COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
“Só a participação cidadã é
capaz de mudar o país.”
Betinho
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Controle Social, o que é?
• O controle e acompanhamento social é a participação do
cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e
no
controle
das
ações
da
administração
pública
no
acompanhamento das políticas;
• É o direito de participação da sociedade no acompanhamento e
verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas
públicas.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
2
Qual a definição de conselho de acompanhamento e
controle social?
“[...] espaços públicos porque constituem uma arena de debate e
discussão na construção de acordos e na elaboração de políticas
públicas.
É,
pois,
o
local
de
explicitação
dos
interesses,
reconhecimento da existência das diferenças e da legitimidade do
conflito e da troca de ideias como procedimento de tomada de
decisões sobre a elaboração, acompanhamento, fiscalização e
avaliação das políticas públicas".
TATAGIBA,
Luciana.
Os
conselhos
gestores
e
a
democratização das políticas públicas no Brasil, 2002.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
3
Conselho de Escola, o que é?
• É um essencial e importante canal de comunicação para uma
gestão democrática e participativa da unidade escolar;
• Ele é composto por todos os atores: diretor, funcionário,
especialista, aluno, família;
• Fortalece a participação dos demais colegiados e representantes
de lideranças da comunidade local;
• A funcionalidade do Conselho de Escola é fundamental para
valorizar a gestão democrática, participativa e cidadã.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
4
Principais ações do Controle e Acompanhamento Social
• Estimular a participação (individual e coletiva) e a formação de
novas lideranças;
• Manter o fluxo de informação com as instituições que representa;
• Alimentar-se permanentemente das opiniões e vontades daqueles
que representa;
• Tornar públicas as decisões políticas e as negociações;
• Respeitar e defender as deliberações.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
5
Principais ações do Controle e Acompanhamento Social
• Contribuir na generalização das discussões e dos interesses
coletivos;
•
Contribuir na qualificação da participação social;
•
Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
•
Buscar maior transparência na utilização de recursos públicos;
• Consolidar a democracia e a participação popular no espaço
político.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
6
Desafio do Conselho de Escola
Conquistar a participação e corresponsabilidade dos atores de
forma a mover uma ação com maior efetividade.
Considerando que:
• as decisões refletem a pluralidade de interesses e visões que
existem entre os diversos segmentos envolvidos;
• as ações têm um patamar de legitimidade mais elevado;
• há uma maior transparência nas decisões tomadas;
• garantem-se decisões efetivamente coletivas nas unidades
escolares enquanto espaço de cidadania.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
7
Características dos Conselhos de Acompanhamento,
Controle Social e Conselho de Escola
• Formação plural;
• Representação do Estado e da sociedade civil;
• Natureza deliberativa;
• Natureza consultiva;
• Função fiscalizadora;
• Função mobilizadora;
• Função pedagógica.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
8
Gestão Democrática e Autonomia da Escola
• A escola como espaço de deliberação coletiva em diferentes
áreas: administrativa, financeira e pedagógica;
• Responsável por definir ações, elaborar e executar os seus
projetos educativos e de gestão;
• Responsabilidade
diretiva?
restrita à figura do diretor e à sua equipe
• Não!
• Todos os envolvidos direta e indiretamente são chamados a se
responsabilizar pelas ações.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
9
Autonomia da Escola, o que significa realmente?
A possibilidade de construção coletiva de um projeto políticopedagógico que esteja de acordo com a realidade da escola e com
as necessidades de sua comunidade escolar, bem como, em
harmonia
com
as
normas
estabelecidas
pelas
políticas
educacionais ou a legislação adotada.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
10
Dimensões da autonomia escolar
a) Administrativa: consiste na possibilidade da escola elaborar e
gerir seus planos, programas e projetos, evitando sua submissão
a uma administração central na qual as decisões a ela referentes
sejam tomadas fora dela e por pessoas que não conhecem a sua
realidade;
b) Jurídica: diz respeito à possibilidade da escola elaborar suas
normas
e
orientações
escolares
em
consonância
com
as
legislações educacionais;
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
11
Dimensões da autonomia escolar
c) Pedagógica: está estreitamente ligada à identidade, à função
social, à clientela, à organização curricular, à avaliação, bem como
aos resultados e, portanto, à essência do projeto pedagógico da
escola;
d) Financeira: refere-se à existência e à utilização de recursos
financeiros capazes de dar à instituição educativa condições para
efetivar seus planos e projetos.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
12
O gestor e o conselho podem decidir sem a comunidade?
Claro que não!
Esse ato implicaria na impossibilidade das comunidades escolar e
local exercerem o controle social;
É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição
Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no
acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados
nas políticas públicas;
Faz parte dos nossos direitos participar dos conselhos escolares e
similares, para exercer o controle social sobre os recursos públicos
destinados à comunidade escolar.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
13
Planejamento participativo
• Planejar é um processo racional de intervenção na realidade em
vista de objetivos;
• Visa a transformação de ideias em ação;
• É pensar antes o caminho para chegar ao objetivo;
• O planejamento é participativo quando os variados segmentos da
sociedade, de maneira representativa, definem as prioridades e
elas são respeitadas pelos gestores na aplicação dos recursos e na
participação
da
sociedade
civil
no
recebimento,
gestão
e
fiscalização dos recursos públicos.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
14
Dever da Comunidade
O
acompanhamento
nas
etapas
de
execução
é
um
direito
conquistado e cabe a sua comunidade escolar o dever de participar
das decisões referentes à aplicação dos recursos, a sua fiscalização
e à prestação de contas;
Somente assim, poderemos fazer valer nossos direitos.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
15
Reflexão
“A democratização das nossas sociedades se constrói a partir da
democratização das informações, do conhecimento, das mídias, da
formulação e debate dos caminhos e dos processos de mudança.”
Betinho
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
16
Referências Bibliográficas
• Cartilha Conselho de Escola. Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo. São Paulo, 2012.
• Curso PDDE / Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Secretaria de Educação a Distância – 5ª ed., atual.
– Brasília: MEC, FNDE, 2013.
• Art. 95 da Lei no 444 de 27 de dezembro de 1985. Dispõe
sobre o Estatuto do Magistério Paulista.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
Slide
17
Obrigada!
Katia Cristina Deps Miguel
Secretaria de Estado da Educação
[email protected]
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
18