Caso
“Chatô - O Rei do Brasil"
Guilherme Fontes
Petrobrás vai cobrar
Fontes pelo filme Chatô
• “Chatô - O Rei do Brasil" teve suas
filmagens interrompidadas por conta
de problemas financeiros que
envolviam acusações de mau uso de
verbas governameitas por Guilherme
Fontes.
• O ator foi condenado a três anos de
reclusão por sonegação fiscal. Depois
de uma primeira apelação, a pena foi
convertida em serviços comunitários
e pagamento de cestas básicas.
• Segundo a sentença, o ator deve
pagar 12 cestas básicas no valor de
R$ 1 mil reais cada.
Decisão CGU – Fev/2008
Guilherme Fontes terá que
devolver R$ 36 milhões
investidos em 'Chatô', decide
CGU.
O motivo de se decidir pela
devolução dos recursos foi o
não cumprimento do objeto
do contrato. Os recursos para
a produção do filme, à época
R$ 8,641 milhões, foram
captados por meio da Lei de
Incentivo à Cultura (Lei
Rounet) e da Lei do
Audiovisual.
Guilherme Fontes
Guilherme Fontes diz que acabou
“Chatô” só em DVD
• Quinze anos após o início da captação de recursos (que
na última atualização, em fevereiro de 2006, chegavam
a R$ 36,5 milhões em dinheiro público), o filme “Chatô
– O Rei do Brasil” finalmente estava pronto, mas só em
DVD. A informação foi dada pelo diretor Guilherme
Fontes ao Ministério Público Federal, no dia 23/06/10.
• Em e-mail enviado a Gisele Porto, procuradora da
República que acompanha o caso, Fontes afirma que
um certificado da Ancine (Agência Nacional do
Cinema), anexado à mensagem eletrônica, comprova a
conclusão do filme e encerra o processo de prestação
de contas.
Jun/2010
• Desde janeiro, segundo revelou “O Globo”, cinco pessoas que
usaram verbas públicas em projetos aprovados pelo Ministério
da Cultura tiveram seus bens bloqueados pela Justiça Federal
no Rio.
• Em abril de 2010, Fontes foi condenado a três anos e um mês
de prisão por sonegação fiscal, pena convertida em prestação
de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas.
• O advogado do ator, Alberto Daudt, classificou de
“completamente equivocada” a sentença. Para o ele, o
Guilherme Fontes não deveria responder a processo criminal
porque não sonegou imposto.
• “A sonegação ocorre quando se usa uma artimanha ilícita para
não pagar imposto. Ele não sonegou, quando muito pagou no
lugar errado”, disse. “É uma discussão tributária, não criminal”.