SA10298
AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
Addis Ababa, ETHIOPIAP. O. Box 3243
Telephone : 011-551 7700
website: www. africa-union.org
Fax : 011-551 7844
CONSULTA CONTINENTAL DE PERITOS
HARARE, ZIMBABWE
15-17 DE OUTUBRO DE 2013
DESENVOLVER E MELHORAR RESPOSTAS PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE
DROGAS E AOS DESAFIOS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA HUMANA
NOTA DE CONCEITO
1.
ANTECEDENTES
1.
A Quinta Sessão da Conferência da União Africana dos Ministros Responsáveis
pelo Controlo de Drogas (CAMDC5), realizada em Adis Abeba, Etiópia, de 8 a 12 de
Outubro de 2012, adoptou o Plano de Acção da UA sobre o Controlo de Drogas (20132017), com o objectivo fundamental de melhorar a saúde, a segurança e o bem-estar
socioeconómico dos povos de África, através da redução de consumo e tráfico ilícito de e
de crimes associados a drogas.
2.
O Plano de acção define quatro (4) áreas prioritárias principais (Resultados
Previstos) a saber:
i.
Melhor gestão, fiscalização, apresentação de relatórios e avaliação do PAUA a
nível nacional, regional e continental.
ii.
Aumento de serviços com base em evidências a fim de abordar o impacto de
saúde e social do consumo de drogas nos Estados Membros.
iii.
Combateao tráfico de drogas e desafios relacionados com a segurança
humana, prestando apoio aos Estados Membros e às CERs a fim de reduzir
as tendências de tráfico ilícito de drogas bem como da reduzir o seu
fornecimento, em conformidade com os princípios fundamentais direitos
humanos e do Estado de direito.
iv.
Melhor capacitação no domínio da investigação e da recolha de dados através
do reforço das instituições a fim de responderem eficazmente aos desafios do
tráfico ilícito de drogas e facilitar a circulação lícita de narcóticos e de
substâncias psicotrópicas para fins medicinais e científicos.
3.
A Comissão da União Africana, em parceira com o UNODC, está a organizar uma
consulta técnica continental com vista a discutir iniciativas de redução de fornecimento de
drogas e, em particular, melhorar as respostas para o combate ao tráfico de drogas e os
desafios relacionados com a segurança humana pelos Estados Membros e Comunidades
Económicas Regionais. A consulta irá também estabelecer uma base de recolha de dados
abrangentes no continente, introduzir o Questionário para o Relatório Anual do UNODC
(ARQ) utilizado para a recolha de informação para o Relatório Mundial sobre as Drogas, e
ter um workshop de um dia para formar os pontos focais nacionais responsáveis pelas
drogas.
4.
Esta é a segunda consulta destinada ao lançamento do Plano de Acção, tendo a
primeira ocorrido em Fevereiro de 2013 em Kampala, Uganda, e que abordou os desafios
relacionados com a redução da procura de drogas, e outros relacionados a saúde e
sociais.
2.
OBJECTIVOS E RESULTADOS PREVISTOS
5.
O objective principal da consulta é de discutir as melhores respostas para abordar
os desafios de tráfico de drogas e relacionados à segurança humana e, em particular, a
1
forma de reduzir as tendências de tráfico ilícito de drogas e redução de fornecimento de
drogas.
6.
A consulta irá rever:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
A situação do tráfico de drogas e crimes relacionados;
Respostas actuais e ameaças emergentes;
O papel de advocacia de políticas;
Investigação e recolha de dados sobre as tendências das drogas; e
Áreas prioritárias para intervenção e mitigação do impacto.
7.
No final desta consulta, os Estados Membros, a CUA e os parceiros terão uma clara
compreensão da natureza, do contexto e do impacto do tráfico de drogas e dos crimes
relacionados, e terão identificado novas respostas para mitigar o impacto, incluindo o
roteiro para a recolha, monitorização e elaboração de relatórios regulares das tendências
sobre o continente.
3.
PROJECTO DA AGENDA
8.
A agenda está organizada em duas partes principais. A 1ª Parte, que durará dois
dias, discutirá:





Análise situacional – Tráfico de drogas e Crimes relacionados: natureza,
contexto e impacto;
Respostas Actuais e Desafios Emergentes;
Definição de políticas, resposta legislativa e aplicação da lei;
Identificação de desafios, lacunas e estratégias para mitigar o impacto;
Estratégias prioritárias 2013-2017.
A 2ª Parte, que durará um dia, consistirá de um seminário de formação sobre a
recolha de dados e relatórios para os pontos focais nacionais.
4.
PARTICIPAÇÃO
9.
Serão convidados dois peritos técnicos de cada Estado Membro, representando
especificamente os Ministérios e instituições governamentais responsáveis pela redução
do fornecimento de drogas e outras iniciativas relacionadas; um participante de cada CER
e uma Organização Regional do Comandos de Polícia.
5.
DOCUMENTOS
10.
Os documentos a seguir servirão de material de apoio para a consulta e serão
distribuídos durante a consulta;

O Relatório da Avaliação Abrangente dos Desafios Socioeconómicos e de
Segurança do Tráfico de Drogas e do Crime Organizado Relacionado na
África Ocidental e Central;
2
6.

Plano de Acção Revisto da UA (2013-2017);

Convenção Única sobre o Controlo de Drogas, 1961, conforme as emendas
introduzidas pelo Protocolo de 1972;

A Convenção de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas;

A Convenção das Nações Unidas de 1988 contra o Tráfico Ilícito Drogas
Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas;

Relatório da 5ª Sessão da Conferência da UA dos Ministros Responsáveis
pelo Controlo das Drogas (CAMDC5);

Resolução doCND “Fortalecendo a Cooperação Internacional para o Reforço
dos Esforços na África Ocidental para Combater o Tráfico Ilícito de Drogas”,
de Março de 2013.
QUESTÕES ORGANIZACIONAIS
11.
A Comissão da União Africanaserá responsável pelo apoio organizacional e
preparativos técnicos, incluindo a preparação de agenda da Agenda, do Programa de
Trabalho, de outros documentos e elaboração de relatórios. Além disso, a UNODC,
através do Projecto do Comércio do Ópio Afegão, também irá apoiar a CUA na
organização deste evento.
7.
INFORMAÇÃO ADICIONAIS
12.
Os participantes deverão preencher um breve questionário e uma página com
informação básica sobre iniciativas destinadas a reduzir o fornecimento em cada país.
13.
Para mais informações acerca da Consulta, queiram contactar: Dr OIawale
Maiyegun, Departamento dos Assuntos Sociais, Comissão da União Africana, Adis Abeba,
Tel: +251- 11-518-2217; Fax:+251-115517844, email: [email protected];
[email protected]; [email protected]
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