“CONSTRUINDO A
CIDADANIA”
MÓDULO II
Módulo II - Ementa
 Direitos e Deveres do Cidadão;
 Direito de família;
 Alienação Parental;
 Separação; Divórcio; Guarda dos filhos;
Direito de visitas; Pensão alimentícia;
Partilha de bens;
 Contexto Social e Condições de
vulnerabilidade: Alcoolismo, Drogadição e
Violência Doméstica;
DIREITOS E DEVERES DO
CIDADÃO;
Construindo a cidadania
 O que é ser um Cidadão?
 Como exercemos a cidadania?
“Ser cidadão é ter direito à vida, a
liberdade, à propriedade, à igualdade
perante a lei: é, em resumo, ter direitos
civis. É também participar no destino da
sociedade.”
Jaime Pinsky
Todo Cidadão tem o direito de:
 Ir e vir em todo território nacional em
tempo Paz;
 Direito de igualdade perante a Lei;
 Direito a sua intimidade, sua vida
particular, sua honra, sua imagem, à
inviolabilidade de seu domicílio, de sua
correspondência, de suas comunicações
telegráficas, de dados e telefônicas;
Todo Cidadão tem direito de:
 Direito de liberdade de expressão de
atividade artística, intelectual, cientifica,
literária, e de comunicação;
 Direito de não ser torturado e de não
receber tratamento desumano ou
degradante;
 Direito à informação, direito de
propriedade;
Todo Cidadão tem o dever de:
 Votar para escolher nossos governantes e
nossos representantes nos poderes
executivos e legislativo;
 Educar e proteger nossos semelhantes,
proteger a natureza e os animais;
 Respeitar os direitos sociais de outras
pessoas;
Todo Cidadão tem o dever de:
 Prover o seu sustento com o seu trabalho,
alimentar parentes próximos que sejam
incapazes;
 Proteger o patrimônio comunitário,
proteger o patrimônio público e social do
país, colaborar com as autoridades;
 Cumprir a leis;
DIREITOS SOCIAIS;
 Direitos Sociais são aqueles que garantem
ao individuo condições de igualdade e os
exercícios dos direitos fundamentais,
garantido pelo Estado Democrático de
Direito. Como por exemplo, a educação, a
saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social e etc.
DIREITO DA CRIANÇA E DOS
ADOLESCENTES;
Construindo a cidadania
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.”
Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.
Construindo a cidadania
 Os filhos, havidos ou não da relação do
casamento, ou por adoção, terão os mesmos
direitos e qualificações, proibidas quaisquer
designações discriminatórias relativas à filiação.
 Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os
filhos menores, e os filhos maiores têm o dever
de ajudar e amparar os pais na velhice, carência
ou enfermidade.
DIREITO DE FAMÍLIA;
O que é Direito de Família?
 Direito de família é o ramo do Direito que
contem normas jurídicas relacionadas com a
estrutura, organização e proteção da família. É o
ramo que trata das relações familiares e das
obrigações e direitos decorrentes dessas relações.
Fundamentos da Lei da Família
 Amar a família sobre todos os bens da vida: As
relações de afeto e dignidade substituem a família
patriarcal e patrimonial.
 Respeitar a família em suas múltiplas formas:
Casamento, união estável, monoparental, homoafetiva.
 Tratar o homem e a mulher com igualdade nos
direitos e obrigações: Não fazer diferenciação de gênero.
 Tratar os filhos com igualdade e afeto: Não importa a
origem da filiação.
Fundamentos da Lei da Família
 Incentivar a adoção: Segurança e respeito aos
interesses do filho adotivo, para sua perfeita
integração na comunidade familiar.
 Não torturar o seu filho: Vedação da alienação
parental e penalidades ao alienador.
 Dar a mão ao idoso: Pense nos seus pais e
considere que você será feliz chegando um dia à
“melhor idade”.
Divórcio; Guarda dos filhos; Direito
de visitas; Pensão alimentícia;
Partilha de bens;
 Alienação parental: De acordo com a Lei, a alienação
parental é quando pai, mãe, avós ou quem tenha a
criança/adolescente sob a sua autoridade interfira na sua
formação psicológica para que repudie o (a) genitor (a) ou
que cause prejuízo ao estabelecimento ou a manutenção
de vinculo entre a criança/adolescente e o (a) genitor (a).
 Divórcio: Referida a Lei vem a facilitar a dissolução do
casamento civil, eliminando a exigência de separação
judicial prévia por mais de um ano ou separação de fato
por mais de dois. Assim, não mais existindo a separação
judicial.
 Guarda dos filhos: Em caso de divórcio consensual, a
guarda já deverá ter sido pré-definida pelos cônjuges.
Porem, nos casos de divórcio litigioso (com conflito de
interesses), a guarda será definida pelo juiz.
 Direito de visitas: O que regulamenta o direito de visita é
o processo judicial que visa permitir ao pai que não detêm
a guarda do filho passar algum tempo com o mesmo afim
de participar da sua vida.
 Pensão alimentícia: Mais amplo do que o sentindo
comum, além da alimentação também o que for
necessário para moradia, vestuário, assistência médica e
educação. Os alimentos devem ser fixados na proporção
das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa
obrigada.
 Partilha dos bens: Quando um casal se separa, faz-se
necessário partilhar os bens adquiridos na constância da
união estável ou do casamento.
Alcoolismo, Drogadição e
Violência Doméstica;
Contexto Social e Condições de Vulnerabilidade
ALCOOLISMO
 O que é alcoolismo?
“O alcoolismo é o conjunto de problemas
relacionados ao consumo excessivo e
prolongado do álcool; é entendido como o
vício de ingestão excessiva e regular de
bebidas alcoólicas, e todas as consequências
decorrentes”
Construindo a Cidadania - Alcoolismo
TOLERÂNCIA X DEPENDÊNCIA
A tolerância e a dependência ao álcool são dois eventos
distintos.
 A tolerância é a necessidade de doses maiores de álcool para a
manutenção do efeito de embriagues obtido nas primeiras doses. O
critério não a ausência ou presença de embriaguez, mais a perda
relativa do efeito da bebida. Os primeiros indícios de tolerância não
significam necessariamente dependência.
 A dependência alcoólica é uma doença, frequentemente crônica, que
se caracteriza pelo consumo regular e contínuo de bebidas alcoólicas.
O processo de dependência do álcool desenvolve-se como o de
qualquer outra dependência. Começa-se por experimentar beber,
depois bebe-se pontualmente e daí passa-se a beber com
regularidade, até criar dependência. Para algumas pessoas é um
processo relativamente rápido.
Construindo a Cidadania - Alcoolismo
QUAIS SÃO OS SINTOMAS DA
DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA?
• Sentir grande necessidade de
consumir bebidas alcoólicas;
• Tem episódios de amnésia ou
blackouts frequentes;
• Incapacidade para controlar o
consumo;
• Se utiliza subterfúgios para
esconder a bebida alcoólica;
• Síndrome de abstinência;
• Se irrita e se torna agressivo
facilmente;
• Abandono progressivo de
interesses alternativos em favor
do uso da substância;
• Medos, comportamentos
obsessivos, sentimentos de
perseguição;
•Persistência no uso da
substância;
•Cansaço, insônias, disfunções
sexuais, depressão, ansiedade;
Construindo a Cidadania - Alcoolismo
MALEFÍCIOS DO ÁLCOOL
 Afeta o Sistema Nervoso: Amnésias nos períodos de
embriaguez acontecem em 30 a 40% das pessoas.
 Afeta o Sistema Gastrointestinal - Grande quantidade de
álcool ingerida de uma vez pode levar a inflamação no
esôfago e estômago o que pode levar a sangramentos
além de enjoo, vômitos e perda de peso.
 Inibição do Hormônio Antidiurético - Esse hormônio
inibe a perda de água pelos rins: como resultado a pessoa
perde mais água que o habitual, urina mais, o que pode
levar a desidratação.
Construindo a Cidadania - Alcoolismo
CURA X TRATAMENTO
 Como é um doença crônica, não tem cura. A única forma
de estar controlado é a manutenção da abstinência.
 O tipo e a duração do tratamento variam em função do
grau de dependência e do estado de saúde geral do
doente. Quanto mais cedo o problema do alcoolismo for
diagnosticado, maiores são as probabilidades de sucesso
do tratamento e da recuperação.
 Requere-se o uso de medicação, sobretudo na fase de
abstinência, com vigilância médica, podendo incluir
medicamentos que reduzem a vontade de beber, e
também psicoterapias estruturadas individuais ou em
grupo.
Alcoólicos Anônimos
 O AA (Alcoólicos Anônimos) é um grupo
onde homens e mulheres, que descobriram
e admitem para si mesmos, serem
incapazes de controlar a compulsão pelo
álcool.
 O único e fundamental proposito é se
manterem sóbrios.
 Não são ligados a qualquer grupo, causa ou
filiação religiosa.
Construindo a Cidadania - Alcoolismo
 Os grupos reúnem-se regularmente para
discutir seus problemas, compartilhar suas
vitórias e apoio mútuo.
 O AA faz uso do programa de Doze Passos. É
um programa que nasceu nos Estados Unidos e
foi criado inicialmente para o tratamento
de alcoolismo e mais tarde estendido para
praticamente todos os tipos de dependência
química.
Construindo a Cidadania - Alcoolismo
FATORES DE RISCO
 História familiar relacionada com o alcoolismo;
 Ambiente sociocultural. A integração em famílias ou
em meios sociais propensos ao consumo de álcool;
 Distúrbios emocionais – pessoas deprimidas ou
ansiosas;
 Conflitos entre os pais, divórcio, separação ou
abandono, de um ou de ambos os progenitores;
 Dificuldades de adaptação à escola;
 Dificuldades de aprendizagem;
Construindo a Cidadania - Alcoolismo
 Bebês de mães alcoólatras podem apresentar
algumas patologias;
 As mulheres são mais vulneráveis ao álcool;
 Filhos de alcoolistas podem apresentar
dificuldades na escola; ter problemas
comportamentais e emocionais e apresentar risco
de vício;
Construindo a Cidadania - Alcoolismo
O ALCOOLISMO E A FAMÍLIA
 O alcoolismo é uma doença que afeta não só a pessoa
- os familiares, as pessoas mais próximas são
particularmente atingidas no plano afetivo e no seu
cotidiano, sentindo-se desamparados e sem saída.
 O alcoolismo somente começa a afetar a família a
partir do momento que começam a surgir os
problemas paralelos típicos dos viciados, como
acidentes de trânsito, violência, perda de emprego e
decadência social, financeira e moral.
Construindo a Cidadania - Drogadição
DROGADIÇÃO
 O que é droga?
“É toda e qualquer substância que
introduzida em um organismo vivo,pode
modificar a estrutura ou as funções deste
organismo ”.
Organização Mundial da Saúde
Construindo a Cidadania
FORMAS DE UTILIZAÇÃO
Não uso
Não uso
Uso experimental
Uso esporádicos
Uso Frequente
Uso pesado
Abuso
Dependência
Construindo a Cidadania
CLASSIFICAÇÃO
Droga Lícita:
Legalizada
Droga Ilícita:
Ilegal
• Cigarro, álcool,
medicamento
(...)
• Maconha, cocaína,
crack, LSD
(...)
Construindo a Cidadania - Drogadição
DROGADIÇÃO X ADOLESCÊNCIA
 Os jovens são mais vulneráveis as drogas;
 Motivos: condições de estresse;
 Fatores de proteção: Realizações acadêmicas;
Boas relações com os colegas; Envolvimento
com atividades sociais/comunitárias;
Monitoramento dos pais; Limitação ao acesso de:
Álcool, cigarro; Atividades Físicas;
Construindo a Cidadania - Drogadição
O QUE LEVA UMA PESSOA A
USAR DROGAS?
 Curiosidade;
 Influência de amigos;
 Desejo de fuga;
 Dificuldade em enfrentar e/ou aguentar
situações difíceis;
 Busca por sensações de prazer;
Construindo a Cidadania
QUAIS SÃO OS SINTOMAS DA
DEPENDÊNCIA QUÍMICA?
• Mudanças bruscas de
comportamento;
• Troca do dia pela
noite;
• Perda de interesse
pelas atividades
rotineiras;
• Passa noites fora de
casa;
• Desaparecimento de
objetos de valor ou
dinheiro;
• Necessidade cada vez
maior de dinheiro;
• Falta de motivação
para estudar ou
trabalhar;
• Irritabilidade e
ansiedade;
Construindo a Cidadania - Drogadição
MALEFÍCIOS CAUSADOS PELA
DROGA








Danos ao sistema respiratório;
Perda de memória;
Câncer;
Alucinação;
Perda de peso;
Agressividade e perda de controle;
Depressão;
Problemas cardíacos;
Construindo a Cidadania - Drogadição
DEPENDÊNCIA QUÍMICA TEM CURA?
 Não há cura. Nos casos graves, é necessária uma
desintoxicação e após isso é que se faz um
tratamento diário, contínuo, uma vez que há uma
predisposição do paciente.
 Outro fator fundamental é o usuário querer se tratar.
Ele tem que perceber que está no fundo do poço e
tem que se mobilizar para sair de lá. O tratamento
não é fácil, às vezes depende de internação, e o
melhor é que ocorra com o querer do paciente, do
contrário, limita-se apenas no processo de
desintoxicação.
Construindo a Cidadania – Drogadição
Tratamento para Dependência Química
 O tratamento é muito difícil, porque deve alterar
radicalmente os hábitos diários, não só da pessoa,
como de todo o seu grupo de convivência.
 Geralmente a família busca orientação com
psiquiatras e/ou grupos de apoio. O psiquiatra
utiliza medicamentos para conter os sintomas de
abstinência. Conforme o caso, o drogadicto é
encaminhado para uma clínica de recuperação e
pode ficar internado de 30 a 90 dias (apenas para a
desintoxicação – o tempo ideal de tratamento é de 9
meses.
 Faz-se necessário frequentar grupos de apoio para
prevenção de recaída.
Construindo a Cidadania - Drogadição
O USUÁRIO DE DROGAS E A
FAMÍLIA
 A família sente-se vulnerável, abatida e debilitada
emocionalmente e fisicamente;
 Os usuários sentem-se solitários e esgotados em suas
emoções e financeiramente;
 Em meio a todos os efeitos devastadores a família
acaba sendo a peça fundamental para o tratamento do
drogadicto;
Construindo a Cidadania – Drogadição
NARCÓTICOS ANÔNIMOS - NA
 Este é um programa de total abstinência de todas as
drogas. Nele são feitas reuniões regulares para que seus
membros recebam constantes ajudas para permanecerem
limpos.
 Há somente um requisito para ser membro, o desejo de
parar de usar drogas.
 Assim como nos Alcoólicos Anônimos, o NA não é
filiado a nenhum grupo, causa ou filiação; não faz
nenhuma distinção quanto àqueles que querem participar
e em sua forma de tratamento, também fazem o uso do
programa Doze Passos.
 Linha de ajuda NA (problema com drogas, ligue): 48
9653.1059
Comunidades terapêuticas
 Conceito básico de Comunidade Terapêutica,do
modelo psicossocial. Ambiente residencial
protegido, técnica e éticamente orientado cujo o
principal instrumento terapêutico é a convivência
entre os pares. Seu objetivo é recuperar os
internos resgatando sua cidadania, buscando sua
reabilitação fisica e psicológica, e reinserção
social. Nela deve haver uma participação ativa
dos internos na própria terapia e, dentro de
limites, do governo da comunidade.
CAPS ad – Tubarão/SC
 O Centro de atenção Psicossocial de Álcool e Outras
Drogas - CAPSad - é uma unidade de saúde que presta
atendimento às pessoas com transtornos decorrentes do
uso de substâncias psicoativas e seus familiares.
Fundamenta-se no pressuposto de que o cuidado aos
usuários de drogas exige condições que respeitem o
individuo enquanto pessoa, ampliando as ações em saúde
mental na sua intensidade e diversidade. A unidade é
composta por uma equipe interdisciplinar com assistente
social, enfermeira, psicólogo, médico psiquiatra, clínico
geral, técnico de enfermagem, artesão e auxiliar
administrativo.
Construindo a Cidadania – Violência Doméstica
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
 O que é violência doméstica?
“Violência doméstica é a agressão, explícita ou
velada, praticada dentro de casa, usualmente
entre parentes. Inclui diversas práticas,
como a violência e o abuso sexual contra
crianças, violência contra a mulher, maustratos contra idosos e etc.”
Construindo a Cidadania – Violência Doméstica
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODE
SER DIVIDIDA EM:
 Violência física — Quando envolve agressão
direta, contra pessoas queridas do agredido ou
destruição de objetos e pertences do mesmo;
 Violência psicológica — Quando envolve agressão
verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas;
 Violência socioeconômica — Quando envolve o
controle da vida social da vítima ou de seus
recursos econômicos;
Construindo a Cidadania – Violência Doméstica
CAUSAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
 Muitos casos de violência doméstica encontram-se
relacionados ao consumo do álcool por parte do
agressor;
 O ciúme também é uma causa frequente;
 As causas da violência doméstica não são
necessariamente maltratar a vítima, mas, geralmente
manter poder e controle sobre ela;
OBS: No caso da ocorrência de violência doméstica, deve-se fazer
uma denuncia e nunca acobertar esse tipo de prática.