DIREITO INTERNACIONAL
ELEMENTOS DE CONEXÃO
Prof.ª Dra. Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório
Gov. Valadares/MG
2014
Somente pela fraternidade a
liberdade será preservada.
(Victor Hugo)
ELEMENTOS DE CONEXÃO
 CONCEITO: são as normas estatuídas pelo
DIPRI que indicam o direito aplicável às
diversas situações jurídicas conectadas a
mais de um sistema legal
 CONEXÃO: é a ligação, o contato, entre
uma situação da vida e a norma que vai
regê-la
ESTUDOS
DE
CASOS
Caso nº 1
 Sou brasileira e morei na Alemanha, onde tive
uma filha, reconhecida, hoje com 16 anos, de
pai alemão (nunca casamos), sendo ela,
portanto, brasileira; ele solteiro, atualmente
morando e trabalhando na Inglaterra. Quando
nós morávamos na Alemanha, após a
separação, o Juizado de Menores era
responsável pelo controle de quantia e
pontualidade do pagamento da pensão, mas
ao deixar ao país e voltar ao Brasil, não mais
tive o direito à essa assistência do Governo.
 Eu estou desempregada e o pai não pretende
continuar pagando a pensão para nossa filha.
Não sei à quem recorrer e não posso pagar
um advogado especializado em Direito de
Família Internacional. Ele aproveita-se da
complexidade do caso, envolvendo 3 países,
pois sabe que não sofrerá punição e não será
obrigado a cumprir suas obrigações. Estou
desesperada - o que eu faço?
 Rose São Paulo / SP(http://forum.jus.uol.com.br)
Caso nº 2
 Problema: João Batrachio, 49 anos, casado
com Joana Spinola, 36 , ambos residentes na
cidade de Joaçaba, Santa Catarina, rua Celso
Bras de Carli, 22 , possui dois filhos menores,
João César e Juliana, sendo que o primeiro
tem 11 anos e a segunda 8. Possui uma
transportadora de cargas para o Mercosul,
sendo que a matriz localiza se em Herval
d´Oeste sta. Cataruna com filiais em Posadas
(Argentina), Assuncion ( Paraguai) e Curitiba.
 Problemas
conjugais
fizeram
Joana
promover uma ação de divórcio, sendo que
João fora condenado a pagar uma pensão
alimentícia aos filhos de 600,00 reais
mensais. Durante 12 meses João cumpriu
seus compromissos. Porém, a partir desta
data, transferiu seu domicílio para Possadas
e deixou de pagar os alimentos. Joana
procurou você para auxiliar no caso. Quais os
procedimentos que tomaria? Faça a petição
adequada.
Caso 3
 Joana e Paulo, brasileiros e residentes em Pinheiro
Preto, foram trabalhar no Chile, com a finalidade
de plantar pêssegos a uma empresa brasileira.
Passados dois anos, o casal resolveu divorciar-se.
Pela lei Chilena, ambos divorciaram-se sendo que
Paulo casou-se novamente com una muchacha
chilena chamada Mir. Após 18 meses da dissolução
do casamento, Joana retornou a Joaçaba, Santa
Catarina, com a finalidade de trabalhar como
tradutora nas atividades de importação de frutas
da empresa de seu Tio.
 Aqui, após 6 meses de trabalho, encontrou
Marcos que, após 5 meses de namoro lhe
propôs casamento. Paulo perdeu seu
emprego e retornou a Pinheiro Preto com sua
mulher chilena, grávida que acabou tendo seu
filho num Hospital de Joaçaba. Joana pode
casar? Mir, pela legislação brasileira, é
legalmente casada? Paulo é legalmente
casado? Mir quer registrar o filho como sendo
chileno. Como você resolveria o problema?
Caso 4
 Car e Dir, ambos franceses, casados
legalmente, vêm a serviço de uma empresa
italiana construtora de barragens, trabalhar
no Brasil, em Campos Novos. Aqui, 8 meses
residentes, Dir apaixona-se por uma
"bugrinha" brasileira. Car procura você para
mover competente ação de dissolução de
matrimônio. Como resolver o problema?
Caso 5
 Miam, casou-se com Belmonte, um
Uruguai, pela lei uruguaia e foi residir
com seu amado em Montevidéu. Após 5
anos de casados, foi abandonada por
seu marido. Retornando a casa dos pais,
quer pedir dissolução da sociedade.
Como você resolveria?
Caso 6
 Genoeva e Julino, um casal italiano,
deseja adotar um a criança nascida em
Nova Erechim, Santa Catarina, menina,
filha de uma moça cujo pai não é
identificado, mas os pais da mãe da
criança são amigos do casal italiano. Você
foi procurado para orientar a adoção.
Que medidas você orientará?
Caso 7
 Billy Boller, Americano, casado, residente
em Dalas, na rua 15A, pai de filhas Jack e
Julie, comprou uma propriedade em Erval
Velho, Santa Catarina, nela construiu um
Pesque Pague e dois aviários integrados
da Perdigão. Aqui, contratou um peão e
pagava preço justo por seu serviço.
 Todavia, um dos vizinhos fez uma cerca
para construir um potreiro e invadiu
aproximadamente 5.000m2 de área.
Jack veio residir em Erval Velho para
administrar os bens do Pai e procurou
você para dirimir dúvidas sobre a invasão
mencionada. Que providências tomará?
Somente pela fraternidade a
liberdade será preservada.
(Victor Hugo)