A importância da Undime para os municípios,
diante aos desafios da educação pública
Alessio Costa Lima
Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/ CE
Vice-presidente da Undime
A Undime como organização

É uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 10 de
outubro de 1986.

Tem sua sede localizada em Brasília, de onde é feita a coordenação
da rede formada por suas seccionais nos estados.

Missão:
articular, mobilizar e integrar os 5.569 dirigentes municipais de
educação do Brasil, para que atuem no sentido de construir políticas
públicas qualificadas no campo da educação.

Luta por uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade
social para todas as pessoas.

Para a Undime, os DME tem a missão de elaborar, implementar e
gerir politicas públicas educativas que promovam o desenvolvimento
físico, social, político e cultural de crianças, adolescentes, jovens e
adultos, a fim de garantir seus direitos humanos.
Por que a Undime é importante?
 Porque
representa nacionalmente os interesses de todos
os/ as dirigentes municipais de educação (DME) do
Brasil, com o objetivo de lutar por melhores condições de
gestão no que tange às etapas da educação básica que
são de responsabilidade da esfera municipal.
 Porque
exerce o papel de fomentar os debates em torno
das questões educacionais e alertar os DME em relação
aos aspectos das políticas públicas da área educacional
que merecem atenção.
 Porque
promove a integração, a troca de experiências e
a disseminação de saberes e conhecimentos entre seus
pares.
Por que a Undime é importante?
 Porque
acredita que um processo de gestão
qualificado
resultará
em
bons
indicadores
educacionais.
 Porque
crê que os gestores da área educacional
precisam estar preparados para vencer os desafios
da educação brasileira.
 Porque
partilha do princípio de que juntas,
irmanadas em um mesmo propósito, as pessoas se
sentem mais fortalecidas.
Desafios urgentes da
Undime e dos DME
em âmbito nacional
Desafios urgentes em âmbito nacional
Contribuir com a construção e criação do SNE
 Na
visão da Undime, o Brasil precisa de um Sistema
Nacional de Educação de fato articulado para
diminuirmos as desigualdades no acesso à educação,
aumentarmos a qualidade do ensino e garantirmos a
permanência dos estudantes, em todos os níveis, etapas
e modalidades da educação.
“A despeito dos avanços legais, o panorama brasileiro continua
apresentando desigualdades no acesso, qualidade e permanência de
estudantes, em todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
Para a efetiva garantia desse direito fazem-se necessárias políticas e
gestões que visem à superação do cenário, requerendo a construção
do SNE e do PNE como política de Estado, consolidado na
organicidade entre os processos, na organização, regulação, ação
sistêmica e no financiamento.” (Documento referência da Conae 2014).
Desafios urgentes em âmbito nacional
Participar da revisão do Pacto Federativo
 Segundo
o Documento Referência da Conae 2014, é
fundamental que o pacto federativo seja construído na
colaboração e coordenação entre os entes federados e
sistemas de ensino, em prol da garantia do direito à
educação de qualidade para todos.
 Ou
seja, a coordenação e a cooperação federativa,
fruto da organização territorial e política, caracterizada
pela distribuição de responsabilidades e repartição
de competências (concorrentes e comuns), bem como
das políticas nacionais e da descentralização, como
definido pela CF/1988, devem constituir a base do
regime de colaboração.
Desafios urgentes em âmbito nacional
Pressionar para a regulamentação e efetivação do regime de
colaboração



A União e os estados devem colaborar de maneira mais efetiva com
os municípios.
Os DME precisam se impor diante das novas demandas e
responsabilidades transferidas aos municípios.
A União precisa destinar uma maior parcela dos seus recursos para
os demais entes federados, principalmente, aos municípios.
Desafios urgentes em âmbito nacional
Incidir para alterar a lógica do financiamento da educação

Garantir o investimento de 10% do PIB em educação
(PNE).

Regulamentar a distribuição dos recursos advindos da
Lei dos Royalties e Fundo Social do Pré-Sal.

Implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e
o CAQ.

Abandonar a lógica dos recursos financeiros
“disponíveis” e efetivar a lógica dos recursos
financeiros “necessários” para uma educação pública
de qualidade.
Desafios urgentes em âmbito nacional
Colaborar com a elaboração da Base Nacional Comum
 Undime realizou seminário nacional sobre o tema:
 já há indicativos e dispositivos legais para a BNC;
 cabe ao governo federal coordenar o processo de elaboração/
reelaboração da BNC;
 é necessário definir a concepção e o grau de especificação do
currículo;
 o currículo deve ser pensado a partir de aspectos como: formação
inicial, valorização profissional, estrutura das escolas;
 as discussões e elaborações sobre currículo devem começar no
âmbito da escola, considerando o que já existe;
 o professor deve ser o ator social central do processo;
 pensar um currículo com justiça cognitiva, como catalisador da
qualidade, como caminho para a equidade, como algo que represente
a diversidade cultural do país;
 primar pela clareza e objetividade; e
 a elaboração/ reelaboração da BNC deve respeitar o pacto federativo
(construção em colaboração) e ser submetida à consulta pública.
Desafios urgentes da
Undime e dos DME
em âmbito municipal
Desafios urgentes em âmbito municipal
Gestão democrática
 instituir
Sistemas Municipais de Ensino em todos
os municípios brasileiros;
 fortalecer
a atuação dos Conselhos Municipais
de Educação;
 instituir
Fóruns Municipais de Educação;
 fortalecer
a atuação dos conselhos escolares.
Desafios urgentes em âmbito municipal
Planos Municipais de Educação
 Elaborar/
reelaborar/ revisar os planos municipais de
educação.

A Undime:

tem atuado em várias frentes para dar conta do desafio de mobilizar e
orientar os 5.569 municípios;

colabora com as ações realizadas pela Sase/ MEC em todos os
estados;

participa da frente de criação e organização do Portal De Olho nos
Planos;

atua na criação e implementação do ambiente virtual Conviva
Educação – um ambiente de suporte à gestão municipal da educação;

realizou em 2014 Ciclo de Seminários envolvendo todos os estados
brasileiros.
Desafios urgentes em âmbito municipal
Valorização dos profissionais
 cumprir
a Lei do Piso;
 implementar
 rever
a hora-atividade;
Planos de Carreira; e
 instituir
programas de formação continuada.
Desafios urgentes em âmbito municipal
Ampliação do acesso à educação infantil de 0 a 3 anos
Meta 1(PNE) – Educação Infantil
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco)
anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo,
50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

Fonte: http://pne.mec.gov.br/
Desafios urgentes em âmbito municipal
Universalização da educação infantil de 4 a 5 anos
Meta 1(PNE) – Educação Infantil
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco)
anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo,
50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

Fonte: http://pne.mec.gov.br/
Preocupações:
o
número de matrículas na educação infantil,
principalmente na faixa etária de 0 a 3 anos, e a
ampliação dos recursos não seguirão a mesma
tendência de crescimento;
 os
municípios já estão à beira do colapso quanto à
sua capacidade de investimento;
 limite
da folha de pagamento (LRF) impede a
contratação de professores; e
 em
relação à Base Nacional Comum, construir algo
que seja realmente condizente com a diversidade
educacional brasileira.
Por fim dizer que...

o regime de colaboração necessita ser urgentemente
regulamentado. Houve alguns avanços na última década,
entretanto, os estímulos por parte da União, por meio de
programas Brasil Carinhoso, ProInfantil e ProInfância, por
exemplo, ainda são insuficientes. E os estados precisam
assumir suas responsabilidades;

a
educação
infantil,
especificamente,
necessita
de
planejamento intersetorial (atendimento noturno, nos finais de
semana ou durante todos os meses do ano não competem à
educação);

os desafios são de todas as ordens. Entretanto, se estivermos
coesos e unidos, conseguiremos enfrentá-los de modo mais
efetivo.
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Formação
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Obrigado!
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