1
DILEMAS DO VOLUNTARIADO NA EDUCAÇÃO EM ARACAJU/SE
Albany Mendonça Silva
1
Resumo: O estudo centra-se na atuação do Projeto Amigos da
Escola – Todos pela educação, na rede estadual de ensino, em
Aracaju/Se. Para melhor compreensão do objeto em exame, faz-se
uma reflexão sobre o voluntariado no contexto neoliberal. Para a
pesquisa empírica, foram aplicados questionários semi-estruturados
nas 14 escolas inscritas no Projeto. Os resultados da pesquisa
demonstraram que o Projeto Amigos da Escola consistiu em um
conjunto de ações pontuais, assistemáticas, sem acompanhamento e
avaliação. Na verdade, trata-se muito mais de uma estratégia de
marketing político-governamental do que de uma ação que venha
alterar, ainda que em proporção pequena, a realidade escolar.
Palavras-chave: Educação, estado, voluntariado e escola.
Abstrat: The study one centers in the performance of the Project
Friends of the School - All for the education, in the state net of
education, Aracaju/Se. For better understanding of the object in
examination, a reflection becomes on the voluntariado one in the
neoliberal context. For the empirical research, questionnaires halfstructuralized in the 14 enrolled schools in the Project had been
applied. The results of the research had demonstrated that the Project
Friends of the School consisted of a set of prompt, assistemáticas
actions, without accompaniment and evaluation. In the truth, one is
much more about a strategy of politician-governmental marketing of
what of an action that comes to modify, despite in small ratio, the
pertaining to school reality.
Key words: Education, state, work, volunteering.
1
Mestre. Universidade Federal de Sergipe. E-mail: [email protected]
2
I-INTRODUÇÃO
O voluntariado não é algo novo, mas em períodos mais recentes observa-se uma
mudança na sua conformação, estendendo-se para várias esferas da sociedade, além das
instituições filantrópicas. Hoje, o voluntariado se faz presente nas Organizações NãoGovernamentais – ONG’s, empresas privadas, entre outras. No caso do Brasil, a partir de
1990, com a adoção do receituário neoliberal que, em conseqüência, proporcionou a
reforma do Estado, é posto em questão o financiamento das políticas públicas,
principalmente as de corte social, ocorrendo, em grande medida, a transferência de
responsabilidades para a sociedade civil. Assim, “o papel do Estado torna-se secundário e
apela-se para a benemerência e o voluntariado” (SAVIANI, 2002: 23).
De acordo com Pereira, “a ênfase no voluntariado se fez acompanhar de
convincentes argumentos pautados em valores liberais, que se recusavam a aceitar o
Estado como a única fonte de autoridade” (2004: 138). É dentro dessa lógica que se
defende a construção da “co-responsabilidade social (em que nenhuma instância teria a
primazia) no trato de novos riscos sociais” (Idem: 136).
E dentro desse contexto que “a cultura do voluntariado” (CABRAL, 2004) tem
repercutido diretamente na educação através da proliferação de programas e projetos nos
diferentes níveis de ensino, a exemplo da Universidade Solidária, Educação Solidária,
Alfabetização Solidária, Projeto Amigos da Escola, entre outros. Essas iniciativas envolvem
diversas fontes de financiamento, na maioria das vezes, através de parcerias estabelecidas
com a Organização das Nações Unidas para a educação -UNESCO, Rede Globo, outras
empresas privadas, ONG’s, entidades filantrópicas e, por vezes, órgãos governamentais.
Dentre os projetos acima citados, destaca-se o Projeto Amigos da Escola, lançado
no Brasil, na segunda gestão de Fernando Henrique Cardoso (FHC), através do Programa
Comunidade Solidária1, em parceria com o Projeto Brasil 500 anos, promovido pela Rede
Globo e coordenado pela TV Globo, a fim de compreender melhor a retomada do
voluntariado e, conseqüentemente, sua abrangência no âmbito educacional no contexto
neoliberal. Nesse sentido, esta comunicação se propõe a analisar os resultados da pesquisa
sobre a atuação do Projeto Amigos da Escola – Todos pela Educação desenvolvida na rede
estadual de ensino em Aracaju/Se.
3
II– NEOLIBERALISMO, TERCEIRO SETOR E VOLUNTARIADAO NA EDUCAÇÃO
Para compreender o fenômeno do voluntariado no Brasil, no momento atual, na área
educacional, faz-se necessário contextualizar a crise-capitalista pós-70, a emergência do
neoliberalismo, e conseqüentemente, a Reforma do Estado e a emergência do Terceiro
Setor.
Depois de um período áureo do capitalismo, iniciado no pós Segundo Guerra, com
duração de aproximadamente 30 anos, a partir dos anos de 1970, o padrão de acumulação
que o caracterizava (fordista/taylorista) começou a dar sinais de crise mediante: a queda da
taxa de lucro; o esgotamento do padrão de acumulação taylorista/fordista, a produção face à
retração do mercado; a hipertrofia da esfera financeira; uma maior concentração de capitais,
graças às fusões entre empresas monopolistas e oligopolistas; a crise do Welfare State ou
Estado de bem estar social; o incremento acentuado das privatizações, tendência
generalizada às desregulamentações e à flexibilização do processo produtivo, dos mercados
e da força de trabalho (ANTUNES, 2000).
Tal crise, como não poderia deixar de ser, põe por terra o modo de regulação que lhe
dava sustentação, isto é, o Estado de bem estar social, segundo o padrão keynesiano de
intervenção estatal, modificando assim o papel do Estado. Para responder à crise, assistese à emergência de novas formas de produzir, assentada em tecnologias flexíveis e uma
outra modalidade de regulação político-institucional fundada no neoliberalismo.
O receituário neoliberal entra em cena com um conjunto de propostas que podem ser
sintetizadas em: flexibilização dos mercados nacional e internacional, subcontratação nas
relações de trabalho, redução do poder sindical, desemprego estrutural, privatizações de
empresas estatais, drástica fuga de capitais para o setor financeiro, redução do Estado no
financiamento de políticas públicas e na regulação social entre capital e trabalho
(MATTOSO, 1995; NETTO, 1993; SOARES, 2002).
No Brasil, o projeto neoliberal é implementado durante a gestão de Fernando Collor,
contudo, só ganha densidade a partir da implementação do projeto de reforma do Estado,
na gestão de FHC, sob a coordenação do ex-ministro da Fazenda Bresser Pereira. Tal
projeto de Reforma, baseado nas diretrizes do Consenso de Washington, traz como
conseqüência a invalidação de conquistas históricas de direitos, asseguradas na
4
Constituição Federal de 1988.
É nesse cenário que as respostas à questão social deixam de ser pensadas no plano
da implementação de políticas universais, como direito, para serem substituídas por práticas
focalistas e voluntárias, vinculadas à promoção da equidade de oportunidade, a exemplo
dos programas comunidade solidária e o Projeto Amigos da escola. É dentro dessa lógica,
que se transfere à educação da esfera da política para a esfera do mercado, isso significa
que a educação deixa de ser concebida como direito social, para ser tratada na lógica do
consumo individual.
Com isso, a política social passa a ser relegada a segundo plano no
desenvolvimento do capitalismo, destacando-se como saída salvadora o incentivo ao
Terceiro Setor e às práticas de solidariedade informal e voluntária.
Observa-se que o Terceiro Setor é conseqüência das mudanças significativas nas
relações entre o Estado e a sociedade, cumprindo assim um papel ideológico na
preservação dos interesses do capital. Na concepção dos defensores do Terceiro Setor, “a
sociedade deve se tornar autônoma frente ao Estado, o que representaria um
aprofundamento da democracia” (SILVA, 2003:101). Isso quer dizer que a sociedade deve
se apresentar “como uma alternativa ao Estado na promoção da justiça social, ou ainda, que
cabe ao cidadão assumir seus deveres e não apenas requerer direitos” (Idem: 101).
Para Montaño “o crescimento do Terceiro Setor, não constitui um fenômeno isolado,
[mas] um fenômeno integrado, complementar, parte do mesmo projeto neoliberal que, por
um lado, reduz o papel do Estado na intervenção social, redirecionando sua modalidade de
ação” (2002 p. 197-8).Dentro dessa lógica, destaca-se o incentivo ao processo de
“refilantropização” 2 e do processo de “remercantilização3” da questão social. (Idem).
É importante frisar que esse movimento de “refilantropização” faz com que o
voluntariado ressurja com grande força, através das parcerias estabelecidas para garantir a
implantação de programas e projetos nessa direção, a exemplo da Educação Solidária,
Comunidade Solidária, Alfabetização Solidária e do Projeto Amigos da Escola.
A prática do voluntariado vem sendo incentivada, não como uma prática caridosa,
mas como uma maneira de tornar cidadãos e empresas conscientes para assegurar novas
respostas às expressões da questão social, nos ditames do projeto em jogo.
2
Refere-se ao processo de transferência de responsabilidades para a sociedade civil na assistência aos
excluídos através de práticas de filantrópicas, caritativas, voluntárias e auto-ajuda. (MONTAÑO: 2002)
3
Significa que os serviços sociais ,” enquanto lucrativos, são re-mercantilizados, transformados em ‘ serviços
mercantis”(...) dirigidos aos cidadãos plenamente ‘integrados’ , o cidadão –cliente”( Idem, p. 197), transferindo-se
assim da a esfera do direito para a do consumo individual.
5
Constata-se que tais iniciativas de mobilização da sociedade são, pois, insuficientes,
a médios e longos prazos, para solucionar as mazelas sociais que foram consolidadas na
relação de dependência dessa população por estas ações. Portanto, considera-se que
essas questões não serão resolvidas com iniciativas pontuais, havendo a necessidade de
implementar políticas públicas universalizastes. Isso quer dizer que o Estado deve se
responsabilizar pelo enfrentamento das seqüelas da questão social
III- DILEMAS DA PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS NO PROJETO AMIGOS
DA ESCOLA: contribuições ou implicações para a gestão escolar.
Em Sergipe, existem no site 265 escolas inscritas do Projeto Amigos da Escola,
sendo 28 escolas públicas, dentre as quais 14 escolas municipais e 14 estaduais,
localizadas em Aracaju, aparecem oficialmente no referido site. Dessas 14 escolas
estaduais, duas informaram não ter feito o cadastro, ou seja, 14,3%.
Na analise da inserção das escolas estaduais no Projeto Amigos da Escola foram
priorizadas as seguintes categorias: Adesão das Escolas ao Projeto; Conhecimento e
Incentivo do Projeto; Divulgação do Projeto na escola e comunidade; Caracterização dos
Voluntários; Monitoramento e Avaliação do Projeto.
Em relação à adesão das escolas ao Projeto, constatou-se que há uma
inconsistência de informações do site com a realidade empírica, pois de acordo com o
levantamento realizado junto às escolas da rede estadual, situadas no município de Aracaju,
o número de escolas que, de fato aderiram ao Projeto, corresponde a 64,3%, o quê significa
que das catorze escolas, apenas nove desenvolveram o Projeto segundo as orientações do
mesmo. Quanto às razões que influenciaram as escolas aderirem ao projeto, verificou-se
que, predominantemente, a necessidade da escola conseguir ajuda/ colaboração para
minimizar os impactos decorrentes do processo de precarização e sucateamento do setor
público. Como diz um dos entrevistados: “Há parceria, porque com a escassez do número
de funcionários na maioria das escolas, há necessidade desses colaboradores” (Diretor A).
Tais fatos mostraram claramente como a cultura da ajuda, da colaboração individual
ainda é bastante forte na sociedade, o quê não é um problema, mas passa a se constituir
6
como tal, na medida em que as escolas, em função do desmonte das políticas sociais, a
partir do receituário neoliberal, precisam se valer dessa cultura para tentar reduzir as suas
deficiências em relação aos quadros de pessoal com formação/qualificação adequadas para
atuar nas escolas. Sobre a não adesão, identificou-se que as escolas não desenvolveram o
Projeto por causa da falta de voluntários e pela infra-estrutura inadequada das mesmas.
No que diz respeito ao conhecimento dos objetivos do Projeto, os dados da pesquisa
evidenciaram que há um desconhecimento dos propósitos escritos no manual do Projeto, ou
seja, que o mesmo visa contribuir com a educação pública fundamental por meio da
mobilização da sociedade para o exercício da responsabilidade social, fortalecer a formação
e a organização de ações voluntárias para colaborar com a educação pública, interagindo
com diretores, professores e funcionários das escolas. Dos entrevistados, há os que
consideram como objetivo do Projeto o estabelecimento de parcerias; outros ressaltaram as
contribuições para o desenvolvimento dos alunos e da escola, suprir necessidades etc.
Apesar do Projeto não ter o caráter de substituição dos funcionários da escola e
atuar de forma complementar, constatou-se que em algumas realidades tem sido usado
para esse fim. O que nos leva a crê que implicitamente o Projeto tem sido uma estratégia
adotada pela escola para reverter o processo de precariedade da escola pública. Como diz
Gentil (1995) com o neoliberalismo presenciamos o processo de destruição da escola
pública.
Pode-se verificar que, em relação ao incentivo do Projeto Amigos da escola, a maior
parte dos entrevistados são favoráveis ao voluntariado na educação (71,5%). Entretanto,
cabe considerar as ressalvas quanto à inserção do voluntariado no seio escolar, conforme
ilustra o depoimento do diretor: “A escola corre o perigo de aparecer alguém da comunidade
envolvido com tráfico de drogas, maníaco. A comunidade escolar fica a mercê” (Diretor A).
Quanto ao processo de divulgação do Projeto nas escolas e na comunidade,
constatou-se que o principal mecanismo utilizado pela direção foi à prática de reuniões.
Outro aspecto destacado na divulgação do Projeto diz respeito à disseminação do
voluntariado por parte dos meios de comunicação através das propagandas com atores
globais, conforme depoimentos abaixo: “A mídia, a mídia chamou muita atenção e aí as
pessoas procuravam a escola, faziam o cadastro. Na época tinha uma relação das escolas
no Banco Itaú e as pessoas procuravam a escola”. (Diretor H). Dessa forma, observa-se que
os meios de comunicação influenciam na formação da opinião das pessoas e de uma
“cultura do voluntariado” (CABRAL, 2004) por meio da transmissão de experiências exitosas
7
do Projeto “Amigos da Escola” em nível nacional, desconsiderando as particularidades das
realidades locais.
Em relação à caracterização do voluntário, há uma predominância de pessoas
diretamente ligadas à área educacional, quer sejam, aluno, pais, professores e
universitários. No que se refere às atividades desenvolvidas pelos voluntários, verificou-se a
concentração das atividades administrativas e de apoio junto á escola, especificamente na
parte do reforço escolar e na execução de serviços básicos. As atividades artísticas e
culturais tiveram uma incidência menor.
Tal fato demonstra que as atividades pedagógicas e culturais, como propagadas pelo
Projeto, não tiveram uma centralidade no desenvolvimento das experiências. O quê
comprova a tendência da utilização do voluntariado como uma alternativa para suprir as
necessidades de quadros gerais da escola.
No que concerne ao monitoramento, verificou-se que não há procedimentos
sistemáticos de avaliação e registro do trabalho do voluntário nas escolas, como
preconizado pelo Projeto, ou seja, não foram constituídas coordenações especificas nas
escolas e nem foram realizadas oficinas periódicas para planejamento e avaliação.
Observou-se que o acompanhamento era feito informalmente pela direção. O quê
demonstra que o controle sobre a presença de voluntários na educação deixa muito a
desejar.
Para a maioria dos entrevistados a adoção do trabalho voluntário é importante para
a escola, pois eles precisam de ajuda, tendo em vista a insuficiência de funcionários para a
realização das atividades necessárias ao processo de ensino-aprendizagem, além dos
aspectos ligados à infra-estrutura e aos serviços em geral. Entretanto, avaliam que o projeto
trouxe uma contribuição para a escola, especificamente na melhoria do relacionamento
entre alunos e professores, mas, não apresentou mudanças significativas para a mesma. E
que o mesmo não surtiu esperado e não teve continuidade, principalmente pela saída dos
voluntários e pela falta de apoio e acompanhamento do segmento escola.
V-CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados da pesquisa apontaram que o Projeto Amigos da Escola das escolas
da rede estadual de ensino inscritas no site, em Aracaju, está inserido dentro da nova
configuração do Estado, com a emergência do Terceiro Setor e transferência de parte de
8
suas responsabilidades para a sociedade civil. Para tanto, verificou-se que se trata de um
Projeto de Marketing Político-governamental que, de fato, tem cumprido uma função políticoideológico efetiva, ao disseminar a cultura do voluntariado, marcada pela “cultura do
possibilitismo” (Montanõ, 2003), legitimando o processo de desresponsabilização do Estado
na garantia dos direitos sociais, desmontando, conseqüentemente, a cidadania. Com isso,
constatou-se que o Projeto Amigos da Escola, não obstante os seus propósitos, no sentido
de mobilizar “a sociedade civil para o exercício da responsabilidade social“ na melhoria da
educação, e contar com ampla divulgação através da Rede Globo de Televisão, sua
principal idealizadora e promotora, na prática, sua efetividade é seriamente comprometida.
Dessa forma, o desenvolvimento do projeto careceu de um devido direcionamento. O
que se observou foi um desconhecimento e/ou um entendimento equivocado da concepção
e dos propósitos do Projeto, falta de um processo de acompanhamento e avaliação
sistemáticos, curta permanência de tempo dos voluntários no projeto, desistência desses e
descontinuidade do mesmo.
Portanto, verificou-se que o Projeto não trouxe mudanças significativas para a escola
no sentido de minimizar os problemas das mesmas. Essa constatação nos leva a refletir
sobre até que ponto pode-se acreditar e esperar que o Projeto nos molde em que foi
implantado, possa assegurar melhorias para a educação. Tal fato demonstra que as escolas
públicas não podem resolver os seus problemas por meio do trabalho voluntário.Nesse
sentido, percebe-se que o processo de desmonte da escola pública só será solucionado por
meio da intervenção do Estado no financiamento da política educacional.
REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA
ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaios sobre a afirmação e a negação do
trabalho. 3 ed. São Paulo: Boitempo, 2000.
CABRAL, P. B. G .As principais determinações econômicas e ideo-política da “cultura do
voluntariado Brasil na atualidade” 2004.108 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social)Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ, Rio de Janeiro, 2004.
GENTILI, P. A. Pedagogia da Exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação. Petrópolis,
RJ: Vozes, 1995.
MATTOSO, J. A desordem do trabalho. 1ed. São Paulo: SCRITTA, 1995.
MONTAÑO, C. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de
9
intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002.
MOTA, A. E. Cultura da crise e seguridade social. São Paulo: Cortez, 1995.
NETTO, J.P. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. São Paulo: Cortez, 1993.
PEREIRA. P. A. P. Pluralismo de bem-estar ou configuração plural da política social sob o
Neoliberalismo. In:_______e BISCHETTI, I(Orgs.) Política Social: alternativas ao
neoliberalismo.Brasília: UNB, Programa de Pós-graduação em Política Social,
Departamento de Serviço Social, 2004.
SAVIANI, D. e LOMBARDI, J. C.(Org). Capitalismo, trabalho e educação.
Campinas/ SP: Autores Associados, HISTEDBR, 2002.
SOARES. L. T. Os custos sociais do ajuste neoliberal na América Latina. 2 ed. São
Paulo: Cortez, 2002. (Coleção Questões da Nossa Época; v.78).
SILVA, M. Comunidade Solidária: Contradições e debilidades. Serviço Social & Sociedade.
São Paulo: Cortez. Ano XX, n° 60. Jul/1999.
SILVA, I. G. Democracia e participação na reforma do Estado. São Paulo: Cortez, 2003.
(Coleção Questões da Nossa Época).
VIEIRA, E. Os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2004.
YAZBEK. M. C. Assistência Social brasileira: limites e possibilidades na transição do milênio.
Cadernos ABONG, n. 30, nov. /2001.