Abril de 2013
Conceito
Movimento que envolva a Administração Pública, segmentos
empresariais, personalidades, sociedade civil organizada e mídia
numa ação em rede, potencializando recursos e iniciativas em
favor da cidadania fiscal.
Lançamento do Programa Minas Legal (ago/2011)
Objetivos
• Conscientizar a sociedade sobre a gestão fiscal
• Valorizar e incentivar ações cidadãs
• Proteger as receitas públicas e reprimir as práticas ilícitas
• Contribuir para o aumento da arrecadação
• Favorecer a transparência na gestão pública
• Convergir esforços e potencializar resultados
Estruturação
Comitê Gestor
Secretaria Executiva
Instituição, normatização e coordenação do Movimento
Concessão do Selo Minas Legal
Estabelecimento de parcerias estratégicas
PROCESSO ESTRATÉGICO
Grupos Temáticos
Premiação
Conscientização
Suporte Financeiro
Transparência
Controle
FECIFIM
Visibilidade
www.minaslegal.mg.gov.br
Programa de
Educação Fiscal
Premiação
Conscientização
Transparência
Controle
Visibilidade
 Ações de visibilidade e sensibilização
 Cursos presenciais e a distância
 Cadernos de Referência em Educação Fiscal
 Incorporação dos temas e material relativos aos direitos do consumidor
e combate à pirataria
 Reprodução e distribuição do material de educação fiscal e para o
consumo por todas as escolas e bibliotecas de Minas Gerais.
 Inserção da Educação Fiscal como tema transversal nas escolas
estaduais e municipais de Minas Gerais.
Programa de
Educação Fiscal
Resultados 2012
Educação Fiscal como tema transversal nas escolas estaduais e
municipais de Minas Gerais
SRE de Conselheiro Lafaiete, Pará de Minas, Divinópolis e Ponte Nova
• Educadores de 93 municípios
• Encontros presenciais e curso a distância (861 educadores envolvidos)
• Distribuição de 1575 Kits pelas escolas e bibliotecas
• Projetos de Educação Fiscal em implementação (24)
Programa de
Educação Fiscal Estadual
Resultados 2012
1025 eventos de Educação Fiscal pelo Estado
• Reuniões Técnicas - 274
• Palestras - 369
• Entrevistas - 86
• Blitzen e Oficinas - 185
Programa de
Educação Fiscal Estadual
Desafios 2013
SRE de Governador Valadares, Unaí, Varginha e Pirapora
• Educadores de 87 municípios
• Encontros presenciais e curso a distância (1000 educadores envolvidos)
• Distribuição de 1466 Kits pelas escolas e bibliotecas
• Projetos de Educação Fiscal implantados
1000 eventos de Educação Fiscal
Premiação
Premiação
Conscientização
Transparência
Controle
Visibilidade
 Instituição do selo Minas Legal, com a sua concessão às entidades,
órgãos, personalidades e iniciativas que contribuam para o Movimento.
 Certificado e placa (reconhecimento)
 Instituição do “Concurso de Redação e Monografias”
nas escolas, sobre temas caros ao Movimento.
 Tributação
 Controle dos gastos públicos
 Transparência na gestão pública
...
 Sorteio Público de Prêmios - Torpedo Minas Legal
Premiação
Premiação
Conscientização
Transparência
Sorteio Público de Prêmios - Torpedo Minas Legal
Resultados 2012
• Vencedor do Oi Tela Viva Móvel 2012
• 1800 premiações, no valor de R$ 5.600.000,00
• Mais de 3 milhões de códigos de participação gerados
1º Sorteio de Meio Milhão de Reais (30/03/12)
Prêmio Tela Móvel (abril de 2012)
Controle
Visibilidade
Premiação
Premiação
Conscientização
Transparência
Resultados 2012
Entrega do Selo Minas Legal
Concessão à FIEMG e a FCDL por contribuições ao Movimento.
Controle
Visibilidade
Controle e Repressão
Premiação
Conscientização
Transparência
Controle
Visibilidade
 Intensificação das ações empreendidas em parceria pela SEF,
MP, RFB e Polícias
 Capacitação, equipamentos e softwares
 Clique-denúncia
• 0800
• Internet
• Presencial
Controle – Clique Denúncia
Premiação
Conscientização
Transparência
Resultados 2012
DENÚNCIAS POR REGIÃO
Média de 136 denúncias / mês
Controle
Visibilidade
Controle – Clique Denúncia
Premiação
Conscientização
Transparência
Resultados 2012
Controle
Visibilidade
Controle e Repressão
Premiação
Conscientização
Transparência
Resultados 2012
Controle
Visibilidade
Intensificação das ações empreendidas em parceria pela SEF, MP, RFB e Polícias, além
de investimentos em capacitação e tecnologia.
Capacitação: participação em evento nos Estados Unidos.
Análise e Pesquisa Digital: aquisição de equipamentos e programas.
Operações:
Data
Operação
29/2/2012
24/4/2012
8/5/2012
17/5/2012
26/6/2012
28/6/2012
12/7/2012
24/7/2012
14/8/2012
16 a 19/10/2012
21/11/2012
Afrodite
Quiron
Lava Pés
Montes Claros
Laranja com Pequi
Xavantes
Xavantes II
Darkside
Waterloo
Forças de Minas
Que rei sou eu
Transparência
Resultados 2012
Cumprimento da Lei de Acesso à Informação e desenvolvimento do
Índice de Transparência e Cidadania Fiscal - ITCF.
• Levantamento das características de acessibilidade e usabilidade dos sítios eletrônicos da
Transparência e da Fazenda
• Auto avaliação dos sítios eletrônicos da Transparência e da Fazenda
• Levantamento das características de informação e entendimento dos sítios eletrônicos da
Transparência e da Fazenda do Estado de Minas Gerais
• Proposta para melhorias no Portal da Transparência e no sítio eletrônico da Secretaria de
Estado da Fazenda
Transparência
Desafios 2013
Cumprimento da Lei de Acesso à Informação e desenvolvimento
do Índice de Transparência e Cidadania Fiscal - ITCF
• Critérios ITCF priorizados para 2013
Agosto
• Andamentos Processuais
• Pautas de Julgamento
• Composição do Órgão Julgador
• Resultados dos Julgamentos
• Produtividade do Órgão Julgador e dos Julgadores
• Resultados Fiscais
• Arrecadação por Setor da Economia
• Arrecadação por Município e por Região do Estado
• Arrecadação por Habitante
• Consultas Fiscais
• Transferências Obrigatórias
• Legislação Fiscal
• Série Histórica das Despesas de Custeio e de Investimento
• Série Histórica Anual da Dívida
• Evolução Despesa com Pessoal
Visibilidade
Premiação
Conscientização
Transparência
Resultados 2012
Seminário Minas Legal, com participação do Governador, do ViceGovernador, Secretários de Estado, empresários, especialistas,
servidores.
• Programação
• Adesão ao Movimento Brasil Eficiente - MBE
• Regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte - CDC
• Manual para Conselheiros de Empresas controladas pelo Estado
• Entrega do Selo Minas Legal
• Palestras e debates sobre tributação e transparência
• Publicidade
• Site Minas Legal
• Facebook, Twitter e Flickr do TML
Controle
Visibilidade
FECIFIM
Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira
Premiação
Conscientização
Transparência
Controle
Visibilidade
Lei, Decretos e Regimento editados:
• Lei nº 19.825, de 24 de novembro de 2011.
• Decreto nº 45.943, de 30 de março de 2012.
• Regimento Interno – Grupo Coordenador
Grupo Coordenador
• SEF, SECCRI, SEGOV, SEPLAG, SEE,
• Representantes da Sociedade (3) - ALMG
SEF como órgão gestor e agente financeiro do Fundo.
Previsão no PPAG e execução orçamentário-financeira já viabilizada, com
aportes de recursos do Tesouro.
Estado e Sociedade
na proteção das receitas públicas
Premiação
Conscientização
Transparência
Controle
Visibilidade
Obrigado!
www.minaslegal.mg.gov.br
[email protected]