CURSO DE FORMAÇÃO
ACIDENTES DE TRABALHO- AS INOVAÇÕES NA LEI E NA PRÁTICA JUDICIÁRIA
Lisboa, 12, 13, 19 e 20 de outubro de 2012
APRESENTAÇÃO
O Programa de Formação Avançada Justiça XXI, proposto pela Associação Sindical
dos Juízes Portugueses, pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra/Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e pelo Sindicato dos
Magistrados do Ministério Público, apresenta o seu 4.º curso em 2012 intitulado
“Acidentes de trabalho – as inovações na lei e na prática judiciária”.
A sinistralidade laboral, pela intensidade social e humana dos seus efeitos, suscita
constantes apelos à melhoria dos mecanismos de prevenção e reparação e configura
uma das mais sensíveis dimensões da efetividade das normas laborais.
O novo regime dos acidentes do trabalho de 2009, inovador em muitos aspetos,
tem já um tempo de aplicação que permite fazer um balanço e refletir de forma
amadurecida as velhas e novas questões desta matéria, bem como as da prática
judiciária.
O presente curso procura organizar esse balanço e essa reflexão.
DESTINATÁRIOS
Este curso é aberto a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a
este setor, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados,
funcionários judiciais, órgãos de polícia criminal, meios de comunicação social,
técnicos de instituições do Estado, de associações ou de organizações não
governamentais e estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento.
COORDENADORES DO CURSO
Luís Azevedo Mendes (ASJP), Manuel Carvalho da Silva (CES/OPJ) e Viriato Reis
(SMMP)
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO
Lisboa – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Picoas Plaza – Rua
do Viriato 13, Lojas 117/118)
DURAÇÃO DO CURSO
25 Horas
DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
8 de outubro de 2012
INSCRIÇÕES
Modalidades de inscrição:
- Geral (180 Euros)
- Associados da ASJP: beneficiam de um desconto de 30% (126 euros) - Selecionar na
ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP".
- Sindicalizados do SMMP: beneficiam de um desconto de 30% (126 Euros) - Selecionar
na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP".
- Advogados e advogados estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Coimbra ou
de Lisboa da Ordem dos Advogados: beneficiam de um desconto de 30% (126 euros) Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Advogado/advogado estagiário do
Conselho Distrital de Coimbra ou de Lisboa da OA".
- Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Açores,
Évora, Faro, Porto e Madeira, beneficiam de um desconto de 10% (162 Euros), ao
abrigo do protocolo firmado. - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade
"advogado/advogados estagiários".
Nº limite de inscrições: 40
CONTACTOS
E-mail: [email protected]
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589
PROGRAMA
(12, 13, 19 e 20 de outubro)
12 de outubro (sexta-feira)
14.00h/18.00h
Abertura do Curso
Tema: Riscos profissionais e acidentes de trabalho: o retrato europeu e português
António Casimiro Ferreira (Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra)
Manuel Carvalho da Silva (Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra)
13 de outubro (sábado)
10.00h/13.00h
Tema: Delimitação do acidente de trabalho
Júlio Vieira Gomes (Universidade Católica Portuguesa - Porto)
Tema: Exclusão e redução da responsabilidade por acidente de trabalho
José Eduardo Sapateiro (Juiz Desembargador)
14.00h/18.00h
Tema: Acidente de trabalho provocado por atuação culposa do empregador ou de
terceiros
Luís Azevedo Mendes (Juiz Desembargador)
Tema: Questões sobre a natureza, determinação e graduação da incapacidade para
o trabalho
Jorge Manuel da Costa Santos (Diretor da Delegação Sul do Instituto
Nacional de Medicina Legal)
19 de Outubro (sexta-feira)
10.00h/13.00h
Tema: Reparação do acidente de trabalho
Diogo Ravara (Juiz de Direito)
Paulo Santos (Procurador da República)
14.00h/18.00h
Tema: Reabilitação e reintegração profissional dos sinistrados em acidentes de
trabalho
Paulo Morgado de Carvalho (Procurador da República)
Tema: O contrato de seguro e os acidentes de trabalho
Pedro Romano Martinez (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
20 de outubro (sábado)
10.00h/13.00h
Tema: Acidentes de trabalho: o processo e as questões judiciárias
Viriato Reis (Procurador da República)
Susana Silveira (Juíza de Direito)
14.00h/18.00h
Discussão prática de jurisprudência em matéria de acidentes de trabalho - três casos
de estudo (três comentadores, um juiz, um procurador da República e um advogado
comentarão decisões judiciais da sua escolha)
Jorge Manuel Loureiro (Juiz de Direito)
Jorge Costa (Procurador da República)
Joaquim Dionísio (Advogado)