 40; e Técnico
em Hospedagem: 40.
No que diz respeito aos cursos superiores e pós-graduação (lato Sensu), na EAF
Senhor do Bonfim foram oferecidos em 2014: Licenciatura em Tecnologia da
Informação e Comunicação: 121; Licenciatura em Ciências Agrárias: 130;
Especialização em Desenvolvimento Sustentável no Semiárido Com Ênfase em
Recursos Hídricos: 35.
A partir dos dados de matrícula desses quatro campi apresentados anteriormente,
é possível identificar que a transformação das EAF’s da Bahia em IF Baiano tem uma
relação direta com a ampliação do número de matrículas e a criação de novos cursos.
Porém, isso não significou crescimento na oferta dos cursos de nível médio do eixo
tecnológico de Recursos Naturais (Cursos Técnico em Agricultura, Zootecnia e
Agropecuária) especialmente, no curso Técnico em Agropecuária (primeiro curso a ser
implantado nas quatro escolas e que por muitos anos foi o único). Numericamente
podemos demostrar que o total geral de matrículas de estudantes nos campi Guanambi,
Catu, Santa Inês e Senhor do Bonfim no ano de 2014 nos cursos do eixo tecnológico de
Recursos Naturais foi menor que os registrados em 2008, ou seja, reduziu de 1.883 para
1.721 estudantes matrículas atualmente nos cursos: Técnico em Agricultura, Técnico em
Zootecnia e Técnico em Agropecuária.
Na avaliação individual, apenas o campus de Santa Inês apresentou um
crescimento no total de matrícula no eixo tecnológico de Recursos Naturais aos sair de
310 matrículas em 2008 para 470 em 2014 e as demais escolas reduziram a oferta tanto
de cursos como de vagas nos cursos técnicos de Agricultura, Zootecnia e Agropecuária
em sua totalidade. Assim como, todos os cursos que foram criados após a transformação
em IF Baiano não faz parte do eixo tecnológico de Recursos Naturais.
Isso demostra um novo direcionamento e nova configuração dessas instituições
ao se transformarem em IF Baiano e com isso o curso técnico em agropecuária ocupa
cada vez mesmos espaços em termos percentuais ao número de matricula dentro dos
campi enquanto os números de matrículas nos cursos superiores e a criação de novos
ISSN 2177-8892
2225
cursos de nível médio em outras áreas preenchem os espaços criados com a expansão da
educação dentro das ex-EAF’s. Ou seja, todas as instituições optaram em oferecem
cursos superiores e isso quase que dobrou o número de matrícula dos campi de
Guanambi, Catu, Santa Inês e Senhor do Bonfim.
No que tange a memória, por um lado, a coletividade dos professores e técnicos
que faziam parte das EAF’s e vivenciaram a sua transformação em IF’s se relacionam
com o seu passado e as suas lembranças de uma escola que predominava no ensino
agrícola e era reconhecida por esse perfil e se transforma repentinamente, por outro, os
professores e técnicos que ingressaram posteriormente se relacionaram apenas com essa
nova realidade de criação de novos cursos e oferta de educação superior. Tudo isso, gera
uma crise na memória institucional, a partir de práticas e experiências diferentes e o
confronto entre essas formas de compreender a instituição é quase que inevitável.
Um dos interlocutores argumenta que nasce uma instituição totalmente diferente
no que se refere a oferta de curso.
Agente tem sentido a falta de prioridade em relação ao ensino médio
ao ensino profissionalizante de nível médio esse é um problema que
eu vejo muito grave. Além disso, quando temos o ensino médio e
superior a maioria dos professores priorizam mais o superior até
mesmo por uma questão de vaidade, eles querem ensinar o superior,
poucos professores se dispõem a ensinar o ensino médio. (Diretor,
2014, entrevista).
Encontramos um saudosismo por parte dos professores, técnicos, ex-alunos,
ex-diretores que fizeram parte das antigas escolas agrotécnicas na alegação da perda de
identidade como instituições de ensino agrícola, no qual “os costumes locais resistem às
forças que tendem a transformá-los e essa resistência permite entender melhor a que
ponto nesse tipo de grupo a memória coletiva se apoia nas imagens espaciais”.
(HALBWACHS, 2003, p. 162).
Nesse sentido, compreendemos que os grupos sociais que apoia na imagem
espacial da instituição representando-a com uma instituição que ofertava uma educação
de qualidade onde o foco era bem definida na formação do técnico em agropecuária e se
estruturava como escola-fazendo com alojamentos para os estudantes e lhes dava mais
segurança e apoiava a uma formação sólida.
ISSN 2177-8892
2226
Não podemos deixar de fora a informação que além das antigas EAF’s da
Bahia terem sido transformadas em IF Baiano tivemos também a incorporação das
Escolas Médias de Agropecuária Regional EMARC’s ligadas a Comissão Executiva do
Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira – CEPLAC sediada nos municípios de
Itapetinga, Teixeira de Freitas, Uruçuca e Valença, essas instituições era mantidas pelo
Ministério da Agricultura, o processo de transição dessa escolas para o IF Baiano foi no
mínimo conturbado e até a presente data motivo de conflitos, no qual os antigos servidores
foram praticamente “convidados a se retirarem” por não se encacharem no perfil exigido
pelo IF Baiano/MEC e por pertencerem a outro ministério. E também nesses seis anos de IF
Baiano já foram criadas e estão funcionando os campi de Bom Jesus da Lapa, Governador
Mangabeira e em fase de implantação os campi de: Alagoinhas, Itaberaba, Serrinha e
Xique-Xique.
A nova configuração do IF Baiano e vista pelos sujeitos que fazem parte dessa
instituição com muita incerteza, mas também muitas esperanças na nova instituição que
se encontra em fase de construção.
Não podemos dizer que o instituto só perdeu, tem um lado muito
positivo, com a interiorização da educação superior o instituto passa a
ofertar pós-graduação isso força ter o modelo de capacitação para os
professores e isso obriga o instituto a ter um porte muito maior. Nós
enquanto escolas agrotécnicas terminamos sendo saudosistas mas é
um modelo que acredito que não volta. (Diretor, 2014, entrevista).
Esses pontos elencados por um dos interlocutores fazem parte do processo de
construção da memória social institucional dos IF Baiano principalmente, dentro das
instituições que anteriormente foram escolas agrotécnicas federais. Os antigos
servidores valorizam o que existiam dentro das escolas e criam uma esperança no
crescimento e desenvolvimento dos institutos, mas também é possível perceber um
pouco de desconfiança e de decepção frente aos IF’s.
Na transformação de escola em instituto a instituição perdeu o rumo,
perdeu sua identidade. Apesar de estarmos desnorteados sem saber o
que fazer, eu ainda tenho grande esperança de uma transformação dos
institutos em se tornarem um marco na educação. Porque nós temos
todo potencial para isso. Porque temos pessoal qualificado e temos
pessoas capazes. (Técnico educacional, 2014, entrevista).
A maioria dos interlocutores defende que precisamos repensar os institutos, uma
vez que eles foram criados com muita rapidez e pouco planejamento e estamos ainda
ISSN 2177-8892
2227
construindo o que queremos dos IF’s. Não foi pensado de que maneira efetiva como
seriam a implementação, foram gastos muito dinheiro com infraestrutura e ficamos a
desejar nos aspectos relacionados à qualidade do ensino, gestão de pessoas e
principalmente, no que se refere à criação de novos campi que até o presente momento a
força política ainda predomina.
Nesse ponto identificamos muitas questões que ainda permanece das instituições
antigas dentro da nova configuração do IF Baiano, as quais se adaptam no processo de
construção e conservação da memória social institucional. Dentre esses pontos
destacamos a gestão dessas escolas que até a presente data em sua maioria os seus
gestores, mesmos os de cargos pro tempore são de origem de escolas agrotécnicas.
Isso de certa forma é um reflexo da política que foi adotada por muitos anos
dentro das escolas que teve por muito tempo os seus diretores indicados politicamente
para exercerem os cargos. Acrescentamos ainda que até o ano de 2003 os diretores
gerais das EAF’s e dos CEFET’s eram nomeados a partir de lista tríplice e só a partir
dessa data que a escolha passou a ser pela comunidade por meio de eleições, conforme
estabelecido pelo Decreto presidencial n. 4.877, de 13 de novembro de 2003.
No IF Baiano a primeira gestão da reitoria foi escolhida entre os quatros
diretores que estavam à frente das antigas escolas agrotécnicas federias dentro de um
acordo que previa que os não contemplados com a reitoria indicariam um pró-reitor e
um diretor geral para os novos campi criados e ou incorporados.
Coincidência ou não, atualmente, os diretores gerais de todos os campi são
professores que fizeram parte do quadro de servidores das antigas escolas agrotécnicas e
o Reitor apesar de ter ingressado como professor após a criação do Instituto é ex-aluno
da EAF Catu. O que deixa a entender que de certa forma o legado das escolas
agrotécnicas federais da Bahia ainda permanece no IF Baiano.
Tudo isso, expostos nesse texto, nos leva a compreender a indagação de
Halbwachs (2003, p. 31) que “uma ou mais pessoas juntando as suas lembranças
conseguem descrever com muita exatidão fatos ou objetos que vimos ao mesmo tempo
em que elas”. Nesse ponto, foi possível compreender melhor o processo de construção
da memória social institucional do IF Baiano e identificar acordos, conflitos e
conservação no processo.
ISSN 2177-8892
2228
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia
(CEFET-BA) em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Bahia (IFBA) e
das Escolas Agrotécnicas Federias (EAF’s) da Bahia em Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) por força da Lei 11.892, de 29 de dezembro de
2008 coexistem o novo e o velho dentro dessas instituições construindo atualmente a
memória social institucional do IF Baiano.
Isso porque, no interior dessas instituições estão pessoas, sujeitos concretos que
ali vivenciaram e vivenciam dentro de contexto social marcado por diversas memórias
coletivas interagindo dentro de um processo carregados de tensões, acordos,
conservação e mudanças construindo a memória social institucional.
No momento que analisamos as lembranças de várias pessoas que fizeram parte
das escolas agrotécnicas federais da Bahia conseguimos “descrever com muita exatidão
fatos ou objetos que vimos ao mesmo tempo em que elas” (HALBWACHS, 2003, p.
31). Nesse ponto, foi possível compreender que o IF Baiano passou por muitas
transformações e reformulações no processo educacional, na gestão, no pessoal que de
certa forma reconfiguraram a sua memória social institucional. Os resultados
encontrados também apontam ações diferenciadas entre o processo de adesão das EAF’s
e do CEFET-BA.
A crise de identificação dos sujeitos com a nova realidade foi maior dentro das
instituições oriundas das agrotécnicas que deixaram de serem autarquias independentes
e para serem apenas mais um campus na composição do IF Baiano. Acrescentamos
ainda, um crescimento considerável de cursos de diferentes áreas dos ofertados
anteriormente pelas escolas, tudo isso provocou uma crise de identidade entre os
sujeitos que já faziam parte das instituições e os que entraram após a criação do
instituto, assim como fragmentou a memória social institucional.
As primeiras conclusões apontam também que no processo de transformação das
agrotécnicas em IF’s o ensino agrícola ficou órfão, sem uma representação consistente e
ISSN 2177-8892
2229
tende a ficar cada vez mais fora do debate educacional nacional e com isso, o legado das
antigas escolas agrotécnicas restará apenas nas memórias dos ex-alunos e servidores que
a conheceram na prática.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Decreto 60.731, de 19 de maio 1967. Disponível
<portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/d60731.pdf> Acesso: 25 de ago. de 2014.
em:
BRASIL, Decreto n. 6.095, de 24 de abril de 2007. Disponível em:
<www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007.../2007/decreto/d6095.htm> Acesso: 25 de
ago. de 2014.
BRASIL, Decreto n. 83.935, de 04 de setembro de 1979. Disponível em:
<www.camara.gov.br/sileg/integras/443018.pdf> Acesso: 25 de ago. de 2014.
Brasil, Decreto n. 4.877, de 13 de novembro de 2003. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/rede/legisla_rede_dec4877.pdf>
Acesso em 27 de ago. 2014.
BRASIL,
Lei
n.
11.892/08.
Disponível
em:
<www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10224.htm> Acesso em: 02 jan. 2014.
BRASIL, Lei n. 8.731, 16 de novembro de 1993. Disponível
<www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8731.htm> Acesso: 25 de ago. de 2014.
em:
BRASIL, Lei n. 8.670, de 30 de junho de 1993. Disponível
<www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8670.htm> Acesso: 25 de ago. de 2014.
em:
BRASIL, Lei no 8.948, de 08 de dezembro de 1994. Disponível
<www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8948.htm> Acesso: 25 de ago. de 2014.
em:
BRASIL, Portaria MEC/SETEC No 116, de 31 de março de 2008. Disponível em:
<portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf3/resultado_chamada_ifet.pdf> Acesso: 25 de
ago. de 2014.
EAF’S DA BAHIA: Proposta de Adesão das Escolas Agrotécnicas Federias da
Bahia para constituição do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Agroindustrial da Bahia. 2008 (mimeo).
ISSN 2177-8892
2230
HALBWACHS, M. Los Marcos Sociales de La Memória. (traducción de Mamuel A
Baeza Y Michel Mujica) Caracas: Universidad Central de Venezuela, 2004.
HALBWACHS, Maurice. A Memória Coletiva. São Paulo: Ed. Centauro, 2003.
MAGALHÃES, Lívia Diana Rocha; SANTOS, Polliana Moreno dos; SOUZA, Daniela
Moura Rocha de. Memória e transmissão das experiências como desafios para os
estudiosos da educação. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.36, p. 105-114,
dez. 2009.
ISSN 2177-8892
2231