Pronunciamento do Procurador-Geral da República
Aniversário de 3 anos da força-tarefa Lava Jato
Colegas,
A Lava Jato completou neste mês de março
três anos de profícuos trabalhos. Do que se revelou
no curso das investigações, é possível concluir que
existem basicamente duas formas de corrupção no
país: a econômica e a política. Elas não se excluem
e, em certa medida, tocam-se e interagem.
A primeira, sempre combatida e bem
conhecida
do
Ministério
Público,
tem
fundamentalmente uma finalidade financeira: o
corrupto busca o enriquecimento com a venda de
facilidades. Normalmente, esse tipo de corrupção
encontra-se em profusão nas camadas inferiores da
estrutura burocrática do Estado.
A segunda, até então mais intuída do que
propriamente conhecida, é ambiciosa e mais lesiva.
O proveito econômico não está na sua alçada
principal, mas antes o poder. Enriquecer pela
corrupção política é mais uma consequência do que
propriamente um objetivo. Busca-se o poder, porque
o dinheiro e suas facilidades chegam de arrasto.
O mérito da Lava Jato foi haver encontrado o
veio principal da corrupção política. Esse tipo de
corrupção, como disse, é de altíssima lesividade
social porque frauda a democracia representativa,
movimenta bilhões de reais na clandestinidade e
debilita o senso de solidariedade e de coesão,
essenciais a uma sociedade saudável.
Escolhas para altos postos na estrutura do
Estado, nas suas autarquias e empresas passam a não
considerar a competência técnica do candidato, mas
sua disposição para trabalhar na engrenagem
arrecadadora de recursos espúrios destinados à
máquina partidária que o apadrinhou.
Desde
o
mensalão,
essa
realidade
já
começava a revelar seus contornos com mais
nitidez. No entanto, foi nesses últimos três anos que
a dura e inocultável verdade se mostrou por
completo: nosso sistema político-partidário foi
conspurcado e precisa urgentemente de reformas. É
necessário abrir espaço para a renovação o quanto
antes, pois a política não pode continuar a ser uma
custosa atividade de risco propícia para aventureiros
sem escrúpulos.
Certamente,
essa
crise
política
há
de
encontrar o devido equacionamento no âmbito do
próprio sistema democrático. Serão as forças
políticas da sociedade, dentro da institucionalidade,
que, após debate e reflexão, devem apontar
caminhos para que levem à quebra do círculo
vicioso em que o país se encontra.
A nós do Ministério Público cabe um papel
modesto nesse processo, mas de grande relevância
social. Devemos dar combate, sem tréguas, ao
crime, à corrupção e às tentativas de fraudar-se a
lisura do processo eleitoral.
É nesse contexto que o papel dos senhores,
Procuradores
Regionais
Eleitorais,
avulta
em
importância institucional. Muitos dos desvios do
poder político podem e devem ser prevenidos e
reprimidos, quando for o caso, já no processo
eleitoral.
Precisamos intensificar, assim, a fiscalização
do
financiamento
das
campanhas,
combater
firmemente o caixa 2 e promover obstinadamente a
responsabilização de quem não respeita o fairplay
do jogo democrático e abusa do poder econômico e
político para vencer ilegitimamente eleições.
O filtro do processo eleitoral, do qual o
Ministério Público é importante componente, é
fundamental para melhorar a qualidade de nossa
política.
Não é fácil a nossa missão, bem o sei. Para
mim, já se vão 32 anos de árdua labuta nesta Casa.
Tenho afirmado reiteradamente que o Ministério
Público não engana a ninguém e não costuma
vender ilusões ou fantasias. Quem busca atalhos e
facilidades, de fato, não terá aqui o melhor lugar
para encontrá-los.
Digo isso porque, mesmo quando exercemos
nossas funções dentro da mais absoluta legalidade,
estamos sujeitos a severas e, muitas vezes, injustas
críticas de quem teve interesses contrariados por
nossas ações. A maledicência e a má-fé são verdugos
constantes e insolentes.
Não quero deter-me no fato específico, mas
não posso deixar de repudiar com toda veemência a
aleivosia que tem sido disseminada para o público
nos últimos dias: é uma mentira, que beira a
irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na
Procuradoria-Geral
da
República,
coletiva
de
imprensa para “vazar” nomes da Odebrecht.
Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e
dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios
para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos
legítimos de comunicação institucional. Refutei
pessoalmente o fato para os próprios representantes
do veículo de comunicação que publicou a matéria
inverídica.
Procuramos nos distanciar dos banquetes
palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que
cortejam desavergonhadamente o poder político. E
repudiamos a relação promíscua com a imprensa.
Ainda assim, meus amigos, em projeção
mental, alguns tentam nivelar a todos à sua
decrepitude moral, e para isso acusam-nos de
condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não
raras
vezes
da
aparente
intangibilidade
proporcionada pela posição que ocupam no Estado.
Infelizmente, precisamos reconhecer que
sempre houve, na história da humanidade, homens
dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no
altar da vaidade desmedida e da ambição sem
freios.
Esses não hesitam em violar o dever de
imparcialidade ou em macular o decoro do cargo
que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e
afago dos poderosos de plantão, perdem o
referencial de decência e de retidão.
Não se impressionem com a importância que
parecem transitoriamente ostentar. No fundo, são
apenas difamadores e para eles, ouvidos moucos é o
que cabe e, no limite, a lei. Não somos um deles, e
isso já nos basta.
Para encerrar, compartilho com os senhores a
advertência do mestre Montesquieu que sempre tive
presente comigo: o homem público deve buscar
sempre a aprovação, mas nunca o aplauso. E, se o
busca,
espera-se,
ao
menos,
que
seja
pelo
cumprimento do seu dever para com as leis; jamais
por servilismo ou compadrio.