EDITAIS
CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012
[email protected]
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PREFEITURA DO MUNICIPAL DE PINHAIS - PARANÁ
Secretaria Municipal de Administração
Aviso de Licitação
DECRETO Nº 25.825/2012
Pregão Presencial nº 147/2012 - Sistema de Registro de
Preços
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
VALOR MÁXIMO: R$ 1.898.908,93.
ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 17/01/
2013, às 09:00 horas.
EDITAL: Estará disponível aos interessados, no site http://
www.pinhais.pr.gov.br, no link Licitações, do dia 28/12/2012
ao dia 11/01/2013.
INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas no site ou pelo telefone
(041): 3912-5277, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às
17:00h. Pinhais, 26/12/2012.
Súmula: "Denomina de Rua Francisco
Grendel, logradouro público, conforme
especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 56,
incisos XII e XXXII, da Lei Orgânica do Município de Araucária e
Processo Administrativo nº 11640/2010;
D E C R ET A
Art. 1º. Denomina de Rua Francisco Grendel, a estrada rural
localizada em Rio Abaixinho, neste Município, iniciando na
Rodovia BR 476, rodovia do Xisto, Km 161,6 com as coordenadas
UTM X= 656006.7130 e Y= 7165309.2407 e com término na Rua
Vereador Ludovico Gondek, com as coordenadas UTM X=
653539.8158 e Y=7166923.8563.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Município de Araucária, 23 de novembro de 2012.
DECRETO Nº 25.826/2012
Súmula: "Denomina de Rua Dona Maria de
Lourdes Franzoi, logradouro público,
conforme especifica".
PROCLAMAS
CARTÓRIO NOVO MUNDO
ELIZABETH MARIA PAQUET DE LACERDA
Rua João Palomeque, nº 178 – Fone: (41) 3346-2197 – CEP 81.050-040 - Curitiba-PR
EDITAL DE PROCLAMAS
Faço saber que pretendem casar-se;
01)(411/2012) – Jackson Danilo Pires de Lima e Polyana Barbosa Cordeiro;
02)(412/2012) – Remualdo Lucas da Silva Pereira e Michelle Bueno de Bonfim Baray;
03)(413/2012) - Ricardo de Oliveira e Sâmia Inara Ribeiro Gomes;
04)(414/2012) - André Linares Trassi e Ana Paula Martins Nascimento;
05)(415/2012) - Paulo Henrique de Almeida e Hellen Cristine de Lima;
06)(416/2012) - Peterson Luis Oliveira e Marina Prada Bolson;
07)(417/2012) - Marcos Walter e Alessandra Talamini;
08)(418/2012) - Guilherme Eckert de Oliveira e Helluisa Magnani das Neves;
09)(Edital nº 21.440 – Serviço Distrital do Pinheirinho em Curitiba/PR) – Rodrigo
Adamceski Frétola e Priscila Alves Bonfim;
10)(Edital nº 21.437 - Serviço Distrital do Pinheirinho em Curitiba/PR) – Rubens
Burkot Junior e Vanessa Adriane Toporoski;
11)(Edital nº 12.154 – Cartório do Distrito Judiciário de Campo Comprido em Curitiba/
PR – Marcelo Barboza Rodrigues e Gisleine Carla Vicente)
se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei no prazo de
quinze (15) dias. Curitiba, 27 de Dezembro de 2012.
Elizabeth Maria Paquet de Lacerda
Tabeliã e Oficial
CARTÓRIO DE CAMPO COMPRIDO
CESAR AUGUSTO CHAGAS – OFICIAL
Rua Eduardo Sprada, 3639– CEP 81210-370 – Curitiba – PR
Fone/Fax (41) 3373-3235
EDITAL DE PROCLAMAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO 13968/2012
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 097/2012
Processo nº: 13968/2012
Interessado: Secretaria Municipal de Urbanismo
Assunto: Prestação de serviços de cartório, tais como: custas de registros
de escritura, certidões, buscas, aberturas de matrícula, etc...
Valor Total: R$ 5.000 (cinco mil reais)
Prazo de Execução: 12 (doze) meses
Forma de Pagamento: Parcelado, até 30 (trinta) dias corridos após o aceite
definitivo e protocolo do respectivo boleto bancário acompanhado das CNDs
de FGTS e INSS, dentro dos prazos de validade.
RMS: n.° 7592/2012 – 25.01.15.452.0006.2060.3.3.90.39 – Fonte de
Recurso: 01000 –Desdobramento 6600.
Contratada: ARAUCÁRIA CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – RUA
MAJOR SEZINO PEREIRA DE SOUZA, N.° 506 – CENTRO – ARAUCÁRIA/
PR – CEP: 83.702-270 – CNPJ: 75.263.863/0001-50.
Fundamento: Art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações
posteriores.
Araucária, 10 de dezembro de 2012.
MARIO CELSO RIGOLINO TORRES
Secretário Municipal de Urbanismo
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 097/2012
Ratifico a Dispensa de Licitação, objeto do Processo de Dispensa de Licitação
nº 13968/2012, para eficácia do ato, nos termos do Artigo 26 da Lei nº
8.666/93, e alterações posteriores.
Araucária, 10 de dezembro de 2012.
ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
Prefeito Municipal
Faço saber que pretendem se casar:
1) IVANILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO e LUCI DE FREITAS COSTA;
2) DIRCEU DE ALMEIDA TORRES e HELENA MALISAK;
3) MARCOS CARVALHO e TATIANE DO ROCIO ZANDONA;
4) CELIO GONÇALVES e LUCIANA MATANO DE LIMA;
5) WILLYAM DJEFFERSON HESS e CINDIAMY CAROLINY PELENS;
6) CLEBERTON MARQUES BUENO e ALINE MONIQUE DE MELO;
7) ORLANDO APARECIDO MEIRA e PRISCILA MARA ALVES MATEUS;
8) CLEITON PASTÓRIO e ANNIRA SILVA DE ALMEIDA;
9) GIAMPAOLO PISETTA DALMOLIN e DAYANA PORTES DE TOLEDO;
10) GEANDRÉ CHATAGNIER e FERNANDA FRANCINE FARFUS;
11) DAVI DOS SANTOS e SONIA LEMOS MACHADO;
12) OSNI SANTOS e LENI ELIS MORSELLI;
13) ANDRÉ SOUZA CÓRGA DA SILVA e MARIA DA GRAÇA FERREIRA DE
OLIVEIRA; 14) MARCELO BARBOZA RODRIGUES e GISLEINE CARLA
VICENTE;
15) ARTHUR DOBBINS e SILVANE ALVES NUNES;
16) EDUARDO LOPES e DAIANY PERARDT;
17) JOÃO PAULO DA ROSA e JACQUELINE STEFANE ORLANDO.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no
prazo de 15(quinze) dias.
Curitiba, 26 de dezembro de 2012.
CESAR AUGUSTO CHAGAS
Oficial
CARTORIO DE UMBARÁ
RAUL FERNANDEZ SCHUCHOVSKY
Rua Izaac Ferreira da Cruz, nº 4118, fone: 3015-0234- CEP. 81.910-000, Curitiba
– Paraná
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 56,
incisos XII e XXXII, da Lei Orgânica do Município de Araucária e
Processo Administrativo nº 11640/2010;
D E C R ET A
Art. 1º. Denomina de Rua Dona Maria de Lourdes Franzoi, a
estrada rural localizada em Rio Abaixinho - Neste Município,
iniciando na BR 476, Km 161,6, com as coordenadas UTM X=
656006.7130 e Y= 7165309.2407 e com término na propriedade
particular, com as coordenadas UTM X= 654050.220 e Y=
7165315.3845.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Município de Araucária, 23 de novembro de 2012.
DECRETO Nº 25.827/2012
Súmula: "Denomina de Rua Maria Major,
logradouro público, conforme especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 56,
incisos XII e XXXII, da Lei Orgânica do Município de Araucária e
Processo Administrativo nº nº 11640/2010;
D E C R ET A
Art. 1º. Denomina de Rua Maria Major, a estrada rural localizada
em Rio Abaixinho - Neste Município, iniciando na Rua Dona
Maria de Lourdes Franzoi com as Coordenadas UTM X=
654139.2375 Y= 7165274.5989, e com término na propriedade
particular, com as coordenadas UTM X= 654297.2751 e Y=
7165374.3650.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Município de Araucária, 23 de novembro de 2012.
DECRETO Nº 25.828/2012
Súmula: "Denomina de Rua Antônio Major,
logradouro público, conforme especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 56,
incisos XII e XXXII, da Lei Orgânica do Município de Araucária e
Processo Administrativo nº nº 11640/2010;
D E C R ET A
Art. 1º. Denomina de Rua Antônio Major, a estrada rural localizada
em Rio Abaixinho - neste Município, iniciando na rua Dona Maria
de Lourdes Franzoi com as Coordenadas UTM X= 654406.6373
Y= 7165143.6050 e com término na propriedade particular, com
as coordenadas UTM X= 654580.3486 e Y= 7164887.9292.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Município de Araucária, 23 de novembro de 2012.
ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
Prefeito Municipal
ALMIR LEMOS
Procurador Geral do Município
EDITAL DE PROCLAMAS
Faço saber que pretendem casar-se, e apresentaram a esta Serventia os documentos
exigidos no artigo 1.525 do código Civil Brasileiro os contraentes:
1) LUIS CARLOS DA SILVA e DEUSDÉLIA VOTROBA;
2) BRUNO RÉGIS DE ARAUJO e SAMARA CASSIANE SOARES;
3) GILBERTO FERREIRA DA SILVA e SUZEN BUSS AMORIM;
4) PAULO CÉSAR DUTRA e VILMA APARECIDA DA SILVA;
5) LEANDRO DONEGAL HAUS e BRUNA OLEGÁRIO DA SILVA;
6) JONATHAN FELIPE DE SOUSA LEAL e JHENIFFER LUANA GOMES RIBEIRO;
7) ROBERSON MIGUEL e NOEMIA PRISCILA DE AZEVEDO;
8) ELIEL DA SILVA MOREIRA e PATRICIA BUENO DOS SANTOS MACHADO;
9) PAULO BELLETTI NETTO e EVANIÉLE CRISTINA LEMOS;
10) MURILO PEREIRA TABORDA e RUBIANA ALESSANDRA SIMÕES;
11) PAULO SERGIO BERNARDINO e ALINE CRISTINE DE ASSIS;
12) JOSE ASTELIO PONTE NETO e CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO;
13) GUILHERME BATISTA DE ARAUJO e MELISSA PEREIRA VIEIRA;
14) BRUNO DE OLIVEIRA e ISABELE THUANI PANOZZO;
15) ADRISON BARBOSA DE PAULA e NATALY CHRISTIE DE OLIVEIRA;
16) FABIO DA SILVA PIRES e LUCIANE TEIXEIRA DE FRANÇA;
17) WAGNER FLORIANO DE CARVALHO e GRACIELE CHAIANE LIMA;
18) DALTAIR ANTONIO DALLARMI FILHO e KÉTLIN CARDOSO DA LUZ;
19) DARIO FRANCISCO DE SANT’ANNA JULIA e ANGELITA STEC MACHADO.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de
15 (quinze) dias.
Curitiba. 26 de Dezembro de 2012
RAUL FERNANDEZ SCHUCHOVSKY
NOTARIO E REGISTRADOR
MARIO CELSO RIGOLINO TORRES
Secretário Municipal de Urbanismo
DECRETO Nº 25.894/2012
Súmula: "Abre Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa vigente no valor de
R$ 119.171,07 (cento e dezenove mil, cento
e setenta e um reais e sete centavos) e dá
outras providências".
ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal De
Araucária, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Art. 56, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 2.518/
2012,
Art. 1º. Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento geral
vigente, no valor de R$ 119.171,07 (cento e dezenove mil, cento
e setenta e um reais e sete centavos), conforme especificado
neste Decreto.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral vigente, as Naturezas de Despesa no Programa de Trabalho
abaixo especificado:
1400 - SECR. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1402.082440008.2040 - Atividades a Cargo do Fundo Munic. de
Assist. Social
Rubrica
3.3.20.93.00
3.3.20.93.00
Ação Fonte Descrição
Valor
0382 33775 Indenizações
e Restituições R$70.350,00
0824 01000 Indenizações
e Restituições R$48.821,07
Total
R$119.171,07
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial previsto
neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
1400 - SECR. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1402.082440008.2040 - Ativ. a Cargo do Fundo Munic. de
Assistência Social
Rubrica
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
Ação Fonte Descrição
0382 33775 Material de
Consumo
0824 01000 Outros Serv.
de Terceiros
- P. Jurídica
Total
Valor
R$ 70.350,00
R$ 48.821,07
R$119.171,07
Art. 4º. Os valores que trata este Decreto não serão computados
para efeitos do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.418/2011, de 26 de
dezembro de 2011.
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do
exercício de 2012 anexo I, e Plano Plurianual anexo II, em valores
iguais aos deste Decreto, no Órgão, Programa e Projetos/
Atividades respectivos, nos termos do artigo 166, § 3º, inciso I, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Araucária, 19 de dezembro de 2012.
ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
Prefeito Municipal
ALMIR LEMOS
Procurador Geral do Município