PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS – PGRS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
DO OESTE/PR
Vera Cruz do Oeste/PR, Maio de 2011.
1
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Imagem do atual caminhão responsável pela recolha dos
resíduos do município de Vera Cruz do Oeste..............................................
Figura 2: Imagem da caçamba do caminhão responsável pala recolha dos
resíduos no município de Vera Cruz do Oeste..............................................
Figura 3: Imagem da atual situação do aterro municipal de Vera Cruz do
Oeste.............................................................................................................
Figura 4: Imagem da área de implantação do novo aterro sanitário de Vera
Cruz do Oeste................................................................................................
Figura 5: Imagem interna do barracão da ACMR..........................................
Figura 6: Imagem da prensa utilizada na ACMR...........................................
Figura 7: Imagem do carrinho elétrico e ao fundo carrinho manual,
utilizados na coleta de materiais pela ACMR................................................
Figura 8: Modelo de contêiner para acondicionamento de resíduos.............
Figura 9: Contêiner com rodas......................................................................
Figura 10: Contêineres estacionários............................................................
Figura 11: Imagens ilustrativas de modelos de papeleiras para colocação
em vias públicas............................................................................................
Figura 12: Contêiner metálico para resíduos de construção civil..................
Figura 13: Caixas para armazenamento de lâmpadas fluorescentes............
Figura 14: Embalagens para resíduos hospitalares......................................
Figura 15: Equipamentos para varrição.........................................................
Figura 16: Veículo compactador....................................................................
Figura 17: Veículo coletor sem compactação................................................
Figura 18: Caminhão de içamento de contêineres metálicos estacionários..
Figura 19: Veículo para coleta de resíduos de serviço de saúde..................
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15
15
17
18
21
21
22
59
60
60
62
63
64
68
73
74
75
76
78
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SUMÁRIO
1.JUSTIFICATIVA..........................................................................................
4
2.OBJETIVOS................................................................................................
5
3.DESCRIÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA.................................................
6
4.DIAGNÓSTICO ATUAL DOS RESÍDUOS DO MUNICÍPIO.......................
14
5.EMPREENDIMENTOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO..............................
26
6.LEGISLAÇÕES DE INTERESSE...............................................................
34
7.IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS............................................................ 41
8.COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.............................................. 43
9.SEGREGAÇÃO........................................................................................... 46
10.ACONDICIONAMENTO............................................................................ 56
11.COLETA E TRANSPORTE DO RESÍDUOS SÓLIDOS...........................
70
12.TRATAMENTOS DOS RESÍDUOS..........................................................
79
13.DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS...............................................................
83
14.CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................
94
BIBLIOGRAFIA.............................................................................................
95
ANEXOS........................................................................................................
97
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SIGLAS E NOMECLATURAS DE INTERESSE
ACMR – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Vera Cruz do Oeste
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
COOAAFI – Cooperativa de Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu
CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social
EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
FUNASA – Fundo Nacional de Saúde
IAP – Instituto Ambiental do Paraná
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
KG – Quilogramas, unidade de medida
L – Litros, unidade de medida
M – Metros, unidade de medida
NBR – Denominação de norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas
PAIF – Programa de Atenção Integral a Família
PEV – Programa de Entrega Voluntária
PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PET – Polietileno Tereftalato
SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná
UNIOESTE – Universidade Estadual do Paraná
VIGIAGUA – Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à qualidade da água para
consumo humano
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1. JUSTIFICATIVA
A elaboração e execução do PGRS tem por objetivo atender a Lei Estadual
N°. 12.493 de 22 de Janeiro de 2009 que estabelece princípios, procedimentos,
normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta,
transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná,
visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos
ambientais e adota outras providências.
Segundo Lei Estadual 12.493, resíduos sólidos são:
Art. 2º. Para os fins desta lei, entende-se por resíduos sólidos qualquer forma
de matéria ou substância, nos estados sólido e semi-sólido, que resulte de
atividade industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços, de
varrição e de outras atividades da comunidade, capazes de causar poluição
ou contaminação ambiental.
Parágrafo único. Ficam incluídos entre os resíduos sólidos definidos no
caput deste artigo, os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água
e os gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem
como os líquidos cujas características tornem inviável o seu lançamento em
rede pública de esgotos ou corpos d' água ou exijam, para tal fim, solução
técnica e economicamente inviável, em face da melhor tecnologia disponível,
de acordo com as especificações do Instituto Ambiental do Paraná - IAP.
Não bastante, todo gerador de resíduos sólidos deve, em forma de Lei
Estadual, oportunizar meios de diminuir a geração, reutilizar materiais e ao mesmo
tempo ser um facilitador a reciclagem de materiais passiveis dos mesmos.
Art. 3°. I - a geração de resíduos sólidos, no território do Estado do Paraná,
deverá ser minimizada através da adoção de processos de baixa geração de
resíduos e da reutilização e/ou reciclagem de resíduos sólidos, dando-se
prioridade à reutilização e/ou reciclagem a despeito de outras formas de
tratamento e disposição final, exceto nos casos em que não exista tecnologia
viável;
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2. OBJETIVOS
O objetivo do PGRS é contribuir para a redução da geração de resíduos
sólidos no Município de Vera Cruz do Oeste/PR, orientando o correto
acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação
final.
Além de levantamento qualitativo e quantitativo dos resíduos gerados no
município, assim como levantamento de suas principais características, este PGRS
irá apontar e descrever as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos,
contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento,
coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final do Município de
Vera Cruz do Oeste.
Ainda será feita a proposição de campanhas de Educação Ambiental para
toda a população do Município, desta forma, delegando responsabilidades aos
próprios geradores de resíduos.
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3. DESCRIÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA
A área de influência direta deverá ser considerada todo o Município de Vera
Cruz do Oeste, localizado no Oeste do Paraná.
3.1.
HISTÓRICO
A Região Oeste do Paraná iniciou efetivamente o seu desenvolvimento a
partir da década de 1950. Uma das medidas importantes de colonização e do
povoamento foi a criação do Território Federal do Iguaçu, fundado em 1943 e extinto
em 1946, cuja capital foi Laranjeiras do Sul. Este fato incrementou o movimento
migratório de famílias sulinas para a região. Evento importante para a história da
região foi a passagem da “Coluna Prestes”, 1924 a 1925, movimento que
desencadeou a implementação de políticas públicas para ocupação e uso dessa
parte do território. As cidades foram surgindo inicialmente às margens da estrada
aberta ainda no século XIX entre Guarapuava e Foz do Iguaçu (atual BR 277). Vera
Cruz do Oeste teve seu início com a chegada das primeiras famílias na década de
1950. Em 1960, no Norte do Município de Céu Azul, houve uma grande corrente
migratória do Norte do Estado do Paraná e do país. Antonio Vilas Boas, fundador do
Município, pretendia fundar o povoado para oferecer melhores condições para seus
moradores. Iniciou então, o processo de divisão de áreas para colonização, pela
empresa Bentem e Banco do Estado do Paraná. Traçado o loteamento de sua
gleba, no ano de 1964, deu-se o início da cidade. A 22 de setembro de 1965,
celebrou-se a primeira missa, tendo as mesmas características da primeira missa do
Brasil, por isso seu fundador resolveu prestar uma homenagem à nossa pátria,
dando-lhes um de seus nomes, e às ruas nomes de personagens brasileiros
inesquecíveis. O registro legal do Patrimônio, com uma área de 730.247,4m2 (Céu
Azul e Vera Cruz do Oeste) deu-se em 22 de setembro de 1966, e em menos de um
ano é criado o Município de Céu Azul e o Distrito Administrativo e Judiciário de Vera
Cruz do Oeste, aprovado pela Lei Estadual nº 5.572/67.
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Alguns dados do Município de Vera Cruz do Oeste devido a algumas
características pessoais de seu fundador Antonio Vilas Boas, que nasceu em Santa
Rita de Sapucaí (MG), em 25 de novembro de 1908, que por ser devoto de Santa
Catarina, quis colocar à cidade, que acabara de fundar, sob a proteção da Santa,
dando sua data ao nome da Paróquia, que conserva até os dias de hoje. O
povoamento cresceu rapidamente havendo a necessidade de ampliar o número de
salas de aula e implantação da infra-estrutura básica para atendimento à população
nos diversos setores. Como a população do Distrito Administrativo de Vera Cruz do
Oeste ultrapassou o número de habitantes da sede (Céu Azul), sendo inclusive o
prefeito eleito Geraldo Batista Chaves, residente no distrito de Vera Cruz do Oeste.
Iniciado o movimento de emancipação, criou-se o Município pela Lei Estadual nº
7.269 de 27 de dezembro de 1979, e instalado em 1º de fevereiro de1983.
Pelo Decreto Municipal nº 25/83, foi declarado feriado municipal o dia 25 de
novembro, consagrado ao dia da Padroeira do Município, Santa Catarina.
3.2.
GEOGRAFIA
Situação Geográfica: região Oeste do Estado do Paraná. Situada junto às
rodovias estaduais PR-488 e PR-585, a 54 quilômetros de Cascavel e a 550
quilômetros de Curitiba. Limites: ao Norte, com o Município de São Pedro do Iguaçu,
ao Leste e Sul, com o Município de Céu Azul, e ao Oeste, com o Município de
Diamante do Oeste e Matelândia. (ANEXO 1)
3.3.
ÁREA TERRITORIAL TOTAL
A área total do Município segundo Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste
é de 332,625 Km2, sendo que a área urbana é de aproximadamente 14.500 Km² e a
área rural de 318.125 Km². (ANEXO 2)
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3.4.
RELEVO
O Município apresenta topologia ligeiramente ondulada. Faz parte do 3º
Planalto do Paraná ou Planalto de Guarapuava. Altitude: a sede do Município está
situada a uma altitude de 620 metros acima do nível do mar. O solo do Município
caracteriza-se por solos argilosos (terra roxa), próprios a todas as culturas.
3.5.
CLIMA
Geograficamente classificado como Clima Subtropical, tem características
predominantes de clima tropical com regular índice pluviométrico e temperaturas
médias anuais entre 18°C e 22°C.
3.6.
VEGETAÇÃO
Predominância de matas pluvio tropicais.
Segundo Mantovani (1993, apud Adams, 2000), a floresta encontrada sobre
serrarias costeiras denomina-se Floresta Pluvial Tropical, Floresta Ombrófila Densa
ou, genericamente, Mata Atlântica. A Mata Atlântica é a segunda floresta neotropical
em tamanho, depois da Floresta Amazônica (Adams, op.cit.). Localiza-se sobre uma
antiga cadeia de montanhas, que se estende ao longo da costa brasileira.
Os primeiros estudos e registros sobre a Mata Atlântica, desenvolvidos a
partir do Século XIX, mostram que esta floresta cobria boa parte do litoral brasileiro,
estendendo-se desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul, de forma
quase contínua.
Atualmente, seus remanescentes correspondem a menos de 8% da cobertura
original (SOS Mata Atlântica, 1995), sendo que as maiores áreas estão nas regiões
Sul e Sudeste.
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3.7.
HIDROGRAFIA
Os principais rios são: Corvo Branco, São Francisco Falso-Braço Norte, São
Francisco Falso-Braço Sul, São Pedro, Barro Preto, Santa Inês, Ramona e Pavão.
3.8.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A Empresa concessionária SANEPAR é responsável dentro do saneamento
básico pela captação, tratamento e distribuição de água no Município de Vera Cruz
do Oeste como também coleta, tratamento e lançamento de esgoto sanitário. A
Secretaria Municipal de Administração acompanha o contrato de concessão com a
SANEPAR, sendo a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos responsável pelo suporte técnico e monitoramento junto a esta
concessionária.
O abastecimento de água na maioria das comunidades é realizado por poço
artesiano. A Secretaria Municipal de Saúde por meio do setor de Vigilância Sanitária
realiza mensalmente o controle da qualidade da água consumida pela população
destas localidades através do Programa VIGIAGUA do Ministério da Saúde.
Segundo a Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde é estabelecido para o
Município a realização de cinco exames amostrais mensais de água coletadas em
pontos cadastrados no sistema, que são realizados no Laboratório credenciado da
UNIOESTE. Os exames realizados são: Cloro Residual Livre – CRL, Turbidez – TB,
Flúor – FL, Contagem Total Bacteriana – CT e Escherichia coli – EC. A Vigilância
Sanitária analisa os resultados das amostras e verifica a necessidade de condutas
cabíveis frente às amostras que apresentaram resultados insatisfatórios.
O Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal é responsável pela
parte de drenagem urbana do município.
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3.9.
POPULAÇÃO
Segundo dados do IBGE, 2010:
População recenseada: 8.973
Homens: 4.411 (49,16%)
Mulheres: 4.562 (50,84)
População Urbana: 6.897 (76,87%)
População Rural: 2.076 (23,13%)
TABELA 1: Número de habitantes recenseados no Município de Vera Cruz do
Oeste.
Taxas
e
Indicadores
1991
1996
2000
2007
2009
2010
Demográficos
População Total
Média de moradores por domicílio
Razão de sexo
Razão de dependência
11.370 10.302 9.651 9.099 9.257 8.973
4,26
3,86
3,59
3,38
-
3,12
101,81 101,98 99,36
97,8
-
96,69
0,59
0,6
0,57
0,53
-
0,5
-
-1,95
-1,82
-0,88
-
-0,73
Taxa de urbanização
0,58
0,65
0,72
0,75
-
0,76
Percentual de pessoas com mais
2,55
3,66
4,61
5,66
-
6,75
6,09
6,22
5,22
4,02
-
3,72
Taxa de crescimento anual
de 69 anos
Percentual de pessoas menores de
3 anos
Fonte: IBGE. Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste, 2011.
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TABELA 2: Domicílios existentes no Município de Vera Cruz do Oeste.
Domicílios Particulares
1991
1996
2000
2007
2010
Particulares
Permanentes 2.657
2.670
2.654
2.683
2.872
Particulares
Improvisados
-
14
2
2
2
0
0
2
4
0
Domicílios Vagos
193
229
320
184
160
Domicílios de Uso Ocasional
19
21
29
16
59
Domicílios Coletivos com Morador
0
0
7
3
3
Domicílios Coletivos sem Morador
-
-
-
-
1
Domicílios
Ocupados
Domicílios
Ocupados
Domicílios Fechados
Domicílios Coletivos
Fonte: IBGE. Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste, 2011.
O Município de Vera Cruz do Oeste não possui nenhum distrito legalmente
constituído, o que existe são apenas comunidades e vilas localizadas na zona rural.
A seguir disponibilizamos uma tabela com o número de domicílios rurais e
infra-estrutura disponível na área rural do Município segundo dados da Secretaria
Municipal de Assistência Social, ano 2010:
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TABELA 3: Dados das comunidades existentes do Município de Vera Cruz do Oeste.
Zona Rural
Número de
Número de
Água
Luz
Saneamento
Transporte
propriedades
Moradias
Placa São Pedro
95
80
22
Sim
Não
Escolar
Barro Preto
35
32
02
Sim
Não
Escolar
Trinta e Dois
50
29
0
Sim
Não
Escolar
Querubim
60
51
0
Sim
Não
Escolar
Cherenga
15
11
01
Sim
Não
Escolar
Jangada
35
29
0
Sim
Não
Escolar
Jacutinga
90
85
0
Sim
Não
Escolar
Água da Madeira
82
70
0
Sim
Não
Escolar
São Sebastião
106
90
0
Sim
Não
Escolar
Tonico Braga
47
42
28
Sim
Não
Escolar
Cachoeirinha
20
17
0
Sim
Não
Escolar
Feijão Cru
20
18
0
Sim
Não
Escolar
Três Coroas
80
68
0
Sim
Não
Escolar
Quatro S
80
68
0
Sim
Não
Escolar
Fazenda Céu
30
25
0
Sim
Não
Escolar
Ouro Fino
25
21
10
Sim
Não
Escolar
Gramado
52
44
0
Sim
Não
Escolar
Vila Rural
25
25
25
Sim
Não
Escolar
28
28
28
Sim
Não
Escolar
Azul
Amanhã Feliz
Vila Rural
Primavera
Fonte: Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste, 2011.
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Obs. Nota-se que nas zonas rurais ainda não há estrutura para coleta de
efluentes sanitários que deveria seguir para uma estação de tratamento do esgoto.
Atualmente o principal sistema utilizado é de apenas sumidouro. Desta formo
propomos a Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste a conscientização para
instalação de um sistema mais adequado para o tratamento deste efluentes,
recomendamos a adoção de um sistema formado por fossa séptica, seguida de um
filtro biológico com o destina final o sumidouro, este sistema e de fácil instalação e
baixo custo, diminuindo de forma significativa os impactos provenientes dos esgotos
domésticos e sanitários das residências rurais. Atendendo a Norma 7229/83 da
ABNT nos aspectos construtivos e memoriais de dimensionamento.
Os resíduos resultantes do sistema deverão ser coletados periodicamente ou
conforme necessidade, estes devem ser armazenados em tambores próprios para
este fim e destinados a empresa especializada para controle e destinação final.
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4. DIAGNÓSTICO ATUAL DOS RESÍDUOS NO MUNICÍPIO
A Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo é responsável pela
realização da coleta e transporte dos Resíduos Sólidos do Município em especial os
resíduos de varrição de rua, orgânicos, poda de árvores urbana e entulhos, como
também na operacionalização do aterro sanitário.
Segundo delegação de responsabilidades da Prefeitura Municipal de Vera
Cruz do Oeste, fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura,
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a elaboração, fiscalização implementação de
programas, projetos e campanhas de conservação do meio ambiente. Seguindo,
portanto a lei municipal em seu Artigo 30, in verbis:
Art. 30°. – À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente incumbe
prestar assistência técnica aos agricultores e pecuaristas; promover
programas educativos e de extensão rural, integrado aos órgãos federais e
estaduais que atuam na área; promover programas de conservação de solos
e água; e atuar, dentro dos limites da competência municipal, como elemento
regularizador e fiscalizador do abastecimento da população.
Esta secretaria por sua vez, trabalha fortemente em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esporte e Secretaria Municipal de Saúde,
promovendo a Educação Ambiental nos estabelecimentos de ensino (rede formal) e
comunidade (informal) por meio de palestras, visitas técnicas, divulgação,
sensibilização porta a porta etc. com o objetivo de reduzir, reutilizar e reciclar a
quantidade de materiais produzidos como também evitar/eliminar os focos do
mosquito Aedes Aegypti. Inclusive na grade curricular municipal está prevista a
disciplina de Educação Ambiental, o que certamente fortalece ainda mais as ações
de separação e coleta de resíduos sólidos bem como os inúmeros trabalhos
realizados em relação ao meio ambiente.
O veículo de coleta segue nas imagens a seguir. (Figura 1 e 2):
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Figura 1: Imagem do atual caminhão responsável pela recolha dos resíduos do município de
Vera Cruz do Oeste.
Figura 2: Imagem da caçamba do caminhão responsável pala recolha dos resíduos no
município de Vera Cruz do Oeste.
A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Vera
Cruz do Oeste – ACMR assessorada pela Secretaria Municipal de Assistência Social
é a que auxilia a Prefeitura realizando coleta e separação dos materiais recicláveis.
Esta associação de catadores recolhe o material reciclável todos os dias de
forma alternada entre os bairros e o centro da cidade. A coleta de materiais
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recicláveis na zona rural é realizada às sextas – feiras de acordo com o
agendamento por parte dos produtores rurais. Os resíduos orgânicos das
comunidades rurais são enterrados ou aproveitados para a compostagem e posterior
utilização em hortas caseiras. Infelizmente ainda a queima de alguns resíduos (por
exemplo, folhas de árvores e papéis usados) é prática comum de muitos agricultores
e donas de casa.
Atualmente, a disposição dos resíduos orgânicos na zona urbana do
Município de Vera Cruz do Oeste é em Aterro Sanitário com Licença de Operação, o
qual recebe diariamente materiais orgânicos provindos da coleta de resíduos na
área urbana. Os materiais recicláveis são recolhidos separadamente, como descritos
anteriormente, pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – ACMR do
Município.
A coleta dos resíduos orgânicos na zona urbana é realizada uma vez ao dia,
sendo feita continuamente no centro e alternada entre os bairros.
Quanto ao sistema de varrição e limpeza de vias públicas, ocorre da seguinte
forma.
A varrição das vias públicas é realizada por meio de 6 (seis) varredores que
realizam a limpeza de segunda – feira a sexta – feira em toda a cidade. Não existe
um local específico nem cronograma definido dos pontos de varrição, Os varredores
agem de forma rotacional dentro da área urbana.
4.1.
ATERRO SANITÁRIO
O Aterro Sanitário está localizado no Lote nº 35-L Gleba nº 7 Colônia Rio
Quarto na Estrada para Ouro Fino, distante 2.500m da sede da Prefeitura Municipal,
possuindo como coordenadas geográficas 250°04’19”S e 53058’09”O. A área útil do
aterro Sanitário é de 12.100m2 ou 1,21ha. A data de desapropriação amigável da
área consta de 20 de Setembro de 1999, com vida útil projetada para 10 anos a
contar do início da operação. Como este prazo já se excedeu uma nova área ao lado
do aterro está sendo adquirida pela Prefeitura Municipal e o Licenciamento
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Ambiental está sendo providenciado junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP.
(Figura 3)
Figura 3: Imagem da atual situação do aterro municipal de Vera Cruz do Oeste.
A nova área adquirida pela Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste para a
implantação do novo Aterro Sanitário será no Lote Rural Nº. 35-A-1, desapropriação
do Lote Rural nº 35-A, da Gleba Nº. 07 Colônia Rio Quarto, Polígono I. Com uma
área total de 24.200m2 ou 2,4200 ha. Portanto, sendo uma provável vida útil de 20
anos, porem com correta operação poderá aumentar este prazo. (Figura 4).
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Figura 4: Imagem da área de implantação do novo aterro sanitário de Vera Cruz do Oeste.
4.2.
COLETA
A coleta, transporte e operação dos resíduos urbanos até o Aterro Sanitário é
realizado pela Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste, especificamente pela
Secretaria Municipal de Obras.
A coleta de resíduos sólidos é realizada de forma contínua, todos os dias no
período da tarde no centro da cidade seguindo para os demais bairros, atendendo
100% dos domicílios do município.
A coleta de resíduos sólidos é realizada 1(uma) vez ao dia de acordo com o
cronograma abaixo:
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TABELA 4: Cronograma de recolha de resíduos sólidos do município de Vera Cruz
do Oeste.
Dias
Bairros
Período
Segunda - feira
Jardim América, Vila Graciosa, Vila Rural Manhã
Manhã
Feliz, BNH, Conjunto Habitacional 1º de Maio, CTG e
Casa Familiar Rural
Terça - feira
Jardim Bandeirantes, Prefeitura Municipal e Jardim
Manhã
Olinda
Quarta - feira
Jardim América, Vila Graciosa, Vila Rural Manhã
Manhã
Feliz, BNH, Conjunto Habitacional 1º de Maio, CTG e
Casa Familiar Rural
Quinta - feira
Jardim Bandeirantes, Prefeitura Municipal e Jardim
Manhã
Olinda
Sexta - feira
Jardim América, Vila Graciosa, Vila Rural Manhã
Manhã
Feliz, BNH, Conjunto Habitacional 1º de Maio, CTG e
Casa Familiar Rural (Nos sítios coleta seletiva de
acordo com a demanda de cada comunidade rural)
Sábado
Jardim Bandeirantes, Prefeitura Municipal e Jardim
Manhã
Olinda
Fonte: Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste, 2011.
No quadro funcional para realização das coletas, consta um Motorista, quatro
coletores de lixo, os quais trabalham juntos percorrendo o Município. Ainda mais
seis varredores que percorrem todos os bairros e um operador de pá carregadeira, o
qual estará disponível junto ao Aterro Sanitário Municipal para movimentação e
aterramento dos resíduos.
Entre os materiais e insumos utilizados destaca-se o uso de combustíveis, e
os equipamentos de segurança dos trabalhadores, tais como: luvas, sacarias e
vassouras.
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4.3.
COLETA DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS
O Município de Vera Cruz do Oeste possui o Projeto Coleta Solidária, que
visa à coleta seletiva dos materiais recicláveis por meio da Associação de Catadores
de Materiais Recicláveis – ACMR do Município, estes trabalhadores que, há mais de
50 anos coletavam nas ruas, hoje em Associações, coletam os materiais e
encaminham para a reciclagem, daí tirando seu sustento e o de sua família. Além de
contribuir com a economia dos recursos naturais, o trabalho dos catadores contribui
com a limpeza da cidade, com a saúde pública, com o meio ambiente e com a vida
útil dos aterros. O Projeto faz parte das ações do Programa Cultivando Água Boa da
Itaipu Binacional em parceria com a Prefeitura Municipal.
4.4.
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE
VERA CRUZ DO OESTE – ACMR
No ano de 2000, com o início da readequação do espaço de destinação final
dos resíduos sólidos, atendendo as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT, para aterros sanitários, tornou-se necessário a organização do
trabalho dos catadores de materiais recicláveis. No Município de Vera Cruz do Oeste
a ACMR – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis foi fundada em 30 de
Maio do ano de 2006. Ela se caracteriza por ser uma entidade de natureza civil, sem
fins lucrativos. Está instalada no Parque Industrial do Município em um barracão
cedido por comodato num período de 20 (vinte) anos pela Prefeitura Municipal.
Em 26 de Agosto de 2009 a ACMR adquiriu por meio de projeto 04(quatro)
carrinhos elétricos, 01(uma) balança, 01(uma) prensa e 6(seis) carrinhos manuais
bem como 13(treze) kits de uniformes, que foram repassados pela COOAAFI –
Cooperativa de Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu e doados pela Itaipu
Binacional por meio do Termo de Compromisso firmado que contempla apoio
financeiro para o desenvolvimento do projeto Coleta Solidária – Programa
Cultivando Água Boa. (Figura 5, 6 e 7)
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Figura 5: Imagem interna do barracão da ACMR.
Figura 6: Imagem da prensa utilizada na ACMR.
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Figura 7: Imagem do carrinho elétrico, e ao fundo carrinho manual, utilizados na coleta de
materiais pela ACMR.
Atualmente a ACMR encontra-se em pleno funcionamento, contando com
CNPJ próprio, Estatuto e participação em vários eventos municipais. A partir de sua
fundação, vários catadores ingressaram na Associação que conta hoje com dez
integrantes.
O trabalho na Associação funciona de forma compartilhada e com divisão
igualitária dos lucros entre equipes especiais para coleta, transporte e seleção do
material. O resultado da venda dos materiais é dividido entre os associados de
acordo com a presença diária no trabalho. A renda mensal de cada catador
corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais). Valor este, que oscila de acordo com o
volume coletado e o valor dos materiais vendidos.
Os catadores ativos na ACMR são todos advindos de famílias extremamente
carentes em vulnerabilidade e risco social, quase todos são analfabetos tendo como
única renda o Bolsa Família e os ganhos adquiridos através da Associação. Nos
últimos
três
anos
pode-se
afirmar
que
foram
beneficiados
diretamente
aproximadamente 100 (cem) catadores e indiretamente 500 (quinhentas) pessoas.
Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, os materiais vendidos são: papelão, mistão, papel branco,
plástico cristal, garrafa PET, sucata, sacola plástica, copinho, garrafinha colorida,
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PET óleo, ráfia, latinha, alumínio, ferro, metal, isopor, leitoso, bloco, inox, bateria e
motor.
A área de atuação da Associação é em todo o município, tanto na zona rural
como urbana. Recentemente um projeto foi elaborado para aquisição de um
caminhão para a Associação a fim de melhorar a eficiência da coleta e o mesmo foi
aprovado junto a FUNASA – Fundo Nacional de Saúde com previsão para liberação
do recurso no início de 2011.
Para facilitar o trabalho da coleta seletiva tanto para os catadores como para
a comunidade foi desenvolvido um cronograma com dias de coleta por bairros,
sendo assim definido:
TABELA 5: Recolha nas comunidades rurais do município de Vera Cruz do Oeste.
Dias
Bairros
Período
Segunda - feira
Jardim Bandeirantes
Manhã
Terça - feira
Centro
Manhã
Quarta - feira
Jardim América
Manhã
Quinta - feira
Vila Graciosa e Vila Rural
Manhã
Sexta - feira
Área Rural (sítios)
Dia todo
Fonte: Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste. 2011.
Para o bom andamento das atividades de coleta seletiva no Município é
fundamental compreender a realidade local permitindo um planejamento preciso e
adequado a gestão dos resíduos sólidos. Para tanto, a Secretaria Municipal de
Assistência Social é responsável pelo acompanhamento dos catadores e suas
famílias por meio do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS através do
Programa de Atenção Integral à Família – PAIF bem como no assessoramento em
relação à capacitação da Diretoria da ACMR no que diz respeito ao processo de
negociação, comercialização e divisão da receita entre os associados. A Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esporte juntamente com a Secretaria Municipal de
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Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Secretaria Municipal de Saúde,
trabalham com a Educação Ambiental nos estabelecimentos de ensino (rede formal)
e comunidade (informal) por meio de palestras, visitas técnicas, divulgação,
sensibilização porta a porta etc. com o objetivo de reduzir, reutilizar e reciclar a
quantidade de materiais produzidos como também evitar/eliminar os focos do
mosquito Aedes Aegypti. Inclusive na grade curricular municipal está prevista a
disciplina de Educação Ambiental, o que certamente fortalece ainda mais as ações
de separação e coleta de resíduos sólidos bem como os inúmeros trabalhos
realizados em relação ao meio ambiente.
As principais vantagens da utilização de cooperativas de catadores são:
Geração de emprego e renda;
Resgate da cidadania dos catadores, em sua maioria moradores de rua;
Redução das despesas com os programas de reciclagem;
Organização do trabalho dos catadores nas ruas evitando problemas na
coleta de lixo e o armazenamento de materiais em logradouros públicos;
Redução de despesas com a coleta, transferência e disposição final dos
resíduos separados pelos catadores que, portanto, não serão coletados,
transportados e dispostos em aterro pelo sistema de limpeza urbana da
cidade. Essa economia pode e deve ser revertida às cooperativas de
catadores, não em recursos financeiros, mas em forma de investimentos em
infraestrutura (galpões de reciclagem, carrinhos padronizados, prensas,
elevadores de fardos, uniformes), de modo a permitir a valorização dos
produtos catados no mercado de recicláveis.
Um dos principais fatores que garantem o fortalecimento e sucesso de uma
cooperativa de catadores é a boa comercialização dos materiais recicláveis. Para
tanto é fundamental que sejam atendidas as seguintes condições:
•
Boa
qualidade dos materiais
contaminação
por
(seleção por tipo de
impurezas
e
formas
produto, baixa
adequadas
embalagem/enfardamento);
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de
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•
Escala de produção e de estocagem, ou seja, quanto maior a produção ou o
estoque
à
disposição
do
comprador,
melhor
será
a
condição
de
comercialização;
•
Regularidade na produção e/ou entrega ao consumidor final.
Após a implantação de uma cooperativa de catadores é importante que o
poder público continue oferecendo apoio institucional de forma a suprir carências
básicas que prejudicam o bom desempenho de uma cooperativa, notadamente no
início de sua operação.
4.5.
DADOS
QUANTITATIVOS
E
QUALITATIVOS
DOS
RESÍDUOS
COLETADOS
Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Agricultura, Meio
Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Vera Cruz do Oeste, apresenta-se os
resíduos gerados:
a) O PESO (KG/SEMANA);
São gerados 19.236 Kg/semana de resíduos orgânicos e 1.000 Kg/semana de materiais
recicláveis.
b) VOLUME (m³/SEMANA);
3
3
São gerados 19,236 m /semana de resíduos orgânicos e 1 m /semana de materiais
recicláveis
c) PESO MÉDIO DIÁRIO (KG).
São gerados 3.206 Kg/dia de resíduos orgânicos e 200 Kg/semana de materiais recicláveis.
d) QUANTIDADE DE CAMINHÕES UTILIZADOS PARA A COLETA.
Para a realização da coleta é utilizado 1(um) caminhão tipo caçamba.
Com base nestes dados, pode-se realizar uma avaliação dos trabalhos
realizados e a proposição de medidas corretivas e de melhoria continua.
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5. EMPREENDIMENTOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO
Após analise no Município de Vera Cruz do Oeste e com base em seus
alvarás de funcionamento emitidos dos anos 2010/2011, conseguimos verificar os
empreendimentos geradores de resíduos dentro do Município e seus principais
resíduos. Separamos em grupos por periculosidade dos resíduos gerados, dando
mais atenção a resíduos químicos e de serviço de saúde, após resíduos com
características
especiais
e
resíduos
comuns,
já
identificando
as
devidas
responsabilidades e destinação final adequada. Os métodos de segregação,
acondicionamento, tratamento e destinação final devem seguir conforme texto
atendendo as legislações federais, estaduais e municipais.
Para um melhor entendimento e após considerações classificamos os
resíduos segundo Lei Estadual 12.493, artigo 2°:
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QUADRO 1 – Resíduos sólidos Agrícolas.
CLASSIFICAÇÃO:
AGRÍCOLA – Resíduos sólidos das atividades agrícolas e
da pecuária, como, por exemplo, embalagens de adubos e
agrotóxicos,
defensivos
agrícolas,
ração,
restos
de
colheita, etc. Em várias regiões do mundo, este tipo de lixo
vem causando preocupação crescente, destacando-se as
enormes quantidades de esterco animal gerados nas
fazendas de pecuária intensiva. Também as embalagens
de agroquímicos diversos, em geral tóxicos, tem sido alvo
de legislações específicas.
Propriedades rurais, Clinicas veterinárias, Revendedores
GERADORES:
de insumos e etc.
CARACTERISTICAS
Apresentam resíduos com qualidades especiais, como
DOS RESÍDUOS:
medicamentos
e
produtos
químicos,
necessitando
segregação, tratamento e destinação final adequada e
especializada.
RESPONSABILIDADE: Cabe ao órgão ambiental (IAP) fiscalizar, e aos geradores
e revendedores, conforme Lei Estadual 12.493, realizar a
recolha de todas as embalagens de agrotóxicos e
medicamentos, em seguida segregar e dar devida
destinação final conforme legislação vigente.
DESTINAÇÃO
ADEQUADA:
FINAL Segregação e contratação de empresa especializada para
destinação final e/ou tratamento adequado.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste. LLA Engenharia e Assessoria Ambiental. 2011.
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QUADRO 2 – Resíduos sólidos industriais.
CLASSIFICAÇÃO:
INDUSTRIAL – É aquele originado nas atividades
industriais,
dentro
dos
diversos
ramos
produtivos
existentes. O lixo industrial é bastante variado e pode
estar relacionado ou não com o tipo de produto final de
atividade industrial. É constituído por resíduos de cinzas,
óleo, lodo, substâncias alcalinas ou ácidas, escórias,
corrosivos, etc.
Fábrica de móveis, Construtoras e artefatos de cimento,
GERADORES:
Pintores e gráficas, Pintores e gráficas, Revendedoras de
celulares, Salões de beleza e cabeleireiros, Oficinas
Mecânicas e auto elétricas, Lava carros e comércio de
combustíveis, Transportadoras, Cerâmicas, Refrigeração e
revenda de eletrônicos e etc.
CARACTERISTICAS
Apresentam resíduos com qualidades especiais, como
DOS RESÍDUOS:
inflamabilidade, corrosão e/ou potencial poluidor através
de seus produtos utilizados, produzidos ou revendidos,
necessitando
de
correta
segregação,
tratamento
e
destinação final adequada e/ou especializada.
RESPONSABILIDADE: Cabe ao órgão ambiental (IAP) fiscalizar, e aos geradores
segregar e dar devida destinação final conforme legislação
vigente.
DESTINAÇÃO
ADEQUADA:
FINAL Cabe aos empreendimentos geradores realizar a devida
segregação e destinação final, podendo realizar a
contratação de empresa especializada para destinação
e/ou tratamento adequado.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste. LLA Engenharia e Assessoria Ambiental. 2011.
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QUADRO 3 – Resíduos sólidos especiais.
CLASSIFICAÇÃO:
ESPECIAL – É o lixo encontrado em portos, aeroportos,
terminais rodoviários ou ferroviários. Constituído de
resíduos sépticos, pode conter agentes patogênicos
oriundos de um quadro de endemia de outro lugar, cidade,
estado ou país. Estes resíduos são formados por material
de higiene e anseio pessoal, restos de alimentação, etc.
GERADORES:
Terminal Rodoviário.
CARACTERISTICAS
Apresentam resíduos comuns que podem apresentar
DOS RESÍDUOS:
qualidades patogênicas, sendo considerados especiais.
RESPONSABILIDADE: Do município, Vigilância Sanitária, regido pelo Ministério
da Saúde.
DESTINAÇÃO
FINAL Incineração.
ADEQUADA:
Fonte: Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste. LLA Engenharia e Assessoria Ambiental. 2011.
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QUADRO 4 – Resíduos sólidos hospitalares.
CLASSIFICAÇÃO:
HOSPITALAR – Constituído de resíduos sépticos que
contém
ou
potencialmente
podem
conter
germes
patogênicos. Este lixo é constituído de agulhas, seringas,
gases, bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos,
meios de cultura, animais usados em teste, sangue
coagulado,
remédios,
luvas
descartáveis,
filmes
radiológicos, etc.
Clínicas médicas e odontológicas, Hospitais, Farmácias,
GERADORES:
Serviços funerários, etc.
CARACTERISTICAS
Perigosos,
DOS RESÍDUOS:
biológicos.
riscos
patogênicos,
químicos,
físicos
e
RESPONSABILIDADE: Dos próprios Geradores.
DESTINAÇÃO
ADEQUADA:
FINAL Cabe,
conforme
a
Lei
Estadual
12.493,
aos
empreendimentos geradores realizar a segregação e
destinação final adequada, poderá ser realizada a
contratação de empresa especializada para destinação
e/ou tratamento adequado.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste. LLA Engenharia e Assessoria Ambiental. 2011.
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QUADRO 5 – Resíduos sólidos públicos.
CLASSIFICAÇÃO:
PÚBLICO – É aquele originado de serviços de limpeza
pública urbana, incluindo o resíduo de varrição das vias
públicas, limpeza de praias, de galerias, córregos e
terrenos baldios, podas de árvores, etc. Fazem parte ainda
desta classificação a limpeza de locais de feiras livres ou
eventos públicos.
GERADORES:
Prefeitura através de varrição e limpeza pública.
CARACTERISTICAS
Variáveis, resíduos comuns orgânicos e recicláveis, não
DOS RESÍDUOS:
recicláveis ou de características especiais a exemplo de
pilhas e lâmpadas fluorescentes.
RESPONSABILIDADE: Do município.
DESTINAÇÃO
ADEQUADA:
FINAL Devem ser recolhidos, segregados, podendo ser dispostos
no Aterro Municipal, repassados a ACMR ou dispostos
como resíduos especiais sendo repassados a empresas
especializadas para tratamento e destinação final.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste. LLA Engenharia e Assessoria Ambiental. 2011.
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QUADRO 6 – Resíduos sólidos comerciais e serviços.
CLASSIFICAÇÃO:
COMERCIAL E SERVIÇOS – É aquele originado nos
estabelecimentos
comerciais
e
de
serviços,
como
supermercados, bancos, lojas, bares, restaurantes, etc. O
lixo destes estabelecimentos tem um forte componente de
papel, plástico, embalagens diversas, como papel-toalha,
papel higiênico, etc.
Borracharias
GERADORES:
financeiros
e
e
Bicicletarias,
engenharia,
Escritórios
Revenda
de
contábeis,
peças
e
assessórios, Lanchonetes, bares, sorveterias, padarias,
restaurantes, supermercados, Comércio de vidros e
espelhos, Telecomunicações,
internet,
Escolas,
lan house, provedores
auto-escolas,
escolas
de
idioma,
Templos e Igrejas, Distribuidor de bebidas, Revenda de
móveis e esquadrias, Bancos, etc.
CARACTERISTICAS
Variáveis, resíduos comuns orgânicos e recicláveis, não
DOS RESÍDUOS:
recicláveis ou de características especiais a exemplo de
pilhas e lâmpadas fluorescentes.
RESPONSABILIDADE: Dos Geradores, podendo ter auxilio da Prefeitura para os
resíduos comuns.
DESTINAÇÃO
ADEQUADA:
FINAL Devem ser recolhidos, segregados, podendo ser dispostos
no Aterro Municipal, repassados a ACMR ou dispostos
como resíduos especiais sendo repassados a empresas
especializadas para tratamento e destinação final.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste. LLA Engenharia e Assessoria Ambiental. 2011.
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QUADRO 7 – Resíduos sólidos domiciliares.
CLASSIFICAÇÃO:
DOMICILIAR – É aquele originado na vida diária das
residências, constituído por resto de alimento, produtos
deteriorados, jornais, revistas, garrafas, embalagens,
papel higiênico, fraldas descartáveis, ou ainda uma
infinidade de itens domésticos.
GERADORES:
Residências urbanas e rurais.
CARACTERISTICAS
Variáveis, resíduos comuns orgânicos e recicláveis, não
DOS RESÍDUOS:
recicláveis ou de características especiais a exemplo de
pilhas e lâmpadas fluorescentes.
RESPONSABILIDADE: Município.
DESTINAÇÃO
ADEQUADA:
FINAL Devem ser segregados diretamente nas fontes geradoras,
seguida de coleta dos materiais recicláveis pela ACMR
através de Programa de Coleta Porta a Porta, e nas zonas
rurais através do Programa de Pontos de Entrega
Voluntária. Os resíduos orgânicos podem ser utilizados
para compostagem, sendo que atualmente são destinados
juntamente com os resíduos não recicláveis ao Aterro
Sanitário.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste. LLA Engenharia e Assessoria Ambiental. 2011.
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6. LEGISLAÇÕES DE INTERESSE
Lei Nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010, a qual Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências.
Art. 1. § 1º- Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou
jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente,
pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à
gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Ainda como incentivo a implementação do Plano, a lei supracitada dispõe o
seguinte em seu Artigo 18:
§ 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no
caput os Municípios que:
I - optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão
dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano
intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos
microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1o do art. 16;
II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas
ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis
e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
A elaboração e execução do PGRS têm por objetivo também, atender a Lei
Estadual N°. 12.493 de 22 de Janeiro de 2009 que estabelece princípios,
procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento,
armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos
sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a
minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências.
Alguns artigos desta lei delegam responsabilidades aos geradores de
resíduos, sendo que a Prefeitura Municipal cabe:
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Art.
9º
Os
resíduos
sólidos
urbanos
provenientes
de
residências,
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, bem como os de
limpeza pública urbana, deverão ter acondicionamento, coleta, transporte,
armazenamento, tratamento e destinação final adequados, nas áreas dos
Municípios e nas áreas conurbadas, atendendo as normas aplicáveis da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e as condições
estabelecidas pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, respeitadas as
demais normas legais vigentes.
Art. 20. Todos os Municípios do Estado do Paraná, para fins de cumprimento
da presente Lei, deverão disponibilizar áreas e/ou reservar áreas futuras para
efetivação da destinação final dos resíduos sólidos urbanos, mediante prévia
análise do Instituto Ambiental do Paraná - IAP.
As instituições responsáveis pelos resíduos sólidos municipais e perigosos,
no âmbito nacional, estadual e municipal, são determinadas através dos seguintes
artigos da Constituição Federal de 1988, quais sejam:
•
Incisos VI e IX do art. 23, que estabelecem ser competência comum da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio
ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas, bem como
promover programas de construção de moradias e a melhoria do
saneamento básico;
•
Já os incisos I e V do art. 30 estabelecem como atribuição municipal
legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente quanto à
organização dos seus serviços públicos, como é o caso da limpeza
urbana.
Tradicionalmente, o que ocorre no Brasil é a competência do Município sobre
a gestão dos resíduos sólidos produzidos em seu território, com exceção dos de
natureza industrial, mas incluindo-se os provenientes dos serviços de saúde.
As responsabilidades dos resíduos seguem determinação da Lei Estadual
12.493, assim citam-se abaixo.
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Para empreendimentos industriais, revendedores ou prestadores de serviço
que produzem resíduos cabe a responsabilidade de disposição final adequada,
conforme descreve o Artigo 4°, in verbis:
Art. 4º As atividades geradoras de resíduos sólidos, de qualquer natureza,
são responsáveis pelo seu acondicionamento, armazenamento, coleta,
transporte, tratamento, disposição final, pelo passivo ambiental oriundo da
desativação de sua fonte geradora, bem como pela recuperação de áreas
degradadas.
Para serviços de grande circulação de pessoas e mercadorias como terminais
rodoviários segue obrigações conforme Artigo 7°, in verbis:
Art. 7º Os resíduos sólidos provenientes de portos, aeroportos e terminais
rodoviários e ferroviários deverão atender as normas aplicáveis da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e as condições
estabelecidas pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, respeitadas as
demais normas legais vigentes.
Para
hospitais,
laboratório
de
análises
clinica,
clínicas
médicas
e
odontológicas, farmácias, etc. que utilizam e geram resíduos de Classe I –
Perigosos, deve-se tomar maior atenção como enfatiza Artigo 8°:
Art. 8º Os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde, portadores de
agentes
patogênicos,
deverão
ser
adequadamente
acondicionados,
conduzidos em transporte especial, e deverão ter tratamento e destinação
final adequados, atendendo as normas aplicáveis da Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT, e as condições estabelecidas pelo Instituto
Ambiental do Paraná - IAP, respeitadas as demais normas legais vigentes.
As empresas fabricantes e/ou importadoras de pneus assim como empresas
produtoras e/ou comercializadoras de agrotóxicos, tem deveres de recolha dos
devidos produtos inservíveis e frascos e/ou embalagens, condizendo com os Artigos
11 e 12, in verbis:
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Art. 11. As empresas fabricantes e/ou importadoras de pneus são
responsáveis pela coleta e reciclagem dos produtos inservíveis, obedecidas
as condições e critérios estabelecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná IAP.
Art. 12. As empresas produtoras e/ou comercializadoras de agrotóxicos, seus
componentes e afins, em todo o território do Estado do Paraná, são
responsáveis pelo estabelecimento de mecanismos de coleta e recebimento e
pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados
e/ou comercializados, bem como pelos produtos apreendidos pela ação
fiscalizatória e pelos tomados impróprios para utilização, obedecidas as
condições e critérios estabelecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP.
Sendo que todas estas atividades estão sujeitas a sanções da lei:
Art. 17. As atividades geradoras de quaisquer tipos de resíduos sólidos ficam
obrigadas a cadastrarem-se junto ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP,
para fins de controle e inventário dos resíduos sólidos gerados no Estado do
Paraná.
Art. 18. A responsabilidade pela execução de medidas para prevenir e/ou
corrigir a poluição e/ou contaminação do meio ambiente decorrente de
derramamento, vazamento, lançamento e/ou disposição inadequada de
resíduos sólidos é:
I - da atividade geradora dos resíduos, quando a poluição e/ou contaminação
originar-se ou ocorrer em suas instalações;
II - da atividade geradora de resíduos e da atividade transportadora,
solidariamente, quando a poluição e/ou contaminação originar-se ou ocorrer
durante o transporte;
III - da atividade geradora dos resíduos e da atividade executora de
acondicionamento, de tratamento e/ou de disposição final dos resíduos,
solidariamente, quando a poluição e/ou contaminação ocorrer no local de
acondicionamento, de tratamento e/ou de disposição final.
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Art. 19. Sem prejuízo das sanções civil e penais, as atividades geradoras,
transportadoras e executoras de acondicionamento, de tratamento e/ou de
disposição final de resíduos sólidos, no Estado do Paraná, que infringirem o
disposto na presente Lei, ficam
sujeitas às seguintes penalidades
administrativas, que serão aplicadas pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP:
I - multa simples ou diária, correspondente no mínimo a R$ 500.00 e no
máximo, a R$ 50.000.00, agravada no caso de reincidência específica:
II - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo
Poder Público;
III - perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em
estabelecimento oficial de crédito;
IV - suspensão da atividade;
V - embargo de obras;
VI - cassação de licença ambiental.
6.1.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei Municipal N°. 24/1983 que estabelece o Código tributário do município, em
seu Titulo III – Taxas, Capítulo II – Taxas de Serviços Urbanos, descreve in verbis:
Art. 64. – As taxas de serviços urbanos compreendem:
I.
Taxa de coleta de lixo;
II.
Taxa de iluminação pública;
III.
Taxa de conservação de vias.
Art. 66. – As taxas serão calculadas nas seguintes bases anuais:
I.
Coleta de lixo:
a) Imóveis residenciais: 0,2% (zero vírgula dois por cento) da
2
Unidade de Referencias p m construído/ano);
b) Comércio/serviço/indústria: 0,3% (zero vírgula três por cento)
2
da Unidade de Referencias p m construído/ano);
II.
Iluminação pública: 50% da Tarifa de Iluminação Pública;
III.
Conservação de vias: 0,7% (zero vírgula sete por cento) da
2
Unidade de Referencias p m construído/ano);
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Lei Municipal N°. 65/1985, institui o Código de Posturas do Município de Vera
Cruz do Oeste, no Estado do Paraná.
Art. 3°. – Constitui infração toda ação ou omissão contrária as disposições
deste Código ou de outras leis, decretos e resoluções ou atos baixados pelo
Governo Municipal no uso de seu poder de ficalização.
Art. 4°. – Será considerado infrator todo aquele que constar mandar,
constranger ou auxiliar alguém a praticar infrações e, os encarregados da
execução das leis que, tendo conhecimento da infração deixaram de autuar o
infrator.
Art. 5°. – A pena, além de impor obrigações de fazer ou desfazer será
pecuniária e constituirá em multa, observados os limites máximos
estabelecidos neste código.
Art. 7°. – As multas serão impostas em grau mínimo, médio e máximo.
€ Único – Na imposição de multa, e para graduá-la, ter-se-á em vista:
a) A maior ou menor gravidade da infração;
b) Na circunstancias atenuantes ou agravantes;
c) Os antecedentes do infrator, com relação às disposições
deste código.
Art. 21°. – A fiscalização sanitária abrangera especialmente:
a) A higiene de vias públicas;
b) A higiene das habitações;
c) A higiene de estabelecimentos em geral;
d) A limpeza e desobstrução dos cursos de água e valas.
Art. 23°. – O serviço de limpeza de ruas, praças e lagradouros públicos será
executado diretamente pela prefeitura ou por concessão.
Art. 31°. – O lixo das habitações será recolhido em vasilhames apropriados,
providos de tampa, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.
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€ Único – Não são considerados como lixo: resíduos de fábricas,
oficinas e estabelecimentos comerciais, restos de material de
construção, entulhos provenientes de demolição, terra, folha, galhos e
lama, que serão removidos a custa dos respectivos inquilinos ou
proprietários.
Art. 32°. - Os conjuntos de apartamentos e prédios de habitação coletiva
deverão
ser
dotados
de
instalação
própria
para
coleta
de
lixo,
convenientemente disposta, perfeitamente vedada e dotada de dispositivos
para limpeza e lavagem.
Art. 104°. – Nenhum estabelecimento comercial, industrial ou prestador de
serviços poderá funcionar dentro do Município, sem a devida licença a qual
será concedida após observadas as disposições deste Código e normas
legais e regulamentares pertinentes.
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7. IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS
Quanto à classificação do lixo, os detalhes são obtidos através da nova NBR10004/04, esta norma trata da classificação dos rejeitos de uma forma ampla,
dividindo-os em Classe I, perigosos, e Classe II, não perigosos, sendo que essa
ultima está subdividida em Classe II A Não Inertes, e em Classe II B Inertes.
Conforme a ABNT NBR 1004: 2004
•
Resíduos Classe l – Perigosos: São aqueles que em função de suas
propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, podem apresentar
risco a saúde pública ou ao meio ambiente. Também apresentar
características como: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade
e patogenicidade.
•
Resíduo Classe ll – Não perigosos: São descritos a seguir, segundo o
anexo H da ABNT NBR 10004:2004. São estes: resíduos de restaurante
(restos de comida), sucatas de metais ferrosos, sucata de metais não
ferrosos (latão, etc.), resíduo de papel e papelão, resíduos de plásticos
polimerizados, resíduos de borracha, resíduos de madeira, resíduos de
materiais têxteis, resíduos de minerais não-metálicos, areia de fundição,
bagaço de cana e outros resíduos não perigosos.
•
Resíduo Classe ll A – Não inertes: São aqueles que não se enquadram
nas classificações de resíduos classe l – Perigosos ou de resíduos classe ll
B – Inertes. Os resíduos desta classe não podem apresentar propriedades
de biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
•
Resíduos Classe ll B – Inertes: São os resíduos que, quando amostrados
de uma forma representativa, segundo a ABNT NBR 10007:2004, e
submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada e
desionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006:2004,
não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a 12 concentrações
superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto,
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cor, turbidez, dureza e sabor, conforme anexo G da ABNT NBR
10004:2004.
7.1.
MATERIAIS RECICLÁVEIS
Vidro: Garrafas, vidros de conserva, lâmpadas incandescentes, cacos de
vidro. Objetos pontiagudos devem ser embalados em jornal, evitando acidentes de
trabalho.
Plástico: Embalagens de produtos de limpeza, garrafas plásticas, tubos e
canos, potes de creme e xampu, baldes e bacias, restos de brinquedos, sacos,
sacolas, copos descartáveis e saquinhos de leite.
Papel: Jornais, listas telefônicas, folhetos comerciais, folhas de caderno,
revistas, folhas de rascunho, papéis de embrulho, caixas de papelão, caixas de
brinquedo, caixas de leite longa vida.
Metais: tubos de pasta de dente, latinhas de cerveja e refrigerante, enlatados,
objetos de cobre, alumínio, lata, chumbo, bronze, ferro, zinco.
Lixos Úmidos ou Orgânicos: Serve como material para enriquecimento do
solo através da compostagem e minhocultura’. Entre eles destacam-se: cascas de
frutas, folhas secas, cascas de ovos, restos de alimentos, papéis molhados e
engordurados.
7.2.
MATERIAIS NÃO RECICLÁVEIS
Lixo de Banheiro: Papel higiênico, lenço de papel, curativo com sangue,
fraldas descartáveis, absorventes higiênicos.
Outros: Cerâmicas, pratos, pirex e similares, trapos de roupas sujas, toco de
cigarro, cinza e ciscos, acrílico, lâmpadas fluorescentes, papéis plastificados,
metalizados ou parafinados, papel carbono, fotografias, fitas e etiquetas adesivas,
espelhos, vidros planos, cristais, pilhas.
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8. COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Segundo o IBGE, 2005, a média de produção de lixo do brasileiro oscila em
torno de 1,2kg de lixo por habitante/dia.
Segundo estudo realizado e apresentado por NUNESMAIA (2002) “Os dados
da caracterização física dos resíduos das cidades estudadas apontam os principais
materiais encontrados nos resíduos sólidos domiciliares: a fração orgânica (acima de
50%, na forma de restos de alimentos), seguida de papéis (acima de 10%), e
plásticos (superior a 10%). Outras frações secas, potencialmente recicláveis, embora
representem pequena parcela do total dos resíduos, têm valor econômico no
mercado informal de reciclagem.”
QUADRO 8 – Distribuição percentual de materiais potencialmente recicláveis
contidos nos resíduos domiciliares de 5 cidades brasileiras.
“O percentual médio de materiais recicláveis encontrados nos resíduos
sólidos domésticos das 5 cidades é da ordem 27%. Os dados da caracterização
física dos resíduos domiciliares de Curitiba foram obtidos com o lixo descarregado
normalmente no aterro de Cachimba, representando uma diferença de 16 pontos
percentuais em relação à média das outras 4 cidades. Justificado pela separação
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na fonte (coleta seletiva municipal e coleta informal) dos materiais antes deles serem
encaminhado ao aterro sanitário.”
Desta forma, elaboramos algumas considerações:
Com base nos estudos realizados e no número de habitantes existentes no
Município de Vera Cruz do Oeste, o qual é um total de 8.973 habitantes segundo
ultimo senso do IBGE, e sabedores que a produção média de lixo/habitante/dia é de
1,2 Kg, tem-se o valor aproximado de lixo gerado diariamente no Município:
- Total de lixo gerado no Município = N° habitantes X Média de lixo gerado
Kg/dia
- Total de lixo gerado no Município = 8.973 habitantes X 1,2 Kg/dia
- Total de lixo gerado no Município = 10.767,6 Kg/dia
Desta forma, considerando conforme estudos realizados por NUNESMAIA
(2002), que em média 27% do lixo é formado por materiais recicláveis, e ainda
afirma que 50% do lixo domiciliar é formado por materiais orgânicos, o qual é um
material ainda que poderá vir a ser aproveitado através de compostagem,
(atualmente o município ainda não dispõe de área de pátio para realização do
processo, os resíduos seguirão para o aterro municipal), desta forma, pode-se
realizar algumas conclusões:
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TABELA 6: Considerações sobre o lixo gerado em Vera Cruz do Oeste.
TOTAL DE LIXO GERADO
10.767,6 Kg/dia
Percentual a ser
Quantidade
considerado
Kg/dia
27% Resíduo passível de
2.907,252 Kg/dia
Destinação Final adequada
Separação direta da fonte
geradora seguindo para
reciclagem
Cooperativa de Catadores de
Materiais Recicláveis de Vera
Cruz do Oeste
50% Material orgânico
5.383,8 Kg/dia
Seguirá para o Aterro
Municipal de Vera Cruz do
Oeste.
23% Materiais
2.476,548 Kg/dia
resultantes/não reciclável
Seguirá para o Aterro
Municipal de Vera Cruz do
Oeste.
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9. SEGREGAÇÃO
Com o aumento da cultura capitalista e consequentemente aumento do
consumo de materiais industrializados acaba-se gerando uma quantidade maior de
resíduos per capta. Ao se evidenciar isto, varias preocupações começaram a surgir
no entorno do assunto, tanto por parte de ambientalistas como da sociedade civil.
Desta forma, começaram a surgir normas e leis para diminuir a quantidade de
resíduos assim como diminuir os impactos dos mesmos quando dispostos no meio
ambiente. Analisando-se as alternativas disponíveis e avaliando a que melhor se
adapta a realidade, nota-se que entre as alternativas de tratamento a que mais é
aceita e interessa a população em geral, é a de Reciclagem.
Os principais benefícios ambientais da reciclagem dos materiais existentes no
lixo (plásticos, papéis, metais e vidros) são:
•
Economia de matérias-primas não-renováveis;
•
Economia de energia nos processos produtivos;
•
Aumento da vida útil dos aterros sanitários.
Este método também desperta a consciência ambiental, envolvendo não só o
tema de reciclagem, mas toda a revisão de proteção do meio ambiente, uma quebra
de paradigma facilita outras mudanças de comportamento, facilitando adoção de
mais práticas de proteção ambiental.
Indica-se para o Município, formas de educação ambiental e conscientização
da população, para realizar a separação direta nas fontes geradoras. Para atender
este objetivo, alguns métodos devem ser empregados de forma a incentivar e
educar a população.
9.1.
COLETA SELETIVA PORTA A PORTA
É o modelo mais utilizado atualmente, será empregado em toda a extensão
da área urbana do Município. Este método propõe a separação pela população dos
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resíduos produzidos, segregando os materiais recicláveis existentes dos resíduos
domésticos para que os mesmos sejam mais facilmente recolhidos pelos meios
específicos, ou seja, pelos catadores da ACMR ou veículos próprios da Prefeitura
Municipal.
A separação dos materiais recicláveis nas residências pode ser feita
individualizando-se os materiais recicláveis e acondicionando-os em sacolas ou
contêineres diferenciados ou agrupando-os em um único recipiente. Propõe-se, a
utilização de sacos plásticos ou bolsas de volume 60 Litros, distribuídos pela
Prefeitura Municipal em todas as moradias do centro urbano, para a colocação dos
resíduos passiveis de reciclagem, a exemplo de papéis, plásticos, metais e vidros.
Quanto aos resíduos orgânicos e não recicláveis, poderão ser dispostos em
sacolas plásticas conforme descrição no item de Acondicionamento.
Portanto, o modelo prevê que a população separe os resíduos domésticos em
dois grupos:
•
Materiais orgânicos (úmidos), compostos por restos de alimentos e
materiais não recicláveis (lixo). Devem ser acondicionados em um
único recipiente e/ou contêiner e coletados pelo sistema de coleta de
lixo domiciliar regular.
•
Materiais recicláveis (secos), compostos por papéis, metais, vidros e
plásticos. Devem ser acondicionados em um único recipiente e/ou
contêiner e coletados nos roteiros de coleta seletiva.
Para este modelo, recomenda-se coleta semanal, com auxilio de carrinhos
manuais ou elétricos, os quais, a ACMR já dispõe, e/ou caminhão com carroceria
aberta.
Após a coleta, os materiais devem seguir para o centro de triagem, equipado
com mesas de catação, para que seja feita uma separação mais criteriosa dos
materiais visando à comercialização dos mesmos. Este centro de triagem será
alocado junto à cooperativa dos catadores de Vera Cruz do Oeste, ACMR. Estes por
sua vez, realizarão os processos de seleção e destinação final dos resíduos
recicláveis coletados e o devido encaminhamento aos não recicláveis, que seguirão
para o Aterro Municipal.
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Obs. A unidade de triagem será dotada de prensa para que os materiais
recicláveis de menor peso específico (papéis e plásticos) possam ser enfardados
para facilitar a estocagem e o transporte dos mesmos.
É importante que a população seja devidamente orientada para que somente
seja separado, como lixo seco, os materiais que possam ser comercializados,
evitando-se despesas adicionais com o transporte e manuseio de rejeitos, que
certamente serão produzidos durante o processo de seleção por tipo de material e
no enfardamento.
A coleta e transporte dos resíduos recicláveis, quando realizado com veículos
da própria Prefeitura não se torna economicamente barata, para isso, conforme
descrito anteriormente, os catadores da cooperativa ACMR, terão a disposição
carrinhos elétricos e manuais para as coletas dentro da área urbana, realizando-a
diariamente nas residências.
9.2.
PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA
Será implementado nas zonas rurais do Município, propondo aos moradores,
o sistema de pontos de entrega voluntária, que consiste na instalação de
contêineres
ou
recipientes
em
locais
públicos
para
que
a
população,
voluntariamente, possa fazer o descarte dos materiais separados em suas
residências.
A segregação dos resíduos seguirá conforme planejado, separando os
resíduos recicláveis dos demais. Estes materiais recicláveis, por sua vez deverão ser
encaminhados a um local específico para consequentemente serem coletados por
veículo próprio que será adquirido pela cooperativa de catadores. A cooperativa terá
auxilio de um veículo caminhão, que será adquirido pela ACMR, sendo o recurso da
FUNASA. Este fará o transporte de todos os resíduos recicláveis da zona rural até
os centros de triagem.
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As coletas nas zonas rurais do Município seguirá cronograma específico,
sendo semanalmente nas sextas-feiras. Os resíduos orgânicos gerados nas
residências rurais poderão ser dispostos como adubo orgânico, nas hortas ou área
de plantio da própria propriedade rural. Caso ocorrer maior geração, deve-se realizar
a compostagem dos resíduos (este sistema deve ser orientado aos moradores por
técnicos da própria Prefeitura).
Segundo Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos, do Governo Federal, Define-se compostagem como o
processo natural de decomposição biológica de materiais
orgânicos (aqueles que possuem carbono em sua estrutura), de
origem animal e vegetal, pela ação de microorganismos. Para
que ele ocorra não é necessária a adição de qualquer
componente físico ou químico à massa do lixo...
...O processo de compostagem aeróbio de resíduos
orgânicos tem como produto final o composto orgânico, um
material rico em húmus e nutrientes minerais que pode ser
utilizado na agricultura como recondicionador de solos, com
algum potencial fertilizante.
Os materiais excedentes após a segregação dos resíduos sólidos, ou seja, os
não recicláveis, como papéis higiênicos, fraldas, etc. serão coletados pelo veículo de
coleta pública da Prefeitura e encaminhados até o Aterro Municipal, seguindo o
mesmo cronograma.
Os pontos de entrega devem ser bem definidos, evitando grandes
deslocamentos por parte dos moradores, motivo pelo qual pode influenciar
negativamente o processo. Lembrando que os moradores devem ser devidamente
instruídos e realizar este trabalho de forma participativa, através de conscientização
da população e demonstrativos de resultados.
A separação deverá ocorrer conforme Resolução CONAMA nº 275, de 25 de
Abril de 2001, que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de
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resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como
nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
QUADRO 9: Código de cores dos resíduos sólidos recicláveis.
Fonte: Manual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Governo Federal.
A instalação de PEV pode ser feita através de parcerias com empresas
privadas que podem, por exemplo, financiar a instalação dos contêineres e explorar
o espaço publicitário no local. Desta forma reduzindo os custos com a aquisição dos
materiais.
9.3.
SEGREGAÇÃO DE RESIDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
A segregação dos resíduos de Serviços de Saúde deve seguir conforme
Resolução CONAMA N° 358/2005, sendo que as embalagens devem ser
identificadas conforme simbologia de cada espécie de resíduo produzido, cabendo
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aos geradores deste tipo de resíduo, a responsabilidade pela sua segregação,
acondicionamento, tratamento e destinação final, sendo portanto:
GRUPO A – Infectante ou Biológico - Segundo Resolução
CONAMA 358/05 classificam-se como pertencentes ao GRUPO A
(A1, A2, A3, A4, A5): Resíduos com possível presença de agentes
biológicos, que podem apresentar risco de infecção.
Imagem de Identificação
GRUPO B – Resíduo Químico - Segundo Resolução CONAMA
358/05 classificam-se como pertencentes ao GRUPO B: Produtos
hormonais
e
produtos
antineoplasticos;
antimicrobianos;
citostáticos;
imunossupressores;
imunomoduladores;
anti-retrovirais,
quando
digitálicos;
descartados
por
serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de
medicamentos
ou
apreendidos
e
os
resíduos
e
insumos
farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS
344/98 e suas atualizações. Resíduos de saneantes, desinfetantes,
desinfestantes, resíduos contendo metais pesados, reagentes para
laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.
Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).
Efluente de equipamentos automatizados utilizados em analises
clinica.
Demais
produtos
considerados
perigosos,
conforme
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classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos,
inflamáveis e reativos).
Imagem de Identificação.
GRUPO C – Rejeito Radioativo - Segundo Resolução CONAMA
358/05, classificam-se como pertencentes ao GRUPO C: quaisquer
materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionucleotídeos em quantidades superiores aos limites de
eliminação especificam nas normas da Comissão Nacional de
Energia Nuclear – CNEN e para os quais a reutilização é imprópria
ou não prevista.
Imagem de Identificação.
GRUPO D – Resíduo Comum - Segundo Resolução CONAMA
358/05 classificam-se como pertencentes ao GRUPO D: Resíduos
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que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico a saúde
ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos
domiciliares.
Papel de uso sanitário e fralda, absorventes
higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de
paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de
venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados
como A1. Sobras de alimentos e do preparo de alimentos. Resto
alimentar
de
refeitório.
Resíduos
provenientes
das
áreas
administrativas. Resíduos de varrição, flores, podas e jardins.
Resíduos de gesso provenientes de assistência a saúde.
Imagem de Identificação.
GRUPO E – Perfurocortantes - Segundo Resolução CONAMA
358/05, classificam-se como pertencentes ao GRUPO E: Materiais
perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear,
agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas,
pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares,
micropipetas, lâminas e lamínulas, espátulas, e todos os utensílios
de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta
sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
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Imagem de Representação.
9.4.
SEGREGAÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
A segregação dos resíduos de construção civil deve ser realizada desde a
fonte geradora, seguindo a Resolução CONAMA N° 307, de 05 de Julho de 2002, in
verbis:
Art. 3º Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito
desta Resolução, da seguinte forma:
I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados,
tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de
outras
obras
de
infra-estrutura,
inclusive
solos
provenientes
de
terraplanagem;
b)
de
construção,
demolição,
reformas
e
reparos
de
edificações:
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.),
argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
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IV - Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de
construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles
contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas
radiológicas, instalações industriais e outros.
As responsabilidades e custos com os resíduos gerados cabe a pessoa física
ou jurídica geradora dos mesmos, conforme artigo 4° e artigo 12° da mesma
Resolução 307/02:
Art. 4º. Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de
resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a
destinação final.
Art. 12°. Fica estabelecido o prazo máximo de vinte e quatro meses para que
os geradores, não enquadrados no art. 7º, incluam os Projetos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil nos projetos de obras a
serem submetidos à aprovação ou ao licenciamento dos órgãos competentes,
conforme § 1º e 2º do art. 8º.
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10. ACONDICIONAMENTO
Acondicionar os resíduos sólidos domiciliares significa prepará-los para a
coleta de forma sanitariamente adequada, como ainda compatível com o tipo e a
quantidade de resíduos.
A qualidade da operação de coleta e transporte de lixo depende da forma
adequada do seu acondicionamento, armazenamento e da disposição dos
recipientes no local, dia e horários estabelecidos pelo órgão de limpeza urbana para
a coleta. A população tem, portanto, participação decisiva nesta operação.
A importância do acondicionamento adequado está em:
Evitar acidentes;
Evitar a proliferação de vetores;
Minimizar o impacto visual e olfativo;
Reduzir a heterogeneidade dos resíduos (no caso de haver coleta
seletiva);
Facilitar a realização da etapa da coleta.
A escolha do tipo de recipiente mais adequado deve ser orientada em função:
Características do lixo;
Geração do lixo;
Freqüência da coleta;
Tipo de edificação;
Preço do recipiente.
Os recipientes adequados para acondicionar o lixo domiciliar devem ter as
seguintes características:
•
Peso máximo de 30 Kg, incluindo a carga, se a coleta for manual;
•
Dispositivos que facilitem seu deslocamento no imóvel até o local de coleta;
•
Serem herméticos, para evitar derramamento ou exposição dos resíduos;
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•
Serem seguros, para evitar que lixo cortante ou perfurante possa acidentar os
usuários ou os trabalhadores da coleta;
•
Serem econômicos, de maneira que possam ser adquiridos pela população;
•
Não produzir ruídos excessivos ao serem manejados;
•
Possam ser esvaziados facilmente sem deixar resíduos no fundo.
Analisando-se o anteriormente exposto, pode-se concluir que os sacos
plásticos são as embalagens mais adequadas para acondicionar o lixo quando a
coleta for manual, por que:
•
São facilmente amarrados nas "bocas", garantindo o fechamento;
•
São leves, sem retorno (resultando em coleta mais produtiva) e permitem
recolhimento silencioso, útil para a coleta noturna;
•
Possuem preço acessível, permitindo a padronização. Pode-se tolerar o uso
de sacos plásticos de supermercados (utilizados para embalar os produtos
adquiridos), sem custo para a população.
Obs. O saco plástico de polietileno, sendo composto por carbono, hidrogênio
e oxigênio, não polui a atmosfera quando corretamente incinerado. Não é
biodegradável, mas como os aterros sanitários são métodos de destino praticamente
definitivos, não há maiores objeções ao uso de sacos plásticos de polietileno como
acondicionamento para lixo domiciliar.
Como já descrito anteriormente, para facilitar a separação dos resíduos
orgânicos de materiais recicláveis, a Prefeitura irá dispor de sacos plásticos de
volume 60 litros, para disposição de todos os materiais secos passiveis de
reciclagem, desta forma os mesmos quando colocados junto as lixeiras em frente às
moradias poderão facilmente ser identificados e coletados pelos catadores da
ACMR, já os resíduos orgânicos e não recicláveis, podem ser mantidos nas
embalagens plásticas comuns e dispostos nos lixeiros para futura coleta pública de
responsabilidade do Município.
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Ainda relacionado à importância do adequado acondicionamento do lixo para a
coleta, um dado importante a se ressaltar é a questão da atratividade que os resíduos
exercem para os animais.
Nas áreas carentes e naquelas com menor densidade demográfica das
cidades há, em geral, maior quantidade de animais soltos nas ruas, tais como cães,
cavalos e porcos.
Os cães costumam rasgar os sacos plásticos para ter acesso aos restos de
alimentos; os cavalos sacodem violentamente os sacos plásticos, espalhando lixo em
grande área; os porcos aprendem até a derrubar contêineres. Existem ainda os ratos
que se alimentam e proliferam no lixo.
Para reduzir a ação danosa desses animais, recomenda-se que:
•
A prefeitura promova regularmente ações de apreensão dos animais
domésticos, estudando, inclusive, a possibilidade de esterilização dos
mesmos;
•
A coleta das áreas carentes seja efetuada com maior freqüência, de
preferência diariamente, e com regularidade no restante da cidade;
•
A população desses locais seja instruída a colocar as embalagens em cima
dos muros ou de plataformas (que não resolve para os animais de porte alto
como os eqüinos);
10.1. Contêineres de Plástico
Destinam-se ao recebimento, acondicionamento e transporte de lixo domiciliar
urbano e público. Podem ser utilizados também como carrinho para coleta de
resíduos públicos e conduzidos pelos garis nos logradouros.
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São recipientes fabricados em polietileno de alta densidade (PEAD), nas
capacidades de 120, 240 e 360 litros (contêineres de duas rodas) e 760 e 1.100
litros (contêineres de quatro rodas), constituídos de tampa, recipiente e rodas,
contendo na matéria-prima um pouco de material reciclado e aditivos contra a ação
de raios ultravioleta. (Figura 8)
Devem ser utilizados em todos os prédios públicos, assim como podem ser
assimilados pelas residências ou pontos de coletas localizados na zona rural, desta
forma, acondicionam uma quantidade maior de resíduo evitando perturbações por
forças da natureza ou animais.
Figura 8: Modelo de contêiner para acondicionamento de resíduos.
Fonte: Site. santaceciliaresiduos.com.br
10.2. Acondicionamento de Resíduos de Grandes Geradores
Para a coleta do lixo domiciliar de grandes geradores ou de estabelecimentos
públicos, estão disponíveis no Brasil duas classes de contêineres de grande porte
(com capacidade superior a 360 litros):
•
Contêineres providos de rodas, que são levados até os veículos de coleta e
basculados mecanicamente, fabricados em metal ou plástico (polietileno de
alta densidade). As capacidades usuais são de 760, 1.150, 1.500 litros e
outras. (Figura 9)
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Figura 9: Contêiner com rodas
Fonte: maxicaixa.com.br
•
Contêineres estacionários (sem rodas), basculáveis nos caminhões ou
intercambiáveis, em geral metálicos. O basculamento nos caminhões
coletores de carregamento traseiro é feito por meio de cabos de aço
acionados por dispositivos hidráulicos, podendo ter capacidade para até 5m3.
(Figura 10)
Figura 10: Contêineres estacionários
Fonte: husmann-web.com
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Recomenda-se que estes contêineres sejam de cores diferentes aos
utilizados em prédios e residências convencionais, para desta forma facilitar a
fiscalização e monitoramento, se necessário.
10.3. ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS PÚBLICOS
10.3.1.
Papeleiras de Rua
Esses recipientes são próprios para pequenos resíduos e refugos
descartados por pedestres em trânsito nos logradouros. Devem ser instalados nas
principais vias do município onde tiver maior numero de pedestres em circulação,
assim como parques, praças, jardins, ruas, avenidas e demais locais públicos de
trânsito de pessoas, com o objetivo de reduzir a quantidade de lixo disposta no solo
e/ou ainda em locais onde haja descarte de resíduos em vias públicas conforme
verificação por parte da Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste.
Devem ser utilizadas cestas coletoras plástica, do tipo papeleira, com
capacidade volumétrica útil de 50 litros, constituída de corpo para recebimento dos
resíduos, tampa e soleira metálica para se apagar ponta de cigarro antes que seja
jogado no seu interior e contendo na matéria-prima um pouco de material reciclado e
aditivos contra a ação de raios ultravioleta. (Figura 11)
As papeleiras devem ser separadas e identificadas pelas devidas cores,
facilitando a separação dos resíduos:
-
Rejeitos/materiais não recicláveis identificados pela cor Preta;
-
Resíduos orgânicos identificados pela cor Marrom; e
-
Materiais recicláveis identificados pela cores da coleta seletiva, Plástico,
Papel, Vidro e Metais.
No caso de objetos cortantes recomenda-se o aconselhamento a população
para que esses resíduos sejam enrolados em jornais antes da disposição nas
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lixeiras, para que nenhuma pessoa que for manusear o seu lixo corra o risco de se
cortar com o resíduo.
Figura 11: Imagens ilustrativas de modelos de papeleiras para colocação em vias públicas.
Além destas papeleiras citadas, recomenda-se a inclusão de mais uma
papeleira, para coleta de pilhas e baterias, com capacidade volumétrica útil de 50
litros, devendo ser na cor verde, fabricada em polietileno de alta densidade,
protegido contra a ação de raios ultravioleta, constituída de recipiente inferior e
tampa, esta deve ser devidamente sinalizada e identificada sobre sua finalidade de
acondicionamento, evitando a colocação de qualquer outro tipo de material. Esta se
destina ao recebimento de exclusivamente pilhas e baterias, através de furo circular
ou oblongo na parte frontal da tampa.
As cestas devem ser instaladas nos parques, praças, jardins, ruas, avenidas e
demais locais públicos de trânsito de pessoas para facilitar o recolhimento destes
materiais.
Baterias e pilhas têm em suas composições metais pesados altamente
tóxicos, como cádmio, níquel, chumbo e mercúrio. Além de poluir o meio ambiente,
contaminar o solo e as águas causa males aos homens, como problemas renais,
mentais, pulmonares e até a morte.
Na sequencia do processo, as pilhas e baterias serão repassadas a
contêineres próprios, estes devem ser selados ou vedados para se evitar liberação
do gás hidrogênio, que é explosivo em contato com o ar, devendo ficar sobre
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estrados ou pallets para que as baterias se mantenham secas. O armazenamento
dos contêineres deve ser feito em local arejado e protegido de sol e chuva.
10.3.2.
Resíduos de Construção Civil
Por causa de seu elevado peso específico aparente, o entulho de obras é
acondicionado, normalmente, em contêineres metálicos estacionários de 4m3 ou
5m3, similares aos utilizados no acondicionamento do lixo público. (Figura 12)
Um dos problemas enfrentados por este sistema se dá pela ocupação de
espaço de pedestres ou vias públicos, interferindo diretamente no bem estar da
comunidade, por isso, recomenda-se a utilização em espaços que não interfiram na
facilidade de tráfego.
Figura 12: Contêiner metálico para resíduos de construção civil.
Fonte: dibpel.com.br
10.3.3.
Lâmpadas Fluorescentes
As lâmpadas fluorescentes contêm vapor de mercúrio e conforme a
Resolução CONAMA Nº257, de 30 de julho de 1999, esses materiais devem ser
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devolvidos às casas de comércio que serão responsáveis pela adoção de
mecanismos adequados de destinação e seu respectivo armazenamento. Essas
lâmpadas devem ser manuseadas por especialistas que fazem a coleta, transporte e
reciclagem.
Os procedimentos para o manuseio de lâmpadas que contêm mercúrio
incluem as seguintes exigências:
•
Estocar as lâmpadas que não estejam quebradas em uma área reservada,
em caixas, de preferência em uma bombona plástica para evitar que se
quebrem; (Figura 13)
•
Rotular todas as caixas ou bombonas;
•
Não quebrar ou tentar mudar a forma física das lâmpadas;
Quando ocorrer o envio das mesmas para a reciclagem, deve-se identificar o
nome do fornecedor, transportador e reciclador, identificando o número de lâmpadas
e mantendo estas notas em arquivo para futuras consultas.
Em caso de quebra de alguma lâmpada, os cacos devem ser coletados e
acondicionados de forma a não gerar riscos durante manuseio dos mesmo, e a área
deve ser lavada com água e sabão neutro evitando contaminações.
Figura 13: Caixas para armazenamento de lâmpadas fluorescentes.
Fonte: grupolixotal.com.br
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10.3.4.
Pneus
Conforme Resolução CONAMA nº 258, de 26 de Agosto de 1999, onde "as
empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e
dar destinação final, ambientalmente adequada, aos pneus inservíveis existentes no
território nacional".
Como problemático do armazenamento de pneus esta o problema de
acúmulo de água caso esteja disposto em ambiente com intempéries, propiciando a
proliferação de vetores causadores de doenças.
Neste sentido algumas medidas devem ser tomadas:
•
Nunca acumular pneus, dispondo-os para a coleta assim que se tornem
sucata;
•
Se precisar guardá-los, fazê-lo em ambientes cobertos e protegidos das
intempéries;
•
Jamais os queimar.
10.4. ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS DE FONTES ESPECIAIS
Dentre os resíduos de fontes especiais citam-se como principais geradores:
10.4.1.
Indústrias
Conforme Lei Estadual 12.493, em seu Artigo 4°, que descreve que todas as
atividades geradoras de resíduos, têm responsabilidade pelo seu acondicionamento,
armazenamento, coleta, transporte, tratamento, disposição final adequada. Portanto
cabe a ela a instalação de medidas para redução, reciclar e reaproveitar seus
resíduos, isso pode ser alcançando elaborando um PGRS dentro de cada instituição
geradora de resíduos sólidos.
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Dentre as formas mais comuns para serem utilizadas pelos empreendimentos
industriais cita-se:
•
Tambores metálicos de 200 litros para resíduos sólidos sem características
corrosivas;
•
Bombonas plásticas de 200 ou 300 litros para resíduos sólidos com
características corrosivas ou semi-sólidos em geral;
•
Caixas de papelão, de porte médio, até 50 litros, para resíduos a serem
incinerados.
10.4.2.
Serviços de Saúde
O manuseio de resíduos de serviços de saúde está regulamentado pela
norma NBR 12.809 da ABNT e compreende os cuidados que se deve ter para
segregar os resíduos na fonte e para lidar com os resíduos perigosos.
Conforme Lei Estadual 12.493, em seu Art. 8º Os resíduos sólidos
provenientes de serviços de saúde, portadores de agentes patogênicos, deverão ser
adequadamente acondicionados, conduzidos em transporte especial, e deverão ter
tratamento e destinação final adequados.
Para atendimento desta lei, deve-se salientar a segregação dentro dos
ambientes de serviços de saúde, adotando normas específicas para cada grupo.
(Figura 14)
Ainda há de se considerar a Resolução CONAMA N° 358 de 29 de Abril de
2005, que dispõe em seus artigos, in verbis:
Art. 4°. Os geradores de resíduos de serviços de saúde constantes do Art. 1°
desta Resolução, em operação ou a serem implantados, devem elaborar e
implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de SaúdePGRSS, de acordo com a legislação vigente, especialmente as normas da
vigilância sanitária.
Art. 5°. O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior,
habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de Anotação de
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Responsabilidade Técnica-ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou
documento similar, quando couber.
Art. 7°. Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados
atendendo às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à
limpeza urbana, e às normas da Associação Brasileira de Normas TécnicasABNT, ou, na sua ausência, às normas e critérios internacionalmente aceitos.
O acondicionamento segue conforme Resolução CONAMA N° 358/2005,
segregando e acondicionando da seguinte maneira:
GRUPO A – Infectante ou Biológico - Devem ser acondicionados
em duplo saco plástico, com capacidade de 30 litros, impermeáveis
e resistentes, de cor branca leitosa, com simbologia de resíduo
infectante.
GRUPO B – Resíduo Químico - Devem ser acondicionados,
primeiramente na própria embalagem original, e colocado em saco
plástico, com capacidade de 30 litros, impermeáveis e resistentes,
de cor branca leitosa, com simbologia de resíduo infectante.
Reveladores e fixadores são armazenados nas embalagens
originais.
GRUPO C – Rejeito Radioativo - Devem ser acondicionados em
saco plástico amarelo com espessura entre 0,08 mm à 0,2 mm de
20 litros, inseridos em lixeira de acrílico (radionuclídeos de emissão
beta) ou de chumbo (radionuclídeos de emissão gama).
GRUPO D – Resíduo Comum - O lixo deve ser separado pelos
funcionários direto na fonte geradora, quando chegam os
fornecedores e/ou quando no manuseio dos equipamentos que
venham a gerar qualquer tipo de resíduo sendo feito a separação
conforme a classificação de cada tipo de resíduo:
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-Rejeitos/materiais não recicláveis identificados pela cor Preta;
-Resíduos orgânicos identificados pela cor Marrom; e
-Materiais recicláveis identificados pela cores da coleta seletiva,
Plástico, Papel, Vidro e Metais.
GRUPO E – Perfurocortantes – Devem ser acondicionados em
recipiente apropriado (caixa de papelão Descarpack) rígida,
resistente
à
punctura,
ruptura
e
vazamento,
com
tampa,
devidamente identificado com símbolo de infectante/perfurocortante,
atendendo aos parâmetros da norma ABNT NBR 13853/1997,
sendo expressamente proibido o esvaziamento deste recipiente
para o seu reaproveitamento. As agulhas descartáveis são
acondicionadas juntamente com as seringas usadas.
Figura 14: Embalagens para resíduos hospitalares.
Fonte: seibermed.blogspot.com
10.4.3.
Resíduos Radioativos
O manuseio e o acondicionamento dos resíduos radioativos devem atender
às seguintes características:
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•
O manuseio deve ser feito somente com o uso de equipamentos de proteção
individual – EPI – mínimos exigidos, tais como aventais de chumbo, sapatos,
luvas, máscara e óculos adequados;
•
Os recipientes devem ser confeccionados com material à prova de radiação
(chumbo, concreto e outros).
10.4.4.
Terminais Rodoviários
Para serviços de grande circulação de pessoas e mercadorias como terminais
rodoviários segue obrigações conforme Artigo 7° da Lei Estadual 12.493.
Art. 7º Os resíduos sólidos provenientes de portos, aeroportos e terminais
rodoviários e ferroviários deverão atender as normas aplicáveis da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e as condições
estabelecidas pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, respeitadas as
demais normas legais vigentes.
Segundo Manual Gerenciamento Integrado do de Resíduos Sólidos expedido
pelo Governo Federal, 2001.
O manuseio e o acondicionamento desses resíduos, segue as mesmas
rotinas e se utiliza dos mesmos recipientes empregados no acondicionamento
do lixo domiciliar, a não ser em caso de alerta de quarentena, quando
cuidados especiais são tomados com os resíduos das pessoas ou com as
cargas provenientes de países em situação epidêmica.
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11. COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A coleta e o transporte do lixo domiciliar produzido em imóveis residenciais,
em estabelecimentos públicos e no pequeno comércio são, em geral, efetuados pelo
órgão municipal encarregado da limpeza urbana. Para esses serviços, podem ser
usados recursos próprios da prefeitura, de empresas sob contrato de terceirização
ou sistemas mistos, como o aluguel de viaturas e a utilização de mão-de-obra da
prefeitura.
O lixo dos "grandes geradores" (estabelecimentos que produzem mais que
120 litros de lixo por dia) deve ser coletado por empresas particulares, cadastradas e
autorizadas pela prefeitura.
A coleta do lixo domiciliar deve ser efetuada em cada imóvel, sempre nos
mesmos dias e horários, regularmente. Portanto, o sistema de coleta adotado pelo
município vem a atender a demanda e necessidade de todas as residências, sendo
este mantido. Caso sejam necessárias alterações, todos os moradores devem ser
avisados utilizando-se de todos os meios de comunicação disponíveis.
A coleta de resíduos sólidos é realizada de forma contínua, todos os dias no
período da tarde no centro da cidade seguindo para os demais bairros, atendendo
100% dos domicílios do município. A coleta de resíduos sólidos é realizada 1(uma)
vez ao dia de acordo com o cronograma existente do município conforme TABELA
4, deste Plano.
Neste sentido, a coleta dos materiais recicláveis pelos coletores da ACMR
seguirá sistema parecido, sendo que este poderá ser alterada, envolvendo toda a
cidade com percursos menores, dispersando e alcançando maior número de
geradores possíveis. Estes trabalhadores ainda poderão realizar a coleta nas
papeleiras públicas, retirando os materiais passiveis de reciclagem auxiliando os
trabalhadores responsáveis pela limpeza pública municipal. Já os resíduos
orgânicos e não recicláveis serão coletados durante a coleta nos bairros pelos
funcionários da própria Prefeitura.
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11.1. LIMPEZA DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS
A importância da limpeza dos logradouros e vias publica se da pelos
seguintes motivos:
Prevenir doenças resultantes da proliferação de vetores em depósitos
de lixo nas ruas ou em terrenos baldios;
Evitar danos à saúde resultantes de poeira em contato com os olhos,
ouvidos, nariz e garganta;
Aspectos estéticos;
Aspectos de segurança.
Para que se alcancem os objetivos de limpeza e qualidade dos serviços de
varrição se recomenda a elaboração de um plano de varrição.
O plano de varrição, contendo os roteiros realmente executados, deve ser
verificado e conferido. Nesse plano devem constar os trechos de ruas varridos para
cada roteiro, as respectivas extensões (expressas em metros lineares de sarjeta e
passeio) e as guarnições. Ainda para avaliação dos serviços, há de se interpretar
que cada cidade tem suas características, seus costumes e sua cultura, é
conveniente realizar um teste prático para avaliar qual é a produtividade de varrição
dos trabalhadores, ou seja, quantos metros de sarjeta e passeios podem ser
varridos por trabalhador por turno. Desta forma, se torna mais fácil o
estabelecimento de metas medindo a produtividade.
Como já citado anteriormente, a varrição das vias públicas é realizada por
meio de 6 (seis) varredores que realizam a limpeza de segunda-feira a sexta-feira de
forma rotacional atendendo todos os bairros. Não existe um local específico nem
cronograma definido dos pontos de varrição.
Sabedores disso propõem que seja definido com urgência um plano com
cronograma das atividades com os devidos bairros a serem atendidos com limites de
tempo estabelecidos, com uma análise qualitativa dos serviços realizados.
Vale ressaltar que a varrição só ocorre em vias asfaltadas. Os resíduos
provenientes da varrição juntamente com as podas de árvores (trituradas) devem ser
utilizados para a compostagem e posterior utilização em locais com necessidade
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recomposição de nutrientes no solo, previstos pela Prefeitura Municipal. Atualmente
os resíduos são dispostos no aterro municipal, diminuindo assim, a sua vida útil, fato
que evidencia a necessidade de aquisição de área e contratação de pessoal para
regularizar e tornar comum o processo de compostagem no âmbito municipal.
Atualmente, apenas alguns moradores e algumas escolas realizam o processo,
reutilizando normalmente em hortas de consumo próprio.
As tarefas do varredor competem:
Recolher lixo domiciliar espalhado na rua (não acondicionado);
Efetuar a varrição do passeio e da sarjeta no roteiro determinado;
Esvaziar as caixas coletoras de papéis (papeleiras);
Arrancar o mato da sarjeta e ao redor das árvores e postes
(recomendado uma vez cada 15 dias);
Limpar os ralos do roteiro.
Para limpeza em vias públicas é importante que a guarnição de trabalhadores
realize a coleta sem deixar resíduos após a operação. Por isso é necessário o uso
de uma vassoura de tamanho médio e de uma pá quadrada. Outros equipamentos e
utensílios ainda são recomendados para a execução das tarefas:
Vassoura grande – tipo "madeira" (usada no Rio de Janeiro) e tipo
"vassourão", usada em várias cidades. Suas cerdas podem ser de
piaçava ou de plástico;
Vassoura pequena e pá quadrada, usadas para recolher resíduos e
varrer o local;
Chaves de abertura de ralos;
Enxada para limpeza de ralos.
(Figura 15)
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Figura 15: Equipamentos para varrição.
Fonte: Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Governo Federal.
Os resíduos de varrição podem ser transportados em carrinhos revestidos
internamente com sacos plásticos ou em contêineres intercambiáveis. Em
logradouros íngremes podem ser empregados carrinhos de mão. Os resíduos
poderão ser coletados pelos caminhões da própria Prefeitura.
11.1.1.
Como Reduzir o Lixo Público
A quantidade de resíduos sólidos nos logradouros públicos pode ser reduzida,
providenciando-se:
Pavimentação lisa e com declividade adequada nos leitos das ruas, nas
sarjetas e nos passeios;
Dimensionamento e manutenção corretos do sistema de drenagem de águas
pluviais;
Arborização com espécies que não percam folhas em grandes quantidades,
várias vezes por ano;
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Colocação de papeleiras nas vias com maior movimento de pedestres, nas
esquinas, pontos de ônibus e em frente a bares, lanchonetes e
supermercados;
Varredura regular e remoção dos pontos de acúmulo de resíduos (“lixo atrai
lixo”, enquanto “limpeza promove limpeza”);
Campanhas de motivação da cidadania, em relação à manutenção da
limpeza;
Sanções para os cidadãos que desobedecem as posturas relativas à limpeza
urbana.
11.2. VEÍCULOS DE COLETA
As viaturas de coleta e transporte de lixo domiciliar podem ser de dois tipos:
•
Compactadores: no Brasil são utilizados equipamentos compactadores de
carregamento traseiro ou lateral; (Figura 16)
•
Sem compactação: conhecidas como Baú ou Prefeitura, com fechamento na
carroceria por meio de portas corrediças. (Figura 17)
Figura 16: Veículo compactador.
Fonte: tudovale.com.br
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Figura 17: Veículo coletor sem compactação.
Fonte: aparecidadegoiania.olx.com.br
Um bom veículo de coleta de lixo domiciliar deve possuir as seguintes
características:
Não permitir derramamento do lixo ou do chorume na via pública;
Apresentar taxa de compactação de pelo menos 3:1, ou seja, cada 3m3 de
resíduos ficarão reduzidos, por compactação, a 1m3;
Apresentar altura de carregamento na linha de cintura dos garis, ou seja, no
máximo a 1,20m de altura em relação ao solo;
Possibilitar esvaziamento simultâneo de pelo menos dois recipientes por vez;
Possuir carregamento traseiro, de preferência;
Dispor de local adequado para transporte dos trabalhadores;
Apresentar descarga rápida do lixo no destino (no máximo em três minutos);
Possuir compartimento de carregamento (vestíbulo) com capacidade para no
mínimo 1,5m3;
Possuir capacidade adequada de manobra e de vencer aclives;
Possibilitar basculamento de contêineres de diversos tipos;
Distribuir adequadamente a carga no chassi do caminhão;
Apresentar capacidade adequada para o menor número de viagens ao
destino, nas condições de cada área.
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Atualmente, a coleta no município é realizada por um caminhão caçamba
convencional, neste caso, a necessidade de alteração neste sentido, adquirindo um
veículo que atenda as características de veiculo de coleta adequado.
11.3. COLETA DOS CONTÊINERES DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
A coleta de contêineres metálicos estacionários de 4m3 ou 5m3, normalmente
utilizado nas construções civis para coleta dos materiais excedentes e entulhos será
coletada por veículo específico.
O equipamento adequado é o Guindaste de acionamento hidráulico, com
capacidade mínima de 7toneladas, montado em chassi de peso bruto total mínimo
de 13,5toneladas para içamento e transporte de caixas tipo "Brooks" que acumulam
resíduos sólidos (Figura 18). Para ser produtivo, esse equipamento deve operar
pequenas distâncias, entre o local onde as caixas ficam estacionadas e o local de
descarga.
Figura 18: Caminhão de içamento de contêineres metálicos estacionários.
Fonte: mapelltda.com.br
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11.4. COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Os resíduos hospitalares após devidamente segregados, serão coletados de
formas diferentes:
•
Resíduos orgânicos comuns – serão coletados pela prefeitura municipal e
encaminhados ao aterro.
•
Resíduos recicláveis – serão coletados pelos coletores da ACMR.
•
Os materiais infectantes ou especiais – coleta por empresa especializada
contratada pelo próprio serviço de saúde, sendo esta, devidamente licenciada
e habilitada, cabendo ao hospital armazenar os resíduos corretamente e
arquivar notas de envio dos resíduos para a destinação final adequada.
Os veículos normalmente usados para essas coletas devem possuir
adequações específicas de forma a evitar o rompimento dos sacos plásticos
contendo resíduos infectantes, liberando líquidos ou ar contaminados, necessitando
utilizar equipamentos de coleta que não possuam compactação e que, por medida
de precaução adicional, sejam herméticos ou possuam dispositivos de captação de
líquidos. Devem ser providos de dispositivos mecânicos de basculamento de
contêineres. (Figura 19)
Para o recolhimento de objetos cortantes ou perfurantes de farmácias,
drogarias, laboratórios de análises, consultórios dentários e similares, é conveniente
a utilização de furgões leves, com carroceria hermética e capacidade para cerca de
2m3 de resíduos. Poderão descarregar no vestíbulo de carga dos equipamentos
maiores de coleta de resíduos de serviços de saúde.
A freqüência de coleta pode variar, normalmente é semanal ou quinzenal,
dependendo da necessidade, podendo ser diminuído este intervalo de tempo entre
as coletas.
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Figura 19: Veículo para coleta de resíduos de serviço de saúde.
Fonte: limpebrasedescartados.blogspot.com
Segundo Resolução N° 358, de 29 de Abril de 2005.
Art. 8°. Os veículos utilizados para coleta e transporte externo dos resíduos
de serviços de saúde devem atender às exigências legais e às normas da
ABNT.
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12. TRATAMENTOS DOS RESÍDUOS
12.1. TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
A forma mais utilizada atualmente é a segregação dos materiais, seguida de
trituração e reutilização dos materiais na própria construção civil.
O entulho
reciclado pode ser usado como base e sub-base de rodovias, agregado graúdo na
execução de estruturas de edifícios, em obras de arte de concreto armado e em
peças pré-moldadas.
A reciclagem dos resíduos da construção civil apresenta as seguintes
vantagens:
Redução de volume de extração de matérias-primas;
Conservação de matérias-primas não-renováveis;
Correção dos problemas ambientais urbanos gerados pela deposição
indiscriminada de resíduos de construção na malha urbana;
Colocação no mercado de materiais de construção de custo mais
baixo;
Criação de novos postos de trabalho para mão-de-obra com baixa
qualificação.
Para propiciar a reutilização destes materiais, e consequentemente redução
no uso dos recursos naturais, recomenda-se o incentivo por parte da Prefeitura, a
instalações de empresas que tenham interesse neste ramo de reciclagem.
12.2. TRATAMENTO DE PILHAS E BATERIAS
Uma vez que as pilhas e baterias são resíduos perigosos Classe I, seu
tratamento e destinação final são os mesmos descritos para os resíduos industriais
Classe I. Portanto o tratamento necessita de empresas e equipamentos especiais e
devidamente licenciados. Como já descrito cabe a empresas revendedoras a recolha
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e devolução a empresas que fabricam as mesmas para fim de destinação final
adequada.
Segundo Resolução Nº 257, de 30 de Junho de 1999.
Art. 1°. As pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo,
cádmio, mercúrio e seus compostos, necessárias ao funcionamento de
quaisquer tipos de aparelhos, veículos ou sistemas, móveis ou fixos, bem
como os produtos eletro-eletrônicos que as contenham integradas em sua
estrutura de forma não substituível, após seu esgotamento energético, serão
entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à
rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para
repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem,
diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização,
reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada.
12.3. TRATAMENTO DE LÂMPADAS
Por causa de sua elevada toxicidade e da dificuldade em se proceder ao seu
controle ambiental, as lâmpadas fluorescentes devem ser recicladas ou gerenciadas
como se fossem lixo tóxico. Necessitando manejo e destinação adequada.
12.4. TRATAMENTO DE PNEUS
Após a publicação da Resolução CONAMA nº 258 (1999), as indústrias
passaram a destinar seus rejeitos de produção em fornos de clinker das indústrias
cimenteiras. Entretanto, nem todos os fornos foram adaptados para processar
pneus, provocando alterações na qualidade do cimento produzido e emitindo
efluentes gasosos fora dos limites dos órgãos ambientais.
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Outro reuso de interesse é a trituração e reutilização para produção de
asfaltos, tornando este com maior qualidade e vida útil, porem ainda é uma pratica
de pouco uso no Brasil por ser de custo mais elevado comparada as práticas atuais.
12.5. TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
É comum proceder ao tratamento de resíduos industriais com vistas à sua
reutilização ou, pelo menos, torná-los inertes. Contudo, dada a diversidade dos
mesmos, não existe um processo preestabelecido, havendo sempre a necessidade
de realizar uma pesquisa e o desenvolvimento de processos economicamente
viáveis.
Como principal medida recomenda-se a utilização de materiais no próprio
processo produtivo para fins menos nobres e até mesmo como fonte de energia.
Outra prática de interesse é o desenvolvimento de novos produtos, agregando valor
a estes resíduos e os incorporando novamente ao mercado produtivo.
12.6. TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Pela periculosidade dos resíduos de Serviços de Saúde, são poucas as
práticas de tratamento, porém algumas tecnologias já são desenvolvidas para este
fim, porém, qualquer que seja a tecnologia de tratamento a ser adotada, ela terá que
atender às seguintes premissas:
Promover a redução da carga biológica dos resíduos, de acordo com os
padrões exigidos, ou seja, eliminação do bacillus stearothermophilus no
caso de esterilização, e do bacillus subtyllis, no caso de desinfecção;
Atender aos padrões estabelecidos pelo órgão de controle ambiental do
estado para emissões dos efluentes líquidos e gasosos;
Descaracterizar os resíduos, no mínimo impedindo o seu reconhecimento
como lixo hospitalar;
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Processar volumes significativos em relação aos custos de capital e de
operação do sistema, ou seja, ser economicamente viável em termos da
economia local.
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13. DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
Como descrito, serão tomadas todas as medidas possíveis para segregação e
reciclagem dos resíduos nos limites do município, considerando a eficiência das
medidas adotadas os resíduos excedentes, serão encaminhados para destinação
final, onde se tem a implantação do Aterro Sanitário Municipal de Vera Cruz do
Oeste.
A disposição em aterro sanitário é regulamentada pela Resolução CONAMA
N° 404, de 11 de Novembro de 2008, que descreve em seu artigo 3, in verbis:
Art. 3º Nos aterros sanitários de pequeno porte abrangidos por esta
Resolução é admitida a disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de
resíduos de serviços de limpeza urbana, de resíduos de serviços de saúde,
bem como de resíduos sólidos provenientes de pequenos estabelecimentos
comerciais, industriais e de prestação de serviços.
§ 1º O disposto no caput somente será aplicado aos resíduos que não sejam
perigosos, conforme definido em legislação especifica, e que tenham
características similares aos gerados em domicílios, bem como aos resíduos
de serviços de saúde que não requerem tratamento prévio à disposição final
e aqueles que pela sua classificação de risco necessitam de tratamento
prévio à disposição final, de acordo com a regulamentação técnica dos
órgãos de saúde e de meio ambiente, conforme RDC Anvisa nº 306, de 2004
e Resolução Conama nº 358, de 2005.
§ 2º A critério do órgão ambiental competente, poderá ser admitida a
disposição de lodos secos não perigosos, oriundos de sistemas de tratamento
de água e esgoto sanitário, desde que a viabilidade desta disposição seja
comprovada
em
análise
técnica
específica,
respeitadas
as
normas
ambientais, de segurança e sanitárias pertinentes.
§ 3º Não podem ser dispostos nos aterros sanitários de que trata esta
resolução os resíduos perigosos que, em função de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade,
teratogenicidade, mutagenicidade e perfurocortantes, apresentem risco à
saúde pública e ao meio ambiente, bem como os resíduos da construção civil,
os provenientes de atividades agrosilvopastoris, dos serviços de transportes,
de mineração de serviço de saúde classificados na RDC Anvisa nº 306, de
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2004 e Resolução CONAMA nº 385, de 2005 com exigência de destinação
especial.
Desta forma, cabe ao município e ao órgão ambiental fiscalizador, verificar a
disposição dos resíduos no aterro sanitário, evitando que materiais que tenham
legislação especifica e/ou apresente periculosidade de contaminação ao meio
ambiente não sejam dispostos como lixo comum.
Cabe também ao Município selecionar a área mais propicia assim como a
realização de estudos de embasamento para seleção da área, atendendo aos
critérios de:
•
Seleção preliminar das áreas disponíveis
•
Critérios de seleção:
Critérios técnicos
Critérios econômico-financeiros
Critérios político-sociais
•
Priorização dos critérios de seleção
•
Seleção da melhor área
Análise da área selecionada frente aos critérios utilizados
Ponderação do atendimento aos critérios
Escolha da melhor área
Ainda devem ser observadas as condições do órgão ambiental paranaense
(IAP), sendo que os responsáveis poderão responder penal e criminalmente pelo
projeto executado.
O projeto elaborado deverá atender aos seguintes condicionantes e
documentação:
Planta planialtimétrica do aterro em escala 1:5.000, com curvas de
nível de metro em metro, mostrando a locação de acessos, platôs,
edificações e pontos notáveis;
Resultados das investigações e ensaios geotécnicos;
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Resultados das análises de qualidade dos corpos d'água do entorno,
inclusive do lençol freático;
Projeto das vias de acesso e de serviço, englobando geometria,
movimentação de terra, pavimentação e drenagem;
Projeto das edificações, incluindo o cálculo das fundações e das
estruturas, arquitetura, paisagismo e instalações hidráulicas, elétricas,
de comunicação, especiais e de segurança;
Projetos das redes externas de abastecimento d'água, esgoto,
suprimento de energia elétrica e drenagem de águas pluviais;
Projeto geométrico e de terraplanagem do arranjo final do aterro
sanitário, com a planta das etapas anuais do aterro e seções
transversais;
Projeto de coleta e tratamento do chorume, envolvendo as camadas de
impermeabilização inferior e superior (se houver), rede de drenagem
de fundo, elevatória e estação de tratamento;
Projeto de drenagem superficial do aterro, abrangendo caimentos das
plataformas, tanto para as fases intermediárias do aterro, como para a
etapa final, drenagem das bermas definitivas, rápidos de descidas de
água e estruturas de descarga;
Plantas com delimitação dos lotes do aterro sanitário;
Plantas do sistema de captação e queima do biogás, com respectivos
cortes e detalhes;
Plano de monitoramento ambiental, incluindo o projeto dos poços de
monitoramento do lençol subterrâneo;
Manual de operação do aterro compreendendo suas atividades
rotineiras de disposição de resíduos, inclusive a operação da estação
de tratamento de chorume e os cuidados com a manutenção da rede
de drenagem de águas pluviais;
Memória de cálculo dos estudos de estabilidade do aterro e demais
construções; das estruturas das edificações; das redes hidráulicas de
drenagem
superficial
e
profunda;
das
instalações
elétricas
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hidráulicas;
da
rede
de
captação
e
queima
do
biogás;
dimensionamento das máquinas, veículos e mão-deobra a serem
utilizados na operação e manutenção do aterro;
Especificações técnicas de todos os equipamentos, serviços e
materiais a serem executados e aplicados na obra;
Uma vez concluídas as obras de implantação e obtida à licença de operação,
pode-se dar início efetivo ao recebimento das cargas de lixo no aterro, que deverá
obedecer a um plano operacional previamente elaborado. O plano operacional deve
ser simples, contemplando todas as atividades operacionais rotineiras em um aterro
e garantindo uma operação segura.
13.1. DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE PORTOS E AEROPORTOS E
TERMINAIS RODOVIÁRIOS
O destino final obrigatório, por lei, para os resíduos de portos e aeroportos e
terminais rodoviários, é a incineração. Assim toma-se como destino final dos
resíduos da rodoviária do município encaminhamento a empresa especializada e
incineração.
13.2. DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
Cabe as organizações geradoras destes resíduos dar correta destinação final,
usando-se de empresas terceirizadas especializadas e licenciandas, conforme
descreve artigo 10 da Resolução CONAMA N° 358/05.
Art. 10. Os sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços
de saúde devem estar licenciados pelo órgão ambiental competente para fins
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de funcionamento e submetidos a monitoramento de acordo com parâmetros
e periodicidade definidos no licenciamento ambiental.
TABELA 7 - Identificação dos Resíduos de Serviços de Saúde (ANVISA RDC
306/2004).
Código dos
Descrição dos
Resíduos
Resíduos
A1
Resíduo Infectante ou
Biológico
A2
A3
A4
A5
Destinação Final conforme
Resolução CONAMA N°358
Art. 15. Os resíduos do Grupo A1, constantes do
Anexo I desta Resolução, devem ser submetidos a
processos de tratamento em equipamento que
promova redução de carga microbiana compatível
com nível III de inativação microbiana e devem ser
encaminhados para aterro sanitário licenciado ou
local devidamente licenciado para disposição final de
resíduos dos serviços de saúde.
Art. 16. Os resíduos do Grupo A2, constantes do
Anexo I desta Resolução, devem ser submetidos a
processo de tratamento com redução de carga
microbiana compatível com nível III de inativação e
devem ser encaminhados para:
I - aterro sanitário licenciado ou local devidamente
licenciado para disposição final de resíduos dos
serviços de saúde, ou
II - sepultamento em cemitério de animais.
Parágrafo único. Deve ser observado o porte do
animal para definição do processo de tratamento.
Quando houver necessidade de fracionamento, este
deve ser autorizado previamente pelo órgão de saúde
competente.
Art. 17. Os resíduos do Grupo A3, constantes do
Anexo I desta Resolução, quando não houver
requisição pelo paciente ou familiares e/ou não
tenham mais valor científico ou legal, devem ser
encaminhados para:
I - sepultamento em cemitério, desde que haja
autorização do órgão competente do Município, do
Estado ou do Distrito Federal; ou
II - tratamento térmico por incineração ou cremação,
em equipamento devidamente licenciado para esse
fim.
Parágrafo único. Na impossibilidade de atendimento
dos incisos I e II, o órgão ambiental competente nos
Estados, Municípios e Distrito Federal pode aprovar
outros processos alternativos de destinação.
Art. 18. Os resíduos do Grupo A4, constantes do
Anexo I desta Resolução, podem ser encaminhados
sem tratamento prévio para local devidamente
licenciado para a disposição final de resíduos dos
serviços de saúde.
Parágrafo único. Fica a critério dos órgãos ambientais
estaduais e municipais a exigência do tratamento
prévio, considerando os critérios, especificidades e
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condições ambientais locais.
Art. 19. Os resíduos do Grupo A5, constantes do
Anexo I desta Resolução, devem ser submetidos a
tratamento específico orientado pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA.
Art. 20. Os resíduos do Grupo A não podem ser
reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive
para alimentação animal.
B
Resíduo Químico
Art. 21. Os resíduos pertencentes ao Grupo B,
constantes do Anexo I desta Resolução, com
características de periculosidade, quando não forem
submetidos a processo de reutilização, recuperação
ou reciclagem, devem ser submetidos a tratamento e
disposição final específicos.
§ 1o As características dos resíduos pertencentes a
este grupo são as contidas na Ficha de Informações
de Segurança de Produtos Químicos-FISPQ.
§ 2o Os resíduos no estado sólido, quando não
tratados, devem ser dispostos em aterro de resíduos
perigosos - Classe I.
§ 3o Os resíduos no estado líquido não devem ser
encaminhados para disposição final em aterros.
Art. 22. Os resíduos pertencentes ao Grupo B,
constantes do Anexo I desta Resolução, sem
características de periculosidade, não necessitam de
tratamento prévio.
§ 1o Os resíduos referidos no caput deste artigo,
quando no estado sólido, podem ter disposição final
em aterro licenciado.
§ 2o Os resíduos referidos no caput deste artigo,
quando no estado líquido, podem ser lançados em
corpo receptor ou na rede pública de esgoto, desde
que
atendam
respectivamente
as
diretrizes
estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de
recursos hídricos e de saneamento competentes.
C
Resíduo Radioativo
Art. 23. Quaisquer materiais resultantes de atividades
exercidas pelos serviços referidos no art. 1° desta
Resolução que contenham radionuclídeos em
quantidades superiores aos limites de isenção
especificados
na
norma
CNEN-NE-6.02
Licenciamento de Instalações Radiativas, e para os
quais a reutilização é imprópria ou não prevista, são
considerados rejeitos radioativos (Grupo C) e devem
obedecer às exigências definidas pela CNEN.
§ 1o Os rejeitos radioativos não podem ser
considerados resíduos até que seja decorrido o
tempo de decaimento necessário ao atingimento do
limite de eliminação.
§ 2o Os rejeitos radioativos, quando atingido o limite
de eliminação, passam a ser considerados resíduos
das categorias biológica, química ou de resíduo
comum, devendo seguir as determinações do grupo
ao qual pertencem.
D
Resíduos Comuns
Art. 24. Os resíduos pertencentes ao Grupo D,
constantes do Anexo I desta Resolução, quando não
forem passíveis de processo de reutilização,
recuperação ou reciclagem, devem ser encaminhados
para aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos,
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devidamente
competente.
licenciado
pelo
órgão
ambiental
Parágrafo único. Os resíduos do Grupo D, quando for
passível de processo de reutilização, recuperação ou
reciclagem devem atender as normas legais de
higienização e descontaminação e a Resolução
CONAMA n° 275, de 25 de abril de 2001.
E
Materiais Perfuro Cortantes
Art. 25. Os resíduos pertencentes ao Grupo E,
constantes do Anexo I desta Resolução, devem ter
tratamento específico de acordo com a contaminação
química, biológica ou radiológica.
§ 1o Os resíduos do Grupo E devem ser
apresentados para coleta acondicionados em
coletores estanques, rígidos e hígidos, resistentes à
ruptura, à punctura, ao corte ou à escarificação.
§ 2o os resíduos a que se refere o caput deste artigo,
com contaminação radiológica, devem seguir as
orientações contidas no art. 23, desta Resolução.
§ 3o os resíduos que contenham medicamentos
citostáticos ou antineoplásicos, devem ser tratados
conforme o art. 21, desta Resolução.
§ 4o os resíduos com contaminação biológica devem
ser tratados conforme os arts. 15 e 18 desta
Resolução.
13.3. DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS
Como principal forma de destinação final recomenda-se o sistema de
compostagem para geração de composto que serve como adubo de alta qualidade,
podendo ser utilizado para paisagismo urbano, doação a munícipes para usos
diversos, utilização em viveiros de geração de mudas de espécies nativas, etc. Este
processo já vem acontecendo no Município, em algumas moradias e escolas, sendo
eficiente e obtendo bons resultados.
Caso a compostagem não venha ocorrer, por motivos de natureza especial
dos resíduos ou indisposição de área e pessoal para realização dos processos, os
mesmos poderão ser dispostos junto com os resíduos não recicláveis no Aterro
Municipal de Vera Cruz do Oeste.
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13.4. DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NÃO RECICLÁVEIS
Os mesmos serão coletados nos limites do Município conforme cronograma
de coleta elaborado pelo próprio município, em seguida, encaminhado para o Aterro
Municipal de Vera Cruz do Oeste para disposição final adequada conforme
legislação vigente.
13.5. DISPOSIÇÃO FINAL DE PNEUS E EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
Os pneus, conforme legislações devem ser recolhidos pelas empresas
produtoras ou importadoras deste produto para fins de destinação final. Porem no
Município pode vir a ocorrer imprevistos nesta recolha, podendo o próprio município
realizar campanhas de recolha e destinação final.
Segundo Resolução CONAMA N° 258, de 26 de Agosto de 1999.
Art. 8°. Os fabricantes e os importadores de pneumáticos poderão efetuar
destinação final, de forma ambientalmente adequada, dos pneus inservíveis
de sua responsabilidade, em instalações próprias ou mediante contratação de
serviços especializados de terceiros.
Parágrafo único. As instalações para o processamento de pneus inservíveis
e a destinação final deverão atender ao disposto na legislação ambiental em
vigor, inclusive no que se refere ao licenciamento ambiental.
Art. 9°. A partir da data de publicação desta Resolução fica proibida a
destinação final inadequada de pneumáticos inservíveis, tais como a
diposição em aterros sanitários, mar, rios, lagos ou riachos, terrenos baldios
ou alagadiços, e queima a céu aberto.
O município vem promovendo campanhas de conscientização e recolha dos
pneus gerados e dispostos inadequadamente, definindo data e local de coleta para
assim os moradores entregarem estes materiais dispondo de correto tratamento e
disposição final.
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Quanto a embalagens de agrotóxicos, segue-se o mesmo padrão, cabendo as
empresas revendedoras se responsabilizarem pela recolha de todas as embalagens,
se o mesmo não ocorrer ou a entrega para as devidas organizações não for
realizada, este resíduo poderá ser coletado pelo município e armazenado isolado de
outros materiais, seguindo para empresa especializada para tratamento e
destinação final, evitando riscos à saúde de munícipes e colaboradores do próprio
sistema de coleta.
13.6. DESTINAÇÃO FINAL DE LÂMPADAS FLUORESCENTES
As lâmpadas apresentam legislação especifica para controle e destinação
final pelo alto grau de potencialidade de poluição do meio ambiente e saúde dos
envolvidos, devendo ser encaminhadas a empresa especializada.
Caso ocorra a quebra de lâmpadas, os cacos poderão vir a ser dispostos no
Aterro Municipal sendo isolados com jornais ou outro tipo de material que evite
acidente como cortes e perfurações durante o manejo ou disposição dos mesmos.
13.7. DISPOSIÇÃO FINAL DE PILHAS E BATERIAS
Uma vez que as pilhas e baterias são resíduos perigosos Classe I, sua
destinação final é a mesma indicada para os resíduos industriais Classe I, conforme
Resolução Nº 257, de 30 de Junho de 1999.
Art. 14. A reutilização, reciclagem, tratamento ou a disposição final das pilhas
e baterias abrangidas por esta resolução, realizadas diretamente pelo
fabricante ou por terceiros, deverão ser processadas de forma tecnicamente
segura e adequada, com vistas a evitar riscos à saúde humana e ao meio
ambiente, principalmente no que tange ao manuseio dos resíduos pelos seres
humanos, filtragem do ar, tratamento de efluentes e cuidados com o solo,
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observadas as normas ambientais, especialmente no que se refere ao
licenciamento da atividade.
Parágrafo Único. Na impossibilidade de reutilização ou reciclagem das pilhas
e baterias descritas no art. 1°, a destinação final por destruição térmica
deverá obedecer as condições técnicas previstas na NBR - 11175 Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos - e os padrões de qualidade do ar
estabelecidos pela Resolução CONAMA n° 03, de 28 de junho de l990.
13.8. DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Como visto no capítulo referente a tratamento dos resíduos, a solução ideal
para os resíduos da construção civil é a reciclagem. Entretanto, seu descarte em
aterros sanitários pode se tornar uma solução interessante para regiões onde o
material de cobertura do lixo disposto é escasso.
Outro meio de muito utilizado e o uso como preenchimento parcial para
pedreiras e cascalheiras, consequentemente a subsolagem com solo fértil e
recuperação através de revegetação.
Segundo Resolução CONAMA 307/02, segue a destinação:
Art. 4º Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de
resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a
destinação final.
§ 1º Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de
resíduos domiciliares, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d`água,
lotes vagos e em áreas protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos no
art. 13 desta Resolução.
§ 2º Os resíduos deverão ser destinados de acordo com o disposto no art. 10
desta Resolução.
Art. 10. Os resíduos da construção civil deverão ser destinados das seguintes
formas:
I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados,
ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo
dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
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II - Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas
de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua
utilização ou reciclagem futura;
III - Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em
conformidade com as normas técnicas especificas.
IV - Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e
destinados em conformidade com as normas técnicas especificas.
13.9. DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
Cabe a indústria geradora de resíduos, sobre penas de lei, o correto
tratamento e/ou destinação final dos resíduos produzidos durante a sua atividade
produtiva.
Os métodos de destinação final mais utilizados ou empregados são os
seguintes:
•
Landfarming;
•
Aterros industriais:
• Aterros classe II
• Aterros classe I
•
Barragens de rejeito;
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14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As ações descritas e propostas neste projeto irão contribuir para o Município
de Vera Cruz do Oeste na prevenção à poluição é a redução máxima viável de todas
as espécies de resíduos gerados nos locais de produção. Essas medidas envolvem
a aplicação das melhores práticas de gerenciamento, uso correto de recursos por
meio da redução na fonte, eficiência no uso de energia, reaproveitamento dos
materiais.
Conclui-se que uma política ambiental ideal seria aquela que incorporasse as
diversas dimensões da vida humana em sociedade, o que inclui as suas dimensões
ambientais, políticas e econômicas. O planejamento deve orientar-se em torno do
princípio de sustentabilidade, entendido como o princípio que fornece as bases
sólidas para um estilo de desenvolvimento humano que preserve a qualidade de
vida.
Há necessidade de possíveis revisões e adequações futuras deste projeto,
atendendo as novas normativas e a busca pela melhoria continua e o acordo com o
meio. A adoção da perspectiva ambiental significa reconhecer que todos os
processos de ajuste setorial e de crescimento estão condicionados.
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BIBLIOGRAFIA
______ ABNT NBR 10004:2004 – Resíduos sólidos – Classificação.
______ ABNT NBR 12809:1993 - Manuseio de resíduos de serviços de saúde –
Procedimento.
______ ABNT NBR 7229:83 - Capítulo 3 - Esgotamento Sanitário.
______ ABNT NBR 11175:90 - Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos.
ACONDICIONAMENTO, COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE - Norma Técnica 42-60-0. Emissão Maio/03.
Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade da mata
atlântica e campos sulinos.por: Ministério do Meio Ambiente, Conservation
International do Brasil, Fundação SOS Mata Atlântica, Fundação Biodiversitas,
Instituto de pesquisas Ecológicas, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo, SEMAD/ Instituto Estadual de Florestas-MG.Brasília, 2000, 40p.
GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - A experiência do
SindusCon-SP. São Paulo, 2005.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Censo 2000.
Indicadores de desenvolvimento sustentável: disposição de resíduos sólidos
urbanos, 2010.
JARDIM, N. S.; WELLS, C. (Org.). Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento
integrado. São Paulo: IPT: CEMPRE, 1995.
Lei Estadual Nº 12.493 – 22 de Janeiro de 1999, Publicado no Diário Oficial Nº 5430
de 05/02/1999.
Lei Federal Nº 12.305, de 02 de Agosto de 2010.
Lei Municipal N°. 24/1983 – Dispõe sobre o Código Tributário do Município e da
outras providencias.
Lei Municipal N°. 065/1985 – Institui o Código de Posturas do Município de Vera
Cruz do Oeste, Estado do Paraná.
LEVANTAMENTO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO
OESTE – PR. L. B. Santos a, D. Mondardo b, L. Luvizon c, P. P. Bellond, C. C.
Meinerze, P. S. R. Oliveiraf. São Paulo/Brasil, 2009.
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MANUAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS –
Governo Federal, 2001.
PMSB – QUESTIONÁRIO SOBRE DADOS DAS PREFEITURAS – Prefeitura
Municipal de Vera Cruz do Oeste, 2010.
PROJETO: COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS. Prefeitura de Vera Cruz do
Oeste, 2010.
REGISTRO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL
RECICLÁVEL DE VERA CRUZ DO OESTE - Registro N2 -621, LIVRO A-02,
Matelândia, 19.07.2007.
Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001 - Estabelece o código de cores
para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e
transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
Resolução CONAMA nº 257, de 30 de Junho de 1999 – Estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão de Pilhas e Baterias.
Resolução CONAMA n° 258, de 26 de Agosto de 1999 – Estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão de Pneus e Pneumáticos.
Resolução CONAMA nº 307, de 05 de Julho de 2002 – Estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Resolução CONAMA n° 358, de 29 de Abril de 2005 – Dispõe sobre o tratamento e a
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 404, de 11 de Novembro de 2008 - Estabelece critérios e
diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de
resíduos sólidos urbanos.
SOS Mata Atlântica – Clayton Ferreira Lino. Depoimento. Atlas da Mata Atlântica.
LLA ENGENHARIA E ASSESSORIA
Av. Tiradentes, Nº. 2711/Centro/CEP: 85880-000/Itaipulândia/Paraná
CNPJ: 05.017.195/0001-04/Fone/Fax: (45)3559-1433
[email protected]
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Engenharia & Assessoria
Eng. Ambiental – Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho
ANEXOS
ANEXO 1 – CROQUI MAPA RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO
ANEXO 2 – CROQUI DA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO
OESTE
LLA ENGENHARIA E ASSESSORIA
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Engenharia & Assessoria
Eng. Ambiental – Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho
ANEXO 1 – CROQUI MAPA RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO
MAPA RODOVIÁRIO MUNICIPAL
PED
RO
O
SÃ
D
O
CÉU
TE
AN
E
AM EST
DI
O
DO
AZUL
IGUAÇU
MA
IA
ND
LÂ
TE
CÉU
emap
TDopografia
AZUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO: MARCOS VILLAS BOAS PESCADOR
MILTON KULCHESKI
FONE: 045 267-1444
9982 5036
[email protected]
PLANTA REGIONAL DE LOCALIZAÇÃO
VERA CRUZ DO OESTE - PR
LLA ENGENHARIA E ASSESSORIA
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ANEXO 2 – CROQUI DA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE
C ID A D E D E V E R A C R U Z D O O E S T E
G U A IR A
T O LE D O
4
CRUZ
34,00
3
34 ,00
30, 50
60
14,60
34,00
48,
34,00
34 ,00
14,60
10 ,55
34,00
34,00
17,00
10,00
5,00
1 2,00
34,0 0
34,00
30,00
6 1,43
3, 00
LOTEAMENTO JARDIM
AMÉRICA
LOTEAMENTO VERA
3 9,00
5,00
2
18,006,00
34,00
39,00
34,00
34,00
17 ,00
1 7,00
17,00
08-B-1
0
13,0 0
5 2,00
13 ,00
39 ,00
13,0 0
3 9,00
13,00
13,00
1 3,00
39,00
39, 00
13 ,00
13, 00
13, 00
13 ,00
43 ,00
30,00
1 3,00
18,60
1 3,00
4 4,00
38 ,00
22 ,00
13 ,00
1 3,00
IRA
13, 00
13, 00
13 ,00
13,0 0
13,0 0
39 ,00
13 ,00
39,
52, 00 00
5 2,00
52, 00
OLIVE
0
13,00
1 3,00
13,0
1 3,00
13,00
13,0 0
13 ,00
0
1 3,00
13,00
0
13,0
13,0
13 ,00
DE
13,00
0
52 ,00
39,0
13 ,00
13,00
39 ,00
1 3,00
0
13,0
13,00
13 ,00
13 ,00
39,00
1 3,00
5 2,003 9,00
13,0
13 ,00
13, 00
52,00
0
13,0
1 3,00
13 ,00
13 ,00
13 ,00
ENTE
13,00
VIC
13,00
13,00
13 ,00
13,00
13 ,00
39,00
13, 00
23, 00
1 9,00
7,00
0
39,0
39,00
1 3,00
0
39,00
39,00
52,0
13,00
2 0,00
52,00
13,00
13,00
13 ,00
39 ,00
39,0 0
5 2,00
13 ,00
13,00
1 3,00
39,00
13,0 0
13,00
13 ,00
13 ,00
13,0 0
13,00
SÉ
13, 00
1 3,00
JO
13,00
13 ,00
13,00
13, 00
13 ,00
13,00
13, 00
RUA
13,0 0
1 3,00
13 ,00
1 3,00
13 ,00
1 3,00
1 3,00
52,0 0
13 ,00
39,00
39,00
0
39,0052 ,00
13,0
3 9,00
1 3,00
13 ,00
0
13 ,00
13,0
13,00
13, 00
13, 00 54, 00
13 ,00
13,00
1 3,00
13,00
13,00
13 ,00
1 3,00
13 ,00
13,00
13,0 0
13,0 0
13 ,00
13,00
13,00
39 ,00
13, 00
39,
52,0 0 00
13,00
13,00
13 ,00
1 3,00
LIS
BO A
13,00
13,00
13, 00
1 3,00
1 3,00
13,00
13,00
13 ,00
52 ,00
39,00
13,00
39, 00
1 3,00
39,0 5 2,00
0
13, 00
13,00
13,00
13 ,00
13, 00
3 9,00
1 3,00
3 9,00
39 ,00
5 2,0039 ,00
13,00
52,00
13 ,00
13, 00
13, 00
13, 00
13,00
5 2,00
1 3,00
39 ,00
13,00
3 9,00
13,00
52,00
3 9,00
13,00
39, 00
1 3,00
39,00
52 ,00
13 ,00
A
13, 00
13,00
RU
13, 00
13,0 0
13,00
52, 00
1 3,00
13 ,00
39, 00
13 ,00
13, 00
13,00
1 3,00
23,00
13,00
48 ,00
36,00
39,00
13 ,00
39,00
13 ,00
52,00
39,00
52,003 9,00
13, 00
52,00
13 ,00
1 3,00
1 3,00
3 9,00
3 9,00
13,00
39,0052, 00
13,0 0
1 3,00
1 3,00
13,00
13, 00
1 3,00
13,00
13 ,00
13,00
13 ,00
13, 00
13,00
13,00
39, 00
13,0 0
13,00
52,00 39,0 0
1 3,00
1 3,00
1 3,00
13,00
13,00
1 3,00
2 2-B
52, 00
39,00
52,00
13,00
43,00
7,00
13,00
CABR
AL
13,00
13, 00
1 3,00
13,00
13, 00
1 3,00
13 ,00
ÁL VA
RES
13,00
13 ,00
39,00
13,0 0
13, 00
0
13,0
1 3,00
39,0
0
13 ,00
3 9,00
13 ,00
13 ,00
39, 0026,00
39, 00
13,00
1 3,00
13 ,00
13,0 0
13,00
PEDR
13 ,00
13, 00
II
2 2,00
1 3,00
13 ,00
13,00
13, 00
3 9,00
13,0 0
39,0 0
13,00
1 3,00
13, 00
1 3,00
13 ,00
13, 00
13,00
1 3,00
1 3,00
AVEN
IDA
1 1,00
13, 00
13,00
O
13,00
1 3,00
13 ,00
1 3,00
22,43
13,00
13,00
PEDR
1 3,00
13 ,00
DO
M
13,00
11,00
0
34,0
3 2,00
13,00
1 3,00
13 ,00
39,00
43 ,00
20, 00
22, 45
01-B
RU
A
1 3,00
14,43
01-A
22 ,43
13,0 0
13, 00
ST.
IN
A
A RE
T.
INS
EA
AR
2 9,00
44,66
1 3,00
23,00
50,00
13,00
13,0 0
2 8,00
O
AP
IV EC
CRUZ
LOTEAMENTO
JARDIM BANDEIRAN
TES
LOTEAMENTO VERA
32,00
0
14,0
21,0 0
11, 50
19 ,61
19 ,50
19 ,61
19 ,50
1 3,16
19 ,50
39,9 7
47, 00
7 4,00
11 5,42
88 ,00
14,00
13,00
14,00
14,00
1 3,00
13 ,00
13,00
1 4,00
13,00
36,60
13,00
38, 00
16, 00
40,00
20,00
2 1,30
21,50
2 9,00
18 ,60
18 ,50
1 4,40
14,10
2 2,00
13,00
1 3,00
13 ,00
56, 00
66,70
65 ,00
13, 00
13,0 0
1 3,00
1 3,00
13 ,00
13 ,00
13,00
1 1,00
13,00
26,00
17,0 0
39,87
3 9,00
3 9,00
13 ,00
13 ,00
13,00
3 ,20
13,00
13,00
13, 00
13 ,00
13,00
13,00
20,0 0
24,00
2 1,00
ANCHI
ETA
24, 00
AVE
NIDA
16,00
28,30
13, 00
13,00
1 3,00
26,50
13,00
13 ,00
13,0 0
1 3,00
13 ,00
44 ,75
13,00
13 ,00
13,00
44,75
13, 00
1 3,00
64,00
13 ,00
13,00
1 3,00
13,00
43, 00
49 ,50
PAD
RE
4, 90
13,0 0
1 3,00
13, 00
1 3,00
13,00
13, 00
13,00
13,00
13 ,00
13,00
1 3,00
1 3,00
13,00
1 3,00
13, 00
13 ,00
1 3,00
13,00
13,00
1 3,00
13,00
1 3,00
13,00
1 3,00
13, 00
13, 00
42,00
45,00
,00
29 ,20
30
25,15
23 ,50
26,00
22,00
21,39
20,00
17,00
18,00
17,70
12 ,72
12 ,00
13,00
23,00
22,25
22,00
A
54,90
LIM
94, 00
DE
13, 00
26,10
1 3,00
13,00
13 ,00
3 9,10
2 6,10
1 3,00
13,00
13,00
1 3,00
1 3,00
13,0 0
O
13, 00
13 ,00
13, 00
13,00
1 3,00
RIBEIR
1 3,00
13 ,00
13,00
1 3,00
13,00
13 ,00
13,00
AGENO
R
1 3,00
13, 00
13 ,00
13 ,00
98,00
39, 00
39 ,00
33,00
13,0 0
28,00
15 3,00
16,70
15-A 15-A-15,70
13,00
13 ,00
13,00
1 3,00
10,0
0
9,00
13,00
13 ,00
13,00
13,00
13 ,00
13 ,00
72,00
69 ,00
13 ,00
OLI NO
1 3,00
13 ,00
13,0 0
1 3,00
13,0 0
13,00
13,0 0
1 3,00
RUA
13,00
13 ,00
12
11
10
06
07
16
15
09
10
14
13
12
11
04
03 10 7- A
05
06
07
13 , 00
3 9 ,0 0
1 3 ,0 0
1 3, 00
06
07
13 , 00
1 3 ,0 0
1 3, 00
08
1 3 ,0 0
1 0, 00
1 0, 00
13
1 0, 00
2 2 ,8 0
ÁG U
83 , 66
1 0 9, 74
08
09
87 -B
02
01
1 0, 00
1 3 ,0 0
05
1 07 -B
05 06
1 0, 00
12
1 3 ,0 0
100
5,79
13,00
3 4,00
05
1 07
3 9 ,0 0
5 2 ,0 0
5 2 ,0 0
3 9 ,0 0
4 6,00
3 4,00
04
04
1 3, 00
11
52,00
03
03
1 3 ,0 0
3 9 ,0 0
10
52,00
4 6,00
08
02
04
14
13
02
09
12,00
1 9 ,9 0
01
13 , 00
12,00
01
1 3 ,0 0
12, 00
17
18
1 0, 70
1 3, 00
12, 00
16
02
1 0, 70
01
1 3 ,0 0
1 2,00
15
03
1 1 ,2 0
1 0, 00
1 0, 00
1 3 ,0 0
13 , 00
1 2,00
1 1 ,2 0 7 , 73
02
1 1 ,2 0
1 3, 00
1 0, 00
13
52, 00
1 1 ,2 0
03
1 3 ,0 0
08
52, 00
46, 00
1 1 ,2 0
13 , 00
46, 00
34 ,00
04
03
,34
124
19 , 50
1 1, 20
02
B A H IA
0
80,1
A DA
MADE
JA C UT
IRA
ING A
1
9
6
0
92,2
7 VE R
G O IÁ S
1 1, 0 0
1 1 ,0 0
11 , 00
1 1 ,0 0
11 , 00
1 1 ,0 0
03
04
05
06
07
08
02
ÁR E A
IN S T.
1 01
05
1 1 ,2 0
1 3, 00
07
R U A SE M N O M E
34 ,00
CAR
34,00
1 0, 7 0
10 8
1 9, 5 0
6,49
19,00
1 4 ,0 0
18, 00
19 ,00
09
1 1, 00
1 1 ,2 0
06
S A N TO
JANEIRO
1 9, 50
12 ,00
08
10
1 3 ,5 0
3 9 ,0 0
1 3 ,0 0
06
46, 00
34,00
14
1 06
RUA
14, 00
12
1 9 ,5 0
11
1 4 ,0 0
1 2,00
RUA
07
11
13 , 00
05
1 3 ,0 0
52 ,00
1 1 ,0 0
8 7 -A
1 9 ,9 0
01
1 0, 00
12
1 3 ,0 0
52 ,00
46, 00
13,00
12, 00
04
1 0 ,7 0
17
15 ,00
1 4 ,0 0
1 3 ,5 0
13
1 3 ,0 0
1 3 ,0 0
99
1 2,00
1 1, 00
3 4 ,0 0
14 4,00
1 3,00
1 2,00
1 1 ,0 0
1 1 ,0 0
06
64,00
54 ,00
05
1 0 ,7 0
18
19 , 50
01
01
1 7, 5 0
08
04
1 2,00
12,0 0
10 ,00
05
34,00
34,00
3 3 ,0 0
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