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Diário Oficial do Distrito Federal
SEÇÃO II
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETOS DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
EXONERAR RENATA MÁRCIA CANUTO DUMOND GALDINO do Cargo de Natureza
Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação
e Comunicação, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização
do Distrito Federal.
NOMEAR JOÃO PINHEIRO DA SILVEIRA NETO, Coordenador, Símbolo CNE-06, da
Coordenação de Planejamento e Governança Coorporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação, para ter exercício, interinamente, no Cargo de Subsecretário, Símbolo CNE-02, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Gestão
Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.
EXONERAR ANDRÉA VELOSO DE AGUIAR do Cargo de Natureza Especial, Símbolo
CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Administração de Contratos e Convênios, da
Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e
Desburocratização do Distrito Federal.
EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LUIS GUILHERME DE MATOS
FEITOZA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e
Desburocratização do Distrito Federal.
NOMEAR LUIS GUILHERME DE MATOS FEITOZA para exercer o Cargo de Natureza
Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Administração de Contratos e
Convênios, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.
EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANDREA DA SILVA ALVES do
Cargo em Comissão, Símbolo DF-G14, de Gerente, da Gerência de Controle Contratual, da
Coordenação de Administração de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração
Geral, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.
NOMEAR ANDREA DA SILVA ALVES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo
CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, do Gabinete, da Secretaria
de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.
NOMEAR ALINE CHRISTIANE COSTA CARVALHO para exercer o Cargo em Comissão,
Símbolo DF-G14, de Gerente, da Gerência de Controle Contratual, da Coordenação de Administração de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de
Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido ISABEL GRANDE DOMINGUES do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, do Gabinete, da Secretaria
de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.
NOMEAR IZAILDO FEITOSA FELTRINI para o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05,
de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, do Gabinete, da Secretaria de Estado
de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido, LEANDRO GONÇALVES MANCEBO do Cargo de Natureza Especial,
Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CLEIDE DE OLIVEIRA LEMOS do
Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Secretário Adjunto, da Secretaria Adjunta de
Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial
e Direitos Humanos do Distrito Federal.
NOMEAR CLEIDE DE OLIVEIRA LEMOS para exercer o Cargo de Natureza Especial,
Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO VEIGA PINTO do Cargo de Natureza Especial,
Símbolo CNE-02, de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento
Sustentável do Distrito Federal.
NOMEAR MARIO VIÇOSO AMARAL para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo
CNE-02, de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.
EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARIO VIÇOSO AMARAL do
Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Promoção
do Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento
Sustentável do Distrito Federal.
EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, HAENDEL SILVA FONSECA, Delegado de Polícia, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.
NOMEAR HAENDEL SILVA FONSECA, Delegado de Polícia, para exercer o Cargo de
Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Promoção do
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Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento
Sustentável do Distrito Federal.
NOMEAR MANOEL LUIZ CAMILO DE MORAIS ANTUNES, Auditor de Controle Interno,
para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.
EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MANOEL LUIZ CAMILO DE
MORAIS ANTUNES, Auditor de Controle Interno, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo
CNE-07, de Chefe, da Unidade de Controle Interno, do Gabinete, da Secretaria de Estado de
Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.
EXONERAR o 1º SGT QBMG-1 SERGIO HENRIQUE RIBEIRO, matrícula GDF 16698126,
do Cargo de Socorrista, da Gerência de Emergências Médicas, da Diretoria de Emergências
Médicas e Prevenção de Sinistros, da Coordenação de Segurança, da Subchefia de Operações de
Segurança, da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal do Distrito Federal, bem como
cessar o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do
Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 17 de junho de 2015.
EXONERAR, a pedido, o 1º SGT QPPMC ELTON DIAS DE MORAIS, matrícula GDF
1.653.208-2, do Cargo de Assessor Técnico, da Gerência de Administração, Protocolo e Arquivo, da Diretoria de Administração e de Pessoal, da Subchefia de Administração Geral, da Casa
Militar da Governadoria do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratificação
Militar de Segurança Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.007, de
21 de dezembro de 2012, a contar de 15 de junho de 2015.
EXONERAR, a pedido, LUIZ EDUARDO FONTENELLE DE VASCONCELOS SOARES,
matricula 1.668.091­X. do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE­02, de Subsecretário, da
Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde
do Distrito Federal.
NOMEAR MARIA AMALIA DORSCH FERREIRA, Odontóloga, matrícula 145.815­
9 para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE­0 2, de Subsecretário, da
Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, da Secretaria de Estado
de Saúde do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido, LUANA CARVALHO DO SANTOS OLIVEIRA CRUZ, Técnico
Administrativo, matrícula 141.407-0, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE03, de Chefe, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal.
NOMEAR HELLEN FALCÃO DE CARVALHO para exercer do Cargo de Natureza Especial,
Símbolo CNE-03, de Chefe, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
EXONERAR, a pedido, ELIANA BARRETO TORRES, matrícula 263.968-8, do Cargo Efetivo
de Técnico de Atividades do Meio Ambiente, Especialidade Agente Administrativo, do Instituto
do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, a contar
de 25 de maio de 2015, conforme processo nº 391.001.110/2015.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c o disposto no parágrafo 1º, do artigo
9º, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, e considerando o que consta no Processo nº
054.001.973/2010, RESOLVO:
1. ANULAR o item 07 da ATA nº 13/2013 da Comissão de Promoção de Praças (CPP) da
PMDF, de 17 de setembro de 2013, e o item 04 da ATA nº 02/2015 da CPP da PMDF, de 24 de
fevereiro de 2015, por terem sido produzidos sem fundamentação legal, conforme demonstrado
na Informação nº 089/2015/AJL/CM-GDF e sua cota de aprovação.
2. NÃO CONHECER a proposta de promoção por ATO DE BRAVURA, encaminhada pelo Exmº
Sr. Comandante-Geral da PMDF, referente a ação praticada pelo 3º SGT QPPMC Reginaldo
Soares da Silva, mat. 18.005/X, em 1º de maio de 2010.
3. PUBLICAR e encaminhar à PMDF para cientificar o interessado.
RODRIGO ROLLEMBERG
CASA CIVIL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 19 de junho de 2015.
Processo: 380.000.559/2015. Interessado: OLGA MARIA PIMENTEL JACOBINA DE SOUZA.
Assunto: CONCESSÃO DE BENEFICIO.
AUTORIZO, de acordo com o Inciso I, do Art. 2º, do Decreto nº 36.496, de 13/05/2015
e com fundamento no Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, o afastamento do País da servidora da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do Distrito Federal, OLGA
MARIA PIMENTEL JACOBINA DE SOUZA, matrícula 175.158-1, Especialista em
Assistência Social – Psicóloga, no período de 22/06/2015 a 04/09/2015, para participar
do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu, “Programa Internacional de Capacitação
em Investigação para profissionais de Saúde e Áreas Relacionadas para estudar o fenô-
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meno das drogas na América Latina e no Caribe”, a ser realizada na cidade de Toronto/
Canadá, sem ônus para o Distrito Federal, a exceção de sua remuneração, conforme
consta nos autos do processo em epígrafe.
Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do Distrito
Federal para os devidos fins.
SÉRGIO SAMPAIO
Chefe da Casa Civil
CHEFIA-ADJUNTA DE ARTICULAÇÃO E COORDENAÇÃO
SUBCHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 97, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
A SUBCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CHEFIA ADJUNTA DE ARTICULAÇÃO
E COORDENAÇÃO, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais c/c as delegações conferidas pelo inciso II, do artigo 1º, da
Portaria nº 01, de 08 de janeiro de 2015, RESOLVE: DESIGNAR NÁDIA DE CASTRO
AMARAL FRANCO WALLER, Assessora Especial da Subchefia de Assuntos Jurídicos, da
Chefia-Adjunta de Articulação e Coordenação, da Casa Civil do Distrito Federal – CNE-03,
matrícula 1.667.745-5, para substituir HELDER DE ARAÚJO BARROS, Subchefe da Subchefia de Assuntos Jurídicos, da Chefia-Adjunta de Articulação e Coordenação, da Casa Civil do
Distrito Federal – CNE-02, matrícula 1.667.662-9, no período de 22 de junho a 08 de julho de
2015, por motivo de férias do titular.
ANADETE GONÇALVES REIS
CASA MILITAR
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 19 de junho de 2015.
Processo: 054.001.329/2015. Interessado: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
Assunto: AFASTAMENTO DE MILITARES DO PAÍS.
1. AUTORIZO, nos termos da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso III, do
Decreto Distrital nº 31.617, de 28 de abril de 2010, o afastamento do país do MAJ QOPM
JOÃO PAULO VALERIANO FONSECA, matrícula 50.678/8, e outros, com destino a cidade
de Fairfax – VA/EUA, que comporão a equipe de lutas da PMDF, a fim de participarem dos
16º Jogos Mundiais das Polícias e Bombeiros, (Word Police and Fire Games 2015) no período
de 23 de junho a 10 de julho de 2015, sem ônus para os cofres públicos, consoante o disposto
no artigo 11, inciso V, e no artigo 12, inciso IV, da Lei Federal nº. 10.486, de 4 de julho de
2002, preservada a remuneração normal (em moeda nacional) de acordo com o constante na
Informação nº. 194/2015/AJL/CM-GDF.
2. PUBLIQUE-SE e encaminhem-se os autos do processo à Polícia Militar do Distrito Federal
para as providências complementares.
Processo: 428.000.331/2015. Interessado: ST QPPMC RR FLORIMAR SOUSA SILVA, MATRÍCULA 09.112-X. Assunto: INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.
No processo administrativo em referência, no qual o interessado requer o pagamento e
a incorporação, em seus proventos, do valor correspondente à Gratificação de Função
Militar – GFM, RESOLVO:
1. CONCEDER ao interessado, nos termos da delegação de competência prevista no art. 1º,
IV, do Decreto Distrital nº. 31.617, de 28 de abril de 2010, o pagamento e a incorporação, em
seus proventos, com base de cálculo INTEGRAL, do valor correspondente à Gratificação de
Função Militar – (GFM – 04), a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI,
consoante o disposto no art. 2º, §1º, da Lei Distrital nº. 5.007, de 21 de dezembro de 2012; de
acordo com a excepcionalidade prevista no art. 1º, §§1º e 4º, da Lei Distrital nº. 3.481, de 9 de
novembro de 2004; com as Decisões nos. 2.663/2013 e 5.532/2013, todas do TCDF; e com o
disposto na Informação nº. 189/2015/AJL/CM-GDF; a contar de 16 de março de 2015, data de
sua passagem para reserva remunerada; e relativo ao grau hierárquico que ocupava (2º Sargento), quando exonerado da última função que exerceu na Casa Militar da Governadoria do DF;
2. PUBLICAR e encaminhar à Polícia Militar do Distrito Federal para as providências
complementares.
Processo: 428.000.332/2015. Interessado: 2º SGT QPPMC RR CARLOS WILLIAM DE RESENDE, MATRÍCULA: 15.133-5. Assunto: INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.
No processo administrativo em referência, no qual o interessado requer o pagamento e a incorporação, em seus proventos, do valor correspondente à Gratificação de Função Militar, RESOLVO:
1. CONCEDER ao interessado, nos termos da delegação de competência prevista no art. 1º,
IV, do Decreto Distrital nº 31.617, de 28 de abril de 2010, o pagamento e a incorporação, em
seus proventos, com base de cálculo INTEGRAL, do valor correspondente à Gratificação de
Função Militar (GFM 01), a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI,
conforme disciplinado no art. 2º, §1º, da Lei Distrital nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012, e
de acordo com o disposto no art. 1º, §§ 1º e 4º, da Lei Distrital nº 3.481, de 09 de novembro
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de 2004; nas Decisões TCDF nos 2663/2013 e 5532/2013; e na Informação nº 190/2015/
AJL/CM-GDF; a contar de 08 de junho de 2015, data de sua transferência para a reserva
remunerada, e relativa ao grau hierárquico que o citado policial militar ocupava (Soldado)
quando exonerado da função remunerada com a gratificação de maior valor incorporável
exercida por ele ao longo da sua carreira;
2. PUBLICAR e encaminhar à Policia Militar do Distrito Federal para as providências
complementares
CLAUDIO RIBAS DE SOUSA
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO
PORTARIA Nº 64, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, resolve:
DESIGNAR MARCEL DA GLORIA PEREIRA, matrícula 392.430-0, Assessor Especial,
Símbolo CNE-05, para substituir LEDAMAR SOUSA REZENDE, matrícula nº 31.800-0,
Subsecretária, Símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão
Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal, no período de 10 a 19 de julho de 2015,
por motivo de férias regulamentares.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 18 de junho de 2015.
Processo: 417.001.463/2014. Interessado: ALEX MACHADO SOUSA. Assunto: CESSÃO
DE SERVIDOR.
AUTORIZO, com base no Decreto nº 36.496, de 13/05/2015, combinado com o § 3º do art.
152 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a cessão em caráter excepcional de ALEX
MACHADO SOUSA, Especialista Socioeducativo – Educador Social, matrícula 179.928-2, da
Secretaria de Estado de Políticas para Crianças Adolescentes e Juventude do Distrito Federal
à Câmara Legislativa do Distrito Federal, até 31/12/2015, com ônus para o órgão cessionário
mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais do servidor.
Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Políticas para Crianças Adolescentes e
Juventude do Distrito Federal, para as providências pertinentes.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
Secretário de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 19 de junho 2015.
Processo: 121.000.133/2015. Interessado: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO. Assunto:
PRORROGAÇÃO DE CESSÃO.
AUTORIZO, com base no Decreto nº 36.496, de 13/05/2015, combinado com o art. 5º da Lei nº
2.469 de 21/10/1999, a prorrogação da cessão em caráter excepcional de MARCO ANTONIO
DE AZEVEDO, matrícula 2256-X, Analista de Sistemas, da Companhia de Planejamento do
Distrito Federal – CODEPLAN à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF/DF, até 31/12/2015,
com ônus para o órgão de origem.
Publique-se e encaminhe-se à Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN,
para as providências pertinentes.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
Secretário de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 134, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso “X”, do artigo 448, do Regimento Interno da Secretaria de Saúde, aprovado
pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013 e o artigo 9º, da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro
de 2001, considerando o Processo Seletivo para Preceptoria dos Cursos de Graduação da Escola
Superior de Ciências da Saúde, objeto do Edital nº 28, de 28 de outubro de 2014, publicado no
DODF de 6 de novembro de 2014 e o Edital nº 02, de 15 de maio de 2015, publicado no DODF
nº 94, de 18 de maio de 2015, que trata da convocação em 4ª chamada da candidata classificada
para o exercício da atividade de preceptoria dos cursos de graduação da ESCS, RESOLVE:
Art. 1º Designar a candidata selecionada abaixo, para o exercício da atividade de Preceptoria
dos Cursos de Graduação da ESCS/FEPECS.
Art. 2º A designação da candidata é discriminada por Coordenação Geral de Saúde/CS/Hospital/
UBS, especialidade/local de execução das atividades, obedece à seguinte ordem: opção de vaga,
nome, matrícula e classificação: COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE TAGUATINGA
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– HRT- Pronto Socorro- Enfermeiro: 124, ARYANA KAROLINA RIBEIRO, 1.440.446-X, 2º.
Art. 3º A preceptora designada obedecerá ao disposto nos itens 2. e 3. do Edital nº 02, de 15 de
maio de 2015, publicado no DODF nº 94, de 18 de maio de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA DE SOUSA
PORTARIA Nº 135, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE (FEPECS), no uso das
atribuições que lhe confere o inciso “X”, do artigo 448, do Regimento Interno da Secretaria de
Saúde, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013 e o artigo 9º, da Lei nº 2.676,
de 12 de janeiro de 2001, considerando o Processo Seletivo para Preceptoria dos Cursos de
Graduação da Escola Superior de Ciências da Saúde, objeto do Edital nº 28, de 28 de outubro
de 2014, publicado no DODF nº 232, de 6 de novembro de 2014 e do Edital nº 4, de 28 de maio
de 2015, publicado no DODF nº 107, de 5 de junho de 2015, que trata da convocação em 6ª
chamada do candidato classificado para o exercício da atividade de preceptoria dos cursos de
graduação da ESCS, RESOLVE:
Art. 1º Designar o candidato selecionado abaixo, para o exercício da atividade de Preceptoria
dos Cursos de Graduação da ESCS/FEPECS.
Art. 2º A designação do candidato é discriminada por Coordenação Geral de Saúde/CS/Hospital/
UBS, especialidade/local de execução das atividades, obedece à seguinte ordem: opção de vaga,
nome, matrícula e classificação: COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE RECANTO DAS
EMAS – Clínica da Família 104/105- Médico: 89, CARLOS ERICSON MOTA, 1.436.930-3, 4º.
Art. 3º O preceptor designado obedecerá ao disposto nos itens 2. e 3. do Edital de convocação
nº 4, de 28 de maio de 2015, publicado no DODF nº 107, de 5 de junho de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA DE SOUSA
SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DO PARANOÁ
ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
O COORDENADOR GERAL DE SAÚDE DO PARANOÁ, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 61, de 30 de março
de 2009, artigo 6º, do item VI, RESOLVE:
CONCEDER afastamento para doação de sangue, nos termos do art. 62, inciso I “a”, da Lei
nº 840, de 23 de dezembro de 2011 a JAQUELINE RODRIGUES LOURENCO, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula 129.697-3, no dia 28.05.2015; EDNA TIAGO DE ARAUJO, Auxiliar
de Enfermagem, matrícula 182.773-1, no dia 02.06.2015; CESAR TEOTONIO DA SILVA,
Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1435.218-4, no dia 23.05.2015; MARCELA CAMARGO
ILARRI, Nutricionista, matrícula 145.279-7, no dia 11.06.2015.
CONCEDER afastamento para a realização de exames preventivos, nos termos do art. 62,
inciso I, alínea “b”, da Lei nº 840, de 23 de dezembro de 2011 a FABIANE GERALDA DE
FARIA PARREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 182.888-6, no dia 12.06.2015;
ATEILMA ARRAES DE CARVALHO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 183.1305, no dia 28.05.2015; CRISTIANNE P. NASCIMENTO TEIXEIRA, Enfermeira, matrícula
1435.217-6, no dia 13.05.2015.
CONCEDER Auxílio Natalidade, nos termos do artigo 96, da Lei nº 840/11 a LUCYARA
ARAUJO SIMPLICIO, Enfermeira, matrícula 182.679-4. Dependente: Isabela Araújo Simplício; ANA CAROLINA BASTOS GUEDES, Nutricionista, matrícula 214.717-3. Dependente:
Júlia Guedes de Sá Costa; MARIANA CALCAGNO GRILLO, Médico - Pediatria, matrícula
190.542-2. Dependente: Lorena Grillo Pinheiro; ADRIANO CARDOSO MARCOLINO, Técnico
em Radiologia, matrícula 158.751-0. Dependente: Ana Clara Pereira Marcolino.
CONCEDER Licença por falecimento, nos termos do art. 62, inciso III “b”, da Lei nº 840, de
23 de dezembro de 2011 a MAGGIE ROXANA ANTEZANA URQUIDI, Médica – Oftalmologia, matrícula 154.526-4, no período de 04 a 11.06.2015 devido ao falecimento de seu marido;
SANDRA ALVES DE SOUSA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula 155.603-7, no período
de 05 a 12.06.2015, devido ao falecimento de seu pai; SERGIO ADAO PASSAGLIA, Médico
– Anestesiologia, matrícula 129.213-7, período de 28.05 a 04.06.2015, devido ao falecimento
de seu pai; MARCELO URQUIDI FURTADO, Médico – Anestesiologia, matrícula 189.941-4,
no período de 04 a 11.05.2015, devido ao falecimento de seu pai.
CONCEDER Licença por casamento, nos termos do artigo 62, inciso III “a”, da Lei nº 840/11
a CRISTIANO CARDOSO MARCOLINO, Técnico em Radiologia, matrícula 141.046-6, no
período de 03 a 10.06.2015; GABRIELA RODRIGUES SOUZA, Técnica em Enfermagem,
matrícula 1660.814-3, período de 16 a 23.05.2015.
AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de WALTER HENRIQUE COSTA RIOS, Médico – Cirurgia
Geral, matrícula 1440.344-7, para participar do evento “GASTRÃO 2015”, a ser realizado em
São Paulo/SP, no período de 30.06.2015 a 06.07.2015. Processo 282.000.153/2015; NATALIA
DOS SANTOS PEREIRA, Médica – Ginecologia e Obstetrícia, matrícula 142.110-7, para
participar do evento “56º Congresso Brasileiro de Ginecologia Obstétrica”, a ser realizado em
Nº 118, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Brasília/DF, no período de 12.11.2015 a 15.11.2015. Processo 282.000.154/2015; ROBERTA
ILHA OLIVEIRA, Médica – Dermatologia, para participar do Evento “70º Congresso Brasileiro
de Dermatologia” a ser realizado em São Paulo/SP, no período de 04.09.2015 a 09.09.2015.
Processo 282.000.140/2015.
CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar
nº 840, de 26 de dezembro de 2011 a FRANCISCO DE ASSIS J DA SILVA, Motorista, matrícula
1401.112-3, 4º quinquênio, período de 01.12.2006 a 29.11.2011, processo 282.000.317/2009;
GABRIELA NUNES MACHADO, matrícula 188.680-0, AOSD, 1º quinquênio, período de
20.05.2010 a 18.05.2015; PRISCILLA GARCIA PEREIRA, matrícula 189.532-X, AOSD, 1º
quinquênio, período de 20.05.2010 a 18.05.2015; REINALDO RODRIGUES OLIVEIRA,
matrícula 189.381-5, AOSD, 1º quinquênio, período de 20.05.2010 a 18.05.2015; ANA CAROLINA DA C. PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 188.564-2, AOSD, 1º quinquênio, período
de 20.05.2010 a 18.05.2015; ANA PAULA BATISTA SÁ, matrícula 188.588-X, Nutricionista,
1º qüinqüênio, período de 13.05.2010 a 11.05.2015; MARILIZA DANTAS LIMA, matrícula
188.647-9, Nutricionista, 1º qüinqüênio, período de 19.05.2010 a 17.05.2015; ABED DOS
SANTOS SOUZA, matrícula 150.780-X, Auxiliar de Enfermagem, 2º quinquênio, período de
29.05.2010 a 27.05.2015, processo 282.000.526/2010; JOSE ROGERIO PIMENTA DA SILVA,
matrícula 125.485-5, Médico do Trabalho, 5º quinquênio, período de 23.05.2005 a 21.05.2010; 6º
quinquênio, período de 22.05.2010 a 20.05.2015, processo 061.042.618/1993; PAULO SERGIO
MENDES DE QUEIROZ, matrícula 157.303-9, Médico – Ort. e Traumatologia, 1º quinquênio,
período de 18.08.2006 a 16.08.2011; CAROLINA DE CARVALHO E CARVALHO, Nutricionista, matrícula, 148.255-6, 2º quinquênio, período de 01.03.2009 a 27.02.2014, processo
282.000.173/2011; GIRLENE FERREIRA MAIA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 150.7206, 2º quinquênio, período de 29.05.2010 a 27.05.2015, processo 282.000.439/2010; RAQUEL
PEREIRA RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 150.708-7, 2º quinquênio, período
de 29.05.2010 a 27.05.2015, processo 282.000.436/2010; CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA,
Auxiliar de Enfermagem, matrícula 171.578-X, 1º quinquênio, 01.10.208 a 29.09.2013; GRAZIELLE DE OLIVEIRA BRAGA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 150.739-7, 2º quinquênio,
período de 29.05.2010 a 27.05.2015, processo 282.000.437/2010; LETICIA TATIANE LEITE
DA FONSECA RIZZA, AOSD, matrícula 189.175-8, 1º quinquênio, período de 20.05.2015 a
18.05.2015; MEIRY GONÇALVES OLIVEIRA DIAS TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem,
matrícula 183.208-5, 1º quinquênio, período de 16.11.2009 a 14.11.2014; ARNOLDO FURTADO
SILVA, Médico – Anestesiologia, matrícula 116.972-6, 4º quinquênio, período de 31.12.2000 a
28.001.2006, processo 061.030.323/1999.
TORNAR SEM EFEITO no DODF nº 95, publicado no dia 19 de maio de 2015, página 13, o ato
que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a JOSE CARLOS DANTAS ARBOES, matrícula
152.553-0, por ter sido publicado em duplicidade.
TORNAR SEM EFEITO, no DODF nº 167, publicado no dia 20 de agosto de 2012, página 43, o
ato que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a ARNOLDO FURTADO SILVA, matrícula
116.972-6, 3º quinquênio, por ter sido publicado em duplicidade.
AFONSO H. P. A. FERNANDES
RETIFICAÇÃO
Na Ordem de Serviço de 13 de agosto de 2012, publicada no DODF n°167, de 20 de agosto
de 2012, página 43, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a ARNOLDO FURTADO
SILVA, matrícula 116.972-6, ONDE SE LÊ: “...4º quinquênio...”, LEIA-SE: “...5º quinquênio...”.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
ORDEM DE SERVIÇO DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso X do artigo 450 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde
do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14/03/2013, publicado no DODF nº
54, de 15/03/2013, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 2º, item II, da Portaria nº
61, de 30/03/2009, publicada no DODF de 01/04/2009, RESOLVE: HOMOLOGAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA à servidora JOSEMARY DA SILVA
MEDEIROS, Técnica em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 127.645-X, lotada na
Coordenação Geral de Saúde de Taguatinga, com remuneração, durante o período de 02/08/2014
a 15/10/2014, com fundamento no art. nº 137 da LC 840/2011 c/c art. 1º, inciso II, “l”, da LC
64/1990. Processo nº 277.000.988/2014.
LUIZ EDUARDO FONTENELLE DE VASCONCELOS SOARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS
E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO
E DA FOLHA DE PAGAMENTO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 126, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO
DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO
Nº 118, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Diário Oficial do Distrito Federal
DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando
o disposto no artigo 3º, inciso VII, alínea “j”, e inciso XIII da Portaria Nº. 61, de 30 de
março de 2009, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço Nº 16 de 25/01/2011, publicada no DODF Nº
19 de 27/01/2011, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a DELICIA ALVES DOS SANTOS, na
qualidade de EX-ESPOSA, com percepção de Pensão Alimentícia do ex-servidor OSCAR DE
OLIVEIRA, matricula nº 1.400.605-7, em atendimento a Diligência Nº 506 – CGDF/CONAP.
PROCESSO Nº 060.009632/2009.
TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço Nº 277 de 22/09/2014, publicada no DODF Nº 201
de 25/09/2014, o ato que retificou a concessão da Pensão Vitalícia a MARIA EVA MOREIRA, na
qualidade de COMPANHEIRA, do ex-servidor OSCAR DE OLIVEIRA, matricula nº 1.400.6057, em atendimento a Diligência Nº 506 – CGDF/CONAP. PROCESSO Nº 060.009632/2009.
RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 197 de 31/08/2009, publicada no DODF Nº 172 de
04/09/2009, Retificada pela Ordem de Serviço Nº 24 de 28/01/2010 publicada no DODF Nº 23
de 02/02/2010, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a MARIA EVA MOREIRA, na qualidade de
COMPANHEIRA, para incluir a beneficiaria DELICIA ALVES DOS SANTOS, na qualidade de
EX-ESPOSA, com percepção de Pensão Alimentícia, nos termos do artigo 217, inciso I, alínea
“b”, da Lei Nº 8.112/90, a contar de 21/07/2009. Excluir o artigo 15 da Lei Nº 10.887/2004, e
incluir o artigo 51 da Lei Complementar Nº 769/2009, em atendimento a Diligência Nº 506/2015
– CGDF/CONAP, ficando ratificado os demais termos da concessão inicial. PROCESSO Nº
060.009632/2009.
REVER na Ordem de Serviço Nº 197 de 31/08/2009, publicada no DODF Nº 172 de 04/09/2009,
Retificada pela Ordem de Serviço Nº 24 de 28/01/2010 publicada no DODF Nº 23 de 02/02/2010,
o ato que concedeu Pensão Vitalícia a MARIA EVA MOREIRA, na qualidade de COMPANHEIRA, para considerar sua fundamentação legal nos termos do artigo 6º-A, Parágrafo Único, da
Emenda Constitucional Nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional Nº 70/2012, e artigo
2º da Emenda Constitucional Nº 70/2012, a contar de 29/03/2012, em atendimento a Diligência
Nº 506/2015 – CGDF/CONAP, ficando ratificado os demais termos da concessão inicial. PROCESSO Nº 060.009632/2009.
RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 7 de 20/01/2011, publicada no DODF Nº 17 de 25/01/2011,
Retificada pela Ordem de Serviço Nº 352 de 20/11/2013 publicada no DODF Nº 244 de
21/11/2013, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a FLAVIO CAMINHA DA SILVA, para ONDE
SE LÊ: no cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, LEIA-SE: Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Excluir o artigo 217, inciso I, alínea “a” da Lei
Nº 8.112/90, e incluir o inciso IV, do artigo 12 da Lei Complementar Nº 769/2008, com redação
dada pela Lei Complementar Nº 818/2009, em atendimento a Decisão Nº 1062/2015 – TCDF,
ficando ratificado os demais termos da concessão inicial. PROCESSO Nº 060.000450/2011.
RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 51de 24/02/2012, publicada no DODF Nº 40 de 27/02/2012,
o ato que concedeu Pensão Vitalícia a AFONSO LIGORIO PIRES DE CARVALHO, para excluir o artigo 217, inciso I, alínea “a” da Lei Nº 8.112/90, e incluir o inciso IV, do artigo 12 da
Lei Complementar Nº 769/2008, com redação dada pela Lei Complementar Nº 818/2009, em
atendimento a Diligência Nº 262/2015 – CGDF/CONAP, ficando ratificado os demais termos
da concessão inicial. PROCESSO Nº 060.000568/2012.
TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço Nº 86 de 24/04/2015, publicada no DODF Nº 80 de
27/04/2015, o ato de revisão da Pensão Vitalícia de MARIA DE FATIMA CARVALHO COSTA,
na qualidade de VIÚVA, por erro de fundamentação legal. PROCESSO Nº 060.002842/2015.
REVER na Ordem de Serviço Nº 65 de 26/03/2015, publicada no DODF Nº 64 de
01/04/2015, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a MARIA DE FATIMA CARVALHO
COSTA, na qualidade de VIÚVA, do ex-servidor RAIMUNDO COSTA, matricula nº
113.405-1, para considerar sua fundamentação legal nos termos do Parágrafo Único, do
artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005, ficando ratificados os demais termos da
concessão inicial. PROCESSO Nº 060.002842/2015.
REVER na Ordem de Serviço Nº 40 de 05/03/2015, publicada no DODF Nº 47 de 09/03/2015,
o ato que concedeu Pensão Vitalícia a MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA, na
qualidade de VIÚVA, para Excluir da sua fundamentação legal os artigos 290 e 291 da Lei
Complementar 840/2011 e o artigo 51 da Lei Complementar Nº 769/2008, e Incluir o Parágrafo
Único do Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005, o artigo 12, inciso IV, da Lei Complementar Nº 769/2008, com redação dada pela Lei Complementar Nº 818/2009 e o artigo 52
da Lei Complementar Nº 769/2008, ficando ratificado os demais termos da concessão inicial.
PROCESSO Nº 060.001753/2015.
REVER na Ordem de Serviço Nº 54 de 16/03/2015, publicada no DODF Nº 54 de 18/03/2015,
o ato que concedeu Pensão Vitalícia a NIRALDA ROCHA GOMES, na qualidade de VIÚVA,
para Excluir da sua fundamentação legal os artigos 290 e 291 da Lei Complementar 840/2011
e o artigo 51 da Lei Complementar Nº 769/2008, e INCLUIR os artigos 6º-A, Parágrafo Único, da Emenda Constitucional Nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional Nº 70/2012,
artigo 2º da Emenda Constitucional Nº 70/2012, o artigo 12, inciso IV, da Lei Complementar
Nº 769/2008, com redação dada pela Lei Complementar Nº 818/2009 e o artigo 52 da Lei Complementar Nº 769/2008, ficando ratificado os demais termos da concessão inicial. PROCESSO
Nº 060.008467/2013.
REVER na Ordem de Serviço Nº 14 de 16/01/2012, publicada no DODF Nº 13 de 18/01/2012,
PÁGINA 13
o ato que concedeu Pensão Vitalícia a ELVIRA KRUPP FREIRE DE CARVALHO, na qualidade de VIÚVA, para Excluir da sua fundamentação legal os artigos 217, inciso I, alínea “a”,
da Lei 8.112/90 e o artigo 51 da Lei Complementar Nº 769/2008, e INCLUIR os artigos 6º-A,
Parágrafo Único, da Emenda Constitucional Nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional
Nº 70/2012, artigo 2º da Emenda Constitucional Nº 70/2012, o artigo 12, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 769/2008, com redação dada pela Lei Complementar Nº 818/2009 e o artigo
52 da Lei Complementar Nº 769/2008, ficando ratificado os demais termos da concessão inicial.
PROCESSO Nº 060.015213/2011.
SÉRGIO DE SOUZA MARQUES
ORDEM DE SERVIÇO Nº. 127 DE 18 DE JUNHO DE 2015.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO
CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto
no artigo 3º, item X, da Portaria nº. 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: CONVERTER
EM PECÚNIA 05 (cinco) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor EPAMINONDAS ANTONIO PEREIRA LINO, matrícula nº 120.118-2, na Carreira de Assistência
Pública à Saúde no Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar em Saúde, Classe Especial,
Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos
termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo
nº. 060.005.022/2015.
CONVERTER EM PECÚNIA 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora
ELZA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 120.953-1, na Carreira Médica – Médico – Acupuntura, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de
2011. Processo nº. 060.004.598/2015.
CONVERTER EM PECÚNIA 12 (doze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora
MARIA JENEZI PEREIRA, matrícula nº 123.182-0, na Carreira de Assistência Pública à Saúde,
no Cargo de AOSD – Copa – NA-17 (equivalente ao cargo de Auxiliar de Saúde, Classe Única,
Padrão XX), do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos
termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº.
060.002.217/2015.
CONVERTER EM PECÚNIA 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor
JOSÉ FRANCISCO SILVA, matrícula nº 1.401.093-3, na Carreira na Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, no Cargo de Analista de Políticas Públicas e
Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de
dezembro de 2011. Processo nº. 060.005.015/2015.
CONVERTER EM PECÚNIA 04 (quatro) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da
servidora JULITA ROSA BATISTA, matrícula nº 130.671-5, na Carreira de Assistência
Pública à Saúde no Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial,
Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos
termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo
nº. 279.000.473/2015.
CONVERTER EM PECÚNIA 12 (doze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do
servidor SEBASTIÃO PORFÍRIO DA SILVA, matrícula nº 135.127-3, na Carreira de
Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde - Artífice – Eletr. Comunic.,
Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro
de 2011. Processo nº. 060.005.017/2015.
CONVERTER EM PECÚNIA 16 (dezesseis) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora MARIA LUZIA DE JESUS, matrícula nº 114.002-7, na Carreira de Assistência Pública
à Saúde no Cargo de Técnico em saúde – Técnico Administrativo, Classe Especial, Padrão V, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo
142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 274.000.101/2015.
SÉRGIO DE SOUZA MARQUES
ORDEM DE SERVIÇO DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO
DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 4º,
da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: HOMOLOGAR A DISPENSA DE
PONTO com ônus limitado da servidora GISELLE DOS SANTOS TOLENTINO, Matrícula nº 1.433.255-8, lotada no Núcleo Regional de Vigilância Ambiental/DIVAL/SVS,
pela participação na “Reunião Macrorregional Centro Oeste, Sudeste e Sul sobre Dengue
e Chikungunya”, no período de 23 a 26 de Março de 2015, realizado pelo Ministério da
Saúde no Rio de Janeiro/RJ, com base na Lei Complementar nº 840/2011 e no Decreto nº
29.290/2008, conforme processo nº 060.009.437/2014.
SÉRGIO DE SOUZA MARQUES
PÁGINA 14
Diário Oficial do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 89, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 172 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação
do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 31.195, de 21 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho destinado a proceder às seguintes ações relacionadas ao
Centro de Educação Profissional – Escola de Música de Brasília:
I- análise do Projeto Político Pedagógico (PPP);
II- análise e acompanhamento da reformulação do Regimento Escolar, conforme estabelecido no
artigo 418 da Portaria Nº 15, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Distrito
Federal Nº 91, de 13 de maio de 2015;
III- análise dos Planos dos Cursos Técnicos de Nível Médio ofertados;
IV- análise dos Planos dos Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e de suas respectivas cargas horária;
V- relação de professores regentes por disciplina/carga horária (com especificação dos
horários e dos espaços físicos das aulas), e de estudantes matriculados nessas disciplinas
no 1º Semestre de 2015;
VI- análise dos projetos pedagógicos em desenvolvimento e as respectivas relações de
professor(es) e estudante(s) envolvido(s) em cada projeto;
VII- previsão da oferta de cursos/vagas Técnicos de Nível Médio e de Formação Inicial e Continuada para o 2º semestre de 2015;
VIII- análise da execução e da prestação de contas dos valores repassados pelo Programa de
Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e, se for o caso, de outros valores recebidos
por meio da entidades de apoio da unidade escolar; e
IX- análise da execução e da prestação de contas do Curso Internacional de Verão da
Escola de Música de Brasília (CIVEBRA) 2015 e levantamento dos encaminhamentos
para o CIVEBRA 2016; e
X- demais análises que, por ventura, o Grupo de Trabalho compreenda como oportunas e convenientes a ser avaliadas;
Art. 2° Designar para compor o referido Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro,
os seguintes servidores: MARIA DO ROSÁRIO CORDEIRO ROCHA, matrícula 205.159-1,
da Coordenação de Educação Profissional/SUBEB; RAPHAELLA ROSINHA CANTARINO, matrícula 212.709-1, da Coordenação de Acompanhamento da Oferta Educação/
SUPLAV; KÁSSIA MARIA DA SILVA BUSCACIO, matrícula 65.603-8, da Subsecretaria
de Administração Geral/SUAG; ELIANE BARBOSA DA SILVA, matrícula 37.068-1, da
Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação/SUGEPE; MARINA DA COSTA
SOTERO DE OLIVEIRA, matrícula 37.068-1, da Coordenação de Provimento, Modulação
e Movimentação/SUGEPE; ÉLIDA CRISTINA GOMES DE MELO, matrícula 63.623-1, da
Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto / Cruzeiro; AYRTON MACEDO PISCO,
matrícula 51.828-x, do Centro de Educação Profissional – Escola de Música de Brasília;
LUIZ HENRIQUE MARTINS VIEIRA, matrícula 26.034-7, do Centro de Educação Profissional – Escola de Música de Brasília; e LUCIA HELENA CARNEIRO, matrícula 23.765-5,
do Centro de Educação Profissional – Escola de Música de Brasília.
Art. 3º Os prazos para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho serão:
I- 1º Relatório: até o dia 31/07; e
II- 2º Relatório: até o dia 31/08, prorrogável por mais 30 dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
JÚLIO GREGÓRIO FILHO
SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE
ORDEM DE SERVIÇO Nº 61, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO
DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 74, XIV, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 35.748, de 21 de agosto
de 2014, e, em atendimento às determinações normativas insculpidas no art. 67 da Lei
8.666/1993, no art. 41, II do Decreto nº 32.598/2010 e na Portaria nº 29/2004-SGA (e
alterações), RESOLVE:
Art. 1º Designar Thaís Regal, matrícula nº 264.132-1 para atuar como executora titular do Contrato nº 11/2014-ST, que tem por objeto a execução da obra de reforma do Terminal de Ônibus
Urbano do Guará II, em substituição a Valéria Gonçalves Regis, matrícula nº 220.950-0.
Art. 2º Designar Kênio Marcio Avelar, matrícula nº 220.771-0 para atuar como executor titular
do Contrato nº 12/2014-ST, que tem por objeto a execução da obra de reforma do Terminal de
Ônibus Urbano do Paranoá, em substituição a Valéria Gonçalves Regis, matrícula nº 220.950-0,
e José Antônio Caramori Borges, matrícula nº 55161-9 para atuar como suplente em substituição
a Kênio Marcio Avelar, matrícula nº 220.771-0.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILDATO DOURADO SANTOS
Nº 118, segunda-feira, 22 de junho de 2015
ORDEM DE SERVIÇO Nº 62, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE
MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74,
XIV, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 35.748, de 21 de agosto de 2014, e, em
atendimento às determinações normativas insculpidas no art. 67 da Lei 8.666/1993, no art. 41,
II do Decreto nº 32.598/2010 e na Portaria nº 29/2004-SGA (e alterações), RESOLVE:
Art. 1º Designar, José Antônio Caramori Borges, matrícula nº 55161-9 para atuar como executor
titular do Contrato nº 18/2014-ST, que tem por objeto a execução da obra de reforma do Terminal de Ônibus Urbano de Taguatinga Sul, em substituição a Kênio Marcio Avelar, matrícula nº
220.771-0, e Maria Luzia Ferreira Borges, matrícula nº 220.775-3 para atuar como suplente em
substituição a Valéria Gonçalves Regis, matrícula nº 220.950-0.
Art. 2º Designar, José Antônio Caramori Borges, matrícula nº 55161-9 para atuar como suplente
do Contrato nº 19/2014-ST, que tem por objeto a execução da obra de reforma do Terminal de
Ônibus Urbano de Planaltina, em substituição a Valéria Gonçalves Regis, matrícula nº 220.950-0.
Art. 3º Designar, José Antônio Caramori Borges, matrícula nº 55161-9 para atuar como suplente do
Contrato nº 20/2014-ST, que tem por objeto a execução da obra de reforma do Terminal de Ônibus
Urbano do Cruzeiro Novo, em substituição a Valéria Gonçalves Regis, matrícula nº 220.950-0.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILDATO DOURADO SANTOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE
MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74,
XIV, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 35.748, de 21 de agosto de 2014, e, em
atendimento às determinações normativas insculpidas no art. 67 da Lei 8.666/1993, no art. 41,
II do Decreto nº 32.598/2010 e na Portaria nº 29/2004-SGA (e alterações), RESOLVE:
Art. 1º Designar Kênio Marcio Avelar, matrícula nº 220.771-0 para atuar como suplente do
Contrato nº 16/2013-ST, que tem por objeto a execução da obra de Construção do Terminal de
Ônibus Urbano do Gama Leste, em substituição a Liliana Balduíno Alvim, matrícula nº 58.191-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILDATO DOURADO SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PORTARIA Nº 62 DE 18 DE JUNHO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições em conformidade tendo em vista o disposto no artigo 1º, do Decreto 23.212, de 06 de setembro de 2002, resolve:
EXCLUIR na Portaria nº 2, de 6 de janeiro de 2012, publicada no DODF Nº 6, de 9 de
janeiro de 2012, página 25, que trata da aposentadoria do servidor JARBAS MOREIRA,
matrícula nº 39.118-2, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, os artigos
86, 87 e 90 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, em cumprimento
a Diligência nº 515/2015 - CONAP.
ARTHUR BERNARDES
RETIFICAÇÃO
Na Ordem de Serviço nº 64, de 12 de junho de 2015, publicada no DODF nº 114, de 16 de junho
de 2015, Seção II, página 30, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, ato que constituiu Comissão de Coleta Seletiva Solidária no âmbito
da SEDS-DF, ONDE SE LÊ: “...Carmem Lúcia dos Anjos Oliveira, mat. 39.192-X”, LEIA-SE
“...Carmen Lúcia dos Anjos Oliveira, Mat. 39.162-X...” e ONDE SE LÊ: “...Nice Mendes de
Sousa Sales, mat. 267.564-1, LEIA-SE “...Neice Mendes de Sousa Sales, mat. 267.564-1...”.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 79, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL no uso da delegação
de competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, item “e”, da Portaria nº 110 de 06 de dezembro de 2002, RESOLVE: CONVERTER EM PECÚNIA 11 (onze meses) de Licença Prêmio
por assiduidade de MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 25.719-2,
Assistente de Apoio às Atividades Policiais Civis, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal
do Distrito Federal, de acordo com o artigo 142 da Lei Complementar nº 840 de 23.12.2011.
Processo nº 050.000345/2015.
ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
Nº 118, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Diário Oficial do Distrito Federal
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Em 10 de junho de 2015.
INTERESSADA: ESTER RIBEIRO DE CARVALHO; ASSUNTO: Dispensa de ponto; REFERÊNCIA: Memorando nº. 482/2015 – POLICLÍNICA; PROTOCOLO Nº: 628.884/2015
– POLICLÍNICA. AUTORIZO, com fulcro no artigo 19, inciso III, c/c artigo 20, ambos do
Decreto Distrital nº. 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento, mediante dispensa de ponto,
no período de 30 de junho a 03 de julho de 2015, da servidora ESTER RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula nº. 216.126-5, Gestora em Política Pública e Gestão Governamental, lotada na
Gerência de Assistência à Saúde, da Policlínica, do Departamento de Gestão de Pessoas – DGP,
para participar do “VII Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica”, a realizar-se no período
acima indicado, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo - SP, com ônus limitado
para esta Instituição, referente apenas à remuneração ordinária, devendo a servidora, ao final,
comprovar participação junto à chefia imediata. Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal.
ERIC SEBA DE CASTRO
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Em 12 de junho de 2015.
INTERESSADO: SAMUEL TEIXEIRA GOMES FERREIRA; ASSUNTO: Dispensa de
ponto; REFERÊNCIA: Ofício nº 041/2015 – CGCEMDP/GAB/SDH/PR; PROTOCOLO Nº:
141.304/2015 – DGPC. AUTORIZO, com fulcro no artigo 19, inciso III, do Decreto Distrital nº
29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento mediante dispensa de ponto, do servidor SAMUEL
TEIXEIRA GOMES FERREIRA, Perito Médico-Legista, matrícula nº 58.941-1, nos dias 12, 19,
22 e 26/06 e 3, 4 e 10/07/2015, para participar das “Reuniões Técnicas e atividades do Grupo
de Trabalho Perus – GTP”, a serem realizadas na cidade de São Paulo/SP, com ônus limitado
para esta Instituição, referente apenas à remuneração ordinária, devendo, ao final, comprovar
participação junto à chefia imediata. Publique-se no DODF.
ERIC SEBA DE CASTRO
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Em 15 de junho de 2015.
INTERESSADOS: FERNANDO CESAR COSTA; ASSUNTO: Dispensa de ponto; REFERÊNCIA: Memorando nº 721/2015-DRF/DPE; PROTOCOLO Nº: 750.112/2015-DRF/DPE/
PCDF. Com fulcro no artigo 19, inciso III, do Decreto Distrital nº 29.290/2008, AUTORIZO a
dispensa de ponto do Delegado de Polícia FERNANDO CESAR COSTA, matrícula nº 57.419-8,
Delegado-Chefe da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos – DRF/DPE, no dia 16 de junho
de 2015, para participar de reunião técnica com vistas à implementação do Programa de Prevenção de acidentes de Consumo do Estado da Paraíba, a realizar-se no dia acima mencionado,
na cidade de João Pessoa/PB, com ônus limitado para a Instituição, referente à remuneração
ordinária do servidor, devendo este, ao final, comprovar sua participação junto à chefia imediata.
Publique-se no DODF.
ERIC SEBA DE CASTRO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 51, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de
2013 e a delegação de competência de que trata o artigo 2º, da Portaria n° 65, de 13 de maio de
2013, publicada no DODF n° 97, de 14 de maio de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Designar JOSÉ LUIS ALVES PEREIRA, matrícula nº 215.087-5 em substituição a
DANIEL CARVALHO SOUSA SANTANA, Matrícula 224.369-5, como Executor Técnico, e
LUIZ GUSTAVO PIMENTA MOREIRA, matrícula nº 224.599-X em substituição a JOSÉ LUIS
ALVES PEREIRA, matrícula nº 215.087-5, como Executor Substituto do Contrato n°02/2012,
celebrado entre a SEJUS e a CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, conforme Processo nº 400.000.066/2012.
Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO WAGNER LIMA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 52, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de
2013 e a delegação de competência de que trata o artigo 2º, da Portaria n° 65, de 13 de maio de
2013, publicada no DODF n° 97, de 14 de maio de 2013, RESOLVE:
CONCEDER Auxílio Creche e Pré-Escola, nos termos da Lei n° 792 de 10/11/1994, regulamentada pelo Decreto n° 16.409 de 05/04/1995, à servidora KELY DE SOUZA ALMEIDA DUTRA,
PÁGINA 15
matrícula nº 187.609-0, Dependente: Isaque Gabriel Almeida Dutra, nascido em 21/05/2015,
conforme certidão apresentada;
CONCEDER Auxílio Creche e Pré-Escola, nos termos da Lei n° 792 de 10/11/1994, regulamentada pelo Decreto n° 16.409 de 05/04/1995, à servidora ELLEN CRISTINA FELIX DA SILVA,
matrícula nº 176.322-9, Dependente: Beatriz Felix Pimentel de Oliveira, nascida em 25/02/2015,
conforme certidão apresentada;
CONCEDER Auxílio Creche e Pré-Escola, nos termos da Lei n° 792 de 10/11/1994, regulamentada pelo Decreto n° 16.409 de 05/04/1995, ao servidor TIAGO DE LUCENA VARGAS
MATOS, matrícula nº 194.838-5, Dependente: Mariana Vargas Matos, nascida em 31/05/2015,
conforme certidão apresentada;
CONCEDER Auxílio Creche e Pré-Escola, nos termos da Lei n° 792 de 10/11/1994, regulamentada pelo Decreto n° 16.409 de 05/04/1995, ao servidor CLEUDEMAR PEREIRA SARDINHA,
matrícula nº 190.613-5, Dependente: Bianca Pereira dos Santos Vieira, nascida em 05/06/2015,
conforme certidão apresentada;
CONCEDER Auxílio Creche e Pré-Escola, nos termos da Lei n° 792 de 10/11/1994, regulamentada pelo Decreto n° 16.409 de 05/04/1995, à servidora KELLY RODRIGUES PARREIRA,
matrícula nº 176.663-5, Dependente: Alexandre Rodrigues Vieira, nascido em 20/04/2015,
conforme certidão apresentada;
CONCEDER Auxílio Creche e Pré-Escola, nos termos da Lei n° 792 de 10/11/1994, regulamentada pelo Decreto n° 16.409 de 05/04/1995, ao servidor CARLOS ANTONIO VIRGOLINO
GUEDES JUNIOR, matrícula nº 176.412-8, Dependente: Davi Lima Virgolino Guedes, nascido
em 08/06/2015, conforme certidão apresentada.
CELSO WAGNER LIMA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições da delegação de competência que trata o artigo 3º, da Portaria
nº 65, de 13 de maio de 2013, publicada no DODF n° 97, de 14 de maio de 2013, RESOLVE:
CONCEDER Licença Nojo, nos termos do artigo 62, inciso III, alínea “b” da Lei complementar n°. 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora AUREA MOTA SANTANA, matrícula nº
182.129-6, no período de 28/04/2015 a 05/05/2015, conforme certidão apresentada;
CONCEDER Licença Gala, nos termos do artigo 62, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº
840 de 23 de dezembro de 2011, à servidora CLAUDICÉLIA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO,
matrícula nº 176.407-1, no período de 19/05/2015 a 26/05/2015, conforme certidão apresentada;
CONCEDER Licença Gala, nos termos do artigo 62, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar
nº 840 de 23 de dezembro de 2011, ao servidor GUSTAVO HENRIQUE DURÃES FONSECA,
matrícula nº 187.670-8, no período de 08/05/2015 a 15/05/2015, conforme certidão apresentada;
CONCEDER o afastamento por 07(sete) dias consecutivos, por motivo de Licença Paternidade,
nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor
TIAGO DE LUCENA VARGAS MATOS, matrícula 194.838-5, Dependente: Mariana Vargas
Matos, no período de 31/05/2015 a 06/06/2015;
CONCEDER o afastamento por 07(sete) dias consecutivos, por motivo de Licença Paternidade,
nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor
ADRIANO LINHARES AGUIAR, matrícula 181.514-8, Dependente: Isadora Linhares Aguiar,
no período de 22/05/2015 a 28/05/2015;
CONCEDER o afastamento por 07(sete) dias consecutivos, por motivo de Licença Paternidade,
nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor
CLEUDEMAR PEREIRA SARDINHA, matrícula 190.613-5, Dependente: Bianca Pereira dos
Santos Vieira, no período de 05/06/2015 a 11/06/2015.
DENNILSON CANTANHEDE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 156, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe é
atribuída pelos arts. 211, § 1º, c/c art. 255, inciso II, “c”, c/c 227 da Lei Complementar distrital
nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e,
CONSIDERANDO as provas até o momento produzidas nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 003/2014-SESIPE, em trâmite na Comissão Permanente de Disciplina da Secretaria
de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal;
CONSIDERANDO a propositura, pela referida Comissão, de submissão do servidor RAONE
ANDRÉ LIMA DA CRUZ a exame por junta médica oficial, na forma prevista no art. 227 da
Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO que o exame requerido mostra-se essencial à apuração da culpabilidade do
servidor, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Incidente de Sanidade Mental, para submeter a exame, por junta médica oficial,
o servidor RAONE ANDRÉ LIMA DA CRUZ, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula
PÁGINA 16
Diário Oficial do Distrito Federal
nº 197.084-4, suspendendo o prazo concedido para a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar nº 003/2014-SESIPE até a juntada do laudo respectivo.
Art. 2º Determinar a publicação deste ato no Diário Oficial do Distrito Federal e o posterior encaminhamento à Comissão Permanente de Disciplina – CPD da Secretaria de Estado da Segurança
Pública e da Paz Social do Distrito Federal, para que proceda à necessária autuação, instrução e
todas as demais medidas necessárias à instrução do processo ora instaurado.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CARLOS COUTO LÓSSIO FILHO
DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO
Em 19 de junho de 2015.
INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina – CPD. REFERÊNCIA: Ofício nº
157/2015 – CPD/SSPDF. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 003/2014-SESIPE. Consoante solicitação da Comissão Permanente
de Disciplina, concedo 60 (sessenta) dias de prorrogação de prazo, a partir do dia 22 de junho
de 2015, na forma do art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de
dezembro de 2011, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2014 - SESIPE
- instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 190, de 23 de abril de 2014, que apura possíveis
transgressões disciplinares atribuídas ao Agente de Atividades Penitenciárias RAONE ANDRÉ
LIMA DA CRUZ, matrícula n° 197.084-4;
INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina – CPD. REFERÊNCIA: Ofício nº
158/2015 – CPD/SSPDF. ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 004/2014-SESIPE. Consoante solicitação da Comissão Permanente
de Disciplina, concedo 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo, a partir do dia 22 de junho de
2015, na forma do art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de
dezembro de 2011, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2014 - SESIPE
- instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 191, de 23 de abril de 2014, que apura possíveis
transgressões disciplinares atribuídas ao Agente de Atividades Penitenciárias ALESSANDRO
PIGNATA JARDIM, matrícula n° 195.099-1;
JOÃO CARLOS COUTO LÓSSIO FILHO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA N° 30, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso
X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 23.719, de 07 de abril de 2003, e com base no artigo 67, da lei n°.8.666/1993, e do Decreto n°.32.598/2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Assessor Especial do Gabinete, FAUZI NACFUR JÚNIOR, matrícula nº.
268.407-1 como EXECUTOR do Contrato nº 021/2012, nos Termos do Padrão nº 09/2002 firmado
entre o Distrito Federal, por meio desta Secretaria e a empresa: COMPANHIA ENERGÉTICA
DE BRASÍLIA - CEB, tendo por objeto a alteração da representação do Distrito Federal na
gestão do Contrato 021/2012, referente à prestação de serviços de forma contínua, correspondentes à consultoria, engenharia de manutenção, operação, manutenção preventiva e corretiva,
bem como o gerenciamento do Parque de Iluminação Pública do Distrito Federal, conforme
Processo 360.000.332/2011.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR PERES
i.exe
i.exe
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 120, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº 20, de 27 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
CONCEDER Auxílio Creche e Pré-Escola, nos termos da Lei nº 792, de 10 de novembro de
1994, regulamentada pelo Decreto nº 16.409, de 05 de abril de 1995 e Portaria da SEA nº 40,
de 13 de abril de 1995, a servidora MARIA FABIANA DE ALENCAR, matrícula 1.655.393-4,
Assessor Técnica, pela dependente PIETRA DE ALENCAR LUCIANO, conforme Certidão de
Nascimento, Matrícula n° 021220 01 55 2015 1 00199 238 0079458 99, nascido em 15/05/2015.
CONCEDER Auxílio Creche e Pré-Escola, nos termos da Lei nº 792, de 10 de novembro de
1994, regulamentada pelo Decreto nº 16.409, de 05 de abril de 1995 e Portaria da SEA nº 40,
de 13 de abril de 1995, a servidor a LIDIANE DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula 263.167-9,
Assessora Técnica, pelo dependente SAULO OLIVEIRA QUEIROZ, conforme Certidão de
Nascimento, Matrícula 021089 01 55 2015 1 00749 167 0308469 24, nascido em 18/05/2015.
Nº 118, segunda-feira, 22 de junho de 2015
CONCEDER Auxílio Creche e Pré-Escola, nos termos da Lei nº 792, de 10 de novembro de
1994, regulamentada pelo Decreto nº 16.409, de 05 de abril de 1995 e Portaria da SEA nº 40, de
13 de abril de 1995, a servidor MAURICIO DA SILVA SLAVOV, matrícula 267.883-7,Assessor
Técnico, da Diretoria de Cartografia e Topografia, da Subsecretaria de Informação, Normatização
e Controle , pela dependente NICOLLY OLIVEIRA SLAVOV, conforme Certidão de Nascimento,
Livro A-0657, Folha 092, Número 232232, Data 13/12/2008, nascida em 10/12/2008.
FEBO CÂMARA GONÇALVES
ORDEM DE SERVIÇO Nº 121, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
20, de 27 de fevereiro de 2015, RESOLVE: CONCEDER Licença Paternidade, nos termos do artigo
150, da Lei nº. 840, de 23 de dezembro de 2011, por 07(SETE) dias consecutivos, a partir de 05 de
junho de 2015, ao servidor JOÃO MARCOS FERREIRA E SILVA, matrícula 158.320-4, Analista
em Politicas e Gestão Governamental, pelo dependente Saulo Ferreira Nunes, conforme Certidão
de Nascimento, Matrícula n° 021220 01 55 2015 1 00200 244 007976488, nascido em 05/06/2015.
FEBO CAMARA GONÇALVES
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II
ORDEM DE SERVIÇO Nº 53, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO II, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLIII, do Artigo 53, do Regimento Interno das Administrações
Regionais, aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de Dezembro de 1994, RESOLVE:
Art. 1º Designar CLEONE JOSÉ BARCELOS, Coordenador da Coordenadoria Executiva, matricula 267.092-5, FABRICIO SEBASTIÃO DE PAULA, Chefe do Núcleo de Execução de Obras,
matricula 1.668.380-3, para sem prejuízo nas suas funções, adotando as devidas cautelas quanto
à qualidade das obras, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de Recebimento
Definitivo de Execução de obra de Meios Fios e Balizadores nas Interseções no Riacho Fundo
II, Processo 0301.000.246/2014 conforme contrato celebrado com a empresa: CARVALHO E
SILVA EMPREENDIMENTO EIRELI ME.
Art. 2º Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias para a apresentação do termo circunstanciado
referente ao recebimento definitivo da obra;
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO VICEMÁ MEDEIROS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO II, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLIII, do artigo 53, do Regimento Interno das Administrações
Regionais, aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, em consonância com
o artigo nº 211 da Lei complementar nº840/2011, RESOLVE:
Art. 1º Designar CICERO ADRIANO RODRIGUES ROLIM, Analista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, matricula 125.341-7, e NEIDE RIBEIRO DE SANTANA, Técnica em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matricula 47.549-1, sobe a presidência do primeiro e
secretariado pelo segundo, realizar nos termos dos Art. 20 da Instrução Normativa nº 005/2012SETC, as providencias necessárias objetivando o ressarcimento do dano ou a regularização das
falhas apontadas nos subitens nsº 2.3; 2.4 e 2.6 do Relatório de Auditoria nº011/2015-DIRAD-I/
CONAG/SUBCI/CGDF- Processo nº 040.000.894/2013.
Art. 2º As providencias previstas no Art. 20 citado acima, deverão ser ultimadas no prazo máximo de 30(trinta) dias.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO VICEMÁ MEDEIROS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CONJUNTA Nº 09, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E O
PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO
BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos
V e VII, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica dos Planos Distritais de Saneamento Básico– PDSB
e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos– PDGIRS.
Art. 2º A Comissão Técnica será composta pelos servidores aqui designados:
I – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal - SINESP;
Titular: Oto Silvério Guimarães Júnior
Suplente: Diego Lopes Bergamaschi
II – Secretaria do Meio Ambiente - SEMA;
Titular: Jorge Artur Fontes Chagas de Oliveira
Suplente: Luiz Roberto Pires Domingues Junior
III – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA;
Titular: Eduardo Costa Carvalho
Nº 118, segunda-feira, 22 de junho de 2015
Diário Oficial do Distrito Federal
Suplente: Élen Dânia Silva dos Santos
IV – Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal– SLU
Titular: Silvano Silvério da Costa
Suplente: Paulo Celso dos Reis Gomes
V – Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB;
Titular: Marcelo Antônio Teixeira Pinto
Suplente: Luiz Carlos HiroyukiItonaga
VI - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.
Titular: Vanessa Freitas Figueiredo
Suplente: Aldo César Viera Fernandes
§ 1º. A Presidência da Comissão Técnica será exercida pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos do Distrito Federal – SINESP.
§2º A Comissão Técnica poderá solicitar o assessoramento de outros órgãos e entidades, quando
necessário ao desenvolvimento do trabalho.
Art. 3º São atribuições da Comissão Técnica:
I –Estabelecer e fazer cumprir o cronograma de trabalho para a contratação de empresa especializada na elaboração dos PDSB e PDGIRS;
II – Elaborar, analisar e ajustar, caso seja necessário, o Termo de Referência para a contratação
de empresa especializada na elaboração dos PDSB e PDGIRS;
III - Coordenar os trabalhos de elaboração do PDSB e do PDGIRS;
IV - Avaliar e valorar os produtos e subprodutos encaminhados pela empresa contratada;
V – Definir metas e especificar os produtos a serem entregues;
VI – Disponibilizar informações, dados e trabalhos técnicos, necessários ou úteis à elaboração
e aprimoramento do Produto Final;
VII – Garantir que o PDSB e o PDGIRS sejam elaborados e finalizados de forma a preencher
todos os requisitos legais, assim como atender às necessidades dos órgãos responsáveis pela
gestão dos resíduos sólidos e saneamento ambiental do Distrito Federal.
VIII – Conduzir as ações de mobilização social, indicando servidores específicos para dar
suporte à mesma.
IX –Dar recebimento aos produtos entregues pela empresa especializada a ser contratada, conforme os critérios estabelecidos nos Termos de Referência.
Art. 4º. A Comissão Técnica, além das atribuições do artigo 3º, deverá analisar, avaliar, valorar
e classificar as propostas técnicas referentes à concorrência em questão, bem como:
I –Analisar as especificações técnicas do objeto a ser contratado, promovendo as adequações
eventualmente necessárias e interagindo com a Comissão Permanente de Licitação da ADASA
para consecução da contratação almejada;
II – Subsidiar a Comissão Permanente de Licitação quanto às impugnações e pedidos de esclarecimentos dos concorrentes, no que se refere às questões técnicas previstas no edital, quanto no
Termo de Referência, manifestando-se, quando necessário, sobre eventuais recursos interpostos.
Art. 5º Para efeitos legais, os integrantes desta comissão serão considerados os autores do
Termo de Referência.
Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LIMA - Secretário de Estado do Meio Ambiente, JULIO CESAR PERES - Secretário de
Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos, VINÍCIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES - Diretor
Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES, IGUALDADE RACIAL
E DIREITOS HUMANOS
CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº 01, DE 25 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a designação de Conselheiros(as) para a Composição do Grupo de Trabalho que
realizará visitas periódicas ao Sistema Prisional do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS – CDPDDH, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 22º, inciso
VIII do Regimento Interno do CDPDDH, dando cumprimento à decisão do Colegiado em sua
75ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 21 de maio de 2015, RESOLVE:
Art. 1° Criar Grupo de Trabalho com objetivo de monitorar o funcionamento do Sistema Prisional
do Distrito Federal no intuito de observar a garantia dos Direitos Humanos dos(as) internos(as),
visitantes e trabalhadores(as).
Art. 2° No uso das atribuições legais do CDPDDH, conforme art. 2º, inciso I e IV, da Lei nº
3.797, de 06 de fevereiro de 2006, o grupo realizará visitas periódicas, agendadas e não agendadas, às Unidades do Sistema Prisional do Distrito Federal para monitorar as condições de vida
dos(as) internos(as), o respeito à dignidade dos(as) visitantes e as condições de trabalho dos(as)
funcionários(as) do Sistema, averiguar denúncias de violações dos Direitos Humanos, tal como
acompanhar e monitorar as ações que visam melhorias no Sistema.
Art. 3° O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
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I­Adriano Rafael Costa de Souza – Conselheiro titular representando o Sindicato dos
Trabalhadores Intérpretes, Guia­Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do
Distrito Federal­SINPROLS/DF;
II- Caio Marcelo O. Abreu Machado Valente – Conselheiro titular representando a
Associação Casa Santo André;
III- Fernando Alcântara – Conselheiro titular representando o Instituto SER de Direitos
Humanos e da Natureza;
IV- Francisca Alves Filha Pereira – Conselheira titular representando Cata­Ventos Juventude e
Cidadania;
V- Helen Nascimento da Silva – Conselheira titular representando a Associação Comunitária
Dimensão Juventude­ASCODIJ;
VI- Homero de Souza Júnior ­Conselheiro titular representando o Grupo de Apoio às
Mulheres Atingidas Pela Hanseníase;
VII- Iara Rezende ­Conselheira titular representando a Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal;
VIII- Ingrid Pereira Quintão – Conselheira suplente da Defensoria Pública do Distrito
Federal;
IX- Jorge Augusto Borges Bezerra – Conselheiro titular representando a Sociedade
Maranhense de Direitos Humanos­SMDH;
X- Juliana Medeiros de Souza Castro ­Conselheira suplente representando o Movimento
Democracia Direta – MDD;
XI- Lis Célia Luiz Arantes – Conselheira titular representando a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Humano e Social;
XII- Marisa Angélica Ramalho – Conselheira titular representando a Federação das Mulheres
Unidas de Brasília e Entorno­FEMUBE;
XIII- Regina Célia Colaço Sales – Vice­Presidente e Conselheira titular representando o
Centro Brasiliense de Empoderamento e Defesa dos Direitos Humanos­CENTRODF;
XIV- Tereza Cristina do Nascimento ­Conselheira titular representando a Associação de Educação
do Homem de Amanhã de Brasília.
Art. 3° O Grupo de Trabalho terá uma Coordenação Executiva para assessoramento nos trabalhos
de relatoria e organização das agendas.
Art. 4° O Grupo de Trabalho poderá convidar outros órgãos, entidades civis e especialistas para
o assessoramento técnico dos assuntos por ele tratados.
Art. 5° O Grupo de Trabalho exercerá suas atividades pelo período de 06 meses, prorrogáveis
pelo mesmo prazo uma única vez, devendo apresentar e seguir um plano de ações, bem como
submeter relatórios parciais e relatório final ao Pleno do Conselho Distrital de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos.
Art. 6° O Grupo de Trabalho reunir­se­á conforme cronograma definido em sua primeira reunião.
Art. 7° As atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho são consideradas serviço público
relevante e não remunerado.
Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
RAIMER RODRIGUES REZENDE
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 187, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria nº
253, de 10 de agosto de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Designar ANTONIO CORREA NETO, matrícula n° 103.063-9, em substituição a NIVIA
MARIA RIBEIRO DA SILVA
, matrícula n° 225.588-X, para atuar como Executor
local da Unidade de Internação de Saídas Sistemáticas (UNISS), passando todos a comporem
a Comissão Executora do Contrato nº 17/2012, celebrado entre o Distrito Federal, por meio
da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, com a Empresa
COMÉRCIO DE ALIMENTOS J A LTDA EPP. O referido contrato tem por objeto a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de refeições frescas (café da manhã, almoço, lanches, jantar e ceia), com o emprego de
equipamentos, utensílios, pessoal e demais estruturas de propriedade da CONTRATADA para
atendimento das unidades da CONTRATANTE, descritas nos Lotes 01 e 03, consoante especifica
o Edital de Pregão Eletrônico nº 214/2010 – SULIC/SEPLAN (fls. 985/1027) e a Proposta (fls.
1141/1142). Processo nº 400.001.239/2009
Art. 2º Os executores de que trata esta Ordem de Serviço deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar as execuções e atestar as faturas, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 67,
da Lei 8666/93, bem como o inciso II, do art. 41, do Dec. 32.598/2010, e demais legislações vigentes.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO DE SOUSA FERREIRA
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Diário Oficial do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 76, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio das Portarias n° 07, de 25 de março de 2015, publicada no DODF n° 60, de 26
de março de 2015 e n° 14, de 01 de junho de 2015, publicada no DODF n° 106, de 03 de
junho de 2015, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço n° 05 de 10 de
abril de 2015, publicada no DODF nº 72, de 14 de abril de 2015, página 36, o resultado
da avaliação de aferição e mérito, para fins de promoção funcional do servidor RODRIGO
VILELA DE AVELAR RESENDE, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
matrícula n° 156.934-1, por não ter completado o período de 12 (doze) meses no padrão
atual em 01/07/2015.
FABIO AGRIPINO BARBACHAN
ORDEM DE SERVIÇO Nº 77, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio
das Portarias n° 07, de 25 de março de 2015, publicada no DODF n° 60, de 26 de março de 2015
e n° 14, de 01 de junho de 2015, publicada no DODF n° 106, de 03 de junho de 2015, RESOLVE:
Art. 1° Substituir o membro do Grupo de Trabalho do Parque da Cidade Dona Sarah Kubistchek,
MILTON LOPES JÚNIOR, matrícula n° 175.288-X, designado na Ordem de Serviço n° 58,
publicada no DODF n° 62, de 30 de março de 2015, pg. 25, por SÉRGIO LUIZ FERREIRA
LEAL, matrícula n° 232.936-0.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO AGRIPINO BARBACHAN
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 96, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
Constitui Grupo de Trabalho para a finalidade que especifica e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que
lhe conferem o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de
2001, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de cumprir a determinação judicial,
proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos da Ação
de Conhecimento nº 2010.01.1.146944-5, consistente em providenciar a documentação necessária à concessão de aposentadoria especial aos médicos em função de serviços prestados
em condições especiais.
Art. 2º Designar, para compor o Grupo de Trabalho, os servidores listados a seguir:
I-CHRISTINA PORFÍRIO TELES SILVA ROCHA, matrícula nº 1.433.009-1, Técnico Administrativo, lotada na Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde da Secretaria
de Estado de Saúde;
II-JOVENAL GONÇALVES DE MORAIS, matrícula nº 126.967-4, Técnico Administrativo, lotado na Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde da Secretaria
de Estado de Saúde;
II-MARIA DE FÁTIMA SOTERO GALDINO, matrícula nº 30.488-3, Analista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, lotada na Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e
Desburocratização do Distrito Federal;
IV-ROGÉRIO CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 186.603-6, Analista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, lotado na Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal;
Art. 3º Os servidores designados ficarão afastados de suas atividades no âmbito de seus respectivos setores de lotação, funcionando com exclusividade junto ao Grupo de Trabalho composto
por meio da presente Portaria durante o seu funcionamento.
Art. 4º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos
trabalhos do Grupo Trabalho.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PAOLA AIRES CORRÊA LIMA
PORTARIA Nº 97, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que
lhe conferem o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001,
e o artigo 1º, inciso I, alínea ‘a’, do Decreto nº 23.212, de 6 de setembro de 2002, RESOLVE:
RETIFICAR, na Portaria de 21 de março de 2012, publicada no DODF nº 59, de 23 de março
de 2012, página 25, que revisou o ato que concedeu aposentadoria a HELODIAS CORREIA
LOUZEIRO, matrícula 7.714-3, Assistente de Apoio as Atividades Jurídicas, Classe Especial,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: “Técnico Jurídico do Quadro
Nº 118, segunda-feira, 22 de junho de 2015
de Pessoal do Distrito Federal”; LEIA-SE: “Assistente de Apoio as Atividades Jurídicas, Classe
Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal”, mantendo inalterados os demais
termos. Processo n° 0020-001341/1991.
PAOLA AIRES CORRÊA LIMA
CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA N° 156, DE 19 DE JUNHO 2015.
O CHEFE DE GABINETE DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 02, de 07 de janeiro de 2015, c/c o Decreto nº
29.290, de 22 de julho de 2008, RESOLVE: AUTORIZAR a dispensa de ponto de VADJÔ SAVINO SOUSA, matrícula nº 78.493-1, Assessor da Coordenação de Processos Administrativos
de Fornecedores, para participar da 4º Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado,
promovido pela empresa Fonacate, nos 16 e 17 de junho de 2015, com ônus limitado para o
GDF, conforme processo nº 480.000.419/2015.
EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CONTROLADORIA-GERAL
DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso IV, art. 3º,
da Portaria nº 02, de 07 de janeiro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar ROBERTSON FREITAS DE LIMA, Diretor de Serviços Gerais, matrícula nº
267.737-7 e EDNA LUZIA MENDES, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental,
matrícula nº 174.567-X, para atuarem, respectivamente, como EXECUTOR e SUPLENTE
dos serviços constantes das Notas de Empenho nºs 2015NE00247 e 2015NE00249, cujo
objeto é a prestação de serviços para confecção de carimbos, conforme consta do processo
nº 480.000.312/2015.
Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 67, da
Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010 e alterações posteriores.
Art. 3º A Diretoria de Contratos deverá disponibilizar aos servidores cópia do respectivo contrato, bem como de toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho das suas
funções como executores.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO FERNANDO CARPANEDA SILVA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 41, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CONTROLADORIA-GERAL
DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso IV, art. 3º,
da Portaria nº 02, de 07 de janeiro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 09, de 9 de fevereiro de 2015, publicada no
DODF nº 30, de 10 de fevereiro de 2015.
Art. 2º Designar JOSUÉ FERREIRA DIAS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 1.430.916-5 e IONAH MARIA DE SOUSA PEREIRA, Agente de Gestão
de Resíduos Sólidos, matrícula nº 83.367-3, para atuarem, respectivamente, como EXECUTOR
e SUPLENTE do Contrato nº 003/2014, cujo objeto é a prestação de serviço de telefonia móvel
pessoal - SMP, pós-pago, para comunicação de voz e dados, com tecnologia digital GSM, por
meio do fornecimento de acessos digitais que permitam os serviços de roaming nacional e internacional, acessos de comunicação de dados, internet, via rede móvel digital de alta velocidade
(internet móvel 4G), através de modens USB, smartphones e aparelhos telefônicos, em regime
de comodato, conforme consta do processo nº 480.000.127/2014.
Art. 3º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 67 da
Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 41, do Decreto nº 32.598/2010 e alterações posteriores.
Art. 4º A Diretoria de Contratos deverá disponibilizar aos servidores cópia do respectivo contrato, bem como de toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho das suas
funções como executores.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO FERNANDO CARPANEDA SILVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 346, DE 19 DE JUNHO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e
tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 37/2015, RESOLVE: EXONERAR, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JOSÉ VITOR
AKEGAWA PIERRE, matrícula nº 530-4, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão
63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Diretor da 4ª Divisão
de Acompanhamento, símbolo TC-CCG-3, da Secretaria de Acompanhamento.
RENATO RAINHA