Publicidade infantil em questão no Brasil-comentário-prova
O Texto I já delimitou a polêmica em questão:
São abusivas as práticas atuais de publicidade infantil?
A resolução emitida pelo Conanda descreve boa parte
das ações atuais e as considera abusivas.
Levanta também um problema: a aplicabilidade da
resolução e sua legitimidade, uma vez que o Conselho
Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar)
é que seria o órgão responsável pela autorregulação
publicitária no Brasil.
Texto II- infográfico descritivo das diferenças de conduta
acerca da regulação publicitária infantil entre países
Cinco eram os aspectos apresentados:
Autorregulamentação (Brasil, assim como Estados Unidos e
Austrália, não têm legislação específica – as normas são
balizadas a partir de acordos do setor com o governo);
Alerta (na França e no Chile, há mensagens recomendando
consumo moderado de alguns produtos e alimentação
saudável);
Proibição parcial (Reino Unido, Irlanda, Itália, Chile, Suécia,
Dinamarca, Bélgica e Coreia do Sul proíbem a exibição de
comerciais para determinadas faixas etárias e em determinados
horários);
Personagens proibidos (Reino Unido e Suécia
proíbem que celebridades e personagens de
desenhos apareçam em anúncios de alimentos
infantis);
Proibição total (Québec e Noruega proíbem
publicidade para crianças).
Texto III:
Uma espécie de intervenção: se a criança for
preparada para receber informações do mundo
exterior, o que está por trás da divulgação dos
produtos, irá se tornar, no futuro, um consumidor
considerado consciente.
Falando de intervenção, veja as possibilidades de intervir:
 acompanhamento pelas famílias das crianças, uma vez que estas
não têm ainda maturidade para discernir e fazer escolhas
conscientes;
 Serviço de tele denúncia por parte dos pais em caso de apelações
publicitárias;
 trabalho efetivo de ONGs e instituições educacionais nas escolas,
visando à conscientização das crianças;
 adoção de práticas de alerta (como na França e no Chile) com
campanhas nos meios de comunicação;
 Proibição das figuras públicas e de personagens infantis nas
propagandas de produtos voltados à faixa etária (como no Reino
unido e na Suécia), o que inclui determinadas marcas de alimentos
(redes de lanchonete) que associam o alimento a brinquedos;
 postura mais efetiva e intervencionista do Conar; legitimação, por
parte do Estado, do Conanda.