PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO
ESTADO DA BAHIA
CNPJ/MF Nº 14.105.704/0001-33
Praça Cel. Zeca Leite, nº 415 – Centro
CEP: 46100-000 – Brumado-BA
DECRETO Nº 4.658, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre a rescisão de contratos de trabalho por
tempo determinado, conforme a seguir se especifica, e dá
outras providências.
O Prefeito do Município de Brumado, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando que existem na Administração Municipal, contratos de trabalho
por tempo determinado para prestação a serviços essenciais à população,
Considerando que foi assinado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
perante o Ministério Público para realização de concurso com vistas ao
preenchimento das vagas ocupadas através de contratos temporários,
Considerando a conclusão do Processo Seletivo objeto do Edital 02/2013,
para o preenchimento de vagas temporárias nas áreas de saúde, educação e
assistência social, e que, portanto, os contratados diretamente devem ser
desligados, conforme compromisso estabelecido perante o Ministério Público.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam rescindidos, na data de 01 de setembro de 2013, os contratos
de trabalho por tempo determinado celebrados diretamente sem a realização do
respectivo Processo Seletivo, conforme relação anexa ao presente Decreto.
Art. 2º - Ficam os Departamentos de Recursos Humanos de cada Secretaria
envolvida, autorizados a providenciar os respectivos termos de distrato, bem como
as demais medidas necessárias à rescisão contratual dos casos previstos no artigo
anterior, nos termos da Lei Municipal 1.410, de 16 de janeiro de 2006.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brumado, em 30 de agosto de 2013.
Aguiberto Lima Dias
Prefeito Municipal
Acioli Viana Silva
Procurador-Geral do Município
OAB-BA 20.901
1
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA:
1.
2.
3.
4.
BIANCA MATOS AMORIM
CRISTIANE MENDES PEREIRA
DANIELA LOPES DOS SANTOS FARIAS
TEREZINHA JANINE CALDEIRA ROCHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTRA, ESPORTE E LAZER:
1. ADRIANA LUZIA AGUIAR DE SOUZA
2. ALBAMARA PATRÍCIA DE ANDRADE SILVA COELHO
3. ANA JUSSARA RISERIO SILVA LÔBO
4. ANDRÉ LUIZ DOS ANJOS SANTOS
5. ANELISE BARBOSA LEITE
6. ANTÔNIA RIBEIRO DE AS
7. APARECIDA DOS SANTOS SILVA
8. APARECIDA NEVES SILVA ALMEIDA
9. AROLDO FERREIRA COELHO
10. BERNADETE CONCEIÇÃO OLIVEIRA LÔBO
11. CELENE FIGUEREDO NASCIMENTO ROBERTO
12. CÉLIO ANTÔNIO DASILVA
13. CELMA FIGUEREDO NASCIMENTO
14. CLAUDECI PINTO VIANA
15. CLAUDIA FERNANDA RODRIGUES RIBEIRO
16. CLAUDIONOR AMORIM DE OLIVEIRA
17. DAIANE PRISCILA NEVES PEREIRA
18. DEUSIMAR DOS SANTOS FERREIRA
19. EDVALDO CAFÉ DOS SANTOS
20. EDVAN SOBRINHO DA SILVA
21. ELAINE CRISTINA SOUZA DA SILVA GONÇALVES
22. ELIAN PINHEIRO DA CRUZ CARVALHO
23. ELIANA LEITE DE SOUZA
24. ELIANE DOS SANTOS SILVA
25. ELICLEIA FERREIRA GRAIA
26. ERICA LIDIANE PEREIRA BRITO
27. GICELE DE CASSIA DE ATAIDE SILVA
28. GILMARA ALVES FRAGA RIBAS
29. GISELE ANGELA DOS SANTOS ROCA OLIVEIRA
30. HILDA SOUZA DA CRUZ NEVES
31. ISABEL DA SILVA MORAIS
32. JANAINA PEREIRA DOS SANTOS
33. JAQUELINE GAMA LIMA
34. JAQUELINE PEREIRA CHAVES
35. JOANICE DOS SANTOS FERREIRA
36. JOANICE LIMA DOS SANTOS PORTO
37. JOSÉ LUIZ DE SOUSA LIMA
38. JOSEANE PEREIRA DOS SANTOS
39. JOSILENE SANTOS ROCHA
40. JULIANA SILVA RIBEIRO
41. JUSCELIA LIMA AMORIM SISILIO
42. KARINE DA SILVA OLIVEIRA MOREIRA
43. KATIA QUELE FERREIRA DA SILVA
44. KATIANE GOMES CRUZ
45. LANE PORTO MATOS
46. LIDIA PEREIRA DE ARAÚJO
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47. LILIAN RIBEIRO MACHADO
48. LUCIENE DESOUZA MOURA PIRES
49. LUCIENE FERREIRA DE AGUIAR BARROS
50. LUCIENE SANTANA RIBEIRO DE ANDRADE
51. MÁRCIA AGUIAR DOS SANTOS ANDRADE
52. MÁRCIA CARVALHO SILVA
53. MÁRCIA DE AMORIM PORTO
54. MARIA APARECIDA BARBOSA LEITE
55. MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS
56. MARIA DAS DORES SILVA BERNARDES
57. MARIA HELENA DOS SANTOS MEIRA
58. MARIZETE DIAS DA SILVA
59. MILENA PINHEIRO CORREIA
60. NIETE ROSA DA SILVA MEIRA
61. ORLEIDE NERES BERNARDES
62. PATRÍCIA ALVES DE SOUZA
63. PATRÍCIA DOS SANTOS MOREIRA FLORES
64. PATRÍCIA NUNES BARROS
65. PATRÍCIA PIMENTEL LEITE CORREIA
66. PAULIANA NASCIMENTO LIMA
67. PEONE SANTOS SOUZA
68. POLIANA XAVIER FILHO
69. RIHANA MOREIRA NEPOMUCENO DE SOUZA LEITE
70. ROSILENE LIMA BARBOSA
71. ROSINEIDE DIAS CARVALHO
72. RUDNEI ROCHA DE CASTRO
73. SALVADOR TEIXEIRA SANTOS
74. SARA GAMA LIMA
75. SIARA SOUZA DA SILVA BARBOSA
76. SIDNEIA FERREIRA DA SILVA
77. SIMONE SOUZA DA SILVA
78. SORAIA VIANA PESSOA PORTO
79. SUELI APARECIDA SANTOS SILVA
80. SUZANA NEVES DA SILVA
81. SUZIANE CAIRES NETO
82. TEREZINHA MOREIRA CHAVES
83. VALCIRENE AMARAL PORTO SILVA
84. VALDETE DA SILVA PEREIRA
85. VALDIRENE DOS SANTOS RAMALHO
86. VANDERLUCE DE JESUS PORTO
87. VANUSIA MEIRA DA SILVA
88. VERENA DA SILVA DIAS
89. ZAANY MARTINS MURTA COTRIM
90. ZENÍDIA DE SOUZA MOREIRA
91. ZÔNIA MARIA AMORIM DE MELLO LIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
ADRIANO DA SILVA NOVAIS
AIDÊ ALMEIDA DOS SANTOS
ALBA SIMONE GOMES LIMA
ALESSANDRO TANAJURA MARTINS
ALINE DUTRA DOS SANTOS NOVAIS
ÁLVARO CÉSAR SILVA FONSECA
ANA LÚCIA ARAÚJO PEREIRA
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Praça Cel. Zeca Leite, nº 415 – Centro
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8. ANA LÚCIA PINHEIRO
9. ANDERSON DOS SANTOS VIEIRA
10. ANDERSON MEIRA SANTOS
11. ANDRESSA REIS DOS SANTOS
12. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO DE CARVALHO
13. APARECIDO LEITE DE SOUZA
14. APOLINÁRIA BARBOZA NASCIMENTO
15. ATENILSON DE CASTRO LEITE
16. BRENO ROGÉRIO MACHADO MOREIRA
17. CARMOZINA GONÇALVES LIMA DOS SANTOS
18. CATHARINE SOUZA MARTINS
19. CELDINALVA DOS SANTOS ARAÚJO
20. CÉLIA TRINDADE CORREIA
21. CLÁUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA
22. CLÁUDIA FERREIRA SOUZA SILVA
23. CLÁUDIA MARA DOS ANJOS MEIRA
24. CLAUDIANE DA SILVA
25. CLEIDIANE MARIA DE JESUS
26. CLEIDINEIA DA SILVA SANTOS
27. CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA PORTO
28. CREUSA DE SOUZA CERQUEIRA
29. CRISTIANE ROCHA DA SILVA
30. DAIANE NEVES LIMA
31. DALMA MEIRA DE ALMEIDA
32. DANIELA LEITE DA SILVA
33. DAYSE APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS
34. DÉBORA CRISTINA SOUZA SOARES
35. DEUSVALDO CAIRES SISÍLIO
36. EDICLÉIA SANTANA SANTOS
37. EDILEUZA MACEDO SOUZA
38. EDILMA RODRIGUES DE SOUZA
39. EDILSA ROCHA DOS SANTOS MENDES
40. EDITÂNIA DE JESUS DIAS
41. EDNA ALMEIDA DOS SANTOS
42. EDNA MARIA SANTOS E SILVA
43. ELENICE OLIVEIRA ARAÚJO
44. ELIANA ALVES DAMACENA
45. ELIANE MEIRA GUERRA
46. ELISETE DE AGUIAR LOPES
47. ELZA CRISTINA DE OLIVEIRA
48. EMILLY ATAÍDE NOVAIS
49. ERICKSON DIAS CAMBUÍ
50. EUNICE DA ROCHA MATA
51. EVA CRISTINA GAMA DE OLIVEIRA
52. EVA DA SILVA SANTOS
53. EVA ROCHA DA SILVA
54. EVA ROSA DA SILVA
55. EVANEIDE MOREIRA PORTO
56. EVY KATIÚSCIA LEITE SERTÃO
57. FÁBIO JOUBERTH DE LIMA HORA
58. FÁBIO LUÍS COELHO DE OLIVEIRA
59. FERNANDA ALVES DE LIMA
60. FERNANDA ARAÚJO CARDOSO
61. FLÁVIA BARBOSA DE ÁVILA
62. GARDÊNIA OLIVEIRA PACHECO
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Praça Cel. Zeca Leite, nº 415 – Centro
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63. GERALDO ROCHA CARDOSO FILHO
64. GRAZIELE SANTOS DA SILVA
65. GUITA ABALIAC AZEVEDO
66. HERMÍRIO PÚBLIO DE BRITO VIANA
67. HIVANNA MARIA OLIVEIRA MEIRA RIBEIRO
68. ILMA MARTINS SANTOS
69. IRACEMA DE OLIVEIRA LIMA
70. IRACILDA MONTEIRO DOS SANTOS
71. ISOLDA RIBEIRO TELES
72. IVANEIDE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ
73. IZALDETE DE SOUZA PINTO
74. JACKELINE APARECIDA LEITE OLIVEIRA
75. JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA SANTOS
76. JEFERSON RODRIGUES
77. JÉSSICA DANIELA PINTO DOS SANTOS
78. JÉSSICA LETTÍCIA RISÉRIO PORTO
79. JOÃO BATISTA RIBEIRO LUZ
80. JOAQUIM DE CASTRO DONATO JÚNIOR
81. JOCASTA PACA ALVES
82. JOEDE SANTOS NADER PINHEIRO
83. JOICE MARA RIZÉRIO SILVA
84. JOSÉ EVANGELISTA SANTOS NUNES
85. JOSÉ MARCOS GOMES
86. JOSÉ RICARDO COSTA SILVA
87. JOVELANE VIEIRA SANTOS
88. JULIANA NUNES DA SILVA
89. KÁTIA CILENE ZANFOLIN DA SILVA
90. KÁTIA DOS SANTOS E SILVA
91. KEILA FRANCIOLE LIMA ALVES
92. LARISSA VILENA MARINHO FERREIRA
93. LEANDRO DE ANDRADE OLIVEIRA
94. LEANDRO ROCHA SILVA
95. LEIDE LAURA DE JESUS RIBEIRO
96. LIZIANE DOS SANTOS ALVES
97. LUCAS ALBERTO COSTA MARINHO RIBEIRO
98. LUCAS BRITO SANTOS
99. LUCAS DOS SANTOS PORTO
100.
LUCÉLIA NOVAIS ROCHA
101.
LUCIANA SEIXAS BARROSO
102.
LUCINÉIA MOURA ALVES
103.
LUIZ CARLOS RUSSO
104.
MAILSON BENEVIDES MARQUES
105.
MARCELINO ALVES LUDOVICO
106.
MÁRCIA DA SILVA GOMES
107.
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS
108.
MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
109.
MARIA APARECIDA SILVA SANTOS
110.
MARIA APARECIDA SILVA SANTOS CRUZ
111.
MARIA DA GLÓRIA SANTOS LEITE
112.
MARIA DAS GRAÇAS FÉLIX DA CRUZ
113.
MARIA DAS GRAÇAS SOUZA CARVALHO
114.
MARIA DE LOURDES LUZ DA SILVA
115.
MARIA DO AMPARO SENA SANTOS
116.
MARIA DO CARMO LIMA CARDOSO
117.
MARIA HELENA SILVA
5
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CEP: 46100-000 – Brumado-BA
118.
119.
120.
121.
122.
123.
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125.
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127.
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133.
134.
135.
136.
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138.
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140.
141.
142.
143.
144.
145.
146.
147.
148.
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150.
151.
152.
153.
154.
155.
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157.
158.
159.
160.
161.
162.
163.
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165.
166.
167.
168.
169.
170.
171.
172.
MARIA LIÉGE SALES DA SILVA
MARIA MARGARETE GOMES ROCHA
MARIA NILZA GALVÃO RIBEIRO
MARIA PEREIRA COELHO
MARIA WALDIRENE SILVA AMORIM UMBURANAS
MARILENE MEIRA DA SILVA
MARINA LIMA DOURADO PESSOA
MARIVALDO LEITE SOUZA
MARIZETE DONATO MACHADO
MARIZETE TAVARES POSSIDÔNIO
MÁRLON ANDRADE DA SILVA
MARLÚCIA MACIEL DOS SANTOS
MICHELLE DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITE
MILZANE MARIA DE JESUS
MIRELLA DAS NEVES SILVA
MOAB DOS SANTOS HORA
MOISÉS ROSA DA CRUZ
MONIQUE GOMES AMORIM
NATÁLIA MEIRA CARDOSO
NAZARETH BÁRBARA DE CASTRO LEITE GONZAGA
NEUZÉLIA BRITO DE SOUZA DIAS
NICELDA DIAS DE BARROS
NILMA SOARES NETO LIMA
NILVA DE JESUS PINTO
NOEME PEREIRA DA SILVA
OSMARINA RODRIGUES MOREIRA
PATRÍCIA DIAS VIEIRA
PAULA APARECIDA NOGUEIRA
PAULO MARTINIANO MEIRA SOARES
QUELLE APARECIDA DA SILVA PINHEIRO
RAEMA NEVES COTRIM
RAIMUNDO SAMPAIO DE ALMEIDA
RAPHAELA BRITTO AZEVEDO MARTINS
RENATA VIEIRA DE SOUZA DIAS
RENEY VIEIRA DA SILVA
RENILDA CAVALCANTE T. DE MACEDO
RICARDO DE ALMEIDA BRITO
RISÉLIA COTRIM DA SILVA
RITA DE CÁSSIA SOUZA LEITE
ROBERTA PINHEIRO DE SOUZA
SALETE DA PAIXÃO PEREIRA DE SOUZA
SANDRA APARECIDA SANTOS LIBARINO
SANDRA SILVA
SARA MAIANA SINVAL DE OLIVEIRA
SELMA BATISTA DE OLIVEIRA
SÉRGIO LUIZ PINTO RODRIGUES
SILVANE BORGES PINTO MOREIRA
SIRLENE SANTOS SILVA
SIVALDO GOMES FERNANDES
SÔNIA ANTUNES PEREIRA MIRANTE
SÔNIA MARIA DE JESUS SILVA
SÔNIA MARQUES VIEIRA
SORAYA GOMES DE OLIVEIRA
SUZELLE GOMES LIMA
TADEU LUIZ SANTOS SOUZA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO
ESTADO DA BAHIA
CNPJ/MF Nº 14.105.704/0001-33
Praça Cel. Zeca Leite, nº 415 – Centro
CEP: 46100-000 – Brumado-BA
173.
174.
175.
176.
177.
178.
179.
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182.
183.
184.
185.
186.
187.
188.
TALITA LOPES PEREIRA GOMES
TELMA MORAIS BONFIM
THAINAN TAIO RIBEIRO COQUEIRO
THAÍS DE SOUZA ROCHA
THAMILES RODRIGUES AMARAL
TIAGO DA SILVA PORTO
TIAGO SANTOS PORTO
TÚLIO PAIVA PEREIRA ABRANTES
VALQUÍRIA ALVES DA SILVA
VANESSA TEIXEIRA DOS SANTOS
VERA REGINA SOUZA DOS SANTOS
VERACI DOS SANTOS ARAÚJO SOUZA
WAYME AGUIAR CAVALCANTE
YONARA SANTOS ANDRADE
ZENAIDE DE LIMA CORREIA
ZÊNIA DE FÁTIMA SANTOS DE ARAÚJO’
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