REGULAMENTO CAMPANHA DE INCENTIVO PARA DISTRIBUIDORES SEGURVIAJE “VENDEU, GANHOU – DEZ/2015” É hora de vender muito e ganhar ainda mais! 1 - A CAMPANHA A presente campanha de incentivo, realizada pela empresa BRASIL ASSISTENCIA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.181.221/0001-47, é destinada aos emissores selecionados dos distribuidores autorizados SEGURVIAJE, constituindo-se em um Ato Unilateral de Vontade com promessa de recompensa, conforme o disposto nos artigos 854 e seguintes do Código Civil. A presente Campanha não envolve qualquer tipo de sorte ou risco, tendo como objetivo o incentivo às vendas da Realizadora, não se caracterizando, portanto, no conceito definido no caput do art. 1º da Lei nº 5.768/71. 2 – PERÍODO Este incentivo a vendas se refere à campanha ”Vendeu, Ganhou – Dez/2015” que acontecerá durante o período de 31 (trinta e um dias), compreendidos entre 01/12/2015 a 31/12/2015. 3 –PARTICIPANTES e INSCRIÇÕES Poderão participar da Campanha os emissores das Agências de Turismo e Corretoras de Seguros que distribuem o produto SEGURVIAJE da Brasil Assistência. O emissor deverá ter cadastro no sistema de emissão Traveller, e suas informações cadastrais devem estar corretas, inclusive CPF e e-mail. 4-PRODUTOS Os planos válidos para a campanha são os Planos Publicados Internacionais a seguir: Euroschengen, Platinum, Gold, Silver, Business Plus, Business, Student Plus e Student. 5- MECÂNICA 5.1 Mecânica da Campanha O emissor ganha R$ 100,00 a cada 10 Certificados emitidos dos planos mencionados no Item anterior. EXEMPLO DE PREMIAÇÃO: O emissor vendeu 43 Certificados durante o período da campanha: Prêmio = 4 x R$ 100,00 = R$ 400,00 PREMIAÇÃO TOTAL: 43 CERTIFICADOS = R$ 400,00 A premiação será em pontos que poderão ser convertidos em prêmios ou dinheiro, que estarão disponíveis no sistema de premiação Prêmio Ideall, no endereço www.premioideall.com.br, e consistirá no seguinte: 5.2 – Prêmios O Prêmio será computado em pontos, cada ponto tendo o valor de R$ 1,00 e o participante poderá optar em trocar seus pontos acumulados por: Prêmios em pontos no portal Catalogo de prêmios online; Vale presente Físico; Vale presente virtual; Recarga de Celulares; Cartões Prêmio Ideall; Possibilidade de Resgate de pontos através de depósito em conta corrente (Tarifa de R$ 7,00 para cada DOC/TED efetuado, descontado do saldo disponível do premiado – tabela atual da instituição financeira realizadora dos DOC/TED). O cliente, no ato da carga de pontos, poderá, a seu critério, assumir o acréscimo desta tarifa na premiação a ser realizada; Só será valido para depósito contas corrente de depósitos a vista de instituições financeiras e em nome e CPF do próprio premiado. Não serão aceitos conta salário, conta poupança ou contas em nome de terceiros; A tarifa de re-emissão de DOC/TED geradas pelo premiado, devido ao fornecimento equivocado dos seus dados bancários no momento da transferência. 5.3 – Como converter os pontos em prêmios, dinheiro ou outras opções acima citadas. Para converter os pontos em prêmios, dinheiro, recargas de celular ou vale presente ou ainda transferência para conta corrente, o participante deverá acessar o site www.premioideall.com.br, com seus dados e realizar a troca, acessar MAPA DO SITE, clicar no menu TROQUE SEUS PONTOS. 6 - DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS Os resultados da campanha serão apurados, conforme conferência de vendas através do sistema TRAVELER. Somente as vendas emitidas entre 01/12/2015 e 31/12/2015 serão contabilizados. No caso de vendas faturadas, apenas as vendas com faturas pagas até o dia 13/01/2016 serão considerados. Vendas faturadas emitidas no período da campanha, mas não pagas até 13/01/2016, não serão contabilizadas. Será feita apenas 1 (uma) apuração dos resultados, em janeiro de 2015, em que serão calculados os prêmios de cada participante, que serão posteriormente creditados no portal de premiação www.premioideall.com.br. Todas as informações a respeito da Campanha de incentivo objeto do presente regulamento, são estritamente confidenciais, não podendo ser reveladas a terceiros que não sejam participantes de referida Campanha e respectivas promoções. 7 – DA TITULARIDADE DA PREMIAÇÃO As premiações desta campanha são pessoais e absolutamente intransferíveis. 8. CONSIDERAÇÕES GERAIS 8.1 Todos os resultados dessa campanha, para todo e qualquer tipo de premiação, serão apurados com base nas informações levantadas pelo TRAVELLER. Certificados emitidos fora dos prazos aqui estipulados não serão considerados na apuração. 8.2 A divulgação dos pontos ganhos durante o mês estará disponível no site www.premioideall.com.br, a partir do dia 20 de janeiro de 2015. 8.3 Serão desclassificados, os participantes que agirem em desacordo com as regras estabelecidas neste regulamento, inclusive através de atos fraudulentos, sendo de plena responsabilidade deste, todo e qualquer dano causado pela eventual prática de atos ilícitos. 8.4 Excetuadas as condições previstas no item acima, com a entrega dos prêmios, o colaborador dá à BRASIL ASSISTÊNCIA, automaticamente, mais plena, geral, irretratável e irrevogável quitação, não tendo mais o que reclamar a qualquer título ou a qualquer momento. 8.5 . Os casos omissos, dúvidas ou divergências serão julgados por uma comissão formada por integrantes da BRASIL ASSISTÊNCIA cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis. 8.6 - Os participantes da presente campanha autorizam, desde já, o uso de sua imagem, som de voz e nome na internet e no blog, em filmes, vídeos, fotos e cartazes, anúncios em jornais, revistas e televisão, toda mídia impressa ou eletrônica, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data do término desta, para eventuais comunicações desta Campanha de Incentivo, sem quaisquer ônus para a BRASIL ASSISTÊNCIA. 8.7 - A participação nesta campanha implica no conhecimento e aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento. Barueri, 30 de novembro de 2015. __________________________________________________ BRASIL ASSISTÊNCIA S.A.