ASSEMBLEIA NACIONAL
GABINETE DO PRESIDENTE
Discurso de SE o Presidente da Assembleia Nacional na cerimónia
de abertura do XV Fórum da Associação A PONTE.
Senhor Presidente do Conselho Directivo da Associação A PONTE,
Senhoras e Senhores Representantes de Institutos e de ONG´s,
Senhoras e Senhores Profissionais de Saúde,
Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Caros Amigos:
Foi com prazer que aceitei o convite para presidir à cerimónia de
abertura do XV Fórum da Associação A PONTE. Aproveito o ensejo para
expressar ao Dr. Daniel Silves Ferreira, os meus agradecimentos pelo
convite e manifestar como é gratificante constatar o empenho e a luta
da Associação A PONTE em prol da promoção da Saúde Mental em
Cabo Verde.
Uma acção merecedora de todo o nosso respeito e admiração, uma vez
que a especificidade da situação das pessoas portadoras de ou
afectadas por doenças mentais, requer da parte dos membros e
voluntários de A PONTE um engajamento muito especial, emprestando
à organização características também especiais.
Importa dizer que, para além de se ocupar da saúde mental, A PONTE
tem ainda como objectivo promover a protecção, a integração e o
respeito das pessoas afectadas pela doença, o que, em última instância,
significa a realização de justiça social e a efectivação dos direitos
humanos.
Num país que nem Cabo Verde, caracterizado, de um lado, por escassez
de recursos para fazer face às necessidades de desenvolvimento e, de
outro, por certa dificuldade da sociedade em se organizar em torno de
causas que requerem o voluntariado, a acção de uma Associação como
A PONTE, constitui, efectivamente, um exemplo a ser assinalado e
enaltecido. Parabéns à A Ponte e votos de longa vida ao serviço dessa
nobre causa que abraçou.
Aproveito a oportunidade para apelar à sociedade cabo-verdiana para
interessar-se e empenhar-se muito mais em acções de voluntariado,
pois o que não falta são pessoas que carecem do nosso apoio e da nossa
solidariedade.
Cabo Verde será tanto mais forte e terá tanto mais sucesso, quanto
maior for a capacidade de se organizar em torno de causas solidárias, a
par, como é evidente, de intervenções dos poderes públicos e privados.
Não é por acaso que países desenvolvidos como os Estados Unidos da
América dispõem de uma sociedade fortemente organizada,
promovendo, na base do voluntariado, causas das mais diversas.
Minhas Senhoras e meus Senhores:
Permitam-me realçar a feliz iniciativa de A PONTE, nas comemorações
deste ano, associar efemérides tão emblemáticas: os 40 anos da
Independência de Cabo Verde, o XV aniversário da Associação e o Dia
Mundial da Saúde Mental. Destaco igualmente o facto de o lema do
Fórum “Dignidade em Saúde Mental” se encaixar perfeitamente no
espírito dessas datas.
Efectivamente, o 5 de Julho, assumido na sua plenitude, tem que
congregar todos os cabo-verdianos sem distinção. Este é o espírito da
Independência. Há 40 anos conquistamos a soberania e a dignidade de
homens livres. Essa dignidade tem que ser extensiva e plenamente
desfrutada por todos os filhos desta terra – portadores de necessidades
especiais ou os ditos “normais”. As lacunas e insuficiências ainda
existentes terão que ser paulatinamente colmatadas.
Minhas Senhoras e meus Senhores, Caros Amigos:
É consensual entre todos os cabo-verdianos o quão importante foi a
conquista da Independência, que nos franqueou as portas para a
construção do progresso e do desenvolvimento. Temos, pois, muitas
razões para celebrarmos um marco tão decisivo para o futuro e o
destino colectivo destas ilhas. Os ganhos são transversais, abrangendo
todos os sectores, mas que assentaram em dois pilares fundamentais: a
educação e a saúde.
Sem o investimento maciço nestas duas áreas, provavelmente a
performance global, conseguida em outros campos, seria mais modesta.
Não há registo de nenhum país que tenha conseguido sucesso
assinalável, descurando a educação e a saúde. Daí que consideramos
de muito acertada a prioridade dada a esses sectores, pelos primeiros
governos de Cabo Verde, politica até hoje seguida pelos executivos
subsequentes.
Em relação à saúde, as taxas de mortalidade infantil e a esperança de
vida de há 40 anos, reflectiam a precaridade do sistema de saúde da
época e das parcas infra-estruturas e escassos recursos humanos.
Recorde-se que entre o pessoal de saúde se contabilizava pouco mais de
uma dezena de médicos e cerca de uma centena de enfermeiros.
No caso específico dos serviços da psiquiatria, estávamos no tempo da
“Quinta Enfermaria”, sem nenhum médico psiquiatra nacional! Pode-se
questionar sobre a dignidade e os métodos de tratamento que na altura
eram oferecidos. Do lado de fora dos portões do “Pavilhão”, os doentes
eram estigmatizados e vítimas de escárnio pelas ruas. Aliás, tal padrão
de comportamento em relação aos doentes mentais era generalizado a
todo o Cabo Verde.
Passados 40 anos, percorremos um longo caminho, orgulhamo-nos das
conquistas, embora reconhecendo que ainda temos muito a fazer no
domínio da Saúde Mental, aliás, assim como nos demais domínios da
Saúde. Dispomos de mais profissionais, de mais e melhores estruturas
e, sobretudo, de uma aposta na integração da Saúde Mental nos
Cuidados Primários, o que permitirá o desenvolvimento de uma
consequente acção preventiva e um seguimento regular do paciente.
Como é natural, os serviços de Saúde Mental, fazendo jus ao lema deste
Fórum, oferecem hoje um atendimento cada vez mais adequado, com o
progressivo acento tónico na dignificação dos portadores de doença
mental. Mas, ainda é preciso mais. Se por um lado o tratamento é mais
humanizado, há que registar que também no seio da sociedade já se
nota uma mudança de comportamento, para melhor, em relação aos
doentes mentais.
Acredito que as transformações ocorridas na sociedade, bem assim a
persistente luta que Associações como A PONTE vêm realizando ao
longo dos anos, terão contribuído para a progressiva mudança de
mentalidade e diminuição do preconceito. Trata-se de um ganho só
possível graças ao espírito de missão e ao trabalho de esclarecimento, à
educação e à informação levadas um pouco por todo o lado.
O facto de hoje se admitir que, apesar de certas limitações, os doentes
mentais podem ser admitidos no mercado de trabalho já é um grande
ganho contra o preconceito. Da mesma forma, a ideia de periculosidade
social dessas pessoas tem diminuído ao longo dos anos.
Temos muitas conquistas que justificam que celebremos, mas, devido
às implicações negativas, particularmente, no domínio da Saúde
Mental, há duas preocupações que não podem ser ignoradas. Com
efeito, verifica-se que o consumo abusivo do álcool e a droga são os
maiores responsáveis pela ocorrência de doenças mentais no nosso
país.
Tanto nas cidades como no meio rural, em ambos os sexos e de forma
transversal, atingindo todas as classes sociais e faixas etárias, o
alcoolismo é hoje um sério problema de saúde pública. Trata-se de uma
realidade que se pode constatar, nas ruas por onde passamos e na
quantidade de camas nos hospitais ocupadas por doentes que abusam
do álcool, para além daqueles que são atendidos na psiquiatria.
Daí que o combate ao alcoolismo – que afecta cada vez mais a nossa
juventude – terá que ser um desígnio nacional. As consequências deste
flagelo atingem não só a vítima, mas também os familiares e a
sociedade em geral. Há ainda que contabilizar os outros efeitos
nefastos, em termos de perdas de horas de trabalho, acidentes de todo o
tipo, violência doméstica, etc.
Tendo em conta a sua acção devastadora, Cabo Verde tem que unir-se
em bloco na luta contra a dependência do álcool. Não se trata de uma
questão do ministério da Saúde, ou mais especificamente, dos serviços
responsáveis pela saúde mental. Todos devemos nos mobilizar –
governo, instituições, partidos políticos, ONG´s, igrejas, empresas,
sindicatos, escolas, cidadãos – no combate a um mal que tem potencial
suficiente para corroer os fundamentos da nossa sociedade,
principalmente a juventude. O que foi dito em relação ao álcool se
aplica também ao consumo de drogas.
Minhas Senhoras e meus Senhores:
Mais uma vez, aproveito esta oportunidade para enaltecer o trabalho
que A PONTE tem vindo a realizar na prevenção e combate ao
alcoolismo, contribuindo, desta forma para a prevenção da doença
mental e a promoção da saúde mental. A acção pedagógica que vem
sendo feita, junto de grupos de pessoas e da população em geral, deve
ser acarinhada e estimulada.
Conseguindo angariar parcerias, A PONTE tem levado a mensagem de
tolerância para com a diversidade, derrubando tabus, em nome da
dignidade. É de sublinhar que as actividades têm sido descentralizadas,
em todas as ilhas e municípios. Com esta “cobertura” a nível nacional,
consegue-se atingir um público-alvo mais diversificado, levando a que
um maior número de pessoas entre em contacto e se interesse pela
problemática da Saúde Mental.
Desta forma, consegue-se uma maior humanização e é um caminho no
sentido de se afastar da estigmatização, da marginalização e da
exclusão social. Com mais conhecimento das causas, acredito, pode-se
contribuir para a prevenção das doenças mentais, bem como diminuir o
preconceito ainda existente na sociedade cabo-verdiana.
Espero que as diversas actividades já concretizadas, de forma
descentralizada e o Fórum que ora se realiza, contribuam decisivamente
para a sensibilização e defesa dos direitos das pessoas portadoras de
doença mental e que sejam alcançados todos os objectivos
preconizados.
Declaro aberto o XV Fórum da Associação A PONTE subordinado ao
tema “Dignidade em Saúde Mental”.
Muito obrigado pela vossa atenção!
Praia, Biblioteca Nacional, 8 de Outubro de 2015