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1. Parece não haver dúvida de que o sistema de
justiça tem se aperfeiçoado em todos os sentidos ao
longo do tempo. Isso é fruto do esforço de
doutrinadores,
legisladores,
professores,
magistrados, estudiosos, não só do Direito, mas
também da Sociologia, da Psicologia e de outros
ramos do conhecimento.
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2. Entretanto, é razoável estimar que uma parte dos
erros judiciais está associada ao desconhecimento
de assuntos psicológicos essenciais.
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3. Se pretendemos aprimorar a Justiça e as
Instituições, devemos conhecer os mecanismos
psicológicos do comportamento humano.
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4. Isso começa por instrumentalizar o advogado, que
é sempre o primeiro Juiz da causa (SPOTTA); mas
também os Promotores de Justiça, que lidam a todo
instante com os conflitos individuais e sociais; e
cooperar com os Juízes, que têm a missão de
resolver esses conflitos.
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5. Como acontece na Medicina – onde há um grande
número de consultas médicas, acontece na
Psicologia a busca de soluções para problemas
psicológicos - também muitos conflitos jurídicos
são decorrentes, motivados ou permeados, por
questões de natureza emocional e psicológica.
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6. Pensemos nas questões de família: separação,
divórcio, regulamentação de visitas, guarda e a
adoção, e logo veremos o manancial de problemas
emocionais, tais como a raiva, o ciúme e medo de
perder o objeto amado, o ódio, a retaliação ou a
vingança de um cônjuge contra o outro: a Síndrome
de Alienação Parental (SAP) é um excelente
exemplo disso.
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7. Pensemos no direito penal. A começar pelo crime e
suas motivações. Todo crime é o resultado grave de
uma alteração do comportamento humano (conduta).
- Homicídio
- Parricídio/ Matricídio
- Parenticídio/ Filicídio
Todos são expressões criminosas carregadas de
sentimentos conflituosos.
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7.1. Destaque especial merece o crime passional e o
uxoricídio(homicídio cometido pelo marido contra
sua mulher), amores que matam (?).
7.2. Pensemos nos delitos sexuais, nas
personalidades perversas, na pedofilia, nos crimes
perpetrados por sádicos e masoquistas, e, por todos
os lados, veremos questões psicológicas informando
o mundo jurídico.
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7.3. Pensemos, mais especificamente nas
questões
de
inimputabilidade
e
na
Responsabilidade Diminuída de que tratam,
respectivamente, o artigo 26, “Caput” e parágrafo
único do Código Penal.
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou
desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da
omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do
fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Redução de pena
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois
terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental
ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não
era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou
de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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7.4. Pensemos também nas Medidas de Segurança
e no procedimento de Declaração do Incidente de
Insanidade Mental.
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8. Pensemos pelo outro lado. Pensemos na vítima e
quão valioso é o estudo acerca da personalidade das
vítimas (vitimologia). Por que determinados tipos
psicológicos são mais suscetíveis ao crime do que
outros; que aspectos conscientes e inconscientes os
levam ao lugar da vítima; que mensagens (linguagem)
a vítima está emitindo para seu algoz?
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8.1. Pensemos no doloroso processo de revitimização (Primária, Secundária e Terciária), na
segunda agressão que pode representar a má
condução de um procedimento policial, senão mesmo
judicial, capaz de fazer a pessoa já vitimada a reviver
o momento traumático como um novo insulto.
8.2. Nesse contexto, vejamos a importância do
depoimento sem dano (RS).
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Crianças e adolescentes são ouvidos de modo
diferenciado para reduzir os efeitos negativos
do depoimento judicial
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O Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco, instalado
em abril de 2007, já possui uma estrutura diferenciada
para o atendimento de crianças e adolescentes que
precisam ser inquiridos nos processos judiciais,
especialmente nos relacionados a abuso sexual.
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Iniciativa pioneira da 2ª Vara da
Infância e da Juventude de
Porto Alegre, iniciado em 2003.
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9. Pensemos também no homem condenado (réu), que
está cumprindo pena, e logo veremos a importância da
Psicologia Jurídica no Direito Penitenciário. Afastado
pelo direito da sociedade que feriu ele deverá ser
reintegrado, pois a função da pena é retributiva e
ressocializadora.
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10. Pensemos ainda no Direito da Criança e do
Adolescente e no modelo da Proteção Integral
proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:
- O direito à família natural;
- O direito à família saudável, livre de drogas e outras
dependências.
- O direito à escola e ao processo de aprendizado
formal exitoso;
- O direito à saúde, que a OMS refere não apenas como
bem-estar físico, mas também emocional e social.
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12. Pensemos nos direitos do idoso, daquelas
pessoas que trabalharam, produziram, viveram
antes de nós e sonharam o que hoje é realidade
para nós, e que nos brindaram com sua experiência
e que, por tudo isso, merecem cuidados especiais,
que estão no umbral mais avançado da existência e,
também por isso, merecem esmerada atenção
psicológica.
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13. Pensemos na importância da Psicologia Jurídica
nos delitos de trânsito – especialidade que hoje se
denomina Direito do Trânsito ou Automobilístico, cujas
ações tramitam nas Varas Especializadas de Acidentes
de Trânsito; mas Pensemos também na delicada tarefa
de seleção e preparo de motoristas, bem como na
reabilitação de indivíduos sinistrados.
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14. Passemos ainda para um outro lado e logo
comprovaremos a importância da Psicologia Jurídica
no âmbito do Direito Civil quando, por exemplo,
trata da capacidade das pessoas, do agente da
compra-venda
ou
da
doação,
e,
mais
especificamente, da interdição, mormente quando a
causa é a doença mental ou psicológica.
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15. Pensemos ainda no Processo Penal, nos
procedimentos de oitiva de testemunhas, na
veracidade dos depoimentos, no interrogatório do
réu e nas estratégias de convencimento dos
jurados, aspectos que autorizam falar de uma
verdadeira Psicologia do Júri.
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16. Pensemos, de outra banda, no Direito do
Consumidor e aí novamente encontramos a
importância da Psicologia Jurídica nas hipóteses do
dano moral e do dano psicológico, nas
prestações de serviços médicos, hospitalares, de
saúde em geral; nos descapacitados em particular e
nas intervenções em casos de tratamento de saúde
mental.
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17. Pensemos no toxidependentes, na Psicologia
dos usuários de drogas, quase sempre vítimas de
uma outra psicologia – aquela que anima a mente
inescrupulosa dos traficantes.
Pensemos na proposta da Justiça
Terapêutica, já implementada em muitos países
desenvolvidos (USA, Canadá) e em alguns Estados
brasileiros.
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19. Pensemos no trabalhador e no trabalhador
desempregado, humilhado, e como ele irá olhar o
rosto dos filhos quando chegar em casa com as mãos
vazias. (Psicologia no Direito do Trabalho e nos
Direitos Sociais, dano psicológico e no acosso
moral).
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20. Enfim, por qualquer lado que se olhe o vasto
Panorama Jurídico está estampada a importância
da Psicologia Jurídica e esses exemplos servem
para demonstrar como a Psicologia Jurídica
permeia todos os ramos do direito, do cível ao
crime, do administrativo ao trabalhista, do direito
material ao processual.
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21. Pensemos ainda nos direitos do funcionário
público que ficou enfermo pela rotina do trabalho
ou pelo excesso de responsabilidade ou de risco,
como o professor ou o policial – civil ou militar –
que expõe sua própria vida e nem sempre é
condizentemente remunerado. Pensemos na
matéria dos Concursos Públicos e na seleção e
recrutamento de recursos humanos, e outra vez lá
está a contribuição da Psicologia Jurídica.
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22. Pensemos na mulher violentada ou agredida, às
vezes dentro do próprio lar. Pensemos na família, e
na violência que ela sofre, às vezes, na frente dos
próprios filhos.
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23. Pensemos
deliberadamente
estado, cometer
comete por um
personalidade.
no réu alcoolista,
recorre ao álcool
o crime, e naquele
vício ou defeito da
naquele que
para, nesse
outro que o
mente ou da
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24. Pensemos ainda no importante auxílio que a
Psicologia Jurídica pode oferecer ao próprio
advogado como pessoa humana, ao promotor e,
sobretudo, o que a Psicologia pode informar quanto
à
produção
das
decisões
judiciais:
a
psicossociologia (sócio-psicologia) das decisões
judiciais e na formação dos magistrados
(psicologia dos magistrados).
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25. Pensemos na tarefa policial e na investigação
criminal; nas teorias criminológicas de explicação da
delinqüência, da violência e da guerra, do direito dos
expatriados e dos grupos minoritários, na psicologia
criminal e política e até mesmo no direito
internacional.
Então, tudo mostra que a enciclopédia jurídica é
também uma enciclopédia da psicologia.
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Direito e Psicologia são duas disciplinas co-irmãs que
nascem com o mesmo fim.
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Direito e Psicologia compartem o mesmo objeto de
estudo: o homem e seu comportamento.
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Direito e Psicologia estão ambos destinados a servir o
homem e a promover um mundo melhor.
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Podemos dizer, figurativa e expressivamente, que
Direito e Psicologia estão “condenados” a dar as
mãos.
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A Psicologia é fundamental ao Direito e, bem mais
que isso, essencial para a Justiça.
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Então, já não é mais preciso recorrer a argumentos ad
terrorem para mostrar que uma grande parte dos erros
judiciais decorre da falta de conhecimento da Psicologia
Jurídica.
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SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOLOGIA
JURÍDICA
 www.sbpj.org
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Obrigada!
Profa Cléo
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