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Diário da República, 2.ª série — N.º 8 — 13 de Janeiro de 2009
Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Aviso n.º 1111/2009
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2009, os valores
da Taxa de Certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa, são os constantes do quadro seguinte:
Recipientes/capacidade
Igual ou inferior a 0,25 l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Superior a 0,25 l e igual ou inferior a 0,5 l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Superior a 0,5 l e igual ou inferior a 1 l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Superior a 1 l e inferior a 2 l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Igual ou superior a 2 l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
VQPRD
(1)
Vinho Regional
(2)
0,0075 €/unidade
0,0150 €/unidade
0,0300 €/unidade
0,0450 €/unidade
0,0300 €/litro
(ou fracção)
0,0050 €/unidade
0,0100 €/unidade
0,0200 €/unidade
0,0300 €/unidade
0,0200 €/litro
(ou fracção)
Aguardente Vínica
(3)
0,0320 €/unidade
(1): Alenquer, Arruda, Bucelas, Carcavelos, Colares, Encostas d’Aire, Óbidos e Torres Vedras;
(2): Estremadura (incluindo Licoroso Estremadura);
(3): Lourinhã.
22 de Dezembro de 2008. — O Presidente, Afonso Correia.
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES
E COMUNICAÇÕES
Comunicações, n.º 26 680/2007 (2.ª série), de 10 de Outubro, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2007,
ao abrigo do artigo 161.º do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado
pela Lei n.º 2037, de 19 de Agosto de 1949, atendendo ao interesse
público subjacente à célere e eficaz execução da obra projectada, a
utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens
imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da
IC 17 CRIL — sublanço Buraca/Pontinha — adenda 2, identificados no
mapa de expropriações e na planta parcelar em anexo, com os elementos
constantes da descrição predial e da inscrição matricial, e dos direitos
e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respectivos
titulares.
Os encargos com as expropriações em causa serão suportados pela
EP — Estradas de Portugal, S. A.
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras
Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 978/2009
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do
artigo 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99,
de 18 de Setembro, atenta a resolução do conselho de administração da
EP — Estradas de Portugal, S. A., de 26 de Novembro de 2008, que
aprovou as plantas parcelares e os mapas de expropriações das parcelas
de terreno necessárias à execução da obra da IC 17 CRIL — sublanço
Buraca/Pontinha — adenda 2, tendo agora o seu início previsto no prazo
de seis meses, declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo
despacho, de SS. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, Transportes e
19 de Dezembro de 2008. — O Secretário de Estado Adjunto, das
Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de
Campos.
Matriz/freguesia
Número
da parcela
Nomes e moradas dos expropriados
Rústica
2.12B Proprietário:
Isidoro Ferreira Pinto Correia, Av. Conde de
Valbom, n.º 94, 3º, 1050 Lisboa.
Inquilinos:
António Luís Garcia Ferreira, Rua Pedro Nunes, n.º 4, Amora, Seixal, 2845-124 Amora.
Gastão de Jesus Gonçalves Moreira, Rua
das Fontainhas, n.º 4, Venda Nova,
2700 Amadora.
Edilson de Lima Gregório, Rua das Fontainhas, n.º 5, Venda Nova, 2700 Amadora.
2.12N1B Proprietário:
Câmara Municipal da Amadora, Avenida Movimento das Forças Armadas, 2700 Amadora.
Urbana
Descrição predial
Falagueira
Venda Nova
2397/48/49
2.694-86-B 9
Omisso
Omisso
Confrontações da parcela
Norte:
Sul:
Nascente:
Poente:
246
Norte: Av. Elias Garcia
Sul: Câmara Municipal da Amadora
Nascente: Isidoro F. Pinto Correia
Poente: Arruamento público
Norte: Alves Ribeiro Lda
74
5.01B.1 Proprietário:
Falagueira
Alves Ribeiro Lda, Rua Sanches Osório, Venda Nova
n.º 3, 3º, Lisboa.
25-D
5.337-78 vº-B 18 Sul: Alves Ribeiro Lda
Nascente: Alves Ribeiro Lda
Poente: Alves Ribeiro Lda
Norte: Alves Ribeiro Lda
5.01B.2 Proprietário:
Falagueira
Alves Ribeiro Lda, Rua Sanches Osório, Venda Nova
n.º 3, 3º, Lisboa.
25-D
5.337-78 vº-B 18 Sul: Alves Ribeiro Lda
Nascente: Alves Ribeiro Lda
Poente: Alves Ribeiro Lda
Norte: Antero da Silva Faia e Outros
5.03B Proprietário:
Falagueira
Antero da Silva Faia e Outros Rua D. Carlos de Venda Nova
Mascarenhas, n.º 42, r/c, Esq, 1070 Lisboa.
26-D
Falagueira
Venda Nova
385
Áreas e
quantidades
(metros
quadrados)
Sul: Antero da Silva Faia e Outros
Nascente: Antero da Silva Faia e
Outros
Poente:Antero da Silva Faia e Outros
1 041
131
374