Principais Marcos Normativos
LDB – Lei 9394/96:
Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios organizarão, em regime de colaboração, os
respectivos sistemas de ensino.
Art. 10 Os Estados incumbir-se-ão de:
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com
prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem,
respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.
Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro
de 2009:
Art. 208, Inciso I - educação básica obrigatória e
gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos
de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita
para todos os que a ela não tiveram acesso na
idade própria (nova redação).
LDB – Lei 9394/96 – (alterada pela Lei n. 12.796,
de 4 de abril de 2013)
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar
pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Matrículas no Ensino Médio - Brasil
Federal
Estadual
Municipal
Privada
Total
107.320
6.830.110
60.379
1.056.564
8.054.373
Fonte: Inep 2012
Matrículas Mato Grosso do Sul
ENSINO MÉDIO
86.582
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
16.636
Programas/Projetos Desenvolvidos
• Ensino Médio Inovador /Jovem de Futuro
• Avance Mais
• Educação Profissional
• Projovem Urbano
Jovem de Futuro
• Ensino Médio, em Língua Portuguesa e Matemática
• Já está acontecendo
Escola – 196
Estudantes – 62 mil
• Implantação para 2014
Escola – 76
Estudantes – 16 mil
CIES – Curso Estadual Preparatório para o
Ingresso na Educação Superior
Res./SED n. 2.438 de 25 de abril de 2011
• Atualmente atua em 35 municípios;
• 51 escolas
• 36 mil estudantes atendidos 2008 e 2013
Avance Mais
Res./SED n. 2708 de 24 de abril de 2013
Público Alvo
Estudantes que estão cursando o último ano do ensino
médio ou que sejam egressos dessa etapa de ensino.
• É ofertado em 22 municípios num total de 30 unidade
escolares.
• Estudantes Beneficiados: 1.608 estudantes (1005 são
estudantes do Terceiro ano do Ensino Médio)
• Previsão 2014: ampliar para 50 unidades escolares.
Avance Mais: 22 municípios
Aparecida do Taboado
Aquidauana
Bataguassu
Bodoquena
Bonito
Campo Grande
Cassilândia
Deodápolis
Dourados
Fátima do Sul
Glória de Dourados
Guia Lopes
Ivinhema
Maracaju
Miranda
Naviraí
Nova Andradina
Rio Brilhante
São Gabriel
Sete Quedas
Paranaíba
Três Lagoas
Educação Profissional Técnica de nível médio
Educação Profissional Técnica
de nível médio - PRONATEC
Cursos de Educação Profissional
Técnica de nível médio - SED
77 escolas
59 escolas
46 municípios
34 municípios
24 cursos distintos
24 cursos distintos
9.275 alunos atendidos
5201 alunos atendidos
Curso Normal Médio
27 unidades escolares
24 municípios
2160 alunos atendidos
Total: 16.636
Educação Profissional Técnica de nível médio
Cursos oferecidos
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Açúcar e Álcool
Administração
Agricultura
Agronegócio
Agropecuária
Biblioteconomia
Comércio
Comunicação
Visual
Contabilidade
Cozinha
Eletrônica
Eletrotécnica
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Eventos
Hospedagem
Informática para internet
Informática
Logística
Manutenção e Suporte
em Informática
Meio Ambiente
Recursos Humanos
Redes de Computadores
Serviços Jurídicos
Transações Imobiliárias
Vendas
Projovem Urbano
Período de realização: 18 meses
Ano 2012
Ano 2013
• 13 escolas
beneficiadas e 11
municípios atendidos.
• 2000 estudantes
concluindo o ensino
fundamental.
• 25 escolas
beneficiadas e 22
municípios atendidos.
• 4000 matriculados –
150 estudantes por
unidade escolar
Projovem Urbano: 22 municípios
AMAMBAI
APARECIDA DO TABOADO
AQUIDAUANA
BELA VISTA
CAMPO GRANDE
CASSILÂNDIA
COXIM
DOURADOS
ELDORADO
FATIMA DO SUL
ITAQUIRAÍ
IVINHEMA
JARDIM
MARACAJU
MIRANDA
MUNDO NOVO
NAVIRAÍ
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA ANDRADINA
PONTA PORÃ
RIO BRILHANTE
RIO VERDE
Dados Estatísticos – MS
Rede Estadual de Ensino
Dados Estatísticos
1º ANO - EM
ANO
MAT.
APROV.
2º ANO - EM
MAT.
APROV.
3º ANO - EM
MAT.
APROV.
2011
38.446 21.946 26.458 18.569 20.317 16.225
2012
38.241 22.217 26.040 18.294 20.987 16.861
2013
37.805
-
25.644
-
20.913
-
Situação atual dos jovens de 15 a 17 anos
Em Mato Grosso do Sul há 139.678 jovens de 15 a 17 anos
110.987 - Frequentam a Escola
28.691 - Fora da Escola
20,5% ESTÃO FORA DA ESCOLA
Fonte: IBGE 2010
Estatística por Município
Local
População Total
População fora da Percentual fora da escola
escola
(%)
7.357.874
1.728.015
23,5
139.678
28.691
20,5
Água Clara
845
284
33,5
Alcinópolis
264
64
24,1
Amambai
2 127
717
33,7
Anastácio
1 495
148
9,9
Anaurilândia
530
89
16,8
Angélica
462
106
22,8
Antônio João
542
107
19,8
Aparecida do Taboado
1 269
357
28,1
Aquidauana
2 751
583
21,2
Aral Moreira
637
152
23,9
Bandeirantes
405
76
18,9
1 129
271
24
Batayporã
659
89
13,5
Bela Vista
1 478
344
23,3
Brasil
MS
Bataguassu
Local
Bodoquena
Bonito
Brasilândia
Caarapó
Camapuã
Campo Grande
Caracol
Cassilândia
Chapadão do Sul
Corguinho
Coronel Sapucaia
Corumbá
Costa Rica
Coxim
Deodápolis
Dois Irmãos do Buriti
População Total
575
1 106
648
1 536
840
42 622
370
1 007
1 153
243
988
6 552
1 014
1 895
709
704
População fora da Percentual fora da escola
escola
(%)
93
233
160
427
190
7 152
89
150
163
47
405
1 099
186
427
114
137
16,1
21
24,6
27,8
22,6
16,8
24,1
14,9
14,1
19,1
40,9
16,8
18,4
22,5
16,1
19,5
Local
Douradina
Dourados
Eldorado
Fátima do Sul
Figueirão
Glória de Dourados
Guia Lopes da Laguna
Iguatemi
Inocência
Itaporã
Itaquiraí
Ivinhema
Japorã
Jaraguari
Jardim
Jateí
Juti
Ladário
Laguna Carapã
Maracaju
Miranda
Mundo Novo
Naviraí
População Total
População fora da
escola
Percentual fora da
escola (%)
322
10 862
778
966
175
558
613
956
439
1 262
1 261
1 300
525
346
1 383
212
366
1 200
383
2 294
1 529
1 028
2 516
84
2 259
198
157
58
48
100
255
112
289
286
280
166
71
214
40
84
161
112
402
467
256
509
26
21
25,4
16,2
33
8,5
16,2
26,7
25,4
22,9
22,7
21,6
31,6
20,6
15,5
18,7
22,8
13,5
29,1
17,5
30,6
24,9
20,2
Local
População Total
População fora da
escola
Percentual fora da
escola (%)
Nioaque
Nova Alvorada do Sul
Nova Andradina
Novo Horizonte do Sul
Paranaíba
Paranhos
Pedro Gomes
Ponta Porã
Porto Murtinho
Ribas do Rio Pardo
Rio Brilhante
Rio Negro
Rio Verde de Mato Grosso
Rochedo
Santa Rita do Pardo
São Gabriel do Oeste
Selvíria
Sete Quedas
Sidrolândia
Sonora
Tacuru
Taquarussu
Terenos
Três Lagoas
Vicentina
942
891
2 475
317
2 187
853
493
4 660
974
1 078
1 773
251
1 118
257
423
1 363
367
704
2 569
887
630
204
919
5 191
319
213
247
508
59
362
246
82
1 128
269
340
481
70
390
38
80
388
104
218
600
181
173
42
174
1 194
40
22,6
27,7
20,5
18,6
16,5
28,8
16,7
24,2
27,6
31,5
27,1
27,9
35
14,9
18,9
28,5
28,4
31
23,4
20,4
27,4
20,5
18,9
23
12,7
Campanha: Todo Jovem na Escola
Evento
Data/período
25/10/2013
Lançamento da campanha
Discussão da campanha nas escolas
8/11/2013
2ª quinzena de novembro
Dezembro
da Rede Estadual de Ensino
Audiência nos municípios
- Divulgação e mobilização as
e
comunidade
janeiro
- Matrículas
Inicio das aulas e continuação do
Fevereiro
processo de mobilização da
comunidade e matrículas
Avaliação do impacto e consolidação
Março
dos resultados
Maria Nilene Badeca da Costa
Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul
e Presidente do CONSED
Tel. (67) 3318-2339
E-mail: [email protected]