O EMPREGO DO PODER NAVAL EM
DEFESA DAS RIQUEZAS MARÍIMAS
BRASILEIRAS NO SÉCULO XXI
CC Ricardo ROMA Cardoso de Barros
C-EMOS 2009
SUMÁRIO
1. Introdução
2. O Direito do Mar e as medidas adotadas pelo
Brasil
3. As riquezas marítimas brasileiras
4. A estruturação do Poder Naval
5. Conclusão
INTRODUÇÃO
PROPÓSITO
– apresentar importância do Poder Naval
na defesa das riquezas marítimas brasileiras.
RELEVÂNCIA
-
Apesar do Brasil ser um Estado
pacífico a grande quantidade de riqueza em sua costa
pode levar no futuro ao conflito.
INTRODUÇÃO
Contexto histórico
1991 – final da Guerra Fria – fim
bipolaridade ( EUA X URSS – 1945 a 1991)
da

BELIGERÂNCIAS LOCALIZADAS causadas por vários
tipos de interesses : religiosos , econômicos e políticos ;

Poucos Estados envolvidos ;

Necessidade de cada Estado possuir sua defesa ; e

Necessidade do Brasil defender Amazônia Verde e Azul.
Direito do Mar e as medidas adotadas pelo Brasil

Década de 60 – Guerra da Lagosta ;

III Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar
(1982) – gerou um documento de grande notoriedade,
que tem o uso e o reconhecimento internacional ;
Não
foi assinada pelo EUA ; e
Foram
definidos vários espaços marítimos.
ESPAÇO AÉREO NACIONAL
PRAIA
ESPAÇO AÉREO INTERNACIONAL
12 MN
24 MN
LINHA DE BASE
MAR
TERRITORIAL
ALTO-MAR
ZONA
CONTÍGUA
188 MN
ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA
BORDO
EXTERIOR
MARGEM
CONTINENTAL
PLATAFORMA CONTINENTAL
350 MN
PLATAFORMA CONTINENTAL MÁXIMA
ÁREA
O Direito do Mar e as medidas adotadas pelo Brasil
Plano de levantamento da Plataforma Continental
(LEPLAC)
 Sugerido pela CNUDM ;
 Estabelecimento do limite externo da Plataforma
Continental ;
 Trabalhos foram desenvolvidos durante 18 anos e a
proposta brasileira foi encaminhada para Comissão de
Limites da Plataforma Continental, da ONU;
Analise da CLPC não foi totalmente favorável ao Brasil,
levando a CIRM a manter o LEPLAC ;
 Pior situação indica que o Brasil não incorporará 20%
da PC ; e
Nova proposta ocorrerá em 2011.
PROPOSTA BRASILEIRA X SUBCOMISSÃO DA CLPC
Cone do Amazonas
- 25.000 km2
Cadeia Norte Brasileira
- 105.000 km2
Cadeia Vitória – Trindade
- 20.000 km2
Plataforma Continental
Margem Continental Sul
-50.000 km2
proposta  963 mil km2
Extensão de Limites não anuída pela CLPC
(- 200.000 km2 )
As riquezas marítimas brasileiras
Grande potencial econômico pode ser obtido nos espaços
marítimos brasileiros :

Petróleo ;

Nódulos polimetálicos;

Pesca;

Transporte marítimo; e

Turismo e lazer.
As riquezas marítimas brasileiras
Petróleo
- 88% da produção brasileira decorre da exploração
localizada na ZEE ;
- Pré-sal
 Eixo Vitória x Santos;
Brasil possui tecnologia para extração em camadas profundas; e
 Área sem guerras ataques terroristas e condições climáticas
favoráveis.

“ Hoje , além de vivermos relativa autossuficiência , criamos
uma nova realidade no cômputo das reservas mundiais,
como descobrimento do óleo existente no pré-sal” (AE
Moura Neto)
As riquezas marítimas brasileiras
Nódulos Polimetálicos
- São concentrações de óxido de ferro e manganês
presentes na superfície do piso marinho, com
significativas quantidades de outros metais como : níquel,
cobre e cobalto ;
-
Grande fonte de matéria-prima ;
- Encontrado em
profundidades ;
áreas
afastadas
e
em
grandes
As riquezas marítimas brasileiras
Nódulos Polimetálicos
- Consórcios internacionais investiram centenas de
milhões de dólares para localizar depósitos e estudar
métodos de mineração ;
* No Brasil
- Região oeste da elevação do Rio Grande ; e
Crostas de ferro-manganês em área relativamente
rasas do platô marginal de Pernambuco.
As riquezas marítimas brasileiras
Assinaturas em fevereiro de 2009 de dois Termos de
Cooperação com a Petrobras , por intermédio do Centro de
Pesquisas da Petróleo Brasileiro AS (CENPES/PETROBRAS)
com a interveniencia da FEMaval da ANP e do Programa de
Desenvolvimento da Industria Nacional do Petróleo e Gás
Natural (PROMINP).
PROPÓSITO:
Atender o crescimento da demanda de tripulantes esperada
para os próximos anos, decorrente da renovação e ampliação
da frota mercante brasileira e da expansão das atividades
ligadas à exploração de petróleo no mar.
A Superintendência do Ensino Profissional Marítimo da DPC, o
CIAGA e o CIABA tem a certificação ISO 9001:2000 atestando a
qualidade do ensino, controle, aplicação dos cursos e
certificação para os aquaviários.
PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO NAVAL
 26 petroleiros já contratados
 23 petroleiros em licitação
 146 embarcações de apoio
 10 porta-conteineres
ÓBICES A SEREM ELIMINADOS PARA A
EFICIÊNCIA DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS

o congestionamento dos portos;

as restrições de calado, com a execução de
dragagens;

a burocracia existente no atendimento das normas
exigidas pelas autoridades do porto;

a preferência pelo modal rodoviário, em detrimento
dos modais ferroviários e hidroviários muito mais
econômicos.
O PROGRAMA REPORTO
O pleito da desoneração fiscal dos investimentos
em equipamentos portuários para os terminais foi
finalmente aprovado e posto em execução pelo
Governo através da Lei nº 11.033, de 21/12/04, que
instituiu o Programa REPORTO.
Alguns artigos da referida Lei são merecedores de
citação a seguir
Art. 13. Fica instituído o Regime Tributário para
Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura
Portuária - REPORTO, nos termos desta Lei.
O PROGRAMA REPORTO Continuação
Art. 15. São beneficiários do REPORTO o operador portuário, o
concessionário de porto organizado, o arrendatário de instalação
portuária de uso público e a empresa autorizada a explorar instalação
portuária de uso privativo misto.
Parágrafo único. A Secretaria da Receita Federal estabelecerá os
requisitos e os procedimentos para habilitação dos beneficiários ao
REPORTO.
Art. 16. O REPORTO aplica-se às aquisições e importações efetuadas
até 31 de dezembro de 2007.
De acordo com a MP número 412 de 31-12-2007 o REPORTO foi
prorrogado até 2010.
Art. 18. Por um prazo de 10 (dez) anos a contar da vigência da , não
incidirá o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante –
AFRMM sobre as mercadorias cuja origem ou cujo destino seja porto
localizado na Região Norte e Nordeste do país, exceto para as
embarcações de casco com fundo duplo, destinadas ao transporte de
combustíveis, cujo prazo será de 25 (vinte e cinco) anos.
BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA (BC)
Um navio com bandeira de conveniência é o navio que ostenta o
pavilhão de um pais que o registrou, diferente do pais de origem do
seu proprietário ou armador.
Razões para opção da BC:
 despesas de registro do navio mais vantajosas;
 impostos mais baixos;
 mão de obra mais barato;
Dificuldades da tripulação de um navio BC:
 baixos salários;
 alimentação inadequada;
 péssimas condições de habitabilidade;
 extensas horas de trabalho sem o descanso regulamentar;
 fadiga e stress propiciando a ocorrência de acidentes;
A DPC através da Gerência de Vistorias, Inspeções e Perícias
Técnicas (GEVI) tem efetuado verificações de Port State Control
(PSC) em alguns navios BC.
BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA
DECRETO N 6.620 DE 29 OUT DE 2008
(Regulamentação da Lei dos Portos)
Editado para regulamentar a participação da iniciativa
privada no setor portuário
De interesse direto para a Autoridade Marítima
ressalta-se o Capítulo IV - Do Programa Nacional de
Dragagem - No Art. 39 e seu parágrafo único, que diz:
“O programa nacional de dragagem portuária será
aprovado pela Secretaria Especial de Portos da
Presidência da República, na área de competência.
Parágrafo único. O Programa Nacional de Dragagem
portuária será revisto até o encerramento do primeiro
quadrimestre de cada ano.”
PERSPECTIVAS
A ADOÇÃO DAS SEGUINTES AÇÕES SÃO ESPERADAS:
instituir uma Política Portuária Nacional;
 otimizar o uso das áreas portuárias;
 dragar permanentemente o cais, os canais de
acesso e bacias de evolução permitindo a operação
de embarcações de grande porte;
 racionalizar o trabalho dos órgãos fiscalizadores
para reduzir o tempo perdido com a burocracia; e
 adequar o número de TPA às necessidades de cada
porto qualificando a mão de obra avulsa.

SISTEMA PORTUÁRIO NACIONAL
Diretoria de Portos e Costas
C-EMOS 2009