SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional CIMA
Departamento de Informação e
Monitoramento - DEINF
Censo Escolar da Educação
Básica 2013 - Cronograma
CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
• O Censo Escolar coleta, todos os anos,
os dados sobre a educação básica
nacional, incluindo todos os níveis e
modalidades de ensino.
• Realizado em regime de colaboração
das secretarias estaduais e municipais
de educação, com a participação de
todas as escolas do País.
CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
• Estas informações servem de base para o
diagnóstico da situação educacional, para a
formulação, monitoramento e avaliação de
políticas e para a distribuição de recursos públicos
(alimentação e transporte escolar, distribuição de
livros, uniformes, implantação de bibliotecas,
instalação de equipamentos de TI, energia elétrica,
água potável, Dinheiro Direto na Escola, FUNDEB,
entre outros).
CENSO ESCOLAR – BASE LEGAL
Obrigatoriedade do preenchimento do censo escolar
• A Escola que não informa nos Sistemas corporativos da
Secretaria de Estado da Educação sobre a realidade do
funcionamento da Escola poderá ser acionada
judicialmente pelo Ministério da Educação
• Segue na sequencia legislação pertinente à
obrigatoriedade dos estabelecimentos escolares de
informar sobre o Cadastro da Escola; turmas; matriculas e
docentes
• Sugerimos ação da Supervisão Escolar com registro em
livro termo de ocorrências.
CENSO ESCOLAR – BASE LEGAL
FEDERAL
BRASIL. Constituição Federal de 1988, artigo 208, § 3º.
_____. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9.394, de 24 de dezembro de 1996.
_____. Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, que transforma o Inep em autarquia. Alterada pela Lei nº 10.269, de 29
de agosto de 2001, que altera a denominação do órgão em Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
_____. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
_____. Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundeb e regulamenta a Lei nº 11.494, de
20 de junho de 2007.
_____. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento
educacional especializado e dá outras providências.
_____. Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o Censo Anual da Educação.
_____. Inep. Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007, que trata das atribuições e dos responsáveis pelas informações
prestadas ao Censo Escolar.
_____. Inep. Portaria nº 264, de 26 de março de 2007, que estabelece a data de
referência das informações declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica
_____. Inep. Portaria nº 235, de 4 de agosto de 2011, que trata do controle de
qualidade do Censo Escolar.
CENSO ESCOLAR – BASE LEGAL
ESTADUAL
- Decreto Estadual 40.290/95, que institui o Cadastramento Geral de
Alunos;
- Deliberação CEE/SP 02/2000, que dispõe sobre o cadastramento geral
dos alunos de educação básica no sistema de ensino do Estado de
São Paulo.
- Resolução SE N.º 12/2007, que Institui o Sistema de Cadastro de
Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados
do Censo Escolar
- Resolução SE 74, de 19-7-2012, Dispõe sobre a realização do
Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá
providências correlatas
- Termo de Cooperação Técnica acordado entre a Secretaria de Estado
da Educação e o Inep/MEC sobre a Coleta de Informações do Censo
Escolar.
CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Para que serve
RECURSOS
AVALIAÇÃO
• FLUXO
ESCOLAR
• PROVA
BRASIL (2013)
• ENEM
• SAEB
• SARESP
• IDEB
•FUNDEB
Cadastro de Escolas/Cadastro de Alunos
•PDDE
Referência para subsidiar a elaboração
de análises, diagnósticos, planejamento
do sistema educacional, definição e
monitoramento das políticas públicas e
distribuição dos recursos para
manutenção e desenvolvimento da
Educação Básica
•FNDE
• IDESP
FORMAÇÃO DOCENTE
(PLATAFORMA FREIRE)
•CONVENIOS
•PNAE
•PNATE
•PNLD
CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
• Entenda melhor o que é e para que serve o
Censo Escolar | Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo
• http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/saiba
-como-funcionara-o-censo-escolar-2012
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Portaria Inep Nº 138, de 04 de abril de 2013
Estabelece datas e respectivos responsáveis
para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades
do processo de execução do Censo Escolar da
Educação
Básica
Educacenso)
de
2013
(no
Sistema
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013
 1ª etapa: Matricula Inicial dos alunos em
2013 (data referência 29/05/2013)
 2ª etapa: Situação Final dos alunos ao
final do período letivo
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial
 De 29/05/2013 a 31/07/2013: abertura
do Sistema Educacenso, período em que a
CIMA realiza a migração dos dados de cada
Diretoria de Ensino.
 O DEINF/CIMA envia comunicado sobre a
finalização da migração (por Diretoria).
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial
 De 29/05/2013 a 31/07/2013: após a
migração os usuários do Sistema devem iniciar as
conferências assim receberem o comunicado que a
migração da Diretoria já foi realizada
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial
A partir da data da publicação dos resultados
preliminares no DOU o Sistema "Educacenso“
será reaberto por 30 dias para conferências e
correções finais
 Período previsto de 09/09 a 08/10.
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
• Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013
Art. 1º, inciso I, alínea “g”:
Período para conferencia e correção, se for o caso, de
erros de informações diretamente no Sistema
Educacenso: a partir da data da publicação dos
resultados preliminares no DOU até 30 dias.
Responsáveis: Diretor, responsável pela escola
ou pelo Sistema Educacional Informatizado,
Municípios, Estados e Distrito Federal
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
• Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013
Art. 1º, inciso I, alínea “h”:
Os responsáveis pelas informações, caso não
tenham preenchido os dados no período da
migração/coleta, não poderão fazê-lo no
período de retificação, destinado apenas
à correção dos erros.
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Durante todo o período de verificações é
Fundamental:
articulação entre os responsáveis pelas
verificações (Diretoria de Ensino, Secretarias
Municipais de Educação e escolas)
Registro dos encontros, convocação, pauta,
lista de presença completa e outros registros.
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Módulo de Confirmação de Matrícula
Período para confirmar ou desconsiderar
matrículas duplicadas diretamente no
Módulo de Confirmação de Matrícula no
sistema Educacenso.
Será enviado comunicado assim que a
funcionalidade estiver disponível no Sistema.
Envio dos dados finais pelo Inep ao
Ministério da Educação : 29/11/2013
Publicação Final: dezembro/2013
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
2ª etapa do Censo Escolar – Situação
Final do Aluno
 De 03/02/14 a 20/03/14: abertura do módulo
“Situação do Aluno”, no Sistema Educacenso
para entrada de dados pela migração/coleta
do
rendimento
e
movimento
escolar
dos
alunos
 Período de verificação: 31/03/14 a 15/04/14
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2013
SETEMBRO/2012
29/05/2013
JUNHO A
SETEMBRO/13
SETEMBRO/2013
DEZEMBRO/2013
Manutenção da
matrícula no SCA
ABRIL/2014
28/05/2014
PROGRAMA DA MATRÍCULA
ANTECIPADA 2013 NO SCA
DATA BASE CENSO ESCOLAR 2013
VERIFICAÇÕES
DO CENSO
ESCOLAR
DATA BASE CENSO
ESCOLAR
20132013
PROGRAMA DA MATRÍCULA
ANTECIPADA 2014 NO SCA
SITUAÇÃO FINAL DO
ALUNO EM 2013 NO SCA
SITUAÇÃO FINAL DO ALUNO DE
2013 NO SISTEMA EDUCACENSO
DATA BASE CENSO ESCOLAR 2014
Manutenção da
matrícula no SCA
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Legenda
Data Base
do Censo
Escolar
2012
Migração e
verificações
Verificações
(previsão)
Módulo
Confirmação
(previsão)
(1)
Nota 1: Retirado da Apresentação “Controle de qualidade e fidedignidade das informações
prestadas ao Censo Escolar e seus impactos nas políticas públicas”.Fabio Bravin / INEP
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Apenas as escolas que responderam à 1ª
etapa do Censo Escolar (matrícula inicial) e
informaram matrículas de escolarização
estarão disponíveis no período de verificações
para acesso dos usuários
Escolas sem alunos antes da publicação
preliminar não poderão digitar as matrículas
durante as verificações . Estarão fora do Censo
Escolar 2013.
OBRIGADA
Núcleo de Gestão de Rede Escolar e Matrícula