Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014
Segmento: TCERS
13/02/2014 | Brasil 247 | brasilia247.com.br | Geral
Tarso apoia criação de CPI da Energia
http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/130063/Tarso-apoia-criação-de-CPI-da-Energia.htm
13 de Fevereiro de 2014 às 05:50
¶
Marco Weissheimer
Sul 21 - O governador Tarso Genro manifestou-se nesta quarta-feira (12) favorável à instalação de uma CPI da Energia na
Assembleia Legislativa, como está sendo proposto pela oposição.
O governo é favorável; queremos fazer um estudo profundo do que ocorreu desde a época em que a CEEE (Companhia Estadual de
Energia Elétrica) foi esquartejada em um processo de privatização
, disse Tarso durante encontro com jornalistas, no final da manhã, no Palácio Piratini.
Da nossa parte, não há nenhum problema
, garantiu o governador.
A comparação entre os investimentos que estamos fazendo agora com a de governos anteriores nos é amplamente favorável. E a
sociedade gaúcha tem o direito de saber o que aconteceu com o esquartejamento das linhas de transmissão nas privatizações, onde o
Estado ficou com todas as dívidas e as concessionárias não
, acrescentou.
Na Assembleia Legislativa, o deputado Frederico Antunes (PP) defendeu que o foco da CPI não deve ser a CEEE, mas sim
investigar e verificar se as empresas concessionárias estão cumprindo os planos de investimentos que garantam o abastecimento de
energia elétrica no Estado. Antunes criticou de modo genérico
a falta de investimentos dos governos no sistema de distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul
.
No encontro com os jornalistas, Tarso Genro fez uma apresentação rápida da estratégia do governo gaúcho na questão do Projeto nº
238/13, de autoria do governo federal, que envolve a reestruturação da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O governador
destacou a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Aquino Flôres de Camargo, do presidente do
Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e do presidente da Assembleia
Legislativa, Gilmar Sossella, que enviaram correspondência à presidenta da República, Dilma Rousseff, defendendo a aprovação do
projeto.
O serviço da dívida é, há anos, cobrado de forma absolutamente abusiva. Foi estabelecido sob taxas escorchantes, muito superiores
aos padrões praticados pelas instituições federais de fomento no mercado privado
, assinala o presidente do parlamento gaúcho em sua correspondência.
Estamos pleiteando a sua determinação política para promover a rápida votação do PLC nº 238/13, de sua iniciativa, que abre, em
relação ao nosso Estado, uma nova perspectiva de futuro, sem qualquer lesão à saúde fiscal do país
, diz a carta assinada por José Aquino de Camargo, Eduardo de Lima Veiga e Cezar Miola.
Tarso Genro defendeu a estratégia de reestruturação da dívida adotada pelo governo e destacou a unidade que se construiu no Estado
em defesa desse projeto, envolvendo outros poderes, entidades e os três senadores gaúchos (Pedro Simon, Paulo Paim e Ana Amélia
Lemos). Qualquer governo que tivesse assumido deveria definir essa reestruturação como uma de suas prioridades, destacou.
A atual situação financeira do Estado, mantida como está, vai levar a próximo de zero ou zerar a capacidade de investimento do
Estado e, no médio prazo, dificultar inclusive o funcionamento das instituições do Estado.
Estados como o Rio Grande do Sul pagam para a União hoje juros superiores aos juros dos papeis que a União coloca no mercado
financeiro global
.
O projeto que está no Senado altera o indexador da dívida, substituindo o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, pelo IPCA, do
IBGE. Caso aprovado, os juros serão reduzidos de 6% ao ano para 4% ao ano. Os encargos menores proporcionariam ao Rio Grande
do Sul uma nova perspectiva para o pagamento da dívida, reduzindo muito o saldo a ser refinanciado depois de 2028.
Além disso, abriria um novo espaço fiscal para o Estado, o que possibilitaria da realização de operações de crédito para
investimentos da ordem de R$ 2 bilhões.
O governador repetiu o que havia dito na semana passada e disse que a definição de sua candidatura à reeleição está desvinculada,
neste momento, da questão da votação do projeto da renegociação da dívida.
Não vou misturar essa questão com a questão de candidaturas, seja de quem for. Essa é uma questão de Estado, que tem prazos,
ritmos e movimentos internos muito diferentes daqueles da disputa eleitoral. Ela interessa a todos os futuros governadores e não
somente a quem for governar o Estado a partir do ano que vem
, enfatizou Tarso.
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12/02/2014 | Correio do Povo.com | correiodopovo.com.br | Geral
MPF denuncia ex-prefeito de Alvorada e mais 19 na Operação
Cartola
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=518425
Político, servidores e empresários teriam usado companhia de marketing para desviar recursos
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul denunciou à justiça 20 pessoas acusadas de participar de fraudes na prefeitura de
Alvorada, Região Metropolitana. Entre os envolvidos estão o ex-prefeito João Carlos Brum, servidores públicos municipais e
empresários que contrataram com o poder público municipal. Ele são investigado pela prática dos crimes de formação de quadrilha,
de responsabilidade e por contrariar a Lei de Licitações.
Os denunciados foram investigados pela chamada Operação Cartola, desencadeada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul,
Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, na qual foi comprovado o desvio de recursos públicos federais oriundos
do Fundef/Fundeb durante os anos de 2006 a 2009. Na época, os acusados se valeram de um contrato que a prefeitura de Alvorada
mantinha com a empresa PPG (Planning Propaganda e Marketing Ltda.).
Por meio do contrato, segundo o MPF, os envolvidos geraram gastos e despesas públicas com a realização de serviços não
contemplados em vez de abrir licitatação, segundo explicou o procurador da República Mark Torronteguy Nunez Weber. Com isso,
os denunciados apropriaram e desviaram recursos federais compartilhando os
lucros
resultantes.
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12/02/2014 | Diário Gaúcho | diariogaucho.clicrbs.com.br/rs | Geral
MPF denuncia 20 envolvidos na Operação Cartola
http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/noticia/2014/02/mpf-denuncia-20-envolvidos-na-operacao-cartola-4417773.html
Entre os suspeitos, estão ex-prefeito de Alvorada, servidores municipais e empresários
O Ministério Público Federal no RS denunciou à Justiça Federal 20 pessoas suspeitas de participar de fraudes na prefeitura de
Alvorada.
Entre os envolvidos, estão o ex-prefeito João Carlos Brum (PTB), servidores municipais e empresários que contrataram com o poder
público local.
Eles são acusados de formação de quadrilha, crimes de responsabilidade e de dispensa irregular de licitação. Os denunciados foram
investigados pela Operação Cartola, desencadeada pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado,
na qual foi apontado o desvio de recursos federais. O esquema teria funcionado por meio de contrato com a empresa Planning
Propaganda e Marketing (PPG).
Os envolvidos geraram gastos e despesas públicas com a realização de serviços não contemplados nas cláusulas contratuais, em
detrimento da adoção do devido e regular processo licitatório
disse o procurador Mark Torronteguy Weber.
A Operação Cartola foi deflagrada em julho de 2011 e envolveu suspeitas em oito prefeituras que tinham contrato com a PPG. ZH
não conseguiu contato com Brum e os representantes da agência de propaganda nesta quarta-feira.
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12/02/2014 | Diário Gaúcho | diariogaucho.clicrbs.com.br/rs | Geral
Resumo do Correspondente Ipiranga 20h - Rádio Gaúcha
http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/noticia/2014/02/resumo-do-correspondente-ipiranga-20h-radio-gaucha-4417904.html
Greve dos funcionários dos Correios entra no 15º dia na quinta-feira.
Ministério da Saúde cancelou registro da cubana Ramona Matos Rodriguez, que atuava no programa Mais Médicos.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças ou
adolescentes.
Proposta do PSDB de criar a CPI da Energia na Assembleia Legislativa recebeu apoio do governador Tarso Genro.
Decisão sobre pagamento retroativo de auxílio-moradia a juízes e desembargadores gaúchos foi novamente retirado da pauta de
discussão do Tribunal de Contas do Estado.
Dólar subiu 1,05% e terminou o dia cotado a R$ 2,42. Euro aumentou para R$ 3,29. Bovespa desvalorizou 0,51%.
Partido Solidariedade protocolou no Supremo Tribunal Federal ação pedindo mudança imediata no índice usado nas correções do
FGTS.
Justiça Federal em Canoas aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor e funcionários da Ulbra envolvidos em
fraude no ensino à distância.
Ex-deputado federal João Paulo Cunha terá de pagar multa de R$ 373 mil pela condenação no processo do mensalão.
Luiz Fernando Záchia foi ouvido por meio de videaudiência pelo juiz Loraci Flores de Lima, da terceira Vara Federal de Santa
Maria. Záchia é réu de processo paralelo à Operação Rodin.
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul denunciou 20 pessoas por fraudes na prefeitura de Alvorada.
Confira as reportagens e ouça ao vivo a Rádio Gaúcha
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13/02/2014 | Jornal do Comércio.com | jcrs.uol.com.br | Política
Sem novo indexador, Estado vai parar em 2015
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=154009
A capacidade de investimento do Estado será zerada no próximo ano se o Congresso Nacional não aprovar em 2014 a renegociação
da dívida dos estados e municípios com a União. A projeção é do governador Tarso Genro, que espera a votação da matéria no
Senado até o final de abril.
Se o texto passar, o Palácio Piratini terá um novo espaço fiscal, o que permitiria obter, já em 2015, financiamentos de R$ 2,1 bilhões
para gastar em obras de infraestrutura e em equipamentos utilizados na prestação de serviços públicos.
Isso seria possível através de um novo indexador da dívida do Estado com o governo federal, o que está previsto no Projeto de Lei
Complementar (PLC) 99/2013, que ainda precisa ser chancelado pelo Senado.
Pelo contrato em vigor, firmado em 1998, o Rio Grande do Sul paga 6% de juros ao ano mais IGP-DI. A nova proposta prevê um
índice de correção de 4% ao ano mais o IPCA, ou a taxa Selic, o que for menor.
Essa mudança não afeta a parcela paga à União, que é de 13% da receita corrente líquida real do Estado
em 2013, o valor gasto foi de R$ 2,9 bilhões. Mas permitirá reduzir a relação receita/estoque da dívida, já que os encargos sobre o
saldo devedor serão menores. Com isso, abre-se o desejado espaço fiscal para buscar novos recursos.
O orçamento deste ano já está fechado e contempla gastos de custeio e em obras, que serão pagos com empréstimos contraídos nos
primeiros anos do governo Tarso. Mas, a programação da peça orçamentária de 2015 vai depender da aprovação do PLC no
Congresso. "Sem essa votação, logo será zerada a capacidade de investimento, e, no médio prazo, dificultará inclusive o
funcionamento do Estado", alertou ontem o governador, em encontro com jornalistas no Palácio Piratini. "Não podemos abrir mão
desse projeto."
Para Tarso, a possibilidade de o texto não ser votado não significa necessariamente que "o Estado vai virar um caos", mas,
certamente, "não vai manter o ritmo de desenvolvimento de agora. Sem esse projeto, o Rio Grande do Sul perde o embalo e volta a
se mediocrizar, volta a uma estagnação econômica e social", projetou o governador.
O secretário estadual da Fazenda em exercício, André Paiva, ressalva que, antes de fazer projeções, é preciso analisar fatores, como
o crescimento da receita. Entretanto, mesmo com aumento real na arrecadação de ICMS nos últimos anos, o governo gaúcho só
conseguiu investir com empréstimos.
Por isso, Paiva concorda que, sem a aprovação do PLC, a perda da capacidade de investimento será apenas o primeiro efeito. O
secretário cita, também, uma revisão na política de reajuste salarial dos servidores, e uma diminuição generalizada de gastos, de
acordo com a receita disponível. Ao longo do tempo, até os serviços podem ser afetados, já que, sem recursos para investir, ficaria
mais difícil repor viaturas da Brigada Militar e reformar escolas e hospitais, por exemplo.
Rio Grande do Sul está financiando a União, critica Tarso
Sem culpar ex-governadores que pactuaram o contrato da dívida do Estado com a União ou que tentaram renegociá-la, o governador
Tarso Genro classificou ontem os juros pagos pelo Rio Grande do Sul ao governo federal como extorsivos.
O indexador de 6% ao ano mais IGP-DI era razoável para o ano de 1998, quando o acordo foi feito, mas hoje está fora da realidade,
avaliou o governador. Ele observou, ainda, que são juros muito superiores aos de operações do Brasil no mercado financeiro global.
E disse que aqui, no País, o Bndes empresta dinheiro para a iniciativa privada a taxas que são menos da metade do que as cobradas
do Estado. "Então, não estamos pagando a União, estamos financiando a União. São juros extorsivos. Por isso, é tão necessário fazer
a mudança desse contrato."
Depois de dois adiamentos consecutivos para votar a matéria - em dezembro de 2013 e no início de fevereiro deste ano -, Tarso
acredita que o Senado vai aprovar o texto no final de abril. Para isso, aposta no convencimento técnico, com argumentos
econômicos, e na atuação política de todas as lideranças do Rio Grande do Sul. Na terça-feira, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana,
foi a Brasília para levar à Presidência da República ofícios assinados pelos presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de
Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Todos pediram a aprovação do projeto de reestruturação da dívida.
Tarso também aposta que o governo federal não vai obstruir uma proposta encaminhada pelo próprio Executivo, cuja decisão
política de aprovar ou não é da presidente Dilma Rousseff. Apesar disso, o governador afirmou que não irá pautar o tema com a
presidente em sua visita ao Rio Grande do Sul, prevista para o dia 20. "Não é adequado que o governador interpele a presidente. Se
ela introduzir a pauta, será importante para o Estado."
Tarso manteve os questionamentos aos argumentos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que foi contra a aprovação do projeto
porque prejudicaria o desempenho fiscal do País. "Não há problema de superávit. O que acontece é que o governo federal quer votar
o projeto no momento mais adequado em relação aos mercados", interpretou.
Tema não pode ser contaminado pela questão eleitoral
, afirma governador
Ao ser questionado sobre sua declaração de dezembro de 2013, quando disse que só seria candidato à reeleição se o projeto de
revisão da dívida dos estados fosse votado, o governador Tarso Genro afirmou ontem que "o tema não deve ser contaminado pela
questão eleitoral".
Tarso evitou também fazer projeções sobre o desempenho da presidente Dilma Rousseff na eleição se o projeto não for aprovado, e
sustentou que a matéria se trata de uma "questão de Estado", não de governo.
"Não vou misturar a dívida com a questão da candidatura, não pode ter nexo com questões eleitorais, de partidos, que tem seus
prazos específicos. E é um tema que interessa a todos os candidatos ao governo, é fundamental para o Estado."
Piratini considera CPI da energia como uma oportunidade para rever privatização da CEEE
O governador Tarso Genro disse ontem que é a favor da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia
Legislativa para investigar as falhas no serviço de energia elétrica no Estado. Será a primeira CPI que a gestão Tarso vai enfrentar.
"O governo é a favor dessa CPI, para termos um estudo desde as privatizações. A CEEE foi esquartejada, então, é uma oportunidade
para ver se ela ficou com as dívidas e as concessionárias não, confirmar se foi isso mesmo. Não há nada contra a CPI, queremos
comparar, inclusive, a situação técnica e financeira, em que o padrão hoje é incomparavelmente melhor do que o anterior", afirmou.
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12/02/2014 | Pioneiro | pioneiro.com | Geral
Resumo do Correspondente Ipiranga 20h - Rádio Gaúcha
http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/noticia/2014/02/resumo-do-correspondente-ipiranga-20h-radio-gaucha-4417904.html
Greve dos funcionários dos Correios entra no 15º dia na quinta-feira.
Ministério da Saúde cancelou registro da cubana Ramona Matos Rodriguez, que atuava no programa Mais Médicos.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças ou
adolescentes.
Proposta do PSDB de criar a CPI da Energia na Assembleia Legislativa recebeu apoio do governador Tarso Genro.
Decisão sobre pagamento retroativo de auxílio-moradia a juízes e desembargadores gaúchos foi novamente retirado da pauta de
discussão do Tribunal de Contas do Estado.
Dólar subiu 1,05% e terminou o dia cotado a R$ 2,42. Euro aumentou para R$ 3,29. Bovespa desvalorizou 0,51%.
Partido Solidariedade protocolou no Supremo Tribunal Federal ação pedindo mudança imediata no índice usado nas correções do
FGTS.
Justiça Federal em Canoas aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor e funcionários da Ulbra envolvidos em
fraude no ensino à distância.
Ex-deputado federal João Paulo Cunha terá de pagar multa de R$ 373 mil pela condenação no processo do mensalão.
Luiz Fernando Záchia foi ouvido por meio de videaudiência pelo juiz Loraci Flores de Lima, da terceira Vara Federal de Santa
Maria. Záchia é réu de processo paralelo à Operação Rodin.
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul denunciou 20 pessoas por fraudes na prefeitura de Alvorada.
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12/02/2014 | Pioneiro | pioneiro.com | Geral
MPF denuncia 20 envolvidos na Operação Cartola
http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/noticia/2014/02/mpf-denuncia-20-envolvidos-na-operacao-cartola-4417773.html
Entre os suspeitos, estão ex-prefeito de Alvorada, servidores municipais e empresários
O Ministério Público Federal no RS denunciou à Justiça Federal 20 pessoas suspeitas de participar de fraudes na prefeitura de
Alvorada.
Entre os envolvidos, estão o ex-prefeito João Carlos Brum (PTB), servidores municipais e empresários que contrataram com o poder
público local.
Eles são acusados de formação de quadrilha, crimes de responsabilidade e de dispensa irregular de licitação. Os denunciados foram
investigados pela Operação Cartola, desencadeada pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado,
na qual foi apontado o desvio de recursos federais. O esquema teria funcionado por meio de contrato com a empresa Planning
Propaganda e Marketing (PPG).
Os envolvidos geraram gastos e despesas públicas com a realização de serviços não contemplados nas cláusulas contratuais, em
detrimento da adoção do devido e regular processo licitatório
disse o procurador Mark Torronteguy Weber.
A Operação Cartola foi deflagrada em julho de 2011 e envolveu suspeitas em oito prefeituras que tinham contrato com a PPG. ZH
não conseguiu contato com Brum e os representantes da agência de propaganda nesta quarta-feira.
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12/02/2014 | Portal G1 | g1.com.br | Geral
MPF denuncia ex-prefeito de Alvorada, RS, por desvio de verbas
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/02/mpf-denuncia-ex-prefeito-de-alvorada-rs-por-desvio-de-verbas.html
João Carlos Brum (PTB) é relacionado a desvios com recursos do Fundeb.\nSegundo MPF, esquema ocorreu entre 2006 e 2009;
defesa quer analisar.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul ofereceu denúncia nesta terça-feira (12) contra 20 pessoas suspeitas de
participar de um esquema de desvios de verbas da educação na Prefeitura de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Segundo o órgão, entre os envolvidos estão o ex-prefeito João Carlos Brum (PTB), servidores públicos municipais e empresários,
acusados por formação de quadrilha.
Os denunciados foram investigados pela
Operação Cartola
, desencadeada pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pela Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em 2011 para
apurar suspeitas de fraudes em contratos de publicidade no município.
Segundo o advogado de Brum, Valdir Boniatti, a mesma denúncia foi aceita, no ano passado, pela Justiça Estadual, mas a defesa dos
réus questionou a competência do TJ gaúcho para julgar o caso, que acabou sendo encaminhado à Justiça Federal. Por isso,
conforme o advogado, novas denúncias, agora do MPF, ocorreram pela mesma investigação.
O órgão federal apontou ter identificado desvios de recursos públicos federais oriundos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), antigo Fundef, entre 2006 e 2009.
Na época, os acusados teriam usado contratos mantidos pela Prefeitura de Alvorada com uma empresa de publicidade para desviar
os recursos,
compartilhando os lucros advindos de suas atividades criminosas
, na definição do MPF.
O montante significativo dos valores desviados dos cofres públicos pelos denunciados, assim como a estrutura montada para
dilapidarem o patrimônio público, sob a forma de organização criminosa, são sintomáticos da gravidade das condutas dos acusados,
principalmente se considerarmos que se valeram de seus cargos públicos e mandato eletivo para a perpetração dos crimes
denunciados
, disse o procurador da República Mark Torronteguy Nunez Weber.
Questionado sobre as acusações do MPF, o advogado de João Carlos Brum sustentou que
é muito relativo falar se usaram ou não (recursos do Fundeb), pois requer uma pesquisa mais aprofundada
. No mês passado, o ex-prefeito foi condenado por improbidade admnistrativa em um processo sobre convênios que repassaram mais
de R$ 950 mil à Associação Comunitária Educacional e Cultura (ASSEC), entre junho de 2005 e dezembro de 2006.
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Segmento: Interesse
12/02/2014 | Amazonas Em Tempo | emtempo.com.br | Geral
TCE multa ex-diretor da Suhab, por contas irregulares
http://www.emtempo.com.br/editorias/política/14647-tce-multa-ex-diretor-da-suhab,-por-contas-irregulares.html
Nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) condenou o ex-presidente do Fundo Estadual de Habitação
(FEH), órgão vinculado à Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), Robson da Silva Roberto, após serem detectadas
diferenças de valores aplicados entre o projeto físico existente e o plano arquitetônico proposto no projeto básico.
A divergência entre os projetos, que alcança praticamente R$ 76 mil, fez o TCE multar o ex-gestor em R$ 77,5 mil entre multa e
glosa.
Em seu voto, o conselheiro-relator do processo, Júlio Pinheiro, ainda destacou irregularidades referente a três contratos para
execução de obras, realizadas sem a apresentação de estudos de impacto ambiental, apresentação de licenças emitidas por órgãos
competentes e ausência de responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos na elaboração dos projetos, entre outros.
O gestor tem o prazo de 30 dias para o recolhimento das multas junto aos cofres públicos ou apresentar recurso.
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12/02/2014 | Metrópole / São José | portal.metropolejornal.com.br | Geral
Liberação de financiamento corrige injustiça contra o Paraná, diz
Richa
http://portal.metropolejornal.com.br/noticiadetalhe/11619/Liberacao_de_financiamento_corrige_injustica_contra_o_Parana_diz_Richa
O governador Beto Richa afirmou nesta quarta-feira (12) que a liberação dos recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos
Estados e Distrito Federal (Proinveste), garantida por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
corrige uma injustiça que vinha sendo imposta ao Estado e que atingia a todos os paranaenses.
A determinação do STF fortalece o Paraná. O Estado terá aporte de R$ 817 milhões para investimentos na melhoria da
infraestrutura, nos municípios e em segurança pública
, afirmou o governador
Vamos fortalecer estas áreas, com obras e programas essenciais para o desenvolvimento econômico e social, com repercussão direta
nas condições de vida dos paranaenses. Foi para isso que lutamos tanto pela liberação destes recursos
, disse Richa.
O Proinveste é uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
operacionalizada pelo Banco do Brasil, destinada a ampliar a capacidade de investimentos dos Estados. O Paraná pleiteava a
liberação do financiamento há quase três anos e era o único que ainda não tinha a autorização para acessar os recursos.
Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, reconheceu o direito do Estado e concedeu liminar em ação impetrada
pelo governo estadual solicitando a liberação.
INFRAESTRUTURA - O Governo do Estado está com 17 obras e 15 projetos rodoviários aguardando recursos do Proinveste. O
valor total do investimento é de R$ 430,6 milhões para intervenções em 907 quilômetros de estradas estaduais (veja tabela abaixo).
SEGURANÇA PÚBLICA
A melhoria da infraestrutura da Segurança Pública, principalmente na região Metropolitana de Curitiba e Litoral é a outra área que
receberá investimentos com os recursos do Proinveste.
Serão executados projetos de modernização do Sistema de Identificação Civil e Criminal do Instituto de Identificação;
reestruturação de unidades da Polícia Civil e de cinco unidades do Instituto Médico Legal; além de melhorar os serviços de
atendimento do Instituto de Criminalística.
APOIO AOS MUNICÍPIOS - Richa ressaltou que parte dos recursos será usada para potencializar a capacidade de financiamento
de obras nos municípios, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Serão R$ 200 milhões para financiar construção, ampliação, reabilitação ou reformas de creches, hospitais, estradas, pontes e
viadutos.
Isso reforça o caráter municipalista do nosso governo
, afirmou o governador.
EQUILÍBRIO DE GASTOS COM PESSOAL EMBASOU LIMINAR DO STF
Certidões fornecidas pelo Tribunal de Contas do Paraná, comprovando que o Estado está dentro dos limites estabelecidos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal, em relação ao gasto com pessoal sustentaram a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Marco Aurélio. O ministro determinou que a União
observe os parâmetros versados pelo Tribunal de Contas local
para autorizar a prestação de garantias ao empréstimo de R$ 816,8 milhões.
Na ação cautelar, a Procuradoria Geral do Paraná sustentou que as limitações estavam sendo impostas ao Paraná pela União, em
razão de uma interpretação unilateral de que o Estado não cumpria a LRF. No entanto, certidões do TCE anexadas à ação
comprovaram que em 2012 e nos dois primeiros quadrimestres de 2013 os gastos estavam abaixo do estabelecido pela legislação,
não se consumando a necessidade de eliminação de excedentes na forma do art. 23 da LC nº 101/2000
, conforme referendou o órgão fiscalizador.
A PGE também destacou, na ação cautelar, que em 16 de dezembro de 2013, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já havia
encaminhado ao Banco do Brasil o Ofício nº 4.217/2013 afirmando que estava finalizada a análise do cumprimento da legislação por
parte do Estado e, por isso,
estaria autorizado a realizar as operações de crédito solicitadas
. O contrato foi assinado em 30 de dezembro. No entanto, novamente foram exigidos esclarecimentos e documentos, e a autorização
ficou pendente na STN.
A protelação na autorização das garantias por parte da União e suas consequências para o Estado também foram lembradas pelo
ministro do STF.
Em face das dificuldades financeiras advindas da negativa da garantia federal, a alcançar a prestação de serviços públicos destinados
à infraestrutura rodoviária e à segurança pública estaduais, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da medida acauteladora
, registrou Marco Aurélio.
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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014
Segmento: TCERS
13/02/2014 03:43:07 | Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz | Brasil na Madrugada | 00:00:27
Decisão sobre o pagamento retroativo de auxílio moradia a juizes e
desembargadores gaúchos foi novamente retirado da pauta de
discussão do TCE
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Segmento: Interesse
13/02/2014 05:48:11 | Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:01:28
MPF denuncia 20 pessoas por fraudes na Prefeitura de Alvorada
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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014
Segmento: Interesse
12/02/2014 18:50:18 | Band AM 640 Khz | Tempo Real | 00:02:59
Começa a discussão para a licitação do transporte público de Porto
Alegre
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12/02/2014 18:31:32 | Pampa AM 970 Khz | Pampa na Tarde | 00:02:05
Ouvinte comenta sobre o ar-condicionado nos ônibus e o valor das
passagens
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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014
Segmento: TCERS
13/02/2014 | Facebook | Geral |
Timeline Photos TCE aponta que faturamento das empresas de...
Timeline Photos
TCE aponta que faturamento das empresas de ônibus de Porto Alegre superou R$ 481 milhões em 2011http://goo.gl/nnYJHYO
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) disponibilizou na íntegra do relatório elaborado a respeito da inspeção especial
efetuada na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A inspeção teve início em 2012, a pedido do Ministério Público de
Contas (MPC) e analisou as planilhas de reajuste da passagem de ônibus de Porto Alegre dos anos 2011, 2012 e 2013. O relatório
será apreciado pelo pleno do TCE no dia 12 de fevereiro.Com 531 páginas, o documento traz informações detalhadas a respeito da
situação financeira das 12 empresas privadas que operam o setor. É possível verificar, por exemplo, que, em 2011, o faturamento
total das empresas foi de R$ 481,4 milhões. Individualmente, a empresa com a maior receita foi a SOPAL, com R$ 74 milhões. A
que registrou a menor receita foi a Gazômetro, com R$ 8,8 milhões.
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O TCE-RS está lançando a campanha "Projeto #Transparência: faça essa ideia pegar", para estimular que a sociedade faça uso da
Lei de Acesso à Informação. Leia o texto e compartilhe as dicas abaixo: http://goo.gl/nVNl0S
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Timeline Photos - Fiscalização multa dois estabelecimentos...
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- Fiscalização multa dois estabelecimentos bancários;- Traficante é preso no Morro do Piolho;- Schneider herdou R$ 48 milhões em
dívidas trabalhistas;- Primeira formatura do Instituto Federal Farroupilha em Uruguaiana;- TCE RS manda Felice devolver aos
cofres públicos verbas gastas em festival;- Ocorrência de óbitos na Santa Casa de Caridade;- Município adere a Coleta Seletiva
Solidária;- Escolas de Samba pedem antecipação de dinheiro ao Executivo;- Canto e Pesca e Torneio da Palometa serão reeditados
na Barragem.Leia Momento & Tribuna - www.tribunadeuruguaiana.blogspot.com
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Vamos pro Sul... RS...YEDA CRUSIUS, ex-governadora RS,...
Vamos pro Sul... RS...YEDA CRUSIUS, ex-governadora RS, TUCANA (PSDB) ? O TCE-RS (Tribunal de Contas) rejeitou as
contas do Governo Yeda no RS, no período 2007 até 2010. Foram constatadas maquiagens financeiras, e nada de déficit zero, marca
de sua campanha. Isentou de ICMS as 500 maiores empresas, resultando numa renúncia fiscal de quase 76% da arrecadação aos
caixas do Governo Estadual. Em 2010, quando finalmente deixou o poder, deixou ao RS uma dívida de R$ 55,5 BILHÕES maior do
que quando assumiu. Deixou de aplicar os 35 % destinados a educação, desviando mais de R$ 4 BILHÕES do caixa do Estado.
Retirou 6,8 % da saúde, o equivalente a quase R$ 1 BILHÃO que fez falta e deve ter impedido o tratamento de doentes e resultado
na morte de pessoas que poderiam ter sido salvas. Deixou uma dívida de R$ 4,6 BILHÕES em saques a descoberto do Caixa Único,
sem jamais ter explicado o destino dos valores. Manteve um déficit de R$ 7 BILHÕES/ ANO com a Previdência entre 2006 e 2010.
Desviou R$ 719 MILHÕES do FUNDEB. Em 2010, quando saiu, não empenhou quase R$ 200 MILHÕES para o pagamento das
pensões e deixou de pagar quase R$ 100 MILHÕES em créditos para hospitais e médicos conveniados. Fechou 2010 devendo R$
1,7 BILHÕES em créditos fiscais aos contribuintes exportadores. Gastou cerca de R$ 700 MILHÕES em publicidade por ano de
governo. Quase faliu o Banco Estadual (Banrisul) ao utilizar 93 % dos valores de publicidade e cerca de 14 % do lucro líquido no
período de forma irregular e sem autorização da Assembleia Legislativa.YEDA CRUSIUS, ex-governadora RS, TUCANA (PSDB)
? Parte dos desvios que engordaram consideravelmente o patrimônio de Yeda foram articulados pelo seu marido à época, Carlos
Crusius. No auge do escândalo, Yeda e Carlos divorciaram-se. segueRecém-lançado, site para pagar multa de Dirceu ainda não
arrecada doações
noticias.terra.com.br
Foi lançado nesta quarta-feira o site para arrecadar doações para quitar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao
ex-ministro José Dirceu, condenado no...
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YEDA CRUSIUS, ex-governadora RS, TUCANA (PSDB) ? Foi...
YEDA CRUSIUS, ex-governadora RS, TUCANA (PSDB) ? Foi presenteada com uma MANSÃO de mais de R$ 1 MILHÃO em P.
Alegre, em 2006, pelo sugestivo cidadão Eduardo Laranja. Foi comprovado o desvio de CAIXA 2 de campanha, porém a Justiça
não conseguiu associar a presenteada ao esquema, e ela não foi considerada ré no processo. Estima-se que Yeda tenha lucrado R$
4,6 MILHÕES (somente ela) com as ?sobras? de campanha ao Governo do RS.YEDA CRUSIUS, ex-governadora RS, TUCANA
(PSDB) ? O TCE-RS (Tribunal de Contas) rejeitou as contas do Governo Yeda no RS, no período 2007 até 2010. Foram constatadas
maquiagens financeiras, e nada de déficit zero, marca de sua campanha. Isentou de ICMS as 500 maiores empresas, resultando numa
renúncia fiscal de quase 76% da arrecadação aos caixas do Governo Estadual. Em 2010, quando finalmente deixou o poder, deixou
ao RS uma dívida de R$ 55,5 BILHÕES maior do que quando assumiu. Deixou de aplicar os 35 % destinados a educação, desviando
mais de R$ 4 BILHÕES do caixa do Estado. Retirou 6,8 % da saúde, o equivalente a quase R$ 1 BILHÃO que fez falta e deve ter
impedido o tratamento de doentes e resultado na morte de pessoas que poderiam ter sido salvas. Deixou uma dívida de R$ 4,6
BILHÕES em saques a descoberto do Caixa Único, sem jamais ter explicado o destino dos valores. Manteve um déficit de R$ 7
BILHÕES/ ANO com a Previdência entre 2006 e 2010. Desviou R$ 719 MILHÕES do FUNDEB. Em 2010, quando saiu, não
empenhou quase R$ 200 MILHÕES para o pagamento das pensões e deixou de pagar quase R$ 100 MILHÕES em créditos para
hospitais e médicos conveniados. Fechou 2010 devendo R$ 1,7 BILHÕES em créditos fiscais aos contribuintes exportadores.
Gastou cerca de R$ 700 MILHÕES em publicidade por ano de governo. Quase faliu o Banco Estadual (Banrisul) ao utilizar 93 %
dos valores de publicidade e cerca de 14 % do lucro líquido no período de forma irregular e sem autorização da Assembleia
Legislativa.YEDA CRUSIUS, ex-governadora RS, TUCANA (PSDB) ? Parte dos desvios que engordaram consideravelmente o
patrimônio de Yeda foram articulados pelo seu marido à época, Carlos Crusius. No auge do escândalo, Yeda e Carlos
divorciaram-se. Deputado quer proibir venda de rojões no Rio
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O deputado estadual Carlos Minc (PT) quer proibir a venda de artefatos explosivos com alto poder ofensivo no Estado do Rio. Ele
apresentou projeto de lei e espera que a aprovação ocorra antes do...
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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014
Segmento: TCERS
12/02/2014 19:29:27 | RBS TV | RBS Notícias | 00:03:47
Governo gaúcho volta a pressionar o Governo Federal pela
aprovação do projeto que reestrutura a dívida dos Estados e
municípios com a União
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12/02/2014 20:10:42 | Record | Rio Grande Record | 00:05:40
Somente dois projetos apresentados para a copa do mundo vão ficar
prontos a tempo
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12/02/2014 19:13:02 | TV Pampa | Jornal da Pampa | 00:00:51
Comentários sobre a planilha de cálculos da tarifa de ônibus
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Segmento: Interesse
12/02/2014 18:49:23 | Band TV | Band Cidade | 00:03:46
Prefeitura não pode baixar valor da tarifa dos ônibus se a frota for
obrigada a oferecer ar-condicionado
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12/02/2014 17:30:17 | Band TV | Brasil Urgente | 00:03:32
Licitação do transporte público deve acontecer em 5 de março
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12/02/2014 22:02:01 | TV Câmara | Jornal da TV Câmara | 00:00:35
Licitação do transporte coletivo da Capital vai ser discutida em
audiência pública na Câmara Municipal
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12/02/2014 19:25:57 | TV Pampa | Jornal da Pampa | 00:02:58
Tarifa de ônibus vai aumentar e coletivos vão ficar sem
ar-condicionado
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12/02/2014 19:50:55 | TV Urbana | Comando da Cidade | 00:04:26
Comentários sobre as atividades na Câmara Municipal de Porto
Alegre e a ação dos vereadores durante a greve dos rodoviários
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12/02/2014 20:23:42 | TVCOM | TVCOM 20h | 00:02:31
Governador Tarso Genro volta a Brasília para pressionar pela
votação das dívidas dos Estados
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12/02/2014 20:30:20 | Ulbra TV | Cadeira Cativa | 00:01:52
Comentários sobre os prejuízos no comércio devido a greve dos
rodoviários
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12/02/2014 19:47:34 | Ulbra TV | Atividade com José Silvas | 00:04:16
Comentários sobre o transporte público de Porto Alegre sem
ar-condicionado e as manifestações no Estado
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Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014
Segmento: TCERS
12/02/2014 | Câmara Municipal de Porto Alegre | camarapoa.rs.gov.br | Geral
TCE vem à Câmara explicar relatório sobre ônibus
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=21354&p_secao=56&di=2014-02-12
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quinta-feira (13/2) para
explicar aos vereadores o relatório da Inspeção Especial feita pelo órgão no transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre. Será a
partir das 14h30, durante a sessão ordinária, no Plenário Otávio Rocha.
Assessoria de Imprensa CMPA
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12/02/2014 | Câmara Municipal de Porto Alegre | camarapoa.rs.gov.br | Geral
Sessão Ordinária / Lideranças
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=21361&p_secao=56&di=2014-02-12
Nos discursos de Lideranças da sessão desta quarta-feira (12/2), vereadores de Porto Alegre abordaram os seguintes temas:
CINEGRAFISTA - Nereu D
Avila (PDT) lamentou hoje a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da rede Bandeirantes. O vereador disse que o país deve estar
de luto e classificou como "fria e covarde" a morte do profissional. Nereu ainda lembrou da acusação do advogado dos suspeitos no
crime, que afirmou que seus clientes recebiam para ir aos protestos. "Essa Câmara quer saber quem foi que procedeu por trás desses
dois jovens, que mãos estavam por trás desse brutal assassinato", afirmou. (JM)
SAÚDE - Jussara Cony (PCdoB) reclamou da situação da saúde em Porto Alegre. Classificou como "caótico" o estado do setor na
cidade. "A rede municipal está doente", afirmou a vereadora, que ainda apontou a terceirização nos hospitais e a falta de
investimentos como prejudiciais ao atendimento à população. Cony lembrou que não estão sendo feitas novas seleções para vagas
nos hospitais e citou exemplos como o Hospital Presidente Vargas, que, segundo ela, está com leitos fechados por falta de
servidores. A vereadora terminou sua fala lembrando da assembleia dos trabalhadores da saúde, que ocorrerá amanhã no Simpa, e do
Seminário Saúde, Um Bem Que Se Quer, marcado para o dia 27 de março. (JM)
IDOSOS - Airto Ferronato (PSB) comemorou os resultados da lei do Fundo Municipal do Idoso, aprovada em 2011 por
unanimidade na Câmara. Segundo o vereador, Porto Alegre foi a primeira cidade brasileira a ter o programa, que arrecadou, no
último ano, R$ 16,8 milhões, beneficiando instituições como o asilo Padre Cacique. Ferronato também lembrou que é preciso fazer
uma divulgação à população. "O que precisamos fazer, em nível de ação pública, é levar informações ao cidadão, da possibilidade da
destinação de recursos e da existência desse fundo. As entidades que cuidam dos idosos precisam preparar bons projetos", finalizou.
(JM)
LUZ - Any Ortiz (PPS) reclamou das constantes faltas de luz na cidade e do atendimento dado pela CEEE. A vereadora sugeriu que
a Câmara seja um "canal de interlocução do cidadão com Procon e CEEE". Any citou as "respostas padronizadas" dadas pela
companhia, que prometem atendimento em três horas aos consumidores. A vereadora ainda lembrou do Código de Defesa do
Consumidor, que prevê ressarcimento para aparelhos domésticos queimados com as constantes faltas de luz, mas que não dá
soluções para os alimentos que estragam sem acondicionamento em geladeiras e frigoríficos. (JM)
TRANSPORTE - Engenheiro Comassetto (PT) disse que os dias de paralisação no transporte público em Porto Alegre devem servir
de tema para debates na sociedade, passando pelas discussões do Orçamento Participativo, das associações de moradores e
principalmente da Câmara, para que seja uma proposta da sociedade e da cidadania. Disse que o prefeito Fortunati deve invalidar o
decreto do governo Fogaça que transferiu para a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) o controle do caixa na venda
de passagens. "Este decreto deve ser analisado pelo Conselho do Orçamento Participativo" afirma Comassetto. Concluiu que a
Câmara e os representantes da sociedade devem lutar pela preservação dos direitos adquiridos, como a passagem para os idosos, o
dia de passe livre e o ar condicionado nos ônibus. (FD)
IDOSO - Valdir Canal (PRB) elogiou a criação do Fundo Municipal do Idoso pelo Executivo e pediu para que o fundo seja
estendido às entidades menores para que possam apresentar seus projetos desfrutando do benefício. "A gestão deste fundo tem dado
credibilidade para o aumento das contribuições", disse Canal, afirmando que o aumento no volume de contribuições dobra a
responsabilidade pelo zelo e pela aplicação dos recursos. "Ele visa unicamente trazer qualidade de vida para os idosos" ponderou.
Finalizou sugerindo que o fundo passe a ser de responsabilidade da Secretaria dos Direitos Humanos, para que possa gerir ao lado do
Conselho Municipal do Idoso. Hoje, o fundo está atrelado à Secretaria de Governança. (FD)
PROTESTOS - Reginaldo Pujol (DEM) falou na solidariedade que a sociedade brasileira tem mostrado em relação à morte do
cinegrafista da Rede Bandeirantes atingido por um artefato explosivo durante manifestações no Rio de Janeiro. Pediu para que o
governador Tarso Genro mude suas atitudes e passe a prevenir casos como este aqui no estado. "Que permita a Brigada Militar a agir
como sempre agiu em manifestações e que reprimam os exageros nas manifestações", acentuou Pujol, lembrando que nas
manifestações de rua no Rio Grande do Sul, soldados da BM foram atingidos pelos manifestante violentos e nada foi feito porque
não tinham ordem para reagir. (FD)
PROTESTOS II - Kevin Krieger (PP) pediu para que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Porto Alegre faça uma moção
de apoio à família do cinegrafista Santiago Andrade. "É o mínimo que podemos fazer", disse Kevin, convidando também a secretária
nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a fazer a mesma coisa. Lamentou ainda que o aumento da violência tem
provocado cada vez mais uma sensação de insegurança na população. Diz que enquanto manifestantes usando práticas de
vandalismo provocam quebra-quebra, a polícia assiste pacificamente aos baderneiros. "Defendemos os movimentos sociais, mas
precisamos manter a ordem pública", concluiu (FD)
FREIXO - A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) afirmou que está solidária a família do cinegrafista Santiago Andrade e que o
seu partido não concorda com as ações violentas, vindas de pessoas infiltradas no meio dos manifestantes e também da polícia, como
ocorrido em São Paulo no ano passado. Destacou ainda que são "sórdidos, mentirosos e inaceitáveis" os ataques sofridos pelo
deputado estadual carioca Marcelo Freixo (PSOL), especialmente pela Rede Globo. Sobre demanda dos trabalhadores de portaria e
limpeza, terceirizados do HPS e postos de saúde na capital, que reclamam não estarem recebendo seus salários, agradeceu ao
presidente por aceitar recebe-los e destacou que o município deve cobrar, multando ou até rescindindo o contrato, caso não cumpram
os compromissos assumidos ao vencer a licitação. (MG)
CRIMINALIZAÇÃO - Sofia Cavedon (PT) disse que todos os partidos de oposição se solidarizam com os ataques sofridos pelo
deputado Marcelo Freixo (PSOL) do Rio de Janeiro. Afirmou que a sua bancada não aceita a criminalização das manifestações
sociais e ressaltou que é contra a violência de grupos isolados. Defendeu que a BM está fazendo um grande esforço para diferenciar
ativistas de baderneiros e aproveitou para denunciar o descaso da prefeitura, que investe em obras no entorno da Arena do Grêmio e
de condomínios de luxo que deveriam ser feitas pela construtora OAS, "estimadas em R$ 160 milhões", em detrimento de demandas
da população, como da vila Liberdade, que ali se encontra há muito mais tempo. Por fim, saudou os pareceres contrários do MP e do
TCE e disse que a bancada petista alerta para esse fato há pelo menos dois anos. (MG)
Textos: Juliana Mastrascusa (estagiária de Jornalismo)
Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
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12/02/2014 | Diário Gaúcho | diariogaucho.clicrbs.com.br/rs | Geral
Resumo do Chamada Geral - Rádio Gaúcha
http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/noticia/2014/02/resumo-do-chamada-geral-radio-gaucha-4417656.html
Segunda edição
TCE adia análise do auxílio moradia para juízes.
Deputados votam nesta quarta-feira pedido de cassação do deputado presidiário Natan Donadon. Comissão do Senado discute
projeto que prevê cassação imediata de parlamentares condenados.
Justiça aceita denúncia contra reitor e funcionários da Ulbra por irregularidades no Ensino à Distância.
Em depoimento à Justiça, ex-secretário do Meio Ambiente afirma que gravações da operação Rodin foram interpretadas fora de
contexto.
Oficializado investimento de R$ 20 milhões para ampliação de fábrica de elevadores no Estado.
Suspeito admite ter soltado rojão que matou cinegrafista durante protesto no Rio de Janeiro.
Houve confusão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Mutirão da telefonia será prorrogado devido à greve nos ônibus em Porto Alegre
Governo do Estado apoia CPI da Energia.
Confira as reportagens e ouça ao vivo a Rádio Gaúcha
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12/02/2014 | Jornal do Comércio RS Online - Versão Impressa | jcrs.uol.com.br/site/edicao_impressa.php | Geral
TCE quer popularizar a Lei de Acesso à Informação
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=153948
Legislação permite que qualquer cidadão peça informações a órgãos
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, apresentou ontem, em visita ao diretor-presidente do Jornal do
Comércio, Mércio Tumelero, a campanha Projeto Transparência: faça essa ideia pegar. O intuito é que a sociedade aumente ainda
mais a demanda por dados por meio da Lei de Acesso à Informação.
Essa legislação assegura a qualquer cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
"Queremos que a Lei de Acesso à Informação realmente se concretize, com a participação do cidadão. Ainda há pouca procura",
constatou Miola, que estava acompanhado do diretor de Comunicação Social do órgão, Marcos Rolim. No portal do TCE
(http://www1.tce.rs.gov.br/) é possível consultar informações disponíveis sobre os 1.256 órgãos que o tribunal fiscaliza no Estado,
ou ainda solicitar dados que não estejam no site. O cidadão tem acesso a solicitações de informações já recebidas pelo TCE, a um
manual sobre a Lei de Acesso à Informação e, ainda, pode tirar dúvidas.
Quem faz uma solicitação de dados pode também, por meio do site, consultar o andamento do pedido (será necessário informar
apenas o nº de protocolo). Ainda é possível consultar o TCE por meio da ouvidoria (0800-541 98 00) e pelo Serviço de Informações
ao Cidadão (SIC), que fica no saguão da sede do TCE (rua Sete de Setembro, 388, Centro Histórico). O SIC possui atendimento de
segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
O TCE está fiscalizando a aplicação da Lei de Acesso à Informação nos municípios, por meio de análise dos portais de prefeituras e
câmaras municipais. Dois levantamentos mostraram que a legislação ainda está em processo de implantação em muitas localidades,
que têm de aperfeiçoar seus mecanismos de disponibilização de informações. Miola alerta que é essencial o cidadão garantir a
execução da lei, fiscalizando os órgãos e fazendo denúncias ao TCE quando a legislação não é cumprida.
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12/02/2014 | JusBrasil | jusbrasil.com.br | Geral
TCE-RS fiscaliza cumprimento da Lei de Acesso à Informação
http://tce-rs.jusbrasil.com.br/noticias/113171203/tce-rs-fiscaliza-cumprimento-da-lei-de-acesso-a-informacao
Com o objetivo de fortalecer a transparência na gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) enviou ofício aos
administradores reforçando que está acompanhando as ações dos executivos e legislativos para cumprir a Lei de Acesso à
Informação e a Lei Complementar Federal 101/2000.
A Instituição, considerando as dificuldades enfrentadas por alguns entes públicos, disponibilizou a Consultoria Técnica para orientar
e contribuir na implementação das referidas leis.
Acesse a íntegra do documento .
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12/02/2014 | Pioneiro | pioneiro.com | Geral
Resumo do Chamada Geral - Rádio Gaúcha
http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/noticia/2014/02/resumo-do-chamada-geral-radio-gaucha-4417656.html
Segunda edição
TCE adia análise do auxílio moradia para juízes.
Deputados votam nesta quarta-feira pedido de cassação do deputado presidiário Natan Donadon. Comissão do Senado discute
projeto que prevê cassação imediata de parlamentares condenados.
Justiça aceita denúncia contra reitor e funcionários da Ulbra por irregularidades no Ensino à Distância.
Em depoimento à Justiça, ex-secretário do Meio Ambiente afirma que gravações da operação Rodin foram interpretadas fora de
contexto.
Oficializado investimento de R$ 20 milhões para ampliação de fábrica de elevadores no Estado.
Suspeito admite ter soltado rojão que matou cinegrafista durante protesto no Rio de Janeiro.
Houve confusão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Mutirão da telefonia será prorrogado devido à greve nos ônibus em Porto Alegre
Governo do Estado apoia CPI da Energia.
Confira as reportagens e ouça ao vivo a Rádio Gaúcha
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12/02/2014 | Rádio Guaíba | radioguaiba.com.br | Geral
Alvorada: denunciados 20 envolvidos na Operação Cartola
http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=516381
Grupo, incluindo ex-prefeito, pode ser processado por usar verbas do Fundef/Fundeb por meio de um contrato sem licitação
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul denunciou à Justiça Federal 20 pessoas acusadas de participar de fraudes na
Prefeitura de Alvorada, na região Metropolitana. Entre os envolvidos estão o ex-prefeito, João Carlos Brum, servidores públicos
municipais e empresários que contrataram com o poder público municipal pela prática dos crimes de formação de quadrilha, de
responsabilidade e que contrariaram a Lei de Licitações.
Os denunciados foram investigados pela chamada Operação Cartola, desencadeada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul,
Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, na qual foi comprovado o desvio de recursos públicos federais oriundos
do Fundef/Fundeb durante os anos de 2006 a 2009. Na época, os acusados valeram-se de um contrato que a Prefeitura de Alvorada
mantinha com a empresa PPG (Planning Propaganda e Marketing Ltda.).
Por meio do contrato, segundo o MPF, os envolvidos geraram gastos e despesas públicas com a realização de serviços não
contemplados em vez de abrir licitatação, segundo explica o procurador da República Mark Torronteguy Nunez Weber. Com isso,
os denunciados apropriaram e desviaram recursos federais compartilhando os
lucros
resultantes.
Fonte: Rádio Guaíba
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12/02/2014 | Sul 21 | sul21.com.br | Geral
Tarso apoia CPI da Energia e propõe investigação sobre privatização
e esquartejamento da CEEE
http://www.sul21.com.br/jornal/tarso-apoia-cpi-da-energia-e-propoe-investigacao-sobre-privatizacao-e-esquartejamento-da-ceee/
Marco Weissheimer
O governador Tarso Genro manifestou-se nesta quarta-feira (12) favorável à instalação de uma CPI da Energia na Assembleia
Legislativa, como está sendo proposto pela oposição.
O governo é favorável; queremos fazer um estudo profundo do que ocorreu desde a época em que a CEEE (Companhia Estadual de
Energia Elétrica) foi esquartejada em um processo de privatização
, disse Tarso durante encontro com jornalistas, no final da manhã, no Palácio Piratini.
Da nossa parte, não há nenhum problema
, garantiu o governador.
A comparação entre os investimentos que estamos fazendo agora com a de governos anteriores nos é amplamente favorável. E a
sociedade gaúcha tem o direito de saber o que aconteceu com o esquartejamento das linhas de transmissão nas privatizações, onde o
Estado ficou com todas as dívidas e as concessionárias não
, acrescentou.
Na Assembleia Legislativa, o deputado Frederico Antunes (PP) defendeu que o foco da CPI não deve ser a CEEE, mas sim
investigar e verificar se as empresas concessionárias estão cumprindo os planos de investimentos que garantam o abastecimento de
energia elétrica no Estado. Antunes criticou de modo genérico
a falta de investimentos dos governos no sistema de distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul
.
No encontro com os jornalistas, Tarso Genro fez uma apresentação rápida da estratégia do governo gaúcho na questão do Projeto nº
238/13, de autoria do governo federal, que envolve a reestruturação da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O governador
destacou a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Aquino Flôres de Camargo, do presidente do
Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e do presidente da Assembleia
Legislativa, Gilmar Sossella, que enviaram correspondência à presidenta da República, Dilma Rousseff, defendendo a aprovação do
projeto.
O serviço da dívida é, há anos, cobrado de forma absolutamente abusiva. Foi estabelecido sob taxas escorchantes, muito superiores
aos padrões praticados pelas instituições federais de fomento no mercado privado
, assinala o presidente do parlamento gaúcho em sua correspondência.
Estamos pleiteando a sua determinação política para promover a rápida votação do PLC nº 238/13, de sua iniciativa, que abre, em
relação ao nosso Estado, uma nova perspectiva de futuro, sem qualquer lesão à saúde fiscal do país
, diz a carta assinada por José Aquino de Camargo, Eduardo de Lima Veiga e Cezar Miola.
Tarso Genro defendeu a estratégia de reestruturação da dívida adotada pelo governo e destacou a unidade que se construiu no Estado
em defesa desse projeto, envolvendo outros poderes, entidades e os três senadores gaúchos (Pedro Simon, Paulo Paim e Ana Amélia
Lemos). Qualquer governo que tivesse assumido deveria definir essa reestruturação como uma de suas prioridades, destacou.
A atual situação financeira do Estado, mantida como está, vai levar a próximo de zero ou zerar a capacidade de investimento do
Estado e, no médio prazo, dificultar inclusive o funcionamento das instituições do Estado. Estados como o Rio Grande do Sul pagam
para a União hoje juros superiores aos juros dos papeis que a União coloca no mercado financeiro global
.
O projeto que está no Senado altera o indexador da dívida, substituindo o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, pelo IPCA, do
IBGE. Caso aprovado, os juros serão reduzidos de 6% ao ano para 4% ao ano. Os encargos menores proporcionariam ao Rio Grande
do Sul uma nova perspectiva para o pagamento da dívida, reduzindo muito o saldo a ser refinanciado depois de 2028. Além disso,
abriria um novo espaço fiscal para o Estado, o que possibilitaria da realização de operações de crédito para investimentos da ordem
de R$ 2 bilhões.
O governador repetiu o que havia dito na semana passada e disse que a definição de sua candidatura à reeleição está desvinculada,
neste momento, da questão da votação do projeto da renegociação da dívida.
Não vou misturar essa questão com a questão de candidaturas, seja de quem for. Essa é uma questão de Estado, que tem prazos,
ritmos e movimentos internos muito diferentes daqueles da disputa eleitoral. Ela interessa a todos os futuros governadores e não
somente a quem for governar o Estado a partir do ano que vem
, enfatizou Tarso.
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12/02/2014 | ZeroHora.com | zerohora.clicrbs.com.br | Geral
MPF denuncia 20 envolvidos na Operação Cartola
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2014/02/mpf-denuncia-20-envolvidos-na-operacao-cartola-4417773.html
Entre os suspeitos, estão ex-prefeito de Alvorada, servidores municipais e empresários
O Ministério Público Federal no RS denunciou à Justiça Federal 20 pessoas suspeitas de participar de fraudes na prefeitura de
Alvorada.
Entre os envolvidos, estão o ex-prefeito João Carlos Brum (PTB), servidores municipais e empresários que contrataram com o poder
público local.
Eles são acusados de formação de quadrilha, crimes de responsabilidade e de dispensa irregular de licitação. Os denunciados foram
investigados pela Operação Cartola, desencadeada pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado,
na qual foi apontado o desvio de recursos federais. O esquema teria funcionado por meio de contrato com a empresa Planning
Propaganda e Marketing (PPG).
Os envolvidos geraram gastos e despesas públicas com a realização de serviços não contemplados nas cláusulas contratuais, em
detrimento da adoção do devido e regular processo licitatório
disse o procurador Mark Torronteguy Weber.
A Operação Cartola foi deflagrada em julho de 2011 e envolveu suspeitas em oito prefeituras que tinham contrato com a PPG. ZH
não conseguiu contato com Brum e os representantes da agência de propaganda nesta quarta-feira.
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12/02/2014 | ZeroHora.com | zerohora.clicrbs.com.br | Geral
Resumo do Chamada Geral - Rádio Gaúcha
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2014/02/resumo-do-chamada-geral-radio-gaucha-4417656.html
Segunda edição
TCE adia análise do auxílio moradia para juízes.
Deputados votam nesta quarta-feira pedido de cassação do deputado presidiário Natan Donadon. Comissão do Senado discute
projeto que prevê cassação imediata de parlamentares condenados.
Justiça aceita denúncia contra reitor e funcionários da Ulbra por irregularidades no Ensino à Distância.
Em depoimento à Justiça, ex-secretário do Meio Ambiente afirma que gravações da operação Rodin foram interpretadas fora de
contexto.
Oficializado investimento de R$ 20 milhões para ampliação de fábrica de elevadores no Estado.
Suspeito admite ter soltado rojão que matou cinegrafista durante protesto no Rio de Janeiro.
Houve confusão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Mutirão da telefonia será prorrogado devido à greve nos ônibus em Porto Alegre
Governo do Estado apoia CPI da Energia.
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12/02/2014 | ZeroHora.com | zerohora.clicrbs.com.br | Geral
Resumo do Correspondente Ipiranga 20h - Rádio Gaúcha
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2014/02/resumo-do-correspondente-ipiranga-20h-radio-gaucha-4417904.html
Greve dos funcionários dos Correios entra no 15º dia na quinta-feira.
Ministério da Saúde cancelou registro da cubana Ramona Matos Rodriguez, que atuava no programa Mais Médicos.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças ou
adolescentes.
Proposta do PSDB de criar a CPI da Energia na Assembleia Legislativa recebeu apoio do governador Tarso Genro.
Decisão sobre pagamento retroativo de auxílio-moradia a juízes e desembargadores gaúchos foi novamente retirado da pauta de
discussão do Tribunal de Contas do Estado.
Dólar subiu 1,05% e terminou o dia cotado a R$ 2,42. Euro aumentou para R$ 3,29. Bovespa desvalorizou 0,51%.
Partido Solidariedade protocolou no Supremo Tribunal Federal ação pedindo mudança imediata no índice usado nas correções do
FGTS.
Justiça Federal em Canoas aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor e funcionários da Ulbra envolvidos em
fraude no ensino à distância.
Ex-deputado federal João Paulo Cunha terá de pagar multa de R$ 373 mil pela condenação no processo do mensalão.
Luiz Fernando Záchia foi ouvido por meio de videaudiência pelo juiz Loraci Flores de Lima, da terceira Vara Federal de Santa
Maria. Záchia é réu de processo paralelo à Operação Rodin.
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul denunciou 20 pessoas por fraudes na prefeitura de Alvorada.
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Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014
Segmento: Interesse
12/02/2014 | Novo Hamburgo | novohamburgo.org | Geral
Após 15 dias de greve, ônibus voltam a circular em Porto Alegre
http://novohamburgo.org/site/noticias/pelo-estado/2014/02/11/apos-15-dias-de-greve-onibus-voltam-a-circular-em-porto-alegre/
Segundo EPTC, todas as linhas estão nas ruas da Capital. Retorno dos coletivos ocorreu em assembleia na noite desta segunda, no
Ginásio Tesourinha.
Da Redação ([email protected]) (Siga no Twitter)
Depois de 15 dias de greve dos rodoviários, os ônibus de Porto Alegre voltaram a circular normalmente nesta terça-feira, dia 11.
Segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação
EPTC, todas as linhas estão nas ruas da Capital. O retorno dos coletivos ocorreu em assembleia na noite dessa segunda, no Ginásio
Tesourinha.
A categoria comprometeu-se a colocar 100% da frota nas ruas hoje, mas rejeitou a proposta elaborada pelo Tribunal Regional do
Trabalho
TRT. Com isso, se mantém o estado de greve até o dia 17, quando o dissídio será definido pela Justiça do Trabalho.
A assembleia foi marcada por expressões de unidade da categoria, que mostrava sustentar a coesão de seu movimento com aplausos
concedidos para as falas motivadoras da greve. Exibia a mesma convergência de pensamentos quando vaiava as intervenções mais
moderadas, as quais cogitavam a possibilidade de aceitação da proposta de acordo construída pela manhã, no Tribunal Regional do
Trabalho.
A chance de um desfecho para a greve por pouco não esbarrou na contingência do temporal das 20h30min, que ocasionou falta de
energia elétrica no Tesourinha, impedindo que as defesas de posicionamento prosseguissem até a formação de um resultado. O
momento de decisão foi exclusivo dos rodoviários. Trabalhadores de outras categorias e sindicalistas de diversas bandeiras, além de
representantes de movimentos sociais, como o Bloco de Luta, que apoiou a greve, eram convidados a esperar no lado de fora do
ginásio.
A arquibancada do Tesourinha estava tomada, efervescente em sua face localizada mais próxima da avenida Cascatinha.
Instrumentos de samba, cartazes e vozes pressionavam a escolha das palavras nos pronunciamentos ao microfone, dentro da quadra
esportiva.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, Julio Gamaliel, a proposta colocada para debate não era
desprezível, mas a decisão de voltar ao trabalho foi mais inteligente do que a própria decisão sobre os ganhos. Gamaliel considerou
o movimento marcante e histórico.
A vice-presidente do TRT4, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, viu avanços importantes de ambos os lados para o final da
greve. Ela disse que oportunamente se fará o debate sobre o valor das multas impostas ao sindicato, estimado em R$ 1,2 milhão. A
cobrança será mantida, mas os índices poderão ser amenizados, concluiu.
Informações de cp
FOTO: reprodução / zh
Assuntos: Assembléia, Ginásio Tesourinha, greve, Justiça do Trabalho, ônibus, paralisação, Porto Alegre
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Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014
Segmento: TCERS
12/02/2014 20:06:49 | Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz | Correspondente Ipiranga | 00:00:40
Ministério Público Federal no RS denunciou 20 pessoas por fraudes
na Prefeitura de Alvorada
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12/02/2014 20:01:26 | Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz | Correspondente Ipiranga | 00:00:29
Decisão sobre o pagamento retroativo de auxílio-moradia a juízes e
desembargadores gaúchos foi novamente retirado da pauta de
discussão do TCE
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Segmento: Interesse
12/02/2014 18:24:00 | Band AM 640 Khz | Tempo Real | 00:00:31
Destaques do Band Cidade: Começa a discussão para a licitação do
transporte público de Porto Alegre
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12/02/2014 18:20:41 | BandNews FM 99,3 Mhz | Jornal Band News POA 2ª Edição | 00:00:30
Destaques do Band Cidade: Começa a discussão para a licitação do
transporte público de Porto Alegre
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12/02/2014 17:58:38 | FM Cultura 107,7 Mhz | FM Cultura Informa | 00:00:36
Audiência pública sobre a licitação dos ônibus de Porto Alegre
acontece no dia 27 de Fevereiro na Câmara de Vereadores
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Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014
Segmento: TCERS
12/02/2014 16:59:24 | Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz | Notícia na Hora Certa | 00:00:42
Decisão sobre auxílio-moradia de juízes é adiada pela 5ª em três anos
pelo Tribunal de Contas do Estado
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12/02/2014 16:24:21 | Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz | Chamada Geral 2° Edição | 00:03:00
Pela 5° vez em 3 anos o TCE adiou a análise do auxílio moradia para
os juízes
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12/02/2014 17:09:09 | Pampa AM 970 Khz | Pampa na Tarde | 00:01:06
Gustavo Victorino comenta caso do auxílio moradia
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Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014
Segmento: TCERS
12/02/2014 | Facebook | Geral |
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O TCE-RS está lançando a campanha "Projeto #Transparência: faça essa ideia pegar", para estimular que a sociedade faça uso da
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RACIOCÍNIO LÓGICO(CESPE TCE RS 2013) Um delegado, ao...
RACIOCÍNIO LÓGICO(CESPE TCE RS 2013) Um delegado, ao interrogar os servidores A, B, C, D e E ? em que A e D são
homens e B, C e E são mulheres ?, suspeitos de fraudar um processo licitatório, ouviu as seguintes declarações:? o culpado é E ou D,
disse B;? o culpado é um homem, disse E;? se B é culpada, então C é inocente, disse D.Com base nessa situação hipotética e
sabendo que somente um dos servidores participou da fraude, julgue os itens seguintes.1. A afirmação de D é equivalente a ?Se C é
culpada, então B é inocente?.2. A afirmação de D é equivalente a ?B ou C é inocente?.3. Se D disse a verdade, então B é a
culpada.4. A negação da afirmação de B pode ser corretamente expressa por ?Nem E nem D são culpados?.Certo ou errado?
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Boa tarde, pessoal! Seguem 82 questões resolvidas de...
Boa tarde, pessoal! Seguem 82 questões resolvidas de Direito Administrativo da banca CESPE, sobre os temas Administração
Pública, Princípios da Administração Pública, Poderes e Deveres Administrativos, Atos Administrativos, Lei 8.112/90, Controle da
Administração Pública e Responsabilidade Extracontratual do Estado. A resolução das 82 questões foi realizada em 2 horas e meia,
dividida em 9 partes, a serem postadas a partir de hoje, já integralmente legendadas, no meu canal do YouTube (anesi83).1- Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração
pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada.2- Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de
Controle ExternoJulgue os itens a seguir, referentes à administração pública direta e indireta.Pelo princípio da imunidade recíproca,
é vedado ao estado instituir impostos sobre o patrimônio de sociedade de economia mista que, instalada no território estadual,
explore atividade econômica.3- Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle ExternoJulgue os itens a seguir, referentes à
administração pública direta e indireta.Considere que o governador do estado do Rio Grande do Sul tenha criado por lei autarquia
para a execução de atividades típicas da administração pública. Nessa situação, a referida autarquia será responsável pelos danos que
seus agentes causarem a terceiro, por ser objetiva a responsabilidade do ente autárquico.4- Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO ContadorO Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também
internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.5- Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - ContadorAs autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de
entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza
empresarial.6- Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos BásicosUm órgão administrativo e
seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente
subordinados.7- Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário FederalPor ser órgão do Ministério da Justiça, a PRF é órgão do
Poder Executivo, integrante da administração direta.8- Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente PenitenciárioAs fundações públicas
poderão ser criadas para exercerem atividades de fins lucrativos.9- Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente
PenitenciárioSociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, sob qualquer
forma jurídica, para exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.10- Prova: CESPE - 2013 MC - Atividade Técnica de Suporte - DireitoCom relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.A realização de
algumas funções do Estado por meio de outras pessoas jurídicas caracteriza a descentralização.11- Prova: CESPE - 2013 - MC Atividade Técnica de Suporte - DireitoCom relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.Fundação pública é a
pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público
descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.12- Prova: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de
Suporte - DireitoCom relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.O Poder Executivo não poderá, por ato de
sua exclusiva competência, extinguir uma empresa pública.13- Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências DireitoCom relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.Órgão público é uma unidade organizacional sem
personalidade jurídica, composta de agentes e de competências.14- Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências DireitoCom relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.A atuação das autarquias está sujeita ao irrestrito
controle judicial, quanto a sua legalidade e legitimidade, em caso de provocação por algum legitimado.15- Prova: CESPE - 2013 MPOG - Todos os Cargos - Conhecimentos BásicosNo que diz respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.Em regra,
o órgão não tem capacidade processual, ou seja, não pode figurar em quaisquer dos polos de uma relação processual.16- Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Todos os Cargos - Conhecimentos BásicosJulgue os próximos itens, relativos à organização
administrativa.As autarquias são consideradas fazenda pública, razão pela qual, nos processos judiciais em que sejam partes, elas
têm os mesmos prazos que a fazenda pública para contestar e recorrer.17- Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Todos os Cargos Conhecimentos BásicosJulgue os próximos itens, relativos à organização administrativa. Toda pessoa integrante da administração
indireta é submetida a controle pela administração direta do ente a que seja vinculada, a exemplo das escolas e universidades, que,
pela natureza de sua função, ficam sob o controle do Ministério da Educação.18- Prova: CESPE - 2013 - MS - AdministradorNo que
se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a
seguir.Considere que um órgão público contrate pessoa jurídica de direito privado para executar determinado serviço público.
Considere, ainda, que esse órgão conserve a titularidade da prestação desse serviço. Nessa situação, ocorreu a descentralização por
serviços.19- Prova: CESPE - 2013 - MS - AdministradorNo que se refere à organização administrativa e às administrações direta,
indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.As empresas públicas são compostas por capital unicamente de
origem governamental.20- Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista AdministrativoA criação de uma sociedade de economia mista
pode ser autorizada, genericamente, por meio de dispositivo de lei cujo conteúdo específico seja a autorização para a criação de uma
empresa pública.21- Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área AdministrativaA respeito da organização
administrativa e da administração direta e indireta, assinale a opção correta.a) Uma das diferenças entre a desconcentração e a
descentralização administrativa é que nesta existe um vínculo hierárquico e naquela há o mero controle entre a administração central
e o órgão desconcentrado, sem vínculo hierárquico.b) Na desconcentração, o Estado executa suas atividades indiretamente, mediante
delegação a outras entidades dotadas de personalidade jurídica. c) A centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas
diretamente, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.d) A
descentralização administrativa ocorre quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências
no âmbito da própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a sua organização administrativa e a prestação de serviços. e) A
descentralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas indiretamente, por meio da delegação de atividades a outros
órgãos despersonalizados dentro da estrutura interna da pessoa jurídica descentralizadora.22- Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista
Técnico - AdministrativoCom referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos
itens.As restrições impostas à atividade administrativa que decorrem do fato de ser a administração pública mera gestora de bens e
de interesses públicos derivam do princípio da indisponibilidade do interesse público, que é um dos pilares do regime
jurídico-administrativo.23- Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - AdministrativoCom referência aos princípios do direito
administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens. O princípio da moralidade administrativa torna jurídica a
exigência de atuação ética dos agentes públicos e possibilita a invalidação dos atos administrativos.24- Prova: CESPE - 2013 DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos BásicosA investidura em cargo ou emprego público, na administração
direta e nas pessoas jurídicas de direito público, depende de aprovação prévia em concurso público, não se submetendo a essa
exigência apenas as pessoas administrativas de direito privado.25- Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo DireitoDe acordo com a doutrina, o regime jurídico-administrativo abrange tanto as regras quanto os princípios, os quais são
considerados recomendações para a atividade da administração pública.26- Prova: CESPE - 2013 - ANS - Analista
AdministrativoSegundo os princípios da economicidade e da eficiência, a ANS pode se negar a receber pedido de reconsideração
manifestamente contrário aos seus precedentes, evitando, assim, o dispêndio de dinheiro público no processamento e na decisão
dessa solicitação.27- Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - AdvocaciaO princípio da isonomia pode ser invocado para a
obtenção de benefício, ainda que a concessão deste a outros servidores tenha-se dado com a violação ao princípio da legalidade.28Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - AdvogadoO regime jurídico-administrativo
pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do interesse público pela
administração, ou seja, erige-se sobre o binômio ?prerrogativas da administração ? direitos dos administrados?.29- Prova: CESPE 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça AvaliadorHaverá ofensa ao princípio da moralidade administrativa sempre
que o comportamento da administração, embora em consonância com a lei, ofender a moral, os bons costumes, as regras de boa
administração, os princípios de justiça e a ideia comum de honestidade.30- Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo
- DireitoCom base na doutrina sobre a teoria geral do direito administrativo, assinale a opção correta.a) A aprovação, pelo Poder
Legislativo, de lei que conceda pensão vitalícia à viúva de ex-combatente, embora constitua formalmente ato legislativo, caracteriza
materialmente o exercício de função administrativa.b) De acordo com a doutrina, o aspecto objetivo formal da função do Estado diz
respeito aos sujeitos ou agentes da função pública.c) O Estado, por gerir o interesse da sociedade, somente pode exercer sua função
administrativa sob o regime do direito público.d) O princípio da indisponibilidade do interesse público, voltado ao administrado, diz
respeito à impossibilidade de alienação do bem público quando o particular lhe detiver a posse.e) De acordo com a doutrina
majoritária, não existe exclusividade no exercício das funções pelos poderes da República. Assim, o Poder Executivo exerce função
jurisdicional quando julga seus agentes por irregularidades cometidas no exercício do cargo.31- Prova: CESPE - 2013 - DPE-ES Defensor Público - EstagiárioAssinale a opção correta acerca dos princípios da administração pública.a) A impessoalidade exigida
da administração pública circunscreve-se à vedação do tratamento diferenciado entre os administrados.b) O princípio da publicidade
é absoluto, impondo à administração pública o dever de tornar públicos os seus atos.c) Do princípio da supremacia do interesse
público decorre o caráter instrumental da administração pública.d) A doutrina exclui a hierarquia administrativa do rol dos princípios
da administração pública.e) Não constitui princípio da administração pública a presunção de legalidade.32- Prova: CESPE - 2013 INPI - Analista de Planejamento - DireitoA supremacia do interesse público constitui um dos princípios que regem a atividade da
administração pública, expressamente previsto na Constituição Federal. 33- Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2Julgue os itens a seguir com relação aos atos administrativos, ao processo administrativo e aos
poderes administrativos.O poder de polícia administrativa é prerrogativa conferida à administração pública que lhe permite
condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, independentemente de ordem judicial, visando ao
interesse público. Esse poder é exercido pela polícia civil, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, e pela polícia federal, em se
tratando de interesses da União34- Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e ComunicaçãoConsidere
que Daniel, funcionário público, tenha sido suspenso por decisão da autoridade competente após regular processo administrativo
disciplinar que apurou denúncia de que ele havia praticado irregularidades no exercício do cargo. Nessa situação, a autoridade
competente agiu no exercício do poder de polícia da administração, a qual pode impor sanções a seus servidores, independentemente
de decisão judicial.35- Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - AdministrativoCom referência aos princípios do direito
administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens.O poder administrativo disciplinar consiste na possibilidade
de a administração pública aplicar punições aos agentes públicos e aos particulares em geral que cometam infrações.36- Prova:
CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - AdministrativoCom referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da
administração, julgue os próximos itens.Decorre da hierarquia administrativa o poder de dar ordens aos subordinados, que implica o
dever de obediência aos superiores, mesmo para ordens consideradas manifestamente ilegais.37- Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO Agente AdministrativoO poder discricionário é um poder absoluto e intocável, concretizando-se no momento em que o ato é
praticado pela administração.38- Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário FederalA administração não pode estabelecer,
unilateralmente, obrigações aos particulares, mas apenas aos seus servidores e aos concessionários, permissionários e delegatários de
serviços públicos.39- Prova: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - DireitoJulgue os itens a seguir, relativos aos
poderes da administração.O poder de polícia somente poderá ser exercido mediante prévia autorização judicial.40- Prova: CESPE 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - DireitoJulgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração.O poder punitivo
da administração se consolida com o poder disciplinar.41- Prova: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte DireitoJulgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração.Os decretos de execução são atos normativos ditos
secundários.42- Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de InformáticaPor meio do poder regulamentar, a administração pública
poderá complementar e alterar a lei a fim de permitir a sua efetiva aplicação.43- Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Todos os Cargos Conhecimentos BásicosJulgue o item abaixo, referente aos regimes jurídicos dos agentes administrativos.A administração pública
exercerá o poder regulamentar ao multar determinado contratado que esteja construindo um imóvel público em área urbana e que
atrase sucessivamente etapas da obra.44- Prova: CESPE - 2013 - MS - AdministradorEm relação aos poderes administrativos, julgue
os próximos itens.Considere que o Congresso Nacional edite determinada lei, sancionada pelo presidente da República, que
estabeleça o prazo de cento e oitenta dias para sua regulamentação pelo Poder Executivo. Considere, ainda, que, ao exercer seu
poder regulamentar, o Poder Executivo o faça extrapolando os limites previstos nessa lei. Nessa situação, o controle desse ato
regulamentar pode ser realizado pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo.45- Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico AdministrativoA inércia da autoridade administrativa, caracterizada pela falta de execução de determinada prestação de serviço que
por lei está obrigada a cumprir, constitui abuso de poder.46- Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - AdministrativoO abuso
do poder se configura apenas quando a autoridade pratica o ato, embora não possua competência para tal.47- Prova: CESPE - 2013 ANS - Técnico AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.O ato discricionário implica
liberdade de atuação administrativa, contudo sempre nos limites previstos em lei.48- Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal
do Trabalho - Prova 2A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado.49Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle ExternoJulgue os itens que se seguem acerca dos atos administrativos.A
concessão, pela administração pública, de licença para o exercício de atividade econômica configura ato administrativo unilateral e
vinculado.50- Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaCom referência aos
requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.a) A finalidade, em sentido estrito, corresponde à consecução de um
resultado de interesse público.b) Motivo é o pressuposto de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, sendo possível a
invalidação do ato na hipótese de ter ele sido indicado um motivo falso.c) O silêncio da administração pública pode significar forma
de manifestação de vontade, quando a lei assim o prevê.d) A competência é indelegável e se exerce pelos órgãos administrativos a
que foi atribuída como própria.e) O objeto é o efeito jurídico mediato que o ato produz.51- Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região
(PA e AP) - Analista Judiciário - Área AdministrativaNo que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.a) A
convalidação, que ocorre quando o ato administrativo está eivado de vício sanável, produz efeitos ex nunc, sem retroagir, portanto,
para atingir o momento em que tenha sido praticado o ato originário.b) O princípio da presunção de veracidade, atributo do ato
administrativo, não impede que o Poder Judiciário aprecie de ofício a nulidade de ato administrativo.c) Em decorrência do atributo
da autoexecutoriedade dos atos administrativos, a administração pública pode interditar estabelecimento comercial irregular
independentemente de autorização prévia do Poder Judiciário.d) O motivo, requisito do ato administrativo, é definido como a
exposição escrita das razões que justificam a prática do ato pela administração.e) A revogação pode atingir os atos administrativos
discricionários ou vinculados e deverá ser emanada da mesma autoridade competente para a prática do ato originário, objeto da
revogação. 52- Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - AdministrativoJulgue os itens subsequentes, referentes aos atos
administrativos.O fundamento da prescrição administrativa reside no princípio da conservação dos valores jurídicos já
concretizados, visando impedir, em razão do decurso do prazo legalmente fixado, o exercício da autotutela por parte da
administração pública.53- Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - AdministrativoJulgue os itens subsequentes, referentes
aos atos administrativos.Ato vinculado é aquele analisado apenas sob o aspecto da legalidade; o ato discricionário, por sua vez, é
analisado sob o aspecto não só da legalidade, mas também do mérito.54- Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico AdministrativoJulgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos. O motivo do ato administrativo não se confunde
com a motivação estabelecida pela autoridade administrativa. A motivação é a exposição dos motivos e integra a formalização do
ato. O motivo é a situação subjetiva e psicológica que corresponde à vontade do agente público.55- Prova: CESPE - 2013 - MJ Analista Técnico - AdministrativoJulgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos. O poder de revogação de ato
administrativo por parte da administração pública não é ilimitado, pois existem situações jurídicas que não rendem ensejo à
revogação.56- Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - AdministrativoJulgue os itens subsequentes, referentes aos atos
administrativos. O poder de revogação de ato administrativo por parte da administração pública não é ilimitado, pois existem
situações jurídicas que não rendem ensejo à revogação.57- Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente AdministrativoSomente o
Poder Judiciário poderá invalidar ato administrativo com vício de legalidade.58- Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO ContadorExistem atos administrativos produzidos por agentes de entidades que não integram a estrutura da administração pública,
mas que nem por isso deixam de qualificar-se como tais, como no caso de certos atos praticados por concessionários e
permissionários de serviços públicos, quando regidos pelo direito público.59- Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - ContadorO
exercício da discricionariedade tanto pode concretizar- se no momento em que o ato é praticado, quanto, posteriormente, no
momento em que a administração decide por sua revogação.60- Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente AdministrativoA
motivação de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato. O motivo de um ato administrativo
é a exposição escrita da razão que determinou a prática do ato.61- Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas Conhecimentos BásicosA função administrativa, ou executiva, é exercida privativamente pelo Poder Executivo.62- Prova: CESPE 2013 - CPRM - Analista em Geociências - DireitoA respeito de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.De acordo com a
teoria dos motivos determinantes, quando a administração motivar o ato administrativo, mesmo que a lei não exija a motivação, ele
só será válido se os motivos forem verdadeiros.63- Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
AvaliadorConsidere a seguinte situação hipotética. Um oficial de justiça requereu concessão de férias para o mês de julho e o chefe
da repartição indeferiu o pleito sob a alegação de falta de pessoal. Na semana seguinte, outro servidor da mesma repartição requereu
o gozo de férias também para o mês de julho, pleito deferido pelo mesmo chefe. Nessa situação hipotética, o ato que deferiu as férias
ao servidor está viciado, aplicando-se ao caso a teoria dos motivos determinantes.64- Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente
AdministrativoO fato que gera a responsabilidade tem de estar diretamente atrelado ao aspecto da licitude e ilicitude do fato.Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente AdministrativoA ação civil pública e a ação popular são exemplos de uma forma específica de
controle judicial da administração.66- Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - AdministrativoA respeito da responsabilidade
civil do Estado, julgue os itens que se seguem.Para configurar a responsabilidade civil do Estado, é irrelevante que o agente público
causador do dano atue no exercício da função pública. Estando o agente, no momento em que tenha realizado a ação ensejadora do
prejuízo, dentro ou fora do exercício da função pública, seu comportamento acarretará responsabilidade ao Estado.67- Prova:
CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se
seguem.Por ostentarem natureza pública, apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão objetivamente pelos danos que
seus agentes causarem a terceiros.68- Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - AdministrativoA respeito da responsabilidade
civil do Estado, julgue os itens que se seguem. A teoria que impera atualmente no direito administrativo para a responsabilidade civil
do Estado é a do risco integral, segundo a qual a comprovação do ato, do dano e do nexo causal é suficiente para determinar a
condenação do Estado. Entretanto, tal teoria reconhece a existência de excludentes ao dever de indenizar.69- Prova: CESPE - 2013 MJ - Analista Técnico - AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. Para a
configuração da responsabilidade civil do Estado, é irrelevante licitude ou a ilicitude do ato lesivo. Embora a regra seja a de que os
danos indenizáveis derivam de condutas contrárias ao ordenamento jurídico, há situações em que a administração pública atua em
conformidade com o direito e, ainda assim, produz o dever de indenizar.70- Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - ContadorUma
infração administrativa de impontualidade de um servidor causa a sua responsabilidade administrativa e também acarreta sua
responsabilidade penal.71- Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos BásicosA administração
só poderá indenizar pessoa lesada por ato praticado por um de seus agentes se for proposta, contra ela, ação judicial de indenização,
que seguirá o procedimento comum, ordinário ou sumário.72- Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário FederalEm razão da
responsabilidade civil objetiva da administração, o PRF será obrigado a ressarcir os danos causados à administração e a terceiros,
independentemente de ter agido com dolo ou culpa.73- Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente PenitenciárioPara que fique
configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado pelo agente público seja ilícito.74- Prova:
CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - DireitoNo que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue os
próximos itens.Considere que um detento tenha sido assassinado dentro do presídio por seus colegas de carceragem, em razão de um
acerto de contas entre eles. Nessa situação, a responsabilidade do Estado fica totalmente afastada pelo fato de o detento ter sido
morto por colegas de carceragem.75- Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - DireitoJulgue os próximos itens,
referentes ao controle e à responsabilização da administração pública.A responsabilidade civil das prestadoras de serviços público
abrange os danos causados aos usuários do serviço público e excluem terceiros, ou seja, não usuários do serviço público.76- Prova:
CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - AdministrativoA responsabilidade do Estado será objetiva caso um sargento da polícia
militar estadual utilizando arma da corporação, em dia de folga, efetue disparos contra um desafeto, gerando lesões graves,
utilizando uma arma da corporação.77- Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor PúblicoA respeito da responsabilidade civil do
Estado, julgue os itens seguintes.Considere que o Poder Judiciário tenha determinado prisão cautelar no curso de regular processo
criminal e que, posteriormente, o cidadão aprisionado tenha sido absolvido pelo júri popular. Nessa situação hipotética, segundo
entendimento do STF, não se pode alegar responsabilidade civil do Estado, com relação ao aprisionado, apenas pelo fato de ter
ocorrido prisão cautelar, visto que a posterior absolvição do réu pelo júri popular não caracteriza, por si só, erro judiciário.78-Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área AdministrativaCom base no regime disciplinar do servidor
público, assinale a opção correta.a) A penalidade de demissão não poderá ser aplicada ao servidor caso não haja registro, em sua
vida funcional, de imposição prévia de qualquer outra sanção disciplinar.b) Constitui penalidade administrativa a decisão que
conclui pela inabilitação do servidor em razão do não preenchimento dos requisitos do estágio probatório.c) A conduta do servidor
que se vale do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da função pública não enseja a aplicação da penalidade de
demissão.d) Em decorrência do princípio da legalidade, é vedada a conversão da penalidade de suspensão em multa.e) Na hipótese
de acumulação ilegal de cargos, a infração será apurada mediante processo administrativo disciplinar sumário conduzido por
comissão disciplinar composta por apenas dois servidores estáveis.79- Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho Prova 2Um servidor público federal foi demitido após o devido processo administrativo. Contra o ato de demissão ele ajuizou ação
judicial, na qual obteve decisão favorável à sua reintegração no cargo, em decorrência da nulidade do ato de demissão. Nessa
situação, o servidor reintegrado não terá direito ao tempo de serviço, aos vencimentos e às vantagens que lhe seriam pagos no
período de afastamento.80- Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2Determinado servidor público
federal, que responde a processo administrativo disciplinar, requereu sua aposentadoria voluntária, e a administração pública
indeferiu-lhe o pedido. Nessa situação, o indeferimento do pleito está de acordo com a legislação de regência, pois o servidor que
responde a processo disciplinar somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da
penalidade eventualmente aplicada.81- Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle ExternoNo que diz respeito ao
provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue
os itens a seguir.Professor estrangeiro que resida no Brasil e pretenda ocupar cargo público em universidade federal somente poderá
atuar como professor visitante, visto que a investidura em cargo público é restrita a brasileiros natos ou naturalizados.82- Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaÀ luz da CF, assinale a opção correta a
respeito da administração pública.a) A CF estabelece que a aposentadoria dos servidores públicos da União será compulsória aos
setenta anos de idade no caso dos homens e aos sessenta e cinco anos de idade no caso das mulheres, com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição.b) As funções de confiança, que deverão ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo
efetivo, e os cargos em comissão, que deverão ser preenchidos por servidores de carreira, são exceções à regra estabelecida pelo
princípio da eficiência administrativa.c) A lei deverá reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas idosas e
definir os critérios de admissão dessas pessoas.d) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo se um dos cargos for
de nível superior e o outro, de nível médio, ambos na área jurídica.e) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público poderão adquirir a estabilidade após três anos de efetivo exercício, sendo condição para a aquisição da
referida estabilidade avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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O TCE-RS está lançando a campanha "Projeto #Transparência: faça essa ideia pegar", para estimular que a sociedade faça uso da
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dívidas trabalhistas;- Primeira formatura do Instituto Federal Farroupilha em Uruguaiana;- TCE RS manda Felice devolver aos
cofres públicos verbas gastas em festival;- Ocorrência de óbitos na Santa Casa de Caridade;- Município adere a Coleta Seletiva
Solidária;- Escolas de Samba pedem antecipação de dinheiro ao Executivo;- Canto e Pesca e Torneio da Palometa serão reeditados
na Barragem.Leia Momento & Tribuna - www.tribunadeuruguaiana.blogspot.com
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- Fiscalização multa dois estabelecimentos bancários;- Traficante é preso no Morro do Piolho;- Schneider herdou R$ 48 milhões em
dívidas trabalhistas;- Primeira formatura do Instituto Federal Farroupilha em Uruguaiana;- TCE RS manda Felice devolver aos
cofres públicos verbas gastas em festival;- Ocorrência de óbitos na Santa Casa de Caridade;- Município adere a Coleta Seletiva
Solidária;- Escolas de Samba pedem antecipação de dinheiro ao Executivo;- Canto e Pesca e Torneio da Palometa serão reeditados
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TCE vem à Câmara explicar relatório sobre ônibusTécnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comparecem à...
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