Plano de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas
Tráfico de Seres Humanos e a
realidade no Brasil
• Tráfico de Pessoas – ONU
• Tráfico de Migrantes - ONU
• Tráfico de Mulheres, crianças e adolescentes
para fins de exploração sexual;
• Trafico de órgãos;
• Tráfico de crianças para fins de adoção;
• Tráfico humano para fins de trabalho escravo.
TRÁFICO DE PESSOAS
• Elementos comuns abordados em todos os
padrões de tráfico:
• 1- Falta de consentimento da vítima
• 2- Comercialização de seres humanos
• 3- transporte
• 4- condições de exploração ou servis do
trabalho ou do relacionamento.
• Toda a definição de tráfico aborda estes
elementos.
TRÁFICO DE MIGRANTES
• Envolve promoção, com o objetivo de obter direta ou
indiretamente um benefício material, da entrada
ilegal de uma pessoa num estado parte do qual essa
pessoa não seja nacional ou residente permanente.
A elaboração, obtenção, fornecimento ou posse de
documentos de documentos de viagem ou de
identidade fraudulentos com o objetivo de
possibilitar o tráfico de migrantes.
• Principal fonte de ingressos são os valores pagos
pelos migrantes.
• Há uma grande relação entre tráfico de pessoas e
tráfico de migrantes.
Importante:
• Muitas pessoas traficadas podem migrar
voluntariamente.
• Migração com consentimento não significa
“tráfico com consentimento”.
• Não há tráfico com consentimento.
INTERRELAÇÕES ENTRE MIGRAÇÃO E TRÁFICO
MIGRAÇÃO
TRÁFICO
CONTRABANDO
Consentimento
Coação – Não há
consentimento
Facilitação de entrada
ilegal
Trabalho Sexual
Prostituição forçada
Trabalho Doméstico
Trabalho forçado
Trabalho em fábrica
Servidão
Casamento
Casamento
Fuga
Migração Ilegal
Movimento entre fronteiras nacionais e internacionais
Livre
Migração
Forçado
Tráfico
Contrabando
Estratégia de
Sobrevivência
Melhoria de vida
Consentimento
legal
Pagamento de taxa
ilegal
Força
Engano
Dívida Servil
Apropriação de
identidade legal
Origem
Trânsito
Destino
CRIMES COMETIDOS POR TRAFICANTES NO TRÁFICO DE
PESSOAS
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Agressão e espancamento
Estupro
Tortura
Abdução
Venda de seres humanos
Cárcere privado
Homicídio
Negligência dos direitos trabalhistas
Fraude
Como atender à vitima?
• Reconhecer que o tráfico muitas vezes é somente um
dos crimes cometidos á vitima. Alem da ação penal
movida pelo tráfico, pode haver:
• 1-Estupro e outras formas de violação
• 2- Tortura e tratamento degradante, desumano ou
cruel.
• 3- Escravidão ou práticas de modo escravo, servidão
involuntária, trabalhos forçados ou compulsórios.
• 4- Servidão por dívida.
• 5- Casamento forçado, aborto forçado, gravidez
forçada.
Como atender à vitima?
• Não deter, prender ou processar nenhuma
pessoa traficada por delitos relacionados ao
fato de ser vítima de tráfico, , solicitação,
prostituição, estada ilegal e/ou o uso de visto
falso ou viagem falsa ou outro documento; e
não reter pessoas traficadas em centros de
detenção, prisão, ou cadeia, em nenhum
momento, antes, durante ou depois de
qualquer processo judicial ou administrativo.
Tráfico de mulheres, crianças e
adolescentes para fins de exploração
sexual
Rotas identificadas –
Interestaduais e intermunicipais
C: Crianças, A: Adolescentes, M: Mulher.
Fonte: Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.
Identificação das rotas
• As rotas são estrategicamente construídas a
partir de cidades que estão próximas a
rodovias, portos e aeroportos, oficias ou
clandestinos, sendo ponto de fácil mobilidade.
• Meios: terrestre, aéreo, hidroviário e
marítimo.
Meios mais utilizados:
• Terrestre: taxis, carros e caminhões.
• Hidroviário: pequenas embarcações e navios.
• Aéreo: Avião.
Tráfico de órgãos
Definição:
1 – Comprar ou vender tecidos, órgãos, ou partes do
corpo humano.
2- Promover, intermediar, facilitar ou auferir qualquer
vantagem com a transação.
3 – Realizar transplante ou enxerto utilizando tecidos,
órgõs, ou partes do corpo humanos de que se tem
ciência terem sido obtidos em desacordo com os
dispositivos legais. Lei 9.434.
AGENTES INSERIDOS
• Quem necessita de transplante ou de locais
em que possam trabalhar com captação de
materias de forma ilícita.
COMO SE ESTABELECE?
• Comércio de órgãos, tecidos ou partes do corpo
humano , que se baseia, sobretudo, em locais com
capacidade técnica suficiente para realizar a captura
do transplante.
• De forma transnacional visando burlar vigilância,
constituindo rotas que envolvem diferentes países,
conforme denunciado no Brasil, brasileiros levados a
Africa do Sul, visando retirada de rins necessitados
de transplantes de países árabes.
Vítimas
• Setores mais pobres da sociedade.
• Pode ocorrer mediante sequestro.
Tráfico de crianças para fins de adoção
• Definiçao:
1 - Venda de criança ou adolescente, no Brasil
ou para o exterior.
AGENTES INSERIDOS
• Os pais, pela ação ou omissão diante da rede
do tráfico interno e internacional.
• Outras pessoas que auxiliem no envio de
crianças e adolescentes para o exterior, como :
1 – quem alicia;
1.2 – quem agencia
1.3 – quem acolhe
1.4 – quem envia.
Tráfico humano para fins de trabalho
escravo
• Identificação das vítimas
Trabalho em condições análogas a escravidão. A vítima
é submetida a trabalhos forçados, jornada exaustiva,
condições degradantes de trabalho, restrição de
locomoçao em razão da dívida contraída com o
empregador ou preposto.
LOCAIS DE ATUAÇÃO
Emopresas rurais:
1 - Desbravamento de novas fronteiras agrícolas,
2- Frentes de trabalho sazonais.
CAUSA
1 - Pouco acesso de fiscalização
2 – Possibilidades de saída mais difíceis.
Obs: Estado do RJ: Região Norte.
• REDE DO TRÁFICO PARA TRABALHO ESCRAVO
1 – impedem a saída dos trabalhadores, através:
1.1 - Vigilância ostensiva;
1.2 – Impossibilidade de transporte;
1.3 – Retençao de documentos e objetos
Leis aplicáveis – Código Penal
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Artigo 231 e 231 – A
Artigo 149
Artigo 206
Artigo 207
Artigo 245
Artigo 249
Artigo 238
Artigo 239
Artigo 14, Lei nº 9.434/1997
Políticas públicas de combate
• Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
de Seres Humanos
• Núcleo de Atendimento ao Tráfico de Pessoas
– RJ.
Plano Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas
• Prevenção
• Repressão
• Atenção
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas
• Órgão coordenado pelo Estado do RJ
responsável pelo enfrentamento ao tráfico de
Seres Humanos
• Profissionais capacitados para o atendimento
as vítimas
Como fazer o Link entre Polícia Civil e
as Políticas de Enfrentamento
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(vídeo)
Atuação no âmbito nacional
Aplicação legal.
Atendimento as vítimas
Aplicação da penalidade sobre aliciadores