João Proença
Secretário-geral da UGT
A sustentabilidade
do modelo social europeu
no quadro da UEM
e da globalização
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A dimensão social europeia, que esteve na base da reconstrução da Europa no pós-guerra, é uma vantagem
competitiva fundamental que tem vindo a assegurar à Europa a sua posição privilegiada no contexto mundial,
transformando-a no principal parceiro comercial à escala internacional, com os mais elevados níveis de produtividade, de competitividade e de desenvolvimento económico e social.
Actualmente colocam-se novos desafios à sustentabilidade e ao aprofundamento do modelo social europeu,
resultantes de uma intensificação do processo de globalização e do alargamento da União Europeia, mas também
do envelhecimento demográfico que marca os países europeus.
Recusando-se o regresso a proteccionismos económicos ultrapassados, há que procurar encontrar novas soluções
e novos factores de competitividade que assentem no conhecimento, na inovação, na qualificação dos recursos
humanos e na adaptabilidade das empresas, e não na contenção dos custos do trabalho e na redução dos direitos
do trabalho. Há ainda que assegurar a sustentabilidade financeira de sistemas como a saúde ou a segurança
social. Estas novas soluções devem ser sustentadas no desenvolvimento da Estratégia de Lisboa e no reforço do
diálogo social europeu e nacional.
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The European social dimension that was behind the European reconstruction of post-World War II is a vital
competitive advantage that has upheld Europe’s privileged position in the world context, making it the main
trade partner on the international scale, with the highest levels of productivity, competitiveness and economic
and social development.
Currently, new challenges face the sustainability and the deepening of the European social model, as a result
of the intensified globalisation process and the enlargement of the European Union but also because of the
demographic ageing that marks European countries.
Whilst rejecting a return to outdated economic protectionist methods, we must find new solutions and new
factors of competitiveness based on information, innovation, qualification of human resources and adaptability of companies and not on job cost restraints and reduced labour rights. It is also important to guarantee the
financial sustainability of the health and social security systems. These new solutions must be sustained by
developing the Lisbon Strategy and strengthening the European and the national social dialogues.
1. O quadro geral
A Europa Social não é um custo: é uma vantagem competitiva, na base da qual a Europa se transformou num espaço de desenvolvimento económico e social a nível mundial.
Hoje a União Europeia atravessa momentos de
dificuldades, dúvidas e interrogações. Mas devemos lembrar que, mesmo a 25, com 450 milhões
de habitantes, ela representa 18% do comércio
(sem considerar as trocas entre os países integrantes) e mais de 25% do produto interno bruto mundial. Só 5% do que consome é importado, sendo
o restante produzido nos países integrantes.
Com o alargamento, a União Europeia tornou-se maior, mais forte e solidária e reforçou as condições do crescimento futuro.
A globalização, o alargamento e a União Económica e Monetária introduzem novos desafios e
reforçam a necessidade de procurar novas vantagens competitivas.
Na actual população europeia, o envelhecimento acelera a necessidade de reformas. Há que introduzir mudanças no modelo social europeu, sobretudo a nível da segurança social, de modo a
preservar um sistema que está na base do nosso
desenvolvimento e da solidariedade entre gerações.
Que reformas?
Que políticas europeias e nacionais?
2. Os avanços da Europa Social
A Comunidade Económica Europeia, hoje
União Europeia, foi criada em 1957, na base de
um grande mercado e da cooperação política e económica, como um espaço de paz e prosperidade.
As políticas sociais estavam ligadas ao mercado
e à necessidade de uma concorrência leal, pelo que
se centravam na livre circulação dos trabalhadores,
na formação profissional e na igualdade de oportunidades.
As bases da Europa Social, mais do que de nível europeu, traduziam aquilo que os diferentes
Estados-membros tinham e têm em comum: um
alto nível de protecção social na segurança social e
na saúde e um alto nível de relações entre trabalhadores e empregadores, assente na negociação
colectiva e no diálogo social tripartido – a concertação social.
Essas políticas tinham uma dimensão apenas
nacional, que ainda hoje continua a ser predominante.
Foi sob a presidência de Jacques Delors, começando com o Acto Único Europeu e continuando com as sucessivas revisões dos tratados,
que se desenvolveram políticas sociais de dimensão europeia:
– Em 1985, com a criação do diálogo social
europeu, que a partir de 1992 passou a integrar a negociação colectiva europeia;
– Com o desenvolvimento de legislação social europeia sobretudo nas áreas da higiene
e da segurança no trabalho e das condições
de trabalho;
– Em 1989, com a aprovação da Carta dos
Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores;
– Em 1997, com o Capítulo do Emprego do
Tratado de Amesterdão, criando algum paralelismo (embora com dimensão mais reduzida) com a UEM;
– Em 2000, com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
– Em 2004, com a aprovação do projecto de
Constituição europeia.
A saúde e a segurança social permaneceram
puramente nacionais, salvo no que respeita à livre circulação de trabalhadores. Só recentemente
a Comissão Europeia toma algumas iniciativas
na área da segurança social, sem avanços significativos, até porque existe a regra da unanimidade para aprovação das medidas.
Temos hoje uma política social europeia sobretudo sustentada por recursos e políticas nacionais, embora fortemente condicionados pelas
políticas de emprego, orçamentais e monetárias
de nível comunitário.
A regulação social é feita sobretudo através de
legislação e negociação nacional, mas com crescente intervenção europeia, procurando caminhar
para alguma harmonização das condições de trabalho.
3. Os novos desafios
A globalização e as grandes mudanças tecnológicas vêm introduzir novos desafios e acelerar
o ritmo das mudanças.
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Surgem novas preocupações, com um peso crescente das multinacionais, incluindo a nível europeu, o que abre a necessidade de novas medidas:
comités europeus de empresas, Estatuto da Sociedade Anónima Europeia, desenvolvimento
dos mecanismos de informação e consulta.
A Europa é confrontada com a competição
de novos países, nomeadamente a China, nos
quais se praticam salários baixos e há desregulação das condições de trabalho.
O alargamento surge como uma necessidade
em termos políticos e sociais, pondo definitivamente termo à divisão imposta aos povos
no fim da Segunda Grande Guerra. Em termos económicos e sociais, os novos países aderentes da Europa Central e Oriental centram a
sua competitividade nos baixos salários relativos e num alto nível de educação. Estas economias só recentemente assumiram as regras do
mercado, pelo que a negociação colectiva é quase inexistente.
A União Económica e Monetária, com o desaparecimento das desvalorizações competitivas, obriga a uma maior disciplina orçamental e
a procurar novos factores de competitividade.
A acrescer a isto, o envelhecimento das populações europeias coloca novos desafios à indispensável solidariedade entre gerações e à manutenção da sustentabilidade financeira dos
sistemas de segurança social.
Nos próximos 20 anos, prevê-se que o número de europeus com 20 a 29 anos diminua
20% e que a população de 50 a 64 anos aumente 25%, o que põe em causa os sistemas de
protecção social.
Perante estes desafios, alguns questionam os
custos da Europa Social. Consideramos importante salientar aqui que:
– o sistema de relações industriais nos diferentes países europeus criou um quadro
de paz social, participação e motivação em
muito responsável pelo acelerado progresso económico e social que a Europa viveu
até ao início do século XXI e continua até
meados dos anos 70;
– apesar de ser universal, o sistema de saúde
na Europa custa 7% a 9% do PIB; nos
EUA, custa 14% do PIB, havendo mais de
30 milhões de americanos sem cuidados
básicos de saúde;
– o sistema europeu de segurança social garante um nível muito mais elevado de protecção, através de um regime predominantemente de repartição (os actuais activos
suportam as reformas dos actuais pensionistas);
– os custos indirectos do trabalho têm de
ser considerados como parte integrante do
custo total do trabalho;
– não são os países com menor nível de salários que têm maior competitividade na
União Europeia.
A globalização introduz uma competição internacional sem regras equitativas baseada na
desregulação social, o que leva à entrada, no
mercado, de produtos a preços a que as empresas europeias não podem competir. É o caso
da China, com produções assentes em investimento estrangeiro cada vez maiores, custos de
trabalho extremamente baixos e uma grande
desregulação social nas zonas onde predomina
este investimento.
A Europa está em condições de competir com
esses países não na base dos custos, mas sim
na base da qualidade e da inovação.
Recusando o regresso a proteccionismos do
passado e tendo presente a necessidade de uma
maior cooperação para o desenvolvimento, há
que procurar estabelecer uma nova regulação
internacional, nomeadamente nas áreas financeira e social.
São necessários novos factores de adaptabilidade das empresas e uma aposta na qualificação dos recursos humanos e na inovação, e não
na diminuição dos custos do trabalho e dos
direitos individuais e colectivos, incluindo a
nível da protecção social.
O recente Relatório Mundial sobre a Globalização, elaborado por uma comissão muito alargada sob a égide da Organização de Trabalho,
apresenta pistas sobre o que é necessário fazer.
4. A resposta europeia
aos desafios
Precisamos hoje de mais Europa, com maior
coesão económica e social. O que implica políticas sociais, novas perspectivas financeiras e a
própria revisão dos tratados.
Referimos em particular sete áreas de intervenção/condicionantes ou integrantes da Europa Social.
a) Alargamento
O alargamento representa uma oportunidade única para unir os países europeus na base
dos valores fundamentais da democracia, contribuindo para assegurar a paz e a estabilidade
política em toda a região.
A adesão da Grécia, da Espanha e de Portugal, na década de 80, permitiu consolidar regimes democráticos jovens e fazer do projecto
europeu um espaço de solidariedade com dimensão económica e social.
O alargamento a 10 novos países aparece na
mesma via, pelo que a posição de Portugal teria
de ser necessariamente de apoio, como foi a do
conjunto do movimento sindical europeu que,
na Confederação Europeia de Sindicatos, há
muito tinha feito o seu próprio alargamento, integrando hoje praticamente a totalidade do movimento sindical dos países agora integrados e
dos restantes candidatos.
É evidente que as desigualdades económicas e
sociais no conjunto da União Europeia vão aumentar. O PIB comunitário per capita sofrerá uma
redução de 13% com a entrada dos novos Estados-membros, o que colocará problemas especiais em termos de coesão económica e social,
havendo 15 regiões europeias actualmente
abrangidas pelo Objectivo n.º 1 que serão muito
provavelmente excluídas do seu âmbito de aplicação, com diminuição sensível dos fundos estruturais. Ora, tais regiões, entre as quais a grande maioria das do nosso país, continuam com problemas
e dificuldades, precisando de apoios específicos
para convergirem com a média comunitária.
Tal exigirá novas políticas e novos critérios de
apoio, pelo que não é admissível a diminuição
do esforço global para as políticas de coesão, sendo antes necessário preservar o modelo social
europeu e contribuir para um desenvolvimento
económico, social e territorial harmonioso e durável. Ora, isso exige resposta às necessidades
das regiões mais atrasadas, tanto nos novos
Estados-membros como nas regiões mais desfavorecidas da UE a 15, devendo-se atender também aos problemas específicos das regiões periféricas e ultraperiféricas.
Seria inaceitável que, em virtude de critérios
puramente estatísticos e por efeito mecânico, a
União deixasse de apoiar as regiões em atraso
de desenvolvimento da UE a 15. É fundamental encontrar novos equilíbrios entre os investimentos em infra-estruturas e aqueles que devem ser feitos em favor das pessoas, da criação
de emprego de qualidade, na promoção da educação e da formação profissional, em especial
ao longo da vida, no combate ao desemprego e
na promoção da igualdade de oportunidades e
de serviços públicos de qualidade.
b) O Pacto de Estabilidade
e Crescimento
O Pacto de Estabilidade e Crescimento, com o
controlo dos défices orçamentais, da dívida pública e da inflação, é uma decisão fundamental de
Maastricht, associada à criação da moeda única.
A cimeira de Maastricht hipervalorizou a dimensão estabilidade financeira e monetária, em
prejuízo do crescimento e do emprego.
O necessário controlo orçamental não deve
obrigar a políticas restritivas conducentes a um
ciclo vicioso de recessão e diminuição das despesas públicas.
Hoje está em curso, a nível europeu, uma
política encapotada de revisão dos objectivos
orçamentais do pacto, com claro prejuízo para
os países de menor dimensão que são obrigados a respeitá-lo com alguma rigidez, entre os
quais se inclui Portugal.
É necessário assumir a dimensão crescimento paralelamente à dimensão estabilidade, com
políticas viradas para o relançamento económico, nomeadamente em termos de investimento europeu nas grandes redes de infra-estruturas e na contabilização fora do défice de despesas
públicas ligadas ao investimento, à formação e
à inovação.
Há que sair do ciclo vicioso recessão-agravamento do défice.
c) A Estratégia de Lisboa
Sob a presidência portuguesa, foi aprovada a
chamada Estratégia de Lisboa, que defende que a
União Europeia deve procurar novas vantagens
competitivas assentes na inovação e no conhecimento, com particular atenção à sociedade da informação e ao desenvolvimento sustentável.
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Só assim será possível à UE alcançar as metas
definidas: crescimento médio anual de 3%, visando atingir o pleno emprego ao fim de 10 anos.
Reforçou-se a coordenação entre as políticas
económicas e de emprego, competindo a uma
cimeira anual na Primavera a coordenação europeia dos planos nacionais de emprego, elaborados com um certo nível de orientações comuns.
A estratégia europeia de emprego, que ganha
nova dimensão, surge como um instrumento
essencial do modelo social europeu.
Passados quatro anos, é sentimento geral que
tal estratégia não está a ser cumprida. As crises
económicas e consequentes crises orçamentais
em vários Estados-membros colocaram a tónica em políticas de curto prazo, prejudicando
o crescimento, o emprego e a inovação.
É fundamental retomar as linhas-base da
Estratégia de Lisboa, reforçando a dimensão
europeia das políticas de investigação e desenvolvimento e de educação e formação.
Só com maior articulação das políticas nacionais é possível construir as indispensáveis sinergias e evitar competições em que todos ficam a perder.
d) A Carta dos Direitos Fundamentais
O projecto de tratado europeu sobre a Constituição europeia, agora em fase de ratificação,
prevê a integração da Carta dos Direitos Fundamentais e defende alguns dos objectivos da
Estratégia de Lisboa, nomeadamente o pleno
emprego.
É fundamental avançar com a Europa dos
Cidadãos, evitando factores de desregulação
social, potenciados pelo alargamento e pela grande diferença de níveis sociais.
A Europa Social não deve ser de mínimos,
mas antes avançar com a harmonização social,
evitando práticas de dumping social, fiscal ou
ambiental.
e) Os sistemas de segurança social
e a imigração
A União Europeia apenas se tem preocupado com a segurança social no âmbito da livre
circulação.
Algumas preocupações referentes ao envelhecimento da população não têm tido a devida
continuidade, especialmente em termos de uma
nova estratégia europeia que integre envelhecimento e imigração.
A diversificação das fontes de financiamento
da segurança social, que deve deixar de ser apenas função dos salários, levanta constrangimentos em termos de competitividade que deveriam ser resolvidos por uma estratégia europeia,
com impostos europeus destinados a esse efeito (taxa verde, IVA, etc.). Infelizmente, todos
os esforços nesse sentido têm falhado face a
egoísmos nacionais.
Consideramos que o financiamento do regime contributivo da segurança social deve permanecer ligado aos salários, mas há que procurar novas fontes de financiamento, atendendo
a que há, cada vez mais frequentemente, um
factor de solidariedade nacional associado a
muitas das políticas.
Do mesmo modo, há que ter presente o número de contribuintes, procurando aumentar a
percentagem da população activa empregada e
combater a fraude e a fuga ao sistema.
O desenvolvimento da componente de capitalização tem que ter presente a sustentabilidade financeira do sistema de distribuição e promover efectiva poupança individual e colectiva,
em especial através da negociação colectiva.
A Europa precisa dos imigrantes, havendo
que regular os fluxos da imigração legal articulados com a política de cooperação. Nesse sentido, é de saudar o trabalho que vem desenvolvendo a Comissão Europeia nesta área, sob a
direcção do comissário António Vitorino.
f) O reforço do diálogo social
O diálogo social europeu é um instrumento
fundamental para a mudança, por conciliar o aumento da competitividade com a solidariedade.
A nível nacional, como a nível europeu, importa desenvolver as dimensões informação,
negociação e concertação social.
O reforço do diálogo social europeu, geral e
sectorial, poderá permitir encontrar soluções
que favoreçam um melhor funcionamento das
empresas, combinando adaptabilidade com
segurança.
Há aqui que ter presente que permanecem
como competências exclusivamente nacionais,
a nível legislativo e convencional, a fixação dos
salários, o direito sindical, o lock out e o direito
à greve, com ligeiras aberturas futuras relativas
às greves transnacionais.
g) A regulação da globalização
A globalização, associada à livre circulação de
capitais, introduz novos factores de desregulação a nível mundial. Alguns países assentam a
sua competitividade na desregulação social: trabalho infantil e trabalho forçado, ausência de
negociação colectiva e liberdade sindical...
A Europa não tem tido uma política comercial comum, perante a diversidade de interesses
dos Estados-membros. Só com a última Comissão Europeia aparece um dos seus membros encarregado desta área.
Há que associar mais estreitamente a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aos trabalhos da Organização Mundial do Comércio,
na defesa de uma cláusula social nos acordos de
comércio internacional que obrigue, nomeadamente, à subscrição das oito convenções fundamentais da OIT.
5. A especificidade portuguesa
Hoje, em Portugal, estamos confrontados com
os desafios da competitividade e do emprego.
De um modelo assente nos baixos salários e
baixos níveis de qualificação e produtividade,
precisamos de passar a uma aposta em sectores/empresas de maior valor acrescentado.
A nível de segurança social, não só ainda estamos em situação mais favorável do que a da
média europeia como o Acordo Social Tripartido de 2001 introduziu mudanças significativas, nomeadamente na fórmula de cálculo das
pensões. Tal não significa que não haja que continuar a introduzir mudanças, mas que elas têm
de ser graduais e devidamente ponderadas.
Na ausência de medidas a nível europeu, a
diversificação de fontes de financiamento tem
sempre consequências em termos de competitividade, pelo que é de alcance limitado.
É necessário reforçar o diálogo social, nomeadamente ao nível da negociação colectiva e da
concertação social, procurando compromissos
mobilizadores na procura de novos factores de
competitividade e da convergência real das condições de vida e de trabalho.
6. Em conclusão
Consideramos que o modelo social europeu
constitui uma base central da competitividade
europeia. A nível mundial, constitui um sinal
claro, distintivo, do processo de construção europeia, sendo olhado com esperança por centenas de milhões de trabalhadores em todo o
mundo e apontado como modelo para uma
integração regional que concilie o económico
com o social.
Para o defender melhor, há que procurar as
devidas reformas, a nível quer nacional, quer
europeu.
A sustentabilidade financeira dos sistemas de
saúde e da segurança social exige reformas graduais e permanentes, sendo necessárias políticas europeias que possam diminuir os custos
(caso da saúde) e encontrar novas formas de
financiamento que não ponham em causa a
competitividade relativa.
O modelo social europeu está associado à
procura de novos factores de competitividade
assentes na inovação e no conhecimento, na base
da Estratégia de Lisboa e do reforço do diálogo
social europeu.
Precisamos de mais Europa, com maior dimensão social.
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