Fundação Sousândrade
IUA
Instituto Universitário Atlântico
Curso de Especialização conducente ao Mestrado
GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Administração Escolar e Administração em Educação
A ser realizado no Brasil e em Portugal na
Universidade Fernando Pessoa – UFP
(Instituição de Ensino Superior Portuguesa)
Outubro de 2014
1. Introdução
No âmbito da parceria estabelecida entre a Universidade Fernando Pessoa e o Instituto
Universitário Atlantico - IUA, é concebido o Curso de Formação em Gestão de
Organizações Educativas.
A educação constitui uma área estratégica no desenvolvimento dos países, cabendo às
escolas, enquanto instituições privilegiadas de educação, um papel decisivo na promoção
da qualidade dos sistemas educativos. Tony Bush (1999), enfatiza que uma boa formação
dos profissionais na administração das escolas constitui um componente vital para
introduzir melhorias nos estabelecimentos de ensino e nos serviços que prestam. A
formação de profissionais, nomeadamente de professores, para a administração e gestão
das escolas, torna-se uma peça chave para o desenvolvimento das mesmas como
organizações aprendentes. Com efeito, a afirmação de uma escola de qualidade depende,
em grande medida, da criação de condições para o exercício da sua autonomia,
designadamente no domínio da formação de pessoal docente devidamente qualificado para
o exercício de cargos e funções de gestão das escolas.
2. Objetivos
Esta formação visa qualificar os profissionais da educação para o exercício das funções de
direção e de gestão pedagógica e administrativa nos estabelecimentos da educação e do
ensino e outras organizações educativas, capacitando-os, nomeadamente, para:
•
Analisar e interpretar a escola e as organizações educativas à luz dos atributos
teóricos das ciências da educação, designadamente nos domínios da sociologia da
educação e da escola, da política educativa ou da educação comparada, das
ciências da organização e, ainda, da administração pública e do direito
administrativo;
•
Fundamentar o processo de tomada de decisão em procedimentos de investigação
e de inovação educacional;
•
Utilizar métodos e técnicas de planejamento e gestão educacional, organizacional,
patrimonial, de recursos humanos e financeiros;
•
Elaborar projetos educacionais e financeiros, respeitando o primado da dimensão
pedagógica;
•
Avaliar contextos, situações, programas, processos e produtos educativos, quer a
nível institucional quer a nível intermédio, com vista a melhorar a qualidade dos
projetos educativos.
A aprovação dos módulos do plano de estudos passa pela realização de trabalhos
individuais ou de pequeno grupo e a elaboração de um trabalho de projeto no âmbito do
módulo Metodologias de Investigação Científica.
O curso desenvolve-se ao longo de 15 meses do ano letivo e envolve 30 horas de contato
com formação presencial a que corresponde um total de 470h de trabalho total do
estudante.
Curso de Especialização Conducente ao MESTRADO em GESTÃO DA EDUCAÇÃO
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3. Prosseguimento de Estudos
A aprovação em todos os módulos do plano de estudo permitirá o acesso ao Mestrado em
Administração Escolar e Administração Educacional da UNIVERSIDADE FERNANDO
PESSOA, onde o estudante realizará uma tese de dissertação, no âmbito das áreas
científicas do referido Mestrado, sob a Orientação de um professor da UNIVERSIDADE
FERNANDO PESSOA.
4. Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou
diploma
GRADE CURRICULAR
ÁREA CIENTÍFICA
Avaliação institucional e qualidade em educação
Gestão da formação e gestão de projetos
Gestão de pessoas em contexto escolar
Metodologia da investigação científica
Métodos e técnicas de gestão escolares
Planejamento e prospetiva em educação
Teoria da administração escolar
Tecnologia educacional
CRÉDITOS
HORAS PROFESSOR
30
30
30
30
30
30
30
20
Avaliação institucional e qualidade em educação
Competências / Resultados da Aprendizagem
Objetivos da unidade curricular:
• Conhecer o âmbito e as especificidades dos conceitos de avaliação e qualidade em
contexto escolar e educacional;
• Compreender a interligação entre os dois conceitos;
• Tomar contato com instrumentos que permitem a operacionalização em contexto escolar
e educacional;
• Analisar criticamente políticas de avaliação e de promoção da eficácia organizacional.
Competências a atingir:
• Desenvolver competências que permitam a compreensão das problemáticas ligadas à
área de estudo;
• Desenvolver competências que permitam a compreensão das problemáticas ligadas à
área de estudo;
• Desenvolver competências que permitam a integração de conhecimentos, o tratamento
de situações complexas, e a procura de soluções;
• Desenvolver competências de intervenção em contexto.
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Conteúdos Programáticos:
1. Avaliação e qualidade e, educação: enquadramento teórico.
1.1. Definição de conceitos.
1.2. Âmbito e limites em contextos educacional.
1.3. Avaliação institucional e qualidade das organizações: inter-relações.
2. Metodologias.
2.1. Modelos de avaliação institucional aplicados à educação: avaliação interna e avaliação
externa.
2.2. Qualidade total e eficácia organizacional.
2.3. Escolas eficazes e qualidade em educação.
3. Políticas públicas de avaliação e qualidade em Portugal.
3.1. Tomadas de decisão: definição de princípios e escolha de modelos e metodologias.
3.2. Opercaionalização dos modelos.
3.3. O administrador escolar face às políticas de avaliação e qualidade.
Gestão da formação e gestão de projetos
Competências / Resultados da Aprendizagem
Objetivos da unidade curricular:
• Compreender a importância da liderança nas Escolas / Agrupamentos;
• Conhecer as teorias e modelos de liderança;
• Interpretar as teorias da liderança no contexto da educação;
• Refletir sobre a direção das instituições escolares;
• Integrar a gestão de projetos no âmbito de: realização, estratégia, negociação,
marketing, comunicação;
• Procurar formas de melhoria das instituições educativas;
• Entender o papel da qualidade nos planos de melhoria;
• Investigar modelos de avaliação de planos de melhoria e de inovação educativa.
Conteúdos Programáticos:
1. A importância da liderança nas Escolas / Agrupamentos;
2. As teorias e modelos de liderança;
3. As teorias da liderança no contexto da educação;
4. A direção das instituições escolares;
5. A gestão de projetos no âmbito de: realização, estratégia, negociação, marketing,
comunicação;
6. Formas de melhoria das instituições educativas;
7. O papel da qualidade nos planos de melhoria;
8. Modelos de avaliação de planos de melhoria e de inovação educativa.
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Gestão de pessoas em contexto escolar
Competências / Resultados da Aprendizagem
Objetivos da unidade curricular:
• Compreender a importância dos Recursos Humanos;
• Distinguir estratégia da organização e gestão estratégica de pessoas.- Realizar a análise
do trabalho;
• Conhecer o recrutamento e a atração do Capital Humano;
• Selecionar abordagens holísticas;
• Gerir a entrada e o relacionamento;
• Formar para potenciar Capital Humano;
• Desenvolver competências de Gestão;
• Apreender os processos de gestão de melhoria do desempenho.
Conteúdos Programáticos:
1. A gestão de pessoas.
2. A estratégia da organização e a gestão estratégica das pessoas.
3. Análise do trabalho.
4. Recrutamento e atração do capital humano.
5. Seleção: elegendo capital humano.
6. Selecção: Abordagens holísticas.
7. Gerindo a entrada e o relacionamento: Acolhimento, socialização e retenção.
8. Formação: para potenciar o capital humano.
9. Desenvolvimento de competências de gestão.
10. Os processos de gestão e melhoria do desempenho.
Metodologia da investigação científica
Competências / Resultados da Aprendizagem
Objetivos da unidade curricular:
• Desenvolvimento da capacidade crítica;
• Reforço da autonomia em investigação;
• Execução de Projetos em Educação.
Conteúdos Programáticos:
1. Ciência e Investigação;
2. Corpo de investigação e suas fases;
3. Metodologia de investigação;
4. Perspectivas de investigação em Educação.
Métodos e técnicas de gestão escolares
Competências / Resultados da Aprendizagem
Objetivos da unidade curricular:
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•
•
•
Compreender alguns aspectos essênciais de uma reestruturação.
Avaliar as vantagens e inconveniências do downsizing.
Saber aplicar algumas ferramentas de gestão:
• Analogias – Resolução criativa de problemas;
• Balanced Scorecard;
• Benchmarking;
• Brainstorming;
• Análise do ponto de equilíbrio;
• Concepção e desenvolvimento da atividade;
• Ética;
• Estrutura da excelência;
• Análise causa – efeito;
• Ciclo de mudança;
• Indicador de condições para a mudança;
• Comunicação;
• Posicionamento;
• Geração de ideias.
Conteúdos Programáticos:
1. Downsizing.
2. Analogias – Resolução criativa de problemas.
3. Balanced Scorecard.
4. Benchmarking
5. Brainstorming.
6. Análise do ponto de equilíbrio.
7. Concepção e desenvolvimento da atividade
8. Ética
9. Estrutura de excelência.
10. Análise causa – efeito.
11. Ciclo de mudança.
12. Indicador de condições para a mudança.
13. Comunicação.
14. Posicionamento.
15. Geração de idéias.
Planejamento e prospetiva em educação
Competências / Resultados da Aprendizagem
Objetivos da unidade curricular:
• Conhecer o âmbito e as especificidades dos conceitos de planejamento e prospectiva
em contexto escolar e educacional;
• Compreender a interligação entre os dois conceitos;
• Observar e analisar a sua operacionalização em contexto escolar e educacional;
• Elaborar instrumentos de planejamento estratégico.
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Competências a atingir:
• Desenvolver competências que permitam a compreensão das problemáticas ligadas à
área de estudo;
• Desenvolver competências que permitam a integração de conhecimentos, o tratamento
de situações complexas, e a procura de soluções;
• Desenvolver competências de observação e análise e de intervenção em contexto.
Conteúdos Programáticos:
1. Planejamento e prospectiva em educação: enquadramento teórico
1.1. Definição de conceitos.
1.2. Âmbito e limites em contexto educacional.
1.3. Planejamento e prospectiva : inter-relações.
2. Processos , métodos e modelos
2.1.Modelos de planejamento aplicados à educação: clássico, por objetivos e estratégico.
2.2.Planejamento e mudança organizacional - escolha de processos, métodos e modelos.
2.2.Pensamento complexo e prospectiva.
2.3.Previsão e prospectiva.
3. Desenvolvimento
3.1.Operacionalização de modelos
3.2.Prospectiva e planificação educativa
3.3.O administrador escolar como gestor estratégico.
Teoria da administração escolar
Competências / Resultados da Aprendizagem
Pretende-se que os teóricos e operativos formandos tenham acesso aos conhecimentos
fundamentais na área da administração com especial enfoque na administração escolar,
através do contato com as tendências e correntes mais representativas e adequadas à
realidade escolar e educativa atual. Assim, são objetivos da unidade curricular:
• Desenvolver competências que permitam a compreensão das problemáticas ligadas à
área de estudo;
• Desenvolver competências que permitam a integração de conhecimentos, o tratamento
de situações complexas, e a procura de soluções;
• Desenvolver competências de intervenção em contexto.
Conteúdos Programáticos:
1. Objeto, modelo e enquadramento da administração escolar:
1.1 A administração escolar: campo de estudo ou ciência?
1.2 Modelos de organização
1.3 A administração escolar em Portugal: balanço e prospectiva.
2. Processos e dinâmicas do sistema escolar:
2.1 Dimensões dos comportamentos organizacionais;
2.2 Tomada de decisão em Educação.
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3. Desenvolvimento Organizacional
3.1 Desenvolvimento organizacional em educação
3.2 Projeto educativo e desenvolvimento organizacional
3.3 O administrador escolar como agente de mudança.
Tecnologia Educacional
Competências / Resultados da Aprendizagem
Objetivos da unidade curricular:
Possibilitar ao aluno conhecimentos teóricos e práticos na área da educação e na
capacidade de desenvolver políticas e projetos tecnológicos .
Conteúdos Programáticos:
1. Bases da Sociedade da Informação e do Conhecimento
2. Princípios das Tecnologias da Informação-TI.
3. Uso das tecnologias da informação aplicadas de forma interdisciplinar na educação.
4. Educação na Cibercultura.
5. Introdução à Informática na Educação.
6. Internet e Educação.
7. Técnicas de Aprendizagem Assistida por Computador.
8. Softwares Educacionais.
9. Educação a Distância -EAD.
10. Teorias pedagógicas essenciais na educação usando a TI.
5. Projeto do Curso de Especialização Conducente ao Mestrado
O projeto engloba duas partes distintas:
A primeira parte, a ser realizada no Brasil, é constituída por seminários principais
intercalados com seminários acessórios, num total de 14 encontros presenciais mensais.
Cada um dos seminários principais terá a carga horária de 50 horas, somatório de 20 horas
de aulas presenciais e 30 horas de estudos e elaboração de trabalho pelo aluno referente a
cada seminário. Os seminários acessórios serão destinados à prática de pesquisa e terão,
cada um, 10 horas de duração. Desse modo, a carga total de horas afetas à primeira parte
do projeto será de 460 horas.
Após a conclusão do Curso de Especialização conducente ao Mestrado em Gestão da
Educação a ser realizado no Brasil e em Portugal, o aluno será matriculado na Instituição
de Ensino Superior Português, Universidade Fernando Pessoa do Porto (UFP) e será
nomeado um orientador que será o tutor do aluno que o ajudará na realização da sua
Dissertação de Mestrado, a qual deverá concluir no prazo de 18 meses. Antecipadamente,
Curso de Especialização Conducente ao MESTRADO em GESTÃO DA EDUCAÇÃO
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o aluno receberá a marcação da data e hora da defesa da sua dissertação de Mestrado em
Portugal, que será publicada no diário oficial.
Obtido o grau de Mestre, o seu diploma passará pelo consulado geral do Brasil em
Portugal, onde será selado, ficando assim conforme as normas em vigor em condições de
produzir efeitos legais no Brasil.
6. Cronograma de Atividades
Novembro
2014
Seminário
Abril
2015
Práticas de
Pesquisa
Dezembro
2014
Práticas de
Pesquisa
Janeiro
2014
Seminário
Maio
2015
Junho
2015
Seminário
Seminário
Setembro
2015
Práticas de
Pesquisa
Fevereiro
2015
Práticas de
Pesquisa
Julho
2015
Práticas de
Pesquisa
Março
2015
Seminários
Agosto
2015
Seminário
Outubro
2015
Novembro
2015
Dezembro
2015
Seminário
Práticas de
Pesquisa
Seminários
7. Normas pedagógicas e de avaliação
No Curso de Especialização conducente ao Mestrado em Gestão da Educação, serão
aplicadas as normas relativas aos cursos de Latu senso praticados no Brasil.
Relativamente ao Mestrado a ser realizado em Portugal, nomeadamente na elaboração da
dissertação, nas regras de elaboração, na organização de bancas, na defesa das mesmas
e na classificação dos alunos, serão aplicadas as normas em vigor no Sistema de Ensino
Superior existente em Portugal de acordo com os artigos 20º ao 26º o Decreto-lei nº
74/2006, publicado a 24 de Março de 2006 no Diário Oficial da Republica Portuguesa.
8. Validade legal
Considerando que em Portugal tem muitas ofertas em Mestrados e Doutorados e o Brasil
tem muitos alunos e poucas vagas de Mestrados e Doutorados, decidimos oferecer cursos
de Especialização no Brasil conducente ao Mestrado em Portugal.
O aluno deverá candidatar-se em uma Especialização conducente ao Mestrado através de
um processo tradicional, isto é, propondo-se a realizar as matérias da parte curricular no
Maranhão e no final o aluno recebe um diploma de pós-graduação – Latu Senso.
Curso de Especialização Conducente ao MESTRADO em GESTÃO DA EDUCAÇÃO
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Após isso, o aluno entra na parte de elaboração da dissertação da Tese, que deve ser
realizada em Portugal.
O candidato solicita que sejam convalidados todos os créditos realizados na sua vida
acadêmica.
Os diplomas dos alunos brasileiros devem ser convalidados em Portugal pelo Tratado de
Porto Seguro.
Em Portugal a estrutura de um Mestrado se dá, conforme Decreto-lei nº 74/20O6 do Diário
da República Portuguesa, artigo 20º.
Artigo 20º
Estrutura do ciclo de estudos conducente no grau de mestre
1.
O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra:
a)
Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades
curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50% do
total dos créditos do ciclo de estudos;
b)
Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e
especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de
relatório final, consoante os objetivos específicos visados, nos termos que sejam fixados
pelas respectivas normas regulamentares, a que corresponde um mínimo de 35% do total
dos créditos do ciclo de estudos.
No Brasil os alunos farão as aulas e no final os alunos terão um diploma de Pós Graduação
Latu Senso certificado pela Faculdade Einstein de Salvador.
A Universidade de Portugal, nossa parceira, reconhece os créditos dos alunos feitos no
Brasil e o aluno ingressa no Mestrado propriamente dito.
Será nomeado um Orientador em Portugal que acompanhará o mestrando até a sua
dissertação. O mestrando tem de 12 a 18 meses para a sua dissertação.
O diploma do aluno passa pelo Consulado do Brasil em Portugal, como prova de que é um
documento verdadeiro e com validade legal.
9. Reconhecimento de diplomas
É um ponto extremamente importante para ambos os países, pois em primeiro lugar temos
que nos preocupar com o reconhecimento dos diplomas dos alunos brasileiros em
Portugal, pois sem tal ser obtido, os mesmos não poderão ser matriculados naquele país
nos Mestrados ou Doutorados que se candidatem.
É EXTREMAMENTE IMPORTANTE EXPLICAR AOS CANDIDATOS QUE NEM O MEC DE
PORTUGAL E NEM O MEC DO BRASIL, NEM A CAPES, NEM A SUA
CORRESPONDENTE EM PORTUGAL, A AGÊNCIA A3E, TEM QUALQUER
COMPETÊNCIA PARA RECONHECER DIPLOMAS DO EXTERIOR.
SÓ AS
UNIVERSIDADES DO BRASIL E AS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS OU INSTITUTOS
Curso de Especialização Conducente ao MESTRADO em GESTÃO DA EDUCAÇÃO
10
EM PORTUGAL QUE PODEM EMITIR O GRAU DE MESTRE OU DOUTOR E PODEM
REALIZAR TAIS ATOS DE RECONHECIMENTO.
Estas regras estão consagradas no artigo 48 LDB no Brasil e pela Lei da Autonomia
Universitária em Portugal. Convêm referir, ainda, que o Tratado de Amizade Brasil
Portugal, conhecido como Tratado de Porto Seguro, consagra e determina os modos de
reconhecimento dos diplomas nomeadamente através do seu artigos 39º à 43º do Tratado,
como segue abaixo:
RECONHECIMENTO DE GRAUS E TÍTULOS ACADÊMICOS E DE TÍTULOS DE
ESPECIALIZAÇÃO
ARTIGO 39o
Os graus e títulos acadêmicos de ensino superior concedidos por estabelecimentos para tal
habilitados por uma das Partes Contratantes em favor de nacionais de qualquer delas
serão reconhecidos pela outra Parte Contratante, desde que certificados por documentos
devidamente legalizados.
Para efeitos do disposto no Artigo anterior, consideram-se graus e títulos acadêmicos os
que sancionam uma formação de nível pós-secundário com uma duração mínima de três
anos.
ARTIGO 40º
A competência para conceder o reconhecimento de um grau ou título acadêmico pertence,
no Brasil às Universidades e em Portugal às Universidades e demais instituições de ensino
superior, a quem couber atribuir o grau ou título acadêmico correspondente.
ARTIGO 41o
O reconhecimento será sempre concedido, a menos que se demonstre,
fundamentadamente, que há diferença substancial entre os conhecimentos e as aptidões
atestados pelo grau ou título em questão, relativamente ao grau ou título correspondente
no país em que o reconhecimento é requerido.
ARTIGO 42o
Podem as Universidades no Brasil e as Universidades e demais instituições de ensino
superior em Portugal celebrar convênios tendentes a assegurar o reconhecimento
automático dos graus e títulos acadêmicos por elas emitidos em favor dos nacionais de
uma e outra Parte Contratante, tendo em vista os currículos dos diferentes cursos por elas
ministrados.
Tais convênios deverão ser homologados pelas autoridades competentes em
Curso de Especialização Conducente ao MESTRADO em GESTÃO DA EDUCAÇÃO
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cada uma das Partes Contratantes se a legislação local o exigir.
ARTIGO 43o
Sem prejuízo do que se achar eventualmente disposto quanto a numerus clausus, o acesso
a cursos de pós-graduação em Universidades no Brasil e em Universidades e demais
instituições de ensino superior em Portugal é facultado aos nacionais da outra Parte
Contratante em condições idênticas às exigidas aos nacionais do país da instituição em
causa.
Para alunos que fizerem seus Mestrados e ou Doutorados em Portugal, todas as
Universidades públicas e privadas podem reconhecer os diplomas como demonstro no
PARECER CNE/CES/199 /20O2, que segue abaixo:
2.2.1. Observa-se, no tocante a este conjunto de dispositivos que qualquer universidade
brasileira – pública federal, pública estadual, pública municipal ou privada – está habilitada
a reconhecer graus e títulos (art. 40º) obtidos em Portugal. Esse reconhecimento terá
validade nacional, no Brasil e em Portugal.
Desse modo, quanto aos graus ou títulos obtidos em Portugal, deixa de incidir o regime de
revalidação previsto no art. 48 da LDB, objeto da Resolução CES no 1, de 2002, a qual.
em seu art. 2o, parágrafo único, não descuidou de anunciar que “a revalidação é
dispensável nos casos previstos em acordo cultural entre o Brasil e o país de origem do
diploma, subsistindo, porém, a obrigatoriedade de registro, quando este for exigido pela
legislação brasileira.”
Registro, na linguagem do Tratado, significa reconhecimento.
Assim as nossas Universidades deverão reconhecer os diplomas emitidos pelas l.E.S.
brasileiras nos termos do Tratado, e as Universidades brasileiras deverão reconhecer os
diplomas emitidos e visados pelo Consulado do Brasil em Portugal.
Cada Universidade tem suas normas e taxas próprias, sendo permitido aos diplomas
emitidos em Portugal serem reconhecidos no Brasil por quaisquer Universidades públicas
ou privadas, autárquicas e de inspiração religiosa.
Em ambos os países só poderão reconhecer os diplomas de Mestrados e Doutorados, as
Universidades que atribuem este grau na mesma área científica ou em área afim a mesma.
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