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Conjunto de animais em
um determinado habitat
Código Civil = res nullius =
aquisição por ocupação
Art. 225, § 1º, VII = bem
difuso = “proteger a fauna e
a flora, veadas, na forma da
lei, as práticas que
coloquem em risco sua
função ecológica, provoque
a extinção de espécies ou
submetam os animais a
crueldade”.
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Art. 1º da Lei 5197/97
(Lei de Proteção à
Fauna) = tutela dos
animais silvestres
CF 88 = inclui a tutela
dos animais
domésticos = práticas
que submetam os
animais a crueldade
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Animal silvestre = vive
em liberdade, fora do
cativeiro
Animal doméstico = vive
em cativeiro, convive em
harmonia com a presença
humana
Animais de criadores =
domésticos
Sujeito de direitos
Bens difusos
• Possuem direitos
de personalidade =
vida e ao não
sofrimento
• O Ministério
Público representa
os animais em
Juízo
• Proteção da fauna
existe para
favorecer o homem
• Lei 5197/67 = bem
público
• Função ecológica =
bem difuso
Função ecológica
• Fauna é responsável pela manutenção e equilíbrio
ecológico mencionado no art. 225 da CF.
Finalidade científica
• Animais são usados para fins de experimento
científicos.
Finalidade recreativa
• Dois direitos difusos = lazer e meio ambiente
equilibrado
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Farra do boi, rodeios
e sacrifícios de
animais no candomblé
STF proibiu a prática
da Farra do Boi que é
intrinsecamente cruel,
é crime, punível com
até um ano de prisão,
para quem pratica,
colabora, ou no caso
das autoridades,
omite-se de impedí-la.
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Caça profissional = proibida pela
Lei 5197/67
Caça de controles = permitida no
art. 3º, § 2º da Lei 5197/67
Comercialização = proibida pelo
caput do art. 3º da Lei 5197/67
Caça de subsistência = permitida
com fundamento no direito à vida
Caça científica = permitida pelo
art. 14 da Lei 5197/67
Caça Amadorista = estimulada
pelo Poder Público fundado no
direito social ao lazer e no art. 6º
da Lei 5197/67
O pombo-passageiro (Ectopistes migratorius) foi provavelmente a ava
mais abundante no planeta. Estima-se que tenham chegado a existir
mais de 5 bilhões de indivíduos nos Estados Unidos. Viviam em
enormes bandos, sendo que o maior chegou a ter 1,6 quilómetros de
largura e 500 quilómetros de comprimento, com cerca de 2 biliões
(2x109) de aves. Para que este gigantesco bando atravessasse uma
região, eram necessários vários dias.
Durante o verão, o pombo-passageiro vivia espalhado pela América do
Norte, a leste das Montanhas Rochosas. No inverno, migravam para o
sul dos EUA.
Caçados maciçamente para servirem para a alimentação humana e
animal, já apresentavam um sensível decréscimo no seu número em
meados do século XIX. Como punham apenas um ovo de cada vez, o
período necessário para a recuperação da espécie seria longo, mas a
matança continuou antes que isso pudesse ocorrer. Estima-se que quase
todos os animais do último bando existente (cerca de 250 mil
exemplares) foram mortos num único dia de caçada em 1896. O último
exemplar selvagem foi morto em Ohio, em 1900.
O último exemplar em cativeiro, uma fêmea chamada Martha, morreu
no Jardim Zoológico de Cincinnati a 1º de setembro de 1914.
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A Lei 10.519/01
compatibilizou a
prática dos rodeios
com a proteção do
meio ambiente
Ambientalistas
combatem os rodeios
em função da
crueldade ao qual são
submetidos os
animais