UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DESENVOLVIMENTO GESTÃO EMPRESARIAL ANA LUISA HENTGES LORENZON GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL: o caso Instituto Federal Farroupilha, Câmpus Santo Augusto IJUÍ 2014 1 ANA LUISA HENTGES LORENZON GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL: o caso Instituto Federal Farroupilha, Câmpus Santo Augusto Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento, na linha de pesquisa Gestão Empresarial, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento. Orientadora: Profa. Dra. Adm. Denize Grzybovski IJUÍ 2014 2 Catalogação na Publicação L869g Lorenzon, Ana Luisa Hentges. Gestão de pessoas por competência para o desenvolvimento organizacional : o caso Instituto Federal Farroupilha, campus Santo Augusto / Ana Luisa Hentges Lorenzon. – Ijuí, 2014. – 135 f. : il. ; 29 cm. Dissertação (mestrado) – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Campus Ijuí). Desenvolvimento. “Orientadora: Denize Grzybovski”. 1. Gestão estratégica de pessoas. 2. Gestão por competências. 3. Desenvolvimento organizacional. 4. Institutos federais de educação. 5. Setor público. I. Grzybovski, Denize. II. Título. III. Título: O caso Instituto Federal Farroupilha, campus Santo Augusto. CDU: 658.3:35 Aline Morales dos Santos Theobald CRB10/1879 3 UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento – Mestrado A Banca Examinadora, abaixo assinada, aprova a Dissertação GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL: O CASO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA, CAMPUS SANTO AUGUSTO elaborada por ANA LUISA HENTGES LORENZON como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Desenvolvimento Banca Examinadora: Profa. Dra. Denize Grzybovski (UNIJUÍ): _________________________________________ Profa. Dra. Anelise Rebelato Mozzato (UPF): ______________________________________ Prof. Dr. Marcos Paulo Dhein Griebeler (UNIJUÍ): __________________________________ Ijuí (RS), 08 de julho de 2014. 4 Ao meu esposo, meu grande incentivador e cúmplice desta jornada, pelo amor e companheirismo. À minha mãe, pelo amor e compreensão recebidos nesta escolha e sempre. 5 AGRADECIMENTOS À Deus, por estar ao meu lado, concedendo-me forças nos momentos difíceis. À minha orientadora, Profa. Dra. Adm. Denize Grzybovski, pela dedicação e confiança, a qual, com sabedoria, compreensão e afeto, incentivou-me e ofertou-me o apoio necessário para o enfrentamento dos desafios inerentes ao processo de investigação. Ao meu esposo, pelo amor, companheirismo, paciência e incentivo, e que, merecidamente, celebra comigo cada nova conquista. À minha mãe, meu exemplo de vida, pelo amor incondicional. Aos familiares e amigos, pelo carinho, incentivo e amizade. Aos dirigentes do Instituto Federal Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, por proporcionarem a realização deste estudo. Aos entrevistados, pela atenção e colaboração durante a coleta de dados da pesquisa. A todos aqueles que de alguma forma contribuíram para este trabalho. 6 “É sempre transversalmente que a vida cotidiana se afirma, salta e se ilumina, usa de astúcia e resiste”. Michel Maffesoli 7 RESUMO Na administração pública brasileira, os gestores da área de gestão de pessoas tradicionalmente utilizam o modelo burocrático. No entanto, desde o ano 2006, o governo federal tem estimulado a mudança para o modelo de gestão de pessoas por competências. A questão problema é: Como implementar um modelo de gestão de pessoas por competências em Institutos Federais de Educação. O objetivo desta dissertação é apresentar uma proposta para implementar a gestão de pessoas por competência nos Institutos Federais de Educação com base na aplicação no IF Farroupilha - Câmpus Santo Augusto. Especificamente descrevem-se e analisam-se a estrutura operacional, as práticas de gestão de pessoas e a política de gestão de pessoas, bem como mapeiam-se as competências organizacionais e individuais. Essas atividades foram determinantes para propor um modelo de aplicação nos Institutos Federais de Educação visando a transformação do modelo de administração de recursos humanos em um modelo de gestão de pessoas por competências. As mudanças em direção à humanização da gestão da área foram preconizadas internacionalmente por Jean F. Chanlat, na década de 1990, e abre espaço para debates sobre competências organizacionais e individuais como fonte de valor para o indivíduo e organização. Posteriormente, na década de 2000 e no contexto nacional, Maria Rita Gramigna apresenta um modelo de referência para implementação do modelo de gestão de pessoas por competências, enquanto que Hugo Pena Brandão apresenta os métodos e técnicas para mapeamento de competências. Os procedimentos metodológicos adotados para investigação empírica foram orientados pelo paradigma interpretativista, no nível de pesquisa exploratória e descritiva, do tipo estudo de caso e com abordagem qualitativa dos dados. O objeto de análise, IF Farroupilha - Câmpus Santo Augusto, pertence ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha e caracteriza-se por ser uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e com estrutura multicampi. O Câmpus Santo Augusto foi inaugurado em 2008, cuja estrutura organizacional é formada por quatro direções, além da direção geral do Câmpus. A área de gestão de pessoas segue o modelo burocrático, com critérios de recrutamento e seleção de pessoas (docentes e técnicos) e impressos em edital público e orientados pelos pressupostos da meritocracia que constam no regime jurídico único do servidor público. Para implementação do modelo de gestão de pessoas por competências, pode-se utilizar a proposta elaborada por Maria Rita Gramigna, desde que sejam contemplados os seguintes fatores contingenciais: (i) o grau de interesse e de iniciativa dos gestores dos câmpus e dos coordenadores da área de gestão de pessoas do IF Farroupilha; (ii) envolvimento e comprometimento de diretores e coordenadores com as ações desenvolvidas pelos coordenadores da área; (iii) valorização dos servidores públicos com base na avaliação de desempenho; (iv) os gestores dos Institutos Federais de Educação assumirem o papel de coordenadores do desenvolvimento das competências necessárias aos servidores. Palavras chave: Gestão estratégica de pessoas. Gestão por competências. Desenvolvimento organizacional. Institutos Federais de Educação. Setor público. 8 ABSTRACT In the Brazilian public administration, the managers of the area of managing people traditionally use the bureaucratic model. However, since 2006, the federal government has encouraged the transition to the management model of people for competence. The problem question is: How to implement a management model of people for competence in Federal Institute of Education. The objective of this dissertation is to present a proposal to implement the people management by competence in the Federal Institute of Education based on the application in Farropilha IF - Campus Santo Augusto. Specifically are described and analyzed the operational structure, the practices of people management and the policy for managing people as well as map the organizational and individual competencies. These activities were determinants to propose a model of application in the Federal Institutes of Education aiming at the transformation of the model of the human resource management in a model of the management for competence. The changes toward to the humane management of the area were internationally advocated by Jean F. Chanlat, in the 1990s, and it opens space for discussions on organizational and individual competencies as a source of value to the individual and organization. Posteriorly, in the 2000s and in the national context, Maria Rita Gramigna presents a reference model for implementation of the people management competency model, while Hugo Pena Brandão presents methods and techniques for mapping skills. The methodological procedures adopted for empirical research were guided by the interpretive paradigm, in the level of exploratory and descriptive research, a type of study of case and with and a qualitative data approach. The object of analysis, IF Farropilha - Campus Santo Augusto, belongs to the Federal Institute of Education, Science and Technology Farropilha and is characterized by being an institution of higher, basic, professional, multicurricular and with multicampi structure. The Campus Santo Augusto opened in 2008, whose organizational structure is formed by four directions, besides the general direction of the Campus. The area of people management follows the bureaucratic model with criteria for recruitment and selection of people (teachers and technicians) and printed in public official announcements and oriented by assumptions of the meritocracy that is contained in the single legal system of civil servants regime. For implementation of people management competency model, you can use the proposal prepared by Maria Rita Gramigna, provided that they contemplated the following contingency factors: (i) the degree of interest and initiative of the campus managers and coordinators of the area of people management IF Farropilha; (ii) involvement and commitment of directors and coordinators with the actions developed by the coordinators of the area; (iii) valorization of the public servants based on performance evaluation; (iv) the managers of Federal Institute of Education assume the role of coordinators the development of the necessary competencies to the servers. Keywords: Strategic people management. Management skills. Organizational development. Federal Institute of Education. Public sector. 9 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Mudança de concepção da área funcional de gestão de pessoas ............................. 28 Figura 2 – Modelo de gestão de pessoas proposto por Dutra (2008) ....................................... 31 Figura 3 – Processos integrados de gestão de pessoas ............................................................. 31 Figura 4 – Definição de competências para promover o desenvolvimento organizacional ..... 34 Figura 5 – Competências como fonte de valor para o indivíduo e à organização .................... 35 Figura 6 – Principais etapas do processo de gestão por competências .................................... 36 Figura 7 – Metodologia da implantação da gestão por competências ...................................... 39 Figura 8 – Processo de desenvolvimento organizacional ......................................................... 46 Figura 9 – Desenho da pesquisa............................................................................................... 55 Figura 10 – Organograma do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto................................. 57 Figura 11 – Processos de gestão de pessoas do IF Farroupilha................................................66 Figura 12 – Programas previstos na política de gestão de pessoas do IF Farroupilha..............70 Figura 13 – Competências organizacionais do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto...... 82 Figura 14 – Primeira fase, referente ao mapeamento das competências organizacionais......100 Figura 15 – Segunda fase, referente à definição dos perfis de competências dos cargos.......102 Figura 16 – Terceira fase, referente ao mapeamento das competências individuais..............104 Figura 17 – Quarta fase, referente capacitação, acompanhamento e avaliação......................107 10 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Competência “capacidade de adaptação e flexibilidade” - Atitudes...................... 89 Gráfico 2 - Competência “capacidade de adaptação e flexibilidade” - CHA ........................... 89 Gráfico 3 - Competência “capacidade empreendedora” – Atitudes ......................................... 90 Gráfico 4 - Competência “criatividade e inovação” – Conhecimentos .................................... 92 Gráfico 5 - Competência “motivação e energia para o trabalho” – Conhecimentos ................ 94 Gráfico 6 - Competência “orientação para resultados” – Atitudes ........................................... 95 Gráfico 7 - Competência “relacionamento interpessoal” – Atitudes ........................................ 96 11 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Práticas por processo de gestão de pessoas ........................................................... 32 Quadro 2 – Desdobramento das competências por categorias ................................................. 40 Quadro 3 – Bloco de indicadores de competências .................................................................. 40 Quadro 4 – Competências relevantes para a eficiência do setor público ................................. 41 Quadro 5 – Categorias de análise da fase 2 .............................................................................. 51 Quadro 6 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas ........... 58 Quadro 7 – Dados dos servidores, por faixa etária ................................................................... 59 Quadro 8 – Quantidade de servidores por nível de escolaridade ............................................ 59 Quadro 9 – Categorias de análise “Política de capacitação dos docentes” .............................. 71 Quadro 10 – Categorias de análise “Política de capacitação dos técnicos administrativos”.... 71 Quadro 11 – Definição de competências profissionais da CGP.. ............................................. 85 Quadro 12 – Definição de competências individuais da CGP.................................................. 86 12 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 13 1.1 APRESENTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA ......................................................... 16 1.2 PROBLEMA ...................................................................................................................... 18 1.3 OBJETIVOS ....................................................................................................................... 21 1.3.1 Objetivo Geral ............................................................................................................... 21 1.3.2 Objetivos Específicos ..................................................................................................... 21 1.4 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................... 22 2 REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................................. 26 2.1 GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIAS............................................................26 2.1.1 De Recursos Humanos à Gestão de Pessoas................................................................26 2.1.2 Gestão de Pessoas .......................................................................................................... 29 2.1.3 Gestão de Pessoas por Competências .......................................................................... 33 2.2 GESTÃO DE PESSOAS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO ...................... 42 2.3 DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL ................................................................ 45 3 METODOLOGIA................................................................................................................ 48 3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA .................................................................................. 48 3.2 OBJETO DE ESTUDO ...................................................................................................... 49 3.3 SUJEITOS DA PESQUISA ............................................................................................... 50 3.4 PLANO DE COLETA DE DADOS ................................................................................... 50 3.5 PLANO DE ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS......................................... 53 4 O CASO IF FARROUPILHA – CAMPUS SANTO AUGUSTO................................... 56 4.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL............................................................................... 56 4.2 PRÁTICAS DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS................................................... 61 4.3 POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS........................................................................ 65 5 MAPEAMENTO DAS COMPETÊNCIAS...................................................................... 73 5.1 COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS....................................................................... 73 5.2 DEFINIÇÃO DOS PERFIS DE COMPETÊNCIAS DOS CARGOS............................... 83 5.3 COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS....................................................................................87 13 6 PROPOSTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO............................................. 99 7 CONCLUSÕES................................................................................................................. 109 REFERÊNCIAS................................................................................................................... 113 APÊNDICES......................................................................................................................... 119 ANEXOS................................................................................................................................128 14 INTRODUÇÃO A dimensão humana no campo da gestão tem sofrido significativas mudanças (CHANLAT, 1994), as quais desafiam os gestores a refletirem sobre os modelos adotados, geralmente estruturados pelos fundamentos teóricos da burocracia. Se, no meio empresarial, observam-se evoluções significativas pelas práticas e aprimoramento dos modelos de gestão de pessoas por competências, o mesmo não ocorre em organizações públicas, em razão da complexidade que envolve a área permeada pelo regime jurídico único do servidor público federal (Lei 8.112/90), da legislação e prerrogativas legais da carreira, das limitações impressas pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), entre outras. Para tentar promover mudanças na forma de gerir pessoas em organizações públicas brasileiras, toma-se como referência os Institutos Federais de Educação, criados em 2008, e, com base no contexto e especificidades destas organizações questiona-se como poder-se-ia implementar um modelo de gestão de pessoas por competências. O estudo da estrutura organizacional e das práticas de gestão de pessoas nestas organizações, bem como das políticas adotadas pelos gestores desta área funcional oferecem elementos empíricos que permitem elaborar uma proposta de ação, visando a transformação do atual modelo, de administração de recursos humanos, para um modelo de gestão de pessoas por competências. O referencial teórico está no modelo de gestão de pessoas por competências apresentados por Gramigna (2007) e Brandão (2012) que tem sido amplamente utilizado na implementação em empresas. Há autores, como Souza (2004) e Pires et al. (2005), que tentaram discutir uma proposta adequada às organizações públicas, mas Carvalho (2009) afirma que, por sua própria natureza, o modelo de gestão de pessoas por competências tem provocado e ampliado debates, devido ter entre seus principais objetivos a melhoria e desenvolvimento da gestão organizacional. Afirma também que, para a gestão das organizações públicas ampliar sua efetividade, é necessário o debate de estratégias que possibilitem a mobilização dos talentos dos servidores, em consonância com as demandas e 15 necessidades da organização, na qual a gestão por competências torna-se a referência para tal, possibilitando mudanças a médio e longo prazos. Essa abordagem provoca reflexões sobre a concretização da administração pública brasileira tornar-se, de fato, um dos fatores de vantagem competitiva e riqueza do País, e que para tal, o investimento no desenvolvimento dos servidores é indispensável. Espera-se que assim, ao aperfeiçoar os servidores, contribua-se para a melhoria da qualidade do serviço público, aperfeiçoando e obtendo êxito na elaboração e execução das políticas públicas do Brasil (AMARAL, 2006). Para tanto, é necessário que os gestores das organizações públicas utilizem mecanismos de gestão, de forma a garantir a coerência e integração entre a missão da organização, suas intenções, objetivos e metas, com as suas práticas. Nesse sentido, o modelo de gestão de pessoas por competências vem a contribuir na consecução dos objetivos e do desenvolvimento organizacional, em busca da excelência das ações na gestão pública. Nas organizações públicas federais, apesar da legislação instituir o sistema de gestão por competências como instrumento da política nacional de desenvolvimento de pessoal, a sua implementação apresenta-se como um grande desafio, uma vez que a aplicação desta abordagem implica em transformações nas organizações que compõem o setor público. Os Institutos Federais de Educação, devido a sua recente criação e por terem uma concepção diferenciada das universidades federais, por ofertarem desde cursos técnicos integrados ao ensino médio até cursos de pós-graduação, necessitam implementar modelos de gestão que contribuam para uma administração estratégica, condicionada pela sua missão e visão, a fim de desempenhar o papel a eles atribuídos, com efetividade, eficiência e eficácia. Entretanto, por este ser um modelo em desenvolvimento nas organizações públicas brasileiras, existe espaço no sentido de contribuir para a discussão de meios para implementação da gestão de pessoas por competências nos Institutos Federais de Educação, a fim de identificar, desenvolver e agregar valor individual e organizacional, em termos de formação de estratégias para a gestão e desenvolvimento dos servidores, bem como da organização. Neste sentido, esta pesquisa objetiva contribuir para os debates acerca da implementação da gestão de pessoas por competências nos Institutos Federais de Educação, de forma a qualificar a atuação destas organizações, assim como de seus gestores, instituindo novas formas de gerir o bem público, considerando a dimensão cultural e histórica destas organizações. Para tanto, esta dissertação está estruturada em cinco capítulos. O primeiro capítulo apresenta o tema e questão de pesquisa, as motivações, objetivos e justificativas para o seu 16 desenvolvimento. O segundo capítulo apresenta os fundamentos básicos da área de gestão de pessoas e do modelo baseado nas competências. Ainda, apresenta as especificidades da gestão de pessoas em instituições públicas de ensino no contexto da administração pública brasileira, expondo também a importância do desenvolvimento organizacional como uma mudança organizacional planejada, a partir de um conjunto de alterações no ambiente de trabalho. No terceiro capítulo, são apresentados os processos metodológicos propostos para a realização da pesquisa, sendo descrito o método da pesquisa - qualitativa, exploratória, descritiva, estudo de caso -, e as técnicas empregadas na coleta de dados (geração de instrumentos de coleta de dados, rol de competências, questionários, focus group, observação direta e análise de documentos), bem como o tratamento dos dados. O quarto capítulo apresenta o caso IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, por meio da sua estrutura organizacional, descrevendo as práticas do setor de “recursos humanos”. Em seguida, descreve-se a política de gestão de pessoas do Instituto Federal Farroupilha, detalhando os processos e programas nela previstos. No quinto capítulo é apresentado o mapeamento das competências organizacionais realizado junto às direções da organização estudada. Ainda, apresenta-se a definição dos perfis de competências dos cargos de direção e coordenação, que foram realizadas a partir da análise da descrição dos cargos. Para tal, aplicou-se questionário aos gestores do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, que descreveram suas atividades e responsabilidades. A partir destes documentos, realizou-se a análise de conteúdo, a fim de identificar elementos que permitissem fazer inferências sobre as competências relevantes para o exercício de cada cargo. Finaliza com a apresentação do mapeamento das competências individuais dos servidores da organização estudada. O sexto capítulo propõe uma metodologia para implantação do modelo de gestão de pessoas por competências nos institutos federais de educação. Para tanto, organizou-se quatro grandes fases para implementação do modelo ora proposto para os institutos federais de educação: a) mapeamento e definição das competências organizacionais; b) definição dos perfis de competências dos cargos; c) mapeamento das competências individuais; d) capacitação, acompanhamento e avaliação. No sétimo capítulo, apresentam-se as conclusões do estudo, que contribui à pesquisa e ao desenvolvimento na área de gestão de pessoas por competências nos institutos federais de educação, ao oferecer contribuições ao debate teórico, e, sobretudo de ordem prática, em torno do tema, na medida em que propõe uma metodologia para uso do modelo. O capítulo finaliza com sugestões de estudos futuros. 17 1.1 APRESENTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA As organizações estão imersas em um ambiente que apresenta, ininterruptamente, contingências e desafios para o seu desenvolvimento, cuja superação depende da capacidade para aproveitar as oportunidades e neutralizar as ameaças. É nesse mesmo ambiente que as organizações podem encontrar alternativas para o seu fortalecimento, tendo em vista a complexa combinação de serviços, clientes, parceiros, tecnologias, indivíduos e outros, o que nem sempre é possível em organizações públicas. Para contextos como esse, em que a evolução contínua dos profissionais é requerida, as organizações empresariais estão aplicando o modelo de gestão de pessoas baseada em competências (BOYATZIS, 1982, 2008, 2011; FISCHER, 1998; LE BOTERF, 2003; FLEURY; FLEURY, 2004; TACHIZAWA; FERREIRA; FORTUNA, 2006; GRAMIGNA, 2007; DUTRA, FLEURY, RUAS, 2008; BITENCOURT, AZEVEDO, FROEHLICH, 2013), de aplicação limitada em organizações públicas. Por este modelo, os profissionais são vistos como talentos a serem continuamente lapidados, de forma a desenvolverem as competências chave tanto para o seu sucesso, quanto o da organização (FLEURY; FLEURY, 2004; GRAMIGNA, 2007). O fato da gestão por competências ser um modelo relativamente recente1 e complexo têm contribuído para a manutenção das incertezas quanto à maneira de se aplicá-lo na gestão de organizações públicas brasileiras (PIRES et al., 2005). Os resultados obtidos no setor privado servem de inspiração para promover mudanças no setor público (PIRES et al., 2005), porém os termos da gestão de pessoas por competências não podem ser exportados, na sua íntegra, diretamente a este, pois a lógica impressa no modelo é empresarial e do setor privado (PIRES et al., 2005; GRAMIGNA, 2007; PANTOJA; CAMÕES; BERGUE, 2010). É preciso uma profunda reflexão por ocasião de sua aplicação para o setor público, o que faz-se na presente Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento, o qual tem como objeto de análise um instituto federal de educação. A sociedade busca uma administração pública mais célere, capaz de resolver questões cada vez mais complexas (DE PAULA, 2005). Neste sentido, relatam Klering, Porsse e Guadagnin (2010), esperam-se das organizações públicas o desenvolvimento e a utilização de instrumentos de gestão que garantam respostas eficazes à sociedade, o que impõe a 1 De acordo com Gramigna (2007), o início das discussões acerca do tema iniciaram-se na década de 1990. 18 necessidade de contar com profissionais altamente capacitados, aptos a fazer frente às demandas da organização, propondo mudanças que possam atender ao cidadão. Embora essas transformações não sejam novidade nas organizações privadas, nas públicas elas representam mudanças nas formas de estrutura e funcionamento da área de gestão de pessoas, assim como na ressignificação de sentidos. Este quadro tem conduzido as organizações públicas a repensar seus objetivos e a rever suas estruturas, processos e modelos de gestão para o alcance do desempenho almejado. A transformação da gestão das organizações públicas para a configuração de um modelo pautado por resultados implica a ruptura com determinados padrões gerenciais vigentes e o profundo repensar de outros, com destaque para os fundamentos burocráticos (WEBER, 1966). Propõe-se o deslocamento do foco no controle das pessoas para o foco em seu desenvolvimento de forma que elas assumem importante papel no desenvolvimento organizacional (DO). O modelo de gestão de pessoas por competências vem atender esse propósito. Os sistemas tradicionais (administração de recursos humanos) constituem hoje a forma mais comum de gestão de pessoas encontrada nas organizações públicas, embora venham sendo crescentemente questionados por sua rigidez e dificuldade de compatibilização com os novos instrumentos organizacionais e com a velocidade da organização do trabalho, como relatam Pires et al. (2005). Embora haja extensa literatura dedicada à gestão de pessoas por competências na iniciativa privada2, poucas obras tomam como foco as especificidades desse tema na administração pública, com destaque aos estudos de Pires et al. (2005), Gramigna (2007), Pantoja, Camões e Bergue (2010). Ainda é um campo temático pouco explorado no Brasil, apesar de a gestão de pessoas por competências na administração pública estar sendo orientada pelo Decreto nº 5.707/2006, com vistas a estimular atitude reflexiva dos gestores públicos e a ampliar a capacidade de interpretar fatos, identificar conexões, paradoxos e questões subjacentes à gestão de pessoas. A gestão de pessoas por competências, afirmam Fischer (1998), Tachizawa, Ferreira, Fortuna (2006), Gramigna (2007) e Vergara (2011), tem como propósito fornecer uma metodologia coerente para a gestão de pessoas, alinhada com os objetivos, metas e processos e que possa apresentar resultados de maneira prática e eficiente, buscando a melhoria no desempenho, bem como o desenvolvimento da organização. Então, pode-se afirmar que a 2 Boyatzis (1982, 2008, 2011); Fischer (1998); Dutra et al. (2001); Fleury, Fleury (2001); Zarifian (2001); Le Boterf (2003); Fleury, Fleury (2004); Tachizawa, Ferreira, Fortuna (2006); Gramigna (2007); Dutra (2008); Gil (2008); Dutra, Fleury, Ruas, (2008); Bitencourt, Azevedo, Froehlich, (2013). 19 gestão de pessoas por competências busca o autodesenvolvimento e seu modelo possibilita um diagnóstico capaz de investigar as reais necessidades apresentadas no contexto do trabalho, seja ele em organizações públicas ou privadas, bem como aquelas necessárias ao atingimento dos desafios estratégicos da organização (FLEURY; FLEURY, 2004). Desta forma, a gestão de pessoas por competências transforma-se em ferramenta de gestão propulsora do desenvolvimento também das organizações públicas, considerando as questões específicas da cultura organizacional pautada na administração burocrática dos “recursos humanos”, e das particulares inerentes aos aspectos legais (leis, estatuto, regulamentos, normas) do servidor público. 1.2 PROBLEMA A administração pública é burocrática e, de acordo com De Paula (2005; 2007) e Klering, Porsse e Guadagnin (2010), apresenta as características de um modelo de gestão de pessoas pautado na profissionalização, hierarquia funcional, carreira, impessoalidade e formalismo, caracterizando um poder racional-legal. Afinal, a burocracia é “uma tentativa de organizar as atividades humanas por critérios puramente racionais e seculares que permitam o exercício da autoridade sôbre as pessoas e os fatos, dentro de uma área determinada em que tais atividades se desenvolvem” (OLIVEIRA, 1970, p. 52). Parte-se da desconfiança prévia nos servidores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por este motivo, sempre foram utilizados controles rígidos dos processos na administração pública, os quais não foram suficientes para evitar a ineficiência dos serviços públicos prestados. Assim, a administração pública brasileira é estigmatizada por dogmas dados pela população de ineficiente e burocrática e com servidores pouco experientes em suas funções (OLIVEIRA, 1970; SECCHI, 2009; KLERING; PORSSE; GUADAGNIN, 2010). Afinal, até pouco tempo, sua organização administrativa estava estruturada e funcionava através de uma burocracia patrimonial, como descreve Oliveira (1970). Ao fazer uma análise evolutiva da administração federal brasileira, a autora afirma: Foi dos quadros familiares e das classes urbanas sem profissão que saíram os burocratas brasileiros da colônia e foram os critérios afetivos, familiares e protetores que constituíram a norma para a formação dos vínculos entre o Estado e seus funcionários. Isto explica Estado brasileiro como um Estado paternalista e a burocracia nacional como um prolongamento primeiramente da família e, mais tarde, do chefe político e de sua facção (OLIVEIRA, 1970, p. 60). 20 Em análise ao modelo burocrático, os teóricos Merton, Selznick, Gouldner, Crozier e Peter Blau (apud MARTINS, 1998) identificaram disfunções provocadas pelo uso dos controles (garantia do poder do Estado), os quais transformaram-se na própria razão de ser da administração pública. Como consequência, o Estado corre o risco de voltar-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão fundamental, que é servir à sociedade. A qualidade da administração pública burocrática é a efetividade no controle do comportamento humano, para que não ocorram abusos, mas o seu defeito está na ineficiência, na autorreferência, na incapacidade de voltar-se para o serviço aos seus cidadãos (DE PAULA, 2005; SALM; MENEGASSO, 2009; SECCHI, 2009; KLERING, PORSSE; GUADAGNIN, 2010). Contudo, na maioria das organizações públicas observam-se disfunções da burocracia, reclamações dos demandantes dos seus serviços (cidadãos) e crença de que “outro modelo” não é possível. No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – Câmpus Santo Augusto (IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto), uma disfunção da burocracia observada é a alteração na personalidade dos seus membros, que estabelecem jogos de poder no ambiente de trabalho, o que gera elevada competição entre colegas. Um pressuposto para esta ocorrência está no perfil do servidor público que compõe o quadro funcional, o qual é de elevada competência técnica.3 Por avançarem na carreira pela meritocracia, critério adotado pelo modelo de gestão burocrático, está implícito o estímulo à competição em detrimento da cooperação. Como consequência, os gestores enfrentam dificuldades em implementar ações e promover mudanças organizacionais pautadas em valores humanos e administração participativa, orientadas pela socialização dos conhecimentos nos diferentes níveis em busca da eficácia organizacional para promover o desenvolvimento organizacional (ROBBINS, 2005). Com a gestão de pessoas orientada pelo modelo burocrático, jogos internos de poder são instituídos e se proliferam, dividindo os servidores em grupos opostos (docentes e técnico administrativos, por exemplo). Tais ações geralmente tendem a beneficiar interesses pessoais ou de pequenos grupos, trazendo prejuízos ou gerando ineficiência à organização. Observa-se 3 O quadro funcional é formado por 90 servidores efetivos, sendo 39 técnicos administrativos em educação e 51 docentes, com formação nas mais diferentes áreas do conhecimento. Entre os técnicos administrativos há 20 especialistas, 10 graduados e apenas 8 com ensino médio completo ou curso técnico. Entre os docentes, o nível instrucional é mais elevado, sendo 30 mestres e 10 doutores. 21 ainda a ocorrência de assédio moral ascendente e lateral, tendo em vista a busca por cargos que conferem poder, com comportamento de desrespeito à hierarquia4. Para o exercício dos cargos de gestor, exigem-se competências específicas, contudo, nem sempre estes servidores possuem capacitação na área de gestão, o que é essencial para o planejamento e a execução das ações estratégicas que nortearão a organização. Os problemas inerentes à gestão burocrática não são exclusivos de um tipo organizacional ou de uma organização (IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, por exemplo), mas de todas as organizações que adotam o modelo de gestão burocrática, conforme apontam os estudos de diferentes pesquisadores.5 Pressupõe-se que o servidor público responsável pelo “setor de recursos humanos” do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto desempenha sua função de gestor orientado pelo modelo burocrático, promovendo apenas alguns programas e ações voltados ao desenvolvimento dos servidores públicos lotados naquela instituição. Estas ações nem sempre são eficazes para enfrentar a complexidade do contexto, efetivamente promover o DO e, ao mesmo tempo, atender os objetivos impressos no Decreto nº 5.707, de 2006. Sabe-se, no entanto, que as organizações públicas enfrentam cobranças da sociedade para melhorar os serviços prestados à sociedade. Então, a perspectiva de adoção do modelo de gestão de pessoas por competências vem de encontro à tentativa de superar estas dificuldades organizacionais, tornando-se fundamental na oferta de serviços públicos coerentes com o contexto ambiental de mudanças e prestados por profissionais com elevada competência técnica. Para tanto, a mudança de modelo de gestão de recursos humanos para o de gestão de pessoas por competências em instituições públicas de ensino requer reflexão crítica sobre os fundamentos teóricos orientadores e as especificidades do modelo teórico. Isso deve-se ao fato de que a simples importação de modelos adotados em organizações privadas pode comprometer os resultados nos desempenhos individual e da organizacional. A pressuposição teórica é de que a implantação do modelo de gestão de pessoas por competências, que contém fatores intervenientes no desenvolvimento das organizações, proposto por Gramigna (2007), e a descrição dos cargos, proposto por Brandão (2012), podem ser implementados nos Institutos Federais de Educação, mas precisam de adaptação. Assim, seria possível ampliar a atuação dos profissionais que atuam na área de gestão de pessoas 4 O tema assédio moral foi estudado nesta organização e apresentado em artigo intitulado “O poder nas organizações públicas”, o qual foi desenvolvido para a disciplina Teoria das Organizações no Mestrado em Desenvolvimento na Unijuí. [Texto não publicado]. 5 Ver Dimaggio e Powell (2005), De Paula (2005), Pires et al. (2005), Salm e Menegasso (2009), Secchi (2009) e Pantoja, Camões e Bergue (2010), entre outros. 22 nesta organização, orientados pelo modelo de gestão por competências. Para tanto, é necessário que haja o mapeamento das competências, a adaptação e implementação de programas inerentes às políticas de gestão de pessoas, servindo como subsídio à promoção de um ambiente motivador, por meio da valorização e capacitação dos servidores, fomentando uma cultura voltada às transformações e incentivando relações sociais cooperativas, gerando impactos relevantes e positivos na vida organizacional e no desenvolvimento da instituição. Nesse contexto, a gestão de pessoas por competências sugere uma nova forma de organizar os servidores em organizações públicas de ensino frente às novas necessidades impostas pela sociedade, ajudando-as a alavancarem o desempenho e tornando-as eficientes e eficazes na perspectiva do cidadão. Diante do exposto questiona-se: como implementar um modelo de gestão de pessoas por competências em institutos federais de educação? 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 Objetivo Geral Apresentar uma proposta para implementar a gestão de pessoas por competências nos Institutos Federais de Educação, com base na aplicação no IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto. 1.3.2 Objetivos Específicos a) Descrever a estrutura organizacional e as práticas de gestão de pessoas no IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto; b) Analisar a política de gestão de pessoas do IF Farroupilha; c) Mapear as competências organizacionais e individuais; d) Propor ações visando à transformação do modelo de administração de recursos humanos em um modelo de gestão de pessoas por competências. 23 1.4 JUSTIFICATIVA O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha) é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com sua prática pedagógica. Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o IF Farroupilha possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentor de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Sua missão é “promover a educação profissional, científica e tecnológica, por meio do ensino, pesquisa e extensão, com foco na formação de cidadãos críticos, autônomos e empreendedores, comprometidos com o desenvolvimento sustentável” (PDI, 2009). Ele foi criado em razão da Lei nº 11.892/2008, que instituiu os Institutos Federais de Educação (IFEs), através da fusão e transformação do Centro Federal Tecnológico de São Vicente do Sul, Escola Agrotécnica Federal de Alegrete, unidades descentralizadas de Júlio de Castilhos e de Santo Augusto. Até 2013 foram criados 38 institutos, utilizando-se da infraestrutura já existente da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. A implantação dos Institutos surgiu da necessidade de desenvolver as comunidades e as regiões em que os mesmos são inseridos, em que eles devem ter uma forte inserção na área de pesquisa e extensão, visando estimular o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estendendo seus benefícios à comunidade. Atualmente, o IF Farroupilha tem sua Reitoria localizada em Santa Maria e é formado pelos câmpus de Alegrete, Júlio de Castilhos, Panambi, Santa Rosa, Santo Augusto, São Borja, São Vicente do Sul, Jaguari e Santo Ângelo. O IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto é uma organização complexa, multicultural, com a cultura organizacional formada por valores e crenças oriundas de diferentes espaços sociais, cujos servidores vieram de lugares distintos e foram selecionados por critérios burocráticos, impressos em edital público de seleção. Durante os seis anos de existência do câmpus, ele obteve um grande crescimento. Em 2008, primeiro ano de atividades, o câmpus possuía apenas 25 servidores efetivos, e somente quatro turmas de alunos, em cursos de nível médio. Já em 2013, passou a ter 90 servidores efetivos, e aproximadamente 700 alunos matriculados em cursos técnicos de nível médio, cursos 24 superiores e de pós-graduação. Ainda, foram implementados cursos de Educação à Distância (EAD) e cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Para atender a missão organizacional6, o servidor público deve buscar a excelência de suas ações, almejando resultados significativos através de sua atuação, desenvolvendo a instituição e consequentemente, o local onde a organização está inserida. O IF Farroupilha tem como objetivo atuar permanentemente em favor do desenvolvimento local e regional na perspectiva da construção e promoção da cidadania. Devido às mudanças de concepção que o Instituto passou ao longo de seus seis anos de atividade, se apresenta como urgente a necessidade de construção e implantação de documentos e políticas de gestão de forma a promover o desenvolvimento organizacional. É preciso mudanças no modelo de gestão, no tipo de relacionamento dos servidores no trabalho, em razão do Decreto nº 5707/2006. Atualmente, se constitui uma dificuldade o desenvolvimento de ações pontuais desprovidas de uma cobertura estratégica, em face da necessidade imediata de implantação de inovações. Como afirmam Salm e Menegasso (2009), para haver mudanças e inovações organizacionais é preciso renovação, mudar paradigmas orientadores e que se tornaram ineficientes, por conceitos alinhados ao grau de exigência que são impostos pela dinâmica da sociedade atual. Ciente dessa necessidade, os gestores públicos brasileiros buscam a profissionalização e a modernização nos processos e sistemas na administração pública (descentralização e desburocratização), tentam romper com a administração burocrática e estabelecer uma relação entre burocracia e democracia, ou seja, em direção à administração pública gerencial (BRESSER PEREIRA, 1996). Faz-se isso sob o argumento de que é preciso melhorar a gestão, e consequentemente, prestar melhores serviços à sociedade (BRESSER PEREIRA, 1996; SECCHI, 2009; ZAPELINI, 2011). Desta forma, as ações da área de gestão de pessoas precisam ser pensadas do ponto de vista global, numa perspectiva da gestão estratégica, cujo suporte pode estar no modelo de gestão de pessoas por competências. Neste contexto, durante os poucos anos de existência, novas concepções de relações de trabalho estruturaram-se no IF Farroupilha como um todo, refletindo nas ações gerenciais no Câmpus Santo Augusto, que também necessitam ser revisadas. Contudo, na área de gestão de 6 Missão do IF Farroupilha: “Promover a educação profissional, científica e tecnológica por meio do ensino, pesquisa e extensão, com foco na formação de cidadãos críticos, autônomos e empreendedores, comprometidos com o desenvolvimento sustentável.” Fonte: PDI - IF Farroupilha. 25 pessoas percebe-se que as ações dependem do mapeamento das competências organizacionais e individuais e execução dos programas já descritos na política de gestão de pessoas. Ao considerar que o desenvolvimento do IF Farroupilha também está relacionado com a cultura organizacional voltada ao aprendizado e ao apoio mútuo entre todos os servidores (gestores, docentes, técnicos), independentemente do cargo que ocupam, é necessário que haja a socialização dos conhecimentos e das aprendizagens, as quais dependem da configuração dos espaços sociais. Atualmente, se busca valorização e reconhecimento dos servidores do IF Farroupilha, pois ao obter maior satisfação do servidor com o seu trabalho e com a qualidade de vida, relações interpessoais amistosas, a sua produtividade e o seu envolvimento com a organização são afetados diretamente. Logo, a qualidade das ações organizacionais depende das competências organizacionais e individuais. O IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, assim como qualquer organização, se constrói através do desempenho dos servidores que nela trabalham, contudo, em organizações públicas ainda impera o modelo de gestão de administração de recursos humanos, com os fundamentos do modelo burocrático de gestão. Nesse contexto, é imprescindível considerar uma política de desenvolvimento dos servidores e da instituição, bem como uma atuação do gestor da área de gestão de pessoas voltado à gestão de pessoas por competências. A gestão por competências tornou-se um referencial para a gestão de pessoas do setor público federal desde a publicação do Decreto nº 5.707, em fevereiro de 2006, que estabeleceu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e incorporou o conceito de gestão por competências na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Tal modelo já vem sendo adotado com avanço tímido por algumas organizações públicas federais (bancos, agências reguladoras e tribunais), mas na maioria delas o conceito não está sendo implementado por resistência das pessoas à mudança. Mesmo com a evolução dos propósitos para uma gestão mais profissionalizada e flexível, percebem-se os traços clássicos da cultura burocrática, que ainda predominam na administração pública brasileira (DE PAULA, 2005). Desta forma, o estudo sobre gestão de pessoas por competências no IF Farroupilha se justifica pelos escassos estudos desenvolvidos em Institutos Federais de Educação, e pela necessidade de rever o modelo de administração da área de recursos humanos, para adequá-lo às necessidades estratégicas da organização e ao modelo de gestão de pessoas por competências. Objetiva-se assim melhor gerenciamento das políticas da organização em busca de eficiência no processo de trabalho, melhor desempenho dos servidores e a promoção do desenvolvimento organizacional. 26 Ainda, o estudo é relevante para a trajetória profissional da autora do estudo, uma vez que terá outra percepção, outro olhar frente à gestão de pessoas, o que propiciará crescimento profissional. Logo, pressupõe-se que o IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, ao adotar o modelo de gestão de pessoas por competências, estará cumprindo o papel a ele atribuído, o de valorizar os servidores por suas competências, uma vez que nesse processo de mudanças, os valores impressos pelo modelo burocrático de gestão devem ser superados também pelas organizações públicas de ensino. O modelo de gestão de pessoas por competências vem ao encontro desta necessidade, contribuindo para o efetivo desenvolvimento organizacional. 27 2 REFERENCIAL TEÓRICO No presente capítulo são apresentados os fundamentos teóricos que sustentam o estudo empírico. Parte-se da apresentação dos fundamentos básicos da área de gestão de pessoas e do modelo baseado nas competências. Na sequência são apresentadas as especificidades da gestão de pessoas em instituições públicas de ensino no contexto da administração pública brasileira para, por fim, apresentar alguns aspectos da importância desta área funcional da Administração na promoção do desenvolvimento organizacional. 2.1 GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIAS 2.1.1 De Recursos Humanos à Gestão de Pessoas Ao longo da história da Humanidade, as mudanças sempre estiveram presentes. A cada dia surgem novas mudanças, que ocorrem de forma intensa, provocando impactos na sociedade. Isto decorre por diversos fatores, como mudanças políticas, econômicas, sociais, tecnológicas, culturais, legais, demográficas, ecológicas e organizacionais (WOOD JR., 2009). Dentre as mudanças organizacionais, a área de recursos humanos vem passando por várias alterações, assumindo novas posições na estrutura organizacional (SNELL; BOHLANDER, 2009) e sendo orientada por novas concepções teóricas (CHANLAT, 1994). Enquanto setor administrativo até a década de 1990, recursos humanos era responsável apenas pelas obrigações legais das relações de trabalho, processo de recrutamento e seleção de pessoas, definição dos benefícios a serem ofertados aos trabalhadores e elaboração da folha de pagamentos. A base do trabalho do setor era operacional e burocrático e os empregados eram os “recursos humanos” da organização. 28 Durante todo esse período, até a década de 1990, a área foi orientada pelo modelo burocrático, baseado no controle de processos operacionais por meio do respeito à hierarquia (MARTINS, 1998). A sua estruturada era fundada nas ideias de que à alta direção competia formular diretrizes estratégicas e implementar as diretrizes deliberadas e, à média gerência, a supervisão tática dos processos de implementação das estratégias. Nesse contexto e na perspectiva clássica, todos os envolvidos têm funções e responsabilidades bem definidas (MASCARENHAS; VASCONCELOS, 2007). Por conseguinte, o gestor da área de gestão de recursos humanos atuava de forma segmentada, orientado pelo pensamento mecanicista (MORGAN, 1996) e pela estrutura burocrática cuja prevalência na ação é da obediência do subordinado e do controle centralizado do gestor (SNELL; BOHLANDER, 2009). A partir da década de 1990, observam-se mudanças em direção à humanização da gestão da área (CHANLAT, 1994), na tentativa de construção de uma relação participativa e democrática com os empregados e direção, promovendo envolvimento e comprometimento de toda equipe de trabalho. As pessoas passaram a ser vistas não mais como mero recurso, e, sim, como um elemento determinante do sucesso organizacional, um talento a ser descoberto e desenvolvido (VERGARA, 2011). Tais mudanças de percepção conduziram os gestores a rever os modelos de gestão e a contemplar a dimensão humana no nível estratégico da organização. Wood Jr. (2009) relata que os avanços das últimas décadas têm levado as organizações a buscarem novas formas de gestão com o intuito de melhorar/alcançar resultados e atingir a missão institucional para o pleno atendimento das necessidades dos clientes. Desta forma, as organizações foram resgatando seu papel humano, a fim de tornar pessoas peças chave do processo, assumindo a visão de que a dimensão humana é o seu grande diferencial (VERGARA, 2011). Surgem então novos conceitos, de recursos humanos à gestão de pessoas. Este modelo é contingencial e situacional, uma vez que depende de vários aspectos, como a cultura de cada organização, das características do contexto ambiental, da estrutura organizacional adotada, do negócio da organização, da tecnologia adotada, dos processos internos, entre outras variáveis importantes, como apontam Snell e Bohlander (2009). Assim, a área de gestão de pessoas passou a ser a área que constrói talentos por meio de processos integrados e cuida do capital humano das organizações, que se tornam o componente fundamental do seu capital intelectual e o alicerce do sucesso organizacional (VERGARA, 2011). Nessa perspectiva, a área de gestão de pessoas tem uma visão ampla do negócio, participa do planejamento estratégico, atende às necessidades de quem contrata e de 29 quem é contratado, trabalhando pelo crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade das organizações. Desta forma, Mascarenhas e Vasconcelos (2007) trazem o entendimento de Fischer (1998), de que gestão de pessoas é a maneira como a organização se estrutura para gerenciar e orientar o comportamento humano no ambiente de trabalho. Para Tachizawa, Ferreira e Fortuna (2006) e Snell e Bohlander (2009), a gestão de pessoas busca a valorização do profissional e do ser humano, a fim de que as pessoas possam se sentir parte do processo de gestão, participando ativamente da tomada de decisões, da definição das políticas, estratégias, processos e não somente de sua execução. O funcionário é visto como um trabalhador e o chefe como um gestor. Assim, como representado na Figura 1, a área de gestão de pessoas não pode mais ser concebida numa perspectiva mecanicista, com processos sistemáticos e metódicos relativos ao comportamento humano, com ênfase no controle, obediência e técnica. Por conseguinte, afirma Gil (2008), o estilo de gestão determinista e autoritário cede espaço para o democrático e passa a promover a participação de todos nas decisões gerenciais. Figura 1 – Mudança de concepção da área funcional de gestão de pessoas SETOR DE RH Modelo burocrático Visão mecanicista Nível operacional ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS Modelo participativo e gestão humanizada Visão sistêmica e contingencial Nível estratégico Fonte: A Autora (2014). Ao entender o funcionário como um trabalhador comprometido com o processo de consecução de metas e objetivos e ao utilizar o melhor de sua capacidade, Gil (2008) afirma que a gestão de pessoas busca a efetividade e a competitividade organizacional. Contribui também para o bem-estar dos membros da organização, alcançando o comprometimento e satisfação, permitindo-lhes maior realização profissional e pessoal (TACHIZAWA; FERREIRA; FORTUNA, 2006). Este modelo de gestão assume conotação especial no desenvolvimento, valorização e retenção de talentos (VERGARA, 2011). O trabalhador tem maior autonomia, é mais participativo, tem maior interação com os gestores e com as orientações estratégicas da organização, cooperando nas decisões (GIL, 2008). Assim, a gestão de pessoas passa a ser um conjunto integrado de processos dinâmicos e interativos, se constituindo em cinco processos básicos: (i) agregar pessoas; (ii) aplicar pessoas; (iii) recompensar pessoas; (iv) desenvolver 30 pessoas; (v) monitorar pessoas. Estes processos são inter-relacionados, e se influenciam de forma recíproca. Diante do exposto, a gestão de pessoas assume papel estratégico no desenvolvimento organizacional, pois busca a cooperação eficaz dos trabalhadores a fim de alcançar os objetivos organizacionais e individuais, tratando as pessoas como elementos básicos para a eficácia e desenvolvimento das organizações. 2.1.2 Gestão de Pessoas A gestão de pessoas necessita ser integrada à organização (VERGARA, 2011), ou seja, ao conjunto de políticas e práticas da organização de forma a atender tanto aos interesses e expectativas da organização como das pessoas, pois somente desta forma é possível dar sustentação a uma relação produtiva entre ambas. Conforme Dutra (2008), o desenvolvimento da organização está diretamente relacionado à sua capacidade de desenvolver pessoas e ser desenvolvido por pessoas. Assim, a gestão de pessoas deve oferecer à organização uma visão sobre o nível de contribuição de cada pessoa, e às pessoas, uma visão do que a organização pode oferecer em retribuição (TACHIZAWA; FERREIRA; FORTUNA, 2006). Isso não retirou da área sua função gerencial com vistas a buscar a cooperação das pessoas que atuam nas organizações para atingir os objetivos tanto organizacionais como individuais (GIL, 2008). Fischer (1998) compreende o modelo de gestão de pessoas como um conjunto de políticas, padrões atitudinais, ações, práticas e instrumentos utilizados por uma organização, para interferir e direcionar o comportamento humano no trabalho. Cabe às diferentes instâncias organizacionais prover estas iniciativas, mesclando-se com as estratégias e práticas dos próprios funcionários. Para tanto, as políticas são entendidas como princípios e diretrizes que balizam decisões e comportamentos da organização e das pessoas. As práticas referem-se aos vários tipos de métodos, técnicas e procedimentos empregados para implementar decisões e nortear as ações no âmbito da organização e em seu relacionamento com o ambiente externo. E, a área de gestão de pessoas passa a desempenhar um papel estratégico, em que ela deve conhecer a essência da organização assim como de cada uma de suas áreas, a fim de garantir a melhor aplicação e alocação das pessoas (TACHIZAWA; FERREIRA; FORTUNA, 2006). Esta área deve ser detentora da informação dos perfis profissionais dos funcionários e também dos resultados do seu trabalho, para que o gestor possa coordenar esforços a fim de suprir as necessidades de pessoal de uma forma altamente técnica, com a identificação dos 31 perfis profissionais adequados (SNELL; BOHLANDER, 2009). Isso inclui a criação de oportunidades de crescimento profissional para as pessoas, uma vez que novas competências individuais poderão ser demandadas. A pessoa tem papel ativo nesta abordagem, em que a conciliação de expectativas está relacionada ao compartilhamento de responsabilidades entre a organização e a pessoa. A organização tem o papel de estimular e fornecer o suporte necessário para que as pessoas possam entregar o que tem de melhor, ao mesmo tempo em que recebem o que a organização tem de melhor para oferecer-lhes. Assim, o modelo de gestão de pessoas traz o deslocamento do foco no controle das pessoas para o foco em seu desenvolvimento, devendo ofertar suporte tanto para a compreensão da realidade como para a construção de diretrizes e instrumentos que assegurem uma gestão coerente e consistente ao longo do tempo (VERGARA, 2011). Dutra (2008) apresenta quatro premissas para implementação desse modelo: Premissa 1 – refere-se ao foco no desenvolvimento ao invés de foco no controle, em que a organização vê as pessoas como parceiras de seu desenvolvimento, e as pessoas pensam o mesmo em relação à organização. Obtém-se assim o comprometimento das pessoas, o que viabiliza uma gestão organizacional mais descentralizada e flexível, com respostas ao ambiente mais ágeis e objetivas. Este comprometimento entre a organização e as pessoas pressupõe a ideia de desenvolvimento e satisfação de ambas, bem como a consistência da gestão de pessoas ao longo do tempo; Premissa 2 – tem como foco o processo, em detrimento do foco nos instrumentos. O importante é o processo pelo qual os instrumentos e ferramentas são elaborados ou definidos, em que a transparência, flexibilidade e simplicidade da gestão de pessoas são obtidas por meio dos processos; Premissa 3 – o foco no interesse conciliado ao invés do foco no interesse apenas da organização. Para tanto, deve-se buscar o desenvolvimento e a satisfação de ambas as partes, ou seja, das organizações e das pessoas; Premissa 4 – o foco passa a ser no modelo integrado e estratégico ao invés de um modelo formado por partes desarticuladas entre si. A gestão de pessoas deve estar integrada à estratégia organizacional, influenciando e sendo influenciada, em consonância com o propósito de gerar e/ou sustentar vantagens competitivas (DUTRA, 2008). 32 Portanto, os processos de gestão de pessoas atuam de forma a garantir o equilíbrio entre a organização e as pessoas, orientado por um conjunto de políticas e práticas organizacionais que sirvam de base para a sustentação e o equilíbrio tanto das pessoas quanto da organização, como representado na Figura 2. Figura 2 – Modelo de gestão de pessoas proposto por Dutra (2008). Fonte: Adaptado de Dutra (2008). Na perspectiva de ser o modelo de gestão de pessoas um processo, Dutra (2008) afirma que este pode ser subdividido em três processos integrados, os quais são: (i) movimentação de pessoas; (ii) desenvolvimento de pessoas; (iii) valorização das pessoas na organização. Observe-os integrados na Figura 3. Figura 3 – Processos integrados de gestão de pessoas. Fonte: Adaptado de Dutra (2008). 33 O processo de movimentação de pessoas objetiva oferecer suporte a toda ação de movimento da pessoa que estabelece algum tipo de relação com a organização, independente de seu vínculo empregatício. Assim, abrange as seguintes práticas de gestão: captação, internalização, transferências, promoções, expatriação e recolocação. O processo desenvolvimento de pessoas tem como objetivo estimular e criar condições para que esse desenvolvimento efetivamente ocorra, incorporando as seguintes práticas: capacitação, gestão de carreiras e avaliação de desempenho. E por fim, o processo de valorização das pessoas nas organizações, que visa o estabelecimento de parâmetros e procedimentos para distinção e valorização das pessoas que estabelecem algum tipo de relação com a organização. As práticas de gestão neste processo são de remuneração, premiação, serviços e facilidades (DUTRA, 2008). No Quadro 1 apresentado a seguir pode-se visualizar as práticas, identificadas em cada um dos processos de gestão de pessoas. Quadro 1 – Práticas por processo de gestão de pessoas. Processos Movimentação de pessoas Desenvolvimento de pessoas Valorização das pessoas Práticas Captação. Internalização. Transferências. Promoções. Expatriação. Recolocação. Capacitação. Gestão de carreiras. Avaliação de desempenho. Remuneração. Premiação. Ações voltadas à qualidade de vida no trabalho. Higiene e segurança no trabalho. Fonte: A Autora (2014). O equilíbrio entre esses três processos é essencial para uma gestão de pessoas que favoreça, ao mesmo tempo, o desenvolvimento da organização e das pessoas, direta ou indiretamente envolvidas (DUTRA, 2008). Este é um modelo de gestão de pessoas, contudo outros sugiram, em especial o que recomenda contemplar as competências, a fim de expandir a complexidade do processo de gerir pessoas nas organizações. O modelo de gestão de pessoas por competências almeja obter o máximo de resultados para as organizações, visando o crescimento individual dos envolvidos, assim como o desenvolvimento organizacional, por isso o mesmo é discutido separadamente em busca de profundidade teórica. 34 2.1.3 Gestão de Pessoas por Competências Ao adotar a gestão de pessoas por competências, afirmam Snell e Bohlander (2009), muda-se a estratégia da gestão de recursos humanos, que passa do controle para a promoção do comportamento. O paradigma orientador da ação da área de gestão de pessoas passa a ser o empowerment, baseado em um comportamento gerencial de alta confiança nas pessoas. Assim espera-se que elas apresentem maior nível de criatividade e que tenham competências para gerar inovação, pois o ambiente organizacional é concebido para ter flexibilidade, velocidade e qualidade na execução das atividades. A gestão por competências pode ser apreendida como uma busca na definição de perfis profissionais que proporcionem maior produtividade e adequação ao negócio, com a identificação dos pontos fortes e fracos, suprindo as lacunas e agregando conhecimento (TACHIZAWA; FERREIRA; FORTUNA, 2006; SNELL; BOHLANDER, 2009). Ainda, adquire-se mais capacidade de utilizar o conhecimento para agregar valor e fazê-lo acontecer na organização por meio da mudança e da inovação (GIL, 2008), numa dinâmica da aprendizagem nos diferentes níveis (FLEURY; FLEURY, 2004). Para Zarifian (2001, p. 68), uma primeira definição de competência, é “o tomar iniciativa e o assumir responsabilidade do indivíduo diante de situações profissionais com as quais se depara”. Esta definição busca enfatizar o que muda na organização do trabalho, que é o recuo da prescrição, a abertura de espaço para a autonomia e a automobilização do indivíduo. Em uma segunda abordagem, o mesmo autor considera competência “um entendimento prático de situações que se apoia em conhecimentos adquiridos e os transforma na medida em que aumenta a diversidade das situações” (p. 72). Esta abordagem enfatiza a dinâmica de aprendizagem, que se apresenta como essencial no procedimento competência. A terceira abordagem do mesmo autor refere-se à competência como “a faculdade de mobilizar redes de atores em torno das mesmas situações, é a faculdade de fazer com que esses atores compartilhem as implicações de suas ações, é fazê-los assumir áreas de corresponsabilidade” (p. 74). Contudo, Zarifian (2001) entende que se pode chegar a compreendê-la e mobilizá-la conscientemente se as três abordagens teóricas forem combinadas. Por sua vez, Bitencourt, Azevedo e Froehlich (2013) apresentam as competências como um processo ininterrupto e articulado de formação e desenvolvimento de conhecimentos, atitudes e habilidades, em que a responsabilidade pela construção e fortalecimento das competências é do próprio indivíduo, a partir da sua interação com as pessoas no ambiente de trabalho e/ou em outros grupos sociais, visando sua capacitação. 35 Desta forma, ocorre um acréscimo de valor, a si próprio, assim como para as atividades da organização e para a sociedade. Em 2006, o Decreto nº 5.707 destaca a gestão por competências como elemento referencial para a gestão da capacitação dos servidores públicos da administração pública federal direta e indireta. O decreto traz a definição de gestão por competências como “gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição” (Art. 2º, inciso II). Nessa definição também está presente a ideia de que a competência é evidenciada quando o indivíduo consegue mobilizar e aplicar um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes em seu trabalho, resultando em um desempenho adequado às necessidades da organização. Conforme Figura 4, são as competências, ou seja, a reunião de conhecimentos, atitudes e habilidades que promovem ações, as quais conduzem a organização ao desenvolvimento organizacional. Figura 4 – Definição de competências para promover o desenvolvimento organizacional Fonte: Adaptado de Fleury e Fleury (2004). Competência pode ser entendida como a capacidade de entrega da pessoa e também como o conjunto de qualificações que a pessoa possui para entregar (DUTRA, 2008). De acordo com Mascarenhas e Vasconcelos (2007), a gestão de pessoas por competências está relacionada à tentativa de se analisar e comparar a atuação e os relacionamentos dos indivíduos nas organizações, de acordo com critérios de performance ou agregação de valor à organização. É uma forma substancialmente diferente dos critérios tradicionais utilizados em 36 sistemas burocráticos, em especial o cumprimento de normas e regulamentos na avaliação de desempenho e a meritocracia na gestão das carreiras. Fleury e Fleury (2004, p. 29) discutem a competência como “conjunto de aprendizagens sociais e comunicacionais, nutridas à montante pela aprendizagem e pela formação e à jusante pelo sistema de avaliações.” Ainda, como um saber agir responsável, implicando em saber como mobilizar, integrar recursos e transferir os conhecimentos, habilidades e recursos em uma determinada conjuntura profissional. Essa visão dos autores pressupõe assumir a competência como inteligência prática de situações que se baseiam nos conhecimentos adquiridos e, ao fazê-lo, a sua transformação ocorrerá com mais força, quanto maior for o aumento da complexidade das situações. Os referidos autores finalizam a discussão definindo competência como um saber agir responsável e reconhecido, implicando na mobilização, integração, transferência de conhecimentos, recursos e habilidades, com agregação de valor econômico à organização e valor social ao indivíduo, como consta na Figura 5. Contudo, os ganhos sociais só podem ser considerados efetivos quando percebidos concretamente no cotidiano do trabalhador (SARSUR; FLEURY, 2007). Figura 5 – Competências como fonte de valor para o indivíduo e à organização. Fonte: Adaptado de Fleury e Fleury (2004). Nesse sentido, o gestor da área de gestão de pessoas precisa voltar-se às atividades até então não demandadas, como o mapeamento de competências individuais e organizacionais. O mapeamento de competências, de acordo com Gramigna (2007), faz parte de um processo que leva ao planejamento do ensino, das capacitações, independentemente das técnicas adotadas para a prospecção das lacunas de competência. Para Brandão (2009), a gestão de pessoas por competências é um processo contínuo, que tem início com a formulação da estratégia organizacional. Para tal, propõe o modelo 37 apresentado na Figura 6. Nele destacam-se os principais processos de gestão de pessoas (recrutamento e seleção, avaliação de desempenho, educação corporativa e remuneração) tem papel fundamental, ao estimular e promover, de forma direta, o desenvolvimento de competências. Figura 6 – Principais etapas do processo de gestão por competências. Fonte: Brandão (2009). O processo de gestão de pessoas por competências implica em reconhecer a necessidade de mapear as competências organizacionais e individuais. As competências organizacionais, conforme Brandão (2012) são aquelas que se referem a atributos ou capacidades da organização, representando expectativas em relação ao seu desempenho. Já, as competências individuais7 podem ser também nomeadas de competências humanas ou profissionais, representam expectativas em relação ao desempenho do indivíduo em seu trabalho. 7 Nesta pesquisa adotou-se o termo “competências individuais” para designar as competências do indivíduo, conforme recomendam Gramigna (2007) e Mascarenhas e Vasconcelos (2007). As competências individuais também podem ser nomeadas de competências humanas ou profissionais, ou ainda, comportamentais, termo este utilizado por Rabaglio (2010). 38 As competências individuais são a base para a construção coletiva de competências organizacionais. De acordo com Mascarenhas e Vasconcelos (2007), competência individual é a articulação de vários elementos (conhecimentos, habilidades, comportamentos e atitudes) que, ao estarem presentes no indivíduo, permitem a execução de determinado trabalho ou ação com um nível superior de performance. A competência individual está ligada à capacitação e à produtividade do indivíduo. As competências organizacionais, por sua vez, são construídas no decorrer do desenvolvimento da organização, sendo resultado do processo onde os indivíduos articulam seus conhecimentos, habilidades e experiências no grupo social (MASCARENHAS; VASCONCELOS, 2007). Para Fleury e Fleury (2004), a competência organizacional pode ser entendida como as competências coletivas associadas às atividades meio e fins. Entre as competências organizacionais, existem as competências essenciais, àquelas no nível corporativo e que são chave para a sobrevivência da organização e centrais para suas estratégias. Essas competências configuram-se como recursos intangíveis, que obedecem a três critérios: a) em relação aos concorrentes, são difíceis de serem imitados; b) em relação a mercados e clientes, são os recursos essenciais para que a organização possa prover produtos ou serviços diferenciados; c) em relação ao processo de mudança e evolução da própria organização, são fatores fundamentais para maior flexibilidade e exploração de diferentes mercados. Por sua vez, Hamel e Prahalad (1990) definem as competências essenciais (core competence) como a soma de todas as aprendizagens, no nível organizacional e pessoal, que são compreendidas como a expertise da organização. Para estes autores, o valor percebido pelo cliente, a diferenciação entre os concorrentes e a capacidade de expansão são os pontos a partir dos quais deveria ser feita a identificação das competências de uma organização. Na gestão de pessoas por competências utiliza-se o critério vinculado à efetividade da contribuição de cada indivíduo em relação ao desenvolvimento organizacional (GRAMIGNA, 2007), portanto, estão alocadas no primeiro critério descrito por Fleury e Fleury (2004). Tem como objetivo a incorporação de modo sistematizado, das competências dos indivíduos aos critérios de avaliação e regulação para fins de gestão de pessoas, permitindo reorganização da administração de recursos humanos, de modo a ter um sistema integrado de gestão de pessoas baseado em novos critérios para avaliar, comparar e acompanhar indivíduos nas organizações (FLEURY; FLEURY, 2004; DUTRA, 2008; GIL, 2008). Com esse olhar, Hamel e Prahalad (1990), já destacavam a importância do gerenciamento das mudanças à luz das suas competências, mesmo que tenha sido ainda Selznick (1972) um dos primeiros autores a 39 trabalhar as competências organizacionais do ponto de vista estratégico, destacando a importância das mesmas para as organizações, tornando-as distintas das demais. Entretanto, a notoriedade do tema competências ocorreu somente após a publicação das pesquisas de Hamel e Prahalad (1990), sobre as competências essenciais das empresas (core competence). Para melhor compreender essa perspectiva da gestão de pessoas por competências, apresenta-se a seguir as competências do indivíduo categorizadas em três blocos, que envolvem a relação do indivíduo com toda a organização em uma perspectiva sistêmica (FLEURY; FLEURY, 2004). No primeiro bloco estão as competências de negócio, que aquelas referentes à compreensão do negócio, seus objetivos mercadológicos, clientes e competidores, bem como o ambiente político e social. O segundo bloco refere-se às competências técnico-profissionais, que são as competências específicas para determinada ocupação ou atividade. Por fim, as competências sociais, que são aquelas competências necessárias para a interação social, como comunicação, negociação, mobilização para mudança, trabalho em equipe. Na interpretação de Gramigna (2007), as competências técnicas ou profissionais8 são aquelas exigidas para que o profissional possa assumir suas responsabilidades na função ou no cargo que ocupa e que geralmente estão relacionadas ao “saber fazer”. Para Rabaglio (2010), essas competências são os pré-requisitos para determinado cargo ou função e obtémse através de indicadores de competências do referido cargo. Para tanto são necessárias ter todas as informações a respeito do mesmo, o que pode-se fazer a partir da descrição do cargo, pois lá constam as atividades, atribuições e responsabilidades e permitem gerar os indicadores de competências profissionais. Logo, estes indicadores são as atividades apresentadas na descrição do cargo. Completa Brandão (2012): a descrição de uma competência profissional deve conter um verbo e um objeto de ação, podendo ser acrescido uma condição na qual se espera que o desempenho ocorra, e/ou critérios que demonstrem padrões de qualidade ou níveis de desempenho considerados satisfatórios. É importante incorporar à discussão sobre competências do indivíduo o conceito de entrega (DUTRA, 2008). De acordo com esse autor, a agregação de valor do profissional à organização ocorre através de um saber agir responsável e reconhecido à medida que se identifica a entrega, ou seja, através da verificação dos resultados produzidos de fato. Tais 8 O termo “competências profissionais” é usado para designar as competências consideradas pré-requisitos para ocupação dos cargos, conforme termo citado por Brandão (2012). Alguns autores utilizam o termo “competências técnicas”, como Zarifian (2001), Gramigna (2007), Rabaglio (2010). Fleury e Fleury (2004) adotam o termo competências técnico-profissionais. 40 competências podem ser desenvolvidas pela organização, através da aprendizagem, que está relacionada a um processo neural complexo, que leva a construção de memórias. Fleury e Fleury (2004) definem aprendizagem como um processo de mudança, provocada por estímulos diversos, mediado por emoções, que pode vir a manifestar-se ou não em mudança no comportamento da pessoa. Para tanto, a gestão do conhecimento faz parte dos processos de aprendizagem nas organizações, por meio da conjugação dos processos de aquisição e desenvolvimento de conhecimentos; disseminação e construção de memórias; e um processo coletivo de elaboração das competências necessárias à organização. Nesse contexto, as atividades de treinamento se tornam um instrumento fundamental para a obtenção de êxito das estratégias de negócios (PICKETT, 1998), uma vez que as vantagens competitivas da organização são determinadas, em particular, pelo grau de conhecimento das competências críticas necessárias ao seu sucesso, tanto no momento atual como futuro. Para tanto, Gramigna (2007) propõe que o modelo de gestão de pessoas por competências pode ser desenvolvido em uma organização através do mapeamento e definição dos perfis de competências de cada cargo ou posto de trabalho. Em seguida, é preciso verificar a situação de cada funcionário em relação ao perfil desenhado e a criação de um banco de talentos interno, com base no potencial de cada funcionário. Após a análise de cada perfil, podem ser postos em práticas projetos de realinhamento de perfis por meio da capacitação e do desenvolvimento de competências, a fim de gerir o desempenho individual e elevar o nível de domínio das equipes. Observe a metodologia proposta por Gramigna (2007) na Figura 7 apresentada a seguir. Figura 7 – Metodologia de implantação da gestão de competências. Fonte: Gramigna (2007). 41 Dentre outros modelos encontrados na literatura sobre gestão de pessoas por competências, opta-se por descrever o modelo de gestão por competências proposto por Gramigna (2007), uma vez que a autora realizou mapeamento de competências em diversos setores da economia brasileira, inclusive no setor público, no qual se insere a organização objeto da presente Dissertação de Mestrado. O modelo desenvolvido por Gramigna (2007) visa orientar os esforços da organização para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização (individual, grupal e organizacional) as competências necessárias ao respectivo negócio. Gramigna (2007) classifica competências sob a ótica do planejamento estratégico corporativo. Para ela, partindo das competências descritas de forma mais genérica e abrangente àquelas mais específicas, as categorias de competências de uma organização são as diferenciais, as essenciais e as básicas, como constam no Quadro 2. Quadro 2 – Desdobramento das competências por categorias. Categorias de Competências Definição Diferenciais Consideradas estratégicas, estabelecem a vantagem competitiva da empresa, são identificadas no estabelecimento da missão empresarial e descritas de forma genérica, sendo constituídas por um conjunto de capacitações que auxiliam a empresa a alcançar seus resultados e fazer o diferencial no mercado. Essenciais São as identificadas e definidas como as mais importantes para o sucesso do negócio e devem ser percebidas pelos clientes. Básicas Necessárias para manter a organização funcionando, são percebidas no ambiente interno; estimulam e alicerçam o clima de produtividade. Fonte: Adaptado de Gramigna (2007). As competências podem ser ainda desdobradas em três blocos de indicadores, que, conforme Quadro 3, são habilidades, conhecimentos e atitudes. Quadro 3 – Bloco de indicadores de competências Indicadores Definição Conhecimentos Informações, fatos, procedimentos e conceitos – saber. Habilidades Capacidade de colocar seus conhecimentos em ação para gerar resultados, domínio de técnicas, talentos e capacidades – saber fazer. Atitudes Valores, princípios, comportamento, pontos de vista, opiniões e percepções, atos pessoais – querer. Fonte: Adaptado de Gramigna (2007). 42 Por fim, Gramigna (2007) define como competências essenciais para a organização pública as descritas no Quadro 4 apresentado a seguir. Quanto à metodologia de implantação, Gramigna (2007) descreve que a gestão por competências é um programa que se instala por meio de blocos de intervenção, que se sucedem de forma simultânea ou passo a passo. No primeiro bloco está a sensibilização dos envolvidos no processo, no segundo a definição de perfis, no terceiro a avaliação de potencial e formação de talentos, no quarto bloco a capacitação, e por fim, a gestão do desempenho. Quadro 4 – Competências relevantes para a eficiência do setor público Competência Descrição Capacidade empreendedora Facilidade para identificar novas oportunidades de ação, propor e implementar soluções aos problemas e necessidades que se apresentam, de forma assertiva, inovadora e adequada ao contexto. Capacidade de trabalhar sob pressão Capacidade para selecionar alternativas de forma perspicaz e implementar soluções tempestivas diante de problemas identificados, considerando suas prováveis consequências. Comunicação Capacidade de ouvir, processar e compreender o contexto da mensagem, expressar-se de diversas formas e argumentar com coerência usando o feedback de forma adequada, para facilitar a interação entre as partes. Criatividade Capacidade para conceber soluções inovadoras viáveis e adequadas para as situações apresentadas. Flexibilidade Habilidade para adaptar-se oportunamente às diferentes exigências do meio e capacidade de rever postura diante de novas realidades. Liderança Capacidade para catalisar os esforços grupais, a fim de atingir ou superar os objetivos organizacionais, estabelecendo um clima motivador, formando parcerias e estimulando o desenvolvimento da equipe. Motivação Capacidade de demonstrar interesse pelas atividades a serem executadas, tomando iniciativas e mantendo atitude de disponibilidade, e de apresentar postura de aceitação e vitalidade, que indica energia para os trabalhos. Negociação Capacidade de expressar e de ouvir o outro, buscando o equilíbrio e soluções satisfatórias nas propostas apresentadas pelas partes, quando há conflitos de interesse, e de observar o sistema de trocas que envolve o contexto. Planejamento Capacidade para planejar as ações para o trabalho, atingindo resultados por meio do estabelecimento de prioridades, metas tangíveis, mensuráveis e dentro de critérios de desempenho válidos. Visão sistêmica Capacidade para perceber a integração e interdependência das partes que compõem o todo, visualizando tendências e possíveis ações capazes de influenciar o futuro. Habilidade para interagir com as pessoas de forma empática, inclusive diante de soluções conflitantes, demonstrando atitudes positivas, comportamentos maduros e não combativos. Fonte: Adaptado de Gramigna (2007). Relacionamento interpessoal 43 No momento em que se coloca organização e pessoas lado a lado, verifica-se um processo contínuo de troca de competências. A organização transfere seu patrimônio de conhecimentos para as pessoas, enriquecendo-as e preparando-as para enfrentar novas e diversas situações profissionais e pessoais. As pessoas, ao desenvolverem sua capacidade individual, transferem para a organização seus aprendizados, capacitando a organização para o enfrentamento de novos desafios, promovendo o desenvolvimento organizacional. Portanto, este processo pode ser gerenciado e potencializado, trazendo efeitos benéficos para ambos os envolvidos. 2.2 GESTÃO DE PESSOAS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO A gestão de instituições públicas de ensino tem sido orientada para resultados, na busca da efetividade, eficiência e eficácia, de modo a garantir que o poder público alcance os resultados almejados (BACCHETTO, 1997; ANDRADE FILHO; MACHADO-DA-SILVA, 2003), mas sem deixar de observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, eficiência, moralidade, economicidade, razoabilidade e publicidade, como relatam Pires et al. (2005), Pantoja, Camões e Bergue (2010). A partir da reforma do Estado (BRESSER PEREIRA, 1997), proposta na década de 1990, surgiu uma nova forma de gestão da educação, orientada pelo processo de descentralização das ações. Foi instituído o Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores civis da União, dos estados, membros e municípios, através da Lei nº 8.112/90, submetendo os órgãos da administração indireta às normas de funcionamento idênticas às estabelecidas para os órgãos da administração direta. Houve o repasse de compromissos e autonomia às instituições. O gestor das instituições de ensino, além das questões legais, preocupa-se também sobre os temas de quantitativo de servidores (docentes e técnico-administrativos), terceirização de funcionários, despesas com pessoal (ativos/inativos), remuneração (planos de carreira). Desta forma, houve a descentralização política, transferindo recursos e atribuições para os níveis regionais e locais, e a descentralização administrativa, por meio da delegação de autoridade aos administradores públicos, com foco nos resultados e no cidadão (PIRES et al., 2005). 44 A gestão de instituições públicas de ensino orienta-se através de várias legislações e ações de governo, como a Constituição Federal de 1988 que estabelece que a forma de gestão da educação brasileira deve ser a democrática, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) retrata que a gestão do ensino público deve ser democrática, respeitando a forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino. As instituições públicas de ensino, ligadas ao Ministério da Educação - MEC, além da legislação e das políticas afirmativas de inclusão, devem executar inúmeros programas governamentais, participando do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007), adequandose a programas de seleção de alunos por cotas como o Sistema de Seleção Unificada – Sisu, assegurar a melhoria dos resultados de desempenho da escola, como o rendimento e a frequência dos alunos. Estas instituições também passam por avaliações, a fim de verificar sua eficiência e efetividade nos programas governamentais, avaliação de reconhecimento de seus cursos superiores, além da avaliação da própria instituição. Nesse sentido, a gestão de instituições públicas de ensino, assim como o setor público brasileiro em geral, tem seguido nos últimos anos, uma tendência mundial: a substituição da administração burocrática pela gerencial. Na administração gerencial, almeja-se que os servidores sejam produtivos, eficientes e com foco nas necessidades do cliente-cidadão. Para alcançar este nível, a administração pública precisa conhecer a sua força de trabalho, de modo a possibilitar o seu comprometimento (BRESSER PEREIRA, 1997; MOTTA, 2007). No contexto dos Institutos Federais de Educação, existe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e as políticas institucionais norteadoras de suas ações a curto, médio e longo prazo. Ainda, o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo em Educação (Lei nº 11.091/2005 e suas alterações), o plano de carreira dos professores, as diretrizes para a elaboração do plano de desenvolvimento dos integrantes desta carreira (Decreto nº 5.825/2006, regulamentado pelo Decreto nº 5.707/2006, o qual versa sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal). Estes visam consolidar os esforços do governo federal na transição do modelo de gestão burocrático para o gerencial, com vistas ao desenvolvimento do servidor assim como da instituição. O governo federal, por decreto (Decreto nº 5.707/06), que versando sobre a instituição da política e diretrizes para o desenvolvimento da administração pública federal, destacou a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) a ser implementada em órgãos e entidades da administração pública, cujo sistema de gestão por competências é uma das suas diretrizes. Esta política tem como finalidade a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados à população, o desenvolvimento permanente do servidor público, 45 a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, o gerenciamento das ações de capacitação (BRASIL, 2006) em direção à consolidação da administração pública gerencial com enfoque na gestão por competências. O referido decreto define três instrumentos da PNDP, a saber: a) plano anual de capacitação; b) relatório de execução do plano anual de capacitação; c) sistema de gestão por competência. Define ainda que o sistema de gestão por competência será desenvolvido e implementado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O Relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento – OCDE, que trata da avaliação da gestão de RH no governo brasileiro, discute questões importantes da agenda (OCDE, 2010), como a profissionalização da ocupação dos cargos de direção, valorização dos servidores, democratização das relações de trabalho, aprimoramento do processo de capacitação e a discussão do tema gestão por competências no serviço público. Ainda, relata que a gestão por competências é utilizada há várias décadas no setor público de muitos países membros da OCDE (Canadá, Estados Unidos e Reino Unido). Bélgica, Finlândia, Holanda, Suécia e Estônia a introduziram mais recentemente. Na França e na Alemanha a gestão por competências é limitada e ainda em fase experimental. No Brasil, o governo federal começou recentemente a introduzir a gestão por competências como estratégia de fortalecimento da capacidade do serviço público. O referido documento afirma que a gestão por competências deve ser considerada uma prioridade para a administração pública brasileira, sendo uma ferramenta potencialmente poderosa para a integração estratégica das diferentes áreas de recursos humanos. Em relação ao número de vagas de servidores, os institutos federais de educação possuem autonomia limitada, restringindo-se à autorização de repor eventuais vagas, sob a vigilância do Ministério da Educação (MEC) e do MPOG (BRASIL, 2010). Este dispositivo auxilia no planejamento do grupo efetivo, permitindo avaliar e garantir a supressão de necessidades futuras de pessoal, de acordo com metas e objetivos da instituição constantes no PDI, que fará a integração entre os dispositivos legais e os processos estratégicos de gestão. O contexto da gestão nas instituições públicas de ensino apresenta-se de modo complexo, não estando sempre alinhado à realidade do ensino no país, uma vez que estas instituições recebem influências de vários dispositivos legais, havendo dificuldades na tentativa de realizar este alinhamento às ações legais, o que não ocorre na gestão das instituições privadas de ensino. Para tanto, é necessário haver um elo entre as dimensões estratégica e operacional nas instituições públicas, por meio do PDI e demais planos de 46 desenvolvimento dos servidores, de modo a integrar os dispositivos legais à proposta de implantação do sistema de gestão por competências. De acordo com Pires et al (2005), a gestão de pessoas na administração pública, que também é afetada pelo contexto de transformações globais, emerge como área fundamental para um melhor desempenho destas organizações. Afirma que a gestão de pessoas tem como desafio a sua inserção estratégica nas estruturas e nos processos decisórios, o que implica a superação de uma cultura administrativa pautada na administração burocrática, para uma visão que valorize e dê o devido destaque à questão humana nas organizações públicas, em direção à gestão pública gerencial (BRESSER PEREIRA, 1996). Nesse sentido, entende-se que a gestão de pessoas por competências, além de ser uma diretriz, é um meio para alcançar os objetivos propostos pelas organizações públicas, efetivando seu papel na sociedade, sem deixar de promover o desenvolvimento organizacional. 2.3 DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL A dinamicidade do ambiente organizacional torna-se cada vez maior devido à necessidade de adaptação às mudanças que ocorrem na área científica e tecnológica, nos campos mercadológicos e de consumo, nas estruturas sociais, forçando as organizações a desenvolverem a capacidade de adaptar-se às mudanças com o propósito de sobreviver, crescer e progredir (ROBBINS, 2005). Para que as organizações tenham sucesso frente às mudanças impostas pelo ambiente global, é preciso promover o DO (BECKHARD, 1969; FOGUEL; SOUZA, 1985; LEITE; ALBUQUERQUE, 2010). Na visão de Beckhard (1969), o desenvolvimento organizacional não é um conceito de fácil definição, sendo um termo usado para definir intervenções gerenciais para promover a mudança planejada, com base em valores humanos e democráticos, e com foco na eficácia organizacional. Nesse sentido, o DO valoriza o crescimento humano e organizacional, os processos de colaboração, participação e o espírito de investigação, em que os valores que embasam esse conceito são o respeito pelas pessoas, confiança e apoio, equalização do poder, confrontação e participação (LEITE; ALBUQUERQUE, 2010). 47 No entendimento de Bennis (1972), DO é uma estratégia educacional adotada na gestão de pessoas para trazer à tona uma mudança organizacional planejada, em resposta às demandas ambientais e que enfatiza o comportamento com base na experiência. De acordo com Leite e Albuquerque (2010), outros autores tem a mesma interpretação, de que o DO é uma mudança organizacional planejada, a qual é entendida a partir de um conjunto de alterações no ambiente de trabalho. Tais alterações podem ser estruturais e/ou comportamentais e são resultado de um processo, o qual ocorre, segundo Lawrence e Lorsch (1972), de acordo com as seguintes etapas: (a) diagnóstico, que consiste no levantamento da situação real e desejada; (b) planejamento da mudança, que consiste na definição dos métodos a serem utilizados para promover a mudança e a sequência de atividades; (c) implementação e follow-up; (d) avaliação. A concepção de DO como processo encontra-se representada na Figura 8. Figura 8 – Processo de desenvolvimento organizacional Fonte: Adaptado de Motta e Vasconcelos (2010). Silva Júnior, Vasconcelos e Silva (2010) apresentam seis técnicas para promover o DO, que podem ser utilizadas pelos agentes de mudança, as quais são: a) treinamento de sensibilidade: método de mudança de comportamento por meio de uma interação de grupo não estruturada; b) levantamento de feedback: ferramenta para avaliar atitudes dos membros da organização, identificar discrepâncias entre as percepções das pessoas e solucionar essas diferenças; 48 c) consultoria no processo: o consultor externo ajuda a perceber, compreender e agir em relação aos eventos dos processos, como o fluxo de trabalho, relações informais entre os membros, canais de comunicação, entre outros; d) construção de equipes: utiliza atividades em grupo de alta interatividade, a fim de aumentar a confiança e a abertura entre os membros; e) desenvolvimento intergrupal: visa à mudança de atitudes, de estereótipos e de percepções que os grupos têm uns em relação aos outros; f) investigação apreciativa: visa identificar as qualidades e forças especiais da organização, que podem servir como ponto de partida para a melhoria do desempenho. O DO torna-se então um projeto de mudança que abrange toda a organização, objetivando melhorias em seu desempenho, elevação do nível de eficiência no uso dos recursos disponíveis e no cumprimento de sua missão e objetivos, o que pode torná-la em uma organização em aprendizagem.9 Desta forma, o DO contribui para tornar os instrumentos de gestão mais adaptáveis às situações e condições adversas, sendo uma resposta da organização às mudanças, de forma a melhor adaptar-se às novas conjunturas, mercados, tecnologias, problemas e desafios que possam surgir. Logo, potencializa a eficácia e a adaptabilidade da organização frente às mudanças, além de conciliar as necessidades individuais com os objetivos e metas da organização. 9 Senge (1990) definiu as organizações contemporâneas como organizações de aprendizagem, em que as pessoas expandem continuamente sua capacidade de criar resultados, surgindo novos e elevados padrões de raciocínio, em que as pessoas aprendem a aprender em grupo. Esta capacidade de aprendizagem em equipe, a força criadora e o raciocínio sistêmico marcam a condição competitiva e qualitativa para o DO. 49 3 METODOLOGIA Este capítulo apresenta os procedimentos metodológicos utilizados no estudo. Serão descritos o método da pesquisa - qualitativa, exploratória, descritiva, estudo de caso -, o modelo de pesquisa e as técnicas empregadas na coleta e análise dos dados. 3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA Trata-se de um estudo de caso que segue o paradigma hermenêutico ou interpretativo, o qual privilegia o sujeito como dimensão essencial para o desenvolvimento do sentido, por meio do qual um fenômeno se dá à consciência, em que os objetos do mundo exterior são portadores de significações. A hermenêutica busca, por meio da compreensão, atingir o sentido que vem do passado e que abrange, em um único movimento, aquele que compreende e aquilo que é compreendido (HABERMAS, 1987). Assim, para a realidade social ser compreendida, é necessário considerar a natureza objetiva dos fenômenos humanosociais e o sentido que os fenômenos têm na vivência dos sujeitos. Deste modo, sujeito e objeto encontram-se englobados pelo mundo e pela história (GONÇALVES, 2006). O presente estudo é uma pesquisa exploratória e descritiva, do tipo estudo de caso e com abordagem qualitativa dos dados. A pesquisa caracteriza-se como exploratória (GIL, 1999), pela finalidade de desenvolver uma proposta para implementar o modelo de gestão de pessoas por competências para os institutos federais de educação. É descritiva, conforme o mesmo autor, pelo propósito de descrever características de um determinado fenômeno organizacional. A abordagem dos dados qualitativa por trabalhar com o universo das competências, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e 50 dos fenômenos sociais que não podem ser reduzidos à operacionalização das variáveis (MINAYO, 2002). Quanto aos procedimentos técnicos, é uma pesquisa documental, pois vale-se de publicações legais (leis, decretos) e documentos internos (manuais, normas, regulamentos, outros), e também uma pesquisa de campo, que consiste no recorte empírico da construção teórica elaborada, realizando um momento relacional e prático de fundamental importância exploratória. Dessa forma, o campo de estudos torna-se palco de manifestações de intersubjetividades e interações entre pesquisador e pesquisado, proporcionando a criação de novos conhecimentos (MINAYO, 2002). A pesquisa é um estudo de caso, pois caracteriza-se por um estudo profundo de apenas um Câmpus do IF Farroupilha, a fim de obter um conhecimento amplo e detalhado de uma organização. Yin (2001) define estudo de caso como uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real, em que os limites entre o fenômeno e o contexto não estão definidos de forma clara. Nesta pesquisa, o estudo de caso representa a estratégia preferida tendo em vista que a questão de pesquisa é do tipo “como”, ou seja, o pesquisador possui pouco controle sobre os eventos e não é possível manipular comportamentos relevantes (YIN, 2001). Baseia-se em fontes múltiplas de evidências, como entrevistas, observações, documentos e artefatos, com um forte cunho descritivo. Por isso, o estudo de caso não é necessariamente descritivo, ele pode ser analítico, questionando a situação, confrontando-a com outras situações e teorias existentes. 3.2 OBJETO DE ESTUDO O caso objeto de estudo é o IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto. O mesmo foi selecionado tem em vista a pesquisadora ser parte integrante do setor de RH da instituição e a organização ter interesse em implementar o modelo de gestão de pessoas por competência, seguindo orientação do governo federal. O IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto é descrito, em termos históricos, de estrutura organizacional, política e dinâmica institucional no capítulo 4 desta dissertação. 51 3.3 SUJEITOS DA PESQUISA Os sujeitos da pesquisa são todos os servidores do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, os quais constituem um grupo de noventa pessoas, entre docentes e técnicos administrativos. Todos ingressaram no serviço público via aprovação em concurso e exercem cargos em comissão, funções gratificadas ou simplesmente seu cargo de concurso. As especificações destes sujeitos constam no capítulo 4 da presente dissertação. Os servidores públicos que exercem os cargos de diretores e coordenadores são os respondentes do questionário para a descrição de cargos, enquanto que os outros foram os respondentes para o mapeamento das competências individuais. 3.4 PLANO DE COLETA DE DADOS Ciente de que a pesquisa somente poderia ser realizada mediante autorização da organização objeto do estudo, o primeiro passo foi solicitar a autorização formal à direção do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto. O referido documento encontra-se no Anexo A. O processo de coleta dos dados deu-se em três fases. Na primeira fase fez-se uma pesquisa documental e exploratória, a fim de obter dados secundários da organização estudada, como a estrutura organizacional, dados de identificação do quadro funcional, o organograma da instituição e as atividades realizadas pelo setor de recursos humanos. Para tanto foram utilizadas diferentes técnicas, como observações diretas, leitura e análise do relatório gerencial e levantamento de documentos internos. Os dados coletados foram tabulados e organizados em quadros analíticos previamente elaborados de forma que pudessem ser visualizados os dados dos servidores (por faixa etária e nível de escolaridade), bem como o detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas. A segunda fase consistiu na leitura e análise da política de gestão de pessoas e da política de capacitação dos servidores do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto. As variáveis analisadas foram: (i) a definição do número anual de capacitações por servidor; (ii) a existência de meios de controle das capacitações; (iii) os meios de feedback. Os dados coletados foram tabulados em quadros analíticos, por categoria funcional (docentes; técnicos administrativos) e subcategorias, conforme apresentadas no Quadro 5. 52 Quadro 5 – Categorias de análise da fase 2 Objetivo específico Categoria Analisar a política de capacitação dos docentes Docentes Subcategoria 1) Nº anual de capacitações por servidor. 2) Meios de controle das capacitações (quantos e como). 3) Meios de feedback (quantos e como). 1) Nº anual de capacitações por servidor. Analisar a política de capacitação Técnicos 2) Meios de controle das capacitações (quantos e como). dos técnicos administrativos administrativos 3) Meios de feedback (quantos e como). Fonte: A autora. Na terceira fase foram mapeadas as competências organizacionais e individuais, com base no modelo de Gramigna (2007), e definidos os perfis de competências dos cargos, por meio do modelo de Brandão (2012). Para o mapeamento das competências organizacionais adotou-se as categorias de análise descritas no Quadro 4, apresentado na página 41. Tais competências foram mapeadas e coletadas utilizando o método focus group, conduzido pela autora da pesquisa, realizado com a Diretora Geral do câmpus, e os Diretores de Ensino; Administração; Desenvolvimento Institucional; e Pesquisa, Extensão e Produção. Aos participantes, inicialmente, apresentou-se uma contextualização do tema a ser discutido, abordando a gestão de pessoas por competências e o quadro das competências relevantes para a eficiência do setor público, composto por onze competências organizacionais, conforme quadro 4. Expôs-se ainda, a missão, visão e valores do IF Farroupilha. As categorias de análise para o mapeamento das competências individuais e para definição dos perfis de competências dos cargos foram àquelas propostas no modelo de mapeamento e análise de competências de Gramigna (2007), formados pelas quinze competências a seguir relacionadas: a) Autodesenvolvimento e gestão do conhecimento; b) Capacidade de adaptação e flexibilidade; c) Capacidade empreendedora; d) Capacidade negocial; e) Comunicação e interação; f) Criatividade e inovação; g) Cultura da qualidade; h) Liderança; i) Motivação e energia para o trabalho; j) Orientação para resultados; 53 k) Planejamento e organização; l) Relacionamento interpessoal; m) Tomada de decisão; n) Trabalho em equipe; o) Visão sistêmica. Fez-se a opção metodológica de aplicação das mesmas competências individuais para todos os servidores (docentes, técnicos administrativos em educação), em função de que os docentes da rede federal da educação brasileira estão sendo cada vez mais desafiados a desempenhar, além das atividades de ensino, atividades e projetos de pesquisa, extensão, gestão, projetos interdisciplinares. Ainda, participação em inúmeros projetos, comissões e grupos de trabalho nas várias áreas de atuação dos IFEs, ações estas que podem ser internas, e/ou realizadas nas comunidades da região em que a organização está inserida. Esta participação dos docentes em atividades diversificadas é estimulada e regulamentada tanto por leis federais, como por normas e regulamentos internos do IF Farroupilha, exigindo competências outras para além dos conhecimentos didático-pedagógicos. As competências, relatadas anteriormente, encontram-se desdobradas em conhecimentos, habilidades e atitudes, no Apêndice A. Seu mapeamento junto aos servidores foi por meio do instrumento questionário fechado (Apêndice B), cujas marcações das respostas foram de acordo com a Escala Likert de cinco pontos. Os resultados foram tabulados em planilhas eletrônicas, com uso do software Microsoft Excel®, desenhadas no formato colunas x linhas. O questionário foi aplicado aos servidores através do formulário eletrônico SurveyMonkey®, enviado por e-mail. Dentre os noventa servidores da instituição, 75 devolveram os questionários, sendo apenas 58 respondidos por completo. Para análise dos mapeamentos das competências individuais, foram utilizados como base os 58 questionários respondidos por completo. Dentre os 58 respondentes, 62,07% são docentes, e 37,93% são técnicos administrativos em educação; 65,52% dos respondentes não possuem cargos de direção e coordenação. Os respondentes em cargos de direção de departamento representam 35%, enquanto que os coordenadores de curso/eixos tecnológicos representam 20% e os coordenadores de setores representam 45%. Para a definição dos perfis de competências dos cargos, optou-se por agregar às competências individuais, as competências profissionais de cada cargo de direção e coordenação, conforme já citado no texto por Brandão (2012). De acordo com Rabaglio 54 (2010), as competências profissionais são obtidas através de indicadores de competências do referido cargo ou função, utilizando-se para tal a descrição do cargo. Logo, os indicadores são as atividades apresentadas na descrição do cargo. A fim de obter a descrição dos cargos, aplicou-se o questionário constante do Apêndice C a todos os diretores e coordenadores do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, que descreveram suas atividades e responsabilidades. A partir destes documentos, realizou-se a análise de conteúdo dos mesmos. Conforme Brandão (2012, p. 23), quando a análise de conteúdo é aplicada ao mapeamento de competências, esta análise busca “examinar documentos da organização, visando interpretar e descrever seu conteúdo, definir categorias de análise e identificar elementos que permitam fazer inferências sobre competências relevantes à consecução de objetivos organizacionais”. Quanto às competências individuais, solicitou-se aos diretores e coordenadores do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto que, dentre as quinze competências relacionadas anteriormente, identificassem sete competências que considerassem essenciais para a execução do trabalho do referido cargo. Utilizou-se este número em função de que é considerado um número básico, e que não é elevado, considerando a orientação de Gramigna (2007) de que o número máximo de competências não pode ultrapassar doze. Desta forma, a análise da descrição dos cargos interessa-se pelo conteúdo manifesto e pelo conteúdo latente no documento, utilizando-se do conteúdo manifesto para deduzir os elementos e intenções implícitas no material examinado. Logo, não se trata de uma simples leitura, mas sim de uma interpretação aprofundada, em que se busca extrair o significado do conteúdo documental, que por sua vez, permitirá inferir sobre a relevância de determinadas competências (BRANDÃO, 2012). 3.5 PLANO DE ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS Os dados obtidos através do focus group e de questionário aberto foram analisados e interpretados pelo método análise de conteúdo (BARDIN, 1977; MOZZATO, GRZYBOVSKI, 2011). A unidade de análise foi a expressão; as categorias de análise foram: conhecimentos, habilidades e atitudes. A escolha deste método se dá em razão de permitir a identificação do que está sendo dito a respeito de competências organizacionais e as competências profissionais, pelos 55 dirigentes do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto. Para tanto foram utilizados procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, de forma a inferir as mesmas (BARDIN, 1977; MINAYO, 2010). Os dados obtidos através do questionário fechado (Apêndice B), utilizado para o mapeamento das competências individuais, foram analisados e interpretados através da estatística descritiva simples, representada por percentuais em cada grau de importância atribuída ao quesito. Na Figura 9 encontra-se o desenho da pesquisa. 56 Figura 9 – Desenho da pesquisa Fonte: A autora. 57 4 O CASO IF FARROUPILHA – CÂMPUS SANTO AUGUSTO Neste capítulo apresenta-se o caso IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto. Inicialmente, a estrutura organizacional e as práticas do setor de “recursos humanos”. Na sequência descreve-se a política de gestão de pessoas, bem como os processos e programas que a sustenta no Instituto Federal Farroupilha. 4.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A gestão de pessoas necessita de indicadores legítimos que fundamentem o alinhamento dos talentos às necessidades e expectativas das organizações, sustentando as estratégias de desenvolvimento e retenção de talentos (DUTRA et al., 2001). Para tanto, o IF Farroupilha estabeleceu, desde a elaboração e aprovação do seu primeiro Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), no ano de 2009, um conjunto de políticas, práticas e processos de gestão, visando garantir no seu âmbito, um potencial humano qualificado, crítico e participativo. Propõe também ações que abrangem a formação e a capacitação dos seus servidores, voltadas à sua integração nos ambientes organizacionais, bem como ao desenvolvimento de habilidades e competências que permitam um autogerenciamento do desempenho, no contexto institucional. O IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto foi inaugurado em 2007, iniciando suas atividades no primeiro semestre de 2008, quando era então denominado Unidade de Ensino Descentralizada (UNED) do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Bento Gonçalves. A estrutura organizacional é formada por quatro direções, além da direção geral do câmpus, sendo elas a direção de administração, de ensino, de planejamento e desenvolvimento institucional, de pesquisa, extensão e produção. A direção de planejamento e desenvolvimento institucional foi constituída somente no segundo semestre do ano de 2013. 58 Os diretores responsáveis pelas atividades em cada direção tem autonomia, devendo trabalhar de forma conjunta, interligando a atuação e as ações das diversas direções do câmpus. Cada direção contempla coordenações e setores, conforme se observa no organograma representado na Figura 10. Figura 10 – Organograma do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto Nota: As siglas apresentadas neste organograma do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto encontram-se no Anexo B. Fonte: Dados da pesquisa. 59 O IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto possui cinco cargos de direção (CDs), dezenove funções gratificadas (FGs) e três funções de coordenação de cursos superiores (FCCs). No Quadro 6 consta o detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas. Quadro 6 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas N 1. Cargos em Comissão (1.2) 1.2. Grupo Direção 5 2. Funções Gratificadas (2.1) 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 22 3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 27 Fonte: Dados da pesquisa. O IF Farroupilha - Câmpus Santo Augusto possui um órgão consultivo denominado Colegiado de Câmpus, formado pelo Diretor Geral, representantes dos servidores técnicos administrativos em educação, docentes, discentes e da sociedade civil. Este órgão é consultivo, no âmbito do câmpus, com atribuição de assessorar a Direção Geral, colaborando para o aperfeiçoamento do processo educativo e zelando pela correta execução das políticas do IF Farroupilha. Há também a Comissão Permanente de Pessoal Técnico Administrativo em Educação (CPPTAE) e Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que de acordo com seus regulamentos, são órgãos de assessoria, consulta e acompanhamento da política de gestão de pessoas para os servidores, em consonância com a legislação vigente. Atualmente, este câmpus possui noventa servidores efetivos, sendo 39 técnicos administrativos em educação, 51 docentes, além de 12 professores substitutos não efetivos (contratados). O Quadro 7 apresenta o número de servidores docentes e técnicos de acordo com a faixa etária, relacionando também o número de cargos em comissão. Nele observa-se que os servidores da organização são jovens, com maior faixa etária entre 31 a 40 anos. Nesta mesma faixa etária concentram-se os servidores com cargos de direção e funções gratificadas. 60 Quadro 7 – Dados dos servidores, por faixa etária. Quantidade de servidores por faixa etária Tipologias do Cargo Até 30 anos De 31 a 40 anos De 41 a 50 anos De 51 a 60 anos Acima de 60 anos Soma 1.1 Docentes efetivos 6 36 9 0 0 51 1.2 Técnicos Administrativos efetivos 14 19 5 1 0 39 Total (1.1 + 1.2) 20 56 14 1 0 90 2.1 Cargo de Direção 1 4 0 0 0 5 2.2 Funções Gratificadas 5 13 4 0 0 22 Total (2.1+2.2) Fonte: Dados da pesquisa. 6 17 4 0 0 27 1. Servidores 2. Provimento de Cargo em Comissão Os dados evidenciam que, apesar da baixa faixa etária dos servidores e dos ocupantes dos cargos de gestão, os mesmos tem conhecimento técnico elevado (53,33% dos servidores efetivos possuem especialização e/ou mestrado). Estes conhecimentos técnicos, acrescidos de experiências profissionais e pessoais, além da dedicação ao trabalho realizado, podem auxiliar na superação de dificuldades e empecilhos que possam surgir no âmbito da sua atuação profissional. Quadro 8 – Quantidade de servidores por nível de escolaridade Tipologias do Cargo Quantidade de pessoas por nível de escolaridade 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1. Provimento de Cargo Efetivo – Docente (1.2) 1.1. Servidores de Carreira 0 0 0 0 0 4 7 30 10 2.1 Grupo Direção 0 0 0 0 0 0 0 0 3 2.2 Funções Gratificadas 0 0 0 0 0 1 1 9 2 Totais (1+2) 0 0 0 0 0 5 8 39 15 0 0 0 0 8 10 20 1 0 4.1 Grupo Direção 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4.2 Funções Gratificadas 0 0 0 0 0 3 5 1 0 2 Provimento de Cargo em Comissão (2.1+2.2) 3 Técnico Administrativo 3.1 Servidores de Carreira 4 Provimento de Cargo em Comissão (2.1+2.2) Totais (3+4) 0 0 0 0 8 13 27 2 0 LEGENDA: Nível de Escolaridade 1 – Analfabeto; 2 – Alfabetizado sem cursos regulares; 3 – Primeiro grau incompleto; 4 – Primeiro grau; 5 – Segundo grau ou técnico; 6 – Superior; 7 – Aperfeiçoamento/Especialização; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado. Fonte: Dados da pesquisa. 61 Tal conhecimento técnico é resultado do elevado grau de instrução do quadro funcional (ver Quadro 8), o que confere qualidade no trabalho e nas ações que os mesmos desenvolvem, e, por conseguinte, qualificando os serviços educacionais prestados pela organização. O conhecimento científico e técnico é essencial para o exercício de funções de gestão, uma vez que são necessárias habilidades diversas na atuação, e os cargos exigem o planejamento de ações, a correta tomada de decisões e ação com competência. Para tanto, é necessário pensar estrategicamente as diversas temáticas que permeiam as discussões do câmpus, de forma integrada, factível e participativa, a fim de que todos os servidores colaborem nas discussões e na implementação das ações. Contudo, revelam os dados no Quadro 8, a maior escolaridade está presente na categoria docente, com maior concentração em nível de mestrado (30), seguido do doutorado (10). Já no segmento técnico, a maior concentração de servidores é em nível de especialização (20), seguida do curso superior (10) e segundo grau ou técnico (8). O maior nível de qualificação na categoria docente está relacionado a dois fatores. O primeiro é relativo à exigência impressa nos editais de seleção por concurso público com graduação mínima de mestrado para o cargo docente. O segundo fator é referente ao processo de reconhecimento dos cursos superiores, em que a qualificação docente interfere na pontuação do curso. Logo, há o incentivo ao docente que busque sua qualificação, pois além do servidor ser beneficiado, também a organização receberá o retorno, através da qualidade do ensino, e de obtenção de maior pontuação nos processos de reconhecimento dos cursos superiores da organização. Os dados indicam que o número de cargos de direção e de funções gratificadas está dividido entre docentes e técnicos de forma equilibrada a fim de que ambos os segmentos de servidores participem da gestão da organização. Este equilíbrio na distribuição de cargos, por parte da gestão, indica a busca pela democracia, transparência, eficiência e qualidade nas ações desenvolvidas. Desta forma, pressupõe-se que as categorias docentes e técnicos sentemse valorizadas e respeitadas, garantindo que as demandas de ambos sejam apreciadas e resolvidas pelos gestores. Constatou-se que os diretores do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto chamam todos os servidores para participar das ações que são desenvolvidas, como por meio de comissões de trabalho. Entretanto, há servidores que negligenciam este chamado, não tendo uma participação ativa. 62 A direção, ao propiciar a participação de todos os servidores na gestão, demonstra que busca a realização de um trabalho integrado com os mesmos. Nesse sentido, a diretora geral relatou que “a gestão não se faz somente com a equipe diretiva, mas sim com a participação e apoio de todos os servidores”. Logo, pressupõe-se que esta participação auxilia para que os objetivos e metas sejam efetivamente alcançados. 4.2 PRÁTICAS DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS Ao setor de recursos humanos do câmpus cabe coordenar e executar as atividades referentes à lotação e cadastro dos servidores; ingresso, acompanhamento e desenvolvimento funcional; pagamento; aposentadorias e demais atividades referentes aos servidores da organização. Devido o IF Farroupilha não possuir um sistema de recursos humanos, como orientam Snell e Bohlander (2009), os dados dos servidores do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto são organizados utilizando-se programas editores de texto como o Word® e Excel®. Estes documentos são dados sistematizados, contendo todas as informações pessoais e funcionais dos servidores e servem como base de dados para uso de todos os outros setores do câmpus. Na observação in loco e em entrevista à coordenadora do setor de RH do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, a mesma relatou que “a falta de um sistema de RH torna moroso o trabalho do setor”, citando como exemplo a elaboração de relatório que contenha o número de professores por área de atuação e número de servidores por nível de qualificação. Nestes casos, por não haver sistema que emita relatórios com os dados funcionais dos servidores, a elaboração dos mesmos é feita utilizando como base de dados os documentos que contém os dados sistematizados em formato Word® e Excel®, que por sua vez, necessitam de constante atualização manual, conforme relatado pela coordenadora. O setor de RH do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto é composto por uma servidora técnica administrativa e uma estagiária que trabalha no turno da tarde. Apesar do reduzido número de pessoas, são desenvolvidas inúmeras atividades, desde seleção de pessoal, acompanhamento, desenvolvimento e avaliação dos servidores. Ainda, são executadas atividades operacionais referentes à elaboração da folha de pagamento dos servidores deste câmpus. 63 O RH também é responsável pela organização e execução das seleções para professor substituto, conforme a demanda da organização. Este processo tem início na direção de ensino, que através da motivação da contratação, solicita à direção geral a contratação do profissional, que é posteriormente encaminhada ao RH, para fins de organização do processo de contratação de professor substituto. A partir disso é instituída uma comissão encarregada pela organização do processo, presidida pela coordenadora do setor de RH do câmpus. Esta seleção é regida por edital próprio e a forma de avaliação é constituída por prova didática, seguida de prova de títulos do candidato. Após o resultado final da seleção, é realizada a contratação do candidato aprovado, por tempo determinado, de acordo com a legislação. O processo de contratação é então enviado para a Reitoria do IF Farroupilha, para inclusão do professor contratado no sistema da folha de pagamento. Por sua vez, o recrutamento dos demais servidores (professor efetivo e técnico administrativo em educação) é realizado através de concurso público, organizado pela Reitoria do IF Farroupilha. A recepção de novos servidores se dá de acordo com o protocolo de recebimento de iniciantes, desenvolvido pelo setor de RH do IF Farroupilha - Câmpus Santo Augusto. Inicialmente são repassadas a eles as orientações quanto ao funcionamento da organização (horários dos turnos de trabalho, estrutura organizacional, direitos e deveres, informações financeiras). Ainda, o novo servidor é informado sobre as formas de avaliação do estágio probatório, bem como as avaliações de progressão no plano de carreira. Em seguida, faz-se a apresentação do servidor aos demais colegas do câmpus, onde um servidor de cada setor relata as principais atividades desenvolvidas, para fins de ambientação e conhecimento deste novo servidor que chega à organização. Ainda, quando o novo servidor não conhece a cidade de Santo Augusto, a coordenadora do setor de RH é responsável em apresentá-lo a cidade e auxiliá-lo a localizar moradia. Ao RH também compete acompanhar e organizar os processos de avaliação do estágio probatórios dos servidores, assim como os processos de progressão no plano de carreira. No primeiro caso, o RH instrui o processo com formulário próprio e encaminha à chefia imediata do servidor, para fins de avaliação, havendo também a auto avaliação do servidor, com o acompanhamento de uma Comissão de Estágio Probatório composta por servidores do câmpus. No segundo caso, o RH também instrui processo com formulário próprio, encaminha à chefia imediata do servidor, para fins de realização da avaliação e juntada de documentos do servidor, necessárias para a progressão. Em seguida, estes processos são encaminhados à CPPD (docentes) ou à CPPTAE (técnicos administrativos) que o validarão. Após, estes 64 processos retornam ao RH, que os encaminha à Reitoria para fins de emissão de portaria de progressão e inclusão do aumento salarial na folha de pagamento do servidor. Outra atividade realizada pelo RH é o lançamento e validação dos valores para pagamento do auxílio transporte para os servidores que residem em cidade diversa do câmpus. O auxílio transporte é um ressarcimento, que tem como base as notas fiscais e bilhetes de passagens que são entregues pelos servidores ao RH, no início de cada mês, para fins de comprovação do valor de transporte pago. Estes valores são lançados em uma planilha que é enviada para a Reitoria, até o quinto dia do mês, para lançamento na folha de pagamento do servidor. O RH realiza também o lançamento e validação dos valores para pagamento do ressarcimento saúde, para aqueles servidores que possuem plano de saúde. Mensalmente, os servidores entregam ao RH o comprovante de pagamento, e após validação, é elaborada uma planilha que é enviada à Reitoria, para fins de pagamento. A homologação da substituição remunerada é uma atividade mensal, encaminhada à Reitoria, para lançamento na folha de pagamento do servidor. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia têm substitutos designados para o cargo, em virtude dos afastamentos legais, como férias, viagem a serviço, licenças médicas, vacância do cargo titular, e demais afastamentos previstos em lei. Nestes casos, o substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia, paga na proporção dos dias de efetiva substituição. Para tanto, o substituto deve encaminhar requerimento de substituição remunerada, juntamente com documentos que comprovem o afastamento do titular. Estes documentos são analisados e homologados pelo RH, que envia posteriormente a homologação à Reitoria. Conforme prevê a legislação, o RH envia a frequência mensal dos servidores à Reitoria até o quinto dia do mês subsequente. O boletim de frequência consta de uma planilha, onde é informado o comparecimento efetivo dos servidores assim como os seus afastamentos, que são os seguintes: licença médica, falta justificada, licença paternidade, licença maternidade, férias, licença gala, licença óbito, licença saúde para acompanhamento de pessoa da família, afastamento total para qualificação e falta não justificada. A Lei 8.112/1990 prevê o pagamento do adicional noturno para os servidores que trabalham após as 22h, por necessidade de serviço. Para tanto, o RH elabora uma planilha, com base na assinatura da folha ponto, para posterior lançamento no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), que é o sistema informatizado de gestão de recursos humanos do poder executivo federal, que controla as informações cadastrais e 65 processa os pagamentos dos servidores da administração pública federal. Entretanto, relatou a coordenadora do setor de RH do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, este sistema não emite relatórios gerenciais, apenas é possível consultar os dados funcionais e pessoais por servidor, de forma individual. Ainda, apenas a coordenadora é cadastrada para acessar o sistema SIAPE neste câmpus. Mensalmente, o RH elabora o Boletim de Serviço (BS), que é um registro de todas as ações que ocorreram no câmpus. Neste documento são incluídas as informações pertinentes às licenças dos servidores, ordens de serviço, substituição remunerada, inclusões e alterações de férias, relação de pagamentos do mês, relação de pagamentos aos servidores de diárias para viagem a serviço, entre outras informações que surgem durante o período vigente. Ainda, o RH instrui processo, homologa e faz os devidos lançamentos no sistema SIAPE de diversos documentos, como licença gala, óbito, processos de maternidade e paternidade, auxílio pré-escolar, cadastro de dependentes do servidor, inclusão e alteração de férias e convocação de férias dos servidores. Também instrui processo para os afastamentos parciais e integrais para qualificação e para capacitação, processos de remoção e redistribuição, processos de auxílio de ajuda de custo em casos de transferência do servidor, contratos, termos aditivos e rescisões de professor substituto, publicações no Diário Oficial da União. Ainda, tem a incumbência de elaborar mensalmente a folha ponto dos servidores, que é feita manualmente, em documento Word®, o atendimento aos servidores, relatório anual de capacitações, processos de adicional de tempo de serviço e insalubridade, além de atender demandas vindas da Reitoria e da direção geral do câmpus. Anualmente, elabora o relatório de gestão dos itens relacionados ao RH, que contém diversas informações sobre os servidores do câmpus. Este documento, após o preenchimento dos dados por todos os câmpus e reitoria, é posteriormente enviado à Controladoria Geral da União (CGU), para fins de aprovação. A descrição das práticas desenvolvidas pelo RH do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, obtidas a partir da observação in loco, revela a grande demanda de trabalho existente. Há também grande procura por parte dos servidores, que buscam informações e orientações com a coordenadora do setor, o que demanda grande tempo da mesma para o atendimento e atenção ao público interno. Entretanto, a atuação do setor é, em sua quase totalidade, operacional, não existindo espaço e/ou tempo para o planejamento do setor. Desta forma, a atuação do setor possui características do modelo burocrático, baseado no controle de processos operacionais por meio do respeito à hierarquia. Esta atuação resulta de vários fatores, como a grande demanda 66 de trabalho e o número insuficiente de servidores efetivos lotados no setor; a ausência de um sistema integrado de gestão de RH, do qual possam ser emitidos relatórios de gestão e consultas integradas às informações dos servidores do câmpus e a geração da folha ponto, que é uma das atividades que demandam grande tempo, por ser feita de forma manual e arcaica. A coordenadora do setor relatou que está prevista para o ano de 2014, a implantação de um sistema integrado de gestão, que abrangerá todos os setores do Instituto Federal Farroupilha. Quanto ao efetivo de servidores, será realizado concurso público para reposição do número de vagas necessárias ao bom funcionamento da organização. Ao ampliar o efetivo de servidores no setor de RH, juntamente com a implantação de um sistema integrado de gestão, haverá a otimização das atividades realizadas, o que resultará em tempo disponível para o planejamento de ações para o setor, a fim de que haja a transposição do modelo burocrático de recursos humanos para um modelo de gestão de pessoas por competências. 4.3 POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS A criação do IF Farroupilha, ocorrida no ano de 2009, através da fusão e transformação do Centro Federal Tecnológico de São Vicente do Sul, Escola Agrotécnica Federal de Alegrete, Unidade Descentralizada de Júlio de Castilhos e Unidade Descentralizada de Santo Augusto, em uma nova instituição federal de ensino, teve como consequência a inexistência de uma política de gestão orientadora das ações, já que um novo tipo de organização havia sido instituído, com valores e regras divergentes. No ano de 2010 foi estabelecida uma comissão multicampi, constituída por servidores docentes e técnicos administrativos, para elaborar uma política de gestão de pessoas para o IF Farroupilha, a qual foi submetida ao Conselho Superior para análise e aprovação. Este documento engloba também a política de capacitação dos servidores docentes e técnicos administrativos, uma vez que não havia documento específico sobre o tema. Através da análise do documento de política de gestão de pessoas do IF Farroupilha, aprovado em 2010, observa-se que o mesmo tem como foco o desenvolvimento e bem estar dos servidores (INSTITUTO..., 2010). Esta política define que a gestão de pessoas é um conjunto integrado de processos dinâmicos e interativos, definidos como: agregar pessoas; 67 integrar pessoas; incentivar pessoas; desenvolver pessoas; manter pessoas e acompanhar pessoas, conforme se observa na Figura 11. Figura 11 – Processos de gestão de pessoas do IF Farroupilha Fonte: Política de Gestão de Pessoas do IF Farroupilha (2010). Este documento define que os dirigentes devem buscar o apoio de todos os servidores, mobilizando-se na busca de sua própria valorização, de forma a alcançar um crescimento institucional qualitativo, respaldado por profissionais produtores e socializadores de conhecimentos, dotados de ética e responsabilidade social (INSTITUTO..., 2010). Entretanto, a coordenadora do setor de RH relatou que não há divulgação deste documento entre os servidores, e que nele não consta uma definição de tempo para a revisão das políticas previstas, sendo que até o momento, ele não foi revisto e atualizado. Relatou ainda que, apesar da existência desta política, a mesma não é utilizada no IF Farroupilha como norteadora das ações de gestão de pessoas. Logo, presume-se que a existência deste documento é mera formalidade, uma vez que as ações nele propostas não são postas em prática na instituição. Os processos apresentados na figura 11 são a base para o desenvolvimento da política de gestão de pessoas do IF Farroupilha, que tem como objeto as pessoas e suas relações na organização. Ainda, a política sugere que seja proporcionada aos servidores uma formação humanística, integral, em que os conhecimentos partam da prática social e que a ela retornem, transformando-a (INSTITUTO..., 2010). 68 Em relação ao processo de agregar pessoas, que compreende as ações voltadas ao recrutamento, seleção, nomeação, contratação e lotação de pessoal, a política define que devem ser seguidos os princípios éticos da transparência e do livre acesso a todos os interessados, considerando as necessidades da organização, a ampliação dos serviços e a realidade educacional. O processo de integração compreende a socialização, remanejamento, remoção e readaptação. Prevê a ambientação dos novos servidores, realizada conjuntamente pelas direções e chefias imediatas, em que estas têm a responsabilidade de fazer a inserção dos novos servidores no ambiente de trabalho. A política de gestão de pessoas prevê que esta socialização seja por meio de programas de integração, visando familiarizá-los com a linguagem usual da organização, com os usos e costumes internos (cultura organizacional), a estrutura (áreas, departamentos e setores existentes), os principais serviços, a missão e os objetivos organizacionais, bem como as atribuições inerentes ao cargo e as rotinas de trabalho (INSTITUTO..., 2010). O processo de integração proposto pela política apresenta-se como de grande importância, uma vez que visa, aos novos servidores, a aprendizagem dos valores, normas e dos padrões de comportamento que a organização considera imprescindível e relevante para um bom desempenho. A coordenadora do setor de RH relatou que esta ação é desempenhada por este setor no IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, que possui o protocolo de recebimento para os novos servidores, com a diferença de que é o RH o responsável pela ambientação do servidor, conforme já relatado. No processo de incentivar pessoas, a política prevê a constituição do “Programa de Assessoramento e Co-Participação”, na elaboração e execução do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação – PDICCTAE e dos Integrantes da Carreira do Magistério”, a fim de acompanhar e assessorar os servidores quanto as suas progressões e desenvolvimento da carreira, conforme previsto na legislação. Entretanto, até o momento este programa não foi instituído no IF Farroupilha. Em entrevista à diretora geral do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, questionada quanto à política de gestão de pessoas da instituição, afirmou não ter conhecimento da mesma, bem como desconhecer as proposições de programas constantes nesta política. Por sua vez, a coordenadora do setor de RH relatou que o IF Farroupilha não utiliza este documento para as ações de gestão e que nunca houve discussão para implementar os programas nele previstos. O processo de desenvolver pessoas busca capacitar e incrementar o desenvolvimento profissional e pessoal do servidor. Para tanto, estão previstos na política de gestão de pessoas 69 (INSTITUTO..., 2010), os seguintes programas: a) formação continuada de docentes em serviço; b) capacitação para técnicos administrativos em educação; c) formação continuada para o setor pedagógico; d) capacitação gerencial. A coordenadora do setor de RH relatou que as capacitações propostas ocorrem de maneira fracionada, uma vez que não há programa efetivamente instituído. Ainda, que “as capacitações são individuais, e ocorrem, em sua totalidade, nas áreas técnicas, conforme a demanda da organização, assim como por solicitação do próprio servidor.” Afirmou ainda que “desde a aprovação desta política, até o presente momento, não houve a oferta de nenhuma capacitação específica na área gerencial”. O outro processo, o de manter pessoas é entendido pelo documento como o processo utilizado para “criar condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividades das pessoas. Inclui administração da cultura organizacional, clima, disciplina, higiene, segurança, qualidade de vida e manutenção de relações sociais e sindicais” (INSTITUTO..., 2010). Nesse sentido, a política define que deverão ser implantados os seguintes programas: remanejamento interno; arte, cultura e esporte pró-vida; programa de controle da saúde dos servidores. Entretanto, nenhum dos programas citados teve a sua implementação realizada, afirmou a coordenadora do setor de RH. O processo de acompanhar pessoas, nesta política, abrange o monitoramento das atividades dos servidores e a verificação de resultados. Inclui a avaliação, banco de dados e sistemas de informações gerenciais, voltados à gestão de pessoas. Para os processos de avaliação de progressão dos servidores, a política prevê a constituição da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e Comissão Permanente de Pessoal Técnico Administrativo em Educação (CPPTAE). Para acompanhar o processo de avaliação do estágio probatório, prevê a constituição da Comissão de Estágio Probatório. A coordenadora do setor de RH afirmou que a política de gestão de pessoas é atendida neste quesito, uma vez que “estas comissões estão estruturadas, e desempenham as funções a elas atribuídas, com base em regulamento próprio”. Ainda, ao ser questionada sobre a execução deste processo e não de outros, a coordenadora relatou que “o Decreto nº 94.664/1987, assim como a Lei nº 12.863/2013, definem que devem ser constituídas as comissões CPPD e CPPTAE em cada instituição, para fins de assessoramento, consultoria e acompanhamento da execução da política de pessoal docente e técnico administrativo em educação”. Devido a esta obrigatoriedade, foram estabelecidas as comissões no IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, que desempenham suas funções e contribuem para o processo de acompanhar pessoas, conforme previsto na política de gestão de pessoas da instituição. 70 A política de gestão de pessoas propõe ainda que os câmpus do IF Farroupilha elaborem programas de capacitação para os servidores, que devem ser implementados e executados anualmente, conforme a demanda de cada câmpus, e que para tal, devem ser instituídas comissões organizadoras dos programas e ações de capacitação. Determina ainda que, anualmente, a Coordenação Geral de Pessoas e a Coordenação Geral de Seleção, Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoal da Reitoria, juntamente com a Comissão Interna de Supervisão (CIS) de cada câmpus do IF Farroupilha, devem avaliar a implementação e a execução dos programas desenvolvidos pelos câmpus, a fim de mensurar os resultados obtidos. Entretanto, relatou a coordenadora do setor de RH, a CIS ainda não foi instituída, mas tem previsão para ser implementada no ano de 2014. Todos esses programas previstos na política de gestão de pessoas da instituição estão representados graficamente na Figura 12 apresentada a seguir. No entanto, esta não é a realidade da organização objeto de estudo, uma vez que não há incentivo por parte dos gestores e demais representantes das comissões CPPD e CPPTAE à implementação dos programas de capacitação no câmpus. Também não foram constituídas as comissões organizadoras, nem foram realizadas avaliações de alguns cursos ofertados de forma isolada e a CIS ainda não teve sua constituição efetivada. Desta forma, as capacitações dos servidores acontecem por meio de organizações e eventos externos, individualmente. O servidor deve ter a autorização da chefia imediata para participação destas capacitações. A coordenadora de RH do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto relatou que foi executado no ano de 2012 um programa de capacitação para os servidores. Este programa foi realizado no IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, duas vezes por semana, totalizando quatro horas semanais. Ocorria no horário de expediente dos servidores e as chefias os liberavam do trabalho, como formas de incentivo à participação nas formações. Entretanto, “apesar dos temas das capacitações serem de interesse dos servidores, o número de participantes era extremamente reduzido”, afirma ela. Os participantes relatavam que “tinham muito trabalho a ser feito”, e que era “difícil sair do setor” para acompanhar a formação. Esta era uma reclamação de todos os setores de RH dos câmpus do IF Farroupilha, afirma a coordenadora. 71 Figura 12 – Programas previstos na política de gestão de pessoas do IF Farroupilha Comissões: CPPD, CPPTAE, CIS e Comissão de Estágio Probatório Programas para agregar pessoas Programas de integração de servidores Programa de assessoramento na elaboração e execução do plano de desenvolvimento na carreira dos TAEs e docentes Programas de desenvolvimento para os servidores (capacitação e qualificação) Programas de remanejamento interno Programas de arte, cultura e esporte pró-vida; Programa de controle da saúde dos servidores Fonte: Política de gestão de pessoas do IF Farroupilha (2010). Em relação ao tema, estes setores discutiam a questão dos cursos de capacitação externos realizados pelos servidores, que ocorrem em outras cidades, preferencialmente em escolas do governo. Para estes cursos, como há o deslocamento de sede do servidor, o mesmo faz jus ao pagamento de diárias, para pagamento das despesas com hospedagem e locomoção, conforme prevê a legislação. A questão discutida era a de que, independente do horário de 72 realização dos cursos, a participação dos servidores era pequena. Ainda, que os câmpus investiam tempo para a organização dos programas, além do gasto financeiro, já que os formadores recebiam pagamento para ministrar os cursos, e o retorno da participação dos servidores era baixíssimo. Em contraponto, a demanda para participação dos servidores em eventos de capacitação externos era grande. Desta forma, cria-se um paradoxo a ser resolvido, de forma que o dinheiro público seja utilizado de forma adequada, e que as capacitações internas sejam valorizadas através da participação da maioria dos servidores, relatou a coordenadora do setor de RH. A partir análise do relatório de capacitações do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto observa-se que os docentes tem maior participação em eventos de capacitação, incluindo-se cursos, congressos, seminários, viagens técnicas, entre outros eventos de capacitação, mas que ainda há um número significativo de docentes que realizam apenas uma capacitação anual ou que não participam de nenhuma. Observe os dados no Quadro 9. Quadro 9 – Categorias de análise “Política de capacitação dos docentes” Nº anual de capacitações por servidor Meios de controle das capacitações (quantos e como). Meios de feedback (quantos e como) 50% dos docentes: 0 a 2 capacitações 50% dos docentes: 4 a 5 capacitações Não há. Não há. Fonte: A autora. Em relação aos técnicos administrativos, mantém-se a porcentagem de participantes, alterando a quantidade de eventos de capacitação, que diminui para a escala de 0 a 1, e de 2 a 3, conforme demonstra o Quadro 10. Observa-se também que não existem meios definidos de controle das capacitações e de feedback. Quadro 10 – Categorias de análise “Política de capacitação dos técnicos administrativos” Nº anual de capacitações por servidor Meios de controle das capacitações (quantos e como) Meios de feedback (quantos e como) 50% dos técnicos: 0 a 1 capacitação 50% dos técnicos: 2 a 3capacitações Não há. Não há. Fonte: A autora. 73 Apesar de algumas dificuldades que se impõem no processo de implementação de programas de capacitação nos câmpus, a política de gestão de pessoas, que abarca a questão da capacitação, apresenta-se como de extrema importância no processo de desenvolvimento, tanto dos servidores como da organização. Entretanto, no que se refere à qualificação dos servidores, o IF Farroupilha executa a política definida para tal. Este IFE possui um regulamento que institui as modalidades de afastamento total ou parcial ao serviço, para os servidores que cursam programas stricto sensu. Ainda, há um programa de auxílio financeiro destinado aos servidores que já completaram o período de estágio probatório (três anos) e que estejam afastados na modalidade parcial para cursar programas stricto sensu no País. Os câmpus do IF Farroupilha necessitam organizar meios para a implantação e efetivação da política de gestão de pessoas e dos programas de capacitação, que, por sua vez, proporcionam qualidade e eficácia aos processos de trabalho. Para tal, é necessário que as capacitações contemplem a formação específica e a formação continuada dos servidores; que promovam o aprimoramento das relações humanas; que as capacitações considerem as metas do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IF Farroupilha, bem como as avaliações de desempenho dos servidores docentes e técnicos administrativos, de modo a promover desenvolvimento vinculado aos objetivos institucionais, considerando ainda o contexto organizacional de forma dinâmica e sistêmica. Desta forma, promove-se o crescimento profissional e organizacional. Ainda, os programas devem garantir ações que permitam conhecer, potencializar, integrar e subsidiar a gestão das competências individuais e organizacionais, visando a autorrealização dos servidores, bem como a excelência no cumprimento da missão organizacional. Ao adotar efetivamente esta política, almeja-se uma gestão de qualidade, com a valorização do trabalho como um instrumento importante para a construção do conhecimento, da socialização e do crescimento individual e coletivo, respeitando as diferenças, os conhecimentos, os valores e a cultura de todos os envolvidos no processo. Nesse sentido, a política fortalece a ideia de que os servidores são sujeitos ativos e participativos, que constituem a base para a viabilização e implementação dos programas, ações e serviços ofertados pelo IF Farroupilha para a comunidade. Logo, os servidores são os sujeitos responsáveis pelo cumprimento da missão do IF Farroupilha. 74 5 MAPEAMENTO DAS COMPETÊNCIAS Neste tópico, serão apresentados o mapeamento das competências organizacionais, a definição dos perfis de competências dos cargos e o mapeamento das competências individuais dos servidores do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto. 5.1 COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS Em relação à primeira competência organizacional, “capacidade empreendedora”, os diretores manifestaram que o câmpus tem facilidade para identificar novas oportunidades de ação, propondo e implementando soluções aos problemas e necessidades que surgem no diaa-dia da organização. O diretor de ensino relatou que, ao analisar o período de atuação do câmpus, observa-se que as ações, em sua maioria, foram assertivas e inovadoras, adequadas ao contexto, uma vez que, atualmente, o câmpus está mais bem organizado e estruturado. Como exemplo, citaram as políticas de auxílio aos estudantes, em que o câmpus busca constantemente elevar o orçamento para execução destas políticas, uma vez que ao analisar o contexto, vê-se que grande parte dos seus estudantes é oriunda de parcelas carentes da população. Para tanto, são ofertados além de almoços e lanches, o pagamento de auxílio transporte, bolsas de trabalho e estágios remunerados, a fim de auxiliar na permanência do estudante na escola. A diretora geral relatou que o clima organizacional teve melhorias, e que o câmpus, ao buscar valorizar “aquilo que vale a pena”, ignorando atitudes e ações negativas, auxilia para que o foco de atuação seja a identificação de novas oportunidades de crescimento do câmpus, bem como a proposição de novos projetos, ações e a adoção de soluções assertivas. 75 Os diretores relataram que a capacidade empreendedora do câmpus resultou no seu grande crescimento e expansão, em que o estágio atual é considerado como de sucesso, uma vez que as diversas dificuldades e problemas que existiram ao longo dos anos de atuação do câmpus foram superados, através de sua capacidade empreendedora. A segunda competência, “capacidade de trabalhar sob pressão”, foi considerada pelos diretores como algo que faz parte do cotidiano da organização. Relataram que as demandas da reitoria do Instituto são em grande parte, urgentes, necessitando de respostas tempestivas por parte do câmpus. Para tanto, os servidores dos setores demandados, auxiliam, esforçando-se para responder no prazo determinado, buscando informações que nem sempre são de fácil acesso, principalmente informações e documentos referentes aos períodos iniciais de atividade do câmpus, que são muitas vezes fragmentadas. O diretor de ensino citou como exemplo um demanda urgente que o câmpus recebeu de outro órgão público, com prazo de um dia para resposta, solicitando informações sobre um dos cursos ofertados, e o servidor responsável pelo assunto estava de férias, mas mesmo assim auxiliou na resolução do problema. A diretora de administração relatou que na área da infraestrutura acontecem inúmeros imprevistos, que exigem rápida resolução, de forma a não prejudicar as atividades do câmpus. Citou como exemplo a bomba d’água, que queimou na semana de natal, e que apesar da pouca disponibilidade de servidores para resolver o problema, já que a maioria destes estava em férias, tiveram que buscar ajuda de profissionais externos, lembrando que no serviço público há várias questões burocráticas envolvidas no pagamento a serviços e fornecedores. Mas a não solução deste problema de forma rápida, geraria grandes transtornos e prejuízos ao câmpus. Em relação à terceira competência, “comunicação”, os diretores foram unânimes em afirmar que é falha, e que há muito que ser melhorado nesse quesito. No entendimento da diretora geral, muitas vezes a mensagem é mal interpretada, pois a comunicação envolve outras questões, como a empatia entre as pessoas, e o tom de voz utilizado na fala, que para alguns, dependendo do grau de empatia ou antipatia, pode transmitir uma falsa ideia, ou soar como falta de interesse no assunto. Citaram como exemplo o repasse de orientações por parte da gestão, em que algumas vezes, os servidores entendem de forma equivocada, recebendo a mensagem como uma ordem, uma imposição, o que varia de acordo com o tipo de relação existente entre o servidor e a equipe gestora. Em relação à “comunicação e feedback”, os diretores afirmaram que na maioria das vezes, são respondidos os questionamentos que chegam a eles. Na direção de ensino, relatou que as solicitações sempre tiveram retorno, no prazo de uma ou duas semanas, e quando 76 possível, a resposta era imediata, seja ela uma resposta positiva ou negativa. Caso necessitasse de maiores informações, buscava auxílio junto à equipe de gestão. Na direção de administração, o feedback acontece de forma mais acentuada, pois o retorno às empresas e fornecedores é uma necessidade constante, seja em relação aos processos de licitações ou em relação aos pagamentos de serviços e fornecedores. Na avaliação do câmpus, realizada no ano de 2013, pela Comissão Própria de Avaliação do IF Farroupilha, a direção do câmpus relatou que foi notificada de que a comunicação no câmpus foi o principal apontamento negativo, por parte dos servidores, considerada como ineficiente. De modo a resolver este problema, os diretores relataram a necessidade de elaboração de um plano de ação, plano estratégico, a fim de facilitar a comunicação e interação entre servidores, gestão, alunos e comunidade externa, pois internamente, muitas vezes os servidores e a própria gestão não tem conhecimento do que está ocorrendo no câmpus, e o mesmo acontece com a comunidade externa. Atualmente, o câmpus já é conhecido na comunidade local e regional através da trajetória construída ao longo dos seus seis anos de atuação, mas a direção entende que este reconhecimento está muito aquém do que se deseja, e que melhorias significativas na comunicação, tanto interna como externa, são de grande importância para o desenvolvimento e sucesso da organização. A quarta competência, “criatividade”, foi definida pelos diretores como parte da tomada de decisões no cotidiano do câmpus, em que se busca desenvolver soluções criativas para as dificuldades e problemas que surgem. Flexibilidade, a quinta competência organizacional, os diretores a definiram como uma habilidade parcial do câmpus. Citaram como exemplo a discussão sobre as políticas de inclusão social que acontecem nas reuniões pedagógicas, em que há professores que dizem que não modificarão a sua forma de atuação em sala de aula, independente de ter ou não alunos com necessidades especiais, como alunos cegos, surdos, ou com dificuldade de aprendizagem, o que é uma realidade no câmpus. Ainda, relataram que os professores alegam que antes de ingressar no Instituto, eles trabalhavam em cursos preparatórios para o vestibular, e que continuariam a atuar daquela mesma forma no Instituto. Também relataram que alguns servidores são mais resistentes às mudanças, necessitando um tempo maior para assimilar e assumir novas proposições. Ainda, os diretores discorreram sobre os servidores que solicitam remoção ou redistribuição para o IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, em que nas conversas iniciais com a direção geral, as pessoas 77 mostram-se totalmente disponíveis e flexíveis, mas no momento em que lhes é concedido a lotação para o câmpus, alguns servidores passam a impor empecilhos para o trabalho, mostrando-se inflexíveis na sua forma de atuação. No entendimento dos diretores, como são as pessoas que formam a organização, isso acaba por refletir nas ações do câmpus, uma vez que a inflexibilidade por parte de alguns servidores traz prejuízos à atuação do câmpus, o que o leva a não ter flexibilidade, habilidade suficiente, para adaptar-se às diferentes exigências do meio. Em relação à sexta competência, liderança, a diretora geral relatou que o câmpus consegue visualizar os servidores que são líderes, e que trabalham no sentido de organizar os grupos de acordo com estas lideranças, pois acredita que em um grupo sem líder, o trabalho não acontece. Nesse sentido, buscam o estabelecimento de parcerias com os vários grupos de servidores, a fim de atingir os objetivos organizacionais. No entendimento do diretor de ensino, a liderança é algo subjetivo, relatando que há pessoas que independente da proposta, serão sempre contrárias a ela, e que isto é diferente de ter ou não liderança, é uma questão de contrariedade pessoal, citando que estas situações ocorrem, de fato, no câmpus. Os diretores afirmaram que o líder não precisa ser necessariamente um líder nato, mas sim que tenha capacidade de liderança no seu setor de atuação. Expuseram que um dos diretores do campus é tímido, “que não tem voz alta”, mas que apesar disto, demostra ter grande responsabilidade e liderança para com os servidores lotados na sua direção. Citaram também como exemplo, a constituição de uma comissão de trabalho, em que o presidente da comissão não tinha a característica de liderança, e que para suprir esta carência, a direção agregou à comissão outros servidores, entre eles, um servidor que tem a liderança como uma característica expressiva na sua forma de atuação, para que houvesse uma melhor execução do trabalho designado a esta comissão. Logo, nem sempre é o presidente que fará a liderança, entretanto, é necessário que tenham pessoas com habilidades de liderança, que possam fazer a diferença na forma de atuação do grupo. Entre as características positivas da liderança no câmpus, os diretores relataram que quando são realizadas reuniões entre os diferentes setores, consegue-se a união dos mesmos, catalisando os esforços grupais, demonstrando a liderança e a articulação presentes em algumas das ações do câmpus. Em relação à sétima competência organizacional “motivação”, os diretores manifestaram-se no sentido de que há muito a ser melhorado neste quesito e que a motivação está no mesmo patamar que a comunicação no câmpus, ou seja, precária. 78 Em seu entendimento, a motivação está relacionada com os interesses particulares de cada servidor, e/ou de grupos, e que em alguns casos, os servidores ao serem chamados para participarem de algo, primeiramente analisam se isto os convém, para então definir sua participação. Caso lhes convenha, garantem a sua participação. Relataram ainda, que a forma de motivação para alguns servidores traduz-se apenas na forma financeira, e mesmo que o câmpus busque motivá-los, propondo-lhes várias opções e ações de desenvolvimento, não há resultados positivos, uma vez que eles só participam de algo quando houver retribuição financeira, para além do seu salário. Desta forma, os diretores relataram que a capacidade de motivação por parte do câmpus é parcial. Questionados se o câmpus demonstra ter disponibilidade para com os servidores e a comunidade externa, a direção geral afirmou que busca conversar com os servidores, assim como a equipe de gestão, que tem disponibilidade para dialogar tanto com as entidades públicas e demais comunidade externa, e também com os servidores. Expuseram que a cada troca de gestão do câmpus, a nova direção realiza reunião com o prefeito municipal, colocando-se à disposição para a efetivação de parcerias, mantendo assim, uma boa relação entre as gestões das organizações. A nova direção, que assumiu a gestão do câmpus no mês de outubro de 2013, realizou visita à prefeitura, em busca de maior aproximação, ofertando a promoção de capacitações em conjunto, para ambos os servidores das instituições. A direção relatou ainda que a Prefeitura de Santo Augusto irá viabilizar a doação de uma área de terra para o câmpus, para fins de ampliação da sua infraestrutura. Em relação ao câmpus ter postura de aceitação frente a novas ideias e possibilidades, relataram que a gestão do câmpus aceitou o convite da prefeitura de Santo Augusto, para serem parceiros na realização da exposição-feira deste município, algo inédito até então, entre outras ações que serão desenvolvidas em conjunto entre as duas instituições. Observa-se então, que o câmpus consegue promover a motivação de forma parcial, mas que está disposto a dialogar com os servidores e outras instituições, a fim de viabilizar a promoção e desenvolvimento desta competência. Quanto à negociação, oitava competência organizacional, a direção entende que o câmpus tem capacidade de negociação, apesar de ser relativa, relatando que em vários momentos conseguiram alcançar o equilíbrio das ações no câmpus, sem perder o foco no que é essencial ao seu desenvolvimento. Afirmaram que o câmpus busca atender e viabilizar algumas demandas, mas que não atua para muito além disto. 79 Questionados se o câmpus, no processo de negociação, leva em consideração o que o outro tem a dizer, analisando o contexto, de forma a resolver os conflitos de maneira equilibrada, os diretores relataram que todos os servidores têm o mesmo tratamento, e que buscam não beneficiar apenas uma das partes, afirmando que a direção atua em benefício de todos os servidores, e não somente daqueles servidores que tem relação de maior proximidade com a equipe gestora. Declararam que, quando a situação exige, a gestão dá respostas negativas, mas alguns servidores acabam por levar esta negativa para o lado pessoal. No seu entendimento, acreditam que a reação à resposta está relacionada também com a imagem que o servidor tem da chefia, que às vezes recebe a mensagem de forma diversa da intenção real, uma vez que cada pessoa processa e interpreta as mensagens de formas diferentes umas das outras. Expuseram que durante o ano de 2013 não houveram grandes problemas, devido à “maneira de trabalhar que está sendo impressa no dia-a-dia das atividades do câmpus”. Entretanto, relataram que há aqueles que desejam beneficiar-se de uma forma ou outra, mas devido ao tratamento dado pela gestão ser igual a todos, primando por processos transparentes, a tendência é a de que as pessoas irão parar de tentar manipular os demais, em busca de benefícios próprios. Um exemplo de negociação é a gestão dos recursos financeiros para pagamento de diárias e transporte para os servidores, que foi negociada entre as direções, em que cada uma possui, de acordo com o número de servidores ligados a ela, um percentual do orçamento. Desta forma, cada direção estabelece os meios de liberação, controle e pagamento destes valores. Esta ação de negociação levou a diminuição de reclamações por parte dos servidores, junto à direção geral. A diretora geral relatou que, quanto às capacitações, todos os servidores têm direito a participar de cursos e/ou eventos de capacitação, seja por interesse da administração, uma vez que há setores que demandam constantemente atualização e capacitação dos servidores que nela atuam, ou seja por interesse próprio do servidor, e que as negociações acontecem, de forma a oportunizar capacitações para todos os servidores. Em relação à nona competência organizacional apresentada no quadro 4, “planejamento”, questionados se o câmpus possui grande capacidade de planejamento, os diretores responderam de formas distintas entre si. Enquanto a diretora geral, diretor de ensino e de pesquisa, extensão e produção manifestaram-se no sentido de que ocorre o planejamento no câmpus, a diretora de administração e o diretor de desenvolvimento institucional manifestaram-se parcialmente contrários. 80 Os primeiros argumentaram que no momento em que se negocia para que “as coisas sejam de tal forma”, é porque já houve um planejamento anterior. Relataram que o câmpus já passou por várias tentativas frustradas de planejamento, em que as direções reuniam todos os servidores no auditório, a fim de planejar o futuro do câmpus, e que estas tentativas não geraram resultados positivos, uma vez que os grupos de servidores discordavam entre si nas proposições, e não se chegava a nenhuma definição. Afirmaram que a direção deve ter uma proposta inicial de planejamento, e entendem que a equipe gestora realiza o planejamento na íntegra. Em sua análise, o câmpus não realiza um planejamento integrado, mas sim departamentalizado, e que ainda há a falta de planejamento por parte dos setores e servidores, que necessitam entender a importância desta ação. Questionados se o câmpus consegue definir, de forma eficiente e válida, as prioridades e metas da organização, estes diretores afirmaram que sim, pois são as direções que definem as prioridades e metas para o câmpus, e que a gestão fornece as diretrizes macro, e que os setores deveriam definir as diretrizes micro, o que ainda não ocorre. Citou como exemplo a demanda de professores para aquisição de materiais que são utilizados nas aulas práticas, relatando que alguns não realizam um planejamento prévio, e que devido aos trâmites legais e à burocracia existente no serviço público, nem sempre é possível comprar este material que não foi planejado, no prazo necessário. Desta forma, a gestão nega o pedido do servidor para aquisição destes materiais e, devido à falta de compreensão por parte de alguns servidores, (“é má vontade da gestão”) pessoalizam uma reposta negativa. Por sua vez, os diretores de administração e de desenvolvimento institucional, manifestaram que o planejamento é precário no câmpus, e que o único planejamento posto em prática é o planejamento do orçamento do câmpus. Ainda, relataram que não há um planejamento efetivo nos câmpus e projetos para atingir as metas, o que ocorre no instituto como um todo, pois não há definições de ações institucionais para consecução das metas. Como exemplo, a diretora de administração citou o setor de compras e licitações, em que não existe um planejamento de quais os materiais, equipamentos e serviços são necessários adquirir ou contratar, e que chegam até o setor demandas para compras durante todo o ano, mas sem nenhuma organização ou planejamento por parte dos setores. Muitas vezes, há recurso financeiro para aquisição, mas como não houve o planejamento em tempo hábil, este recurso é devolvido ao governo. Esta situação prejudica o trabalho do setor e do câmpus, que acaba por atuar de forma desordenada, com dispêndio de tempo. Reforçaram que o único planejamento estratégico existente é o do orçamento, e que não existe planejamento operacional, o que reflete nas ações, não tendo a eficiência esperada. 81 Informaram que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou como falho os processos de compras para materiais de expediente do Instituto. Como exemplo, cita-se a compra de um mesmo objeto, em que há vários processos instituídos, uma vez que cada câmpus faz os seus próprios processos, resultando em demanda de trabalho maior do que a necessária; vários processos formalizados; preço elevado do objeto, o qual poderia ter menor valor em uma compra coletiva, por parte de todo o Instituto. Nesse sentido, relataram que para o ano de 2014, o planejamento deverá ser realizado de um semestre para o outro, e que os setores de compras e licitações já discutiram, no âmbito do Instituto, um cronograma de compras, integrando todos os câmpus. Esta ação planejada reduz o tempo de tramitação do processo, agilizando assim a aquisição do objeto de compra. Mas que para tal, é mais uma vez necessário, o planejamento por parte de todos os setores e servidores. Questionados quanto ao planejamento do câmpus para o ano de 2014, os diretores afirmaram que houve o planejamento entre a equipe de gestão, e que o mesmo será apresentado para os servidores nas reuniões que acontecerão no início do ano letivo, para fins de conhecimento dos servidores quanto às ações de planejamento propostas. A décima competência organizacional é a “visão sistêmica”. Os diretores afirmaram que o câmpus tem visão sistêmica, percebendo as inter-relações entre suas atividades e servidores, e com a comunidade em que está inserido. Como exemplo prático desta competência, relataram sobre a parceria estabelecida com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), câmpus Três Passos. Há na comunidade de Santo Augusto e região, grande expectativa em relação à criação do curso superior de Agronomia, uma vez que o município e região tem economia essencialmente agrícola. Entretanto, o IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto não tem as condições necessárias para implantar este curso, em função das demandas de um orçamento elevado destinado à aquisição de bens e produtos, maior número de servidores, necessidade de ampliação da área agrícola e de laboratórios. Para tanto, foram organizadas comissões a fim de estudar e estruturar um projeto político pedagógico do curso de Agronomia, que terá suas atividades desenvolvidas em ambas as instituições, cada qual ofertando o recurso que tem disponível. Logo, observa-se que o câmpus procura analisar e potencializar os recursos disponíveis, de forma a viabilizar projetos e ações que agreguem valor ao câmpus. Por fim, a última competência organizacional “relacionamento interpessoal” proposta, os diretores afirmam que a promoção desta competência entre seus servidores, gestores e com a comunidade externa é parcial, mas que ao analisar o contexto de atuação do câmpus até o 82 momento, observa-se que houve grandes melhorias, mas que ainda é preciso um amadurecimento nas relações entre servidores e gestão, e que é preciso haver maior aceitação frente ao novo. O diretor de ensino expôs o seu entendimento de que o relacionamento interpessoal está atrelado ao que cada servidor busca na sua vida profissional e pessoal, pois se a pessoa é motivada, disposta a auxiliar, o bom relacionamento é uma consequência natural. Ainda, os diretores relataram que a gestão tem a sensibilidade para buscar entender se o servidor está vivenciando algum momento difícil em sua vida, seja pessoal ou profissional, mas que para tanto, as pessoas precisam permitir esta aproximação, o que nem sempre ocorre, o que acaba, algumas vezes, por dificultar o bom relacionamento no câmpus. Após a discussão das 11 competências organizacionais propostas por Gramigna (2007), os diretores foram instigados a definir as competências mais relevantes no câmpus, classificando-as em competências diferenciais, essenciais e básicas. E, na sequência e por consenso, os diretores elegeram seis competências organizacionais para o IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, a saber: competências diferenciais: capacidade empreendedora; liderança; visão sistêmica; competências essenciais: planejamento; competências básicas: capacidade de trabalhar sob pressão; negociação. Essas competências estão representadas na Figura 13. 83 • Liderança • Visão sistêmica • Planejamento Competências básicas • Capacidade empreendedora Competências essenciais Competências diferenciais Figura 13 – Competências organizacionais do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto • Capacidade de trabalhar sob pressão • Negociação Competências organizacionais do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto Fonte: Dados da pesquisa. As competências, a nível organizacional, são atributos da organização, tornando-a eficaz e instrumentalizando-a para a consecução de seus objetivos estratégicos (BRANDÃO, 2012). Importa ressaltar que as competências organizacionais e individuais influenciam-se mutuamente. Sob essa perspectiva, Oliveira Jr. (2001) afirma que as competências que hoje asseguram a vantagem de uma organização, futuramente podem tornar-se desnecessárias, uma vez que estas competências são dinâmicas. Logo, a gestão deve prospectar e investir no desenvolvimento e renovação das competências, a fim de obter congruência com o contexto em que a organização está inserida. Ainda, este autor alega que para o desenvolvimento e atualização contínua destas competências organizacionais dinâmicas, é requerida a aprendizagem organizacional. Para tanto, pode-se utilizar a metáfora do caleidoscópio (FLEURY; FLEURY, 2004), que explica que o ciclo de aprendizagens, inovações e mudanças faz com que o caleidoscópio gire, e que as organizações devem gerenciar o seu processo de aprendizagem de modo sistêmico, de forma a aprender em cada uma das áreas da atividade da organização, e, de forma concomitante, repensar o conjunto, o todo, objetivando maior desempenho, de forma mais eficaz e eficiente, da organização. 84 Desta forma, as competências organizacionais do Instituto Federal Farroupilha – Câmpus Santo Augusto devem ser revisadas e avaliadas no decorrer de suas atividades, já que as mesmas são influenciadas por estímulos e demandas presentes no contexto organizacional, social e econômico, ao mesmo tempo em que influenciam o ambiente na qual está inserida a organização. 5.2 DEFINIÇÃO DOS PERFIS DE COMPETÊNCIAS DOS CARGOS Os cargos de direção e coordenação no serviço público são caracterizados pela complexidade e responsabilidade, exigindo um profissional com conhecimentos, habilidades e atitudes para ocupar a função. Para tanto, Souza (2004) retrata a necessidade de sistematizar o modelo de gestão por competências para o contexto da administração pública, por meio do planejamento de ações integradas e efetivas de desenvolvimento dos servidores. É preciso identificar os gaps de competência e definir o plano de desenvolvimento de cada servidor. Desta forma, para a definição dos perfis de competências dos cargos de direção e coordenação do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, foram mapeadas as competências profissionais e as competências individuais necessárias aos ocupantes de cargos. Inicialmente, objetivando o mapeamento das competências profissionais, realizou-se a descrição dos cargos de direção e coordenação, através de um questionário aberto (Apêndice C), já que estes documentos não existiam na organização. O questionário foi aplicado a todos os diretores e coordenadores do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, que descreveram suas atividades e responsabilidades. A partir destes documentos, realizou-se a análise de conteúdo, a fim de identificar elementos que permitissem fazer inferências sobre as competências relevantes para o exercício de cada cargo. De acordo com Brandão (2012), as competências profissionais podem ser descritas operacionalmente, através de termos de padrões de desempenho, as quais representam as expectativas da organização quanto ao desempenho de seus empregados. Logo, a descrição destas competências devem ser objetivas e passíveis de observação no trabalho, para que o indivíduo saiba exatamente o que é esperado dele. A descrição das competências representam um comportamento ou desempenho esperado, sendo que Brandão (2012) define que o desempenho deve ser descrito utilizando um verbo e um objeto de ação. 85 Através deste entendimento, foram definidas as competências profissionais dos cargos do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto. Com base na descrição do cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas, observou-se que é importante conhecer as rotinas de trabalho e de processos. A partir da atividade relatada “acompanhar, organizar e validar os processos de progressão funcional e os processos de estágio probatório dos servidores” podese inferir duas competências profissionais: a) organizar processos, de acordo com o fluxograma da organização; b) identificar as instâncias e comissões partícipes dos processos de avaliação dos servidores. A competência profissional, ao descrever uma ação que se espera que o servidor execute, a qual deve ser uma atuação diretamente observável e avaliável no ambiente de trabalho, torna possível avaliar e medir o quanto o servidor manifesta esta competência de forma satisfatória. Para tal, Brandão (2012) observa que a descrição das competências não deve retratar situações abstratas, como por exemplo, “compreender as rotinas de trabalho da organização”, pois este enunciado não representa um desempenho explícito, uma ação concreta que pode ser objetiva e diretamente avaliada, mas sim, uma situação abstrata. Ainda, a ação “prestar atendimento aos servidores” depreende a competência profissional “atender o servidor com receptividade e cortesia, considerando suas expectativas e características”. Logo, o coordenador de gestão de pessoas precisa ter predisposição para manifestar empatia, no atendimento ao servidor, levando em consideração as características do mesmo. Por meio desta descrição, espera-se que o coordenador não somente atenda os servidores, mas sim que o faça manifestando cordialidade e receptividade. Outras definições das competências profissionais, inferidas a partir das atividades realizadas pela Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, constam no Quadro 11. 86 Quadro 11 – Definição de competências profissionais da CGP Atividades realizadas pela CGP Competências profissionais Orientar a respeito da legislação de pessoal e os procedimentos necessários para formalização dos processos relativos a direitos e deveres dos servidores ativos e aposentados. Orientar corretamente os servidores sobre a legislação de pessoal. Efetuar os registros e manter atualizados, nos assentamentos funcionais, os documentos exigidos na legislação vigente, controlando a frequência, férias, licenças e outros afastamentos dos servidores, gerando dados para a elaboração da folha de pagamento de pessoal. Aplicar corretamente a legislação de administração de pessoal do governo federal. Planejar, elaborar e executar programas de capacitação destinados à qualificação do pessoal técnico administrativo e docente do câmpus. Propor ações para promoção do desenvolvimento dos servidores. Organizar banco de dados dos servidores, a fim de fornecer informações quantitativas e qualitativas, necessárias ao desenvolvimento das atividades gerenciais. Elaborar relatórios gerenciais. Executar e acompanhar, junto ao sistema SIAPE, a folha de pagamento mensal. Executar, de forma eficiente, a folha de pagamento no sistema SIAPE. Planejamento e alocação de RH – critérios de planejamento, alocação e movimentação interna das pessoas, objetivando a manutenção de ambientes favoráveis à qualidade e produtividade. Planejar a lotação e a movimentação de servidores. Prestar assessoria a Direção Geral e a Direção de Planejamento e Desenvolvimento Institucional nos assuntos relacionados à administração de pessoal. Assessorar a equipe diretiva nos assuntos relacionados à gestão de pessoal. Fonte: Dados da pesquisa. Já para o cargo de diretor de ensino, com base na atividade desenvolvida “organização das atividades pedagógicas”, pode-se extrair a competência profissional “aplicar corretamente as teorias pedagógicas nas atividades da instituição”. Para a atividade “reunião com os coordenadores de curso e eixo para discutir o andamento das atividades e implementar algumas mudanças para o bom funcionamento dos cursos” emergem as competências: a) coordenar reuniões pedagógicas com os coordenadores de curso e de eixo tecnológico; b) implementar ações para qualificação dos cursos. Atividade “atender professores para discutir, pontualmente, necessidades (planejamentos, ausências, substituições, problemas de saúde, de disciplina e aprendizagem...)” está para a competência “assessorar os professores nas questões pedagógicas” e para “gerenciar o relacionamento com os professores, pautando o atendimento no respeito e na ética”. Para a atividade “reuniões com os servidores da assistência estudantil, biblioteca e do setor de registros acadêmicos para discussão do andamento das atividades e, quando necessário, implementar mudanças”, sugerem-se as seguintes competências profissionais: (a) 87 orientar a atuação dos servidores integrantes da equipe, comunicando claramente as expectativas sobre o desempenho deles; e, (b) comunicar-se com os servidores integrantes da equipe, de forma transparente, mantendo-os permanentemente informados sobre questões importantes para o câmpus. Ao inferir as competências profissionais anteriormente relacionadas, observa-se que elas descrevem uma ação que se espera que o servidor execute, a qual deve ser uma atuação diretamente observável e avaliável no ambiente de trabalho, tornando possível definir em que medida o servidor a utiliza em seu trabalho. Desta forma, foram definidas as competências profissionais para todos os cargos de direção e coordenação do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, com base na descrição dos cargos. Ainda, para fins de definição das competências individuais necessárias ao exercício do cargo de diretor/coordenador, solicitou-se aos mesmos, por meio de questionário, que definissem sete competências essenciais, dentre as constantes no Apêndice A, para serem incluídas na definição dos perfis de competências dos cargos. Para o cargo de coordenador de GP, definiram-se as competências individuais constantes no quadro 12, consideradas necessárias ao servidor ocupante do cargo, a fim de obter os melhores resultados provenientes de suas ações. Quadro 12 – Definição de competências individuais da CGP Competências individuais da CGP Capacidade de adaptação e flexibilidade Comunicação e interação Liderança Trabalho em equipe Tomada de decisão Relacionamento interpessoal Visão sistêmica Fonte: Dados da pesquisa. Através da descrição das competências profissionais e individuais, definiram-se então os perfis de competências dos cargos de direção e coordenação do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, os quais podem servir como subsídio à equipe gestora para a tomada de decisão no processo de nomeação de novos servidores para ocuparem estes cargos. Estas 88 competências possibilitam qualificar a atuação do servidor em certo cargo, ao avaliar as competências que porta e aquelas necessárias à execução do cargo. Estas devem ser desenvolvidas em consonância com os programas de desenvolvimento para os servidores (capacitação e qualificação), que constam na política de gestão de pessoas do IF Farroupilha. Ao definir os perfis de competências dos cargos, o foco não mais repousa sobre a atribuição formal de um cargo. As competências, relata Amaral (2006), só são averiguadas quando o indivíduo as utiliza em sua atuação profissional, a partir da qual são passíveis de validação. Nesse sentido, a autora relata que cada órgão público deve identificar, avaliar, validar e fazer evoluir tais competências. Para Pickett (1998), um dos recursos mais eficientes para a melhoria do desempenho das organizações é o desenvolvimento das habilidades relevantes de gestão. Propõe que a responsabilidade de identificar as competências específicas de um empreendimento é dos dirigentes, que devem ainda buscar o desenvolvimento de uma força de trabalho competente, como elemento-chave para o sucesso da organização. Ao desenvolver pessoas por competências, Souza (2004) relata que se almeja atender à necessidade de compatibilizar o desempenho individual com os objetivos organizacionais. Estes, por sua vez, exigem competências dos servidores que ultrapassam a mera execução de tarefas, fazendo com que a organização fortaleça a capacidade de aprendizagem de seus servidores. Ainda, o foco é direcionado para o que é necessário trabalhar na instituição, para consecução dos seus objetivos operacionais e estratégicos, ampliando alternativas para os servidores desenvolverem competências para além daquelas necessárias ao desempenho da função. Como consequência, promove-se a integração e a coordenação do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que, por meio de sua manifestação, produzem uma atuação diferenciada (SOUZA, 2004). 5.3 COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS Quanto à competência “autodesenvolvimento e gestão do conhecimento”, a maioria (96,55%) dos servidores afirma usar críticas recebidas para se desenvolver e afirmam conhecer, mesmo que parcialmente, seus pontos fortes e fracos. A maioria (89,65%) também sabe definir suas próprias necessidades de desenvolvimento, mas há uma parcela destes 89 (22,41%) que não demonstram uma atitude totalmente proativa em participar de treinamentos e/ou eventos que promovam este desenvolvimento. Inclusive, foi constatado que 1,85% não gosta de participar dessas atividades, demonstrando então uma atitude negativa diante da necessidade não percebida de que aprender coisas novas é algo necessário para o seu autodesenvolvimento. Entretanto, este percentual elevado de servidores que responderam que gostam de participar de treinamentos e eventos de desenvolvimento, gera, mesmo que parcialmente, um paradoxo, uma vez que a coordenadora do setor de RH relatou que quando houve oferta de capacitação no câmpus, em áreas de interesse dos servidores e em horário de expediente, a participação dos mesmos foi extremamente baixa. Por sua vez, quando há capacitação externa, tem-se ampliado o número de servidores interessados, relatou ela. A respeito dessa competência, Gramigna (2007) afirma que as pessoas, ao investirem no autodesenvolvimento, há o favorecimento do processo de mudança e melhoria, através da identificação de suas deficiências e preenchimento destas lacunas. Logo, obtêm maiores chances de sucesso na carreira. Corroborando com Gramigna, Pires et al (2005) afirma ser necessário formar servidores com “perfil multifuncional e que sejam detentores não apenas de conhecimentos técnicos relevantes para o desempenho de suas funções, mas também de habilidades e atitudes compatíveis com os postos a serem ocupados”. Para tanto, identifica o autodesenvolvimento como uma das competências mais importantes para a atuação do servidor público em um contexto de grandes transformações no mundo do trabalho. A gestão do conhecimento pode auxiliar os gestores na reflexão sobre meios para maximizar a responsividade da organização, a fim de modificar as condições do cenário atual, ao considerar a organização, conforme Spender (2001), um sistema para gerar, comunicar e aplicar o conhecimento. Logo, relata Oliveira Jr. (2001), o conhecimento é um recurso que pode e deve ser gerenciado, a fim de aperfeiçoar e ampliar a performance da organização. Na competência “capacidade de adaptação e flexibilidade”, a maioria (96,56%) dos servidores afirma ter habilidade para conviver e enfrentar mudanças, mantendo a qualidade e a produtividade, adaptando-se às situações adversas, mesmo que parcialmente. Também a maioria (94,83%) sabe identificar as vantagens e o valor das mudanças e das inovações, bem como a importância de adaptar-se a elas. Entretanto, destes, apenas 32,76% concordam plenamente estarem dispostos e serem capazes de mudar suas atitudes. Observe os Gráficos 1 e 2. 90 Gráfico 1 - Competência “capacidade de adaptação e flexibilidade” - Atitudes Fonte: Dados da pesquisa. Gráfico 2 - Competência “capacidade de adaptação e flexibilidade” - CHA Conhecimentos 55,17% Habilidades Atitudes 56,90% 32,76% Conhecimentos Habilidades Atitudes Fonte: Dados da pesquisa. Ainda, constatou-se que 8,62% não estão dispostos a adotarem atitudes de adaptação e flexibilidade diante de novas realidades. Estes dados demonstram a existência de incoerência, já que a maioria dos servidores afirmou ter conhecimento e habilidade de adaptação e flexibilidade, ao mesmo tempo em que demonstram não ter atitude suficiente para tal. Como consequência, há uma rigidez retratada nas posturas pessoais dos servidores contrárias às inovações. Ainda, gera problemas na administração de mudanças e na adaptação do servidor à equipe, às atribuições e à cultura da organização (RABAGLIO, 2010). 91 Quanto à competência “capacidade empreendedora”, a maioria (94,82%) dos servidores afirmam ter habilidades para criar alternativas novas e eficazes para a solução de problemas detectados, mesmo que parcialmente, em relação a apenas 3,45% de servidores que discordam em parte. A maioria (89,66%) também tem o conhecimento para identificar as vantagens e o valor das ações empreendedoras no ambiente organizacional e/ou no mercado, mas há uma parcela destes (36,21%) que não demonstram uma atitude totalmente proativa em tomar iniciativa, ser proativo e buscar informações. Entretanto, verificou-se que nos conhecimentos e habilidades não houve percentual de servidor que declarou discordar inteiramente ou discordar em parte desta competência, como se observa no gráfico 3. Gráfico 3 - Competência “capacidade empreendedora” – Atitudes Fonte: Dados da pesquisa. Esta competência, capacidade empreendedora, foi definida pelos gestores do IF Farroupilha - Câmpus Santo Augusto como uma competência diferencial da organização, conforme relatado anteriormente, o que vem de encontro ao alto desempenho desta competência por parte dos servidores da instituição. De acordo com Gramigna (2007), a capacidade empreendedora tem grande importância profissional, uma vez que as pessoas que detêm esta competência assumem desafios importantes para a organização, lideram novos projetos, alavancando as atividades da organização, e ainda, tornam o ambiente de trabalho em um local motivador. Na competência “capacidade negocial”, a maioria (93,11%) dos servidores afirma ter conhecimento para identificar as vantagens e o valor da negociação, tanto no ambiente interno quanto com a comunidade escolar, mesmo que parcialmente. Quanto às habilidades, também a maioria (84,48%) afirma agir com persuasão, ouvindo, percebendo as nuances e 92 encontrando a chave para ligar os fatos, apresentando suas ideias da melhor forma. No entanto, apenas 27,59% demonstram uma atitude totalmente proativa em adotar as melhores táticas e estratégias de negociação como ferramenta de trabalho. Esta competência foi indicada pelos gestores, conforme já citado anteriormente, como uma das competências básicas da organização. Entretanto, o elevado percentual de servidores que afirmam ter amplamente conhecimentos e habilidades sobre a capacidade negocial, contrasta com o percentual de 27,59%, referente aos servidores que apresentam uma atitude totalmente proativa. Esta situação pode fazer com que os servidores tenham reações agressivas ou apáticas frente a argumentos combativos e a objeções, prejudicando o seu próprio desenvolvimento, assim como o da organização. A competência negociação apresenta-se de grande importância, pois, conforme Fleury e Fleury (2004), é a capacidade de discutir, estimular e influenciar as pessoas a fim de colaborar efetivamente, na consecução dos objetivos da organização, atingindo resultados satisfatórios para as partes envolvidas, assim como para a organização. Logo, é de suma importância que os servidores desenvolvam esta competência, aplicando-a em suas situações de trabalho. Quanto à competência “comunicação e interação”, a maioria (94,83%) dos servidores afirma compreender, mesmo que parcialmente, os processos, técnicas e estratégias de comunicação. Ainda, afirmam comunicar-se, mesmo que parcialmente, por meio de argumentos, fatos e dados coerentes (96,55%). Destes, há uma parcela (10,34%) que não demonstra uma atitude proativa em adotar formas de comunicação que favoreçam o relacionamento e a compreensão dos contextos das partes envolvidas. Apesar do alto índice de concordância dos servidores quanto à competência comunicação e interação, os gestores relataram que a mesma é falha no câmpus, e que para sanar este problema, são necessárias inúmeras ações na área de comunicação. Como exemplo, relataram situações de servidores que, por discordarem das ideias dos colegas, deixam com que os assuntos profissionais interfiram na sua vida pessoal, gerando atritos na comunicação entre colegas, dificultando assim a interação entre os mesmos. Logo, demonstram uma atitude negativa diante da necessidade não percebida de que desenvolver comportamentos e atitudes assertivas nas comunicações do cotidiano organizacional é algo necessário para a excelência de suas ações. Para Fleury e Fleury (2004), a comunicação ocorre quando o indivíduo compreende o processo de comunicação em sua totalidade, fazendo com que os membros da organização compreendam as mensagens de forma clara, garantindo o seu entendimento. A comunicação, 93 para Zarifian (2001), introduz efeitos de reciprocidade, e afirma que o que se aprende é inserir-se, de forma ativa, em relações de comunicação. Para tal, é necessário o desenvolvimento destas relações. Entretanto, relata o autor, não é a troca de mensagens ou de informação o princípio da comunicação inter-humana, e sim, a intercompreensão, o entendimento recíproco. Assim, comunicar pode ser percebido como entender o outro e compartilhar com ele referenciais, motivos e objetivos parcialmente comuns, relata Zarifian (2001). Na competência “criatividade e inovação”, a minoria (27,59%) dos servidores afirma compreender plenamente técnicas e ferramentas de criatividade, conforme gráfico 4. Este mesmo percentual representa os servidores que afirmam utilizar, plenamente, estratégias criativas e inovadoras para a resolução de problemas; 62,07% a utilizam de forma parcial. Quanto à atitude de ter ações criativas, elaborar projetos e planos utilizando ferramentas próprias nas ações do cotidiano organizacional, 43,10% afirmam usá-la de forma parcial. No entanto, 6,90% não estão dispostos a adotarem atitudes criativas e inovadoras frente às situações apresentadas. Gráfico 4 – Competência “criatividade e inovação” – Conhecimentos Fonte: Dados da pesquisa. Em relação à concordância plena da competência criatividade e inovação, observa-se que o maior índice de representação está nas atitudes (36,21%), em detrimento dos conhecimentos e habilidades (27,59%). Nesta competência ocorreu situação inversa quanto às demais, as quais tinham maior representação nos conhecimentos e habilidades, em detrimento das atitudes. 94 Para Spender (2001, p. 33), a criatividade, individual e coletiva, torna-se cada vez mais importante “à medida que o passo e a imprevisibilidade de nossos mercados se alteram”. Logo, a passividade dos servidores em relação às atitudes criativas e inovadoras gera obsoletismo do conhecimento, como relata Gramigna (2007), além da dificuldade em visualizar novas oportunidades de crescimento profissional. Logo, numa perspectiva temporal, a ausência desta competência nos servidores gera um comportamento organizacional de estagnação, cuja organização poderá ter dificuldades em promover mudanças, solucionar problemas e inovar. Quanto à competência “cultura da qualidade”, a maioria (93,10%) dos servidores afirma, mesmo que parcialmente, entender o funcionamento e a estrutura da organização, compreendendo a inter-relação e a interdependência entre as partes. Entretanto, constatou-se que 3,44% dos servidores não tem este entendimento. A maioria (96,55%) também sabe agir com exatidão e agilidade no atendimento das demandas da comunidade escolar. Ainda, 44,83% afirmam desenvolver, plenamente, comportamentos e atitudes focados na excelência das ações do cotidiano organizacional. A importância profissional da cultura da qualidade, relata Gramigna (2007), implica na melhoria de processos e no uso de inovações tecnológicas, por meio do comprometimento e envolvimento das pessoas com resultados. Desta forma, busca-se o desenvolvimento de ações individuais com foco na excelência, a fim de haver compatibilidade da ação individual com a cultura organizacional vigente. Na competência “liderança”, a maioria dos servidores (84,48%) afirma compreender as funções e papeis de liderança de vanguarda: apoiar, acompanhar, orientar, delegar, treinar, etc., mesmo que parcialmente. No entanto, apenas 18,97% afirmam, de forma plena, ter habilidade para manter a equipe comprometida com resultados e metas, criando um clima de entusiasmo e envolvimento. Ainda, constatou-se que 31,03% não estão totalmente dispostos a adotarem atitudes de valorização de resultados e metas, e de incentivar o desenvolvimento das pessoas. Estes dados demonstram a necessidade de desenvolver a competência liderança, não somente para os servidores que ocupam cargos de chefia, mas sim para todos os servidores, a fim de que estejam aptos a assumir a liderança de projetos, grupos de trabalho, entre outras ações organizacionais. Para tanto, relata Rabaglio (2010), é preciso investir no crescimento e desenvolvimento da equipe, motivando-a a novos desafios, treinando, orientando, e tendo um comprometimento real para com o sucesso de todos os componentes da equipe. 95 Quanto à competência “motivação e energia para o trabalho”, a maioria (70,69%) dos servidores afirma saber identificar, de forma plena, as vantagens e o valor da motivação para o alcance de resultados e manutenção de um bom clima de trabalho, conforme gráfico 5. A maioria (91,38%) também sabe atender as demandas com prontidão, assertividade e rapidez, mesmo que parcialmente, mas há uma parcela destes (27,59%) que não demonstram uma atitude totalmente proativa em demonstrar satisfação com o trabalho (entusiasmo). Inclusive, foi constatado que 3,44% dos servidores demonstram atitude negativa diante da necessidade não percebida de que ter entusiasmo e satisfação com o trabalho é algo necessário para não gerar infelicidade e baixa energia para enfrentar o cotidiano de trabalho. Gráfico 5 – Competência “motivação e energia para o trabalho” – Conhecimentos Fonte: Dados da pesquisa. A motivação e a energia para o trabalho tem grande importância profissional, em que são diversos os fatores que interferem na motivação das pessoas, entretanto, relata Gramigna (2007), o principal fator é o seu significado. Logo, a pessoa ao ter um trabalho do qual se orgulha e gosta, facilita a manutenção e a sustentação da motivação pessoal, demonstrando comprometimento através de atitudes pessoais e da forma como se dedica ao trabalho, gerando assim, melhores resultados, sendo visto como melhor profissional. Para Zarifian (2001, p. 123), a motivação “toca em profundidade a própria personalidade do indivíduo, ativa motivos profundos porque, na mobilização e no desenvolvimento de suas competências, é o próprio indivíduo e seu futuro que estão em discussão”. Portanto, a questão da motivação está diretamente ligada à questão do sentido que o indivíduo pode dar a sua atividade profissional, os quais podem estar atrelados ao sentido do trabalho e sentimento de utilidade; sentido e valores éticos; sentidos e projetos pessoais. 96 Na competência “orientação para resultados”, a minoria (31,03%) dos servidores afirma identificar plenamente as ferramentas de gestão disponíveis na organização. Também a minoria (34,48%) afirma saber, plenamente, analisar contextos e identificar indicadores favoráveis a resultados, contra 46,55% que a analisam de forma parcial. Constatou-se também que 74,14% sabe, mesmo que de forma parcial, aplicar estratégias, ferramentas e ações que tenham como foco os resultados, conforme gráfico 6. Entretanto, 25,86% destes apresentam uma atitude negativa em relação ao foco nos resultados, o que leva a atuar em desacordo com os planos da organização, não valorizando e não conseguindo atingir resultados. Logo, estes servidores mantêm um padrão de qualidade abaixo do esperado em seu trabalho. A orientação para resultados, de acordo com Rabaglio (2010), busca desenvolver a capacidade de o indivíduo estar comprometido com os resultados da equipe, oferecendo o máximo do seu potencial, a fim de fortalecer o grupo e alcançar resultados por meio de melhores práticas. Gráfico 6 – Competência “orientação para resultados” - Atitudes Fonte: Dados da pesquisa. Quanto à competência “planejamento e organização”, a maioria (79,31%) dos servidores afirma saber identificar, mesmo que parcialmente, informações, ideias e princípios do planejamento (nível estratégico, tático e operacional). A maioria (89,65%) também sabe estabelecer objetivos e criar estratégias, mesmo que de forma parcial, para colocar os planos em ação, mas há uma parcela destes (31,03%) que não demonstram uma atitude totalmente proativa em administrar tarefas, organizar e planejar para obter resultados eficazes. Inclusive, foi constatado que 3,44% não administram as tarefas, demonstrando então uma atitude 97 negativa diante da necessidade não percebida de que o planejamento e a organização de suas atividades é algo inerente ao seu sucesso profissional. Logo, o pouco investimento nesta competência pode levar à desorganização pessoal do servidor, a erros, retrabalho e perda de tempo, e ainda, a falta de credibilidade diante dos gestores. Para evitar estas situações, o servidor precisa desenvolver a capacidade de organizar e estabelecer ordem de prioridade às tarefas, mesmo em situações adversas, assim como otimizar procedimentos a fim de alcançar a eficácia nos resultados, relata Rabaglio (2010). Para tanto, o indivíduo deve saber administrar, organizar e planejar as tarefas. De acordo com Fleury e Fleury (2004), para desenvolver a competência “planejamento”, o indivíduo precisa buscar a ampliação da sua capacidade de estruturação e de sistematização de ações, de forma a aproveitar oportunidades e pontos fortes, e minimizando ameaças e pontos fracos. Na competência “relacionamento interpessoal”, a maioria (75,87%) dos servidores afirma saber identificar, mesmo que parcialmente, os princípios da inteligência emocional. Em relação a saber contornar situações conflitantes com propriedade e flexibilidade, apenas a minoria (20,69%) afirmou ter esta habilidade de forma plena, contra 62,07% dos servidores que a possuem de forma parcial. Ainda, constatou-se que 25,86% não estão totalmente dispostos a adotarem atitudes de bom relacionamento com a equipe, fornecedores e a comunidade escolar, conforme se observa no gráfico 7. Esta situação pode prejudicar o bom clima de trabalho, que é de responsabilidade de todos os servidores, uma vez que os comportamentos e atitudes que adotam na organização, interferem no relacionamento pessoal, qualificando-o ou o prejudicando. Gráfico 7 – Competência “relacionamento interpessoal” – Atitudes Fonte: Dados da pesquisa. 98 As pessoas que conseguem manter um bom relacionamento no trabalho, relata Gramigna (2007), tem maior probabilidade de formar equipes motivadas, angariar a adesão de superiores e colegas, tendo êxito em suas ações. Para tanto, sabe contornar situações conflitantes com propriedade e flexibilidade, estabelecendo um clima de confiança entre os envolvidos. Por sua vez, Rabaglio (2010), define que o indivíduo precisa desenvolver a capacidade de se relacionar de modo construtivo com a equipe, demonstrando consideração e respeito pelos colegas. Ainda, deve promover a integração e união de todos, para que se sintam parte da equipe, compartilhando problemas e soluções. Logo, há um incremento na efetividade das ações, o que resulta no desenvolvimento individual e organizacional. Quanto à competência “tomada de decisão”, a maioria (86,21%) dos servidores afirma ter conhecimento para identificar metodologias para a solução de problemas e tomada de decisão, mesmo que parcialmente. Quanto às habilidades, também a maioria (87,94%) afirma tomar decisões rápidas em situações difíceis. No entanto, 12,06% apresentam uma atitude negativa em relação a não considerar o contexto que envolve as decisões (cenários, tendências, variáveis, indicadores, etc.), o que pode resultar em decisões errôneas por parte dos servidores, ao não ponderar e analisar a situação momentânea. Como consequência do pouco investimento nesta competência, ocorre a inabilidade nas escolhas, decisões que não geram resultados positivos, medo de decidir e postergação na tomada de decisões, uso de métodos e critérios pouco específicos para tomar decisões, relata Gramigna (2007). Portanto, é preciso desenvolver esta competência, a fim de que os indivíduos saibam responder com agilidade e assertividade nas decisões difíceis e em situações imprevistas ou de riscos, sendo assertivo em suas decisões, define Rabaglio (2010). Na competência “trabalho em equipe”, a maioria (56,90%) dos servidores afirma ter pleno conhecimento para reconhecer a importância de direcionar esforços para os resultados da equipe. Quanto às habilidades, a minoria (25,86%) afirma saber obter a colaboração, participação e comprometimento do grupo na busca de resultados. No entanto, 75,86% apresentam plenamente a atitude expor seus pontos de vista, sem desvalorizar os dos outros. Observa-se então que, apesar dos servidores afirmarem terem poucas habilidades quanto ao trabalho em equipe, demonstram ter uma atitude totalmente proativa, o que beneficia a união do grupo de servidores, resultando em um trabalho em conjunto, favorecendo o crescimento e desenvolvimento da instituição. O trabalho em equipe é essencial para o indivíduo e organização obterem sucesso, uma vez que trabalhar com grupos de pessoas que possuam conhecimentos e habilidades diversos, propicia a sinergia, relata Fleury e Fleury (2004). Desta forma, o indivíduo com esta 99 competência terá a habilidade de manter estes grupos trabalhando em conjunto e de forma eficiente, controlando participações excessivas, e convidando a todos os envolvidos a participar das ações de trabalho. Quanto à competência “visão sistêmica”, a maioria (79,31%) dos servidores afirma possuir amplas informações acerca das atividades da organização, mesmo que parcialmente. Quanto às habilidades, também a maioria (94,83%) afirma saber analisar e selecionar informações, estabelecendo conexões necessárias ao desenvolvimento do trabalho. No entanto, 13,79% apresentam uma atitude negativa em relação a não valorizar o todo e a interdependência das partes, o que pode acarretar em decisões errôneas por parte de alguns servidores, uma fez que a análise da situação ocorre de forma fragmentada, sem considerar todos os fatores envolvidos no processo. A ausência da visão sistêmica leva a ações sem foco, falta de visão crítica, tendência ao individualismo e à falta de compartilhamento entre as áreas da organização, relata Gramigna (2007). Logo, é necessário estimular o desenvolvimento desta competência, a fim de que os indivíduos compreendam o processo no qual estão inseridos, identificando oportunidades de negócios, de carreira, e qualificando suas ações, pois ao identificar e entender as interfaces organizacionais, percebendo a interação entre as partes, há a ampliação da eficácia dos processos. Após o mapeamento e análise das competências individuais dos servidores, percebe-se que cada qual tem a sua importância na atuação profissional dos mesmos. Pode se ter a visão de que as competências representam a sinergia entre conhecimentos, habilidades e atitudes dos indivíduos, que são expressas por meio do seu desempenho profissional. No serviço público, devido ao fato de o recrutamento de pessoal ser através de concurso público, conduz à realidade de que há muitos servidores que não se enquadram no perfil necessário ao desempenho das suas funções, sendo necessário o desenvolvimento de competências. Com isso, a organização terá em seu quadro de servidores os perfis de competência necessários para um alto desempenho de suas atribuições, colaborando para o atingimento das estratégias e para o desenvolvimento organizacional. 100 6 PROPOSTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO Para a formação de um quadro de servidores portadores das competências requeridas ao cargo, é preciso além do domínio de conhecimentos técnicos sobre temas específicos, um conjunto de habilidades e atitudes compatíveis com suas atribuições (PIRES ET AL, 2005). Logo, a organização volta-se prioritariamente para o futuro, em que sua preocupação é transferida da dimensão operacional para um contexto mais amplo, ao do mercado e da sociedade no qual as organizações públicas estão inseridas, com suas crenças, valores, histórias, culturas e práticas. Tendo em vista as peculiaridades dos processos de seleção de servidores das organizações públicas, os quais ocorrem via concurso público, e com o objetivo de elevar os níveis de efetividade dos servidores públicos, é mister definir metodologias que permitam a elaboração de estratégias de desenvolvimento de pessoal eficazes. Com a implantação da gestão de pessoas por competências nos institutos federais de educação, pretende-se contribuir para o desenvolvimento de servidores competentes, alinhados com as diretrizes e os objetivos estratégicos da sua instituição, de forma a qualificar a atuação da mesma. O modelo de gestão de pessoas por competências ora proposto para os institutos federais de educação divide-se em quatro grandes fases: a) mapeamento e definição das competências organizacionais; b) definição dos perfis de competências dos cargos; c) mapeamento das competências individuais; d) capacitação, acompanhamento e avaliação. Na primeira fase, para a implantação do modelo de gestão de pessoas por competências (GPC), faz-se necessário envolver toda a equipe diretiva da organização. Para tanto, sugere-se uma reunião com os servidores ocupantes de cargos de direção, para explanar sobre o modelo, a metodologia de implantação, a importância e os resultados possíveis de serem alcançados com a implantação deste modelo de GPC no instituto federal de educação. A metodologia de implantação do modelo de GPC tem início na definição das competências organizacionais, tendo como indicadores a missão, visão e valores da 101 instituição, e ainda, o seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Para o mapeamento destas competências, sugere-se utilizar o método focus group com os diretores da organização, que deve ser conduzido por servidor da área de RH. Nesta fase, sugere-se utilizar as competências organizacionais propostas por Gramigna (2007), para a eficiência do setor público. Tais competências estão descritas no Quadro 3. O processo de focus group deve ser direcionado de forma que os gestores analisem as competências apresentadas, a fim de definir as competências organizacionais, sempre levando em consideração a missão, visão e valores da organização. Após esta definição, as competências devem ser ainda classificadas como diferenciais, essenciais e básicas. Como resultado desta fase, têm-se então definidas as competências organizacionais. A primeira fase para implantação do modelo de gestão de pessoas por competências (GPC) pode ser observada na Figura 14. Figura 14 – Primeira fase, referente ao mapeamento das competências organizacionais Fonte: A autora. 102 Para a segunda fase, definição dos perfis de competências dos cargos, sugere-se mapear as competências individuais e as competências profissionais de cada cargo de direção e coordenação. Para as individuais, sugere-se utilizar as competências propostas por Gramigna (2007), conforme Apêndice A. Para as profissionais, a recomendação de mapeamento das competências é de acordo com a proposição de Brandão (2012). As competências individuais dos diretores e coordenadores podem ser mapeadas através de questionário fechado aplicado aos mesmos, solicitando que definam as competências mais relevantes para sua atuação no cargo exercido. Quanto à definição das competências profissionais, podem ser obtidas através de indicadores de competências do referido cargo. Para tanto, propõe-se realização da descrição dos cargos, por meio de questionário aberto, conforme Apêndice C, aplicado a todos os diretores e coordenadores da organização. De posse da descrição dos cargos, que contém todas as atividades e responsabilidades do mesmo, devem ser retirados os indicadores de competências profissionais a partir das atividades elencadas no mesmo. Ou seja, para cada atividade elencada de um determinado cargo, devem ser extraídas uma ou mais competências profissionais. Estas competências devem ser formadas por um verbo que indica uma ação concreta, seguido do objeto de ação, podendo ainda ser acrescido condições e/ou critérios que indiquem padrões de qualidade ou níveis de desempenho considerados satisfatórios, conforme orienta Brandão (2012). Desta forma, obtém-se a definição dos perfis de competências dos cargos, através do mapeamento das competências individuais e profissionais de cada cargo de direção e coordenação. Na administração pública, as funções de confiança são atos de livre nomeação por parte do gestor. Entretanto, o enfoque das competências nestas organizações pode servir de instrumento para auxiliar o gestor no preenchimento de cargos e funções, relata Pires et al (2005), uma vez que tem-se um banco de talentos e a definição do perfil de cada cargo, o que possibilita uma análise de competências do servidor, para melhor definição e aproveitamento das suas potencialidades, valorizando o desempenho dos servidores públicos. Logo, obtém-se o alinhamento de perfil do servidor com o perfil exigido pelo cargo em questão. Sob esta perspectiva, Pires et al (2005) relata que estas competências estabelecidas em função do cargo, remetem, sob a ótica da qualificação profissional, não somente aos saberes cognitivos e técnicos, mas também aos saberes em ação, ou seja, à capacidade de os servidores lidarem com situações imprevistas, de resolverem problemas e de compartilharem e transferirem conhecimentos. 103 A segunda fase para implantação do modelo de gestão de pessoas por competências (GPC) pode ser observada na Figura 15. Figura 15 – Segunda fase, referente a definição dos perfis de competências dos cargos Fonte: A autora. A terceira fase consta do mapeamento das competências individuais dos servidores, em que se sugere o uso das competências propostas por Gramigna (2007), constantes no Apêndice A. É importante realizar a sensibilização dos servidores quanto à proposta de trabalho, através de reunião geral, expondo a importância e a metodologia de implantação do modelo de GPC, de forma a estarem cientes sobre a importância da sua participação. Para realizar o mapeamento, sugere-se a aplicação de um questionário fechado, a todos os servidores, conforme Apêndice B. Este formulário pode ser aplicado via e-mail, através de sites de aplicação de questionários online, ou através de questionário online desenvolvido pela própria área de tecnologia da informação da instituição, para facilitar a compilação e análise dos dados obtidos. Outra opção, entretanto morosa, é aplicar o questionário impresso, para 104 posterior lançamento de dados no software Microsoft Excel®, a fim de compilar e analisar os dados obtidos. Desta forma, obtém-se o mapeamento das competências individuais dos servidores. De posse destes dados, identificam-se os gaps, as lacunas, entre as competências individuais existentes e as necessárias à execução do trabalho, traçando então um plano de desenvolvimento direcionado para cada servidor, a fim de desenvolver as competências necessárias para uma atuação profissional eficiente e eficaz. O mapeamento destas competências resulta em um banco de identificação de talentos, em que é avaliado o potencial de cada servidor. Este banco demonstra a força de trabalho disponível, com a identificação dos pontos de excelência e insuficiência de cada servidor. A organização pode implantar um sistema informatizado de banco de talentos, para alimentação e armazenamento de dados sobre seus servidores, permitindo assim, que a organização conheça o perfil dos servidores e suas respectivas trajetórias profissionais. Logo, é possível a análise das competências disponíveis, bem como dos conhecimentos, habilidades e atitudes que a organização deseja adquirir ou que são necessários para a atuação, no presente ou no futuro, em cada carreira ou setor. O banco de talentos é um cadastro de servidores, que contém informações como a qualificação e especialização profissional, atividades acadêmicas, experiência profissional, participação em projetos e as competências individuais de cada servidor. Ainda, podem ser inseridas informações sobre a participação dos servidores em atividades esportivas, artísticas e culturais, entre outras. Os itens que formam este cadastro podem ser definidos pela organização, de acordo com suas necessidades. Sugere-se à equipe gestora, juntamente com a área de RH, utilizá-lo como base para a tomada de inúmeras decisões gerenciais, como o uso de critérios objetivos e justos na escolha dos servidores que ocuparão cargos de direção e coordenação, conforme as competências necessárias para tal. Ainda, utilizado na análise e realocação de servidores em setores, funções e projetos, conforme as competências apresentadas por cada um, a fim de que possam aplicar seus conhecimentos e habilidades nas atividades desempenhadas na organização. Logo, o banco de talentos instrumentalizará a organização para a identificação e o aproveitamento elevado das potencialidades dos servidores, que, juntamente com as informações resultantes da observação contínua no trabalho, avaliações sistematizadas e autoavaliações, deverão ser adicionadas para orientar a tomada de decisões. O banco de talentos pode também ser utilizado pelos gestores, juntamente com a área de RH, para distinguir servidores com talentos em potencial, alocando-os em projetos 105 significativos e inovadores; para planejamento e oferta de programas de treinamento e desenvolvimento dos servidores, a fim de ampliar suas competências; para acompanhar e aconselhar os servidores que apresentarem baixo desempenho profissional, buscando as causas e propondo ações que visem o realinhamento das competências. A terceira fase para implantação do modelo de gestão de pessoas por competências (GPC) pode ser observada na Figura 16. Figura 16 – Terceira fase, referente ao mapeamento das competências individuais Fonte: A autora. A quarta fase subdivide-se em capacitação, acompanhamento e avaliação. No quesito capacitação, deve ser levado em consideração o mapeamento das competências individuais e o banco de talentos. A área de RH deve instituir um plano de desenvolvimento de competências para cada servidor, a fim de sanar as lacunas entre as competências existentes e as necessárias ao desempenho profissional. É preciso identificar o nível inicial de competências do servidor e definir o seu plano de desenvolvimento, necessário à sua progressão profissional e funcional. 106 A capacitação também deve ser planejada para os servidores instituídos em cargos de direção e coordenação, tendo por base a definição dos perfis de competências dos cargos. Deste modo, capacita-se os gestores a fim de obter o alinhamento de perfil com o cargo ocupado, objetivando a excelência de suas ações. As capacitações nos IFEs podem ser ministradas por seus próprios servidores, que devem ter os conhecimentos específicos e as habilidades necessárias para atuar como facilitadores da aprendizagem, ou ainda, profissionais vinculados a outras instituições. Para eventos de capacitação externos, o Decreto nº 5.707/2006 define que devem ser priorizados os cursos ofertados pelas Escolas de Governo. Este decreto define capacitação como um processo permanente e deliberado de aprendizagem, objetivando o desenvolvimento de competências institucionais através do desenvolvimento das competências individuais. Logo, os planos de capacitação devem visar à melhoria do desempenho dos servidores, buscando estimulá-los através do desenvolvimento de competências. Os planos devem conter o que se espera que o indivíduo conheça, adquira e execute após o curso, ou seja, os objetivos instrucionais, que devem estar claramente definidos. As ações de capacitação podem ser presenciais e/ou à distância, incluindo atividades como cursos, seminários, oficinas, congressos, conferências, palestras, mesas redondas, grupos de trabalho, encontros, visitas técnicas, fóruns, painéis, simpósios, cursos formais de qualificação, como especialização, mestrado e doutorado, e outros eventos, que resultem na melhoria de competências relacionadas à área de atuação dos servidores. Os cursos podem ser de curta, média ou longa duração, conforme as demandas e necessidades. No planejamento das capacitações, é preciso estimar os investimentos necessários à execução de cada evento de capacitação, considerando questões como o custo das pessoas envolvidas (professores e monitores das ações de aprendizagem) e custos com viagens (diárias e passagens), de forma que todos os servidores tenham acesso aos eventos de capacitação. O planejamento das capacitações possibilita uma melhor aplicação dos recursos destinados à mesma, o que contribui para o alcance dos objetivos propostos. Após as capacitações, os gestores devem acompanhar o servidor, a fim de verificar o ganho de desempenho esperado após o evento de aprendizagem, pois importa, para além de desenvolvimento de competências, a expressão dela no ambiente de trabalho. A capacitação envolve o indivíduo deixar o aprendizado na organização. Logo, a aprendizagem envolve aquisição, retenção, generalização e transferência de conhecimentos, habilidades e atitudes por meio do desempenho profissional do servidor. 107 A política de gestão de pessoas da instituição deve ser verificada quanto à existência de programas de capacitação. É de suma importância que os planos e programas de capacitação estejam direcionados e alinhados com o foco das atividades da organização, pois os seus servidores precisam estar dispostos a uma aprendizagem contínua, para fins de redução da discrepância entre as competências existentes e aquelas que precisam ser desenvolvidas. Sugere-se que os planos de desenvolvimento de competências dos servidores estejam contemplados em um projeto institucional de capacitação por competências. A capacitação dos servidores resultará na ampliação do domínio das competências e maior produtividade e qualidade do trabalho desenvolvido pelos servidores da organização, relata Gramigna (2007). Em suma, corroborando com Pires et al (2005), o plano de desenvolvimento de competências, baseado no desvio entre as competências atuais apresentadas pelo servidor e as requeridas para o alcance das metas organizacionais, visa a ampliação da capacidade individual para assumir atribuições e responsabilidades em níveis crescentes de complexidade; identificação dos pontos fortes e as deficiências individuais para o desenvolvimento profissional; estruturação de plano de capacitação voltado à redução do gap de competências; e estímulo para o aprendizado contínuo e o autodesenvolvimento. Com efeito, Oliveira Jr. (2001) relata que a fonte de novo conhecimento na organização é sempre um processo de aprendizagem organizacional, em que a organização pode e deve buscar ter maior influência. Para tal, a organização precisa descobrir os meios para que o processo de aprendizagem organizacional seja estimulado, averiguando como o conhecimento organizacional pode ser administrado, a fim de suprir suas necessidades estratégicas. Após a capacitação, é necessário avaliar os resultados, através da gestão do desempenho de cada servidor. Sugere-se que seja instituída a avaliação de desempenho por competências, em que a chefia imediata do servidor verifique a evolução ou não no desempenho do servidor, com base nas competências definidas nos perfis dos cargos. Importa ressaltar que esta avaliação não deve ser atrelada somente a progressões no plano de carreira, o que é previsto na legislação dos servidores federais, mas que, principalmente, sirva como uma nova base de informações para a gestão destes servidores, permitindo que a organização redirecione suas ações na busca de excelência. A avaliação de desempenho por competências possibilita, para além da tomada de decisão quanto à progressão dos servidores, o acompanhamento da evolução das competências e de sua efetividade ao longo do tempo, oferecendo insumos capazes de indicar 108 se os resultados almejados poderão ser atingidos, e se existe necessidade de capacitação dos servidores a fim de aperfeiçoar ou formar determinada competência. De acordo com Pires et al (2005), a avaliação de desempenho representa o somatório das competências “entregues” com os resultados produzidos, e deve ser considerada quesito fundamental na decisão da progressão funcional no plano de carreira dos servidores. A avaliação nas instituições públicas demanda mais do que instrumentos normativos e técnicas, mas sim, exige o desenvolvimento de novos padrões de comportamento e de capacidade gerencial. Para tanto, o autor ressalta que a legislação em vigor já fixa uma série de parâmetros, o que permite incorporar a abordagem das competências como referência na condução dos processos de avaliação de desempenho em instituições públicas. A quarta fase para implantação do modelo de gestão de pessoas por competências (GPC) pode ser observada na Figura 17. Figura 17 – Quarta fase, referente capacitação, acompanhamento e avaliação Fonte: A autora. 109 Diante do exposto, e devido à necessidade de adoção da gestão por competências como modelo orientador de estratégias e práticas da gestão de pessoas na administração pública, entende-se que as quatro fases apresentadas para a implantação da gestão de pessoas por competências nos institutos federais de educação, alinham as necessidades profissionais dos servidores públicos à estratégia das organizações públicas, iniciando-se pelos institutos federais de educação. Nesse sentido, o Câmpus Santo Augusto do Instituto Federal Farroupilha, é concebido como um espaço de aprendizagem e poderá se transformar como um lócus de estudos e troca de experiências entre gestores de outras organizações públicas que almejam o desenvolvimento institucional, a efetividade de suas ações gerenciais, bem como a excelência de suas ações estratégicas. 110 7 CONCLUSÕES Em uma sociedade marcada pela mudança constante, também o contexto das organizações da administração pública passa por um processo de transformação, demandando a necessidade de profissionalismo dos servidores públicos, a fim de superar as circunstâncias profissionais complexas que permeiam a gestão pública, bem como a superação da administração de recursos humanos burocrática. Para tanto, a gestão de pessoas por competências tornou-se um referencial para a promoção do desenvolvimento das pessoas e das organizações. Entretanto, apesar da extensa literatura que trata sobre esse tema na iniciativa privada, são reduzidas as publicações, estudos e experiências de implantação deste modelo na administração pública, principalmente no que se refere aos institutos federais de educação, que tiveram sua concepção e implantação recentemente, no ano de 2008, e que ainda demandam políticas e práticas de gestão eficientes, a fim de promover o seu desenvolvimento organizacional. Este estudo teve como objetivo geral a apresentação de uma proposta para implementar a gestão de pessoas por competências nos institutos federais de educação, com base na aplicação no IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, por meio da análise da política e das práticas de gestão de pessoas da instituição, do mapeamento das competências organizacionais, da definição dos perfis de competências dos cargos e do mapeamento das competências individuais. Quanto à metodologia proposta para aplicação do modelo para o mapeamento de competências nesta pesquisa, considera-se plenamente satisfatória, uma vez que sua aplicação permitiu a consecução dos objetivos iniciais deste trabalho. Ainda, permitiu inferir dados e informações essenciais, e uma rápida e bem estruturada coleta e análise de dados. Através da análise das práticas e do contexto em que o setor de RH do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto está inserido, observou-se a predominância de uma atuação burocrática. Supõe-se que esta forma de atuação seja decorrente das inúmeras atividades 111 desenvolvidas e que são de responsabilidade do setor, assim como o reduzido número de servidores que nele atuam. Sugere-se então, a ampliação da lotação de servidores neste setor e a implantação da gestão de pessoas por competências, que contém fatores intervenientes, tanto no desenvolvimento dos servidores como da organização, superando assim a administração burocrática de recursos humanos nesta instituição. Logo, o enfoque principal da gestão de RH passa a ser o desenvolvimento da qualificação, competência e da utilização adequada dos talentos dos servidores. Ainda, verificou-se como fatores intervenientes para a elaboração e implementação de uma proposta de modelo de gestão de pessoas por competências nos institutos federais de educação, o interesse e iniciativa necessários aos gestores e, principalmente ao coordenador de RH, da instituição, para incentivar e implementar o referido modelo. Também é necessário o envolvimento e o trabalho de todos os diretores e coordenadores da instituição, para que, de forma ativa, atuem em conjunto com a área de RH no mapeamento das competências organizacionais, definição dos perfis de competências dos cargos, mapeamento das competências individuais, no planejamento das capacitações, acompanhamento e avaliação dos servidores. Importa ressaltar a valorização dos indivíduos que atuam no setor público, uma vez que eles executam as estratégias organizacionais, de forma a obter os resultados desejados, em que seu desempenho constitui um elemento fundamental para o sucesso das organizações públicas. Logo, por meio da adequação ao modelo de gestão de pessoas por competências, ocorre agregação de valor às organizações, modernizando práticas e processos, através da atuação dos indivíduos. As pessoas se tornam elemento indispensável no processo de construção e crescimento organizacional, pela geração e compartilhamento do conhecimento, inovando práticas e processos existentes, levando a um ambiente criativo e flexível. Para tanto, os gestores dos institutos federais de educação podem coordenar o desenvolvimento das competências necessárias aos servidores, através de políticas e diretrizes de gestão coerentes e consistentes entre si. Sob essa perspectiva, possibilita-se a melhoria na qualidade do trabalho, na resolução de problemas e no aumento do desempenho dos servidores. Logo, há uma ampliação da função social da organização, no momento em que passa a oferecer serviços de maior qualidade, com maior planejamento e efetividade no uso dos recursos públicos. Observa-se que a gestão de pessoas por competências estimula a aprendizagem e a disseminação do conhecimento, atribuindo a este a chave para a inovação e melhoria da gestão pública. Ainda, estimula o desenvolvimento das relações humanas e profissionais, e 112 propicia uma reflexão crítica sobre suas ações, colaborando para uma gestão de pessoas estratégica, com foco no desenvolvimento de servidores que tenham relação com o que a organização preza como eficiente. Entre as vantagens percebidas ao adotar a gestão de pessoas por competências nos institutos federais de educação, está a melhor visualização das competências disponíveis e as necessárias; maior flexibilidade para lotação dos servidores conforme as competências exigidas; agregação de valor ao indivíduo e à organização por meio do desenvolvimento de competências; implantação do plano de desenvolvimento para cada servidor; melhor adequação e aproveitamento dos talentos profissionais; enfrentamento de situações problemas com maior facilidade, baseado na utilização das competências adequadas; estímulo à aprendizagem constante e ao compartilhamento do conhecimento, ampliando e qualificando o nível de trabalho das equipes; avaliação dos servidores com foco no seu desempenho por competências; desenvolvimento organizacional e agregação de valor econômico e social à organização. Os institutos federais de educação ao adotarem este modelo, poderão ainda conferir o seu desempenho através da satisfação da própria sociedade na qual estão inseridos, por meio de indicadores quanto ao ingresso de novos alunos, credenciamento de cursos e pósgraduações, desenvolvimento de projetos em parcerias com outras instituições. Estes indicadores, ao repercutirem resultados positivos, contribuirão para a concepção de uma imagem institucional de excelência, que pode se tornar um referencial para as práticas de gestão dos IFEs. Diante do exposto, é mister que os institutos federais de educação implementem a gestão de pessoas por competências, com base nas estratégias organizacionais, uma vez que este modelo mobiliza e integra as competências individuais a fim de contribuir para o desenvolvimento das competências organizacionais, as quais contribuem para uma atividade pública inovadora, resultando ainda na excelência e na efetividade da eficiência e eficácia da organização. Importa considerar que não há apenas um modelo a ser seguido, mas que os IFEs devem escolher o modelo que melhor se aplica à sua necessidade, planejando sua implementação de acordo com as peculiaridades do serviço público, sem perder de vista os princípios da legalidade, ética e impessoalidade. O grande desafio na implementação do modelo de gestão de pessoas por competências é o monitoramento e execução do processo quanto à obtenção da legitimação e comprometimento necessários para a obtenção dos resultados potencialmente existentes, já 113 que este é um processo que visa transformar comportamentos, habilidades e atitudes, o que demanda tempo, paciência e dedicação nas ações organizacionais. O presente estudo contribui à pesquisa e ao desenvolvimento na área de GPC nos IFEs, ao oferecer contribuições ao debate teórico, e, sobretudo de ordem prática, em torno do tema, na medida em que propõe uma metodologia para uso de modelo a fim de implementar a gestão de pessoas por competências, as quais fornecem referências importantes para subsidiar a tomada de decisão quanto à gestão das competências e à gestão do desenvolvimento organizacional. Como sugestão de estudos futuros, tratando-se de um tema em evidência e que ainda carece de investigações empíricas, enseja-se o desenvolvimento de novas pesquisas nos IFEs, a fim de analisar e qualificar uma metodologia para implantação do modelo de GPC. Também há espaço para a discussão, análise e definição das competências pedagógicas especificamente para os docentes dos IFEs. Ainda, pode-se estudar em que medida as competências expressas pelos servidores públicos explicam a variância dos resultados organizacionais; a criação de um grupo interinstitucional nos três IFEs do Estado do Rio Grande do Sul, amparado em instrumento legal, a fim de identificar, sistematizar e organizar informações sobre experiências de implantação deste modelo. Pode-se também instituir um projeto piloto voltado à implementação do modelo, em um câmpus de cada IFE do Estado, cujas ações seriam acompanhadas, analisadas e avaliadas pelo grupo interinstitucional. 114 REFERÊNCIAS AMARAL, H. K. Desenvolvimento de competências de servidores na administração pública brasileira. Revista do Serviço Público, v. 57, n. 4, p. 549-563, out./dez. 2006. ANDRADE FILHO, J. C.; MACHADO-DA-SILVA, C. L. Mudança ambiental e posicionamento estratégico em organizações: análise de três instituições de ensino superior. Revista de Administração Pública, v. 37, n. 1, p. 51-73, jan./fev. 2003. BACCHETTO, S. 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São Paulo: Atlas, 2001. 120 APÊNDICE A – Categorias de análise para mapeamento das competências individuais e para definição dos perfis de competências dos cargos Competência Categoria Habilidades Autodesenvolvi mento e gestão do conhecimento Conhecimentos Atitudes Habilidades Capacidade de adaptação e flexibilidade Conhecimentos Atitudes Habilidades Capacidade empreendedora Conhecimentos Atitudes Capacidade negocial Habilidades Conhecimentos Subcategoria Sabe identificar necessidades próprias; Participa de eventos de desenvolvimento; Tem o hábito de ler; Aprende coisas novas; Mantémse atualizado; Identifica ações para desenvolvimento; Sabe usar as críticas recebidas para se desenvolver; Pergunta o que não sabe; Conhece seus pontos fortes; Conhece seus pontos fracos. Sobre os cursos de sua área oferecidos na organização e pelo mercado; Sobre fontes de leitura para o autodesenvolvimento; Acerca das exigências do cargo; A respeito do perfil de competências do cargo; Sobre as próprias necessidades de desenvolvimento. Toma a iniciativa; Gosta de participar de treinamentos e eventos de desenvolvimento; Gosta de aprender coisas novas; Gosta de ler; Procura conhecer seus pontos fortes; Procura conhecer suas dificuldades; Apresenta humildade para reconhecer que precisa de desenvolvimento. Posiciona-se de acordo com seus princípios e valores, respeitando o outro; Convive e enfrenta as mudanças, mantendo qualidade e produtividade (desempenho); Adapta-se a situações adversas; Muda de posicionamento quando percebe que o ganho para o todo é mais importante que o ganho individual, mantendo o comprometimento com resultados. A respeito dos contextos da atualidade, fatos e informações da empresa e do mercado em geral. Disposição para rever e mudar de opinião quando necessário (quebrar paradigmas); Demonstração de respeito por ideias contrárias; Abertura ao novo; Disponibilidade para mudar as referências pessoais (mudança de processos, local de trabalho, equipe, funções, etc). Estabelece objetivos e metas realistas e oportunos; Coloca em prática os planos elaborados (toca projetos); Implementa suas ideias, acompanhando as atividades e promovendo melhorias; Sabe criar alternativas novas e eficazes para a solução dos problemas detectados; Apresenta inciativa própria para estabelecer parcerias e negociações, a fim de alcançar os resultados pretendidos; Motiva-se diante de problemas, barreiras e desafios (resiliência); Age com autonomia e responde pelos riscos assumidos e resultados atingidos. A respeito de informações estratégicas da empresa e/ou do negócio; Sobre cenários e tendências de mercado; Ferramentas de análise de problemas. Toma a iniciativa, é proativo, busca informações; Revela interesse, disponibilidade e comprometimento; Demostra energia e entusiasmo; Não desamina quando algo dá errado (persistência); Mostra gostar de vencer, alcançar metas e obter resultados (dinamismo); Demonstra ser persistente na implantação das soluções; Propõe-se a realizar atividades desconhecidas. Prepara antecipadamente os planos de negociação; Informa-se sobre o conteúdo da negociação; Ouve os argumentos da outra parte com tranquilidade e argumenta com propriedade; Age com persuasão (ouve, percebe as nuances e acha a chave para ligar os fatos); Reage com tranquilidade a argumentos combativos; Diante das objeções, indica os benefícios da negociação; Obtém a melhor negociação para a organização, com postura de empatia. Básicos das técnicas de negociação; Acerca do produto ou do serviço a negociar; Sobre o mercado e os concorrentes. 121 Atitudes Habilidades Comunicação e interação Conhecimentos Atitudes Habilidades Criatividade e inovação Conhecimentos Atitudes Habilidades Cultura da qualidade Conhecimentos Atitudes Liderança Habilidades Valoriza o planejamento e a organização de informações antes de iniciar a negociação; Demostra flexibilidade; Interessa-se em conhecer estratégias e táticas de negociação; Valoriza resultados ganha-ganha; Inspira confiança. Apresenta a comunicação falada, escrita ou gráfica de forma organizada e correta; Comunica-se por meio de argumentos, fatos e dados coerentes; Mantém sua equipe atualizada, informando fatos novos; Sabe ouvir, fornecer e receber feedback de forma educada e cortes; Quando se comunica, os outros entendem; Interpreta a comunicação com propriedade (entende); Não é prolixo (subjetivo e cansativo). Sobre o processo de comunicação; Acerca das técnicas de expressão verbal; Sobre tecnologias da informação utilizadas na empresa; Sobre língua portuguesa. Adota postura de escuta e interesse pelo que os outros falam; Busca informações e pergunta quando tem dúvida; nas discussões, esclarece seus pontos de vista quando os outros solicitam; reage de forma natural a feedback que inclui crítica; oferece feedback com propriedade, cortesia e respeito pela outra parte (mesmo quando este inclui crítica); busca aproximação com as pessoas e é receptivo aos contatos; procura expressar-se com clareza e objetividade. Usa a imaginação para resolver problemas; Usa analogias, comparações e/ou metáforas; Coloca as ideias em ação; Estrutura as ideias novas de forma que os outros entendam; Usa estratégias criativas para resolver problemas; Adota métodos diferenciados para situações específicas; Propõe novas formas de trabalho. A respeito de técnicas de resolução de problemas; Sobre ferramentas da criatividade. Busca formas diferentes de trabalho; Apresenta facilidade em gerar novas ideias; Tem disponibilidade para ouvir e aproveitar as ideias dos outros; Mantém atitude espontânea; Demonstra estabilidade emocional e bom humor; Propõe formas diferentes de trabalho; Demonstra autoconfiança. Sabe estabelecer indicadores de desempenho das metas e acompanhálos; Sabe ouvir críticas, sugestões e solicitações de clientes; Usa com propriedade o marketing de relacionamento; Age com exatidão e agilidade no atendimento das necessidades do cliente; Atende de forma correta, deixando o cliente satisfeito; cria canais de comunicação com o cliente; Age com foco em resultados que favoreçam as partes. Sobre ferramentas da qualidade adotadas na empresa; Sobre o funcionamento e a estrutura de uma empresa, compreendendo a interrelação e a interdependência entre as partes; Básico de estatística. Demonstra reconhecer o real valor do cliente para o negócio da empresa; Interessa-se em conhecer as necessidades dos clientes internos e externos, procurando meios de atendê-las (ver pela ótica do cliente); É receptivo a críticas, sugestões e às solicitações dos clientes; Procura desenvolver as tarefas com qualidade; Procura acertar sempre e corrigir as falhas; Dá importância aos indicadores de desempenho das metas e os acompanha; É persistente na implantação de soluções. Consegue manter a equipe comprometida com resultados e metas; Cria um clima de entusiasmo e envolvimento; Tem facilidade para convencer o grupo a seguir suas orientações; Obtém a atenção e o respeito das pessoas; Acompanha e participa do andamento dos trabalhos, colocando-se disponível caso haja necessidade; Adota palavras de estímulo, reorienta as ações, obtendo a colaboração das pessoas; Age com foco nas atividades e projetos das equipes na busca dos objetivos organizacionais. 122 Conhecimentos Atitudes Habilidades Motivação e energia para o trabalho Conhecimentos Atitudes Habilidades Orientação para resultados Conhecimentos Atitudes Habilidades Analisa contextos de forma objetiva, lógica e correta; estabelece objetivos e monta estratégias para colocar os planos em ação; define com propriedade metas que sejam mensuráveis e atingíveis; usa instrumentos de acompanhamento (monitoramento de resultados por intermédio de gráficos, ferramentas, controles visuais, etc.); define padrões de desempenho com lógica; realinha metas quando estas vão em direção contrária aos objetivos da organização; identifica e corrige desvios em tempo hábil; obtém resultados dentro dos prazos estabelecidos; avalia o que é urgente e importante; administra o tempo. Conhecimentos Básicos sobre planejamento tático e operacional; Outros: técnicas de reunião, uso da agenda (de papel ou eletrônica), computador. Planejamento e organização Atitudes Habilidades Relacionamento interpessoal Acerca de funções e papeis da liderança de vanguarda: apoiar, acompanhar, orientar, delegar, treinar, etc.; Sobre estilos de liderança assertivos, que geram resultados satisfatórios; e estilos não assertivos, que impedem o alcance de resultados; A respeito do próprio trabalho (competências técnicas); Acerca do negócio como um todo; Sobre as principais funções do papel de liderança; Sobre o perfil das competências de liderança esperados pela empresa. Respeita as pessoas; Demonstra satisfação com resultados alcançados em grupo; Vibra e passa energia para o grupo; Valoriza resultados e metas; Incentiva o desenvolvimento das pessoas. Atende às demandas com prontidão, assertividade e rapidez; Incentiva as pessoas a atingir metas; Informa os progressos do grupo e ao grupo; Elogia colegas e demonstra alegria quando estes atingem resultados; Obtém a cumplicidade do grupo; Mantém comportamentos que indicam motivação; Levanta o moral do grupo. Sobre técnicas de automotivação; Básicos sobre motivação. Busca novas alternativas diante de problemas reais; inicia o trabalho; apresenta prontidão para o trabalho; interessa-se pelo trabalho; é receptível e disponível; demonstra satisfação com o trabalho (entusiasmo); apresenta postura de aceitação (nos gestos e na fala). Atua de acordo com os planos; obtém resultados; mantém padrão de qualidade em seu trabalho; cumpre metas; persegue objetivos; analisa contextos, identificando indicadores favoráveis a resultados. Sobre o negócio; Sobre o mercado; A respeito das ferramentas de gestão disponíveis na empresa; Acerca dos processos de trabalho. Valoriza resultados; Enxerga-se como dono do negócio; Apresenta posturas que indicam seu comprometimento com resultados; Mantém o foco nas metas e nos resultados. Conhecimentos Atitudes Valoriza o planejamento; Demonstra gosto pela organização do local onde trabalha; Busca informações sobre recursos disponíveis; Valoriza planos e estratégias; Prioriza o planejamento antes da ação; Demonstra assumir compromissos com as metas traçadas. É agradável nos contatos e angaria a simpatia do grupo; Contorna situações conflitantes com propriedade e flexibilidade; Interage com as pessoas de maneira espontânea; Estabelece clima de confiança; Mantém bom relacionamento; Consegue a colaboração e o respeito das pessoas de sua equipe. Acerca da dinâmica e do funcionamento dos grupos; Sobre princípios da inteligência emocional. Mantém bom relacionamento com equipe, usuários e fornecedores; demonstra comportamentos não combativos; é bem-humorado; é receptivo(a) à aproximação das pessoas; mostra-se disponível para ajudar e cooperar com os grupos; reage de forma educada às provocações; nas discussões adota postura de escuta e de interesse pelo que os outros falam; quando se dirige às pessoas, age com flexibilidade e empatia. 123 Habilidades Tomada de decisão Conhecimentos Atitudes Habilidades Trabalho em equipe Conhecimentos Atitudes Habilidades Visão sistêmica Conhecimentos Atitudes Fonte: Adaptado de Gramigna (2007). Toma decisões relativamente rápidas visando à melhoria contínua; enfrenta situações arriscadas com assertividade e responsabilidade; analisa o contexto da tomada de decisão, calculando os riscos; toma decisões orientadas para os clientes internos e externos; consegue argumentar e convencer as pessoas em relação à pertinência da decisão (capacidade de persuasão); adota métodos e critérios específicos para tomar decisões; percebe quando emocional interfere nas decisões. A respeito do próprio trabalho (competências técnicas); Sobre sistemas gerenciais que envolvem a decisão; Acerca de metodologias para a solução de problemas e tomada de decisão. Pensa e pondera antes de agir; considera o contexto que envolve a decisão (cenários, tendências, variáveis, indicadores, etc.); demonstra bom senso e segurança; demonstra autoconfiança; gosta de desafios e enfrenta riscos com tranquilidade; assume as responsabilidades pelas decisões tomadas; estimula o debate, evitando colocar-se como o dono da verdade; demonstra não se deixar levar pelas emoções em situações de tensão; demonstra possuir valores construtivos, tais como ética, honestidade, justiça. Obtém a colaboração, a participação e o comprometimento do grupo na busca de resultados; Participa ativamente dos trabalhos, deixando espaço para a participação dos demais; Avalia sua participação e também do restante do grupo, considerando os resultados esperados; Descontrai o ambiente e preserva o humor mesmo diante das dificuldades; Integra novos membros na equipe. Sobre a dinâmica e a estrutura de funcionamento dos grupos; A respeito das técnicas de comunicação e do relacionamento humano. Demonstra disponibilidade para ajudar os outros; Respeita os pontos de vista das pessoas e as diferenças individuais; Sabe expor seus pontos de vista sem desvalorizar os dos outros; Coloca-se no lugar do outro e compreende eventuais dificuldades (empatia); Busca a colaboração/comprometimento do grupo em prol de objetivos comuns; Tem interesse pela coesão do grupo; É aberto às opiniões alheias; Acredita no comprometimento/colaboração para o andamento dos trabalhos; Tem transparência de atitudes/ética. Percebe a inter-relação das partes; Visualiza a perspectiva para os negócios; Percebe e analisa as situações, gerando informações estratégias para os negócios, antes de tomar decisões; Estabelece interfaces de negócio entre a sua área e os objetivos empresariais; Acompanha mudanças e tendências de mercado; Analisa ações que agregam valor ao negócio; Analisa e seleciona informações, estabelecendo conexões necessárias ao desenvolvimento do trabalho; Percebe sua posição na cadeia dos processos internos e as consequências das ações tomadas. Informações de mercado; A respeito da cultura e da política da empresa/instituição; Amplas informações acerca do próprio segmento de seu negócio. Demonstra interesse e curiosidade pelos negócios, clientes e mercado; Instiga as pessoas a refletir sobre as oportunidades existentes; Orienta antecipadamente as pessoas sobre os riscos e oportunidades no contexto global; Valoriza os resultados macro; Valoriza o todo e a interdependência das áreas; Busca informações; Orienta-se pela visão de longo prazo. 124 APÊNDICE B – Questionário para mapeamento das competências individuais Nome do servidor: _________________________________________________________ Cargo: ___________________________________________________________________ Função gratificada ou Cargo de direção: ( ) Não ( ) Sim. Qual?______________________ Prezado Servidor, a seguir são apresentadas competências relevantes para o exercício de um cargo. Por favor, leia atentamente tais competências, e considerando o seu desempenho atual, avalie em que medida você expressa essas competências em seu trabalho. Marque com um X (apenas uma alternativa), qual o grau de conhecimento, habilidade e atitude que você usa na execução de suas atividades em seu posto de trabalho. Não deixe nenhuma questão em branco! Para responder a cada afirmação, posicione-se utilizando a seguinte legenda: Discordo inteiramente 1 Discordo em parte 2 Não concordo e nem discordo 3 Concordo em parte 4 Concordo plenamente 5 COMPETÊNCIA 1 - AUTODESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO CONHECIMENTO Definição: Capacidade de aceitar as próprias necessidades de desenvolvimento e de investir tempo e energia no aprendizado contínuo. Nº 1 2 3 Habilidades Uso as críticas recebidas para me desenvolver, conheço meus pontos fortes e fracos. Conhecimentos Defino as minhas próprias necessidades de desenvolvimento. Atitudes Gosto de participar de treinamentos e eventos de desenvolvimento, aprendendo coisas novas. 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 COMPETÊNCIA 2 - CAPACIDADE DE ADAPTAÇÃO E FLEXIBILIDADE Definição: Capacidade para adaptar-se oportunamente às diferentes exigências do meio, sendo capaz de rever sua postura diante de novas realidades. 4 5 6 Habilidades Convivo e enfrento as mudanças, mantendo qualidade e produtividade, adaptando-me às situações adversas. Conhecimentos Identifico as vantagens e o valor das mudanças e inovações, bem como a importância de adaptar-se a elas. Atitudes Estou disposto e sou capaz de mudar minhas táticas e comportamentos instantaneamente sempre que necessário. 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 COMPETÊNCIA 3 – CAPACIDADE EMPREENDEDORA Definição: Facilidade para identificar novas oportunidades de ação e capacidade para propor e implementar soluções aos problemas e necessidades que se apresentam de forma assertiva e adequada ao contexto. 7 Habilidades Sei criar alternativas novas e eficazes para a solução de problemas detectados. Conhecimentos 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 125 8 9 Identifico as vantagens e o valor das ações empreendedoras no ambiente organizacional e/ou no mercado. Atitudes Tomo iniciativa, sou proativo e busco informações. 1 2 3 4 5 COMPETÊNCIA 4 – CAPACIDADE NEGOCIAL Definição: Capacidade de se expressar e de ouvir o outro, buscando o equilíbrio de soluções satisfatórias nas propostas apresentadas pelas partes. 10 11 12 Habilidades Ajo com persuasão (ouço, percebo as nuances e acho a chave para ligar os fatos, apresentando minhas ideias da melhor forma). Conhecimentos Identifico as vantagens e o valor da negociação no ambiente interno e com a comunidade escolar. Atitudes Adoto as melhores táticas e estratégias de negociação como ferramenta de trabalho. 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 COMPETÊNCIA 5 – COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO Definição: Capacidade para interagir com as pessoas apresentando facilidades para ouvir, processar e compreender a mensagem. Facilidade para transmitir e argumentar com coerência e clareza, promovendo feedback sempre que necessário. Nº 13 14 15 Habilidades Comunico-me por meio de argumentos, fatos e dados coerentes. Conhecimentos Compreendo os processos, técnicas e estratégias de comunicação, identificado vantagens de seu uso no cotidiano profissional. Atitudes Adoto formas de comunicação que favorecem o relacionamento e a compreensão dos contextos das partes envolvidas. 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 COMPETÊNCIA 6 – CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO Definição: Capacidade para conceber e adotar soluções inovadoras, viáveis e adequadas para as situações apresentadas. 16 17 18 Habilidades Uso estratégias criativas e inovadoras para resolver problemas. Conhecimentos Compreendo técnicas e ferramentas de criatividade. Atitudes Tenho ações criativas, elaboro projetos e planos utilizando ferramentas próprias nas ações do cotidiano organizacional. 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 COMPETÊNCIA 7 – CULTURA DA QUALIDADE Definição: Postura orientada para a busca contínua da satisfação das necessidades e superação das expectativas dos clientes internos e externos. 19 20 Habilidades Ajo com exatidão e agilidade no atendimento das necessidades do cliente. Conhecimentos Entendo o funcionamento e a estrutura da organização, compreendendo a inter-relação e a interdependência entre as partes. Atitudes 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 126 21 Desenvolvo comportamentos e atitudes focados na excelência das ações do cotidiano organizacional. COMPETÊNCIA 8 – LIDERANÇA Definição: Capacidade para catalisar os esforços grupais de forma a atingir ou superar os objetivos organizacionais, estabelecendo um clima motivador, formando parcerias e estimulando o desenvolvimento da equipe. 22 23 24 Habilidades Consigo manter a equipe comprometida com resultados e metas, criando um clima de entusiasmo e envolvimento. Conhecimentos Compreendo as funções e papeis da liderança de vanguarda: apoiar, acompanhar, orientar, delegar, treinar, etc. Atitudes Valorizo resultados e metas, e incentivo o desenvolvimento das pessoas. 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 COMPETÊNCIA 9 – MOTIVAÇÃO E ENERGIA PARA O TRABALHO Definição: Capacidade para demonstrar interesse e energia pelas atividades que executa, tomando iniciativas e mantendo atitude de responsabilidade. 25 26 27 Habilidades Atendo as demandas com prontidão, assertividade e rapidez. Conhecimentos Identifico as vantagens e o valor da motivação para o alcance de resultados e manutenção de um bom clima de trabalho. Atitudes Demonstro satisfação com o trabalho (entusiasmo). 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 COMPETÊNCIA 10 – ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS Definição: Capacidade de trabalhar sob a orientação de objetivos e metas, focando os resultados a alcançar. 28 29 30 Analiso contextos, resultados. Habilidades identificando indicadores favoráveis 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 a Conhecimentos Identifico as ferramentas de gestão disponíveis na organização. Atitudes Aplico estratégias, ferramentas e ações que tenham como foco os resultados. COMPETÊNCIA 11 – PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO Definição: Capacidade para planejar e organizar as ações para o trabalho, atingindo resultados por meio do estabelecimento de prioridades, metas tangíveis, mensuráveis e dentro de critérios de desempenho válidos. 31 32 33 Habilidades Estabeleço objetivos e crio estratégias para colocar os planos em ação. Conhecimentos Identifico informações, ideias e princípios do planejamento (nível estratégico, tático e operacional). Atitudes Administro as tarefas, organizo e planejo para obter resultados eficazes. 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 127 COMPETÊNCIA 12 – RELACIONAMENTO INTERPESSOAL Definição: Habilidade para interagir com as pessoas de forma empática, inclusive diante de situações conflitantes, demonstrando atitudes assertivas, comportamentos maduros e não combativos. 34 35 36 Habilidades Contorno situações conflitantes com propriedade e flexibilidade. Conhecimentos Identifico os princípios da inteligência emocional. Atitudes Mantenho bom relacionamento com a equipe, fornecedores e clientes. 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 COMPETÊNCIA 13 – TOMADA DE DECISÃO Definição: Capacidade de buscar e selecionar alternativas, identificando a que garanta o melhor resultado, cumprindo prazos definidos e considerando limites e riscos. 37 38 39 Habilidades Tomo decisões rápidas em situações difíceis. Conhecimentos Identifico metodologias para a solução de problemas e tomada de decisão. Atitudes Considero o contexto que envolve a decisão (cenários, tendências, variáveis, indicadores, etc.). 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 COMPETÊNCIA 14 – TRABALHO EM EQUIPE Definição: Capacidade para desenvolver ações compartilhadas, catalisando esforços e obtendo resultados por meio da cooperação mútua. 40 41 42 Habilidades Obtenho a colaboração, participação e comprometimento do grupo na busca de resultados. Conhecimentos Reconheço a importância de direcionar esforços para os resultados da equipe. Remo no mesmo sentido que a equipe. Atitudes Exponho meus pontos de vista sem desvalorizar os dos outros. 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 COMPETÊNCIA 15 – VISÃO SISTÊMICA Definição: Capacidade para perceber a interação e a interdependência das partes que compõem o todo, visualizando tendências e possíveis ações capazes de influenciar o futuro. Habilidades Analiso e seleciono informações, estabelecendo conexões necessárias ao desenvolvimento do trabalho. Conhecimentos 44 Possuo amplas informações acerca das atividades da organização. Atitudes 45 Valorizo o todo e a interdependência das partes. Fonte: Adaptado de Gramigna (2007). 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 43 128 APÊNDICE C – Questionário para descrição e análise de cargos do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto Questionário para descrição e análise de cargos do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto 1) Qual é o cargo que você desempenha? 2) O que você faz? (listar todas as atividades realizadas) 3) Por que você faz? 4) Quais os objetivos do seu cargo? 5) Quais são os resultados esperados do seu trabalho? 6) Quais são as atividades que você não realiza, mas acha que deveria ser da sua competência? 129 ANEXO A - Autorização do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto para realizar a pesquisa. 130 131 ANEXO B – Legenda do organograma do IF Farroupilha – Câmpus Santo Augusto, apresentado na figura 10. DG – Direção Geral. DAD – Diretoria de Administração. COF – Coordenação de Orçamento e Finanças. SOF – Setor de Orçamento e Finanças. CLC – Coordenação de Licitação e Contratos. SLC – Setor de Licitação e Contratos. CIN – Coordenação de Infraestrutura. SAL – Setor de Almoxarifado. SPA – Setor de Patrimônio. DE – Direção de Ensino. CAE – Coordenação de Assistência Estudantil CGE – Coordenação Geral de Ensino. SRA – Setor de Registros Acadêmicos. SAP – Setor de Apoio Pedagógico. SBI – Setor de Biblioteca. CAI – Coordenação de Ações Inclusivas. CET – Coordenação de Eixos Tecnológicos. CCL – Coordenação de Cursos de Licenciatura. CCS – Coordenação de Cursos Superiores. NEAD – Núcleo de Ensino à Distância. DDI – Diretoria de Desenvolvimento Institucional. CTI – Coordenação de Tecnologia de Informação. CGP – Coordenação de Gestão de Pessoas. CPDI – Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. DPEP – Diretoria de Pesquisa, Extensão e Produção. NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica. CPG – Coordenação de Pós-graduação. CPR – Coordenação de Produção. SPR – Setor de Produção. CEX – Coordenação de Extensão. SES – Setor de Estágios. Fonte: Arquivo do Instituto Federal Farroupilha. 132 ANEXO C – Decreto nº 5.707/2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 133 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e o fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 87 e 102, incisos IV e VII, da Lei o n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DECRETA: Objeto e Âmbito de Aplicação o Art. 1 Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades: I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação. o Art. 2 Para os fins deste Decreto, entende-se por: I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais; II - gestão por competência: gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição; e III - eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diretrizes o Art. 3 São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal: 134 I - incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais; II - assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho; III - promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento; IV - incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal; V - estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional; VI - incentivar a inclusão das atividades de capacitação como requisito para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e assegurar a ele a participação nessas atividades; VII - considerar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor complementares entre si; VIII - oferecer oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos; IX - oferecer e garantir cursos introdutórios ou de formação, respeitadas as normas específicas aplicáveis a cada carreira ou cargo, aos servidores que ingressarem no setor público, inclusive àqueles sem vínculo efetivo com a administração pública; X - avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação; XI - elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas; XII - promover entre os servidores ampla divulgação das oportunidades de capacitação; e XIII - priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas e visando à construção de sistema de escolas de governo da União, a ser coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Parágrafo único. As instituições federais de ensino poderão ofertar cursos de capacitação, previstos neste Decreto, mediante convênio com escolas de governo ou desde que reconhecidas, para tanto, em ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação. Escolas de Governo o Art. 4 Para os fins deste Decreto, são consideradas escolas de governo as instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos, incluídas na estrutura da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Parágrafo único. As escolas de governo contribuirão para a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, que deverão ser consideradas na programação de suas atividades. 135 Instrumentos o Art. 5 São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal: I - plano anual de capacitação; II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e III - sistema de gestão por competência. o § 1 Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência. o § 2 Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. o Art. 6 Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art. 9o da Lei no 7.834, de 6 de outubro de 1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos. Parágrafo único. Caberá à ENAP promover, elaborar e executar ações de capacitação para os fins do disposto no caput, bem assim a coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas demais escolas de governo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Comitê Gestor o Art. 7 Fica criado o Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com as seguintes competências: I - avaliar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, verificando se foram observadas as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal; II - orientar os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional na definição sobre a alocação de recursos para fins de capacitação de seus servidores; III - promover a disseminação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal entre os dirigentes dos órgãos e das entidades, os titulares das unidades de recursos humanos, os responsáveis pela capacitação, os servidores públicos federais e suas entidades representativas; e IV - zelar pela observância do disposto neste Decreto. Parágrafo único. No exercício de suas competências, o Comitê Gestor deverá observar as orientações e diretrizes para implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, fixadas pela Câmara de Políticas de Gestão Pública, de que trata o Decreto no 5.383, de 3 de março de 2005. o Art. 8 O Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, designados pelo Ministro de Estado: I - Secretaria de Recursos Humanos, que o coordenará; II - Secretaria de Gestão; e 136 III - ENAP. Parágrafo único. Compete à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: I - desenvolver mecanismos de incentivo à atuação de servidores dos órgãos e das entidades como facilitadores, instrutores e multiplicadores em ações de capacitação; e II - prestar apoio técnico e administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Gestor. Treinamento Regularmente Instituído o Art. 9 Considera-se treinamento regularmente instituído qualquer ação de capacitação o contemplada no art. 2 , inciso III, deste Decreto. Parágrafo único. Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos: I - até vinte e quatro meses, para mestrado; II - até quarenta e oito meses, para doutorado; III - até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; e IV - até seis meses, para estágio. Licença para Capacitação Art. 10. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação. o § 1 A concessão da licença de que trata o caput fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso para a instituição. o § 2 A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias. o § 3 O órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo. o § 4 A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição. Reserva de Recursos Art. 11. Do total de recursos orçamentários aprovados e destinados à capacitação, os órgãos e as entidades devem reservar o percentual fixado a cada biênio pelo Comitê Gestor para atendimento aos públicos-alvo e a conteúdos prioritários, ficando o restante para atendimento das necessidades específicas. 137 Disposição Transitória Art. 12. Os órgãos e entidades deverão priorizar, nos dois primeiros anos de vigência deste Decreto, a qualificação das unidades de recursos humanos, no intuito de instrumentalizá-las para a execução das ações de capacitação. Vigência Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogação Art. 14. Fica revogado o Decreto no 2.794, de 1o de outubro de 1998. o o Brasília, 23 de fevereiro de 2006; 185 da Independência e 118 da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.2.2006.