PROJETO
PARQUE SERRA DA AREIA
Aparecida de Goiânia, 29 de maio de 2009
Miryam Belle Moraes da Silva
4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia
Meio Ambiente
Sumário da apresentação
I.
Introdução
i. Apresentação do proponente do projeto
ii. Apresentação do vídeo (5min) Encantos da Serra
II. Parque Serra da Areia
i. Caracterização
ii. Ameaças
iii. Posicionamento do Poder Legislativo e Executivo
(lei e decreto Municipal de criação)
iv. Posicionamento do Poder Judiciário
v. Posicionamento do Ministério Público
(Projeto Serra da Areia)
vi. Vantagens que a implantação do Parque Serra da
Areia trará para o município
III. Conclusões
I. Introdução
i. Apresentação do proponente
• 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia atua
exclusivamente em matéria ambiental desde 2007
Promotora de Justiça – Miryam Belle Moraes da Silva
• MISSÃO – Atuar na defesa e preservação do meio
ambiente em Aparecida de Goiânia, com ações planejadas
e focadas na obtenção de resultados efetivos
• VISÃO – Ser uma instituição reconhecida, em todo o país,
que efetivamente, defende e preserva o meio ambiente
• VALORES – atitude, compromisso, responsabilidade,
cooperação e inovação
• PROJETOS INSTITUCIONAIS – Projeto Serra da Areia,
Projeto Resíduos da Construção Civil, Projeto Fundos de
Vale etc.
I. Introdução
ii. Apresentação do vídeo ENCANTOS DA SERRA
Autor – Fotógrafo Luís Grossi
Conteúdo – Aborda a Serra da Areia de forma didática com
fotografias e textos sobre o Cerrado, o porquê de preservar a
Serra da Areia, sua beleza e importância, aspectos jurídicos do
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado etc.
Pesquisa – trabalho de 05 anos fotografando a Serra da Areia
Patrocínio – Ministério do Meio Ambiente e outros
Lançamento – em breve
II. Parque Serra da Areia
i. Caracterização
LOCALIZAÇÃO
Região Sul de Aparecida de Goiânia com área de 58 m²
(± 20% da área total do município)
VEGETAÇÃO
A vegetação natural é composta por savana arborizada
com floresta de galeria nos fundo de vales. No alto da
Serra predomina o campo sujo (savana parque)
RELEVO
• A declividade do relevo é de 19 a 70% (35°)
favorecendo a erosão acelerada dos solos
• As altitudes variam entre 840 e 999 metros
II. Parque Serra da Areia
i. Caracterização (cont.)
SOLO
• A cobertura pedológica que predomina é o latossolo
vermelho-amarelo e areias quatzosas.
• Nas drenagens encontram-se, de forma superficial,
areias quartzosas hidromórficas
• Presença de xistos, quartzitos xistozos, micaxistos
quartzitos micácios e xistos quartzosos
RECURSOS HÍDRICOS
• Localização das nascentes dos principais mananciais do
município. No Córrego Lages está instalada a estação
de captação da Saneago para abastecimento público
• Zona de recarga de aquífero (Estudo da Unisinos – RS.
Aquífero Guarani)
II. Parque Serra da Areia
ii. Ameaças
1. Prática de esportes radicais, como motos
2. Forte pressão urbanística
3. Modificação do Plano Diretor em benefício da
especulação imobiliária
4. Inexistência de programas de educação ambiental
5. Existência de mais de 300 poços artesianos da
Saneago, sem a conclusão do estudo do aqüífero
6. Torres instaladas para transmissão de sinais de rádio
e TV sem a aprovação do plano de manejo
7. Degradação das áreas de preservação permanente
8. Extensas áreas degradadas pela exploração de areia
9. Alta vulnerabilidade à poluição pelo tipo do solo
predominante na Serra da Areia
II. Parque Serra da Areia
ii. Ameaças (cont.)
10. Presença de erosões
11. Omissão do município de cumprimento da decisão
judicial de implantação do Parque
12. Prática turística irregular e predatória.
13. Pressão para exploração de água mineral
14. Retirada de areia clandestina
15. Desmatamentos e queimadas
16. Existência de pastos nas vertentes
íngremes.Agropecuária é a atividade predominante
II. Parque Serra da Areia
ii. Ameaças (cont. - pressão urbanística)
II. Parque Serra da Areia
ii. Ameaças (Loteamentos São Conrado e
Quinta da Boa Vista) – pressão urbanística
II. Parque Serra da Areia
ii. Ameaças (retirada clandestina de areia, prática de esportes radicais etc.)
II. Parque Serra da Areia
ii. ameaças (carta de vulnerabilidade à Poluição)
Fonte: Anais do XII Congresso Brasileiro de Sensoriamento Remoto.
INPE 2005.
Análise espacial da área de influência do aqüífero da Serra da Areiacarta de vulnerabilidades à poluição. Mônica Gonçalves Narciso.
II. Parque Serra da Areia
iii. Posicionamento do Poder Legislativo e Executivo
(lei e decreto Municipal de criação)
1999
2004
•Lei Municipal nº 2.018, de 23 de novembro de 1999, que
desapropria a área denominada Serra da Areia,
considerada como área de utilidade pública, para fins de
criação do PARQUE MUNICIPAL Serra da Areia
• Decreto do Executivo Municipal nº , de de 2004, que fixa
o perímetro do Parque Serra da Areia
II. Parque Serra da Areia
iv. Posicionamento do Poder Judiciário
2000
2000
2007
2008
•Ação Civil Pública MPGO – 2000 0105 3935
•Decisão Liminar em 16/10/2000
•Sentença em 25/05/2007
•Confirmação da sentença pelo TJGO em 06/05/2008
•Cumprimento da Sentença em 1º/04/2009
2009 •Publicação no dia 27/04/2009
II. Parque Serra da Areia
v. Posicionamento do Ministério Público de Goiás (parceria)
Projeto Serra da Areia (termo de abertura)
 Objetivo geral, objetivos específicos,
equipe, parceiros, início, término,
indicadores e metas
Plano de Ação (gerenciamento do projeto)
Projeto Parque Serra da Areia
Plano de ação (gerenciamento)
PARQUE SERRA DA AREIA (produto)
II. Parque Serra da Areia
vi. Vantagens que a implantação do Parque Serra da Areia trará
para o município
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Mudanças Climáticas – equilíbrio ecológico
Preservação dos mananciais de abastecimento público
Mudança da Imagem negativa do município de elevada
criminalidade, falta de infra-estrutura, saúde pública precária etc.,
para a construção da imagem de “Cidade Verde” que se destaca
pelo Desenvolvimento Sustentável, mundialmente.
Exemplo do município de Lucas do Rio Verde-MT
Maior arrecadação do ICMS, com a aprovação do ICMS Ecológico
em Goiás, que poderá entrar em vigor em 2009
Possibilidade de auferir recursos financeiros externos para projetos
ambientais para o município
Possibilidade de auferir recursos financeiros para o município com
o incentivo ao Turismo Sustentável
Local para realização de pesquisas pelas Instituições de Ensino de
todo o país, como já ocorre, e projetos de educação ambiental etc.
Parque Serra da Areia
vi. Vantagens de sua implantação para o município (ICMS ECOLÓGICO)
TABELA 01
FONTE: Legislações estaduais e dados financeiros produzidos a
partir de dados disponíveis na página do Conselho de Política
Fazendária, CONFAZ.
Notas:
(1) No caso do RS, o critério é território multiplicado por três onde
houver áreas protegidas;
(2) Embora aprovado em 2004, apenas em 2007 o Acre esta
regulamentando o ICMS Ecológico;
(3) Rio de Janeiro a Lei foi aprovada com início da vigência a partir
de 2009. e,
(4) Goiás aprovou Emenda Constitucional sobre o ICMS Ecológico, e
está em fase elaboração da Lei a ser enviada para Assembléia
Legislativa pelo Poder Executivo.
Estados que possuem legislação sobre o ICMS Ecológico
Percentuais repassados em março de 2008
CRITÉRIOS AMBIENTAIS
ANO DE
CRIAÇÃO
ESTADO
BIODIVERSIDADE (%)
DEMAIS CRITÉRIOS(%)
VALORES EM REAIS
Paraná
1991
2,5
2,5
115.795.725,00
São Paulo
1993
0,5
0
72.235.558,75
Minas Gerais
1995
0,5
0,5
42.545.117,50
Rondônia
1996
5
-
16.658.825,00
Amapá
1996
1,4
-
1.007.538,00
Rio Grande do Sul (1)
1998
7,0
-
0,00
Mato Grosso
2001
5
2
39.456.662,50
Mato Grosso do Sul
2001
5
-
37.622.475,00
Pernambuco
2001
1
5
72.961.545,00
Tocantins
2002
3,5
9,5
23.473.937,50
Acre (2)
2004
20
-
21.466.200,00
Rio de Janeiro (3)
2007
1,125
1,375
92.531.087,50
Goiás (4)
2007
5
-
58.732.775,00
Total em 2008
-
-
-
594.487.446,75
III. Conclusões
 Parque Serra da Areia deve ser efetivamente
implantado e protegido (Verba do Ministério do
Turismo de R$ 6 milhões já destinada ao município).
Formação de um grupo de trabalho entre as Secretarias
 Assegurar a sustentabilidade do Parque se porta como
fator urgente e incisivo por parte do poder público
municipal.
 A tensão entre o natural e o antrópico deve ser sanada.
 A decisão judicial deve ser cumprida.
 A implantação do Parque Serra da Areia trará a
melhoria na qualidade de vida dos Aparecidenses e a
conservação natural do ambiente.
 É necessário elaborar o plano de manejo para definição
dos usos possíveis, zoneamento, caracterização da
zona de amortecimento etc.
Agradeço a atenção dispensada ao
Projeto Parque Serra da Areia.
Miryam Belle.
Outros esclarecimentos, entre em contato conosco na
4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia
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