5ª MARCHA
DAS MARGARIDAS
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA GOVERNO FEDERAL
5ª MARCHA DAS MARGARIDAS
MARGARIDAS SEGUEM EM MARCHA POR DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COM DEMOCRACIA, JUSTIÇA, AUTONOMIA, IGUALDADE E LIBERDADE
A
Marcha das Margaridas luta por um desenvolvimento sustentável, centrado na vida humana e no respeito ao meio
ambiente, na diversidade racial, étnica, geracional e cultural e na autodeterminação dos povos. Este desenvolvimento
sustentável tem a garantia da soberania alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar como estratégias para
romper com a lógica do modelo de desenvolvimento capitalista e patriarcal, que privilegia a concentração de terra e de riquezas e gera pobreza e desigualdades.
Nós, Margaridas do campo, da floresta e das águas, olhamos para o lema da Marcha das Margaridas a partir da perspectiva do meio rural, que é aonde vivemos e trabalhamos. Tradicionalmente, o meio rural é concebido como um espaço
que se opõe ao espaço urbano. É comum associá-lo a carências e atrasos de ordem econômica, política e cultural. Esta
visão distorcida e preconceituosa sobre o meio rural é reproduzida pelo modelo de desenvolvimento que predomina no
Brasil, que se sustenta na aliança do latifúndio com o agronegócio, na concentração da terra e da renda, na devastação das
florestas e dos bens comuns, na privatização e no controle pelo mercado da água, da biodiversidade, na exploração das
trabalhadoras e trabalhadores e na opressão e subordinação das mulheres.
Afirmamos que este não é o verdadeiro retrato do mundo rural, que engloba o campo, a floresta e as águas: o rural
é rico de conhecimentos, de produção, de belezas, de vidas. Lá vivem e trabalham mulheres com diferentes identidades:
jovens, da terceira idade, mulheres indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadoras, extrativistas, quebradeiras de coco,
assentadas da reforma agrária, assalariadas rurais, agricultoras familiares, camponesas.
Durante muitos anos os governos brasileiros tem desconsiderado toda esta riqueza, implantando um modelo de desenvolvimento rural sustentado na monocultura, concentração de terras, exploração dos recursos naturais e superexploração
do trabalho pelo poder do latifúndio e do agronegócio. O avanço do capitalismo no campo tem se dado a partir da adoção
de pacotes tecnológicos, insumos químicos e maquinários, recebendo como estímulo fortes investimentos públicos.
Fortalecidos pela aliança entre o latifúndio e os setores financeiros e industriais, este modelo de desenvolvimento rural
excluiu de suas estratégias a realização efetiva da reforma agrária e a ampliação da garantia de direitos para a população
do campo. Da mesma forma, não houve ruptura com a cultura patriarcal, reproduzindo desigualdades nas relações sociais
e de poder que impactam a vida de todas as trabalhadoras e trabalhadores rurais, especialmente das mulheres, que sofrem
maior exclusão, alcançam maiores índices de pobreza e têm suas condições de vida cada dia mais difíceis e mais duras.
O modelo de desenvolvimento pautado no agronegócio investe na mercantilização dos bens da natureza como terra,
água, florestas e sementes que, sob esta ótica, são mercadorias que entram na disputa de mercado como produtos, que
podem ser comercializados com valor definido pela competição entre as empresas. Com isso, grandes grupos econômicos se apropriam dos bens e direitos da humanidade, transformando tudo em uma oportunidade de lucro, dando preço à
natureza e à conservação ambiental.
O modelo produtivo do agronegócio aumenta a dependência por pacotes tecnológicos que incluem insumos químicos, agrotóxicos, sementes transgênicas e maquinários, que produzem impactos ao meio ambiente e à saúde, além de
eliminar postos de trabalho no campo. Atualmente, o Brasil é o principal consumidor de agrotóxicos do mundo, sem
legislação e fiscalização eficientes quanto ao registro e controle de uso. Esta realidade afeta de maneira mais grave as
assalariadas e assalariados rurais que não dispõem de autonomia sobre as formas de execução do trabalho, a exemplo
da aplicação de agrotóxicos.
Os terríveis efeitos produzidos por este modelo mostram a necessidade de romper rapidamente com seu padrão produtivo e de consumo, sob pena de maior escassez dos bens naturais e mais desigualdade e pobreza no mundo.
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Pelos impactos que produz, o modelo do agronegócio é totalmente insustentável. Por depender da elevação permanente
da produção para exportação e do lucro, mantém relações de exploração do trabalho, inclusive com trabalho escravo, e
pressiona a expansão de fronteiras agrícolas e a superexploração dos bens naturais, o que resulta no aprofundamento dos
processos de concentração, estrangeirização e supervalorização dos preços das terras.
Ademais, provoca a expulsão dos povos e a violência no campo, que se amplia nas disputas pela terra e pelo território,
pela água e demais bens da natureza, ampliando as ocorrências de assassinatos, ameaças, espancamentos, despejos,
prisões ilegais, dentre outras formas inaceitáveis de violação dos direitos humanos. Destaca-se que a expulsão das populações provoca processos de desterritorialização, com a quebra de vínculos, trajetórias, identidades culturais seculares e
ignora o saber popular, que é determinante para a construção do conhecimento. Isto afeta a realidade rural, o modo de vida
e produção no campo, na floresta e nas águas, interfere na segurança e soberania alimentar dos povos e na sua relação
com o território e a natureza.
Os efeitos do modelo de desenvolvimento orientado pela lógica do agronegócio se agravam pelo fortalecimento do desenvolvimentismo baseado em grandes projetos, muitos financiados com recursos públicos e fomentados pelo Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC). A implantação de grandes projetos amplia os impactos sobre o meio ambiente e
sobre as populações, especialmente aquelas que são forçadas a abandonarem os locais onde secularmente produzem e
reproduzem seus meios de vida e de trabalho.
O MODELO DE DESENVOLVIMENTO QUE DEFENDEMOS
Defendemos outro modelo de desenvolvimento para o campo brasileiro, que tem como pilares estruturadores a
realização da reforma agrária ampla e massiva e o fortalecimento e valorização da agricultura familiar, com o objetivo
estratégico e central de promover soberania alimentar, com condições de vida e trabalho dignos. Para nós, a reforma
agrária e a agricultura familiar estão no centro do desenvolvimento local, fortalecendo o espaço rural em sua diversidade econômica, social, cultural e política, que possa atender às demandas do campo e da cidade por alimentos saudáveis
e qualidade de vida.
O desenvolvimento sustentável e solidário que queremos deve ter como base a garantia da igualdade entre as pessoas,
a implementação de políticas públicas que assegurem qualidade de vida, proteção social, educação do e no campo, saúde
de qualidade e previdência social, além da garantia do trabalho, como valor positivo e de relações de trabalho justas, em
especial para as assalariadas e assalariados rurais. Passa também pela implantação de um modelo de produção e de organização das trabalhadoras e trabalhadores, com garantia da soberania alimentar e territorial, de renda, qualidade de vida
e emancipação dos sujeitos políticos, em um projeto de desenvolvimento de sociedade que visa à garantia de direitos e o
pleno exercício da cidadania.
Com nosso lema queremos mostrar e valorizar a realidade das mulheres trabalhadoras do campo, da floresta e das
águas, que até bem pouco tempo nem ao menos eram consideradas como trabalhadoras, buscando ampliar e fortalecer
políticas públicas e recursos para vencer a pobreza, a desigualdade, a opressão e violência, com respeito às tradições,
culturas e saberes, à proteção da biodiversidade, ao patrimônio genético e aos bens comuns.
A Marcha é, para nós, um espaço onde nos desafiamos a denunciar e combater as opressões comuns, a partir de um
projeto de sociedade coletivo e diverso, que nos represente em nossa diversidade de identidades, o que torna a Marcha
mais representativa e mais forte.
Para nós, justiça combina com autonomia econômica, política e pessoal. Para haver justiça é necessário tornar público
e questionar a intensa jornada de trabalho das mulheres, reconhecer a importância dos trabalhos realizados nas esferas da
produção e da reprodução da vida. É preciso, ainda, que os trabalhos domésticos e de cuidados sejam reconhecidos como
uma responsabilidade a ser compartilhada com toda a família e o Estado, além de considerarmos e valorizarmos os trabalhos
de militâncias nas comunidades, sindicatos e movimentos como parte fundamental para o pleno funcionamento da sociedade.
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Não há justiça sem igualdade e liberdade para as mulheres, assim como não pode haver igualdade e liberdade sem que
se faça justiça. É preciso vencer as desigualdades no mundo do trabalho, na vida familiar e na política. Isso implica reconhecer e vencer as diversas faces da desigualdade, que têm no preconceito e na discriminação instrumentos perversos, que
atingem de modo diferenciado as mulheres negras, as jovens, as mulheres da terceira idade. Implica, ainda, na superação
da divisão sexual do trabalho, na socialização do trabalho doméstico e de cuidados, e em políticas que apoiem as atividades
econômicas e a organização produtiva das mulheres.
O desenvolvimento sustentável com justiça implica na garantia do direito a uma vida sem violência. Significa o rompimento do silêncio imposto às mulheres e da impunidade, com a criação das condições necessárias para a democratização
das informações e o acesso às medidas de proteção às mulheres vítimas de violência.
A garantia da igualdade e da liberdade requer autonomia econômica e pessoal das mulheres, o que significa reconhecer que as mulheres são donas da própria vida, que seu corpo não pode ser apropriado e nem tão pouco ser objeto de
mercantilização. Liberdade implica em poder decidir sobre o nosso corpo e sexualidade, na busca da extinção de todas as
formas de preconceito e discriminação, como as práticas machistas e lesbofóbicas (desprezo e/ou ódio por mulheres que
se relacionam com outras mulheres).
Percebemos que no contexto político em que vivemos nada disso é possível se a democracia não for respeitada e fortalecida, se nosso poder de decidir os rumos do nosso país, da nossa comunidade, do nosso movimento, do nosso partido
e até mesmo da nossa família não for garantido. Queremos ser ouvidas nos espaços da política, da família, do trabalho, e
que nossos votos, nossas escolhas nas urnas sejam reconhecidas e garantidas.
Finalmente, para que o desenvolvimento se faça de forma sustentável, com democracia, justiça, autonomia, igualdade e
liberdade para as mulheres é preciso vencer as desigualdades econômicas e políticas e garantir a cidadania integral. Significa vencer a pobreza, maior entre as mulheres, e maior ainda entre as mulheres negras e jovens, bem como assegurar a
liberdade, a participação, a formação política e o acesso aos bens materiais e simbólicos, assim como às políticas públicas,
com respeito às diversas identidades, para a desconstrução de padrões patriarcais e sexistas. Ao mesmo tempo em que
ajude a compor a grande riqueza de nosso país, nos desafia a pensar e apoiar a construção de políticas específicas que
contribuam para o enfrentamento às desigualdades e diversidades regionais, realizando um desenvolvimento regional que
respeite e fortaleça as culturas, tradições, modos de vida em todos os biomas brasileiros.
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AS VOZES DAS MARGARIDAS DE TODAS AS REGIÕES DO BRASIL
MARGARIDAS DA AMAZÔNIA
Ao longo das últimas décadas, a região da Amazônia tem convivido com uma grande contradição: ao mesmo tempo
em que os olhos do mundo se voltam para ela, por considerá-la como o pulmão do mundo; não foi dedicado o necessário
cuidado com sua conservação e preservação. A região atrai grande curiosidade e um movimento para explorar todas as
suas riquezas, tirando dela tudo o que pode dar lucro.
O que temos visto tem sido o estabelecimento de um modelo de desenvolvimento que se expressa através da implementação de grandes projetos, de grandes obras, pensadas de fora (e para fora) da Amazônia e que tem trazido profundos
impactos na vida de suas populações.
A história de como os governos tem pensado o modelo de desenvolvimento para a região pode ser percebido desde a
criação da grande estrada Belém – Brasília, um grande projeto que visava trazer progresso para a Amazônia, vista como
isolada, pobre, atrasada. Esta imagem foi construída para região com um olhar pejorativo aonde só existiam populações indígenas, aonde andavam onças e jacarés nas ruas. Para eles a estrada resolveria os problemas da região, trazendo desenvolvimento. Junto a isso vieram propostas das agrovilas, além de caminhões trazendo e levando produção. Depois ocorreu
a construção da grande estrada Transamazônica que veio acompanhada de um discurso de que lá tinha muita terra, mas
não tinha gente morando nela, guiados pelo lema “Amazônia: terra sem homens para homens sem terra”.
Essa estratégia dos governos trouxe levas de trabalhadores(as) rurais que vieram de outras regiões e ocuparam terras
em um grande projeto de colonização para o desenvolvimento, para trazer uma cultura que o “homem” da Amazônia não
tinha. No entanto, esses projetos não trouxeram o desenvolvimento prometido, especialmente por não respeitarem a cultura local e não pensarem no potencial produtivo da região, além de desconsiderarem as demandas das populações locais.
Hoje vivemos um novo ciclo de desenvolvimento na região, marcado pelo acirramento de exploração dos nossos bens
comuns, chamados recursos naturais, das nossas terras, nossas florestas, nossos povos. Estamos ameaçadas(os) por este
ciclo de desenvolvimento, que está avançando sobre nossos rios, que são fontes de energias, com a construção de dezenas de hidrelétricas, tendo a de Belo Monte e de Madeira como porta de entrada (e muitas previstas, como a de Tapajós).
As hidrelétricas estão sendo construídas para mandar energia para o restante do país e muitos de nossos assentamentos
ficam olhando o linhão de alta tensão passando sobre suas cabeças, ainda no escuro.
Estão avançando sobre nossas florestas, com o enorme desmatamento gerado, por exemplo, pela produção em monocultura do agronegócio, com a produção de dendê, soja e arroz; com a pulverização aérea de agrotóxicos e a mecanização,
que está acabando com a fertilidade das nossas terras, mesmo sob o alerta que o solo amazônico não suporta o mesmo
tipo de manejo que outras regiões do país.
Estão acabando com a nossa biodiversidade, com a exportação de plantas, bichos, frutos, como o açaí, o jambu, o tacacá, a fauna, a flora, os peixes artesanais e também as espécies para consumo humano, que viraram alvo do comércio para
exportação. Estão ainda destruindo nossos modos de vidas, nossos conhecimentos tradicionais, impactando diretamente
na vida local e provocando um aumento considerável de preço dos produtos da alimentação local.
A implantação de grandes projetos e hidrelétricas, a exemplo da usina de Belo Monte, tem explorado os(as) trabalhadores(as), tem gerado aumento nos índices de violência na região, tem estimulado a exploração sexual e a prostituição, com
a chegada de um grande contingente de homens na esperança de ganhar dinheiro nestes grandes projetos, que veem de
outras regiões do país sozinhos, e achando que para satisfazer suas necessidades sexuais as mulheres locais não precisam
ser respeitadas, abrindo ainda outro desafio que e a exploração sexual infantil.
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A mineração expulsa famílias e contamina a água e o solo amazônico. A produção de celulose que começa a tomar
conta dos espaços, transformando as florestas nativas em floresta plantada.
Como se não bastasse esta situação o fato da região ter fronteira com diversos países onde a vida também é precária,
tem facilitado o tráfico de pessoas, em especial meninas amazônidas, indígenas. Ouve-se, inclusive, o grito das mães que em
determinadas regiões não podem nem sair sozinhas com seus bebês, sendo vítimas do sequestro de seus filhos. As ferrovias
e hidrovias levando a insegurança às populações ribeirinhas, que hoje são atacadas constantemente por piratas, que roubam
seus bens, abusam sexualmente das mulheres e ainda pactuam com a exploração sexual infantil, muitas vezes consequências da própria situação de pobreza das famílias acabam por oferecer suas filhas em troca de combustível para seus barcos.
Agora, a novidade é a estrada para o Pacífico, com abertura de uma nova fronteira na Amazônia, atendendo inclusive
a interesses do governo Chinês. Estes interesses, somados aos interesses na produção de commodities agrícolas e de
interesse de baixar os custos de produção por meio de transporte mais baratos, e diante da frágil regularização fundiária
na região, mais uma vez coloca a Amazônia na mira dos grandes interesses, resultando assim na violência e expulsão de
muitas famílias de suas terras, onde a terra é vendida por baixos preços para estrangeiros; o aumento da mecanização e
de concentração fundiária.
Como resultado deste processo vemos com preocupação o que vem ocorrendo em muitos estados, onde somadas a
esta conjuntura e sob os impactos do novo código florestal que não permite outros mais desmatamentos, as áreas antropizadas (áreas cujas características originais de solo, vegetação, relevo e regime hídrico foram alteradas por consequência de atividade humana) estão sendo transformadas em pastagens, e onde antes se viam produção de alimentos inclusive
nas propriedades da agricultura familiar, hoje virando apenas pastagens para criação do gado, levando a um processo
forçado de mudança de paradigmas, onde se vende o leite e a carne e se compra alimentos, impactando seriamente no
modo de vida local.
Em um contexto onde precisamos produzir alimentos, as terras para plantar estão sendo alvos na disputa com o agronegócio. E a venda de carbono, os REDDs (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), mecanismo
que busca contabilizar e comercializar a emissão de gases de efeito estufa que são evitadas pela redução do desmatamento
e da degradação florestal, tem servido para mais uma vez colocar muito dinheiro nas mãos de alguns, pois em geral não
têm servido para efetivamente apoiar melhores condições de vida às/aos verdadeiras(os) guardiãs/ãos da floresta.
No entanto, temos muitas experiências de desenvolvimento local, socioprodutivo na região. As mulheres tem ampliado
sua participação nos diferentes espaços políticos. Lutamos para sermos reconhecidas como produtoras – assentadas, extrativistas, pescadoras. Estamos produzindo a partir da perspectiva agroecológica na roça sem queima, no reflorestamento,
na recuperação das margens dos igarapés, nas cabeceiras dos rios, na pesca artesanal, sustentável. Nosso artesanato passou a ser visto como produção. Temos coletas e bancos de sementes, estamos à frente das RESEX, na criação delas, nos
projetos de plano de uso, de territórios de populações que vivem nas florestas. As indígenas – com sua cosmovisão – têm
desenvolvido projetos maravilhosos, organizadas como mulheres nas suas aldeias, dizendo que elas querem ser ouvidas,
porque elas sabem sobre o que sua população precisa.
É verdade que avançamos muito na cidadania e nos direitos sociais. No entanto muito ainda precisa ser feito para
que possamos viver bem em nossa Amazônia. Precisamos de apoio diferenciado para a região, que reconheça nossas
dificuldades de acessos, frente às distâncias. Queremos que a ATER chegue até todas(os); que apoiem nossos processos
organizativos; que possamos ver ouvidas no debate sobre a repartição de benefícios; que as pesquisas sejam pensadas
para a melhoria de vida da população local; que os assentamentos sejam vistos em toda sua possibilidade de produção
sustentável, e não como desmatadores(as); que o Fundo Amazônia venha de fato para melhoria a vida do povo; que sejam
pensados projetos para garantia de água potável.
Sabemos que é um desafio viver na Amazônia, por isso nós, as mulheres do campo, das florestas e das aguas da Amazônia, queremos ser ouvidas!
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PAUTA
1) Criar mesa de diálogo permanente, com o objetivo de discutir diretamente entre governo e sociedade civil os impactos
gerados pela implementação dos grandes projetos do PAC na Amazônia, onde possam ser apresentadas as demandas
da sociedade civil definindo as soluções para as mesmas, tendo em vista que não é possível deixar que as populações
impactadas fiquem reféns dos consórcios responsáveis pela execução das obras;
2) Fazer o recorte diferenciado nas políticas de financiamento para a execução de políticas públicas frente aos custos
amazônicos;
3) Fazer uma educação contextualizada na força da realidade da amazônica.
4) Desenvolver programas e projetos de enfrentamento à violência contra as mulheres, exploração sexual infantil e contra
o tráfico de mulheres nas fronteiras na região Amazônica;
5) Tomar como prioridade, a partir do Programa Água para Todos, o apoio para ampliação do acesso a água potável na
Amazônia, valorizando as tecnologias sociais já reconhecidas na região, a exemplo do Projeto Sanear Amazônia, já
iniciado com o MDS em parceria com o CNS)
6) Garantir a segurança de lideranças que fazem a luta pela terra na Amazônia e das suas famílias em situação de risco
pela luta na defesa dos territórios e da reforma agrária, e pela regularização das terras publicas.
7) Rever instalações de grandes obras, como as hidrelétricas, avaliando com as comunidades locais e tradicionais os impactos ambientais e sociais;
8) Fomentar a produção agroecológica com a disponibilidade de recursos para as ações de conservação e preservação,
garantir fiscalização e combate ao desmatamento de modo a produzir resultados práticos e visíveis com ampliação das
bases de fiscalização;
9) Incentivar os potenciais produtivos da cultura amazônica, com beneficiamento e comercialização de nossa produção
como: açaí, castanha, cupuaçu, cajú, acerola, graviola, bacaba, pupunha, babaçu, buriti, murici, pesca artesanal, artesanato, entre outros.
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MARGARIDAS DO CERRADO E DO PANTANAL
A região Centro-Oeste vem ao longo dos anos, sendo utilizada pelos sucessivos governos como um território fundamental para a expansão do agronegócio e, para isso, tem disponibilizado recursos financeiros e humanos no sentido de
desenvolver esta região com base em um modelo de produção pautado nas monoculturas de exportação, como a soja, o
algodão, o milho, a pecuária bovina, além da utilização de grandes áreas para o plantio de eucalipto e teca (espécie de árvore de grande durabilidade usada para construção naval). Essa expansão das commodities e de áreas de reflorestamento
tem provocado uma desterritorialização da agricultura familiar e de outros povos e populações tradicionais.
Essa apropriação do território da região Centro-Oeste se deu com políticas públicas direcionadas pelos governos militares, principalmente a partir das décadas de 1960/1980, que incentivaram grandes colonizadoras a ocuparem os espaços do
Cerrado e da Amazônia Legal, que eram considerados vazios demográficos e havia a necessidade de serem ocupados para
promover o desenvolvimento e integração da região. Neste período de tempo, foram criadas empresas públicas e vários
programas especiais com a intencionalidade de desenvolver a região.
Foi colocado para esse intento, todo o aparato estrutural necessário para que as grandes extensões de terras fossem
adquiridas para produzir em terras que antes “nada produziam”. Como nesse período avançou o processo de tecnificação,
principalmente dos cerrados da região, paralelamente ocorreu uma intensa concentração de terras para a produção em
larga escala. Essa dinâmica ocupacional praticamente expropriou a agricultura familiar do processo produtivo, com intensa
masculinização do campo na região Centro-Oeste.
Dados mostram que embora representem 69% dos estabelecimentos, os camponeses possuem tão somente 10% das
terras na região. O agronegócio produz 98% da soja, onde é mais forte, mas também domina a produção de arroz e feijão,
sendo o campesinato produtor de 23% do arroz e 22% do feijão. Os(as) agricultores(as) familiares são mais representativos(as) na produção de mandioca e do café, 55% e 62% respectivamente.
A expansão do agronegócio na região fundou cidades onde a cultura mercantil é predominante, contribuindo com 14%
da produção nacional. Diante dessa situação os(as) agricultores(as) familiares perdem, cada vez mais, seu poder de participação, principalmente as mulheres que travam uma luta cada vez mais intensa para conseguirem um espaço nessa tímida
participação da agricultura familiar na região, que tem contribuído com apenas 2,9% do produto regional.
A grilagem das terras para expansão do agronegócio, aliado à fragilidade do processo de regularização das terras públicas e das ações de reforma agrária, auxiliam para o acirramento da violência no campo e dos conflitos agrários.
Além dos agricultores e agricultoras familiares sofrerem esse processo de pouca visibilidade, outros segmentos como
os(as) indígenas e quilombolas são praticamente ignorados com políticas públicas mais consistentes. Essas comunidades
são constantemente ameaçadas em seus direitos, tendo várias de suas áreas invadidas por grileiros da região.
Dentre os vários impactos da cadeia produtiva dos agronegócios, os de maior relevância para a saúde e ambiente são
as poluições e intoxicações agudas e crônicas relacionadas aos agrotóxicos. Neste processo os fazendeiros contaminam a
lavoura, o produto, o ambiente, os(as) trabalhadores(as) rurais e a população com o objetivo de atingir o alvo - “as pragas”
da lavoura (inseto, fungo ou erva daninha), tratando-se de poluições intencionais.
Neste contexto, o Brasil é um dos maiores produtores de alimento, mas é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e
usou 1,05 bilhões de litros (produto formulado) em suas lavouras em 2013 e Mato Grosso é o maior produtor de soja, milho,
algodão, girassol e bovinos, porém é o campeão nacional de uso de agrotóxicos nas suas lavouras e pastagens.
Frente a esta realidade, as mulheres são ainda mais penalizadas, sofrendo contaminações diretas e indiretas, ao lavarem as roupas contaminadas; ao serem responsabilizadas pelos cuidados dos(as) doentes e pela alimentação saudável de
sua família.
Nós, Margaridas do Cerrado, conhecedoras e guardiãs do patrimônio ecológico e cultural da região Centro-Oeste, temos
representado uma variedade de meios de vida e estratégias de uso e convivência na relação desses grupos de mulheres
com a diversidade ecológica do Cerrado.
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O Cerrado que é a principal fonte de água que abastece aquíferos fundamentais para sobrevivência humana em outras
regiões do país, com uma contaminação imensa do seu solo por agrotóxicos, nem água potável poderemos consumir, pois
até no leite materno tem sido identificado resíduos de agrotóxicos. O veneno está na comida que comemos, está no ar
que respiramos, está na água que bebemos. Este é, portanto, um pedido de socorro dos povos do cerrado, em defesa das
sociobiodiversidade deste bioma, é preciso criar territórios livres de agrotóxicos em defesa da vida humana.
A agricultura familiar e o extrativismo são importantes aliados na conservação dos ecossistemas por formarem paisagens produtivas que proporcionam a continuidade dos serviços ambientais prestados pelo Cerrado, tais como a manutenção da biodiversidade, dos ciclos hidrológicos tão fundamentais não só para a vida no Cerrado como também para a
manutenção dos aquíferos que garantem vida também a outras regiões do país.
Lutamos em defesa da vida, da agroecologia como alternativa a um desenvolvimento que vem sendo ameaçado pelas
novas tendências de desenvolvimento econômico, que substitui os saberes tradicionais das populações pantaneiras pela
exploração intensiva do potencial hidrelétrico, da pecuária e da atividade agrícola, com aumento da plantação de eucalipto,
alterando significativamente os ciclos da região.
Lutamos em defesa da Soberania Alimentar e pelo direito de vivermos em ambiente livre da contaminação de agrotóxicos e ainda pelo direito de todas as pessoas em terem a uma alimentação saudável.
PAUTA
1)
Criar campanhas de enfrentamento e proibição do uso de agrotóxicos, através do MDA e INCRA, estipulados cobrança
de impostos das empresas que fabricam e comercializam agrotóxicos;
2)
Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos levando em consideração os desastres humanos e naturais que comprovadamente essa prática tem causado. E que seja punido como tentativa de homicídio, aqueles que não acatarem a lei.
3)
Aplicar a fiscalização e punição a todas as indústrias, comércio e usuários, que não cumprirem com a legislação
vigente com relação ao uso de agrotóxicos, exigindo que as indústrias se responsabilizem com o tratamento de trabalhadoras e trabalhadores contaminados pelos agrotóxicos utilizados;
4)
Aprofundar as pesquisas que apontem o grau de contaminação do solo e dos lençóis freáticos, para a abolição do uso
de agrotóxicos, denunciando as irregularidades existentes, se encaminhando para um processo evolutivo da proibição
do uso de qualquer tipo de agrotóxicos no país.
5)
Demarcar as terras indígenas e políticas públicas para os povos originários com educação e saúde respeitando
suas culturas;
6)
Fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência nas regiões de fronteira, visando combater o tráfico de
mulheres e a prostituição de menores;
7)
Expandir e fortalecer a Política Nacional de Agroecologia na região Pantaneira e do Cerrado, visando combater o modelo de produção da monocultura e consumo de veneno;
8)
Política de estado de valorização e incentivo a economia solidária, buscando o fortalecimento da agricultura familiar
de acordo com a defesa da 5ª Plenária de Economia Solidária/2012;
9)
Aprovar o PL 4685/2012 que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária;
10) Combater a informalidade no trabalho nas grandes propriedades agropecuárias, valorizando com remuneração digna
o trabalho realizado pela mulher na propriedade;
11)
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Implantar uma política de reforma agrária que assegure o direito à terra as mulheres acampadas e suas famílias e
regularize os assentamentos já existentes com documentação da terra e políticas públicas que garantam qualidade de
vida para as famílias na região.
MARGARIDAS DO NORDESTE
O Nordeste brasileiro tem lutado para mudar a imagem de pobreza e de solos rachados, construída sobre a região.
Muitas ações têm contribuído nos últimos anos para divulgar a riqueza e a beleza do sertão, mostrando a força do povo e
a capacidade de produção e de convivência com o semiárido.
Estamos vivendo um processo de longa estiagem, intensificados pelas mudanças climáticas, que, somados a grande
devastação ambiental, tem aumentado as áreas de desertificação. Vemos de forma preocupante os impactos de uma agricultura extensiva, de produção de monocultivos, com o uso de muito agrotóxicos e a ameaça dos transgênicos, cada vez
mais próxima.
Todavia, a região ainda convive com a concentração de terras e a disputa cada vez mais acirrada por seus territórios
e bens comuns: as empresas mineradoras, do carvoejamento, dos monocultivos, dos grandes projetos de irrigação,
das barragens e grandes usinas eólicas e obras hídricas, a exemplo da Transposição do Rio São Francisco, têm impactado na vida das pessoas, expulsando famílias agricultoras, povos e populações de suas localidades, violando direitos
e destruindo o ambiente.
Um exemplo tem sido a ameaça de expulsão de comunidades inteiras de suas terras na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, para que grandes empresas do agro e hidronegócio implementem, com infraestrutura e recursos públicos, um
grande projeto de irrigação do DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
O fenômeno MATOPIBA (Maranhão, Tocantins Piauí e Bahia) também expressa essa lógica do desenvolvimento concentradora e ambientalmente impactante que, ao receber fortes investimentos na ampliação da infraestrutura viária, logística e
energética para benefício de grandes empresas, baseados na adoção de tecnologias agropecuárias de alta produtividade,
expulsa agricultores e agricultoras dos seus territórios e populações tradicionais, destruindo a produção e a vida da agricultura familiar e de povos e populações tradicionais.
Na contramão de ações estratégicas como a Reforma Agrária, o que vemos são projetos apoiados pelo governo que
contribuem para o sumiço da diversidade de sementes, com a distribuição de uma única variedade; que estimulam a concentração de renda, terra e água, com projeto de grandes áreas de irrigação; que desconsideram propostas que contribuem
com a renda e o processo de organização local, como o caso da implantação das cisternas de plástico.
Frente a esta dura realidade, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais construíram como proposta estratégica, em contraposição à lógica que acredita que é preciso “combater a seca”, a política da Convivência
com o Semiárido. Esta política foi construída a partir da compreensão de que esta é uma região cheia de riquezas e
potencialidades e que precisa ter políticas que fortaleçam o trabalho, a vida e a produção dessa região. Mostramos
que é possível conviver com o semiárido quando possibilitamos que as pessoas possam ter água para beber em suas
cisternas de placas, quando elas têm tecnologias de captação de água para a produção, quando têm acesso a uma
ATER de qualidade e conseguem guardar sua biodiversidade nas casas ou bancos de sementes. Quando mostram
que podem produzir, agroecologicamente, alimentos saudáveis para seu consumo e para comercializarem nas feiras
e nos mercados institucionais, sem agrotóxicos, sem poluir a terra, as águas, o ambiente, respeitando e valorizando
as mulheres, crianças, jovens, da terceira idade.
PAUTA
1) Aprovar e implementar a Política Nacional de Convivência com o Semiárido discutida e apresentada pelos movimentos que compõe a ASA – Articulação do Semiárido, apresentada no documento “Diretrizes de convivência com
o Semiárido”;
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2) Estimular e apoiar através de programas e projetos de produção de energia solar, aproveitando o potencial da região,
possibilitando a popularização do acesso a essas tecnologias;
3) Apoiar estudos e pesquisas de formas alternativas de tecnologias sociais de geração de energia, a exemplo dos biodigestores e das placas solares.
4) Fortalecer e ampliar a politica de quintais produtivos através de fomento, protagonizados pelas mulheres, com ênfase
com reuso de água, horticultura, fruticultura, plantas medicinais e criação de pequenos animais.
5) Aumentar a implementação do Programa P1 +2 (Uma terra, duas águas) como forma de potencializar a autonomia
econômica das mulheres.
6) Ampliar o Programa de Sementes executado pela ASA, priorizando o protagonismo de grupo de mulheres guardiãs
de sementes.
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MARGARIDAS DO SUDESTE
A região Sudeste detém grande parte da população do país, concentrando as cidades mais populosas: São Paulo, Rio
de Janeiro e Belo Horizonte. Este crescimento desordenado vem gerando sérios problemas urbanos com reflexos diretos
para o campo desta região, como a especulação imobiliária e as grandes empresas que expulsam e exploram as(os) agricultoras/es familiares do entorno dos grandes centros e invisibiliza a agricultura urbana que existe nas grandes cidades.
No campo, cada vez mais se intensifica o processo de exploração das(os) agricultoras/es familiares e das populações
tradicionais, gerando violência e expulsão destas populações através: da mineração que expropria as(os) agricultoras(es)
de suas terras; dos complexos petrolíferos, da construção civil e das fábricas de celulose, dentre outros, que mudam a
paisagem dos territórios, trazem uma enorme população masculina itinerante para o meio rural gerando prostituição, exploração sexual, gravidez de adolescentes, violência contra as mulheres e aumenta a pobreza destas populações tradicionais;
da monocultura do eucalipto, da cana-de-açúcar, entre outras, que usa agrotóxicos de forma excessiva, concentra terras,
usa irrigação de baixa eficiência que degrada o ambiente, que monopoliza e polui a água; da precarização do trabalho assalariado na produção do agronegócio, gerando a migração masculina e abandono das famílias.
A concentração de terras ainda é premente na região e o agronegócio impõe uma produção sem um olhar para as
consequências das suas técnicas que abusam dos agrotóxicos, dos químicos, poluindo as águas e desrespeitando e desvalorizando as mulheres, crianças, jovens, da terceira idade e os expulsando do campo, tomando desse espaço sua principal
característica que é “ser um espaço de vida”.
Diante disso, o campo vem vivendo um processo de resistência, principalmente frente a grandes projetos financiados
pelo capital, que estão impostos na região e dominam um desenvolvimento pensado por poucos.
Esse modelo de desenvolvimento desvaloriza a agricultura familiar e populações tradicionais, seus saberes e sua cultura, agredindo a saúde e os recursos naturais, inviabilizando a manutenção da vida nesses espaços, gerando poluição,
degradação ambiental, desmatamento, mudança de paisagem, uso abusivo da água pelas grandes empresas de celulose,
pela mineração, para construir barragens para produção de energia para estas empresas. Conservam ainda um foco direto
na economia neoliberal a que eles servem.
Além do impacto desse modelo de produção de bens e serviços e da insustentabilidade proposta por esse processo,
ressaltamos a invisibilidade das mulheres que esses grandes projetos trazem em seus arcabouços: vemos a necessidade
de dar uma atenção especial a situações que impedem a manutenção da vida, geram a violência no espaço doméstico e
familiar e no espaço público, assim como racismo e desigualdade social. Nesta conjuntura, o grande desafio é ampliar o
processo de auto-organização das mulheres como instrumento que contribui para uma análise crítica da realidade e de
processos de fortalecimento, articulação e construção de práticas transformadoras.
PAUTA
1)
Restringir o uso de água potável para a mineração, estabelecendo metas de redução do consumo de água nas grandes
indústrias, assim como, desenvolver técnicas de reutilização;
2)
Implementar com urgência na região programas de captação e armazenamento de água que deem respostas à
realidade de escassez vivenciada, tomando como exemplos programas como P1+2 e P1MC, já executados na região
Nordeste;
3)
Realizar campanhas na região sobre consumo consciente da água e formas de reuso e armazenamento de água;
4)
Cancelar licença da Carpathian Gold e pelo não licenciamento para SAM - Sul Americana de Metais SA (minereodutos), em decorrência dos impactos ambientais e sociais que têm causado nas regiões onde estão instaladas;
5)
Interrupção das atividades da TKCSA, realizadas de forma ilegal, sem licença de operação definitiva, assim como do
Porto do Açu e do projeto de barragem do Guapiaçu, realizando consultas públicas nas comunidades locais, para
avaliar os impactos na região e o interesse coletivo na implementação da obra.
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MARGARIDAS DO SUL
A região Sul do Brasil composta pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná tem sua extensão
territorial de 576.409,6 quilômetros quadrados, considerada como a menor região brasileira. É a terceira macrorregião
mais populosa do país, (IBGE), totalizando 27.386.891 habitantes. Sua densidade demográfica é de aproximadamente 47,5
habitantes por quilômetro quadrado. É um polo turístico, econômico e cultural, abrangendo grande influência europeia,
principalmente de origem italiana e germânica.
Os imigrantes europeus contribuíram para o desenvolvimento da economia, baseada na pequena e média propriedade rural de policultura (cultivo de vários produtos agrícolas). O Rio Grande do Sul recebeu imigrantes italianos, eslavos
e alemães. Em Santa Catarina, açorianos colonizaram o litoral; alemães, a região norte; e italianos, o planalto e a porção
oeste. No Paraná, houve fluxos migratórios de italianos, ucranianos, alemães e japoneses; mais recentemente, paraguaios
na fronteira oeste.
A agricultura na região Sul do Brasil é uma das principais atividades econômicas dessa região brasileira. A maioria do
território da região Sul do Brasil tem na pecuária a sua atividade primária ocupante, porém, a atividade econômica mais
rentável e maior empregadora de trabalhadores é a agricultura. A atividade agrícola é distribuída em dois setores de maior
amplitude e diversificação. São eles: a policultura e a monocultura comercial. Os principais produtos cultivados são: soja,
milho, arroz, feijão, trigo, tabaco, alho, maçã e cebola.
As diversas culturas se desenvolvem na agricultura familiar, influenciada pelos europeus, mas também pela própria necessidade de garantir a alimentação para subsistência, que são o cultivo principalmente do milho, feijão, mandioca, batata, frutas
e verduras, dentre outros. Pelo agronegócio, a partir da produção de monoculturas, são cultivados soja, trigo, café e arroz.
A região Sul foi bastante influenciada pelas transformações ocorridas na agricultura a partir de 1970. A política de estímulo do crédito agrícola, associada às novas tecnologias, impulsionou várias culturas, principalmente destinadas à exportação. Pacotes tecnológicos ligados ao financiamento bancário obrigavam os agricultores a adquirir insumos e equipamentos,
muitas vezes desnecessários. Entre os insumos, estavam os pesticidas, que eram recomendados para o controle de pragas
e doenças, como método de resguardar o potencial produtivo das culturas. Esse método obrigava aplicações sistemáticas
de pesticidas, mesmo sem ocorrência das pragas, resultando em pulverizações excessivas e desnecessárias. A agricultura
passou a utilizar novas técnicas de plantio e manejo, como correção de solo, rotação de culturas, plantios diretos, manejo
de solo, além do emprego de tecnologias, como tratores, plantadeiras, colheitadeiras, implementos em geral e insumos
agrícolas como os agrotóxicos e fertilizantes químicos.
Atualmente a região Sul é a segunda maior consumidora de agrotóxicos do Brasil e na sua esteira devastou florestas e
assoreou os rios. De 2000 a 2009, registrou-se 679 óbitos por agrotóxicos em trabalhadores, sendo 109 em mulheres. O
tomate e batatas, apesar de ocuparem áreas pouco extensas, destacam-se pelo uso intensivo de agrotóxicos por unidade
de área cultivada. Essas culturas apresentam-se como fontes potenciais de contaminação pelo uso de agrotóxicos em
grandes áreas.
Os transgênicos também estão entrando cada vez mais na região e com pouca fiscalização no país. De acordo com o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na safra 2012/2013 nada menos que 83% da produção de
soja foram de grãos geneticamente modificados. A soja transgênica tomou conta das lavouras gaúchas. Conforme o MAPA,
cerca de 98% dos plantios transgênicos no Brasil estão no Rio Grande do Sul.
A região Sul vem enfrentando disputas de terras entre “indígenas e brancos”. Persiste a resistência do Estado do reconhecimento de áreas quilombolas e acumula milhares de famílias com sede de produzir alimentos, mas que não possuem terra.
Como consequência deste modelo de desenvolvimento instalado com a Revolução Verde houve a intensificação do
processo de mecanização das atividades agrícolas proporcionou o êxodo rural em larga escala, contribuindo para o crescimento desordenado de alguns centros urbanos, além de intensificar as desigualdades sociais.
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Nós Margaridas dos Estados do Sul, conhecedoras e guardiãs do patrimônio ecológico e cultural, representando uma
variedade de formas de vida e estratégias de uso, bem como de diversidade ecológica, estamos na luta em defesa da vida.
PAUTA
1) Criar políticas públicas, com recursos não reembolsáveis como fomento às atividades das mulheres no desenvolvimento
de projetos de conservação e preservação do meio ambiente através de práticas agroecológicas. Que essas políticas
possam propiciar o incentivo à diversificação de culturas na agricultura familiar, com foco na agroecologia, visando o
processo de sustentabilidade;
2) Atualizar as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, adequando-o as diversas realidades das trabalhadoras rurais do sul tenham maior acesso ao crédito do PRONAF MULHER;
3) Criar bancos de sementes “crioulas”, em nível local, com políticas públicas específicas e profissionais capacitados, a
partir das associações e grupos já existentes, para distribuição gratuita aos(as) agricultores(as) familiares, com objetivo
de preservar a nossa biodiversidade;
4) Criar zonas livres de agrotóxico e transgênicos, assegurando a manutenção da obrigatoriedade da rotulação dos produtos transgênicos de forma nítida, com compromisso de vetar qualquer alteração legislativa aprovado pelo Congresso
Nacional que suprima a obrigação de rotulação.
5) Desestimular o uso de agrotóxicos através da realização de campanhas na mídia, programas específicos do MDA e
INCRA, sobre o tema, divulgando as pesquisas que mostram a relação direta entre o consumo de alimentos produzidos
com os agrotóxicos e o aumento/aparecimento de muitas doenças, inclusive do grande percentual de mulheres na Região Sul com câncer de mama, bem como de outros tipos de cânceres;
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AS VOZES DAS MARGARIDAS DE TODAS AS IDADES
AS VOZES DAS JOVENS MARGARIDAS
A
Reunimos mulheres de diferentes sotaques, vindas de muitos lugares e marcadas por distintas identidades, como aponta uma agenda política propositiva voltada para a diversidade de sujeitos do campo. É neste sentido, que as mulheres jovens
trabalhadoras rurais também protagonizam a Marcha das Margaridas.
A cada ano a participação, não apenas numérica, mas, sobretudo política, das jovens mulheres se amplia. Consideramos
ser fundamental apontar os temas próprios desta geração de mulheres, demonstrando que os dilemas sociais, econômicos, culturais e identitários vividos por essa juventude, são fortemente influenciados pelas relações de gênero. Embora, as
jovens compartilhem, enquanto mulheres, experiências de opressão e discriminação comuns, também sofrem impactos
próprios da sua condição juvenil. Estas jovens são marcadas por um entendimento social de que ser jovem é uma condição transitória própria de sujeitos em formação. Tais aspectos reforçam a noção de que elas são pouco aptas à tomada
de decisões e ações nos espaços públicos, o que amplia as relações de exclusão. Dessa forma, pensar as relações sociais
de gênero merece o estabelecimento de conexões com os contextos de classe, étnico-raciais, geracionais, de orientação
afetivo-sexual e territoriais, de forma a compreender como esses lugares sociais impõem restrições à vida das mulheres.
Neste sentido a Marcha das Margaridas considera de fundamental importância a voz das jovens mulheres diante de
diversos desafios, dentre eles a sucessão rural. Os papéis assumidos pelas mulheres jovens no espaço da família, da comunidade e das decisões políticas, são determinados pelas relações de gênero. O fato do trabalho produtivo das jovens ser desvalorizado, associado a sobrecarga do trabalho reprodutivo, e ainda não serem consideradas como herdeiras da propriedade,
limitam suas oportunidades e seus projetos de vida, inviabilizando sua permanência no campo, como agricultoras familiares.
Diante da cultura patriarcal, que invisibiliza o trabalho das mulheres e que condiciona a herança aos irmãos homens,
o direito das jovens se firmarem como sucessoras na propriedade familiar, tendo acesso à terra com condições de viver
da mesma, tem sido uma condição inacessível. Além disso, frente ao contexto de concentração de terras no Brasil e a decorrente fragmentação das propriedades da agricultura familiar em pequenos lotes, a distribuição igualitária das pequenas
unidades de produção familiar entre todos(as) os(as) filhos(as) torna-se um procedimento inviável, sobretudo, do ponto de
vista econômico, para a sobrevivência da família. Esta realidade vem impondo a migração campo-cidade, como alternativa,
principalmente para jovens mulheres construírem suas trajetórias de vida. Vemos, a partir dos dados censitários, que a
redução da população feminina no meio rural, na faixa etária dos 16 aos 29 anos, é maior do que quando comparada com
a dos jovens homens, embora, seja significativa para moças e rapazes.
Entretanto, o discurso que justifica o êxodo rural juvenil unicamente como um sonho das jovens pela vida urbana,
esconde várias relações de desigualdade, dentre elas as que se referem a uma cultura machista, concentração fundiária,
ausência de um politica de educação no e do campo e de saúde que submete as mulheres a trabalhos precarizados. Não
queremos que o único futuro possível de jovens rurais seja o subemprego em médias ou grandes cidades, nem tampouco
que o único recurso dessas para ter acesso a terra seja através do casamento. Queremos que elas tenham condição de
decidir sobre os rumos da sua própria vida, tendo o campo como uma escolha possível, e a cidade como mais uma alternativa, onde verdadeiramente possam vislumbrar melhores oportunidades de trabalho e vida.
Por isso as jovens mulheres presentes na Marcha das Margaridas 2015, reivindicam:
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1)
Regulamentar e implementar o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), promovendo a criação de Secretarias e
Conselhos Municipais e Estaduais, no âmbito do território nacional, que executem políticas públicas capazes de promover autonomia e emancipação juvenil, considerando as desigualdades de gênero que impactam as vidas das jovens
mulheres do campo e da cidade;
2)
Garantir e apoiar a participação das jovens mulheres nos espaços de participação social e política, com o estabelecimento de 20% de cotas em todas as conferências, conselhos, fóruns.
3)
Implementar a cota de 30% de jovens nas eleições partidárias;
4)
Promover processos formativos voltados às equipes técnicas de ATER, com foco nas relações de gênero e seu impacto sobre as dinâmicas familiares, produtivas e sucessórias;
5)
Estabelecer cota, de no mínimo, 30% de jovens para a constituição de assentamentos da reforma agrária;
6)
Revisar as condições de acesso das mulheres e da juventude às políticas de crédito visando garantir seu acesso, de
forma autônoma, independente das dívidas contraídas por seus maridos e pais ou por demais parentes;
7)
Garantir a inserção dos temas educação não sexista, sexo e sexualidade no campo, relações étnicos – raciais, diversidade sexual no âmbito das conferências de Educação, de Saúde, de Mulheres e de Juventude;
8)
Criar programas que incentivem atividades de lazer, cultura e interação sociocultural para crianças e jovens rurais;
9)
Garantir a capacitação dos profissionais das unidades básicas de saúde e do Programa Saúde da Família - PSF, trazendo temas como geração, orientação sexual, identidade de gênero, relações étnicos - raciais, diversidade sexual,
violência sexista e saúde integral das mulheres jovens, com base nas realidades do campo, da floresta e das águas,
tendo como foco a multiplicação destas orientações junto a grupos de jovens rurais;
10) Realizar pesquisa nacional sobre “Juventude e Sucessão rural” visando analisar dilemas sucessórios e os impactos
das relações de gênero sobre as oportunidades de permanência no campo das jovens mulheres;
11)
Instituir ação interministerial de Apoio à Organização Produtiva das Mulheres Jovens do Campo, da Floresta e das
Águas que integre SPM, SNJ e MDA, com vistas a articular políticas relacionadas ao acesso à terra, crédito, formação profissional, comercialização e geração de renda, voltadas a superação da invisibilidade das mulheres jovens na
produção familiar;
12) Ampliar o acesso à educação, à cultura, ao lazer e às tecnologias de informação e comunicação para as jovens mulheres do campo, da floresta e das águas, como mecanismos de combate às práticas não sexistas;
13) Criar programa voltado às adolescentes e jovens do campo, floresta e águas em situação de exploração sexual que
articule processos de acompanhamento psicológico, assistência à saúde, escolarização e capacitação profissional,
inserção profissional e geração de renda;
14) Constituir Diretoria específica da Juventude Rural no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, assegurando recursos humanos e orçamento suficientes para que ela cumpra o papel de instância executora de políticas
públicas voltadas à juventude rural, comprometida com a superação das desigualdades de gênero que atingem as
jovens mulheres do campo, das florestas e das águas;
15) Constituir e fortalecer os Comitês/Câmaras de Juventude Rural no âmbito dos Colegiados Territoriais promovendo a
efetiva participação das jovens mulheres do campo, das florestas e das águas nestes espaços;
16) Desenvolver ações de enfrentamento à violência e abuso sexual entre as jovens mulheres do campo, da floresta e das
águas, considerando suas especificidades;
17) Garantir a construção do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, assegurando a participação das jovens
mulheres do campo, floresta e águas dos movimentos sociais e feministas no processo de elaboração do mesmo;
18) Garantir a estruturação de salas de acolhimento para o filhos( as) das jovens beneficiárias dos programas e políticas
de juventude, como PRONATEC, PROJOVEM, Chamada de ATER para a Juventude, entre outras;
19) Revisão das regras de funcionamento dos IFETs- Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para que os
mesmos possam receber, em igualdades de condições nas dependências escolares, os jovens e as jovens, uma vez
que o regime interno permitido apenas para os alunos do sexo masculino, dificultando assim o acesso das jovens
mulheres ao ensino técnico agropecuário, comprometendo a demanda das mulheres por ATER que compreenda as
especificidades de gênero.
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MULHERES DA TERCEIRA IDADE DO
CAMPO, DAS FLORESTAS E DAS ÁGUAS
Segundo
egundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os brasileiros estão vivendo mais, sendo que a idade
média era de 62,5 anos em 1980, passando para 74,8 anos em 2013, estando, no entanto, as mulheres vivendo, em média,
sete anos a mais do que os homens. Mais de 23 milhões de brasileiras e brasileiros têm mais de 65 anos. Em 2050, a
perspectiva é de que teremos mais idosos do que jovens com idade inferior a 15 anos, assim como a expectativa de vida
do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos. No Brasil, um número significativo de pessoas da terceira
idade continua vivendo na área rural. Esses dados e projeções trazem para o centro do debate no Movimento Sindical de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTTR brasileiro a importância da ampliação das políticas públicas e a preocupação com o envelhecimento no campo e os impactos da sucessão rural, especialmente porque as estatísticas mostram um
significativo êxodo da juventude no meio rural.
As políticas públicas não estão dando conta de acompanhar esse acelerado envelhecimento, já que a população da terceira idade é a que mais cresce no Brasil, configurando um fenômeno novo e desafiador para o governo, sociedade e famílias.
Consideramos que alguns aspectos devem ser observados ao pensar políticas para a terceira idade, dentre eles: aumento do
número de pessoas da terceira idade vivendo sozinhas (mais de 6,7 milhões), sendo 40% mulheres; importante contribuição
da renda das pessoas da terceira idade s para compor a renda familiar em 53% dos domicílios; mais pessoas da terceira idade
vivendo nas cidades: 21 milhões em áreas urbanas, 3,8 milhões na área rural; diminuição da parcela da população da terceira
idade vivendo em pobreza extrema; a maioria da população da terceira idade é ativa (na área rural 84,9% continua trabalhando
mesmo depois de aposentado); elevado percentual de pessoas da terceira idade analfabetas, sobretudo no campo.
No entanto o que mais chama a atenção é a feminização do envelhecimento. O processo social de envelhecer tem um
forte componente de gênero. As mulheres da terceira idade estão vivendo mais que os homens. Há uma maior proporção
de viúvas do que em qualquer outra faixa etária.
Diante desta realidade, a Marcha das Margaridas cumpre um importante papel de trazer para o centro do debate as
especificidades da mulher da terceira idade do campo, das florestas e das águas, destacando os vários tipos de conflitos
vivenciados por essas mulheres.
Por isso, propomos:
1)
Criar um espaço específico na SPM que proponha políticas para as mulheres da terceira idade, esclarecendo e refletindo as posturas gerofóbicas (aversão ou discriminação com pessoas da terceira idade) e sexista presente na sociedade;
2) Manter campanhas permanentes nos meios de comunicação esclarecendo e buscando desconstruir a concepção de
descrédito na mulher idosa;
3) Criar nas escolas, espaços específicos que orientem vivências/convivências comunitárias, onde a figura da avó possa
estar presente, nas reuniões dos pais, desenvolvendo nas crianças o respeito e a amorosidade;
4) Realizar campanhas, coordenadas pelo Ministério da Saúde, com materiais didáticos de orientação e programas para
tratar da sexualidade na terceira idade, tratando questões como climatério, a importância da vida sexual em todas as
fases da vida, e estimulando a denúncia da violência sexual;
5) Criar leis mais severas e que protejam as mulheres idosas de crimes como: violências física, psicológica, sexual, abandono, negligência, abusos financeiros.
6) Assegurar uma política pública de segurança pública que contemple o patrulhamento policial nas zonas rurais, em
especial em lugares mais distantes dos povoados e de comunidades mais dispersas;
7) Garantir políticas de elevação de escolaridade em todos os níveis de ensino, no meio rural, com cursos específicos
voltados ás mulheres idosas do campo, da floresta e das águas.
8) Que o Sistema Único de Saúde - SUS e, sobretudo o Programa Mais Médicos, propicie de profissionais geriátricos para
as mulheres de terceira idade do campo, da floresta e das águas.
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AS VOZES DAS MARGARIDAS
ASSALARIADAS RURAIS
Na Marcha das Margaridas 2015 queremos também dar voz às mulheres assalariadas rurais. Quando olhamos para
um desenvolvimento rural centrado na ação de grandes empresas para produção de commodities (são geralmente produtos agrícolas e minérios transformados em mercadoria que recebem um preço universal para serem comercializados
no mercado internacional), sabemos, que além dos impactos gerados na agricultura familiar, precisamos também analisar como as relações de trabalho estão se dando no meio rural, em especial no que se refere à situação das mulheres
assalariadas rurais.
Atualmente, o Brasil possui aproximadamente 04 milhões de assalariados e assalariadas rurais (PNAD/2013). No
geral, essas relações de emprego são marcadas pelo elevado grau de informalidade – que atualmente atinge a ordem de
2,4 milhões de trabalhadores - e pela precariedade das condições de trabalho. Este cenário é consequência do modelo
de desenvolvimento predominante no meio rural e se vale, ainda, do próprio perfil socioeconômico destes trabalhadores
e trabalhadoras – elevado índice de analfabetismo, baixa escolaridade, ausência de capacitação, insegurança alimentar e
péssimas condições de vida.
As mulheres são 48,0% (14,3 milhões) da população rural brasileira (29,8 milhões de pessoas); representam 29,2% (4,0
milhões) de todas as ocupações no meio rural (13,7 milhões) e entre o total de empregados (assalariados) representam 10,9%
o que soma aproximadamente 500 mil. As mulheres assalariadas rurais estão em sua maioria nas regiões Sudeste (45,6%)
e Nordeste (27,4%); entre elas, 50,6% (227 mil) estão em trabalho informal; residem em sua maioria em área exclusivamente
urbana (54,3% ou 264 mil); 54,3% (244 mil) estão empregadas em lavouras temporárias (soja, milho, algodão, arroz, etc.) e
lavouras permanentes (horticultura, cana-de-açúcar, café e frutas cítricas); 57,6% (têm idade inferior a 40 anos (sendo que
37,6% têm idade entre 16 e 32 anos, portanto são jovens); 62,9% (280 mil) são negras ou pardas; 65,6% (295 mil) têm até 7
anos de estudo (até a antiga 7ª série) sendo que 14% (61 mil) são analfabetas (entre 2004 e 2013, no entanto, a escolaridade
das mulheres aumentaram bem acima da escolaridade média dos homens); apesar de mais instruídas, as mulheres assalariadas auferem, em média, 84,3% do rendimento dos homens sendo que 64,6% auferem rendimento médio mensal de até um
salário mínimo nacional; por último, apenas 18,3% (82,5 mil) assalariadas eram associadas a algum sindicato.
É importante destacar que dos 4 milhões de assalariados e assalariadas rurais somente cerca de 500 mil são mulheres,
resultado do processo de masculinização existente no campo que, além de excluir estas trabalhadoras as submete à condições de trabalho mais precárias que as que são submetidos os homens. Assegurar a permanência das mulheres rurais e
garantir a inserção das mulheres das relações de emprego no campo é imprescindível para o desenvolvimento de políticas
públicas que assegurem a elevação do perfil socioeconômico das assalariadas rurais (alfabetização, escolarização, capacitação e qualificação profissional, dentre outros).
Denunciamos os problemas enfrentados pelas trabalhadoras e trabalhadores assalariados rurais, vítimas dos agrotóxicos não apenas como assalariada rural, em seus locais de trabalho. Em diversos casos ela é contaminada como mãe,
esposa, filha dos assalariados rurais. Quantas mulheres são responsáveis pela lavagem das roupas de filhos e maridos
assalariados rurais? Quantas(os) trabalham sem equipamento de proteção individual e regressam para suas casas contaminadas(os) com agrotóxicos? Quantas são contaminadas por residirem em imóveis cedidos por empregadores, ou distritos próximos às frentes de trabalho? Quantas, assim como os demais trabalhadores, perderam o direito de dispor de água
potável, sendo obrigadas a consumirem águas contaminadas com os agrotóxicos aplicados nas lavouras?
Em março de 2013, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto Lei 7.943/2013 que instituiu a Política Nacional dos
Trabalhadores Rurais Empregados – PNATRE, destinada a elaborar, executar e monitorar as políticas de estado que melhorem as condições de vida e de trabalho de milhões de trabalhadores rurais. É inegável a importância da PNATRE para o
meio rural, contudo, é preciso observar que é de fundamental importância que sejam consideradas as peculiaridades das
assalariadas rurais e sejam desenvolvidas ações específicas, contribuindo assim para superação do processo de exclusão
e invisibilidade hoje sofrido pelas assalariadas rurais. Neste sentido propomos:
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1) Construir e efetivar, no âmbito da Política Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados – PNATRE, políticas públicas
destinadas às assalariadas rurais que, considerando as suas peculiaridades, assegurem:
1.1) Elevação do perfil socioeconômico das assalariadas rurais a partir de programas específicos de escolarização,
capacitação e qualificação profissional, com a finalidade de garantir à estas trabalhadoras os requisitos mínimos
para ingressar e se manter no mercado de trabalho rural nas mesmas condições que os homens;
1.2) Construção e execução de ações que promovam a igualdade e a proteção dos direitos das assalarias rurais, e
que combatam o tratamento desigual de salários e condições de trabalho, a informalidade e a precarização das
relações de trabalho rurais que envolvam mulheres;
1.3) Que o Estado destine sua atenção à saúde e segurança das trabalhadoras assalariadas rurais existentes no campo,
seja porque em regra são submetidas às piores condições de trabalho, como porque desenvolvem atividades que
exigem ações repetitivas, exposição aos agrotóxicos e, em muitos casos, esforço físico exagerado;
1.4) Realização de pesquisas e oficinas relacionadas à saúde das assalariadas rurais nas atividades com grande
concentração de mão de obra feminina, a fim de se verificar quais os impactos das ações executadas durante o
trabalho na saúde destas trabalhadoras;
1.5) Construção de creches nos locais de trabalho, em parceria do poder público com as empresas empregadoras, tanto em localidades onde há a concentração de mão de obra feminina, como naquelas onde prevalece a mão de obra
masculina, assegurando melhores condições para que as trabalhadoras com filhos possam trabalhar, bem como,
para avaliar se esta experiência pode servir de estímulo para que haja uma elevação do número de contratações;
1.6) Garantia de fornecimento gratuito de alimentação de qualidade nos locais de trabalho, a fim de promover a segurança alimentar dos trabalhadores assalariados e assalariadas rurais e melhorar as condições de vida e de
trabalho dos(as) bóias-frias;
1.7) Extensão do Programa Nacional de Habitação Rural para os assalariados e assalariadas rurais, assegurando que
sejam consideradas as características das trabalhadoras para, consequentemente, viabilizar a sua participação;
2) Cumprir as obrigações assumidas quando da assinatura Carta Compromisso Contra o Trabalho Escravo, lançada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), especialmente no que se refere à efetivação das
ações previstas no 2º. Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo; reconhecimento e defesa da definição de
trabalho análogo ao de escravo presente no artigo 149 do Código Penal; a defesa do cadastro de empregadores flagrados
com mão de obra escrava, conhecido como a “lista suja”, instrumento mantido por intermédio da Portaria Interministerial
02/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e a
destinação de recursos e garantia de apoio político para as ações de fiscalização através dos grupos móveis; e promoção
de programas de reinserção produtiva para os (as) trabalhadores (as) resgatados em situação de trabalho escravo;
3) Vetar todos os projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que impliquem na redução, flexibilização ou supressão
dos direitos trabalhistas dos assalariados e assalariadas rurais, sobretudo as matérias aprovadas a partir das chamadas
“emendas jabutis” e que violam o art.7º, II, da Lei Complementar 95/99;
4) Garantir medidas de fiscalização e outras ações de estado, de forma a identificar e combater a exploração das mulheres
que acompanham seus companheiros assalariados rurais e que, embora trabalhem para o empregador rural, não tem
sua condição de assalariadas e seus direitos reconhecidos/respeitados;
5) Assumir o compromisso de realizar uma pesquisa nacional capaz de traçar um perfil sócio laboral das assalariadas
rurais, para orientar a construção e execução as políticas públicas;
6) Desenvolver ações que combatam a higienização de uniformes e EPIS de assalariados(as) rurais em suas residências;
7) Reestruturar o Ministério do Trabalho e Emprego, destinando recursos financeiros para garantir o seu efetivo funcionamento, assim como, a realização de concursos públicos para a recomposição e ampliação do número de auditores
fiscais do trabalho.
20
AS VOZES DAS MARGARIDAS DAS FLORESTAS
Nós, Margaridas das Florestas, estamos em luta pela defesa de uma política de Reforma Agrária diferenciada para a Amazônia, com garantia e acesso ao território social, através das Áreas de Uso Coletivo, como as Reserva Extrativista - RESEX;
os Projetos de Assentamento Extrativista – PAE; as Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS.
Lutamos pela preservação e conservação das florestas, porque para nós esses são os lugares de produção econômica e
moradia das populações extrativistas. Deste lugar, olhamos com esperança, para que o Brasil avance no reconhecimento
e respeito a toda sua diversidade, com empenho na redução das desigualdades sociais, assegurando que as populações
extrativistas tenham melhoria de vida e seus direitos respeitados.
Desta forma trazemos proposta que são oriundas de nossas jornadas de luta dos Chamados da Floresta, reivindicando:
1) Criar e Ampliar de Áreas de Uso Coletivo;
2) Criar 10 novas Reservas Extrativistas, considerando os diversos biomas brasileiros.
3) Regularização fundiária de 20 Reservas Extrativistas, seguida de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU.
4) Garantir ATER Extrativismo para 100 mil famílias de áreas de uso coletivo (RESEXs, RDS, FLONA, PAE, etc).
5) Construir uma Política de Uso das Plantas Medicinais valorizando saber popular.
6) Elaborar 30 planos de manejos de RESEXs, RDS, FLONAS já existentes, fortalecendo os acordos de gestão.
7) Garantir a gestão das unidades de conservação de uso sustentável pelo ICMBio.
8) Fortalecer o ICMBio através da realização de concurso público e destinação de recursos para a gestão de RESEX,
FLONAs e RDS.
9) Garantir a nomeação de gestores nas RESEXs, FLONAs e RDS, dando preferencia a técnicos e lideranças locais.
10) Garantir a consulta pública previa às populações tradicionais a serem afetadas, diretamente e indiretamente, pelo construção de barragens, projetos de mineração, portos, siderúrgicas, dentre outros.
11) Efetivar as normas da política de habitação, assegurando a adequação das condições de construção, reforma e ampliação de acordo com as especificidades dos povos extrativistas.
12) Assegurar nos territórios destinados e não destinados à implantação de água com tecnologias viáveis e adaptadas à
realidade amazônica como requisito para termos condições de saúde através de um processo sensibilização e educação das comunidades.
13) Implantar energia elétrica, com tecnologias sociais, domiciliar e para beneficiamento da produção para 120 mil famílias
em áreas de uso de coletivo.
14) Reconhecer e fortalecer o papel das parteiras tradicionais garantindo capacitações e orientações na prevenção das
DST/AIDS.
15) Combater à violência doméstica e tráfico de mulheres, através da implementação do Programa Mais Mulher, adaptado
a realidade amazônica.
16) Garantir a segurança de lideranças extrativistas e das suas famílias em situação de risco pela luta na defesa dos territórios de populações extrativistas.
21
SOMOS AINDA MULHERES QUEBRADEIRAS DE COCO, ORGANIZADAS NO MIQCB –
MOVIMENTO INTERESTADUAL DE QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU.
Nós, quebradeiras de coco babaçu, como mulheres agroextrativistas, guerreiras forjadas na luta pela conservação das
florestas de babaçu, pela terra, pela valorização do extrativismo e pela dignidade de ser mulher. Ganhamos força política
nos descobrirmos como sujeitos coletivos, a partir da atividade produtiva que desenvolvemos sempre realizada em rodas
de conversas, em grupos de amizade e em parcerias por laços de família, compadrio e vizinhança.
Utilizamos o babaçu como fonte da sua manutenção familiar. O babaçu para o consumo e produto para o mercado.
Como consumo próprio, as palhas cobrem casas; os talos fazem cercas; da palmeira morta usamos o adubo; das amêndoas
produzimos o azeite e o leite, para temperar os alimentos; da casca fazemos carvão renovável e com o mesocarpo (amido)
preparamos mingaus, bolos. Na relação com o mercado, comercializamos as amêndoas muito utilizadas pelas indústrias
de óleos, margarinas, sabões, cosméticos, material de limpeza, diversos artesanatos produzidos da palha e do endocarpo.
O mesocarpo tanto é usado como complemento alimentar como em produtos de cosméticos, a casca e o endocarpo são
cobiçados pelas empresas para carvão e produção de energia limpa.
Temos fomentado o desenvolvimento da economia babaçu baseada nos princípios da sustentabilidade, solidariedade
e dos cuidados com as pessoas e a natureza. Nossas Unidades Produtivas de Beneficiamento necessitam o apoio para
tecnologias, equipamentos adequados, estrutura física que atenda a legislação sanitária e assistência técnica de forma a
tornar os produtos das quebradeiras competitivos no mercado nacional e internacional. Lembramos que o Plano Nacional
de Promoção das Cadeias de Produto dada Sociobidiversidade incluiu o babaçu como produto.
Frente a essa realidade, consideramos que o governo deve:
1)
Propor junto as Assembleias Legislativas dos Estados do Piauí, Pará, Maranhão, a apresentação de uma Lei Estadual,
que proíba a derrubada das palmeiras e a garantia do livre acesso as áreas de ocorrência de babaçu às quebradeiras de
coco e suas famílias. Tais propostas se originaram com a constituição do próprio Movimento, ainda na década de 1990,
objetivando a garantia dos meios de reprodução física e cultural das mulheres e suas famílias. Estado do Tocantins já
possui a Lei Estadual 1.959 de 14 agosto de 2008 (Diário Estado Tocantins no. 2713) proibindo a derrubada e queima do
coco inteiro. No Maranhão foi apresentado um Projeto de Lei apresentado do Deputado Bira do Pindare (Lei n.9.428, de
02 de Agosto de 2011), criou o dia das quebradeiras de coco, bem como o critério de sua identificação, ao reconhecer
a existência social das quebradeiras de coco.
2) Apoiar as Reservas Extrativistas criadas em 1992 durante a ECO / Rio Janeiro:
Reservas Extrativistas: a) Mata Grande (Davinópolis – MA) b) Ciriaco (Cidelândia – MA); c) Assegurar o Extremo Norte
do Tocantins (Carrasco Bonito – TO); d) Funcionamento regular dos Conselhos Deliberativos dessas RESEX.
3) Retirar as cercas de arame farpado e elétrica existentes nos campos de uso comum, que tem impedido o acesso das
quebradeiras de coco ao seu local de trabalho, a exemplo do que ocorre na Região da Baixada Ocidental Maranhense.
4) Criar a RESEX - Reserva Extrativista Enseada da Mata, na região da Baixada Maranhense.
5) Garantir a utilização equitativa dos recursos hídricos e naturais dos campos, a exemplo: da região da Baixada Ocidental Maranhense, Cachoeira do Arari, fiscalizando e proibindo a sua apropriação privada. Os proprietários das
terras estão construindo açudes e para isso, retiram água dos campos naturais, comprometendo assim o equilíbrio
ecológico da região.
6) Criar no âmbito da administração pública dos estados, mecanismo que garanta a consulta prévia e informada aos povos
e comunidades tradicionais de obras, empreendimentos e projetos, que possam afetar os modos de criar, de fazer e
de viver desses grupos. Para tanto, sugerimos a criação do Conselho de Consulta Prévia Permanente, composto pelos
povos e comunidades, bem como representantes dos diversos Órgãos Federais, Ministério Público.
22
7) Assegurar a participação das extrativistas quebradeiras de coco babaçu no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, composto pelos povos e comunidades tradicionais a fim de elaborar a Política de acesso ao patrimônio genético
associado à biodiversidade.
8) Construir uma política, com programas e projetos específicos para as quebradeiras de coco babaçu que contribuam
para garantir autonomia e fortalecimento dos grupos de mulheres;
9) Criar e gerenciar o Fundo do Extrativismo do Babaçu, cujos recursos deverão ser destinados à recuperação e preservação das áreas de ocorrência de babaçu, bem como a Política de Fomento do Extrativismo do Babaçu.
10) Apoiar a produção agroextrativista de base agroecológica das quebradeiras de coco babaçu e suas famílias – beneficiamento do coco babaçu envolvendo tecnologia adequada e melhoria de estruturas físicas para as agroindústrias
comunitárias.
11) Apoiar a melhoria das Unidades Produtivas de Beneficiamento do Coco Babaçu já existentes no âmbito do Movimento
Interestadual de Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu;
12) Financiar a implantação ou ampliação de agroquintais nas comunidades onde estão as quebradeiras de coco.
13) Assegurar transporte (rodoviário e aquático) escolar das comunidades até a sede dos municípios.
14) Apoiar às iniciativas de Educação do Campo e as Escolas Famílias Agrícolas, atentando para as especificidades dos(as)
jovens das comunidades tradicionais em áreas de babaçuais.
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AS VOZES DAS MARGARIDAS DAS ÁGUAS
Somos Mulheres Trabalhadoras de diferentes idades, raças e etnias que nos reconhecemos a partir do ambiente
que ocupamos e geramos nosso bem-estar pelo modo familiar de produzir e nos organizar do ponto de vista etno/
cultural/social. Também nos reconhecemos nas lutas e resistências por direitos e em contraposição a todo tipo de
contravenção que envolve grilagem e devastação cruel das áreas de tradicionais, depredação do meio ambiente em
nome de um desenvolvimento antagônico às necessidades da Mãe Natureza e da biodiversidade no Planeta Terra/
Água. Também nos identificamos como Mulheres das Águas, que fazem a defesa árdua de políticas públicas que
reconheçam as pessoas tradicionais no contexto do humanismo no que tange semelhanças e diferenças entre seres
viventes no habitat.
Somos mulheres das comunidades tradicionais pesqueiras milenares, inclusive das áreas ao longo dos oito mil quilômetros do Litoral Brasileiro e dos manguezais. Locais que propiciam trabalho, renda e seguridade alimentar para estas
populações e justificam o zelo valoroso e imensurável que as Mulheres das Marés e das Águas mantêm a biodiversidade,
em especial ao singular patrimônio genético, existente na maior faixa contínua do riquíssimo ecossistema de Manguezal
situado no litoral brasileiro, nos Estados do Amapá, Pará e Maranhão.
Somos Mulheres Extrativistas Costeiras Marinhas, Marisqueiras, Caranguejeiras, Camaroeiras, Pescadoras Artesanais,
Caiçaras, Pantaneiras, Retireiras, Parteirsa/Parteiras, Benzedeiras, Ribeirinhas e Agricultoras Familiares, muitas, sem-terra e migrantes para estes ambientes úmidos. Nós, estamos nas áreas de entre marés, insulares, várzeas, pântanos, alagados, margens de rios, lagos e igarapés e conservamos nestes locais um jeito próprio de viver e manter nossos princípios
ancestrais, criando, recriando e repassando de geração a geração nossa cultura material e imaterial de identidade pessoal,
de gênero, raça e profissão.
Estamos nesta luta, pela necessidade de dar visibilidades às nossas demandas, especialmente pelo avanço de nosso reconhecimento e para garantir a sustentabilidade permanentemente do desenvolvimento psicossocial em nossos Maretórios
e Territórios. Lutamos por políticas públicas condizentes com a nossa realidade aquática, que respeite o modo como nos
enxergamos como parte do campesinato que, no nosso entendimento está estruturado em três grandes pilares ambientais: o Campo, as Águas e a Floresta, que são os locais onde comumente se estabelecem suas relações de vida, trabalhos
produtivos e mercado.
Tais relações se dão de variadas formas: pelo manejo dos recursos naturais, pela Maricultura de espécies nativas, coleta
de frutas e sementes oleaginosas, raízes, cipós e plantas alimentares/medicinais, criação de pequenos animais, cultivo
de culturas de tradição nas ribanceiras da costa marítima, nas várzeas nos períodos de baixas/altas das águas, matas de
transição entre terra firme e manguezal, e a “principal” dentre todas, pela pesca da diversidade de peixes e mariscos (fruto
do mar) nos Manguezais e igarapés marinhos para além das duas milhas náuticas em mar aberto, como também, nos
imensuráveis rios das bacias hidrográficas nos biomas brasileiros.
Como estratégia de consolidação de reforma agrária para Povos e Comunidades Tradicionais, nossa meta prioritária é a implementação da “Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de povos e comunidades tradicionais”/Decreto 6040/2007.
Também reivindicamos:
1) Realizar, em nome das mulheres escalpeladas da Amazônia, medidas mais severas no que diz respeito a exigir dos
fabricantes de motores para barcos que possam desenvolver alguma forma de proteção mais eficaz, que possa garantir
maior proteção às pessoas que manuseiam;
2) Reconhecer e emitir, obrigatoriamente, de RGP-Registro Geral de Pesca para marisqueiras, pescadoras artesanais
(mulheres das marés), sem a obrigatoriedade de comprovação de produção, uma vez que o trabalho da mulher contribui
tanto para a subsistência quanto para a renda familiar;
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3) Garantir que conste das DAPs as especificidades das marisqueira, pescadoras artesanais, mulheres das marés;
4) Capacitar as mulheres em ordenamento ambiental, direito previdenciário e outros temas relacionados à cidadania para
melhor incidência das mulheres nos espaços de controle social e de reivindicação de seus direitos, cumprimento de
deveres e socializações afins;
5) Reconhecer os direitos e conquistas das mulheres das marés, pelas reformas políticas, principalmente territorial, socioambiental e implementação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres;
6) Celebrar pactos intersetoriais federativos para que os investimentos em ciências e tecnologias e as políticas públicas
de enfrentamento à violência, saúde, educação e previdência social, alcancem as mulheres das marés e seus familiares
no território/maritório;
7) Agilizar a efetivação da política de controle social, para garantir maior participação e representatividade das mulheres
das marés e das águas, em conselhos e comitês gestores, consultivos, propositivos e deliberativos de políticas públicas,
tendo por base a policia de cotas;
8) Concluir a instalação, manutenção, e funcionamento da política de telecentros nas comunidades de populações das
florestas, marés e das águas, facilitando o acesso à comunicação, informação, formação e participação em teleconferências, cursos à distância e demais eventos afins para as mulheres das marés e das águas;
9) Não vincular os incentivos ambientais (bolsa verde) aos benefícios e/ou seguros previdenciários (auxílio maternidades,
doenças, acidentes);
10) Fomentar debates e criação de comitês gestores de bacias hidrográficas e fazer instalação adequada ambientalmente
de abastecimento de água potável nas comunidades de difícil acesso (ranchos pesqueiros, ilhas).
11) Garantir o tratamento das especificidades da saúde das mulheres que sofrem lesões por exercícios repetitivos (LER),
em todas as unidades de saúde e seguro social do INSS (nas esferas nacional, estadual e municipal) ex: remar, tecer
panagem, remendar, beneficiar ou manipular produtos da maré, etc.
12) Garantir cotas específicas no Sistema Único de Saúde - SUS para mulheres e populações das águas e marés e de
PCT’s - Povos e Comunidades Tradicionais, para atendimentos médicos/hospitalar e realização de exames de médio e
alta complexidade (exemplo: ressonância, tomografia computadorizadas, mamografias, transvaginal/ PCCU e outros);
13) Garantir apoio para mapeamento das doenças ocupacionais e projetos já existentes na área de saúde da mulher
pescadora;
13) Mapear as doenças ocupacionais e projetos já existentes na área de saúde da mulher pescadora;
14) Garantir ações de planejamento familiar, com foco no uso e distribuição de preservativos, priorizando o feminino (garantindo o debate sobre descriminalização do aborto e o reconhecimento deste na causa de saúde pública);
15) Implantar farmácias vivas, reconhecendo o patrimônio genético de saberes e fazeres das comunidades de pescadores
e marisqueiras e de PCTs;
16) Distribuir protetores diferenciados: a) Roupas de proteção (tecido específico, modelo de ciclista); b) Protetores visuais
(óculos, viseiras); c) Repelentes naturais; d) Protetor solar;
17) Sistematizar e publicar resultados de estudos e experiências positivas sobre o uso plantas medicinais;
18) Construir e implementar projetos voltados a mulheres extrativistas – Kit Marisqueira, unidade de beneficiamento coletivo para as mulheres da pesca, da maré e de PCT’s;
19) Garantir que os produtos já existentes sejam readequados com a participação da secretaria de mulheres da CONFREM
e executados para mulheres extrativistas – Kit marisqueiras, unidade de beneficiamento coletivo para as mulheres.
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20) Incluir os produtos das reservas costeiras e marinhas na política de garantia do preço mínimo, reconhecendo e dando
visibilidade e fomento necessário para o desenvolvimento das mulheres na cadeia produtiva e na agregação de valor
nestes produtos, qualificando-os no sistema das políticas de soberania alimentar e erradicação da forme;
21) Garantir o reconhecimento e dar visibilidade e fomento necessário para o trabalho desenvolvimento pelas mulheres na
cadeia produtiva;
22) Fortalecer e ampliar as ações de turismo de base comunitária e apoio às organizações das mulheres das marés, da
pesca e de PCT’s, garantindo incentivo e divulgação dos projetos;
23) Construir com as mulheres das marés o debate sobre o período do defeso e do seguro para o caranguejo-uçá, de
acordo com a natureza desse;
24) Garantir a criação de políticas públicas para os períodos de defeso do caranguejo uçá junto às organizações de base
comunitária e a implementação das mesmas;
25) Qualificar produtos das reservas costeiras e marinhas no sistema das políticas de soberania alimentar e da erradicação
da fome, garantindo preço mínimo, para dar visibilidade e fomento necessário para o desenvolvimento das mulheres
na cadeia produtiva;
26) Garantir equipamentos para realização de mini-feiras para a comercialização dos produtos das mulheres extrativistas
das águas, das marés e de PCT1’s nos espaços das UCs;
27) Instituir selo de qualidade a produtos das reservas costeiras e marinhas possibilitando o preço justo na comercialização
do mercado local e institucional;
28) Dar às vítimas de escalpelamento uma assistência social e de saúde diferenciada, composto por cirurgia plástica reparadora ou implante capilar e acompanhamento psicológico, quando necessário, e realizar políticas de inclusão produtiva para as mulheres vítimas do escalpelamento. O escalpelamento (arrancamento brusco e acidental do escalpo
humano) ocorre quando o cabelo enrosca e é puxado e arrancado por motores de grande rotação e sem proteção.
Além de escalpelar, esses motores também podem arrancar orelhas, sobrancelhas e enormes partes da pele do rosto
e do pescoço, provocando deformações graves e até a morte, comum nos estados do Amapá e no Pará.
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AS VOZES DAS MARGARIDAS QUILOMBOLAS
O preconceito racial que vigora no Brasil e contamina a sociedade brasileira dificulta as possibilidades de realização de
estudos sobre as condições socioeconômicas e culturais dos diferentes grupos étnicos que compõem a população do país.
Em decorrência deste fato, alguns grupos enfrentam problemas que determinam sua marginalização e o difícil acesso às
políticas públicas e aos benefícios sociais. Podemos citar, no enfrentamento deste quadro, as comunidades remanescentes
de quilombos. Para um melhor entendimento do que são os remanescentes de quilombos, o Decreto nº 4.887/03 estabelece que: Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de
autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a opressão histórica sofrida.
Dados da Fundação Cultural Palmares (2010), apontam a existência, no Brasil, em todas as unidades da Federação,
exceto no Acre, em Roraima e em Brasília, de 1.436 comunidades remanescentes de quilombos certificadas. Os estados
com maior número de comunidades remanescentes de quilombos são Maranhão (318), Bahia (308), Minas Gerais (115)
Pernambuco (93) e Pará (85). Partindo do princípio de que as comunidades remanescentes de quilombos possuem dimensões sociais, políticas e culturais significativas, com particularidades no contexto geográfico brasileiro, tanto no que
diz respeito à localização, quanto à origem, considera-se a necessidade de ressaltar e valorizar as especificidades de cada
comunidade, quando do planejamento de ações voltadas para o seu desenvolvimento sustentável.
Destacamos as violências sofridas pelas comunidades quilombolas, especialmente as mulheres. E, dentre estas principais violências sofridas dentro e fora dos seus territórios estão: a) impactos pelos grandes empreendimentos; b) abuso
sexual pelos trabalhadores das empreiteiras, fazendeiros e representantes políticos; c) drogas; d) poluição dos rios/ meio
ambiente; e) faltam de ações de proteção para os territórios de quilombos por parte do governo; f) ausência de consulta
prévia (CONV. 169) às comunidades quando se trata de empreendimentos ou políticas que as afetem; g) falta de ações
que reduzam os danos causados pelos grandes projetos de desenvolvimento; h) uso de agrotóxicos nas plantações em
torno dos quilombos; i) mudança nas formas de produção; j) monocultura produtoras de soja e eucalipto desapropriando
e poluindo terras quilombolas; l) violência física e doméstica; m) abuso sexual de crianças; n) discriminação; o) racismo
Institucional; p) falta de educação escolar específica para comunidades quilombolas; q) intolerância religiosa.
Na garantia de nossos direitos e contra toda forma de violência que sofremos, nossas principais reivindicações são:
1) Desburocratizar e agilizar o processo de regularização fundiária, pois a morosidade implica no aumento dos conflitos
nos territórios. Que a demarcação dos territórios quilombolas seja colocado na pauta da Casa Civil da Presidência da
Republica com urgência;
2) Arquivar a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3239, que questiona a constitucionalidade do Decreto 4887/2003;
3) Articular a base de apoio do governo para não aprovar a Emenda Constitucional - PEC 215 que dispõe sobre demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo;
4) Assegurar efetividade e funcionalidade às Mesas quilombolas de diálogo nos estados, garantindo a representação dos
quilombolas com voz ativa nas superintendências regionais do INCRA;
5) Lançar editais específicos, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, para que as associações quilombolas nos estados da federação, possam investir em agroecologia.
6) Criar nos estados, superintendências ou órgão estaduais da Fundação Cultural Palmares.
7) Intervenção, pelo Ministério da Educação - MEC, nas Secretarias estaduais e municipais exigindo cumprimento da Lei
10.639-2003 e principalmente, para que as escolas quilombolas não sejam fechadas para contenção de despesas nos
estados e municípios.
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8) Possibilitar o acesso aos programas de atendimento à saúde, dando atenção especial à saúde das mulheres negras,
com atendimento às doenças: anemia falciforme, hipertensão, diabetes, miomas, câncer e glaucoma, acesso efetivo ao
pré-natal e a outras ações necessárias durante a gestação;
9) Garantir postos de saúde, com estrutura adequada e profissionais treinados(as) capacitados(as) nas comunidades que
respeitem às práticas tradicionais de cuidado;
10) Realizar ações de apoio às atividades culturais e produtivas, assim como de cursos profissionalizantes, para as jovens
quilombolas, como incentivo à manutenção da juventude nas comunidades;
11) Implementar as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola, que foi uma importante conquista
do movimento, mas que ainda enfrenta o desafio de ser efetivada nos estados e municípios e de respeitar a diversidade cultural das comunidades. Destacamos que somos muitas mulheres quilombolas na área da educação e temos
condições de assumir a educação quilombola em nossos estados;
12) Apoiar e estruturar adequadamente as comunidades, possibilitando o trabalho, a produção e a renda nas comunidades
quilombolas;
13) Garantir o cumprimento da Lei 10.639/2003, contribuindo para que possamos conhecer nossa história e mostrar a
importante contribuição do povo negro quilombola na formação do Brasil;
14) Redefinir critérios de acesso à Declaração de Aptidão – DAP para as comunidades quilombolas que estão em processo
de titulação dos territórios, para que essas não percam o direito às políticas públicas pela falta do documento da terra;
15) Acelerar o reconhecimento das áreas de quilombos com a titulação das terras às famílias, garantindo o acesso às
políticas públicas de ATER, de crédito, PNHR, entre outras.
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AS VOZES DAS MARGARIDAS INDÍGENAS
Nós, mulheres indígenas, representando os povos Apurinã, Ava-Guarani, Bakairi, Bororo, Cumaruara, Fulni-ô, Guajarara, Guarani-Ñandeva, Guarani-Mbya, Guarani-Kaiowa, Jenipapo-Kanindé, Kaingang, Karipuna, Kariri-Xocó, Kaxarari,
Kaxuyana, Kraho, Krikatii, Kamayurá, Macuxi, Pankará, Pankararu, Paresi, Pataxó, Pitaguary, Potiguara, Rikbatsa, Tapeba,
Tapuia, Terena, Timbira, Tukano, Tupinambá, Tupiniquim, Umutina, Xavante, Xerente, Xukuru-Kariri, Yawalapiti, Yawanawá,
falantes de dezesseis línguas diferentes, nos somamos à Marcha das Margaridas trazemos as pautas prioritárias para nós.
Avaliamos como fundamental que o poder público tenha ações que valorizem nossos saberes tradicionais, sobre, por
exemplo, e as práticas alimentares, reconhecendo nossas estratégias atuais para lidar com as mudanças na alimentação,
além de combater o que tem ameaçado nossos direitos originários, nossa cultura e nosso território.
Pedimos ao governo que nos explique por que não estão sendo cumpridos os dispositivos constitucionais que garantem
os direitos dos povos indígenas.
A mulher indígena possui papel fundamental dentro do território, seja como educadora, como multiplicadora do saber
milenar ou mediadora dos conflitos de um povo, sobretudo as mulheres mais velhas. Somos nós que preservamos a medicina e a agricultura tradicionais. E também as que mais guardam, testam, multiplicam as sementes tradicionais. Diante
disso, é fundamental desenvolver políticas que preservem e estimulem os saberes milenares, voltadas para o etnodesenvolvimento, e que fortaleçam a liderança das mulheres. Segurança alimentar é um conjunto interligado, por isso devemos
discutir todos os pontos: território, saúde, educação, hábitos alimentares e a qualidade dos alimentos. É uma responsabilidade institucional e também uma responsabilidade social.
No passado, os vários biomas (mata atlântica, cerrado, pantanal, caatinga, floresta amazônica) e o roçado eram o nosso
supermercado e a nossa farmácia. A alimentação dos povos indígenas era mais saudável, pois a maior parte dos nossos
alimentos era coletada no próprio território, sem agrotóxicos. As mulheres mais velhas guardavam as sementes tradicionais
e não se usava sementes transgênicas. Não se utilizava o açúcar para adoçar o café e nem o sal para temperar a comida,
pois usavam temperos naturais. Não se comia alimentos industrializados. Nos territórios, havia grande variedade de sementes, frutos, raízes, caças e peixes.
Com o crescente contato com a população não indígena, os hábitos alimentares mudaram, não alimentam o corpo e
deixaram de alimentar o espírito. Por isso, apareceram doenças desconhecidas pela medicina tradicional, tais como obesidade, diabetes, hipertensão, colesterol alto, câncer, alcoolismo e até enfermidades psíquicas e dependência química. Os
povos indígenas passaram a usar remédios feitos em laboratório, mas estes remédios provocaram outras enfermidades.
Mas, nos nossos rituais, não comemos alimentos industrializados. Os alimentos que consideramos adequados previnem as
doenças, promovem a saúde do corpo e da alma.
Entendemos que essas transformações foram causadas principalmente pela influência do capitalismo, que provocou a
redução dos territórios para atender aos interesses dos grandes empreendimentos e do agronegócio. Interferiu na prática
das trocas, introduzindo o uso de moeda para o comércio da alimentação. Com a incorporação da moeda no cotidiano e a
perda do território, alguns povos indígenas migraram para as cidades em busca de trabalho. Alguns jovens indígenas, ao
chegarem às cidades, enfrentaram a discriminação de tal forma a negar a sua própria identidade, chegando inclusive a
cometer suicídio. Aqueles que voltaram para as suas aldeias não queriam mais se pintar, participar dos rituais e comer as
comidas indígenas.
Além desses fatores, as missões religiosas também contribuíram para o enfraquecimento da identidade cultural de
alguns povos indígenas.
Sabemos que o Brasil teve uma grande vitória no enfrentamento da mortalidade infantil, que é também um indicador
da segurança alimentar e nutricional. Em 2012, a taxa de mortalidade de crianças brasileiras com menos de cinco anos de
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idade caiu para menos de um terço da taxa registrada na década de 1990. Mas a taxa de mortalidade das crianças indígenas
se mantém cerca de três vezes maior do que a da população geral. O 1º Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos
Indígenas, realizado em 2008, indica que as condições de nutrição e saúde entre os povos indígenas são piores do que
as da população brasileira. E que a desnutrição crônica é um problema de grande magnitude entre as crianças indígenas.
Além disso, aumenta a obesidade. Entre as mulheres indígenas observa-se que 46,1% delas apresenta excesso de peso
(sobrepeso e obesidade).
Percebemos que houve avanço na medida em que as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional passaram
a incluir também as famílias indígenas. Mas a questão é que essas políticas ainda sofrem grande fragmentação e muitos
programas e ações não chegam a ser desenvolvidos por dificuldades operacionais no que diz respeito ao repasse de recursos públicos para as comunidades indígenas.
Os programas de assistência técnica rural não reconhecem o protagonismo da mulher no manejo e no cuidado com as
sementes nas aldeias, restringindo a autonomia no cultivo das sementes tradicionais.
Alguns programas públicos que visam garantir a segurança alimentar e nutricional das populações indígenas, a exemplo
das cestas de alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao incluir alimentos industrializados na
dieta das comunidades atendidas, afetam as práticas tradicionais de sustentabilidade alimentar. A distribuição de alimentos
pelo governo também provoca, às vezes, muitos conflitos internos e constrangimentos para as pessoas responsáveis por
essa ação nas comunidades indígenas. A descontinuidade de algumas ações, como por exemplo, o Programa Carteira
Indígena, ameaça a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas.
As ações baseadas na oferta de alimentos industrializados e a redução dos territórios indígenas desestimulam as práticas tradicionais de produção de alimentos e tornam as comunidades dependentes da compra de alimentos.
Nós, mulheres, reafirmamos que é essencial elaborar políticas específicas que contemplem os princípios do bem viver.
As políticas de segurança alimentar e nutricional precisam estar articuladas à política indigenista e envolver áreas como
saúde, educação e etnodesenvolvimento. Queremos políticas públicas específicas para os povos indígenas e que sejam
políticas do Estado brasileiro. Entendemos, ainda, que é fundamental divulgar e facilitar o acesso dos povos indígenas às
políticas públicas.
Portanto, reunidas, apresentamos as seguintes propostas:
1. TERRA/TERRITÓRIO
a) A imediata demarcação e homologação das terras indígenas em processo de regularização, bem como extrusão de
não indígenas das terras indígenas. A segurança alimentar e nutricional está diretamente relacionada com a posse plena
do território suficiente para cultivo, pesca, coleta, produção de alimentos e reprodução física e cultural.
b) A garantia da proteção e gestão ambiental em terras indígenas. Nos territórios indígenas onde há preservação do
ecossistema, garantir sua preservação como fonte de recursos alimentares, medicinais e para artesanato. Nas áreas
degradadas, desenvolver ações para reflorestamento e manejo ambiental, como também garantir uma compensação
por danos ambientais e culturais, em razão da exploração e devastação da terra.
c) O cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual 2012-2015, e no Plano Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, para a regularização das terras indígenas. As metas do PPA para o período são 56 terras indígenas delimitadas pela Funai, 45 terras indígenas declaradas pelo Ministério da Justiça e 40 terras indígenas 4 homologadas pela
Presidência da República. Até novembro de 2013 atingimos apenas 36% da meta de delimitações, 11% de declarações
e 20% de homologações.
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2. FUNAI
a) Fortalecer a Funai, garantindo orçamento e um número suficiente de técnicos capacitados, nas várias profissões,
para atender todos os povos indígenas em seus territórios.
b) Garantir concursos com cotas para profissionais indígenas da própria região.
c) Garantir 20% de cotas para mulheres indígenas nas Coordenações Regionais.
d) Articulação da Funai com a Advocacia Geral da União e Defensoria Pública, nas Coordenações Regionais, para aprimorar o acesso dos povos indígenas à Justiça. A Funai deve capacitar os agentes de órgãos oficiais para trabalhar com
a questão indígena.
3. POLÍTICAS PÚBLICAS
a) A garantia do mercado institucional, para que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) inclua alimentos
de uso cultural, consultando associações de pais e mestres. Todos os produtos devem ser comprados no município. E,
também, que as comunidades indígenas possam comercializar mais facilmente seus produtos via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerando as especificidades dos povos indígenas e da região em que vivem.
b) A garantia de acesso ao crédito, de acordo com as especificidades dos povos indígenas.
c) Queremos a efetivação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar Indígena (DAP-I),
com a responsabilização do órgão competente, e a formação de técnicos agrícolas indígenas.
d) Garantir a manutenção e o acesso às sementes tradicionais para possibilitar o cultivo das variedades tradicionais de
alimentos nas terras indígenas.
e) Além disso, diante das mudanças ambientais porque passaram os territórios indígenas em algumas regiões do Brasil,
é essencial que as políticas públicas proporcionem assistência técnica especializada para criar novas técnicas agrícolas.
f) Queremos a criação de políticas públicas nos moldes do Programa Carteira Indígena e dos Projetos Demonstrativos
dos Povos Indígenas (PDPI), que fortalecem as organizações indígenas, diversificam a produção, dão visibilidade ao
trabalho das mulheres e permitem que haja o repasse direto de recursos para as comunidades indígenas.
g) Assegurar, nos Ministérios, recursos para ações e programas para mulheres indígenas.
h) Em relação ao Programa Bolsa Família, o impacto é diferente nas várias regiões e entre os diferentes povos indígenas, por isso recomendamos que os povos sejam 5 consultados sobre a melhor forma de gestão e execução desse
Programa em seus territórios.
4. CULTURA ALIMENTAR
a) Desenvolver ações efetivas e articuladas do governo para promoção à saúde, como a educação alimentar e nutricional, com a valorização das práticas alimentares e culinária indígena. Não queremos comer alimentos com agrotóxicos
ou transgênicos.
b) Registrar e divulgar as práticas alimentares e a culinária indígena, através de meios de comunicação audiovisual e
escrita.
c) Garantir que a alimentação escolar atenda as especificidades culturais e alimentares dos povos indígenas e que se
aproveitem os produtos de quem planta na comunidade.
d) Desenvolver ações para valorização da autoestima dos jovens indígenas e reafirmação da cultura, visando à valorização da alimentação tradicional.
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5. SAÚDE
a) Facilitar o acesso aos medicamentos e serviços da rede de saúde, sem burocracia, respeitando as especificidades e
necessidades dos povos indígenas.
b) Garantir que os profissionais contratados no próximo concurso público da Secretaria Especial de Saúde Indígena
(Sesai) sejam preparados para trabalhar nas comunidades indígenas.
c) Revisar a Lei 8.666/1993 para desburocratizar as compras de medicamentos, equipamentos, serviços e outros, para
a saúde indígena. Garantir a autonomia gestora nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
6. Consulta prévia
a) Garantir que o procedimento de consulta prévia informada aos povos indígenas, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, seja efetivo e possa ser interpretado de maneira ampla. A consulta deve ocorrer em
todas as ações públicas que afetem os direitos dos povos indígenas.
7. Participação social
a) Realização de Seminários sobre Segurança Alimentar e Nutricional nas aldeias e por região, para dar continuidade
e aprofundar o debate.
b) Requeremos a realização da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, articulada com o conteúdo das políticas de
segurança alimentar e nutricional para povos indígenas, como demanda da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
SOMOS TODAS MARGARIDAS DO CAMPO,
DAS FLORESTAS E DAS ÁGUAS!
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AS MARGARIDAS NA LUTA POR TERRA, ÁGUA E AGROECOLOGIA: PILARES
DE SUSTENTAÇÃO DA SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
A Marcha das Margaridas 2015 reafirma a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional como um dos principais eixos
de sua plataforma política, por entender que a defesa destes princípios nos ajuda a questionar os pilares do atual sistema
alimentar hegemônico, pautado na crescente concentração da terra, na expansão dos monocultivos e da mineração, que
impacta negativamente sobre os diferentes biomas e pauta-se na dependência das transnacionais que controlam desde a
produção até o varejo. Por isso, denunciamos e repudiamos o modelo de desenvolvimento rural que gera pobreza e insegurança alimentar e nutricional, viola o direito das pessoas e dos povos a uma vida digna, expropriando-os dos seus territórios
e dos rios e mares, além de explorar as trabalhadoras e os trabalhadores assalariadas(os) do campo e das cidades.
Esse modelo também se baseia na exploração e subordinação do trabalho das mulheres, desvalorizando e tornando
invisível o seu papel protagonista na produção de alimentos e na garantia da soberania alimentar.
Por isso, a Marcha das Margaridas vem às ruas para defender a alimentação como um direito humano, a soberania dos
povos do campo, da floresta e das águas para produzir alimentos saudáveis e diversificados e o direito das mulheres a uma
vida digna, com acesso à terra, ao território, maretório (território marítimo), à água e ao reconhecimento, fortalecimento e
valorização de seus trabalhos na agricultura familiar, extrativismo, pesca e no artesanato .
OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA POR SOBERANIA ALIMENTAR – UMA BANDEIRA DE UNIDADE EM TODOS
OS CONTINENTES
Mundialmente, diversos movimentos sociais estão envolvidos na luta pela defesa da soberania alimentar. O Ano Internacional da Agricultura Familiar, Campesina e Indígena (AIAFCI)/ 2014, por exemplo, nasceu da articulação de mais de 360 organizações em torno do lema “Alimentar o mundo, cuidar do planeta” e resultou em grandes ações políticas, com incidência
nos âmbitos nacional, continental e mundial, em prol do fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, destacando
demandas por políticas específicas e a efetivação de espaços de diálogo permanentes entre sociedade civil e governo.
Dentre tais espaços, a REAF - Reunião Especializada da Agricultura Familiar tem se constituído em um espaço de
fortalecimento das políticas públicas para a agricultura familiar, campesina e indígena, dentro das estruturas oficiais do
Mercosul. Com a criação do GT (Grupo de Trabalho) de Gênero, tornou-se possível fortalecer e articular as organizações
de mulheres e a ampliar a incidência nas demandas de gênero nas políticas dos países integrantes da REAF.
Outro espaço também estratégico é a Aliança Latino Americana dos Povos por Soberania Alimentar, construído como
estratégia de unidade em torno da defesa da soberania alimentar, como elemento central para um novo modelo de sociedade. A Marcha das Margaridas, por meio de suas organizações, integra essa aliança juntamente com organizações de
agricultoras/es familiares, feministas, pescadoras/es artesanais, indígenas, consumidoras/es, assalariadas(os) rurais, dentre
outros. Avançamos ainda, com a conquista do espaço de diálogo no Conselho Mundial de Segurança Alimentar- CSA, por
meio do Mecanismo da sociedade civil, que permitiu o diálogo direto com representações de governo de mais de 190 países.
No entanto, mesmo ocorrendo avanços na conquista de espaços que afirmam o papel estratégico da soberania alimentar e
da agricultura familiar no mundo e a implantação de políticas importantes para este setor, que fizeram o Brasil sair do Mapa da
Fome do mundo, também acontece o aprofundamento do agronegócio degradador e excludente, que continua comprometendo
o abastecimento alimentar dos povos e o desenvolvimento sustentável do Brasil. Esta realidade se agravou com uma estratégia
de cooperação do Brasil com países do Sul (América Latina e África), implantando um programa voltado ao desenvolvimento do
agronegócio em Moçambique, chamado de ProSavana. Tal iniciativa representa grave ameaça à soberania alimentar e ao campesinato daquele país, em especial aos grupos de mulheres, que representam a ampla maioria da força de trabalho no meio rural.
Assim, a Marcha das Margaridas denuncia e se soma às vozes de milhares de agricultoras africanas contra a falta de
informações transparentes sobre tal programa, que leva ao medo de usurpação de terra das(os) camponesas/es dos 19
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distritos que serão impactados: somos contrárias ao ProSavana em Moçambique! Não podemos admitir que o governo
brasileiro tenha um discurso de compromisso com a agricultura familiar no Brasil, e em outros continentes contribua para
a sua destruição. Lutamos para o fortalecimento das lutas globais, construídas de maneira conjunta entre os agricultores
e agricultoras de pequena escala!
O BRASIL NO CENÁRIO DA CONSTRUÇÃO DA SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Na última década o Brasil alcançou resultados positivos ao conseguir reduzir a extrema pobreza, a insegurança alimentar
moderada e grave e a mortalidade infantil. Isso ocorreu por meio do aumento continuado da renda dos segmentos mais
pobres da população, ampliação do acesso aos alimentos e do acesso das mulheres às políticas de SAN, fortalecimento da
agricultura familiar e fomento aos programas de convivência com o semiárido.
Ao longo dos últimos anos, reconhecemos os importantes avanços com a aprovação da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (2006) e da Lei do Programa Nacional da Alimentação Escolar que torna obrigatória a compra de
produtos da agricultura familiar (2009) e a inclusão do Direito Humano à Alimentação, dentre os direitos fundamentais da
nossa Constituição Federal.
Da mesma forma, o fortalecimento de políticas específicas para a agricultura familiar, a Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, são conquistas importantes que resultaram de amplos processos de mobilização e participação social e que contaram com a parceria e o apoio da Marcha das
Margaridas. A existência de espaços de diálogo intersetorial entre governo e sociedade e de monitoramento das políticas
públicas de SAN, como é o caso do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e dos conselhos
estaduais e municipais, fortalece a democracia participativa.
A Marcha das Margaridas vem às ruas denunciar as diversas contradições das ações do governo, pois ao mesmo tempo
em que vem tendo a luta contra a miséria e a fome como central continua apoiando com grandes investimentos o agronegócio que avança sobre os territórios, com o uso crescente e desenfreado de agrotóxicos (há 8 anos já somos o maior
consumidor do mundo e recentemente o consumo anual por indivíduo no Brasil aumentou de 5 para 7 litros) e a invasão
das sementes transgênicas que contaminam as sementes crioulas, concentrando ainda mais poder nas mãos das transnacionais e envenenando as nossas comidas.
Compreendemos que a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável e a garantia da Soberania Alimentar
requer o enfrentamento desses pilares que estruturam o atual sistema alimentar e a transição para um sistema de produção,
abastecimento e consumo de alimentos democrático, justo, solidário e sustentável, baseado na produção familiar e na agroecologia, como o melhor meio de produção de alimentos saudáveis. Neste sentido, destacamos a afirmação do relator especial da
ONU para o Direito à Alimentação da FAO, Olivier de Shutter, sobre o respeito e promoção da diversidade social, biológica e cultural, que traz benefícios para toda a sociedade e para o planeta e garantindo o acesso a esses alimentos por gerações futuras.
Portanto propomos que é urgente, e necessário, que o Estado Brasileiro realize ações e medidas estruturantes, assumindo de maneira mais efetiva seu papel regulador nas diferentes etapas do sistema alimentar (desde a produção até
o consumo), visando:
1) Ampliar o direito de acesso à terra, territórios e maretórios, efetivando uma política de reforma agrária ampla, massiva
e de qualidade;
2) Potencializar as políticas de fortalecimento da agricultura familiar e pesca artesanal, como estratégia de garantia da
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, dinamizando os compromissos assumidos no Ano Internacional da
Agricultura Familiar, Indígena e Campesina de forma que a próxima década seja prioritária para que a agricultura familiar obtenha as reais condições de políticas que garantam o seu protagonismo na soberania alimentar;
3) Garantir, por meio de políticas públicas articuladas, que as mulheres do campo, da floresta e das águas, sejam reconhecidas como sujeitos políticos no processo de construção do desenvolvimento rural, e em seu protagonismo, na ga-
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rantia da soberania e segurança alimentar e nutricional, proporcionando a efetivação do seu direito à plena participação
na vida social e política em suas comunidades;
4) Criar programa do fomento “Casa, Terreiro e Quintal”, com o objetivo de reconhecer, valorizar e fomentar, por meio de
políticas públicas, as práticas de autoconsumo realizadas pelas mulheres rurais, implementando ações estratégicas de
apoio aos quintais produtivos e criação de pequenos animais em todos as regiões do Brasil.
Neste sentido propomos de imediato as seguintes ações de:
ENFRENTAMENTO AO USO DE AGROTÓXICOS
5) As mulheres somam suas vozes às denúncias e reivindicações da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela
Vida, como a proibição da pulverização aérea, o banimento dos agrotóxicos que já são proibidos em outros países e o
fim da isenção fiscal aos agrotóxicos;
6) Incentivar a criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, como estratégia para a conservação de recursos
genéticos locais, especialmente, em regiões de forte presença da agricultura familiar e de outras comunidades tradicionais;
7) Implantar imediatamente o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA), previsto no Plano
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica;
8) Aperfeiçoar as normas que garantem o controle de fiscalização dos agrotóxicos no país, impedindo toda e qualquer
flexibilização dos critérios de importação, registro e comercialização dos produtos;
9) Estimular o não uso de agrotóxicos com a realização de campanhas na mídia sobre o tema, divulgando informações
que mostram a relação direta entre o consumo de alimentos produzidos com os agrotóxicos e o aumento do câncer;
10) Ampliar as pesquisas sobre o impacto do consumo de alimentos produzidos com o uso dos agrotóxicos na saúde
dos(as) trabalhadores(as) associada a ações de proteção a saúde da/o trabalhador/a e das famílias e buscar parceria
com organizações da sociedade civil e movimentos sociais para divulgação dos resultados;
SEMENTES
11) Manter a proibição do uso da tecnologia “terminator” em sementes transgênicas (são sementes que já nascem estéreis
e, assim, aumentam ainda mais o lucro das transnacionais);
12) Retomar a obrigatoriedade na rotulação dos produtos transgênicos;
13) Fomentar, apoiar e financiar a criação e ampliação dos bancos/casas de sementes crioulas em todas as regiões do
país, ampliando ações como as do “Projeto Sementes do Semiárido”, com o objetivo de reconhecer, valorizar, disseminar e fortalecer as dinâmicas comunitárias e regionais de conservação da agrobiodiversidade, incluindo as ações de
resgate, guarda, avaliação, multiplicação, intercâmbio, comercialização e uso de sementes crioulas.
HABITAÇÃO RURAL
14) Efetivar as regras do Programa Nacional de Habitação Rural, considerando e respeitando a identidade e a cultura dos
povos, garantindo os mesmos montantes de recursos direcionados ao projeto social nas áreas urbanas à área rural,
considerando como projeto social o apoio ao fortalecimento das ações dos quintais produtivos agroecológicos e a
produção das mulheres para o autoconsumo na garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias, retirando,
ainda, dos condicionantes para o acesso ao programa, as exigências de comprovação de domínio das áreas para posseiros, moradores, agregados, dentre outros povos que não possuam título definitivo de suas áreas.
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15) Garantir, também, no Plano Plurianual 2015-2019, o atendimento do déficit de habitação rural, estimado em 800 mil
unidades, destinando recursos da ordem de 200 mil unidades habitacionais para o período 2015/2016. Conforme proposta do Grito da Terra Brasil GTB/2015.
PESQUISA
16) Garantir a concretização da institucionalização da abordagem agroecológica nos programas operacionais da EMBRAPA para
o desenvolvimento e difusão de conhecimentos e tecnologias de base agroecológica, socializando conhecimento, como por
exemplo, sobre a ampliação do acesso aos bancos de germoplasmas para grupos de mulheres agricultoras rurais;
AMPLIAÇÃO DO ACESSO DAS MULHERES AOS PROGRAMAS DE COMPRAS PÚBLICAS
17) Ampliar as políticas públicas de apoio às dinâmicas econômicas locais e regionais de abastecimento alimentar que
promovam soberania e acesso à alimentação adequada e saudável e que reconheçam e valorizem a contribuição estratégica das mulheres para a soberania e SAN ao produzirem alimentos saudáveis e diversificados, conservarem a
agrobiodiversidade e destinarem parte dessa produção para o consumo das famílias.
18) Assegurar a implementação RDC 49 da Anvisa, aplicando-a aos produtos fiscalizados pelo MAPA, em diálogo com os
movimentos sociais e as organizações da sociedade civil, assegurando debate com a sociedade civil sobre a formulação de conceitos e definições como a classificação de risco, a distinção entre in natura, semi-processado e processado
e sobre cultura alimentando, respeitando assim os modos de fazer tradicionais e reconhecendo e valorizando o papel
econômico das mulheres rurais desempenhado na produção de alimentos. Criar, ainda, mecanismo participativo de
avaliação de conformidade para registro sanitário das unidades de processamento artesanal;
19) Regulamentar o Serviço Único de Atendimento à Sanidade Animal (SUASA) para potencializar as agroindústrias familiares, auxiliando desta forma a agregação de renda/valor à produção da agroindústria familiar;
20) Em caráter de urgência, alterar as normas que regulamentam a produção/beneficiamento de polpa de fruta para os(as)
beneficiários(as) instituídos da RDC 49, para que esses produtos possam ser regulamentados de maneira descentralizada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
21) Criar, com urgência, um grupo de trabalho no âmbito na câmara interministerial de segurança alimentar e nutricional
para fazer estudos de adequações da norma;
22) Criar legislação e sistema de inspeção sanitária específica para a produção familiar e artesanal, fundamentados em
conhecimentos, práticas, experiências e modos de vida dos agricultores e agricultoras, contemplando também a diversidade cultural e alimentar que caracteriza a produção desses alimentos.
23) Estabelecer maiores mecanismos de governança de mercado, garantindo uma efetiva política de estoque, como forma
de proteger e controlar a expansão das monoculturas e a ação das transnacionais no controle do preço dos alimentos,
proporcionando o acesso a preços justos tanto de produtores como consumidores.
AS MARGARIDAS NA LUTA PELA TERRA
A violência sexual e o assassinato de mulheres no campo, nas florestas e nas águas, são expressões mais duras do
conflito territorial imposto pela ofensiva capitalista sobre as terras e territórios que logram a desestruturação das comunidades. Companheiras que vivem em comunidades de Fundo de Pasto, por exemplo, em áreas que se tornaram unidades de
conservação e em outras áreas públicas, são constantemente ameaçadas pelo agronegócio e denunciam a pouca ação do
Estado frente a essa ofensiva. As mulheres que integram os acampamentos, e ali são as mais atingidas pela vida precária
e susceptível às diversas violências nestes espaços.
O desafio da luta pela terra tem levado à morte diversas(os) companheiras e companheiros dirigentes sindicais, sendo
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comum nas áreas de maiores conflitos as mulheres assumirem a linha de frente dos sindicatos, sendo duplamente desafiadas a manter vivas as organizações de luta.
Como resultado da luta das Margaridas ao longo dos anos, podemos comemorar que mais de 70% dos títulos de terra do Brasil são conjuntos, significando um importante instrumento para a autonomia e igualdade entre homens e mulheres no meio rural.
O direito à terra, ao território e ao maretório é condição para a agroecologia. As mulheres conquistaram a titulação
conjunta, mas para que esta conquista seja real e efetiva é preciso ter reforma agrária ampla e não apenas com projetos de assentamento e regularização fundiária, mas com ações que enfrentem a concentração fundiária e resgatem
as terras griladas e que estão nas mãos do agronegócio para entregá-las a agricultoras e agricultores familiares,
camponeses e agroecológicos.
Por isso, reivindicamos:
1) Implementar as “Diretrizes Voluntárias de Governança da Terra, da Pesca e das Florestas”, enquanto instrumento que
fortalece as organizações e suas lutas pela democratização dos bens naturais, pela produção de alimentos saudáveis.
2) Rever os títulos anteriores à obrigatoriedade de titulação conjunta. No caso de títulos coletivos, as mulheres devem
constar como associadas e nos casos individuais que possam ser atualizados.
3) Elaborar e implementar o III Plano Nacional de Reforma Agrária- PNRA, reconhecendo e potencializando a luta das
mulheres pelo direito à terra por meio da Reforma Agrária ampla e de qualidade e a garantia dos direitos territoriais dos
povos indígenas e dos povos e populações tradicionais, como elemento essencial e estratégico na construção da agroecologia e do desenvolvimento rural sustentável e solidário. As ações de reforma agrária devem também, assegurar as
condições de vida digna nos projetos de assentamento, com produção de alimentos saudáveis, conservação ambiental,
geração de renda, qualidade de vida e autonomia;
4) Implementar a política nacional de desenvolvimento de povos e comunidades tradicionais (Decreto 6040/2007)
5) Emergencialmente, assegurar o atendimento das seguintes metas em 2015:
a) Assentamento de 60 mil famílias acampadas, assegurando a titulação conjunta da terra;
b) Assentamento de 15 mil famílias, pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, assegurando a titulação
conjunta da terra;
c) Regularização fundiária de 100 mil posses em terras públicas Federais, Estaduais e do Distrito Federal. Neste processo de regularização, atender prioritariamente as áreas em conflito e as quebradeiras de coco babaçu nos Estados
do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará;
d) Concluir os processos de reconhecimento e desintrusão dos territórios quilombolas, especialmente daqueles ocupados pelas quebradeiras de coco babaçu;
e) Garantir a titulação das áreas de reforma agrária nas fronteiras.
6) Ampliar e fortalecer as ações de fiscalização dos imóveis rurais e melhorar os procedimentos de vistoria realizados
pelo INCRA, de modo a ampliar as capacidades do Estado de exigir o cumprimento integral da Função Social das propriedades rurais;
7) Apresentar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória determinando o fim da cobrança de juros compensatórios
nas desapropriações de interesse social para fins de reforma agrária, e mobilizar a base parlamentar para assegurar a
sua aprovação;
8) Promover um amplo debate com os movimentos sociais sobre a regulamentação do artigo da Lei 13.001/2014 que
trata da titulação dos projetos de assentamento, visando principalmente à construção de critérios e condições para tal
procedimento e, também, a garantia de revisão dos documentos emitidos anteriormente à Portaria 981/2013, que trata
da titulação conjunta ao homem e mulher;
9) Publicar a Portaria Interministerial que atualiza os índices de produtividade da terra;
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10) Revogar a MP 2.183-56, que criminaliza as lutas pela terra e os movimentos sociais; impede que terras ocupadas
sejam desapropriadas e onera de forma ilegítima os processos de desapropriação;
11) Realizar articulação com a base parlamentar no Congresso Nacional para apresentar e aprovar Emenda Constitucional
que limita o tamanho da propriedade rural em até 35 módulos fiscais;
12) Ampliar os mecanismos de controle efetivo de compra e arrendamento de terras por estrangeiros;
13) Instalar portaria no Ministério da Justiça obrigando cartório a ter preço tabelado, justo e acessível para os custos
cartoriais para registro dos títulos de terra, até 4 módulos fiscais, estipulando prazo máximo de 3 meses;
14) Descontigenciar os valores orçamentários e financeiros aprovados para as ações do INCRA e da SRA e suplementar
os recursos, em quantidade suficiente para assentar as 50 mil famílias em 2015;
15) Fortalecer a estrutura do INCRA e do MDA, assegurando todas as condições políticas, legais, administrativas e financeiras para permitir a plena realização da Reforma Agrária, assim como garantir. Que seja realizado concurso público
para ampliação do quadro de profissionais, inclusive de nível técnico;
16) Fortalecer a DPMR – Diretoria de Política para as Mulheres Rurais e aproximar as ações do INCRA com as dessa
Diretoria, possibilitando maior diálogo entre as iniciativas realizadas com as mulheres rurais pelo MDA com as que
vêm sendo desenvolvidas pelo INCRA;
17) Universalizar o acesso das assentadas ao “Fomento Mulher” e efetivar as medidas necessárias à ampliação do direito
aos Créditos “Apoio Inicial” e “Instalação”, nas diversas modalidades. Implementar, também, amplo processo de divulgação sobre este direito, estimulando o acesso das mulheres a tais recursos;
18) Criar de uma ouvidoria, no âmbito do MDA, para denúncia de machismo institucional e solução de dúvidas sobre procedimentos para acesso das mulheres às políticas públicas;
19) Retomar as ações de capacitação de servidores e servidoras do INCRA relacionados às questões de gênero e às
politicas para as mulheres, ampliando a compreensão e o reconhecimento sobre a legitimidade de acesso destas ao
programa de reforma agrária;
20) Efetivar o direito de acesso das trabalhadoras assentadas às politicas e programas, como assistência técnica, saúde,
educação, crédito, documentação, dentre outras ações essenciais à autonomia das mulheres rurais;
21) Universalizar o direito de acesso das assentadas e assentados ao MCMVR- Programa Minha Casa Minha Vida Rural,
retomando os critérios que eram previstos no programa de habitação administrado pelo INCRA, de modo a eliminar os
condicionantes atuais que têm impedido o amplo acesso ao programa. Também, construir, em conjunto com as organizações de mulheres, programas que articulem o processo de construção, reforma, ampliação e conclusão das obras
das moradias com a implementação de quintais produtivos e de espaços coletivos de convivência, cultura, promoção
e serviços comunitários, nos projetos de assentamento;
22) Concluir o Cadastro Ambiental Rural – CAR nos Projetos de Assentamentos, no prazo previsto (4/5/16), assim como
para as demais áreas até 4 módulos fiscais, sem punição nem cobrança de taxas e a realização de ações de Educação
ambiental e manejo dos recursos naturais;
23) Editar e implementar as medidas legais que regulamentem e atualizem as condições do Programa Nacional de Crédito
Fundiário – PNCF e ampliem as condições de acesso ao programa;
24) Assegurar o acesso prioritário das mulheres ao PNCF, por meio de orientações e normas específicas, além de estabelecer a cota, de no mínimo de 30%, para as mulheres no programa, como forma de atender à demanda reprimida;
25) Assegurar assessoria técnica específica às mulheres integrantes do PNCF, de modo a estimular sua organização
produtiva e orientar o seu acesso aos créditos e às políticas públicas;
26) Garantir capacitação de técnicos e técnicas integrantes da rede de apoio e assessoria técnica do PNCF, com enfoque
nas relações de gênero e nas politicas para as mulheres;
27) Elaborar uma norma destinada às UTEs – Unidades Técnicas Estaduais determinando o acompanhamento do ato de
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registro das escrituras das terras obtidas pelo PNCF para garantir que os cartórios promovam o registro do título de
domínio conjunto para o homem e a mulher;
28) Melhorar e dar qualidade de atendimento à demanda pelo PNCF, ampliando a capacidade técnica e operacional das
UTEs – Unidades Técnicas Estaduais ou viabilizando a execução das ações por outros órgãos governamentais que
tenham condições de implementar o programa nos estados.
AS MARGARIDAS NA LUTA PELA ÁGUA
Em nossa sociedade as mulheres são responsabilizadas pela água para consumo doméstico. Se elas caminham longas
distâncias para encontrar água ou se ficam muitas horas na fila do caminhão pipa, isto não aparece como um problema,
mas apenas como parte de seu papel de mães. Mesmo que a mulher não esteja diretamente envolvida em buscar água, ela
também participa dos comitês das cisternas, do cuidado e da gestão da água.
As Margaridas vem às ruas denunciar que nos vários recantos do Brasil, muitos açudes foram construídos em terra
de fazendeiros, que os cercam e impedem o acesso. Denunciamos também a contaminação das águas pelas monoculturas, pelas mineradoras, inviabilizando a sobrevivência de diversas famílias que são impactadas em seus territórios
por estas ações.
No nosso país, a outorga (concessão do direito ao uso) de água é liberada para os grandes projetos, enquanto é negada
para as iniciativas produtivas das mulheres, principalmente quando elas não conseguem disputar essa outorga, como já
acontece em estados da região sul. Em todo o mundo as comunidades resistem à privatização da água e sua contaminação:
as mulheres participam ativamente de todas estas lutas.
Denunciamos que água tem deixado de ser um bem da humanidade pra ser uma mercadoria. As famílias pobres têm
estado reféns dos altos preços da água, em muitos casos, inviabilizando as condições de vida das famílias que precisam
comprar água, tanto para beber quanto para o consumo diário. A grande mídia coloca que as mulheres são as grandes vilãs
do desperdício, mas não fala da água usada no agronegócio, na mineração e na produção de celulose. Por isso, manifestamo-nos contra o discurso que responsabiliza apenas o uso doméstico e as famílias para o consumo consciente da água.
Na prática quem tem dinheiro se apropria da água, do lençol freático. São na verdade as grandes empresas, as indústrias,
o agronegócio os maiores consumidores de água.
Uma das políticas de maior avanço que tivemos na última década foram os programas P1MC- Programa Um Milhão de
Cisternas e o P1+2 – Programa Uma terra, Duas Águas, que têm possibilitado o acesso a tecnologias sociais de captação
de água de chuva para beber e produzir, além de trazer trabalho e renda para os(as) pedreiros(as) ou cisterneiros(as) das
comunidades e contribuir para o processo de organização local, municipal, regional e estadual. Avaliamos que a perspectiva do MDS- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com um olhar sobre os impactos sociais e para
a soberania e segurança alimentar das famílias, somado ao diálogo constante e aberto com os movimentos sociais e as
organizações da sociedade civil, em especial aquelas que compõem a ASA – Articulação com o Semiárido, tem contribuído
para o sucesso de sua gestão e execução.
Por ver a importância e a forma como esse trabalho tem se dado, questionamos a implementação das cisternas de
plástico, que tem apresentado problemas de pouca durabilidade ao calor, além de deixar de remunerar a mão de obra local
para construção de cisternas para remunerar as empresas que produzem e vendem essas cisternas de plástico.
Somos solidárias à população da Chapada do Apodi (RN e CE), onde a população está sentindo os efeitos da contaminação da água por agrotóxicos. E não é uma coisa recente, em 1995 a água da Chapada já se encontrava contaminada
com várias espécies de veneno. O veneno está na mesa e na água que bebemos. O lençol freático já está contaminado em
muitas regiões de nosso país. Somamo-nos ainda à luta das mulheres e homens da região contra a implantação do projeto
articulado pelo Ministério da Integração Nacional através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS),
com investimentos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que pretende transformar a região em
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um perímetro irrigado voltado para a produção de frutas por empresas do agronegócio. Está prevista a desapropriação de
uma área de cerca de 14 mil hectares (o equivalente a 14 mil campos de futebol) para a implementação de um projeto de
fruticultura irrigada. Ali, habitam atualmente cerca de 800 famílias, divididas em cerca de 30 comunidades rurais, que tem
sido referência nacional na produção agroecológica.
Denunciamos a indústria da venda de água dos carros pipas. A distribuição de água deve ser dar como uma política
pública que garante água de qualidade para as famílias em período de estiagem, mantendo uma rígida fiscalização da qualidade da água e controlando os preços de venda.
Repudiamos a privatização das águas. A plataforma política da Marcha das Margaridas traz a problemática para o centro
do debate. Pois defender a água é acima de tudo defender a vida.
Neste sentido reafirmamos a necessidade de fortalecimento do programa água para todos, sendo tomados como principais ações do mesmo:
1) Dialogar sobre a política nacional e estadual de recursos hídricos, fortalecendo os espaços e ações de participação
popular e o controle e gestão social das águas, como os comitês de bacias, garantindo a participação das mulheres, na
busca por projetos que trabalhem a recuperação de nascentes;
2) Efetivar e ampliar as ações do Programa Água Para Todos, intensificar ações que potencializem o acesso a água potável em todas as regiões do país. Continuar atenção para a região Nordeste, ampliando-a para as regiões Sudeste, que
vive um contexto de falta de água, assim como a região da Amazônia, que sofre pela falta de acesso a água potável
para consumo humano, em especial nas populações ribeirinhas, no entorno das áreas urbanas. Estas ações devem ser
fortalecidas conjuntamente com programas de saneamento básico;
3) Transformar em política pública, programas como P1MC- Programa Um Milhão de Cisternas e o P1+2 – Programa
Uma Terra, Duas Águas, ampliando sua atuação para todas as regiões do país, além de rever critérios que definem e ampliem as(os) beneficiárias(os). Reconhecermos que esses programas trouxeram importantes avanços
na última década e que têm possibilitado o acesso a tecnologias sociais de captação de água de chuva para beber
e produzir, além de trazer trabalho e renda para os(as) pedreiros(as) ou cisterneiros(as) das comunidades e
contribuir para o processo de organização local, municipal, regional e estadual. Nesse contexto, somos contrárias
às cisternas de polietileno/plástico.
Esperamos ainda do governo:
4) Restringir o uso de água potável para a mineração, estabelecendo metas de redução do consumo de água para as
grandes indústrias, assim como, incentivar técnicas de reutilização, visto que esse tem sido de fato um dos maiores
consumidores de água, em especial na região sudeste;
5) Garantir fiscalização para efetivar o cumprimento da lei de proteção às nascentes a partir da contratação de pessoal
qualificado para promover mais agilidade aos projetos existentes (exemplo: Projeto Reflorestar), assim como intensificar ações de proteção aos lençóis freáticos;
6) Garantir abastecimento de água tratada nos assentamentos e comunidades tradicionais do campo, da floresta e das
águas, em situações de estiagem, enchentes e catástrofes tomando providências para a segurança hídrica, reativação
dos poços artesianos já existentes nos assentamentos de reforma agrária e comunidades rurais e povos e comunidades tradicionais;
7) Realizar campanhas de conscientização da população para o uso sustentável da água;
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AS MARGARIDAS NA LUTA PELA AGROECOLOGIA
Na agroecologia é fundamental visibilizarmos e potencializarmos o trabalho das mulheres na construção de formas de
viver e produzir que contribuam para a soberania alimentar, para a preservação da biodiversidade, o resgate das sementes
crioulas, além de práticas agroecológicas e culturais realizadas pelas mulheres das comunidades tradicionais com a preservação das espécies tradicionais de cada território.
Esse trabalho muitas vezes não se dá sem conflitos na família, no que se refere à escolha da variedade que vai ser guardada, pois na maioria dos casos as mulheres buscam a qualidade das sementes para garantir maior diversidade, melhor
alimentação e fácil preparo do alimento, sem necessariamente buscar a maior produtividade. O olhar das mulheres sobre
as sementes está muito vinculado à soberania e à segurança alimentar.
Sem terra e sem água não há agroecologia, mas não há agroecologia se as mulheres vivem relações de subordinação
e violência, se as mulheres não têm autonomia sobre seus corpos, se não têm seus direitos sexuais e reprodutivos assegurados e se continuam excluídas dos espaços de poder e representação política.
Denunciamos e repudiamos o controle das sementes pelas transnacionais e os transgênicos e também os impactos
com a liberação de transgênicos que nos tornam ainda mais reféns das empresas.
APOIO À PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA DAS MULHERES
As práticas de autoconsumo devem ser reconhecidas, valorizadas e fomentadas pelas políticas públicas, incluindo os
programas de fomento e crédito, uma vez que o autoconsumo se configura em uma das principais estratégias de garantia
da soberania alimentar, assegurando melhoria na qualidade da alimentação, redução das despesas com alimentos, aumento da autonomia da família frente ao mercado.
Para contribuir com o fortalecimento do papel das mulheres e dar a elas informações e apoio no processo de produção para comercialização e autoconsumo em uma perspectiva agroecológica para a soberania e segurança alimentar das
famílias, é fundamental uma assistência técnica e extensão rural (ATER) que considere as suas demandas, desejos e produções, que tenha informações atualizadas dos programas e políticas de governo, potencializando o acesso a fomentos e
créditos, e consiga construir propostas e acompanhamentos adaptados às suas dinâmicas de trabalho, à vida das mulheres
além de apoio para estruturar os grupos produtivos das mulheres, formalizados ou não.
Necessitamos de técnicos e técnicas capacitados para que percebam as nossas necessidades específicas e não reforcem a costumeira invisibilidade a que são relegadas as práticas das mulheres rurais, incluindo aí a produção para o
autoconsumo, que na maioria das vezes nem é objeto de assistência técnica.
Para isso precisamos:
1) Promover a ampliação do quadro de técnicas e técnicos de ATER pública e gratuita com consórcios governamentais
e não-governamentais, incorporando em condições de igualdade as redes de ATER cooperativadas, garantindo a contratação de no mínimo 30% de mulheres para os quadros de ATER e os 50% do público de mulheres acompanhadas,
usando 30% de recursos específicos para atividades com mulheres e incluindo as atividades de recreação infantil, qualificando-os, a partir de formações continuadas, buscando compreender sobre as especificidades de gênero no campo,
nas florestas e nas águas, garantindo e valorizando a produção das mulheres camponesas organizadas. Estabelecer
como principal resultado a ser alcançado o aumento na qualidade de vida e de produção de todas (os) integrantes das
famílias e não apenas a quantidade de horas de acompanhamento;
2) Ampliação do apoio à formação política das mulheres rurais, introduzindo o diálogo entre o feminismo e agroecologia
nos espaços de formação já existentes; na formação dos técnicos e técnicas que já desenvolvem as atividades de ATER
na Agroecologia; e na formação dos futuros técnicos nas universidades e escolas técnicas;
3) Garantir que a implementação da ANATER-Agência Nacional de ATER respeite a perspectiva da agroecologia e da agricultura familiar e que sejam disponibilizados os recursos R$ 1,2 bilhões prometidos. Queremos ainda que seja criada
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uma Diretoria de mulheres na ANATER, como forma de potencializar o avanço de políticas de assessoria técnica para
mulheres, frente ao grande desafio de acesso das mulheres à ATER;
4) Fomentar os estudos e pesquisas, potencializando o tripé: ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, investir em um
sistema capilarizado de pesquisa pública voltada para a agricultura familiar e camponesa, pesca artesanal, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas;
5) Incentivar, valorizar e divulgar as experiências da produção agroecológica a partir da realização campanhas de divulgação na mídia, dos espaços de comercialização;
6) Criar um prêmio para experiências agroecológicas de mulheres experimentadoras da agricultura familiar;
7) Disponibilizar apoio e recursos financeiros e humanos para a criação e ampliação de Farmácias Vivas, realizando oficinas e intercâmbios que qualifiquem para o aprimoramento na manipulação das ervas e plantas medicinais;
8) Fomentar a produção agroecológica com a disponibilidade de recursos para as ações de conservação e preservação,
vinculando, por exemplo, o recebimento do Bolsa Verde ao critério de produção agroecológica.
APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
9) É preciso que os governos reconheçam a importância do cultivo de alimentos nas cidades, criando políticas de apoio
à agricultura urbana e periurbana que contribuam para a soberania alimentar das famílias que vivem nas cidades. A
maioria das experiências de agricultura urbana no Brasil é protagonizada por mulheres. Muitas destas mulheres têm
origem rural e tiveram suas famílias expulsas do campo pelo avanço do agronegócio em seus territórios de origem. Outras são de origem urbana e se aproximaram da agricultura pela preocupação com a saúde e o alimento pessoal e das
famílias. Os desafios da agroecologia nas zonas urbanas são ainda maiores do que da agroecologia nas áreas rurais,
além da necessidade de serem reconhecidas pelo papel fundamental que têm exercido para a segurança alimentar.
10) É preciso criar legislações adequadas as demandas das experiências de agricultura urbana e periurbana, pois as mesmas não conseguem acessar as políticas voltadas para a agricultura familiar devido à dificuldade de enquadramento
numa lei que restringe o conceito de agricultura familiar e à quase ausência de uma política voltada, de fato, para a
agricultura urbana;
11) Garantir apoio às áreas de cultivo frente à especulação imobiliária nas grandes cidades.
Muitos terrenos e quintais estão desaparecendo e, cada vez mais, a agricultura urbana está sendo empurrada para
locais mais distantes da cidade. Não há a garantia dos quintais nas políticas de habitação nem de espaços comunitários
para a prática da agroecologia nas cidades, o que torna a prática ainda mais restrita.
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NO DIÁLOGO COM O BNDES, NOSSAS PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES:
Compreendendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como empresa pública federal,
e principal instrumento de financiamento e investimento em todos os segmentos da economia da responsabilidade em
garantir uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental para o desenvolvimento, propomos que o BNDES:
1)
Tome como objetivo central a promoção do desenvolvimento nacional, soberano, solidário e sustentável de cada pessoa e comunidade que constitui nosso vasto País, na perspectiva de superar desigualdades;
2) Potencialize investimento nas dinâmicas econômicas locais e regionais de abastecimento alimentar, assegurando a
soberania e o acesso à alimentação adequada e saudável com a abertura de editais específicos ao apoio produtivo para
mulheres. Em especial apoiar o fortalecimento dos grupos produtivos de mulheres, reconhecendo assim sua contribuição estratégica para a soberania e segurança alimentar e nutricional, como produtoras de alimentos saudáveis e
diversificados, e como guardiãs da agrobiodiversidade e produtoras para o consumo das famílias;
3) Reveja as regras de financiamento para implantação de grandes projetos, exigindo dos envolvidos a efetiva responsabilização pelos impactos sociais gerados, de forma que a população impactada seja atendida tanto pelo consórcio como
pelos contratantes da obra, inclusive com a execução de outras políticas complementares, em especial para as obras
que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC;
4)
Inicie o debate sobre o restabelecimento de perdas (sociais e ambientais) resultantes de cada projeto financiado pelo
BNDES, na perspectiva de elaborar e apoiar, sob controle popular, Planos de Recuperação e Desenvolvimento Econômico e Social das Comunidades Atingidas por Empreendimentos, em especial do Setor Elétrico, levante as informações
sobre a situação social e ambiental dos projetos em andamento que contam com financiamento do BNDES, incluindo
as ações do Banco para impedir que se criem novos passivos;
5) Estabelecer mecanismos de controle social sobre a atuação do Banco, bem como sua reorientação em favor de uma
maior diversificação produtiva e descentralização econômica, fortalecendo assim cadeias produtivas cujas com forte
inserção da agricultura familiar. Este mecanismo é necessário, especialmente em razão dos impactos sociais e ambientais gerados pelos grandes conglomerados empresariais e financeiros, prioritariamente nos setores de mineração
e siderurgia, papel e celulose, agropecuária, petróleo e gás, hidroelétrico e etanol;
6) Reveja a estratégia de investimento na Amazônia, especialmente porque observamos que, em relação ao Fundo Amazônia, existe um antagonismo entre o objetivo do Fundo e o resultado prático do apoio que o BNDES proporciona a grandes
projetos econômicos localizados no meio rural que induzem ao desmatamento do bioma amazônico. Compreendemos
que o desafio central para o enfrentamento do desmatamento na Amazônia e em outros biomas é a solução dos graves
problemas fundiários, que estão na raiz dos conflitos socioambientais, que deveriam contar com o BNDES como um
de seus principais apoiadores. O desmatamento resultante do avanço das monoculturas, das políticas de concessão de
crédito que favorecem o agronegócio e do modelo de desenvolvimento planejado para viabilizar a exploração predatória
e exportação de recursos naturais, só será evitado a partir de um reordenamento territorial em bases sustentáveis, do
reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e das comunidades tradicionais e povos originários e da realização de
uma reforma agrária ancorada na construção de estrutura produtiva baseada na agricultura familiar e camponesa com
propriedade e gestão coletiva da terra, orientada para atender a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro.
Neste sentido propomos que o Fundo Amazônia redirecione suas prioridades, apoiando projetos diretamente relacionados ao desenvolvimento dos assentamentos e ao desenvolvimento das práticas agroecológicas, inclusive potencializando ações que irão solucionar os passivos que serão identificados após a realização do CAR- Cadastro Ambiental Rural.
7) Assegurar a responsabilidade socioambiental dos projetos financiados pelo BNDES em outros países. Somamo-nos à
voz de agricultores e agricultoras familiares, indígenas em diversos países onde diversos projetos de desenvolvimento
são financiados pelo BNDES, compreendendo a necessidade de garantir a consulta popular e a voz das comunidades
impactadas pelos grandes projetos.
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MARGARIDAS EM DEFESA DA SOCIOBIODIVERSIDADE E DOS BENS COMUNS
Nós, Margaridas do campo, da floresta e das águas, compreendemos que o bem comum se refere aos bens específicos
que são compartilhados e beneficiam todas as pessoas de uma comunidade, sendo requisitos básicos para uma vida digna:
comida, água, terra, moradia, conhecimento e serviços públicos (educação, saúde, energia, etc.). Para nós, a sociobiodiversidade é a relação entre bens e serviços gerados a partir de bens naturais, voltados à formação de cadeias produtivas
de interesse de povos e comunidades tradicionais e de agricultoras/es familiares, englobando produtos, saberes, hábitos
e tradições próprias de um determinado lugar ou território, além de culturas, valores e significados, paisagem, recursos,
produtos e impactos deste mesmo sistema.
Compreendendo que o meio ambiente e toda sua diversidade é o nosso maior bem comum, que existe não apenas para
o nosso usufruto, mas têm um sentido e uma importância maior para a vida na Terra, vimos às ruas protestar contra o
sistema capitalista e como ele tem se sustentado na exploração extrema da natureza e dos bens naturais, reduzindo-os a
meras mercadorias, a serem compradas e vendidas, fortalecendo a lógica da privatização.
Percebemos essa mercantilização quando privatizam a terra, o campo, as florestas, as águas, expulsando povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultoras/es familiares, camponesas/es, impossibilitando o acesso
às áreas onde esses povos tem, historicamente, vivido e trabalhado. Ao mesmo tempo, as cercas impedem o acesso às
terras de uso comum que antes eram usadas como pasto para o gado, para a coleta de frutos, sementes, lenhas ou plantas
medicinais, e ainda para a realização do trabalho das mulheres extrativistas.
Mercantilizam as águas quando os fazendeiros cercam as represas e impedem que as mulheres tenham acesso a elas.
Quando as fontes de água estão secas ou contaminadas pela agricultura intensiva e pelos monocultivos ou quando se criam
represas para produzir uma energia que pouco beneficia a população local. Os mares e mangues são privatizados quando
tomados pela pesca industrial e pelo cultivo intensivo de camarões e mexilhões deixando pescadoras/es artesanais e marisqueiras sem suas fontes de sustento ou ainda quando são drenados para expandir áreas industriais.
Mercantilizam nossas florestas quando estabelecem um preço para mantê-las em pé e define quem tem o direito de
“usufruir” dela. Um mecanismo criado para isso foi o REDD – Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação
Florestal – que prevê que países e/ou pessoas preservem suas florestas, enquanto outros “ganham ou compram o direito”
de continuar poluindo. Por isso, denunciamos a lógica da Economia Verde, que tem lucrado com o discurso da proteção
do meio ambiente, tornando-a algo que pode ser vendida e comprada, não sendo o cuidado com o ambiente o principal
objetivo. O que vemos é a apropriação do conceito de desenvolvimento sustentável sendo utilizado por vários setores industriais, que querem, na verdade, privatizar os bens comuns e lucrar com a apropriação do ar, das águas, da terra, das
sementes, patrimônios da humanidade.
Denunciamos que, enquanto empresas e governos têm pagado pequenos valores para que agricultoras/es não
mexam na floresta (recurso que não são suficientes para compensar as perdas de renda que elas/eles terão), não há
um controle no desmatamento e na destruição causados pelas grandes obras e empreendimentos, assim como pelo
agronegócio na região.
Tais mecanismos, como o Bolsa Verde, são apresentados como forma de proteção das florestas, mas não há uma
preocupação, por exemplo, com a destruição e a derrubada de uma variedade de tipo de árvores, muitas delas centenárias,
para o plantio, por parte das grandes empresas, de apenas um tipo de variedade, como é o caso do eucalipto em algumas
regiões do país. Sabemos ainda que não há uma compressão por parte dessas políticas de que aquelas florestas ainda
estão de pé graças à forma de convivência, de troca, de cuidado e reposição, que as populações tradicionais têm com a
natureza. Nesse processo de compensação também não há uma preocupação com o local e o tipo de árvores que serão
plantadas/replantadas. O importante para essas empresas é transmitir uma imagem de ambientalmente corretos, porque
fazem o replantio de árvores, que gerarão mais oxigênio (que também será comercializado).
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Essa lógica mercantiliza o ar quando negocia o Crédito de Carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE), que são
certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases de efeitos estufa. Essa comercialização
dos Créditos de Carbono significa vender e comprar permissões para emitir gás carbônico, ou seja, para continuar poluindo.
Nossa biodiversidade também está sendo privatizada através das leis de patentes, impostas pelos acordos de livre comércio. A capacidade reprodutiva das sementes é reduzida e privatizada pela tecnologia transgênica, ao mesmo tempo em
que os agrotóxicos estão contaminando nossas terras, águas e pessoas.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A RESISTÊNCIA DAS MULHERES
As mudanças climáticas têm gerado profundos impactos sociais e econômicos na população, afetando fortemente
as(os) agricultoras e agricultores familiares, camponesas(as), indígenas, quilombolas e as populações tradicionais, mais
vulneráveis, comprometendo seus modos de vida e as bases de seus bens naturais.
Nós, mulheres, vivemos em uma sociedade machista que se apropria de nosso trabalho e nosso corpo e nega nossa
autonomia. As implicações dessas alterações climáticas também têm uma marca patriarcal. As mulheres rurais, em muitas
comunidades, são responsáveis por buscar água, cultivar a horta e criar pequenos animais. Quando secam os açudes, riachos ou poços, elas têm que caminhar muitos quilômetros ou ficarem horas na fila do caminhão-pipa. Nas cidades, depois
das enchentes, são elas que abandonam seus empregos para organizar a precária sobrevivência nos abrigos improvisados
em escolas, igrejas.
Outra consequência das mudanças climáticas que atinge diretamente a vida das mulheres/meninas é o aumento da
violência sexual e doméstica após catástrofes ecológicas. As mulheres resistem e dão a resposta: construir um mundo
igualitário com sustentabilidade!
Mesmo em situações de dificuldades, as mulheres vítimas de injustiças socioambientais, organizam-se coletivamente,
criando redes de solidariedade entre si para enfrentar suas dificuldades e denunciar sua situação ao mundo.
Lutamos contra o aquecimento global, porque queremos que a sustentabilidade da vida humana esteja no centro da
organização econômica e política. Queremos que a relação das pessoas com a natureza seja responsável, assegurando a
soberania alimentar e energética.
Nossa luta é por uma sociedade sem opressão, na qual a responsabilidade pela produção e reprodução da vida seja de
todas e todos. Lutamos para que todas e todos possam viver dignamente em um mundo no qual a liberdade e a autonomia
das mulheres estejam sempre presentes!
AS MARGARIDAS NA DEFESA DA SOCIOBIODIVERSIDADE
As Margaridas do campo, da floresta e das águas vivem a partir do uso sustentável da biodiversidade, com práticas
que expressam seu saber acumulado sobre os ecossistemas, o patrimônio genético, as formas sustentáveis de produção
e conservação das sementes, alimentos, plantas medicinais e domesticação das espécies.
Sobrevivem em situações de conflito em seus territórios e resistem na luta pelo livre acesso à sociobiodiversidade. As
quebradeiras de coco babaçu são, para nós, um exemplo, dentre tantos outros, por manterem viva a resistência e luta pelo
livre acesso e pela proteção dos babaçuais.
As práticas desenvolvidas nos quintais expressam os saberes agroecológicos, que se ampliam no exercício dos intercâmbios de experiências e desafiam ao aprofundamento da relação entre cultura e nutrição e à construção de estratégias
e políticas públicas que assegurem as condições para o processamento artesanal e comercialização dos produtos da sociobiodiversidade. Para as mulheres, a natureza, a sociobiodiversidade e o conhecimento são patrimônios dos povos para
o bem de toda a humanidade e devem ser defendidos da ação destrutiva do agronegócio e das grandes corporações que
se apropriam e tratam os recursos naturais apenas como um negócio que gera lucros.
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As mulheres são guardiãs da biodiversidade e sempre estiveram à frente do cultivo de plantas medicinais e das práticas
de medicina caseira. Em muitos casos, foi a preocupação das mulheres com a saúde e as práticas de cultivo e uso das
plantas medicinais que abriram as portas para a transição agroecológica nas unidades familiares.
Repudiamos as pressões feitas pelas transnacionais e pelos grandes laboratórios no sentido de restringir e desqualificar
o uso popular das plantas medicinais, implantando mecanismos de propriedade intelectual e registro de patentes e inibindo
o uso popular das plantas medicinais e dos remédios caseiros por programas de políticas públicas.
O reconhecimento dessas práticas nos vários biomas e territórios deve ser um compromisso do Estado, traduzido em
políticas públicas que desenvolva ações de defesa das suas populações, suas práticas e suas produções.
Na plataforma política das mulheres temos como prioridade a defesa das práticas agroecológicas, assim como de estratégias e propostas de regulação e políticas públicas que preservem e garantam a convivência com a sociobiodiversidade.
Neste sentido reivindicamos ao governo:
1) Adotar com urgência políticas para a agricultura familiar e para produção do extrativismo sustentável de adaptação e
proteção aos impactos das mudanças climáticas, que garantam a superação dos obstáculos decorrentes dos efeitos
climáticos, inclusive no atendimento às situações de catástrofes e de emergência e na proteção social às/aos mais
vulneráveis;
2) Implementar ações diretas sobre os sistemas de produção, muitos de responsabilidade das(os) próprias(os) trabalhadoras e trabalhadores, mas, que precisam contar com efetivo aporte público, especialmente na capacitação, informação, geração de conhecimento, disponibilidade de recursos financeiros, tecnologias adequadas bem como fomento,
crédito, infraestrutura e serviços públicos necessários às condições de adaptação às mudanças climáticas;
3) Elaborar e implementar uma Política Nacional de Plantas Medicinais que respeite, valorize e resgate o conhecimento
tradicional, incentive a prática da medicina caseira e garanta o livre acesso às plantas medicinais, através do apoio e
da aplicação de recursos para a criação e ampliação de Farmácias Vivas, realizando oficinas e intercâmbios que qualifiquem para o aprimoramento na manipulação das ervas e plantas medicinais;
4) Garantir a participação de indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, na regulamentação da Lei 13123, 21-52015 que dispõe sobre o Acesso à Biodiversidade e ao Conhecimento Tradicional Associado, respeitando suas proposições.
Consideremos ainda que é necessário:
PARA DIMINUIR IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
5) Questionar nos espaços devidos o sistema de comercialização de Créditos de Carbono, tendo em vista que esse
comércio favorece os países ricos, que a partir da compra dos Créditos emitem maior poluição do que previsto, prejudicando diretamente a sociobiodiversidade e incidindo, primeiramente na saúde da mulher e consequentemente
atingindo toda a população;
6) Vincular o recebimento do Bolsa Verde ao critério de produção agroecológica, pois acreditamos que a conservação
ambiental precisa conviver com as atividades produtivas sustentáveis e agroecológicas, que não tem uma lógica produtivista, mas de cuidado com o ambiente e as pessoas;
7) Garantir na região amazônica fiscalização e combate ao desmatamento de modo a produzir resultados práticos e visíveis, com a ampliação de bases de fiscalização e realizando ações de educação ambiental como forma de estimular
práticas que previnam ações degradadoras, contribuindo com o cumprimento da lei ambiental;
8) Desenvolver políticas transversais entre/nos Ministérios, a fim de que o poder público trate das questões referentes
à adaptação e proteção dos impactos das mudanças climáticas na produção e na vida das regiões, inclusive no atendimento às situações de catástrofes e de emergências e na proteção social das/dos agricultores(as) familiares, camponeses e extrativistas vulneráveis.
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VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
9) Garantir fiscalização permanente nos limites dos rios, igarapés, cachoeiras, serras, APP-Áreas de Preservação Permanente, combatendo a poluição destes, através de ações compartilhadas entre governos e sociedade civil, responsabilizando as empresas poluidoras, punindo-as com multa e obrigação do reflorestamento com plantas nativas;
10) Realizar campanhas para divulgação dos subprodutos da sociobiodiversidade, mostrando sua qualidade e importância
para a saúde e a alimentação, incentivando os produtivos locais de cada bioma e garantindo a comercialização destes
nos programas de compras públicas governamentais, a exemplo do PAA, PNAE, PGPM Bio ;
11) Apoiar a realização de pesquisas e diagnósticos sobre os impactos sociais e ambientais das grandes obras e projetos,
assim como do agronegócio, da mineração e das hidrelétricas, contribuindo com a divulgação dos resultados para a
sociedade, podendo ser subsídio ou contraposição aos EIA/RIMAs;
12) Criar programas, com recursos não reembolsáveis, para os municípios a fim de desenvolver projetos de conservação
e preservação do meio ambiente no incentivo de práticas agroecológicas, assim como garantir compensação financeira para os(as) agricultores(as) familiares, povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas que preservam a
floresta, as águas e o meio ambiente;
13) Efetivar mecanismos de fiscalização e denúncia das leis ambientais, para contribuir com a efetivação das legislações próprias,
e possibilitar espaços e mecanismos de controle social para os acompanhamentos dos processos judiciais dos violadores;
14) Criar políticas públicas transversais, nos Ministérios da Educação, Cultura e na autarquia INCRA, com mecanismos
eficazes e não punitivos, para acabar com os conflitos agrários envolvendo agricultores(as) e os povos indígenas,
quilombolas, povos e comunidades tradicionais, aonde for necessário, assim como para proteger a terra dos territórios
destinados e não destinados de impactos ambientais causados pela exploração mineral.
POR PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA
15) Estimular e apoiar financeiramente estudos, pesquisas e experimentos de produção de energia solar, assim como de
outras formas alternativas de tecnologias sociais de geração de energia, possibilitando a popularização do acesso;
16) Criar políticas públicas específicas destinadas a possibilitar a aquisição de equipamentos para que povos indígenas,
quilombolas, povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar possam produzir energia solar e/ou eólica em
suas propriedades, possibilitando geração de energia com menor impacto social e ambiental;
17) Efetivar a universalização da eletrificação rural na região norte até o ano de 2018, com as demandas já levantadas pelo
Programa Luz para Todos e com novas demandas.
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MARGARIDAS EM DEFESA DA AUTONOMIA ECONÔMICA, DO TRABALHO E DA
RENDA PARA AS MULHERES DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS
A autonomia econômica significa para as mulheres do campo, da floresta e das águas ter independência financeira, isto é: capacidade de sustentar a si mesmas e as pessoas que delas dependem; ter acesso a políticas públicas e aos recursos necessários
para produzir; ter controle sobre o seu tempo, e, também, ter o controle sobre o próprio corpo e sua vida. Em outras palavras, ter
liberdade de decisão, serem donas dos seus destinos e das suas vidas. Com este entendimento, para compreender o significado
de autonomia econômica, é fundamental reconhecer o trabalho das mulheres e questionar a divisão sexual do trabalho.
A economia feminista coloca a sustentabilidade da vida humana e o bem-estar coletivo no centro da organização econômica e territorial e questiona o fato de haver uma divisão sexual do trabalho, que atribui aos homens o trabalho produtivo
(a produção de mercadorias) e às mulheres o trabalho reprodutivo (o cuidado das pessoas), além de estabelecer uma
hierarquia na qual o trabalho produtivo é considerado mais importante que o reprodutivo.
No campo, a divisão sexual do trabalho se estrutura a partir das tarefas da casa e as do roçado e na hierarquia entre
as tarefas realizadas por mulheres e homens nestes espaços. A separação entre os espaços do roçado e da casa define o
que é considerado trabalho pesado e trabalho leve ou ainda, trabalho e não trabalho. Desvalorizar o trabalho doméstico e
de cuidados sempre foi uma forma de desvalorizar, controlar e oprimir as mulheres.
É verdade que as mulheres ainda são colocadas na invisibilidade, mas também é verdade que elas têm conquistado
espaços e há um processo crescente de reconhecimento das trabalhadoras rurais. No Brasil, em 2010, a média da
contribuição das mulheres para o rendimento familiar foi de 40,9%, enquanto que a média da contribuição dos homens
foi de 59,1%. Para as mulheres residentes em áreas rurais, a contribuição monetária delas no rendimento familiar total foi
ligeiramente maior que nas áreas urbanas.
Na maioria dos municípios do Nordeste o indicador superou 50%, sendo a contribuição das mulheres maior que a
dos homens no rendimento familiar. As mulheres, também, têm assumido, cada vez mais, a responsabilidade pelo grupo
familiar. Nas áreas rurais, a chefia familiar feminina aumentou, passando de 14,6% para 17,7% entre 2006 e 2010 (IBGE/
PNAD, 2006 e IBGE/Censo, 2010).
No entanto, o conjunto dos dados confirmam que as mulheres estão concentradas em atividades não remuneradas e
para consumo próprio, o que contribui para a invisibilidade do trabalho que realizam. Exemplo disso é que, quando consideramos a distribuição das pessoas ocupadas na agricultura, conforme ocupação identificamos que em 2013 as mulheres
representavam 56,9% das pessoas não remuneradas, ou seja, que trabalhavam e não recebiam pagamento pelo trabalho
realizado, e que eram 54,4% das que produziam para consumo próprio. Elas representavam 29,8% das pessoas ocupadas
nas atividades agrícolas.
Outro fato observado é que com o aumento da utilização de tecnologia nas atividades realizadas no campo, em algumas
regiões e setores, houve um crescimento da população masculina na área rural. A proporção da população feminina na
área rural era de 48,29% em 1991 e diminuiu para 47, 98% em 2001, média mantida em 2010, com 47,4%. (IBGE, Censos
Demográficos, 1991, 2000 e 2010).
Também vem ocorrendo uma modificação na realização de atividades de autoconsumo, como por exemplo,
cuidar de aves e produzir hortaliças, que tradicionalmente eram desenvolvidas pelas mulheres e que passam a ser
executadas por homens em postos assalariados, permanentes ou temporários, levando-as a terem maior reconhecimento e valorização.
Outro desafio a ser superado, diz respeito à longa jornada de trabalho exercida pelas mulheres. Relatos e relatórios de
atividades desenvolvidas nos Territórios da Cidadania, entre 2009 e 2010, apontam que as mulheres trabalhavam até 17
horas por dia, iniciando sua jornada às 4h da manhã e concluindo às 21 horas. Quando se analisa a divisão dessas horas
diárias entre os diferentes tempos (da produção, do trabalho doméstico e de cuidado, da participação política e do lazer)
observamos, em todos os casos, que o maior tempo das mulheres é dedicado à esfera reprodutiva. Nesse sentido o total de
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horas dedicadas à esfera reprodutiva, do trabalho doméstico e de cuidados, dificulta a ampliação das atividades produtivas
desenvolvidas pelas mulheres.
A economia feminista potencializa grupos produtivos de mulheres rurais que se formam com o objetivo de atuar coletivamente para obterem algum tipo de renda. Em geral, são fundamentados na cooperação, na solidariedade e na partilha
dos bens, diferente da economia capitalista, onde a competição e a busca incessante pela lucratividade acima de qualquer
ética e respeito ao meio ambiente é uma prática comum.
A Marcha das Margaridas reafirma que, para que as mulheres tenham autonomia é necessário alterar o modelo de
produção e reprodução. Isto se coloca como um desafio para as lutas, e demanda para o Estado, infraestruturas que contribuam para a redução do trabalho das mulheres na esfera produtiva e reprodução, o que significa ampliar os equipamentos
sociais coletivos como creches, escolas infantis, restaurantes e lavanderias comunitárias, visando à superação da divisão
sexual do trabalho e socialização dos trabalhos domésticos.
No entanto, a autonomia econômica, trabalho e renda dignos pela qual lutamos, pode ser dificultada com a aprovação de
medidas apresentadas pelo governo federal e o parlamento, como parte de uma proposta de ajuste fiscal e de contenção
de despesas públicas, indicadas como necessárias em razão do momento econômico por que passa o país. Parte destas
medidas atacam conquistas caras às/aos trabalhadoras/es, especialmente as(os) mais pobres, como o direito da pensão
por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro-defeso, com previsto nas Medidas Provisórias
(MPs) 664 e 665. Afirmamos que não aceitamos a retirada de direitos e que outros atores na sociedade têm muito mais
condições de arcarem com os ajustes, com medidas como a tributação das grandes fortunas, por exemplo.
A Marcha das Margaridas defende a importância de se estabelecer novas formas de relação com o mercado com base
em valores de cooperação, troca e solidariedade, valorizando a diversidade produtiva, a pesca artesanal e a participação
das mulheres, como forma de garantir a ampliação da autonomia econômica das mulheres.
Precisamos ainda de apoio à estruturação dos grupos produtivos de mulheres, que ainda carecem de infraestruturas
e equipamentos para a produção, o beneficiamento/processamento e comercialização de seus produtos. As políticas de
combate à pobreza são importantes, entretanto, o empobrecimento das mulheres somente será efetivamente superado,
com estratégias e políticas públicas articuladas – infraestrutura, assistência técnica, crédito, apoio a geração de renda,
comercialização, economia solidária - que favoreçam o desenvolvimento sustentável e solidário, com o fortalecimento da
autonomia econômica das mulheres trabalhadoras rurais.
Uma das políticas que têm potencializado a organização e a estruturação dos grupos produtivos e gerado renda para
as mulheres rurais, refere-se às vendas de produtos para o governo, por meio dos mercados institucionais, como PAA –
Programa de Aquisição de Alimentos e PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ações como estas precisam,
pois, ser fortalecidas e ampliadas.
É importante destacar que compreendemos que a política de valorização do salário mínimo é fundamental para a
distribuição da renda e melhoria das condições sociais e econômicas de grande parte da população, assim como para o
desenvolvimento sustentável com justiça social. Historicamente, essa tem sido uma das principais proposições da Marcha
das Margaridas, que reconhece que essa política proporcionou ganhos reais para as trabalhadoras e trabalhadores na
última década. No entanto, essa política respondeu apenas à distribuição em relação ao crescimento atual da economia,
mas não enfrentou a desvalorização acumulada em 40 anos.
Trata-se, para nós, de uma estratégia acertada para combater a pobreza e enfrentar as desigualdades entre mulheres e homens. No entanto, essa política precisa estar alicerçada por uma agenda de desenvolvimento, que não pode ser
confundida com crescimento econômico. Deve ser uma política de Estado, comprometida com condições de vida digna
e justiça social, para mulheres e homens, do campo e da cidade, em especial as mulheres, que sofrem intensamente as
consequências da discriminação e desigualdade de gênero e raça.
Portanto, consideramos que o governo deve:
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SOCIALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE CUIDADOS
1) Construir, manter e disponibilizar creches e centro de educação infantil em tempo integral na zona rural para as crianças, corresponsabilizando o Estado pelo cuidado com as crianças e contribuindo para que a maternidade não seja um
impedimento para a autonomia econômica das mulheres;
2) Realizar apoio à construção e manutenção de lavanderias e cozinhas comunitárias, contribuindo para repensar a lógica
da divisão sexual do trabalho e construir responsabilidades coletivas pelas atividades domésticas e do cuidado;
3) Ampliar as ações de recreação infantil para todas as chamadas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural ATER, garantindo o pagamento para um/a profissional, para a realização de ações lúdico-pedagógicas contextualizadas
com as crianças, enquanto as equipes realizam acompanhamento técnico com os(as) integrantes da família;
PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DAS MULHERES
4) Criar programa de fomento que reconheça, valorize e efetive políticas públicas voltadas às práticas de autoconsumo
realizadas pelas mulheres rurais, implementando ações estratégicas de apoio aos quintais produtivos e criação de pequenos animais em todos as regiões do Brasil;
5) Executar programas e projetos que reconheçam a produção de autoconsumo como renda da família e gera soberania
alimentar e como instrumento que garante a autonomia e empoderamento das mulheres;
6) Criar um programa governamental para fomentar, desde o processo de produção até a comercialização, apoiando a
formação das mulheres para o fortalecimento de suas organizações produtivas e econômicas, através de capacitações,
cursos e apoio à participação em feiras;
7) Reconhecer legalmente cozinhas familiares de produção, como espaços de beneficiamento e agregação de valor, garantindo crédito ou fomento e acompanhamento técnico para as produtoras;
8) Fomentar e fortalecer os diferentes espaços e formas de comercialização da produção das mulheres, como as feiras
agroecológicas, os pequenos e médios varejos, cooperativas e grupos de consumidoras e consumidores e o mercado
institucional (compras públicas da produção local e regional de alimentos e sementes pelos governos) e apoio às práticas de autoconsumo;
9) Fortalecer a inserção dos grupos produtivos de mulheres, ainda que informais, como forma de não permitir que sejam
privilegiados, nas compras institucionais, apenas as grandes cooperativas formalizadas, garantindo que a conquista pela
participação das mulheres na política de compras públicas seja efetivada;
10) Implementar e fortalecer os Centros de Comercialização da Agricultura familiar em especial para a comercialização dos
produtos agroecológicos e provindos de grupos organizados;
11) Apoio à criação de micro e pequenas agroindústrias nas comunidades rurais, direcionadas para as mulheres do campo,
das florestas e das águas, como incentivo ao beneficiamento e processamento de seus produtos;
12) Melhoria de estradas vicinais que ligam os Projetos de Assentamentos, as comunidades às sedes dos municípios e a
construção de ramais para agilizar o escoamento da produção das mulheres do campo, da floresta e das águas;
13) Constituir um grupo de trabalho, envolvendo representações das entidades que realizam a Marcha das Margaridas e
dos órgãos governamentais, para construir critérios e condições que ampliem o direito de acesso aos programas “Terra
Forte” e “Terra Sol”, propondo chamadas voltadas ao atendimento de grupos de mulheres, de forma articulada com as
ações da PNAPO e do PLANAPO, para ampliar e potencializar os processos de organização produtiva das mulheres
assentadas e a sua autonomia.
FINANCIAMENTO PARA TRABALHO PRODUTIVO DAS MULHERES
14) Revisar as regras do Programa Nacional de Habitação Rural, garantindo os mesmos montantes de recursos direcionados ao projeto social nas áreas urbanas às práticas na área rural, considerando como projeto social o apoio ao fortalecimento das ações dos quintais produtivos agroecológicos e o apoio à produção das mulheres para o autoconsumo na
garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias.
15) Rever os critérios de concessão de crédito, possibilitando as mulheres trabalhadoras rurais o acesso de forma au-
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tônoma, independente do crédito já acessado pelo marido, a partir da sua produção, passando a serem os créditos
específicos para mulheres parte do risco da União;
16) Facilitar o acesso aos créditos específicos – mulheres, jovens e agroecologia, a fim de que esses públicos sejam reconhecidos e tenham autonomia na produção e comercialização dos seus produtos, agregando melhoria na renda das suas famílias;
17) Rever regras estabelecidas para acesso ao Pronaf Mulher, buscando mecanismos que torne possível e viável seu
acesso como potencializador da produção das mulheres, considerando o que essas já produzem inclusive para o autoconsumo como parte da renda familiar;
18) Criar integração com o CNIS rural no sentido de que as informações que hoje estão sendo levantadas sejam utilizadas
para alem da previdência rural, possam também servir como base para a disponibilização do credito, ampliando assim
a base de dados para um Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), que substitua a DAP, e possibilite um olhar específico
para os componentes da família, possibilitando a individualização de projetos. Que ele tenha as seguintes características:
a) identifique e qualifique o estabelecimento e membros da unidade familiar;
b) identifique as rendas e a infraestrutura de capital produtivo e não produtivo da UFPR;
c) identifique a posse e domínio dos imóveis que compõe o estabelecimento;
d) qualifique todos os integrantes da família, independente de faixa etária;
e) contemple os dados de localização geodésica; e,
f) seja gratuito e subsidiado pelo Governo Federal;
g) que seja estabelecido mecanismos de garantia do fortalecimento do trabalho da mulher na propriedade, de forma
que se no projeto não apresentar trabalho a ser desenvolvido como fortalecimento do trabalho da mulher , não possa
ser disponibilizado mais que 50% da capacidade de endividamento da propriedade.
19) Rever legislação para que o estado civil constante na DAP ou no CAF não dificultem o acesso ao crédito e às políticas
públicas, quando um dos titulares não estiver enquadrado na categoria de trabalhador/a rural;
20) Ampliar o acesso ao fomento do PBSM - Plano Brasil Sem Miséria a partir de outras chamadas públicas de ATER, contribuindo com um recurso inicial para a realização da organização primeira da produção das mulheres;
21) Estimular a aplicação do Selo de Inspeção Municipal, buscando parcerias entre governos e municípios.
GARANTIA DE DIREITOS
22) Não retirar direitos sociais, trabalhistas ou previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras, em razão de medidas de
ajuste fiscal.
23) Ampliar o período da licença maternidade para 180 dias/6 meses, estabelecendo de forma compartilhada o mesmo período
para a licença paternidade;
24) Assegurar a todas as trabalhadoras e trabalhadores rurais os direitos previdenciários conquistados na constituição de 1988,
começando pela igualdade da remuneração entre homens e mulheres;
25) Reconhecer o trabalho das mulheres assalariadas e das(os) jovens, com mais de 16 anos, muitas vezes realizado sem registro e na informalidade, garantindo seus direitos trabalhistas;
26) Reconhecer a condição de segurada especial das assalariadas rurais contratadas por curta duração (diaristas);
27) Redefinir a lei da agricultura familiar, Lei 11.326, art.3º, relativo ao enquadramento do credito rural para a unidade familiar,
o que restringe a efetiva participação autônoma de mulheres e jovens. Equipar o critério ao que é feito na lei da previdência
rural, que permite a separação dos beneficiários.
28) Disponibilizar, por meio do Banco Central, informações detalhadas sobre o acesso de Mulheres ao Pronaf, como primeira
titular da DAP ou quando é solteira e, também por faixa etária, independente do Grupo do Pronaf, permitindo condições de
monitoramento qualificado do acesso ao crédito, em especial quanto ao direito das mulheres jovens a esses recursos.
29) Acrescentar campo no SICOR para identificar beneficiários(as) do Pronaf Crédito por faixa etária, por grupo (A, A/C, B ou V),
por modalidade, já que há um campo que identifica a Quantidade e Valor dos Contratos por Região, UF e Gênero.
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MARGARIDAS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO NÃO-SEXISTA, DA EDUCAÇÃO
SEXUAL E DA SEXUALIDADE VIVIDA COM LIBERDADE
A educação ocupa lugar estratégico na defesa de uma sociedade com desenvolvimento sustentável, democracia, justiça,
autonomia, igualdade e liberdade, uma vez que ela tem cumprido o papel de reproduzir, de geração em geração, os valores,
crenças e conceitos que regem a nossa sociedade. Ao mesmo tempo, também pode ser ela a responsável por construir e
produzir uma nova cultura.
A educação deve ser compreendida como um amplo processo de convívio que se dá em vários âmbitos da sociedade,
como a família, escola, igreja, trabalho, sindicato, associação e tantos outros. Temos a educação formal, que é aquela que
acontece na escola, e a informal, onde aprendemos todo dia, nos nossos trabalhos, nos espaços de participação política,
nos diversos espaços de troca e relação social. Acreditamos que o processo educativo, tanto na educação formal quanto
na informal, precisa ser construído tendo as pessoas e o seu contexto como referencia: no campo, na floresta e nas águas
as(os) agricultoras e agricultores, as(os) indígenas, quilombolas, as(os) camponesas/es, as(os) extrativistas, devem ser
tratados como protagonistas.
Para nós, a mudança começa na educação e na formação política das mulheres rurais, no diálogo entre o feminismo
e a agroecologia, nos espaços de formação já existentes em nossas organizações, como as escolas de formação política,
nas creches, nas escolas do campo e na formação das(os) futuras(os) técnicas(os) e profissionais nas escolas técnicas e
universidades. Portanto, é preciso que em todos esses espaços, em especial nas atividades de formação, seja garantida não
apenas a presença das mulheres, mas que as demandas trazidas por elas sejam ouvidas e consideradas.
A educação formal que se realiza nas escolas ainda hoje tem forte caráter sexista, pois reproduz as desigualdades e preconceitos de gênero, nas práticas com alunos e alunas, nos currículos escolares, nos livros didáticos e
nas políticas educacionais. A construção do conhecimento começa com as crianças que são criadoras e não simples
reprodutoras da cultura.
Se os processos educativos e de socialização, que transmitem e reproduzem a ideologia patriarcal e machista, são
construídos nas relações sociais, por meio deles também é possível recriar e transformar valores e hierarquias. Se por um
lado a educação dissemina e reproduz a ideologia patriarcal, por outro, possui grande potencial de transformação e pode
se realizar de forma não sexista e não racista.
O projeto de sociedade que a Marcha das Margaridas defende busca o profundo rompimento com os valores sexistas
que oprimem e violentam as mulheres, assim como com as noções preconceituosas que inferiorizam os sujeitos do campo,
das florestas e das águas.
A defesa da Educação do Campo é, ainda, um elemento central para assegurar melhores oportunidades de vida, principalmente para a juventude rural. A luta segue não só em favor da ampliação de oferta de ensino, em todos os níveis
escolares (em contraponto à significativa onda de fechamento das escolas no meio rural), mas também caminha rumo à
valorização das identidades e saberes construídos no campo, nas florestas e nas águas. Para nós a integralidade do ensino precisa ser construída a partir da perspectiva da Pedagogia da Alternância e dos princípios da educação do campo,
conforme Decreto 7352/2010.
O desafio é grande e isso ficou explícito durante o processo de aprovação do novo Plano Nacional de Educação, que
mesmo passando a considerar algumas demandas da educação do campo, excluiu toda referência à discussão das relações
de gênero, desconsiderando completamente o debate sobre uma educação não sexista e evidenciando a força da cultura
patriarcal sobre a vida das mulheres. Rechaçamos ainda o processo que estamos vivendo de retirada por dos termos
“identidade de gênero” dos Planos Municipais de Educação.
Repudiamos o processo que tem gerado o fechamento das escolas do campo, um dos mais graves problemas que
enfrentamos hoje. De acordo com os dados disponível Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, somente em 2014, mais de 4.084 escolas do campo foram fechadas. Esta questão dificulta o
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convívio e a relação das crianças com as famílias, uma vez que boa parte do tempo destas crianças se dá no deslocamento
de suas casas para as escolas. Além de tudo, este deslocamento tem se dado em transporte com precárias condições,
acarretando riscos à vida destas crianças. Portanto, nós, mulheres do campo, da floresta e das águas repudiamos o fechamento das escolas cada vez mais frequentes pelos gestores públicos municipais.
SEXUALIDADE
A concepção de sexualidade dominante afirma que ela é resultante de uma natureza determinada pelas diferenças
biológicas entre os sexos e que homens e mulheres trazem consigo uma natureza que define o modo de sentir, manifestar
e realizar a sua sexualidade. Essa ideia estabelece padrões relacionados como femininos, o caráter amoroso e passivo da
sexualidade feminina, em contraposição, ao caráter ativo, viril e insaciável do homem.
A imposição de um padrão de comportamento sexual é legitimada com o argumento da natureza distinta e complementar de homens e mulheres e pelo destino biológico, que associa sexualidade à reprodução e não ao prazer. Esse padrão
esconde a discriminação, as relações de poder, de dominação e opressão que as mulheres sofrem.
Tal concepção de sexualidade resulta em um padrão de comportamento sexual, considerado normal, que se realiza
entre um homem e uma mulher, denominado heterossexual. A heterossexualidade é considerada o normal, o padrão de
sexualidade, com base na função reprodutora. Porém, a realidade é complexa, demonstrando que há uma diversidade de
expressões da sexualidade nas relações interpessoais.
A vivência de forma livre da sexualidade é compreendida por nós como parte fundamental da autonomia das mulheres.
Esse é um debate que precisa ser retomado, para lembrar que o prazer não está necessariamente ligado à gravidez e questionar a hipocrisia da sociedade, e especialmente dos homens, que enaltece as mulheres nuas em revistas, propagandas e
condenam a livre expressão da sexualidade feminina.
O direito à livre orientação afetiva sexual tem sido reivindicado na sociedade brasileira, mas são muitas as denúncias
de intolerância. As práticas de homofobia e lesbofobia se manifestam a partir de atitudes e práticas discriminatórias, de
repressão e violência às/aos homoafetivos(as), que fogem ao padrão heterossexual.
Nós mulheres viemos sofrendo, ao longo da história, violações ao direito ao nosso corpo e ao modo de viver a nossa sexualidade. A defesa da autonomia das mulheres com o slogan “Nosso corpo nos pertence”, significa que o corpo é nosso território, o
lugar onde habitamos e existimos, portanto, lugar inviolável, onde a autonomia e a liberdade das mulheres devem se realizar. Esta
pressão sobre os territórios se expressa também no corpo das mulheres: na violência e a prostituição de mulheres no entorno
das grandes áreas de monocultura e mineração; na medicalização das fases da vida das mulheres e na imposição de um padrão
de beleza que considera que as mulheres com as mãos calejadas e a pele queimada não são bonitas. As discriminações ao corpo
e à sexualidade das mulheres, em grande parte, resultam de desinformação e expressam tabus ainda vigentes na sociedade.
O padrão de beleza e a ideia de saúde da mulher disseminada pela mídia revelam a mercantilização do corpo das mulheres, para o qual há um amplo mercado de produtos direcionados às mulheres em suas diferentes épocas da vida, desde
a juventude à terceira idade.
As mulheres do campo, da floresta e das águas estão sujeitas a muitos tabus e discriminações, também estando expostas a essa lógica de mercado que compõe e fortalece a realidade de violência a que estamos expostas em nosso cotidiano.
Um exemplo disso está na visão enraizada na sociedade de que mulher da roça não pode andar de unhas pintadas, nem
tampouco estar vestida como “mulher da cidade”. Vemos estes estereótipos reproduzidos no dia a dia das trabalhadoras
rurais, chegando inclusive a serem usados como argumento para a negação de direitos: um exemplo é o de servidores(as)
públicos que, por não acharem que elas parecem com trabalhadoras rurais, por terem as unhas pintadas, limpas, pele e
cabelos cuidados, negam seus direitos a benefícios específicos.
Dessa forma, reivindicamos ao governo:
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EDUCAÇÃO NÃO SEXISTA E EDUCAÇÃO SEXUAL
1) Garantir a inserção nas conferências de educação, saúde e mulher o tema: Educação não sexista, sexo e sexualidade no campo, como um tema necessário e fundamental para a saúde mental e exercício da democracia
da nossa sociedade;
2) Produção de livros didáticos e paradidáticos com conteúdos voltados para realidade dos sujeitos do campo, das florestas e das águas, com ênfase na educação não sexista, e na educação formativa que inclua sexo e sexualidade;
3) Democratização do acesso no campo, nas florestas e nas águas dos métodos contraceptivos e preventivos, divulgando
também a pílula do dia seguinte;
4) Promover um amplo processo de formação das(os) profissionais da educação no tema da Educação Sexual, acompanhada pela reformulação curricular e dos livros didáticos, na perspectiva de romper com os métodos, metodologias e
técnicas ainda utilizadas pela educação tradicional.
5) Incluir nos currículos o tema da Educação Sexual.
AS MARGARIDAS E A DEMANDA POR EDUCAÇÃO DO CAMPO
1) Respeitar a diversidade do campo, da floresta e das águas, em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos,
econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia;
2) Incentivar a formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos,
direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com
o mundo do trabalho;
3) Desenvolver políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das Escolas do Campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo, na floresta e nas águas;
4) Valorizar a identidade da Escola do Campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades das(os) alunas(os) do campo, da floresta e das águas, bem como flexibilidade
na organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
5) Apoiar ações de controle social para a qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade
e dos movimentos sociais do campo, da floresta e das águas.
6) Revisar a matriz pedagógica da educação em geral, e em especial da educação do campo, com educadores(as) e
materiais didáticos adequados a realidade, aos espaços onde vivem, propiciando uma educação não sexista, livre
de preconceitos, fortalecendo a autonomia, a igualdade e o respeito as diversidade culturais, de sexualidade, raça,
etnia e credos, iguais para meninos e meninas, possibilitando uma sociedade em processo de evolução em todos os
sentidos da vida.
7) Implementar as Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas escolas do campo, fazendo com que estados e municípios pactuem e garantam efetivamente o papel da educação do campo para o desenvolvimento rural sustentável e
solidário que defendemos, combatendo o analfabetismo e o débito vergonhoso que a sociedade tem para com os povos
do campo, em especial com as mulheres;
8) Garantir por lei a permanência das escolas do campo, pois seu fechamento tem a ver com a manutenção e a sucessão
rural no campo, como um espaço de vida, trabalho e renda. Mas também se dar por conta do significado cultural e lúdico
para as comunidades, além é claro de manter a criança em seu espaço;
9) Rever as regras de funcionamento dos IFETs - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnológica, para que os
mesmos possam receber, em igualdades de condições nas dependências escolares, os jovens e as jovens, uma vez
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que no regime interno só é permitido apenas para os alunos do sexo masculino, dificultando assim o acesso das jovens
mulheres ao ensino técnico agropecuário. Assegurando a estrutura para receber as alunas nos institutos federais;
10) Apoiar as iniciativas de Educação do Campo e às EFA - Escolas Famílias Agrícolas, das CFR - Casas Familiares Rurais e
EFAS- Escolas famílias agrícolas atentando para as especificidades dos jovens das comunidades tradicionais em áreas
de babaçuais. Garantir recursos financeiros para construção de 20 novas casas, nos estados que ainda tem pouca incidência bem como a manutenção das Casas e Escolas do sistema, respeitando essa iniciativa da sociedade organizada,
reconhecendo e fortalecendo a pedagogia da alternância.
11) Criar condições necessárias para assegurar às filhas e filhos das mulheres trabalhadoras do campo, da floresta e das
águas a implementação pelo Estado e o atendimento em período integral em creches e centros de educação infantil, de
modo a possibilitar a inserção produtiva e a autonomia econômica das mulheres;
12) Criar e/ou implementar os programas de expansão da oferta da educação infantil, com vistas à sua universalização,
conforme preceitua a Resolução CNE/CEB Nº 02/2008 e do Decreto Presidencial Nº 7532/2010;
13) Garantir a construção de escolas nas próprias comunidades rurais, principalmente para a educação infantil e anos
iniciais do ensino fundamental, evitando assim o incremento no transporte escolar para crianças pequenas. Assegurar
condições de acesso à educação infantil compatíveis com as especificidades do campo, por meio da ampliação da rede
física e da infraestrutura das instituições de Educação Infantil no campo, nas florestas e nas águas;
14) Criar condições necessárias para assegurar às filhas e filhos das mulheres trabalhadoras do campo, das florestas e das
águas a implementação pelo Estado e o atendimento em período integral em creches e centros de educação infantil, de
modo a possibilitar a inserção produtiva e autonomia econômica das mulheres;
15) Criar e/ou ampliar os programas de expansão da oferta da educação infantil, com vistas à sua universalização, conforme
preceitua a Resolução CNE/CEB Nº 02/2008 e do Decreto Presidencial Nº 7532/2010.
16) Implementar PRONACAMPO, fortalecendo o Plano Nacional de Educação;
17) Ampliar o diálogo entre Ministério da Educação e os movimentos sociais e organizações da sociedade civil, em especial,
a partir do Fórum Nacional de Educação;
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Temos que quebrar as barreiras do preconceito e trazer a voz das mulheres e de sua luta feminista também para a
academia e para as organizações mistas, e com isso uma maior visibilidade e reconhecimento da sua importância histórica.
É preciso romper com o atual modelo de educação e construir uma educação voltada para a construção da igualdade entre
mulheres e homens, e, ao mesmo tempo, reconhecer as diferenças e respeitá-las, para construirmos uma sociedade mais
justa e igualitária. Por isso a possibilidade de cursos superiores para as mulheres do campo, floresta e águas, é fundamental, para mudar seu meio e qualificar suas atividades, seu trabalho, onde estão inseridas.
18) Ampliação de cursos técnicos profissionalizantes, de nível superior (agronomia, agronomia, agroecologia, direito, medicina) e de pós-graduação latus sensus e stritus sensus em Educação do Campo, Educação Integral, Saúde da Mulher,
Desenvolvimento Rural Sustentável, entre outros de interesse das mulheres e seu as famílias.
19) Assegurar que a questão da diversidade cultural e religiosa, assim como de identidade de gênero, etnia e orientação
sexual seja objeto de tratamento didático-pedagógico e integre os currículos dos cursos de nível superior;
20) Incentivar e financiar programas de Educação Contextualizada nas diferentes universidades das regiões, que dialogue
com a educação formal, adaptando suas metodologias de trabalho para educar a partir da perspectiva do campo, das
florestas e das águas e articulando conhecimento empírico e científico;
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21) Criação e funcionamento de programas educativos permanentes de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis em especial HIV e dos métodos contraceptivos e da pílula do dia seguinte. Direcionar campanhas de informação
também para as pessoas da terceira idade.
TRANSPORTE ESCOLAR
Sabemos que o transporte escolar no campo, nas florestas e nas águas é um dos maiores problemas enfrentados no
Brasil. A precariedade dos transportes como ônibus escolares com motoristas mal preparados, sem formação específica
e com ausência de fiscalização. Carros que não oferecem as mínimas condições, muitas vezes sem cintos de segurança.
Nas comunidades ribeirinhas e das águas a situação é ainda mais alarmante com lanchas, botes, voadeiras sem os equipamentos necessários para o caso de emergência. Frente a estas constatações propomos:
22) Garantia de transporte escolar (rodoviário e aquático) das comunidades, em condições e segurança, previstos pela lei, até a
sede dos municípios, tendo atendimentos específicos conforme a idade, com condutores(as) com condições e capacitação para
exercer essa atividade.
CURSO PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS (AS)
Quanto à escolarização de adultas(os), sabemos que o número de analfabetas(os) no campo ainda é elevado, sobretudo entre a população idosa. A maioria das(os) analfabetas(os) brasileiras(os) vive na área rural. A taxa de analfabetismo nesses locais chega a 19%. Entre as mulheres, o índice é de 16,9%. (IBGE, 2012). O acesso à escolarização no
campo ainda é precário. É preciso garantir políticas de elevação de escolaridade em todos os níveis de ensino, no meio
rural, assim propomos;
23) Fortalecer o Programa Brasil Alfabetizado, a partir de: gestão compartilhada- poder publico e sociedade civil; criação de novas
turmas; professores qualificados para a educação do campo, da floresta e das águas espaços locais próximos e apropriados;
parcerias para acompanhamento oftalmológico.
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
24) Garantir políticas de enfrentamento à violência nas escolas, inclusive com ações destinadas à capacitação de educadoras/es para a detecção dos sinais de suas causas como a violência doméstica, sexual, de gênero, homo-bi-lesbo-transfóbica, racial, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um
ambiente escolar dotado segurança para as comunidades do campo, das florestas e das águas.
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AS MARGARIDAS NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
No processo de construção da Marcha das Margaridas de 2015, o grito unânime que ecoou mais alto em todas as regiões,
infelizmente foi o grito por socorro de muitas mulheres vítimas da violência sexista. Tem sido constante ouvir: “parece que
quanto mais lutamos, mais aumenta a violência”. No entanto, o que parece um grito já de desespero, revela uma conquista:
que é o de que, as mulheres unidas não mais se calam. As denúncias têm saído das quatro paredes do espaço doméstico,
onde era imposto às vítimas, o silencio eterno. O aumento das denúncias, inclusive, dá impressão a que a violência.
A violência se expressa também, na ofensiva contra a luta das mulheres pela liberdade e por maiores espaços de debate
e participação. Esta ofensiva, muitas vezes é corroborada por interesses religiosos, machistas e patriarcais nos espaços
públicos e institucionais. Exemplo disso é o que vem ocorrendo no debate do Plano Nacional de educação, onde uma articulação que parte do congresso nacional até os espaços municipais e estaduais, está impondo restrições ao tratamento
do tema de gênero nas escolas, indicando que será ainda mais difícil tratar de outros temas mais amplos, como o enfrentamento a violência sexista.
A Lei Maria da Penha, uma conquista das mulheres e de toda a sociedade brasileira, é reconhecida pelas mulheres como
importante passo para garantir instrumentos e serviços de apoio e assistência às mulheres vítimas de violência, agregado
com a punição dos agressores. A Marcha das Margaridas compreende, no entanto, que a Lei tem limites que precisam ser
superados, mesmo que seja exemplarmente aplicada.
Uma das contribuições fundamentais da Lei Maria da Penha foi trazer para o público a pauta e o debate da Violência contra
as Mulheres. No entanto, é preciso possibilitar um processo continuado de educação e formação, tanto nas escolas quanto fora
delas, que esclareça a legislação e, mais ainda, contribua com uma Educação não-sexista, prevenindo situações de violência.
Entendemos a necessidade de defender, permanentemente, a Lei Maria da Penha, cobrando o seu pleno cumprimento
e implementação, com a punição exemplar dos agressores, além da implantação dos vários mecanismos institucionais que
visam à prevenção e a assistência às mulheres do campo e da cidade vítimas de violência.
Sabemos que nos municípios e estados ainda falta muito para que as políticas de enfrentamento à violência contra a
mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha se tornem realidade, com pouco apoio e priorização por parte dos Governos
Estaduais e Municipais.
O maior desafio a ser enfrentado pelas mulheres vítimas de violência é o pequeno número de Delegacias das Mulheres
e Centros de Referência de atendimento a Mulher. Muitos, construídos e em funcionamento, não têm pessoal qualificado
para o trabalho e os horários de atendimento não correspondem às reais necessidades das mulheres. As Casas Abrigos
previstas, em grande parte, não têm estrutura própria e capacidade muito limitada de recebimento das mulheres e suas
famílias. Todos esses equipamentos são ainda muito distantes da realidade das mulheres rurais, que geralmente têm dificuldades econômicas e estruturais de deslocamento para chegar até eles.
Uma grande vitória da Marcha das Margaridas 2011, foi a conquista de 54 Unidades Móveis (2 por estado e para o DF)
para o Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta Vítimas de Violência, além de unidades fluviais para atender as
mulheres das águas, por meio de em parceria com a Caixa Econômica Federal e a Marinha do Brasil. Não podemos esquecer que esta foi a primeira política pública de enfrentamento a violência que chega diretamente ao meio rural, seja por meio
dos ônibus ou por barcos (unidades fluviais).
No entanto, temos que denunciar o descaso de muitos responsáveis pela implementação das unidades moveis nos estados, o que limita o cumprimento do objetivo de tais unidades, de levar serviços especializados da Rede de Atendimento
às Mulheres em Situação de Violência. Serviços estes representados por ações de prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramentos legais no meio rural, que são orientados pelos eixos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência Contra as Mulheres. Também é atribuição das unidades, dar conhecimento das ações do Programa Mulher Viver
sem Violência e contribuir com um processo educativo e preventivo no enfrentamento a violência.
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Outra importante conquista resultante deste processo, foi a Criação dos Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência
Contra Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas. Estes são espaços fundamentais não apenas para o planejamento e
execução das ações das unidades móveis, mas também para garantir um debate permanente sobre a situação de violência
enfrentada pelas mulheres rurais, fortalecendo assim outras políticas no estado e municípios.
A Marcha das Margaridas, vem ainda atuando no processo de articulação e monitoramento do processo de implementação da casa da mulher brasileira, reconhecendo ser esta uma das conquistas no enfrentamento a violência contra
mulheres, fortalecendo os serviços nos estados.
Sem dúvida, o descaso, principalmente do poder público municipal e estadual com o enfrentamento a violência, continua
sendo um grande desafio para ampliar e efetivar as conquistas. Em geral, os recursos destinados às ações são insuficientes, pois não fazem parte das prioridades locais, sem contar que na ampla maioria dos municípios, nem sequer existem
pessoas com a responsabilidade de coordenar as políticas para mulheres de maneira permanente.
No entanto, reconhecemos que o combate à violência contra as trabalhadoras do campo, da floresta e das águas requer,
também, a conquista da autonomia social, política, cultural e econômica das mulheres. Isto demanda grandes investimentos, sobretudo no que diz respeito ao apoio à organização produtiva e à comercialização, que por sua vez, implica em um
conjunto de políticas que assegurem a documentação civil e trabalhista, o acesso à terra, ao crédito e à assistência técnica.
Diante de tantos desafios para garantir a todas as mulheres o direito a uma vida sem violência, as Margaridas expressam sua indignação e seu protesto trazendo as seguintes propostas:
1) Revisão do pacto federativo no que diz respeito à implementação de políticas públicas para mulheres, em especial as
de enfrentamento a violência, garantindo que estas aconteçam, de fato, na vida das mulheres alcançando todas as
diversidades de etnias, raças, religiosas e culturais. Que as mesmas sejam de caráter vinculante e não voluntário, como
acontece hoje.
2) Realizar campanhas e formações permanentes de enfrentamento à violência contra as mulheres, utilizando todos os
meios de comunicação e em especial os que chegam às mulheres rurais, como as rádios comunitárias;
3) Cumprimento, pelos estados e municípios, de seu papel na execução de ações para o funcionamento das unidades moveis de enfrentamento a violência contra mulheres do campo, da floresta e das águas, fortalecendo assim os espaços
de diálogo e construção de agendas coletivas, em especial os fóruns estaduais de enfrentamento a violência.
4) Criar o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, determinando que os recursos arrecadados
com multas decorrentes de sentenças condenatórias em processos criminais que envolvam violência doméstica e familiar
sejam aplicados na manutenção de casas de abrigo para acolher vítimas de violência doméstica e, prioritariamente, para
o reembolso de benefícios ou prestações assistenciais ou previdenciárias, pagas com recursos da seguridade social.
5) Alterar a legislação que estabelece que as Delegacias da Mulher sejam construídas nos municípios com mais de 60
mil habitantes, para que atendam municípios com 20 mil habitantes, possibilitando que elas cheguem aos municípios
considerados rurais.
6) Ampliar o alcance e consolidar a rede de atendimento à mulher em situação de violência (delegacias, centros de referência, casas-abrigo, juizados especializados, promotorias e defensorias), se articulando com os demais entes federativos e poderes instituídos, para a efetiva implementação das diretrizes e ações de enfrentamento à violência contra
as mulheres do campo, da floresta e das águas;
7) Elaborar e realizar campanhas específicas para as mulheres do campo, da floresta e das águas, voltadas à divulgação
das ações do plano nacional de enfrentamento a violência, a exemplo da campanha “Mulheres donas da própria vida”;
8) Criar um sistema de informações, com recorte de dados das mulheres do campo, da floresta e das águas vítimas de
violência, com apoio de outras organizações de pesquisa na linha feminista, universidades e ONGs – Organizações
Não Governamentais;
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9) Garantir agilidade nos processos que apuram e julgam os casos de violência contra a mulher, que tramitam no judiciário;
10) Efetivar a criação de casas de apoio regionais e municipais para mulheres vítimas de violência;
11) Ampliar a construção das Casas da Mulher Brasileira para todos os municípios com menos de 60 mil habitantes, fortalecendo assim a articulação dos serviços mais próximos aos municípios com menor numero de habitantes;
12) Fortalecer a pactuação com estados e municípios, para cumprimento da portaria do Ministério da Saúde - MS 485, que
redefine o funcionamento dos sérvios de atenção às pessoas em situação de violência sexual no âmbito do Sistema
Único de Saúde;
13) Fortalecer o processo de capacitação das/dos agentes de saúde, que podem ser aliadas(os) fundamentais na luta do
enfrentamento a violência;
14) Realizar capacitações específicas e permanentes para todas as servidoras e servidores das redes de atendimento à
violência contra as mulheres, especialmente as equipes que atuarão nas delegacias especializadas (delegacias, policiais, escrivã(os));
15) Padronizar os dados e informações das delegacias de atendimento a mulher, poder público e ministério público e demais serviços de atendimento a violência contra mulheres, com objetivo de manter atualizadas as informações sobre
violência contra mulheres;
16) Realizar editais que apoiem diretamente os grupos de mulheres, potencializando amplos processos de auto-organização e reforçando as lutas por autonomia (econômica, sexual, reprodutiva, pessoal, etc.) e autodeterminação;
17) Fortalecer, em todos os estados, a criação de cursos de formação de Promotoras legais populares;
18) Realizar concursos para promotores(as) e defensores(as) públicos(as), possibilitando a ampliação dos quadros de
funcionários para melhorar atendimento às mulheres vítimas de violência e dar celeridade aos processos;
19) Alterar os protocolos de notificação compulsória dos casos de violência, de forma que os dados sejam unificados a
partir de todos os serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres;
20) Criar mecanismos junto ao judiciário a fim de avaliar e expandir as comarcas, para que as populações do campo, das
florestas e das águas possam ter acessos rápidos e eficazes aos serviços de promotoria e defensoria pública;
21) Garantir cota de 30% de mulheres nos concursos para as polícias civil e militar, contribuindo para que o atendimento
em delegacias comuns e especializadas tenham condições de atender as mulheres.
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MARGARIDAS EM DEFESA DO DIREITO À SAÚDE E AOS DIREITOS REPRODUTIVOS
Nós Margaridas do Campo, da Floresta e das Águas compreendemos que o crescimento econômico é importante para
o país, mas este não pode ser desenvolvido à custa da saúde e da vida das populações. Por isso que a luta pelo direito à
saúde inclui também a luta por outro modelo de desenvolvimento.
Vimos às ruas denunciar as ameaças à saúde por conta de mudanças no modo de produzir alimentos, sobretudo na
monocultura. A produção do agronegócio é diretamente responsável por muitos problemas de saúde. Um deles é o uso
de veneno nas plantações Este veneno mata primeiro as “doenças” das plantações, alteram e reduzem a qualidade dos
alimentos produzidos, e mata, aos poucos, a saúde das pessoas, principalmente as que trabalham diretamente com o
veneno, ou tem contato indireto, mas frequente, com o veneno, na hora de comer, de beber, de lavar a roupa. O veneno é
uma ameaça ainda maior à saúde das mulheres assalariadas rurais, em especial as que trabalham no plantio da fruta, da
cana, da soja. Também ameaçam as mulheres da agricultura familiar, tanto as que moram perto dessas plantações, quanto
as que também aplicam veneno em suas roças e cultivos. A terra, o ar e as águas também são afetados pelo modelo produtivo do agronegócio. A irrigação utilizada nesses plantios desperdiça muita água, derrubam matas e florestas, inclusive
as matas que protegem as nascentes dos rios, contaminando também as águas que são consumidas no dia a dia pelas
pessoas no campo.
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E NOSSA SAÚDE
Garantir o direito à saúde é um dever do estado, o que foi conquistado na Constituição Federal de 1988. Significa que,
por lei, os governos federal, estadual e municipal, de forma solidária e integrada, têm a obrigação e responsabilidade de
garantir o direito à saúde em todo o território do Estado brasileiro. Foi com essa ideia que lutamos e conquistamos o SUSSistema Único de Saúde. Mas o direito à saúde, ainda não é uma realidade para a maior parte da classe trabalhadora. É
por isto que a luta por saúde é parte da Plataforma de Lutas da Marcha das Margaridas.
Vimos às ruas defender a melhoria do SUS contra a medicina empresarial, que faz da saúde negócio. Não pactuamos
que o SUS possa ser utilizado por meio das terceirizações para fortalecer a medicina privada. Pelo contrário nos defendemos que e preciso sim enfrentar os desmandos ainda praticados na gestão da saúde, onde temos visto nossos conselheiros(as) de saúde diariamente fazendo denúncias, mas que muitas das vezes se tornam apenas perseguições aos(as)
mesmos(as) ao invés de as questões serem solucionadas. Se não combatermos os desvios e corrupções ainda existentes,
nunca vai ter dinheiro que de conta de atender a demanda de atendimento do SUS.
MORTALIDADE MATERNA
As Margaridas vem à rua protestar e exigir políticas mais eficazes no enfrentamento à mortalidade materna. A baixa
qualidade das ações e serviços no SUS, também no setor privado da saúde, contribui para um frequente problema entre
as mulheres: a mortalidade materna. Esta se refere à morte de mulheres durante a gravidez, o parto ou aborto, bem como
nos primeiros anos após o parto ou aborto.
A mortalidade materna no Brasil é alta, e no campo e na floresta também, aonde a dificuldade do acesso a estes serviços em geral vem sendo estruturado apenas em grandes centros. Nós Margaridas do campo, da floresta e das águas
defendemos o direito de parir nossos filhos(as) em nossos municípios, pois hoje o que vemos são perdas de muitas vidas
de mulheres no caminho até chegar a um atendimento.
Uma parte das mortes maternas vem pelo grande número de cesáreas, em especial nos hospitais privados, que usam
a cesárea para conforto do médico e para encarecer os serviços. Nos serviços públicos os maiores problemas são nos
partos, a violência obstétrica. A mortalidade materna deixa milhares de crianças órfãs todos os anos e todas as mortes
de mulheres, nestes casos, são mortes que poderiam ter sido evitadas. A violência de médicos e enfermeiras na hora do
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parto é uma causa importante de morte materna. Os problemas de coração e hipertensão pelo pré-natal mal feito é outro
problema. Tem ainda os maus tratos nos casos de aborto, que também matam muitas mulheres. O problema de morte materna é maior entre as mulheres da classe trabalhadora, as mulheres mais pobres, e por conta do racismo contra indígenas
e mulheres negras.
Nós Margaridas também protestamos contra a injustiça de se maltratar as mulheres que abortam. Este é um assunto
condenado por muita gente, mas que é conhecido de todas as mulheres: seja aborto provocado, seja aborto espontâneo,
seja aborto em consequência de violência física sofrida pela gestante ou provocado pela pobreza, como nos casos de desnutrição, ou ainda aborto provocado pelo pré-natal mal feito que não ajudou a segurar a gestação. Não importa o motivo:
a mulher é sempre condenada! Mas por que as mulheres abortam? Compreendemos que antes de identificar o motivo e
preciso acolher para depois compreender os motivos do que levou ao aborto, para que as mesmas possam ser encaminhadas para outros serviços de apoio. Por todas essas razões, a Plataforma de Lutas da Marcha das Margaridas inclui a
demanda por atendimento humanizado e de qualidade no SUS para as mulheres que precisaram abortar; nenhuma deve
ser punida ou maltratada, nem deixada morrer por ter feito um aborto.
A violência ameaça a saúde das mulheres A violência sexual tem uma relação direta com a saúde das mulheres, porque
faz aumentar os casos de doenças sexualmente transmissíveis, o número de aborto provocado por gravidez indesejada,
causa depressão nas mulheres por muitos anos, além dos problemas físicos como fraturas e cortes. A violência contra
as mulheres, meninas e moças, tem aumentado nas localidades onde há conflitos de terra, onde há maior pobreza, mas
também onde estão sendo desenvolvidas grandes obras, como hidroelétrica, barragens, estradas, portos e aeroportos e
nos locais de mineração.
Isso tem a ver com o modelo de desenvolvimento urbano industrial que tem sido levado para o interior do país. A luta
das mulheres trabalhadoras tem sido por transformar o campo e a floresta e as águas em lugar de saúde e não de doenças,
respeitando os saberes e práticas tradicionais. Por esta razão a CONTAG, as FETAGs, os STTRs e movimentos sociais do
campo estão se mobilizando em defesa da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, uma
conquista, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde ao final de 2007.
A luta das mulheres rurais precisa ser também pela Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher: esta política é que
pode garantir na prática que as mulheres tenham uma atenção à saúde voltada para a realidade de sua vida e do lugar
onde ela vive com o atendimento humanizado às mulheres em todas as fases da vida. O maior desafio atual nesta política,
que hoje está focada muito na ‘Rede Cegonha’, é construir estratégia de ampliar o atendimento e prevenção do Câncer de
Útero e de Mama no campo, na floresta e nas águas, uma ação que precisa ser permanente e continuada, pois simples
campanhas não garantem a prevenção adequada.
No caso da prevenção de câncer, o mais difícil no campo, nas águas e na floresta tem sido a garantia de acesso ao
diagnóstico nos prazos corretos conforme as idades de cada mulher, e a garantia de acesso ao tratamento e seguimento
para todas as mulheres com alterações nos exames realizados.
Nessa luta, também estamos fazendo nossa parte. Como já discutimos no eixo de sociobiodiversidade, sabemos que são
inúmeras as experiências agroecológicas de cultivo de plantas medicinais que se constituem em verdadeiras “farmácias vivas” e são estratégias de resistência ao agronegócio e ao lucrativo mercado farmacêutico. O reconhecimento dessas práticas
nos vários biomas e territórios deve ser um compromisso do Estado traduzido em políticas públicas e em ações de defesa
das suas populações. É por isso que as mulheres defendem a elaboração e implementação de uma Política Nacional de Plantas Medicinais que respeite, valorize e resgate o conhecimento tradicional, incentive a prática da medicina caseira e garanta o
livre acesso às plantas medicinais. Cobramos ainda a implantação do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos
(PRONARA), como uma ação que contribuirá para a melhoria da saúde e prevenção de doenças de toda a população.
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CAMINHOS A SEREM PERCORRIDOS EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
Apesar dos mais de 25 anos de sua criação, o SUS - da forma como está organizado nos municípios de pequeno porte
e nas comunidades rurais - não atende às necessidades de saúde dos povos do campo, florestas e águas. A vigilância das
águas, dos alimentos, do ambiente do trabalho, dos medicamentos, não é tratada como prioridade. A prevenção de doenças
é dificultada e agravada devido à falta de saneamento básico, do descontrole do desmatamento e das queimadas, etc., mas
também pela dificuldade em se manter de forma permanente um processo de educação preventiva em saúde. A assistência
básica melhorou com a construção e ampliação das Unidades de Saúde (UBS, UPA, hospitais).
Melhorou, reconhecidamente, o acesso e a qualidade do atendimento com o Programa Mais Médicos, mas ainda faltam
unidades de saúde próximas às comunidades rurais. Existe forte dependência das instituições filantrópicas, assistenciais
e privadas; os horários de atendimento nas unidades de saúde são incompatíveis para quem trabalha ou mora no campo;
as vagas para atendimento diário são insuficientes gerando filas infindáveis; faltam profissionais de saúde no interior do
país, sobretudo especialistas; faltam ambulâncias e medicamentos, e a lista de medicamentos disponibilizados para a
população é insuficiente.
O financiamento do SUS deve ser prioridade em todas as esferas de governo. A saúde não pode ser encarada pelos
gestores e políticos apenas como gasto social: ela gera universidades e forma novos profissionais para o mercado de trabalho, gera empregos, aquece o comércio local, gera cidadania e desenvolvimento para o interior do país.
A saída para melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde, adotada por muitos governos, não deve ser comprar
serviços em clínicas, hospitais, laboratórios ou mesmo contratar empresas privadas para fazer a gestão dos estabelecimentos de saúde. Para resgatar a credibilidade do SUS é necessário investir na rede pública de saúde; contratar e investir
de forma permanente, mediante concurso público e plano de carreira, profissionais de saúde. É preciso indicar para o cargo
de gestores da saúde, profissionais comprometidos com o SUS e com a gestão pública.
É necessário ainda avançar na gestão do SUS, de forma que municípios e regiões atuem de forma planejada e articulada,
ampliando as ações e serviços de saúde nas microrregiões do país, de modo a evitar a migração ou a transferência de
pessoas para fora do seu domicílio, superlotando os estabelecimentos de saúde das grandes cidades. É necessário
respeitar a autonomia e o papel dos conselhos de saúde, investindo na formação de conselheiros e lideranças. É preciso
disseminar informação para que a população saiba o que é o SUS, como este funciona, que serviços e ações o município
dispõe, qual o direito da usuária e do usuário no sistema.
1) Estimular o não uso de agrotóxicos através da realização de campanhas na mídia sobre o tema, divulgando as pesquisas
que mostram a relação direta entre o consumo de alimentos produzidos com os agrotóxicos e o aumento do câncer;
2) Ampliar as pesquisas sobre o impacto do consumo de alimentos produzidos com o uso dos agrotóxicos na saúde
das(os) trabalhadoras/es associada a ações de proteção a saúde da/o trabalhador/a e das famílias e buscar parceria
com organizações da sociedade civil e movimentos sociais para divulgação dos resultados;
3) Aprimorar formas de identificação e registros de intoxicações, mortes, má formação congênita e aborto estabelecendo
nexo causal pela exposição aos agrotóxicos.
4) Fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS, com o aumento de recursos e ampliação das unidades, para assegurar
qualidade de vida no campo, na floresta e nas águas, considerando as especificidades e as diferenças regionais, para
possibilitar o acesso e o atendimento de qualidade, como foco na prevenção e na promoção da saúde;
5) Implementar a PNAISM- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, tendo em conta as especificidades das mulheres do campo, floresta e águas, considerando:
a) Que sejam abordadas as diversidades de questões do universo feminino, não tendo o foco apenas na reprodução;
b) Garantia de exames preventivos necessários e redução do tempo para entrega dos resultados dos exames,
c) Realização de campanhas educativas sobre a saúde da mulher pelo Ministério da Saúde e secretarias de saúde.
d) Efetivação do planejamento familiar nas comunidades rurais, extrativistas e ribeirinhas.
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6) Ampliar recursos para as seguintes ações da PNAISM: a prevenção, a detecção e o tratamento do câncer de colo uterino e de mama; a assistência ao climatério; a assistência à mulher vítima de violência doméstica e sexual; realização de
ações de assistência às doenças ginecológicas prevalentes, os direitos sexuais e reprodutivos e a promoção da atenção
à saúde de segmentos específicos da população feminina;
7) Efetivar a Política Nacional de Práticas Integrativa e Complementares no SUS, garantindo que a homeopatia, as plantas
medicinais e fitoterápicas, a medicina tradicional chinesa/acupuntura, a medicina antroposófica e o termalismo social-crenoterapia, institucionalizados no Sistema Único de Saúde (SUS) cheguem até a população;
8) Ampliar e fortalecer o Programa Mais Médico e do atendimento às especialidades, dialogando com a saúde da mulher, garantindo mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde e levando mais médicos para o meio rural;
9) Garantir o acesso às populações do campo, floresta e águas à Estratégia Saúde da Família, ampliando as equipes do PSF
– Programa de Saúde da Família e capacitar as existentes para realizarem atendimento humanizado nos municípios;
10) Pautar nos estados e municípios a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das
Águas - PNSIPCFA, que é uma conquista de trabalhadoras e trabalhadores na agricultura;
11) Criar e implementar o Programa Nacional de Saneamento Básico Rural com garantia de água potável, coleta e destino
adequado de resíduos sólidos e tratamento de esgoto, respeitando as especificidades e realidade de cada local. Que
o Ministério da Saúde realize campanhas em defesa da implantação do saneamento básico no país como base para a
prevenção de doenças;
12) Construir e implementar um Plano de Metas a médio e longo prazo para ampliar a estrutura pública de saúde, em
especial nos municípios abaixo de 50 mil habitantes, assegurando:
a) Unidades básicas de saúde com equipes multiprofissionais, assegurando o Pronto-Atendimento das mulheres que demandarem serviços de saúde com horários expandidos nos três turnos e nos finais de semana;
b) Centros de Atendimentos Especializados de média complexidade, incluindo a prevenção e o tratamento de câncer-cérvico uterino e mamário, bem como o atendimento às especificidades das mulheres negras (anemia falciforme, maior
incidência de miomas, etc.). Esses centros de atendimento devem estar vinculados ao Sistema de Regionalização do
SUS, com participação e controle social.
13) Implementar um Programa de monitoramento das políticas do SUS, fiscalizando o atendimento humanizado à população do campo, das florestas e das águas;
14) Garantir e acesso de trabalhadoras e trabalhares na agricultura à assistência farmacêutica, através da distribuição da
medicação para os(as) trabalhadores(as) rurais através das farmácias básicas;
15) Disponibilizar exames de mamografia, com a disponibilização de mamógrafos nas unidades de atendimento básico,
garantindo celeridade na entrega dos resultados dos exames das mulheres nos municípios, criando unidades móveis
de atendimento à saúde das mulheres;
16) Criar Curso de Medicina Popular, levando em consideração os diversos conhecimentos culturais dos povos tradicionais,
do campo, das florestas e das águas, como a medicina alternativa, o uso de ervas medicinais e fitoterápicos.
17) Reconhecer e apoiar as atividades de mulheres que trabalham com plantas medicinais, como benzedeiras, rezadeiras,
parteiras, entre outras práticas, respeitando, valorizando, resgatando e validando conhecimentos tradicionais e saberes
populares no cuidado à saúde;
18) Criar um programa continuado de educação e formação, tanto nas escolas formais, como nas entidades informais, que
produza conhecimentos a cerca da legislação, contribuindo com uma educação não sexista e prevenindo situações de
violência contra a mulher;
19) Discutir a formação de profissionais da saúde para que sejam contemplados temas como gênero, orientação sexual, violência sexista, geração, raça, questão agrária, entre outras, capacitando melhor as equipes para atendimento humanizado;
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20) Inserir no currículo escolar a questão da saúde da mulher, na perspectiva de fortalecer a saúde preventiva;
21) Garantir estrutura básica para atendimento das mulheres das águas e das florestas como: transporte, barco a motor,
medicamentos, comunicação (rádio ou telefone), combustível para os pólos bases;
22) Instituir o Grupo de Trabalho Intraministerial para discutir e encaminhar a questão do saneamento rural, conforme
negociação do 21º Grito da Terra Brasil.
23) Atendimento prioritário à saúde da população indígena, com profissionais especializados nos polos, com formação
antropológica;
24) Priorizar os agendamentos de consultas e exames de média e alta complexidade a população indígena;
25) Garantir a população indígena programas de prevenção de doenças abordando as questões de saneamento básico,
desnutrição, entre outros.
26) Efetivar transparência e levantamento na gestão dos recursos destinados à saúde indígena;
27) Garantir formação continuada aos professores e profissionais de saúde indígenas.
28) Contratar agentes de saúde indígena para atuar nos pólos, DSEI e CASAI.
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MARGARIDAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DO PODER E DA PARTICIPAÇÃO
DAS MULHERES:
Há várias maneiras de compreender o que é democracia, mas todas elas têm a ver com uma mesma coisa: a forma
de exercer o poder. Assim, ao falar de democracia estamos sempre falando sobre quem decide, quem pode participar dos
espaços de poder e quem o exerce. Poder de decidir os rumos do país, da comunidade, do movimento, do partido, e da
família também. Tratamos do poder popular e da participação política das mulheres. Para o feminismo, a participação das
mulheres é uma condição importante para a democracia e por isso aponta para uma das contradições de nosso tempo: a
pouca presença das mulheres nos espaços de poder. Somos uma grande minoria na direção dos partidos, dos movimentos,
dos governos. Estamos sub-representadas nas câmaras de vereadores e no congresso nacional, no judiciário.
A população brasileira é composta de aproximadamente 54% do sexo feminino e 46% do sexo masculino. Na democracia, o poder e a participação são espaços hoje ocupados pela maioria do sexo masculino–homem, enquanto as mulheres
ficam à margem. Isto se observa na grande maioria das instituições públicas e privadas de representação, inclusive nos
movimentos sociais. Dessa forma a reforma política precisa chegar em todos os espaços.
Fazer uma reforma política democrática exige muito mais do que algumas mudanças no sistema partidário-eleitoral, vigente no país. Trata-se de democratizar o Brasil, tarefa na qual, as mulheres têm muito a contribuir, a partir
dos horizontes utópicos do feminismo e da política. E para que se faça um país realmente democrático, há que
romper com as desigualdades, discriminações vivenciadas pelas mulheres, em particular pelas mulheres negras,
indígenas, do campo e da floresta, trabalhadoras domésticas, lésbicas, com deficiência, jovens e de terceira idade,
assim, demandamos do governo:
1) Realizar formação política permanente para as mulheres através do CNCM, orientando os CEDM e os CMDM e ou
Secretarias da Mulher. Que a SPM através de sua assessoria específica, crie programa de formação política para as
mulheres do campo, no sentido de despertar a plena cidadania e o exercício da democracia;
2) Aprovar a reforma política proposta pelos movimentos sociais e instituições da sociedade civil, fazendo o nosso papel
de divulgação nos espaços onde atuamos e trabalhamos, e junto aos movimentos sociais que participamos;
3) Cumprir as recomendações contidas no Relatório da Comissão Nacional da Verdade, principalmente quanto à necessidade de instituição e estruturação de um órgão governamental permanente, para assegurar a continuidade e a
ampliação do trabalho realizado;
4) Assegurar a participação de no mínimo dos 30% de mulheres candidatas nas três esferas, bem como nos cargos
públicos, levando em consideração as discussões atuais da paridade, que já está posta nos espaços sindicais, APROFUNDANDO AS DISCUSSÕES COM A SOCIEDADE. Que os próprios partidos assumam campanhas para exterminar o
“mito” de que mulher não vota em mulher;
5) Fortalecer os mecanismos de fiscalização para exigir o fim das discriminações salariais nos locais de trabalho, tanto
nas esferas públicas como nas esferas privadas;
6) Realizar, através do Ministério da Cultura e do Ministério das Comunicações, uma campanha nos espaços de comunicação públicos, fortalecendo integração entre gênero, raça e etnias, informando e visibilizando exemplos da importância do compartilhamento da coordenação familiar.
COM RELAÇÃO À CONJUNTURA ATUAL
Temos assistido de maneira perplexa a atitude voraz dos que não aceitam os direitos sociais e políticos conquistados
pela população, especialmente as(os) mais pobres, nos últimos anos, e que buscam, a todo custo interromper esse processo. Com isso negam os resultados das eleições de 2014, e investem permanentemente em iniciativas de desestabilização do governo. Têm levado para o Congresso Nacional o sentimento de inconformismo com a derrota e investem contra
nossos direitos que estão sendo parte de um jogo de interesses, colocados apenas como “pauta do governo” ou “contra
o governo” como critério de votação. Nossas vidas, nossas conquistas e nossos direitos estão sendo colocados em jogo
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de troca desses setores na disputa por seus interesses, além de manipulados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
que não respeita regimentos, querendo fazer do Congresso sua casa e mostrar que tem força para aprovar o que ele quer.
Em 2014, iniciativas como o Plebiscito Popular por Uma Constituinte Exclusiva Soberana do Sistema Político e a Coalização pela Reforma Política e Democrática e Eleições Limpas trouxeram o debate sobre a necessidade de uma Reforma
Política que traga mudanças no sistema político que possibilitem o acesso, a atuação e a representação, de fato, de todos
os setores da sociedade, em especial os mais excluídos e descriminados, como as mulheres. O contexto e o resultado das
eleições nos mostrou a necessidade urgente de continuarmos nos mobilizando em busca de uma sociedade verdadeiramente democrática e de fortalecermos nossa auto-organização, para garantirmos e ampliarmos os direitos das mulheres.
No entanto, o que vimos foi a imposição de uma contra reforma política, também a partir de manobras, negando toda a
mobilização social que defendia um processo participativo e inclusivo no Sistema Político. Entre outras perdas, continuamos com o financiamento privado de campanhas e vimos a derrubada da proposta das mulheres, inviabilizando qualquer
possibilitasse o aumento da participação das mulheres na política.
Vivemos um momento tenso: os(as) jovens que ontem foram presos(as) e criminalizados(as), na luta pela construção de
uma sociedade mais justa e igualitária e que enfrentaram o ódio raivoso das elites, hoje veem novamente a ódio aos jovens
na aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, no fatídico dia 02/07/15. Este foi um momento
em que o uso abusivo do poder do presidente ficou explícito, na reapresentação da pauta, com pequenas alterações, no dia
seguinte, após uma madrugada de negociatas.
Nesse momento, nos deparamos ainda com a incitação à violência e ao ódio contra as mulheres demonstrado por
alguns cidadãos brasileiros que produziram adesivos agressivos ofensivos, que reforçam a cultura do estupro, com a imagem da presidenta Dilma Rousseff. Este tipo de ação agride não só a Presidenta Dilma Roussef, mas a todas as mulheres,
e a todos os cidadãos e cidadãs de bem. Temos lutado há muitos anos pela igualdade de direitos humanos e, através do
feminismo como instrumento de transformação cultural, pelo reconhecimento das garantias dos espaços das mulheres na
sociedade. Não podemos permitir que tal retrocesso seja veiculado de forma tão vil, agressiva e permaneça impune. Exigimos punição exemplar para os responsáveis pela produção e divulgação dessas imagens, assim como retratação pública,
não apenas para a presidenta, mas para todas as mulheres.
Nós, Margaridas do campo, da floresta e das águas, frente a esse modelo de desenvolvimento, temos como Plataforma de Lutas a defesa da soberania alimentar, a sociobiodiversidade, a agricultura familiar e agroecologia. Não aceitamos
reorientações na política econômica em favor do capital, nem queremos pagar pelos custos do ajuste fiscal. Atualmente,
o Estado é, ao mesmo tempo, protetor e opressor: é portador do interesse geral e defensor dos privilégios, e patriarcal e
violento contra as mulheres, povos indígenas, migrantes, de diferentes raças e etnias. Queremos avanços. O Estado que
nós demandamos deve promover as liberdades e direitos para todas e todos, intervir na economia em favor da garantia dos
direitos humanos e estar estruturado em diferentes formas de democracia participativa e controle cidadão.
Para seguir nesta direção, entendemos que a atuação dos Movimentos Sociais é decisiva nas disputas. Precisamos
enfrentar o ódio e o preconceito que tem protagonizado a disputa de classes. O exemplo de força e coragem de nossa
companheira à frente do comando de nosso país nos dá força para lutar. Lutaremos para que o resultado das urnas seja
respeitado! Para isso fortaleceremos a unidade das mulheres e da classe trabalhadora, e reafirmaremos nosso desejo de
construir no processo de construção de um novo modelo de desenvolvimento mais democrático, justo e igualitário, que
reconheça a importância das mulheres na sua construção.
Companheiras, mulheres de todo o Brasil, trabalhadoras do campo, da floresta e das águas, mulheres trabalhadoras das
cidades, SEGUIMOS EM MARCHA! A conjuntura que se desenha pós-eleições exige que as Margaridas assumam a mesma
postura que lhes exigiu coragem e ousadia para reconduzir Dilma Rousseff à Presidência da República, contra a candidatura
apoiada massivamente pelos setores conservadores. Após as eleições, entendemos que devemos seguir na luta nos afirmando neste momento de disputas como sujeitos de direitos e sujeitos políticos a fim de garantir reformas políticas capazes de proporcionar mudanças em estruturas históricas que ainda sustentam as desigualdades e a discriminação no Brasil.
MARGARIDAS SEGUEM EM MARCHA POR DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM DEMOCRACIA, JUSTIÇA,
AUTONOMIA, IGUALDADE E LIBERDADE.
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ANEXO
PAUTAS CENTRAIS PARA A MARCHA DAS MARGARIDAS 2015
Eixo estratégico - Enfrentamento a violência contra Mulheres
Compreendemos que esta deve ser a prioridade central no PPA 2016-2019, tendo o mesmo nível de prioridades que a
Segurança Pública e a Educação. É preciso enfrentar veementemente a violência vivida pelas mulheres, criando medidas
estruturantes que possam acabar com essa dura realidade, sem que ela esteja refém do pacto federativo para ser executada.
Diretriz- Garantir a realização de ações e medidas estruturantes, através de políticas públicas articuladas, que reconheçam as mulheres do campo, da floresta e das águas como sujeitos político no processo de construção do desenvolvimento
rural, potencializando seu protagonismo, na garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional e proporcionando a
efetivação do seu direito à plena participação na vida social e política em suas comunidades, a garantia do acesso à terra,
à água, às sementes e às condições de produção e comercialização, com autonomia e liberdade, como estratégia de superação da pobreza no campo rural brasileiro.
INICIATIVAS/PROGRAMAS
Soberania e Segurança alimentar e Agroecologia
•
Criação de programa de fomento com o objetivo de reconhecer, valorizar e fomentar, através de políticas públicas, as
práticas de autoconsumo realizadas pelas mulheres rurais, implementando ações estratégicas de apoio aos quintais
produtivos e criação de pequenos animais em todos as regiões do Brasil.
•
Revisão das regras do Programa Nacional de Habitação Rural, garantindo os mesmos montantes de recursos direcionados ao projeto social nas áreas urbanas às práticas na área rural, considerando como projeto social o apoio ao fortalecimento das ações dos quintais produtivos agroecológicos e o apoio à produção das mulheres para o autoconsumo
na garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias.
•
Que instituições de pesquisa se dediquem ao desenvolvimento e difusão de conhecimento e tecnologias de base agroecológica, garantindo a concretização da institucionalização da abordagem agroecológica nos programas operacionais da EMPRAPA.
•
Efetivação em todos os estados brasileiros de projetos de bancos ou casas comunitários de sementes, com o objetivo
de reconhecer, valorizar, disseminar e fortalecer as dinâmicas comunitárias e regionais de conservação da agrobiodiversidade, incluindo as ações de resgate, guarda, avaliação, multiplicação, intercâmbio, comercialização e uso de
sementes crioulas.
•
Incentivo a criação de zonas livres de transgênicos como estratégia para a conservação de recursos genéticos locais,
especialmente, em regiões de forte presença da agricultura familiar e de outras comunidades tradicionais.
•
Adequação das normas sanitárias à realidade da producao familiar e artesanal, respeitando os modos de fazer tradicionais, reconhecendo e valorizando o papel econômico das mulheres rurais desempenhado na produção de alimentos,
aplicando de fato as redefinicoes da Anvisa e ampliando os produtos fiscalizados pelo MAPA, fortalecendo assim o
acesso ao PAA e PNAE e ampliando o acesso efetivo das mulheres ao mercado institucional.
•
Revisão o pacto federativo no que diz respeito à implementação de políticas públicas para mulheres, garantindo que
estas aconteçam de fato na vida das mulheres e sejam de caráter vinculante e não voluntário, como acontece hoje.
67
Apoio à aprovação do Projeto de Lei Federal Babaçu Livre, PL nº. 231/2007, que dispõe sobre o livre acesso aos baba-
•
çuais pelas quebradeiras de coco em regime de economia familiar e a proibição de derrubadas de palmeiras de babaçu
nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.
Aprovação e execução do Pronara/Programa Nacional de Redução do Uso dos Agrotóxicos.
•
EDUCAÇÃO
Revisão das regras de funcionamento dos IFETs-Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnológica, para que os
•
mesmos possam receber, em igualdades de condições nas dependências escolares, os jovens e as jovens, uma vez
que o regime interno permitido apenas para os alunos do sexo masculino, dificultando assim o acesso das jovens mulheres ao ensino técnico agropecuário.
Criação das condições necessárias para assegurar às filhas e filhos das mulheres trabalhadoras do campo e da floresta
•
a implementação pelo Estado e o atendimento em período integral em creches e escolas de educação infantil, de modo
a possibilitar a inserção produtiva e autonomia econômica das mulheres.
Criação e/ou ampliação os programas de expansão da oferta da educação infantil, com vistas à sua universalização,
•
conforme preceitua a Resolução CNE/CEB Nº 02/2008 e do Decreto Presidencial Nº 7532/2010.
Garantia de construção de escolas nas próprias comunidades rurais, principalmente para a educação infantil e anos
•
iniciais do ensino fundamental, evitando assim o incremento no transporte escolar para crianças pequenas. Assegurar
condições de acesso à educação infantil compatíveis com as especificidades do campo, por meio da ampliação da rede
física e da infraestrutura das instituições de Educação Infantil no campo.
SAÚDE
•
Fortalecimento da PNAISM – Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher a partir da realização de ações
de assistência às doenças ginecológicas prevalentes, a prevenção, a detecção e o tratamento do câncer de colo uterino e de mama, a assistência ao climatério, a assistência à mulher vítima de violência doméstica e sexual, os direitos
sexuais e reprodutivos e a promoção da atenção à saúde de segmentos específicos da população feminina.
•
Construção e implementação de um Plano de Metas a médio e longo prazo para ampliar a estrutura pública de saúde,
em especial nos municípios abaixo de 50 mil habitantes, assegurando:
•
- unidades básicas de saúde com equipes multiprofissionais, assegurando o Pronto-Atendimento das mulheres que
demandarem serviços de saúde com horários expandidos nos três turnos e nos finais de semana;
•
- Centros de Atendimentos Especializados de média complexidade, incluindo a prevenção e o tratamento de câncer-cérvico uterino e mamário, bem como o atendimento às especificidades das mulheres negras (anemia falciforme,
maior incidência de miomas, etc.). Esses centros de atendimento devem estar vinculados ao Sistema de Regionalização do SUS, com participação e controle social.
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
•
Criação de um fundo nacional de enfrentamento a violência, determinando que recursos arrecadados com multas
decorrentes de sentenças condenatórias em processos criminais que envolvam violência doméstica e familiar sejam
aplicados na manutenção de casas de abrigo para acolher vítimas de violência doméstica e, prioritariamente, para o
reembolso de benefícios ou prestações assistenciais ou previdenciárias, pagas com recursos da seguridade social.
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•
Ampliação o alcance e consolidação da rede de atendimento à mulher em situação de violência, se articulando com os
demais entes federativos e poderes instituídos, para a efetiva implementação das diretrizes e ações de enfrentamento
à violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas.
•
Elaboração e realização de campanhas específicas para as mulheres do campo, da floresta e das águas, voltadas à
divulgação das ações de enfrentamento ás vítimas de violência.
•
Criação de um sistema de informações, com recorte de dados das mulheres do campo, da floresta e das águas, vítimas
de violência.
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ANOTAÇÕES
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70
71
Marcha
das Margaridas
BRASÍLIA/DF,
11 E 12 DE AGOSTO
P
PARCEIRAS:
MAMA
MOVIMENTO ART
R ICULADO
RT
DAS MULHERES DA AMAZÔNIA