Acesso à Educação Infantil da Pré-Escola
Estudo e Análise da Realidade do Estado de Mato Grosso do Sul
2015 - Meta PNE 2016
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Campo Grande, MS
Editado e impresso por Agilità Propaganda
Projeto gráfico desenvolvido por Agilità Propaganda
Revisão gramatical: Maria Graça Ferreira Fialho
IMPRESSO NO BRASIL
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
350
M433i
Mato Grosso do Sul (Estado). Tribunal de Contas
Acesso à educação infantil da pré-escola: estudo e análise da realidade do estado de Mato Grosso do Sul – 2015 – Meta PNE 2016. Elaboradoras: Viviane Amendola da Motta, Fernanda Olegário dos Santos Ferreira. Campo Grande: Escoex, 2015. (Série Transparência; 3)
44p.: il.; 21x26cm
ISBN: xxx-xx-xxxxx-xx-x
1.Educação infantil - pré-escola - 2015 meta PNE 2016 - TCE MS.
2.Universalização da educação infantil na pré-escola - meta 1 - TCE
MS. I.Motta, Viviane Amendola da elab.; II. Ferreira, Fernanda Olegário dos Santos elab. III.Título.IV.Série.
Cecília Luna CRB 1/1202
Bibliotecária
4
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
5
CORPO
DELIBERATIVO
PRESIDENTE
Conselheiro Waldir Neves Barbosa
VICE-PRESIDENTE
Conselheiro Ronaldo Chadid
CORREGEDOR-GERAL
Conselheiro Iran Coelho das Neves
OUVIDOR
Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo
DIRETORA-GERAL DA ESCOEX
Conselheira Marisa Joaquina Monteiro Serrano
CONSELHEIROS
José Ricardo Pereira Cabral
Jerson Domingos
AUDITORIA
Conselheiros substitutos
Leandro Lobo Ribeiro Pimentel
Celio Lima de Oliveira
Patrícia Sarmento dos Santos
6
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
PROCURADOR-GERAL DE CONTAS
José Aêdo Camilo
PROCURADOR-GERAL-ADJUNTO DE CONTAS
João Antônio de Oliveira Martins Júnior
ESCOLA SUPERIOR DE CONTROLE EXTERNO
DIRETORA-GERAL DA ESCOEX
Conselheira Marisa Joaquina Monteiro Serrano
COORDENADOR-GERAL
Eurídio Ben-Hur Ferreira
ELABORADO POR
Viviane Amendola da Motta
Fernanda Olegario dos Santos Ferreira
COLABORADORES
Andréa Neves Azevedo
Dante Teixeira de Godoy Filho
Mariéte Félix Rosa
PRODUÇÃO EDITORIAL
Henrique Xavier
Cezinha Galhardo
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
7
SUMÁRIO
8
Introdução
10
Indicadores de oferta de vagas na pré-escola em Mato Grosso do Sul
14
Radiografia das pré-escolas dos municípios de Mato Grosso do Sul
18
A preocupação com os custos
30
Considerações finais
34
Referências
38
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
9
10
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Há mais de 300 anos a.C., o filósofo Aristóteles já alertava que “onde quer que se
descuide da educação, o Estado sofre um golpe nocivo”. Esse pensamento parece atual
e inspira o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS a zelar pela
educação infantil, realizando este e outros diagnósticos a respeito, pois sabe-se que o
Estado deve observar o passado e, no presente, investir em uma educação de qualidade
para que o futuro da sociedade seja promissor.
A educação, vista de maneira ampla, é o primeiro direito social citado no artigo
6º da Constituição Federal de 1988 – CF/88. A educação infantil é dever prioritário e absoluto não só da família, mas da sociedade e do Estado (art. 208 e 227 da CF/88).
O Brasil já possui algumas ações para que a educação se torne uma ferramenta efetiva de desenvolvimento humano e redutora de desigualdades sociais. A Emenda
Constitucional nº 59/2009, que prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete
anos e amplia a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica e o Plano Nacional de Educação – PNE, instituído pela Lei n.º 13.005/2014,
são exemplos dessas ações.
Parte da Meta 1 do PNE é o primeiro foco que o TCE/MS analisa, embora outras
também serão objeto de análise desta e de outras Cortes de Contas.
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Para esta primeira publicação, será analisada a possibilidade de universalizar a
educação infantil na pré-escola de acordo com a Meta 1 e a necessidade dos municípios
se organizarem para cumpri-la.
Ressalta-se que as informações apresentadas representam dados e levantamentos escolhidos por critérios técnicos, embora o campo de análise seja amplo para esgotar o tema. Assim, optou-se por selecionar índices que se aproximem da realidade do
Estado.
Uma das justificativas legais para que o TCE/MS possa analisar e diagnosticar a
situação da educação infantil, sobretudo da pré-escola, no estado de Mato Grosso do
Sul, é o próprio PNE, em sua estratégia 4 da Meta 20:
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
11
20.4) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos
públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências
públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação
dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de
Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União,
dos Estados e dos Municípios.
Com base nessa diretriz, cabe aos Tribunais de Contas colaborar com os órgãos
de ensino, buscando juntos uma necessária e eficiente política educacional. Seu papel
passa a ser, além de verificar o dispêndio do legalmente previsto, o de auditar a qualidade da gestão pública. Por isso, neste trabalho, faz-se uma radiografia da educação infantil, para mostrar a cada município do estado de Mato Grosso do Sul a situação em que se
encontra em relação ao cumprimento da legislação em vigor. Desta forma, cada gestor
municipal poderá se autoavaliar e buscar o cumprimento da norma e a consequente
qualidade educacional.
12
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
13
14
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
A educação infantil no Brasil já apresenta alguns avanços mesmo que ainda enfrente inúmeros desafios para atender a demanda por vagas nas creches e pré-escolas.
A ampliação do direito à educação para todas as crianças desde o seu nascimento representa uma importante conquista no cenário brasileiro e o Plano Nacional de
Educação (2014/2024) trabalha com metas para que os gestores públicos possam seguir
e cumprir a universalização do ensino. Parte da Meta 1 do PNE é objetivo deste trabalho,
pois visa à universalização do atendimento às crianças de 4 a 5 anos até o ano de 2016.
A Figura 1 mostra como estão as matrículas das crianças de 4 a 5 anos no Brasil
e em Mato Grosso do Sul. Note-se que o Estado apresentou oscilação na matrícula das
crianças nessa faixa etária, pois, em 2010, 72,37% dessas crianças frequentavam um estabelecimento de ensino; já nos anos de 2011 e 2012, houve uma queda nesse número,
e, em 2013, apesar do aumento de mais de 7 pontos percentuais na taxa de matrículas em relação a 2012, se for considerado o ano de 2010, esse avanço foi somente de
um pouco mais de 3 pontos percentuais. E, em todos os anos do período apresentado
(2010-2013), o crescimento do número de matrícula de crianças de 4 a 5 anos em Mato
Grosso do Sul foi menor de que o observado no País.
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2010
2011
2012
2013
Brasil
80,10%
77,40%
78,20%
81,20%
Mato Grosso do Sul
72,37%
67,80%
68,30%
75,60%
Fonte: IBGE
Figura 1: Taxa de matrículas para crianças de 4 a 5 anos – Brasil e Mato Grosso do Sul (crianças matriculadas)
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
15
Ao observar a Figura 1, é interessante lembrar que a oferta pública de Educação
Infantil, além de direito das crianças é ação complementar ao direito de suas famílias,
pois possibilita aos pais o acesso a uma atividade profissional fora do ambiente familiar.
Nesse contexto, a diminuição de matrículas pode ser um indicativo de que não
houve aumento de oferta, o que vem contribuir com a negativa do direito, tanto à criança como à sua família.
Além disso, sabe-se que a inserção da população no mercado de trabalho e os
cuidados nos primeiros anos de vida de uma pessoa são dois importantes impulsionadores para a redução das desigualdades sociais.
No entanto, os dados revelados na Figura 2 indicam que a equidade da educação
infantil no Estado está longe de ser alcançada, pois o acesso das crianças de 4 a 5 anos
se encontra quase que universalizado para as famílias de maior renda com 96,2% das
crianças frequentando a pré-escola, enquanto que nas famílias de menor renda, apenas
56,3% das crianças têm acesso à escola.
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
4 a 5 anos
Até 1/4 SM
Média
Mais de 3 SM
56,25%
76,38%
96,20%
Fonte: Censo Demográfico, IBGE
Figura 2: Acesso à Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos por faixa de renda domiciliar per capita - Mato Grosso do Sul
16
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
17
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Neste estudo, as taxas de atendimento na pré-escola foram calculadas considerando o número de crianças matriculadas nessa etapa de ensino1, com a população estimada para 2016, na faixa etária correspondente, ou seja, 4 e 5 anos2.
O indicador que apresenta o percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a pré-escola foi feito para cada município, pelo seguinte cálculo:
POPULAÇÃO MATRICULADA NA PRÉ-ESCOLA EM 2014
POPULAÇÃO DE 4 E 5 ANOS (ESTIMATIVA PARA 2016)
x100
Segundo os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – INEP, 62.917
crianças estavam matriculadas na pré-escola em Mato Grosso do Sul no ano de 2014.
Considerando as estimativas populacionais do IBGE enviadas para o TCU em
2012, e projetando a idade das crianças menores de 1 ano e de 1 ano, que terão 4 e 5
em 2016, data final para o cumprimento de parte da Meta 1 do PNE, tem-se uma taxa de
atendimento de 77,87%, ou seja, é necessária a criação de 17.836 vagas em pré-escolas
em todo o Estado já para o ano de 20163.
Esses números dizem respeito a todo o estado de Mato Grosso do Sul. Se for observado cada um dos municípios, levantam-se as análises que seguem.
INEP - Censo Escolar 2014 - Consulta Matrícula - http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula - Acesso em 31/08/2015
- Considerou-se a educação especial e o percentual de crianças matriculadas nas escolas privadas de ensino. Utilizou-se dados de
2014, pois são os últimos dados federais divulgados. Acredita-se que essas vagas ainda existam e talvez outras possam ter sido criadas no ano de 2015, por isso esse cruzamento de dados será uma estimativa.
1
Estimativas populacionais do IBGE enviadas para o TCU em 2012 - http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popms.
def - acesso em 31/08/2015 - utilizou-se os dados das crianças menores de 1 ano (que terão 4 anos em 2016) e crianças de 1 ano (que
terão 5 anos em 2016). Não se considerou taxa de migração e taxa de mortalidade.
2
Não se considerou o município de Paraíso das Águas nesse cômputo, uma vez que sua criação se deu em 2012 – data da estimativa
do Censo para população residente – DATASUS. Porém, insta frisar que em 2014, nesse município, 140 crianças foram matriculadas
na pré-escola.
3
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
19
Dentre os 79 municípios sul-mato-grossenses4, 7 deles (8,97%) já atingiram a
meta de 100% proposta para o ano de 2016 (Tabela 1).
Tabela 1 - Municípios que já alcançaram a meta de
100% no atendimento a crianças da pré-escola.
MUNICÍPIOS
Vicentina
Três Lagoas
Chapadão do Sul
Eldorado
Angélica
Ivinhema
Selvíria
Com exceção de Paraíso das Águas.
4
20
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
A Figura 3 apresenta uma visão geral dos municípios de Mato Grosso do Sul com
a porcentagem de crianças de 4 a 5 anos que estarão fora da pré-escola em 20165. Pode-se observar que alguns municípios já cumpriram a meta e outros estão próximos de
alcançá-la, porém, a meta de atendimento para crianças na pré-escola é desafiadora,
visto que há um curto espaço de tempo para ser atingida.
Sonora
Pedro
Gomes
Alcinópolis
Coxim
Costa Rica
Rio Verde de
Mato Grosso
Corumbá
Ladário
Rio
Negro
Figueirão
Paraíso
das
Águas
São Gabriel
do Oeste
Chapadão
do Sul
Cassilândia
Camapuã
Inocência
Corguinho
Bandeirantes
Rochedo
Aquidauana
Bodoquena
Dois Irmãos
do Buriti
Porto
Murtinho
Bela Vista
Selvíria
Ribas do
Rio Pardo
Campo
Grande
Três Lagoas
Sidrolândia
Nioaque
Jardim
Água Clara
Terenos
Anastácio
Bonito
Caracol
Aparecida
do Taboado
Jaraguari
Miranda
Paranaíba
Guia Lopes
da Laguna
Nova Alvorada
do Sul
Maracaju
Rio Brilhante
Santa Rita
do Pardo
Brasilândia
Bataguassu
Douradina
Itaporã
Angélica Nova
Andradina Anaurilândia
Dourados
Deodápolis
Antônio João
Ivinhema
Fátima do Sul
Batayporã
Glória
de
Vicentina
Ponta Porã Laguna
Jateí Dourados
Taquarussu
Carapã
Caarapó
Novo Horizonte
do Sul
Juti
Aral Moreira
Naviraí
Amambai
Municípios sem dados
Coronel
Sapucaia
Paranhos
Municípios que já atingiram a meta
Itaquiraí
Tacuru Iguatemi
Eldorado
Japorã
Sete Quedas
Mundo Novo
0,1% a 10%
10,1% a 20%
Municípios sem dados
20,1% a 30%
Municípios que já atingiram a meta
30,1% a 40%
0,1% a 10%
40,1% a 50%
10,1% a 20%
50,1% a 60%
Figura 3: Porcentagem
crianças fora da pré-escola.
20,1% de
a 30%
Considerando os
dadosado
INEP - Censo Escolar - 2014 e as Estimativas populacionais do IBGE enviadas para o TCU em 2012 - dados
30,1%
40%
das crianças menores de 1 ano (que terão 4 anos em 2016) e crianças de 1 ano (que terão 5 anos em 2016).
5
40,1% a 50%
50,1% a 60%
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
21
A partir do diagnóstico realizado, pode-se observar nas Figuras 4 e 5, os dez municípios que apresentam maior e menor déficit de matrículas na pré-escola. Este é um
dado importante para que os municípios possam planejar sua Política Educacional, conforme o estabelecido no PNE, no Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul –
PEE/MS e no seu Plano Municipal de Educação – PME.
100%
90%
60%
38,91%
39,77%
39,83%
40,00%
41,09%
43,16%
43,68%
44,72%
70%
45,76%
48,95%
80%
50%
40%
30%
20%
10%
Inocência
Água Clara
Nioaque
Douradina
Rochedo
Itaporã
Sete Quedas
Tacuru
Jaraguari
Santa Rita do Pardo
0%
Figura 4: Municípios que têm maior déficit de matrículas para crianças na pré-escola (porcentagem de crianças fora da sala
de aula) taxa proporcional ao número de habitantes (estimados para 2016) nessa faixa etária.
22
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
8,05%
7,89%
7,45%
7,26%
6,92%
6,47%
6,36%
9%
8%
7%
6%
4,54%
4,14%
3,33%
10%
5%
4%
3%
2%
1%
Aparecida do Taboado
Bodoquena
Figueirão
Rio Negro
Naviraí
São Gabriel do Oeste
Fátima do Sul
Cassilândia
Maracaju
Bataguassu
0%
Figura 5: Municípios que têm menor déficit de matrículas para crianças na pré-escola (porcentagem de crianças fora da sala
de aula) taxa proporcional ao número de habitantes (estimados para 2016) nessa faixa etária.
Note-se que os gráficos das Figuras 4 e 5 estão representados em porcentagem e
foram construídos de maneira proporcional ao número de habitantes da faixa etária de
4 e 5 anos de cada município; então, não necessariamente, Santa Rita do Pardo é o município que deverá oferecer mais vagas, pois a oferta será de acordo com a sua demanda.
Nesse contexto, os municípios que terão que ofertar mais vagas de acordo com sua
população são os que se apresentam na Figura 6. Isto significa investimento em construção
e ampliação de salas de pré-escola, afinal, ainda se faz necessária a criação de 17.836 novas
vagas em todo o Estado.
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
23
10.000
7.152
9.000
8.000
7.000
6.000
5.000
1.479
4.000
267
273
275
309
317
2.000
445
561
682
3.000
1.000
Rio Brilhante
Amambai
Ribas do Rio Pardo
Itaporã
Jardim
Aquidauana
Sidrolândia
Corumbá
Dourados
Campo Grande
0
Figura 6: Dez municípios que deverão ofertar mais vagas em pré-escolas.
Após o diagnóstico sobre a quantidade de vagas que deverão ser criadas por
município, percebe-se maior preocupação quando se constata, nessa faixa etária que,
por conta do cuidado e atenção que essas crianças devem receber, o número de salas de
pré-escola a serem construídas será consideravelmente alto e necessita de adequação e
organização específica para o atendimento de crianças pequenas.
Ainda não existem leis aprovadas que estabeleçam a quantidade de alunos por
sala de aula na Educação Básica, porém, há indicativos da quantidade de crianças que
um professor deva atender, assim como indicativos do tamanho das salas e do número
de salas por escola.
Esses indicativos encontram-se nas publicações do MEC sobre Parâmetros Básicos de Infraestrutura para instituições de Educação Infantil; Parâmetros Nacionais de
Qualidade para a Educação Infantil e no Programa ProInfância (Programa Nacional de
24
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
MUNICÍPIOS
QUANTIDADE
DE SALAS CONSIDERANDO
20 CRIANÇAS
POR TURMA
Amambai
14
Rio Brilhante
13
Ponta Porã
13
Caarapó
13
Bela Vista
13
Água Clara
12
12
Coxim
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar
Pública de Educação
Infantil) do Fundo Nacional de
Desenvolvimento
da358
EducaçãoNova
– Andradina
FNDE, assim como 12
na
Campo
Grande
Deliberação do Conselho Estadual
de Educação de Mato
do Sul (n.º 9191/2009).
12
Bonito
74 Grosso
Dourados
11
Paranhos
Corumbá
34
Em se tratando de crianças acima dos 4 anos, tem-se a orientação de que um pro11
Porto Murtinho
Sidrolândia
28
fessor atenda 20 crianças; a quantidade máxima de crianças por agrupamento ou turma
Tacuru
11
22
Aquidauana
é proporcional ao tamanho das
salas que ocupam, porém,
para que os gestores possam
11
refletir a respeito dos futurosJardim
gastos com a educação16 infantil,Anastácio
considerou-se salas com
10
Miranda
15 deverão
20 crianças para demonstrar aItaporã
quantidade de salas que
ser construídas já para
o ano vindouro (Tabela 2). Ribas do Rio Pardo
10
Coronel Sapucaia
14
Amambai
14
Nova Alvorada do Sul
10
Rio Brilhante
13
Nioaque
9
Ponta Porã
13
Ladário
9
Caarapó
13
Paranaíba
9
Bela Vista
13
Água Clara
12
QUANTIDADE
DE SALAS CONSIDERANDO
20 CRIANÇAS
12
POR TURMA
Tabela 2 - Quantidade de salas de aulas que necessitam ser criadas
na pré-escola
Sete Quedas
MUNICÍPIOS
QUANTIDADE
DE SALAS CONSIDERANDO
20 CRIANÇAS
POR TURMA
Coxim
MUNICÍPIOS
Rio Verde de Mato Grosso
Terenos
MUNICÍPIOS
8
7
QUANTIDADE
DE SALAS CONSIDERANDO
20 CRIANÇAS
7
POR TURMA
Campo Grande
358
Campo
Grande
Nova Andradina
358
12
Sonora
Campo Grande
6
358
Dourados
74
Dourados
Bonito
74
12
Santa Rita do Pardo
Dourados
6
74
Corumbá
34
Corumbá
Paranhos
11
34
Naviraí
Corumbá
5
34
Sidrolândia
28
Sidrolândia
Porto Murtinho
11
28
Guia Lopes da Laguna
Sidrolândia
5
28
Aquidauana
22
Tacuru
Aquidauana
22
11
Deodápolis
Aquidauana
5
22
Jardim
16
Jardim
Anastácio
16
11
Inocência
Jardim
5
16
Itaporã
15
Itaporã
Miranda
15
10
Batayporã
Itaporã
4
15
Ribas do Rio Pardo
14
Ribas
doSapucaia
Rio Pardo
Coronel
10
14
Iguatemi
Ribas
do Rio Pardo
4
14
Amambai
14
Amambai
Nova Alvorada do Sul
10
14
Itaquiraí
Amambai
4
14
Rio Brilhante
13
Rio
Brilhante
Nioaque
13
9
Jaraguari
Rio
Brilhante
4
13
Ponta Porã
13
Ponta
LadárioPorã
13
9
Antônio
João
Ponta Porã
4
13
Caarapó
13
Caarapó
Paranaíba
9
13
Aral Moreira
Caarapó
4
13
Bela Vista
13
Sete Vista
Quedas
Bela
13
8
Mundo
Novo
Bela
Vista
4
13
Água Clara
12
Água
Clarade Mato Grosso
Rio Verde
12
7
Douradina
Água Clara
4
12
Coxim
12
Coxim
Terenos
12
7
Juti
Coxim
4
12
Nova Andradina
12
Sonora
Nova
Andradina
6
12
Laguna
Carapã
Nova
Andradina
4
12
Bonito
12
Santa
BonitoRita do Pardo
6
12
Brasilândia
Bonito
3
12
Paranhos
11
Paranhos
Naviraí
11
5
Japorã
Paranhos
3
11
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
25
Iguatemi
4
Laguna Carapã
4
São Gabriel do Oeste
2
Itaquiraí
4
Brasilândia
3
Glória de Dourados
2
Jaraguari
4
Japorã
3
Dois Irmãos do Buriti
2
Antônio João
4
Camapuã
3
Bandeirantes
2
Aral Moreira
4
Costa Rica
3
Alcinópolis
2
Mundo Novo
4
Rochedo
3
Corguinho
2
4
QUANTIDADE
DE SALAS CONSIDERANDO
20 CRIANÇAS
4
POR TURMA
Maracaju
Fátima do Sul
Aparecida do Taboado
3
QUANTIDADE
DE SALAS CONSIDERANDO
20 CRIANÇAS
3
POR TURMA
Douradina
Juti
MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS
2
QUANTIDADE
DE SALAS CONSIDERANDO
20 CRIANÇAS
1
POR TURMA
MUNICÍPIOS
Caracol
Campo
Laguna Grande
Carapã
358
4
Campo
Grande
São Gabriel
do Oeste
358
2
Campo
Grande
Pedro Gomes
358
1
Dourados
Brasilândia
74
3
Dourados
Glória de Dourados
74
2
Dourados
Anaurilândia
74
1
Corumbá
Japorã
3
34
Corumbá
Dois Irmãos do Buriti
34
2
Corumbá
Bataguassu
1
34
Sidrolândia
Camapuã
3
28
Sidrolândia
Bandeirantes
28
2
Sidrolândia
Bodoquena
28
1
Aquidauana
Costa Rica
22
3
Alcinópolis
Aquidauana
22
2
Aquidauana
Cassilândia
22
1
Jardim
Rochedo
16
3
Jardim
Corguinho
16
2
Jardim
Taquarussu
16
1
Itaporã
Maracaju
15
3
Itaporã
Fátima do Sul
15
2
Itaporã
Novo Horizonte do Sul
15
1
Ribas
do Rio
Aparecida
doPardo
Taboado
3
14
Ribas
do Rio Pardo
Caracol
14
1
Ribas
Jateí do Rio Pardo
1
14
Amambai
São Gabriel do Oeste
14
2
Amambai
Pedro Gomes
14
1
Amambai
14
Ponta
Porã do Buriti
Dois Irmãos
13
2
Ponta
Porã
Bataguassu
13
1
Ponta Porã
13
Os municípios que cumpriram a meta, os que possuem menos de 10 crianças
13
13
13
Rio
Brilhante
Rio
Brilhante
Rio Brilhante
1
2
Anaurilândia
Glória
de Dourados
fora da sala de aula e Paraíso das Águas não estão contemplados nessa tabela.
13
13
1
Bodoquena
Para uma visão132 geral daCaarapó
radiografia das pré-escolas
dosCaarapó
municípios de Mato GrosAlcinópolis
13
13
Bela
Vista
Bela
Vista
Bela Vista a Tabela 3.
1
2 da oferta
Cassilândia
so
do Sul e da situação
de vagas em todo o 13
Estado,
observe
Caarapó
Bandeirantes
Água
Clara
Corguinho
12
2
12
1
Água
Clara
Taquarussu
12
Água Clara
Tabela 3 - Visão geral122da situação
das pré-escolas em 12Mato
Grosso
do Sul
Coxim
Coxim
Coxim
1
Novo Horizonte do Sul
Fátima do Sul
Nova
Andradina
Caracol
MUNICÍPIOS
Bonito
Pedro Gomes
26
12
1
1
12
Jateí Andradina
Nova
POPULAÇÃO RESIDENTE QUE FREQUENTOU A ESCOLA (CENSO ESCOLAR 2014)6
12
1
PRÉ-ESCOLA
Bonito
EDUCAÇÃO ESPECIAL
PRÉ-ESCOLA
Paranhos
Anaurilândia
Água Clara
11
1
360
Paranhos
Porto
Murtinho
Bataguassu
Alcinópolis
11
1
102
Porto Murtinho
1
Tacuru
Bodoquena
Amambai
11
1
1.036
Tacuru
Anastácio
Cassilândia
Anastácio
11
1
522
Miranda
Taquarussu
Anaurilândia
TOTAL 12
PRÉ-ESCOLA
12
12
Nova Andradina
ESTIMATIVA DE CRIANÇAS
DE 4Bonito
E 5 ANOS EM 20167
(COM BASE NO DATASUS)
TOTAL DE CRIANÇAS
FORA DA ESCOLA - CRIANÇAS
12
SEM VAGA NA PRÉ-ESCOLA8
11
Paranhos
611
243
11
Porto Murtinho
136
33
11
Tacuru
1.325
273
Anastácio 2
524 11
Anastácio
739
215
10
1
222
Miranda
222 10
Miranda
245
23
Coronel
Sapucaiado Sul
Novo Horizonte
Angélica
10
1346
Coronel Sapucaia
2
348 10
Coronel
Sapucaia
313
-35
Jateí Alvorada
Nova
Antônio
João do Sul
10
1265
Nova Alvorada
4 do Sul
269 10
Nova343
Alvorada do Sul
74
Nioaque do Taboado
Aparecida
9565
Nioaque
6
571 9
Nioaque
621
50
9
Ladário
Aquidauana
9
1.073
Ladário
19
1.092 9
Ladário
1.537
445
9
Paranaíba
Aral
Moreira
9350
Paranaíba 5
355 9
Paranaíba
426
71
9
Sete Quedas
Bandeirantes
8146
Sete Quedas
1
147 8
Sete Quedas
188
41
8
Bataguassu
Rio Verde de Mato Grosso
7631
7 Mato Grosso
Rio Verde de
638 7
660 de Mato Grosso
Rio Verde
22
7
Terenos
Batayporã
7263
Terenos
7
270 7
358
Terenos
88
7
Sonora
Bela
Vista
6519
Sonora
13
532 6
Sonora
785
253
6
Santa Rita do Pardo
Bodoquena
6249
8 Pardo
Santa Rita do
257 6
Santa279
Rita do Pardo
22
6
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
8
16
0
368
103
1.052
11
11
11
11
10
10
10
Anaurilândia
222
0
222
245
23
Angélica
346
2
348
313
-35
Antônio João
265
4
269
343
74
Aparecida do Taboado
565
6
571
621
50
Aquidauana
1.073
19
1.092
1.537
445
Aral Moreira
350
5
355
426
71
146
1
147
Bataguassu
631
PRÉ-ESCOLA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
7
PRÉ-ESCOLA
TOTAL
638
PRÉ-ESCOLA
ESTIMATIVA DE CRIANÇAS
DE 4 E 5 ANOS EM 20167
660
(COM BASE
NO DATASUS)
TOTAL DE CRIANÇAS
FORA DA ESCOLA - CRIANÇAS
22PRÉ-ESCOLA8
SEM VAGA NA
Água Clara
Batayporã
360
263
7
8
368
270
358
611
88
243
Alcinópolis
Bela
Vista
102
519
13
1
103
532
136
785
253
33
Amambai
Bodoquena
1.036
249
8
16
1.052
257
279
1.325
22
273
Anastácio
Bonito
416
522
9
2
524
425
656
739
231
215
Anaurilândia
Brasilândia
335
222
3
0
222
338
399
245
61
23
Angélica
Caarapó
346
770
5
2
348
775
1.034
313
259
-35
Antônio João
Camapuã
265
322
1
4
269
323
382
343
59
74
Aparecida
do Taboado
Campo
Grande
565
17.160
6
150
571
17.310
621
24.462
50
7.152
Aquidauana
Caracol
1.073
147
19
1
1.092
148
176
1.537
445
28
Aral Moreira
Cassilândia
350
454
5
9
355
463
426
485
71
22
Bandeirantes
Chapadão
do Sul
146
783
1
3
147
786
732
188
41
-54
Bataguassu
Corguinho
631
114
7
1
638
115
660
145
22
30
Batayporã
Coronel
Sapucaia
263
341
7
4
345
270
358
546
88
201
519
2.831
13
28
2.859
532
3.541
785
253
682
Bodoquena
Costa
Rica
249
593
8
5
598
257
279
657
22
59
Coxim
Bonito
416
695
9
2
697
425
656
937
231
240
Brasilândia
Deodápolis
335
285
3
288
338
399
381
61
93
Caarapó
Dois
Irmãos do Buriti
770
246
5
2
248
775
1.034
291
259
43
Camapuã
Douradina
322
103
1
2
105
323
382
175
59
70
4.875
17.160
65
150
4.940
17.310
6.419
24.462
1.479
7.152
Eldorado
Caracol
147
390
1
391
148
176
353
-38
28
Fátima
do Sul
Cassilândia
454
434
8
9
442
463
472
485
30
22
Chapadão do Sul
Figueirão
783
87
0
3
87
786
732
94
7
-54
Corguinho
Glória
de Dourados
114
221
3
1
224
115
269
145
45
30
Guia
Lopes
da Laguna
Coronel
Sapucaia
341
209
0
4
209
345
314
546
105
201
Corumbá
Iguatemi
2.831
377
1
28
2.859
378
3.541
463
85
682
Costa Rica
Inocência
593
145
1
5
598
146
657
239
93
59
Coxim
Itaporã
695
395
2
12
697
407
937
716
309
240
Itaquiraí
Deodápolis
533
285
3
0
288
533
381
614
93
81
Dois Irmãos do Buriti
Ivinhema
246
717
2
11
248
728
291
632
43
-96
Douradina
Japorã
103
368
2
0
105
368
175
429
70
61
Dourados
Jaraguari
4.875
95
65
1
4.940
96
6.419
177
1.479
81
Eldorado
Jardim
519
390
1
4
391
523
353
840
-38
317
Bandeirantes
MUNICÍPIOS
Bela Vista
Corumbá
Campo Grande
Dourados
POPULAÇÃO RESIDENTE QUE FREQUENTOU A ESCOLA (CENSO ESCOLAR 2014)6
188
41
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
27
Figueirão
87
0
87
94
7
Glória de Dourados
221
3
224
269
45
Guia Lopes da Laguna
209
0
209
314
105
Iguatemi
377
1
378
463
85
Inocência
145
1
146
239
93
Itaporã
395
12
407
716
309
533
0
533
PRÉ-ESCOLA
717
EDUCAÇÃO ESPECIAL
11
PRÉ-ESCOLA
TOTAL
728
PRÉ-ESCOLA
ESTIMATIVA DE CRIANÇAS
DE 4 E 5 ANOS EM 20167
632
(COM BASE
NO DATASUS)
TOTAL DE CRIANÇAS
FORA DA ESCOLA - CRIANÇAS
-96PRÉ-ESCOLA8
SEM VAGA NA
Japorã
Água Clara
368
360
0
8
368
611
429
61
243
Jaraguari
Alcinópolis
95
102
1
103
96
136
177
81
33
Jardim
Amambai
519
1.036
4
16
523
1.052
1.325
840
317
273
Jateí
Anastácio
114
522
0
2
114
524
739
125
11
215
Juti
Anaurilândia
136
222
0
136
222
245
206
70
23
Ladário
Angélica
558
346
3
2
561
348
313
738
177
-35
Laguna
AntônioCarapã
João
265
206
3
4
209
269
343
279
70
74
Maracaju
Aparecida do Taboado
565
1.195
8
6
1.203
571
621
1.255
52
50
Miranda
Aquidauana
1.073
791
9
19
800
1.092
1.537
1.004
204
445
Mundo
Novo
Aral Moreira
425
350
2
5
427
355
426
498
71
Naviraí
Bandeirantes
146
1.439
28
1
1.467
147
188
1.576
109
41
Nioaque
Bataguassu
631
277
1
7
278
638
660
462
184
22
Nova
Alvorada do Sul
Batayporã
510
263
6
7
516
270
358
706
190
88
1.259
519
17
13
1.276
532
1.510
785
234
253
Novo
Horizonte do Sul
Bodoquena
124
249
3
8
127
257
279
140
13
22
Paraíso
Bonito das Águas
416
9
425
656
231
Paranaíba
Brasilândia
335
930
13
3
943
338
399
1.116
61
173
Paranhos
Caarapó
472
770
3
5
475
775
1.034
698
259
223
Pedro
Gomes
Camapuã
173
322
1
1
174
323
382
198
59
24
Ponta
CampoPorã
Grande
2.658
17.160
31
150
2.689
17.310
24.462
2.950
261
7.152
Porto
Murtinho
Caracol
406
147
7
1
413
148
176
632
219
28
Ribas
do Rio Pardo
Cassilândia
486
454
12
9
498
463
773
485
275
22
Rio
Brilhante
Chapadão
do Sul
835
783
22
3
857
786
732
1.124
267
-54
Rio
Negro
Corguinho
114
111
4
1
115
124
145
9
30
Rio
Verde
de Mato Grosso
Coronel
Sapucaia
402
341
8
4
410
345
554
546
144
201
73
2.831
3
28
76
2.859
129
3.541
53
682
Santa
Rita do Pardo
Costa Rica
593
119
3
5
122
598
239
657
117
59
Coxim
São
Gabriel do Oeste
695
682
26
2
708
697
757
937
49
240
Selvíria
Deodápolis
226
285
0
3
226
288
191
381
-35
93
Sete
Dois Quedas
Irmãos do Buriti
196
246
0
2
196
248
348
291
152
43
Douradina
Sidrolândia
103
1.063
14
2
1.077
105
1.638
175
561
70
Dourados
Sonora
4.875
437
65
7
444
4.940
564
6.419
120
1.479
Eldorado
Tacuru
261
390
1
6
267
391
353
483
216
-38
Itaquiraí
POPULAÇÃO RESIDENTE QUE FREQUENTOU A ESCOLA (CENSO ESCOLAR 2014)6
MUNICÍPIOS
Ivinhema
Nova
Andradina
Bela Vista
Rochedo
Corumbá
28
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
614
81
Rio Brilhante
835
22
857
1.124
267
Rio Negro
111
4
115
124
9
Rio Verde de Mato Grosso
402
8
410
554
144
Rochedo
73
3
76
129
53
Santa Rita do Pardo
119
3
122
239
117
São Gabriel do Oeste
682
26
708
757
49
226
0
226
Sete Quedas
196
PRÉ-ESCOLA
EDUCAÇÃO
0 ESPECIAL
PRÉ-ESCOLA
TOTAL
196
PRÉ-ESCOLA
ESTIMATIVA DE CRIANÇAS
DE 4 E 5 ANOS EM 20167
348
(COM BASE
NO DATASUS)
TOTAL DE CRIANÇAS
FORA DA ESCOLA - CRIANÇAS
152
SEM VAGA NA
PRÉ-ESCOLA8
Sidrolândia
Água Clara
1.063
360
14
8
1.077
368
1.638
611
561
243
Sonora
Alcinópolis
437
102
1
7
444
103
564
136
120
33
261
1.036
16
6
267
1.052
1.325
483
216
273
Anastácio
Taquarussu
81
522
2
1
82
524
739
98
16
215
Terenos
Anaurilândia
333
222
0
6
339
222
245
482
143
23
3.354
346
2
18
3.372
348
313
3.284
-88
-35
137
265
4
0
137
269
343
136
-1
74
Total
Aparecida
do Taboado
62.078
565
6
699
62.777
571
621
80.613
17.836
50
Aquidauana
1.073
19
1.092
1.537
5
355
426
71
Selvíria
POPULAÇÃO RESIDENTE QUE FREQUENTOU A ESCOLA (CENSO ESCOLAR 2014)6
MUNICÍPIOS
Tacuru
Amambai
Três
Lagoas
Angélica
Vicentina
Antônio João
191
-35
Fonte: INEP e 445
DATASUS
350
Com o diagnóstico
apresentado, é possível que cada gestor analise seu município
147
1
188
146
Bandeirantes
41
e se programe para o cumprimento da
meta do PNE
para o ano de
2016.
Aral Moreira
Bataguassu
631
7
638
660
22
Batayporã
263
7
270
358
88
Bela Vista
519
13
532
785
253
Bodoquena
249
8
257
279
22
Bonito
416
9
425
656
231
Brasilândia
335
3
338
399
61
Caarapó
770
5
775
1.034
259
Camapuã
322
1
323
382
59
17.160
150
17.310
24.462
7.152
Caracol
147
1
148
176
28
Cassilândia
454
9
463
485
22
Chapadão do Sul
783
3
786
732
-54
Corguinho
114
1
115
145
30
Coronel Sapucaia
341
4
345
546
201
Corumbá
2.831
28
2.859
3.541
682
Costa Rica
593
5
598
657
59
695
2
697
937
240
285
3
288
381
93
Campo Grande
Idem nota de rodapé 1.
6
Coxim
Idem nota de rodapé 2.
7
Deodápolis
Diferença entre a estimativa de crianças 2012 para 2016
feita pelo DATASUS
e a quantidade de crianças matriculadas na pré-escola
248
2
291
43
246
Dois Irmãos do Buriti
- Censo Escolar 2014.
8
Douradina
103
2
105
Dourados
4.875
65
4.940
Eldorado
390
1
391
175
70
6.419
1.479
353
-38
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
29
30
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Depois de analisar o quadro geral da situação das pré-escolas de Mato Grosso do
Sul em relação à necessidade de oferta de vagas, é fundamental que os gestores façam
reflexões sobre os custos desse processo.
Os gestores podem, por exemplo, pensar em valores de referência, utilizando
os custos propostos pelo FNDE em seus projetos padrões de educação infantil do programa ProInfância que têm custos para a construção de escolas de educação infantil
que variam de R$ 1.252.740,26 (valor do projeto “Tipo 2” para Mato Grosso do Sul) a R$
1.920.220,23 (valor do projeto “Tipo 1” para Mato Grosso do Sul).
Sabe-se da dificuldade em determinar valores específicos do quanto custa uma
criança na escola, porque a simples construção de salas de aula, por exemplo, pode não
ter correspondência com a realidade do custo de uma vaga, uma vez que a criança não
custa aos cofres públicos apenas o valor de uma construção, e sim, tudo o que envolve o
seu bem-estar, seu cuidado e sua educação.
Baseando-se nessas informações, o gestor também pode usar como referência o
parâmetro estabelecido pelo Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi, que é um instrumento
formado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, tendo a primeira publicação sido
lançada em 2007 e, desde então, a Campanha vem lutando e atuando no sentido de transformar tal estudo em uma referência para o financiamento da educação no Brasil.
Segundo a publicação “Educação pública de qualidade: Quanto custa esse direito?”, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (2011), o CAQi trata do estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade de educação, sendo que, abaixo dele,
nenhuma creche ou escola pública deve ficar subdimensionada. Nesse aspecto, o custo/
aluno é calculado a partir de insumos (recursos humanos e materiais necessários) indispensáveis ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem.
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
31
Além disso, embora ainda não oficialmente implementado, serve aqui como um
parâmetro para que os gestores possam calcular o custo por aluno-ano de novas vagas
– e aqui deve-se frisar – o cálculo desse valor não é apenas para as novas vagas, mas
também para as já existentes.
O TCU já utilizou tal parâmetro quando do Acórdão nº 618/2014, e os valores
mais atuais do CAQi já são de 2015 (Tabela 4).
Tabela 4 - Valores de referência do CAQi
VALORES DE REFERÊNCIA DO CAQI PARA ETAPAS E MODALIDADES DO FUNDEB - 2015
CAQi CNE
(% PIB
PER CAPITA):
BASE DE CÁLCULO:
CAQi
CAMPANHA
CNE 2015:
FUNDEB
MÍNIMO 2015:
DIFERENÇA: CAQi
CAMPANHA CNE
FUNDEB MÍNIMO:
RAZÃO: CAQi
CAMPANHA CNE
FUNDEB MÍNIMO 2015:
Pré-escola (tempo integral)
19,63
CAQi Campanha-CNE + Fundeb*
5.036,15
3.349,27
1.686,88
1,5
Pré-escola (tempo parcial)
15,10
CAQi Campanha-CNE
3.873,96
2.576,36
1.297,60
1,5
ETAPA/MODALIDADE:
Nos casos em que o Parecer CEB/CNE nº 8/2010 não estabeleceu um valor para o CAQi, usou-se o valor por aluno do CAQi para a etapa correspondente versus o fator de ponderação
do Fundeb. Nota: Os valores do CAQi levaram em conta o Parecer CEB/CNE nº 8/2010 e o PIB per capita de 2013 (R$ 25.655,37). Elaboração: José Marcelino Rezende Pinto (USP) e
Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Fonte: www.custoalunoqualidade.org.br
Considerando que esses valores são anuais, os gestores podem utilizá-los como
padrão para disponibilizar as vagas que estão faltando.
32
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
33
34
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
“Ou isto ou aquilo: ou isto ou aquilo... e vivo escolhendo o dia inteiro! Não
sei se brinco, não sei se estudo, se saio correndo ou fico tranquilo. Mas não
consegui entender ainda qual é melhor: se é isto ou aquilo.” (Cecília Meireles)
A epígrafe das Considerações Finais justifica-se pelo caráter paradoxal que permeou o presente trabalho, tanto no que se refere aos deveres do Estado em relação à
educação quanto às metas estabelecidas pelo PNE 2014-2024.
A história da Educação Infantil tem revelado que as crianças não mais ocupam
um lugar desconhecido na sociedade, e a sua importância tem sido cada vez mais compreendida, ao se perceber que é na infância que se desenvolvem as características mais
importantes para o equilíbrio e inteligência do adulto.
É sabido que toda criança precisa de cuidado e assistência, bem como de uma
educação dirigida para o seu completo desenvolvimento mental e físico e que isso é
possível somente por meio de uma educação de qualidade. Daí ser esse um direito fundamental declarado no texto constitucional.
Atualmente, as questões relacionadas à educação infantil estão cada vez mais
presentes nas investigações científicas, na mídia e nas agendas políticas. Com esse objetivo é que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul apresenta ao público
uma Radiografia da Educação Infantil oferecida às crianças com idade pré-escolar, com
vistas a incentivar o cumprimento da lei, para o debate em torno da ampliação da oferta
de vagas para as crianças de 4 a 5 anos, cujo prazo já está quase findo, ou seja, 100%
delas devem estar nos bancos escolares no ano de 2016.
Apesar da visibilidade dada ao tema, observa-se que há uma ausência de políticas públicas efetivas e capazes de assegurar o cumprimento de tais metas, uma vez que
o poder público, mais especificamente o municipal, tem papel primordial para o oferecimento de vagas em pré-escola, posto que é dever do Estado promover e incentivar o
pleno desenvolvimento da pessoa humana, e também pela importância que a educação
tem para a construção de uma sociedade melhor.
Importante ressaltar que, dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas 7
já atingiram a meta proposta pelo PNE 2014-2024, ou seja, universalização do atendimento da pré-escola para o ano de 2016. Logo, os dados apresentados demonstram a
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
35
necessidade de criação e implantação de novas vagas nas escolas para o cumprimento
das leis citadas ao longo da pesquisa.
O impacto de uma educação de qualidade na primeira infância e os benefícios
da frequência escolar nessa fase essencial da vida são importantes para o pleno desenvolvimento da criança, portanto, os sistemas municipais de ensino deverão empenhar
esforços para que a universalização da educação infantil de 4 a 5 anos seja real e, pelos
levantamentos apresentados, ainda há muito a fazer para que as metas do PNE 20142024 sejam atendidas e, consequentemente, seja efetivo o direito à educação.
36
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
37
38
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível
em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso
em: 13 maio 2015.
____. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº. 59, de 11 de novembro de 2009.
Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas
da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do
ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII
do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e
ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação
básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214,
com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Disponível em: <http://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm>. Acesso em: 12 maio 2015.
____. Lei nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
- FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424,
de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de
2004; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_
ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm>. Acesso em: 20 maio de 2015.
____. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá
outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_
ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm >. Acesso em: 16 maio 2015.
Ministério da Educação. Principais ações e programas de responsabilidade do Ministério
da Educação. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?%20opticion=com_
content&view=article&id=17429&ltemid=817>. Acesso em: 30 junho 2015.
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
39
________. Custo do PNE: transição do CAQi e CAQ. Daniel Cara (Coord.). Brasília, DF.
Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/arquivos/20daniel >. Acesso em: 21 maio 2015.
________. DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9191, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. Estabelece
normas para a educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, e
considerando os termos da Indicação CEE/MS nº 64/2009, aprovada em Reunião Extraordinária da Plenária de 26/11/2009. Disponível em: <http://unisite.ms.gov.br/unisite/
sites/cee/geradorhtml/paginasgeradas/msmarques_6328/Delib/del-9191-2010.pdf> .
Acesso em: 08 junho 2015.
__________. Secretária de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a
educação infantil. Brasília, DF, 2006. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol2.pdf>. Acesso em: 08 junho 2015.
__________. Secretária de Educação Básica. Parâmetros básicos de infra-estrutura
para instituições de educação infantil: encarte. Brasília, DF: MEC, SEB, 2006. Disponível
em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparinfestencarte.pdf>.
Acesso em: 08 junho 2015.
__________. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Disponível em: <http://
www.fnde.gov.br/programas/proinfancia/proinfancia-projetos-arquitetonicos-paraconstrucao/proinfancia-tipo-1>. Acesso em: 08 junho 2015.
Campanha nacional pelo direito à educação. Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito?. São Paulo, 2011. Disponível em: <http://arquivo.campanhaeducacao.
org.br/publicacoes/CAQieducativo_2Edicao.pdf>. Acesso em: 17 junho 2015.
40
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Campanha global pela educação. 1º ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)/Balanço do programa de educação para todos (EPT): proposição para o pós
2015. Disponível em: <http://semanadeacaomundial.org/2015/caqi-caq/>. Acesso em:
19 maio 2015.
Campanha Nacional pela Educação. Portal custo aluno-qualidade inicial. CAQi & Custo
aluno-qualidade. CAQ. Disponível em: <http://www.custoalunoqualidade.org.br/CalculosCAQi.aspx>. Acesso em: 12 maio 2015.
EDUCAÇÃO básica no Estado de São Paulo: avanços e desafios. Negri, Barjas et al. (Org.).
São Paulo: Seade/FDE, 2014.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades @. Informações sobre os municípios brasileiros. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?lang=&coduf=50&search=mato-grosso-do-sul>. Acesso em: 14 abril 2015.
Escola Superior de Controle Externo – Escoex
41
42
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Escola Superior de Controle Externo – Escoex