NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/SEC-GAB/SMASDH/2015
NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMASDH, pessoa jurídica de direito
público, com Sede Administrativa na Avenida das Torres, nº 743, Bairro Renascer, na cidade de Cuiabá/MT,
regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.533.064/0001-46, neste ato regularmente representada pelo seu
Secretário Sr. José Rodrigues Rocha Júnior.
Notifica as seguintes pessoas abaixo relacionadas da Decisão Administrativa de suas exclusões do Sistema
Habinet - Sistema Eletrônico do Cadastro de Concessão de Casas do Programa Minha Casa Minha Vida, bem
como de suas exclusões para participar das próximas fases que estão sendo realizadas por esta Secretaria, com
objetivo de selecionar as famílias que serão contempladas com UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA
HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1, NOS RESIDENCIAIS NICO BARACAT I, II E III.
NOTIFICADOS:
1
NOME
ADELAIDE ROSA DE JESUS ALMEIDA
NIS
1612203652-9
2
ADILSON DE SOUZA PORTO
1081827954-8
3
ADRIANA DA SILVA CRUZ
1612204238-3
4
ALCIONI LEMES DE OLIVEIRA LIMA
2006093811-5
5
ALINE SILVA DE SOUSA
1608517664-4
6
ALINI MENCIA HERCULANO
2000878063-8
7
ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA
2009039879-8
8
ANA PAULA PEREIRA GOMES
1602400564-5
9
ANDREA FRANCA DOS SANTOS
1287226640-4
10
ANDREIA ALMEIDA OLIVEIRA INDIO
2014297861-7
11
ANDREIA RODRIGUES DE AMORIM
1613881964-1
12
ANDRELINA MARIA DA SILVA ABREU
1244020865-7
13
ANGELINA DOS SANTOS LIMA
1279674840-7
14
ANTONIA ERINEUDA MARTINS FERREIRA
1316281940-6
15
ARLENE DOS SANTOS RIBEIRO RAMOS
2009041965-5
16
AUREDARK APARECIDA DE BRITO
2069262224-6
17
AUTA MARIA DE JESUS
2121979719-9
18
AZENIL APARECIDA PINHEIRO
1237655366-2
19
BALBINA FRANCISCA DA SILVA
2003085574-2
20
BARBARA NEVES COSTA
2120887738-2
21
BENEDITA TEIXEIRA GODINHO
1251308349-2
22
BETHANIA DE LIMA MASCARENHAS GOMES
1294061240-6
23
BRIGIDA AVELINA DA SILVA
1046070065-8
24
BRUNA CRISTINA PIRES DA SILVA
1610720387-8
25
BRUNNO DEVLIN CONTI MENDES
1306178540-9
26
BRUNO MATOS QUEIROZ CHAVES
1312420740-7
27
CAMILA GEORGINA DE ALMEIDA PINTO
2070373370-7
28
CAMILLA ELIAS DE OLIVEIRA
1384666231-2
29
CARLA FERREIRA DE SOUZA
1619773367-7
30
CARLOS ALBERTO DA SILVA
1202622755-3
31
CECILIA PAULA DA SILVA
2069949442-1
32
CELIA MARIA DOS SANTOS LEAL
2095656588-8
33
CEZAR FERNANDO RODRIGUES CUNHA
1294751840-5
34
CLARA LEE DOS REIS TIMM MIRANDA
2369050567-0
35
CLAUDIA VALERIA VALENTE DE MORAES
1619774982-4
36
CLEUZA PEREIRA DA SILVA
1280478440-3
37
CRISTIANE DE JESUS LIMA
2005451009-5
38
CRISTIANE DOS SANTOS
1296500540-6
39
DANIELA PEREIRA E SILVA SANTANA FARIA
1703255325-5
40
DANIELY OLIVEIRA CASTRO
1615282064-3
41
DANUBIA MARIA FERREIRA IZABEL
1265183940-1
42
DAYANE FELIX MEDEIROS DE ARAUJO
1612238607-4
43
DEBORA CRISTINA MIRANDA DA SILVA
1609147370-1
44
DELLAYNE FREITAS DOS SANTOS
1609147921-1
45
DENISE DA SILVA SELES
2069949601-7
46
DENIZE MARIA DE MORAES
1296639840-1
47
DISLEY CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS
1612217701-7
48
DORALICE MARIA DE MELO
1066718979-0
49
DOUGLAS CORREA CLARO
1612309367-4
50
EDILSE ROSENIL SILVA ARRUDA
1262092740-6
51
EDINETE TAVEIRA DA SILVA
2122143508-8
52
EDITH OLIVEIRA DE MORAES
2037581464-1
53
EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA
1902451803-5
54
EDU FINGER
1218557564-5
55
ELIANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA
1262255440-2
56
ELIANE PERES DOS SANTOS
1323571140-5
57
ELIANE SABINO ALVES
2097697941-6
58
ELIDA LOPES DE SOUZA DO NASCIMENTO
1279229022-8
59
ELIZANGELA EMANUELLE SABOIA DE MORAIS
2038405832-3
60
ELIZETY MARIA PEREIRA PEDROSO
1610792667-5
61
ELLEONICE MARIA RODRIGUES DE MIRANDA
1601936400-4
62
ELSON FIGUEIREDO DA SILVA
1025433980-5
63
ELSON WENDER DA SILVA
1310221540-7
64
ELY DA SILVA OLIVEIRA
1706938540-2
65
ENNY GLEISE DA SILVA
1612310933-3
66
EVA SANTOS
1386753031-8
67
EVILLY CHRISTINE DA PAIXAO XAVIER
2037384809-3
68
FELICINA MARIA DE FRANCA
1623357504-5
69
FLAVIA LUIZA TEIXEIRA SILVA
1278048931-8
70
GEORGINO DA SILVA
1231013637-0
71
GERALDA ANDRADE DE OLIVEIRA
1208613042-4
72
GERALDO DIAS DE MOURA NETO
1068864706-2
73
GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA
1088458683-6
74
GERCINA FABIANA SANTANA BARROS
1623372452-0
75
GISLENE GONCALVES MENDES
1250713724-1
76
GLAZIETE SEBASTIANA DA SILVA
2095654590-9
77
GLEYSON ROBERTO SILVA SOARES
1317998140-6
78
GONCALO BENEDITO DE ARAUJO
1079844007-1
79
HELLEN LUCIANA ESCOBAR
1612310121-9
80
HELLENY NOBRE DA SILVA
2066412306-0
81
HESDRA NOGUEIRA DE SOUZA
1075994814-0
82
IRACEMA CELESTINO DE ARRUDA
2101649931-2
83
ISAINA PINHEIRO DIAS
1039812641-8
84
IZABEL BERTASSO
1265127640-7
85
IZUEL LUIZ DA SILVA
1215665543-1
86
JACIRA AMARAL ALVES
1273459540-2
87
JANAINA MENDES AMIKY
1628200410-2
88
JEAN ANDRADE DA SILVA
1619701047-0
89
JENNIFER DOS SANTOS GOMES
1628331849-6
90
JOAN JORGE CORREA JUNIOR
1625177231-0
91
JOANA D ARC RAMOS LINS
1238938884-3
92
JOAO DIMAS LACERDA
1624786864-3
93
JOCELINA DE ALMEIDA OLIVEIRA
1628068778-4
94
JOCILENE AMELIA TAQUES
1260899240-6
95
JOEL SANTANA DE OLIVEIRA
1211450002-2
96
JOSAYNE RAMOS DE FRANCA
2071958471-4
97
JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO
1246122861-4
98
JOSE SOUZA DE MORAIS
1227510326-2
99
JOSEFINA DE ALMEIDA
1271281040-8
100
JOSINO SOARES DE AMORIM
1219720840-5
101
JOSUE FRANCISCO DA SILVA MORAES
1264371740-8
102
JOVENILDO BALDUINO
1258135040-9
103
JUCILAINE MARIA DIAS
1291164140-1
104
JUDIVALDO MOREIRA DA GUIA
1268330540-2
105
JULIANE LEVINA DA SILVA
2071125386-7
106
JULIANO DA SILVA PASSOS
1297394240-5
107
JULIETH SILVA SOUZA FRANCA
2201471510-5
108
JULIMAR DA ROCHA FERNANDES
2106416268-3
109
JURACY FRANCISCA LEMES DOS SANTOS
1621428225-9
110
KAINER GUSTAVO GOMES DOS SANTOS
1271307940-5
111
KALEANDRA LIMA DA SILVA
1629623779-1
112
KALINKA GIOVANNA NAZARIO DA SILVA
2013324344-8
113
KARINY APARECIDA OLENCE E SILVA
1277617211-9
114
KETHILY DA SILVA FERREIRA
2037862385-5
115
LEILA KATIA DOS SANTOS SOUZA
1323789640-2
116
LEONARDO NUNES DE CARVALHO PERROT
2038406416-1
117
LETICIA LAURA MORAIS E SILVA
1274365040-2
118
LEUZIANE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA
1397878360-5
119
LICIA CANDIDA MEDEIRO DO NASCIMENTO
1323433840-9
120
LIDIVANIA LACERDA DE ANDRADE
1639380550-2
121
LIZETE DIAS DA SILVA
1244014980-4
122
LORICE ROSA GOMES
2281522118-6
123
LUANA FERREIRA DA SILVA
2364062256-8
124
LUCAS DIOGO NEVES COSTA
2100506254-6
125
LUCILENE MONTEIRO SANTANA
1240739284-3
126
LUCILENE MONTEIRO SANTANA
1240739284-3
127
LUCIMAR FONSECA DO ESPIRITO SANTO
1648085648-2
128
LUCIONE RABELO
1215666185-7
129
LUCY CLEIDE NATALIA DA SILVA E SILVA
1806812055-1
130
MAKCILENE DE SOUA BONIFACIO
1639967876-6
131
MARA SILVA
1250714094-3
132
MARGARIDA MARIA FERREIRA
1636725506-1
133
MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA
1266401240-3
134
MARIA APARECIDA DIAS
1635193404-5
135
MARIA APARECIDA EUGENIA DE JESUS
2062291298-9
136
MARIA APARECIDA SEGOVIA
1200287363-3
137
MARIA CLEIDIANE DE SOUSA
1635153315-6
138
MARIA DA PENHA VENTURA
1706490078-3
139
MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA
1231691215-1
140
MARIA FATIMA MARCONDES REIS
2072154230-6
141
MARIA JOSE SIRINO DE ALMEIDA VICENTINE
1252233746-9
142
MARIA LEILIANE DE SOUZA
1390981931-0
143
MARIA TEREZA DA COSTA
1227997832-8
144
MARIA WALDHELIN NOGUEIRA
2014299411-6
145
MARIANA MACEDO DE BRITO
1337328440-5
146
MARINALVA LEITE DE OLIVEIRA
1067824798-3
147
MARINES ELIZABETH FERREIRA DE CRISTO
1252867729-6
148
MARIOLAN PEREIRA CORREA
1240342787-1
149
MARLETE ARAGAO COSTA
2365264928-8
150
MAYSLA ALVES DE SOUZA
1636724902-9
151
MICHELE CECILIA ALVES DA SILVA
2009041342-8
152
MICHELLE DE ALMEIDA MEDEIROS
1647284857-3
153
MIKAELLY KAROLIME FLORES AGUSTINHO
1647340087-8
154
MILDES GALVAO PINHEIRO
2370288910-4
155
MILKALLAINE RODRIGUES DE FREITAS
2106173942-4
156
MIRIAM CHAGAS DOS SANTOS
1648644619-7
157
MOACIR RODRIGUES DE SOUZA
1267973640-2
158
NAILZA DA GUIA MONTEIRO
1254423187-6
159
NATILA ALVES DE LIMA
2012215527-5
160
NEIRE PADILHA DE AMORIM
2012047873-5
161
NEUZA CARDOSO DE SOUZA
1656752133-4
162
NILCILENE MARIA DA SILVA
1903615848-9
163
ODILSON APARECIDO OLIVEIRA DE JESUS
1664220268-7
164
ONOFRE PARAVA RAMOS
1279190702-7
165
PAOLA GESSICA DE MATOS PEDROSO
1335626940-1
166
PATRICYA CUNHA CABRAL
1285109640-2
167
PAULA ANDREA BARBOSA DE MOURA
1252237520-4
168
PAULO ANTONIO ALVES GONCALVES
1310353040-3
169
PAULO DOS SANTOS ARAUJO
1202121963-3
170
RAELY MARQUES NASCIMENTO
2014492436-0
171
RAQUEL CONCEICAO ARAUJO
1658571113-1
172
REGINA APARECIDA ALVES DE SOUSA
1329354540-7
173
REGINA FRANCA DA SILVA
1290520140-3
174
RILZIMA DE FATIMA SILVA CORREA
1246579468-1
175
RITA DE CASSIA COSTA DE SOUZA
1557897127-3
176
ROBERTO CARLOS RIBEIRO
1247838024-4
177
ROSANE SOARES SOUZA
1321863740-5
178
ROSELI APARECIDA DE MORAES
1658332425-4
179
ROSELI TIRAPELI
2010033383-9
180
ROSEMARI DE FREITAS MENDONCA
1901030701-0
181
ROSENIL MARIA DA SILVA SOUZA
1657699700-1
182
ROSENIR COELHO DE SOUZA SANTIAGO
1660036244-9
183
SADI OLIVEIRA DOS SANTOS
1069141706-4
184
SILBENE DA COSTA PRADO
1231014583-3
185
SILVANA DOS SANTOS
1334488440-8
186
SILVIA MAURA DOS SANTOS RODRIGUES SILVA
1656986589-8
187
SUELY LIMA SAMPAIO
2071834927-4
188
SUZANA DE OLIVEIRA SILVA
1300131840-5
189
TEREZA AMELIA DOS SANTOS
1656384218-7
190
TEREZINHA DE SOUZA MORENO
1086074961-1
191
VALDIRENE BATISTA DE FRANCA
1285456440-7
192
VALDIRENE MARIA GONCALVES MORAES DA SILVA
1310819140-2
193
VALTER DOS SANTOS
2067231983-1
194
VITORINA RODRIGUES DE AMORIM
1237654932-0
195
WASNER SAMPAIO DE ALMEIDA
1297389340-4
196
WENDELL NAVARRO ROCCHI
1290168140-0
197
WILSON DA COSTA OLIVEIRA AMORIM
2041055707-7
Tendo em vista o rigoroso processo de apuração das informações prestadas pelos interessados no momento
das respectivas inscrições, que está sendo realizado pela Smasdh, desde a publicização dos nomes dos
sorteados pela Loteria Federal (titulares e cadastro reserva), ficou constatado pela Caixa Econômica Federal
– CEF, que as pessoas acima mencionadas possuem: a) renda superior a R$ 1.600,00 (um mil e
seiscentos reais); b) estão no cadastro de mutuários (já possuem imóvel financiamento por Agente
Financeiro); e/ou c) se encontram inadimplentes com o Governo Federal.
O fundamento legal da decisão está contido na Lei Federal n.º 11.977, de 07/07/2009, que dispõe sobre o
Programa Minha Casa Minha Vida, Lei Federal n.º 12.868/2013, Medida Provisória n.º 656/2014, Decreto
Municipal n.º 5.840 de 18 de agosto de 2015 e a Portaria Nº 023/Smasdh/2015.
Diante o exposto, ficam também Notificados do prazo de 10 (dez) dias, a contar a partir da publicação no Diário
Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, para, havendo interesse,
apresentar RECURSO da Decisão Administrativa.
O Recurso poderá ser protocolado na Sede do Programa Bolsa Família / Cadastro Único, situado no endereço:
Avenida Dom Aquino, n° 184, Bairro Dom Aquino em Cuiabá-MT.
Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2015.
José Rodrigues Rocha Júnior
Secretário Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano