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TRÂNSITO: UMA PESQUISA EXPLORATÓRIA EM OLIVEIRA-MG
André Ricardo Silva1
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo demonstrar as deficiências do trânsito em
Oliveira, por meio de uma pesquisa prática. Indicando seus pontos fracos e a partir deles,
sugerir que a Prefeitura crie um planejamento para minimizá-los. Com base em trabalhos de
Ezemberg, Dotta, Rozestraten, Vasconcelos e outras literaturas através dos tempos. O estudo
abrange comportamento de condutores e pedestres, qualidade viária das Ruas e Avenidas,
Fiscalização, Sinalização, Estratégias traçadas e usadas pela prefeitura para controlar o fluxo
de veículos e a organização geral do trânsito, além do esclarecimento das autoridades policiais
a respeito da coordenação, circulação e medidas cabíveis de punição. Através de uma
pesquisa exploratória, é apresenta a opinião da sociedade em relação ao trânsito: opiniões
positivas, negativas e sugestões para um melhor desempenho e organização do fluxo de
veículos e pedestres. Os principais resultados ao longo da pesquisa que se destacaram: vias
com pouca capacidade de fluxo; mal posicionamento de placas e sinalizações incorretas;
maior intensidade nas fiscalizações; problemas com Engenharia de Trânsito; necessidade da
criação de um novo centro comercial; as ações a serem tomadas pelos órgãos municipais e
estaduais não são completamente concretas. Ideias e projetos existem, porém, como não
dependem somente do Município e do Estado, muitas ações deixam de ser colocadas em
prática devido à falta de recursos e mão de obra qualificada.
PALAVRAS-CHAVE: Organização, disciplina, conhecimentos sobre a legislação,
prevenção de acidentes.
ABSTRACT: This paper aims to demonstrate the shortcomings of traffic Oliveira, through a
practical research. Indicating their weaknesses and from them, suggest that the City create a
plan to minimize them. Based on work EZEMBERG, DOTTA, ROZENSTRATEN,
VASCONCELOS and other literature through the ages. The study covers the behavior of
drivers and pedestrians, road quality of the streets and avenues, supervision, signaling
strategies outlined by the city and used to control the flow of vehicles and general
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Bacharel em Administração – FEOL. Auxiliar de Fiscalização de Trânsito.
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organization of traffic, beyond the clarification of the police regarding the coordination,
circulation and appropriate measures for punishment. Through an exploratory, it presents a
view of society in relation to traffic: positive opinions, negative and suggestions for better
performance and organization of the flow of vehicles and pedestrians. The main results during
the research are: Vias with little flow capacity; malposition of plaques and signs incorrect;
greater intensity in audits; problems with Traffic Engineering; creation of a new shopping
center, the actions to be taken by the organs municipal and state are not completely concrete.
Ideas and projects exist, however, as not only depends on the city and the state, many actions
cease to be put into practice due to lack of resources and skilled labor.
KEYWORDS: organization, discipline, knowledge of the law, preventing accidents.
1 INTRODUÇÃO
Há muito tempo o trânsito é assunto tratado em quase todo o mundo, envolvendo
grandes engarrafamentos e acidentes graves devido à enorme imprudência. A insegurança
crescente no trânsito a qual é possível ser constatada por meio dos dados estatísticos
contabilizados pelos órgãos oficiais e divulgados pela imprensa, gerando um sentimento de
preocupação geral, que pede a colocação de medidas preventivas ou corretivas capazes de
solucionar ou minimizar os problemas detectados.
A falta de condições para trafegar nas grandes cidades é assunto para os
governantes possam tratar em diversos aspectos, um grande exemplo é a desorganização. Este
é um fato que leva as pessoas a pensarem o porquê de tanta confusão. O motorista que está
habituado a utilizar o trânsito bem sinalizado, quando se encontra em uma via de sinalização
precária, tem imediatamente, uma sensação de insegurança. A implantação e a manutenção
permanentes da sinalização nas cidades são aspectos importantes da segurança e do conforto
dos usuários, visto que cidades de médio e grande porte são atingidas com mais intensidade
pelos conflitos no trânsito, devido ao tamanho da área de extensão e o tamanho de suas
populações.
A finalidade de sinalizar o trânsito está em proteger o usuário, controlar e orientar
os movimentos do trânsito. Uma das principais características da sinalização está no fato de
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esta, ter que ser simples, clara e objetiva, a fim de proporcionar para usuários a sensação de
segurança ao transitarem pela via. Outro ponto importante para manter as condições de
segurança é a fiscalização de veículos e condutores através dos órgãos executivos de trânsito,
com o objetivo de conferir se estão sendo cumpridas as normas estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Trânsito (CONTRAN) com intuito de manter o trânsito organizado. Atender a
demanda é muito importante, visto que essa importa diretamente no controle das
irregularidades constantes no município.
Diante dessas colocações, surge o problema para o qual deseja respostas: Quais as
principais complicações no trânsito da cidade de Oliveira, que possui uma população
relativamente pequena, e as possíveis ações que poderão ser tomadas pelas autoridades
(Prefeitura e Policia Militar) para minimizar tais problemas? Serão expostas nesta pesquisa, as
complicações existentes na cidade de Oliveira- MG em relação à desorganização do trânsito
envolvendo Sinalização, Fiscalização, comportamentos dos usuários, estado de conservação
das vias e circulação de veículos e pedestres entre outros. A metodologia a ser usada é uma
pesquisa exploratória de opinião pública, a respeito da atual situação do trânsito da cidade e a
elaboração de relatórios após entrevistas com autoridades de trânsito (Batalhão da Polícia
Militar e Prefeitura).
2 REVISÃO DA LITERATURA
Com o intuito de proporcionar uma melhor compreensão do tema proposto, tornase importante apresentar algumas ideias sobre o complexo de leis que rege o sistema geral de
trânsito que será utilizado no decorrer do presente estudo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no Art.1 em seu §1° se
define trânsito como “a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em
grupos, conduzidos ou não, para fim de circulação, parada, estacionamento e operação de
carga ou descarga”.
Oliveira é uma cidade de aproximadamente 40.000 (quarenta mil) habitantes
localizada no Centro-Oeste mineiro. Esta cidade nos últimos anos tem passado por uma
grande desorganização no trânsito, um dos motivos, pode-se dizer que é o aumento da frota de
veículos. Diante disso, o presente estudo buscará apresentar os principais problemas
enfrentados pela população oliveirense. A importância desse trabalho é apresentar uma visão
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geral do trânsito em Oliveira e que medidas podem ser tomadas pelos órgãos públicos para
viabilizar um trânsito com melhor qualidade.
2.1 Ministério das Cidades e o Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
2.1.1 Ministério das cidades
O presidente da república quando eleito tem o trabalho de nomear seus ministros
que irão ajudar a governar o país. São cargos de livre nomeação e livre exoneração, ou seja,
são cargos ocupados sem a obrigatoriedade de aprovação em concursos públicos, podendo
também ser destituído do cargo a qualquer momento. Dentre eles o presidente irá escolher o
Ministro das Cidades (que hoje e ocupado pelo ministro Aguinaldo Ribeiro).
De acordo com a revista eletrônica Exame.com (2012) a Função do Ministério das
Cidades é criar políticas urbanas. E também é responsável por cuidar do trânsito, transporte
urbano e do saneamento básico. Criado em 2003, com a transformação da Secretaria Especial
de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, o Ministério das Cidades tem, entre
suas atribuições, a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano, de habitação,
de transporte urbano e de trânsito. Na lei de criação, alguns órgãos e atribuições foram
transferidos de outros ministérios para a pasta das Cidades. Foi o caso do Departamento
Nacional de Trânsito (DENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que
pertenciam ao Ministério da Justiça e de atribuições do Ministério dos Transportes e ao
Ministério da Justiça relativas ao trânsito, que passaram para o Ministério das Cidades.
2.1.2 Sistema Nacional de Trânsito
Seria difícil falar do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) sem antes localizar suas
origens que é no Ministério das Cidades. De acordo com o novo Código de Trânsito (CTB)
em seu artigo 5º conceitua o SNT como:
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Conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de
planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e
licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de
condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário,
policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e
aplicação de penalidades.
Para atender a justificativa de existência, o SNT terá que atender seus objetivos
que estão descritos no artigo 6º do novo CTB. Dentre as quais estão citados abaixo:
Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à
segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o
trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios
técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de
trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre
os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e
a integração do Sistema.
Descrito no artigo 5º o SNT é um conjunto de órgãos e entidades da administração
direta. Dentre os quais está o órgão coordenador Maximo normativo e consultivo que é o
CONTRAN. Suas competências estão descritas no art.12 do CTB que são:
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as
diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a
integração de suas atividades;
III - (VETADO)
IV - criar Câmaras Temáticas;
V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento
dos CETRAN e CONTRANDIFE;
VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste
Código e nas resoluções complementares;
VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a
arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em
unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo;
IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação
da legislação de trânsito;
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X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação,
expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de
veículos;
XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os
dispositivos e equipamentos de trânsito;
XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias
inferiores, na forma deste Código;
XIII - avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de
competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões
administrativas; e
XIV - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no
âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Como em todo direito publico existem órgãos responsáveis pela legislação e
órgãos responsáveis por colocar essas normas em prática, fiscalização das práticas e a
regulamentação de documentação. Dos quais estão o Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN), o Departamento de Trânsito (DETRAN) e as Circunscrições Regionais de
Trânsito (CIRETRAN) e os órgãos executivos das Prefeituras.
Segundo o site Tudo em Toco (2012) DENATRAN é um órgão executivo, que
atua em todo o território nacional controlando todos os DETRANs. É responsável por
controlar, fiscalizar e coordenar todo o planejamento do Programa Nacional de Trânsito
(PNT). Já o DETRAN é o órgão responsável por todos os assuntos ligados ao trânsito em
âmbito, nacional existindo um em cada estado assim como fiscalizar e organizar o trânsito
brasileiro. O DETRAN é ainda responsável pela formação de novos motoristas, pois ele que
aplica as provas e emite as CNHs e ainda segundo o site “tudo em Foco” CIRETRANs são
unidades de atendimento ao público que estão vinculados ao DETRAN.
Por fim ainda existem os órgãos e Entidades executivas rodoviários da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios que são o Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transportes (DNIT). Onde segundo o site do DNIT (2012) é o principal órgão executor do
Ministério dos Transportes. Foi implantado em fevereiro de 2002 para desempenhar as
funções relativas à construção, manutenção e operação da infra-estrutura dos segmentos do
Sistema Federal de Viação sob administração direta da União nos modais rodoviário,
ferroviário e aquaviário. É dirigido por um Conselho Administrativo e por cinco diretores
nomeados pelo Presidente da República e conta com recursos da própria União para a
execução das obras e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) que é o responsável pela
manutenção e operação de infra-estrutura no âmbito estadual sob administração dos estados. E
ainda existem os órgãos de Polícia Rodoviária Federal (PRF) às Polícias Militares dos
Estados e do Distrito Federal e as Juntas de Recursos de Infrações (JARI).
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3 CRESCIMENTOS DAS CIDADES E FLUXO DE VEÍCULOS
Para Ejzemberg (1996) o crescimento das cidades gera um aumento do fluxo de
tráfego das vias em geral. Em vias onde o fluxo de veículos aumenta gradativamente devido
ao crescimento da cidade, observa-se as transformações no uso dos imóveis, que vão passando
lentamente de residenciais para estabelecimentos comerciais e de prestadoras de serviços. O
fluxo intenso de veículos e de pedestres deixam mais complicada a qualidade de vida da
sociedade. A complexidade de movimentação dos fluxos dos veículos e pedestres não pode
ser julgada à falta de conhecimento sobre as leis que envolvem a circulação e as proibições
envolvendo pedestres e condutores perante as sinalizações.
Existem pontos no trânsito que precisam de uma cautela maior visto que, em áreas
urbanas, geralmente os centros possuem uma maior circulação de veículos e a tendência ou a
probabilidade de ocorrer algum acidente ali e maior.
Manter o trânsito em harmonia não é tarefa fácil. É necessário colocar em pratica
os aprendizados sobre a legislação e a engenharia de Trânsito mantendo cruzamentos em
perfeita interação com os fluxos de pedestres e veículos. Para Ejzemberg (1996) o tratamento
e controle das intersecções é o principal fator determinante da capacidade do sistema viário,
além de influir significativamente na segurança. Uma tentativa para controlar o trânsito seria a
implantação de semáforos nas intersecções.
4 VIAS URBANAS
De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) via é a superfície onde
transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e
canteiro central.
O CTB classifica as vias urbanas em quatro (quatro) tipos diferentes em seu art.60,
inciso I:
• Vias de trânsito rápido;
• Via arterial;
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• Via local;
• Via coletora;
No art. 61 no inciso I são delimitadas as velocidades máximas permitidas onde não
existir sinalização:
• 80 (Oitenta) Km/h para vias de trânsito rápido;
• 60 (Sessenta) Km/h para vias arteriais;
• 40 (Quarenta) km/h para vias coletoras;
• 30 (Trinta) km/h para vias locais
E no seu art. 62 traça uma regra básica: a velocidade mínima não poderá ser
inferior a metade da velocidade máxima estabelecida, respeitada as condições operacionais de
trânsito da via.
Ainda seguindo o raciocínio do CTB onde se caracteriza como via de trânsito
rápido aquela que possui acessos especiais com transito livre, sem interseções em nível, sem
acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível. Vias arteriais
são aquelas caracterizadas por interseções em nível geralmente controladas por semáforo com
acessibilidade aos lotes lindeiros e as vias coletoras e locais, possibilitando o trânsito entre as
regiões da cidade, com travessia de pedestres em nível. Vias coletoras são aquelas destinadas
a coletar e distribuir o trânsito quem tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito
rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade. E via local é aquela
caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinadas apenas ao acesso local
ou áreas restritas.
5 FISCALIZAÇÃO
A regulamentação de trânsito e as punições das infrações são frequentemente
implementadas com o motivo de prevenir comportamentos que possam diminuir a ocorrência
de acidentes. A Fiscalização é definida no “anexo I” do Código de Trânsito Brasileiro, da
seguinte forma:
Fiscalização: ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na
legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de
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trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de
trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código.
Antes da lei 9.503/97 o estado era o principal gestor do trânsito. Após o novo CTB
implantado essa responsabilidade de gestão passa ser de cada município em convenio com a
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que é o principal órgão fiscalizador do trânsito das
zonas urbanas com a justificativa do legislador de que os Municípios estavam na maioria das
localidades alheios aos problemas relacionados ao trânsito principalmente o urbano.
Ao Município não foi reservado o direito de legislar sobre o trânsito, porque na
Constituição Federal em seu artigo 22, item XI diz que é de competência exclusiva da União,
legislar sobre as leis de trânsito e transporte reservado. Por outro lado, a competência e o
dever de tratar das questões de engenharia e do tráfego, adequação da sinalização e
regulamentação do uso das vias urbanas e rodovias municipais, a fiscalização das vias urbanas
e rodovias municipais no que tange a estacionamento, parada e circulação de veículos, dentre
outras é de responsabilidade do Município.
Alguns municípios ainda não fazem parte, ou seja, não estão integrados ou porque
não se interessam. A lei 9.503/97 não impõe nenhuma penalidade aos municípios que não
estão integrados ao SNT. A resolução nº 106 do CONRAN de 21 e DEZEMBRO de 1999
dispõem sobre a integração dos órgãos. Consequentemente é de dever citar tal resolução
abaixo:
Art. 1o - Integram o Sistema Nacional de Trânsito os Municípios cujos
órgãos ou entidades executivos de trânsito e rodoviários disponham de
mecanismos legais para o exercício das atividades de engenharia de tráfego,
fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de
estatística, bem como, de Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI.
Art. 2o - Disponibilizadas essas atividades, o Município encaminhará ao
DENATRAN e respectivo CETRAN, para efeito de Cadastro, os seguintes
dados:
I - Denominação dos órgãos ou entidades executivos de trânsito e executivo
rodoviário e cópia da legislação de sua constituição;
II - Identificação e qualificação da Autoridade de Trânsito no Município;
III - Cópia da legislação de constituição da JARI;
IV - Endereço, telefone, ‘fac-símile’ e ‘e-mail’ do órgão ou entidade
executivo de trânsito e rodoviário.
§ 1o O Município encaminhará ao respectivo CETRAN o regimento interno
de sua JARI, informando sua composição.
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§ 2o Qualquer alteração ocorrida nos dados cadastrais mencionados neste
artigo, deverá ser comunicada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da respectiva modificação.
Art. 3o - O Município que delegar o exercício das atividades previstas no
Código de Trânsito Brasileiro deverá comunicar essa decisão ao
DENATRAN, no prazo de 60 (sessenta) dias, e apresentar cópia do
documento pertinente, que indique o órgão ou entidade incumbida de
exercer tais atribuições.
Para um melhor entendimento do assunto tratado, os municípios têm as suas
competências as serem praticadas. A citação abaixo do CTB trata da competência dos
municípios no Trânsito:
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos
Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito
de suas atribuições;
II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de
pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da
segurança de ciclistas;
III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os
equipamentos de controle viário;
IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de
trânsito e suas causas;
V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito,
as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e
parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de
Trânsito;
VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações
de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando
os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas
cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos
veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as
penalidades e arrecadando as multas nele previstas;
X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas
vias;
XI - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e
objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de
segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e
transporte de carga indivisível;
XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na
área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à
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simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários
dos condutores de uma para outra unidade da Federação;
XIV - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa
Nacional de Trânsito;
XV - promover e participar de projetos e programas de educação e
segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo
CONTRAN;
XVI - planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos
e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de
poluentes;
XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos
de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando,
aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;
XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e
de tração animal;
XIX - articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito
no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN;
XX - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos
veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no
art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local,
quando solicitado;
XXI - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para
transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a
circulação desses veículos.
§ 1º As competências relativas a órgão ou entidade municipal serão
exercidas no Distrito Federal por seu órgão ou entidade executivos de
trânsito.
§ 2º Para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios
deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no
art. 333 deste Código.
5 ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO EM MINAS GERAIS
A Polícia Militar de Minas Gerais PMMG é um órgão executivo pertencente ao
estado é o responsável pela fiscalização no trânsito devido a convênios celebrados. Para tais
atos administrativos está à permissão na citação abaixo em mais um artigo do Código de
Trânsito Brasileiro:
Art. 25. Os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito
poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas neste Código,
com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades de trânsito poderão prestar serviços
de capacitação técnica, assessoria e monitoramento das atividades relativas
ao trânsito durante prazo a ser estabelecido entre as partes, com
ressarcimento dos custos apropriados.
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Uma das principais funções das Polícias Militares é o Policiamento Ostensivo de
Trânsito mencionando o que diz respeito ao novo Código de Trânsito Brasileiro de 1997 que
no axexo “I” faz a seguinte conceituação:
[...]
POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO - função exercida pelas
Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados
com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à
segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.
[...]
Serão os agentes de trânsito, os responsáveis em manter a organização e o controle
para melhor atender as necessidades da sociedade. Por fim vale a pena mencionar o conceito
de agente de Trânsito de acordo com lei 9.503/97 em seu anexo I que diz que “Agente da
autoridade de Trânsito é a pessoa civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de
Trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de
trânsito ou patrulhamento”.
Há tendências, em alguns pontos da sociedade, no sentido de desorganização e até
de desagregação, devido a comportamentos considerados não dentro dos padrões legais e
morais das leis. Porém quando não existem fiscalizações elas se tornam normais perante a
sociedade, já que nenhuma atitude é tomada para sanar determinadas irregularidades.
O agrupamento urbano torna-se complexo que as ruas e avenidas entram em
precariedade, existindo algumas que, como as vias arteriais ou as vias locais, passam a ser
impróprias e perigosas para o tráfego, não sendo comum a existência de sinalização adequada,
sistema de polícia e fiscalização.
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6 VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO
Com o aumento da frota, causando congestionamentos, maior poluição sonora
provocada por motores e buzinas, motoristas imprudentes e pedestres que não respeitam as
regras de circulação, com isso espera-se também o aumento de estresse e consequentemente o
aumento dos índices de acidentes, provocados principalmente por falha humana, fazendo com
que o comportamento agressivo de um motorista desencadeie a agressividade do outro,
resultando num quadro caótico de motoristas mal-humorados, agredindo-se mutuamente,
aumentando mais a violência urbana.
De acordo com Vasconcelos (1999) Trânsito é uma disputa pelo espaço físico,
que reflete uma disputa pelo tempo e pelo acesso as localidades. É uma negociação
permanente do espaço, coletivo e conflituoso. Nessa disputa pelos espaços surgem
divergências de idéias, de valores, de cultura e a negociação que deve ocorrer no trânsito nem
sempre acontece.
Os condutores ficam então, nervosos, ansiosos e estressados traçando um caminho
para a luta e a agressividade no trânsito. É verdade também que algumas pessoas se alteram
com maior facilidade quando estão na direção de um veículo, muitas vezes elas nem estão
totalmente conscientes dos fatores que estão gerando o seu estresse.
Também é importante destacar que nem todo o tipo de estresse tem de ser
necessariamente negativo para a condução, já que este pode ajudar, em alguns momentos, no
estado de alerta e reação que se necessita para o manejo dos veículos ou para evitar um
acidente. O estresse não é mais que uma resposta adaptativa do organismo a situações em que
seja necessária uma tomada de decisão. Segundo os especialistas em Medicina de Tráfego, o
organismo tende a reagir ao estresse através de quatro estágios: alerta, resistência, exaustão e
falência, causando sérias consequências físicas e emocionais. (ABRAMET 2002).
7 ACIDENTES DE TRÂNSITO
Os acidentes de trânsito, os quais são considerados como um dos maiores flagelos
da atualidade, além de ocuparem um enorme espaço da mídia nacional preocupando a todos,
ocupa grande parte dos serviços prestados pelos organismos encarregados de atendê-lo. Tais
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eventos, pela sua extensão e violência, têm se transformado em objeto de preocupação, pois
trazem todos os dias danos às pessoas, levando muitas vezes ao óbito ou quando não ocorrem
deixam lesões corporais quase sempre com sequelas irreparáveis, sem contar também, com os
enormes danos materiais que trazem aos envolvidos.
Para Macedo (2005) não se tem certeza, no Brasil, das reais causas dos acidentes
de trânsito. Há suposições, hipóteses e indícios técnicos que levam a identificar o ‘fator
humano’ como o principal responsável pela maioria dos acidentes. Também não é clara a
delimitação do que vem a ser o‘fator humano’ e qual a extensão dos seus efeitos nos
incidentes de trânsito.
Algumas atitudes inadequadas, por parte de alguns condutores, prejudicam o bom
desempenho do trânsito, colocando em risco as pessoas que estão na via pública e eles
próprios. Algumas dessas atitudes são tomadas exclusivamente por desconhecimento dos
procedimentos corretos, outras, por falta de informação. Podem ser ainda devido às condições
físicas e/ou psicológicas dos condutores, que podem ser permanentes ou temporárias. Além
disso, alguns condutores colocam os seus interesses próprios acima da coletividade, fazendo
manobras irregulares e arriscadas. São vários, os motivos para a ocorrência de acidentes de
forma diferentes. Acidente é “resultado final de um processo em que se encadeiam diversos
eventos, condições e comportamento”, o que reflete a complexidade do estabelecimento de
medidas preventivas para essas ocorrências. (HOFFMANN 2003).
8 CAMPANHAS EDUCATIVAS
De acordo com o CONTRAN descreve o que é campanha educativa na resolução
314 de 8 de Maio de 2009:
Parágrafo Único. Para efeitos desta Resolução, entende-se por campanha
educativa toda a ação que tem por objetivo informar, mobilizar, prevenir ou
alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos
que lhe tragam segurança e qualidade de vida no trânsito.
As campanhas educativas têm a finalidade de promover alguns esclarecimentos
aos cidadãos sobre determinados assuntos envolvendo a educação no trânsito promovendo um
esclarecimento envolvendo abordagens diferentes à sociedade sobre um determinado assunto.
Na maioria das vezes as campanhas são feitas através de panfletos, porem podem
ser usadas: cartazes, peças de teatro, propagandas televisivas e chamadas nos rádios. É uma
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forma de divulgação na qual apresentam produtos destinados a melhorar a qualidade de
informação a sociedade com objetivo de mobilizar, prevenir ou alertar sobre os perigos
constantes sobre certos assuntos com a intenção de garantir a segurança e a integridade física.
Trata-se da conduta e comportamento das pessoas e foca nos valores como respeito,
colaboração, cooperação, tolerância, solidariedade, amizade, entre outros, para um trânsito
mais equilibrado.
Geralmente na maioria das vezes são bem sucedidos, seus conteúdos são para
esclarecer os direitos e deveres do cidadão e informar sobre aspectos legais das legislações de
trânsito. Algumas falhas acontecem devido a alguns aspectos importantes como a falta de
comprometimento e seriedade de alguns colaboradores. Atraso nas divulgações falta de
conhecimento sobre o assunto para transmitir as informações aos usuários e a falta de
acompanhamento e apoio do poder público são os grandes vilões de uma campanha educativa
dar errado.
9 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
O objetivo deste capítulo é detalhar os procedimentos metodológicos que foram
utilizados, a fim de atingir o objetivo proposto por este estudo. Para a realização deste
trabalho serão apresentados, através de um levantamento dados que, segundo Gil (1996, p. 56)
“caracteriza-se pela interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja conhecer.
O tipo de pesquisa utilizado foi a exploratória que segundo Terence e Filho et. al.
(2006, p. 7), esse tipo de pesquisa traz as possibilidades de ação; coleta dos dados para se realizar
o diagnóstico; formulação do problema de pesquisa; escolha do pressuposto teórico que dará
suporte à investigação e elaboração do diagnóstico.
O trabalho foi realizado através de uma abordagem qualitativa, que não manipula os
fatos Terence e Filho (2006). Pesquisas de cunho qualitativo exigem a realização de
entrevistas. A descrição e delimitação da população base, ou seja, dos sujeitos a serem
entrevistados, assim como o seu grau de representatividade no grupo social em estudo.
O instrumento para coleta de dados utilizado para a realização deste trabalho
consta de um questionário estruturado contendo dez perguntas fechadas e uma questão
discursiva para se obter uma melhor análise dos principais pontos de complicações da cidade
de Oliveira-MG. De acordo com Gil (2010, p. 121) questionário é “uma técnica de investigação
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composta por um conjunto de questões que são submetidas a pessoas com o propósito de obter
informações sobre conhecimentos.”
A pesquisa foi realizada com condutores de veículos e/ou pedestres, em praça
pública e em locais com grande fluxo de pessoas, compondo uma amostra 400 (quatrocentos)
entrevistados de forma aleatória. São apresentados dois relatórios elaborados de acordo com
respostas objetivas e concretas dadas pelas autoridades de trânsito da cidade, um pela
Prefeitura Municipal e outro pela Polícia Militar.
10 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS
10.1 Questionário
Na analise do questionário aplicado foi observado que a maioria dos
entrevistados era do sexo masculino com 52,50% contra 47,50% do sexo feminino. Sobre a
faixa etária dos entrevistados, 58,75% tinham com idade entre 21 a 47 anos. Declararam ser
habilitados, 65%, no aspecto da sinalização de trânsito 44,75% disseram que é boa e 40,50%
relataram ser regular. Na conservação de das Vias de Trânsito, a maioria, 52,50%
responderam que elas são conservadas com alguns transtornos. Sobre a Habilidade dos
condutores, fator que possui extrema significância para manter a organização do Trânsito,
56% responderam que os condutores possuem habilidade más pecam em relação à atenção
como mostra o gráfico abaixo:
Habilidades dos motoristas
São habilidosos
3,75% 3,75%
Possuem habilidade mais pecam em relação à atenção
36,50%
56%
Pouca habilidade
São inexperientes
Fonte: Dados da pesquisa
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Sobre conhecimentos sobre o Trânsito, respeito e consciência, 60,50% responderam
que são conscientes, mas falta com o respeito como mostra o gráfico abaixo:
Educação, Respeito e Consciência no Trânsito 5,75%
3,25%
São educados, respeitam e são conscientes
São educados e conscientes, mas faltam com o respeito
30,50%
60,50%
Na maioria das vezes faltam com a educação e consciência e não possuem respeito algum
Educação, consciência e respeito são ausentes
Fonte: Dados da pesquisa
Um dos itens mais comentados do estudo foi a respeito da Fiscalização, 42,25%
dos entrevistados acham a Fiscalização fraca de acordo com o gráfico:
60,00%
50,00%
Sobre a Fiscalização
42,25%
40,00%
34,25%
30,00%
22%
20,00%
10,00%
0,00%
‐10,00%
‐20,00%
1,50%
Bem fiscalizadas
Atendem na medida do possivel
Pouca fiscalização
Fonte: Dados da pesquisa
Não se fiscaliza
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Encerrando, 38,65% responderam que um conjunto envolvendo: pedestres,
motociclistas, motoristas em geral e prefeitura são os grandes responsáveis pelas
complicações existentes e 64% deram nota geral para o Trânsito como regular.
Para finalizar, é necessário apresentar as sugestões de melhoria da sociedade
dentre as quais se destacam: maior intensidade na fiscalização da Lei seca; falta de condições
pra cadeirantes andarem nas calçadas da cidade; sujeira nas ruas com obras mal acabadas e
mal sinalizadas causando muitos transtornos; desorganização no centro da cidade em relação
a estacionamentos rotativos; melhor organização para estacionamento em frete da FEOL a
noite; sem visão nos cruzamentos devido a veículos estacionados muito próximos as esquinas;
mais prudência dos pedestres ao atravessar as ruas; paradas em fila dupla.
10.2 Relatório elaborado através de entrevista feita no Batalhão da Polícia Militar
Não existem equipes exclusivas para a fiscalização nas blitz, cabendo a todos os
policiais fardados ou não executarem a fiscalização, as operações realizadas pela Policia
Militar são previamente planejadas, ou seja, os locais são definidos de acordo com a
estatística de acidentes e/ou infrações no local; podendo ocorrer de forma aleatória,
dependendo de cada caso. Os horários, locais e datas são estipulados pelo Comandante da 59°
Cia PM, tomando por base os planejamentos e dados estatísticos, o critério da abordagem é a
busca de armas, drogas, veículos furtados, documentação irregular, etc. Os últimos
planejamentos indicam que a maioria dos crimes e infração estão sendo cometidos por
cidadãos, utilizando motocicletas, por este motivo prioriza-se abordagens ás motocicletas. As
infrações mais registradas são as de avanço de sinal, ultrapassagem pela direita e excesso de
velocidade; sendo campeãs nas infrações as motocicletas, e o período mais comum em que
elas acontecem são no período noturno de 20h00min ás 00h00min horas e finais de semana.
Com relação à lei seca, já foram feitas varias ocorrências por embriagues no
volante, onde as medidas foram tomadas imediatamente, que são á apreensão do veiculo e da
Carteira de motorista, prisão do condutor infrator. As campanhas educativas são realizadas
através das rádios Nossa FM, Sociedade AM, e DCII FM, além de distribuição de folhetos
com dicas da PM.
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10.3 Relatório elaborado através de entrevista feita na prefeitura de Oliveira
Os pontos da cidade que merecem mais atenção são na área central, Av. Maracanã,
imediações da FEOL e das outras escolas nos horários de entradas e saídas de alunos. O maior
problema do Trânsito de Oliveira é o excesso de carros e, principalmente, motocicletas
circulando. Com isto, torna-se difícil o estacionamento na área central da cidade. Para
minimizar este problema, foi necessária a implantação do sistema FAIXA AZUL em parceria
com a ADL/ACINOL.
As melhores mudanças feitas no Trânsito foram à colocação de mão única na Rua
Venâncio Carrilho, sentido Praça Pinto Machado. Além desta: proibição de estacionamento na
Av. Maracanã, entre o Fórum e o Polivalente; mão única na Av. Sebastião Aguiar no sentido
Alto de São Sebastião; proibição de estacionamento de ônibus e caminhões nas proximidades
da FEOL, semáforo no cruzamento do Posto “Iskinão”. Até o momento não houve
necessidade de voltar atrás nas decisões tomadas, visto que elas são tomadas pela Comissão
Municipal de Trânsito, composta por pessoas da comunidade que fazem um trabalho
voluntário e atendendo às reivindicações da população, as maiores queixas da sociedade são a
alta velocidade de motociclistas e falta de vagas para estacionamento.
11 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O município ainda precisa de uma melhoria considerável em sua gestão. Os pontos
com falta de organização ilustram com maior facilidade a situação. Na verdade todas as
cidades do país encontram dificuldades ao lidar com organização de veículos, pedestres e
demais elementos que fazem parte do trânsito.
Devido a uma falta de preparo e pro atividade as ruas não comportam o fluxo de
veículos e os passeios são estreitos. Alguns muito altos dificultando o acesso de deficientes
físicos e cadeirantes. Tendo em vista estes dados concretos e outros que foram discutidos no
desenvolvimento do trabalho a prefeitura e a PMMG tentam minimizar as complicações
existentes mantendo uma constante atenção. As melhorias em sinalização estão de fato
ocorrendo nas ruas e avenidas da cidade, entretanto algumas placas estão mal posicionadas e a
visibilidade destas prejudica o entendimento dos usuários.
A fiscalização em Oliveira precisa ser intensificada principalmente com
motociclistas que não são habilitados, além de alguns serem menores de idade. A quantidade
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de policiais responsáveis pela fiscalização é pouca por isso o monitoramento não surte tanto
efeito como esperaríamos.
Um dos grandes problemas que a cidade encontra se não o maior é a falta de
engenharia de trânsito onde encontram ruas com uma mínima capacidade de fluxo de veículos
com altos movimentos, ruas são largas e espaçosas passam de repente a serem ruas estreitas e
com grande volume de carros estacionados causando tumulto e lentidão. A quem diga que a
melhor opção para solucionar grandes problemas como esses no centro da cidade são a
construção de um novo centro comercial, porém esse processo é bastante oneroso para a
prefeitura que não é capaz de resolver isso tudo sozinha tendo que solicitar apoio de verbas
federais para tal acontecimento além de dar novos incentivos fiscais para os comerciantes.
As ações a serem tomadas pelos órgãos municipais e estaduais não são
completamente concretas. Ideias e projetos existem porem como não depende somente do
município e do estado muitas ações deixam de ser colocadas em pratica devido à inviabilidade
de recursos e de mão de obra qualificada. Enfim, o que a prefeitura tem condições de fazer no
momento é alterar algum sentido de fluxo, colocar algumas placas para uma melhor
sinalização e o recapeamento das ruas e avenidas que se encontram mais degradadas.
REFERÊNCIAS
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perguntas e resposta. 1.ed. São Paulo, 2002.
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Engenharia de Tráfego. São Paulo: 1996.
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temporização. Curso de atualização técnica. Instituto Nacional de Segurança de Trânsito, São
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segurança. In: HOFFMANN, M.H.; CRUZ, R.M.; ALCHIERI, J.C. (Orgs.). Comportamento
Humano no Trânsito. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003. p. 205-215.
MACEDO, G. M. de. Estudo das relações entre o nível de habilidade e direção segura, a
irritabilidade e o cometimento de violações e erros do motorista e o seu possível
envolvimento em acidentes de trânsito. 2004. Tese (Doutorado em Psicologia). Instituto de
Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
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